COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa bom dia a todos. O quinquagésimo oitava reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça, havendo número regimental declaro aberta a presente reunião, em apreciação à ata da quinquagésima sétima reunião extraordinária realizada no dia 13 de dezembro, de acordo com o ato 2 3 2020 artigo quinto está dispensada a leitura da ata, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham aprovada a ata, informo que os expediente se encontram na página da comissão. Ordem do dia, retirada de ofício do, item 22, então retiro de ofício e item 22 da pauta, PL 464022, é em virtude da aprovação na reunião de ontem. Informo que há sobre a mesa, extra pauta da PEC 3 de 2023, PEC 45 2024, e PL 1169 de 2015. Passamos à apreciação do primeiro requerimento extrapauta. Encontrase sobre a mesa o requerimento de inclusão extrapauta da PEC 3 de 2023, só informando que até a às 7 horas da noite de ontem, sobre o acordo proposto, nos foi informado pelo deputado Rubens que o governo não fez acordo, então a gente vai passar aos análise normal né, então o encontro sobre a mesma requerimento de inclusão extra pauta da PEC 3 2023, de autoria de terço dos membros da comissão, para encaminhar a favor da inclusão pelo prazo de 13 minutos, deputado Mendonça Filho se encontra, então está com a palavra pelo prazo de 13 minutos.

Presidente, presidente, presidente Carol, presidente Carol, é é o a PEC 3 sobre a autorização legislativa pra concessão de empréstimos internacionais. Bom presidente e senhores e senhoras deputadas e deputadas, eu quero reafirmar que esse é tema que foi exaustivamente debatido aqui na comissão de constituição e justiça da Câmara dos Deputados, reforça o papel do parlamento no que diz respeito e o controle dos financiamentos concedidos por bancos públicos como por exemplo, Banco do Brasil, BNDES, envolvendo países estrangeiros. O Brasil viveu ao longo dos governos do PT, especialmente em momentos de, eu diria, críticos EEE de terror, podese dizer também, porque concedeu empréstimos ao meu ver, sem prioridade efetiva e sem levar em consideração os interesses do nosso país, como o exemplo, o o metrô de Caracas na Venezuela, também o porto de Mariel em Cuba, projetos fracassados, países que depois calotearam o Brasil, e a gente entende que há a necessidade de que o Brasil possa rever essa política de empréstimos internacionais. E mais do que isso, envolver diretamente o parlamento. Aqui não vai afetar de forma alguma a política de exportação de serviços de empresas brasileiras com relação ao exterior. A gente pode ter autorização legislativa pra que a política de exportação de serviços praticada pelo BNDES por exemplo, ou pelo próprio Banco do Brasil, tenha 1 fluxo normal, mas concessão de empréstimos pra investimentos em infraestrutura, envolvendo muitas vezes até empresas brasileiras, é necessário que o parlamento opine, e possa participar dessa autorização legislativa. Então, eu entendo que é fundamental a apreciação da PEC 3 de nossa autoria com respaldo amplo de significativa participação da Câmara dos Deputados, deputados e deputadas, e evidentemente dando 1 resposta à sociedade brasileira, que quer ter o controle, e exercerá exercerá esse controle por meio dos seus representantes legítitos legítimos no parlamento brasileiro. Então, eu quero aqui defender a prioridade de pauta para a PEC 3, a PEC que vai consagrar a autoridade do legislativo na definição desses empréstimos internacionais. É isso

Encaminhar contra o requerimento, pelo prazo de 3 minutos. Algum deputado, se inscreve, deputado Rubens Pereira. Presidente.

Ontem teve a possibilidade de fazermos acordo com 2 extrapautas, a do BNDES e inclusive a do da PEC do ajuste fiscal. E o acordo não prosperou. Por não prosperar o acordo é que entendo que este extra pauta que não estava até então mencionado, deputado Mendonça, não deva entrar. Vossa excelência preparou a pauta, organizou, tem algumas matérias importantes e nesse caso específico não é algo que seja urgente, que tem prazo, que tenha que ser feito agora no final da legislatura. Nós estamos discutindo outros assuntos desde o a liberação do orçamento, a liberação das emendas parlamentares, o ajuste fiscal que este sim tem prazo prédeterminado pra ser votado e sendo assim o nosso encaminhamento é contra a votação dessa matéria até pra não prejudicar eventualmente apreciação dessa matéria. Então a gente encaminha contrário ao requerimento de inclusão extra pauta. Senhora presidente, queria fazer 1.

De ordem, na verdade é 1 comunicação. Sim. Senhora presidente, todos sabemos e a imprensa brasileira tem sido, bastante noticiosa, no sentido de mostrar a importância dessa PEC do ajuste fiscal para o governo. De fato, é 1 PEC importante. Eu pessoalmente acho que, essa PEC poderia ser mais profunda pra de fato fazer ajuste mas, de qualquer forma, o que está aí é melhor do que nada. E é fundamental para o o governo fechar as contas agora no final do ano. E havia acordo para que essa PEC fosse votada, acordo inclusive proposto pela senhora, no sentido de votarmos a PEC do deputado Mendonça Filho e a PEC do governo. O governo não topa o acordo, e portanto essa PEC não será apreciada hoje aqui na CCJ. Ora presidente, a pergunta que eu faço é a seguinte, qual será o trâmite que esta casa vai dar à PEC, à PEC do ajuste fiscal? Porque 1 coisa é certo, me me permita que pouco mais de tempo. Não, deputado Arthur, com todo,

Respeito a gente só deixa abrir a nominal porque tem que ser, daí no tempo do seu partido se o senhor quiser até usar o tempo de líder porque a gente tem que abrir a votação. Então abre a votação e vamos usar o tempo de líder. Isso certo então espera minuto deputado. A senhora, a presidência solicita aos senhores deputados, que tomem seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, então, como orienta o União Brasil? Já deputado Arthur? Orienta sim. Como orienta o PL? Sim senhor presidente. Como orienta o PT e federação? PT e federação? Não. Nós não

É contrária né? Ao requerimento e vamos vamos votar obstrução presidente, obstrução.

