COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Anuncio a presença do excelentíssimo senhor ministro da justiça e segurança pública, senhor Ricardo Lewandowski, em atendimento aos requerimentos 209 2 3 8 2 4 4 2 meia 0 2 meia 3 2 meia 8 2 7 2 do deputado Marcos Bolon. Do do requerimento 2 2 5, 2 3 2, 2 meia 5 e 2 meia meia do deputado Sanderson. Requerimento 232 3 3 e 270 do deputado coronel Lis. Requerimento 235 2 7 3 do deputado Rodolfo Nogueira. 249 e 290 do deputado Gilvan da Federal. E o 2 7 5 do deputado sargento Faul. Requerimento 2 7 7 do delegado Paulo Belinski. E o 312 do deputado Eduardo Bolsonaro. Alguns esclarecimentos. Conforme disposto no artigo 50, parágrafo primeiro da constituição federal, combinado com o inciso segundo do artigo 219 do regimento interno da Câmara dos Deputados, os ministros de estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas comissões por sua iniciativa e mediante entendimentos com a mesa respectiva para expor assuntos de relevância ao seu ministério. Os procedimentos a seres adotados nesta reunião serão o seguinte. O ministro fará sua exposição por até 30 minutos, sem a partes. Após a exposição do ministro, falarão os autores dos requerimentos por 5 minutos cada em bloco de 4 parlamentares. Em seguida será concedida a palavra aos parlamentares membros escritos pelo aplicativo Infoleg por 3 minutos cada. Os parlamentares, membros da comissão terão preferência no uso da palavra os parlamentares não membros, desde que escrito pelo aplicativo Infoleg, usarão da palavra após esgotar da lista de membros escrito por 2 minutos cada. Após 3 parlamentares escritos falarem, será concedida a palavra a líder partidário, desde que inscrito pelo aplicativo obedecido à ordem de inscrição. O ministro responderá aos questionamentos efetuados a cada bloco de 4 parlamentares. O deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado, perderá definitivamente a inscrição. Os líderes poderão acumular o tempo destinado à comunicação de liderança com o seu tempo de orador, desde que também estejam inscritos na condição de orador, porém deverão aguardar a ordem de sua inscrição como orador. O deputado deverá se ater ao tema do debate conforme previsão regimental. Eu concedo a palavra portanto ao Ministro Ricardo Lewandowski, por até 30 minutos, se Vossa Excelência resolver falar menos, ganharemos tempo. Finalizada a exposição do ministro, eu vou declarar encerrada as inscrições para os debates nos termos do artigo 7 do regimento interno. Como já foi informado, com a palavra nosso ministro da justiça Ricardo Levandaski.

Ministro, ministro eu entendo a sua insatisfação na convocação, mas isso ocorreu em face da demora, né faltou o diálogo com relação ao decreto das armas, que nós por diversas vezes estivemos no gabinete de vossa excelência, e de lá saíamos todos com 1 notícia boa, porque o senhor não imagina a angústia dos CACs do nosso país estão todos angustiados em perderem os seus negócios, e depois da nossa conversa a gente saía bem satisfeito chegava aqui eu dava a notícia aí a coisa não andava. Isso realmente trouxe 1 insatisfação para a comissão, e a comissão, por número recorde, eu nunca vi 20 e requerimentos, né? Mas porque faltou realmente, AAA não vou dizer da do ministério, porque eu sei que o posicionamento de vossa excelência é Mas eu fico insatisfeito quando eu vejo os assessores comandando a determinados assuntos que diz respeito ao senhor, ao Sahugo, e no entanto quem decide, eu volto a dizer, é a superpoderosa Michele, essa mulher é poderosa. Quem veio hoje? Então, eu queria senhor ministro, eu não vou não vou falar muito, mas eu queria pedir 1 1 atenção de vossa excelência, especialmente na questão das câmaras de monitoramento. Não sei se o senhor teve a oportunidade de assistir no Fantástico, aquilo é absurdo, aquilo é 1 estupidez o que fizeram. Pra que vossa excelência tenha 1 ideia, AAA família da vítima daquele policial que morreu, filmou a sua própria morte, a vítima não a a família dele não teve acesso AAA como ele morreu. E aí o Fantástico adquire de forma exclusiva e coloca ao ar pra milhões de brasileiro presenciado. Por isso que eu sempre fui contra e serei sempre contra nesta casa a esse monitoramento. Eu quero a transparência, mas a partir do momento que usam as câmaras de monitoramento para poder fazerem sensacionalismo jornalístico, eu confesso a vossa excelência que isso descaracteriza e desmoraliza a intenção de querer colocar câmara dos nossos policiais. Feito esse registro, eu vou passar a palavra ao primeiro autor do requerimentos, do deputado Polon, que é o requerimento, o 209, 209 que trata do acervo dos CACs, o 260 que é a regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, o 2 meia 8 que tratase de referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros devidamente registrado como CACs, para fazer inserir informações pessoais em plataforma digital da Polícia Federal. O 2 3 8 é a falta de atuação da força nacional de segurança no que tange a proteção da propriedade privada. O 2 meia 3, atuação da força nacional de segurança na cidade de Terra Roxa, no estado do Paraná no dia 6 de setembro, em que supostos indígenas roubaram fuzil e agrediram o oficial da força nacional. O 2 7 2, a inércia mais 1 vez da da força nacional de segurança pública, diante dos incêndios criminosos praticados por indígenas. E por fim, o 2 4 4, esse assunto já foi resolvido, já foi retirado lá da da do currículo da polícia federal rodoviária, era o curso de formação em direitos humanos ministrado pela Polícia Rodoviária Federal. Eu concedo portanto a palavra ao deputado Marcos Pollon por 5 minutos.

Dentes são 7 requerimentos, é impossível eu tratar de todos a miúde, nos 5 minutos que eu tenho. Então vou tentar aproveitálos da melhor forma possível. Primeiro pontuando pra quem nos acompanha, qual que é a função disso daqui? É publicizar que o ministério tem ciência inequívoca dos problemas que nós estamos levando pra lá há quase ano. Então a gente publiciza, são 4 parlamentares que vão fazer 1 série de perguntas, depois o ministro elenco o que que ele quer responder, porque é humanamente impossível esquece e recordar de todas as perguntas que a gente vai fazer. Exato. Isso. O segundo ponto é o seguinte, cumprimentar o presidente, especialmente pelo fino trato e habilidade política que ele tem, 1 paciência de Jó, eu confesso que eu não tenho essa mesma habilidade porque embora o o ministro entenda que não caberia essa convocação, eu acredito ainda que ela deveria ser feita num formato ainda mais enérgico, onde as respostas fossem feitas de batepronto dado o volume dos questionamentos. E a terceira questão é a seguinte, boa parte das perguntas que eu vou fazer aqui pro senhor ministro, eu fiz na primeira vez o senhor veio há quase ano, e está tudo do mesmo jeito, não mudou absolutamente nada. E a gente começa por algumas questões essenciais, deixa eu ver o meu tempo está ali, que o senhor destrouxe à cúpula do Ministério da Justiça apenas técnicos altamente qualificados. Bom, eu me pergunto se são esses técnicos que participam da construção da legislação de controle de armas, ou se é apenas a dona Michele, porque a gente vê no texto erros de português, erros de hermenêutica, erros de semântica, erros que qualquer professor de direito inicial ou qualquer aluno tenro que tenha lido pelo menos a Lindby poderia verificar, como por exemplo no na abertura da última portaria que fala que trata do artigo 34, sendo que especificamente ele já trata de policiais e bombeiros e não é feito essa reserva, entre n e outros problemas que eu poderia elencar, a gente tem lá 1 senhora que é CEO do Igarapé, que é 1 hora entidade desarmamentista Brasil, e que nos dá de presente coisas como deixar restrito o calibre 22. O calibre 22, o que que tem de técnico nisso? A restrição do 9 milímetros, que que tem de técnico nisso? Absolutamente nada. Mas enfim, a gente vem trazer isso aí e claro, lembrando a todos que há pelo menos 1 boa notícia, o governo está destruindo a vida de milhão de brasileiros, que são os atiradores esportivos. Eu alertei dessa perseguição durante toda 000 exercício do governo Bolsonaro que isso haveria, e ouvi de vários clubes, não, o tiro sempre existiu, o o PT sempre foi generoso com os atiradores, a Dilma a mesma coisa, não vai haver perseguição e os senhores estão fazendo exatamente aquilo que eu falei que ia acontecer, e as pessoas falavam que era o profeta do Apocalipse, que eu estava exagerando, está aí. A única notícia boa que nós temos pra dar pros CAC é o seguinte, a diferença da eleição foram 2000000 de votos, nós somos milhão, mais de milhão e pouco, e a gente está sendo massacrado, é só cada CAC pedir mais que a gente supera a diferença em 26, o pesadelo acaba, porque não tem nenhum parâmetro. Bom, colecionadores eu não vou entrar porque o senhor disse que vai vim no novo decreto. A questão da LGPD, como que nós vamos colocar esses dados sensíveis na mão de terceiros? A questão da força nacional, eu pedi informações queria saber qual que foi o comando dado a eles, porque o que que aconteceu? Eu estive lá, eu participei de 1 ação de desforça imediato, e a Força Nacional estava lá pra proteger invasores. Nós desocupamos 1 fazenda utilizando do direito de esforço imediato e quando faltava 15 metro pra limpar totalmente a fazenda, tirar os invasores, a força a força nacional se colocou na frente protegendo os invasores. Outra coisa, nós apuramos e documentamos falsos indígenas que vêm do Paraguai, e a força nacional até onde eu sei não fez nada a respeito disso. Segundo, nós presenciamos e filmamos esses falsos indígenas ateando fogo no mato e nas lavouras, e eu pessoalmente dei voz de prisão e pedi pra Força Nacional cumprir, que de prevaricando não cumpriu a voz de prisão que eu dei pros invasores, mais que isso, viram eles ingressando em novas invasões, o que é crime, e também nada fizeram, deixando o crime acontecer à luz do dia sem fazer nada. Então, gostaria de saber qual que foi o comando dado à floresta nacional. Como vossa seleção

Requerimento eu vou conceder mais 2 minutos. Obrigado

Eu vou tentar ser bem breve e estou sendo bem específico e bem técnico. São Paulo aconteceram vistorias, encacs feitas pela Polícia Federal sendo que ela não tem competência pra fazer essas vistorias. Eu já procurei a Polícia Federal pra saber e pergunto ao senhor, qual foram os critérios dos procedimentos, qual a base legal pra realização dessas vistorias após as 22 horas, sabendo que não tinham ordem judicial pra isso, e ainda que tivessem deveria ser até às 6 da tarde. Quais as medidas que estão sendo adotadas pra evitar que operações similares possam violar direitos condicionais ocorram no futuro. Outra coisa, PRF. Eu dou braço a torcer pro senhor, porque eu sempre fui muito criticado por ser garantista, eu sou professor de processos, sou garantista, e eu criticava algumas operações que aconteceram no passado, porque havia 1 ou outra irregularidades. Então, se o senhor fizer algo que tecnicamente é louvável, eu vou ser o primeiro a aplaudir, e a questão da PRF é 1 das bandeiras que eu defendo multimodal da PRF, parabéns é algo louvável, a PRF tem capacidade sim, e nós temos a necessidade que ela atue em todos os modais de transporte. Agora o que eu não consigo entender é porque que no curso de formação da PRF é questionada aos seus membros as suas preferências políticas, o que no mínimo fere o princípio da impessoalidade do artigo 37 da constituição federal. Outra coisa, a questão dos incêndios criminosos fartamente documentado, nós temos vídeos de supostos indígenas andando armado, e fomentando invasões, e nós acompanhamos a atuação da força nacional do Mato Grosso do Sul, dando guarida, respaldo e suporte aos invasores, e enquanto eu estive lá presente, disse aos produtores, os senhores só não foram alvejados com bala de borracha e sofreram bombas de efeito moral e gasdocrimogêneo, porque eu sou o primeiro da fila. Eu estou aqui na frente e eu me fiz presente lá na frente até o final. Depois fiquei 3 meses de cama por conta de 1 fratura que eu sofri no maxilar, e em razão disso eu não nos acompanhei. Foi eu sair de lá, favor, teve tiro de bala de borracha nos produtores rurais, gás dacrimogêneo, escambau, no produtor rural que está tendo a Terra invadida. Pessoas sendo ameaçadas de estupro, de outras violências e, claro, sem poder se defender. Outra coisa, em relação à última portaria que saiu, eu queria perguntar alguma coisa, algumas coisas bem específicas, por exemplo, quais os estudos que foram feitos pra tirar a polícia legislativa do rol? Porque você e o pessoal da polícia legislativa, vocês são vocês são mais Concluída, pra concluir, vocês são menos polícia que os outros? Outra coisa, qual o fundamento pra limitar a aquisição de restrito por policiais? Foi feito algum estudo técnico pra chegar nesse quantitativo energético? Foi feito algum estudo de impacto na segurança pública pra impedir que servidores tenham acesso a equipamentos superiores? Em relação ao artigo 16, tem 1 exigência conflitante com o inciso quarto do artigo 24, já concluindo presidente, qual o fundamento técnico pra esse lapso temporal? Foi feito algum estudo? Porque agora você a cada 3 anos vai ter que refazer alguns testes. Pra finalizar, a última, e mais importante das minhas questões, 2 na verdade pra ser honesto com vossa excelência porque, como o senhor percebeu, eu estou sendo bem técnico. A primeira, vossa excelência disse na ocasião que teve aqui, que era o primeiro a levantar a bandeira do respeito ao ato jurídico perfeito. Nós temos vários documentos que foram determinados por decreto que, estou concluindo presidente, que vão todos vencer ao mesmo tempo o que torna inviável à polícia federal renoválos. Então naquela ocasião o senhor disse, o ato eleito de prefeito deve ser preservado pra que os documentos vençam no seu tempo, o que é o normal dentro de de estado democrático de direito? Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto Presidente, é o seguinte, eu estou concluindo aqui Todo mundo quer falar aqui também presidente? Ah sim, claro, todo mundo quer falar, é sempre assim. Eu estou com Deputado, o segundo ponto, o segundo ponto. São O segundo não, o segundo ponto, Lula, por favor. Ponto deputado. Vossa excelência tem acesso às manchas de violência de todos os estados. Todo secretário de segurança tem esse estudo. E próximo de cada clube de tiro, há 1 mancha de segurança onde há menor criminalidade que outros estabelecimentos. Não existe nenhum estudo técnico que limite a existência de clube perto de escola. Isso é 1 alegoria, 1 fantasia ideológica, não há nenhum estudo técnico profundamente isso. E terceiro, nós tínhamos votos sobrando aqui nessa casa pra provar o PDL do jeito que nós queríamos. Foi ventilado pelo PSD, pelo deputado Ismael Alexandrino e pelo líder do PSD, que havia acordo com vossa excelência, trabalhado com vossa excelência e com o Senado, que nós reduziríamos e desidratássemos ao máximo do mínimo possível pra poder passar aqui. Nós abrimos mão da nossa quantidade de votos, desidratamos o PDL, ele passou aqui a unanimidade, chegou no Senado e enroscou. A pergunta que eu faço ao senhor pra concluir é o seguinte, cadê esse acordo que foi feito? Porque com certeza quero quero colaborar com o senhor, alguém está enganando vossa excelência em 2 aspectos, dizendo que os quadros são técnicos e tem militantes que estão enganando vossa excelência, e segundo, tem alguém dizendo em nome do senhor que houve acordo que não houve.

