COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Boa tarde a todos, declaro aberta esta reunião de audiência pública, pedindo desculpas pelo horário mas, hoje aí os plenários estavam ocupados e também por ser hoje, o último dia, antes do prazo final pra apresentação de orçamento a casa está bastante agitada. Por isso, peço desculpas e declaro aberta esta reunião de audiência pública, da comissão de comunicação que tem como objetivo discutir a proibição de cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados, matéria objeto do projeto de lei número 4 meia 9 de 2024. A realização dessa audiência pública decorre da aprovação do requerimento número 39 de 2024, de autoria do deputado Fernando Coelho Filho, e subscrita pelos deputados Jandira e Alfredinho, Jandira Fegali e Alfredinho. Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da câmara dos deputados, e pelo Youtube, no canal oficial da câmara. Para esta audiência pública foram convidados os ministros. O ministro das comunicações que indicou representantes o senhor Juliano Estanzini. Estázani, Estanzani. Secretário de telecomunicações substituto do Ministério das Comunicações, senhor Carlos Baigholi, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, que indicou o representante o senhor Felipe Roberto de Lima, superintendente de planejamento e regulação da Anatel. A senhora Larissa Jales, gerente de políticas públicas da Global System for Mobility Communitation, GSMA, quem indicou representante o senhor Lucas Galito, acho que é isso né? Diretor para a América Latina da GSMA. O senhor Ricardo Campos, docente nas áreas de proteção de dados, regulação e serviços digitais e direito público, na faculdade de direito da Coet universitah, Frankfurt deve ser isso. Senhor Marcos Ferrari, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de telefonia e de serviços móveis celular e pessoal conexas. Senhor Alessandro Molon, diretor executivo da aliança pela internet aberta. Senhor Flávio Lara Rezende, presidente da Aberte, sua sessão brasileira de emissoras de rádio e televisão. Seu Márcio Novaes, presidente da ABRATEL, Associação Brasileira de Rádio e Televisão. Seu Mauricélio Oliveira, diretor presidente da ABRINC, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações. Seu Rodrigo, Schuk, presidente executivo da associação NEO, que indicou representante o senhor Aníbal Diniz, nosso sempre senador pelo estado do Acre, prazer revêlo, consultor da associação NEO. Neon. Antes de passar as exposições, desejo informar as regras de construção dos trabalhos dessa audiência pública. Os convidados deverão limitarse ao tema em debate, e esporão de 10 minutos para as suas pressões, não podendo ser aparteadas. Após as exposições serão abertas os debates, os deputados interessados em interpelar, os palestrantes deverão escreverse previamente e poderão fazêlo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos tendo o interpelado igual o tempo para responder. Antes de iniciarmos a exposição dos convidados, gostaria de tecer, algumas considerações sobre o tema. Na verdade, como as considerações sobre o tema, deveria ser do autor, que não está presente e não pôde estar participando da nossa audiência. Passo, a a convidar os os presentes aqui, expositores para a composição da mesa, que está dividida em 2 formações. Portanto, o senhor Juliano Tanzani, está convidado, representado do Ministério das Comunicações para compor a a mesa, já está? Ainda não está? Ok. Senhor Mauricério de Oliveira, presidente da BRIC, por favor, está presente. Senhor Marcos Ferrari, presidente da CONEX presente. Cumpor a mesa por favor. Senhor Aníbal Diniz, consultor da associação Neo, pode compor a mesa. Senhor Lucas Galito, diretor da paraAmérica Latina da GSMA, presente. Vídeo conferência também, mas já está a postos. E o senhor Ricardo Campos, professor, da Goet, está presente? Não estando presente eu convido, então para compor a mesa, Em seu lugar, o nosso sempre deputado Alessandro Bolon, líder, em vossa excelência, oportunidade de compor a mesa. Para darmos início à primeira mesa de exposições, passo a palavra ao professor Ricardo Campos, que nos falará por meio de videoconferências está aí? Disponível não? Então ausente. Convidado passo a palavra ao senhor Mauricélio Oliveira, da BRIC. Tenho em vossa senhoria a palavra por 10 minutos. Obrigado.

Deputado Silas, presidente dessa comissão. Eu represento a ABrint, é 1 associação de provedores regionais, hoje composta por entorno de 2000 associados, espalhados por todo o Brasil. E a ela tem posicionamento favorável ao PL, entendemos que, que o não não não não faz muito sentido, tá, dentro do nosso atual mercado de provimento de internet, principalmente pras pequenas empresas. Entendemos que, se houver algum tipo de taxação das Big Tex, esse essa essa essa questão não chegará aos pequenos provedores, nós estamos falando de 20000 pequenas empresas espalhadas por todo o brasil e são empresas que realmente conectaram o interior com fibra ótica a onde as grandes operadoras não estão presentes e em nossas redes o tráfego causado pelas Big Tex na verdade não é problema. A gente entende que ele é 1 solução porque nossos usuários precisam da internet, precisam de estar conectados justamente pelos serviços que são oferecidos na na rede mundial. Então a gente entende que não é problema, nós estamos tratando aqui problema que a gente não não não enxerga, não não existe nas redes dos provedores, principalmente aqueles que trabalham com fibra ótica na internet fixa. Hoje nós temos mercado das pequenas provedores, de 54 por 100 do mercado nacional, então a maioria do tráfego de dados passa pela rede dos provedores de pequeno porte, e nós temos dados que mais de 85 por 100, né do tráfego, hoje na da da da internet no Brasil, ela passa em cima das redes fixas, né? Então, como nós operamos diretamente na rede fixa, e não vemos isso como problema, né. A questão do dos investimentos que as, que que se reclamam né, que as Big Techs não fazem, na verdade não é 1 realidade dentro da rede dos provedores. Hoje as Big Techs para nós contribuem com os CDNs, e são equipamentos né que trazem as informações mais próximas ao ao usuário e com isso muita muita parte do tráfego que nós teríamos se não fosse esses investimentos feito por essas Big Tex pra trazer esse tráfego melhorar a qualidade e a experiência do usuário dentro de nossas redes nós teríamos custo muito maior em nossas empresas pra poder estar buscando esse tráfego em algum outro local, tá? Então, a gente entende que, assim 1 1 grande contribuição das bigtechs dentro do nosso setor, com investimento nesses CDNs, pra que nossas redes suportem, né, e trabalhem melhor a experiência do usuário nos acesso. Então, a ela não entende o porquê, né, os motivos de haver essa taxação, né? Hoje, o nosso o nosso, o nosso mercado, ele já recebe ali do usuário, né, pra gente manter as nossas redes, essa que é a nossa fonte de receita. E as também pra estarem conectadas na rede, elas precisam de ter, de ter o seu investimento, ter a sua conexão, pra estar passando esses dados. Então assim, a gente não entende por que que a gente cobraria, né, seria ente ali que estaria cobrando, né, no meio dessa dessa, entre o usuário e as Big Techs, ele está cobrando a mais as Big Techs por esse motivo, sendo que elas já pagam pra estar conectado e ela já investem pra que esse tráfego flua melhor. Então esse esse é o nosso posicionamento em relação ao, né? E só dando exemplo seria como se, a as estradas hoje com pedágio, resolvesse cobrar dos postos de gasolina, 1 taxa porque pra se abastecer precisa passar pelas estradas, assim a gente não entende assim o o motivo, não não vê cabimento pra que isso, pra que isso aconteça, tá? Então eu agradeço ao deputado, o meu o meu tempo, né? Eu acho que foi até econômico, eu estou meio corrido por causa do atraso, eu tenho que viajar, mas a gente está à disposição de qualquer pergunta, de qualquer esclarecimento que seja necessário. Obrigado, deputado.

