COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa bom dia a todos. O quinquagésimo oitava reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça, havendo número regimental declaro aberta a presente reunião, em apreciação à ata da quinquagésima sétima reunião extraordinária realizada no dia 13 de dezembro, de acordo com o ato 2 3 2020 artigo quinto está dispensada a leitura da ata, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham aprovada a ata, informo que os expediente se encontram na página da comissão. Ordem do dia, retirada de ofício do, item 22, então retiro de ofício e item 22 da pauta, PL 464022, é em virtude da aprovação na reunião de ontem. Informo que há sobre a mesa, extra pauta da PEC 3 de 2023, PEC 45 2024, e PL 1169 de 2015. Passamos à apreciação do primeiro requerimento extrapauta. Encontrase sobre a mesa o requerimento de inclusão extrapauta da PEC 3 de 2023, só informando que até a às 7 horas da noite de ontem, sobre o acordo proposto, nos foi informado pelo deputado Rubens que o governo não fez acordo, então a gente vai passar aos análise normal né, então o encontro sobre a mesma requerimento de inclusão extra pauta da PEC 3 2023, de autoria de terço dos membros da comissão, para encaminhar a favor da inclusão pelo prazo de 13 minutos, deputado Mendonça Filho se encontra, então está com a palavra pelo prazo de 13 minutos.

Presidente, presidente, presidente Carol, presidente Carol, é é o a PEC 3 sobre a autorização legislativa pra concessão de empréstimos internacionais. Bom presidente e senhores e senhoras deputadas e deputadas, eu quero reafirmar que esse é tema que foi exaustivamente debatido aqui na comissão de constituição e justiça da Câmara dos Deputados, reforça o papel do parlamento no que diz respeito e o controle dos financiamentos concedidos por bancos públicos como por exemplo, Banco do Brasil, BNDES, envolvendo países estrangeiros. O Brasil viveu ao longo dos governos do PT, especialmente em momentos de, eu diria, críticos EEE de terror, podese dizer também, porque concedeu empréstimos ao meu ver, sem prioridade efetiva e sem levar em consideração os interesses do nosso país, como o exemplo, o o metrô de Caracas na Venezuela, também o porto de Mariel em Cuba, projetos fracassados, países que depois calotearam o Brasil, e a gente entende que há a necessidade de que o Brasil possa rever essa política de empréstimos internacionais. E mais do que isso, envolver diretamente o parlamento. Aqui não vai afetar de forma alguma a política de exportação de serviços de empresas brasileiras com relação ao exterior. A gente pode ter autorização legislativa pra que a política de exportação de serviços praticada pelo BNDES por exemplo, ou pelo próprio Banco do Brasil, tenha 1 fluxo normal, mas concessão de empréstimos pra investimentos em infraestrutura, envolvendo muitas vezes até empresas brasileiras, é necessário que o parlamento opine, e possa participar dessa autorização legislativa. Então, eu entendo que é fundamental a apreciação da PEC 3 de nossa autoria com respaldo amplo de significativa participação da Câmara dos Deputados, deputados e deputadas, e evidentemente dando 1 resposta à sociedade brasileira, que quer ter o controle, e exercerá exercerá esse controle por meio dos seus representantes legítitos legítimos no parlamento brasileiro. Então, eu quero aqui defender a prioridade de pauta para a PEC 3, a PEC que vai consagrar a autoridade do legislativo na definição desses empréstimos internacionais. É isso

Encaminhar contra o requerimento, pelo prazo de 3 minutos. Algum deputado, se inscreve, deputado Rubens Pereira. Presidente.

Ontem teve a possibilidade de fazermos acordo com 2 extrapautas, a do BNDES e inclusive a do da PEC do ajuste fiscal. E o acordo não prosperou. Por não prosperar o acordo é que entendo que este extra pauta que não estava até então mencionado, deputado Mendonça, não deva entrar. Vossa excelência preparou a pauta, organizou, tem algumas matérias importantes e nesse caso específico não é algo que seja urgente, que tem prazo, que tenha que ser feito agora no final da legislatura. Nós estamos discutindo outros assuntos desde o a liberação do orçamento, a liberação das emendas parlamentares, o ajuste fiscal que este sim tem prazo prédeterminado pra ser votado e sendo assim o nosso encaminhamento é contra a votação dessa matéria até pra não prejudicar eventualmente apreciação dessa matéria. Então a gente encaminha contrário ao requerimento de inclusão extra pauta. Senhora presidente, queria fazer 1.

De ordem, na verdade é 1 comunicação. Sim. Senhora presidente, todos sabemos e a imprensa brasileira tem sido, bastante noticiosa, no sentido de mostrar a importância dessa PEC do ajuste fiscal para o governo. De fato, é 1 PEC importante. Eu pessoalmente acho que, essa PEC poderia ser mais profunda pra de fato fazer ajuste mas, de qualquer forma, o que está aí é melhor do que nada. E é fundamental para o o governo fechar as contas agora no final do ano. E havia acordo para que essa PEC fosse votada, acordo inclusive proposto pela senhora, no sentido de votarmos a PEC do deputado Mendonça Filho e a PEC do governo. O governo não topa o acordo, e portanto essa PEC não será apreciada hoje aqui na CCJ. Ora presidente, a pergunta que eu faço é a seguinte, qual será o trâmite que esta casa vai dar à PEC, à PEC do ajuste fiscal? Porque 1 coisa é certo, me me permita que pouco mais de tempo. Não, deputado Arthur, com todo,

Respeito a gente só deixa abrir a nominal porque tem que ser, daí no tempo do seu partido se o senhor quiser até usar o tempo de líder porque a gente tem que abrir a votação. Então abre a votação e vamos usar o tempo de líder. Isso certo então espera minuto deputado. A senhora, a presidência solicita aos senhores deputados, que tomem seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, então, como orienta o União Brasil? Já deputado Arthur? Orienta sim. Como orienta o PL? Sim senhor presidente. Como orienta o PT e federação? PT e federação? Não. Nós não

É contrária né? Ao requerimento e vamos vamos votar obstrução presidente, obstrução.

Como orienta o, cadê a lista da orientação? Fechou. PSD, podemos, republicanos Lapalela Sim. Como orienta o o novo? O o novo orienta sim presidente. Como orienta o pessoal deputado chico? Nós votamos não queremos

Discutir com vagar e muita qualidade essa questão do BNDES, temos 1 nota do BNDES com muitos elementos técnicos em relação às exportações brasileiras que são elemento muito dinâmico da nossa economia, e às vezes a, em nome de atribuir ao congresso 1 nova prerrogativa, a gente pode engessar todo o procedimento de dinamismo que já é correto. Portanto o nosso voto é não à inclusão extra pauta dessa PEC do BNDES, confirmando que vamos pedir a retirada de pauta, pedir vistas para a PEC do ajuste fiscal. Com

O progressista. Como orienta o MDB? Sim presidente. Como orienta o PSD PDT? PSDB? PSB? Avante Solidariedade, PRD, maioria, minoria, oposição e governo, parcelado. Presidente, embora.

Eu queria chamar atenção pra isso. Embora essas operações sejam realizadas para obras no exterior, quem toma esse dinheiro são empresas aí brasileiras, é geração de emprego e renda no Brasil, é fortalecimento, é fortalecimento da economia brasileira. Agora liberal, ora os liberais brasileiros, não existe. Liberais brasileiros morreram com o exgovernador Marco Maciel. O que tem aqui é 1 ideologia, 1 ideologia de extrema direita. Toda hora o exemplo dos empréstimo do BNDES é a Venezuela e Cuba. EE0 que tem é isso, são investimento e é risco, é apenas 1 perseguição. Essa casa leva às vezes 5 anos para autorizar 1 emissora de rádio. Imagine empréstimo, imagine empréstimo sendo de plenário. O governo orienta a obstrução.

Tempo de liderança do União Brasil, deputado Artur Voltou oposição presidente. Pois bem, sim. Só só oposição? Oposição. Oposição orienta

E descontando aqui do parlamentar, todos nós sabemos o que o BNDES foi em nosso país senhora presidente. Principalmente o governo Rui Dilma, foram prejuízos de bilhões aos cofres públicos na nação brasileira, em vários países. Ora, falar em investimentos fora do nosso país, pra dar prejuízo, onde tem o nordeste aí que ainda é abastecido com carrospipas, 1 dificuldade enorme então a oposição tem compromisso com o parlamento tem compromisso com o povo brasileiro orienta assim pelo tempo de liderança

Só pra registrar, pessoal rede, pra gente poder Presstrução, PSOL rede. E depois eu peço tempo de líder. Okay. Presidente, a senhora obstrução, maioria. Maioria obstrução. Deputado Artur com a palavra pelo tempo de liderança. Senhora

Portanto, voltando ao tema da minha preocupação, em relação à tramitação da PEC, nós apresentamos, há algum tempo, projeto de resolução nesta casa, regulamentando aquilo que já foi decidido anteriormente e tem toda lógica, lá atrás pelo então presidente da casa, Luiz Eduardo Magalhães. Que diz o seguinte presidente, a respeito das apensações de PEC. Ora, todos nós sabemos que 1 PEC ela tem 2 etapas de tramitação nas comissões. Primeiro ela vem para a CCJ, onde é avaliada a admissibilidade da PEC. A admissibilidade da PEC significa a verificação de que a PEC não contraria as cláusulas pétreas da constituição. Porque obviamente, que 1 PEC, como o nome já diz, é 1 proposta de emenda à constituição, já está modificando a constituição. Mas existem cláusulas na constituição que não podem ser modificadas, as chamadas cláusulas pétreas. Então, quando nós aqui fazemos a admissibilidade de 1 PEC, o que nós estamos verificando, naquele momento, é se a PEC não fere nenhuma cláusula pedra. Ultrapassada, esta fase, então é criada 1 comissão especial. E essa comissão especial, se debruça sobre o tema da PEC, sobre o mérito da PEC. E aí, os partidos cada indicam os seus, cada partido indica os seus representantes, vamos ter debate na comissão especial, onde nós vamos tratar do mérito da PEC. Ora, são fases absolutamente distintas. E portanto, a pensação ela só pode acontecer, de acordo com a equidade dessas fases. O que é que decidiu lá atrás, e justamente, numa questão de ordem formulada pelo então então deputado José Genuíno, o que é que decidiu o presidente Luiz Eduardo Magalhães? Que o apensamento de PECs é possível, desde que, primeiro, vestem sobre temas conexos, que os temas tenham conexão, que sejam temas relacionados. Em segundo lugar, para ver AAA0A0A pensamento da PEC, é necessário que estejam na mesma fase de tramitação, ou seja, ambas ainda não passaram pela CCJ. Não passaram pela CCJ, tudo bem, pode haver o apensamento das PECs, e elas vêm apensadas para serem apreciadas conjuntamente na CCJ, é 1 possibilidade. Qual é a outra possibilidade? As 2 PETs já passaram pela CCJ, tem conexão de temas, e ao invés de se fazer 1 comissão especial, fazemse fazer 2 comissões especiais, e especiais, fazse a o apensamento, e a PEC é submetida a apenas 1 comissão especial, que vai analisar o mérito. Lembrando que ambas as PECs nesse caso, já já terão passado pelo crivo da admissibilidade. Então, essa é a lógica. É proibido fazer o apensamento de 1 PEC que já passou pela comissão especial, por outra que não passou na comissão especial. Por motivo óbvio. Imagine, nós aprovamos aqui 1 PEC, vimos que essa PEC não contraria nenhuma cláusula, nenhuma cláusula pétrea, e ela já está pronta pra iniciar na comissão especial. Aí, tem 1 outra PEC aqui que está tramitando, e essa fere a comissão a a cláusula pétrea. Aí, nós fazemos o apensamento, a PEC que está aqui, que é 1 PEC, que fere 1 cláusula pétrea, ela pula a comissão de constituição de justiça, que faria essa verificação, e vai se ser apensada a 1 PEC que já está em outra fase. E isso tiraria da CCJ, a sua função, que é 1 função constitucional e obrigatória, de fazer a verificação de admissibilidade da PEC. Portanto, nós não podemos utilizar 1 PEC que já está aprovada nessa comissão, que já está para para coiniciar a comissão especial, para pular a CCJ. Entretanto, essa prática tem sido correqueira, aqui na Câmara dos Deputados, nos últimos anos. É muito comum, pegar 1 PEC, que já está aprovada na comissão, na comissão de constituição e justiça, que vai ser iniciada na comissão especial, e anexar 1 PEC. Geralmente PECs de interesse do governo, PECs que querem aprovar a toque de caixas, PECs que não querem submeter pela pressa à CCJ, e com isso, tira a nossa função, eu repito, função constitucional e obrigatória, de fazer a verificação de constitucionalidade. Então quando eu vejo hoje, o governo não topar o acordo, alguma coisa há de estranho nesse procedimento. E eu quero dizer 1 coisa, eu não sou contra a PEC do governo, eu sou a favor. Eu acho que a PEC deve ser votada, deve ser aprovada. Agora, o que não dá é pra esta casa se sujeitar a abrir mão de prerrogativas e particularmente esta CCJ, abrir mão de prerrogativas em nome de casuísmos patrocinados pela direção da Câmara dos Deputados, junto com a liderança do governo. Nós não podemos nos submeter a isso. Portanto, fica aqui a minha ressalva, a minha preocupação, de que nós não podemos admitir que esta PEC seja apensada a outra que já passou pela comissão de constituição e justiça, porque isso corresponde a 1 falha no processo constitucional, isso corresponde à ausência do crivo da comissão de constituição e justiça, e isso representa esvaziamento dessa comissão. Portanto, fica aqui essa ressalva, porque diante da importância da PEC, me surpreende de maneira muito forte o fato do governo nesse momento, não querer que a PEC seja apreciada aqui na CCJ. Então era isso que eu tinha que falar, ainda tenho 3 minutos eu vou passar o tempo restante para o deputado Kim Kataguiri.

Presidente, eu quero alertar a população brasileira e a imprensa que está acompanhando, pra olhar o painel e interpretar o painel sobre o que que está acontecendo na comissão de constituição e justiça, isso é grave. O governo PT, o PC do BE, PSOL e rede estão obstruindo. Governo quer apresentou extra pauta pra começar a tramitação da PEC do corte de gastos na CCJ, que é onde deve começar a tramitação. Pois muito bem, se eu agora, pela liderança do União Brasil, decido orientar a obstrução, ou se o PL, partido de oposição, decide orientar a obstrução, cai a CCJ agora. A decisão de derrubar a CCJ agora é da oposição. Por quê? Porque o governo está obstruindo. Por que o governo está obstruindo? Porque, ah lá, deputado Rubens me provoca, derruba. Porque o governo está tão confortável em derrubar 1 reunião da CCJ se quer fazer tramitar a PEC do ajuste de gasto? A resposta é muito simples, eles estão dando golpe. Eles vão pular 1 tramitação é golpe sim senhor deputado Rubens devido o processo legislativo é direito de minoria direito de oposição e é isso que vossa excelência estão traturando porque se não importa pra vocês se a CCJ cai hoje, significa que vocês não querem votar a PEC do ajuste na CCJ. O que significa que já fizeram acordo com o presidente Arthur Lira pra taturar o regimento da casa, tratorado a constituição e pular a CCJ na tramitação da PEC. Isso é ilegal, é inconstitucional. Agora qualquer partido do centro da base do governo, ou o partido de oposição, que oriente obstrução derruba reunião. Qual que é o interesse do governo derrubar reunião? Eles não precisam mais de CCJ, mas se a CCJ não serve mais nem pra analisar a PEC, a gente está fazendo o que aqui? Fecha. Fecha. Economiza dinheiro. A gente está vindo aqui para reunião da CCJ fazer o quê? Não serve mais para analisar a condicionalidade de PEC? Uai, não tem mais controle preventivo de condicionalidade. A Câmara aprova o que quiser, vamos então revogar o artigo da constituição que diz que não pode tramitar proposta atendente a abolir direito à garantia fundamental. Então acabou o CCJ, não serve mais pra nada. Acabou a a qualquer o uso pra comissão que o governo já fez o acordo com Lira, o Lira vai levar direto pro plenário. A gente está aqui brincando, sendo feito de palhaço.

Pelo tempo de liderança deputado Chico Alencar.