Concedo a palavra ao deputado, eu quero só comunicar que essa paciência é em virtude da quantidade de requerimentos que ela apresentou. Apresentou 7 requerimentos. Então peço a compreensão do dos senhores. Ministro vossa excelência tem a palavra.

Bem, primeiro lugar eu quero dizer o seguinte, a constituição federal estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Portanto o, há grandes constitucionalistas dentre eles o, expresidente Michel Temer diz o seguinte, que embora possa se respeitar a independência entre os poderes, quando eles não são harmônicos nós estamos numa situação de inconstitucionalidade portanto, eu peço a vossas excelências aqui que nós, nos tratamos com urbanidade, certo? E que nós tenhamos 1 relação harmônica para ficarmos dentro dos limites da constituição. Primeiro lugar, eu não sou enganado por ninguém, eu tenho cabelos brancos, já tenho 3 netos e 3 netas já passei desse momento do deslumbramento. Com relação à servidora Michele, eu quero dizer o seguinte, eu a viu 1 vez, ao longo desses meus 10 anos de exercício, à frente da pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que eu sei, que ela é 1 1 servidora altamente competente, altamente qualificada, leal ao governo é o estado brasileiro. Ela está mantida lá, tem contribuições importantíssimas, o decreto que foi editado, foi editado antes da nossa gestão, mas ele é fruto de diálogo muito amplo com as forças de segurança de todo o país, depois foram feitas várias audiências públicas, de maneira que pode ter inconsistências esse decreto, mas esse decreto foi elaborado com a melhor das intenções possíveis, e justamente para de certa maneira, controlar este esta distribuição ao nosso ver totalmente, sem controle de armas, que sabidamente em todo o mundo, esta é 1 sabença pública, quer dizer, o quanto maior o número de armas em circulação maior o número de crime sobretudo crimes violentos crimes de lesões corporais, crimes de homicídio etcétera. Bem, o que que eu quero dizer pra vossa excelência e também para o nosso querido presidente Alberto Fraga. Olha, reformar projeto sistêmico como foi o decreto das armas, que foi elaborado na gestão anterior é algo complexo. Temos que ouvir todos os setores técnicos do ministério, a Senapém, a Senasp, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a CONJU que é consultoria jurídica, nós temos que ouvir o os ministérios políticos com relação àquilo que eventualmente foi acordado com o Congresso Nacional, até onde pudemos chegar foi processo deputado Alberto Fraga, processo que demandou muito diálogo. Vossa Excelência esteve várias vezes lá, o deputado Ismael esteve lá, até nas últimas semanas, ele esteve lá, fez esforço muito grande com o Marivaldo Pereira que é o nosso secretário nacional de assuntos legislativos, nós chegamos num acordo a meu ver razoável, satisfatório e tempestivos, tempestivo deputado, porque o prazo para funcionamento irregular digamos assim o contrário ao decreto se encerraria em dia no dia 24 de dezembro. Quer dizer nós estamos antecipando em praticamente mês, terminamos as negociações e avançamos muito, não há nenhum prejuízo para os clubes de tiro. É certo que eles têm direito adquirido como qualquer pessoa que atue dentro do guardachuva da legislação em vigor num determinado momento. Mas é certo também, que com relação aos clubes de tiro, ainda que tem o direito adquirido, é competência inequívoca do poder executivo de regulamentar o seu funcionamento, como 1 prefeitura pode regulamentar o funcionamento dos supermercados, das padarias, das farmácias, esse é o tipo, tipo da competência própria da administração pública do poder executivo e aí, eu quero dizer com todo o respeito eu disse isso aos parlamentares que vieram conversar comigo sempre de portas abertas eu disse isso na qualidade modesta de alguém que participou do supremo tribunal federal, durante 17 anos. O PDL cogitado por vossas excelências, com todo o respeito de Lu, é inconstitucional. Por que que é decreto legislativo? Ele revoga ato do poder executivo, se for inconstitucional, se contrariar 1 lei ou contrariar decreto. Ou contrariar, avançar para além da competência daquele poder que editou o ato no caso o poder executivo. Se existe 1 competência em todo mundo inequívoca inequívoca da administração pública do poder executivo, é a regulamentação da posse do porte de arma. Então, eu disse que nós negociaríamos com toda a boa vontade com toda a abertura o deputado Ismael e o novo deputado Ismael, 1 figura ímpar que ouve o Congresso Nacional, médico foi secretário já do Distrito Federal, homem de diálogo e nós realmente de forma consensual avançamos em muitos pontos, avançamos no funcionamento dos clubes de tiro, das 18 até às 22 horas, até porque se chegou à conclusão aliás o deputado Billins que estava junto salvo engano, e sua excelência disse o seguinte, não realmente todo mundo que atira trabalha durante o dia, das 8 às 18 às 22 é horário razoável. Durante os fins de semana, durante os fins de semana, me perdoe se eu estiver equivocado, estou colocando palavras na boca de vossa excelência e talvez não, eu não esteja sendo fiel a isto. Durante os fins de semana está liberado, das das 8 às 22, fim de semana e feriados. E depois, para evitar prejuízos e aí acho que o delegado Nossa pela ordem aqui ministro, presidente vossa excelência

Colocou o tempo de resposta do ministro ali e tem outros parlamentares que querem falar também. Bom mas, já falou 7 minutos vai falar mais 5, está bom.

Muito obrigado. Não então.

Olha, veja olha, o deputado Ismael veio com 1 solução razoável, proporcional pra evitar prejuízos aos clubes de tiro dizendo o seguinte, vamos fazer o seguinte, vamos bater o martelo e dizer o seguinte, durante o dia, antes das 18 horas, não é? Porque das 18 às 20 é possível praticar o tiro, vamos permitir atividades administrativas que tem contabilidade, tem atendimento ao público, e atividades pedagógicas, e outras do mesmo gênero. Foi 1 solução genial, está no decreto, liberamos por exemplo as os rifles 22, as armas de pressão, nós estabelecemos também que além do IPHAN que não tem condições operacionais de certificar as armas dos colecionadores, nós estendemos para que os museus brasileiros pudessem também certificar, a habitualidade também foi acordo consentâneo com as propostas que vieram da câmara portanto, é trabalho deputado Alberto Fraga que levou meses de diálogo ouvindo todo setor externo estão de acordo, estão de acordo. Então esta foi 1 vida porque ontem eu disparei no sistema interno do meu tribunal, do meu tribunal, ainda estou na cabeça do tribunal, do do Ministério da Justiça, para os demais ministérios para que eles dessem o seu de acordo, o seu plástito chegará ao presidente da república. Eu disse ao presidente da república, presidente, este é, esta é a solução tecnicamente é que chegamos depois de muito diálogo com o parlamento, ele concordou, embora ele tivesse 1 posição muito radical, dizendo que educação e tiro não combinam, ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só por pelo exercício de tiro em si, mas a movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos e tal, ele não concordava com isso, falei presidente vamos ter que concordar com essa proposta que foi formulada pelo parlamento que acho razoável e podemos avançar. Avançamos nisso, vou terminar. Outra preocupação de vossa excelência presidente e tudo do delegado, deputado delegado Billinski, é a liberação de armas restritas para determinadas categorias sobretudo para os policiais. Vossa excelência e os demais parlamentares disseram olha, policial, bandido pode comprar arma e o policial não pode. Bandido pode comprar munição e o policial não pode. Nós regulamos isto e ofertamos esta portaria depois de muita discussão é 1 portaria conjunta assinada pelo delegado de polícia administrativa e por general que é responsável por isso no exército. Foi muito bem pensada, incluímos várias categorias que a lei determinava que fossem incluídas, dentre elas, membros do poder judiciário, membros do ministério público, auditores fiscais e para surpresa minha até auditores fiscais, analistas fiscais, analistas fiscais, analistas tributário. Eu falei, o Manuel estava comigo, falei, Manuel, mas como analista tributário ele não fica em gabinete? Aí fomos atrás, fomos verificar, não, a lei determina que o analista tributário também possa ter armas. Então várias categorias, as forças de segurança dos diversos poderes e eu tenho para mim, deputado Polon, que eu acho que a polícia legislativa está contemplada sim nesse nessa portaria. Então, esta é esse é mais essa é mais 1 entrega do ministério, resultado de muito diálogo, de muita conversa e enfim, eu acho que vai satisfazer a ambas as partes. Muito obrigado, ministro.

Dando continuidade ao todo o requerimento, o coronel Ulisses. 3 requerimentos, 4 requerimentos. Vossa excelência a palavra.

