COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Médico. Declaro aberta a quadragésima sexta reunião da comissão de segurança público com combate ao crime organizado. Em apreciação a ata da quadragésima terceira reunião realizada em 27 de novembro do corrente ano, e a ata da quadragésima quinta reunião realizada em 3 de dezembro do corrente ano. Nos termos do parágrafo único do artigo quinto, do ato da mesa de número 123 de 2020, fica dispensado a leitura da ata, que se encontra publicada na página da câmara dos deputados. Assim coloca em votação a ata. Os parlamentares que aprovam a permaneçam como se acham. Aprovada. Fazer 1 leitura aqui comunicado da minha amiga irmã Silvia Apin. Comunico ao colegiado que eu deputada federal José Apin infelizmente não poderei estar presente na tarde de hoje, afastada para tratamento de saúde, com a interrupção temporária das atividades laboraias. Sou 1 das autoras dessa importante audiência pública, aqui na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, para debater o uso do sistema financeiro por meio de bancos para financiar o crime organizado. É de suma importância, criarmos mecanismos para extinguir a possibilidade dessas organizações criminosas se utilizarem desse meio. A movimentação financeira pode ultrapassar 8000000000 de reais, segundo informações da imprensa. Que esse debate seja exitoso e traga soluções concretas para impedir a ação de criminosos e contribuir para a segurança pública. Precisamos garantir meios para impedir que os bancos não sejam utilizados para fins ilícitos. Eu quero comunicar a todos os senhores que estão nos assistindo, que nós somos o primeiro vicepresidente desta comissão, e também nós somos o presidente da frente parlamentar de combate à corrupção. E esse tema que a minha amiga Civen Apim traz é fundamental, porque é exatamente através do dinheiro, temos que levar, rastrear e conseguir prender, trazer, está certo? Pra ser utilizado pelo povo brasileiro o dinheiro que é desviado, o dinheiro ilícito, está certo? Que gira e gira muito no Brasil. E todo mundo sabe, todo mundo sabe que existe, cigarro contrabandeado, está certo? É o crime organizado instalado em em em agências né em empresas de ônibus, em agências bancárias, então eles estão realmente criando 1 malha, 1 malha econômica, né, de maneira diferente pra fazer a lavagem do dinheiro. Esta ausência foi convocada em atendimento ao requerimento número 298 de 2024, de autoria da deputada Silver Iampimim, para debater como organizações criminosas estão utilizando bancos e o sistema financeiro para financiar o crime organizado, além de meios para impedir que crimes deste tipo ocorram. Esclareço que, os convidados disporão de até 8 minutos para exposição. Cada interpelante deverá fazer sua formulação em no máximo 3 minutos, tendo os convidados igual tempo para responder. Anuncio os convidados que participarão dessa audiência pública. Fábio Ramasini Bexara, promotor de justiça de repressão e sonegação fiscal, representando Paulo Sérgio de Oliveira Costa, e Costa, procuradorgeral de justiça do ministério público do estado de São Paulo. Participará virtualmente, 8 minutos. Neer Bosco Damoz, auditor fiscal e delegado da delegacia de instituições financeiras. Robson Sakiama Barreirinhas, secretário especial da receita federal do Brasil, participará virtualmente 8 minutos. Representando Arthur José Jean, delegado geral de polícia, da polícia civil do estado de São Paulo, falarão senhores, Tiago Cirino de Moura. Chinelato, delegado de polícia da divisão de crimes cibernéticos, do departamento estadual de investigações criminais. Participará virtualmente em 8 minutos. André Santos Pereira, presidente da associação dos delegados da polícia do estado de São Paulo, e especialista em inteligência policial e segurança pública, delegado de polícia civil de São Paulo, participará presencialmente, 8 minutos. Robson Fernandes, delegado de polícia civil do estado de São Paulo e diretor financeiro da associação dos delegados de polícia do estado de São Paulo, Participará presencialmente 8 minutos, os 2 estão presentes não é isso? Eu queria pedir convidálos né pra vim participar aqui conosco da mesa, pra abrilhantar aqui os nossos trabalhos. Queria aqui no início vou fazer também no final lembrar e pedir as assinaturas para a CPMI do crime organizado. Então vamos assinar a todos os deputados federais essa casa tem que assinar, é 1 obrigação dessa casa dar 1 resposta à sociedade brasileira. E essa resposta é exatamente, debater aqui nesta casa, o maior câncer que existe hoje, exatamente no Brasil, que é o crime organizado. Queria também quebrar protocolo e dizer aos senhores que fiquem à vontade, o tema é muito importante, e se por acaso passar 18 minutos não tem nenhum problema, tá ok? Foi convidado mas não participará, e também não indicou representante, por conflito de agenda, Roberto Campos Neto, presidente do banco central do Brasil. Passemos as exposições, concedo a palavra por 8 minutos ao senhor André Santos Pereira. Terminado os debates vou franquear a palavra aos convidados por minuto, caso queiram fazer considerações finais.

Tarde, muito boa tarde a todos e a todas. Excelentíssimo senhor, coronel Moura, nosso presidente desta sessão da comissão de segurança pública, nossos cumprimentos a todos os parlamentares presentes, a todos os integrantes desta importante audiência pública, nossos cumprimentos também. Quero inicialmente, agradecer a oportunidade, coronel Moura, Meira, perdão, perdão coronel. Quero primeiro agradecer pela oportunidade e agradecer a nossa deputada, agradecer pela oportunidade e agradecer a nossa deputada Silvia. Deputada Silvia, melhor dizendo. Quero agradecer também a indicação feita pelo deputado ou delegado Palumbo, para que participemos aqui dessa audiência. Nós vamos aqui, de maneira objetiva, direta, tratar sobre a infiltração e o trabalho, de certo modo, se é que assim possa se dizer, do crime organizado no âmbito da das instituições financeiras. Como o tema foi definido nessa perspectiva, a gente vem trazer pouco da prática e também propor algumas soluções dentro dessa temática e assim vamos estruturar aqui nossa fala. Inicialmente, a gente traz como foco dos debates 1 operação ocorrida no estado de São Paulo, operação desenvolvida, pela delegacia seccional de Mogi das Cruzes, a e pela disse, a divisão que faz as investigações sobre entorpecentes ali na região. A partir dessa investigação nós tivemos a publicação na imprensa, e acredito que todos aqui tiveram conhecimento, de que, a o crime organizado, utilizava e utiliza ainda instituições financeiras, sobretudo instituições financeiras que atuam no ramo dos bancos digitais, para a lavagem de dinheiro. E nessa investigação, houve o bloqueio, conforme relatório apresentado, o bloqueio de 8000000000 de reais da organização criminosa investigada. No âmbito dessa investigação, nós tivemos 1 configuração de modus operandi muito comum na prática desses crimes sobretudo o crime de tráfico de entorpecentes e da respectiva lavagem de dinheiro oriundos dessa prática criminosa O que nós temos de diferencial de tempo pra cá, coronel Meira, é o fato de que essas organizações criminosas evoluíram para se introduzirem no sistema financeiro e utilizarem o sistema financeiro de maneira até entre aspas legalizada para a lavagem e para fazer a movimentação do dinheiro do tráfego São as fintechs, aqueles bancos digitais que são, obviamente, lícitos, mas que organizações criminosas passaram a se aproveitar dessas ferramentas e utilizarem essas ferramentas de maneira ilícita. E aí onde nós chegamos realmente ao ponto de discussão da temática tratada hoje nessa comissão de segurança pública. Naquela operação realizada em São Paulo, nós tivemos também fato importante, identificado, pelos investigadores e aqui quero destacar o trabalho do delegado seccional Doutor covino e também do delegado de polícia que conduziu as investigações Doutor Fabrício fato importante de que antes mesmo das eleições deste ano ocorrerem há ano atrás em 2023 essa organização criminosa vinculada ao primeiro comando da capital o PCC a famigerada organização criminosa que já tem contornos de máfia essa organização tentava também se infiltrar na política, na política local, por meio do financiamento da campanha de candidatos a vereador de alguns municípios e alguns municípios foram citados e elencados naquela investigação. Temos o próprio município de Mogi das Cruzes, de onde partiu toda a investigação, Santo André temos também a indicação em Ubatuba e outros municípios do estado de São Paulo e também se chegou à conclusão de que por meio dessa organização criminosa nós temos vinculação em outros estados e indícios e até mesmo as provas da lavagem de dinheiro por meio de empresas situadas no em Palmas Tocantins. É então nós visualizamos dentro desse cenário aqui já fazendo essa exposição sobre o problema de que nós necessitamos tomar medidas urgentes medidas efetivas para realizarmos o combate e, melhor dizendo, o enfrentamento às organizações criminosas, porque na perspectiva do combate, óbvio que nós precisamos atuar de maneira firme nas práticas violentas dessas organizações, a exemplo do que ocorreu lá no aeroporto de São Paulo, na no assassinato lá do Vinicius. Mas nós precisamos enfrentar e o enfrentamento a essas organizações deve se dar na Seara da inteligência, da asfixia financeira, do estrangulamento financeiro e do combate à lavagem de dinheiro propriamente dito, coronel. E eu passo agora, portanto, fixado o problema, a trazer alguns debates, e alguns tópicos à reflexão. Nós, no primeiro semestre desse mês, ou melhor, no primeiro semestre deste ano, nós apresentamos algumas sugestões ao Ministério da Justiça, a título de aperfeiçoamento legislativo e que isso possa ser discutido lá e agora mais propriamente dito e de maneira mais efetiva que possa ser debatido aqui nessa casa por meio dos nossos excelentíssimos deputados medidas efetivas de enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Naquela oportunidade, nós apresentamos, alguns tópicos que elencamos primordiais. Para, eu tenho quanto tempo agora? Mas, tenho mais. Muito obrigado coronel, Muito obrigado. Só fazendo 1 parte aqui, coronel, de relembrar de onde nos conhecemos, eu estou há 20 e anos, na na labuta, na área da segurança pública, iniciei como soldado da polícia militar, hoje sou de polícia do estado de São Paulo e presidente da associação dos delegados de polícia do estado de São Paulo, mas iniciei sendo soldado do Batalhão de Choque, cujo comandante era o coronel Meira. Isso mostra as voltas e as boas voltas que a vida dá e tenho a maior honra de participar dessa sessão presidida por vossa excelência. Fico fico muito feliz em ver que