Obrigado presidente. Nós estamos transitando para o não porque somos contra a inclusão extrapauta da PEC que limita ações do BNDES. Exclusivamente quanto a isso. Caso, e aí trago aqui a posição do PSOL, muito definida e nítida quanto a essas propostas do governo, anunciadas depois de muito tempo, na quarta ou quintafeira passada, e essa PEC especificamente enviada aqui pra casa, antes de ontem à noite, publicada ontem de manhã, nem sei se tem relator ainda, e que desde o início nós dissemos que isso atropela o processo legislativo aqui na CCJ, e que íamos pedir vistas que é nosso pequeno grande direito irrenunciável, pra examinar a matéria, porque ela limita o pagamento do abono salarial, ela prorroga a desvinculação das receitas da união até 2032, ela mexe no Fundeb, pra pior, e ela tem aspecto único positivo em tese, que é em relação aos supersalários. E talvez ainda sob exame, a subsídios e subvenções. Portanto, votar hoje de afogadilho sem o exame é irresponsabilidade constitucional até na medida em que se trata de 1 PEC. É claro que essa PEC e se houver manobra do Arthur Lira, que nunca prezou muito pelo regimento em vigor, ele tem regimento próprio, nada lírico, aliás, aí é outro assunto e nós vamos combater em plenário. Queremos lembrar que, além dessa PEC, o governo propõe projeto de lei que mexe no salário mínimo pra limitar o seu crescimento, embora não zere esse crescimento como no governo anterior, o BPC, a Bolsa Família, e PLP, projeto de lei complementar que estabelece novos gatilhos no orçamento fiscal, que ao fim ao cabo pode limitar reajustes no salário dos servidores públicos. Já a anunciada a isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5000 reais, promessa de campanha de Lula, e a taxação quem ganha mais de 50000 reais, não aparece em. Tipo, o bocado dele era não. Frase. E já foi repelida pelos presidentes da câmara e do Senado dizendo que vai deixar pra depois, pra outro momento, pras calendas, o que é extremamente negativo, portanto corte para os de baixo, e manutenção de privilégios para os de cima. O PSOL é contra, isso não é ajuste nem equilíbrio orçamentário, é aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Então pelo tempo de liderança deputado capitão Alberto.

Presidente, dólar ultrapassa os 6 reais. Recorde. Mas é recorde negativo, que está prejudicando o povo brasileiro. É desastre atrás do outro. Nós estamos num tempo econômico pior do que a pandemia. Tudo pelo desastre de governança que é o governo Lula. E agora traz pacote fiscal que maltrata os mais pobres. Eu quero ver deputado do PT principalmente chegar, olhar nos olhos dos trabalhadores brasileiros, e dizer que eles vão reduzir o salário mínimo, que eles vão fazer a cocho no BPC, ajuste fiscal nas custas dos trabalhadores brasileiros. Vai mexer com os aposentados. Gente, que tragédia nós estamos vivendo. A turma do faz o l, está puxando está perdendo os cabelos, de arrependimento. Que projeto desastroso é esse, que o mercado olhou, isso não vai funcionar, isso não vai dar certo. Resultado, ninguém mais está acreditando no Brasil, Ninguém mais vai querer investir no Brasil. Fuga de capital. Por que que o dólar bateu todos os recordes? E isso está impactando a tua vida. Porque as pessoas estão fugindo pra investir em outros países com segurança, sabendo que eles vão ter os lucros devidos no determinado tempo. Então, o dólar que estava aqui no Brasil, está indo pra outros países. Então se está faltando o dólar no Brasil, o dólar fica mais caro. E o que é que isso está impactando na tua vida? Porque várias compras são em dólar. O pãozinho que você compra, é o trigo, é comprado em dólar. A logística do Brasil, nós precisamos de combustíveis, e o preço dos combustíveis é comprado em dólar. O combustível mais caro, a logística fica mais cara, a cesta básica fica mais cara. Nós estamos vivendo momento de inflação gente, e esse governo está causando inflação no nosso país. E a inflação, deputados, é imposto que mais prejudica o mais pobre, porque a pessoa que não tem condições de colocar o seu dinheiro em fundos de rendimentos pra compensar a inflação, ver o seu dinheiro cada vez com com menos poder de compra. Aquele, aquela feira que você fazia no supermercado, antes, está cada vez menor, porque o leite está mais caro, porque o arroz está mais caro, porque o feijão está mais caro, a picanha tão prometida pelo governo, está mais cara, A cerveja está mais cara. Então essa essa enganação, que você vai comer churrasquinho de picanha, com a gordurinha na farofinha com cerveja, era conversa pra boi dormir. A incompetência está fazendo com que esse país caminhe para desfiladeiro, está indo para o buraco. Dólar batendo recordes, fuga de capital, inflação nas alturas, e as pessoas mais humildes cada vez tendo mais dificuldade. E esse pacote fiscal, chega pra coroar, governo que veio, sem saber pra onde iria, sem nenhum projeto de país, sem projeto de estado, está mostrando agora a face, a sua face, que é a face da incompetência. E o pacote fiscal, é o pacote do chicote dos mais pobres. Arroxo no salário mínimo, BPC, programas sociais, e e eles querem criar 1 cortina de fumaça, com a isenção do imposto de renda. Mas o projeto é tão ruim, que lá em 26, quando acontecer a isenção do imposto de renda, que nós somos favoráveis, essa isenção do imposto de renda, esse valor já não já não compensa mais, porque o teu dinheiro perdeu, perdeu o poder de compra. Mas presidente, falando agora sobre o projeto do BNDES. Eu estou aqui com algumas, com algumas reportagens, pra gente recordar, recordar também é viver. Porto de Mariel, com área 50 por 100 vazia. Cubanos esperam ajuda do irmão Lula para atrair empresas brasileiras. Venezuela e Cuba ainda devem 529000000000 de dólares ao Brasil de empréstimos do BNDES. Lula defende empréstimos a países que deram calote de 5.2 bilhões ao Brasil. Se isso não for argumento suficiente para que o Congresso Nacional se torne freio dessas loucuras, dessa insanidade, de levar o dinheiro brasileiro para países que estão dando calote ao nosso país, eu não sei mais o que é democracia. Então, pelo bem da democracia, o congresso fazendo esse freio, para o fortalecimento, e para a proteção do dinheiro, do dinheiro público, vamos sim aprovar essa extra pauta, vamos aprovar porque o projeto é constitucional, ainda vai para 1 comissão especial, e na comissão especial, o projeto cabe ainda aperfeiçoamento. Por isso presidente, obrigado pelo tempo de liderança.

Abrir o painel, está encerrada a votação? Está aprovado por 39 votos a 6, então, conforme o regimento 1 vez aprovado nós temos que passar imediatamente a análise do item. No entanto deputado Rubens gostaria da palavra por momento deputado? Queria

Presidente, nós demos entrada, senhora presidente, num requerimento de extra pauta pra incluir a PEC que trata do ajuste fiscal. O objetivo dos deputados signatários era que esta PEC pudesse tramitar hoje na CCJ, ser designado relator, ser feita toda a discussão e que ela fosse votada no dia de hoje na CCJ. Admissibilidade. O objetivo era este para que houvesse 10 sessões de prazo de emendamento e na comissão especial, para que desta forma, e é o desejo do governo, pudesse votar esta PEC no dia 18 de dezembro no Plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, foi tentado se construir acordo, inclusive com essa PEC do BNDES, que não foi aceito, e foi proposto que nenhum parlamentar pedisse vista da matéria. A vista é direito regimental insuperável. Apenas o acordo unânime pode impedir 1 vista na CCJ ou em qualquer outra comissão. E este acordo não será possível. Dentre outros parlamentares, o deputado Chico Alencar já anunciou publicamente que é 1 decisão da bancada do PSOL pedir vista da matéria e é direito regimental. Sendo assim, o prazo desejado pelo governo, que é de votar esta matéria até o dia 18, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Diante do exposto, senhora presidente, não faz sentido mantermos o requerimento de extra pauta. O desejo do governo é votar esta matéria do ajuste fiscal até o dia 18 de dezembro no plenário da Câmara dos Deputados para que o Senado se assim desejar também possa apreciar a matéria. Por isso presidente, peço então a retirada do requerimento de inclusão a esta pauta dessa matéria na CCJ na manhã de hoje. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC, mas não é 1 decisão que cabe nem a mim, nem à CCJ e que portanto esse debate nesse momento seria infrutífero. Eu pedi pra vossa excelência retirar o requerimento extra pauta. Eu posso.

Deputado Rui. É que

Não cabe deputada porque é só 1 manifestação que ele está retirando o extrapauta só quero registrar que defiro a retirada deputado Rubens até porque formalmente também o apoiamento foi retirado já foi comunicado via email aqui a assessoria da mesa, então está retirada o extrapauta apresentado na data de hoje. Agora nós temos que passar então, 1 vez que foi aprovado extrapauta da PEC 3 de 2023 de autoria do deputado Mendonça Filho, fica automaticamente, só pouquinho, prejudicada a retirada de pauta, porque ele, a manifestação de entrar em inclusão extra pauta, automaticamente já já prejudica o a retirada, no entanto, regimentalmente nós temos requerimento de adiamento de discussão, então eu vou entrar no item, mas antes vou passar a palavra sobre o que que é nós estamos na fase de nós vamos iniciar a discussão, só que vamos analisar o adiamento de discussão antes. Não não, eu estou falando da da PEC 3 que acabou de ser incluída. Não, é o primeiro item. Não. Deputado Lafaiete, o primeiro? Sim. Aperta deputado, só aprovei. Deu.

Agora sim não é só sobrou extrapauta da pé 45 sim é o deputado ruben fez o retirada do pedido extrapauta mas o pedido extrapauta não era assinado por conjunto de parlamentares eles

As assinaturas e caiu o requerimento. Regimentalmente, o apoiamento foi retirado e cai o requerimento também.

Presidente, presidente, só ponto que eu julgo. Mas é que usar de metade retirar. Ah perfeito. Metade retirou.

Caio requerimento. Presidente

Eu queria fazer alerta à vossa excelência e a aos membros dessa comissão de constituição e justiça, que com todo respeito ao deputado Rubens, as palavras dele, deixaram no ar 1 ameaça velada. Espera aí, calma, deixa eu deixa eu desdobrar as Rubens, que é de que se porventura, a comissão de justiça não aprovasse a inversão de pauta, a inclusão e o acordo pra abdicarmos do pedido de vistas, o governo adotaria com anuência da presidência da casa, rito que é absolutamente antirregimental e constitucional, ou seja, o que está sendo anunciado pela liderança no meu entendimento, me permita se porventura eu entendi errado, eu gostaria de ser reinterpretado vossa excelência reinterpretar a fala, porque está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ, levar 1 PEC para o plenário, 1 proposta de emenda à constituição, o que é 1 aberração regimental e constitucional. O rito presidente, e eu pediria a vossa excelência que pudesse zelar pela tradição, pelo espaço regimental da mais tradicional e importante comissão temática dessa casa que é a comissão de justiça. Toda a PEC precisa passar pela admissibilidade pela comissão de justiça, O governo já demonstrou que não tem força para aprovar aqui na CCJ essa PEC 45. E depois da comissão de justiça, tem que obrigatoriamente seguir pra 1 comissão especial. Essa comissão especial tem prazo máximo de 40 sessões e mínimo de 10 sessões pra emitir parecer. Então, o governo está dizendo claramente que vai passar por cima da comissão de justiça e passar por cima da comissão especial, o que é inaceitável. A gente tem que protestar, a comissão de justiça não pode aceitar isso, o parlamento não pode se submeter a isso, eu não estou falando com, pelo fato de ser deputado independente e num posicionamento de oposição não, independentemente do governo de plantão, é o zelo pelo rito. Teve parlamentar que disse que aqui na casa está virando pior de que, sei lá, o o quê? Não dá nem pra comparar, 000 regimento da casa precisa ser respeitado, então peço a vossa excelência que zere pelo regimento.

Tá, deputado Zé Guimarães, depois deputado Rubens pra e depois eu vamos vencer. Esclarecimento esclarecer de ordem técnica. Sim deputado

Sobre a matéria do BNDES, ela esteve aqui nessa CCJ há mais de ano, em outubro do ano passado e, pedido de vistas e adiamento acabou que não foi apreciada, mas tem 1 lista de inscrição para debate É a mesma lista. Em base, pois é, mantém aquilo. Então os membros que entraram na CCJ Vocês podem se inscrever pessoal

Disponível no sistema. Peço que se inscrevam até que os deputados falem. Vai ao obedecer ali Depois seguindo o requerimento de obstrução. Vai adicionar, tá ok? Até você adicione pra perguntar caso os deputados não estejam presentes. Deputado Zé Guimarães.

Senhora presidenta, eu zelo muito pela, a relação respeitosa entre nós parlamentares. Nunca vossas excelências me viram acusar ninguém. Sempre preservo o bom entendimento nas polêmicas naturais, ideológicas e programáticas que nós temos aqui dentro. Nós não estamos discutindo, estamos discutindo ainda a PEC 45. É direito nosso, como membro desta comissão, deputado Mendonça, querer apressar a votação. É direito conquistado por vossa excelência quando for ao governo, que muitas vezes levavam a matéria direto pro plenário EAEA. Como é que se diz? Há precedentes aqui nesta comissão, portanto se vossa excelência, vossa excelência querem questionar, no mínimo deveriam fazer autocrítica daquilo que vossa excelência já fizeram no passado, como quando era o governo. Segundo, portanto, deputado Mendonça, toma 1 respeito de vossa excelência, e temos a relação de de autorrespeito, agora, nem eu posso, e nem vossa excelência pode dar lição de como é que funciona o regimento desta casa. A CCJ tem que ser nela depositária dos ritos pra analisar a constitucionalidade. Como tem também o presidente desta casa no egogoverno, o direito discricionário de avocar pra si a matéria e levar pro plenário também Esse direito Já no no não lembro do que já foi feito aqui. Deputado

O deputado Mendonça falou 7 minutos, falou, falei 3, eu vou terminar não quero confusão. O dado é o seguinte, é o direito sim, vossas serências requererem a inclusão de pauta da PEC 3, como é o direito do norte de retirar outra de pauta, o que vai acontecer é responsabilidade nossa, não me venham da lição de moral, menos, até porque eu tentei acordo com vossa excelência, tentei acordo pra pacificar aqui a comissão. Não foi possível? Claro, vamos pra voto e vamos tramitar. O governo, o país precisa votar essa PEC até o dia 18, dia 20, e obedecer nos os ritos, as 10 sessões, tudo isso nós vamos procurar obedecer para que a coisa caminhe naturalmente para o plenário, Ulisses Guimarães. Obrigado presidente. Por que não respeite o regimento?

Deputado Rubens

Presidente, o deputado Mendonça disse que eu teria feito 1 ameaça à comissão de constituição de justiça. Isso não procede e eu refuto isso de forma veemente. Meu mandato parlamentar fala por mim e esse não é o tipo de prática que seria afeito às nossas condutas. O que eu disse, deputado Mendonça, tão somente foi, o governo deseja votar esta matéria até o dia 18. É 1 decisão política, isso não é ameaça, é desejo, inclusive para tranquilizar o mercado. Vossa excelência disse que o governo não tem voto, na verdade o governo tem pressa. Nós queremos votar o dia até o dia 18. E eu disse, há precedentes nesta casa que garantem isso, com base regimental, na legislativa do que nós temos decidido. E eu acredito que o regimento vale muito e vale muito também o poder dos precedentes. Se já foi usado lá atrás, pode sim ser usado agora, mas quem decide isso, não sou eu, é a mesa diretora da Câmara.

Não tem contra contraditório, eu só quero antes da gente continuar, manifestar aqui que enquanto presidente até, sigo o mesmo entendimento do deputado Arthur Oliveira Maia enquanto presidente, quando nós vimos ser submetido à mesma situação. O órgão para ter a admissibilidade de 1 proposta em emenda à constituição, o primeiro órgão é o colegiado da CCJ, isso é regimental e eu endosso entendimento de que, nós entendemos que só pode haver a sensação após passar pelo juízo de admissibilidade. Os precedentes, em sentido contrário, nós respeitamos porque é de decisão do presidente da casa, mas nós nos posicionamos contrários a esses precedentes, e achamos que o próprio colegiado ele enfraquecido e desprestigiado quando isso acontece, por mais que muitas vezes seja 1 decisão política e que já tenha precedentes na casa EEA gente entende que tem que estar no mesmo grau de andamento para ter apensamento a 1 PEC. No entanto, é 1 decisão do presidente, nós vamos manifestar o nosso descontentamento, mas a decisão final cumpre a ele, então é só me manifesto nesse mesmo sentido. Superar essa situação vamos passar ao adiamento de discussão análise. Então da proposta que foi aprovada e aí eu darei os tempos para o que os deputados falem durante a votação nominal da matéria. Senhora presidente só detalhe eu queria chamar atenção. Deputado Arthur, nós vamos passar a palavra porque senão a gente vai atrasar muito dedo e passa a palavra pro senhor complementar, quando abrir o painel. Proposta de emenda à condição número 13 2023, o senhor Mendonça Filho, que acrescenta o inciso 18 ao artigo 49 para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas controladas pela União sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país. Então há sobre a mesa, requerimento de adiamento de discussão proposto pelo deputado Alencar Santana Braga, Chico Alencar e Elder Salomão. Quem gostaria de se manifestar a favor do adiamento de discussão, deputado Chico ou deputado Elder? Elder com a palavra. Presidente.