Senhor presidente obrigado pela palavra senhor ministro. A gente fica, observando a sua fala e a gente, a gente vê que o senhor tem 1 pessoa muito educada 1 pessoa muito polida. Mas a gente tem 1 dúvida muito grande. O senhor colocou que a sua equipe é muito técnica. Mas o senhor quando olhar pra cá o senhor vê aqui que também, esses parlamentares que são extremamente técnicos, Todos eles aqui foram eleitos pela população exatamente por defender a segurança pública, por combater o crime organizado, por combater o narcotráfico, por combater o crime com afinco. São pessoas que se doaram, a vida toda, no meu caso mais de 30 anos, defendendo a sociedade inclusive com o risco, de da nossa própria vida. E aí a gente vê, o senhor sendo colocado como ministro da Justiça e Segurança Pública, e a gente espera alguém que também tenha esse mesmo afinco de combater o crime organizado, de combater o narcotráfico porque o nosso país hoje já está caminhando se já não for narcoestado. E o que que a gente vê com isso? A gente vai pegar e estudar a sua atuação. E aí a gente fica decepcionado. Por quê? O senhor como, ministro do STF na época, presidente do STF também foi presidente do Conselho Nacional de Justiça. O senhor foi o criador da audiência de custódia. A audiência de custódia ela só tem aumentado a impunidade, Ela tem assolado a sociedade com o aumento do crime. A gente apresenta projeto nesse sentido, e a gente vê que na verdade, o governo lhe escolheu pra tratar a questão da segurança pública de maneira ideológica, e não realmente pra proteger e servir à sociedade que tanto precisa, combater a penalidade e diminuir os o número de violência e de mortes que nós temos no nosso país. A gente vai olhar aqui, isso é foi juiz muito garantista. O senhor concedeu habeas corpus pro Nélio Alves, 20 e anos ele tinha sido condenado, flagrante 488 quilos. Também, Carlos Roberto da Silva, 19 anos, preso em em Ponta Porã também 492 quilos. Aí a gente vê aqui, com muita dificuldade, a gente aprova a proibição da saidinha, aí o senhor vai em rede nacional, e diz que aquilo é inconstitucional, e defende que a saidinha continue sendo executada quando a população não admite mais esse tipo de situação. Aí a gente olha aqui, que na sua gestão pela primeira vez houve 1 fuga de presidente federal e foi gasto 6000000 de reais pra tentar buscar novamente aqueles presos que foram lá. E sem falar que o senhor não toma nenhuma providência a respeito das arbitrariedades, os abusos de poder e de autoridade que têm ocorrido em inquéritos, aonde parlamentares aqui dessa casa, que têm imunidade parlamentar, estão falando na tribuna aquilo que o povo elegeu eles porque eles, esses são os verdadeiros representantes da população, eles falam na tribuna e estão sendo indiciados e chamado pra ser ouvido, e claro abuso de poder e de autoridade esses pessoa esse esses delegados que estão fazendo isso, eles têm que ser, tem tem que ser tem que ter pra eles, tem que abrir o processo administrativo disciplinar contra eles, porque eles estão eles estão ferindo a a constituição que o senhor tanto diz que defende. Ministro, a gente quer muito confiar no senhor. Eu não estou aqui lhe criticando não, eu estou lhe trazendo aquilo que o povo vê, porque eu converso com a população. A gente quer que o senhor seja ministro de que tenha que ter a mão a mão pesada contra o crime. A gente precisa ministro, não é dessa PEC, da maneira como ela está sendo colocada não. A gente precisa que a lei de execuções penais seja modificada. Nós precisamos ter 1 código antimaf. Quando o senhor falou dos Cabrinieri, do Cabrinieri, eu conheço, já estudei lá, fiz curso lá no Cabrinieri lá na Itália. Então conheço muito bem a lei de mate, sei como é que como funciona, ela ataca o cerne do problema do crime organizado que é a parte financeira. Ia isso muito antes do processo, aí na na parte inquisitória. Então a gente precisa trabalhar esse tipo de lei, mas a gente precisa ter coragem, e a gente precisa ter compromisso com a nossa população. Eu estou à disposição pra ajudar esse governo. Eu estou até colocando, só pro senhor ter 1 ideia, esse ano passado eu botei 25000000 de emendas pra ajudar a segurança, e eu retirei com medo Redemado. Retirei com medo de ela não ser executado. Em seguida, mas hoje eu estou eu eu estou eu estou eu vou colocar 40000000 lá. Parece pouco? Não é não. Desde 2019 até 2024, o que foi do fundo para o meu estado foi 45000000, eu estou botando vou botar vou ter 25 vou botar agora 40000000, eu preciso que seja executado. E esse é dos temas do meu requerimento. Saber o que que o senhor vai fazer pra desburocratizar e flexibilizar o emprego desses recursos, porque não chega, a gente coloca lá e o negócio não anda, porque é muito burocratizado lá lá lá nessa secretaria. E, do outro requerimento, saber qual a finalidade de se ter Conclua, tá? Qual a finalidade de se ter, que foi o, o requerimento 270, de se ter regulamento pra verificar a questão da abordagem, do uso do da algema e do uso da arma de fogo pelo policial. Saber qual é a finalidade, tem porque a finalidade que nós vimos ali é amarrar cada vez mais a atividade da polícia e fazer com que o próprio policial corra mais risco de vida quando ele estiver atendendo a ocorrência. Muito obrigado. Muito obrigado.

Eu eu sem querer ser chato, eu queria pedir aos parlamentares pra se aterem às questões do requerimento, né? Porque senão a gente não vai conseguir chegar nunca num consenso e tá tão bem essa sessão, tá indo tão bem, vamos continuar nessa linha. Então por 5 minutos, por 5 minutos vou conceder a palavra ao deputado Sanderson.

Presidente, considerando o tempo diminuto, quero ir diretamente já, as minhas manifestações e perguntas cumprimentando. O ministro da Justiça e toda a mesa. Antes tarde do que nunca o ministro, já veio aqui 2 vezes. Na, do ano passado, na sessão passada, o ministro da Justiça que hoje está no STF saiu do STF foi pra lá e deu foi pra cá e chegou a matéria que nós ainda no Parlamento vamos discutir, assim como tem a questão da quarentena dos policiais que não o policial não pode ir pra política nós também vamos aqui no parlamento porque aqui é o fórum, pra discutir aquilo que a população deseja, pra ver se é ético alguém sair do STF e comandar a segurança pública do do país. Mas isso é só só que nós vamos ainda tratar, sobre os requerimentos então, né? Voltando pouquinho, o senhor veio 2 vezes o ministro falava de não veio. 3 vezes foi convocado, 1 vez ele chegou a dizer não não posso ir à audiência na comissão de segurança pública tem 1 operação da Polícia Federal. O delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, ele não, o o eu não imagino que o ministro da Justiça fosse lá 6 da manhã e meteu o pé na porta né? Nós até agora não entendemos, presidente Fraga, por que que o ministro Flávio Dino não veio, já alegou tinha 1 operação da PF, que tinha nada a ver, era 1 operação acho que de de de de tráfico de sei lá. Então, mesmo com, aquela fala do deputado Ulisses do coronel Luiz dizendo que, que nós queríamos acreditar no senhor mas temos 1 1 grande desconfiança e até 1 decepção, o senhor está aqui. E, falando como agente político da segurança pública do Brasil nós precisamos saber do senhor. 3 requerimentos presidente Fraga. 1 questão, de 1 possível prevaricação à vida, dentro do Ministério da Justiça com relação ao ministro Silvio Almeida. Ele, que tem aí hoje já meia dúzia de denúncias feitas dentro do ambiente que ele trabalhava, importunação sexual, assédio sexual imagine ministro dos direitos humanos, que não é humano e ataca seus colegas suas suas enfim, inclusive 1 ministra, atacando assediando ao ponto dela, recorrer à Polícia Federal quero saber se houve prevaricação ou não porque pelo que consta aqui, essa matéria só foi levada à investigação à Polícia Federal depois que vazou, na imprensa. Segundo, sobre o aparelhamento que nós, temos presenciado na Polícia Rodoviária Federal, que não é do governo do PT não é do governo Lewandowski a PF é é como a PF é órgão do povo brasileiro. Da nação brasileira. E no meu gabinete, e outros deputados também, têm recebido queixas de aparelhamento dentro da polícia rodoviária federal. E eu quero saber do senhor se isso é verdade ou é mentira se for verdade não precisamos investigar porque aí tem abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que só podem ocupar chefia dentro da PRF se tiver alguma relação com a esquerda. E agora essa semana, acho que foi ontem ou sextafeira, 1, superintendente executivo ou seria 1 1, a superintendente da PRF em Brasília foi desligada, da sua da sua condição de chefe, porque encontraram 1 1 foto dela, No movimento ali no no QG. No ano de 2022. Queremos saber também se isso é verdade se ela foi exonerada por isso, se foi também aí é abuso de autoridade, porque se nós temos presidente da república que visitava. As cadeias do Brasil e a da PF, como é que nós vamos agora exonerar 1 1 moça lá 1 senhora da PF porque foi visitar grande coisa, várias pessoas foram lá visitar e e uns foram até de curioso. Não quer dizer que estavam ali pedindo qualquer time de legalidade. E0A terceira situação, é relacionada, mês que intensivamente já passaramse presidente Fraga 4 meses desse requerimento, perdeu até objeto, era sobre a questão da das queimadas. Por que a PF, que está sob seu, guardachuva, a PRF, a Força Nacional, demoraram tanto pra atuar na questão das queimadas, delegado Andrei, nós juntos atuamos em várias operações, inclusive na Amazônia. A PF tem braço pra isso, a PF também. A Força Nacional também tem, porque houve ou aconteceram os maiores índices de queimadas no Brasil tendo o Brasil condições operacionais de evitar que essas queimadas acontecesse. E pra finalizar presente, falamos aqui sobre a questão dos CACs. A questão dos CACs, o senhor referiu. Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski que, nós por decreto aqui ou melhor o Poder Executivo. Você coloca o eleitor. O Poder Executivo enfim o parlamento pode por decreto inovar. Então, vamos voltar lá ao status. Inormativo da governo presidente Dilma. Bom, voltamos lá, então, lá em 2016 que não tinham essas proibições nenhuma. Não tinha essa história de 1000 metros dos clubes de tiro. Voltemos lá então, ao decreto, a lei que vigorava ou a norma que vigorava em 2016, e, nós teremos aí. A normalização da prática do tiro esportivo no Brasil. Então eu fico com essas perguntas, ministro, o nosso objetivo aqui sempre, nessa comissão, ministro da Justiça está aqui o diretorgeral da PF, diretorgeral da Polícia Rodoviária Federal secretário nacional de segurança pública, nosso objetivo aqui nesta comissão que é formada de 40 titulares, 36 são formados por agentes políticos oriundos das polícias então nós queremos o bem da segurança pública, o mal da criminalidade e o mal da bandidagem jamais podemos aceitar que essa audiência de custódia continue colocando vagabundo bandido nas nas ruas. Não dá para aceitar isso ministro e o senhor como ministro de justiça, tem condições de entrar nessa briga conosco e não vamos não querem acabar vamos restringir então, por exemplo, aquele que já foi Conclua objeto já foi sujeito de 1 audiência de custódia que não passa pela segunda, se for, crime grave que não seja submetido à audiência de custódia, ou seja, temos como de forma responsável, retirando as questões ideológicas, entregar a segurança pública, digna pra

Muito obrigado deputado Vinicius. Está bom.

Muito obrigado, o clima está quente aqui mas não é não é por causa da temperatura né, é pelas emoções que estão bastante à flor da pele. Bom primeiramente, deputado coronel Ulisses, eu quero dizer, que o nosso ministério não abriga ninguém que tenha viés ideológico, são todos profissionais. Modéstia à parte, esse que vos fala, tem 34 anos de magistratura, eu tenho 7 anos de exercício do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pouco de crime nós entendemos ao longo da minha carreira, fiquei basicamente em colégios de natureza criminal, e todos que aqui estão têm pelo menos 30 anos de janela e matéria de combate ao crime organizado. Nós temos feito de tudo, a nossa polícia é extremamente técnica republicana, as críticas à polícia federal não procedem, é 1 política de é 1 polícia de estado não de governo, afirmei isso agora no Senado onde conversei com os senadores não vou usar o termo depor porque eu sou membro de poder representa presidente que foi eleito com 60000000 de votos, nós estamos dialogando com outros representantes da soberania popular, portanto nós temos 1 polícia absolutamente apolítica seja ela a polícia federal seja ela a polícia rodoviária federal. Aproveito até pra dizer pra vossa excelência, aqui foi o deputado Sanderson, que esta superintendência da polícia rodoviária federal, a qual vossa senhor vossa excelência alude, recebi aqui 1 foto com ela com 1 bandeira enrolada numa bandeira nacional no movimento de massa que houve recentemente aqui na Poli, não há nada com relação a isso, tanto é que não há nada, que ela está mantida como superintendente. Então a informação que vossa excelência tem, não procede data velha. Então o nome dela é Pra imprensa. É, então põe a imprensa. É, está bom, está está bom, está a privada está mantida, pois é, a sublime está mantida bom, então eu quero dizer isto, com relação ao ao deputado coronel Ulisses quero dizer o seguinte o que disse agora no Senado Federal. Eu sou defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares, ao longo dos meus 17 anos do Supremo Tribunal Federal, sempre defendi isso intransigentemente, mas eu vi, 1 guinada ligeira na jurisprudência, interpretando o artigo 53 da carta magna dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares, não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e deformação. E o Supremo interpretou isto dessa maneira, até aí eu participei desta votação, neste sentido, até em proteção da própria atividade parlamentar. Eu disse lá no senado, que parlamento vem de do latim, vem de conversar civilizadamente. Se os parlamentares começarem a se ofender mutuamente, não é? Cometerem crimes contra a honra, agredirem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade. Então eventuais ações nesses internos, nesse sentido Qual é

Que eu nunca vi. Não, gente, eu estou afirmando, vossa excelência faça 1 pesquisa por gentileza. Vamos lá. Eu estou afirmando como ministro, como ministro Ministro, ministro. Pensa não. Coisa do ministro Marco Aurélio. Gente, por favor, por favor. Está tudo tão, está tudo tão bem

Ora calma, não. Vamos ouvir. Não tudo bem, estou respeitando vossa excelência também registre o respeito. Vamos lá bem deixar.

Não, pois estou respeitando, estou estou informando vossas excelências como exintegrante da suprema corte, qual é a posição da jurisprudência. Obviamente, é claro que a jurisprudência poderá evoluir, mas os inquéritos que estão sendo levados na polícia federal que tem por objeto crime dessa natureza, em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar, essa é a posição do supremo. Agora, enfim, a jurisprudência pode variar, pode variar. Eu acho que há limites para tudo, não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto, nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos o direito à livre expressão parlamentar. Então eu queria dizer isto, eu estava muito louco que dizer, por exemplo, audiências de custódia, acabei de dizer no senado, há projeto do exsenador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, no sentido de restringir a audiência de custódia. Eu que criei audiência de custódia, estou de acordo com essa restrição, estou de acordo. Essa audiência de custódia foi criada em nos idos de 4016, quando nós tínhamos 850000 presos no Brasil, sendo que 40 por 100 deles eram presos provisórios sem nunca terem se defrontado com o juiz por meses e anos. Então a audiência de custódia surgiu exatamente para sanar esse problema, pra garantir ao cidadão preso. Vossa excelência pediu que a gente se ativesse ao requerimento, então eu queria que vossa excelência também se ativesse as.