Como orienta o, cadê a lista da orientação? Fechou. PSD, podemos, republicanos Lapalela Sim. Como orienta o o novo? O o novo orienta sim presidente. Como orienta o pessoal deputado chico? Nós votamos não queremos

Discutir com vagar e muita qualidade essa questão do BNDES, temos 1 nota do BNDES com muitos elementos técnicos em relação às exportações brasileiras que são elemento muito dinâmico da nossa economia, e às vezes a, em nome de atribuir ao congresso 1 nova prerrogativa, a gente pode engessar todo o procedimento de dinamismo que já é correto. Portanto o nosso voto é não à inclusão extra pauta dessa PEC do BNDES, confirmando que vamos pedir a retirada de pauta, pedir vistas para a PEC do ajuste fiscal. Com

O progressista. Como orienta o MDB? Sim presidente. Como orienta o PSD PDT? PSDB? PSB? Avante Solidariedade, PRD, maioria, minoria, oposição e governo, parcelado. Presidente, embora.

Eu queria chamar atenção pra isso. Embora essas operações sejam realizadas para obras no exterior, quem toma esse dinheiro são empresas aí brasileiras, é geração de emprego e renda no Brasil, é fortalecimento, é fortalecimento da economia brasileira. Agora liberal, ora os liberais brasileiros, não existe. Liberais brasileiros morreram com o exgovernador Marco Maciel. O que tem aqui é 1 ideologia, 1 ideologia de extrema direita. Toda hora o exemplo dos empréstimo do BNDES é a Venezuela e Cuba. EE0 que tem é isso, são investimento e é risco, é apenas 1 perseguição. Essa casa leva às vezes 5 anos para autorizar 1 emissora de rádio. Imagine empréstimo, imagine empréstimo sendo de plenário. O governo orienta a obstrução.

Tempo de liderança do União Brasil, deputado Artur Voltou oposição presidente. Pois bem, sim. Só só oposição? Oposição. Oposição orienta

E descontando aqui do parlamentar, todos nós sabemos o que o BNDES foi em nosso país senhora presidente. Principalmente o governo Rui Dilma, foram prejuízos de bilhões aos cofres públicos na nação brasileira, em vários países. Ora, falar em investimentos fora do nosso país, pra dar prejuízo, onde tem o nordeste aí que ainda é abastecido com carrospipas, 1 dificuldade enorme então a oposição tem compromisso com o parlamento tem compromisso com o povo brasileiro orienta assim pelo tempo de liderança

Só pra registrar, pessoal rede, pra gente poder Presstrução, PSOL rede. E depois eu peço tempo de líder. Okay. Presidente, a senhora obstrução, maioria. Maioria obstrução. Deputado Artur com a palavra pelo tempo de liderança. Senhora

Portanto, voltando ao tema da minha preocupação, em relação à tramitação da PEC, nós apresentamos, há algum tempo, projeto de resolução nesta casa, regulamentando aquilo que já foi decidido anteriormente e tem toda lógica, lá atrás pelo então presidente da casa, Luiz Eduardo Magalhães. Que diz o seguinte presidente, a respeito das apensações de PEC. Ora, todos nós sabemos que 1 PEC ela tem 2 etapas de tramitação nas comissões. Primeiro ela vem para a CCJ, onde é avaliada a admissibilidade da PEC. A admissibilidade da PEC significa a verificação de que a PEC não contraria as cláusulas pétreas da constituição. Porque obviamente, que 1 PEC, como o nome já diz, é 1 proposta de emenda à constituição, já está modificando a constituição. Mas existem cláusulas na constituição que não podem ser modificadas, as chamadas cláusulas pétreas. Então, quando nós aqui fazemos a admissibilidade de 1 PEC, o que nós estamos verificando, naquele momento, é se a PEC não fere nenhuma cláusula pedra. Ultrapassada, esta fase, então é criada 1 comissão especial. E essa comissão especial, se debruça sobre o tema da PEC, sobre o mérito da PEC. E aí, os partidos cada indicam os seus, cada partido indica os seus representantes, vamos ter debate na comissão especial, onde nós vamos tratar do mérito da PEC. Ora, são fases absolutamente distintas. E portanto, a pensação ela só pode acontecer, de acordo com a equidade dessas fases. O que é que decidiu lá atrás, e justamente, numa questão de ordem formulada pelo então então deputado José Genuíno, o que é que decidiu o presidente Luiz Eduardo Magalhães? Que o apensamento de PECs é possível, desde que, primeiro, vestem sobre temas conexos, que os temas tenham conexão, que sejam temas relacionados. Em segundo lugar, para ver AAA0A0A pensamento da PEC, é necessário que estejam na mesma fase de tramitação, ou seja, ambas ainda não passaram pela CCJ. Não passaram pela CCJ, tudo bem, pode haver o apensamento das PECs, e elas vêm apensadas para serem apreciadas conjuntamente na CCJ, é 1 possibilidade. Qual é a outra possibilidade? As 2 PETs já passaram pela CCJ, tem conexão de temas, e ao invés de se fazer 1 comissão especial, fazemse fazer 2 comissões especiais, e especiais, fazse a o apensamento, e a PEC é submetida a apenas 1 comissão especial, que vai analisar o mérito. Lembrando que ambas as PECs nesse caso, já já terão passado pelo crivo da admissibilidade. Então, essa é a lógica. É proibido fazer o apensamento de 1 PEC que já passou pela comissão especial, por outra que não passou na comissão especial. Por motivo óbvio. Imagine, nós aprovamos aqui 1 PEC, vimos que essa PEC não contraria nenhuma cláusula, nenhuma cláusula pétrea, e ela já está pronta pra iniciar na comissão especial. Aí, tem 1 outra PEC aqui que está tramitando, e essa fere a comissão a a cláusula pétrea. Aí, nós fazemos o apensamento, a PEC que está aqui, que é 1 PEC, que fere 1 cláusula pétrea, ela pula a comissão de constituição de justiça, que faria essa verificação, e vai se ser apensada a 1 PEC que já está em outra fase. E isso tiraria da CCJ, a sua função, que é 1 função constitucional e obrigatória, de fazer a verificação de admissibilidade da PEC. Portanto, nós não podemos utilizar 1 PEC que já está aprovada nessa comissão, que já está para para coiniciar a comissão especial, para pular a CCJ. Entretanto, essa prática tem sido correqueira, aqui na Câmara dos Deputados, nos últimos anos. É muito comum, pegar 1 PEC, que já está aprovada na comissão, na comissão de constituição e justiça, que vai ser iniciada na comissão especial, e anexar 1 PEC. Geralmente PECs de interesse do governo, PECs que querem aprovar a toque de caixas, PECs que não querem submeter pela pressa à CCJ, e com isso, tira a nossa função, eu repito, função constitucional e obrigatória, de fazer a verificação de constitucionalidade. Então quando eu vejo hoje, o governo não topar o acordo, alguma coisa há de estranho nesse procedimento. E eu quero dizer 1 coisa, eu não sou contra a PEC do governo, eu sou a favor. Eu acho que a PEC deve ser votada, deve ser aprovada. Agora, o que não dá é pra esta casa se sujeitar a abrir mão de prerrogativas e particularmente esta CCJ, abrir mão de prerrogativas em nome de casuísmos patrocinados pela direção da Câmara dos Deputados, junto com a liderança do governo. Nós não podemos nos submeter a isso. Portanto, fica aqui a minha ressalva, a minha preocupação, de que nós não podemos admitir que esta PEC seja apensada a outra que já passou pela comissão de constituição e justiça, porque isso corresponde a 1 falha no processo constitucional, isso corresponde à ausência do crivo da comissão de constituição e justiça, e isso representa esvaziamento dessa comissão. Portanto, fica aqui essa ressalva, porque diante da importância da PEC, me surpreende de maneira muito forte o fato do governo nesse momento, não querer que a PEC seja apreciada aqui na CCJ. Então era isso que eu tinha que falar, ainda tenho 3 minutos eu vou passar o tempo restante para o deputado Kim Kataguiri.