O que nós queremos é discutir as pautas que interessam ao país. No momento adequado, eu vou me referir à palavra aberração que foi proferida por parlamentar antes desta minha fala. Na verdade tem outras aberrações acontecendo nesta constituição, nesta comissão de constituição e justiça, mas não é esse o motivo, o motivo da do meu pronunciamento neste momento, mas vou falar porque estou escrito pra falar sobre esta PEC, que na verdade tem seríssimos problemas do ponto de vista constitucional. E por esta razão, é que o nosso posicionamento na Comissão de Constituição e Justiça, é pra debater os temas que são importantes ao país e não temas que interessam a 1 parcela de parlamentares que representam 1 bolha da sociedade brasileira. A matéria em tela, ela, como disse, apresenta vários problemas que eu quero relacionálos no momento da minha inscrição, e quero falar sobre a dos problemas. Então quando a gente discute 1 matéria desta natureza, num momento como esse que nós vivemos no Parlamento Brasileiro e no nosso país, demonstra, demonstra, não a preocupação com as instituições financeiras do nosso país, não a preocupação com a lisura dos contratos que são assinados, mas sim, é nitidamente Peça o silêncio, aqui na comissão.

Para respeitar a fala do deputado. Nitidamente.

1 medida, 1 proposta, que quer criar dificuldades pra quem legitimamente recebeu a maioria dos votos nas urnas em 2022. Esta esta é a 1 das grandes questões que estão por trás dessa proposta, que não vem de hoje, ou seja, aqueles que ao invés de respeitar, o voto soberano do povo, e trabalhar, pela maioria da população brasileira, quer criar todo tipo de dificuldade, sem se importar se isso encontra, efetivamente respaldo na nossa carta magna, que são os pontos que nós queremos discutir e detalhar. Na verdade, aberração é a gente está discutindo isso aqui hoje. Esta proposta hoje. Para falar contra o adiamento de votação deputado Eder Mauro.

De discussão, perdão. Obrigado senhora presidente. Eu fico abismado.

De ver o colega da esquerda se posicionar, em dizer que não é assunto que deveria ser tratado neste momento, nessa CCJ, e que teriam coisas mais importantes a serem tratadas. Até parece que o dinheiro que é do povo brasileiro não é importante o povo saber e ter o controle pra onde esse dinheiro vai. Porque em governos passados da esquerda, onde e o atual presidente da república, foi quando foi afundado esse país exatamente com obras bilionárias em países vizinhos, inclusive comunistas, e que tiravam os nossos recursos quando os nossos estados estão afundados aqui na educação, e estão afundados na saúde, com os hospitais e as pessoas jogadas nos corredores sem ter sequer espalaladar pra se beneficiar no no curativo, com a nossa infraestrutura da nossas estradas todas esburacadas, com pontos por fazer e pontos por terminar, aí nós temos que estar fazendo empréstimo pra países vizinhos, que não pagam como foi feito, o Porto, o Porto Mariel em Cuba, a hidrelétrica de São Francisco no Equador, metrô na Venezuela, ponte na Venezuela, quando nós temos capitais que nem sequer tem metrô, porque o dinheiro é mandado lá pra fora pra lavagem de dinheiro, porque as empresas que são usadas são exatamente colega, aquelas que estavam na Lava Jato e que agora já estão se beneficiando novamente e não se espantem se essas mesmas empresas agora através do supremo, receberem, além das multas que foram retiradas, receberem o dinheiro que elas devolveram, roubados do povo brasileiro, devolverem a essas empresas. Então, com certeza nós somos contra a a retirada, e o próprio Congresso tem que ser sim a instituição que se soma com a Câmara e o Senado, que são as maiores representações populares desse país, para que possa definir dar o aval final de empréstimo bilionários pra fora pra qualquer tipo de obra que seja em outro país. Porque o nosso país está fundado com déficit de mais de 200000000000 de reais que este governo está fazendo, e agora ele quer usar novamente o BNDES pra lavar dinheiro e emprestar dinheiro pra comunista, e deixar o nosso povo brasileiro afundado mais 1 vez. Somos conta senhora presidente.

1 vez que restou prejudicado o requerimento de votação nominal, porque o deputado Alencar não se encontra, submeto à votação, os senhores deputados que são Subscrevam. Tá, não, então vamos abrir o painel, a presidência solicita aos senhores deputados que tomem seus seus lugares pra terem início a votação pelo sistema eletrônico, iniciada a votação como orienta o PL PL orienta não. Como orienta o PT? Adiamento de votação Sim. De discussão, perdão. Nós consideramos que esse projeto demanda 1 reflexão maior, além de ser 1 afronta direta né, ao princípio constitucional.

Que prevê a separação dos poderes. Administração de banco público é competência do Poder Executivo. Está muito claro a nossa constituição. Como orienta a União? Não.

Progressista? O Republicanos? Senhora presidente, o Republicanos orienta não? Mas faz aqui 1 importante ressalva.

Esse é tema importante, é tema fundamental da nossa constituição. Nós temos visto aí, exemplos, prejudiciais que aconteceram contra o Brasil, embora tenhamos alguma ressalva com o texto que está aqui proposto, mas achamos que é tema que merece ser discutido, e nós votaremos contra o adiamento, para que seja efetivamente debatido e aprovada aqui na CCJ, para que se instale 1 comissão especial para discutir o mérito dessa questão. Portanto, o republicano vota contra o adiamento de discussão. Como orienta

MDB, PSD, PDT, PSDB? PSB? Senhora presidente, o o PSB orienta a favor do adiamento de discussão, pra mim é é extremamente, fora de sentido como é que esse assunto pode estar sendo discutido aqui, em nome da racionalidade, em nome do prestígio dessa casa.

Nós não podemos nunca admitir que 1 operação de crédito seja submetida a o controle e aprovação do parlamento, isso não existe em lugar nenhum do mundo, tá? A linha de crédito e exportação do BNDES foi criada em 1990 e no governo do presidente Fernando Collor que vamos combinar não era presidente de esquerda, de lá pra cá nesses mais de 30 anos, 33 anos de existência da linha de crédito e exportação, ela foi responsável inclusive pelo pela criação da maior indústria aeronáutica do mundo, né de aviões de de segundo nível que é a Embraer. O Brasil só tem a Embraer por causa. Deputada é minuto improrrogável, como orienta o sol.

Deputado Chico. Não, quem pede. O PSOL orienta sim ao adiamento dessa discussão, respaldado inclusive na

Do deputado bandeira de Melo, funcionário exemplar do BNDES com 1 longa trajetória de responsabilidade, dedicação, competência, como o próprio Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que na sua linha de crédito e de exportação, é também exemplar. Eu quero lembrar que há 48 países no mundo com destino das exportações financiadas. E os Estados Unidos estão em primeiro lugar. Cuba e Venezuela representam menos de 3 por 100 desse total, mas o fantasma rede vivo do comunismo, 1 coisa retrógrada, medieval. Como orienta

Temos, avante Solidariedade PRD novo. Presidente, só lembrando Chico Alencar que é verdade que os impressos Estados Unidos são em maior número

Eles não estão devendo. Quem tem mais crédito que paga em dia pode receber mais recursos, isso é evidente. Mas presidente, eu gostaria de dialogar com meu amigo deputado Bacelar, o deputado Chico Alencar, porque eu estou vendo muito claramente 1 atitude contraditória. Por que atitude contraditória? Essa PEC ela tenta limitar, criar 1 exigência a mais pra emprestar dinheiro do Brasil, de brasileiros, para o exterior. Para o exterior. Por outro lado, nós temos 1 PEC de contenção de gastos, mais minuto da minoria presidente. A esquerda, o governo, é contra ter 1 régua, 1 exigência a mais para tirar dinheiro dos brasileiros e mandar para o exterior. Mas na PEC de contenção de gastos eles estão tirando dinheiro sabe da onde? Benefício assistencial, abono anual, BPP Já encerrou deputado? Minuto da minoria? Desculpa, desculpa, eu não tinha ouvido tudo. Agora mais 20 segundos que eu perdi a minha linha de raciocínio. Existe 1 contradição na posição do governo onde de lado quer cortar na PEC 45, abono, benefício assistencial BPC de quem ganhou salário mínimo e é necessitado. É isso que diz a PEC 45 com maior impacto. Cortar gasto do pobre, é o governo do amor. O pobre paga a conta. Mas por outro lado, a não quer 1 exigência a mais, limite maior, 1 régua para emprestar dinheiro desse mesmo brasileiro pro exterior. É contraditório se não hipócrita. Orientação não. Como orienta o governo, deputado Bacelar.

Presidente, eu já tinha deputado Gilson maioria dos comprovado aqui que não tem empréstimo

São empréstimos a empresas brasileiras que têm obras no exterior. Isso, isso senhora presidente representa apenas 4 por 100 das operações do BNDES. É que a turma do AgouO, a turma do Quanto Pior Melhor, quer destruir o governo Lula. Mas eles não estão destruindo o governo Lula, estão destruindo é o Brasil, porque isso gera emprego no Brasil, são apelações altamente rentáveis, e não tem nada de imprensa, senhora presidente, porque se esses liberais fossem liberais, eles saberiam que há que essas despesas são são custeadas pelo fundo garantidor. Eles querem o quanto pior melhor. A turma do agouro, do atraso, eles são tristes, eles são do não negacionistas. Já foi. Maioria deputada

É bom que fique bastante claro que aqui está se financiando empresas

Brasileiras, para que elas tenham condições de disputa no mercado internacional. Isso representa ganho para o país. É inegável isso, nós temos aqui 1500 exportadores brasileiros que foram apoiados para que nós possamos ter o Brasil exportando os seus produtos, e para que nós tenhamos estas condições necessárias para estabelecer essa competição. Muito foi falado que o BNDES era 1 caixa preta, que era preciso desvendar a caixa preta e o governo anterior do hoje inelegível Bolsonaro e acusado de ser mentor de golpe de estado, não descobriu nada contra o BNDES, porque o BNDES é 1 empresa absolutamente fundamental para fomentar o desenvolvimento nacional por isso nós somos favoráveis ao.

Está encerrada a votação, vamos abrir o painel. Está rejeitado o adiamento de discussão por 37 votos a 19. Primeiro inscrito para falar, deputado Gilson Marques, quer falar daqui mesmo para falar deputada?

Obrigado presidente. É bom ter o microfone porque eu consigo dar sequência ao Bom Debate, né, do deputado Bacelar. O O deputado Bacelar corretamente, informou que, na maioria dos casos ou em todos os casos, não sei precisar, de que o beneficiado são empresas brasileiras. Se isso for verdade e o dinheiro não sair do país, a PEC não alcança. A PEC não vai fazer diferença nenhuma, porque a PEC está dizendo para país estrangeiro. Aí o deputado Salomão corretamente disse que o índice se eu não me engano 4 por 100, é baixo, e de que isso não justificaria. Ora, se é baixo e não justificaria, qual é o problema de dessas poucas e pequenas situações o congresso autorizar? Qual o problema? Não tem problema nenhum. Não tem problema nenhum. A PEC eles ela só altera quando o dinheiro vá para o exterior. Lembro aqui que a constituição federal destinou o legislativo a competência de fiscalizar o orçamento, de fiscalizar o gasto público. Ora, se sequer o banco ligado ao estado, com dinheiro do pagador de impostos, tem a competência de sozinha, sem autorização do congresso mandar dinheiro pra fora do país e o congresso não pode autorizar, então eu não sei pra que que serve o texto constitucional. Na minha visão, somente o texto constitucional seco, já seria o suficiente para o BNDES enviar para o congresso a autorização de grandes valores enviados para outros países. Como não é infelizmente essa interpretação que se faz o texto constitucional, a alteração ela vem em boa hora. Por que vem em boa hora? Porque inúmeros empréstimos foram concedidos no dinheiro do pagador de impostos destinados a outros países e não foram pagos, ficaram devendo. O que significa isso? Que o BNDES não fez 1 boa análise de crédito. Além de não ter feito 1 boa análise de crédito, não foi bom em fazer cobrança. Até porque, os empréstimos em boa parte não foram pagos, se eu não me engano, pouco mais de bilhão de reais está de saldo devedor. Ora, se o BNDES, em grande parte tivesse boa análise de crédito e boa recuperação de crédito, evidentemente essa discussão não teríamos aqui. O problema é que não existiu isso. Então cabe ao parlamentar, a Carol a Carol Aline, perdão, a coronel Fernanda, o capitão Alberto, a deputada Júlia, querer saber da onde, pra onde está indo o dinheiro do pagador de impostos e pra qual país, e eu preciso autorizar. Por que não? Quem é o representante do povo? Se não é os deputados que autorizam o envio, a remessa de dinheiro do brasileiro pro exterior, quem será? Terceiro ponto. Os recursos são escassos e as necessidades são infinitas. A partir do momento em que você decide conscientemente levar esse recurso para outro país, independente se a empresa é brasileira, mas o investimento é no estrangeiro, você está decidindo conscientemente não enviar o recurso para o Brasil. E isso vai contra a atividade típica proposta pelo banco, que é banco nacional de desenvolvimento econômico. E é óbvio, que o tipo é, o objetivo principal é auxiliar o Brasil. É auxiliar o Brasil. Caso tivesse dinheiro suficiente para o Brasil, caso tivesse dinheiro suficiente pra auxiliar a saúde, a segurança, a educação, eu não veria problema de enviar recurso para o exterior com boa análise de crédito e com boa recuperação dos recursos. Mas nem 1 coisa e nem outra acontece. O que essa PEC faz é criar 1 linha de obstáculo a mais para que esse dinheiro seja enviado. Na minha opinião, deveria a PEC ser muito mais agressiva. Por que deputado Luiz Felipe? A PEC deveria ser o seguinte, não enviar recurso pro exterior, enquanto não sanar as contas internas, enquanto não tiver o prioritário no Brasil. Mas a PEC não diz isso, o dinheiro continuará a poder ser enviado, basta 1 autorização do congresso. Se o governo tem medo disso, significa que o governo quer continuar mandando dinheiro pro exterior independente da concordância do congresso. É isso, é isso que o governo quer. O governo quer mandar o dinheiro do seu dinheiro do pagador de impostos para outros países, mesmo que o congresso não concorde, porque ele tem medo de trazer esse dossiê, essa análise de crédito que hoje ele faz em boa parte para os amigos. Para os amigos. Eu tenho certeza absoluta, deputada Erika Kocai, se nós tivéssemos plano, 1 apresentação de contas do congresso, olha tal valor, vamos enviar pra tal lugar, o Brasil vai se beneficiar tanto, vai gerar tantos empregos, o retorno financeiro no longo prazo aí é esse, o investimento é bom, o congresso aprova. A do congresso geralmente é aprovar o gasto público, o gasto, o dinheiro dos outros. Mas nem isso, o BNDES e o governo está disposto. Eles querem fazer o seguinte, nós não queremos pedir autorização pra ninguém, e é o que vem sendo feito hoje com péssima experiência, péssima experiência, o que é contraditório com a pauta atual do governo que é, acreditem, corte de gastos. Aí apresenta 1 PEC extra pauta de corte de gastos que é hoje, eles mesmos retiram de pauta, e na última quinzena cria subsidiária de 1 estatal, ontem foi votado 300000000 de reais pra envio de satélite na China, e agora querem continuar enviando recurso do brasileiro pra outros países, e não aceitam 1 alteração simples de que se acaso isso deve ser feito, precisa ter 1 justificativa pro povo brasileiro, que aqui é a casa do povo, pra autorizar referida remessa. Realmente eu não entendo a necessidade de esconder essa contabilidade. Eu não entendo a necessidade dos diretores, dos articuladores, do BNDES, de apresentar as contas, e o favorecimento e a vantagem que o brasileiro terá com esse dinheiro em cada ponto, nas remessas ao exterior. Eu quero saber, vamos falar ah Dilson você está falando de projetos futuros, vamos falar dos passados então. Os portos, as pontes, o investimento do exterior feitos do BNDES, justifique aí o banco, vamos fazer 1 audiência pública aqui, o que o brasileiro foi beneficiado? O quê? Como? Qual foi a geração de emprego? Qual arrecadação pra quem acha bom que o Brasil teve de retorno? Próximo de 0. É óbvio que é muito melhor que esse dinheiro fosse pra quem precisa. Pro trabalhador. Pro microempreendedor, pras pequenas cidades. Mas não, sempre sempre sempre auxílio aos amigos de 1 maneira escondida, sem retorno e sem justificativa. É isso que nos trouxe a lástima que nós temos hoje, onde país que deve 9 trilhões de reais, brasileiro que nasce hoje já andasse devendo 65000 reais, mais dinheiro pra emprestar pro outros países tem. Como diz o meu amigo capitão Alberto, como é que alguém pode emprestar dinheiro se está devendo? Pois é só o brasileiro mesmo. É só o brasileiro mesmo. Obrigado presidente, a orientação vai ser não.