Eu não fui apaixonado audiência de discórdia não. Eu tomei ele. Porque senão o senhor fala muito bem. Não mas isso foi

Fui Fui questionado? Fui fui. Foi questionado. É porque eu não vi aqui no regerimento. É desculpa, está bom ok. Eu estou querendo só agilizar porque a gente sabe que se não nós vamos aqui Eu eu estou anotando aqui o que eu fui perguntar Está bem? Tá. Então deputado, conte comigo porque eu tenho dito isso inclusive em regiões de governadores que criticam a audiência de custódia com razão, mas naquele momento nós diminuímos de 850000 presos para 650000 preço, liberamos espaço para os presos perigosos. Agora, o juiz que recebe o flagranciado, ele não tem os antecedentes criminais que tem que ser fornecido pela autoridade do poder executivo, pela polícia, porque ele fica em brancas dúvidas, não sabe se ele é reincidente, se tem mandado de prisão contra ele, se ele cometeu crime grave, se ele é 1 ameaça à sociedade, ele recebe 1 fila de presos que tem que ser examinados, interrogados, eventualmente alvos enfim de 1 medida alternativa à prisão, então eu estou favorável nesse aspecto, o que depender no ministério nós vamos trabalhar nisto. Também no Senado fui indagado sobre a questão dos atos infracionais de menores, atos graves, nós podemos pensar nisso de 1 permanência maior nos institutos de custódia, tudo aquilo que que for favorável, que tudo aquilo que militar em prol da segurança pública nós somos parceiros. E quero dizer para os senhores e as senhoras, para vossas excelências, o que eu disse no Senado, a competência para legislar em matéria de direito penal, processual penal e legislação extravagante, é da união, privativa da união, mas não é competência exclusiva do poder executivo. Se vossas excelências como deputados ou parlamentares tiverem projetos meritórios que contribuam para diminuir a criminalidade e terão todo o apoio do Ministério da Justiça.

Concelho da palavra ao deputado Paulo Belisque. Presidente,

Adicionar meu tempo tempo de liderança por favor. Só segundo. Deputado Belizque, aqui tem vários escrito na liderança.

E vossa excelência está escrito, é o quarto na na relação de liderança. Então eu pediria a vossa excelência que usasse esses 5 minutos, e depois vossa excelência terá mais 8 minutos. É até bom porque já que não tem réplica e tréplica Desculpa, não entendi presidente, qual a sua proposta? É que vossa excelência fale no tempo de liderança juntamente com todos os outros, porque já teve pessoas que já falaram como como autor, e e estão elencados como lideranças, e não usar ou não agregar o tempo, pra não se não, nós vamos carregar demais. Posso excelência tem o poder de síntese muito muito grande então eu acredito que resolva esse problema, é que eu, eu posso

Eu dividi então em 2, 2 metades, divido o tempo de liderança em 4 mais 4. Então eu falaria 9 mais 4. Agora que eu não entendi.

Beleza. Vai vai no que a polícia né presidente? Bom, vossa excelência tem poder de síntese muito bom, vamos lá, fala seus 5 minutos e depois vossa excelência terá o tempo de liderança. Obrigado.

Ministro, desde o dia primeiro de janeiro de 2023, que nós, estamos travando 1 batalha contra o governo Lula, em relação à cruzada, desarmamentista por ele, pregada, né? E é é muito curioso o senhor apontando o seu ministério como técnico e não político, quando na verdade isso é impossível. Todo o ministério é político, o senhor está lá pra instituir 1 política de segurança pública, a política alinhada com a visão do presidente. E como vossa excelência falou, quanto maior o número de armas circulando, maior o número de crimes, foi 1 afirmação de vossa excelência, que é 1 afirmação política, que é 1 afirmação falsa. Ela contraria 1 lei básica da matemática, e eu vou revelar aqui pra os senhores. Nos Estados Unidos existem em torno de 400000000 de armas. 400000000 de armas. Eles têm 22000 homicídios ano. No Brasil, temos 3000000 de armas, mais ou menos. E são 40000 homicídios. Então pra mim essa temática está bem tranquila. Essa é a diferença entre realidade e política. A realidade é, o cidadão de bem ele deve ter acesso à arma de fogo pra proteger a família dele, a vida dele. E, o criminoso não deve ter acesso à arma de fogo. Essa é a realidade. Mas a política do governo Lula é o reverso. A política do governo Lula é, o cidadão não deve ter acesso à arma de fogo, e ele promove essa política por intermédio da Polícia Federal, inventando o requisito de efetiva necessidade, que é requisito político. Veja, não é técnico, E eu desafio vossa excelência a explicar tecnicamente o que é a efetiva necessidade até porque eu tenho conhecimento prático de diversos casos em que obviamente estavam presentes todos os requisitos da efetiva necessidade, e o porte de arma não é concedido ou a posse de arma como 1 inovação técnica da Polícia Federal não é concedido sob alegação de que não há a efetiva necessidade que é golpe. A efetiva necessidade é golpe, né, utilizado pela Polícia Federal pra deferir o porte de arma pra quem ela deseja. Vossa excelência teve o porte de arma renovado. Graças a Deus vossa excelência tem o meio de defender sua vida e de sua família e de suas netas. Outros cidadãos em situações de vulnerabilidade não têm esse direito sagrado, de defender a própria vida, garantido. Então eu faço essa observação e essa questão técnica pra deixar claro que não há nesse ministério, técnica, o que há é política. E a partir do momento que a gente assume isso, e fala, é verdade a gente está aqui com 1 política desarvamentista, a gente está se aterrando na realidade, e podemos ter debate mais próprio. Por exemplo, a portaria, que permite que policiais militares, comprem armas de fogo particulares, Foi editada em maio de 2024. Então, janeiro de 2023 é suspenso esse direito, maio de 2024 é retomado. A portaria que permite que policiais civis policiais penais, GCMs policiais federais, que eles possam comprar 1 arma pra defesa, foi editada em novembro de 2024. Novembro. E ainda ela vem com outra inovação que eu queria entender qual é a técnica por trás que é, o PM pode comprar 4 armas e o policial civil pode 2. Está aí coronel, o senhor pode mais do que eu, nesse ponto. Sem pera aí cabeça, não tem motivo técnico nenhum, como não tem motivo. O o Pollon deixou claro, não tem motivo pra proibir a presença de clube de tiro a quilômetro de 1 escola não faz sentido, não existe nenhum estudo publicado sobre isso. Não existe, né, se tirou de 1 cartola e impôsse 1 limitação bem significativa né com o objetivo de fechar 95 por 100 dos clubes do Brasil. Senhor ministro. Vossa excelência mencionou que eu admito que os clubes funcionem das 18. Meu tempo de liderança por gentileza presidente. Até passado. Eu já avisei vossa.

Esse é ao todo o requerimento. E também tem o tempo de liderança. Mas agora nesse momento Mas eu vou o senhor vai indeferir meu tempo? Isso não é regimental presidente. É regimental É regimental? Nós por gentileza no sólido político. Estamos falando como os autores dos requerimentos. Quando se o o os escritos poderão agregar o tempo, os escritos poderão agregar o tempo de liderança, mas os autores de requerimentos não podem agregar. Eu peço desculpa mas é é o que diz o regimento. Concelho da palavra ao, ah o senhor vai cortar a minha fala? Não, acabou o meu tempo mas acabou minha fala, eu peço então ao senhor que possa vencer mais minuto. Obrigado presidente.

O senhor mencionou que então, eu Paulo Billins teria dito em reunião com vossa excelência, que seria possível o funcionamento dos clubes das 18, a partir das 18 horas durante a semana, e e de tempo livre durante os finais de semana, eu queria só deixar bem claro senhor Ministro que, esse é requisito imposto pelo governo Lula em troca do fechamento absoluto. E é óbvio, Ministro, que antes do fechamento absoluto de 95 por 100 dos clubes, nós aceitamos o funcionamento a partir das 18 horas durante a semana, deixando o claro, que é sim 1 política desarmamentista, pelo menos a gente tem que ter a coragem de falar a verdade, né, já que somos todos homens adultos aqui. Muito obrigado.

Deputado, concedo a palavra o deputado sargento Fagol. Depois Gilvan e encerramos vamos a aos inscritos. Senhor

Presidente, senhor ministro, o meu requerimento ele, ele através da imprensa, antes dessa dessa PEC da segurança começar a sair informações, a imprensa divulgou alguma coisa no sentido de, o próprio G teve acesso, a 1 suposta minuta do texto né que trata dos seguintes temas, então isso aqui é muito, eu sou oriundo da Polícia Militar, e com todo o respeito pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, quem me conhece sabe que eu eu sou admirador, apoiador dessas instituições, tenho feito inclusive entregamos viaturas pra PRF lá no no Paraná, eu sou apoiador das guardas municipais de todas as forças de segurança e operadores de segurança, mas sou oriundo da PM e acho que até pelo tamanho do seu efetivo, pelas condições de estar em todos os lugares, em todos os municípios, ou praticamente em todos os municípios, ela faz a linha de frente, o primeiro combate contra a criminalidade, que é aquele bandido que entra na casa pra roubar, que assalta o cidadão, que trafica drogas na ponta da vila vendendo pequenas pedras, aonde que leva o viciado a cometer furtos e roubos, inclusive homicídios. Então, eu fico muito preocupado quando eu ouço falar, então por isso que eu queria ouvir do senhor, que essa PEC ou o governo tenha alguma ideia de de mexer com emprego de arma de fogo, está aqui isso aqui foi coisa do do G que teve acesso, suposto acesso a 1 minuta, gerenciamento de crise, busca pessoal e domiciliar, isso aqui é importantíssimo, uso de algemas, eu sei que tem 1 1 normativa, mas eu falo pro senhor ministro, e se eu falo sem medo de de errar e de cometer crimes, eu trabalhei nas rodovias e vou falar pro senhor sargento comandante de equipe, quem decide, quem é algemado a hora que é algemado, quando trabalhava na rua era eu e mais ninguém, e os policiais ali que tinham, o poder também de decidir, porque era a nossa vida que estava em risco e das pessoas que estavam circulando por ali, não é o STF que está lá olhando menor virado no satanás, virado no cão, reagindo com policial, adulto, né surtado querendo matar todo mundo, então eu metia algema, metia algema mesmo. Primeiro que nós estávamos no meio do mato em rodovias, então eu não posso ficar apegado à letra fria da lei, eu tenho que cuidar da minha segurança e não ficar com cara de bobo, porque eu eu trabalhei na pista até com 55 anos, eu não aguentava correr atrás de cara de 20 ano, isso aí é normal. Então eu metia o grampo nele, algemava ele, se não tivesse algema o suficiente, amarrava com cinto e com cadarço, são técnicas, policiais pra se dominar bandidos. Então eu tenho muita preocupação com esse tipo de coisas que eu falei pro senhor, o emprego da arma de fogo. Eu acho que os abusos, os excessos, eles devem ser investigados se se preciso for devem ser punidos. Agora, doutrinar antes de 1 ocorrência, que forma que o policial vai sacar vai usar 1 arma? Quem tem que ser decidir ali é ele, se ele cometer excesso ele vai ser responsabilizado. O que está acontecendo eu vou falar pro senhor aqui e pra todo mundo que está me ouvindo, que está acontecendo é que os policiais estão desanimando de trabalhar, não confiam mais na lei, porque além de muitas leis serem frouxas, a justiça tem sido frouxa com bandidos. Isso eu não estou ofendendo o juiz, estou falando da justiça no sentido de de de condenações, de solturas de preço. Tanto que nós tivemos caso no Brasil, choca muita gente, mas eu não fiquei chocado, dum policial jogar cabra por, numa ponte. Por quê? Porque o cara chega numa conclusão que não vai adiantar merda nenhuma, permita a palavra levar aquele cara pra delegacia, o cara foge com a moto, durante quilômetros, inferniza a vida do cidadão, inferniza a vida do policial, fica falando porcaria pro policial, policial fora eu vou levar lá o delegado vai rir da minha cara, muitas vezes o delegado não, mas com certeza o juiz da cidade sim. Então ele pega o cara perdendo, cometendo erro né? Jogando cara de 1 ponte. Outro noia vai roubar mercado, que eu vi isso aí, furta 3 pacotes de sabão, já tinha furtado bolachas de manhã e fernando o comerciante porque não é se fosse a gente ainda não juntava e falava vamos tratar desse sem vergonha, mas são vários, furtando dia e noite, cagando e mijando na frente da casa dos outros e do comércio dos outros. O policial está lá fazendo compra, vê o ladrão, tudo espalhafatoso, escorregando, dá 11 tirinhos nele e fica e é responsabilidade afastado, vai acabar a polícia no Brasil dos anseios afastar a gente, pelo amor de Deus. Então eu estou preocupado com esses assuntos que eu falei pro senhor. Só pra concluir, emprego de arma de fogo, emprego de arma de fogo, gerenciamento de crise, busca pessoal e domiciliar, uso de algema, lesão ou morte decorrente de uso de força, criação do comitê de monitoramento de uso de força. Isso está na PEC? Isso está em alguma ideia do governo ou não? Essa é a minha pergunta. Muito obrigado Por que que a senhora? Deputado

Federal, é o último Só barulho. Os autores, aí em seguida vão passar para os inscritos e tempo de liderança, e tempo de geração. O tempo? Ele vai dar agora nos 3. Presidente antes de correr o tempo está meio barulho, se puder. Vou pedir a ao pessoal aí da retaguarda pra diminuir a falação aí pra poder ouvirmos bem o horário. Senhor presidente, 1 pergunta também sobre a temperatura ambiente, não sei se os colegas estão achando pouco quente. Ah então entendi. É, o problema é que não dá vazão, infelizmente é isso, e tem muita gente então a gente vai ter que conviver com isso aí. Deputado Gilvan. Muito mais quente?