O senhor Mauricélio de Oliveira da BRIC, passo a palavra agora ao senhor Lucas Galito do diretor da GSMA tem, vossa senhoria a palavra.

Boa tarde a todos, eu vou tentar compartir minha tela. Então se isso acontece eu gostaria de saudar o presidente da comissão da comunicação, o deputado Silas Câmara, o deputado Silvio Alves, o deputado Fernando Coelho e demais autoridades presentes. Acho que, a tela ainda está compartilhada a BRUNC se vocês me podem ajudar em descompartilhar para eu compartilhar a minha, minha tela. Por enquanto vou vou contando que a eu represento a GSMA, a GSMA é a associação mundial de operadores móveis, nossos membros aqui no Brasil incluem a Claro, Telefônica, Vivo, Tim, EAA gente tem presença global. A a Gisima tem presença global. Ainda estou vendo a a apresentação da e não posso compartilhar a minha minha tela. Agora sim, muito muito obrigado então acho que a gente pode ir pra pra próxima. Isso vai aparecendo os nomes semear sim e a próxima também para ir mais mais mais rápido. É isso aí, muito obrigado. Então, então, alguns dos meus colegas, talvez não não entendiam o porquê vou tentar explicar com dados, acho que o ponto principal ter dados pra tomar a melhor decisão né? E o diagnóstico regional é claro, tem 1 explosão no uso de dados móveis no mundo e na região. Entre 2016 e 2023, o tráfego total da região na nas redes móveis multiplicase por 14. Olhando para o futuro entre 2024 e 2030, o tráfego total na América Latina nas redes móveis será 3 vezes maior. Então crescimento absoluto é fundamental para determinar novos investimentos, pois indica a capacidade adicional que as redes móveis devem acrescentar para se fazer ou procura à procura crescente crescente. E o crescimento experienciado do tráfego de dados ameaça a continuidade do modelo atual. São necessário investimentos de toda a cadeia para a expansão da rede. E só pra dar 1 1 ideia, por que tu vai querer procurar quanto ao o que vale a bem 20 desses todos os livros escritos na história da humanidade de ano 4013. Então se, isso que o tráfego não está aumentando, sim, não é correto, o tráfego está aumentando e vá ainda aumentar, acrescentar ainda mais. Se podemos passar para a próxima. Então pela primeira vez temos dados de tráfego regionais e 1 fotografia por país. Atualmente, atualmente quase 90 porcento do tráfego é intensivam vídeo, com os 3 principais grandes geradores de tráfego da região concentrando cerca dos 70 porcento do tráfego total, de downloads. Então para quem quer dar 1 olhada ao estudo, o qrcode na tela, redireciona para para para o estudo, eu vou deixar por segundo se a gente querer tirar 1 foto para QR Code e pode ir AEE ver os os dados. Se passamos a próxima, sempre tem essa essa ideia, né? É que que finalmente não são geradores de tráfego, ou senão que é são as pessoas. Então muito se fala que a demanda é gerada pelo usuário, mas na verdade o usuário escolhe o que vê? Não. Quantas vezes eu pergunto, abrimos Youtube, e durante 2 3 minutos a gente só assiste vídeos de publicidade, ou mesmo na Instagram, quando querer ver alguma coisa tem só publicidade. Então muitas vezes só queremos ver isso, e temos que assistir vários minutos, não somente de publicidade, precarecamento, reprodução automática, e é tráfego não solicitado então por falta de incentivo se preços muitos grandes geradores de tráfego os bastante os modelos de negociação em curso tráfego ineficiente é só é tráfego não solicitado não desejado ou não otimizar. Otimizar. 1 estudo da universidade do Braga, do Portugal, que eu coloquei a ilha lá na tela, o QR Code, mostra que até 29 por 100 do tráfego total de dados, pode ser não solicitado para alguma das principais plataformas da mídia social. Então pergunto de novo, realmente o usuário é lixo que vê? A resposta, creio que é clara. Se vamos para a próxima, a próxima slide. O modelo atual tem o privilégios de poucos e consequências para muitos. Então tem 4 4 eixos provavelmente relevantes. O impacto para o usuário, piora qualidade, lacunas de conectividade, é a conectividade significativa, tem impacto importante que é ponto principal na na política pública brasileira. Tecnologia mais obsoletas, né? Né? A implantação do 5 G, as próximas G, que que estão tão tão tão lá nessa conversa, e impor a importância de 1 solução eficiente e que se já reconhecida nos planos de transformação digital para saber do futuro. O segundo ponto, investimentos terem a rede. Ou se o retorno de investimento menor que o custo do capital. Cada dólar é investido na rede pra aumentar a capacidade e não tem não tem retorno. Ponto principal, especialmente na América Latina e no Brasil, o impacto no meio ambiente. Segundo os dados da secretaria da energia dos Estados Unidos, a transferência de gigabytes de dados e ponto a outro da rede, envolve até 3 quilos de CO2 a 2 e transporte do tráfego ineficiente e tem impacto negativo no meio ambiente. E a monetização para os grandes geradores de tráfego como eu estava estava falando, são negócios que, modelos de negócios que se baseia na monetização do tráfego sem pagar por por isso. Mas isso se torna o lobo mau da história? Claro que não. Nós amamos os grandes geradores de tráfego. Eles eles há muito valor nos serviços que prestam. Seguramente, são simplesmente agentes econômicos que reagem de forma perfeitamente previsível aos incentivos existentes. E a discussão sobre é justamente criar incentivos corretos para ampliar conectividade e inclusão digital. Se vamos para a próxima slide. A rede moves é recurso público limitado. A forma de introduzir incentivo ao suficiente da através de sinais de preço. Eu vou dar 1 exemplo, eu sou, como vocês ouviram meu sotaque, eu sou argentino, né? No no passado, a energia era quase grátis na Argentina, e 1 das coisas que se popularizaram foram as piscinas climatizadas. Por quê? Porque o usuário não enfrentava 1 sina de preço. Então se quando alguém usa recurso finito de modo ineficaz, nada é mais justo do que o responsável contribuir pela manutenção do bem escasso para que todos continuem bem atendidos. É 1 é 1 discussão global, é preciso debate lá em profundidade com cautela, por isso agradeço aqui esse debate na na casa do do povo. Se mostra próxima slide, os marcar os 2 lados não são novidades, sempre existiram no mundo por exemplo, acho que todo mundo aqui utilizou o Uber, Airbnb, no Uber, o dono do carro ele paga para disponibilizar o carro, e o usuário paga pelo pelo pelo uso do aplicativo mesmo com ela e o dono do apartamento e demais então a mercado de cartões de crédito portais de notícias sempre existiram mesmo no mundo digital o mercado de 2 lados Porém portanto, o usuário final paga para consumir o conteúdo, e as grandes empresas pagam pra transferir ou para disponibilizar o o conteúdo. Se vamos à próxima, é interessante, porque tem muitos mitos e verdades, não vou entrar em detalhes, já falei do do tráfego, já falei, meu colega falou da CDN, é dos mitos também que, que, que a gente tem muito trabalhado, eu coloquei QR Code lá acima, porque nós publicamos 1 prévia de da GCM que será lançado em breve, EEEA gente queria compartilhar aqui nessa nessa reunião. E esse trabalho conta 1 série de perguntas e respostas sobre o tema, e basicamente resumo de todo aqui que foi, que foi apresentado. Então finalmente, minha minha última slide, o futuro digital não é destino que está garantido, precisa ser construído. É hora de repensar os privilégios e a lógica nascidas numa época em que a conectividade móvel era 1 novidade em expansão. Colocar travas nessa discussão pode representar grave retrocesso na redução de gastos digitais e na adoção de 1 verdadeira conectividade significativa e universal. Precisamos fortalecer essa cadeia, essa cadeia virtuosa do de valor de internet, que é tão forte quanto o seu elo mais frágil. Então finalmente agradeço mais 1 1 vez e eu peço desculpa pelo meu português. Obrigado

Muito bem, vamos agradecendo a participação do senhor Lucas Galito, vamos ao próximo expositor com a palavra o senhor Aníbal Diniz, consultor da associação Neo.