A palavra deputado Helder Salomão.

Bom, a gente precisa, primeiramente, desfazer monte de falácias aqui. A primeira delas, em 2010, desculpa, em 2020, foi contratada 1 auditoria, por 48000000, que analisou os contratos e as operações realizadas pelo BNDES, entre 2005, 2005 e 2018. E a conclusão desta consultoria independente, é que nenhuma irregularidade foi encontrada. Esse essa é 1 primeira premissa que tem que se colocar nesse debate. Não é verdade que tem rombo, não é verdade. A auditoria independente, contratada em 2020, indica que não houve nenhuma irregularidade entre 2005 e 2018. Mas não para por aí. Vamos lembrar que quando foi anunciada, anunciado esse relatório deputado parcelado, o expresidente disse que abriria a caixa preta do BNDES. Então vamos lá, a abertura da caixa preta. Esqueceram que teve 1 CPI, que atuou aqui nesta casa, e que o resultado da CPI, presidente, o som abaixou, hein? E que o resultado da CPI foi melancólico. A a CPI conduzida pelos aliados do expresidente, disseram que abririam a caixa preta, e não encontraram nada. Nenhuma irregularidade, volto a dizer, auditoria contratada por 48000000 vasculhou todas as operações de 2005 a 2018, não encontrou nada, nenhuma irregularidade. Aí vem a CPI pra abrir a caixa preta do BNDES. Mais 1 vez, não encontraram nada, e ficaram calados, silenciosos, porque achavam que ganhariam as eleições de 2022, perderam, não sabem perder a eleição, tanto não sabem perder, que tiraram do poder 1 presidente que nunca cometeu crime de pedalada fiscal, que foi o argumento utilizado. Tanto não sabem perder que tentaram aplicar golpe no final de 2022 e no início de 2023. Não aprenderam que o resultado das urnas é o resultado que baliza o processo democrático e agora querem impedir, que o banco nacional de desenvolvimento econômico e social, banco estratégico pro nosso desenvolvimento, cumpra a sua missão. Quer interferir de maneira indevida. E aí eu quero ler 2 trechos da nota técnica encaminhada pelo BNDES. É bom esclarecer, porque aqui estão sendo ditas inverdades. Primeira coisa, o apoio às exportações pelo BNDES. Segundo a nota do BNDES, diz o seguinte, em primeiro lugar é importante contextualizar o apoio do BNDES. O que que o banco oferece? 2 tipos de financiamento às exportações. O primeiro, é o préembarque, que é financiamento à produção de bens destinados à exportação, como capital de giro para a empresa produzir e exportar. O segundo tipo de apoio do do banco, é pósembarque, que é o financiamento, a comercialização no exterior de produtos exportados do Brasil. Tratase portanto, de dinheiro à vista, repassado ao exportador brasileiro, em que em que o importador paga a prazo. É importante assinalar, em todas as modalidades de apoio à exportação do BNDES, os desembolsos são realizados no Brasil. No Brasil, em reais, para o exportador brasileiro. E não há remessa de recursos para o exterior. Eu vou repetir, a nota técnica do BNDES afirma que não há remessa de recursos para o exterior, e conclui, o dinheiro fica no Brasil, o dinheiro fica no Brasil. Qual é o objetivo dessa estratégia do BNDES? O objetivo, segundo a mesma nota do BNDES, é fortalecer o setor exportador brasileiro, como promotor de geração de emprego, renda, divisas e produtividade. O BNDES busca garantir que os exportadores brasileiros não fiquem em desvantagem em relação a seus concorrentes de outros países. Que que vocês querem com essa PEC? Deixar os exportadores brasileiros em desvantagem, em relação aos investidores estrangeiros, é isso? Porque o objetivo do BNDES, ao financiar, é garantir que os nossos exportadores não fiquem em desvantagem. É importante salientar que as exportações são importante fator para o desenvolvimento de qualquer país. Quando fortalecemos os nossos exportadores, nós fortalecemos a estratégia de desenvolvimento do nosso país. A competição internacional é suficientemente forte para eliminar empresas que não contam com crédito e condições adequadas. Se nós não financiarmos as empresas brasileiras que atuam no exterior, elas não conseguirão competir em pé de igualdade no mercado internacional. E aqui, diz a nota, são suficientemente forte pra eliminar as empresas, que não têm apoio do seu país. Todos os países do mundo apoiam suas empresas exportadoras, porque sabem quanto é competitivo o mercado internacional. Então esta PEC quer enfraquecer os nossos exportadores, como a Lava Jato, que nada fez de combate à corrupção, trabalhou pra enfraquecer as nossas empresas estratégicas, e levou à falência várias empresas e produziu desemprego e desvantagem das nossas empresas no plano internacional. Outra coisa que é importante destacar, eles aqui querem repetir, é samba de 1 nota só, embora eu adoro samba, o dia do samba foi anteontem, mas eles, o que eles falam é samba de 1 nota só. E aliás eu adoro essa canção Samba de 1 Nota Só. 48 países são destinos das exportações financiadas pelo BNDES. Sabe qual é o primeiro país a receber da as empresas que recebem o financiamento? Os Estados Unidos, com 19.6 bilhões, os Estados Unidos. Então nós vamos perder competitividade em relação aos Estados Unidos. 1 outra coisa importante, mais de 1500 exportadores brasileiros são apoiados pelo BNDES. Nós queremos agora que esses exportadores não têm o apoio do banco? Ou nós queremos dificultar esse apoio? E fragilizar a competição no mercado internacional pelas nossas empresas exportadoras? Vamos com mais alguns dados. 39000000000 de reais já recebidos de volta, dos 22000000000 financiados. O banco não perde dinheiro, aliás, aliás, banco não existe se também não for pra ganhar dinheiro. Todos os bancos existem pra de alguma maneira ter retorno financeiro, mas no caso do BNDES, nós não estamos falando num banco que só tem essa intenção de receber mais do que investiu. Também porque o banco tem que ser sustentável, mas o papel estratégico do BNDES é potencializar o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Quero ainda destacar que, ao apresentar esta PEC, não se leva em consideração o artigo segundo da constituição, que veda. Eu vou repetir, o artigo segundo, que fala da separação de poderes, veda que nós entremos numa seara que na verdade não compete ao legislativo, Sobre esta esta, esta este álibi de fiscalizar, sequer de maneira indevida, porque na verdade é 1 verdadeira interferência nas ações estratégicas do banco e do governo, o que vai interferir na capacidade decisória dessas entidades. E portanto, nós estamos falando num numa ameaça à cláusula pétrea. Embora, a gente poderia dizer que 000 relator de maneira ortodoxa, ele só leva em conta o rol de cláusulas pétreas explícitas, e assim, de 1 forma restritiva. Mas eu quero trazer aqui, eu quero trazer aqui pra elucidar esta questão das cláusulas pétreas, explícitas que estão na constituição, o que disse o ministro Gilmar Mendes, diz ele, é que neste caso, a proibição atinge emendas constitucionais que, sem suprimir princípios fundamentais, acabam por rezálos, lezálos topicamente, deflagrando processo de erosão da própria constituição, palavras do ministro Gilmar Mendes. Ou seja, o que se propõe aqui é a erosão da constituição, é buscar 1 maneira de burlar a própria constituição pra tornála mais frágil, pra usurpar o poder de quem tem efetivamente a prerrogativa de cuidar das ações estratégicas porque governo eleito é o governo que vai implementar durante o período de 4 anos aquilo que se propôs e que apresentou durante a campanha. Por isso, eu quero voltar aqui, eu quero voltar aqui à aberração, deputado Mendonça, que vossa excelência se referiu aqui. A aberração é nós transformarmos a pauta da CCJ numa pauta completamente inconstitucional. Isso é aberração. Aberração é nós fecharmos os olhos pra o que acontece no Brasil e estabelecer 1 pauta durante meses seguidos. A as pautas da CCJ nos últimos tempos, elas atendem aos interesses de 1 parcela minoritária da população brasileira, isso é aberração. Aberração é apequenar, apequenar o papel da CCJ, isso sim é aberração. Aberração é perder a eleição e querer aplicar golpe inclusive com plano de assassinar o presidente, o vice e o ministro do supremo tribunal federal. Isso sim é aberração. Aberração é colocar matéria extra pauta pra não deixar andar proposições que têm sim interesse a toda a população. Esta PEC, ela interessa a quem perdeu a eleição, interessa a quem não quer que o banco de desenvolvimento econômico e social do país, o nosso querido BNDES, cumpra a sua missão. A aberração é nós queremos trazer para o legislativo algo que a constituição não permite, porque nós temos que fiscalizar, legislar, mas não interferir nas ações. Inclusive, inclusive nós não podemos excluir estruturas de governo, isso é prerrogativa do poder executivo do governo eleito. O governo que se elege é pra isso, e o legislativo tem o papel de fiscalizar, não de interferir. A aberração é a gente não perceber que enquanto a CCJ debruça horas, dias, semanas e meses pra discutir essa pauta, o Brasil quer mais emprego, o Brasil quer mais desenvolvimento, o Brasil quer competitividade no mercado internacional, o Brasil quer continuar seguindo no rumo que está. Muito obrigado.

Com a palavra deputado capitão Alberto Neto, para discutir.

Presidente, vou utilizar apenas 2 minutos. A estratégia, parece parecia bastante legítima. O presidente da república conversava, negociava com outros países, que, e em contrapartida, o presidente da república dá condicionante, tem que ser com empresa brasileira, pro com a parte desse recurso ficar também no nosso país. 1 ideia brilhante, se não tivesse a roubalheira no meio. Eu estava vendo aqui 1 reportagem da revista Veja, diz o seguinte BNDES 2 ponto, delação de Palocci detalha esquema mundial de roubalheira do PT. Como é que era o esquema? Ele negociava, que o que o quem estava tomando empréstimo, o país por exemplo lá, Fidel Castro lá em Cuba pegava empréstimo Odebrecht vai fazer e a propina e na verdade ficava aqui com o PT é porque geração de emprego pro Brasil não geraria nada, ninguém vai exportar pedreiro lá pra pra Cuba pra fazer 000 porto de Mariel por exemplo. Esse era o esquema do governo do PT com BNDS, Então não precisava de revelar caixapreta, caixapreta é essa, é esquema mundial de de propina. E o próprio presidente fazia, o presidente Lula, segundo dela, Palocci, fazia todo esse esquema de corrupção, era o responsável, era o chefe da quadrilha. Por isso que foi preso, por isso que foi condenado em 3 instâncias. Mas pra finalizar, o que nós estamos querendo aqui, é fortalecer a democracia, é colocar freio nesses rompantes perigosos, inseguros do governo Lula. Querer prestar dinheiro pra mau pagador, que continuar com possíveis esquemas, porque essas empresas estão voltando, reuniões no no próprio palácio, eles não têm mais vergonha de nada. Eu lembro agora recentemente pra finalizar, mais 1 vez pra finalizar, o os integrantes da JBS. 1 semana estavam no palácio. Na outra semana eles compram empresas de energia lá no meu estado, lá no Amazonas, empresas endividadas, a preço de banana. Semana depois, empresas endividadas. A outra semana, na cara dura, sai 1 medida provisória do governo pagando as dívidas dessas empresas, beneficiando, pessoal, os amigos da JBS. Então gente, só não vê quem não quer, só não vê quem não quer, até cego está enxergando isso. Por isso que nós precisamos votar assim, essa PEC para colocar esse freio no governo Lula para não emprestar dinheiro para países que não pagam, pra que não aconteça mais esses esquemas de corrupção. E na comissão especial, nós vamos ajustar o texto pra não prejudicar o bom andamento do BNDES, da parte boa que realmente faz desenvolver grandes empresas por exemplo como a nossa querida Embraer. Muito obrigado presidente.

Palavra deputado Alencar Santana Braga.

Colegas deputados Presidente. Presidenta, é que, aí eu que estou falando presidenta. O, Eu vou, meu compromisso aqui é com a verdade. 1 notícia, na Agência Brasil, órgão de notícia do governo brasileiro, de 2020. Salvo engano o presidente, era o expresidente Bolsonaro, envolvido na na tentativa de golpe. No dia 29 do de 2020. 29 de janeiro de 2020. Olha só o que o presidente do banco, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social BNDES, Gustavo Montesano, indicado pelo expresidente Bolsonaro, reafirmou, hoje, aquela ocasião dia 29 de janeiro de 2020, portanto ele já tinha afirmado antes, que a auditoria externa contratada pela instituição não encontrou irregularidades nos contratos com o grupo JEF. Segundo Montesano não há nada mais a esclarecer em relação às operações do banco. Com relações aos casos escandalosos de corrupção que houve no Brasil, e que o BNDES emprestou recurso para eles, a gente tem que esclarecer que até hoje nada de legal foi encontrado no BNDES. Disse Montesano, expresidente do banco, indicado pelo expresidente Bolsonaro. Eu fiz parte da CPI do BNDES de 2019, criado pelos seguidores do expresidente, dizendo que isso é encontrada diversas irregularidades. E nada foi encontrado porque não há. Não há. O que há são falácias, discursos. E a gente sabe que essa turma, bolsonarista, gosta da mentira, gosta de fake news, vive de piada, vive de likes na rede social, e não tem compromisso algum com a verdade, muito menos com o Brasil. Muito menos com o Brasil. Eles sabotam o país. Aliás tentaram dar o golpe, na cara dura, desrespeitando a eleição brasileira e a vontade do povo. E agora querem novamente sabotar o país, em todas as medidas, porque tem 1 diferença brutal de governo. Do não governo anterior pro governo atual, que gera emprego, faz 1 política de desenvolvimento econômico, de inclusão social, tem 1 diferença brutal. E a gente sabe que o banco do BNDES, banco que induz a economia, que fomenta investimentos, pro agro, pro agro por exemplo, pro setor industrial brasileiro, pro setor de serviço, e tantos outros, inclusive aos órgãos públicos. Agora, semana passada esteve aqui, o governador que eles adoram, o governador Tarcísio, aqui no Palácio do Planalto, junto com o presidente Lula, trouxe o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes reeleito, pra 1 solenidade, onde o BNDES está liberando 20000000000, para o estado de São Paulo realizar a obra do trem Jundiaí Campinas. E também, e também, sabe o que é o problema? Provavelmente o governador vai contratar empresa estrangeira pra fazer essas obras. Como tem várias contratadas no governo de São Paulo, como a como a espanhola e outras, não empresa brasileira pra fazer a obra. Veremos, veremos, veremos. Mas lá financiou 10000000000 pro governo de São Paulo fazer a obra fazer também investimentos na linha 2 do trem que a gente luta pra chegar na cidade de Guarulhos, e chegará. E chegará, inclusive com o apoio do governo federal do presidente Lula. Portanto é banco extremamente importante, extremamente importante, pra economia brasileira, pro setor industrial, de serviço. Várias indústrias como a Aurora presidente, a indústria Aurora que vossa excelência conhece, que tem financiamento também do banco pra prestar serviço também fora do país, e assim outras, e assim outras. Portanto, se trata aqui de 1 política de sabotagem que querem fazer com o nosso país. Não há, senhoras e senhores, nenhum real emprestado para qualquer outro país, nenhum real. O que há são recursos emprestados, financiados a empresas brasileiras, pra desenvolver projeto eventualmente que elas foram os contratada em outro país, mas o dinheiro na operação é aqui no Brasil, é pra empresa brasileira, pra ela ter capacidade de fazer investimentos, novos investimentos. E colegas, que visão colonial é essa? Achar que a empresa brasileira não tem condições de prestar serviço fora do país. O maior conglomerado fornecimento de alimentos é brasileira. O Brasil já exportou serviços de engenharia desde a ditadura militar, desde a ditadura militar. A primeira vez foi pro Iraque, que a Odebrecht foi financiada com, na época da ditadura militar, e assim foi sucessivamente em todos os governos. Todos. Todos sem exceção. O Brasil tem que justamente exportar o seu serviço, sua tecnologia, Como a Embraer, nós não fazemos a, não é carros, mas nós temos a maior empresa, 1 das maiores empresas de aviação do mundo. Ora, se elas estão vendendo pra fora, levando a marca brasileira, a nossa madeira Só 1 pausa, perdão.