O nosso trabalho né a nossa formação na Polícia Militar de Pernambuco, está rendendo né excelentes frutos e aqui está, você como delegado né de polícia do estado de São Paulo, e presidente da associação. Meus parabéns, e continuamos na mesma luta. Muito obrigado coronel.

Retomando, a gente traz aqui, os tópicos que apresentamos a título de sugestão e soluções, a aos deputados e a essa casa de leis. Nós entendemos que, a asfixia deve iniciar, por mecanismos efetivos, no âmbito da investigação policial. No desvendamento dessas organizações complexas e de suas atividades. Nessa linha, dos pontos que nós trazemos, a debate e a reflexão, pautase na prevenção a implementação de medidas cautelares por meio de decreto fundamentado do delegado de polícia, e também dos membros do Ministério Público é que essas medidas elas possam ser adotadas de imediato por esses atores dos órgãos de perseguição penal medidas de quebra do sigilo bancário, fiscal e busátil, né. E que nós possamos determinar essas quebras e submetêlas ao crivo sim do Poder Judiciário, mas que possamos determinar de maneira imediata para que possamos prevenir a prática de alguns crimes ou até mesmo atuar enquanto esses crimes estão ainda se desenvolvendo essa é 1 medida que nós reputamos bastante importante E quero frisar aqui, que o aprofundamento dessas nossas propostas, a fundamentação, serão apontadas aqui pelo doutor Robinson Fernandes, que está conosco, é o nosso diretor financeiro da associação dos de polícia do estado de São Paulo, pósdoutor no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, milita na área já há mais de 20 anos e ele poderá trazer pouco mais de pouco mais de elementos técnicos nessa Seara. A outra medida que nós repitamos extremamente relevante e imprescindível para que possamos avançar à frente a esses problemas, é a possibilidade de suspensão das transações financeiras com indícios de prática de ilícitos, sobretudo esses ilícitos praticados por organizações criminosas, lavagem de dinheiro e até em crimes mais comuns e que vêm assolando a população que são os golpes, os golpes praticados por meio digital. Se nós, os delegados de polícias, de de polícias, promotores de justiça, no âmbito de procedimento instaurado, com todas as garantias previstas para os investigados, pudermos nos antecipar e suspender transações financeiras que tenham esses indícios já ali apresentados a priori, nós vamos conseguir nos antecipar inclusive. E conseguir reter e salvar os valores de vítimas, pessoas comuns, não só os valores que são obtidos pelo crime organizado, no âmbito do das infrações penais de tráfico de entorpecentes das grandes organizações criminosas mas daquelas pequenas organizações criminosas que se multiplicam por todo o país as centrais de golpes a os golpes digitais que todos nós aqui presentes já sofremos ou fomos vítimas efetivas ou sofremos a tentativa de golpes. Acredito que esta semana cada de nós aqui deve ter recebido 1 ligação com indícios de que aquela ligação ali traria algum golpe por trás ou receber 1 mensagem ou enfim é problema que assola toda a população e se nós a partir do momento em que tivemos a notícia ali numa delegacia de polícia de que temos crime desse em andamento nós determinando a suspensão, repito, a suspensão momentânea de transações financeiras nessa Seara, vamos conseguir bloquear aqueles valores e pelo menos preservar vítimas vítimas idosas pessoas com pouca instrução que naturalmente caem em inúmeros golpes todos os dias no nosso país essa é 1 das sugestões que trazemos para o enfrentamento senhor presidente coronel Meira, muito obrigado pela oportunidade. Estamos à disposição aqui para responder a toda e qualquer pergunta.

Parabéns pela exposição. Convido agora pra participar, Robson Fernandes, delegado da polícia civil do estado de São Paulo e diretor financeiro da associação dos delegados da polícia do estado de São Paulo, por 8 minutos, mas fique à vontade.