Presidente, eu quero alertar a população brasileira e a imprensa que está acompanhando, pra olhar o painel e interpretar o painel sobre o que que está acontecendo na comissão de constituição e justiça, isso é grave. O governo PT, o PC do BE, PSOL e rede estão obstruindo. Governo quer apresentou extra pauta pra começar a tramitação da PEC do corte de gastos na CCJ, que é onde deve começar a tramitação. Pois muito bem, se eu agora, pela liderança do União Brasil, decido orientar a obstrução, ou se o PL, partido de oposição, decide orientar a obstrução, cai a CCJ agora. A decisão de derrubar a CCJ agora é da oposição. Por quê? Porque o governo está obstruindo. Por que o governo está obstruindo? Porque, ah lá, deputado Rubens me provoca, derruba. Porque o governo está tão confortável em derrubar 1 reunião da CCJ se quer fazer tramitar a PEC do ajuste de gasto? A resposta é muito simples, eles estão dando golpe. Eles vão pular 1 tramitação é golpe sim senhor deputado Rubens devido o processo legislativo é direito de minoria direito de oposição e é isso que vossa excelência estão traturando porque se não importa pra vocês se a CCJ cai hoje, significa que vocês não querem votar a PEC do ajuste na CCJ. O que significa que já fizeram acordo com o presidente Arthur Lira pra taturar o regimento da casa, tratorado a constituição e pular a CCJ na tramitação da PEC. Isso é ilegal, é inconstitucional. Agora qualquer partido do centro da base do governo, ou o partido de oposição, que oriente obstrução derruba reunião. Qual que é o interesse do governo derrubar reunião? Eles não precisam mais de CCJ, mas se a CCJ não serve mais nem pra analisar a PEC, a gente está fazendo o que aqui? Fecha. Fecha. Economiza dinheiro. A gente está vindo aqui para reunião da CCJ fazer o quê? Não serve mais para analisar a condicionalidade de PEC? Uai, não tem mais controle preventivo de condicionalidade. A Câmara aprova o que quiser, vamos então revogar o artigo da constituição que diz que não pode tramitar proposta atendente a abolir direito à garantia fundamental. Então acabou o CCJ, não serve mais pra nada. Acabou a a qualquer o uso pra comissão que o governo já fez o acordo com Lira, o Lira vai levar direto pro plenário. A gente está aqui brincando, sendo feito de palhaço.

Pelo tempo de liderança deputado Chico Alencar.

Obrigado presidente. Nós estamos transitando para o não porque somos contra a inclusão extrapauta da PEC que limita ações do BNDES. Exclusivamente quanto a isso. Caso, e aí trago aqui a posição do PSOL, muito definida e nítida quanto a essas propostas do governo, anunciadas depois de muito tempo, na quarta ou quintafeira passada, e essa PEC especificamente enviada aqui pra casa, antes de ontem à noite, publicada ontem de manhã, nem sei se tem relator ainda, e que desde o início nós dissemos que isso atropela o processo legislativo aqui na CCJ, e que íamos pedir vistas que é nosso pequeno grande direito irrenunciável, pra examinar a matéria, porque ela limita o pagamento do abono salarial, ela prorroga a desvinculação das receitas da união até 2032, ela mexe no Fundeb, pra pior, e ela tem aspecto único positivo em tese, que é em relação aos supersalários. E talvez ainda sob exame, a subsídios e subvenções. Portanto, votar hoje de afogadilho sem o exame é irresponsabilidade constitucional até na medida em que se trata de 1 PEC. É claro que essa PEC e se houver manobra do Arthur Lira, que nunca prezou muito pelo regimento em vigor, ele tem regimento próprio, nada lírico, aliás, aí é outro assunto e nós vamos combater em plenário. Queremos lembrar que, além dessa PEC, o governo propõe projeto de lei que mexe no salário mínimo pra limitar o seu crescimento, embora não zere esse crescimento como no governo anterior, o BPC, a Bolsa Família, e PLP, projeto de lei complementar que estabelece novos gatilhos no orçamento fiscal, que ao fim ao cabo pode limitar reajustes no salário dos servidores públicos. Já a anunciada a isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5000 reais, promessa de campanha de Lula, e a taxação quem ganha mais de 50000 reais, não aparece em. Tipo, o bocado dele era não. Frase. E já foi repelida pelos presidentes da câmara e do Senado dizendo que vai deixar pra depois, pra outro momento, pras calendas, o que é extremamente negativo, portanto corte para os de baixo, e manutenção de privilégios para os de cima. O PSOL é contra, isso não é ajuste nem equilíbrio orçamentário, é aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Então pelo tempo de liderança deputado capitão Alberto.