Pausar o tempo, só para constar aqui a presença da doutora Renata Gil conselheira do CNJ, doutora Eunice Haddad, da presidente da Amaerj e doutor Tiago Amadi, presidente da APAMAGE, são magistrados que estão visitando hoje a CCJ queria agradecer aí pela presença e colocar a comissão à disposição então muito obrigado pelo presente sejam bemvindos, nossa comissão está à disposição para falar das pautas atinentes ali para a magistratura, muito obrigada deputado, com a palavra. Então

A visão colonial achar que o Brasil não pode exportar serviço, tecnologia, financiar suas empresas, pra prestar serviço fora. A Embraer, por exemplo, que vende os aviões pro mundo inteiro, às vezes precisa de aporte, de recurso, de banco como esse, pra produzir a sua aeronave que vai vender pra outro país, e o compromisso daquele país é pagar a empresa brasileira. Então, senhoras e senhoras, olha que contradição. O Banco Central que tem poder na ingerência na política econômica do país muito mais forte, é independente. Nós não podemos sequer convocar o presidente do Banco Central pra vim a 1 comissão aqui na câmara. É como se eles fossem poder à parte, longe do Brasil, sem responsabilidade nenhuma de prestar conta, com a transparência. E vocês dizem que está correto, porque tem que ser independente, Mesmo ele fazendo essa política nociva de juros, mas não vem prestar conta, mesmo não pedindo voto pra sociedade, sendo escolhido pelo presidente, depois sabatinado pelo senado indicado, e não tem a obrigação de vim a essa casa, porque foi a lei que vocês aprovaram. Olha só, diz que isso é por causa da minha independência. Mas colegas, nós vamos passar operação bancária? Por essa câmara? A operação bancária de financiamento de banco a 1 empresa? Que interferência é essa senhoras e senhores? Que liberalismo é esse? Que liberalismo econômico é esse? Nós vamos submeter a operação bancária de 1 empresa, à câmara, ao parlamento. Isso vai travar a operação, vai gerar problemas. E, meu amigos, se tornará mais cara essa operação, se tornará mais cara, pode ter certeza, pra empresa se tornará mais cara se tiver que passar a operação ABCD aqui pelo parlamento. É 1 ingerência brutal, descabida, e lógica, contraditória com a política que eles defende do liberalismo, inclusive em relação à independência do Banco Central. Mas o que querem aqui é o Brasil colonial, o Brasil que não consegue, aliás essa política foi implementada por eles. O expresidente só fez passar vergonha no mundo, diferentemente do presidente Lula que está voltando a ter Brasil altivo, soberano, grande, respeitado. A maior prova disso foi o encontro do G 20. Os líderes das maiores potências do mundo, aqui estiveram. Dos Estados Unidos o presidente Biden, a China, a França, a Alemanha, até o seguidor, o líder deles aqui regional, o Milei, aqui esteve. Índia, vários países. E a gente reuniu os líderes mundiais pra falar da política de desenvolvimento. E nesse caso também de combate à fome, da política de de combate às mudanças climáticas, tantas outras, quanto o expresidente quando ele reuniu aqui os líderes, no caso os embaixadores, ele reuniu pra cometer crime, por isso que está inelegível, quando ele atacou o Brasil as urnas eletrônicas. Então, o que nós estamos tratando aqui são é de política de divisão de mundo e de país, política bem diferente 1 da outra. Nós é de país soberano, altivo, respeitado, que quer induzir o seu país ao desenvolvimento, ao crescimento, as nossas empresas a terem condições sim. 000, as as nossas empresas poderem prestarem serviços fora. Então meus amigos e minhas amigas, peço que reconsiderem, primeiro o compromisso, trabalhar com a verdade. Trabalhar com a verdade. A mentira já custou caro pra vocês, olha a tentativa de golpe, a prisão que muita gente sofreu, que acreditou nas mentiras dos seus líderes. Presidenta, você sabe que Santa Catarina vai ser dos estados mais afetados. É o estado que mais tem empresa com financiamento pra prestar serviço fora do país. Empresas importantes, talvez vossa excelência conheça algumas. Vai ser estado fortemente afetado. E tenho certeza que aliás vários outros sem dúvida todos, mas é importante ter claro que Santa Catarina será o estado mais afetado, é o estado que mais tem financiamento pra empresas prestarem serviço fora. Que bom, que bom. É importante empresas que têm 1 visão diferentemente de 1 visão política que está sendo colocada aqui nessa comissão. Então nós somos contrário a essa PEC, o governo, pede o apoio, pede a compreensão dos colegas deputados e deputadas, dos líderes, dos coordenadores de bancada. O sinal político, que essa comissão dará pro mundo econômico empresarial do país, prestador de serviço, gerador de riqueza, será péssimo, péssimo. E de 1 política desenvolvimentista, que gera riqueza ao nosso país, que gera emprego aqui, maior desenvolvimento às nossas empresas. Os senhores e as senhoras aplaudem quando veem a empresa de fora, que se está lá, prestar serviço, fazer 1 obra de engenharia ou outra. E nós estamos dizendo que as nossas empresas não podem ir pra fora? Isso é 1 visão tacanha, pequena, medonha, envergonhada do seu próprio país, do seu povo, dos seus empresários, do conhecimento brasileiro, da tecnologia brasileira, conhecimento gerado aqui, produzido aqui, que teve recursos de investimento nas nossas universidades, nos nosso centro de pesquisa, e tanta coisa importante. Então, não tem, se houvesse se a alegação deles fosse verdadeira, podia até discutir isso, mas ela não tem nada nada de verdadeira, pelo contrário, é mentirosa o próprio presidente do Banco Central, da gestão anterior, do expresidente Bolsonaro, assim afirmou. O que nós estamos tratando aqui é de 1 política de sabotagem. Tacanha, mais 1 vez aqui, reafirmo. Então não há, o Banco Nacional Desenvolvimento, empresarial e social, econômico e social, ele é estratégico. Todo o país, e os estados que tiverem essa política também, têm diferencial imenso, porque é justamente sabendo que às vezes o 1 empresa pode ter dificuldade de obter financiamento num banco privado, ou ser muito mais caro. E o banco, de fomento tem justamente essa finalidade oposta, de gerar esse desenvolvimento, dar esse impulso, dar esse incentivo, tendo tendo tarifas muitas vezes menores, porque tem essa, é pra justamente gerar riqueza. Como é feito no agro, todo ano, investese também, porque também gera riqueza ali, gera produção, gera mais alimentos. Ora, empresas também que, do agro, que porventura, eventualmente algumas prestam serviço fora, ou vendem pra fora, e precisam do financiamento nosso. Então senhora, não há senhoras e senhores, não há dinheiro fora do Brasil. Até porque não seria o banco só, aí teria que ter operação entre 2 países, não há. É pra empresa brasileira prestar serviço, ou produzir algum tipo de obra fora do nosso país, ou vender algum bem.

Com a palavra deputado Mendonça Filho. Senhora presidente.

Senhores deputados, pouquinho demais de som por favor. Senhores deputados e senhoras deputadas, eu eu, esperei muito que a gente pudesse chegar a esse momento de discussão, da PEC 3 e nossa autoria que contou com amplo apoio aqui na na casa e evidentemente que eu gostaria de utilizar esse tempo para rebater algumas afirmações que foram pronunciadas em alguns, por meio de alguns deputados da oposição e deputadas da oposição aliás do governo, digam, e que na verdade não refletem AAA realidade dos fatos, né? Eu queria inclusive ler o texto da PEC, que acrescenta o seguinte, na proposição que apresento, autorizar a realização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela união, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país. Então o texto claramente prioriza empresas brasileiras, se falou muito de empresas exportadoras no Brasil, se a operação ela ocorre dentro do território nacional evidentemente que não está se incluindo esse tipo de empresa nessa situação e nesse contexto, diferentemente do que foi dito inviabilizando entre aspas a operação de crédito por exemplo pra empresas exportadoras de São Paulo, Santa Catarina, outros estados exportadores, isso não se inclui claramente. A discussão que se dá aqui no âmbito da comissão de justiça, a comissão é 1 discussão eminentemente de admissibilidade, de constitucionalidade, nós vamos seguir para a comissão especial, o que significa dizer que esse texto ele pode ser melhorado, aperfeiçoado, buscando assegurarmos 1 maior segurança jurídica e 1 maior, eu diria, qualidade redacional, eu não tenho texto pronto e acabado, EE0 espírito da proposta foi no sentido de abrirmos o debate, os precedentes históricos presidente, do dos governos do Brasil, principalmente nas administrações do PT, são precedentes absolutamente nefastos, né? Onde o Brasil entrou em verdadeiras arapucas, algumas até com suposição de colúios e e nessas operações, eu citaria as mais conhecidas, Venezuela, o metrô de Caracas, citaria o Porto de Mariel, em Cuba, 1 aberração, tantos portos brasileiro precisando de investimento, você vai investir num porto de país quebrado, como Cuba, que não tem comércio relevante com o Brasil, não tem empresas na área de civis operando esse porto, não tem nenhum significado do ponto de vista de comércio exterior, apenas por conta da amizade dos petistas com os comunistas da ilha de Fidel Castro, a ilha de Cuba. Lamentável, inaceitável. Na África

Os calotes foram vários. Governo brasileiro levou recursos do contribuinte do nosso país, e esse recursos foram aplicados e mal aplicados em investimentos que não significaram nada para o Brasil. Exportação de serviços é sempre bemvinda, mas desde que atenda aos interesses nacionais, os interesses da economia brasileira, e não apenas alguns cartéis de empreiteiras estabelecidos e com informações privilegiadas que se socorreram do governo pra maximizar lucros e obter vantagens que o empresário comum não obtém no dia a dia do Brasil. Eu quero inclusive dizer àqueles que questionaram o liberalismo e os aspectos liberais ou antiliberais da proposição, na visão dos críticos, que há grande equívoco. Países de forte presença no mundo externo, como por exemplo o Estados Unidos, que tem comércio extraordinário com o mundo como todo, é dos maiores, senão o maior comprador do mundo de produtos e serviços, tem o Xin Bank, que obedece sim ao parlamento americano. Que tem o aval do parlamento americano pra conceder empréstimos. Que por exemplo para se praticar empréstimo pra países em guerra como por exemplo a Ucrânia repetidamente a gente assiste presidentes americanos como o atual presidente Biden, submetido ao parlamento, se porventura vai se ter ou não a concessão do parlamento norteamericano pra levar armas financiadas, fabricada nos Estados Unidos para serem empregadas pela Ucrânia na guerra entre Ucrânia e Rússia. Isso ocorre de forma muito corriqueira, nos Estados Unidos, o Japão a mesma coisa, a Coreia do Sul adota também a Val do parlamento no que diz respeito à política de crédito externo. Por que não replicarmos essas experiências de países desenvolvidos na realidade do Brasil? Ninguém está dizendo aqui ao contrário do que foi proclamado por alguns desinformados ou que quiseram manipular informação, que cada crédito de exportação, que cada operação de crédito crédito concedido pelo Banco do Brasil ou BNDES, teria que passar individualmente por pelo aval do parlamento. Você pode ter 1 autorização plurianual, como ocorre nos Estados Unidos, de 10 anos, decenal, para o Xin Bank, estabelecendo critérios, prioridades, estabelecendo 1 política de crédito favorecendo a exportação de serviços e produtos do nosso querido Brasil. Agora, não dá pra você tolerar a repetição do que ocorreu no passado. E não adianta passar aqui pano, dizer que houve CPI, que não identificou em nada porque na prática o que ocorreu no Brasil foi 1 farra, foi 1 irresponsabilidade. Brasil hoje está quebrado, 1 dívida pública gigante. A população comum pagando juros nas alturas, por conta do desequilíbrio fiscal, vem 1 pacote aí inverso de Natal, atingindo BPC, atingindo o valor do abono salarial pra quem ganha até 2 salários mínimos, quer se aprovar esse pacote a toque de caixa, de respeitando o ritmo regimental e constitucional de apreciação de proposições como essa, empurrando goela abaixo e quem vai mais sofrer com esse pacote são justamente os mais pobres. Pra governo que prometia o contrário, proteger os mais pobres. A maior penalidade dada hoje, ou imposta ao povo brasileiro, ela é decorrente das consequências nefastas do desequilíbrio econômico. Quem acompanha a economia do Brasil sabe que o ministro Haddad fez esforço tremendo pra tentar tentar direcionar a política econômica dentro do mínimo de equilíbrio fiscal. Enfrentou até boa parte dos seus aliados dentro do próprio governo, aliados do PT, o próprio presidente Lula não foi convencido totalmente da necessidade de garantirmos equilíbrio fiscal, e aí a gente defende essa PEC, que ao meu ver, vai justamente na mesma direção de políticas praticadas pelos principais países do mundo, há pouco eu fui procurado por alguns interlocutores de 1 empresa importante do Brasil, que é a Embraer, preocupado ele com relação à sua política de exportação, e está claro aqui, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país, ou seja, a operação industrial da Embraer se dá dentro do território brasileiro, podese ter, e eu defendo que se tem, 1 política permanente, não está incluída a Embraer na sua política de exportação, na produção nacional e exportação de aeronaves pra todo mundo, 1 das empresas respeitadas e queridas pelo povo brasileiro, em qualquer tipo de restrição. Então não vejo dificuldades, muito pelo contrário. Eu concedo com prazer à parte ao nobre colega deputado Arthur Maia.

Mendonça Filho, inicialmente quero parabenizálo pela brilhante iniciativa desta oportuna PEC que eu tive a honra de ser o relator aqui na CCJ. E eu ouço como 1 crítica muito forte e incisiva, e a única que eu vejo alguma razão de ser, é a questão da do prazo, da demora que o parlamento poderia ter para autorizar 1 eventual operação creditícia no exterior. Entretanto, vossa excelência até colocou isso no início da sua fala com muita propriedade, nós teremos estamos aqui discutindo a constitucionalidade da PEC. Mas é óbvio, como qualquer PEC,

Que já foi aprovada nesse parlamento, essa PEC sofrerá alterações na comissão especial. E nós pudemos aperfeiçoar a PEC, por exemplo, estabelecendo prazo máximo para que o parlamento se pronuncie. E em não se pronunciando, o ministro fica livre pra tocar a operação pra frente, o prazo a gente estabelece 30, 60, 90 dias, a gente pode discutir isso. Mas, enfim, essa é a primeira parte, breve a parte, é apenas sentido de dessa contribuição, para dizer que se este, que foi a única crítica que eu acho razoável. Eu penso que ela tem todas as condições de ser sanada através de 1 simples emenda a determinado prazo para que o parlamento responda à provocação do empréstimo.

Este mais a colaboração e o aparte do deputado Arthur Maia e e é exatamente isso deputado, o que vossa excelência disse, a gente está discutindo admissibilidade, ou seja, a constitucionalidade e a condição dessa proposição avançado dentro do processo legislativo. A redação final, o conteúdo final do texto será decisão da comissão especial. E eu defendo que a gente possa ter o mínimo de burocracia e o máximo de segurança pra que a gente possa proteger o tesouro nacional, os interesses das empresas instaladas no Brasil, e podermos naturalmente proporcionar cada vez mais ganhos de escala pra empresas brasileiras e proteção pra que os fatos narrados com relação a a países estrangeiros que foram beneficiários de políticas absolutamente lamentáveis de exportação de serviço, não se repitam. Então, eu eu fico por aqui, nobre deputada Carol Detone, agradecendo a vossa excelência e pedindo naturalmente que a maioria dessa comissão possa avalizar e apoiar a aprovação dessa PEC que atende aos interesses da população brasileira. Muito obrigado.