Boa tarde a todos, boa tarde excelentíssimo deputado coronel Meira, saldo também aqui o Excelentíssimo deputado Palumbo, e a excelentíssima deputada Silvia Waiyamp. Gostaria também de saudar os excelentíssimos deputados e a todos que aqui nos assistem e nos acompanham. Agradecer imensamente essa oportunidade, é 1 honra, é grande prazer e também 1 grande responsabilidade para todos nós, estarmos aqui falando com vossas excelências. Senhores deputados, e a todos que aqui nos nos acompanham. Bom a temática crime organizado, narcotráfico, é 1 temática já de longa data, que assola o planeta. Por essas razões, os países se uniram e firmaram compromissos importantes como Convenção de Viena Contra as Drogas e a Convenção de Palermo contra a organização criminosa do qual o Brasil é aderente. Não menos importante, a partir da década de 90, firmouse, a partir a por iniciativa do G 7, o grupo de ação financeira internacional, o Financial Action Task Force, o GAFI, também conhecido como GAFI, FATF GAFI, do qual o Brasil também é parte, temos a honra e oportunidade de ter integrado aí a delegação brasileira capitaneado aí pelo nosso Coaf, pelo nosso head delegação doutor Marconi, que é proveniente da carreira de AGU, mas hoje milita pela coordenação e representação do Brasil, na delegação perante o GAFI. E o GAFI edita então 40 recomendações, que são 40 standards internacionais de suma importância em que o Brasil é signatário e aderente, e que esmiuçam digamos assim, os o teor das convenções de Viena contra as drogas e Palermo, ambas de fundamental importância para o enfrentamento da criminalidade organizada, da qual nosso Legislativo já de forma muito salutar, criminal internacional, é da asfixia do sistema financeiro para desestimular aqueles que venham praticando, crimes em geral, em frações penais de qualquer natureza, e não menos importante também o narcotráfico e a criminalidade organizada. Nesse sentido, o grupo de ação financeira internacional com Esteio nas convenções aqui citadas, propôs sólido sistema de congelamento dos bens e ativos de qualquer natureza provenientes da prática de infração penal, como forma de desestímulo de mostrar as várias máximas lá do direito romano de dar a cada o que é seu, e fazer com que as pessoas vivam honestamente. Porquanto não é justo para 1 sociedade que trabalha acorda cedo, como se desvulgarmente soar a camisa, tolerar e permitir que aqueles que se valham de atitudes fraudulentas pela internet, ou do narcotráfico, ou de qualquer outra prática criminosa, que assole o nosso país, venham a auferir recursos e viver de forma os os os os os sentatória livremente aí, sem qualquer outra sanção de contrapartida. Sintetizando, em termos de tipologias de lavagem de dinheiro, ou seja, a forma com que eles manejam os recursos do crime para tentar não chamar atenção, como foi muito bem já colocado aqui pelo deputado coronel Meira, temos aí desde atividades envolvendo criptoativos, pizzaria, restaurante, transporte coletivo, postos de combustíveis, ativos virtuais, aquelas doações e rifas aí pela internet, atividade agropecuária, fazenda, lavarápido, cartões prépagos, transporte fronteiriço de valores, enfim, meios e a criatividade humana transcende aí aquilo que nós possamos imaginar. E, tomando por base essas principais tipologias, gostaria de de de pontuar aqui caso prático também desenvolvido pela polícia civil de São Paulo, em particular pelo departamento de polícia judiciária da RG São José dos Campos, em que se apurou justamente 1 situação de grande vulto de narcotráfico envolvendo João Cabeludo cujo dos filhos foi morto em 2017, confronto com a Polícia Federal no estado de Alagoas, e o qual estava relacionado com participação do furto ao Banco Central em Fortaleza em 2005, onde houve aproximadamente ali a subtração de 164000000. Esse grupo e essa organização criminosa capitaneada por esse tal de João Cabeludo, acabou por sofrer bloqueios da ordem de 60000000. Diversificaram o dinheiro do crime do narcotráfico das diversas formas possíveis, por meio de hotel, motel, lava rápido, pizzaria, restaurante, restaurantes e não menos importante também por meio de fintechs, possuindo a titularidade de 1 delas chamada ESPI à época, que que veio sendo amplamente divulgada aí pela mídia como não apenas sendo composta socialmente por pessoas diretamente ligadas ao narcotráfico, como também auxiliando por meio das exposições no sistema financeiro, a lavar o dinheiro e a circular os recursos da criminalidade. A lavar o dinheiro e a circular os recursos da criminalidade. Avançando aqui pouco mais, para além daquela situação do bloqueio de bens 60000000 que obtivemos êxito, tivemos diversas situações e transações esdrúxulas como por exemplo da ordem de 6000000 de reais, por pessoas que se constituíam numa numa formação societária de MEI, microempreendedor individual, sabemos que faturamento anual é muito abaixo disso, vale dizer, contas bancárias, instituições financeiras e regimes contábeis de composições societárias, inadequadamente utilizados para movimentação do recurso do crime, e de forma descarada, circulando valores muito além daquilo que é permitido pela norma legal. Ainda se valeram de hotéis, como foi aqui citado, também de lotéricas, os famosos bilhetes premiados né, em que esses criminosos acabam por comprar digamos assim daquelas pessoas que vêm procurar a lotérica, escuta eu tenho bilhete aqui para resgatar como é que eu faço? Eu te pago pouquinho mais, a pessoa fica desconfiada mas acaba por vender, 1 vez que acaba facilitando ali a aquisição do recurso equivalente até pouco a mais, e a partir de então esses criminosos passam a resgatar esses recursos dos prêmios então para além desse caso aqui que acabamos de de ilustrar, complementando o que o doutor André já colocou aqui de 1 outra região também do nosso estado, que trouxe a presença de fintechs, a mostrando a atuação transnacional do crime organizado, gostaria ainda de lembrar que o Brasil sofreu avaliação do grupo de ação financeira internacional no ano passado, e em particular no tocante as recomendações de número 20 e a número 28 que tratam ali da supervisão, e também da supervisão do segmento chamado de atividades não financeiras, profissionais não financeiras designadas, em que envolve contabilidade, advocacia, acabou por não receber notas digamos assim, tão convenientes ou tão desejadas como como aí como como esperaríamos ou como gostaríamos né? Isso porque, há espaço para aprimoramentos, por meio de norma legal, por meio de políticas públicas, por meio de ações de todos nós aqui envolvidos. Nesse sentido já avançando para a algumas proposituras e tomando por escopo esta questão da avaliação no segmento no organismo internacional por porte do nosso por parte do nosso país, avaliação essa que é de suma importância para o riscopaís, para a economia interna por quanto aqueles países que não se encontram em conformidade técnica, vale dizer que não possuem normas legais que internalizam as recomendações, os standards e as convenções internacionais aqui citadas, e também que não possuam efetividade, quer dizer não basta ter redigido na norma legal mas também ter efetividade, esse país acaba por ser negativado e a sofrer embargos indiretos, como aqueles países que já sofrem, que se encontram listados a título ilustrativo, a Rússia nesse episódio aí da da guerra com a Ucrânia, entre outros aí, Iraque, outros países aí que se encontram listados que ficam digamos assim isolados do resto do mundo em termos de câmbio, transação comercial internacional inviabilizando que a economia interna daquele país prospere. Então para que o nosso país não sofra o mesmo episódio, lembrando que se nos encontramos num sistema de followup de acompanhamento, no sentido de que temos que dar endereçamento a essas eventuais intercorrências, de suma importância aproveitar qualquer inovação legislativa para internalizar essas pendências e essas intercorrências. Legislativa para internalizar essas pendências e essas intercorrências. Nesse sentido sugeriríamos aqui, a implementação na norma de 1 amplitude maior de regulação e de supervisão de todas as fintechs, Hoje como nós sabemos, alguns arranjos de pagamentos, essas empresas vinculadas a maquininhas da vida como dizem aí né, correspondentes bancários, correspondente bancário foi 1 coisa que ganhou 1 amplitude elevada aí num tempo recente aí nos grandes eventos, para que o Brasil pudesse suportar os grandes eventos, e acabou vindo para ficar e hoje se expandiu de forma exponencial, com controle pouco comprometido digamos assim né, então de fundamental importância a regulação e supervisão de todos que operam no sistema financeiro, inaceitável que qualquer entidade societária venha atuar sem ter a devida regulamentação e a devida supervisão correspondente. Sugerimos ainda transparência e cadastro de beneficiários proprietários, assim como de procurações e todos os outros instrumentos. No universo do crime organizado da lavagem dinheiro, não raras às vezes as pessoas colocam a propriedade e nome da sogra, do sogro, do filho, da namorada, da namorada, amante, seja lá o que for, e já solicitam que esse assinem procuração para si, para que ele possa ter o domínio do fato, o domínio dos bens, né, e aquela pessoa é chamada de laranja, não por acaso no contexto internacional recebe apelido de stools né em inglês que significa pateta ou fantoche né, porque acaba por ser realmente fantoche nas mãos do criminoso, do verdadeiro peixe grande que está por trás. E nesse sentido o grupo de ação financeira internacional recomenda elevado nível de transparência de propriedade como dever de cidadania, e que tenhamos cadastros efetivos como nós temos a experiência bemsucedida do CCS, cadastro de Correntistas, cadastros unificados e bases unificadas de propriedades e proprietários e de beneficiários proprietários, assim como de procurações, para que possamos perseguir o proveito da criminalidade, não só em nome daqueles que são os verdadeiros criminosos, mas também das pessoas que labutam como laranjas na emprestam CPFs para abertura de contas bancárias, isso muito comum hoje nas fraudes por meio de internet, leilões virtuais, essas coisas todas, vez mais crescente, difícil que algum de nós aqui não tenhamos parente, amigo, que não caiu num desses golpes, quer seja de venda pela internet de alguma coisa, quer seja de investimento, né? Inclusive, com brasileiros constituindo sociedades fora do país. Eu sempre gosto de citar 1 experiência de colegas aí da administração pública, que me procuraram, falando o seguinte, acho que eu caí num golpe porque não estão devolvendo o meu dinheiro, fiz 1 aplicação mas eu acho que o problema está no correspondente bancário aqui do Brasil e na casa de câmbio. Em meia hora de pesquisa por fonte aberta mostrei pra ele, o problema não está só na casa de câmbio e no correspondente bancário, mas também está lá fora. Brasileiros constituíram lá fora empresas, hospedaram site num país, e constituir a pessoa jurídica de fachada em outro país, normalmente recorrendo sair a paraísos fiscais, que são regiões, jurisdições que costumam favorecer pouco mais o anonimato, dificultar a transparência e tudo mais. O brasileiro é, como eu costumo brincar e dizer né, todos falam que chineses está em todo lugar do mundo, o brasileiro está partindo pela mesma linha também, inclusive para a prática de crimes. Para ir finalizando, recentemente tivemos 1 alteração na recomendação número 4, que trata do bloqueio de bens, e o GAFI estabeleceu por acordo entre os países que cada internalizaria normas legais, que viabilizassem as autoridades da percepção penal, delegados de polícia, promotores, autoridades da unidade financeira, a suspender instantaneamente, sem demora, sem o conhecimento prévio do investigado, porque é óbvio que se dermos conhecimento ele vai dilapidar as contas e tudo mais, qualquer transação financeira suspeita, mediante o posterior ajuizamento perante o Poder Judiciário, isso já é feito no Brasil pela lei de congelamento de bens do financiamento do terrorismo, então por que não aproveitarmos a oportunidade e internalizarmos mais standard internacional em consonância com as tratativas assumidas pelo Brasil, eu sempre falo que somos bons bons de ir fora do país e assumimos compromissos, só que precisamos fazer a nossa lição de casa. E por que não também viabilizarmos isso para garantir a segurança dos nossos cidadãos? No sentido de que, isso inviabilizaria aquelas rápidas transferências entre contas bancárias e o saque em espécie na boca do caixa. Todos aqui têm conhecimento que raramente as vítimas têm conseguido recuperar os prejuízos das fraudes por meios virtuais e outras maneiras mais aí. E por fim como já foi falado aqui também a questão da quebra sigilo bancário fiscal e bursátil, mediante posterior a ajuizamento, isso já é feito em Portugal, pelas autoridades de percepção penal, por que não também aqui pelo Brasil para em prol da celeridade, e pra encerrar, a composição pela legislação de forças tarefas ou estimulações coordenadas e prerrogativas das autoridades como inamobilidade, autonomia funcional. É de suma importância que aqueles que estiverem à frente do enfrentamento da criminalidade organizada, detenham pelo menos parcela dessas prerrogativas, se torna inviável combater crime organizado sem ter a certeza do local onde vou trabalhar. Se hoje inicio trabalhando aqui nesse local por exemplo e amanhã estou em outro sítio, por óbvio, não darei seguimento a investigação eu qualquer outra autoridade, o que dificulta bastante o avanço de qualquer trabalho da percepção penal. Muito obrigado senhores, fico aqui à disposição de todos.