Presidente, dólar ultrapassa os 6 reais. Recorde. Mas é recorde negativo, que está prejudicando o povo brasileiro. É desastre atrás do outro. Nós estamos num tempo econômico pior do que a pandemia. Tudo pelo desastre de governança que é o governo Lula. E agora traz pacote fiscal que maltrata os mais pobres. Eu quero ver deputado do PT principalmente chegar, olhar nos olhos dos trabalhadores brasileiros, e dizer que eles vão reduzir o salário mínimo, que eles vão fazer a cocho no BPC, ajuste fiscal nas custas dos trabalhadores brasileiros. Vai mexer com os aposentados. Gente, que tragédia nós estamos vivendo. A turma do faz o l, está puxando está perdendo os cabelos, de arrependimento. Que projeto desastroso é esse, que o mercado olhou, isso não vai funcionar, isso não vai dar certo. Resultado, ninguém mais está acreditando no Brasil, Ninguém mais vai querer investir no Brasil. Fuga de capital. Por que que o dólar bateu todos os recordes? E isso está impactando a tua vida. Porque as pessoas estão fugindo pra investir em outros países com segurança, sabendo que eles vão ter os lucros devidos no determinado tempo. Então, o dólar que estava aqui no Brasil, está indo pra outros países. Então se está faltando o dólar no Brasil, o dólar fica mais caro. E o que é que isso está impactando na tua vida? Porque várias compras são em dólar. O pãozinho que você compra, é o trigo, é comprado em dólar. A logística do Brasil, nós precisamos de combustíveis, e o preço dos combustíveis é comprado em dólar. O combustível mais caro, a logística fica mais cara, a cesta básica fica mais cara. Nós estamos vivendo momento de inflação gente, e esse governo está causando inflação no nosso país. E a inflação, deputados, é imposto que mais prejudica o mais pobre, porque a pessoa que não tem condições de colocar o seu dinheiro em fundos de rendimentos pra compensar a inflação, ver o seu dinheiro cada vez com com menos poder de compra. Aquele, aquela feira que você fazia no supermercado, antes, está cada vez menor, porque o leite está mais caro, porque o arroz está mais caro, porque o feijão está mais caro, a picanha tão prometida pelo governo, está mais cara, A cerveja está mais cara. Então essa essa enganação, que você vai comer churrasquinho de picanha, com a gordurinha na farofinha com cerveja, era conversa pra boi dormir. A incompetência está fazendo com que esse país caminhe para desfiladeiro, está indo para o buraco. Dólar batendo recordes, fuga de capital, inflação nas alturas, e as pessoas mais humildes cada vez tendo mais dificuldade. E esse pacote fiscal, chega pra coroar, governo que veio, sem saber pra onde iria, sem nenhum projeto de país, sem projeto de estado, está mostrando agora a face, a sua face, que é a face da incompetência. E o pacote fiscal, é o pacote do chicote dos mais pobres. Arroxo no salário mínimo, BPC, programas sociais, e e eles querem criar 1 cortina de fumaça, com a isenção do imposto de renda. Mas o projeto é tão ruim, que lá em 26, quando acontecer a isenção do imposto de renda, que nós somos favoráveis, essa isenção do imposto de renda, esse valor já não já não compensa mais, porque o teu dinheiro perdeu, perdeu o poder de compra. Mas presidente, falando agora sobre o projeto do BNDES. Eu estou aqui com algumas, com algumas reportagens, pra gente recordar, recordar também é viver. Porto de Mariel, com área 50 por 100 vazia. Cubanos esperam ajuda do irmão Lula para atrair empresas brasileiras. Venezuela e Cuba ainda devem 529000000000 de dólares ao Brasil de empréstimos do BNDES. Lula defende empréstimos a países que deram calote de 5.2 bilhões ao Brasil. Se isso não for argumento suficiente para que o Congresso Nacional se torne freio dessas loucuras, dessa insanidade, de levar o dinheiro brasileiro para países que estão dando calote ao nosso país, eu não sei mais o que é democracia. Então, pelo bem da democracia, o congresso fazendo esse freio, para o fortalecimento, e para a proteção do dinheiro, do dinheiro público, vamos sim aprovar essa extra pauta, vamos aprovar porque o projeto é constitucional, ainda vai para 1 comissão especial, e na comissão especial, o projeto cabe ainda aperfeiçoamento. Por isso presidente, obrigado pelo tempo de liderança.

Abrir o painel, está encerrada a votação? Está aprovado por 39 votos a 6, então, conforme o regimento 1 vez aprovado nós temos que passar imediatamente a análise do item. No entanto deputado Rubens gostaria da palavra por momento deputado? Queria

Presidente, nós demos entrada, senhora presidente, num requerimento de extra pauta pra incluir a PEC que trata do ajuste fiscal. O objetivo dos deputados signatários era que esta PEC pudesse tramitar hoje na CCJ, ser designado relator, ser feita toda a discussão e que ela fosse votada no dia de hoje na CCJ. Admissibilidade. O objetivo era este para que houvesse 10 sessões de prazo de emendamento e na comissão especial, para que desta forma, e é o desejo do governo, pudesse votar esta PEC no dia 18 de dezembro no Plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, foi tentado se construir acordo, inclusive com essa PEC do BNDES, que não foi aceito, e foi proposto que nenhum parlamentar pedisse vista da matéria. A vista é direito regimental insuperável. Apenas o acordo unânime pode impedir 1 vista na CCJ ou em qualquer outra comissão. E este acordo não será possível. Dentre outros parlamentares, o deputado Chico Alencar já anunciou publicamente que é 1 decisão da bancada do PSOL pedir vista da matéria e é direito regimental. Sendo assim, o prazo desejado pelo governo, que é de votar esta matéria até o dia 18, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Diante do exposto, senhora presidente, não faz sentido mantermos o requerimento de extra pauta. O desejo do governo é votar esta matéria do ajuste fiscal até o dia 18 de dezembro no plenário da Câmara dos Deputados para que o Senado se assim desejar também possa apreciar a matéria. Por isso presidente, peço então a retirada do requerimento de inclusão a esta pauta dessa matéria na CCJ na manhã de hoje. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC, mas não é 1 decisão que cabe nem a mim, nem à CCJ e que portanto esse debate nesse momento seria infrutífero. Eu pedi pra vossa excelência retirar o requerimento extra pauta. Eu posso.

Deputado Rui. É que

Não cabe deputada porque é só 1 manifestação que ele está retirando o extrapauta só quero registrar que defiro a retirada deputado Rubens até porque formalmente também o apoiamento foi retirado já foi comunicado via email aqui a assessoria da mesa, então está retirada o extrapauta apresentado na data de hoje. Agora nós temos que passar então, 1 vez que foi aprovado extrapauta da PEC 3 de 2023 de autoria do deputado Mendonça Filho, fica automaticamente, só pouquinho, prejudicada a retirada de pauta, porque ele, a manifestação de entrar em inclusão extra pauta, automaticamente já já prejudica o a retirada, no entanto, regimentalmente nós temos requerimento de adiamento de discussão, então eu vou entrar no item, mas antes vou passar a palavra sobre o que que é nós estamos na fase de nós vamos iniciar a discussão, só que vamos analisar o adiamento de discussão antes. Não não, eu estou falando da da PEC 3 que acabou de ser incluída. Não, é o primeiro item. Não. Deputado Lafaiete, o primeiro? Sim. Aperta deputado, só aprovei. Deu.