Obrigado senhora presidente. Olha desde a primeira vez que eu fui convidado a vir aqui na CCJ me manifestar sobre essa PEC, que eu considero grande equívoco, eu, coloquei que isso daqui me parece caso assim de grande malentendido. Tá? Eu acho absolutamente desnecessário a gente estar aqui e foi até por isso que eu defendi o adiamento de discussão pra que a gente pudesse esclarecer determinados pontos. Eu ouvi atentamente, tenho maior admiração pelo deputado Mendonça Filho, ouvi atentamente aqui as ponderações do deputado Gilson de Santa Catarina e depois, eu até lamento que ele tenha ido, tenha tido que se ausentar porque eu vou aqui na minha fala, usar aqui a conversa que nós tivemos aqui. E depois ele veio aqui conversar comigo, eu ele e o deputado Alencar ficamos aqui trocando algumas ideias sobre o projeto, tá? E o que o ele falou durante a sua argumentação, foi que ele era absolutamente contra que remessas brasileiras fossem feitas pro exterior, fosse pra Venezuela, pra Cuba ou pra onde fosse, né, mas que remessas forem feitas, né, e aí eu coloquei pra ele, deputado, nenhuma remessa é feita, desde que a linha de de crédito à exportação do BNDES existe, em 1990 e não saiu centavo do Brasil. Então, e aí ele coloca não, se eu soubesse que era isso de repente nem precisava ter a PEC, porque isso aqui é só quando o dinheiro sai, o dinheiro não sai, tá? O dinheiro não sai no caso da linha de exportação do BNDES para o exterior, como também não o dinheiro não entra, quando o como também não o dinheiro não entra quando o o Brasil importa alguma coisa e se beneficia de 1 linha de crédito a exportação de algum país né de de indústria, país industrializado do exterior. Então quando o Brasil compra produto dos Estados Unidos com financiamento do Xim Bank americano, ou quando compra produto francês com financiamento do da Cofassi, ou alemão com financiamento do do Hermes, não entra dinheiro no Brasil. Então da mesma maneira quando o BNDES quando o Brasil financia a exportação de bem ou serviço brasileiro pro exterior, não sai dinheiro daqui, nunca saiu, nem nunca vai sair. Então não faz o menor sentido. Agora quando o o eu eu tenho assim toda a, a boa vontade e acredito piamente que a intenção do do deputado Mendonça Filho não é burocratizar o processo decisório do BNDES, dos bancos, mas o que do jeito que está escrita, a PEC, né, a PEC se se trata de cada operação, não trata de conjunto de operações, não trata de 1, de 1 linha, num programa decenal, ele trata de cada operação. Aqui é autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país. Então é cada operação. Aí aí, na minha conversa aqui com o deputado Gilson, nós começamos a tratar dos casos de de Santa Catarina, que é o estado dele, que é estado que eu conheço, né. Eu sou carioca, mas eu passei 30 anos no BNDES, eu visitei muito Santa Catarina. Por diversas vezes eu peguei aquela estrada ali do do Vale do Itajaí, saindo de Blumenau, passando pro Rio do Sul, Joaçaba, Coritibano, Xanxerê, e até chegar a Chapecó, e analisando e acompanhando projetos característicos da economia catarinense, Projetos de adcultura, de suinocultura, e mesmo fora dessa rota projetos na área industrial, metal mecânica, Jaraguá do Sul, operações portuárias, turismo. E o estado de Santa Catarina, ele foi independente de qualquer coisa de de linha de exportação ou não, o progresso do estado de Santa Catarina aconteceu graças aos aportes do BNDES, para grandes, pequenas e médias empresas, finame, cartão BNDES. Então eu conheço o estado de Santa Catarina e eu sei que a a é estado que tem 1 indústria pujante, é estado exportador e como estado exportador ele se beneficia da linha de crédito da exportação do BNDS, tá? Não é só a Embraer, né? Não é só a Volkswagen do Brasil, não é só a a Iosp Maxon, mas se a gente pegar aqui Santa Catarina, nós vamos ver que há, a WEG Equipamentos Elétricos, a Fundação Tupi, a Librelato, a Scholz, a Luliele, a GTS do Brasil, eu tenho aqui 1 lista aqui de pelo menos 20 30 indústrias catarinenses que se beneficiam da linha de crédito à exportação do BNDES. E essa linha de crédito à exportação do BNDES está sendo colocada sob risco, né, quando se quer submeter a aprovação do congresso, 1 coisa que não existe no mundo inteiro, se aprovar no congresso 1 operação de crédito. Tá? E não dá pra dizer não, a Embraer pode, porque a Embraer são aeronaves, aeronaves são fabricadas no Brasil, são fabricadas no Brasil, mas vão pro exterior, né. E é 1 empresa que é orgulho de todos nós brasileiros. Se não fosse a linha de crédito e exportação do BNDES, não existiria a Embraer não na pujança que nós conhecemos. 99 por 100 da produção na Embraer é comercializada através da linha de crédito e exportação do BNDES. Da mesma maneira, não sei o percentual, mas a WEG, a tupi, as indústrias catarinenses, tem certeza que eu falei isso com o deputado Gilson, pena que ele não está aqui, mas depois ele vai ver a gravação e eu tenho assim admiração pelo estilo combativo dele e ele gosta de de e eu também gosto né de de debater os pontos. E eu acho que o ideal teria sido a gente esclarecer melhor esses pontos até pra que, se pudesse esclarecer isso, tá? Então na na, na, pela conversa que eu e o deputado Alencar tivemos aqui com o deputado Gilson, ele não sabia que o dinheiro não sabia, não saía do do exterior do do Brasil, não ia pro exterior, que não havia remessa, não tem remessa nenhuma, nunca saiu centavo. Então isso não faz sentido. Aí dizer não, não vale para indústria, mas vale para pra pra Odebrecht, vale para Andrade Gutierrez, não é, vale para para empresas de de engenharia. Não é, pelo que está escrito aqui é a mesma coisa, a linha de crédito e a exportação do BNDES vale pra comercializar bens e vale pra comercializar serviços. No caso do Porto de Mariel, do metrô de Caracas, né, o não saiu centavo do Brasil, porque o o que o BNDES financiou foi o serviço totalmente feito em território nacional. Então, pelo que está escrito aqui no texto da PEC, é exatamente a mesma coisa que nós estamos tratando, tá? E quando você proíbe, ainda que te colocasse aqui não só vale para exportação de serviços, né, ainda assim não faz sentido porque o dinheiro não sai do Brasil, né. E essas empresas, essa essas operações todas compõe portfólio de operações de de crédito à exportação do BNDES que tem mais de 33 anos, e cujo índice de inadimplência, de inadimplemento, é próximo de 0. E as operações que que, por acaso ficarem inadimplentes, são cobertas por fundo garantidor. O BNDES não teve prejuízo nenhum. E mesmo a a união que que, que deu o aval pras operações, ela vai recuperar esses créditos em algum momento. É muito melhor você financiar o governo da Venezuela, que hoje é aquele governo que nós todos conhecemos e não gostamos, mas amanhã pode ser outro, e pode pagar o crédito BNDES. Agora, no setor privado existem casos de inadimplemento que são insolúveis. Se aí se o BNDES por acaso tivesse financiado, eu não sei, eu estou fora do banco há algum tempo, tivesse financiado as Lojas Americanas provavelmente a gente nunca ia receber o seu dinheiro de volta, como as cujasntes empresas brasileiras dos anos 80 e 90, né, MAPEM, MérbLA, SHARP, Paranapanema, e os bancos nacional, econômico, toda essa isso foram créditos que foram perdidos e que são compensados pelo sucesso do restante da carteira. Isso é análise portfólio, todo mundo conhece isso, né? Isso é finanças Então gente, é é o que eu gostaria era que, assim como nós conversamos com o deputado Gilson, assim como eu tenho o maior prazer de conversar com o deputado Mendonça Filho, é que nós pudéssemos esclarecer melhor essa situação. Será que todos os colegas aqui presentes sabem que nunca saiu centavo do Brasil? 1 vez eu tive 1 conversa com colega nosso no aeroporto e ele veio me questionar, né sobre essa coisa, não o BNDES só serve pra financiar ditadura comunista, aí eu perguntei pra ele, você sabe quanto saiu até agora do do do Brasil nesse tipo de operação? Ele não sabia, eu falei 0, Né? E aí conversando, né? Ele entendeu e tudo, né? Eu não vou citar porque ele não está aqui, mas será que todo mundo sabe dos detalhes dessa operação? Será que não seria melhor discutir isso melhor? Chamar o BNDES aqui para esclarecer? Está aqui a doutora Aílge, que é assessora da presidência do do banco. O banco poderia vir esclarecer, não só o caso aqui das do crédito da exportação, como toda tudo que o BNDES vem fazendo em prol do desenvolvimento brasileiro. Né, eu citei aqui o estado de Santa Catarina poderia ter citado todos os estados. E não existe distinção, vale para pequena empresa, vale para média empresa, vale para microempresa, vale para grandes corporações brasileiras inclusive as multinacionais instaladas aqui no no nosso país. Então, senhoras e senhores, eu eu gostaria muito que esse malentendido fosse sanado, tá? Esse assunto é super ideológico, isso isso não é assunto de direita e de esquerda. Eu entrei no BNDES na época do governo Ernesto Geisel, né? Passei por Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma, depois eu me aposentei e fui para o Flamengo, mas fiquei acompanhando de longe. Então, eu faço faria esse apelo, tá? Nós precisamos esclarecer melhor esse assunto, eu estou à disposição dos senhores, o BNDES está à disposição dos senhores, né? O meu colega Pedro Campos aqui me pediu pra. Então tá, então eu vou eu vou concluir aqui, e depois ele, ele coloca aí AA0 que o que ele está pretendendo colocar. Mas é só esclarecendo assim com, porque realmente me me ficou essa impressão de malentendido. Esse não é assunto de direita e esquerda, esse não é assunto de liberal e intervencionista. Esse o BNDES não é 1 instituição de governo, o BNDES é 1 instituição de estado, né, que ao longo dos 36 anos que eu passei lá e dos mais de 10 que eu estou já distante do banco, mas acompanhando como com o exfuncionário e amigo das pessoas que estão lá, e como brasileiro né que aprendeu AAA admirar e a participar desse esforço aí da maior instituição de fomento brasileira, o maior banco de desenvolvimento brasileiro e o segundo maior do mundo, que nós deveríamos ter orgulho, e não simplesmente de estarmos querendo aqui colocar entraves à operação de banco que é tão orgulho brasileiro quanto é a Embraer, quanto é a WEG, quanto é a a Volkswagen, quanto é o estado de Santa Catarina. Então agradeço muito a todos e, fica aqui a minha o meu oferecimento pra gente esclarecer melhor essa situação. Pelo tempo de lideranças,

Pedro Campos pelo tema da liderança do PSB. Primeiro. 10 minutos.

Primeiro parabenizar aqui a fala do deputado Bandeira de Melo que é servidor, empregado público do BNDES agora aposentado, e empresta toda a sua competência pra essa Câmara de Deputados, e nessa discussão específica pra essa comissão de constituição e justiça. Que bom termos você aqui bandeira, pra trazer dessa maneira sóbria, tranquila, baseada na questão técnica, a discussão sobre esse projeto. Esse projeto que infelizmente coloca 1 superideologização dentro do contexto das operações de crédito à exportação do BNDES. Por que eu digo isso? Porque ela parte já do princípio, enviesado no debate. A gente sabe que o BNDES na sua história, e isso desde 98 vem financiando esse crédito à exportação, inclusive o crédito à exportação de serviços de engenharia, e o desembolsos foram na ordem de 10000000000 de reais, e recebeu de volta pagamentos na ordem de 13000000000 de dólares, na verdade, 10000000000 de dólares, 13000000000 de dólares. Ou seja, ele recebeu mais do que desembolsou nessas operações, foram operações superavitárias pro banco. Também é preciso olhar quem são os principais parceiros desse tipo de operação. E nenhum dos nomes que vem primeiro na cabeça de quem faz debate super ideologizado dessa questão, são os nomes que realmente são os principais parceiros desse tipo de exportação. A maior parte dos serviços exportados pelo Brasil, foram exportados pra Argentina, lembrando, que esse recurso foi pago no Brasil pra empresas brasileiras, exportado à Argentina que é a principal recebedora desse tipo de serviço exportado pelo Brasil. E pra concluir, a gente olha o viés da superideologização e também viés de certo, eu não gosto nem muito dessa palavra porque eu gosto muito do cachorro vira lata, aquele vira lata caramelo é símbolo do Brasil. Mas já que ela foi popularizada dessa forma, com viés também do viralatismo. Porque veja bem, a gente está votando 1 grande lupa e 1 aprovação do Congresso Nacional daquilo que o Brasil e as empresas

Agora, quando são empresas estrangeiras se prestando serviço aqui no Brasil, a gente não vai fazer nenhum tipo de controle ideológico, controle político nesse sentido. Está muito claro, é 1 visão de que o Brasil não pode ser país que exporta serviços, que exporta produtos, que consegue ter 1 liderança não só aqui no continente sulamericano, mas também com presença em países da África, da América Latina, em países do mundo inteiro, com suas indústrias exportando, e também com a sua engenharia podendo exportar serviços para esses países. Quando a gente bota o debate nos termos corretos aqui como bandeira fez questão de trazer, a gente vê que essa PEC não apresenta nenhum avanço pro Brasil. Próximo escrito deputado Luiz Felipe Orleans Bragança. Obrigado presidente. Olha,