Excelente narrativa aí mostrou realmente os fatos como acontecem, isso é muito importante pra que todos estejam assistindo aqui no Brasil, né vejam como está infiltrado né? Como está a malha exatamente do crime organizado no Brasil a nível da economia de fazer com que o dinheiro financie né todos os crimes e todos os delitos. Queria convidar pra primeira participação virtualmente, por 8 minutos, o Tiago Cirino de Moura chinelato, delegado de polícia da divisão de crimes cibernéticos do departamento estadual de investigação criminais. Seja bemvindo à audiência pública. Boa tarde a

Vocês me ouvem? Todos me ouvem bem? Ouvindo bem? Gostaria de inicialmente cumprimentar o coronel Meira, em nome de que eu cumprimento todos os presentes, os nossos colegas delegados e todos aqueles que nos ouvem. Agradecer a oportunidade de representar aqui a divisão de crime cibernéticos do DAIC, e poder falar pouquinho sobre as nossas percepções sobre combate aí o necessário combate ao crime organizado. É sempre muito difícil falar depois dos colegas aí que já foram brilhantes, mas vamos tentar aqui trazer também algumas ideias, fico feliz de ouvir os colegas porque nós tivemos, tive a oportunidade de perceber que nós estamos na mesma página, partilhamos ou compartilhamos das mesmas ideias ou das mesmas percepções sobre o que deve ser feito, não é? Aqui, particularmente a divisão nos últimos 4 anos vem buscando efetivamente esse combate ao crime organizado, a lavagem de dinheiro, sobretudo porque a criminalidade organizada ela mudou, ela migrou, ela passou ao ambiente virtual então a divisão de crimes cibernéticos ganha, nessa seara protagonismo ou ganha 1 participação efetiva no combate ao crime cibernético. Se coronel Almeida me permite só trazer 2 dados relevantes, foram feitas em 4 ano 547 operações policiais, com 2553 mandados de buscas cumpridos, pra que nós tivéssemos a oportunidade de combater o crime organizado, ressarcir às vítimas, trazer a responsabilização penal e a responsabilização criminal, 1 maneira geral a todos aqueles que estão envolvidos nessas práticas de crime. E aí, falando pouquinho da nossa percepção sobre ideias e como que o combate ao crime organizado e a lavagem de dinheiro pode acontecer de maneira mais efetiva, eu gostaria de falar pouquinho dos laranjas, não daquele laranja que não tem sendo, mas do laranja consciente que é cada vez mais presente nas nossas investigações, é cada vez mais presente no cotidiano do nosso trabalho. Então nós assistimos por vezes, permita expor pouquinho da experiência profissional, casos em que em aplicativos de mensagem, grupos, com milhares de pessoas agenciando pessoas, pra que elas abram contas, pra que elas obtenham cartões de crédito, pra ver satisfeito o processo posterior de lavagem de dinheiro. Então às vezes por ganhos pequenos, a participação dos laranjas, a participação efetiva deles dentro do sistema financeiro, se apresenta como grande problema nas nossas investigações, grande problema no nosso dia a dia porque, através dos laranjas o crime organizado consegue por vezes fazer a passagem de milhões e milhões e milhões de reais, senão moedas estrangeiras, ou mesmo mais atualmente, com a utilização de criptoativos, então a facilidade com que se abre contas hoje em dia, em instituições financeiras, sobretudo as fintechs, sobretudo aqueles bancos ditos digitais, que na verdade nem banco são, tem 1 atuação muito parecida com o banco, mas são muitas vezes instituições de pagamento classificadas de 1 maneira diferente dentro do nosso sistema financeiro. Então, 1 primeira coisa relevante ou importante, é o processo de responsabilização desses laranjas, é algo que deve ser efetivado e difundido pra combater 1 parte importante desse sistema de lavagem. Para além disso, e aí me permita usar a frase de colega da polícia federal o Eric, nós temos que dar início ao combate organizado do crime. A gente fala muito em crime organizado, mas nós precisamos nos organizar para combater o crime organizado, porque sem a nossa organização, sem a criação de estruturas robustas, sem processos de inamobilidade como o Robson falou, sem processos de garantias institucionais daqueles que estão investigando, fica muito difícil o processo de combate da lavagem de dinheiro, fica a tarefa se torna árdua demais, o fardo se torna pesado demais. Então, a esse tipo de organização é muito importante. Isso já existe através muitas vezes do Ministério da Justiça, 1 organização entre as delegacias que combatem crimes eletrônicas, delegacias de crime cibernético, mas ela precisa ser ampliada, precisa ser efetivada, pra que, através dessas delegacias, através das trocas de informações, através desse tipo de trabalho, isso se torne mais efetivo. Outro ponto que eu destaco a relevância, é treinamento e capacitação. Hoje há processo muito difícil de entender por exemplo, para muitos profissionais, o que é o blockchain, como que se dá 1 operação de criptomoedas, como isso acontece no dia a dia, quais são os processos possíveis de lavagem de dinheiro. Para aí sim, formar doutrina, formar conhecimento, formar técnicas de investigação, pra combater essa prática. Então cada vez mais, que sejam fornecidos cursos, treinamentos e capacitação pra trazer conhecimento técnico aos policiais, de 1 maneira geral, com certeza vai efetivar esse processo de combate à lavagem de dinheiro. Eu destaco ainda, outro ponto de igual relevância que é a relação entre o público e o privado. Nós temos observados durante o período em que estamos atuando aqui na divisão de crimes cibernéticos, que, onde há 1 parceria mais efetiva entre o público privado, onde há 1 troca de informação entre o público privado, onde há processo de entendimento, onde o público e o privado têm o mesmo objetivo, que é o combate à lavagem de dinheiro, as investigações são mais efetivas, os processos de investigação são mais efetivos. Então a colaboração das instituições, e aí poderia destacar por exemplo, a participação ou a colaboração da FEBRABAN com as atividades que são que são desenvolvidas nos processos investigativos. Esse processo permite avanço maior nas investigações. Para além disso, nós já tivemos a oportunidade de conversar bastante com a Anatel. Então nós tínhamos problema latente, que era a utilização aí dos aparelhos telefônicos pra prática de crimes e por que não instrumentos em algum momento desses processos de lavagem de dinheiro, que permitem as transações financeiras, permitem que sejam realizadas 1, toda a sorte de procedimentos. A Anatel tem recebido nossas recomendações de que, os processos de abertura de conta, telefônicas, o os processos de, de cadastro de clientes e cadastro de chips eles têm que ser controlados, eles têm que observar regras mais rígidas pra evitar problemas de todo o tipo que, permitam ao usuário, permitam ao fraudador, permitam ao criminoso que ele utilize desses recursos digitais pra lavar dinheiro. E pra além disso, a recomendação que eu acho talvez mais importante, é que deve existir ou passar a existir aumento da regulação na abertura dessas fintechs, aumento na regulação da abertura dessas instituições de pagamento, aumento da regulação nas aberturas das empresas de maquininhas, pra evitar que essas empresas sejam criadas para lavar dinheiro, ou depois de criadas elas sejam utilizadas pra lavar dinheiro, permitindo assim a disseminação e dificultando o processo de acesso às informações pelas autoridades policiais, ou pelas os outros personagens envolvidos na na percepção penal. Esse processo de obter as informações deve ser facilitado, e o aumento da regulação com certeza vai trazer benefícios muito grandes aí ao dia a dia da investigação do combate à lavagem de dinheiro. Muito obrigado aí pela oportunidade.