Agora sim não é só sobrou extrapauta da pé 45 sim é o deputado ruben fez o retirada do pedido extrapauta mas o pedido extrapauta não era assinado por conjunto de parlamentares eles

As assinaturas e caiu o requerimento. Regimentalmente, o apoiamento foi retirado e cai o requerimento também.

Presidente, presidente, só ponto que eu julgo. Mas é que usar de metade retirar. Ah perfeito. Metade retirou.

Caio requerimento. Presidente

Eu queria fazer alerta à vossa excelência e a aos membros dessa comissão de constituição e justiça, que com todo respeito ao deputado Rubens, as palavras dele, deixaram no ar 1 ameaça velada. Espera aí, calma, deixa eu deixa eu desdobrar as Rubens, que é de que se porventura, a comissão de justiça não aprovasse a inversão de pauta, a inclusão e o acordo pra abdicarmos do pedido de vistas, o governo adotaria com anuência da presidência da casa, rito que é absolutamente antirregimental e constitucional, ou seja, o que está sendo anunciado pela liderança no meu entendimento, me permita se porventura eu entendi errado, eu gostaria de ser reinterpretado vossa excelência reinterpretar a fala, porque está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ, levar 1 PEC para o plenário, 1 proposta de emenda à constituição, o que é 1 aberração regimental e constitucional. O rito presidente, e eu pediria a vossa excelência que pudesse zelar pela tradição, pelo espaço regimental da mais tradicional e importante comissão temática dessa casa que é a comissão de justiça. Toda a PEC precisa passar pela admissibilidade pela comissão de justiça, O governo já demonstrou que não tem força para aprovar aqui na CCJ essa PEC 45. E depois da comissão de justiça, tem que obrigatoriamente seguir pra 1 comissão especial. Essa comissão especial tem prazo máximo de 40 sessões e mínimo de 10 sessões pra emitir parecer. Então, o governo está dizendo claramente que vai passar por cima da comissão de justiça e passar por cima da comissão especial, o que é inaceitável. A gente tem que protestar, a comissão de justiça não pode aceitar isso, o parlamento não pode se submeter a isso, eu não estou falando com, pelo fato de ser deputado independente e num posicionamento de oposição não, independentemente do governo de plantão, é o zelo pelo rito. Teve parlamentar que disse que aqui na casa está virando pior de que, sei lá, o o quê? Não dá nem pra comparar, 000 regimento da casa precisa ser respeitado, então peço a vossa excelência que zere pelo regimento.

Tá, deputado Zé Guimarães, depois deputado Rubens pra e depois eu vamos vencer. Esclarecimento esclarecer de ordem técnica. Sim deputado

Sobre a matéria do BNDES, ela esteve aqui nessa CCJ há mais de ano, em outubro do ano passado e, pedido de vistas e adiamento acabou que não foi apreciada, mas tem 1 lista de inscrição para debate É a mesma lista. Em base, pois é, mantém aquilo. Então os membros que entraram na CCJ Vocês podem se inscrever pessoal

Disponível no sistema. Peço que se inscrevam até que os deputados falem. Vai ao obedecer ali Depois seguindo o requerimento de obstrução. Vai adicionar, tá ok? Até você adicione pra perguntar caso os deputados não estejam presentes. Deputado Zé Guimarães.

Senhora presidenta, eu zelo muito pela, a relação respeitosa entre nós parlamentares. Nunca vossas excelências me viram acusar ninguém. Sempre preservo o bom entendimento nas polêmicas naturais, ideológicas e programáticas que nós temos aqui dentro. Nós não estamos discutindo, estamos discutindo ainda a PEC 45. É direito nosso, como membro desta comissão, deputado Mendonça, querer apressar a votação. É direito conquistado por vossa excelência quando for ao governo, que muitas vezes levavam a matéria direto pro plenário EAEA. Como é que se diz? Há precedentes aqui nesta comissão, portanto se vossa excelência, vossa excelência querem questionar, no mínimo deveriam fazer autocrítica daquilo que vossa excelência já fizeram no passado, como quando era o governo. Segundo, portanto, deputado Mendonça, toma 1 respeito de vossa excelência, e temos a relação de de autorrespeito, agora, nem eu posso, e nem vossa excelência pode dar lição de como é que funciona o regimento desta casa. A CCJ tem que ser nela depositária dos ritos pra analisar a constitucionalidade. Como tem também o presidente desta casa no egogoverno, o direito discricionário de avocar pra si a matéria e levar pro plenário também Esse direito Já no no não lembro do que já foi feito aqui. Deputado

O deputado Mendonça falou 7 minutos, falou, falei 3, eu vou terminar não quero confusão. O dado é o seguinte, é o direito sim, vossas serências requererem a inclusão de pauta da PEC 3, como é o direito do norte de retirar outra de pauta, o que vai acontecer é responsabilidade nossa, não me venham da lição de moral, menos, até porque eu tentei acordo com vossa excelência, tentei acordo pra pacificar aqui a comissão. Não foi possível? Claro, vamos pra voto e vamos tramitar. O governo, o país precisa votar essa PEC até o dia 18, dia 20, e obedecer nos os ritos, as 10 sessões, tudo isso nós vamos procurar obedecer para que a coisa caminhe naturalmente para o plenário, Ulisses Guimarães. Obrigado presidente. Por que não respeite o regimento?

Deputado Rubens

Presidente, o deputado Mendonça disse que eu teria feito 1 ameaça à comissão de constituição de justiça. Isso não procede e eu refuto isso de forma veemente. Meu mandato parlamentar fala por mim e esse não é o tipo de prática que seria afeito às nossas condutas. O que eu disse, deputado Mendonça, tão somente foi, o governo deseja votar esta matéria até o dia 18. É 1 decisão política, isso não é ameaça, é desejo, inclusive para tranquilizar o mercado. Vossa excelência disse que o governo não tem voto, na verdade o governo tem pressa. Nós queremos votar o dia até o dia 18. E eu disse, há precedentes nesta casa que garantem isso, com base regimental, na legislativa do que nós temos decidido. E eu acredito que o regimento vale muito e vale muito também o poder dos precedentes. Se já foi usado lá atrás, pode sim ser usado agora, mas quem decide isso, não sou eu, é a mesa diretora da Câmara.

