COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Anuncio a presença do excelentíssimo senhor ministro da justiça e segurança pública, senhor Ricardo Lewandowski, em atendimento aos requerimentos 209 2 3 8 2 4 4 2 meia 0 2 meia 3 2 meia 8 2 7 2 do deputado Marcos Bolon. Do do requerimento 2 2 5, 2 3 2, 2 meia 5 e 2 meia meia do deputado Sanderson. Requerimento 232 3 3 e 270 do deputado coronel Lis. Requerimento 235 2 7 3 do deputado Rodolfo Nogueira. 249 e 290 do deputado Gilvan da Federal. E o 2 7 5 do deputado sargento Faul. Requerimento 2 7 7 do delegado Paulo Belinski. E o 312 do deputado Eduardo Bolsonaro. Alguns esclarecimentos. Conforme disposto no artigo 50, parágrafo primeiro da constituição federal, combinado com o inciso segundo do artigo 219 do regimento interno da Câmara dos Deputados, os ministros de estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas comissões por sua iniciativa e mediante entendimentos com a mesa respectiva para expor assuntos de relevância ao seu ministério. Os procedimentos a seres adotados nesta reunião serão o seguinte. O ministro fará sua exposição por até 30 minutos, sem a partes. Após a exposição do ministro, falarão os autores dos requerimentos por 5 minutos cada em bloco de 4 parlamentares. Em seguida será concedida a palavra aos parlamentares membros escritos pelo aplicativo Infoleg por 3 minutos cada. Os parlamentares, membros da comissão terão preferência no uso da palavra os parlamentares não membros, desde que escrito pelo aplicativo Infoleg, usarão da palavra após esgotar da lista de membros escrito por 2 minutos cada. Após 3 parlamentares escritos falarem, será concedida a palavra a líder partidário, desde que inscrito pelo aplicativo obedecido à ordem de inscrição. O ministro responderá aos questionamentos efetuados a cada bloco de 4 parlamentares. O deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado, perderá definitivamente a inscrição. Os líderes poderão acumular o tempo destinado à comunicação de liderança com o seu tempo de orador, desde que também estejam inscritos na condição de orador, porém deverão aguardar a ordem de sua inscrição como orador. O deputado deverá se ater ao tema do debate conforme previsão regimental. Eu concedo a palavra portanto ao Ministro Ricardo Lewandowski, por até 30 minutos, se Vossa Excelência resolver falar menos, ganharemos tempo. Finalizada a exposição do ministro, eu vou declarar encerrada as inscrições para os debates nos termos do artigo 7 do regimento interno. Como já foi informado, com a palavra nosso ministro da justiça Ricardo Levandaski.

Ministro, ministro eu entendo a sua insatisfação na convocação, mas isso ocorreu em face da demora, né faltou o diálogo com relação ao decreto das armas, que nós por diversas vezes estivemos no gabinete de vossa excelência, e de lá saíamos todos com 1 notícia boa, porque o senhor não imagina a angústia dos CACs do nosso país estão todos angustiados em perderem os seus negócios, e depois da nossa conversa a gente saía bem satisfeito chegava aqui eu dava a notícia aí a coisa não andava. Isso realmente trouxe 1 insatisfação para a comissão, e a comissão, por número recorde, eu nunca vi 20 e requerimentos, né? Mas porque faltou realmente, AAA não vou dizer da do ministério, porque eu sei que o posicionamento de vossa excelência é Mas eu fico insatisfeito quando eu vejo os assessores comandando a determinados assuntos que diz respeito ao senhor, ao Sahugo, e no entanto quem decide, eu volto a dizer, é a superpoderosa Michele, essa mulher é poderosa. Quem veio hoje? Então, eu queria senhor ministro, eu não vou não vou falar muito, mas eu queria pedir 1 1 atenção de vossa excelência, especialmente na questão das câmaras de monitoramento. Não sei se o senhor teve a oportunidade de assistir no Fantástico, aquilo é absurdo, aquilo é 1 estupidez o que fizeram. Pra que vossa excelência tenha 1 ideia, AAA família da vítima daquele policial que morreu, filmou a sua própria morte, a vítima não a a família dele não teve acesso AAA como ele morreu. E aí o Fantástico adquire de forma exclusiva e coloca ao ar pra milhões de brasileiro presenciado. Por isso que eu sempre fui contra e serei sempre contra nesta casa a esse monitoramento. Eu quero a transparência, mas a partir do momento que usam as câmaras de monitoramento para poder fazerem sensacionalismo jornalístico, eu confesso a vossa excelência que isso descaracteriza e desmoraliza a intenção de querer colocar câmara dos nossos policiais. Feito esse registro, eu vou passar a palavra ao primeiro autor do requerimentos, do deputado Polon, que é o requerimento, o 209, 209 que trata do acervo dos CACs, o 260 que é a regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, o 2 meia 8 que tratase de referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros devidamente registrado como CACs, para fazer inserir informações pessoais em plataforma digital da Polícia Federal. O 2 3 8 é a falta de atuação da força nacional de segurança no que tange a proteção da propriedade privada. O 2 meia 3, atuação da força nacional de segurança na cidade de Terra Roxa, no estado do Paraná no dia 6 de setembro, em que supostos indígenas roubaram fuzil e agrediram o oficial da força nacional. O 2 7 2, a inércia mais 1 vez da da força nacional de segurança pública, diante dos incêndios criminosos praticados por indígenas. E por fim, o 2 4 4, esse assunto já foi resolvido, já foi retirado lá da da do currículo da polícia federal rodoviária, era o curso de formação em direitos humanos ministrado pela Polícia Rodoviária Federal. Eu concedo portanto a palavra ao deputado Marcos Pollon por 5 minutos.

Dentes são 7 requerimentos, é impossível eu tratar de todos a miúde, nos 5 minutos que eu tenho. Então vou tentar aproveitálos da melhor forma possível. Primeiro pontuando pra quem nos acompanha, qual que é a função disso daqui? É publicizar que o ministério tem ciência inequívoca dos problemas que nós estamos levando pra lá há quase ano. Então a gente publiciza, são 4 parlamentares que vão fazer 1 série de perguntas, depois o ministro elenco o que que ele quer responder, porque é humanamente impossível esquece e recordar de todas as perguntas que a gente vai fazer. Exato. Isso. O segundo ponto é o seguinte, cumprimentar o presidente, especialmente pelo fino trato e habilidade política que ele tem, 1 paciência de Jó, eu confesso que eu não tenho essa mesma habilidade porque embora o o ministro entenda que não caberia essa convocação, eu acredito ainda que ela deveria ser feita num formato ainda mais enérgico, onde as respostas fossem feitas de batepronto dado o volume dos questionamentos. E a terceira questão é a seguinte, boa parte das perguntas que eu vou fazer aqui pro senhor ministro, eu fiz na primeira vez o senhor veio há quase ano, e está tudo do mesmo jeito, não mudou absolutamente nada. E a gente começa por algumas questões essenciais, deixa eu ver o meu tempo está ali, que o senhor destrouxe à cúpula do Ministério da Justiça apenas técnicos altamente qualificados. Bom, eu me pergunto se são esses técnicos que participam da construção da legislação de controle de armas, ou se é apenas a dona Michele, porque a gente vê no texto erros de português, erros de hermenêutica, erros de semântica, erros que qualquer professor de direito inicial ou qualquer aluno tenro que tenha lido pelo menos a Lindby poderia verificar, como por exemplo no na abertura da última portaria que fala que trata do artigo 34, sendo que especificamente ele já trata de policiais e bombeiros e não é feito essa reserva, entre n e outros problemas que eu poderia elencar, a gente tem lá 1 senhora que é CEO do Igarapé, que é 1 hora entidade desarmamentista Brasil, e que nos dá de presente coisas como deixar restrito o calibre 22. O calibre 22, o que que tem de técnico nisso? A restrição do 9 milímetros, que que tem de técnico nisso? Absolutamente nada. Mas enfim, a gente vem trazer isso aí e claro, lembrando a todos que há pelo menos 1 boa notícia, o governo está destruindo a vida de milhão de brasileiros, que são os atiradores esportivos. Eu alertei dessa perseguição durante toda 000 exercício do governo Bolsonaro que isso haveria, e ouvi de vários clubes, não, o tiro sempre existiu, o o PT sempre foi generoso com os atiradores, a Dilma a mesma coisa, não vai haver perseguição e os senhores estão fazendo exatamente aquilo que eu falei que ia acontecer, e as pessoas falavam que era o profeta do Apocalipse, que eu estava exagerando, está aí. A única notícia boa que nós temos pra dar pros CAC é o seguinte, a diferença da eleição foram 2000000 de votos, nós somos milhão, mais de milhão e pouco, e a gente está sendo massacrado, é só cada CAC pedir mais que a gente supera a diferença em 26, o pesadelo acaba, porque não tem nenhum parâmetro. Bom, colecionadores eu não vou entrar porque o senhor disse que vai vim no novo decreto. A questão da LGPD, como que nós vamos colocar esses dados sensíveis na mão de terceiros? A questão da força nacional, eu pedi informações queria saber qual que foi o comando dado a eles, porque o que que aconteceu? Eu estive lá, eu participei de 1 ação de desforça imediato, e a Força Nacional estava lá pra proteger invasores. Nós desocupamos 1 fazenda utilizando do direito de esforço imediato e quando faltava 15 metro pra limpar totalmente a fazenda, tirar os invasores, a força a força nacional se colocou na frente protegendo os invasores. Outra coisa, nós apuramos e documentamos falsos indígenas que vêm do Paraguai, e a força nacional até onde eu sei não fez nada a respeito disso. Segundo, nós presenciamos e filmamos esses falsos indígenas ateando fogo no mato e nas lavouras, e eu pessoalmente dei voz de prisão e pedi pra Força Nacional cumprir, que de prevaricando não cumpriu a voz de prisão que eu dei pros invasores, mais que isso, viram eles ingressando em novas invasões, o que é crime, e também nada fizeram, deixando o crime acontecer à luz do dia sem fazer nada. Então, gostaria de saber qual que foi o comando dado à floresta nacional. Como vossa seleção

Requerimento eu vou conceder mais 2 minutos. Obrigado

Eu vou tentar ser bem breve e estou sendo bem específico e bem técnico. São Paulo aconteceram vistorias, encacs feitas pela Polícia Federal sendo que ela não tem competência pra fazer essas vistorias. Eu já procurei a Polícia Federal pra saber e pergunto ao senhor, qual foram os critérios dos procedimentos, qual a base legal pra realização dessas vistorias após as 22 horas, sabendo que não tinham ordem judicial pra isso, e ainda que tivessem deveria ser até às 6 da tarde. Quais as medidas que estão sendo adotadas pra evitar que operações similares possam violar direitos condicionais ocorram no futuro. Outra coisa, PRF. Eu dou braço a torcer pro senhor, porque eu sempre fui muito criticado por ser garantista, eu sou professor de processos, sou garantista, e eu criticava algumas operações que aconteceram no passado, porque havia 1 ou outra irregularidades. Então, se o senhor fizer algo que tecnicamente é louvável, eu vou ser o primeiro a aplaudir, e a questão da PRF é 1 das bandeiras que eu defendo multimodal da PRF, parabéns é algo louvável, a PRF tem capacidade sim, e nós temos a necessidade que ela atue em todos os modais de transporte. Agora o que eu não consigo entender é porque que no curso de formação da PRF é questionada aos seus membros as suas preferências políticas, o que no mínimo fere o princípio da impessoalidade do artigo 37 da constituição federal. Outra coisa, a questão dos incêndios criminosos fartamente documentado, nós temos vídeos de supostos indígenas andando armado, e fomentando invasões, e nós acompanhamos a atuação da força nacional do Mato Grosso do Sul, dando guarida, respaldo e suporte aos invasores, e enquanto eu estive lá presente, disse aos produtores, os senhores só não foram alvejados com bala de borracha e sofreram bombas de efeito moral e gasdocrimogêneo, porque eu sou o primeiro da fila. Eu estou aqui na frente e eu me fiz presente lá na frente até o final. Depois fiquei 3 meses de cama por conta de 1 fratura que eu sofri no maxilar, e em razão disso eu não nos acompanhei. Foi eu sair de lá, favor, teve tiro de bala de borracha nos produtores rurais, gás dacrimogêneo, escambau, no produtor rural que está tendo a Terra invadida. Pessoas sendo ameaçadas de estupro, de outras violências e, claro, sem poder se defender. Outra coisa, em relação à última portaria que saiu, eu queria perguntar alguma coisa, algumas coisas bem específicas, por exemplo, quais os estudos que foram feitos pra tirar a polícia legislativa do rol? Porque você e o pessoal da polícia legislativa, vocês são vocês são mais Concluída, pra concluir, vocês são menos polícia que os outros? Outra coisa, qual o fundamento pra limitar a aquisição de restrito por policiais? Foi feito algum estudo técnico pra chegar nesse quantitativo energético? Foi feito algum estudo de impacto na segurança pública pra impedir que servidores tenham acesso a equipamentos superiores? Em relação ao artigo 16, tem 1 exigência conflitante com o inciso quarto do artigo 24, já concluindo presidente, qual o fundamento técnico pra esse lapso temporal? Foi feito algum estudo? Porque agora você a cada 3 anos vai ter que refazer alguns testes. Pra finalizar, a última, e mais importante das minhas questões, 2 na verdade pra ser honesto com vossa excelência porque, como o senhor percebeu, eu estou sendo bem técnico. A primeira, vossa excelência disse na ocasião que teve aqui, que era o primeiro a levantar a bandeira do respeito ao ato jurídico perfeito. Nós temos vários documentos que foram determinados por decreto que, estou concluindo presidente, que vão todos vencer ao mesmo tempo o que torna inviável à polícia federal renoválos. Então naquela ocasião o senhor disse, o ato eleito de prefeito deve ser preservado pra que os documentos vençam no seu tempo, o que é o normal dentro de de estado democrático de direito? Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto Presidente, é o seguinte, eu estou concluindo aqui Todo mundo quer falar aqui também presidente? Ah sim, claro, todo mundo quer falar, é sempre assim. Eu estou com Deputado, o segundo ponto, o segundo ponto. São O segundo não, o segundo ponto, Lula, por favor. Ponto deputado. Vossa excelência tem acesso às manchas de violência de todos os estados. Todo secretário de segurança tem esse estudo. E próximo de cada clube de tiro, há 1 mancha de segurança onde há menor criminalidade que outros estabelecimentos. Não existe nenhum estudo técnico que limite a existência de clube perto de escola. Isso é 1 alegoria, 1 fantasia ideológica, não há nenhum estudo técnico profundamente isso. E terceiro, nós tínhamos votos sobrando aqui nessa casa pra provar o PDL do jeito que nós queríamos. Foi ventilado pelo PSD, pelo deputado Ismael Alexandrino e pelo líder do PSD, que havia acordo com vossa excelência, trabalhado com vossa excelência e com o Senado, que nós reduziríamos e desidratássemos ao máximo do mínimo possível pra poder passar aqui. Nós abrimos mão da nossa quantidade de votos, desidratamos o PDL, ele passou aqui a unanimidade, chegou no Senado e enroscou. A pergunta que eu faço ao senhor pra concluir é o seguinte, cadê esse acordo que foi feito? Porque com certeza quero quero colaborar com o senhor, alguém está enganando vossa excelência em 2 aspectos, dizendo que os quadros são técnicos e tem militantes que estão enganando vossa excelência, e segundo, tem alguém dizendo em nome do senhor que houve acordo que não houve.

Concedo a palavra ao deputado, eu quero só comunicar que essa paciência é em virtude da quantidade de requerimentos que ela apresentou. Apresentou 7 requerimentos. Então peço a compreensão do dos senhores. Ministro vossa excelência tem a palavra.

Bem, primeiro lugar eu quero dizer o seguinte, a constituição federal estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Portanto o, há grandes constitucionalistas dentre eles o, expresidente Michel Temer diz o seguinte, que embora possa se respeitar a independência entre os poderes, quando eles não são harmônicos nós estamos numa situação de inconstitucionalidade portanto, eu peço a vossas excelências aqui que nós, nos tratamos com urbanidade, certo? E que nós tenhamos 1 relação harmônica para ficarmos dentro dos limites da constituição. Primeiro lugar, eu não sou enganado por ninguém, eu tenho cabelos brancos, já tenho 3 netos e 3 netas já passei desse momento do deslumbramento. Com relação à servidora Michele, eu quero dizer o seguinte, eu a viu 1 vez, ao longo desses meus 10 anos de exercício, à frente da pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que eu sei, que ela é 1 1 servidora altamente competente, altamente qualificada, leal ao governo é o estado brasileiro. Ela está mantida lá, tem contribuições importantíssimas, o decreto que foi editado, foi editado antes da nossa gestão, mas ele é fruto de diálogo muito amplo com as forças de segurança de todo o país, depois foram feitas várias audiências públicas, de maneira que pode ter inconsistências esse decreto, mas esse decreto foi elaborado com a melhor das intenções possíveis, e justamente para de certa maneira, controlar este esta distribuição ao nosso ver totalmente, sem controle de armas, que sabidamente em todo o mundo, esta é 1 sabença pública, quer dizer, o quanto maior o número de armas em circulação maior o número de crime sobretudo crimes violentos crimes de lesões corporais, crimes de homicídio etcétera. Bem, o que que eu quero dizer pra vossa excelência e também para o nosso querido presidente Alberto Fraga. Olha, reformar projeto sistêmico como foi o decreto das armas, que foi elaborado na gestão anterior é algo complexo. Temos que ouvir todos os setores técnicos do ministério, a Senapém, a Senasp, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a CONJU que é consultoria jurídica, nós temos que ouvir o os ministérios políticos com relação àquilo que eventualmente foi acordado com o Congresso Nacional, até onde pudemos chegar foi processo deputado Alberto Fraga, processo que demandou muito diálogo. Vossa Excelência esteve várias vezes lá, o deputado Ismael esteve lá, até nas últimas semanas, ele esteve lá, fez esforço muito grande com o Marivaldo Pereira que é o nosso secretário nacional de assuntos legislativos, nós chegamos num acordo a meu ver razoável, satisfatório e tempestivos, tempestivo deputado, porque o prazo para funcionamento irregular digamos assim o contrário ao decreto se encerraria em dia no dia 24 de dezembro. Quer dizer nós estamos antecipando em praticamente mês, terminamos as negociações e avançamos muito, não há nenhum prejuízo para os clubes de tiro. É certo que eles têm direito adquirido como qualquer pessoa que atue dentro do guardachuva da legislação em vigor num determinado momento. Mas é certo também, que com relação aos clubes de tiro, ainda que tem o direito adquirido, é competência inequívoca do poder executivo de regulamentar o seu funcionamento, como 1 prefeitura pode regulamentar o funcionamento dos supermercados, das padarias, das farmácias, esse é o tipo, tipo da competência própria da administração pública do poder executivo e aí, eu quero dizer com todo o respeito eu disse isso aos parlamentares que vieram conversar comigo sempre de portas abertas eu disse isso na qualidade modesta de alguém que participou do supremo tribunal federal, durante 17 anos. O PDL cogitado por vossas excelências, com todo o respeito de Lu, é inconstitucional. Por que que é decreto legislativo? Ele revoga ato do poder executivo, se for inconstitucional, se contrariar 1 lei ou contrariar decreto. Ou contrariar, avançar para além da competência daquele poder que editou o ato no caso o poder executivo. Se existe 1 competência em todo mundo inequívoca inequívoca da administração pública do poder executivo, é a regulamentação da posse do porte de arma. Então, eu disse que nós negociaríamos com toda a boa vontade com toda a abertura o deputado Ismael e o novo deputado Ismael, 1 figura ímpar que ouve o Congresso Nacional, médico foi secretário já do Distrito Federal, homem de diálogo e nós realmente de forma consensual avançamos em muitos pontos, avançamos no funcionamento dos clubes de tiro, das 18 até às 22 horas, até porque se chegou à conclusão aliás o deputado Billins que estava junto salvo engano, e sua excelência disse o seguinte, não realmente todo mundo que atira trabalha durante o dia, das 8 às 18 às 22 é horário razoável. Durante os fins de semana, durante os fins de semana, me perdoe se eu estiver equivocado, estou colocando palavras na boca de vossa excelência e talvez não, eu não esteja sendo fiel a isto. Durante os fins de semana está liberado, das das 8 às 22, fim de semana e feriados. E depois, para evitar prejuízos e aí acho que o delegado Nossa pela ordem aqui ministro, presidente vossa excelência

Colocou o tempo de resposta do ministro ali e tem outros parlamentares que querem falar também. Bom mas, já falou 7 minutos vai falar mais 5, está bom.

Muito obrigado. Não então.

Olha, veja olha, o deputado Ismael veio com 1 solução razoável, proporcional pra evitar prejuízos aos clubes de tiro dizendo o seguinte, vamos fazer o seguinte, vamos bater o martelo e dizer o seguinte, durante o dia, antes das 18 horas, não é? Porque das 18 às 20 é possível praticar o tiro, vamos permitir atividades administrativas que tem contabilidade, tem atendimento ao público, e atividades pedagógicas, e outras do mesmo gênero. Foi 1 solução genial, está no decreto, liberamos por exemplo as os rifles 22, as armas de pressão, nós estabelecemos também que além do IPHAN que não tem condições operacionais de certificar as armas dos colecionadores, nós estendemos para que os museus brasileiros pudessem também certificar, a habitualidade também foi acordo consentâneo com as propostas que vieram da câmara portanto, é trabalho deputado Alberto Fraga que levou meses de diálogo ouvindo todo setor externo estão de acordo, estão de acordo. Então esta foi 1 vida porque ontem eu disparei no sistema interno do meu tribunal, do meu tribunal, ainda estou na cabeça do tribunal, do do Ministério da Justiça, para os demais ministérios para que eles dessem o seu de acordo, o seu plástito chegará ao presidente da república. Eu disse ao presidente da república, presidente, este é, esta é a solução tecnicamente é que chegamos depois de muito diálogo com o parlamento, ele concordou, embora ele tivesse 1 posição muito radical, dizendo que educação e tiro não combinam, ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só por pelo exercício de tiro em si, mas a movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos e tal, ele não concordava com isso, falei presidente vamos ter que concordar com essa proposta que foi formulada pelo parlamento que acho razoável e podemos avançar. Avançamos nisso, vou terminar. Outra preocupação de vossa excelência presidente e tudo do delegado, deputado delegado Billinski, é a liberação de armas restritas para determinadas categorias sobretudo para os policiais. Vossa excelência e os demais parlamentares disseram olha, policial, bandido pode comprar arma e o policial não pode. Bandido pode comprar munição e o policial não pode. Nós regulamos isto e ofertamos esta portaria depois de muita discussão é 1 portaria conjunta assinada pelo delegado de polícia administrativa e por general que é responsável por isso no exército. Foi muito bem pensada, incluímos várias categorias que a lei determinava que fossem incluídas, dentre elas, membros do poder judiciário, membros do ministério público, auditores fiscais e para surpresa minha até auditores fiscais, analistas fiscais, analistas fiscais, analistas tributário. Eu falei, o Manuel estava comigo, falei, Manuel, mas como analista tributário ele não fica em gabinete? Aí fomos atrás, fomos verificar, não, a lei determina que o analista tributário também possa ter armas. Então várias categorias, as forças de segurança dos diversos poderes e eu tenho para mim, deputado Polon, que eu acho que a polícia legislativa está contemplada sim nesse nessa portaria. Então, esta é esse é mais essa é mais 1 entrega do ministério, resultado de muito diálogo, de muita conversa e enfim, eu acho que vai satisfazer a ambas as partes. Muito obrigado, ministro.

Dando continuidade ao todo o requerimento, o coronel Ulisses. 3 requerimentos, 4 requerimentos. Vossa excelência a palavra.