Nós é que agradecemos, delegado Tiago Cirino e realmente bastante esclarecedor também acrescentando exatamente as informações. Queríamos agora convidar para participar também virtualmente, Robson, Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da receita federal do Brasil virtualmente por 8 minutos representando. Ah certo André. Então, Nemerbusco da Mois, auditor fiscal e delegado da delegacia de instituições financeira representando exatamente o Robson. Secretário especial da Receita Federal do Brasil seja bemvindo por 8 minutos pra exatamente participar e trazer esclarecimentos e sugestões para esse tema tão palpitante que estamos debatendo nessa tarde. Boa tarde.

Vocês me ouvem bem? Estamos ouvindo bem. Obrigado. Né? Gostaria somente de saudar né? O senhor deputado presidente da da mesa agradecer muito a a chamada da revista federal a contribuir, estamos bastante a contribuir também nesse tema, né? Nós já já entrando aqui na na exposição, vamos trazer vou trazer aqui alguns aspectos também algumas percepções da receita federal nós temos nesse nesse tema e também algumas propostas pra pra contribuir pra melhoria também da nossa do nosso trabalho. Inicialmente né de destacar que a receita federal ela é órgão que detém muita informação né? Então 1 das várias informações que nós detemos também tem ligação para complementar 105, são informações financeiras, mas nós detemos muitas informações, declarações dos contribuintes, né? E e também apoiamos bastante a investigação, fazendo operações aí no Ministério Público e Polícia, né? Apoiamos também essas esses trabalhos e também interagindo bastante com os órgãos de supervisão, né? Banco Central, comissão de valores mobiliários e nesse contexto em especial, eu queria destacar a questão do que por vezes nos nos dificulta pouco na troca de informações que é de lado o sigilo fiscal e de outro sigilo bancário, né? Nós temos promovido e aprimorado os convênios do Banco Central, do CVM, mas nós temos algumas limitações e também né em apoio as operações em apoio a polícia e do Ministério Público também temos dever do sigilo fiscal né? Então acredito que 1 revisão, alguma revisão, alguma ampliação pensando no combate ao crime organizado, seria salutar 1 revisão aí na na principalmente pensando no intercâmbio de informações tá? De outro lado também algumas competências pra pra avanço da receita federal, no sentido de do do do que vemos aí, nós temos avançado e reestruturado a receita federal de acordo com práticas internacionais né? E nós temos aí alguns restaurantes tributários que tem competências mais aprimoradas do que o Brasil, principalmente pra enfrentar os ilícitos tributários, ilícitos né? Além do próprio e temos temas participados de intercâmbios de informação, né? Nós temos intercâmbios de formação financeira que nós tocamos informação com demais ambições tributárias ao longo do mundo e então são são caminhos ali são atuações que essa federal ela ela desenvolve tá? E na sequência eu queria expor pouco aqui falar de alguns instrumentos que a gente ter percebido a utilização né, diante desse trabalho que a gente tem, eu coloquei aqui antes né, alguns instrumentos que o mercado financeiro deles já foi citado pelos pelos palestrantes anteriores né que, né, as instituições de pagamento, nós temos notado muitas questões de pagamento sendo utilizados aí pelo crime organizado como o banco dele digamos assim né? 000 as instituições financeiras maiores as maiores bancos eles tem aí estruturas de prevenção a lavagem mais robustas. Então essa esse mercado, esse novo mercado da das dos bancos digitais ele veio basicamente pra proporcionar aí facilidade né pro pra pros agentes em geral pra economia em geral mas isso também acaba flexibilizando a abertura de contas acaba flexibilizando 1 série de de de questões que os os bancos maiores tem né? Então, contas de pagamento serão utilizadas muito pelo crime organizado, relacionamento dessas ações de pagamento com algumas instituições financeiras menores, é mercado muito intermediado, né? O fluxo financeiro ele corre entre as instituições financeiras, né? E nós vemos também pagamento se relacionando aí com instituições financeiras de menor porte, né? E não tem tanto 1 estrutura de prevenção a mais dia tão robusta, né? E também queria destacar que nós nós temos o nosso a nossa coleta de informações financeiras através de complementar, o artigo quinto, né? Que nos permite buscar informações aí, receber informações financeiras, mas são informações cadastrais e movimentações globais né. Então nós passaremos ano que vem também a colher essas informações das instituições de pagamento. O outro agente também para além do que foi comentado que nós temos detectado são os fundos de investimento, e aí já coloco também 1 1 sugestão de sobre a versão de valores mobiliários né? Existe 1 estrutura que também vem sendo utilizado, a gente tem percebido, que são os fundos fundos de investimento exclusivos, aqueles que têm ou alguns distritos que têm poucos cotistas, tá? Esse mercado ele ele num num primeiro momento foi utilizado muito por grandes fortunas pra estruturar investimentos mais complexos, né? E o mercado e essas estruturas permitem que o próprio administrador da questão financeira administradora dos fundos de investimento elas tenham relação com o próprio gestor dos investimentos com escotistas. O fundo de investimento ele foi concebido pra ter 1 independência né? 1 a concepção de independência dessas partes. 1 ação financeira cria fundo de investimento, contrata gestor de investimentos e busca investidores. No nos fundos que nós conhecemos nos fundos de varejo, essas estruturas são independentes, mas no no fundo exclusivo, essas estruturas costumam se confundir. No caso das grandes fortunas, né? O próprio detentora grande fortuna ele também administra ali dos investimentos, mas no caso no caso do crime organizado ele tem usado essa facilitação dos fundos exclusivos também pra cortar recursos pro sistema financeiro. Então, através muitas vezes cascatas de fundo de investimento, né? E isso também permite 1 ocultação, 1 dificuldade de se identificar a origem dos recursos. Você tem fundos em cascata e esses fundos mais adiante investem empresas, eles investem através de ações, tem os fundos de investimento em participação, eles investem muito, temos visto também investimento por dívida e aí outro instrumento também que vem sido usado, são as debêntures, né? A gente tem 1 1 1 transparência maior no quadro societado de 1 empresa, mas quando você vê o quadro de detentor da dívida da empresa, isso passa pelo mercado financeiro e tem passa por sigilo fiscal, esse arcabouço aí da lei complementar. Então é muito mais fácil identificar sócio de 1 empresa do que credor de 1 empresa, né? Então as empresas têm emitido debêntures, os fundos de investimento têm comprado esses debêntures, né? E então o o sócio muitas vezes é laranja, né? O sócio das empresas é laranja, mas o é fundo de investimento que tá ligado aí ao crime organizado. Então essa a gente tem visto então, resumindo aqui 1 1 interrelacionamento desse dessas estruturas, né? Estância de pagamento, fundos de investimento e emissão de de dívidas, também por essas empresas que são aí colocadas em Londres laranjas, né? Vai também colocar também a questão da criptomoedas, que é assunto amplo e é de conhecimento que principalmente na nas remessas internacionais, tá? Mas a gente também está avançando na risca federal, na na no intercâmbio de informações sobre criptomoedas que é capaneado pela OCDE, temos avançado nisso também e vai também destacar a questão do do mercado de câmbio, da flexibilização do mercado de câmbio. Nós ainda nos deparamos muito com com operações de câmbio fictícias, né? Os bancos não tem as informações devidas, o mercado de câmbio foi muito flexibilizado pra agilizar, pra dar agilidade às renessas internacionais, mas o o fato da das operações aduaneiras não seria de conhecimento permite que sejam criados documentos falsos e os e as empresas consigam aí, os os criminosos consigam fazer remessas ainda inventando declaração de importação, esse tipo de artifício, tá? Por fim eu queria destacar aqui reforçar a questão da lei complementar 105, tá? É de grande utilidade pra receita federal e também apoia toda essa investigação. O artigo quinto é grande instrumento que nós temos pra perceber informações no mercado financeiro, mas falta pouco de efetividade no sistema mais coercitivo com que a gente trabalhe junto às instituições financeiras e consiga fazer com que elas realmente apresentem as informações da maneira devida, sistema de como nós temos tratado muitos abordagem de conformidade junto aos contribuintes e temos feitos também junto às instituições financeiras pras que pra que elas apresentem as informações do artigo quinto da lei complementar, mas o sistema de punição ele é pouco carente de efetividade, né? E como eu disse anteriormente também a a nossa nosso intercâmbio de informações também com os órgãos reguladores, ações conjuntas com os novos reguladores conseguiriam dar mais efetividade a essa coleta de informações da Receita Federal. Então com isso finalizo aqui minha fala, agradeço novamente a a participação e espero ter contribuído aí pra esse debate. Muito obrigado.