Não tem contra contraditório, eu só quero antes da gente continuar, manifestar aqui que enquanto presidente até, sigo o mesmo entendimento do deputado Arthur Oliveira Maia enquanto presidente, quando nós vimos ser submetido à mesma situação. O órgão para ter a admissibilidade de 1 proposta em emenda à constituição, o primeiro órgão é o colegiado da CCJ, isso é regimental e eu endosso entendimento de que, nós entendemos que só pode haver a sensação após passar pelo juízo de admissibilidade. Os precedentes, em sentido contrário, nós respeitamos porque é de decisão do presidente da casa, mas nós nos posicionamos contrários a esses precedentes, e achamos que o próprio colegiado ele enfraquecido e desprestigiado quando isso acontece, por mais que muitas vezes seja 1 decisão política e que já tenha precedentes na casa EEA gente entende que tem que estar no mesmo grau de andamento para ter apensamento a 1 PEC. No entanto, é 1 decisão do presidente, nós vamos manifestar o nosso descontentamento, mas a decisão final cumpre a ele, então é só me manifesto nesse mesmo sentido. Superar essa situação vamos passar ao adiamento de discussão análise. Então da proposta que foi aprovada e aí eu darei os tempos para o que os deputados falem durante a votação nominal da matéria. Senhora presidente só detalhe eu queria chamar atenção. Deputado Arthur, nós vamos passar a palavra porque senão a gente vai atrasar muito dedo e passa a palavra pro senhor complementar, quando abrir o painel. Proposta de emenda à condição número 13 2023, o senhor Mendonça Filho, que acrescenta o inciso 18 ao artigo 49 para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas controladas pela União sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país. Então há sobre a mesa, requerimento de adiamento de discussão proposto pelo deputado Alencar Santana Braga, Chico Alencar e Elder Salomão. Quem gostaria de se manifestar a favor do adiamento de discussão, deputado Chico ou deputado Elder? Elder com a palavra. Presidente.

O que nós queremos é discutir as pautas que interessam ao país. No momento adequado, eu vou me referir à palavra aberração que foi proferida por parlamentar antes desta minha fala. Na verdade tem outras aberrações acontecendo nesta constituição, nesta comissão de constituição e justiça, mas não é esse o motivo, o motivo da do meu pronunciamento neste momento, mas vou falar porque estou escrito pra falar sobre esta PEC, que na verdade tem seríssimos problemas do ponto de vista constitucional. E por esta razão, é que o nosso posicionamento na Comissão de Constituição e Justiça, é pra debater os temas que são importantes ao país e não temas que interessam a 1 parcela de parlamentares que representam 1 bolha da sociedade brasileira. A matéria em tela, ela, como disse, apresenta vários problemas que eu quero relacionálos no momento da minha inscrição, e quero falar sobre a dos problemas. Então quando a gente discute 1 matéria desta natureza, num momento como esse que nós vivemos no Parlamento Brasileiro e no nosso país, demonstra, demonstra, não a preocupação com as instituições financeiras do nosso país, não a preocupação com a lisura dos contratos que são assinados, mas sim, é nitidamente Peça o silêncio, aqui na comissão.

Para respeitar a fala do deputado. Nitidamente.

1 medida, 1 proposta, que quer criar dificuldades pra quem legitimamente recebeu a maioria dos votos nas urnas em 2022. Esta esta é a 1 das grandes questões que estão por trás dessa proposta, que não vem de hoje, ou seja, aqueles que ao invés de respeitar, o voto soberano do povo, e trabalhar, pela maioria da população brasileira, quer criar todo tipo de dificuldade, sem se importar se isso encontra, efetivamente respaldo na nossa carta magna, que são os pontos que nós queremos discutir e detalhar. Na verdade, aberração é a gente está discutindo isso aqui hoje. Esta proposta hoje. Para falar contra o adiamento de votação deputado Eder Mauro.

De discussão, perdão. Obrigado senhora presidente. Eu fico abismado.

De ver o colega da esquerda se posicionar, em dizer que não é assunto que deveria ser tratado neste momento, nessa CCJ, e que teriam coisas mais importantes a serem tratadas. Até parece que o dinheiro que é do povo brasileiro não é importante o povo saber e ter o controle pra onde esse dinheiro vai. Porque em governos passados da esquerda, onde e o atual presidente da república, foi quando foi afundado esse país exatamente com obras bilionárias em países vizinhos, inclusive comunistas, e que tiravam os nossos recursos quando os nossos estados estão afundados aqui na educação, e estão afundados na saúde, com os hospitais e as pessoas jogadas nos corredores sem ter sequer espalaladar pra se beneficiar no no curativo, com a nossa infraestrutura da nossas estradas todas esburacadas, com pontos por fazer e pontos por terminar, aí nós temos que estar fazendo empréstimo pra países vizinhos, que não pagam como foi feito, o Porto, o Porto Mariel em Cuba, a hidrelétrica de São Francisco no Equador, metrô na Venezuela, ponte na Venezuela, quando nós temos capitais que nem sequer tem metrô, porque o dinheiro é mandado lá pra fora pra lavagem de dinheiro, porque as empresas que são usadas são exatamente colega, aquelas que estavam na Lava Jato e que agora já estão se beneficiando novamente e não se espantem se essas mesmas empresas agora através do supremo, receberem, além das multas que foram retiradas, receberem o dinheiro que elas devolveram, roubados do povo brasileiro, devolverem a essas empresas. Então, com certeza nós somos contra a a retirada, e o próprio Congresso tem que ser sim a instituição que se soma com a Câmara e o Senado, que são as maiores representações populares desse país, para que possa definir dar o aval final de empréstimo bilionários pra fora pra qualquer tipo de obra que seja em outro país. Porque o nosso país está fundado com déficit de mais de 200000000000 de reais que este governo está fazendo, e agora ele quer usar novamente o BNDES pra lavar dinheiro e emprestar dinheiro pra comunista, e deixar o nosso povo brasileiro afundado mais 1 vez. Somos conta senhora presidente.