Senhor presidente obrigado pela palavra senhor ministro. A gente fica, observando a sua fala e a gente, a gente vê que o senhor tem 1 pessoa muito educada 1 pessoa muito polida. Mas a gente tem 1 dúvida muito grande. O senhor colocou que a sua equipe é muito técnica. Mas o senhor quando olhar pra cá o senhor vê aqui que também, esses parlamentares que são extremamente técnicos, Todos eles aqui foram eleitos pela população exatamente por defender a segurança pública, por combater o crime organizado, por combater o narcotráfico, por combater o crime com afinco. São pessoas que se doaram, a vida toda, no meu caso mais de 30 anos, defendendo a sociedade inclusive com o risco, de da nossa própria vida. E aí a gente vê, o senhor sendo colocado como ministro da Justiça e Segurança Pública, e a gente espera alguém que também tenha esse mesmo afinco de combater o crime organizado, de combater o narcotráfico porque o nosso país hoje já está caminhando se já não for narcoestado. E o que que a gente vê com isso? A gente vai pegar e estudar a sua atuação. E aí a gente fica decepcionado. Por quê? O senhor como, ministro do STF na época, presidente do STF também foi presidente do Conselho Nacional de Justiça. O senhor foi o criador da audiência de custódia. A audiência de custódia ela só tem aumentado a impunidade, Ela tem assolado a sociedade com o aumento do crime. A gente apresenta projeto nesse sentido, e a gente vê que na verdade, o governo lhe escolheu pra tratar a questão da segurança pública de maneira ideológica, e não realmente pra proteger e servir à sociedade que tanto precisa, combater a penalidade e diminuir os o número de violência e de mortes que nós temos no nosso país. A gente vai olhar aqui, isso é foi juiz muito garantista. O senhor concedeu habeas corpus pro Nélio Alves, 20 e anos ele tinha sido condenado, flagrante 488 quilos. Também, Carlos Roberto da Silva, 19 anos, preso em em Ponta Porã também 492 quilos. Aí a gente vê aqui, com muita dificuldade, a gente aprova a proibição da saidinha, aí o senhor vai em rede nacional, e diz que aquilo é inconstitucional, e defende que a saidinha continue sendo executada quando a população não admite mais esse tipo de situação. Aí a gente olha aqui, que na sua gestão pela primeira vez houve 1 fuga de presidente federal e foi gasto 6000000 de reais pra tentar buscar novamente aqueles presos que foram lá. E sem falar que o senhor não toma nenhuma providência a respeito das arbitrariedades, os abusos de poder e de autoridade que têm ocorrido em inquéritos, aonde parlamentares aqui dessa casa, que têm imunidade parlamentar, estão falando na tribuna aquilo que o povo elegeu eles porque eles, esses são os verdadeiros representantes da população, eles falam na tribuna e estão sendo indiciados e chamado pra ser ouvido, e claro abuso de poder e de autoridade esses pessoa esse esses delegados que estão fazendo isso, eles têm que ser, tem tem que ser tem que ter pra eles, tem que abrir o processo administrativo disciplinar contra eles, porque eles estão eles estão ferindo a a constituição que o senhor tanto diz que defende. Ministro, a gente quer muito confiar no senhor. Eu não estou aqui lhe criticando não, eu estou lhe trazendo aquilo que o povo vê, porque eu converso com a população. A gente quer que o senhor seja ministro de que tenha que ter a mão a mão pesada contra o crime. A gente precisa ministro, não é dessa PEC, da maneira como ela está sendo colocada não. A gente precisa que a lei de execuções penais seja modificada. Nós precisamos ter 1 código antimaf. Quando o senhor falou dos Cabrinieri, do Cabrinieri, eu conheço, já estudei lá, fiz curso lá no Cabrinieri lá na Itália. Então conheço muito bem a lei de mate, sei como é que como funciona, ela ataca o cerne do problema do crime organizado que é a parte financeira. Ia isso muito antes do processo, aí na na parte inquisitória. Então a gente precisa trabalhar esse tipo de lei, mas a gente precisa ter coragem, e a gente precisa ter compromisso com a nossa população. Eu estou à disposição pra ajudar esse governo. Eu estou até colocando, só pro senhor ter 1 ideia, esse ano passado eu botei 25000000 de emendas pra ajudar a segurança, e eu retirei com medo Redemado. Retirei com medo de ela não ser executado. Em seguida, mas hoje eu estou eu eu estou eu estou eu vou colocar 40000000 lá. Parece pouco? Não é não. Desde 2019 até 2024, o que foi do fundo para o meu estado foi 45000000, eu estou botando vou botar vou ter 25 vou botar agora 40000000, eu preciso que seja executado. E esse é dos temas do meu requerimento. Saber o que que o senhor vai fazer pra desburocratizar e flexibilizar o emprego desses recursos, porque não chega, a gente coloca lá e o negócio não anda, porque é muito burocratizado lá lá lá nessa secretaria. E, do outro requerimento, saber qual a finalidade de se ter Conclua, tá? Qual a finalidade de se ter, que foi o, o requerimento 270, de se ter regulamento pra verificar a questão da abordagem, do uso do da algema e do uso da arma de fogo pelo policial. Saber qual é a finalidade, tem porque a finalidade que nós vimos ali é amarrar cada vez mais a atividade da polícia e fazer com que o próprio policial corra mais risco de vida quando ele estiver atendendo a ocorrência. Muito obrigado. Muito obrigado.

Eu eu sem querer ser chato, eu queria pedir aos parlamentares pra se aterem às questões do requerimento, né? Porque senão a gente não vai conseguir chegar nunca num consenso e tá tão bem essa sessão, tá indo tão bem, vamos continuar nessa linha. Então por 5 minutos, por 5 minutos vou conceder a palavra ao deputado Sanderson.

Presidente, considerando o tempo diminuto, quero ir diretamente já, as minhas manifestações e perguntas cumprimentando. O ministro da Justiça e toda a mesa. Antes tarde do que nunca o ministro, já veio aqui 2 vezes. Na, do ano passado, na sessão passada, o ministro da Justiça que hoje está no STF saiu do STF foi pra lá e deu foi pra cá e chegou a matéria que nós ainda no Parlamento vamos discutir, assim como tem a questão da quarentena dos policiais que não o policial não pode ir pra política nós também vamos aqui no parlamento porque aqui é o fórum, pra discutir aquilo que a população deseja, pra ver se é ético alguém sair do STF e comandar a segurança pública do do país. Mas isso é só só que nós vamos ainda tratar, sobre os requerimentos então, né? Voltando pouquinho, o senhor veio 2 vezes o ministro falava de não veio. 3 vezes foi convocado, 1 vez ele chegou a dizer não não posso ir à audiência na comissão de segurança pública tem 1 operação da Polícia Federal. O delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, ele não, o o eu não imagino que o ministro da Justiça fosse lá 6 da manhã e meteu o pé na porta né? Nós até agora não entendemos, presidente Fraga, por que que o ministro Flávio Dino não veio, já alegou tinha 1 operação da PF, que tinha nada a ver, era 1 operação acho que de de de de tráfico de sei lá. Então, mesmo com, aquela fala do deputado Ulisses do coronel Luiz dizendo que, que nós queríamos acreditar no senhor mas temos 1 1 grande desconfiança e até 1 decepção, o senhor está aqui. E, falando como agente político da segurança pública do Brasil nós precisamos saber do senhor. 3 requerimentos presidente Fraga. 1 questão, de 1 possível prevaricação à vida, dentro do Ministério da Justiça com relação ao ministro Silvio Almeida. Ele, que tem aí hoje já meia dúzia de denúncias feitas dentro do ambiente que ele trabalhava, importunação sexual, assédio sexual imagine ministro dos direitos humanos, que não é humano e ataca seus colegas suas suas enfim, inclusive 1 ministra, atacando assediando ao ponto dela, recorrer à Polícia Federal quero saber se houve prevaricação ou não porque pelo que consta aqui, essa matéria só foi levada à investigação à Polícia Federal depois que vazou, na imprensa. Segundo, sobre o aparelhamento que nós, temos presenciado na Polícia Rodoviária Federal, que não é do governo do PT não é do governo Lewandowski a PF é é como a PF é órgão do povo brasileiro. Da nação brasileira. E no meu gabinete, e outros deputados também, têm recebido queixas de aparelhamento dentro da polícia rodoviária federal. E eu quero saber do senhor se isso é verdade ou é mentira se for verdade não precisamos investigar porque aí tem abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que só podem ocupar chefia dentro da PRF se tiver alguma relação com a esquerda. E agora essa semana, acho que foi ontem ou sextafeira, 1, superintendente executivo ou seria 1 1, a superintendente da PRF em Brasília foi desligada, da sua da sua condição de chefe, porque encontraram 1 1 foto dela, No movimento ali no no QG. No ano de 2022. Queremos saber também se isso é verdade se ela foi exonerada por isso, se foi também aí é abuso de autoridade, porque se nós temos presidente da república que visitava. As cadeias do Brasil e a da PF, como é que nós vamos agora exonerar 1 1 moça lá 1 senhora da PF porque foi visitar grande coisa, várias pessoas foram lá visitar e e uns foram até de curioso. Não quer dizer que estavam ali pedindo qualquer time de legalidade. E0A terceira situação, é relacionada, mês que intensivamente já passaramse presidente Fraga 4 meses desse requerimento, perdeu até objeto, era sobre a questão da das queimadas. Por que a PF, que está sob seu, guardachuva, a PRF, a Força Nacional, demoraram tanto pra atuar na questão das queimadas, delegado Andrei, nós juntos atuamos em várias operações, inclusive na Amazônia. A PF tem braço pra isso, a PF também. A Força Nacional também tem, porque houve ou aconteceram os maiores índices de queimadas no Brasil tendo o Brasil condições operacionais de evitar que essas queimadas acontecesse. E pra finalizar presente, falamos aqui sobre a questão dos CACs. A questão dos CACs, o senhor referiu. Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski que, nós por decreto aqui ou melhor o Poder Executivo. Você coloca o eleitor. O Poder Executivo enfim o parlamento pode por decreto inovar. Então, vamos voltar lá ao status. Inormativo da governo presidente Dilma. Bom, voltamos lá, então, lá em 2016 que não tinham essas proibições nenhuma. Não tinha essa história de 1000 metros dos clubes de tiro. Voltemos lá então, ao decreto, a lei que vigorava ou a norma que vigorava em 2016, e, nós teremos aí. A normalização da prática do tiro esportivo no Brasil. Então eu fico com essas perguntas, ministro, o nosso objetivo aqui sempre, nessa comissão, ministro da Justiça está aqui o diretorgeral da PF, diretorgeral da Polícia Rodoviária Federal secretário nacional de segurança pública, nosso objetivo aqui nesta comissão que é formada de 40 titulares, 36 são formados por agentes políticos oriundos das polícias então nós queremos o bem da segurança pública, o mal da criminalidade e o mal da bandidagem jamais podemos aceitar que essa audiência de custódia continue colocando vagabundo bandido nas nas ruas. Não dá para aceitar isso ministro e o senhor como ministro de justiça, tem condições de entrar nessa briga conosco e não vamos não querem acabar vamos restringir então, por exemplo, aquele que já foi Conclua objeto já foi sujeito de 1 audiência de custódia que não passa pela segunda, se for, crime grave que não seja submetido à audiência de custódia, ou seja, temos como de forma responsável, retirando as questões ideológicas, entregar a segurança pública, digna pra

Muito obrigado deputado Vinicius. Está bom.

Muito obrigado, o clima está quente aqui mas não é não é por causa da temperatura né, é pelas emoções que estão bastante à flor da pele. Bom primeiramente, deputado coronel Ulisses, eu quero dizer, que o nosso ministério não abriga ninguém que tenha viés ideológico, são todos profissionais. Modéstia à parte, esse que vos fala, tem 34 anos de magistratura, eu tenho 7 anos de exercício do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pouco de crime nós entendemos ao longo da minha carreira, fiquei basicamente em colégios de natureza criminal, e todos que aqui estão têm pelo menos 30 anos de janela e matéria de combate ao crime organizado. Nós temos feito de tudo, a nossa polícia é extremamente técnica republicana, as críticas à polícia federal não procedem, é 1 política de é 1 polícia de estado não de governo, afirmei isso agora no Senado onde conversei com os senadores não vou usar o termo depor porque eu sou membro de poder representa presidente que foi eleito com 60000000 de votos, nós estamos dialogando com outros representantes da soberania popular, portanto nós temos 1 polícia absolutamente apolítica seja ela a polícia federal seja ela a polícia rodoviária federal. Aproveito até pra dizer pra vossa excelência, aqui foi o deputado Sanderson, que esta superintendência da polícia rodoviária federal, a qual vossa senhor vossa excelência alude, recebi aqui 1 foto com ela com 1 bandeira enrolada numa bandeira nacional no movimento de massa que houve recentemente aqui na Poli, não há nada com relação a isso, tanto é que não há nada, que ela está mantida como superintendente. Então a informação que vossa excelência tem, não procede data velha. Então o nome dela é Pra imprensa. É, então põe a imprensa. É, está bom, está está bom, está a privada está mantida, pois é, a sublime está mantida bom, então eu quero dizer isto, com relação ao ao deputado coronel Ulisses quero dizer o seguinte o que disse agora no Senado Federal. Eu sou defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares, ao longo dos meus 17 anos do Supremo Tribunal Federal, sempre defendi isso intransigentemente, mas eu vi, 1 guinada ligeira na jurisprudência, interpretando o artigo 53 da carta magna dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares, não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e deformação. E o Supremo interpretou isto dessa maneira, até aí eu participei desta votação, neste sentido, até em proteção da própria atividade parlamentar. Eu disse lá no senado, que parlamento vem de do latim, vem de conversar civilizadamente. Se os parlamentares começarem a se ofender mutuamente, não é? Cometerem crimes contra a honra, agredirem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade. Então eventuais ações nesses internos, nesse sentido Qual é

Que eu nunca vi. Não, gente, eu estou afirmando, vossa excelência faça 1 pesquisa por gentileza. Vamos lá. Eu estou afirmando como ministro, como ministro Ministro, ministro. Pensa não. Coisa do ministro Marco Aurélio. Gente, por favor, por favor. Está tudo tão, está tudo tão bem

Ora calma, não. Vamos ouvir. Não tudo bem, estou respeitando vossa excelência também registre o respeito. Vamos lá bem deixar.

Não, pois estou respeitando, estou estou informando vossas excelências como exintegrante da suprema corte, qual é a posição da jurisprudência. Obviamente, é claro que a jurisprudência poderá evoluir, mas os inquéritos que estão sendo levados na polícia federal que tem por objeto crime dessa natureza, em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar, essa é a posição do supremo. Agora, enfim, a jurisprudência pode variar, pode variar. Eu acho que há limites para tudo, não há nenhum direito absoluto, nenhum direito absoluto, nem direito à vida, nem direito à liberdade, e muito menos o direito à livre expressão parlamentar. Então eu queria dizer isto, eu estava muito louco que dizer, por exemplo, audiências de custódia, acabei de dizer no senado, há projeto do exsenador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, no sentido de restringir a audiência de custódia. Eu que criei audiência de custódia, estou de acordo com essa restrição, estou de acordo. Essa audiência de custódia foi criada em nos idos de 4016, quando nós tínhamos 850000 presos no Brasil, sendo que 40 por 100 deles eram presos provisórios sem nunca terem se defrontado com o juiz por meses e anos. Então a audiência de custódia surgiu exatamente para sanar esse problema, pra garantir ao cidadão preso. Vossa excelência pediu que a gente se ativesse ao requerimento, então eu queria que vossa excelência também se ativesse as.

Eu não fui apaixonado audiência de discórdia não. Eu tomei ele. Porque senão o senhor fala muito bem. Não mas isso foi

Fui Fui questionado? Fui fui. Foi questionado. É porque eu não vi aqui no regerimento. É desculpa, está bom ok. Eu estou querendo só agilizar porque a gente sabe que se não nós vamos aqui Eu eu estou anotando aqui o que eu fui perguntar Está bem? Tá. Então deputado, conte comigo porque eu tenho dito isso inclusive em regiões de governadores que criticam a audiência de custódia com razão, mas naquele momento nós diminuímos de 850000 presos para 650000 preço, liberamos espaço para os presos perigosos. Agora, o juiz que recebe o flagranciado, ele não tem os antecedentes criminais que tem que ser fornecido pela autoridade do poder executivo, pela polícia, porque ele fica em brancas dúvidas, não sabe se ele é reincidente, se tem mandado de prisão contra ele, se ele cometeu crime grave, se ele é 1 ameaça à sociedade, ele recebe 1 fila de presos que tem que ser examinados, interrogados, eventualmente alvos enfim de 1 medida alternativa à prisão, então eu estou favorável nesse aspecto, o que depender no ministério nós vamos trabalhar nisto. Também no Senado fui indagado sobre a questão dos atos infracionais de menores, atos graves, nós podemos pensar nisso de 1 permanência maior nos institutos de custódia, tudo aquilo que que for favorável, que tudo aquilo que militar em prol da segurança pública nós somos parceiros. E quero dizer para os senhores e as senhoras, para vossas excelências, o que eu disse no Senado, a competência para legislar em matéria de direito penal, processual penal e legislação extravagante, é da união, privativa da união, mas não é competência exclusiva do poder executivo. Se vossas excelências como deputados ou parlamentares tiverem projetos meritórios que contribuam para diminuir a criminalidade e terão todo o apoio do Ministério da Justiça.

Concelho da palavra ao deputado Paulo Belisque. Presidente,

Adicionar meu tempo tempo de liderança por favor. Só segundo. Deputado Belizque, aqui tem vários escrito na liderança.

E vossa excelência está escrito, é o quarto na na relação de liderança. Então eu pediria a vossa excelência que usasse esses 5 minutos, e depois vossa excelência terá mais 8 minutos. É até bom porque já que não tem réplica e tréplica Desculpa, não entendi presidente, qual a sua proposta? É que vossa excelência fale no tempo de liderança juntamente com todos os outros, porque já teve pessoas que já falaram como como autor, e e estão elencados como lideranças, e não usar ou não agregar o tempo, pra não se não, nós vamos carregar demais. Posso excelência tem o poder de síntese muito muito grande então eu acredito que resolva esse problema, é que eu, eu posso

Eu dividi então em 2, 2 metades, divido o tempo de liderança em 4 mais 4. Então eu falaria 9 mais 4. Agora que eu não entendi.

Beleza. Vai vai no que a polícia né presidente? Bom, vossa excelência tem poder de síntese muito bom, vamos lá, fala seus 5 minutos e depois vossa excelência terá o tempo de liderança. Obrigado.

Ministro, desde o dia primeiro de janeiro de 2023, que nós, estamos travando 1 batalha contra o governo Lula, em relação à cruzada, desarmamentista por ele, pregada, né? E é é muito curioso o senhor apontando o seu ministério como técnico e não político, quando na verdade isso é impossível. Todo o ministério é político, o senhor está lá pra instituir 1 política de segurança pública, a política alinhada com a visão do presidente. E como vossa excelência falou, quanto maior o número de armas circulando, maior o número de crimes, foi 1 afirmação de vossa excelência, que é 1 afirmação política, que é 1 afirmação falsa. Ela contraria 1 lei básica da matemática, e eu vou revelar aqui pra os senhores. Nos Estados Unidos existem em torno de 400000000 de armas. 400000000 de armas. Eles têm 22000 homicídios ano. No Brasil, temos 3000000 de armas, mais ou menos. E são 40000 homicídios. Então pra mim essa temática está bem tranquila. Essa é a diferença entre realidade e política. A realidade é, o cidadão de bem ele deve ter acesso à arma de fogo pra proteger a família dele, a vida dele. E, o criminoso não deve ter acesso à arma de fogo. Essa é a realidade. Mas a política do governo Lula é o reverso. A política do governo Lula é, o cidadão não deve ter acesso à arma de fogo, e ele promove essa política por intermédio da Polícia Federal, inventando o requisito de efetiva necessidade, que é requisito político. Veja, não é técnico, E eu desafio vossa excelência a explicar tecnicamente o que é a efetiva necessidade até porque eu tenho conhecimento prático de diversos casos em que obviamente estavam presentes todos os requisitos da efetiva necessidade, e o porte de arma não é concedido ou a posse de arma como 1 inovação técnica da Polícia Federal não é concedido sob alegação de que não há a efetiva necessidade que é golpe. A efetiva necessidade é golpe, né, utilizado pela Polícia Federal pra deferir o porte de arma pra quem ela deseja. Vossa excelência teve o porte de arma renovado. Graças a Deus vossa excelência tem o meio de defender sua vida e de sua família e de suas netas. Outros cidadãos em situações de vulnerabilidade não têm esse direito sagrado, de defender a própria vida, garantido. Então eu faço essa observação e essa questão técnica pra deixar claro que não há nesse ministério, técnica, o que há é política. E a partir do momento que a gente assume isso, e fala, é verdade a gente está aqui com 1 política desarvamentista, a gente está se aterrando na realidade, e podemos ter debate mais próprio. Por exemplo, a portaria, que permite que policiais militares, comprem armas de fogo particulares, Foi editada em maio de 2024. Então, janeiro de 2023 é suspenso esse direito, maio de 2024 é retomado. A portaria que permite que policiais civis policiais penais, GCMs policiais federais, que eles possam comprar 1 arma pra defesa, foi editada em novembro de 2024. Novembro. E ainda ela vem com outra inovação que eu queria entender qual é a técnica por trás que é, o PM pode comprar 4 armas e o policial civil pode 2. Está aí coronel, o senhor pode mais do que eu, nesse ponto. Sem pera aí cabeça, não tem motivo técnico nenhum, como não tem motivo. O o Pollon deixou claro, não tem motivo pra proibir a presença de clube de tiro a quilômetro de 1 escola não faz sentido, não existe nenhum estudo publicado sobre isso. Não existe, né, se tirou de 1 cartola e impôsse 1 limitação bem significativa né com o objetivo de fechar 95 por 100 dos clubes do Brasil. Senhor ministro. Vossa excelência mencionou que eu admito que os clubes funcionem das 18. Meu tempo de liderança por gentileza presidente. Até passado. Eu já avisei vossa.

Esse é ao todo o requerimento. E também tem o tempo de liderança. Mas agora nesse momento Mas eu vou o senhor vai indeferir meu tempo? Isso não é regimental presidente. É regimental É regimental? Nós por gentileza no sólido político. Estamos falando como os autores dos requerimentos. Quando se o o os escritos poderão agregar o tempo, os escritos poderão agregar o tempo de liderança, mas os autores de requerimentos não podem agregar. Eu peço desculpa mas é é o que diz o regimento. Concelho da palavra ao, ah o senhor vai cortar a minha fala? Não, acabou o meu tempo mas acabou minha fala, eu peço então ao senhor que possa vencer mais minuto. Obrigado presidente.

O senhor mencionou que então, eu Paulo Billins teria dito em reunião com vossa excelência, que seria possível o funcionamento dos clubes das 18, a partir das 18 horas durante a semana, e e de tempo livre durante os finais de semana, eu queria só deixar bem claro senhor Ministro que, esse é requisito imposto pelo governo Lula em troca do fechamento absoluto. E é óbvio, Ministro, que antes do fechamento absoluto de 95 por 100 dos clubes, nós aceitamos o funcionamento a partir das 18 horas durante a semana, deixando o claro, que é sim 1 política desarmamentista, pelo menos a gente tem que ter a coragem de falar a verdade, né, já que somos todos homens adultos aqui. Muito obrigado.

Deputado, concedo a palavra o deputado sargento Fagol. Depois Gilvan e encerramos vamos a aos inscritos. Senhor

Presidente, senhor ministro, o meu requerimento ele, ele através da imprensa, antes dessa dessa PEC da segurança começar a sair informações, a imprensa divulgou alguma coisa no sentido de, o próprio G teve acesso, a 1 suposta minuta do texto né que trata dos seguintes temas, então isso aqui é muito, eu sou oriundo da Polícia Militar, e com todo o respeito pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, quem me conhece sabe que eu eu sou admirador, apoiador dessas instituições, tenho feito inclusive entregamos viaturas pra PRF lá no no Paraná, eu sou apoiador das guardas municipais de todas as forças de segurança e operadores de segurança, mas sou oriundo da PM e acho que até pelo tamanho do seu efetivo, pelas condições de estar em todos os lugares, em todos os municípios, ou praticamente em todos os municípios, ela faz a linha de frente, o primeiro combate contra a criminalidade, que é aquele bandido que entra na casa pra roubar, que assalta o cidadão, que trafica drogas na ponta da vila vendendo pequenas pedras, aonde que leva o viciado a cometer furtos e roubos, inclusive homicídios. Então, eu fico muito preocupado quando eu ouço falar, então por isso que eu queria ouvir do senhor, que essa PEC ou o governo tenha alguma ideia de de mexer com emprego de arma de fogo, está aqui isso aqui foi coisa do do G que teve acesso, suposto acesso a 1 minuta, gerenciamento de crise, busca pessoal e domiciliar, isso aqui é importantíssimo, uso de algemas, eu sei que tem 1 1 normativa, mas eu falo pro senhor ministro, e se eu falo sem medo de de errar e de cometer crimes, eu trabalhei nas rodovias e vou falar pro senhor sargento comandante de equipe, quem decide, quem é algemado a hora que é algemado, quando trabalhava na rua era eu e mais ninguém, e os policiais ali que tinham, o poder também de decidir, porque era a nossa vida que estava em risco e das pessoas que estavam circulando por ali, não é o STF que está lá olhando menor virado no satanás, virado no cão, reagindo com policial, adulto, né surtado querendo matar todo mundo, então eu metia algema, metia algema mesmo. Primeiro que nós estávamos no meio do mato em rodovias, então eu não posso ficar apegado à letra fria da lei, eu tenho que cuidar da minha segurança e não ficar com cara de bobo, porque eu eu trabalhei na pista até com 55 anos, eu não aguentava correr atrás de cara de 20 ano, isso aí é normal. Então eu metia o grampo nele, algemava ele, se não tivesse algema o suficiente, amarrava com cinto e com cadarço, são técnicas, policiais pra se dominar bandidos. Então eu tenho muita preocupação com esse tipo de coisas que eu falei pro senhor, o emprego da arma de fogo. Eu acho que os abusos, os excessos, eles devem ser investigados se se preciso for devem ser punidos. Agora, doutrinar antes de 1 ocorrência, que forma que o policial vai sacar vai usar 1 arma? Quem tem que ser decidir ali é ele, se ele cometer excesso ele vai ser responsabilizado. O que está acontecendo eu vou falar pro senhor aqui e pra todo mundo que está me ouvindo, que está acontecendo é que os policiais estão desanimando de trabalhar, não confiam mais na lei, porque além de muitas leis serem frouxas, a justiça tem sido frouxa com bandidos. Isso eu não estou ofendendo o juiz, estou falando da justiça no sentido de de de condenações, de solturas de preço. Tanto que nós tivemos caso no Brasil, choca muita gente, mas eu não fiquei chocado, dum policial jogar cabra por, numa ponte. Por quê? Porque o cara chega numa conclusão que não vai adiantar merda nenhuma, permita a palavra levar aquele cara pra delegacia, o cara foge com a moto, durante quilômetros, inferniza a vida do cidadão, inferniza a vida do policial, fica falando porcaria pro policial, policial fora eu vou levar lá o delegado vai rir da minha cara, muitas vezes o delegado não, mas com certeza o juiz da cidade sim. Então ele pega o cara perdendo, cometendo erro né? Jogando cara de 1 ponte. Outro noia vai roubar mercado, que eu vi isso aí, furta 3 pacotes de sabão, já tinha furtado bolachas de manhã e fernando o comerciante porque não é se fosse a gente ainda não juntava e falava vamos tratar desse sem vergonha, mas são vários, furtando dia e noite, cagando e mijando na frente da casa dos outros e do comércio dos outros. O policial está lá fazendo compra, vê o ladrão, tudo espalhafatoso, escorregando, dá 11 tirinhos nele e fica e é responsabilidade afastado, vai acabar a polícia no Brasil dos anseios afastar a gente, pelo amor de Deus. Então eu estou preocupado com esses assuntos que eu falei pro senhor. Só pra concluir, emprego de arma de fogo, emprego de arma de fogo, gerenciamento de crise, busca pessoal e domiciliar, uso de algema, lesão ou morte decorrente de uso de força, criação do comitê de monitoramento de uso de força. Isso está na PEC? Isso está em alguma ideia do governo ou não? Essa é a minha pergunta. Muito obrigado Por que que a senhora? Deputado

Federal, é o último Só barulho. Os autores, aí em seguida vão passar para os inscritos e tempo de liderança, e tempo de geração. O tempo? Ele vai dar agora nos 3. Presidente antes de correr o tempo está meio barulho, se puder. Vou pedir a ao pessoal aí da retaguarda pra diminuir a falação aí pra poder ouvirmos bem o horário. Senhor presidente, 1 pergunta também sobre a temperatura ambiente, não sei se os colegas estão achando pouco quente. Ah então entendi. É, o problema é que não dá vazão, infelizmente é isso, e tem muita gente então a gente vai ter que conviver com isso aí. Deputado Gilvan. Muito mais quente?