Nós é que agradecemos, Temer Bosco pela sua participação, e eu quero dizer aqui que a todos os senhores que estão participando, que a frente parlamentar mista de combate à corrupção utilizará todas as indicações dos palestrantes para apresentar propostas legislativa em prol do combate efetivo à corrupção. A coordenadora nos comunicou que em nome da frente protocolará os projetos ainda esta semana. Quero dizer aos senhores, que, essa semana a semana passada, e aí quero registrar aqui a presença do nobre e ilustre deputado federal pelo Rio Grande do Norte general Girão, que nos honra muito com a presença, e também é dos grandes combatentes do crime organizado no Brasil. Quero dizer que coloquei em pauta, está certo? Todos que estão nos vindo aqui, para o futuro presidente desta casa, Hugo Mota, que na minha visão, esta casa só existe exatamente por 2 por 2 grandes grupos de trabalho. Primeiro são as comissões, primeiro são as comissões da qual fazemos partes, e segundo, e com o mesmo valor, e com a mesma importância, são as frentes parlamentares. O que acontece? Esta casa abandona totalmente as frentes parlamentares. Não existe nenhuma estrutura da Câmara Federal pras frentes parlamentares. Eu participo de 4 frentes parlamentares, sou o presidente da frente parlamentar de combate à corrupção, esta semana fui eleito como coordenador da comissão de segurança pública do campo da FPA, que é a maior frente, que é a maior frente, está certo? De de, de da do do Brasil, organizada, inclusive que tem sede própria aqui em Brasília, faz belíssimo trabalho e nós participamos que foi reeleito agora o nosso, Pedro Nopion como presidente. Participo também da qual vou assumir agora a presidência em virtude da saída do do deputado Ricardo Silva se elegeu o prefeito lá em Ribeirão, eu estou assumindo a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça do Brasil. E sou vicepresidente da frente parlamentar das guardas municipais. Por que eu estou dizendo isso? Porque eu estou efetivamente, eu só não, vários parlamentares que querem trabalhar pelo povo brasileiro, se debruçando porém que não existe estrutura. Compromisso do próximo presidente, Girão, vamos ter espaço, as frentes parlamentares nessa casa vai ter espaço, onde vai ter 1 secretária, onde vai ter 1 equipe técnica pra trabalhar, está certo? Aí sim, a gente pode falar, está certo? Com seriedade no combate à corrupção, e também ajudar os outros segmentos todas todas as outras frentes parlamentares que existe, porque a gente vai criar banco de dados, a gente vai pegar toda essa contribuição que os senhores nessas nessa tarde estão trazendo pra nós, pra gente poder fazer diagnóstico, termos pessoas técnicas aqui pra poder manter contato com os senhores, e eu tenho certeza que a sociedade civil do Brasil tem total interesse, o homem trabalhador desde o pequeno trabalhador até o grande empresário, tem total interesse nos ajudar, porque eles estão investindo o pequeno com seu trabalho, está certo, e o maior investindo recursos de dinheiro, os homens de bem que pagam esses impostos, e que precisa fazer com que esse dinheiro, suado do povo brasileiro, está certo? Seja respeitado, e a gente consiga realmente debelar esse câncer, que é a o crime organizado, que é a lavagem de dinheiro no Brasil. Com a palavra antes do do próximo orador, nosso amigo e irmão general Girão.

Deputado coronel Meira presidindo essa sessão, senhores delegados aqui presentes participando do do evento, a todos presentes ou via virtual, a todos que nos assistem nesse momento aqui ou gravado pela TV Câmera eu quero dizer pra vocês eu fui secretário de segurança durante 7 anos, em 2 estados da federação na fronteira norte do Brasil e outro no nordeste. E ainda fui também secretário de defesa social de município do Rio Grande do Norte o segundo maior município chamado Moçoral. O enfrentamento ao crime organizado o enfrentamento a essas facções criminosas que nós temos chamado aqui de grupos terroristas, é isso daí não é de hoje, né? Se a gente parar no tempo aí no começo do século passado o sertão teve Lampião, que aterrorizava todo mundo e acabou sendo depois eliminado, né? Neutralizado vamos dizer assim, mas o novo cangaço surgiu, e o novo cangaço passou a fazer assaltos explosões a carroforte e enfim, aterrorizando as pequenas cidades do interior. São vários os exemplos aí desses desse novo cangaço que a gente não consegue combater. E aí nós tivemos alguns atos que hoje a gente para pra poder pensar porque a história é a história não falha, a história não nega, não é? Nós tivemos ministro do STF que proibiu a polícia do Rio de Janeiro de subir nos morros, nas chamados antigamente de favela, mas não pode mais chamar de favela, agora é a comunidade. Proibiu de subir nas favelas, coral moral da história, os caras se organizaram lá em cima. Rapaz, isso é inevitável, né? Construíram construíram túneis ali pra fugir da polícia, e passaram a comandar o crime. Até o ponto que a gente está vendo aí esses dias, a notícia de que, 1 das facções criminosas terroristas né, tem banco agora, pra poder manobrar o dinheiro, eu não digo nem lavar porque eu gostava de falar falar Lava Jato mas a Lava Jato é grande exemplo, 1 operação que desbaratou 1 quadrilha enorme de gente da política, gente de empresários, tudo que é tudo que é área. E hoje está todo mundo sendo inocentado, alguns até por conta da da da prescrição do crime por conta da idade os crimes estão prescrevendo. Só o Brasil mesmo que tem essa imoralidade de saber que o cara é bandido, vocês lembram da história do Ronald, o famoso assalto ao trem pagador lá o cara lá do do do da Inglaterra, o cara cara foi descoberto aqui no Brasil depois de mais de 30 anos, e foi levado pra Inglaterra e ficou preso lá, tem prescrição porcaria nenhuma, o cara tinha mais de 70 ano na época, eu já era secretário de segurança quando aconteceu isso. Então meus amigos, se nós não mudarmos isso daí, e aí eu digo, aqui precisase começar a mudar, aqui, nessa casa, para que as leis possam ser rígidas e que possam, que possamos exigir a correta interpretação da lei. Por quê? Porque a gente estava ontem numa audiência pública aqui com a presença do ministro da justiça, e dos assessores dele, delegado de polícia federal, teve a audácia de depois na entrevista dizer que o artigo 53 da constituição não diz que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões palavras e votos. Então eles estão querendo usando, afrontar a constituição federal. O próprio Supremo Tribunal Federal está interpretando de maneira errada, o que o constituinte colocou e o constituinte colocou quaisquer por causa de Márcio tomar de de de de, do, Márcio Moreira Alves. A fala do Márcio Moreira Alves no plenário intentou a colocar isso daí e não não satisfeito, eles colocaram não somente no plenário, eles colocaram quaisquer opiniões palavras e votos. A palavra quaisquer colocada ali ela quer dizer que é em qualquer lugar, quaisquer quaisquer palavras em quaisquer situação, em quaisquer lugares que venha a acontecer. Então é é importante demais que a gente esteja lidando disso daqui, cumprimento a polícia de São Paulo que eu tenho orgulho muito grande aí pelo pelo trabalho que vocês fazem, e espero que a gente consiga dar andamento, porque ontem eu cobrei do ministro, ministro não adianta, não basta AAA0 Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está cheio de gente que não entende de segurança pública, porque porra, nem todo promotor entende segurança pública, nem todo promotor trabalhou em investigação, trabalhou né, atrás do bandido com a com a pistola na mão ou na cintura, nem todo mundo fez isso daí. Então eu cobrei dele o seguinte, ministro, não é suficiente o senhor a sua equipe dizer que foram identificadas 82 facções criminosas no Brasil. Eu perguntei pra ele e daí, o que que estamos fazendo pra poder pegar essas facções criminosas e taxálas, né, de organizações terroristas, construirmos algum espaço pra esse pessoal ficar, trancafiado, e não deixar que nenhum juiz possa usar a caneta pra liberar vagabundo desse porque esses vagabundos eles estão dominando o país, e a gente não pode aceitar isso. Nós que fazemos a segurança pública porque eu me considero ainda operador da segurança pública eu não deixei de fazer isso de maneira nenhuma, nós que fazemos a segurança pública agora a gente legisla né? Você foi operador da segurança pública no combate na na prevenção e na repressão. Agora a gente está legislando a favor da segurança pública. Então nós que somos operadores nós não podemos permitir isso aí de maneira nenhuma e temos que dar tratamento digno para a vítima e tratamento digno também para o bandido o bandido que é que tem que ser tratado como? Como bandido. Então tem que acabar com a saidinha tem que acabar com esse negócio de visita íntima tem que acabar com todas essas regalias que eles não merecem. Tá bom? Então eu queria parabenizar vocês aí pelo pelo evento, e que vamos fazer outro sim cobrando, talvez essa reunião, pra discutirmos a a as facções criminosas, a gente tem que fazer até de forma sigilosa, porque cada de nós aqui que chamamos bandido de bandido estamos sujeitos aos bandidos assistirem isso daqui e quererem perseguir a gente. Então essa é a verdade que o Brasil vive, está bom? Então parabéns a vocês, e que Deus nos proteja, estou indo pro gabinete lá que tem gente me esperando. Obrigado.