1 vez que restou prejudicado o requerimento de votação nominal, porque o deputado Alencar não se encontra, submeto à votação, os senhores deputados que são Subscrevam. Tá, não, então vamos abrir o painel, a presidência solicita aos senhores deputados que tomem seus seus lugares pra terem início a votação pelo sistema eletrônico, iniciada a votação como orienta o PL PL orienta não. Como orienta o PT? Adiamento de votação Sim. De discussão, perdão. Nós consideramos que esse projeto demanda 1 reflexão maior, além de ser 1 afronta direta né, ao princípio constitucional.

Que prevê a separação dos poderes. Administração de banco público é competência do Poder Executivo. Está muito claro a nossa constituição. Como orienta a União? Não.

Progressista? O Republicanos? Senhora presidente, o Republicanos orienta não? Mas faz aqui 1 importante ressalva.

Esse é tema importante, é tema fundamental da nossa constituição. Nós temos visto aí, exemplos, prejudiciais que aconteceram contra o Brasil, embora tenhamos alguma ressalva com o texto que está aqui proposto, mas achamos que é tema que merece ser discutido, e nós votaremos contra o adiamento, para que seja efetivamente debatido e aprovada aqui na CCJ, para que se instale 1 comissão especial para discutir o mérito dessa questão. Portanto, o republicano vota contra o adiamento de discussão. Como orienta

MDB, PSD, PDT, PSDB? PSB? Senhora presidente, o o PSB orienta a favor do adiamento de discussão, pra mim é é extremamente, fora de sentido como é que esse assunto pode estar sendo discutido aqui, em nome da racionalidade, em nome do prestígio dessa casa.

Nós não podemos nunca admitir que 1 operação de crédito seja submetida a o controle e aprovação do parlamento, isso não existe em lugar nenhum do mundo, tá? A linha de crédito e exportação do BNDES foi criada em 1990 e no governo do presidente Fernando Collor que vamos combinar não era presidente de esquerda, de lá pra cá nesses mais de 30 anos, 33 anos de existência da linha de crédito e exportação, ela foi responsável inclusive pelo pela criação da maior indústria aeronáutica do mundo, né de aviões de de segundo nível que é a Embraer. O Brasil só tem a Embraer por causa. Deputada é minuto improrrogável, como orienta o sol.

Deputado Chico. Não, quem pede. O PSOL orienta sim ao adiamento dessa discussão, respaldado inclusive na

Do deputado bandeira de Melo, funcionário exemplar do BNDES com 1 longa trajetória de responsabilidade, dedicação, competência, como o próprio Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que na sua linha de crédito e de exportação, é também exemplar. Eu quero lembrar que há 48 países no mundo com destino das exportações financiadas. E os Estados Unidos estão em primeiro lugar. Cuba e Venezuela representam menos de 3 por 100 desse total, mas o fantasma rede vivo do comunismo, 1 coisa retrógrada, medieval. Como orienta

Temos, avante Solidariedade PRD novo. Presidente, só lembrando Chico Alencar que é verdade que os impressos Estados Unidos são em maior número

Eles não estão devendo. Quem tem mais crédito que paga em dia pode receber mais recursos, isso é evidente. Mas presidente, eu gostaria de dialogar com meu amigo deputado Bacelar, o deputado Chico Alencar, porque eu estou vendo muito claramente 1 atitude contraditória. Por que atitude contraditória? Essa PEC ela tenta limitar, criar 1 exigência a mais pra emprestar dinheiro do Brasil, de brasileiros, para o exterior. Para o exterior. Por outro lado, nós temos 1 PEC de contenção de gastos, mais minuto da minoria presidente. A esquerda, o governo, é contra ter 1 régua, 1 exigência a mais para tirar dinheiro dos brasileiros e mandar para o exterior. Mas na PEC de contenção de gastos eles estão tirando dinheiro sabe da onde? Benefício assistencial, abono anual, BPP Já encerrou deputado? Minuto da minoria? Desculpa, desculpa, eu não tinha ouvido tudo. Agora mais 20 segundos que eu perdi a minha linha de raciocínio. Existe 1 contradição na posição do governo onde de lado quer cortar na PEC 45, abono, benefício assistencial BPC de quem ganhou salário mínimo e é necessitado. É isso que diz a PEC 45 com maior impacto. Cortar gasto do pobre, é o governo do amor. O pobre paga a conta. Mas por outro lado, a não quer 1 exigência a mais, limite maior, 1 régua para emprestar dinheiro desse mesmo brasileiro pro exterior. É contraditório se não hipócrita. Orientação não. Como orienta o governo, deputado Bacelar.

Presidente, eu já tinha deputado Gilson maioria dos comprovado aqui que não tem empréstimo

São empréstimos a empresas brasileiras que têm obras no exterior. Isso, isso senhora presidente representa apenas 4 por 100 das operações do BNDES. É que a turma do AgouO, a turma do Quanto Pior Melhor, quer destruir o governo Lula. Mas eles não estão destruindo o governo Lula, estão destruindo é o Brasil, porque isso gera emprego no Brasil, são apelações altamente rentáveis, e não tem nada de imprensa, senhora presidente, porque se esses liberais fossem liberais, eles saberiam que há que essas despesas são são custeadas pelo fundo garantidor. Eles querem o quanto pior melhor. A turma do agouro, do atraso, eles são tristes, eles são do não negacionistas. Já foi. Maioria deputada

É bom que fique bastante claro que aqui está se financiando empresas

Brasileiras, para que elas tenham condições de disputa no mercado internacional. Isso representa ganho para o país. É inegável isso, nós temos aqui 1500 exportadores brasileiros que foram apoiados para que nós possamos ter o Brasil exportando os seus produtos, e para que nós tenhamos estas condições necessárias para estabelecer essa competição. Muito foi falado que o BNDES era 1 caixa preta, que era preciso desvendar a caixa preta e o governo anterior do hoje inelegível Bolsonaro e acusado de ser mentor de golpe de estado, não descobriu nada contra o BNDES, porque o BNDES é 1 empresa absolutamente fundamental para fomentar o desenvolvimento nacional por isso nós somos favoráveis ao.

Está encerrada a votação, vamos abrir o painel. Está rejeitado o adiamento de discussão por 37 votos a 19. Primeiro inscrito para falar, deputado Gilson Marques, quer falar daqui mesmo para falar deputada?