Ministro, estou deputado federal mas sou agente da polícia federal com muito orgulho. Eu sou da época onde a polícia federal não perseguia ninguém. A polícia federal hoje ela não é mais 1 polícia de estado. A Polícia Federal ao qual eu pertencia não era de direita, não era de esquerda, não era de centro. A Polícia Federal sempre nos fez acreditar que a lei era para todos, mas infelizmente hoje nós não vivemos essa realidade no Brasil, por conta da cúpula da Polícia Federal e de meia dúzia de delegados. Eu não sei mais quem é o chefe da Polícia Federal se é o ministro da Justiça ou o ministro Alexandre de Moraes. Eu gostaria de tirar essa dúvida com vossa excelência. Ministro o senhor disse que está inconformado com as convocações. É só a cúpula da polícia federal parar de perseguir idosas, cabeleireiras, manicures, padres, parlamentares de direito como o deputado Marcel Van Hatten, eu, Cabo Gilberto e tantos outros. Parar de perseguir menores de idade, como a Mariana, filha do jornalista Osvaldo Estáquio. Nós não vivemos mais no harmonia entre poderes, que vossa excelência disse, nós não vivemos. 1 única pessoa, o ministro Alexandre de Manda e desmanda no nosso país. Os deputados do PT, o senhor falou do artigo 53, os deputados do PT sempre xingaram, ofenderam o presidente Jair Bolsonaro. E era considerado imunidade parlamentar. Quando hoje nós temos deputados de direita aqui levantando a sua voz, não é mais imunidade parlamentar. O que que eu vejo? Como policial, os deputados de esquerda podem tudo, podem roubar, podem até ser pegos com dinheiro na cueca, e são liberados. Agora é crime criticar delegado da Polícia Federal. Temos que responder inquérito policial, então a gente não vive mais, naquela Polícia Federal que eu vivia, e prove pro senhor. Post nas suas redes sociais hoje 1 foto da Polícia Federal, e todos vocês pra vocês verem as críticas que a população faz, os familiares de policiais federais questionando os policiais federais por que que a polícia federal está se tornando 1 polícia de governo. Está aqui olha. 1 publicação da revista Oeste, delegados da polícia federal criticam o governo Lula por cortes no orçamento. Leiam os comentários. Acho justo, afinal, o serviço virou muito mais leve. Mudaram, a Polícia Federal mudou de prender bandidos, e organizações criminosa para perseguir idosas, trabalhadores, cabeleireiros, parlamentares. Outro, PF ou ou PX? Polícia Federal ou polícia do do Xandão? E assim vai, essa é a polícia federal de hoje, que indicia padre, por tentativa de golpe. Vixi. Que golpe? Orando o Pai Nosso com crucifixo, eu gostaria de saber, por que que a Polícia Federal indiciou padre, padre, por tentativa de golpe. Concurso fixo, como padre vai dar golpe de estado? Então essa é a Polícia Federal de hoje. E eu gostaria aqui de ir para minhas perguntas. A Polícia Federal fez 1 busca e apreensão, na casa do jornalista Osvaldo Destaque pra aprender passaporte. E tinha 1 menor de idade de 16 anos, a Mariana, que teve revista íntima. Mas no Supremo Tribunal Federal, STF forma a maioria para proibir revista íntima em presídio. Ou seja, a revista íntima em presídio não vai poder, mas revistar 1 menina menor de idade, 1 criança de 16 anos pode. Gostaria de perguntar ao ministro, se o senhor acha, dentro da constituição da legalidade, você fazer 1 revista íntima para aprender passaporte, numa menor de idade chamada Mariana filha do jornalista Osvaldo Destack. Minha segunda pergunta é sobre o inquérito contra o deputado Marcel Van Haten, de delegados que não comunicaram o conselho de ética, não comunicaram o presidente da câmara, já que a acusação é que o deputado tinha extrapolado a sua fala, não houve comunicação. A conselho de ética nem ao presidente da da câmara e abrir o inquérito policial, me parece que é 1 forma de tentar intimidar, o deputado Marcel Van Hartta e o deputado Cabo Gilberto. Essa é minha segunda pergunta. Minha terceira pergunta. Eu já estou terminando. Sérgio Cabral, desligado aí. Já estou terminando, Sérgio Cabral Foi condenado a 430 anos de prisão. Foi solto e pode concorrer, disse que quer ser deputado federal. José Dirceu, condenado a mais de 23 anos de prisão, foi solto, hoje pode concorrer a deputado federal. O diretor da polícia federal Andrei Rodrigues numa entrevista disse, que o policial federal ele quer enviar 1 PEC, e o policial federal não ter o direito de se candidatar. O policial federal tem que fazer política de da porta pra fora. Se quem rouba, quem é condenado por corrupção lá vai de dinheiro, pode até ser presidente da república, Por que que policial federal de conduta ilibada não pode se candidatar? Porque nós somos em maioria de direita, e pra terminar, a maioria dos policiais federais discordam do que vem acontecendo com a polícia federal a maioria Concluda também. É 1 cúpula ligada Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, que vem destruindo a imagem da Polícia Federal, destruindo, é só pesquisar com o povo brasileiro, a Polícia Federal não é mais vista como era antigamente, por quê? Porque fica perseguindo o padre, cabeleireira, e o PCC Comando Vermelho acabou. Então assim minha indignação com o que vem acontecendo com a polícia federal de certos delegados, perseguirem parlamentares de direita, mas esquecerem do crime organizado. E volto a dizer, os deputados do PT podem tudo, inclusive andar com o dinheiro na. Muito obrigado deputado.

Concedeu a palavra ao ministro pra responder e em seguida passaremos aos escritos e lideranças.

Senhor presidente, eu gosto muito de dialogar com o deputado delegado Paulo Belício, ele é veemente, é firme e modéstia à parte eu também sou. Então nós estamos assim num patamar equivalente ele é sempre muito bemvindo lá no ministério, muito bem atendido, café quente, água gelada, e ministério, muito bem atendido café quente água gelada, e sempre chegamos digamos assim a a consenso sempre que possível. Bom o que eu quero dizer, primeiramente quando eu disse que o ministério é apolítico, ele não isso não significa que ele não exercita, não desenvolve políticas públicas. E a política relativamente à posse e ao porte de armas, é 1 política pública. E cada governo, tem a sua perspectiva relativamente a esta questão. O governo passado liberou amplamente o porte e a posse e o porte de armas. Este governo tem 1 visão distinta, ele entende que a circulação de armas no país precisa ser precisa ser regulamentada, porque a arma é instrumento letal, o instrumento pode levar pessoas à morte. E há consenso entre os especialistas, o senhor tem as suas estatísticas, eu tenho as minhas, e o exemplo dos Estados Unidos com todo respeito não é dos mais esclarecedores porque o que a gente vê na televisão, o número de atiradores em shoppings em escolas, a mortandade que se faz no meio das ruas e parques é algo estarrecedor. E eu ousaria dizer que está vinculado ao número discriminado de armas em circulação naquele país, que é o berço da democracia, ou dos berços da democracia. Então nós sim fazemos política pública, nós o estado brasileiro administração pública toda vez que se tem instrumento que pode apresentar perigo para a sociedade, seja ele qual for, mas vou dar exemplo, o automóvel. Quem quer dirigir automóvel precisa ser habilitado, ele passa por testes de natureza técnica, psicotécnica e muitas vezes entrevistas pessoais, motocicletas, aviões, todo mundo tem que ser habilitado. Então, quem usa 1 arma, quem quer portar 1 arma, ele precisa ser habilitado sim, ele tem que passar por testes testes técnicos, psicotécnicos, eventualmente entrevistas tem que justificar. Imagina o médico cirurgião, neurocirurgião ele quer 1 arma para usar dentro da da sala de operações, não tá não faz sentido. A polícia tem obrigação de examinar essas situações todas. A pessoa precisa de 1 arma, ele lida com com dinheiro, ele está ligado ao setor de segurança, ele terá o porte de arma, desde que dentro dos critérios que não são inventados, dos critérios legais e regulamentares que estão nos decretos e nas portarias. De maneira que eu quero dizer a vossa excelência, deputado Belinski, que eu penso que que é preciso sim temos 1 política pública voltada ao controle de armas, o controle racional proporcional não é possível como em todos os outros estudantes que podem produzir mortes ou lesões corporais, o estado precisa ter certo controle. Com relação por vossa excelência, muito bem notou com bastante atenção, a diferença de tratamento entre as PMs, cuja portaria foi editada com segunda anotação que tenho do senhor aqui maio de 2024 depois a autorização para as armas para as polícias civis, muito bem. Há 1 diferença nesse caso, primeiro lugar, esta regulamentação das armas que são portadas pela polícia militar seja da, tivemos policiais militares seja da ativa seja da reserva, é competência do exército. E a nossa constituição estabelece, o senhor sabe disso como estudioso da nossa carta magna, as polícias militares, coronel Ulisses, são reserva do exército, portanto elas podem ser convocadas num momento de perigo nacional. Sim, sim, sim. Veja então vossa excelência, possivelmente, não sei que o senhor não concorda, mas essa foi a conclusão do exército. Possivelmente possivelmente há essa distinção entre o número de armas que pode portar policial militar de uso restrito que são 4, e policial civil que são 2 de uso restrito, não é? Para uso pessoal, e nós salvo engano a possibilidade de aquisição de munição agora são 600 600 munições por ano, dá pra fazer 1 guerra, policial civil dá punição à guerra. Grupo de 10 são 6000 balas. Bom, então essa eu penso que é a explicação. O que nós temos que regulamentar, nós fizemos, é a questão do porte de arma dos policiais civis. Por que que demorou de maio a novembro? Porque a questão é muito complicada, não era só policial civil, como eu disse aos senhores, membros do Ministério Público, juízes, membros da da da da Receita Federal, enfim, outras forças de segurança inclusive do Poder Legislativo, de maneira que nós tivéssemos que contemplar todas essas legislações, e olha e com todo o respeito de maio a novembro nós andamos muito rapidamente e entregamos aquilo que o senhor tanto desejava e tanto ansiava, a possibilidade do policial civil se defender com armas de uso restrito e com a compra de munição adequada para se defender dos seus antagonistas que são os membros da polícia da da do crime organizado. Temos aqui as questões agora formuladas pelo, pelo eminentíssimo deputado Gilvan da federal, não antes disso, nós temos aqui sargento sargento favor. Bom, primeiramente eu quero dizer que a PEC como eu disse a vossas excelências não trata dessas questões que vossa excelência levantou, não trata de porte de arma, não trata de algemas, não trata de procedimentos, no que diz respeito à atuação da polícia porque isso é até matéria para ser regulada por norma infraconstitucional, a PEC trata de competências, trata dos 3 níveis políticoadministrativos da da da federação, e trata também de 1 ligeira ampliação na verdade 1 consolidação da prática hoje já exercida pela polícia federal e polícia rodoviária federal. A questão das algemas é 1 questão complexa realmente o uso das algemas, mas eu quero dizer que eu mesmo me lembro que quando estive no Supremo Tribunal Federal, esse assunto foi regulamentado a partir da súmula 11 da suprema corte. Ela estabelece as situações em que a algema pode ser utilizada legitimamente. E eu vou contar caso curioso para vossa excelência, me deu eu sei que ele o presidente está ansioso aqui, mas eu preciso dizer como é que foi criada essa súmula número 11. O ministro Peluso era presidente da corte, e esse assunto veio à baila. Por quê? Porque pedreiro submetido ao tribunal do júri, ele estava algemado de cabeça baixa na frente dos jurados. A suprema corte entendeu que o uso da algema nessa situação militava contra a presunção de inocência do réu, então do acusado no tribunal do júri, era pedreiro, não oferecia nenhuma periculosidade e a partir de então o supremo começou a elencar as hipóteses em que o uso de algema pudesse ser, pudesse ser legitimamente empregado. E dentre essas situações é quando o conduzido pela autoridade policial oferecesse riscos ao policial, a terceiros ou a si próprio, e se quiser jogada a viatura por exemplo, então é assim que foi criada a súmula número 11. E a curiosidade pra terminar presidente, eu ainda tenho 1 resposta para o sargento Fadul, a curiosidade é que a juíza que conduzia o júri era filha do ministro Peluso, 1 juíza estadual que operava então no tribunal do júri de então. Mas isso é folclore do mundo jurídico mas é apenas 1 curiosidade que eu queria colocar. A questão, a questão das regras de engajamento, essa é 1 questão que nós estamos atualizando porque é objeto de 1 normativa de, já que da data de 14 anos atrás, 14 anos atrás. E00 senhor sabe como militar que é, as forças armadas americanas, eles elas têm 1 normativa que chamase, qual o soldado, o cabo, o sargento que vai decidir como é que ele vai atirar nem o capitão mesmo no oficial superior, existem regras de engajamento, isto existe também o coronel Ulisses sabe disso da polícia militar, e eventualmente da polícia civil, que é que nós estamos fazendo? Nós estamos atualizando essas normativas sob a direção do nosso secretário geral secretário nacional de segurança pública Mário Sarrubo, que é do ramo foi 2 vezes procurador geral do estado de São Paulo, reconduzido com todos todas as LOAS, não é só não foi reconduzido 1 terceira vez porque a legislação não permite, e ele está consultando todas as forças nacionais as polícias civis, as polícias militares, fazendo audiências públicas, e estabelecendo possivelmente no futuro, ainda pendente de mais 1 audiência salvo melhor juízo, quais são as situações em que a pessoa vai usar 1 arma letal, ou quando ele vai usar 1 arma não letal, inclusive o fundo nacional de segurança já está se aparelhando no sentido de fornecer para os estados não apenas a arma letal, mas também junto com 2 armas letais, 2 armas não letais, choques aquele spray de pimenta, etcetera. Então, isto é algo que ocorre em todo mundo nas forças armadas, ocorre nas polícias e nós estamos tentando replicar de forma absolutamente democrática ouvindo todo mundo, especialmente aqueles que são do ramo. Posso deputado Gilvan ainda da federal? Pode, senhor já, aqui vossa senhora já falou 12 minutos, mas vamos lá. Pois é, mas é que as perguntas tem que responder É muita gente. É se não tem que sair. É muita gente, os outros já falam 4 horas. Lá no Senado né? Por isso que eu estou falando. Animados então, estamos aí mano. Deputado Gil, Gilvan da Federal, obrigado aí pela sua intervenção. Mais 1 vez eu quero dizer o seguinte, a polícia federal absolutamente republicana, a polícia de estado, o ministro da justiça não interfere com a sua atuação enquanto polícia judiciária, e nem mesmo o presidente da república tem poder para isto, a submissão hierárquica ao ministro da justiça e segurança pública é só naquelas atividades operacionais, administrativas. Quando a polícia exerce 1 atividade de polícia judiciária, quem comanda é juiz federal de primeiro grau ou então de tribunal superior. Então, eu não sei, não quero saber pra quem foi dirigido o processo, mas o que eu posso dizer o seguinte, que a polícia ela age sem qualquer parte, sem perseguir ninguém. Então, eu até digo e isto vossa excelência há de fazer o seguinte, se vossa excelência souber de alguma ilegalidade por parte da Polícia Federal ou qualquer cidadão também pode fazêlo, que ingresso com 1 representação, ou com 1 representação administrativa que nós abriremos PAD, mas precisa estar fundamentada a representação, ou representa diretamente do Ministério Público, que vossas excelências do parlamento aprovaram a lei de abuso de autoridade, é 1 lei extremamente rigorosa e que pune qualquer desvio de finalidade por parte de 1 autoridade qualquer, seja ela policial, seja ela administrativa. Então quero reafirmar aqui a minha confiança absoluta na polícia republicana federal, esse episódio ao qual vossa excelência se referiu da menina, da adolescente bariana, a sua a sua abordagem foi feita com, em companhia da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Tutelar, não houve nenhuma revista íntima e quero dizer finalmente que Desculpa.

Mas a a eu conversei com a menor, ela disse que houve a revista íntima, conversei com o advogado, ela afirmou que houve a revista íntima. É a

Íntima, a rigor, a rigor, ela é vexatória, né? O senhor sabe disso. Nos penitenciário nós estamos acabando com isso, é espelho diante da, das partes íntimas da mulher, não é? O apalpamento com com né, com a mão é 1 coisa, isto com certeza eu posso afirmar que a dignidade da Polícia Federal não permitia que isso não permite que isto pudesse ter ocorrido. Finalmente querendo dizer com todo o respeito deputado Gilvan, eu tive a honra de recepcionar na sede da polícia federal, os 27 superintendentes da polícia federal nos estados e todos os diretores eu, eu elogiei o trabalho de todos, agradeci não só como ministro mas como cidadão a contribuição que está dando que estão dando para a segurança pública, e mencionei que se hoje fôssemos fazer 1 enquete o de opinião pública a Polícia Federal certamente estaria no ápice da opinião pública Vamos fazer respeitada acima de muitas instituições de respeito. Vamos fazer.

Enquete. Obrigado. O que que a população? Obrigado, ministro. Bem, agora nós

Encerraram então os autores. Presidente Agora nós vamos dar início aos escritos. Presidente me permita minuto

Importante minuto antes questão de ordem dos autores ainda antes de ordem. Antes dos autores entrarem na questão de ordem. Nas suas indagações, ministro, eu vi que o senhor, não falou e talvez seja de propósito sobre a questão 1 das perguntas que eu lhe fiz, que é sobre, o ministro dos direitos humanos. Ah bom. Que o senhor não falou nada sobre ele Ele Ele esqueceu ou pulou, é importante nós sabermos porque Claro meia dúzia de situações Claro. Aqui no parlamento nós temos tratado muito disso. Porque quando é 1 situação, que atinge alguém da direita, toda a bancada e está aqui a deputada. Maria Lúcia Adriana Adriana. Adriana. Adriana Kors, delegada de polícia foi chefe da polícia civil de Goiás, e ela é a líder do PT aqui, mas é importante que, nessas situações Né? Quando o ministro do governo do PT, tem 1 envolvimento grave como esse, nós não temos visto ninguém da esquerda das mulheres por exemplo Falar na sala na sala o ministro responder. O ministro é importante o senhor falar sobre

Muito obrigado por ter me lembrado disso. Quero dizer o seguinte, vou lhes dar testemunho público. Deputado Sanderson, quero lhe dar testemunho público. Eu fui testemunha, do momento em que o presidente demitiu este ministro, assim que chegou ao conhecimento do governo, eu juntamente com o ministro da AGU, que é o Jorge Messias, fomos convocados para acompanhar a conversa que o presidente teve com o nosso exministro da dos direitos humanos que aliás é 1 pessoa extremamente culta, 1 pessoa que tirando esse episódio está sendo investigado merece todo o respeito, é jurista negro, é 1 pessoa enfim que contribuiu na medida de seus esforços para o avanço do respeito aos direitos humanos em nosso país. Não sei houve esse episódio. Bom 6 episódios os episódios enfim, quando chegaram ao conhecimento do presidente da república, o presidente da república o demitiu imediatamente na verdade ele deu ao ao exministro a seguinte opção ou o senhor se admite ou eu vou demitilo, Não estou dando esse testemunho, este governo é absolutamente implacável com abusos sexuais e o nosso ministério mais ainda, nós investigamos toda acusação ou suposta prática que nós imediatamente abrimos procedimento entrevistado. Neste caso, o senhor sabe que cada inquérito, cada inquérito tem ritmo diferente, depende do membro do ministério público que oficia nos autos, que pode ser mais ou menos demorado, que pede mais ou menos diligências, depende do juiz e nesse caso, o André Mendonça, o ministro André Mendonça, que já foi também ministro da justiça, ele pediu mais prazo inclusive para a conclusão do inquérito, é inquérito delicado que envolve vítimas, mulheres, que precisa ser protegidas, portanto o ritmo desse inquérito é totalmente diferente. Só pra terminar também, eu quero dizer tem dado aqui, a polícia federal essa, por que não dizer a combativa gloriosa polícia federal neste ano, instaurou 40650 inquéritos, ela não está dirigindo pra a, b ou c, e ela já concluiu 32365 inquéritos, portanto, eu não vou dizer como a justiça ela é cega, porque a polícia não pode ser cega, a justiça sim, mas é 1 polícia que trabalha, 1 polícia que é eficiente, 1 polícia que é republicana, 1 polícia que é de estado e que de minha parte e de muitos brasileiros merece todos nossos incômodos.

Não não não não tem jeito agora fica complicado, por favor Gilvan, vamos ouvir a questão de ordem aqui, se não. Pois é Gilvan, mas, mas não dá não tem réplica, desculpa não, por favor. O Marcelo, o Marcelo Rato vai falar agora, aí ele vai falar e o ministro vai responder, tenha paciência, tenha paciência, só pouquinho. A questão de ordem do deputado Paulo Belisque. Artigo 80

Do regimento interno as comunicações de liderança que se refere para o primeiro do artigo 66 desse regimento, destinase aos líderes que queiram fazer uso da palavra, por período de tempo proporcional ao número de membros das respectivas bancadas, que será de no mínimo 3 minutos e no máximo 10 minutos, cabendo a liderança do governo da maioria da oposição e da maioria, 8 minutos para cada não permitidos à parte em qualquer caso. E aqui tem a notação referente ao entendimento de que reafirma o entendimento constante da questão de ordem 147 de 2007, no sentido de que as comunicações de liderança podem ser concedidas a qualquer momento da sessão inclusive durante orientação ou encaminhamento de votação podendo ser somados aos tempos então, em resumo presidente seria a prioridade e o tempo de liderança durante essa audiência. Respondeo.

A questão de ordem de vossa excelência. Artigo 220 e Na hipótese de convocação, aí vem o parágrafo quinto, é lícito aos líderes após o término dos debates, usado a palavra por 5 minutos sem a partes. Nós estávamos na fase de debates portanto a vossa pedido de de de de liderança, por isso foi rejeitado. Mas vossa excelência vai falar daqui a pouco, e não vai ter problema. Concendo a palavra ao deputado Van Harten, vossa excelência tem o tempo de 3 minutos acrescido do tempo de liderança. Agora sim, os inscrito terão poderão agregar o tempo de liderança. Muito obrigado.