Ministro, estou deputado federal mas sou agente da polícia federal com muito orgulho. Eu sou da época onde a polícia federal não perseguia ninguém. A polícia federal hoje ela não é mais 1 polícia de estado. A Polícia Federal ao qual eu pertencia não era de direita, não era de esquerda, não era de centro. A Polícia Federal sempre nos fez acreditar que a lei era para todos, mas infelizmente hoje nós não vivemos essa realidade no Brasil, por conta da cúpula da Polícia Federal e de meia dúzia de delegados. Eu não sei mais quem é o chefe da Polícia Federal se é o ministro da Justiça ou o ministro Alexandre de Moraes. Eu gostaria de tirar essa dúvida com vossa excelência. Ministro o senhor disse que está inconformado com as convocações. É só a cúpula da polícia federal parar de perseguir idosas, cabeleireiras, manicures, padres, parlamentares de direito como o deputado Marcel Van Hatten, eu, Cabo Gilberto e tantos outros. Parar de perseguir menores de idade, como a Mariana, filha do jornalista Osvaldo Estáquio. Nós não vivemos mais no harmonia entre poderes, que vossa excelência disse, nós não vivemos. 1 única pessoa, o ministro Alexandre de Manda e desmanda no nosso país. Os deputados do PT, o senhor falou do artigo 53, os deputados do PT sempre xingaram, ofenderam o presidente Jair Bolsonaro. E era considerado imunidade parlamentar. Quando hoje nós temos deputados de direita aqui levantando a sua voz, não é mais imunidade parlamentar. O que que eu vejo? Como policial, os deputados de esquerda podem tudo, podem roubar, podem até ser pegos com dinheiro na cueca, e são liberados. Agora é crime criticar delegado da Polícia Federal. Temos que responder inquérito policial, então a gente não vive mais, naquela Polícia Federal que eu vivia, e prove pro senhor. Post nas suas redes sociais hoje 1 foto da Polícia Federal, e todos vocês pra vocês verem as críticas que a população faz, os familiares de policiais federais questionando os policiais federais por que que a polícia federal está se tornando 1 polícia de governo. Está aqui olha. 1 publicação da revista Oeste, delegados da polícia federal criticam o governo Lula por cortes no orçamento. Leiam os comentários. Acho justo, afinal, o serviço virou muito mais leve. Mudaram, a Polícia Federal mudou de prender bandidos, e organizações criminosa para perseguir idosas, trabalhadores, cabeleireiros, parlamentares. Outro, PF ou ou PX? Polícia Federal ou polícia do do Xandão? E assim vai, essa é a polícia federal de hoje, que indicia padre, por tentativa de golpe. Vixi. Que golpe? Orando o Pai Nosso com crucifixo, eu gostaria de saber, por que que a Polícia Federal indiciou padre, padre, por tentativa de golpe. Concurso fixo, como padre vai dar golpe de estado? Então essa é a Polícia Federal de hoje. E eu gostaria aqui de ir para minhas perguntas. A Polícia Federal fez 1 busca e apreensão, na casa do jornalista Osvaldo Destaque pra aprender passaporte. E tinha 1 menor de idade de 16 anos, a Mariana, que teve revista íntima. Mas no Supremo Tribunal Federal, STF forma a maioria para proibir revista íntima em presídio. Ou seja, a revista íntima em presídio não vai poder, mas revistar 1 menina menor de idade, 1 criança de 16 anos pode. Gostaria de perguntar ao ministro, se o senhor acha, dentro da constituição da legalidade, você fazer 1 revista íntima para aprender passaporte, numa menor de idade chamada Mariana filha do jornalista Osvaldo Destack. Minha segunda pergunta é sobre o inquérito contra o deputado Marcel Van Haten, de delegados que não comunicaram o conselho de ética, não comunicaram o presidente da câmara, já que a acusação é que o deputado tinha extrapolado a sua fala, não houve comunicação. A conselho de ética nem ao presidente da da câmara e abrir o inquérito policial, me parece que é 1 forma de tentar intimidar, o deputado Marcel Van Hartta e o deputado Cabo Gilberto. Essa é minha segunda pergunta. Minha terceira pergunta. Eu já estou terminando. Sérgio Cabral, desligado aí. Já estou terminando, Sérgio Cabral Foi condenado a 430 anos de prisão. Foi solto e pode concorrer, disse que quer ser deputado federal. José Dirceu, condenado a mais de 23 anos de prisão, foi solto, hoje pode concorrer a deputado federal. O diretor da polícia federal Andrei Rodrigues numa entrevista disse, que o policial federal ele quer enviar 1 PEC, e o policial federal não ter o direito de se candidatar. O policial federal tem que fazer política de da porta pra fora. Se quem rouba, quem é condenado por corrupção lá vai de dinheiro, pode até ser presidente da república, Por que que policial federal de conduta ilibada não pode se candidatar? Porque nós somos em maioria de direita, e pra terminar, a maioria dos policiais federais discordam do que vem acontecendo com a polícia federal a maioria Concluda também. É 1 cúpula ligada Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, que vem destruindo a imagem da Polícia Federal, destruindo, é só pesquisar com o povo brasileiro, a Polícia Federal não é mais vista como era antigamente, por quê? Porque fica perseguindo o padre, cabeleireira, e o PCC Comando Vermelho acabou. Então assim minha indignação com o que vem acontecendo com a polícia federal de certos delegados, perseguirem parlamentares de direita, mas esquecerem do crime organizado. E volto a dizer, os deputados do PT podem tudo, inclusive andar com o dinheiro na. Muito obrigado deputado.

Concedeu a palavra ao ministro pra responder e em seguida passaremos aos escritos e lideranças.

Senhor presidente, eu gosto muito de dialogar com o deputado delegado Paulo Belício, ele é veemente, é firme e modéstia à parte eu também sou. Então nós estamos assim num patamar equivalente ele é sempre muito bemvindo lá no ministério, muito bem atendido, café quente, água gelada, e ministério, muito bem atendido café quente água gelada, e sempre chegamos digamos assim a a consenso sempre que possível. Bom o que eu quero dizer, primeiramente quando eu disse que o ministério é apolítico, ele não isso não significa que ele não exercita, não desenvolve políticas públicas. E a política relativamente à posse e ao porte de armas, é 1 política pública. E cada governo, tem a sua perspectiva relativamente a esta questão. O governo passado liberou amplamente o porte e a posse e o porte de armas. Este governo tem 1 visão distinta, ele entende que a circulação de armas no país precisa ser precisa ser regulamentada, porque a arma é instrumento letal, o instrumento pode levar pessoas à morte. E há consenso entre os especialistas, o senhor tem as suas estatísticas, eu tenho as minhas, e o exemplo dos Estados Unidos com todo respeito não é dos mais esclarecedores porque o que a gente vê na televisão, o número de atiradores em shoppings em escolas, a mortandade que se faz no meio das ruas e parques é algo estarrecedor. E eu ousaria dizer que está vinculado ao número discriminado de armas em circulação naquele país, que é o berço da democracia, ou dos berços da democracia. Então nós sim fazemos política pública, nós o estado brasileiro administração pública toda vez que se tem instrumento que pode apresentar perigo para a sociedade, seja ele qual for, mas vou dar exemplo, o automóvel. Quem quer dirigir automóvel precisa ser habilitado, ele passa por testes de natureza técnica, psicotécnica e muitas vezes entrevistas pessoais, motocicletas, aviões, todo mundo tem que ser habilitado. Então, quem usa 1 arma, quem quer portar 1 arma, ele precisa ser habilitado sim, ele tem que passar por testes testes técnicos, psicotécnicos, eventualmente entrevistas tem que justificar. Imagina o médico cirurgião, neurocirurgião ele quer 1 arma para usar dentro da da sala de operações, não tá não faz sentido. A polícia tem obrigação de examinar essas situações todas. A pessoa precisa de 1 arma, ele lida com com dinheiro, ele está ligado ao setor de segurança, ele terá o porte de arma, desde que dentro dos critérios que não são inventados, dos critérios legais e regulamentares que estão nos decretos e nas portarias. De maneira que eu quero dizer a vossa excelência, deputado Belinski, que eu penso que que é preciso sim temos 1 política pública voltada ao controle de armas, o controle racional proporcional não é possível como em todos os outros estudantes que podem produzir mortes ou lesões corporais, o estado precisa ter certo controle. Com relação por vossa excelência, muito bem notou com bastante atenção, a diferença de tratamento entre as PMs, cuja portaria foi editada com segunda anotação que tenho do senhor aqui maio de 2024 depois a autorização para as armas para as polícias civis, muito bem. Há 1 diferença nesse caso, primeiro lugar, esta regulamentação das armas que são portadas pela polícia militar seja da, tivemos policiais militares seja da ativa seja da reserva, é competência do exército. E a nossa constituição estabelece, o senhor sabe disso como estudioso da nossa carta magna, as polícias militares, coronel Ulisses, são reserva do exército, portanto elas podem ser convocadas num momento de perigo nacional. Sim, sim, sim. Veja então vossa excelência, possivelmente, não sei que o senhor não concorda, mas essa foi a conclusão do exército. Possivelmente possivelmente há essa distinção entre o número de armas que pode portar policial militar de uso restrito que são 4, e policial civil que são 2 de uso restrito, não é? Para uso pessoal, e nós salvo engano a possibilidade de aquisição de munição agora são 600 600 munições por ano, dá pra fazer 1 guerra, policial civil dá punição à guerra. Grupo de 10 são 6000 balas. Bom, então essa eu penso que é a explicação. O que nós temos que regulamentar, nós fizemos, é a questão do porte de arma dos policiais civis. Por que que demorou de maio a novembro? Porque a questão é muito complicada, não era só policial civil, como eu disse aos senhores, membros do Ministério Público, juízes, membros da da da da Receita Federal, enfim, outras forças de segurança inclusive do Poder Legislativo, de maneira que nós tivéssemos que contemplar todas essas legislações, e olha e com todo o respeito de maio a novembro nós andamos muito rapidamente e entregamos aquilo que o senhor tanto desejava e tanto ansiava, a possibilidade do policial civil se defender com armas de uso restrito e com a compra de munição adequada para se defender dos seus antagonistas que são os membros da polícia da da do crime organizado. Temos aqui as questões agora formuladas pelo, pelo eminentíssimo deputado Gilvan da federal, não antes disso, nós temos aqui sargento sargento favor. Bom, primeiramente eu quero dizer que a PEC como eu disse a vossas excelências não trata dessas questões que vossa excelência levantou, não trata de porte de arma, não trata de algemas, não trata de procedimentos, no que diz respeito à atuação da polícia porque isso é até matéria para ser regulada por norma infraconstitucional, a PEC trata de competências, trata dos 3 níveis políticoadministrativos da da da federação, e trata também de 1 ligeira ampliação na verdade 1 consolidação da prática hoje já exercida pela polícia federal e polícia rodoviária federal. A questão das algemas é 1 questão complexa realmente o uso das algemas, mas eu quero dizer que eu mesmo me lembro que quando estive no Supremo Tribunal Federal, esse assunto foi regulamentado a partir da súmula 11 da suprema corte. Ela estabelece as situações em que a algema pode ser utilizada legitimamente. E eu vou contar caso curioso para vossa excelência, me deu eu sei que ele o presidente está ansioso aqui, mas eu preciso dizer como é que foi criada essa súmula número 11. O ministro Peluso era presidente da corte, e esse assunto veio à baila. Por quê? Porque pedreiro submetido ao tribunal do júri, ele estava algemado de cabeça baixa na frente dos jurados. A suprema corte entendeu que o uso da algema nessa situação militava contra a presunção de inocência do réu, então do acusado no tribunal do júri, era pedreiro, não oferecia nenhuma periculosidade e a partir de então o supremo começou a elencar as hipóteses em que o uso de algema pudesse ser, pudesse ser legitimamente empregado. E dentre essas situações é quando o conduzido pela autoridade policial oferecesse riscos ao policial, a terceiros ou a si próprio, e se quiser jogada a viatura por exemplo, então é assim que foi criada a súmula número 11. E a curiosidade pra terminar presidente, eu ainda tenho 1 resposta para o sargento Fadul, a curiosidade é que a juíza que conduzia o júri era filha do ministro Peluso, 1 juíza estadual que operava então no tribunal do júri de então. Mas isso é folclore do mundo jurídico mas é apenas 1 curiosidade que eu queria colocar. A questão, a questão das regras de engajamento, essa é 1 questão que nós estamos atualizando porque é objeto de 1 normativa de, já que da data de 14 anos atrás, 14 anos atrás. E00 senhor sabe como militar que é, as forças armadas americanas, eles elas têm 1 normativa que chamase, qual o soldado, o cabo, o sargento que vai decidir como é que ele vai atirar nem o capitão mesmo no oficial superior, existem regras de engajamento, isto existe também o coronel Ulisses sabe disso da polícia militar, e eventualmente da polícia civil, que é que nós estamos fazendo? Nós estamos atualizando essas normativas sob a direção do nosso secretário geral secretário nacional de segurança pública Mário Sarrubo, que é do ramo foi 2 vezes procurador geral do estado de São Paulo, reconduzido com todos todas as LOAS, não é só não foi reconduzido 1 terceira vez porque a legislação não permite, e ele está consultando todas as forças nacionais as polícias civis, as polícias militares, fazendo audiências públicas, e estabelecendo possivelmente no futuro, ainda pendente de mais 1 audiência salvo melhor juízo, quais são as situações em que a pessoa vai usar 1 arma letal, ou quando ele vai usar 1 arma não letal, inclusive o fundo nacional de segurança já está se aparelhando no sentido de fornecer para os estados não apenas a arma letal, mas também junto com 2 armas letais, 2 armas não letais, choques aquele spray de pimenta, etcetera. Então, isto é algo que ocorre em todo mundo nas forças armadas, ocorre nas polícias e nós estamos tentando replicar de forma absolutamente democrática ouvindo todo mundo, especialmente aqueles que são do ramo. Posso deputado Gilvan ainda da federal? Pode, senhor já, aqui vossa senhora já falou 12 minutos, mas vamos lá. Pois é, mas é que as perguntas tem que responder É muita gente. É se não tem que sair. É muita gente, os outros já falam 4 horas. Lá no Senado né? Por isso que eu estou falando. Animados então, estamos aí mano. Deputado Gil, Gilvan da Federal, obrigado aí pela sua intervenção. Mais 1 vez eu quero dizer o seguinte, a polícia federal absolutamente republicana, a polícia de estado, o ministro da justiça não interfere com a sua atuação enquanto polícia judiciária, e nem mesmo o presidente da república tem poder para isto, a submissão hierárquica ao ministro da justiça e segurança pública é só naquelas atividades operacionais, administrativas. Quando a polícia exerce 1 atividade de polícia judiciária, quem comanda é juiz federal de primeiro grau ou então de tribunal superior. Então, eu não sei, não quero saber pra quem foi dirigido o processo, mas o que eu posso dizer o seguinte, que a polícia ela age sem qualquer parte, sem perseguir ninguém. Então, eu até digo e isto vossa excelência há de fazer o seguinte, se vossa excelência souber de alguma ilegalidade por parte da Polícia Federal ou qualquer cidadão também pode fazêlo, que ingresso com 1 representação, ou com 1 representação administrativa que nós abriremos PAD, mas precisa estar fundamentada a representação, ou representa diretamente do Ministério Público, que vossas excelências do parlamento aprovaram a lei de abuso de autoridade, é 1 lei extremamente rigorosa e que pune qualquer desvio de finalidade por parte de 1 autoridade qualquer, seja ela policial, seja ela administrativa. Então quero reafirmar aqui a minha confiança absoluta na polícia republicana federal, esse episódio ao qual vossa excelência se referiu da menina, da adolescente bariana, a sua a sua abordagem foi feita com, em companhia da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Tutelar, não houve nenhuma revista íntima e quero dizer finalmente que Desculpa.