Parabéns general Girão, como sempre né muito lúcido, colocando com muita coragem né a situação que vive a segurança pública do nosso país. Queríamos agora ouvir por meio virtual, né, Fábio Ramasini Bexara, promotor de justiça e repressão à sonegação fiscal, representando Paulo Sérgio de Oliveira Costa, procurador geral de justiça do ministério público do estado de São Paulo. Com a palavra, doutor Fábio.

Sua excelência deputado federal coronel Meira, pessoa de vossa excelência cumprimento todos os novos parlamentares presentes nessa sessão, queria registrar a minha honra e pela oportunidade de desse espaço de dialogar e de contribuir de alguma maneira com o aperfeiçoamento dessa agenda liderada pelos senhores na câmara dos deputados, então fica aqui meu meu registro de admiração, respeito e meu agradecimento pela pela oportunidade e pelo e pelo espaço. Vou tentar aqui ser o o mais mais objetivo possível, eu não quero ser repetitivo em relação aquilo que já foi colocado mas fazendo coro pouco em cima do que os meus antecessores já disseram, eu gostaria de acrescentar ainda que dentro desse cenário, identificado a partir das investigações sobre a atuação e a infiltração das organizações criminosas, não só no sistema financeiro mas o sistema econômico como todo, não é? Em particular ao que disse o colega auditor da receita federal, nos fundos de investimento, eu acrescentaria além dos fundos de investimento em participação, os fundos de direitos creditórios, os fundos imobiliários que são estruturas que de certa maneira vão possibilitando assegurar o anonimato em relação ao beneficiário final na pessoa dos seus cotistas, que de alguma maneira aportam os seus recursos dentro destes destes fundos. Mas tentando avançar aqui pouco mais e tentando trabalhar em cima de propostas e sugestões né, bastante bastante concretas, eu diria que entendendo que o incremento da transparência, a rastreabilidade pode ser aperfeiçoado de modo a a qualificar a capacidade de detecção vigilância, e aí eu não me refiro única e exclusivamente as ações nos órgãos de investigação, porque o que as investigações nossas revelam do Ministério Público, das polícias civil, federal, é que nós sempre chegamos depois, nós sempre chegamos tarde quando chegamos. Isso não tem a menor dúvida é grande incentivo pro criminoso. O criminoso sabe que demora a ser detectado, e quando é detectado e nós fazemos as inúmeras operações e as polícias, os ministérios públicos se aperfeiçoaram sobremaneira na sua capacidade de investigação, a gente sabe que chega depois. O nosso esforço de recuperação é muito baixo e isso impacta muito pouco na vida dos criminosos que sabem que o sistema corre a favor deles. Pensando dessa maneira no incremento da da da da transparência e da própria rastreabilidade, 1 primeira 1 primeira sugestão que me parece muito interessante é adotar como documento fiscal obrigatório em todo o país, o modelo da nota fiscal eletrônica da Receita Federal do Brasil. Esse modelo de documento fiscal ele permite a rastreabilidade de todas as transações em todo o fluxo da cadeia. Exemplo recente, 1 mudança feita pela Receita Federal do Brasil em relação à inserção do ouro no mercado, reduziu em 80 por 100 o mercado ilegal de ouro no país. Então os o modelo da do documento fiscal da Receita Federal do Brasil, eletrônico, ele é documento testado altamente confiável e que traria aporte extremamente relevante de rastreabilidade e transparência em todo o fluxo transacional dentro do país, inclusive em relação àqueles que Residem, os não residentes, aqueles que se encontram fora do país. Outro aspecto que eu queria reforçar já dito aqui pelo doutor Robson, é o congelamento administrativo de bens. O congelamento administrativo de bens, EEA sujeito a 1 confirmação judicial posterior. Na verificação da primeira situação, no primeiro indício não é, de que existe ilícito, 1 irregularidade, o sujeito tem que ser chamado a demonstrar qual é a origem daquilo. Esse é o outro ponto nobre deputado, as pessoas precisam entender que o estado não tem que provar a origem ilícita, são os somos nós que temos que provar que a origem do que a gente tem tem lastro, e todas essas operações, uso de empresa de fachada, uso de pessoas laranjas como já dito pelos colegas delegados, peças de ferro e etcétera, isso gera 1 inversão extremamente perversa pro estado, de nós termos que provar a origem lista de alguma coisa. Agora quando eu eu passo a tratar desse assunto dentro de 1 outra perspectiva, não é, e posso admitir que o órgão regulador e controlador possa congelar administrativos administrativamente os bens, ele não está perdendo nada, eu só vou passar a exigir dele olha me prova aqui a origem disso e o lastro disso que você está me dizendo. É a mesma coisa, todos nós aqui servidores públicos, fazemos as nossas declarações e todo o 30 e de até o 30 e de julho temos que temos que entregar as nossas declarações de imposto de renda. Não é pra matar a curiosidade das nossas corregedorias, é pra que a gente seja fiscalizado, pra saber se o nosso estilo de vida como servidores públicos é compatível com a vida que a gente leva, pois assim nada além disso. Eu não estou te chamando de corrupto, eu não estou te chamando de lavador de dinheiro, eu pura e simplesmente estou avaliando o quanto que o seu comportamento ele é ou não compatível com a seriedade e o nível de transparência que se exige do servidor público. E da e do e do ponto de vista do movimento financeiro dentro do do dentro do sistema bancário e de outros e dos outros modelos não bancarizados como a fintechs já colocados por aqui, da mesma forma, eu vou inserir recurso dentro do sistema financeiro, seja por meio de banco ou de 1 fintech, 1 1 pergunta muito básica pra quem está colocando o recurso, qual é a origem desse recurso? Qual é o laço desse recurso? E lastro oficial não é 1 declaração pura e simples dizendo que aquilo veio de herança, ou que aquilo veio de bilhete premiado como dito aqui pelo doutor Robson, e outras situações que que saltam aos homens. 1 terceira 1 terceira sugestão, deputado, que me parece também importante tentar resgatar, não é, e talvez o momento seja muito oportuno, que é a regulação de 1 vez por todas da ação civil de perda de bens no Brasil, que é o que historicamente se denominou ação civil de extinção de domínio, mas cuja terminologia mais adequada é a ação civil de perda de bens. Em situações em que eu não tenho lastro em relação ao patrimônio, e que eu posso perfeitamente ser objeto de 1 ação civil pública, pra que eu possa eu venha a perder esses bens, se eu não provar a origem lícita, eu não estou acusando ninguém de crime, eu estou pura e simplesmente dizendo que eu não tenho título bom que justifique a posse ou a propriedade daquele bem móvel imóvel, 1 ação seja lá o que for, então a ação civil esse projeto de lei que já tramitou nessa casa da ação civil de perdimento de bens, abro aspas, extinção de domínio, eu vejo como muito oportuno porque essa é 1 ferramenta que tem potencial muito grande de gerar iniciativas relevantes. Por exemplo, a morte desse telator aqui de São Paulo, conhecido como lavador de recursos de 1 organização criminosa, todo o patrimônio que ele amealhou, ele não é mais réu numa ação penal porque ele morreu. O que que vai ser feito com esse patrimônio dele ilícito? Vai transferir normalmente pra família dele? Vai passar pros seus herdeiros? Ou seja, eu vou usar 1 ação de inventário pra oficializar e esquentar dinheiro de alguém que é criminoso e que morreu. A mesma coisa aconteceu em relação às empresas de ônibus aqui em São Paulo, 1 delas, em que parte do capital sustentável é de traficantes que foram assassinados, e a família herdou. Então eu uso mecanismo legal pra oficializar o recurso de origem mista de quem veio a falecer. Então nesse sentido a meu ver a ação civil de extinção de domínio ou ação civil de perdimento de bens, o projeto de lei que já tramitou nessa casa seria muito bemvindo à retomada em relação à sua tramitação. 1 outra medida se me permite mais pouquinho aqui extrapolar o tempo deputado e que Fique à vontade, o senhor não sabe.