Senhor presidente, e caros colegas parlamentares, senhor ministro, Ricardo Lewandowski. Eu, até gostaria de iniciar dizendo senhor ministro que eu recebi email da polícia federal, de 1 forma completamente ilegal, fora do devido processo, na caixa de entrada do meu gabinete, informando que havia algumas datas sugeridas pela própria polícia para que eu fosse depois no final de outubro, e só ao final do email depois de colocadas as, consequências de eventualmente não atender a nenhuma das datas dizia que o meu direito ao silêncio seria garantido se eu não participasse. Aí eu entendi que eu estava sendo investigado. Constitui advogado pra ter acesso ao inquérito. Agora o senhor senhor presidente também ministro, email enviado pro gabinete, que nós deputados não costumamos sequer acessar, não era 1 intimação nada, é simplesmente fora de qualquer prazo já começou tudo errado. Por isso senhor presidente depois de tomar conta, ter 1, tomar com conhecimento de todo o inquérito, e entender o absurdo o que acontecia ali, 1 agressão à democracia eu entendia que eu não tinha que ir lá para me defender aliás minha fala não é para me defender. A minha fala aqui é para defender a democracia, é para defender o parlamento, é para defender isso que nós fazemos aqui que é falar quem queria por exemplo vossa excelência. Decidi não ir à polícia federal, não depuso e depois recebi novo email com indiciamento para 1 fala que eu fiz na tribuna. Curioso, caro ministro, que aqui vossa excelência está, convocado. Porque esta é a ordem das coisas, o senhor não quis vir até o momento por motivo ou por outro? Você ficou na discussão. Não havia motivo pra convocação porque normalmente é feito por convite, mas foi feito com vocação dos 20 e requerimentos, vossa excelência está aqui. Aliás eu me lembro de quando falamos sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal e vossa excelência ocupou aquela honrosa cadeira durante alguns anos, nós com nós dizíamos que eles também não vinham aqui, e que talvez fosse melhor a gente organizar talvez, 1 audiência pública no exterior que apareceriam, porque aqui em Brasília na comissão de segurança ou qualquer outra quando convidados não vinham. Pois vossa excelência sabe que estamos tratando aqui da imunidade parlamentar que é o meu caso específico, pois eu fiz 1 fala na tribuna e o senhor disse, que conhecia a jurisprudência mas não disse qual. Dizendo que os crimes contra a honra na tribuna, que não foi o caso aliás é importante dizer eu não cometi crime contra a honra, mas não é 1 defesa minha aqui repito, mas preciso dizer, que os crimes contra a honra estavam sendo flexibilizados a imunidade, não é verdade. Não é verdade vossa excelência que tem que dizer qual é a jurisprudência, não é vossa excelência que pergunta a mim qual jurisprudência é essa. Eu quero trazer 1 vossa a vossa excelência o conhecimento 1 jurisprudência de acordo aliás eu preciso, admitir e confessar muito bom da petição meia 5 8 7 de primeiro de agosto de 2017. Em que aos 3 dias do mês de dezembro, lesse naquela ocasião, ainda conforme Heinztein Silverglay, o fundamento e a razão de ser do instituto da imunidade parlamentar residem na proteção à separação de poderes e na habilidade do parlamento para deliberar com independência e integridade, livre da opressão e da intimidação do poder executivo. Maximino no exercício de crítica de políticas nacionais consideradas vitais. Ou seja, para evitar a opressão e intimidação do poder executivo é que serve a imunidade parlamentar. Esse acordo foi relatado por vossa excelência, como ministro do Tribunal Federal. E em 2017, eu me pergunto o que mudou, o que pontuu não vossa excelência estava corretíssimo e vai continuar corretíssimo. Mago por favor, se continuar respeitando a constituição, e continuar respeitando esse parlamento foi esse o motivo da minha indignação porque aqui senhor presidente o que levou a minha fala, foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarezhore, que vossa excelência conhece, Fui à tribuna dizer que ele sim fez relatórios fraudulentos, baseado em informações falsas, mantendo Felipe Martins preso por 6 meses com base em documentos inseridos. Lá na alfândega americana, por alguma autoridade americana muito provavelmente, e talvez não sei tem que ser investigado, com conhecimento da polícia federal brasileira, não sei. E esse cidadão brasileiro Felipe Martins compreende 6 meses com essa justificativa, além dos outros casos como o da Mariana, só pra me resumir esses 2, de casos gravíssimos em que atuou, Fábio Schol, Fábio Schol, e que por isso mesmo muito obrigado, e por isso mesmo, merece toda a nossa indignação. Pois bem, eu disse depois que chamei na tribuna policial que não é 1 corporação de bandido. Repeti 2 vezes depois, que eu estava sendo investigado por chamar bandido de bandido, covarde de covarde, porque eu não aceitava isso, mas estava falando as funções, ele não conhece pessoalmente nada tendo em conta sua pessoa. Mas eu tenho a unidade parlamentar sim, pra falar. E pra repetir 1 quarta vez hoje. E sem entendimento que eu estou fazendo crime contra a honra, porque o seu chefe da polícia federal, diretor geral Andrei que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito. Se é crime contra a honra que eu estou cometendo que me prenda. Sabe por que não ministro? Porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade, dos inquéritos fake do supremo tribunal federal que aliás eu acho que senhor presidente, acho que nem o ministro conhece. Eu queria saber inclusive senhor Ministro Ricardo Lewandowski, o que fazia o seu chefe da polícia federal junto com 3 ministros do STF, com o Lula, no Palácio da Alvorada, estava tramando alguma coisa? O que fazia lá, vossa excelência tinha conhecimento. Aliás toda essa polícia federal que hoje está sob comando do Andrei, que é hoje seu subordinado, antes estava do ministro Flávio Dino, que foi quem abriu o inquérito contra mim. Aos moldes de todo o país comunista que eu sei que tem gente aqui que tem muito orgulho de dizer que é comunista apesar de se eu dizer que aqui não tem ideologia, mas eu sei que vários dos que estão aí, do lado de lá, se dizem com orgulho comunistas. O que acontece no comunismo é isso, perseguição, que é muito bem apontado pelo parecer da câmara dos deputados à procuradoria parlamentar, assinado por Luís Tibet, está acontecendo contra mim 1 perseguição política, está aqui assinado, e diz aqui que a mera abertura de investigações pra apurar falas proferidas no exercício do mandato é em si 1 ameaça nefasta ao poder legislativo e à própria democracia. Senhor presidente concluo lembrando que o presidente Arthur Lira fez 1 dura fala e muito correta no plenário da câmara, dizendo que não se pode cercear o direito fundamental ao debate à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O parlamento não é, e não pode ser, alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. Diz ainda que não permitiremos retrocesso a garantia fundamental e nossa voz é a voz do povo e ela não será silenciada. Pergunte senhor ministro, diante da fala fala de Arthur Lira, vossa excelência vai recuar? Ligou pro presidente pra solidarizar com o parlamento e dizer que essa perseguição não vai continuar? Pergunto mais senhor presidente e caros colegas parlamentares e se formam me concedido minuto apenas. Eu prometo que concluo o que que ia dizer. Eu quero saber senhor presidente e senhor ministro, se esse caso do delegado chora, está sendo investigado depois de 1 fala parlamentar na tribuna, porque até a imprensa internacional já deu o que há algo muito errado fede no reino da Dinamarca, está podre na verdade não é no reino da Dinamarca não é na República Petista do Brasil da polícia federal do Lula. E por isso mesmo senhor presidente eu quero aqui mais 1 vez dizendo senhor ministro que elogio demais o seu voto proferido e que aqui está, no Supremo Tribunal Federal, que a minha defesa aqui é da democracia, é da imunidade, é para que eu possa falar, é para que eu possa me expressar. Eu não estou aqui representando os meus 250 e tantos 1000 eleitores faço questão de dizer assim, pra ser silenciado nem para que eles sejam indiciados, porque quando a Polícia Federal indicia parlamentar, ela está indiciando o povo brasileiro. E é por isso que eu quero saber se vossa excelência vai tomar, as atitudes necessárias dentro do seu ministério para coibir a perseguição política que ora ocorre. Inclusive a opinião sobre este meu caso deve ser do conhecimento de todos qual é a sua, e finalmente concluindo senhor presidente agradeço demais a sua tolerância e a forma correta como tem conduzido aqui essa comissão, Fábio Alvarez Chore, vai ter consequência o que esse delegado da Polícia Federal está fazendo hoje seu presidente, e caro ministro. E também de me dirijo o diretor geral da Polícia Federal que já foi convidada aqui senhor presidente, mas é mais que, lamentavelmente não atende os convites dessa comissão. Muito obrigado deputado.

Você ouve a palavra, não. Vossa excelência vai responder porque se for no em aí nós vamos sair daqui meianoite. Então vamos fazer 3, 1 liderança e vossa excelência responde. O assunto do Van Hatha é assunto muito quente e que merece a resposta de vossa excelência com com mais calma. Eu vou agora aconselho a palavra pros 5 minutos. Por 3 minutos o deputado general Girão.

Presidente. Só quero lembrar que eu não fui preso e o presidente isso é crime contra a honra, estamos está aqui estamos diante de prevaricador que é o diretor geral da Polícia Federal, muito obrigado. Por favor, eu não posso.

Eu não posso admitir que São administrados. Chamem o chefe da polícia federal de Leva administrador. Repino veementemente, quero que consta em ata que nós não vamos admitir Será constado em ata? Pois não né? Esse tipo de Eu acho que a revolta e a indignação do deputado Van Hat.

Seria de todos nós, e ser indiciado por delegado, jogar o artigo 53 da constituição na lata do lixo então, eu não quero entrar nessa seara porque senão a discussão vai ser vai muito mais além. Mas eu não diria prevaricador mas não sei se o delegado agiu de forma orientada mas o fato é que cometeu ato absurdo que é com esse indiciamento. Não só dele, aqui chegou mais indiciado também que é o cabo Gilberto. Mas vossa excelência não pode falar. Deputado Girão.

Bem senhor, 3 mais 4 pela liderança. Senhor presidente, ministro Ricardo Lewandowski, e demais integrantes do Ministério da Justiça aqui presentes. É muito difícil caros colegas deputados, é muito difícil ministro, o senhor participou durante não sei quantos anos do Supremo Tribunal Federal, tive tive algumas diferenças com decisões de vossa excelência quando estava na Amazônia, comandando 1 obrigada militar lá, 1 obrigada do exército, e decisões foram dadas em relação à demarcação da terra indígena na raposa Serra do Sol. Alguns colegas aí que eu digo, colegas do deputado do do do delegado Andrei, me vigiaram, eles botaram escuta no meu telefone, fizeram a confusão danada porque eu era o comandante da obrigada, tudo dizendo que eu estava participando de 1 coisa chamada desobediência a 1 ordem dada pelo presidente da república que era esse mesmo cidadão que está sentado hoje na cadeira. Mas conversas a partes eu eu quero dizer pra vossa excelência o seguinte, vossa excelência chegou no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a segurança pública é 1 coisa muito complicada, muito complexa. Até pra mim também que fui inclusive comandante de fronteira por 2 vezes. A nossa insegurança no Brasil e tem colega exsecretário de segurança pública junto comigo aí da Bahia, a nossa insegurança no Brasil começou há muito tempo, há muito tempo desde que começaram a fazer a interpretação errônea no meu ponto de vista, eu não tenho direito, eu estudei mas não tenho faculdade de direito, não tenho OAB. Errnea em relação ao ao tal do transitado em julgado, total desrespeito aos aos juízes de primeira instância. O juiz de primeira instância hoje não vale nada, se o cara tiver advogado ele entra com recurso e o juiz condenou mas o cara não vai preso. A audiência de custódia que vossa excelência criou junto com outros ministros aí no no CNJ para diminuir a população carcerária, eu sou ministro eu fui secretário de justiça também em Roraima, tomei conta de presos é 1 é 1 situação muito difícil você ver 1 cadeia superlotada sem ter mais como acomodar as pessoas e chegando mais preso e chegando mais preso. Mas não dá pra gente soltar como a Venezuela fez, solta os caras, entrem no Brasil e diga que vocês são perseguidos políticos e não tem documento nenhum. Isso é o que está acontecendo. E a Venezuela senhor ministro continua sendo a queridinha do presidente da república. O o ditador venezuelano foi recebido com tapete vermelho. Eu já não uso mais nem a figura tapete vermelho porque eu prefiro tapete verde amarelo, exatamente por causa disso. E olha ministro, que eu gosto do vermelho que eu sou o Flamengo. Eu gosto do vermelho vermelho associado do preto, mas a minha mulher jogou fora as minhas camisas vermelhas por causa do PT, por causa da coinblemática que o MST e o PT começaram a usar em relação a isso. Bem, então, eu eu digo mais o seguinte, nós estamos vendo aí alguns indiciados na Operação Lava Jato, com licença, alguns indiciados na Operação Lava Jato serem indiciados agora em outras operações, mas a Operação Lava Jato que envolveu o descondenado presidente Lula, ele ganhou a prescrição. Eu não sei porque que ele ganhou não, mas ele agora os crimes dele estão prescritos. Então isto é, o Lula foi descondenado e agora ele está livre, porque ele não responde mais nenhum processo porque ele não pode ser processado em função da prescrição dos crimes dele. Ele cometeu crimes, os crimes deles foram nítidos. E aí o nome o nome é até até interessante né? Tecnicidade, de foro. Tecnicidade de foro anulou as condenações do Lula. Meu Deus do céu ministro, eu lutava com os meus policiais militares civis que tem muitos aqui assim a gente lutava pra aprender bandidos. Quando nós conseguimos botar esses caras ele Dirceu essa turma toda Gleisi Hoffmann todo mundo na cadeia por desvio de dinheiro por corrupção. Nós colocamos esses caras lá eles foram soltos, por quê? Não até que a inicialidade do fórum liberou os caras. E agora a prescrição também está liberando. Então ministro eu eu lamento muito que o Brasil esteja vivendo esse período. E vou dizer mais pra vossa excelência e pros seus colegas aí do ministério. Infelizmente, nós também tivemos falhas no governo Bolsonaro no Ministério da Justiça. Por quê? Porque nós, nós fechamos relatório aqui, alguns deputados estavam conosco aqui, o deputado Santos estava conosco, o deputado coronel Crisóstomo, acho que o Van Rashten também. Nós terminamos 1 CPI do BNDES indiciamos ali 2 relatórios ministro, foram feitos 2 relatórios por quê? Porque houve acordão para tirar do relatório, está certo? Alguns nomezinhos premiados como o cara que está sentado na cadeira de 0 fizeram o acordão, tiraram ele e mais outros. Aí nós mandamos isso, entregamos no STF conjunto para vossa excelência lá, entregamos na Procuradoria Geral da República, entregamos no Ministério da Justiça pro pro então ministro Sergio Moro, hoje senador. Eu queria saber onde é que está esse documento lá no Ministério da Justiça. Essa é a única pergunta que eu tenho pra vossa excelência, está certo? Agora, eu queria dizer mais o seguinte, eu eu assisti, calorosamente à entrevista de vossa excelência aí o o menino Mário Sarrubo né? Secretário Nacional de Segurança Pública cargo que eu admiro bastante. Mas lamento que muitas pessoas estão ocupando esse cargo sem experiência, da rua, sem experiência de saber o que que é segurança pública. Eu já vi socióloga, eu já vi historiador, nós temos que ter pessoas que tenham experiência da rua, primeiroministro. Então, aqui dizendo aqui, atores que possam investigar, eu acho que o senhor sabe que tem percentual muito alto, parece que beira os 80 por 100 a média brasileira, de crimes que a autoria não é conseguida em definir a autoria dos crimes. A impunidade ela beira os 20 por 100? Eu acho que na média talvez ela beira até pouco maior. Por quê? Porque a polícia civil não consegue investigar. A polícia militar é proibida. Qual é o papel do policial militar quando chega na cena do crime? Isola, espera chegar o delegado e a equipe da polícia civil e o pessoal da perícia. Nós precisamos trabalhar melhor isso. Nós temos elemento componente fundamental pra segurança pública que é a Guarda Civil Municipal que não faz parte dessa PEC que vossa excelência está apresentando. Ela poderia ter sido inserida ali pra aproveitar, é 1 colcha de retalhos da nossa constituição. Por quê? Porque a Guarda Municipal tem profissionais lá que sentem o faro do crime, eles sabem ir atrás do faro do crime, e nós precisamos da resposta à população brasileira em relação aos crimes que acontecem. Descriminalizar droga, de maneira nenhuma a gente pode aceitar isso daí. E eu tenho preocupação que algumas pessoas no seu ministério estejam a favor dessa situação aí, é muito triste isso daí. A prisão em flagrante ministro, nós precisamos talvez unir as cabeças de vossa excelência que foi 1 experiência muito grande em relação à parte jurídica aí, unir as cabeças do parlamento com o Ministério da Justiça, eu faço eu concito isso daí, Vamos vamos rever essa situação da prisão em flagrante, que é absurdo o cara matar alguém, passar 24 horas fora depois se apresenta lá com o delegado, precisa ah, com advogado, não, eu não sou mais, eu eu fugi do flagrante, estou solto. O cara acidenta acidente de carro, homicídio é doloso ou culposo. Então a gente precisa rever isso aí. Ciclo último e disse Olha. Nós identificamos que vocês fizeram 1 avaliação aí de 82 facções criminosas. Ou nós unimos o parlamento, que tem pessoas com experiência e temos a a legislação na mão, a possibilidade de legislar, e o Ministério da Justiça para combatermos essas facções, que pra mim não são facções, ministro são organizações terroristas. Nós temos que enquadrar esses caras como organizações terroristas. Cara que anda com o fuzil no meio da rua, tem que ser tem que ter o direito de tomar tiro na cabeça, no no meio da testa ministro, e não só pode atirar no cara depois que tomar o primeiro tiro. Isso é brincadeira, é querer que os nossos policiais morram e a gente tenha que chorar o leite derramado. Só ponto obrigado.

Obrigado. Concedo a palavra ao deputado Lindemberg Farias, foi o tempo de 3 minutos mais 8 minutos da liderança. Obrigado.

Senhor presidente. Vai dividir com. Pessoal, vocês já falaram muito agora. Senhor presidente. Bom, não é mais 8 minutos, é 4 minutos porque vai dividir com a deputada Exatamente. Deputada. Deputada, Adriana Cozzi. 7 minutos. Eu quero, eu quero começar cumprimentando o presidente, cumprimentando o ministro Ricardo Lewandowski, doutor Andrei Passos, doutor Mário Sarrubo, secretário, trazemos aqui a minhas, segura só o tempo presidente, e peça excelente. Eu quero aqui primeiro lamentar esse festival de responsabilidades aqui. É preciso ministro, que a gente entenda o que está acontecendo. Há 1 política pra tentar intimidar as instituições, defender as instituições nesse momento é fundamental pra defender o estado democrático de direito, defender o supremo, defender a atuação livre da polícia federal. Eu quero falar sobre imunidade parlamentar. Tem aqui 1 decisão, da ministra Rosa Weber, deputado federal, crime contra a honra, nexo de implicação entre as declarações e o exercício do mandato, alcance, e fala do artigo 53, a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais via achincalhamentos. Senhores, eu vou ler trecho do discurso de Eduardo Bolsonaro no dia 14 de agosto. Quem faz as coisa por poder, e por dinheiro, eu vou citar o que ele falou, merece ser chamado de Putin de Alexandre de Moraes, Putin de Alexandre de Moraes. O senhor covarde, senhor delegado, só. Os senhores concordam com isso? É direito. Isso aqui, isso aqui é calúnia de informação, se não compare a 1 realidade essa não se pode. Parlamentar não pode, é covardia, tentar se escutar de crimes como esse. O deputado Marcel Van Racer chamou o delegado Schwarz de bandido, Agora chama o diretor da polícia federal de prevaricador. Senhores, os senhores concordam com isso. Isso não é imunidade parlamentar. Qual é o problema doutor 870 páginas da polícia federal. Por favor. Vamos ouvir. Sabe o que está por trás? Esse relatório da polícia federal. Quase 900 páginas, revelando a trama golpista que os senhores estão tentando proteger. Os senhores estão tentando na verdade, atrapalhar as investigações. Doutor Andrei, é preciso entender que até o julgamento dessa trama toda, eles vão continuar, atacando as instituições democrática, cada discurso é por isso, só que não tem jeito. Esse relatório da polícia federal diz de forma clara, que Jair Bolsonaro esteve à frente da tentativa de golpe, tinha domínio de forma direta e efetiva, dos atos executórios realizados pela organização. Vai além senhor presidente, pasmem, os locais já me indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional punhal verde e amarelo, bem como das ações clandestinas praticadas sobre o codinome copa 2022. Ministro, dia 9 de novembro, esse general que está preso, Mário Fernandes, imprimiu da impressora do Palácio do Planalto, 6 cópias dessa tentativa de assassinar Alexandre Moraes, Lula e Alckmin. Logo em seguida ele vai pro Palácio Alvorada. Dia 12 de novembro, teve a reunião na casa do Braga Neto, que foi relatada pelo tenente coronel Maurocid. Tinha 15 de dezembro, a operação Copa 22, eles estavam num plano de execução de atentado contra o ministro Alexandre de Moraes. Senhores não enganam ninguém, o que querem atrapalhar essa investigação. Tinha operação que foi revelado também 4 2, plano pra evitar a posse do Lula. Eu falo tudo isso, porque eu acho sinceramente, que quem defende o estado democrático em direito, nesse momento, tem que defender as instituições. E o que tem gente querendo fazer aqui deputada Adriana, é atrapalhar essas investigações. Eu pra encerrar, quero lembrar pra história, que na reabertura democrática no nosso país, houve 1 luta, 70 atentados a bombas, organizados pela extrema direita, essa mesmo extrema direita violenta, porque essa turma do Bolsonaro aqui, descende do general Silvio Frota, aquele que tentou dar golpe em Geisel, porque não queria a reabertura democrática. Quem era os assessores dele? General Heleno. O Brilhante Ustra. Brilhante Ustra foi no aeroporto tentar dar golpe depois daquela decisão. Essa turma é violenta. Explodiram bancas de jornal, bomba na CDOAB, explodiram, tem o caso do atentado à bomba no Rio Centro, ninguém foi preso. É a mesma turma, 1 turma violenta. Porque eu quero dizer aos senhores, e eles querem proteger Bolsonaro, eles estavam organizando golpe de estado violento. Senhores viram o que aconteceu na sede da polícia federal dia 12 de dezembro, na data de diplomação. Ameaça bomba no aeroporto de Brasília no dia 24, plano em execução pra matar Lula, Alckmin e Alexandre Moraes. Bolsonaro sempre disse isso, que a ditadura era pra ter matado 20000, tinha que matar Fernando Henrique Cardoso. Eu encerro, dizendo que assisti essa semana, o filme ainda estou aqui, filme comovente da história do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado de sua casa, morto pela ditadura militar, a sua esposa Eudes Paiva, no filme, tem 1 hora que ela vai receber o atestado de óbito do Rubens Paiva, e ela diz, eu espero que tenha punição senão vai se repetir, quase repetiu, é por isso que eu acho que é fundamental, julgamento pra valer, e a condenação de todos os envolvidos nessa trama golpista. É esse debate que está por trás de tudo aqui senhor presidente, obrigado.

A palavra o deputado capitão Lauden, quase mataram Bolsonaro né, e ele não está lembrando de novo. Não, é não falta os 4 dela, Não era agora dividido o tempo. É. Então 4 minutos vossa

Muito obrigado senhor presidente. Presidente presidente, só pela ordem aqui, eu queria que vossa excelência reavaliasse e deixasse correr quando tivesse a a inscrição da deputada. Pode olhar lá a minha inscrição Sim. Ela está falando como, no tempo de liderança, entendeu? Isso, eu estou inscrita, tu pode olhar. São 4 minutos. Né? E o outro estava escrito também deputado. Pois não deputado, mais 4 minutos. Quero saudar o nosso ministro Lewandowski, parabenizálo por toda a trajetória histórica que nos orgulha em têlo como nosso ministro hoje, mas parabenizálo aqui por essa reunião, pela exposição que demonstrou tanta inteligência, preparo, capacitação e paciência. Parabéns ministro. Mas eu gostaria aqui de fazer registro. Hoje é 3 de dezembro, é dia do delegado e da delegada, e na pessoa do colega, doutor Andrei Rodrigues, nosso chefe da gloriosa Polícia Federal, eu quero parabenizar todos os delegados e delegados do Brasil, e de forma especial parabenizar a nossa Polícia Federal, que tem nos orgulho muito nos últimos 12 meses, número que nos honra muito de casos investigados, de prisões efetuadas, tanto em relação ao crime organizado, mas também ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas, ao tráfico de todo o tipo que acontece inclusive internacional, e não é à toa doutora Andrei e caros colegas, que pela primeira vez na história do Brasil, nós temos colega da Polícia Federal dirigindo a Interpol, mostrando toda a nossa capacidade, mas também a articulação com as forças internacionais para coibir o crime. E sobretudo neste momento, que o Brasil passa pela revelação de graves crimes contra o estado democrático de direito, está sendo demonstrada toda a capacidade, a imparcialidade e a condição de investigar casos complexos da nossa Polícia Federal. E o que nós esperamos, doutor Andrei, é de fato que toda a verdade seja revelada e que esses criminosos que atentam contra a nossa democracia sejam punidos com todo o Rigor para que isso nunca mais aconteça nós presenciamos tentativa de invasão da sede da polícia federal com agressão aos policiais nós presenciamos criminoso que colocou caminhão com explosivos no aeroporto da capital do país, tensionando matar milhares de pessoas, a invasão, assédio dos 3 poderes e depois agora revelada a trama, a conspiração para matar as maiores autoridades do Brasil. Mas eu quero ainda além de parabenizar pela condução dessa investigação senhor ministro, parabenizar pela questão da PEC da Segurança Pública, que de fato é 1 demonstração de preocupação do governo do presidente Lula com a segurança pública, com a vida de todos brasileiros e brasileiras, e que está sendo conduzido de forma muito democrática pela vossa excelência, por quê? Os governadores estão sendo convidados, já foram 2 reuniões, o conselho, né, que tem representações dos secretários de segurança, mas também dos estados, municípios, das forças de segurança e onde nós estamos debatendo avanço, 1 modernização da nossa legislação que é necessária pra que a gente tenha maior integração, que nós possamos interligar as informações e conseguir trabalhar melhor, seu ministro. E eu quero aqui fazer o pedido de que essas informações também avancem no sentido do combate ao feminicídio no Brasil, E nós temos muitos casos de impunidade, de fuga dos agressores e que nós precisamos compartilhar as informações para que eles sejam presos e levados à justiça. E ao final pedido especial aqui do meu coração. Que as guardas civis, as guardas municipais sejam incluídas na PEC da Segurança, na Constituição Federal seu ministro, muito obrigado.

Obrigado deputada. Concedo a palavra ao primeiro líder escrito, pastor Henrique, com será acrescido mais 3 minutos, está escrito, e dividindo o tempo da liderança com o deputado Alencar. Agora peço que vossa excelência seja fiel ao tempo.

Antes de começar o tempo, só pra eu entender. 4 minutos, metade do tempo da liderança do governo, porque os outros 4 minutos serão do deputado Alencar. 4 minutos mais 3 minutos da liderança 7 minutos pra você ler. Eu falo 7 Alencar E ele fala 4. Muito obrigado senhor presidente. Concedo a palavra. Bem eu senhor presidente, só pela ordem pastor, por gentileza, se vossa excelência permitir, só queria

Solicitar vossa excelência que essas pessoas que forem dividir tempo que fiquem no final da fila seu Presidente, porque nós nos escrevemos antes. Não seja, mas eu também. O senhor entendeu? Não, o senhor tudo bem, o senhor tá na ordem de inscrição. Agora deputado Alencar tudo respeito deputado, com todo respeito a vossa excelência, se você fizesse pouquinho de paciência e ficar no final

O tempo agora é de liderança mesmo. O tempo agora é de liderança, de liderança mesmo, se ele teria direito a 8 minutos, ele só está dividindo, mas o tempo de 8 minutos continua Eu sei que continuaria. Mas aí, mas aí só tem que estar sendo dividido agora é o tempo de liderança. Eu entendo, a inscrição é do líder. Só só só de ser a vossa excelência, que o que acontece? Que aí você tem 2 manifestações de 2.

Diferentes. E aí o parlamentar se manifesta e vai embora e não fica aqui. E nós que nos escrevemos com Eu entendo vossa Se a gente fez o procedimento não temos como.

É entendo, então nas próximas nas próximas Só pra só pra registrar com vossa excelência aqui, promover a divergência, lógico que isso aqui é o campo da divergência né meus amigos? Vamos ter paciência. Quero dizer que,

Concordo com vossa excelência, mas vou respeitar em razão da posição que vossa excelência desempenha hoje como Muito obrigado. Que é difícil, tá?