Obrigado deputado Silas Câmara, é 1 honra poder estar nessa audiência presidida por vossa excelência. Quero dizer aqui de antemão que nós da associação Neo, agradecemos a oportunidade de participar desta audiência pública, e de contribuir para o debate desse projeto 4 meia 9 2024. Ressaltamos que a associação NEO, é 1 entidade sem fins lucrativos, que representa cerca de 200 prestadores de pequeno porte, de serviço de telecomunicações, os chamados p's, e tem como objetivo defender a livre concorrência, e o fortalecimento da competitividade nos serviços de telecomunicações. Os associados da Associação Neo estão presentes em todas as regiões do Brasil, e já conectam hoje mais de 14000000 de assinantes em banda larga fixa, e contribuiu fortemente para a expansão da banda larga em todo o país. Sobre o assunto em debate, nós temos as seguintes considerações. A primeira delas, relacionada aos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. O sistema econômico brasileiro, está fundado nos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, valores que são pilares da nossa Constituição Federal. Tais princípios garantem o dinamismo e a eficiência econômica, sendo a intervenção estatal, justificada apenas quando 1 das partes da relação econômica se encontra em situação de hipossuficiência, como é, por exemplo, o caso do consumidor. Entretanto, no presente caso, estamos tratando de relações comerciais entre provedores de conexão e provedores de aplicação, que são agentes econômicos que operam em pé de igualdade. Não há, aqui, relação de vulnerabilidade que justificaria a tutela do Estado para proteger dos lados da equação. O segundo aspecto que consideramos, diz respeito ao princípio da intervenção estatal apenas em casos excepcionais. A intervenção estatal, no domínio econômico deve ser limitada a situações excepcionais, tais como aquelas envolvendo empresas que operam serviços públicos sob direta delegação do estado. Tanto os provedores de conexão, quanto os provedores de aplicação, não estão submetidos a esse tipo de regulação estrita, operam em mercado de livre concorrência, o que reforça a necessidade de preservar a liberdade contratual entre as partes. Num ambiente desregulado como este, a regra deve ser a autonomia privada, e não a imposição de restrição desnecessária que possa distorcer o o equilíbrio do mercado. O terceiro aspecto que nós consideramos, diz respeito à neutralidade de rede e aspectos econômicos. O princípio da neutralidade de rede, tal como definido no marco civil da internet, honrosamente relatado pelo deputado Molon, que se faz presente aqui conosco, esse princípio, é essencialmente técnico. Ele assegura que os dados sejam transmitidos sem discriminação quanto à origem, destino, conteúdo ou volume. Porém, do ponto de vista econômico, o marco civil já veda práticas anticoncorrenciais e de discriminação comercial que possam prejudicar a livre concorrência. Assim, não há lacuna legislativa ou necessidade de regulamentação adicional no caso. A intervenção do estado em questões econômicas entre provedores deveria, portanto, ser evitada, preservando a liberdade de negociação entre os agentes de mercado. O quarto aspecto que nós consideramos, diz respeito à capacidade econômica dos provedores de aplicação, assim como dos provedores de conexão. É relevante, ressaltar que, em geral, os provedores de aplicação dispõe de maior capacidade econômica que os provedores de conexão. As grandes plataformas de streaming, redes sociais e outros serviços digitais, operam com orçamentos robustos e tem alcance global, o que lhes confere vantagem econômica significativa. Este cenário demonstra que os provedores de aplicação não necessitam da tutela estatal para negociar condições de tráfego, ou acesso com os provedores de conexão. A loja econômica nos leva a concluir que tais agentes são plenamente capazes, tanto os provedores de conexão quanto os provedores de aplicação, disse autorregularem sem a necessidade da intervenção do estado. E por último, nós ressaltamos, senhor presidente Silas Câmara, que a ausência de contrapartida social é sentida na proposta. É importante destacar que o PL não apresenta 1 contrapartida social clara que justifica a intervenção do Estado. Qualquer medida que limite a liberdade econômica entre os agentes de mercado, deveria ser respaldada por benefícios sociais amplamente demonstrados, como a universalização do acesso à internet, ou a redução de custos para o consumidor final. Sem esses elementos, a proposta corre o risco de criar barreiras artificiais para o desenvolvimento do mercado digital brasileiro, em vez de promovêlo. Em síntese, nós da associação Neo, agradecendo essa oportunidade, expressamos que defendemos que a liberdade deve prevalecer como regra nas situações de mercado em que a aplicação de assimetrias não se justifica. A intervenção estatal deve ser criteriosa ilimitada, resguardando apenas os casos em que há efetiva necessidade de proteção da concorrência ou da promoção de objetivos sociais relevantes. São essas as palavras que nós temos em relação ao ao tema debatido, e agradecemos imensamente a oportunidade por estarmos aqui nessa audiência pública muito obrigado.

Obrigado, senhor Anibal Diniz, vamos ao próximo expositor senhor Marcos Ferrari. Tenho vossa senhoria a palavra pelo tempo regimental.