Obrigado presidente. É bom ter o microfone porque eu consigo dar sequência ao Bom Debate, né, do deputado Bacelar. O O deputado Bacelar corretamente, informou que, na maioria dos casos ou em todos os casos, não sei precisar, de que o beneficiado são empresas brasileiras. Se isso for verdade e o dinheiro não sair do país, a PEC não alcança. A PEC não vai fazer diferença nenhuma, porque a PEC está dizendo para país estrangeiro. Aí o deputado Salomão corretamente disse que o índice se eu não me engano 4 por 100, é baixo, e de que isso não justificaria. Ora, se é baixo e não justificaria, qual é o problema de dessas poucas e pequenas situações o congresso autorizar? Qual o problema? Não tem problema nenhum. Não tem problema nenhum. A PEC eles ela só altera quando o dinheiro vá para o exterior. Lembro aqui que a constituição federal destinou o legislativo a competência de fiscalizar o orçamento, de fiscalizar o gasto público. Ora, se sequer o banco ligado ao estado, com dinheiro do pagador de impostos, tem a competência de sozinha, sem autorização do congresso mandar dinheiro pra fora do país e o congresso não pode autorizar, então eu não sei pra que que serve o texto constitucional. Na minha visão, somente o texto constitucional seco, já seria o suficiente para o BNDES enviar para o congresso a autorização de grandes valores enviados para outros países. Como não é infelizmente essa interpretação que se faz o texto constitucional, a alteração ela vem em boa hora. Por que vem em boa hora? Porque inúmeros empréstimos foram concedidos no dinheiro do pagador de impostos destinados a outros países e não foram pagos, ficaram devendo. O que significa isso? Que o BNDES não fez 1 boa análise de crédito. Além de não ter feito 1 boa análise de crédito, não foi bom em fazer cobrança. Até porque, os empréstimos em boa parte não foram pagos, se eu não me engano, pouco mais de bilhão de reais está de saldo devedor. Ora, se o BNDES, em grande parte tivesse boa análise de crédito e boa recuperação de crédito, evidentemente essa discussão não teríamos aqui. O problema é que não existiu isso. Então cabe ao parlamentar, a Carol a Carol Aline, perdão, a coronel Fernanda, o capitão Alberto, a deputada Júlia, querer saber da onde, pra onde está indo o dinheiro do pagador de impostos e pra qual país, e eu preciso autorizar. Por que não? Quem é o representante do povo? Se não é os deputados que autorizam o envio, a remessa de dinheiro do brasileiro pro exterior, quem será? Terceiro ponto. Os recursos são escassos e as necessidades são infinitas. A partir do momento em que você decide conscientemente levar esse recurso para outro país, independente se a empresa é brasileira, mas o investimento é no estrangeiro, você está decidindo conscientemente não enviar o recurso para o Brasil. E isso vai contra a atividade típica proposta pelo banco, que é banco nacional de desenvolvimento econômico. E é óbvio, que o tipo é, o objetivo principal é auxiliar o Brasil. É auxiliar o Brasil. Caso tivesse dinheiro suficiente para o Brasil, caso tivesse dinheiro suficiente pra auxiliar a saúde, a segurança, a educação, eu não veria problema de enviar recurso para o exterior com boa análise de crédito e com boa recuperação dos recursos. Mas nem 1 coisa e nem outra acontece. O que essa PEC faz é criar 1 linha de obstáculo a mais para que esse dinheiro seja enviado. Na minha opinião, deveria a PEC ser muito mais agressiva. Por que deputado Luiz Felipe? A PEC deveria ser o seguinte, não enviar recurso pro exterior, enquanto não sanar as contas internas, enquanto não tiver o prioritário no Brasil. Mas a PEC não diz isso, o dinheiro continuará a poder ser enviado, basta 1 autorização do congresso. Se o governo tem medo disso, significa que o governo quer continuar mandando dinheiro pro exterior independente da concordância do congresso. É isso, é isso que o governo quer. O governo quer mandar o dinheiro do seu dinheiro do pagador de impostos para outros países, mesmo que o congresso não concorde, porque ele tem medo de trazer esse dossiê, essa análise de crédito que hoje ele faz em boa parte para os amigos. Para os amigos. Eu tenho certeza absoluta, deputada Erika Kocai, se nós tivéssemos plano, 1 apresentação de contas do congresso, olha tal valor, vamos enviar pra tal lugar, o Brasil vai se beneficiar tanto, vai gerar tantos empregos, o retorno financeiro no longo prazo aí é esse, o investimento é bom, o congresso aprova. A do congresso geralmente é aprovar o gasto público, o gasto, o dinheiro dos outros. Mas nem isso, o BNDES e o governo está disposto. Eles querem fazer o seguinte, nós não queremos pedir autorização pra ninguém, e é o que vem sendo feito hoje com péssima experiência, péssima experiência, o que é contraditório com a pauta atual do governo que é, acreditem, corte de gastos. Aí apresenta 1 PEC extra pauta de corte de gastos que é hoje, eles mesmos retiram de pauta, e na última quinzena cria subsidiária de 1 estatal, ontem foi votado 300000000 de reais pra envio de satélite na China, e agora querem continuar enviando recurso do brasileiro pra outros países, e não aceitam 1 alteração simples de que se acaso isso deve ser feito, precisa ter 1 justificativa pro povo brasileiro, que aqui é a casa do povo, pra autorizar referida remessa. Realmente eu não entendo a necessidade de esconder essa contabilidade. Eu não entendo a necessidade dos diretores, dos articuladores, do BNDES, de apresentar as contas, e o favorecimento e a vantagem que o brasileiro terá com esse dinheiro em cada ponto, nas remessas ao exterior. Eu quero saber, vamos falar ah Dilson você está falando de projetos futuros, vamos falar dos passados então. Os portos, as pontes, o investimento do exterior feitos do BNDES, justifique aí o banco, vamos fazer 1 audiência pública aqui, o que o brasileiro foi beneficiado? O quê? Como? Qual foi a geração de emprego? Qual arrecadação pra quem acha bom que o Brasil teve de retorno? Próximo de 0. É óbvio que é muito melhor que esse dinheiro fosse pra quem precisa. Pro trabalhador. Pro microempreendedor, pras pequenas cidades. Mas não, sempre sempre sempre auxílio aos amigos de 1 maneira escondida, sem retorno e sem justificativa. É isso que nos trouxe a lástima que nós temos hoje, onde país que deve 9 trilhões de reais, brasileiro que nasce hoje já andasse devendo 65000 reais, mais dinheiro pra emprestar pro outros países tem. Como diz o meu amigo capitão Alberto, como é que alguém pode emprestar dinheiro se está devendo? Pois é só o brasileiro mesmo. É só o brasileiro mesmo. Obrigado presidente, a orientação vai ser não.

A palavra deputado Helder Salomão.