Consertando essas coisa. 7 minutos pra vossa

Senhor presidente muito obrigado, boa tarde ao ministro Lewandowski, boa tarde ao diretor da PF Andrei e sou deputado pastor Henrique Vieira, inclusive líder do governo na comissão de segurança pública toda terçafeira aqui, e admiro o trabalho dos senhores. Eu estou pouco estarrecido senhor ministro e presidente Fraga e vou começar a minha fala por isso. E tem a ver com o tema segurança pública, Ministério da Justiça e por aí vai, porque veja. Eu não sei se eu entendi certo, mas se eu entendi, nós estamos a passo da barbárie, se determinadas opiniões ganharem legitimidade nesse país. Foi dito aqui, e eu espero ter entendido errado, o policial cansado, não confiando mais na lei, achando que não adianta levar o indivíduo para a delegacia, então o que resta a ele? Jogálo da ponte. Olha, isso é a barbárie. Isso não pode ser força de opinião. Isso não é direita. Isso é o fim da humanidade. O policial, cansado achando que do que adianta levar esse infrator à delegacia? Ah qual é a solução pra isso? Executálo. Acabou a constituição, acabou o direito de defesa, é licença para matar, e o policial nesse caso é 1 vítima. Porque coitado, se vai levar pra delegacia não vai ter contundência então joga na ponte. Isso é barbaridade, é anticivilizatório, isso é a banalização do mal, isso tem cheiro de fascismo. Mas não acabou. Também foi dito aqui. O cara enchia a paciência dos comerciantes, fazendo suas necessidades fisiológicas na frente dos estabelecimentos. Então ele roubou 4 pacotes de sabão, saiu correndo, se atrapalhou e caiu. E, levou 11 tirinhos. A palavra tiro de forma sarcástica, desumana, cruel, violenta, bruta, ainda foi colocada no diminutivo. Então a cena de 1 pessoa caída de costas tomando 11 tiros é glamorizada, elogiada, exaltada, assim como a cena de ser humano sendo jogado da ponte. Qual é o desfecho disso? Qual é o desenvolvimento disso? Quais são as consequências civilizatórias, se esse discurso ganha normalidade e exaltação, acabou a democracia. É o caos, é a barbaridade, é o embrutecimento do cérebro, do coração, da capacidade de empatia, do bom senso. Se eu voltar milênios atrás Lindberg, milênios, código de talião, olho por olho, dente por dente que eu nem concordo. Aliás a constituição brasileira não concorda, a democracia não concorda, mas na época sabe qual era a lógica? Milênios atrás, reciprocidade não é isso? Entre 1 agressão e 1 reação, olho por olho, dente por dente. Nem assim que eu funciono aliás, não funciona até como discípulo de Jesus, trazendo para a minha espiritualidade, Jesus revogou esse negócio. Mas por essa lógica atrasada, retrógrada, que nem é aplicada nos termos jurídicos da nossa democracia, é olho por olho, dente por dente. O indivíduo foge de moto, é apanhado pela polícia está rendido. Qual é a proporção a essa ação? Jogar da ponte, matar. Indivíduo pobre, negro, porque ser pobre negro nesse país é ser alvo, no Brasil ainda tem pelealva e pelealva, licença pra matar é na favela, é na periferia, é no subúrbio, é com o pobre. O indivíduo está caído, roubou 4 pacotes de sabão, proporcionalidade da ação do agente da segurança pública, 11 tiros nas costas. A extrema direita é fracasso ético civilizatório, é retrocesso sem fim. Eu defendo a diversidade direita, esquerda, centro, progressistas, liberais, conservadores, conflito de ideias, debates acalorados, isso é democracia senhor ministro. Mas essas falas beiram a anomalia. E aqui vou fazer link, liberdade de expressão sim, imunidade parlamentar sim, é princípio constitucional importante pra evitar a perseguição política, mas temos que tomar cuidado. Em nome da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, é licença para discurso de ódio, promoção da violência, exaltação da tortura, rebaixamento do debate. Toda vez que esse deputado que está sendo indiciado fala no parlamento, é ódio atrás de ódio, só que isso vai se massificando tanto, que a gente vai normalizando. Fala barbaridades e barbaridades crime contra honra depois próximo escrito, próximo escrito, próximo escrito, eu não quero fazer parte do coro histórico que viu a extrema direita crescer no mundo e disse beleza, é liberdade de expressão. Daqui a pouquinho, defesa do nazismo, liberdade de expressão. Defesa do fascismo, liberdade de expressão. Racismo, liberdade de expressão. Misoginia, liberdade de expressão. Transfobia, liberdade de expressão. Transfobia, liberdade de expressão. Estão deturpando o direito fundamental e democrático da liberdade e expressão, o qual defendo profundamente, sob o manto da liberdade e expressão, e sob o manto da imunidade parlamentar, a glorificação deliberada da barbárie. Dizer que policial cansado porque não confia na lei fez certo, ao jogar homem da ponte, onde nós vamos parar em termos civilizatórios e de humanidade? Senhor ministro, espero que o ministério da justiça tenha mecanismos sim de aperfeiçoamento do controle externo das forças policiais, porque tem muitos bons policiais. E esses têm que ser inclusive protegidos. Organização criminosa no Brasil hoje Lindberg não tenho medo de falar como o parlamentar do Rio de Janeiro, organização criminosa inclusive cresce dentro de forças policiais. E em nome da polícia e dos bons policiais, muitas vezes combater o crime é reformar a própria polícia. Muito obrigada.

Santana como último, o ministro responde e aí passaremos pra mais bloco. 4 minutos. Vai. Fora agora.

Ministro Lewandowski, e a política do governo Lula que é desarmamentista. Isso tem que ser louvado, porque a arma o cidadão de bem, assim como qualquer outro cidadão, não tem que ficar usando arma torta direito. Arma é pras forças de segurança garantir a segurança justamente dos cidadãos. Por isso parabéns por toda a política, 1 pena que a gente não não consegue avançar por tudo aquilo que nós desejamos. Mas dia a gente chegará lá, pra ter 1 sociedade bem melhor em relação a isso. Sobre os acontecimentos envolvendo relatado aqui, pelo sargento Farhur e agora também pelo deputado Henrique muito bem, é importante dizer, que aquela conduta é da polícia do Derit e do governador Tarcísio tem nome, tem nome e sobrenome, não é aleatório. E a moçada está sendo morta assim no estado de São Paulo inclusive crianças, covardemente pelas forças policiais. Nós não podemos concordar de fato com isso, nós temos que combater. Se a gente quer 1 polícia, de pessoas comprometida com o estado, a a polícia não pode usar a violência dessa maneira. E outro elemento que nós temos que destacar aqui muito bem, que nós não podemos deixar de falar. Dizem que bandido bom é bandido na cadeia. Tá? Vários dizem. Portanto que todos os golpistas estejam na cadeia, e sem disse o deputado Lindemberg aliás deputado Lindemberg, sabe por que alguns aqui saíram? Porque tem medo de escutar a verdade. Verdade que vossa excelência aqui relatou também durante sua fala. Importante é claro, dizem que querem a democracia, mas não têm condições de escutar o contraditório aqui nessa comissão. Então ministro e vossa excelência está escutando muito bem, respondendo muito bem mesmo palavras ofensivas. Tem respondido de maneira democrática, respeitando esse parlamento, mas tem alguns aqui que não respeitam o próprio parlamento, e nem essa comissão que aqui estão representando. Portanto aqueles, que participaram do ato golpista, Que tramaram o golpe. Alguns vão falar mas não aconteceu, tinham pessoas inocentes ali que estavam. E se aquelas pessoas tivessem de fato dado o golpe? Nós não estaríamos aqui. A investigação não estaria ocorrendo e aí parabéns a ao superintendente da Polícia Federal, a o diretorgeral da Polícia Federal, por toda ação técnica e efetiva que a polícia está fazendo de acordo com a lei e a partir de decisões judiciais, e naquilo que lhe compete também diretamente. Tem que ser investigado a fundo. Os financiadores têm que chegarmos a ele. Senhoras e senhores, nós estamos dizendo que nós temos que ter 1 política de segurança pra garantir a segurança das pessoas, que o crime tem que ser combatido e tem que ser mesmo, organizações criminosas têm que ser combatidas e tem que ser mesmo. Ora, pessoas estavam tramando a morte do presidente eleito, do seu vicepresidente, de ministro do STF. E a gente tem gente que acha isso normal? Como assim? Qual é a contradição disso daí e de quem? Pode ter certeza que não é a nossa. E nós temos que ter claro, com a lei do estado democrático de direito, o a conduta penal é clara, tentar abolir o estado democrático de direito. A tentativa já é o crime por si só, não é crime tentado, não é o crime por si só, e é por isso que responde dentre outras condutas. Generais. Parte das forças armadas, 25 dos indiciados são das forças de segurança das das da da da da defesa, tem que ser punido e investigado, não pode ter anistia alguma, punição aos golpistas e aos criminosos. Muito obrigado.

Eu dei a palavra ao ministro Lewandowski. Bem pra abrevia.

Tempo eu queria responder simultaneamente ao deputado Lindemberg, a deputada Adriana Corzi, ao deputado pastor Henrique, e ao deputado Alencar Sant'Anna. Quero dizer a vossas excelências que nós compactuamos integralmente com vossas excelências na defesa do estado de direito, no respeito aos direitos e garantias fundamentais. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública está comprometido com esses princípios e valores. E mais, assegurar a todos que as investigações em curso seja elas sejam elas contra criminosos comuns, ou contra criminosos políticos, seguirão seu curso naturalmente e mais, essas investigações foram tornadas públicas. Qualquer cidadão, qualquer pessoa, qualquer jornalista pode acompanhálas, sopesálas, e acompanhar o desfecho sobretudo. E essas investigações, elas são conduzidas num primeiro momento pelo pela pela Polícia Federal, de forma técnica de forma imparcial, sem fazer acusações, simplesmente levantando os fatos, deputada Adriana Korzi que é policial, honrada policial sabe disso, isto é remetido ao Ministério Público e fará 1 avaliação, fará sopesamento do ponto de vista de mérito, apresentará ou não a denúncia ao Poder Judiciário que estará fará definir a decisão final. Portanto, eu quero dizer que esse é o procedimento é assim que se prossegue no estado democrático de direito e nós podemos assegurar a vossas excelências, que assim será. Com relação à deputada Adriana agradeço as palavras, quero dizer que nosso ministério governo Lula está empenhadíssimo na defesa dos direitos da mulher contra os abusos de toda a ordem contra as mulheres brasileiras contra o feminicídio, nós inclusive alteramos agora sob a coordenação do secretário nacional de segurança por Mário Sarrubo, o plano nacional de segurança por para incluir o feminicídio que nos estava incluído também o combate ao crime organizado e 80 por 101 grande parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são destinados a isso, a construção de Delegacia da Mulher, a sala lilás e outras providências nesse sentido portanto estamos juntos nessa empreitada, que é 1 empreitada miritória e vamos continuar assim. Bem, agora gostaria de responder também com todo o respeito ao deputado Van Hacken. Bom primeiramente vossa excelência fez alusão à jurisprudência do Supremo, e eu queria dizer que na AP, ação penal, 10 44 do Distrito Federal, esta imunidade relativa, do ponto de vista de impedirse crimes contra a honra, sejam asssaca da tribuna ou mesmo deputado fora do ambiente congressão que ele não deixa ser de de ser o representante do povo, isto foi assentado nesta AP 10 44 do Distrito Federal. Eu mesmo, aliás quero dizer que fiquei muito honrado com o trecho que vossa excelência leu, em que eu citei os doutrinadores Heinztein e Silver Glade, dizendo que a imunidade parlamentar evoluiu historicamente e que é direito que realmente deve ser preservado porque os representantes do povo deve ter a mais ampla liberdade da palavra. Mas eu em continuei logo depois do trecho que vossa excelência leu, dizendo o seguinte diz o seguinte, em relembro no entanto, assim como qualquer direito que a liberdade de opiniões e de palavras do exercício da atividade parlamentar, não é absoluta. Sempre que houver abuso, o poder judiciário deverá honrar a responsabilidade institucional que lhe cabe, protegendo os direitos individuais contra os excessos, independentemente de provirem de representando do povo, os quais tem o dever pelo cargo que ocupam de agir à altura de sua função. Eu tenho esse é o meu voto que eu proferi nessa ação que tem 37 páginas que deixo à disposição aqui da presidência e da comissão. Deputado Juan Hartzen O caso foi na tribuna da câmara.

Como me me permita Pois não. Me permita fazer essa ressalva? Sim. Este caso não é da tribuna da Câmara Sim. E até o momento não há salvo me prove em contrário, 1 manifestação do Supremo Tribunal Federal de flexibilização da imunidade na tribuna da Câmara. Digo mais, Chico Alencar do PSOL e o deputado Tato do PT também repudiaram a ação da Polícia Federal nesse caso, que indiciou parlamentar por uso na tribuna, então não há, desculpa presidente eu sei mas agradeço e até agradeço o ministro por me permitir falar nesse momento. Não há até esse momento no Supremo Tribunal Federal jurisprudência a ser seguida pela Polícia Federal muito mesmo pela Polícia Federal pra abrir de ofício desse jeito, 1 investigação por uso da tribuna, me perdoe só a explicação mas acho que, contribui pro debate, né? Colocada.

Tudo bem? Respeito do ponto de vista de vossa excelência mas nesta p 10 44, estou citando várias jurisprudências neste sentido. Agora, tudo bem, o caso que nós estamos debatendo aqui será, debatido será discutido e decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Quero dizer que Alguém da assessoria? Alguém da assessoria? É. Não. Bom, essa excelência está se referindo a 1 profissional de scal, doutora pela Universidade de São Paulo, especialista Não me identifico não foi nenhum momento especialista você entendeu diferente de forma nenhuma. Em internet secretário de direitos digitais que nos honra com sua presença. Bem então deputado, o que eu quero dizer é o seguinte, essa este inquérito foi aberto por 1 representação daquele que se sentiu ofendido. E diante de 1 representação qualquer policial é obrigado a dar sequência a essa esta esta este esta este inquérito, esta investigação aliás, autorizada pelo supremo tribunal federal. Permita novamente, quem iniciou com a notícia.

Foi chefe de gabinete do diretor geral da polícia federal. Não foi representação feita pelo delegado supostamente ofendido, quem fez foi chefe de gabinete do diretor geral da polícia federal e me surpreende que vossa excelência não saiba. Pois é. A representação foi oferecida, andou por 9 delegados da polícia federal e 6 agentes, eu me pergunto se a polícia federal não tem mais o que fazer, do que ficar aí, por meio do chefe de gabinete do do diretor geral da polícia federal acossaando Não, possivelmente deputado, eu não quero.

Nesse método eu faço questão de não conhecer nenhum inquérito à polícia federal, enquanto polícia judiciária, é 1, eu eu eu eu traço 1 linha divisória, muro, 1 barreira, porque essa é 1 atividade que a gente tem plena autonomia. Possivelmente deputado, a corporação como todo, tenha se sentido atingido em sua honra. Isso explica que outros além do vitimado, ou supostamente vitimado, tenham representado, tenham pedido a abertura do inquérito. Às vezes não se torna ainda mais grave ministro, porque a corporação tentar fazer perseguição contra parlamentar e investigar índices Varrato. Alexandre de Moraes passa. Eu não estou aqui. O senhor certamente será julgado de acordo com os cânones do estado de direito, ou seja, exercendo o seu contraditório, a ampla defesa, com todos os recursos porque o Supremo Tribunal Federal, pelo menos nos 17 anos que eu lá militei, enseja ao supostamente enfim acusado, todas essas prerrogativas que estão listadas na constituição. Esse caso tem umas agravantes de muitos sérios que eu preciso veicular, quer dizer, a família do delegado foi atingida, Circulou na internet 1 foto de filho de 3 anos com a placa de procurase. A gravidade desse fato, em tese, é muito grande, é muito grande, né? Pô, não sei quem fez, isso vai ser apurado, eu não estou acusando você mesmo. Eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou, eu estou sendo graves, serão apurados dentro da lei. E, serão apurados dentro da lei. E, quem estiver sendo, quem foi indiciado, quem foi indiciado, ele terá a mais ampla defesa nos termos da constituição federal, está bem? Pode ser. Se o senhor me caçar está bom presidente mas o senhor São Paulo vamos falar presidente eu quero repetir o que que Não, vamos.

A palavra de ninguém, ninguém. Eu Passou todos os livrinhos. Já concluiu. Eu agora arrumei.

Vamos lá. Hã? Tá, está bem, está bom. General Girão já foi? Já não está mais aqui? Ah, pois não. Não, muito honrado claro, eu Eu tenho 1 grande admiração pelos membros das forças armadas, vossa excelência honra a corporação a que serviu. Eu quero dizer que os princípios e valores aos quais vossa excelência se referiu, trânsito em julgado à presunção de inocência, são valores constitucionais e que a nossa pasta faz questão de preservar com toda energia. Nossa audiência de custódia, eu já admiti aqui, admiti no Senado que nós estamos dispostos a colocar, determinados regramentos para que, criminosos conturbases procurados, aqueles que têm contra si mandado de prisão não possam ser colocados em liberdade. Então nós estamos de acordo com isso, quero dizer que as decisões judiciais aos quais vossa excelência se referiu, foram referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, não posso entrar nesse mérito porque o que o judiciário decide não se discute sobretudo quando é 1 instância final, e quero dizer finalmente que não temos nada a ver com a situação da Venezuela. Brasil é 1 coisa, Venezuela é outra, inclusive há críticas muito contundentes do Brasil, isso é sabido, não estão inovando, relativamente ao processo eleitoral que lá se desenvolveu. Isso é público, não estou trazendo nenhuma novidade, Venezuela é Venezuela, Brasil é Brasil, agradeço o general virão as suas ponderações. Muito obrigado

Capitão Alden vossa excelência tem 3 minutos mais da liderança.

Registo apenas presidente não foram respondidas 2 perguntas importantes. A questão do Alvorada não foi escondido e que vai ser feito com choro. Está bom filho, só isso você ainda de deixar claro e por fim, ministro, é hoje Eu não estive no Alvorada. O senhor não, eu sei. É eu estava no Uruguai. Você vai saber se eu sabia que o seu diretor foi fazer. Vá pra concluir, já que você não vai ser. Pra concluir presente. Eu não eu não estou tendo devido processo porque não é, mas eu quero que os abusadores que hoje me atacam tem o devido processo. Talk. Os abusadores de autoridade terão no devido momento. Sim. O que que está fazendo hoje é absurdo. Passou Alda, por favor.

Pelo amor a Deus. Alden. Senhor presidente, senhores deputados, em especial o senhor ministro, Lewandowski. O artigo 53 da nossa constituição federal, ele é claro quando diz, estou conseguindo Hühenberg. Recumpou o tempo? Está baixo, o volume está baixo, o som. Ela está dormindo, só recompor o tempo aí que a gente utiliza. Senhor presidente, a constituição federal da nossa República Federativa do Brasil, diz claramente no seu artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Não houve nenhuma modificação constitucional nesta casa, que limitasse esse entendimento, como tem feito, alguns procuradores de justiça, e mesmo ministros do STF. Então a gente precisa realmente colocar cada no seu cada qual. E este parlamento é aquele que de fato tem que definir, e já definiu muito claramente que nós somos invioláveis por quaisquer palavras ou opiniões. Inclusive o deputado que me antecedeu, disse aqui e fez afirmações, acusando pessoas de crimes pelas quais elas sequer foram condenadas ainda. Isso é calúnia? Isso é difamação? Ele também teria que ser indiciado? Aonde é que está a presunção da inocência? Está sendo respeitado a esses parlamentares? Porque se assim não for, ele também tem que ser indiciado nesse exato momento. E aos as autoridades constituídas aqui presentes deverão inclusive, adotar conforme a lei. Indiciando se necessário for. Falouse aqui muito em relatórios completos, relatórios da polícia federal. Olha que interessante. Nós enfrentamos a acusação de genocida, importunação da Daleia, cartão de vacina, negacionismo, leite moça, minuta do golpe, gabinete do ódio, mancha de petróleo, fertilização lá da Rússia, atrasou a compra da vacina, piscina da Alvorada. Vai fechar veículos de imprensa, ditador, fascista. O caso Marielle, reunião com embaixadores, resultado das eleições, pernoite na embaixada, joias, passaporte, fugiu de jet ski. E golpe de estado nesse momento. Olhe quantas narrativas, quantas acusações, quantos inquéritos foram feitos, pelos tais competentes técnicos, que estiveram por trás dessas acusações. Se dependermos desse tipo de inquérito, dessa qualidade de inquérito, estamos fritos. Vossa excelência senhor ministro disse que quanto mais armas, mais crimes. Eu vou citar aqui o meu estado da Bahia. O estado da Bahia por 5 anos consecutivo é o estado mais violento do Brasil. Temos 1 média de 4000 assassinatos por ano. Em 18 anos coincidentemente ou não, pelo governo do PT, já somamos mais de 100000 assassinatos. Segundo o Ministério da Saúde divulgou recentemente, fogo gastos somente na Bahia, mais de 20000000 de reais, sabe com quê? Feridos à bala. E a Bahia é o estado que menos soluciona inquéritos policiais relativos a homicídios. Apenas 14 por 100 dos inquéritos são solucionados. E sabe qual é a grande piada? A Bahia, segundo a PF os senhores podem consultar o superintendente da PF lá na Bahia, eu perguntei, oficiando oficialmente, a superintendência, perguntando quantas armas registradas nós temos na Bahia. E a PF respondeu 177000 armas. 72000, proprietários de arma de fogo, numa população de quase 15000000 de habitantes. E aí eu perguntei ao PF, quantas dessas armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas? Porque é isso que falam né? As armas legais compradas em lojas são desviadas, furtadas, extraviadas, roubadas, pra mão da criminalidade e são usadas contra a polícia. Sabe quantas armas a PF apontou, no seu relatório? Apenas 98 armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas nos últimos 5 anos, na Bahia. Quantos karts nós temos? 28000 kats. Quantas armas registradas nas mãos dos kats na Bahia nós temos desses 40000 armas. E quantas delas foram roubadas, furtadas e extraviadas? 8, nos últimos 5 anos. E aí querem a todo momento empurrar narrativa, mais armas, mais violência. O senhor disse que até o presidente diz que, armas não combina com a educação, que não pode portanto clubes de tio funcionar num raio de até quilômetro de escolas, mas pode puteiro, pode boate, pode boca de fungo, pode 1 série de outras questões ilegais, mas o clube de tiro, que não há 1 única evidência, não há único dado científico comprovando, que no entorno do clube de tigre ou dentro do próprio clube de tigre, há estatísticas criminais que justifiquem o funcionamento desta importante instituição privada, nos raios né num raio de quilômetro da escola. E ela falasse olha narrativa. E estão de fato estão politizando estão criando a ideologia, desarmamentista para tentar justificar obviamente aquilo que o estado não consegue entregar que é a segurança pública. O estado brasileiro que hoje mais morre policial, falouse aqui, que o policial está cansado, o policial está cansado mesmo. Não estou justificando aqui as ações praticadas por outro policial, que não poderão tirar a história e apagar a história só mais 30 segundos senhor presidente, que não poderão apagar a história de instituições quase bicentenárias, mas esse mesmo estado. Que tem policial que a cada 12 horas e que vive num país em que os a cada 12 horas morre se o policial, nenhum lugar do mundo existe policiais que morrem na frequência e na constância daqui do Brasil. Então nós precisamos senhor ministro rever essas posições de melhor cuidado, maior cuidado com a gente de segurança pública, porque ele que de fato não adianta investir em armas, em câmeras de monitoramento, em câmeras no uniforme, em mais equipamentos e mais viaturas se não cuidar do homem. E esse homem precisa ser cuidado, precisa ser tratado. Aliás fica a pergunta pro senhor. Segundo fontes do Ministério da Justiça, o governo federal arrecadou cerca de 2 Valdas, vossa excelência já passou do tempo por favor. 2 25000000000 no orçamento do nacional, segurança pública, segundo o site do portal transparência, apenas 2.6 foram empenhados e executados bilhão de reais e já estamos no final do ano e nem foram entregues ainda esses projetos para os policiais. Muito obrigado.

Deputado coronel Alice 3 minutos. Seu ministro

Na verdade agora eu só vou concluir aquela aquela minha fala, e solicitar seu ministro, juntamente com a sua com a sua equipe, que a gente tenha. Está 1 parada aí? Preparado o tempo. Tá. Seu amigo, que que o senhor tenha olhar realmente efetivo no combate à criminalidade, ao crime organizado, ao narcotráfico, o senhor falou muito aqui nós falamos muito aqui da audiência de custódia. Nós estamos com o PL aqui, PL 714, já foi já foi aprovado o regime de urgência, e está hoje na na na iminência de ser colocado só falta o o nosso presidente líder colocar para votação em plenário, vota definir o relator e colocar a votação em plenário. Que a sua equipe possa pegar essa essa lei, dou analisada, e o governo possa comprar essa ideia. O senhor vai ver que está que que o PL teve a assinatura de mais de 400 deputados, unanimemente assinado por toda a comissão de segurança pública, totalmente dentro da técnica e dentro daquilo que nós entendemos que é o anseio da sociedade. Então se o senhor puder, comprar essa ideia nós vamos nós vamos passar a ter 1 1 credibilidade maior no Ministério da Justiça e Contas Público, que é aquilo que nós queremos e aquilo que a população tanto anseia, né? E a questão das execuções, né, do do do recurso que nós temos lá pra tentar desburocratizar e flexibilizar, principalmente a questão do custeio. Porque hoje, desse do dos valores que é repassado para os estados, estados e Distrito Federal, 30 por 100 é pra custeio. E é 1 e é anseio de todos os secretários das polícias ali no estadual que isso seja dividido 50 por 100 pra investimento e 50 por 100 pra para a parte de custeio. Isso vai dar gás fôlego muito muito grande pra questão não somente de investimento e também da capacidade de execução e eficiência das forças de segurança do nosso estado, do de todos os estados e do Distrito Federal. É só isso que eu queria pedir pro senhor nesse momento.

Bem senhores, nós vamos já são 18 horas, vamos fazer de 5 minutos pra ir no banheiro, pra ir no banheiro, pra ir no banheiro, a gente também tem, tem que urinar. É direito fundamental. Então 18, quando tão logo a gente retorne, reiniciaremos.

Obrigada. Bem senhores, estamos retornando.

Os debates, então eu vou conceder a palavra ao deputado Paulo Biliski por 3 minutos mais 8 da liderança. Então chegou a vez de vossa excelência falar. Eu após esse, esse tempo do deputado Belisque, eu vou propor que a gente acelere, né? Eu não quero pedir redução de tempo de ninguém, mas eu vou pedir, vamos fazer, vamos aumentar os blocos pra que a gente possa atender a todo mundo. Pra que vossa excelência possa ter 1 ideia, ainda faltam 20 e pra falar, 20 e Vossa excelência é o décimo sexto então, é o sexto? Está bom. Bem, você da palavra ao deputado Paulo Belinski.