Boa tarde a todos boa tarde, senhor presidente queria agradecer, em nome da conexos AA0 convite e a oportunidade de estar aqui participando dessa audiência pública. Cumprimentar aos colegas da mesa, também cumprimentar os amigos da radiodifusão aqui na pessoa do Flávio. A quem que estenda a todos os representantes da radiodifusão. Bom, eu tenho 1 1 apresentação aqui, pedir a gentileza de, de projetar. Bom, pode passar por favor. Rapidamente né nós representamos a as operadoras de telecomunicações do Brasil, é o sindicato nacional portanto, estamos aqui representando essas operadoras. Pode passar por favor. Bom, essa tela a gente tem, os principais dados do setor etária de comunicações, tá? O que eu queria aqui, colocar chamar atenção para 2 dados apenas, dado o nosso curto trabalho de tempo. O primeiro deles é, o quanto que nós pagamos de tributo por ano. Então o setor estado de comunicações, todos aqui representados né, os grandes, os médicos, pequenos, recolhe em torno de 60000000000 de reais para o tesouro nacional, estadual e municipal. É dos principais contribuintes para o físico nacional. O outro dado que eu queria enfatizar é o volume de investimento que foi realizado nas redes de telecomunicações no no no país. São quase 0.5 trilhão de reais nesses últimos anos. Isso significa, pra colocarmos em termos de comparação aos valores presentes, a 15 por 100 do PIB. São 15 por 100 do PIB que foram foram investidos ao longo desse período, justamente pra gente ter 1 rede robusta, telecomunicações que permitiu inclusive, que nós tivéssemos 1 passagem, pela pandemia de maneira no qual todos puderam trabalhar dentro das suas residências e escritórios. Pode passar por favor. O próximo slide, nós colocamos aqui o número de acessos que nós temos ou seja, quantas pessoas que acessam, as redes sociais de comunicações, hoje está em torno de 345000000, de de acesso significa telefone móvel, banda larga fixa, TV pela assinatura e ainda né, a telefonia fixa que temos alguns usuários de de telefonia fixa. Apesar disso nós temos 1 distribuição desigual né, em cada região, naturalmente, as regiões, sul, sudeste e centrooeste são as que têm mais número de celulares pros habitantes enquanto que, as regiões norte nordeste, possuem menor percentual. Tudo e, todo esforço que nós fazemos, né, tanto as grandes quanto as médias e as pequenas empresas, permitem né que haja essa ampla conectividade, porém entendemos que a política pública pode atuar justamente, a política pública e outros atores do setor do ecossistema pode atuar justamente pra reduzir essas desigualdades. Passamos por favor? Bom. Aqui nós temos a a evolução do investimento né a gente vê que é é investimento crescente, né? Justamente pra fazer jus a cada vez mais o tráfego de dados que é, que circulam, né, sobre as redes sociais de comunicações. 000 volume de dados ele acrescenta daqui a pouco eu vou mostrar 1 1 estimativa da da Ericsson né, 1 empresa que, é mundialmente respeitada e fornecedora de equipamentos, daqui a pouco eu coloco essa essa informação. Mas o principal aqui que eu queria fazer, uso aqui da, 1 parte da minha palavra, é justamente falar que a conectividade é vetor de cidadania, tá? Nós entendemos que, levar conectividade para a população é importante pra ela possa ser incluída socialmente, Isso significa que nós temos que ter 1 rede que permita o acesso de todos os brasileiros. Então quem está falando de de acesso a recursos de saúde, recurso de educação, acesso para o trabalho, para serviços públicos, além obviamente do de ser vetor de desenvolvimento econômico porque cada vez mais, deputado Silas, os setores produtivos se desenvolve a partir da conectividade, né? O futuro dos setores produtivos está na conectividade. Então nós temos que ter clareza que existem aquelas aplicações que são produtivas, que agregam valor ao à riqueza do país ou seja geram, melhor 1 melhor renda, e o melhor e 1 melhor condição para a população do país, existe aquelas aplicações que, não geram ganhos sociais e econômicos pro país. É 1 questão de escolha, que o país precisa fazer. Pode passar por favor. Bom, aqui é só detalhe né como é que distribuíram as carga tributária ou seja, apesar de todo o investimento que nós fizemos ao longo deste ano, o nosso volume de investimento ele é muito elevado, né? Desculpa nossa carga tributária é muito elevada, tá? 60000 por ano equivale a hoje só pra gente ter 1 1 1 ideia, em torno de 25 por 100 de carga tributária, tá? Isso é mais que 2 vezes maior do que a média mundial, está falando de 1, carga tributária mundial de 11.2, nós temos 1 carga tributária de 29 por 100. Então isso, torna o processo de investimento, vamos dizer assim, mais desafiador no país que tem essa autocarga tributária. Pode passar por favor. Bom, a próxima tela, ela é resumo do que o Lucas colocou anteriormente, né ou seja, como que funcionava antes, as redes das comunicações com a internet como que ela é hoje, tá? Nós temos 1 situação, né, que os grandes provedores de conteúdo se remuneram com a publicidade, embarcada nas plataformas. Então o que antes era, 1 baixa receita de publicidade hoje ela é, grande parte né chega a 80 90 por 100 da receita das plataformas digitais. E ao mesmo tempo, esses grandes provedores, não remuneram a rede, né nós estamos falando de mercado de 2 lados, o Lucas já explicou, é como se fosse 1 bandeira de cartão de crédito. Tem 2 usuários, o usuário final que somos nós, e o banco que é usuário. Tanto o banco quanto o usuário final remuneram, a bandeira do cartão de crédito. O que nós estamos colocando é, o que nós estamos pedindo é espaço de diálogo, pra que a gente possa compreender que o futuro do ecossistema digital depende de todos os setores. Não é 1 questão de ter taxa ou não ter taxa, não é essa a discussão. A discussão é, como que a gente vai garantir o ecossistema digital para as futuras gerações, para o desenvolvimento setor produtivo, para o ganho de geração de renda, geração de emprego cada vez mais qualificado, ao bem da da produtividade e crescimento econômico. É isso que está em jogo, né? Porém a gente tem 1 1 desequilíbrio, né nós, das operadoras telecomunicações, temos grande, vamos dizer assim 1 grande carga regulatória, 1 grande carga tributária e do outro lado nós não temos isso, tá? Pode passar por favor. Rapidamente, aqui existe o volume de crescimento de tráfego de dados, presidente, que eu tinha falado anteriormente, então a previsão da Ericsson, né 1 1 empresa sueca, bem bastante conceituada, 1 das maiores fornecedoras do mundo, prevê o crescimento de 360 e por 100 do tráfego de dados. Isso requer, alto volume de investimento por parte das operadoras porém, nós somos setor que tem maior relação, investimento receita. No país não há outro setor que tenha essa essa relação tão abundante como é no, no setor telecomunicações. E aí, se nós temos investimento elevado, 1 receita, menor, como é qual é o resultado claro e objetivo? Na próxima lâmina por favor. Nós temos retorno, que sequer paga o custo capital da economia. O retorno sacerdotal de comunicações hoje, no mundo aqui no Brasil, está em torno de 7 7 e meio por 100, né? É menor que a média da economia e menor, aqui no Brasil, do que o custo de capital do país, que é a Selic. Então a gente está discutindo a 1 situação no qual, nós queremos garantir a sustentabilidade com base no diálogo entre as partes envolvidas. O que nós pedimos aqui nessa comissão é que não mate o diálogo. Desde que a gente converse, dialogue, né há fóruns adequados pra isso, nós estamos à disposição, de fazer esse diálogo. Do outro lado nós temos gráfico que te estuda, né nós temos o, a evolução da receita, das operadoras de telecomunicações no mundo versus, a receita das plataformas digitais. É gritante, 1 boca de jacaré que se abre, que torna a cada vez mais o uso sustentável, insustentável perdão. Bom, teria mais coisa aqui, eu vou só fazer 1 lâmina, passa presidente? Pode. Então pode passar mais 1 segunda. Isso. Então o que nós pedimos né, o que nós entendemos que o PL 4 meia 9, ele cerca qualquer debate. Que possa haver para a melhoria do ecossistema. Né? É o é o paradoxo do do escorpião, né? O escorpião não pode matar os sapos senão os 2 morrem afogados no rio. Aqui é a mesma coisa. Vamos dialogar, que eu acho que há espaço pra esse diálogo, né? O tema é debate global, né debate aqui do Brasil, né? Né. Agradeço imensamente presidente por essa oportunidade de estarmos aqui dialogando né nessa nossa audiência pública. Nós acreditamos que, a a liberdade econômica é o princípio fundamental porque a gente chega no no no entendimento sereno, equilibrado pra todas as partes, e existe algumas questões que eu não vou tratar aqui porque o tempo está muito curto, mas de fato o que nós estamos o que nós estamos buscando dialogar não fere de maneira alguma naturalidade rede, né? Nós somos empresas nacionais né, temos compromisso com o país, apoiamos o desenvolvimento nacional, presidente Flávio, apoiamos o desenvolvimento nacional nacional da rádiofusão. É claro, não há nenhuma crítica, muito pelo contrário há apoio que age no desenvolvimento da radiodifusão Nacional. Nós estamos dispostos a a dialogar nesse sentido, né? Por fim, concluindo, o que nós entendemos é que, A, as grandes plataformas, as 5 mais maiores plataformas, se somar a receita delas é o terceiro maior país do mundo. Ficando atrás de Estados Unidos e China. Tá? O O que nós queremos é dialogar, entender que, a aplicação da internet ela não é apenas rede social. Aplicação da internet ela é pra saúde, pra educação, pra indústria, pro comércio, pro serviço, né. E pra isso tem que ter 1 ecossistema digital sustentável de médio e longo prazo. Entendemos que, dialogando a gente chega a essas diretrizes, com bom senso, com equilíbrio, de maneira serena, pra que possamos de fato garantir a internet pra todos e pra todas obrigado.