O senhor está vindo pra todo o Brasil. Fique à vontade. Muito obrigado. Muito obrigado. O outro o outro dado que eu gostaria de de chamar atenção.

Senhores, deputado, nós principalmente nós delegados promotores que trabalhamos com a investigação na investigação, não é, e que nos deparamos não tem caso que a gente não se depara com empresa de fachada, ou ou testa de ferro ou sócio laranja seja lá o que for. Existe ponto nevrálgico nessa história que se chama as juntas comerciais. As juntas comerciais não fazem qualquer tipo de controle em relação à verificação da integridade e da confiabilidade da informação que está sendo levada pra registro. Se contrata despachante, ele chega no balcão da junta comercial, e apresenta os documentos e ninguém checa absolutamente nada pra saber que essa aquela informação ela é fidedigna. Então esse olhar sobre as juntas comerciais, e a padronização de procedimentos em nível nacional, no que se refere a exigência por parte de quem vai registrar por exemplo deputado, 1 alteração de objeto social, Porque quando a gente vê em fraudes licitatórias por exemplo 1 situação em que a empresa ela começa com o objeto social que é varrição, e na sua conveniência ela muda pra construção de estrada. E não é feito nenhum tipo de verificação de exigência pra explicar com qual é a capacidade que ela está revelando né, pra mudar fazer 1 alteração de objeto social. Ou ainda alteração do capital social ela é o teu capital social de 10000 reais, ou é 1 microempresa como dito pelo Robson, e ela vira SA com 30000000, da onde deu dinheiro? Como é que esse dinheiro está sendo integralizado? E nada é exigido da empresa. Então são mudança ajuste ajustes que podem ser feitos dentro desse contexto, não é, que vão gerar impacto enorme deputado, enorme na nossa capacidade do estado brasileiro de prevenção controle e repressão. De prevenção e controle não tenho a menor dúvida, e de repressão também, porque na repressão eu vou me valer, vou me me utilizar de todo esse histórico de documentação que vai ser gerado em função das das dessas alterações que porventura venham a ser a ser feitas. No mais eu acredito que seja isso, queria cumprimentálos pela iniciativa, agradecer enormemente AAA oportunidade e o espaço de poder contribuir com o estado brasileiro, 1 honra mesmo, muito obrigado deputado. Nós é que agradecemos a sua participação.

E quero dizer, a todos que, esta tarde, esta tarde e noite aqui, é o estamos saindo do v 0, está certo? É o primeiro pontapé que estamos dando, né através da nossa grande deputada Silvia Eapim, e todos que fazem parte o Pollon né o Hamad, eu, enfim vários vários parlamentares aqui que estão preocupados exatamente nesse combate a ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Queríamos abrir agora aqui, espaço pra os participantes alguém quer fazer alguma pergunta colocar algum alguma sugestão aqui neste nesta audiência pública. Terminado os debates vou franquear a palavra aos convidados por minuto caso queiram fazer as considerações finais. Mais 1 vez, deputado coronel.

Agradecer pela oportunidade. Agradecer também a deputada Silvia Waianpi, que nos fez o convite para participarmos hoje dessa grande audiência e que foi bastante esclarecedora. Agradecer também ao deputado e delegado Palumbo que fez a indicação do nosso nome para que participemos. Parabenizar todos que fizeram aqui brilhantes exposições e dizer que encaminharemos as propostas as sugestões por escrito a esta comissão por intermédio dos excelentíssimos deputados. Muito obrigado.

Que agradecemos, eu queria aqui pra finalizar, parabenizar, está certo? Parabenizar o governador do estado de São Paulo, né nosso governador Tarcísio Freitas. Parabenizar a sua coragem de colocar, está certo? Parlamentar desta casa, deputado federal, que muito nos honra, e irmão meu de farda, está certo? O nosso capitão de Ritz. Ele está sendo bombardeado nas mídias sociais. É quem incomoda tem que ser, né? Eles estão sendo bombardeados por causa das câmaras nos policiais. E aí agora inclusive hoje à tarde eu vi discurso aqui de parlamentar de esquerda, né, exatamente criticando porque o governador disse que pouco importa, está certo? Que está se lixando, né? Pra quem critique o policial usar ou não as câmaras. Quero dizer que estão no caminho certo, bandido é para ser tratado como bandido, a preocupação da gente aqui como parlamentar e desse parlamentar que fez esse discurso, que não quero citar o nome, está certo? É com a população, é com o povo brasileiro que está oprimido, que está preso em suas residências, nas suas ruas, nos seus bairros. Qual o município do Brasil que o problema violência não aflora fortemente. O maior debate hoje no Brasil, não é mais educação, não é mais saúde, é segurança pública. E aí temos que ter coragem, como tem o governador de São Paulo, como tem o governador de Goiás, que permite com que as suas instituições, polícia militar, polícia civil, está certo? Inclusive polícia federal, polícia rodoviária federal que eles dão apoio, possam trabalhar. Pena, está certo? Que o presidente do nosso país que está aí à frente, seja dos maiores ladrões, quem está dizendo é coronel Almeida, ladrão, que está à frente da presidência do Brasil. Então fica difícil, muito difícil a gente conseguir combater o crime organizado, a gente conseguir resolver lavagem de dinheiro, porque existe hoje, está certo? E aí quem está dizendo é a Corona Almeida e assumo, está certo? Existe hoje 1 proteção, 1 proteção pra quem realmente no Brasil comete ilícito. Mas nós aqui na câmara estamos atentos. O presidente desta comissão, deputado Alberto Fraga, com muita paciência, com muita benevolência, levou esse ano realmente esta comissão a ser a comissão que mais trabalha nessa casa, que mais resolve verdadeiramente os problemas da sociedade brasileira. E vamos agora, final de ano, vamos entregar pacote senhores delegados aqui, a câmara pra semana vai votar pacote da segurança pública, onde vamos aprovar aqui leis que são necessárias pra gente tentar minimizar, minimizar o crime organizado no Brasil, como saidinha, como audiência de custódia, e tudo isso que existe que só faz beneficiar, está certo, o malfeitor bandido. E a sociedade, a senhorinha, os nossos filhos, aquele povo pobre que tem que acordar de madrugada e pegar ônibus pra ir trabalhar, e que a noite que quer estudar, sai de trabalho pra 1 faculdade, e chega de madrugada sua residência, está sendo assaltado, assaltado no ônibus, assaltado na esquina, assaltado na saída da faculdade. Isso tem que acabar o povo brasileiro não aguenta mais, não aguenta mais a situação que vive de insegurança o nosso Brasil. Meu muito obrigado, não é desabafo não, é pra gente trazer aqui a verdade, a verdade este é o meu papel. Por isso fui eleito pelo povo pernambucano, por isso faço parte da segurança pública, por isso faço parte sim da bancada da bala, e não tenho vergonha de dizer isso não, está certo? Bandido é bandido e bandido bom pra mim é bandido morto. Encerramento, quero agradecer em nome desta comissão a participação dos convidados que nos honraram com as suas exposições e esclarecimentos, e a todos que participaram desta reunião extraordinariamente de audiência pública. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar esta reunião, antes porém convoco a reunião extraordinária de audiência pública para terçafeira dia 10 de dezembro, no plenário 6, às 10 horas, para debater proposta de emenda à constituição PEC, para integrar as polícias militares e civis, elaborada pelo ministro da justiça e segurança pública do governo brasileiro, senhor Ricardo Lewandowski. Objeto do requerimento número 299 de 2024, do deputado general Pazuello. Muito boa iniciativa do general e vamos passar a limpo né? Essa PEC da segurança pública, isso não existe, Precisava sim, a justiça, o o ministro da justiça, investir numa PEC nossa 57 desta casa, transformando as guardas municipais em polícia municipais. Precisava sim investir numa PEC que estamos fazendo aqui? Piso salarial pro policial militar, policial civil, está certo? Bombeiro militar, policial penal, precisava sim dar condições verdadeiras pra polícia rodoviária federal trabalhar, só são 13000 homens que estão aí desviados e querendo nessa PEC desviar as suas funções, precisava sim transformar a receita federal em polícia aduaneira, pra tratar com seriedade realmente o crime, precisava sim dar condições da polícia trabalhar, não esta polícia que está sob esse comando hoje, porque essa polícia não é o comando da polícia federal no Brasil hoje, não é 1 polícia federal, está certo? De estado. Hoje, é 1 polícia federal de governo. Agora diga que o coronel Meira está mentindo. Meu muito obrigado e 1 boa tarde. Declaro encerrada a reunião.