Muita coisa porque a curtindo

Fumaça que foi criada aqui nas, na defensoria, contrária a essa emenda constitucional, ela é muito espessa, muito espessa. Vamos começar aqui pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de quem? Da Venezuela? De Cuba? Ou é do Brasil? Então, é exclusivamente do Brasil, esse foi o intuito da criação desse banco. Segundo, era pra fomentar pequenas e médias empresas. Não era pra financiar grandes empresas com negócios multinacionais, não era esse o intuito, era pra financiar o início, do processo de reindustrialização do Brasil. Completamente errado, 000 como BNDES é usado hoje só financiando majoritariamente ou em grande escala, as pequenas e as grandes empresas com negócio multinacionais, interesses multinacionais, e capacidade de de repasse externo. Lembrando, terceiro. Num contrato de financiamento, entre o banco, é verdade, você não vai identificar ali, qualquer coisa errada, entre o que que a empresa diz que vai usar os recursos, e como que ela vai garantir o retorno desse empréstimo. Não há irregularidade ali. A irregularidade está no superfaturamento, das obras implícitas, ou do serviço que está sendo usado como colateral. E a empresa que recebe o crédito, ela é usada como mecanismo de repasse, não BNS. Muita desinformação aqui criado pelos defensores aí do mecanismo de corrupção que foi usado na Lava Jato, e vários outros esquemas de, vários outros esquemas, desculpa não estão mencionando todos aqui. Mas o que que eu queria apontar aqui, também a questão ideológica. O BNDES foi criado por 1 questão ideológica sim. O BNDES é a coisa mais antiliberal, que foi criado como instrumento, de financiamento estatal, distorcendo o que que é o mercado financiador, ao invés de desregulamentar o sistema financeiro brasileiro, que o lobby dos bancos não deixa, não, O governo até mama nos nos grandes bancos, são os grandes financiadores do governo. Governo socialista financiado por grandes bancos, exatamente como eles querem, vamos manter assim não é mesmo? Então, a contrapartida é criar 1 outra entidade não liberal, que é o BNDES, pra financiar, pra contrapor essas, esses abusos que são cometidos, não só pelo mercado oligárquico, que eles defendem sistematicamente, porque isso tem 1 retroalimentação nos seus financiamentos de campanha, como também o BNDES, é usado agora, como instrumento de corrupção, ou ou negam, ou negam que o BNDES jamais foi usado como instrumento de corrupção, jamais foi usado como mecanismo de repasses. Engraçado que o nosso Judiciário aqui, criminalizou exatamente muitas dessas operações num primeiro momento, e judiciários fora do Brasil, que são mais idôneos, criminalizaram os agentes do outro lado, que receberam aqueles recursos superfaturados, pelas mesmas empresas que estavam sendo creditadas aqui, beneficiadas desses investimentos. Muito curioso que o nosso Judiciário agora reverteu essa posição aqui, mas lá fora ainda não. Lá fora continua a criminalização daqueles agentes porque eles, olham a verdade, nua e crua, livre da política brasileira. Então meus caros, o ponto que a gente tem que fazer aqui, é que se o BNDES, é de sim braço antiliberal, essa proposta do do Mendonça, feliz proposta do Mendonça, é pra limitar exatamente esse braço interventor. Braço interventor, socialista, neosocialista, fascista até. É o estado fascista que controla tudo, definição de estado fascista. É até antagônico ao que seria o comunismo aqui que todos pregam ser, mas não são. Na verdade, são favoráveis ao estado fascista, de concentração máxima de todo poder político e econômico, em Brasília. Isso é modelo fascista. Então BNDES é braço do modelo fascista de estado, que é a esquerda que defende, se camufla de comunista, mas não é, é fascista mesmo. Então esse essa proposta do Mendonça é extremamente liberal porque vem para limitar braço de intervenção direta na economia, e que distorce, em função disso a economia, e que também é usado como braço de financiamento de corrupção. E como lembrar daqui o, o Mendonça, eu até acho branda essa emenda constitucional. Acho muito branda. Por quê? Ele toca aqui, na questão de, execução em que o objeto da execução seja fora do país. Perfeito, perfeito isso. Isso não envolve financiamento de exportação dentro do país. Produtor nacional que recebe 1 1 benfeitoria, que recebe contrato de financiamento do BNDES aqui, ele ainda vai produzir no Brasil, pra depois exportar. Isso não não é o o que está aqui nessa emenda constitucional. O que está na emenda constitucional aqui, é que o objeto de execução, seja fora do país. Eu acho que vale, perfeitamente, até ampliar as limitações dessa dessa emenda constitucional. Além disso, temos muitas outras limitações, e eu até seria favorável à extinção completa do BNDES. Extinção completa do BNDES, e desregulamentação do mercado financeiro, criar mais competição, entre bancos, pulverizar o crédito no Brasil, atrair várias outras maneiras de financiar pequenas e médias empresas, não depender da mão do governo, da benesse, falsa benesse do governo. É isso que a gente tem que discutir aqui. Então essa emenda constitucional, é extremamente bemvinda, a discussão dela é salutar, é contra a corrupção, é contra a alta intervenção e distorção do mercado financeiro, do mercado de financiamento. E é contra, grande quesito aqui que eu vou levantar essa bola, política, perguntar pra população se a população é favorável que o Brasil favoreça atividades, execução de projetos financiados pelo Brasil, fora do Brasil. É bem provável que a população diga não, que executem esses projetos no Brasil, por que não fazer pontes aqui, por que não fazer portos aqui no Brasil? Em prioridade? E não exportarias? Por que não? Então essa, acho que seria natural a visão do brasileiro, se por acaso o banco é usando os recursos deles. Mas então, como é que o governo está adotando 1 medida e defendendo 1 medida impopular? Impopular. Ele sabe que isso é 1 medida impopular. Qual é a especulação que eu faço aqui? É que se ele não tiver esse mecanismo, o pagamento desses corruptores e corruptos fora do Brasil, do sistema de, de fato, remover riqueza do Brasil e transferir pra fora do Brasil onde ele não é monitorado, e esse governo depende desse sistema que ele próprio criou, que é o foro de São Paulo, se você não tem o BNDES agindo, o foro de São Paulo cai por terra. É essa visão política aqui que eu, é o único raciocínio que me fecha. E o acordo com todos esses beneficiários, incluso Venezuela, incluso corruptos da Venezuela, com os corruptos de Cuba, eles necessitam desse repasse subterfúgio e mecanismo de financiamento. É por isso que o governo defende 1 1 visão completamente antagônica do que seria transparência, do que seria dar mais poder ao congresso de vistoriar tudo o que está acontecendo no público, e nós já fazemos isso sim. Vistoriamos absolutamente todo o orçamento. Todo o orçamento tem que ser público vistoriado pelo Congresso Nacional, em todos os detalhes. Isso aqui, sai fora desse quesito, dá 1 poderio extremamente desproporcional a governo notoriamente corrupto, tem precedente de corrupção, e tem amigos corruptos fora do Brasil, que dependem muito desse mecanismo de repasse completamente espúrio. Muito obrigado presidente, obrigado colegas, parabéns ao Mendonça pela emenda constitucional, esperamos ir à comissão especial, e talvez incrementar ainda mais essa emenda constitucional, muito obrigado.

Próximo deputado escrito para discussão, deputado Patrícia Ananias.

Presidente deputada Cristo Allieto, colegas parlamentares da nossa comissão de constituição e justiça e de cidadania. Saúdo também com muito apreço as, servidoras e os servidores dessa comissão, aqui presentes que possibilitam os nossos trabalhos, saudando também todas as demais pessoas presentes. Vamos voltar então à discussão mais técnica né? Sair das pro campo das provocações, das agressões né? Das dissimulações e vamos então analisar dentro das responsabilidades que nos cabem aqui nessa comissão. O projeto é manifestamente inconstitucional. Vamos lá pra, fixar bem, exatamente no artigo 60, no parágrafo quarto né? Inciso terceiro. Que define as responsabilidades né? Que atribui as responsabilidades do executivo, do legislativo. Então a, não será diz o parágrafo quarto do artigo 60 da nossa constituição, não será objeto de deliberação, a proposta de emenda atendente abolir a forma federativa do estado, o voto direto secreto universal e periódico, a separação dos poderes. Aí nós vamos, eu não vou ler na íntegra, mas nós vamos ao artigo 173, que define com maior clareza sobre as empresas públicas, essas empresas estão diretamente vinculadas ao Poder Executivo. Nós no Brasil não fizemos ainda a opção pelo parlamentarismo. Nós vivemos no Brasil dentro das nossas diretrizes constitucionais, o presidencialismo, com as atribuições próprias do Legislativo, mas que não são atribuições de governar o país. Daqui a pouco estão reivindicando também a participação direta no Ministério das Relações Exteriores, na formulação das políticas externas do Brasil, e outras mais. Então nós temos que definir com clareza aqui, os limites do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, buscando também cada vez mais espaços crescentes à sociedade, o respeito aos movimentos sociais, alargando o conceito de democracia, na perspectiva da democracia participativa, onde as pessoas possam exercer efetivamente os seus direitos e deveres de cidadania. Então esse é o primeiro ponto, o projeto não encontra acolhida na constituição da República Federativa do Brasil. É só nós termos atenção com os artigos aqui mencionado, depois lermos também com mais paciência no vou tomar o tempo, os artigos 173 e 174 da Constituição Federal, né? Fica muito claro também colegas parlamentares e as pessoas que estão aqui sintonizadas conosco, o caráter também, o caráter também, o caráter menor, vou vou usar 1 não vou usar a expressão caráter político não porque nós vamos nós precisamos resgatar a dimensão da política né? Da Polis, da política como sendo a arte do bem comum, o compromisso com a vida, e no nosso caso, o nosso compromisso com a soberania nacional, com o projeto nacional brasileiro, com a construção de país onde todas as pessoas, sem excluir ninguém, possam viver com dignidade. Mas fica muito claro aqui a carência de argumentos do que defende o projeto. Nós vimos aqui 1 exposição primorosa do deputado Bandeira de Melo, por exemplo, técnica, objetiva, ouvir com atenção, as intervenções favoráveis a essa proposta, a essa emenda manifestamente inconstitucional, cai sempre na na vala comum das provocações políticas, né, dos limites ao ao Executivo hoje aqui e agora, ao atual governo, fica claro isso. Então essa medida realmente, essa proposta, esse essa PEC, ela não encontra a guarida constitucional e tem também esse caráter, né claramente político no sentido menor da palavra, no sentido de atingir o atual governo, restringir o seu espaço de atuação, para depois cobrar, que não está cumprindo com os seus, exatamente pelas limitações que vão sendo criadas. Então nós temos que discutir isso também com muita clareza aqui, o que que está por trás, quais são as intenções que animam, com todo o respeito que tenho, ao próprio autor do projeto, ao relator deputado Arthur Arthur Maia com quem mantém relações fraternas, respeitando, não estou, mas fica claro que são motivações, não as mais nobres do ponto de vista de projeto nacional, do bem que nós queremos ao nosso país e ao nosso povo. Por isso mesmo, fica muito claro, e quero insistir nesse ponto, o objetivo consciente ou inconsciente deste desta proposta, desta emenda, é limitar o governo, é pôr limites a ação do governo, tanto na sua política interna como também nas suas relações internacionais. Ficou claro aqui hoje, nós cansamos de ouvir, né, os 2 exemplozinho, Venezuela, Cuba, Venezuela, Cuba, Venezuela, sabe assim? 1 coisa empobrecedora, né? 1 coisa que não tem nada a ver com projetos de país que nós queremos. E é claro, que país como o Brasil, com as potencialidades do nosso país e do nosso povo, país continental, país com mais de 200000000 de pessoas que aqui moram. Esse país tem 1 presença internacional também. Temos que cuidar do nosso povo, mas nós temos que buscar até mesmo diálogo internacional. Nós temos questões internacionais hoje que incidem sobre todos os países, além da questão da miséria, da fome, das injustiças e desigualdades sociais que são também desigualdades e injustiças internacionais, nós temos questões absolutamente universais, como a questão ambiental, por exemplo, a questão da preservação das fontes da vida. Então nós não podemos nos omitir enquanto país que tem essa presença continental, e nós pela nossa formação histórica, nós temos diálogo profundo com os nossos irmãos africanos. Temos diálogo sim com a Europa também, com a Ásia, temos diálogo com nossa, as nossas raízes mais profundas, na nossa ancestralidade indígena. Então esse país com essa vocação universal, com esse encontro de pessoas, de possibilidades, de culturas, de identidades, é que não teria tem que ter 1 presença nacional e internacional. E quem acompanha o Brasil sabe o papel importante que o BNDES cumpre, no desenvolvimento do país. Eu tive inclusive papel modesto, o BNDES remonta. Teve gente aqui que defendeu claramente o fim do BNDES. Teve defensores aqui claros, até respeito à oleosidade, prediando mesmo o fim do banco, porque é claro isso. AAA emenda é o primeiro passo pra ir esvaziando o BNDES. Como alguns querem privatizar também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, que acompanha o Brasil sabe da importância do BNDES no desenvolvimento do país, ele que nasceu lá com o Getúlio, eu tive 1 participação quando ministro pra incluir também no nome a dimensão social, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de país integrar a questão econômica com a questão social, com a questão humana, e agora confrontamos também a questão ambiental. E nós sabemos que o BNDES tem contribuído para o desenvolvimento do nosso país, trabalhando inclusive as nossas diversidades regionais, o nosso desenvolvimento regional a partir das vocações, das potencialidades do nosso país. Ficou claro aqui hoje que os investimentos do BNDES são feitos no Brasil e para o Brasil sobretudo. E façamos também, colegas parlamentares, façamos também como eu já propus aqui 1 vez, nós que criticamos muitas vezes o o Executivo, o próprio Judiciário, nós temos que fazer também o nosso exame de consciência, fazer também a nossa autocrítica. Pode ter levantado aqui essa questão, os prazos do Legislativo também não são bem definidos. De repente nós temos que aguardar aqui meses e anos para aprovação de de acerto, de de 1 cooperação internacional que tem que se realizar imediatamente, ficando claro que inclusive que os repasses econômicos nunca estão para o exterior, e sempre ficam no território brasileiro, e que o BNDES, com toda a sua presença no Brasil, no campo econômico, social, cultural, é banco lucrativo, nossa posição rigorosamente contrária a esse projeto, Contrário em primeiro lugar, por razões jurídicas, com fundamento na constituição nacional brasileira. É 1 proposta absolutamente inconstitucional, porque afronta claramente os espaço do Executivo. E algumas intervenções aqui hoje feitas em defesa do projeto foram claras em relação a isso mesmo. O que querem é afrontar o governo, é limitar os espaço e atuação do governo do presidente Lula. Esse é o objetivo maior. Então ficou claro também, com essa dimensão, agora só nos contrário ao projeto também, além da sua dimensão manifestamente inconstitucional, afrontando os princípios e normas da nossa constituição, também ficou muito clara a nossa oposição, ele afronta, ele contrapõe ao próprio projeto nacional, a nossa soberania. O BNDES junto com outros bancos públicos que eu já mencionei aqui, reitero, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, eles têm contribuído muito para o desenvolvimento do nosso país. Tem limitações? Sim. Pode aperfeiçoar? Muito, claro, tudo que é humano é passível de ser aperfeiçoado, de sofrer a autocríticas, né? Agora, a contribuição para o país é enorme. Então o que nós estamos discutindo aqui é se nós vamos continuar avançando com o Brasil, com o projeto nacional brasileiro, onde o BNDES cumpre papel fundamental, ou se nós vamos insistir manter o Brasil como país aquém das suas potencialidades, aquém do seu povo, né? Lembrando aqui muita, lembrando também aqui 1 1 1 advertência que muitos grandes brasileiros já fizeram, né? Santiago Dantas, Darci Ribeiro, Alceu amoroso Lima. Eu vi de todos eles em texto ou em conversas pessoais dizendo isso, o povo brasileiro é esplêndido. Agora o que trava o Brasil mesmo infelizmente é 1 parcela da nossa elite, é 1 parcela da nossa burguesia que não tem nenhum compromisso com o país, que não vive profundamente o sonho e as possibilidades, as aspirações nacionais, 1 burguesia fascinada com a, esses que estão tentando impedir aqui o o BNDES são exatamente aqueles totalmente fascinados que querem o Brasil a serviço das de potências estrangeiras. E o que nós queremos é o Brasil a serviço do povo brasileiro. E projeto nacional de país como nós queremos para o Brasil pressupõe ações efetivas, ações eficazes, dada a exigibilidade aqui presidentes e colegas parlamentares e a minha garganta de gripado e a ausência de 1 aguinha aqui do lado, eu vou então dar por encerrada a minha fala, pra poder tu pra poder tu sigo 1 certa liberdade.

Próximo escrito deputado Éder Mauro.