Ao senhor Marcos Ferrari. Vamos ao próximo expositor. O sempre deputado e líder Alessandro Molon, diretor executivo da aliança pela internet aberta. Tem vossa excelência a palavra. Comitíssimo obrigado presidente é 1.

Honra poder voltar a essa casa, eu quero agradecer a vossa excelência, a gentileza, o convite e a oportunidade. Cumprimentar a comissão de comunicações da casa por realizar esse debate, por dialogar sobre os desafios da internet brasileira, cumprimentar os colegas de mesa, o senador Aníbal, o Marcos Ferrari, o Mauricélio, o Flávio Lara Rezende presidente da Berti, que também generosamente está aqui pra participar do debate e a todos os presentes, servidores da casa, agradecer por toda a atenção também gentileza. Presente, eu tenho a ordem de representar a aliança pela internet aberta, e ser diretor executivo dela nesse momento. Eu não estou exercendo mandato apenas pra que ninguém estranhou estar na direção de 1 entidade da sociedade civil organizada e ao mesmo tempo está exercendo mandato, não estou exercendo mandato, portanto não sou deputado nesse momento e por isso tenho a honra de dirigir essa aliança que defende dos pilares do marco civil da internet da qual eu tive honra de ser relator, que é a neutralidade da rede. Próximo slide, por favor? Perfeito. Eu queria mostrar o roteiro que eu vou seguir nessa apresentação. Eu queria falar da falsa premissa de que nasce toda essa discussão, apresentar em seguida aliança pela internet aberta, por que que ela nasceu, quem ela é, o nosso compromisso com o debate público pautado em evidências, a força propulsora da internet no Brasil e o PL 4 meia 9 do deputado Avi Soares, a que eu cumprimento pela iniciativa. Primeiro ponto, a falsa premissa. A aliança pela internet aberta nasceu por causa dessa falsa premissa que circulou aqui no Brasil, e de fato se tenta vender o mundo inteiro. A falsa premissa é essa, é injusto que os provedores de conteúdo e de aplicações na internet não contribuam com investimentos na infraestrutura da rede, dadas a explosão do tráfego de dados e a falta de condições financeiras dos provedores de conexão. Os OTTs, ou seja, os provedores de conteúdo e de serviços, se aproveitam gratuitamente da internet, entre parênteses aqui os chamados free riders, né, prejudicando os provedores de conexão, os ESPs. Pra corrigir essa falha de mercado, é fundamental criar 1 taxa de rede, que fará com que os provedores de conteúdos e serviços destinem recursos para os provedores de conexão beneficiando os usuários que terão 1 melhor internet. Esse foi o discurso que foi vendido aqui no Brasil no mundo inteiro, aqui no Brasil querendo que o governo e a Anatel impusessem essa taxa de rede. O que se defendia nesse momento não era a liberdade econômica, era 1 intervenção estatal pra obrigar a criação de 1 taxa de rede. E foi contra isso que a aliança pela internet aberta surgiu, o próximo slide, por favor, quem é aliança pela internet aberta são essas associações todas e empresas, Aberte brasileira de rádios e TVs, a Abratel que também representa o outro setor da radiodifusão, a que está aqui ao meu lado o presidente, os pequenos provedores de conexão brasileiros, empresas de tecnologia como Netflix, Google, TikTok, Meta e outras, Amazon, né? Mercado livre e assim por diante. A Abramet também é 1 muito importante brasileira, associação brasileira de inteligência artificial, associação brasileira de saúde digital, hospitais brasileiros privados, associação nacional de universidades privadas, também brasileira, e que atua no serviço de educação, portanto é toda essa gama que é contra a criação de 1 taxa de rede, que é justamente o que o PL 4 meia 9 proíbe. Vamos ver porque que as premissas são falsas. Próximo slide, por favor. Compromisso com a são falsas. Próximo slide por favor. Compromisso com a nossa da nossa aliança com debate pautada em evidências, próximo slide. Então aqui eu queria apontar esse QR Code quem quiser acessar os estudos estão todos disponíveis nesse QR Code eu vou enviar também para secretaria da comissão para que todos os parlamentares possam acessálos se desejar. E aí nós fomos ver os pontos dessas dessa falsa premissa. Primeiro, de fato há 1 explosão de tráfego de dados, segundo, de fato o setor de telecom tem retorno ruim ou insuficiente, terceiro, de fato não há investimento dos provedores de conteúdo ou serviços na infraestrutura da rede, e quarto, de fato isso beneficiaria os usuários? É isso que a gente vai investigar. Próximo slide. Existe a explosão tráfego de dados? Próximo slide? Não, os gráficos todos mostram que o crescimento na demanda do tráfego de dados é o crescimento na demanda do tráfego de dados é cai. O que eu quero dizer com isso? Vai continuar crescendo o tráfego de dados? Vai, mas numa velocidade cada vez menor. Isso aí é o gráfico do crescimento do tráfego de dados, ou seja, a velocidade cai, por isso que o Lucas Galito há pouco disse com razão que nos primeiros 7 anos, o tráfego cresceu 14 vezes e nos últimos 7 3 vezes. Isso prova o quê? A queda na velocidade do crescimento do tráfego de dados. O dado que ele apresentou, portanto, comprova o que eu estou dizendo aqui. Próximo slide. De fato, a a as as operadoras de Telecom não têm condições mais de investir na infraestrutura? Próximo slide? Não, elas têm elas têm tido retorno que é totalmente compatível com o setor de infraestrutura, o percentual que elas lucram é compatível com o seu