Mas a a eu conversei com a menor, ela disse que houve a revista íntima, conversei com o advogado, ela afirmou que houve a revista íntima. É a

Íntima, a rigor, a rigor, ela é vexatória, né? O senhor sabe disso. Nos penitenciário nós estamos acabando com isso, é espelho diante da, das partes íntimas da mulher, não é? O apalpamento com com né, com a mão é 1 coisa, isto com certeza eu posso afirmar que a dignidade da Polícia Federal não permitia que isso não permite que isto pudesse ter ocorrido. Finalmente querendo dizer com todo o respeito deputado Gilvan, eu tive a honra de recepcionar na sede da polícia federal, os 27 superintendentes da polícia federal nos estados e todos os diretores eu, eu elogiei o trabalho de todos, agradeci não só como ministro mas como cidadão a contribuição que está dando que estão dando para a segurança pública, e mencionei que se hoje fôssemos fazer 1 enquete o de opinião pública a Polícia Federal certamente estaria no ápice da opinião pública Vamos fazer respeitada acima de muitas instituições de respeito. Vamos fazer.

Enquete. Obrigado. O que que a população? Obrigado, ministro. Bem, agora nós

Encerraram então os autores. Presidente Agora nós vamos dar início aos escritos. Presidente me permita minuto

Importante minuto antes questão de ordem dos autores ainda antes de ordem. Antes dos autores entrarem na questão de ordem. Nas suas indagações, ministro, eu vi que o senhor, não falou e talvez seja de propósito sobre a questão 1 das perguntas que eu lhe fiz, que é sobre, o ministro dos direitos humanos. Ah bom. Que o senhor não falou nada sobre ele Ele Ele esqueceu ou pulou, é importante nós sabermos porque Claro meia dúzia de situações Claro. Aqui no parlamento nós temos tratado muito disso. Porque quando é 1 situação, que atinge alguém da direita, toda a bancada e está aqui a deputada. Maria Lúcia Adriana Adriana. Adriana. Adriana Kors, delegada de polícia foi chefe da polícia civil de Goiás, e ela é a líder do PT aqui, mas é importante que, nessas situações Né? Quando o ministro do governo do PT, tem 1 envolvimento grave como esse, nós não temos visto ninguém da esquerda das mulheres por exemplo Falar na sala na sala o ministro responder. O ministro é importante o senhor falar sobre

Muito obrigado por ter me lembrado disso. Quero dizer o seguinte, vou lhes dar testemunho público. Deputado Sanderson, quero lhe dar testemunho público. Eu fui testemunha, do momento em que o presidente demitiu este ministro, assim que chegou ao conhecimento do governo, eu juntamente com o ministro da AGU, que é o Jorge Messias, fomos convocados para acompanhar a conversa que o presidente teve com o nosso exministro da dos direitos humanos que aliás é 1 pessoa extremamente culta, 1 pessoa que tirando esse episódio está sendo investigado merece todo o respeito, é jurista negro, é 1 pessoa enfim que contribuiu na medida de seus esforços para o avanço do respeito aos direitos humanos em nosso país. Não sei houve esse episódio. Bom 6 episódios os episódios enfim, quando chegaram ao conhecimento do presidente da república, o presidente da república o demitiu imediatamente na verdade ele deu ao ao exministro a seguinte opção ou o senhor se admite ou eu vou demitilo, Não estou dando esse testemunho, este governo é absolutamente implacável com abusos sexuais e o nosso ministério mais ainda, nós investigamos toda acusação ou suposta prática que nós imediatamente abrimos procedimento entrevistado. Neste caso, o senhor sabe que cada inquérito, cada inquérito tem ritmo diferente, depende do membro do ministério público que oficia nos autos, que pode ser mais ou menos demorado, que pede mais ou menos diligências, depende do juiz e nesse caso, o André Mendonça, o ministro André Mendonça, que já foi também ministro da justiça, ele pediu mais prazo inclusive para a conclusão do inquérito, é inquérito delicado que envolve vítimas, mulheres, que precisa ser protegidas, portanto o ritmo desse inquérito é totalmente diferente. Só pra terminar também, eu quero dizer tem dado aqui, a polícia federal essa, por que não dizer a combativa gloriosa polícia federal neste ano, instaurou 40650 inquéritos, ela não está dirigindo pra a, b ou c, e ela já concluiu 32365 inquéritos, portanto, eu não vou dizer como a justiça ela é cega, porque a polícia não pode ser cega, a justiça sim, mas é 1 polícia que trabalha, 1 polícia que é eficiente, 1 polícia que é republicana, 1 polícia que é de estado e que de minha parte e de muitos brasileiros merece todos nossos incômodos.

Não não não não tem jeito agora fica complicado, por favor Gilvan, vamos ouvir a questão de ordem aqui, se não. Pois é Gilvan, mas, mas não dá não tem réplica, desculpa não, por favor. O Marcelo, o Marcelo Rato vai falar agora, aí ele vai falar e o ministro vai responder, tenha paciência, tenha paciência, só pouquinho. A questão de ordem do deputado Paulo Belisque. Artigo 80

Do regimento interno as comunicações de liderança que se refere para o primeiro do artigo 66 desse regimento, destinase aos líderes que queiram fazer uso da palavra, por período de tempo proporcional ao número de membros das respectivas bancadas, que será de no mínimo 3 minutos e no máximo 10 minutos, cabendo a liderança do governo da maioria da oposição e da maioria, 8 minutos para cada não permitidos à parte em qualquer caso. E aqui tem a notação referente ao entendimento de que reafirma o entendimento constante da questão de ordem 147 de 2007, no sentido de que as comunicações de liderança podem ser concedidas a qualquer momento da sessão inclusive durante orientação ou encaminhamento de votação podendo ser somados aos tempos então, em resumo presidente seria a prioridade e o tempo de liderança durante essa audiência. Respondeo.

A questão de ordem de vossa excelência. Artigo 220 e Na hipótese de convocação, aí vem o parágrafo quinto, é lícito aos líderes após o término dos debates, usado a palavra por 5 minutos sem a partes. Nós estávamos na fase de debates portanto a vossa pedido de de de de liderança, por isso foi rejeitado. Mas vossa excelência vai falar daqui a pouco, e não vai ter problema. Concendo a palavra ao deputado Van Harten, vossa excelência tem o tempo de 3 minutos acrescido do tempo de liderança. Agora sim, os inscrito terão poderão agregar o tempo de liderança. Muito obrigado.