Serei breve presidente senhor ministro, quando quando eu questionei vossa excelência sobre a a diferença existente entre as portarias que permitem a compra de armas, pra policiais militares e a compra de armas para policiais civis, penais, federais, rodoviários federais, GCMs, vossa excelência citou o artigo da Constituição Federal, que coloca as polícias militares como reserva, forças auxiliares e reserva do exército bom essa esse é artigo remanescente da constituição de 1967, ele do ponto de vista prático não não tem efeito. Vossa excelência deve concordar que, num caso de mobilização do exército brasileiro, a polícia militar não tem pronto emprego, que ela tem que passar por no mínimo treinamento básico, e que em hipótese nenhuma seria utilizado armamento particular dos policiais militares nesse nessa situação. Então o que eu vejo é é 1 diferença de tratamento entre instituições que desempenham a mesma função, que têm as mesmas necessidades, mesma função de segurança pública, têm as mesmas necessidades de defesa. Gostaria de pedir aqui vossa excelência que reconsidere esse dispositivo acredito que é 1 alteração simples de ser realizada, é inserção de de inciso, 1 1 alteração textual banal, né? Mas que tem grande reflexo na na na indústria. Se vossa excelência fizer 1 análise numérica, do da quantidade de policiais civis penais, GCMs, policiais federais, policiais rodoviras federais eu tenho certeza absoluta que a gente tem número superior ao número de policiais militares existentes no Brasil. E e permitir então que essas pessoas tenham acesso a maior número de armas, é permitir que a nossa indústria permaneça ativa de 1 forma melhor, dá 1 oportunidade pelo menos porque tudo o que esse governo fez, foi pra tirar emprego, foi pra diminuir renda, foi pra fechar estabelecimento, o número de estabelecimentos está fechando, isso é dado. Então, gostaria de pedir essa essa concessão a vossa excelência por homenagem ao princípio, poxa falar em princípio da igualdade é até difícil mas, da razoabilidade acredito que faz sentido. De forma bem bem direta não pretendo usar aqui todo o nosso tempo disponível, eu, como como citei pro pro pro senhor no no início da exposição a gente está combatendo esse decreto do governo Lula desde o dia primeiro de janeiro de 2023, e em toda a espécie de conversa, diálogo, negociação que foi feito até agora, tudo o que aconteceu, foi sem prazo, foi sem tempo, foi, sem definição e isso gera 1 1 incerteza, 1 insegurança muito grande, nesse momento, excelência, eu estou aqui lendo as as mensagens dos meus amigos donos de clube, dizendo assim poxa será que a gente vai ter que fechar a porta? Não vai ter que fechar a porta? O ministro falou que não vai mas, quando que publica? O prazo fatal é 25 de janeiro salvo o melhor juízo? Então, acredito que, gostaria né se o senhor pudesse dar 1 estimativa ou 1 garantia de que esse fechamento não aconteceria, acredito que já traz 1 certa tranquilidade pros cidadãos de bem, que estão aqui hoje assistindo essa transmissão. Gostaria de questionar vossa excelência, sobre a menção que foi feita ao calibre 22 LR, se né vossa excelência mencionou que ele deixaria de ser restrito em armas semiautomáticas, gostaria de saber se existe também essa previsão para a a as armas em calibre 12 Gaudi, se elas deixariam de ser restritas na versão semiautomática. Por fim, senhor ministro, eu gostaria de publicamente aqui agradecer a as vezes que o senhor me me recebeu, admito que não tem sido fácil pra nós a posição política do governo, é 1 1 1 posição política que contraria nossos princípios mais fundamentais e é por isso que nós continuamos numa luta tão severa, sem tanta facilidade de aceitação. Eu acredito que essa é 1 lição que eu eu retirei da vida política, por mais breve que tenha sido até agora, mas que existem coisas que são de mais fácil negociação e outras são mais difíceis. Então agradeço aqui a presença do senhor, agradeço o tratamento que tem sido dispensado, e gostaria de de que vossa excelência se pudesse informar esses elementos de 1 forma pouco mais objetiva pra que, a partir de hoje, nossos amigos cidadãos de bem, que que são proprietários de clubes que eles possam ter 1 noite sono pouco mais tranquila muito obrigado. Muito obrigado.

Pela economia de 5 minutos. Muito obrigado. Deputado Zuko vossa excelência tem 3 minutos mais

Pegar mais 5, não estou brincando. Não senhor presidente, eu eu se sobrar depois eu acho que ele tem mais colegas também querendo fazer, mas eu quero agradecer a a condução de vossa excelência, também agradecer a presença do ministro, vou pedir escusas ministro se porventura eu repeti algumas perguntas aqui com os colegas, mas tem muita gente que está ao vivo aqui ele escutando então eu vou fazer, alguns questionamentos. Primeiro, se existe algum estudo na prática, se o senhor pretende a sua equipe acabar com a regra do distanciamento, em relação às escolas de quilômetro. Na prática, foi avaliado, há estudo, se o senhor pretende reavaliar, readequar, no mesmo sentido, se o ministério pretende relaxar a questão dos horários, pois isso facilita a atualidade, e os exames obrigados por lei. Então acredito também que seria, o senhor deve ter parâmetro atual, logicamente que, as demandas e as reclamações são diversas se existe por parte do Ministério algum estudo sobre isso. Sobre a a questão dos corte de gastos ministro, o senhor defendeu a criação do sistema único né da segurança pública e o aumento de verba para o setor. Nesse sentido, qual será o tamanho do corte para os estados e o impacto disso nas ações e operações quanto o crime organizado, se esses cortes vão ter impacto? Na questão da soltura de criminosos né? Essa questão, até o senhor estar, ter ficado 17 anos no STF, questão da justiça, nós estamos soltando traficantes, corruptos condenados, e prendendo pessoas, que fazem exatamente a mesma coisa que fizeram aqui na Esplanada, e eu falo do MST hoje ministro, digo pro senhor, da minha decepção, eu fui presidente da CPI do MST, e eu vi aqui que não é só o esbuho possessório, tem muitas famílias que querem o acesso à Terra, e aquilo que vossa excelência seja a favor disso, mas no momento, que sai o esbuho pro acessório, vem pote legal de arma, vem trabalho análogo à escravidão, vem corrupção de menores, hoje o meu estado ministro, que clama, que chora, Rio Grande do Sul, que passou por pior período da história, notícias né, que vão perder recursos e recurso, 2 propriedades foram invadidas, propriedades produtivas, e eu sei que vossa excelência tem carinho pelo movimento, mas eu acredito que não tenha carinho pelos crimes que eles cometem. Então também o posicionamento de vossa excelência é sobre qual é a atitude, que o senhor irá tomar a partir dessa escalada de invasões, visto que, durante a CPI do MST, terminou, mas agora, novamente voltou. Questão de drogas, eu fui contra, votei contra, e queria também questionar vossa excelência como atual mini segurança, as consequências desta dita legalização das drogas, em relação ao aumento da criminalidade. Qual a sua avaliação sobre isso? Nós já participamos de várias, vários debates com o Ministério Público, com o Polícia Militar, Polícia Civil, qual é o seu posicionamento sobre essa questão? E sobre infelizmente o deputado já saiu, eu vou citar, o que o nosso Ministro da Defesa né, o Ministro da Defesa deste governo, José Musso falou que não existe golpe sem forças armadas. Eu pergunto pra vossa excelência, golpe? Sem exército? Sem marinha? Sem aeronáutica? Golpe sem armas? Armas tem o MST, que decapitou, decapitou brigadiano né policial militar do Rio Grande do Sul. E a gente está vendo, que essa constante narrativa não está surtindo efeito, as eleições de 24 já mostraram isso, a esquerda está sendo enfraquecida. E eu eu sei que é, pode parecer narrativa de quem quer, lacrar como os deputados da esquerda fizeram aqui mas já foram embora desrespeitando a sua presença como ministro, porque ficaria devia ficar aqui pra escutar também, soltar o o Zé Dirceu, ministro, que quer ser candidato agora, o o Sérgio Cabral ministro quer ser deputado o cara que foi condenado há 430 anos. Enquanto isso, o senhor quer avó, eu sou sua pai por enquanto, mas 1 senhora com mais de 60 anos, avó presa por ter botado, a bandeira do Brasil, a camisa verde amarela, ter de repente efeito o quê? Dana patrimônio público? Vandalismo? 17 anos ministro. E o Sérgio Cabral, o André do rap, o Zé Dirceu, soltos. E eu, não tenho dúvida que o maior golpe, o maior golpe, foi soltar, preso, condenado por 9 juízes, em 3 instâncias, tornálo elegível e hoje presidente. Isso pra mim é golpe, e não é narrativa, isso é realidade porque, falar o que eles tentam fortalecer em narrativas, em mídia, na prática não está dando certo. Nós já mostramos em 24 que a sociedade brasileira, a sociedade brasileira, mostrou, nas eleições de 24, que a esquerda não convence mais. E eu sei que o senhor não é filiado a nenhum partido, e essas perguntas por mais que

Político mas o senhor é jurista conhecido renomado, sobre essas questões né, não sei se o senhor vai se ater a ao fato de o ministro investigar, condenar, e ser ele mesmo suspeito para isso. Se o senhor pode também, e teria essa condição de falar se isso é legítimo. Eu termino a minha fala, ministro, falar pra vossa excelência, que sim, ser de oposição, é muitas vezes, buscar erros, mas quando eu vejo, 1 senhora de idade, não sei qual a idade de vossa excelência, com netos, presa, sem ter cometido o que está sendo imputado a ela, isso sim é injustiça. Enquanto temos políticos ou politiqueiros, corruptos, condenados e que vão estar no pleito eleitoral de 26. Esta é a imagem e a mensagem que nós estamos passando da justiça a todos os brasileiros, e até mesmo pra fora do país. Algumas perguntas objetivas, outras colocações, que na minha visão, acredito que vossa excelência também tenha condições de responder. Era isso senhor presidente obrigado.

O sargento Faul. 3 minutos Faul. Presidente eu.

Eu só queria fazer contraponto aqui, eu comentei sobre 2 fatos aqui, e acabou que, na sequência o presidente até pela ordem, de inscrição passou a palavra pra 3 esquerdistas e me detonaram aí por uns 15 minuto. Mas eu eu fui bem claro na minha fala aqui, eu eu fiz 1 leitura de alguns fatos que acontece no Brasil até pela minha experiência de vida, experiência dentro da, da polícia militar, eu eu consigo fazer algumas análises minhas também, não quer dizer que eu estou 100 por 100 certo, que eu estou certo, que aquilo é a real. Mas eu eu vejo 1 impunidade tão grande, que acaba levando a a policiais tomarem decisões inclusive erradas, não estou aqui defendendo que se, que se jogue 1 pessoa da ponte, mas a partir do momento que eu fiz essa leitura, não sou advogado desse policial, nem conheço totalmente a o contexto dos fatos ali. O que eu conheço foi o que disse pela imprensa que houve 1 perseguição e esse, ele foi ele foi abordado e o policial em determinado momento jogou ele. Eu fiz fiz 1 leitura que pra se fazer aquilo ali é preciso estar muito revoltado também com com certas coisas, o que não significa também que eu estou dando razão a ele, mas enfim, eu pedi até a palavra pro presidente aí pro condutor da, da audiência pra pra poder expressar isso daí. Ministro, eu também eu também faço ao senhor aqui apelo em relação a esse enfrentamento. Eu eu, no começo da minha fala anterior eu eu disse que eu sou admirador da Polícia Federal e eu tenho amigos dentro da Polícia Federal e fui tratado com muita dignidade por policiais federais durante todas as vezes que eu tive contato com policiais federais, e eu vi que o senhor falou aí em na na instauração de milhares de inquéritos aí, mas é o o que me deixa pouco chateado, e isso é pontual, não é com a instituição, é alguns fatos que foram foram narrados aqui, potencialização de alguns fatos, que eu considero assim que tem outras prioridades no Brasil. As facções criminosas por exemplo é urgente que sejam enfrentadas. E quando eu digo de quando eu digo facções criminosas, eu não falo só nesse envio de drogas para o exterior até porque isso aí deve preocupar mais as autoridades do lado que a nossa, porque se navio daqui sai com 50 tonelada de cocaína no casco, quem tem que se preocupar é o povo americano lá que chega. Claro que nós como operadores de segurança temos que evitar que isso aconteça, até até existem acordos internacionais em relação a isso, mas eu vejo com preocupação Só pra finalizar, pra pra finalizar presidente, Eu vejo com preocupação esse crime que afrige o cidadão diariamente ali, até por isso eu citei o o caso do do viciado em crack que pratica furtos, inúmeros furtos aí, e a sociedade não tem muito o que fazer. Eu é claro que eu não quis dizer que ele mereça de fato levar 10 tiros, 11 tiros, mas a verdade é que essas pessoas precisam ser contidas. O comerciante não aguenta mais, aquele cidadão que está com telefone celular na rua não aguenta mais, e aquele pai e mãe não aguentam mais os filhos viciados. Agora eu prometo que é pra terminar, e viciados em crack em cocaína e o governo, entre aspas né, através de suas forças, perseguindo 1 pessoa que com batom escreve numa estátua perdeu o Mané, coisa que inclusive ministro do STF falou que eu tenho conhecimento. Mas enfim, eu eu gostaria de poder estar aqui e faço isso sempre que que possível, elogiar as forças de segurança sejam federais, estaduais e municipais. Então pra cima desses bandido aí, deixar pouco esse negócio de Joca, Juca, Jeca, o cassete A 4 está aí pra trás. Muito obrigado por último.

Com a palavra o sargento Gonçalves por 3 minutos. 1 boa.

Boa noite já, né, a todos da da comissão. Agradeço a presença, Ministro Ricardo Lewandowski. De fato ansiávamos enquanto membros dessa comissão pela presença. Acredito que a quantidade de de requerimentos que foram apresentados e aprovados refletem o anseio de ouvirmos temas tão complexos, tão importantes e que tenho certeza que não é o desejo apenas dos deputados que estão aqui nessa comissão, mas o povo brasileiro tem a necessidade ou boa parcela dele tem esse anseio de ouvir explicações por parte do ministro, da justiça e segurança pública. Senhor ministro, de todos esses temas que têm sido debatidos aqui eu entendo que todos muito importantes ouvi o senhor tratar, mas o que nos, eu acho que dos mais graves ou o mais grave, de fato, e aí eu não sei se o senhor tem essa resposta, é explicar essa reunião nos bastidores, entre o presidente da república, membros do STF, da procuradoria geral da república e da polícia federal. Entidades que deveriam acredito funcionar de forma independente, mas que usam a mesma mesa pra tratar sobre temas tão sensíveis, como é o caso dessa matéria que saiu aqui. Lula, STF, PGR, PF estão decidindo o destino de Bolsonaro em reuniões secretas. Entendo que nada republicano, isso é 1 opinião minha e eu acredito que também reflete o sentimento de boa parcela da população brasileira. Na opinião do senhor pode o senhor pode assegurar que tal prática não viola o devido processo legal e os princípios democráticos que sustentam o nosso estado de direito? No mais, senhor Ministro, o sentimento que tenho enquanto operador de segurança pública são 20 anos policial militar, na ponta da lança, senador da segurança pública no estado do Rio Grande do Norte. Estado que tivemos a vergonha de ter a primeira fuga em presidente federal neste governo. Gastamos 6000000 de reais de recursos públicos pra capturar os criminosos e eles já estavam lá no no norte do país, demonstrando a incompetência, infelizmente, das políticas públicas adotadas e o reflexo da política pública adotada pelo atual governo do nosso país. E aí eu fico vendo senhor presidente, ou melhor senhor ministro, a inversão de valores e aí eu entendo que são as políticas públicas adotadas por esse governo que tem 1 ideologia muito bem definida, de esquerda e que prefere proteger criminoso, no caso, garantismo por penal ao bandido e tratar com mal pesado o cidadão de bem e os operadores de segurança pública. Quando por exemplo, estão preocupados em impor limites na atuação de policiais em abordagens, em tratar sobre o uso de algemas, e tantos outros temas que só vai prejudicar ainda mais a atuação policial em país aonde infelizmente o crime tem imperado. E eu entendo que a o sentimento do povo brasileiro está muito mal, está na contramão

Deste governo que aí está, que aí até só mais eu até entendo que foi eleito por 1 parcela da população, mas que na verdade inclusive ele mesmo disse que é governo de todos. Então como, quer ser governo de todos onde na verdade ele só tem atendido aos anseios de 1 parte, e como eu disse, muito provavelmente daqueles que têm interesse do crime. Porque só pra prejudicar, dificultar a atuação policial, prejudicar o cidadão de bem quando se implementa ou quando não corre atrás de resolver o problema de 1 de 1 audiência de custódia. Quando aplica apenas 10 por 100 do fundo nacional de segurança pública, de até julho de 2024, em 2024 o governo Lula 10 por 100, senhor presença mais 30 por 5 por favor, já concluíram? Conclua. Terá o direito de ampla defesa aí, o contraditório senhor ministro diferentemente infelizmente de muitos que têm perseguido hoje por esse governo. 10 por 100 do fundo nacional de segurança pública e do fundo penitenciário. Está aqui na matéria. Essa é a realidade. Ou seja, e preocupar de repente como que a solução fosse 1 PEC, aonde vai de encontro mais 1 vez ao interesse do povo brasileiro, que seria descentralizar a gestão da segurança pública. Aprovando por exemplo a PEC 57, que seria municipalizar as polícias, transformando as guardas municipais em polícias, muito pelo contrário, tenta centralizar a segurança pública no governo federal. Muito obrigado

Palavra ao coronel Assis, vossa excelência tem, 10 minutos? Tem minuto pra caramba aí. Reduzindo vai falar em 6? Com certeza eu vou fazer

Obrigado vossa excelência. Senhor presidente, senhores deputados e deputadas dessa comissão, primeiramente, Ministro Lewandowski, eu gostaria de dizer aqui à vossa excelência que eu fiz 1 1 crítica pontual à presença de vossa excelência aqui nesta nesta Câmara temática, né, da da nossa comissão de segurança pública. E dizer também, né, ministro, o senhor segura meu tempo aí por favor, senhor presidente, quando o senhor termina a fala com o nosso ministro aí? Não, pode terminar, pode terminar primeiro ministro. Fecha suscuja. Está bom. Como eu havia dito, senhor Ministro, eu fiz 1 1 crítica pontual à vossa excelência aqui, num tocante à não presença de vossa excelência aqui até pra que a gente possa discutir né, esses assuntos que são tão pertinentes, principalmente na pasta que vossa excelência hoje comanda né a nível de Brasil que nós achamos que é de suma importância senão a pasta mais importante que hoje temos né, e que o povo brasileiro mais anseia que é segurança pública. Mas que bom que vossa excelência está aqui né, nos dando né, pouco do vosso tempo, já esteve no Senado da República e está aqui, e aí fica muito agradecido de poder externar né, o que o povo pensa a respeito da segurança pública em nosso país. E vossa excelência como né, o ministro da pasta é a pessoa mais indicada pra estar aqui nesse momento. E claro, tratar a segurança pública ministro, de forma unilateral, é grande erro, né nós sabemos que é 1 atividade muito complexa, e eu vou mais além. Eu digo que, se o estado brasileiro né não tiver aí né a devida vergonha alheia né, pra não dizer 1 palavra aqui tanto quanto forte né, mas a vergonha alheia de poder congregar esforços do Poder Executivo nosso aqui, do Poder Legislativo, e lá do Poder Judiciário, nós vamos continuar infelizmente no jogo de empurra empurra e nesse mantra né que hoje é recitado aí em todo o país né dizendo que as leis são frouxas, que as leis fazem isso, que nós precisamos mudar a lei, claro, precisamos mudar a lei, mas o governo federal, desculpe, o Poder Executivo, ele precisa estabelecer políticas públicas de segurança que realmente valham a pena e que defendam a sociedade, né? E o Poder Judiciário, ministro, ele precisa também fazer a sua parte, porque nós sabemos né, vossa excelência tem 70 e poucos anos, eu tenho plena convicção, se nós voltarmos no tempo agora, há 40 anos atrás, quando vossa excelência tinha 30 anos, vossa excelência não tinha a percepção do avanço criminal e do aumento da violência que nós temos hoje em nosso país. E há 40 anos senhor Ministro, matar alguém, homicídio simples, é pena de 6 a 20 anos, né, então isso não mudou. O que mudou foram entendimentos, foram decisões e foram jurisprudência que nos levaram aí infelizmente pro quadro que hoje nós estamos, lógico, aliado né, a revisões que precisam ser feitas dentro do arcabouço penal brasileiro, e também né, a políticas públicas que com certeza precisam ser emanadas de quem de direito no caso o Poder Executivo. E aqui, eu gostaria de promover também 1 divergência do pensamento de vossa excelência, que é o a casa da da divergência, e nós temos por obrigação fazer isso né, em prol né, em nome dos nossos mandatos. Quando vossa excelência diz que compara o Sistema Único de Segurança né ao Sistema Único de Saúde, eu quero aqui promover 1 divergência. Por quê? Porque no Sistema Único de Saúde senhor Ministro, nós sabemos que o protocolo pra tratamento de câncer de próstata é o mesmo no Rio de Janeiro, no Mato Grosso, no Pará, no Amazonas, ou seja, em todo o canto do Brasil, é o mesmo, né? Se nós falarmos do Sistema Único de Educação, né, e aqui a sua assessoria ela tem, acredito que, o conhecimento disso também, sabemos que ensinar matemática, ensinar literatura, é da mesma forma dentro do Sistema Único de Educação, lá no Rio de Janeiro, ou em qualquer outra unidade federativa do Brasil. Agora quando nós falamos né, de sistema único de segurança, qual é o objetivo disso? Né porque roubo de veículo, sua excelência, pode ser o mesmo crime, mas ele é perpetrada de formas diferentes em cada canto do nosso país. E vamos mais além, ele é combatido de forma diferente também em cada canto do nosso país, quer seja o roubo de veículos, quer seja o tráfico de drogas, quer seja aí né o controle penitenciário que é muito importante né e assim, nós vimos eu vi vossa excelência também citando aqui as polícias né e os e as forças de segurança que serão atingidas aí pela PEC, mas eu não vi falar da polícia penal, né, eu acho que a polícia penal, senhor ministro, eu acho não, eu entendo né, que é 1 das forças policiais mais importantes do nosso país, né, devido a venha as outras forças de segurança também que fazem aí trabalho belíssimo. Mas nós precisamos primeiro valorizar esse homem, segundo né, ele é a pessoa mais né evidente e e que está aí mais exposta dentro de todo sistema aí porque a todo momento pode ser aliciado, pode ser ameaçado, pode ser coagido e nós sabemos disso. E aqui, ministro, quando vossa excelência também diz respeito à questão, né, da da questão da PEC, será que não seria possível nessa PEC constar ali que todo crime, toda associação, né, o crime cometido por 1 facção criminosa terá tratamento aí como terrorismo interno? Porque eu acho que isso seria importante, né, pra desestimular esse batalhão, essa legião de jovens que são aliciados hoje pelo crime organizado, pelas facções. Nós sabemos que existem territórios ocupados aí em determinados unidades federativas do Brasil que o sonho do jovem é ser aviãozinho, depois ser frente e depois ser dono do morro, né então realmente eu acho que nessa PEC teria que ter ter que ter constar esse tipo de ação pra que a gente possa dar esse referenciamento, porque senão é mais do mesmo. Outra situação que vossa excelência disse aqui em razão, né, da PRF, da mudança de de de escopo da PRF. Senhor Ministro, a PRF tem 13000 homens, eu não sei se o senhor sabe, né, mas nós temos 75256 quilômetros de rodovias federais no país, né, e assim, eu fico pensando que a partir do momento né, que nós começamos a dar atribuição, muita atribuição, muita coisa, pra 1 determinada instituição, ela acaba não fazendo nada, porque quem prioriza tudo não prioriza nada, e essa é a máxima né? E assim, outra situação que eu vi vossa excelência falar que ah, nós já temos 1 força, vamos economizar com todo o respeito à vossa excelência, né, e respeito o senhor de ter vindo aqui, mas segurança pública, vossa excelência não pode tratar com economia, nós temos que tratar gasto né com certeza com seriedade né, com hombridade, mas economia não é a palavra pra segurança pública, porque pra fazer segurança pública se gasta e tem que se gastar né? Outra situação, as minhas perguntas agora viu senhor presidente, pra gente encerrar, se eu me permita, né? Dentro desse dessa questão do guardachuva da sua pasta lá como ministro da justiça e segurança pública, né, qual né, é o planejamento para controle de fronteiras? Eu vi que vossa assessoria aí que é policial rodoviário federal e aqui eu quero né também agradecer e dizer do meu respeito à polícia rodoviária federal porque eu fui policial de fronteira no meu estado, e nós trabalhamos muito em conjunto com eles lá nas rodovias federais tem fronteira, né então realmente é importante essa assessoria aí. Qual o planejamento pro senhor pro controle de fronteiras, né? Qual o plano, né, nacional ou planejamento dentro desse para o enfrentamento ao tráfico de drogas? Nós sabemos nas fronteiras passam drogas, passam armas, passa tudo quanto é coisa ruim que entram no nosso país e fomenta o crime organizado. Qual o plano de enfrentamento às facções criminosas, senhor Ministro? Hoje, já são 88 facções já descritas e capituladas no nosso país, né? É gente demais, é o exército de do crime, né? Eles dominam territórios, eles lá nesses territórios são poder absoluto, eles falam que pode, o que não pode, o que deve, o que não deve, quem vive e quem morre. Lá está institucionalizada a pena de morte, ministro. Pena de morte existe no Brasil por parte do crime, do criminoso, né, e é 1 causa lapetra que a gente sabe que nós não podemos infringir. Quais são as políticas né e o plano para o controle penitenciário no país? Se nós não controlarmos o os presídios, realmente tudo o que fizermos vai ser conversa fiada, né. E aqui, né, o mais importante, qual o plano e a política de valorização dos nossos policiais? Senhor Ministro, nós temos policiais que passam por problemas de saúde mental, nós precisamos de salários condignos, nós precisamos de plano de moradia para os nossos policiais, porque o policial às vezes mora né nas periferias e corre risco e sai pra trabalhar deixando a sua família expostas. E com certeza ministro, é a prioridade do país, num país onde 42000 pessoas morrem por ano vítimas de morte violenta. E aqui só pra gente fechar, o senhor me permita senhor presidente, né, quando nós falamos aqui sobre a questão de armamento, né, eu achei que o nosso colega deputado Alencar aqui que eu tenho o maior respeito né, embora estejamos em lados opostos né, da questão do posicionamento político, mas ele foi sincero, só pra terminar por exemplo, conclua, ele foi sincero e disse que a da política desse governo aqui é 1 política desarmamentista, e claro, é democracia, a gente tem que respeitar, eu respeito, mas nós vamos fazer o possível pra ganhar as próximas eleições pra que a gente possa implementar a nossa política. Também queremos muito que eles respeitem essa política. E só pro senhor ter 1 ideia, já foi falado aqui mais de 2000 a 19 a 2020 e a taxa de homicídio caiu, e agora no primeiro ano de do governo Lula, a taxa de homicídio aumentou pra 24.5 por 100000 habitantes. E no alguns estados, em alguns estados como Amapá chegando a 69069 mortes por 100000 habitantes, Bahia 46 mortes por 100000 habitantes, Pernambuco 40 mortes por 100000 habitantes. Muito obrigado senhor presidente, obrigado ministro.