setor, mas ocorre que embora o lucro esteja crescendo, os investimentos em infraestrutura estão caindo, por quê? Porque elas estão distribuindo mais dividendos. Isso nós estudamos com base nos demonstrativos financeiros dessas empresas, está tudo no nosso estudo, é tudo público e foi entregue pra Anatel. Então não há aqui problema de falta de recursos. O que ocorre é que essas empresas que são privadas, decidirem e têm o direito de decidir distribuir mais dividendos do que investir em infraestrutura, é direito delas, mas a queda nos investimentos não é por falta de recursos, mas por 1 opção de aumentar a distribuição de dividendos. Próximo slide por favor. De fato os provedores de conteúdo ou serviço não investem em infraestrutura? Próximo slide por favor. Não investem, investem bilhões de reais, em cabos submarinos, em CDNs, em data centers, coisa que não é obrigação dessas empresas. A obrigação dessas empresas pelo negócio delas é investir em tecnologia para produzir melhores conteúdos e melhores serviços. Não investir em infraestrutura, esse não é o negócio dessas empresas, mas ainda assim investem bilhões. Então esses cabos todos, grande parte deles é de provedores de conteúdos e serviços, não é de provedor de conexão. Hoje mesmo tem 1 notícia de 1 grande empresa, OTT, que anuncia a construção de 1 rede submarina de 10000000000 nos próximos anos. Próximo slide, por favor. Isso beneficiaria os usuários? Próximo slide por favor? Não, nós também fizemos estudo que mostra que a criação dessa taxa de rede que as Telecommerce queria acabaria custando caro no duplo mercado, mercado de 2 lados, é 1 dupla cobrança para único serviço, é diferente. 1 coisa é mercado de 2 lados, isso não é mercado de 2 lados, isso é 1 dupla cobrança para o meio do serviço. Nós pagaríamos o nosso streaming pra assistilo, e pagaríamos o nosso provedor de conexão pra assistir o streaming. Agora, se ele cobra do meu streaming por ser assistido por mim, o meu streaming vai passar a conta pra mim. É óbvio, que essa conta vai terminar no nosso bolso como consumidores. Então isso prejudica os usuários, próximo slide, por favor. E eles teriam 1 melhor internet se isso acontecesse? Não, próximo slide, por quê? Porque no único país do mundo que fez isso, que é a Coreia do Sul, a internet ficou mais cara, a qualidade caiu e as empresas saíram da Coreia do Sul. Então essa é 1 ideia que não deve ser copiada. O único lugar onde as Telecoms conseguiram fazer isso foi a Coreia do Sul e deu errado. Próximo slide, por favor. Os OTTs se aproveitam dos provedores de conexão e os prejudicam? Próximo slide, por favor. E existe aí 1 falha de mercado? Não. Nós pagamos a conexão internet para acessar o conteúdo dos serviços. E a gente paga conexão e a gente tem acesso, para ter acesso aos conteúdos e serviços, a gente paga conexão. Portanto, isso não é 1 concorrência, isso é 1 simbiose. É erro olhar para os provedores de conteúdo e serviço como eles fossem aproveitadoras, isso é 1 causa de nós pagarmos a conexão. E não existe falha de mercado nenhuma porque não existe alocação eficiente de recursos. Portanto, não há falha de mercado a ser corrigida com a taxa de rede, por isso, próximo slide, por favor. Próximo slide por favor. A gente não deve alterar 1 internet que permitiu que 24 unicórnios brasileiros servissem. A gente tem aqui no Brasil o quinto andar, o Nubank, o C 6, a gente tem aqui a live mode, a Casé TV, tudo isso é empresas brasileiras que só prosperaram porque a internet é livre e aberta, e assim que a gente quer que ela continue, porque criar 1 taxa de rede fere a neutralidade da rede, sim. Próximo passo por favor. O PL 4 meia 9, próximo slide, ele proíbe a cobrança pelo fluxo de dados, que apenas poucas grandes teles defendem, protege o artigo nono do civil, caminha para o aperfeiçoamento do sistema, garante mais segurança jurídica e clareza na defesa dos consumidores, da concorrência, da inovação e da economia nacional e por tudo isso, último slide, nós entendemos que o PL 4 meia 9 merece prosperar, nós apoiamos o projeto do deputado David Soares, o relatório da deputada Silvié, que está muito bem feito, e acreditamos que o poder legislativo deve incentivar ainda mais a concorrência, a inovação, a inclusão digital e o desenvolvimento da economia nacional e não dar espaço pra instrumentos que tenham o efeito oposto. Nós seguimos abertos ao diálogo pra tornar a pra tornar a internet brasileira ainda melhor e convidamos todos a acessar os nossos estudos que são públicos na nossa página. Muito obrigado presidente pela generosidade do tempo e pela oportunidade de estar aqui.

Senhor Alessandro Molon, diretor executivo da aliança pela internet aberta. Nosso querido sempre deputado federal e líder. É, encerradas as apresentações da primeira mesa, eu desfaço a composição atual, pra que nós possamos convidar os componentes da segunda mesa. Obrigado. Que no caso, senhor Lara Rezende, presidente da Aberte. Obrigado vossa senhorita, obrigado balão. O senhor Márcio Novaes, presidente da Abratel, senhor Mauricério de Oliveira, presidente da David, senhor Felipe Roberto de Souza. Senhor presidente da Anatel. Como se pode perceber dessa segunda rodada, composição, temos aqui a presença do, senhor Flávio de Lara Rezende, presidente da Aberch, e do senhor, Felipe Roberto de Lima, superintendente da Anatel. Passo a palavra ao senhor Flávio Lara Rezende, tenho vossa senhoria a palavra pelo tempo regimental.