Senhor presidente, e caros colegas parlamentares, senhor ministro, Ricardo Lewandowski. Eu, até gostaria de iniciar dizendo senhor ministro que eu recebi email da polícia federal, de 1 forma completamente ilegal, fora do devido processo, na caixa de entrada do meu gabinete, informando que havia algumas datas sugeridas pela própria polícia para que eu fosse depois no final de outubro, e só ao final do email depois de colocadas as, consequências de eventualmente não atender a nenhuma das datas dizia que o meu direito ao silêncio seria garantido se eu não participasse. Aí eu entendi que eu estava sendo investigado. Constitui advogado pra ter acesso ao inquérito. Agora o senhor senhor presidente também ministro, email enviado pro gabinete, que nós deputados não costumamos sequer acessar, não era 1 intimação nada, é simplesmente fora de qualquer prazo já começou tudo errado. Por isso senhor presidente depois de tomar conta, ter 1, tomar com conhecimento de todo o inquérito, e entender o absurdo o que acontecia ali, 1 agressão à democracia eu entendia que eu não tinha que ir lá para me defender aliás minha fala não é para me defender. A minha fala aqui é para defender a democracia, é para defender o parlamento, é para defender isso que nós fazemos aqui que é falar quem queria por exemplo vossa excelência. Decidi não ir à polícia federal, não depuso e depois recebi novo email com indiciamento para 1 fala que eu fiz na tribuna. Curioso, caro ministro, que aqui vossa excelência está, convocado. Porque esta é a ordem das coisas, o senhor não quis vir até o momento por motivo ou por outro? Você ficou na discussão. Não havia motivo pra convocação porque normalmente é feito por convite, mas foi feito com vocação dos 20 e requerimentos, vossa excelência está aqui. Aliás eu me lembro de quando falamos sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal e vossa excelência ocupou aquela honrosa cadeira durante alguns anos, nós com nós dizíamos que eles também não vinham aqui, e que talvez fosse melhor a gente organizar talvez, 1 audiência pública no exterior que apareceriam, porque aqui em Brasília na comissão de segurança ou qualquer outra quando convidados não vinham. Pois vossa excelência sabe que estamos tratando aqui da imunidade parlamentar que é o meu caso específico, pois eu fiz 1 fala na tribuna e o senhor disse, que conhecia a jurisprudência mas não disse qual. Dizendo que os crimes contra a honra na tribuna, que não foi o caso aliás é importante dizer eu não cometi crime contra a honra, mas não é 1 defesa minha aqui repito, mas preciso dizer, que os crimes contra a honra estavam sendo flexibilizados a imunidade, não é verdade. Não é verdade vossa excelência que tem que dizer qual é a jurisprudência, não é vossa excelência que pergunta a mim qual jurisprudência é essa. Eu quero trazer 1 vossa a vossa excelência o conhecimento 1 jurisprudência de acordo aliás eu preciso, admitir e confessar muito bom da petição meia 5 8 7 de primeiro de agosto de 2017. Em que aos 3 dias do mês de dezembro, lesse naquela ocasião, ainda conforme Heinztein Silverglay, o fundamento e a razão de ser do instituto da imunidade parlamentar residem na proteção à separação de poderes e na habilidade do parlamento para deliberar com independência e integridade, livre da opressão e da intimidação do poder executivo. Maximino no exercício de crítica de políticas nacionais consideradas vitais. Ou seja, para evitar a opressão e intimidação do poder executivo é que serve a imunidade parlamentar. Esse acordo foi relatado por vossa excelência, como ministro do Tribunal Federal. E em 2017, eu me pergunto o que mudou, o que pontuu não vossa excelência estava corretíssimo e vai continuar corretíssimo. Mago por favor, se continuar respeitando a constituição, e continuar respeitando esse parlamento foi esse o motivo da minha indignação porque aqui senhor presidente o que levou a minha fala, foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarezhore, que vossa excelência conhece, Fui à tribuna dizer que ele sim fez relatórios fraudulentos, baseado em informações falsas, mantendo Felipe Martins preso por 6 meses com base em documentos inseridos. Lá na alfândega americana, por alguma autoridade americana muito provavelmente, e talvez não sei tem que ser investigado, com conhecimento da polícia federal brasileira, não sei. E esse cidadão brasileiro Felipe Martins compreende 6 meses com essa justificativa, além dos outros casos como o da Mariana, só pra me resumir esses 2, de casos gravíssimos em que atuou, Fábio Schol, Fábio Schol, e que por isso mesmo muito obrigado, e por isso mesmo, merece toda a nossa indignação. Pois bem, eu disse depois que chamei na tribuna policial que não é 1 corporação de bandido. Repeti 2 vezes depois, que eu estava sendo investigado por chamar bandido de bandido, covarde de covarde, porque eu não aceitava isso, mas estava falando as funções, ele não conhece pessoalmente nada tendo em conta sua pessoa. Mas eu tenho a unidade parlamentar sim, pra falar. E pra repetir 1 quarta vez hoje. E sem entendimento que eu estou fazendo crime contra a honra, porque o seu chefe da polícia federal, diretor geral Andrei que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito. Se é crime contra a honra que eu estou cometendo que me prenda. Sabe por que não ministro? Porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade, dos inquéritos fake do supremo tribunal federal que aliás eu acho que senhor presidente, acho que nem o ministro conhece. Eu queria saber inclusive senhor Ministro Ricardo Lewandowski, o que fazia o seu chefe da polícia federal junto com 3 ministros do STF, com o Lula, no Palácio da Alvorada, estava tramando alguma coisa? O que fazia lá, vossa excelência tinha conhecimento. Aliás toda essa polícia federal que hoje está sob comando do Andrei, que é hoje seu subordinado, antes estava do ministro Flávio Dino, que foi quem abriu o inquérito contra mim. Aos moldes de todo o país comunista que eu sei que tem gente aqui que tem muito orgulho de dizer que é comunista apesar de se eu dizer que aqui não tem ideologia, mas eu sei que vários dos que estão aí, do lado de lá, se dizem com orgulho comunistas. O que acontece no comunismo é isso, perseguição, que é muito bem apontado pelo parecer da câmara dos deputados à procuradoria parlamentar, assinado por Luís Tibet, está acontecendo contra mim 1 perseguição política, está aqui assinado, e diz aqui que a mera abertura de investigações pra apurar falas proferidas no exercício do mandato é em si 1 ameaça nefasta ao poder legislativo e à própria democracia. Senhor presidente concluo lembrando que o presidente Arthur Lira fez 1 dura fala e muito correta no plenário da câmara, dizendo que não se pode cercear o direito fundamental ao debate à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O parlamento não é, e não pode ser, alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. Diz ainda que não permitiremos retrocesso a garantia fundamental e nossa voz é a voz do povo e ela não será silenciada. Pergunte senhor ministro, diante da fala fala de Arthur Lira, vossa excelência vai recuar? Ligou pro presidente pra solidarizar com o parlamento e dizer que essa perseguição não vai continuar? Pergunto mais senhor presidente e caros colegas parlamentares e se formam me concedido minuto apenas. Eu prometo que concluo o que que ia dizer. Eu quero saber senhor presidente e senhor ministro, se esse caso do delegado chora, está sendo investigado depois de 1 fala parlamentar na tribuna, porque até a imprensa internacional já deu o que há algo muito errado fede no reino da Dinamarca, está podre na verdade não é no reino da Dinamarca não é na República Petista do Brasil da polícia federal do Lula. E por isso mesmo senhor presidente eu quero aqui mais 1 vez dizendo senhor ministro que elogio demais o seu voto proferido e que aqui está, no Supremo Tribunal Federal, que a minha defesa aqui é da democracia, é da imunidade, é para que eu possa falar, é para que eu possa me expressar. Eu não estou aqui representando os meus 250 e tantos 1000 eleitores faço questão de dizer assim, pra ser silenciado nem para que eles sejam indiciados, porque quando a Polícia Federal indicia parlamentar, ela está indiciando o povo brasileiro. E é por isso que eu quero saber se vossa excelência vai tomar, as atitudes necessárias dentro do seu ministério para coibir a perseguição política que ora ocorre. Inclusive a opinião sobre este meu caso deve ser do conhecimento de todos qual é a sua, e finalmente concluindo senhor presidente agradeço demais a sua tolerância e a forma correta como tem conduzido aqui essa comissão, Fábio Alvarez Chore, vai ter consequência o que esse delegado da Polícia Federal está fazendo hoje seu presidente, e caro ministro. E também de me dirijo o diretor geral da Polícia Federal que já foi convidada aqui senhor presidente, mas é mais que, lamentavelmente não atende os convites dessa comissão. Muito obrigado deputado.

Você ouve a palavra, não. Vossa excelência vai responder porque se for no em aí nós vamos sair daqui meianoite. Então vamos fazer 3, 1 liderança e vossa excelência responde. O assunto do Van Hatha é assunto muito quente e que merece a resposta de vossa excelência com com mais calma. Eu vou agora aconselho a palavra pros 5 minutos. Por 3 minutos o deputado general Girão.

Presidente. Só quero lembrar que eu não fui preso e o presidente isso é crime contra a honra, estamos está aqui estamos diante de prevaricador que é o diretor geral da Polícia Federal, muito obrigado. Por favor, eu não posso.

Eu não posso admitir que São administrados. Chamem o chefe da polícia federal de Leva administrador. Repino veementemente, quero que consta em ata que nós não vamos admitir Será constado em ata? Pois não né? Esse tipo de Eu acho que a revolta e a indignação do deputado Van Hat.

Seria de todos nós, e ser indiciado por delegado, jogar o artigo 53 da constituição na lata do lixo então, eu não quero entrar nessa seara porque senão a discussão vai ser vai muito mais além. Mas eu não diria prevaricador mas não sei se o delegado agiu de forma orientada mas o fato é que cometeu ato absurdo que é com esse indiciamento. Não só dele, aqui chegou mais indiciado também que é o cabo Gilberto. Mas vossa excelência não pode falar. Deputado Girão.

Bem senhor, 3 mais 4 pela liderança. Senhor presidente, ministro Ricardo Lewandowski, e demais integrantes do Ministério da Justiça aqui presentes. É muito difícil caros colegas deputados, é muito difícil ministro, o senhor participou durante não sei quantos anos do Supremo Tribunal Federal, tive tive algumas diferenças com decisões de vossa excelência quando estava na Amazônia, comandando 1 obrigada militar lá, 1 obrigada do exército, e decisões foram dadas em relação à demarcação da terra indígena na raposa Serra do Sol. Alguns colegas aí que eu digo, colegas do deputado do do do delegado Andrei, me vigiaram, eles botaram escuta no meu telefone, fizeram a confusão danada porque eu era o comandante da obrigada, tudo dizendo que eu estava participando de 1 coisa chamada desobediência a 1 ordem dada pelo presidente da república que era esse mesmo cidadão que está sentado hoje na cadeira. Mas conversas a partes eu eu quero dizer pra vossa excelência o seguinte, vossa excelência chegou no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a segurança pública é 1 coisa muito complicada, muito complexa. Até pra mim também que fui inclusive comandante de fronteira por 2 vezes. A nossa insegurança no Brasil e tem colega exsecretário de segurança pública junto comigo aí da Bahia, a nossa insegurança no Brasil começou há muito tempo, há muito tempo desde que começaram a fazer a interpretação errônea no meu ponto de vista, eu não tenho direito, eu estudei mas não tenho faculdade de direito, não tenho OAB. Errnea em relação ao ao tal do transitado em julgado, total desrespeito aos aos juízes de primeira instância. O juiz de primeira instância hoje não vale nada, se o cara tiver advogado ele entra com recurso e o juiz condenou mas o cara não vai preso. A audiência de custódia que vossa excelência criou junto com outros ministros aí no no CNJ para diminuir a população carcerária, eu sou ministro eu fui secretário de justiça também em Roraima, tomei conta de presos é 1 é 1 situação muito difícil você ver 1 cadeia superlotada sem ter mais como acomodar as pessoas e chegando mais preso e chegando mais preso. Mas não dá pra gente soltar como a Venezuela fez, solta os caras, entrem no Brasil e diga que vocês são perseguidos políticos e não tem documento nenhum. Isso é o que está acontecendo. E a Venezuela senhor ministro continua sendo a queridinha do presidente da república. O o ditador venezuelano foi recebido com tapete vermelho. Eu já não uso mais nem a figura tapete vermelho porque eu prefiro tapete verde amarelo, exatamente por causa disso. E olha ministro, que eu gosto do vermelho que eu sou o Flamengo. Eu gosto do vermelho vermelho associado do preto, mas a minha mulher jogou fora as minhas camisas vermelhas por causa do PT, por causa da coinblemática que o MST e o PT começaram a usar em relação a isso. Bem, então, eu eu digo mais o seguinte, nós estamos vendo aí alguns indiciados na Operação Lava Jato, com licença, alguns indiciados na Operação Lava Jato serem indiciados agora em outras operações, mas a Operação Lava Jato que envolveu o descondenado presidente Lula, ele ganhou a prescrição. Eu não sei porque que ele ganhou não, mas ele agora os crimes dele estão prescritos. Então isto é, o Lula foi descondenado e agora ele está livre, porque ele não responde mais nenhum processo porque ele não pode ser processado em função da prescrição dos crimes dele. Ele cometeu crimes, os crimes deles foram nítidos. E aí o nome o nome é até até interessante né? Tecnicidade, de foro. Tecnicidade de foro anulou as condenações do Lula. Meu Deus do céu ministro, eu lutava com os meus policiais militares civis que tem muitos aqui assim a gente lutava pra aprender bandidos. Quando nós conseguimos botar esses caras ele Dirceu essa turma toda Gleisi Hoffmann todo mundo na cadeia por desvio de dinheiro por corrupção. Nós colocamos esses caras lá eles foram soltos, por quê? Não até que a inicialidade do fórum liberou os caras. E agora a prescrição também está liberando. Então ministro eu eu lamento muito que o Brasil esteja vivendo esse período. E vou dizer mais pra vossa excelência e pros seus colegas aí do ministério. Infelizmente, nós também tivemos falhas no governo Bolsonaro no Ministério da Justiça. Por quê? Porque nós, nós fechamos relatório aqui, alguns deputados estavam conosco aqui, o deputado Santos estava conosco, o deputado coronel Crisóstomo, acho que o Van Rashten também. Nós terminamos 1 CPI do BNDES indiciamos ali 2 relatórios ministro, foram feitos 2 relatórios por quê? Porque houve acordão para tirar do relatório, está certo? Alguns nomezinhos premiados como o cara que está sentado na cadeira de 0 fizeram o acordão, tiraram ele e mais outros. Aí nós mandamos isso, entregamos no STF conjunto para vossa excelência lá, entregamos na Procuradoria Geral da República, entregamos no Ministério da Justiça pro pro então ministro Sergio Moro, hoje senador. Eu queria saber onde é que está esse documento lá no Ministério da Justiça. Essa é a única pergunta que eu tenho pra vossa excelência, está certo? Agora, eu queria dizer mais o seguinte, eu eu assisti, calorosamente à entrevista de vossa excelência aí o o menino Mário Sarrubo né? Secretário Nacional de Segurança Pública cargo que eu admiro bastante. Mas lamento que muitas pessoas estão ocupando esse cargo sem experiência, da rua, sem experiência de saber o que que é segurança pública. Eu já vi socióloga, eu já vi historiador, nós temos que ter pessoas que tenham experiência da rua, primeiroministro. Então, aqui dizendo aqui, atores que possam investigar, eu acho que o senhor sabe que tem percentual muito alto, parece que beira os 80 por 100 a média brasileira, de crimes que a autoria não é conseguida em definir a autoria dos crimes. A impunidade ela beira os 20 por 100? Eu acho que na média talvez ela beira até pouco maior. Por quê? Porque a polícia civil não consegue investigar. A polícia militar é proibida. Qual é o papel do policial militar quando chega na cena do crime? Isola, espera chegar o delegado e a equipe da polícia civil e o pessoal da perícia. Nós precisamos trabalhar melhor isso. Nós temos elemento componente fundamental pra segurança pública que é a Guarda Civil Municipal que não faz parte dessa PEC que vossa excelência está apresentando. Ela poderia ter sido inserida ali pra aproveitar, é 1 colcha de retalhos da nossa constituição. Por quê? Porque a Guarda Municipal tem profissionais lá que sentem o faro do crime, eles sabem ir atrás do faro do crime, e nós precisamos da resposta à população brasileira em relação aos crimes que acontecem. Descriminalizar droga, de maneira nenhuma a gente pode aceitar isso daí. E eu tenho preocupação que algumas pessoas no seu ministério estejam a favor dessa situação aí, é muito triste isso daí. A prisão em flagrante ministro, nós precisamos talvez unir as cabeças de vossa excelência que foi 1 experiência muito grande em relação à parte jurídica aí, unir as cabeças do parlamento com o Ministério da Justiça, eu faço eu concito isso daí, Vamos vamos rever essa situação da prisão em flagrante, que é absurdo o cara matar alguém, passar 24 horas fora depois se apresenta lá com o delegado, precisa ah, com advogado, não, eu não sou mais, eu eu fugi do flagrante, estou solto. O cara acidenta acidente de carro, homicídio é doloso ou culposo. Então a gente precisa rever isso aí. Ciclo último e disse Olha. Nós identificamos que vocês fizeram 1 avaliação aí de 82 facções criminosas. Ou nós unimos o parlamento, que tem pessoas com experiência e temos a a legislação na mão, a possibilidade de legislar, e o Ministério da Justiça para combatermos essas facções, que pra mim não são facções, ministro são organizações terroristas. Nós temos que enquadrar esses caras como organizações terroristas. Cara que anda com o fuzil no meio da rua, tem que ser tem que ter o direito de tomar tiro na cabeça, no no meio da testa ministro, e não só pode atirar no cara depois que tomar o primeiro tiro. Isso é brincadeira, é querer que os nossos policiais morram e a gente tenha que chorar o leite derramado. Só ponto obrigado.