Obrigado deputada Adriana Costa, deputado Roberto Monteiro, deputado Sanderson, deputado general Pazuello. Então, concedo a palavra ao deputado ao ministro para responder.

Olha, eu estou sendo submetido a verdadeiro tiroteio viu, por isso que é preciso o controle das armas, talvez verbais né? Mas, sou grato pela oportunidade de, de poder expressarme aqui em nome do governo federal. Bom primeiro lugar, eu queria, vou responder genericamente procurando fazer, fácil enfrentar agora as perguntas mais objetivas. Primeiro lugar nós temos que acabar com esse folclore que o governo federal está promovendo o desencarceramento, está leniente com a criminalidade, é amigo de organizações criminosas, o governo federal pelo contrário, tem instruções e todo o governo federal, em especial o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem instruções expressas do presidente da república dá prioridade absoluta ao combate à criminalidade, sobretudo à criminalidade organizada. Então nós não passamos a mão na cabeça de ninguém, de ninguém. Os índices de criminalidade que estão sendo apresentados por alguns deputados com todo o respeito, são índices muito ultrapassados, estou sendo alertado por minha assessoria que dá de 2 anos atrás. Nós avançamos muito, avançamos bastante, eu expus no Senado e aqui não quero repetir novamente, o excelente trabalho da polícia federal, da polícia rodoviária federal, no sentido da apreensão de drogas, de armas, tráfico de pessoas, enfim, estamos tendo 1 atuação sem falsa modéstia de sucesso no combate ao crime de todas as suas modalidades. Quero dizer também, aqui com muita franqueza pros senhores eu já disse isso, mas com muita franqueza, o combate à criminalidade é predominantemente de responsabilidade dos estados da federação brasileira e do Distrito Federal, sobretudo sobre a regência da nossa constituição, Então, então não é 1 responsabilidade primária do governo federal, comecei dizendo que nós temos efetivo muito pequeno, cerca de 13000 homens pouco menos da polícia federal, 13000 homens da Polícia Rodoviária Federal, 1600 mais ou menos da Polícia Rodoviária Federal, com atribuições específicas sobretudo atribuições, que dizem respeito à investigação de e repressão de crimes de natureza federal. 90 por 100 dos crimes ocorrem nos estados são crimes comuns e regidos pelo código penal pelo código de processo penal. Então, o que eu propus aqui aos senhores e as senhoras, a vossas excelência, no início da minha fala, com a PEC da Segurança Pública, E0E vossa excelência coronel Assis, fala que nós temos que desenvolver 1 parceria, a parceria é justamente a PEC, nós estamos de mãos estendidas para trabalhar juntos com os estados membros da federação, distrito federal e também os municípios eventualmente do que tange às guardas municipais, para enfrentarmos juntos. Nós queremos nos envolver nesse combate coletivo, nós não estamos num pedestal, queremos descer do pedestal que eventualmente o governo federal estava no passado, tendo em conta as limitações da constituição federal, mas quer dizer que nós somos parceiros absolutos neste combate à criminalidade. Nós estamos empenhadíssimos aqueles que são policiais a grande maioria, na valorização da carreira dos policiais. Nós temos programa chamado escuta susp, de grande sucesso, em que nós estamos dando apoio psicológico inclusive pela internet para os membros das forças de segurança, grande sucesso. Nós sabemos o stress a ao qual essas os membros dessas forças estão sendo submetidos e precisam de amparo psicológico. Então programa de muito êxito está sendo desenvolvido, tem recursos importantes investidos nesse programa. Estamos aqui também desenvolvendo o habitese segura, no sentido de auxiliar dentro do possível, que aquele que enfrenta a criminalidade, possa habitar, possa ter 1 resistência condigna, mas quero dizer que essa é 1 obrigação que nós assumimos, mas que primariamente tem que ser assumida pelos governos locais, não é? Zelar pelas próprias polícias, pela polícia civil, pela polícia militar, pelas guardas municipais são de responsabilidade das autoridades locais, essa que é verdade. Nós estamos aqui para contribuir, se tem alguma ideia boa, nós vamos encampar. Os senhores são legisladores, a PEC que eu estou propondo aqui, é apenas embrião, a minuta. Aqueles que representa a soberania popular já disse no início, pode rasgar, pode alterar, pode fazer o que quiser. Porque que nós não falamos da guarda municipal? Porque existem PECs estão habitando aqui dentro, transformandoa, numa polícia municipal. Há dúvidas com relação a isso, não quero entrar nesse mérito, não é? Ela vai conduzir inquéritos, ela vai prender, vai executar decisões judiciais? Não sei, é conveniente, não é conveniente? Podem ser milícias oficiais locais ou não? Há críticas em todo sentido, há pontos positivos também que podem ser avaliados, mas 1 matéria do Congresso Nacional. O aprimoramento da legislação, penal e processual penal extravagante nessa temática, desculpem, mas é responsabilidade do Congresso Nacional, porque a competência não é privativa do Poder Executivo, nós estamos fazendo esforços para deprimorála, mas qualquer deputado e senador pode fazer promover avanços nesta área, e se forem adequadas do nosso ponto de vista, se forem combativos com os direitos e garantias fundamentais, nós estamos dando o nosso beneplástica e vamos apoiálo através da nossa liderança. Enfim, as questões são muitas, as questões são complexas, nós somos país continental com fronteiras enormes, nós estamos atuando nas fronteiras com vários programas com os picos da Polícia Federal, o sistema de segurança pública em meio ambiente, nós estamos estamos desenvolvendo parcerias com a Polícia Federal, a polícia as polícias estaduais, a polícia rodoviária federal porque com as forças armadas, 1 fronteira com essa extensão não é possível ficar só sob a responsabilidade da polícia federal, é esforço conjunto. Eu já disse que a constituição no artigo 144 diz que a segurança é dever do estado, é dever do estado, mas é responsabilidade de toda a sociedade. E agora tem fenômeno muito preocupante que não é só nacional mas é em outros países ocorre também, que a migração da do crime organizado das atividades ilegais para as legais, não é? Nós estamos trabalhando com a Coaf, estamos trabalhando com os cartórios, estamos fazendo com a Febraban, para poder apurar operações heterodoxas que possam indicar esta migração, mas é possível é é possível é possível não, é necessário que a sociedade também colabora. E outro dia eu tive, deputado, futuro senador, se Deus quiser, Alberto Fraga, né? Né? Eu estive na FIESP em São Paulo, na Federação das Indústrias, e me deram a palavra pra falar sobre segurança pública, eu disse olha, o empresário tem responsabilidade. A senhora os senhores lembram quando os bancos recebiam dinheiro e eventualmente ajudavam ainda que involuntariamente na lavagem do dinheiro, os bancos nos Estados Unidos do mundo todo, lançaram 1 expressão no you are client, conheça o seu cliente. Hoje o empresário quando for fazer negócio, ele tem que conhecer aquele que vai investir no seu negócio também. Então é 1, enfrentamento ao crime organizado é extremamente complexo, e exige realmente como disse o nosso o nosso coronel Assis, trabalho integrado. O que a PEC pretende é exatamente isto. Eu já ouvi a crítica que vossa excelência fez com relação à impossibilidade comparar o SUS com o SUSp, e isso veio de iminente governador do estado, que aliás é médico. Mas eu quero dizer a vossa excelência que é coronel e afeito às criminais, homicídio homicídio, furto é furto, roubo é roubo, estelionato estelionato em qualquer campo do país, qualquer campo do país. Pode ser que os métodos variem, mas também quero dizer pro senhor, o senhor falou em câncer de próstata, o câncer de próstata pode ter várias causas, está certo? Pode ser distúrbio hormonal, pode ser idade, pode ser heredidariedade. Então o SUS lida com rol de doenças que em cada local do país, tem 1 origem, 1 etiologia diferente. Nós sabemos por exemplo, que no norte do país, existe 1 grande incidência de moléstias tropicais, malária por exemplo que não acontece no sul, no obstante nós temos sistema unificado. O que eu proponho pra vossa excelência, e para todos que estão aqui presentes, que nós unamos os esforços pra a união, estados, Distrito Federal e municípios possam conjuntamente autorizados por 1 pela constituição a enfrentar o crime organizado. Paulo, deputado Paulo Belinski quer lhes dizer o seguinte, nós vamos procurar refletir sobre a proposta de vossa excelência mas, o que que acontece? São 2 armas de uso restritas para cada policial, para cada juiz, para cada membro do ministério público, para cada auditor fiscal, para cada analista de enfim para todo esse pessoal, que inclusive pela portaria e porque deriva da lei, levam estas armas para a aposentadoria. Então 1 reflexão que nós temos de dizer, porque tem que fazer. Além da arma corporativa, ele vai ter 2 armas pessoais de uso restrito, eu pergunto mais 600 projéteis para utilizar. Aumentar para mais 2, pode ser em função de considerações econômicas que vossa excelência fez que pode estimular a indústria, vamos estudar isto, não prometo. Com relação à última pergunta, com relação aos clubes de tiro, nós estamos empenhados é compromisso que eu tenho inclusive com o deputado Ismael que antes bem antes do dia 24 elas funcionaram nas condições que nós acordamos aqui todos está certo, Funcionando às 18 às 22, fim de semana e feriado em tempo integral, e durante o dia entre atividades administrativas e pedagógicas.

Coronel Meira, 3 minutos, depois. Capitão Augusto. Você está escrito Tadeu.

Quero acrescentar 5 minutos do Paulo Belins que passou pra mim presidente, Deus me diga. Senhor senhor ministro, queria rapidamente aqui colocar, está certo, que sou coronel da polícia militar de Pernambuco, tenho minha especialidade, tenho tenho meus cursos, está certo, tenho comandos, e posso falar sobre segurança pública, está certo? Ideologicamente tem o meu lado, todo o Brasil conhece, meu Pernambuco conhece. Agora quando a gente vai falar de segurança pública, procuro ser o mais técnico possível. De forma tal que levamos a primeira vez que esta comissão saiu aqui de Brasília e foi oficialmente tratar de segurança pública foi no meu estado em Pernambuco. E o fraga nosso presidente acompanhou. E quero aqui já agradecer, está certo? Que participou desse evento, o o secretário nacional de políticas penais, dos melhores técnicos do Brasil, o André Garcia, e também o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarub, que nos honrou muito com a presença, e fizemos 1 1 discussão que realmente na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que realmente trouxe a acrescentar. Quero trazer aqui ministro, exatamente 1 fala sobre a polícia federal. É muito ruim a gente ouvir como a gente viu do Flávio Dino, e aí com meus amigos e parceiros da polícia federal, ele dizia que a polícia federal está hoje a 1, a serviço de 1 única causa, que é a causa do presidente Lula, que não tem dinheiro, mas tem polícia federal, tem eu tenho gravado aqui ministro, está gravado aqui ministro, está está gravado aqui, pra todo o Brasil, está gravado aqui. Em virtude disso, eu trago aqui exatamente essa esse questionamento. 1 operação da polícia federal foi realizada contra o deputado Carlos Jordi, e dos motivos seria a presença de seu assessor Carlos Vitor Carvalho, nos atos do dia 8 de janeiro de 23. Acontece ministro, deputado por favor, reconhece meu tempo. Deixa o ministro prestar atenção. Acontece ministro, que a PF usou 1 foto adulterada, e que Carlos Vitor não estava em Brasília naquela data. Foi 1 fraude na fotografia. O ex assessor da presidência da república, Filipe Martins, passou quase ano preso por conta de relatório da PF, que dava conta da sua saída para os Estados Unidos da América. Algo que não aconteceu, então a fraude no relatório da polícia federal. 2 deputados dessa casa, Marcelo Van Harten e o cabo Gilberto, foram indiciados, foram delegado da PF contrariando e atacando o artigo 53 da constituição. É mais 1 fraude no indiciamento. Por fim, temos o conhecimento de que a busca e apreensão na adolescente Mariana Eustack, que está aqui ao meu lado, essa jovem de 16 anos, Mariana Eustáquio, filha do jornalista Osvaldo Eustáquio, que realizar, ela só foi realizada, sem a presença do conselho tutelar, A PF tenta esconder essa informação, mas nós tínhamos 1 advogada, Daniele Teles estava presente, e eu tenho aqui o vídeo das de 9 policiais federais na frente da casa do Osvaldo Eustáquio. Ministro, em nota enviada ao jornal O Poder 360, a polícia federal informou que realizou à revista íntima em Mariana Eustáquio, 1 menor de idade com base nos artigos 240 e 249 do código de processo penal. No entanto, a referida legislação não é aplicada a menores de idade ministro, não pode aplicar essa legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi ignorado pela polícia federal, isso é crime ministro, é crime, Deveria zelar sim por ele. O tratamento desumano, violento, aterrorizante, aterrorizante ou constrangedor, é crime segundo o artigo 232 do ECA, ela está submetida ao ECA. No vídeo que o nosso gabinete teve acesso, já falei aqui, temos todas as fotos, as minhas pergunta pra concluir presidente, por que o senhor já fez e o que pretende fazer diante dos fatos apontados? O senhor já responsabilizou administrativamente e finalmente os agentes que cometeram todas essas ilegalidades? O senhor considera que a polícia federal, que frauda relatórios, usa fotografias adulteradas, e a viltam menores de idade, está preparada para fazer o policiamento de nível nacional como estabelece exatamente a constituição federal. Pra concluir, eu quero dizer aqui ministro, eu quero dizer aqui ministro, que a polícia federal brasileira é 1 das melhores polícias federais do Brasil, ela é 1 polícia de estado, ela não é 1 polícia de governo, e essa menor aqui hoje, e sua mãe, estão sem passaporte, qual foi o crime que ela fez em ser filha do Osvaldo Eustaku? É isso é a minha pergunta. Então eu acho que isso tem que ser resolvido Vinicius. Muito obrigado.

Obrigado. Muito obrigado deputado Gilvanda Federal. Presidente Ione, 3 minutos. Ô gente, eu eu queria pedir aos parlamentares pelo avançado da hora, vamos falar os 3 minutos, mas deixa pra fazer as pergunta faltando 30 segundos, aí é pra lascar o velho aqui né? Então, estamos 10 horas de plenário já hoje aqui, 10 horas. Então eu peço aos colegas Vamos vamos usar os 10 minutos, ou os 3 minutos.

Deputado presidente Alberto Flávia, eu quero a a condução que o senhor está realizando aqui de forma muito austera. Eu gostaria de também de agradecer a presença do nosso ministro Ricardo Lewandowski, e vou colocar aqui algumas ponderações, inicio com relação ao a iniciativa pelo senhor do projeto né do da PEC, em relação à à proposta dos artigos em que na haverá mudanças dos artigos 20 e 22, 23, 24 e 144 da constituição federal, centralizando a competência para definir a política nacional de segurança pública. Portanto haverá 1 1 total, os dispositivos constitucionais eles serão completamente mudados, né? Centralizando com relação à união. E essas mudanças ministros, elas elas estão assim, entre as mudanças tem a impossibilidade contingenciamento dos fundos da segurança pública e penitenciário, e também a ampliação das funções da polícia federal, polícia rodoviária federal transformando em polícia ostensiva federal, com atuação além das estradas federais. Então essa PEC, ela enfrenta 1 resistência inclusive da própria Polícia Federal, porque eles criticam a falta de participação nas discussões e ampliação das competências da Polícia Federal. Sem aumento do efetivo, sem aumento de estrutura. Então delegados contestam que esta PEC não traz melhorias significativas para o combate ao agora fiscalizaria inclusive ferrovias e hidrovias ou seja seria 1 superpolícia. Então 1 1 com relação a a 1 proposta que inclusive tem consenso que a inclusão do SUSp na constituição pra garantir aí sim a continuidade dos recursos. Eu gostaria que o senhor mencionasse isso como que o senhor está pensando 1 vez que a de iniciativa do senhor, e a outra questão que eu gostaria de também de colocar aqui ministro, é com relação a questão das audiências de custódia. Eu não posso deixar de falar isso como delegada de polícia, como delegada de plantão que eu já fui, com relação a delegada de a área, com relação a essas audiências de de custódia estão fazendo com que os policiais militares, que não é fácil prender, os demais colegas sabem disso, o trabalho que os policiais fazem de forma ostensiva, prendendo criminosos, chega até a delegacia, nós temos que fazer todo procedimento de flagrante, né, que não é fácil também. E quando e esse sujeito muitas vezes no dia seguinte, na mesma noite, pela audiência de custódia, e no dia seguinte ele é solto. Isso cria 1 sensação de, muito ruim pra população. E isso esse essa essa política de desencasseramento, isso é visto pela população, isso é muito ruim, e o defensores dessa política consideram audiência mecanismo humanitário, eu não entendo que seja assim. Enquanto outros, essa é a que eu que eu entendo que seja correta, críticos afirmam que ele favorece a criminalidade E desmotivação policial. Quer dizer pro senhor que os policiais eles ficam realmente chateados e isso desmotiva os policiais, 1 vez que é feito trabalho pela Polícia Militar só minutinho já estou terminando presidente, e também pela Polícia Civil e esse sujeito que foi pego com quilos de drogas, foi pego com a furtando, roubando e acabam né sendo no dia seguinte estando solto. Essa PEC também propõe a centralização da coordenação do sistema de segurança pública na União, com a criação de Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Nós precisamos ministro, estruturar e aumentar o efetivo dos policiais, da polícia federal e todas as demais forças de segurança, polícia militar, polícia civil dentre outras. Aí o meu a minha crítica gostaria que o senhor falasse pouco sobre isso que isso o tempo todo as pessoas vêm perguntar e como deputada federal aqui representando principalmente a segurança pública nós precisamos ouvir o senhor com relação a isso, embora o senhor já tenha se mencionado rapidamente no início da desta

Concendo a palavra ao delegado Palumbo.

Muito obrigado senhor presidente, 1 boa noite a todos. Ministro É a vossa. O senhor falou que a polícia é de estado não é de governo. Marcelo. Eu com todo respeito não concordo com o senhor. A polícia federal vem agindo como polícia de governo, não de estado. Mas não é só a polícia federal não, muitas polícias civis e militares também agem assim, e infelizmente por interferência do governo. O indiciamento de Ivan Hater e do cabo Gilberto, é absurdo, é abuso de autoridade sim, a constituição é muito clara. Quaisquer palavras, opiniões e voto, quaisquer, Até 1 criança de 12 anos consegue interpretar esse artigo, mas aí inventase 1 jurisprudência, sabese lá sabe de lá da onde, e inicia 2 deputados. Essa casa aqui não pode ficar calada, não pode ficar com medo, isso aí vai abrir precedente sim. Esse é ponto que eu queria deixar bem claro aqui. O outro, é que aqui a gente vê falar de polícia, de Ministério Público, de Poder Judiciário. Mas eu trabalhei 20 anos na polícia, 18 anos em grupo de operações especiais, troquei tiro várias vezes com bandidos armados de fuzil, não fui delegado maçaneta, e ninguém fala dos vigilantes. Essa categoria aí é muito mais perigoso você estar transportando dinheiro nesses carro forte, do que você estar presente numa viatura do grupo de operações especiais igual eu tive, da rota, do Baep, eles trocam tiro armados de 38 e escopeta calibre 12, no máximo, enquanto o bandido está de 0.50, enquanto o bandido está de 7 meia 2 5 5 meia, eu já participei dessas troca de tiro e é indigesto, não é fácil, e não estou aqui me vangloriando. Só que esse profissional, quando ele vai pra casa, ele entrega a arma lá pra empresa e tem que entregar mesmo porque o patrimônio é da empresa. Aí o patrimônio não é dele, mas que pelo menos ministro, e isso aí também depende de projeto de lei, que se dê direito pra essa categoria, a comprar 1 arma e ter o direito de se defender, nem que for 1 arma de de uso permitido de, que não precisa ser de uso restrito, mas que pelo menos ele tem 1 pistola 380 pra se defender, porque é muito difícil você trocar tiro, voltar pra sua comunidade e não ter nenhum estilingue pra se defender. Muito obrigado presidente.

Delegado Palumbo, Ismael 3 minutos. Mais 4. Mais 4, vai usar menos 4? Está bom.

Obrigado pela oportunidade presidente Fraga e parabéns pela condução. Cumprimento o ministro Ricardo Lewandowski bem como toda a sua equipe, que tem sempre que nós acionamos tem recebido com muita cordialidade, espírito público, com muito respeito também eu acho que a capacidade de diálogo, e paciência e cordialidade são atributos que a democracia precisa né conter. Ministro, o livro de Mateus na bíblia, diz que bem aventurado os pacificadores pois eles serão chamados filhos de Deus eu sou pacificador desde que me entendo por gente, e assim serei muitas vezes insultado por várias pessoas que que querem que a gente às vezes perca AA0 rumo, perca a estribeira, mas eu acho que pra tratar de temas que são complexos e polêmicos nós precisamos de aumentar a paciência e a capacidade do diálogo, então eu me mantenho dessa forma, e assim será enquanto eu estiver nesse parlamento, respeitador que sou, das instituições do governo constituído e e da capacidade do diálogo então mais 1 vez, muito obrigado e obrigado pelo que o senhor fez pelo Brasil até hoje não só nos 17 anos de Supremo Tribunal Federal. Ministro em relação a essa temática das armas, são 2 pontos que eu vou abordar rapidamente é sobre a PEC da Segurança e outro do decreto 11615. Da PEC da Segurança, eu gostaria de só chamar atenção que quando a gente faz a comparação com o Sistema Único de Saúde do qual conheço relativamente bem por ter sido secretário por 2 estados e deles num momento muito difícil que foi o enfrentamento da pandemia né nos anos de 19 a 22, em que jamais subestimei a vida, só trazer os princípios né do SUS, a universalidade, a integridade, mas sobretudo a equidade. Eu acho que se isso, o princípio da equidade estiver expresso na PEC, aquelas diferenças que alguns governadores criticaram, né, que a os estados se comportam de forma diferente sobre o crime, né, na fronteira 1 forma, no morro é de outra, eu acho que tratar os desiguais na medida da sua desigualdade, isso vai acabar equalizando eu acho que é 1, algo a ser incluído nessa discussão. Outra eu não vi o senhor falando, não sei se terá ou não, é sobre o mínimo constitucional em relação à segurança pública que na educação nós temos né para os estados 25 por 100, e na saúde nós temos 12 por 100 nos estados e 15 por 100 nos municípios, fica a título de sugestão para refletir sobre essa possibilidade, tendo em vista que esse tripé educação, saúde e segurança pública né são princípios pétrios. Mais 1 sugestão em relação ao SUSp, e a essa PEC da segurança também espelhando o sistema único de saúde, são os níveis de atuação, em que no sistema único de saúde o nível primário é atribuição municipal, o nível secundário e terciário de execução é atribuição do nível estadual, e o nível estratégico e fiscalizatório é para a união, né que é algo dessa forma né hierarquizada, sem desrespeitar a autonomia, mas somando esforços possa ser analisado. Isso em relação à PEC da Segurança. Em relação ao decreto 11615, repito mais 1 vez, agradeço a deferência que o senhor em relação à minha pessoa, lembro 1 analogia que o senador Jaques Wagner, líder do governo o qual também agradeço ele fez, que é quando nós temos 1 mola muito comprimida, né, por 1 gestão, e essa mola é solta por outra gestão, até que a mola ache o ponto de equilíbrio demora tempo, talvez tenha sido esse tempo alongado da discussão né sobre esse tema, mas aqui vai algumas sugestões e algumas inquietações. No quesito colecionismo, o senhor já deixou claro que não exigirá a o relatório do IPHAN né que era 1 das nossas demandas, mas no artigo segundo, inciso décimo quinto, quando fala delegado Andrei, da idade das armas, porque no, lá na frente e num outro artigo fala da idade da tecnologia do primeiro lote, e nesse aqui na definição fala da idade das armas limitando há mais de 40 anos, né eu tenho 40 e eu não tenho nenhuma arma, até tenho 1 que tem mais de 40 anos, mas a grande maioria não é. Eu acho que para aspecto de coleção, não faz sentido né esta imposição, até porque no artigo 79, da da correção, que vai dar a oportunidade do do CAC fazer a sua adequação de acervo até o final do ano que vem, né, ele acaba que não vai ter efeito prático, porque se é menos mais de 40 anos ele não vai conseguir fazer essa adequação, E repito para o colecionismo acho que a gente não pode impedir delegado Andrei que as armas vão migrem para o colecionismo por quê? Porque é acervo inativo, é acervo que o que a pessoa não pode carregar, não pode comprar munições e tudo mais. Então respeitando a macropolítica restritiva, acho que deveria haver era estímulo pra que fosse, tirasse do esporte, tirasse da caça e fosse para a coleção. No outro aspecto no artigo 2, inciso 36 do decreto que será criado, quando fala das confederações, peço a gentileza de vossa excelência pra incluir também as ligas, temos ligas muito sérias no país com calendários robustos ao longo do ano, e deixar as ligas né fora dessa discussão eu acho que não seria adequado. E pra finalizar, aí vai a 1 sugestão não está no escopo do decreto mas é 1 sugestão do ponto de vista operacional pra facilitar pra polícia federal, não afeta do ponto de vista de fechar isso aquilo e tudo mais, mas é respeitar o prazo inicial que está nos documentos a partir do vencimento desses aí sim aplicar o prazo de 3 anos para os documentos. Então agradeço e deixo como sugestão também a integração do sistema pra emitir, concluindo em alguns segundos pra emitir as certidões e também delegado Andrei, a fiscalização. A fiscalização ela é muito importante sobretudo em relação a laudos psicológicos e de tiro, a gente sabe que alguns não são tão bem executados e outros nem são feitos então fica aqui mais 1 vez a minha contribuição agradeço mais 1 vez a toda a equipe do senhor a quem eu tenho muito respeito e me coloco à disposição muito