Presidente eu gostaria de cumprimentar essa essa comissão, pela iniciativa de trazer ao debate tema tão relevante e estratégico para o futuro digital do Brasil. A sua visão demonstra, comprometimento com a democratização do acesso à internet, e a preservação de princípios fundamentais, como a neutralidade de rede, que foi benefício alcançado pela população brasileira no governo Dilma Rousseff. Gostaria de saudar, aliás foi 1 conquista do povo brasileiro, gostaria de saudar todos os presentes, em especial os parlamentares, reguladores, representantes do setor produtivo, acadêmicos e demais participantes, cuja contribuição é essencial para 1 discussão plural e construtiva, sobre o futuro da internet no Brasil, especialmente o meu amigo deputado Alessandro Molon diretor da Aia, e também o nosso presidente da Conex muito obrigado. A internet é hoje 1 infraestrutura indispensável para a vida moderna. Desde a educação até o entretenimento, passando pelo comércio, pela saúde e comunicação, ela desempenha papel central na inclusão social e no desenvolvimento econômico. Neste contexto, qualquer alteração no equilíbrio desse ecossistema, deve ser analisada com extremo rigor, considerando os impactos em todos os seus elos. Vivemos momento em que o avanço das tecnologias digitais, nos desafia constantemente a repensar modelos de negócio e estruturas que considerávamos consolidadas. A convergência tecnológica não apenas transformou a forma como nos conectamos, como também mudou drasticamente setores inteiros, como o nosso setor de radiodifusão. Afinal as emissoras de rádio e televisão aberta, que atingem mais de 94 por 100 dos lares brasileiros, não ficaram imunes às novas exigências do mundo digital, e têm se adaptado para acompanhar a revolução da internet. Nesse aspecto, o PL 4 meia 9, do nosso deputado, levanta ponto central do nosso deputado David Soares levanta ponto central, preservar a internet como ambiente aberto e excessivo a todos. A proposta de de criar 1 cobrança aos provedores de aplicações de internet, por gerarem tráfego, carrega implicações profundas. No Brasil, país marcado pela desigualdade social e digital, tal medida com certeza encareceria os serviços e impactaria negativamente os usuários finais, reduzindo o acesso à informação e aos serviços digitais. Nosso compromisso, portanto, é defender 1 internet aberta e acessível para todos, sem medidas que possam criar barreiras para inovação, ou para a sustentabilidade de modelos de negócios, que como a radiodifusão, são livres e gratuitos para toda a população. A cobrança pelo uso de rede também coloca em risco, em risco a sustentabilidade de modelos gratuitos, como a radiodifusão, o setor que aqui represento. A chegada da TV 3 por exemplo, demonstra como a integração entre e internet pode oferecer experiências inovadoras e acessíveis. Essas transformações demandam elevados investimentos, principalmente de nacionais que já enfrentam desafios de escala e competitividade frente a gigantes globais. Sem dúvida, a adoção de tarifas adicionais, pode comprometer o desenvolvimento desses modelos, além de impactar diretamente a qualidade da experiência do usuário, e do mercado audiovisual brasileiro. A cobrança pelo uso de rede coloca em risco também o próprio ciclo virtuoso da economia digital. Provedores de aplicação geram demanda por coletividade, incentivando as operadoras a ofertarem pacotes mais robustos, o que resulta em receitas para o setor de telecomunicações e demonstra que os atores de ecosistema são interdependentes. Fragmentar essa essa dinâmica com novas cobranças seria contraproducente, e prejudicaria tanto o setor produtivo, quanto os consumidores. Outro ponto relevante, é que o setor de radiodifusão, assim como tantos outros, já realizam investimentos significativos para melhorar a eficiência das redes, e proporcionar 1 experiência de qualidade ao usuário. A imposição de taxas regulatórias, baseadas no volume de tráfego, pode resultar no aumento dos custos para todos os envolvidos. Redução da inovação, e até na migração de conteúdos locais para servidores internacionais, ampliando nossa dependência do de tráfego externo. Por isso, é é fundamental que construamos políticas públicas equilibradas, que estimulem a inovação, fortaleçam a inclusão e garantam o acesso de o acesso democrático à internet. A análise cuidadosa do PL 4 meia 9 é passo importantíssimo, pois reconhece que a cobrança pelo uso de rede não é o caminho adequado para financiar o desenvolvimento da conectividade no Brasil, sendo necessária a defesa intransigente da neutralidade de rede. Temos dito sempre que o Fecher, adotado o Fecher no Brasil, quem vai pagar a conta é sempre o cidadão brasileiro. Agradeço a todos os participantes dessa audiência, e que nossas discussões enriquecedoras sirvam de base para decisões que fortaleçam o ambiente digital inclusivo, sustentável e democrático. Deputado Silas muito obrigado.

Agradecendo a exposição feita pelo senhor Flávio Lara Rezende presidente da abert, passo a palavra ao próximo expositor, senhor Felipe Roberto de Lima, superintendente da Anatel. Em vossa senhoria a palavra pelo tempo regimental.

Obrigado deputado Silas, obrigado a todos os presentes que estão aqui aqui até agora conosco, obrigado pelos colegas da mesa aqui por compartilhar essa essa troca de informação e esse contínuo aprendizado, deputado Molon, senador e conselheiro Aníbal, meus colegas presidentes das Associações setoriais, eu de fato acredito que esse tipo de diálogo que nos faz construir algo, realmente bom e e que traga benefícios pro pro pro nosso país. Então queria aqui em nome do presidente Carlos Baigoch, agradecer a oportunidade da Anatel participar desse debate, como é sabido por todos mas não custa reafirmar, sempre que a Anatel for convidada pra participar nós estaremos porque, nós falamos aqui em todas as apresentações em em redes, em expansão do serviço de infraestrutura, e a Anatel há há mais de 2 décadas é o regulador desse setor da infraestrutura e certamente tem muito a colaborar com esse debate. Esse debate é muito relevante, não há dúvida, não preciso aqui ficar, chovendo no molhado, desde que todos aqui, quando se fala de plataformas digitais e telecomunicações, da hora que acordamos até agora, utilizamos mais de 1 dezena, seja pra finalidades pessoais, sociais, econômicas, na nossa própria audiência aqui nós tivemos participação remota e tudo isso é resultado da dessa expansão da infraestrutura, e consequentemente também da expansão desse setor de tecnologia que as plataformas muito bem desenvolvem e investem. Entendemos como agência que de fato é debate que precisa ser empreendido no Legislativo, por isso a gente parabeniza pela iniciativa de promover a audiência, né, eu acho que é o Legislativo é loco importante, obviamente com a participação de todos aqui representados. E eu vou aqui tentar no meu tempo, sendo o mais curto possível já que eu eu tive essa missão aqui de de encerrar as apresentações, é muito por lado muito benéfico de, muita coisa já ter sido dita, por outro lado desafiador de tentar manter a atenção dos senhores falando alguma coisa diferente. Então, vou me arriscar nessa tentativa, e tentar dar viés pouco, num num outro sentido aqui pra esse debate. A gente percebe que o debate ele, podemos falar ele é debate polarizado nós vemos nas apresentações claramente as visões favoráveis EEEE contrárias a, aos chamem de fechar, chamem de taxa de rede, né, chamem, né, o nome que nós colocamos, e consequentemente a OPL. Mas o que eu queria resgatar aqui da da atenção dos senhores, é que quando a gente fala desse ecossistema de plataforma digital, o PL, ele busca endereçar 1 pequena parte, né? Sem juízo de valor pela adequação ou não do que ele está instituindo, até porque a está instituindo, até porque a Anatel ainda está debruçada, realizando seus estudos com relação ao mérito desse assunto, é fato que ele endereça 1 parte do que é do que se entende como, o contexto, o problema, a situação que precisa ser trabalhada, que é, a remuneração pelo uso de rede versus os os adequado, né, essa é 1 parte. Mas nós temos nesse debate, e isso está refletido em outros projetos de lei em andamento nessa casa e no Senado Federal, outras questões que são igualmente importante de serem enfrentadas pelo nosso Legislativo. E aqui vou enumerar algumas delas, pra não ser exaustivo mas, bom remuneração de rede e uso adequada eventualmente, não tem como falarmos de plataformas