Obrigado. Concedo a palavra ao deputado Lindemberg Farias, foi o tempo de 3 minutos mais 8 minutos da liderança. Obrigado.

Senhor presidente. Vai dividir com. Pessoal, vocês já falaram muito agora. Senhor presidente. Bom, não é mais 8 minutos, é 4 minutos porque vai dividir com a deputada Exatamente. Deputada. Deputada, Adriana Cozzi. 7 minutos. Eu quero, eu quero começar cumprimentando o presidente, cumprimentando o ministro Ricardo Lewandowski, doutor Andrei Passos, doutor Mário Sarrubo, secretário, trazemos aqui a minhas, segura só o tempo presidente, e peça excelente. Eu quero aqui primeiro lamentar esse festival de responsabilidades aqui. É preciso ministro, que a gente entenda o que está acontecendo. Há 1 política pra tentar intimidar as instituições, defender as instituições nesse momento é fundamental pra defender o estado democrático de direito, defender o supremo, defender a atuação livre da polícia federal. Eu quero falar sobre imunidade parlamentar. Tem aqui 1 decisão, da ministra Rosa Weber, deputado federal, crime contra a honra, nexo de implicação entre as declarações e o exercício do mandato, alcance, e fala do artigo 53, a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais via achincalhamentos. Senhores, eu vou ler trecho do discurso de Eduardo Bolsonaro no dia 14 de agosto. Quem faz as coisa por poder, e por dinheiro, eu vou citar o que ele falou, merece ser chamado de Putin de Alexandre de Moraes, Putin de Alexandre de Moraes. O senhor covarde, senhor delegado, só. Os senhores concordam com isso? É direito. Isso aqui, isso aqui é calúnia de informação, se não compare a 1 realidade essa não se pode. Parlamentar não pode, é covardia, tentar se escutar de crimes como esse. O deputado Marcel Van Racer chamou o delegado Schwarz de bandido, Agora chama o diretor da polícia federal de prevaricador. Senhores, os senhores concordam com isso. Isso não é imunidade parlamentar. Qual é o problema doutor 870 páginas da polícia federal. Por favor. Vamos ouvir. Sabe o que está por trás? Esse relatório da polícia federal. Quase 900 páginas, revelando a trama golpista que os senhores estão tentando proteger. Os senhores estão tentando na verdade, atrapalhar as investigações. Doutor Andrei, é preciso entender que até o julgamento dessa trama toda, eles vão continuar, atacando as instituições democrática, cada discurso é por isso, só que não tem jeito. Esse relatório da polícia federal diz de forma clara, que Jair Bolsonaro esteve à frente da tentativa de golpe, tinha domínio de forma direta e efetiva, dos atos executórios realizados pela organização. Vai além senhor presidente, pasmem, os locais já me indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional punhal verde e amarelo, bem como das ações clandestinas praticadas sobre o codinome copa 2022. Ministro, dia 9 de novembro, esse general que está preso, Mário Fernandes, imprimiu da impressora do Palácio do Planalto, 6 cópias dessa tentativa de assassinar Alexandre Moraes, Lula e Alckmin. Logo em seguida ele vai pro Palácio Alvorada. Dia 12 de novembro, teve a reunião na casa do Braga Neto, que foi relatada pelo tenente coronel Maurocid. Tinha 15 de dezembro, a operação Copa 22, eles estavam num plano de execução de atentado contra o ministro Alexandre de Moraes. Senhores não enganam ninguém, o que querem atrapalhar essa investigação. Tinha operação que foi revelado também 4 2, plano pra evitar a posse do Lula. Eu falo tudo isso, porque eu acho sinceramente, que quem defende o estado democrático em direito, nesse momento, tem que defender as instituições. E o que tem gente querendo fazer aqui deputada Adriana, é atrapalhar essas investigações. Eu pra encerrar, quero lembrar pra história, que na reabertura democrática no nosso país, houve 1 luta, 70 atentados a bombas, organizados pela extrema direita, essa mesmo extrema direita violenta, porque essa turma do Bolsonaro aqui, descende do general Silvio Frota, aquele que tentou dar golpe em Geisel, porque não queria a reabertura democrática. Quem era os assessores dele? General Heleno. O Brilhante Ustra. Brilhante Ustra foi no aeroporto tentar dar golpe depois daquela decisão. Essa turma é violenta. Explodiram bancas de jornal, bomba na CDOAB, explodiram, tem o caso do atentado à bomba no Rio Centro, ninguém foi preso. É a mesma turma, 1 turma violenta. Porque eu quero dizer aos senhores, e eles querem proteger Bolsonaro, eles estavam organizando golpe de estado violento. Senhores viram o que aconteceu na sede da polícia federal dia 12 de dezembro, na data de diplomação. Ameaça bomba no aeroporto de Brasília no dia 24, plano em execução pra matar Lula, Alckmin e Alexandre Moraes. Bolsonaro sempre disse isso, que a ditadura era pra ter matado 20000, tinha que matar Fernando Henrique Cardoso. Eu encerro, dizendo que assisti essa semana, o filme ainda estou aqui, filme comovente da história do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado de sua casa, morto pela ditadura militar, a sua esposa Eudes Paiva, no filme, tem 1 hora que ela vai receber o atestado de óbito do Rubens Paiva, e ela diz, eu espero que tenha punição senão vai se repetir, quase repetiu, é por isso que eu acho que é fundamental, julgamento pra valer, e a condenação de todos os envolvidos nessa trama golpista. É esse debate que está por trás de tudo aqui senhor presidente, obrigado.

A palavra o deputado capitão Lauden, quase mataram Bolsonaro né, e ele não está lembrando de novo. Não, é não falta os 4 dela, Não era agora dividido o tempo. É. Então 4 minutos vossa

Muito obrigado senhor presidente. Presidente presidente, só pela ordem aqui, eu queria que vossa excelência reavaliasse e deixasse correr quando tivesse a a inscrição da deputada. Pode olhar lá a minha inscrição Sim. Ela está falando como, no tempo de liderança, entendeu? Isso, eu estou inscrita, tu pode olhar. São 4 minutos. Né? E o outro estava escrito também deputado. Pois não deputado, mais 4 minutos. Quero saudar o nosso ministro Lewandowski, parabenizálo por toda a trajetória histórica que nos orgulha em têlo como nosso ministro hoje, mas parabenizálo aqui por essa reunião, pela exposição que demonstrou tanta inteligência, preparo, capacitação e paciência. Parabéns ministro. Mas eu gostaria aqui de fazer registro. Hoje é 3 de dezembro, é dia do delegado e da delegada, e na pessoa do colega, doutor Andrei Rodrigues, nosso chefe da gloriosa Polícia Federal, eu quero parabenizar todos os delegados e delegados do Brasil, e de forma especial parabenizar a nossa Polícia Federal, que tem nos orgulho muito nos últimos 12 meses, número que nos honra muito de casos investigados, de prisões efetuadas, tanto em relação ao crime organizado, mas também ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas, ao tráfico de todo o tipo que acontece inclusive internacional, e não é à toa doutora Andrei e caros colegas, que pela primeira vez na história do Brasil, nós temos colega da Polícia Federal dirigindo a Interpol, mostrando toda a nossa capacidade, mas também a articulação com as forças internacionais para coibir o crime. E sobretudo neste momento, que o Brasil passa pela revelação de graves crimes contra o estado democrático de direito, está sendo demonstrada toda a capacidade, a imparcialidade e a condição de investigar casos complexos da nossa Polícia Federal. E o que nós esperamos, doutor Andrei, é de fato que toda a verdade seja revelada e que esses criminosos que atentam contra a nossa democracia sejam punidos com todo o Rigor para que isso nunca mais aconteça nós presenciamos tentativa de invasão da sede da polícia federal com agressão aos policiais nós presenciamos criminoso que colocou caminhão com explosivos no aeroporto da capital do país, tensionando matar milhares de pessoas, a invasão, assédio dos 3 poderes e depois agora revelada a trama, a conspiração para matar as maiores autoridades do Brasil. Mas eu quero ainda além de parabenizar pela condução dessa investigação senhor ministro, parabenizar pela questão da PEC da Segurança Pública, que de fato é 1 demonstração de preocupação do governo do presidente Lula com a segurança pública, com a vida de todos brasileiros e brasileiras, e que está sendo conduzido de forma muito democrática pela vossa excelência, por quê? Os governadores estão sendo convidados, já foram 2 reuniões, o conselho, né, que tem representações dos secretários de segurança, mas também dos estados, municípios, das forças de segurança e onde nós estamos debatendo avanço, 1 modernização da nossa legislação que é necessária pra que a gente tenha maior integração, que nós possamos interligar as informações e conseguir trabalhar melhor, seu ministro. E eu quero aqui fazer o pedido de que essas informações também avancem no sentido do combate ao feminicídio no Brasil, E nós temos muitos casos de impunidade, de fuga dos agressores e que nós precisamos compartilhar as informações para que eles sejam presos e levados à justiça. E ao final pedido especial aqui do meu coração. Que as guardas civis, as guardas municipais sejam incluídas na PEC da Segurança, na Constituição Federal seu ministro, muito obrigado.

Obrigado deputada. Concedo a palavra ao primeiro líder escrito, pastor Henrique, com será acrescido mais 3 minutos, está escrito, e dividindo o tempo da liderança com o deputado Alencar. Agora peço que vossa excelência seja fiel ao tempo.

Antes de começar o tempo, só pra eu entender. 4 minutos, metade do tempo da liderança do governo, porque os outros 4 minutos serão do deputado Alencar. 4 minutos mais 3 minutos da liderança 7 minutos pra você ler. Eu falo 7 Alencar E ele fala 4. Muito obrigado senhor presidente. Concedo a palavra. Bem eu senhor presidente, só pela ordem pastor, por gentileza, se vossa excelência permitir, só queria

Solicitar vossa excelência que essas pessoas que forem dividir tempo que fiquem no final da fila seu Presidente, porque nós nos escrevemos antes. Não seja, mas eu também. O senhor entendeu? Não, o senhor tudo bem, o senhor tá na ordem de inscrição. Agora deputado Alencar tudo respeito deputado, com todo respeito a vossa excelência, se você fizesse pouquinho de paciência e ficar no final

O tempo agora é de liderança mesmo. O tempo agora é de liderança, de liderança mesmo, se ele teria direito a 8 minutos, ele só está dividindo, mas o tempo de 8 minutos continua Eu sei que continuaria. Mas aí, mas aí só tem que estar sendo dividido agora é o tempo de liderança. Eu entendo, a inscrição é do líder. Só só só de ser a vossa excelência, que o que acontece? Que aí você tem 2 manifestações de 2.

Diferentes. E aí o parlamentar se manifesta e vai embora e não fica aqui. E nós que nos escrevemos com Eu entendo vossa Se a gente fez o procedimento não temos como.