Nosso vicecampeão brasileiro de tiro. Então o senhor vê aqui vossa excelência possa imaginar que é cara de é médico né? Mas atira bem é vicecampeão brasileiro. É, é lote de cirurgião. E ministro, antes de terminar, que ainda tem o Tadeu EE0 capitão Augusto, eu queria só, eu acabei de entregar pro secretário Manuel Carlos, ofício que eu fiz, lembrando porque às vezes às vezes se confunde. Então veja bem, a portaria diz que as armas do exército, da polícia militar serão transferidas para a Polícia Federal. As armas do bombeiro idem, mas de forma assim, a instituição que vai transferir a esquecer o da ABIM e colocar a ABIM que tem que ser individualmente. É meio estranho né? Todas as corporações daí eu pedi pra dar 1 corrigida disso que a gente tem certeza que não foi feito de com má fé. Deputado Tadeu Veneri, penúltimo

Senhor presidente parabenizar o deputado Fraga pela condução por todo esse tempo nós estamos em 2 comissões aqui na comissão de direitos humanos. Eu queria ministro primeiro cumprimentálo até pela paciência e pelo tempo que fica conosco sempre é bom ouvilo aos demais integrantes que vieram com o senhor aqui, e fazer 1 reflexão bastante rápida. Todos aqui conhecem ou se não conhecem, ouviram falar talvez assistiram, ainda estou aqui. É filme que está em vários cinemas, e dos pontos que mais chamou atenção daqueles que assistiram, principalmente da juventude, né que viu o filme, é exatamente sobre isso que eu quero refletir com o senhor. Nós, eu vi vários dos especialistas que estão aqui, né pessoas ligadas à polícia, falar sobre audiência de custódia e a sensação de impunidade que ela gera quando não é bem feita, quando é bem feita não gera mas raramente ela acaba sendo bem feita, por 1 série de razões. Pela sensação de impunidade que nós temos aqui, quando fazemos 1 CPI as pessoas que deveriam ser apontadas ou são apontadas acabam não cumprindo e isso serve tanto aqui para Brasília como para os nossos estados, quem foi deputado estadual também teve a nossa sensação. Pra situação com os crimes ambientais, o senhor acompanha a situação do Ibama são mais de 40000000000 de multas, pouco mais de 200000000 cobrados. A situação dos crimes ditos de colarinho branco, né termo bastante antigo mas que ainda ainda serve, a evasão fiscal, agrilagem, enfim todos esses crimes que geram impunidade. E eu, eu quero também pegar aqui pouco, né do nosso colega que antes de apoio e falou muito bem sobre Mateus, quando ele fala Mateus 5 4 só queria pegar pedaço do que o senhor fala e lembrar que, diz também as as 12 bem aventuranças, bem aventurados que têm sede e fome de justiça porque estão satisfeitos. Como que essas pessoas se sentem quando veem todo o seu esforço feito e transformado em nada? Isso serve, e eu estou falando, eu tenho 1 relação muito boa com a polícia, mas nós não podemos te regressar e permitir que policial que jogue alguém pela, sei lá se foi pela janela, pela sacada, que dá tiro nas costas de outra pessoa, que sejam considerados policiais normalmente ou que estejam recolhidos para depois ver o que acontece, isso é comum, porque cria sensação de impunidade. Eu gostaria muito que se eu comentasse porque a sensação de impunidade pra mim é o que tem de pior. Quando houve a tentativa de invasão da Polícia Federal, alguns anos atrás, as pessoas acharam que é só 1 tentativa. Quando houve carro com combustível pra explodir, segundo investigações da Polícia Federal, e eliminaria 1 grande quantidade de pessoas, no Natal, ficou a sensação de impunidade. Quando trancaram dezenas de quilômetros ou milhares de quilômetros do nosso país de rodovias, ficou a sensação de impunidade inclusive com agressão à polícia federal. E à Polícia Rodoviária Federal, que não tinham como tirar. Quem viveu isso sabe, não tinha como passar, quando pessoas resolveram acampar no entorno dos quartéis, e não é só acampar no entorno dos quartéis, era acampar no entorno dos quartéis pedindo a quebra do estado democrático de direito, e mais ainda, impedindo que aqueles que não concordasse passassem por ali. Isso não foi uns 1 cidade ou outra. Quando aconteceram, fatos parecidos ou iguais a esse e agora investigados inclusive pela Polícia Federal, a quem o cumprimento, e chega à conclusão que há de fato, objeto né com a tentativa ou a busca de tentativa de assassinar o presidente da república, que não é pouca coisa. Talvez poucas vezes o nosso país tenha acontecido nos últimos 100 anos, ao tal da operação ou sei lá se o nome é verde amarelo, punhal verde amarelo, eu estou falando e eu gostaria que o senhor ouvisse. E quando nós vemos todos esses fatos, né, nós nos perguntamos, isso ficará impune? Eu sei que não depende do senhor, mas eu acredito que se nós falamos em impunidade pra aquele que como disse aqui o sargento Faur, vai lá e rouba, ou furta, né o termo correto, furta 1, 1 lata de bolacha, e depois furta outras coisas ou que pega 1 ou 2, 2 cigarros de maconha e depois pega 10, e acostuma com a impunidade, que as grandes impunidades ficam? Eu acredito que se nós não tivermos 1 relação muito dura, independente de quem tenha feito o crime, ele vai voltar a acontecer. A tentativa de golpe vai voltar a acontecer. Nós sabemos e o senhor sabe, nós temos idade parecida, né? Nós sabemos que 64 não aconteceu de 1 vez só. Ela começa em 53, ela começa em 54, ela continua em 60 e ela tem 2 tentativas durante o governo do expresidente, Luciano Kubitschek, e ela acontece em 64, e depois muito mais leve 68. Estou falando da história, não estou falando de opinião pessoal. Então pra mim e pras gerações que vêm, e pros meus filhos e pros meus netos, nós temos tentado tentado dizer que não há cargo com que justifique a impunidade. Pode ser deputado, pode ser senador, pode ser vereador, pode ser governador, pode ser prefeito, presidente da república seja quem for, não há como ter anistia pra quem comete crime contra o país. Eu acho que é isso que eu gostaria de deixar pro senhor. E a última pergunta que eu não vou usar atendendo aquilo que o presidente também fala, não quero passar esse minuto assim. O senhor colocou que, haverá liberação, continuidade de liberação dos clubes de tiro, próximo nas escolas. Eu gostaria de saber qual a razão pra isso, porque também é 1 grande demanda nós temos, assim como as câmeras corporais, temos diferença aqui, mas eu apresentei projeto no Paraná, continuo dizendo que protege os bons policiais e protege o cidadão, a transparência continua sendo melhor detergente, a luz do sol melhor Obrigado parabéns por estar aqui conosco. Muito obrigado deputado

Capitão capitão Augusto.

Presidente, caro Ministro Ricardo Lewandowski, os doutores Andrei Passos, Mário Sarubco, eu estou aqui na Câmara dos Deputados há 10 anos, dos quais tive a honra de ser presidente aqui da comissão por 3 anos. E aqui eu tenho 2 missões, 1 missão é tentar melhorar a vida dos nossos policiais, seja da Polícia Federal onde tem grandes amigos do estado de São Paulo, seja da Polícia Rodoviária Federal que tem irmão que é integrante da Polícia Rodoviária Federal, seja da Polícia Civil que tem a honra de vou serei homenageado nessa sextafeira em São Luís do Maranhão pela DEPOL, seja pela Polícia Militar onde dediquei 24 anos em minha vida, seja pela Polícia Penal que ajudei muito trabalhar pela PEC da Polícia Penal, ou das guardas municipais. Eu vou usar esse meu tempo ministro pra aproveitar a minha primeira missão. Minha segunda missão endurecer a eleição penal, é o que eu acredito realmente para curto prazo a gente melhorar a segurança pública. Fica aqui até pedido, nós estamos tendo nessa semana a votação no Senado da liberação né da legalização dos cassinos, dos bingos e do jogo de bicho. E acredito que junto com essa legalização haverá 1 alta taxa de tributos de impostos. E nós temos a questão da segurança pública dentre os 3 maiores problemas do Brasil a única que não tem dotação orçamentária, saúde e educação já tem e nós não temos a dotação orçamentária para segurança. Fica aqui o primeiro pedido, aproveite isso pra trazer esses tributos da legalização de Jogos do Azar para que a gente possa estar melhorando a vida dos nossos policiais. Os nossos policiais sequer têm piso nacional, coisa que a saúde já tem EAEA educação também já tem, e nós não temos justamente por falta de dotação orçamentária. Outro problema crônico que nós temos, nós temos 2 PEC parada aqui pronto pra ser votado no plenário, que trata de direitos básicos para os policiais, e e que é da questão da limitação de jornada de trabalho, e também da gratificação por trabalho noturno, insalubridade e periculosidade. Nós temos 1 situação análogo à escravidão para os nossos policiais, porque a a própria jurisprudência ou digamos legislação já diz que, todo o serviço que ultrapassa 200 horas mensagem de trabalho, que tem a solubilidade no grau máximo, periculosidade no grau máximo, e o trabalho noturno é trabalho análogo a escravo. Então nós temos 1 última categoria de trabalhadores no Brasil com trabalho escravo que são os policiais. E nós precisamos melhorar a vida dos nossos policiais. E essas PEC estão paradas justamente também por falta de dotação orçamentária. Então nós demos grande passo esse ano, que foi inclusive estacionado pelo atual governo né, que foi a lei orgânica da polícia militar que eu fui relator, e também a lei orgânica da polícia civil. Mas nós precisamos avançar mais nos direitos dos nossos policiais. Então fica aqui pedido ministro, por mais que a gente fale de outros projetos, o que nós precisamos é valorizar os nossos policiais que estão na linha de frente, E nós temos que valorizar isso através de melhores condições de trabalho, e também melhorando a questão salarial. Então fica aqui esse pedido pra aproveitar esse projeto da alegação dos jogos pra trazer esse recurso para a área da segurança.

Obrigado capitão Augusto, tudo bem. A professora Lucilene é não membra da equipe mas, concedeu 2 minutos pra vossa excelência. Obrigada deputado.

Presidente, agradecer aqui a presença do nosso ministro, elogiar bastante o trabalho que toda a sua equipe vem desenvolvendo em defesa do acesso à justiça no nosso país, e quero falar sobre 2 temas muito específicos, ministro. O primeiro é que eu enviei requerimento ao Ministério da Justiça, sugerindo a criação de 1 secretaria de justiça climática. A gente acabou de sair de período onde a gente teve incêndios, muitos deles criminosos, a emergência climática é algo que precisa estar a tem, exige a participação de todos os ministérios e no nosso entendimento traria centralidade e da e traria maior organicidade as políticas necessárias de proteção aos biomas, 1 secretaria específica dentro do ministério pra tratar das questões climáticas relacionadas aos crimes ambientais. O segunda minha minha segunda questão ministro é com relação ao uso das câmeras corporais. Isso já há acordo do STF nesse sentido de entendimento da necessidade do uso. No entanto, a gente tem secretários de segurança pública como é o caso do lá do estado de São Paulo, ou mesmo o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que desrespeitam e flexibilizam e defendem o não uso das câmeras corporais chegando a tal ponto o caos da segurança pública no estado de São Paulo que ontem nós assistimos e todo mundo agente policial arremessando 1 pessoa que estava sendo detida, que já estava imobilizada, que não estava oferecendo resistência e essa pessoa foi arremessada de 1 ponte. Concluvase. Então ministro eu queria saber quais tem sido ações do Ministério da Justiça para que as recomendações com relação ao uso da câmara corporal pelos agentes de segurança, de fato aconteça. Muito obrigada. Muito obrigada.

Pra finalizar, minuto pra esse Botafoguense, que senão ele morre de de de nobre, ministro. Fechamos com chave de ouro entendeu? Ele também é Botafoguense. Ele também é Botafoguense. Ele também é Botafoguense.

Se separa ou descontrair nobre ministro e todo o seu grupo seleto, que aqui vem, enriquecer essa audiência pública, obrigado nobre presidente, e as demais que estão aqui, de forma direta e indiretamente participando, e a você que está assistindo. Eu sou pai de Gabriel Monteiro, certamente já ouviram falar jovem este, que está 2 anos preso, preventivamente sem ter dado o direito de falar a versão dele. Qualquer pessoa pode falar, mas ele não pode falar. Mas o que me traz aqui é só texto, porque essa pasta do senhor, imagina, Deus é o criador do universo, quer visível e invisível, Deus é só. E aí o que acontece? 1 das pastas e característica dele é justiça. O senhor está numa pasta, que tem 1 responsabilidade como as demais outras também. Mas também isso também serve pra nós que estamos no parlamento, a nossa responsabilidade através dos votos que nós tivemos e o crédito que nos foi dado, pra estarmos aqui. Finalizo dizendo o seguinte, vou só usar encerrando texto bíblico que não foi eu que escrevi. Diz assim. No demais disto, filho meu, agora isso aqui não é direcionado só pro senhor é para todos nós tá? Atenta, não há limite pra fazer livros, e o muito estudar, é em fado da carne. De tudo que se tem ouvido, o fim é, então quer dizer não é o início, nem o meio, é o fim. O fim é, tema a Deus. Seus mandamentos porque isto é o dever de todo homem, todo homem. Porque Deus, ele, ele trará a juízo toda a obra, e até tudo que está encoberto seja bom ou quer, seja ruim. Então, eu digo aqui dizendo o seguinte, eu sou da comissão de segurança pública, e toda a minha emenda de bancada ano passado, eu destinei 100 por 100 pra segurança pública, este ano para segurança pública, e eu tenho colega de I segurança pública não dá voto, eu não quero saber de voto, eu quero saber de serviço de qualidade, 1 prestação em favor do povo, que hoje é o tema que mais aflige o país, é a segurança pública. O desemprego está em alta? Sim. A saúde precisa melhorar muito? Sim, e tantas outras áreas, mas a segurança pública, hoje é o tema central do Brasil. Nobre ministro, que Deus te ilumine, te ajude juntamente com toda essa sua bancada, e que nós possamos ver Brasil melhor.

Deputado, deputado Heriberto, minuto, né?

Obrigado pela pela atenção no concedeu minuto, cumprimentar o ministro todos os componentes. Senhor ministro, eu acredito que diante de todos os debates que tivemos aqui na casa hoje, é primordial, não é, a harmonia entre os poderes, as instituições, o respeito. Isso tem que ser recíproco, acredito que de ambas as partes de todos aqueles que debateram nesta casa é preciso se se verdadeiramente respeitar esse ponto. Mas queria lhe fazer 2 2 questionamentos a respeito da do andamento das emendas parlamentares. Se o senhor não tiver aqui e pudesse nos mandar, que temos notícia de dificuldade de se empenhar emendas parlamentares para as operativas de segurança pública dos estados, não é? Outra outra seria a notícia que nós temos de de programa que o governo o governo federal tinha tinha a intenção de, que tem como exemplo, aí em Recife, que é o ComPAE, centro de comunitário da paz, numa forma preventiva, não é? Atendendo às periferias, como é que anda isso, se já tem sido estudo, está sendo implantado em torno disso. Presidente, obrigado.

Dispõe amigo. Ministro. Ministro vossa excelência tem a palavra.

Eu vou começar aqui pela, pela fala do iminente deputado Heriberto dizer que saio muito satisfeito daqui desse debate, foi debate democrático de alto nível que revela a harmonia entre os poderes, foi debate educado elucidativo para ambas as partes todos nós temos opiniões posições políticas no sentido macro da palavra e nós pudemos polas livremente sob a presidência muito firme de nosso deputado Alberto Fraga. Vou aproveitar já que estou falando para vossa excelência deputado Heriberto, primeiro, nós estamos desburocratizando a transferência de verbas para os estados. Prorrogamos primeiro lugar, as verbas que venceriam no dia 24 para o dia 2024 para 2026, Ao invés de devolver as verbas destinadas aos ao aos estados para o tesouro, estamos prorrogando, aproveitando os programas existentes e permitindo que haja 1 modificação dos programas. Estamos desburocratizando os procedimentos. Estamos elaborando várias atas que permitirão a adesão dos estados para que possam executar essas verbas que tem à sua disposição. Com relação às emendas, nós temos o maior interesse que já cheguem ao destino. Agora sobre a gestão do eminente doutor Mário Sarrubo, está prestando excelente exatamente está está agora prestando excelente serviço reformulando toda essa área, ele criou o painel de transparência onde o trânsito dessas emendas pode ser acompanhada online em tempo real. Então, o nosso ministério prima pela transparência absoluta. Bom, vamos agora então voltando à ordem. Coronel Meira, coronel Meira, se houver alguma fraude no procedimento da Polícia Federal que eu não acredito, aliás não só não acredito como com todo respeito, repilo veementemente essa afirmação, todos aqueles que entenderem que a polícia agiu erroneamente pode representar o Ministério Público, ao próprio ao próprio Ministério da Justiça, do ponto de vista administrativo, que tomará as providências, mas tem que ser 1 representação fundada em fatos, começo, meio e fim, 1 representação consequente, que inclusive 1 representação inconsequente, não preciso relembrálos, pode até gerar o crime de denunciação caluniosa. Nós estamos abertos queremos investigar profundamente e e com muito rigor quaisquer fraudes que possam existir no âmbito do nosso ministério. Tenho aqui 1 informação com relação à adolescente Mariana Eustaquio que está nesse poder do plenário, ela está na condição de vítima, figurando nesse inquérito como condição de vítima, há 1 ordem judicial de busca pessoal que foi realizado na presença da mãe, da OAB e do Conselho Tutelar. Tenho informações que ela foi feita essa esta esta busca pessoal de forma superficial, não invasiva, sem técnica invasiva, eu confio na nossa polícia, confio sobretudo no no sentimento, no senso ético da nossa polícia que jamais cometeria ato ofensivo a ao estatuto da criança do do adolescente ou de qualquer pessoa numa condição fragilizada. Com relação aos inquéritos que foram mencionados, todos estão sob a presidência de magistrado. No caso esses que foram mencionados de forma mais incisiva, a presidência desses inquéritos é estar sob ministro do Supremo Tribunal Federal, portanto nós não temos muito o que fazer com relação à condução desses enquetes. Deputada Ione, quero dizer que estamos plenamente de acordo com as ponderações de vossa excelência, quero dizer que a centralização que nós estamos propondo da PEC já existe na lei do SUSp de 2018 nunca foi questionada, o artigo terceiro, eu respeito, disse que competirá a união estabelecer a política nacional de segurança pública, é preciso haver 1 união, quanto à audiência e aliás o conselho nacional de segurança pública também já está na lei, não estamos inventando nada, está na pé e vai estar na pé. Se as senhoras e os senhores quiserem tirar, o congresso é soberano, esse é papel e o início de trabalho. A audiência de custódia precisa ser aperfeiçoada, mas quero lembrar o seguinte, a polícia não pode se limitar simplesmente, digo isso a federal, a polícia civil, ou a polícia militar, levar o flagramiado à presença do juiz sem mais nem menos, virar as costa, tem que fazer o trabalho completo, tem que levar os antecedentes do flagramciado, porque senão o juiz não tem elementos para decidir. Eu fiz todas as primeiras audiências de custódia no Brasil, então é preciso levantar aquilo que se chama no jargão policial pelo menos se chamava de capivara do indivíduo, não sei se ainda se usa, aí não é deputado se a gente falou lembra disso né? Leva tem que levar a capivara, os antecedentes para que o juiz possa decidir. Podemos melhorar a audiência de custódia? Podemos. Há projeto dentre outros do exsenador e atual ministro das do do Supremo Tribunal Flávio Dino, que estabelece determinadas diretrizes. Deputado agora, aqui deputado Roberto Monteiro, já agradeci a sua a sua menção à justiça, à bíblia, a única diferença que temos como palmeirenses é com relação ao Botafogo, mas isso, certamente nós tiraremos a diferença. Eu acho que respondi tudo e se não respondi tudo, presidente Fraga, estamos à à disposição para fazermos daqui pra frente seja verbalmente seja por escrito, pra responder qualquer indagação que os senhores tiverem e as senhoras também. Capitão Augusto. Capitão, eu estou com tanto papel aqui vamos ver, cadê o capitão Augusto? Quanta. E sobre os objetivos senhor presidente. Ah, espera aí deixa eu ver aqui, deputado Ismael, deputado Ismael agradeci a vossa, ah está aqui, capitão Augusto. Bom a legalização dos cassinos, isso é 1 matéria extremamente controvertida, congresso haverá debater sobre isto, passará pelos vários ministérios que opinaram sobre eventual veto ou sanção integral ou parcial, mas estamos atentos para a possibilidade de aproveitar isto, enfim, estas verbas para a segurança pública. Eu quero também agradecer ao deputado Ismael, que Professora Luciene, Luciene Luciene, né? Ah sim sim sim sim. Bom excelente a sua ideia, mas eu quero dizer à vossa excelência, que talvez essa sugestão tivesse melhor lugar no ministério do meio ambiente, com a ministra Marina Silva, está empenhado em criar 1 autoridade ambiental, mas todas sugestões são bemvindas eu acho que vamos examinar, assim que chegar no ministério eu vou verificar. O delegado Palumbo ele, enfim, ele não concorda com várias coisas que nós dissemos isso é próprio da democracia, faz menção aos vigilantes o deputado ainda está aí delegado Palumbo? Bom é 1 pena, porque o congresso acabou de aprovar a lei referente às empresas de segurança, mas silenciou com relação aos vigilantes. Os vigilantes de lado prestam serviço importante, mas pode também representar perigo pra sociedade, não estou fazendo juízo de mérito definitivo, mas só 1 categoria armada e que poderia ter sido incluída, quem sabe projeto de lei específico para os vigilantes possa contemplálos. Agora, armar de ofício essas pessoas que exercem 1 atividade irregular, irregular que não está previsto na lei, seria 1 temeridade por da nossa parte sobretudo dotandoas de de 1 arma como foi sujeito calibre 380. Deputado Ismael muito obrigado pelas considerações vossa excelência é de fato pacificador, e quero para finalizar lembrar 1 frase de antigo professor meu chamado, professor que é jurista eminente, que é o Miguel Reali, pai do jurista agora criminalista Miguel Reali Júnior, e ele era pessoa versado italiano ele usava 1 frase em italiano que era a seguinte, assim que é feita a lei já se encontra furo, já se encontra 1 imperfeição. Nós acabamos e eu tive a satisfação de em primeira mão transmitir a vossa excelência, o projeto que saiu depois de muita discussão do nosso ministério, que vai passar por outro ministério. Se há imperfeições certamente há, e outras surgirão no decurso do tempo e vamos corrigir na medida do possível. Ministro obrigado. Ministro só depende Sim, pois não. Desculpe Sim. Presidente, é sobre os de tiro que Ah sim sim, pois não, pois não, pois não. Razão técnica. Pois não, deixa eu lhe dizer o seguinte, boa pergunta e agradeço que vossa excelência voltou ao tema. O presidente Lula foi absolutamente inflexível com relação à atividade de tiro perto das escolas, ele disse que armas escolas, armas e crianças não se coaduna absolutamente, mas nós temos que enfrentar 1 realidade que provém da própria constituição, existe instituto chamado direito adquirido, quem se estabeleceu sob a égide de determinado normativo dentro de 1 determinada lei ou regulamento, em tese tem direito adquirido, teria direito adquirido, com certas limitações, a funcionar, só não teria direito adquirido se fossem objeto de 1 indenização, ou se essa atividade fosse indenizada, mas eu disse talvez vossa excelência não estivesse presente, que embora esses clubes tenham 1 espécie de direito adquirido que não é absoluto, nada impede que o administração pública, poder executivo, regularmente essa atividade, assim como a prefeitura, eu dei o exemplo, regulamenta a atividade da farmácia, do do supermercado, do armazém, enfim, nós estamos regulamentando. Dada a posição do presidente da república, dada as constelações a respeito do direito adquirido, da impossibilidade de indenizarmos todas essas atividades, nós optamos por meio termo, funcionam das 18 às 22, fins de semana e feriados, e também atividades administrativas e pedagógicas durante o dia, acho que isso foi 1, enfim, encontro de meio termo que agradou a todos ou nunca é possível agradar a todos.

Antes de encerrar ministro, eu queria que o senhor pedisse a sua equipe pra dar 1 olhada com carinho no caso da vedação de armas longas raiadas para os policiais legislativo. Eu acho que é 1 grande né? Vamos ver isso aí. Agradeço a presença do ministro da justiça e segurança pública senhor Ricardo Lewandowski e de seus assessor e de todos os membros dessa comissão e demais parlamentares. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar essa reunião, antes porém convoco reunião de audiência pública para amanhã 4 de dezembro no plenário 6, às 16 hora e 30 minutos para debater sobre como organizações criminosas estão utilizando bancos e o sistema financeiro para financiar o crime organizado. Além de meios para impedir que crimes desse tipo ocorram, em atendimento ao requerimento 2 9 8 de autoria da deputada Silvia Waiaps. Declaro encerrada a reunião. Obrigado. Muito obrigado.