digitais, sem enfrentarmos debate de inclusão digital porque, nosso país ainda possui gaps né, lacunas, seja de infraestrutura, seja do próprio uso, então essa é 1 informação importante porque nós temos ainda cidadãos que estão à mercê do uso de todo esse serviço então, essa é 1 questão importante, tudo isso também passa por 1 série de questões consumeiristas e concorrnciais, né, do ponto de vista do consumidor, e aí falando enquanto Anatel, a gente recebe, diariamente 1 série de de questões, pedir informações, reclamações, de usuários que acabam por confundir certas serviços providos por plataformas digitais com serviço de telecomunicações, e aí nós precisamos de fato, enfrentar essa faceta desse debate, e quando eu falo enfrentar essa faceta do debate, por favor não entendam como regular ou regulamentar, eu só estou colocando que é 1 questão importante de trazer pro debate como todo. Questões concorrnciais, porque muitas dessas plataformas provém serviços substitutos às ao serviço de telecomunicações, então precisa de fato 1 análise com relação a isso. Aspectos de transparência, prestação de informação aos reguladores, ao legislativo, ao judiciário, né, e aí envolvem questões de quebra de sigilo, de investigações policiais, tem 1 gama de aspectos com relação a isso. Liberdade de expressão e aí vem vem questões que a gente sabe de anonimato e tudo mais, então aqui sem entrar no mérito de cada desses pontos eu só estou querendo contextualizar que, ainda que o o PL 4 meia 9 ele traga o debate sobre aspecto importante, nós temos talvez 1 dezena de outros aspectos importantes que precisam ser considerados nesse assunto, quando estamos debatendo no legislativo a questão das plataformas digitais. E aí é isso que a Anatel coloca em parte na sua manifestação que fez formalmente ao PL, da importância de considerar essa iniciativa em conjunto com outras que estão em trâmite, e só pra não deixar de citar exemplos né, o conhecido projeto de lei 2 meia 30 de 2020, e também temos outro né da que trata a questão pouco mais amplo do 2 7 meia 8 de 2022, mas só para dar contexto de que eu acho que, a a visão do 4 meia 9 precisa de fato ser, esse olhar mais amplo sob a pena da gente estar endereçando 1 parte da questão, correndo o risco de, de não tratar o todo desse debate que é tão importante. E aí pra tentar me me, me até o meu tempo aqui, eu queria também trazer, e resgatar a importância da Anatel nesse debate, né? A gente está falando todas as apresentações aqui falaram de telecomunicações, falaram de rede, de tráfego, o tráfego nada mais é do que bits e bytes trafegando em entre pontos diferentes e isso só é possível pela infraestrutura de telecomunicações. E aí, a Anatel exerce desde a sua instituição 1 função importante e com 1 parcela relevante nisso tudo. A gente está falando aqui em remuneração pelo uso de rede das plataformas digitais pelo uso da rede, mas esse tema de remuneração de redes não é algo, algo novo na rotina da da agência seja desde a, das concessões de telefonia fixa, da remuneração pelo uso das redes móveis então, isso é algo que a Anatel rotineiramente trata, né? E, tanto é assim que a Anatel vem, estudando esse assunto há bastante tempo, no nosso planejamento estratégico nós temos toda 1 linha de de de de estudo e aí não apenas com, com a nossa força produtiva da casa, mas com contratação junto a diversas universidades, como foi colocado em todas as apresentações esse é debate global, é debate que não é só do, não é só da indústria é da academia também né do, de da da organização da sociedade civil organizada, então a Anatel tem tentado trazer tudo isso, tanto que já fizemos 2 tomadas de subsídio sobre esse assunto, estamos lá elaborando relatório e todos que apresentaram aqui colocaram QR Code que provavelmente é o QR Code que endereça, pra contribuição que eles fizeram ao trabalho da Anatel. Então isso demonstra na minha visão, a a relevância e a importância de considerar a Anatel nesse debate, é óbvio não tem aqui a pretensão de dizer que a solução ou qualquer coisa é exclusiva da Anatel, eu tenho certeza que é debate, multissetorial, multilateral pra gente empenhar, mas essa é a mensagem que eu queria tentar fazer pouco diferente. Fica claro que, o debate está longe de se ter 1 unanimidade, haja vista aqui as posições que tivemos, acho que temos, e o Brasil não precisa se envergonhar disso porque, esse esse debate que acontece no Brasil acontece no mundo todo, é o que vem acontecendo. E é isso, a Anatel está disponível pra ajudar, e a mensagem final é que a gente pudesse olhar pra esse assunto, mas sem esquecer dos outros assuntos que permeiam essa questão das plataformas digitais, numa visão mais completa do que exclusivamente tentar tratar ponto específico. Era isso, obrigado mais 1 vez pela oportunidade, estou à disposição deputado.

Muito obrigado pela exposição do senhor Felipe Roberto de Lima, superintendente da ANATEL. Eu, tendo em vista que todas as apresentações foram feitas, eu, e não tem escritos para o debate, eu queria dizer pra vocês que, na última quartafeira nós temos 1 reunião, pra pautar algumas dezenas de proposições nessa comissão. E é impressionante a quantidade de pessoas que estavam lá pra fazer suas colocações pontuais sobre a aprovação ou não do projeto de lei. E essa audiência pública foi 1 sugestão pra que, para que as dúvidas fossem diremidas. Está claro pra vocês, que não tinha dúvida nenhuma. Tem posição, de parte a parte, sobre a influência da aprovação desse dessa proposição legislativa que não é, terminativa nessa comissão. Ela tem 1 tramitação longa, até chegar ao Senado Federal, e se tornar lei. Mas também, mas também está muito claro de que, cada proposição que se pauta nessa comissão, que trata sobre, o mundo digital, se demonstra até pela palavra aqui, dada pelo representante da Anatel, que o que se queria mesmo era que fosse construído nessa casa legislativa, marco regulatório que pudesse alcançar, na minha avaliação, todas as variáveis que envolvem esse novo tempo do planeta e do Brasil, que por perda absoluta da oportunidade que está tendo o Congresso Nacional de fazêlo, o Supremo Tribunal Federal já começou a julgar, e mais 1 vez vira protagonista em assunto tão relevante como esse é no país, e parte da população acha que eles estão se arvorando sobre as, as prerrogativas de poderes quando na verdade, nós estamos perdendo a oportunidade de poder construir juntos, quem sabe, arcabouço legislativo, marco regulatório, bem debatido, pra que a população possa ter 1 lei de qualidade e, 1, vamos dizer assim 1 bússola pra poder seguir caminho que o futuro espera, na verdade o futuro nesse caso já é agora, porque nós já estamos no prejuízo há muito tempo né? E eu estou falando essa, estou fazendo essa fala porque, a realidade é que, é que, amanhã nós vamos ter a oportunidade de pautar ou não esse projeto de lei. E eu queria aqui já antecipar de que eu vou retirar de pauta de ofício, porque percebo que a gente pode melhorar muito, o debate que envolve esse projeto, essa proposição de lei, em função até da ausência dos parlamentares, aqui que, nessa nessa audiência pública que se colocaram como as pessoas que têm dúvidas relevantes sobre o resultado final, e como fui informado ainda há pouco que no caso da Câmara dos Deputados, a próximo ponto de parada é a CCJ, e pós CCJ lá, se terminativo, só resta recurso para o plenário, e seguir a votação para o Senado Federal, eu vou preferir, tendo em vista que nós temos ainda só mais 2 reuniões da comissão ainda esse ano, retirar de ofício de pauta amanhã para que nós possamos construir ou amadurecer pouco mais esse entendimento. Dito isso, eu pergunto se algum dos que aqui se manifestaram em exposição, querem usar a palavra para contraditar alguma das falas aqui feitas ou agregar algum conhecimento a mais do que todas essas exposições produziram. Me parece que não, e não tendo nenhum nenhuma manifestação requerida, eu quero considerar finalizada essa audiência pública. E, antes de mesmo antes mesmo de finalizar os trabalhos, agradecer a presença de todos, e nada mais havendo a tratar, agradeço aos expositores aqui presentes, a paciência que teria guardado até esse momento. Encerro os trabalhos antes lembrando aos senhores membros, que está convocada a reunião deliberativa, extraordinária da comissão de comunicação para amanhã, dia 4 de novembro, quartafeira às 14 horas no plenário 11, está encerrada essa audiência pública, muito obrigado.