Obrigado senhora presidente eu estava ouvindo atentamente os colegas da esquerda comunista extremista se pronunciarem tentar defender a corrupção dentro do estado. Eu não sei qual é o receio que o grupo, que a ala da esquerda tem quando se fala em punição, quando se fala em aumento de pena ou quando se fala simplesmente em fiscalização. Eu não sei qual é o receio de vocês em fiscalizar o dinheiro público. Eu não sei onde é que, onde é que vocês são alimentados para que o dinheiro público não seja exatamente fiscalizado pela maior representação do povo brasileiro que é exatamente esta casa. Eu não sei qual é o receio de vocês. Ou vocês estão querendo encobrir alguma coisa? Porque se vocês não sabem, a fonte de recursos, de dinheiro, que saem daqui pra esses empréstimos entre aspas, pra fora do país, ele vem simplesmente do fundo de amparo do trabalhador, o seguro o seguro desemprego. É o dinheiro do povo brasileiro e mais, do povo pobre desse país, que são utilizados pra mandar pra fora, com o aval de que é pra beneficiar empresas brasileiras, pra construir obras faraônicas e estruturantes em outros países. Aqui pra nós, quase todos eles comunistas. Por que que este dinheiro e estas empresas brasileiras que vocês tanto querem defender, não utilizam exatamente o dinheiro pras obras dentro do Brasil, que ainda é sim país em desenvolvimento, que nós poderíamos estar muito melhor se não fosse há quase 2 décadas, que vocês, comunistas, passaram roubando esse país. Destruindo esse país, como aliás estão destruindo exatamente nesse momento. Ou vocês esqueceram tudo o que passou? Vocês acham que a maior operação, a maior força tarefa que já se implantou nesse país, envolvendo a polícia federal, envolvendo a justiça federal, envolvendo o Ministério Público, onde colocou os colarinhos branco, da política e de empresas na cadeia, que recuperou e não foi aprendendo foi eles devolvendo parte desse dinheiro roubado para o país, e que hoje, simplesmente foi jogado no vento. Vocês do sistema destruíram a maior operação feita nesse país de combate à corrupção. Como exemplo em outros grandes países como na Itália, onde os corruptos em grandes operações foram todos pra cadeia, aqui no Brasil foi o contrário. A grande parte do Judiciário, a grande parte da polícia federal, a grande parte do Ministério Público estão envergonhados, pelo que o sistema, composto por 1 meia dúzia de bandido e ladrões, fizeram com o nosso Brasil, jogando na lama a maior operação que colocou os corruptos na cadeia, que hoje inclusive, não só os tirou da cadeia, o colocou na presidência da república. Que hoje inclusive, já anulou todas as multas das empresas envolvidas que são exatamente essas empresas que vocês estão defendendo, que serviu de bucha de canhão pra corrupção, que é Odebrecht e tantas outras, que simplesmente se utilizaram como empresa pra lavar dinheiro pra financiamento de campanha e pra se dar e bem comprando fazendas e imóveis e tantas outras coisa nesse país. Inclusive campanhas na Venezuela e aqui no Brasil, ou os denunciantes e as delações que vocês destruíram não vale mais nada. Eu tenho certeza senhora presidente, que nós poderíamos estar assim utilizando, como vocês cito tanto a Embraer, todos nós brasileiros até vocês, que só dizem que têm orgulho dela porque estão utilizando o nome dela pra poder falar alguma coisa de positivo no que vocês estão pretendendo. É sim, pura brasileira, que trabalha nesse país, com os recursos desse país, e que traz divisa pra esse país. Mas não rouba esse país como a Odebrecht e os políticos que a grande maioria não só do partido de vocês mas de tantos outros partidos fizeram parte, pra roubar o país. Pra deixar exatamente o que se vê hoje, Pessoa jogada nos corredores dos hospitais, porque não não temos 1 saúde, que tenha pelo menos o básico passou correr o nosso povo brasileiro, e aqui eu não falo só na questão federal, estados e municípios, porque que nós não temos 1 educação de qualidade para os nossos filhos no que se diz respeito à educação pública. Até porque vocês não destroem apenas na questão financeira, vocês destroem também na questão ideológica, querendo ensinar sexo pra criança de 5 anos de idade. Esse dinheiro, e empresas sérias nesse país deveriam sair sim, sendo utilizados pra que nós pudéssemos ter dentro do Brasil, maior estrutura na questão de metrôs, na questão de de ponte, que muitas delas ainda não estão terminadas, e que em muitos lugares precisam ser feitas, e nós estamos jogando dinheiro fora pra dentro de de países comunista, quando nós brasileiros precisamos tanto disso. Eu não sei, senhoras e senhores brasileiros, vocês estão me assistindo, até porque vocês já assistiram várias e várias vezes sessões, não só na Câmara Federal, mas na estado, na nas assembleias legislativas e até Câmara Municipal, onde você fala a verdade, e você só é ouvido por aqueles que estão nos vendo aí pela câmara. Porque dentro do plenário, pessoal, que está acostumado a lidar com coisas erradas, entra por aqui sai por aqui, não quero nem saber, O medo, o medo deste governo que está aí, e deste os parlamentares de esquerda que estão aqui, de que o povo, pela representação que aqui dentro tem nessa casa, possa fiscalizar o seu dinheiro. Inclusive do dinheiro do povo pobre, como é o caso do fundo de amparo ao trabalhador. Seguro desemprego, que são utilizados maquiadamente em forma de empréstimo, usando empresas vendidas que estão não só nesse país como fora, pra lavar dinheiro em obras e não trazer recurso pra dentro do país em absolutamente nada. Roubam, financiam coisas erradas e não querem ser fiscalizado. Esta é a verdade. Por que que vocês não querem que o dinheiro público seja fiscalizado? Se dá mais segurança de tudo aquilo que se pretende fazer de forma correta? Assim como o voto impresso. Qual é o problema da gente ter o voto impresso, se vai dar mais segurança para que possa até ser auditado. Tudo que tenha que ser correto foge ao alcance de vocês. Vocês estão acostumado? Apenas a destruição, ao roubo do patrimônio público e, é claro, para que esse país se afunde cada vez mais. Vocês querem deixar, como vocês mesmo dizem, a porteira aberta da carta branca para que o país seja mais 1 vez afundado através deste governo, com 1 porteira do BNDES aberta para mais 1 vez roubar esse país através das mesmas empresas que aí estão, E não se espantem se o dinheiro roubado e devolvido por eles, instituições de justiça de meia dúzia não os devolvam o dinheiro roubado para mão dos bandidos. Obrigado sua presidente. Próxima escrita deputada Eric.

Leria pena os parlamentares que fazem uso da palavra e que querem, enfim, que querem contribuir com a discussão lerem a proposição que se dispõe a discutir. E digo isso porque ele não está se falando aqui do poder de fiscalização deste parlamento. Esse parlamento tem o poder de fiscalização e continuará tendo o seu poder de fiscalização, cabe ao parlamento a elaboração das leis e fiscalizar isso é função precípua do próprio Parlamento a proposta de emenda à constituição é bom que ela seja lida para que as pessoas não falem e a partir daí não atentem para o real sentido e acaba impor de forma costumeira a optando pela mentira a proposição nós estamos discutindo não é fiscalizar é autorizar a realização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que objeto da operação vier a ser executado fora do país e é bom que as pessoas se apeguem aos dados eu sei que há 1 1 patologização da interpretação com 1 tendência ou 1 fixação a mentira de parte dos parlamentares, mas dizer que o BNDS não apoia as pequenas e médias empresas é negar a própria realidade. Aqui nós temos 43000000000 só no primeiro semestre 2023, que foram pra micro, pequena e média empresa. Representou 53 por 100 a mais do que o ano anterior de investimento nas pequenas e nós temos o portal do cartão BNDES que estabelece condições favoráveis, mais favoráveis para financiamento das empresas de pequeno porte. Então, não me venham dizer aqui que o BNDES está de costas para a pequena e a médio e a microempresa, porque os números eles são absolutamente perempitórios. Os números estão aqui para dizer que não se aceitam que as mentiras elas construam qualquer tipo de narrativa. E aqui se diz, não, os recursos eles vão estar destinados para países com identidade ideológica. Bom, em primeiro lugar nós temos os as exportações apoiadas pelo BNDES nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos é 19.6 bilhões de dólares, são 48 países no total, no total de destinos das exportações financiadas que é bom lembrar, as empresas brasileiras são financiadas. Esse recurso, ele não é emitido para fora do país, ele financia as empresas brasileiras, pra que elas tenham capacidade de concorrer, de competição, para que elas tenham retorno para o próprio Brasil, que é retorno para o povo brasileiro. Por isso, é preciso que nós tenhamos a clareza e a necessidade de estarmos a partir dos dados analisando a proposição. Essa proposição não é apenas porque vai demorar tempo pra que você possa ter as empresas públicas da União financiando exportações ou operações fora do Brasil, financiando como disse as empresas brasileiras. Não é só isso, é porque este poder parlamentar, esse poder do da república, o poder parlamentar, ele é composto por concepções políticas políticas é isso é expressões de avaliações e de projetos pautados em 1 vivência partidária Portanto não é este parlamento com as suas diversas visões partidárias, suas diversas concepções de projetos que tem que fazer 1 avaliação de se é correto ou não efetivar este tipo de financiamento. Porque aqui nós vamos escutar o que a gente já escutou, são réus confessos. Real confesso, eles não conseguem esconder, esconder. Aqui diz é, não podemos financiar países comunistas, não podemos financiar isso, não podemos financiar os amigos, ou seja, a avaliação não é 1 avaliação técnica, avaliação não é a partir do que é fundamental para o povo brasileiro ou para o desenvolvimento das nossas empresas pra que elas possam ter capacidade de concorrência. Avaliação se vier este parlamento autorizar essas operações não serão os critérios técnicos que serão considerados não serão os critérios a partir do que é fundamental para o projeto desenvolvimento do Brasil os seus critérios partidários ideológicos neste processo que os fascistas têm e tem a necessidade de sempre construírem inimigos e imaginários. Estão sempre, sempre, sempre, é vendo o comunismo em qualquer canto, aí não esqueceram que nós não estamos mais na Guerra Fria inclusive e que já houve a desconstrução do muro de Berlim porque vivem num período de de tentar estabelecer inimigos imaginários, inimigos imaginários pra justificar o seu próprio ódio e para justificar a ausência de projetos políticos para o desenvolvimento do Brasil. E aqui também eu escutei mas isso não existe em lugar nenhum do mundo ora, nós temos 528 bancos de desenvolvimentos e instituições financeiras e desenvolvimentos no mundo, isso foi mapeado pela Universidade de Pequim e pela agência francesa de desenvolvimento, 90 tem operações internacionais ou seja 17 por 100, aí nós estamos falando da agência francesa de desenvolvimento que está financiando a linha 13 no metrô de São Paulo ligando a estação da luz ao aeroporto internacional de Brasília. Nós estamos falando dos financiamentos que vem do próprio Japão, ou seja, da agência de cooperação internacional do Japão que está que fechou acordo com o estado de Santa Catarina para implementar o programa de saneamento ambiental no valor estimado de 135000000 de dólares. Nós estamos falando do kfw, Banco de Desenvolvimento Alemão, que tem também negócios estabelecidos, estamos falando do Banco da Jamaica, estamos falando do Banco da Coreia, nenhum deles tem este tipo de legislação. Nenhuma dessas instituições, seja na Coreia, na Alemanha, ou seja, estas ou no Japão, tem qualquer tipo de legislação que impõe que qualquer financiamento ele tenha que se dar após aprovação do próprio Parlamento ou seja você vai demorar o processo você vai aumentar o valor do próprio crédito porque você vai demorar a apreciação e você vai colocar essa apreciação porque não quem não tem a função precípua de fazêlo, isso é 1 invasão de poderes, é 1 invasão. Nós temos instituições de crédito que são da união que atendem a 1 a 1 atividade econômica e que não podem ser tuteladas por esse poder que tem que tem a capacidade e deve fazêlo de estar fiscalizando. Aí aqui se falou muito de corrupção, muito de corrupção. E eu digo, o BNDES contratou auditoria independente, no governo anterior, do hoje inelegível e acusado de ser articulador de golpe de estado inclusive com planos de fuga, porque que é salvar a sua própria pele, que é esse o processo que foi dado, 1 auditoria independente de 48000000 que não atestou nenhuma irregularidade ou crime no BNDES. Foi construído 1 CPI, essa CPI se deteve na sanha de dizer que o BNDES era antro de corrupção, desrespeitando inclusive o corpo técnico do BNDES, que temos 1 o exemplo dele no deputado Bandeira, desrespeitando esse corpo técnico e essa CPI não atestou nada, várias vezes o hoje inelegível disse que iria desvendar a caixa preta do BNDES e expor a corrupção que estava naquela instituição. O próprio presidente da instituição sobre o seu governo disse que não se atestou nenhum crime no funcionamento do próprio BNDES E me vem aqui falar que ccear o BNDES é estar em verdade buscando eliminar com a própria corrupção veja que corrupção maior que tem é que é a corrupção que se tenta corroer o estado democrático de direito. A corrupção de desrespeitar, desrespeitar o resultado das urnas, a soberania popular, a corrupção de não se aceitar que haja alternância de poder ou que a democracia possa se estabelecer para além de outras corrupções, porque nós temos inúmeras denúncias de corrupção do governo anterior, ou seja nós temos denúncia de corrupção na vacina, nós temos roubo de joias, aliás é caráter absolutamente inusitado, e criativo na condição de tentar espoliar a própria nação com roubo de joias, e todas essas denúncias de que o expresidente da república hoje inelegível seria o grande articulador dessa construção golpista, não vem de quem quer que seja, vem do seu auxiliar imediato, veio da pessoa que está em todos os grupos determinados ou quase todos os grupos determinados e identificados pela polícia federal. Veio de quem negociou as próprias joias, de pessoas de extrema confiança, está se desnudando o que esse Brasil vivenciou nas suas entranhas a partir de 1 concepção de desrespeito à própria democracia. Mas veja se nós formos olhar o setor produtivo, nós vamos ver que a confederação nacional da indústria ela é contra esta proposição ela disse a PEC não consegue nem definir se autorização a ser dada pelo congresso seria prévia ou posterior à operação e diz ainda se autorização envolveria a operação de captação externa de recursos pelo BNDES. Mas vamos mais adiante e aqui nós vamos ver a Associação Brasileira da Indústria de Macinários e de equipamentos dizendo também que esta PEC não pode prosperar. É o setor é o setor produtivo, é o setor que sabe a importância de ter linhas de crédito que possibilitem condições igualitárias ou condições mais semelhantes para que nós possamos disputar mercados internacionais e ter projeto de desenvolvimento nacional, que aliás não houve no período anterior do Brasil. Havia 1 sanha de que há 1 inteligência autônoma do mercado negada pela crise de 2008, negada por todas as crises que nós vivenciamos, e que é preciso fazer com que o mercado ele possa por si só, por si só organizar as vidas e nos introduzir no marco civilizatório. E aqui nós estamos vendo que há 1 processo de ódio ao próprio BNDES, que o BNDES significa o estado a serviço do desenvolvimento nacional, significa o estado com crédito produtivo há aqueles que defendem os cientistas e que acham que os cientistas têm que dominar o nosso Brasil, ah eles não têm nenhuma preocupação com o crédito produtivo, porque eles não têm associação com a produção, porque rentista não produz, porque rentista não gera emprego, mas nós queremos retomar o projeto de industrialização do próprio Brasil. Por isso também a Associação Brasileira Desenvolvimento que reúne 34 instituições públicas de desenvolvimento, bancos públicos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, enfim, também se coloca contrária a esta PEC e aqui argumenta, argumenta que não tem porque o Brasil ter esse tipo de legislação que nós não temos em outros países inclusive países que fornecem crédito para o desenvolvimento da infraestrutura e do próprio Brasil. Mas não é só isso, também a Abdib que também se posiciona a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base. Ela diz, ah nós não podemos levar adiante esta PEC, ela diz que o Brasil precisa de ter desenvolvimento e ter crédito que possa ser efetivado para que nós possamos vivenciar a nossa grandeza. A nossa grandeza, essa internalização de Brasil há Brasil que tenha representantes aqui neste parlamento que acham que o seu grande herói é o presidente eleito dos Estados Unidos, porque não tem condições de ter heróis brasileiros, porque o seu grande herói está hoje está hoje respondendo a processos extremamente graves e se houver justiça nesse país irá pra cadeia que é onde tem quitar aqueles que atentam contra a democracia, atentam contra o recurso público, atentam contra o povo brasileiro. Por isso, não tem como apoiarmos esta proposição. Ela fere a independência dos poderes, ela fere e exorbita o poder do.

Como 10 oradores já se pronunciaram, agora tem o requerimento de encerramento da discussão, que nós submeteremos a voto pra defender o requerimento, deputado capitão Alberto Neto. Presidente.

É notório que a CCJ nesse momento está extremamente esvaziada. Já tivemos 10 parlamentares fazendo amplo debate nesse momento. Acho que praticamente já se esgotou, todos os deputados aqui presente já se pronunciaram, já debateram o assunto, já falaram, nós precisamos avançar, por isso solicito o encerramento da discussão para que a gente possa agora abrir a votação e se Deus quiser aprovar esse projeto e proteger o nosso país. Pra encaminha

Deputado bandeira de Melo.

Senhora presidente. Ligação. Eu acho que não faz o menor sentido a gente encerrar a discussão, porque nós já vimos aqui que existem muitas dúvidas a serem esclarecidas. Boa parte dos deputados aqui presentes sequer sabem do que se trata a PEC, tá? Algumas pessoas acham que a PEC é para a, determinado tipo de operação, conjunto de operações, quando o texto da PEC é claro dizendo que trata de cada operação, cada operação de crédito e exportação do BNDES teria que ser submetido ao parlamento brasileiro, o que não faz o menor sentido. Então não, nós temos que continuar discutindo isso daqui ou, o ideal seria que, nós retirássemos de pauta pra 1 discussão posterior, fora daqui pra não atrapalhar aqui a a CCJ, mas nesse momento, eu vejo que existem muitas dúvidas ainda, existe muita desinformação. Eu acabei de ouvir por exemplo, né o o deputado acho que não está mais aqui, o deputado Felipe Orleans de Bragança, dizendo que o BNDES foi criado, com o objetivo de financiar pequenas empresas gente, isso é absurdo. BNDES foi criado em 1952, já tem 72 anos atrás, com o objetivo de financiar a infraestrutura brasileira. E inclusive o primeiro funding do BNDES era externo, né então a infraestrutura brasileira é financiada por funding externo e foi o que lhe ensejou a criação do BNDES. Só que nesses 72 anos pra cá, o BNDES passou a ser o principal financiador da indústria, persistiu sendo o principal financiador da infraestrutura, e evoluiu no financiamento a pequenas e médias empresas inclusive reunindo grupo de agentes financeiros que proporciona 1 capilaridade à operação do banco, que era inimaginável há alguns anos atrás. Hoje em dia qualquer empresa brasileira acessa o BNDES através de Finame, através de cartão BNDES, através de microempresa, através de fundo social. Então é banco que, além de ser acessível a todos os brasileiros, foi considerado pelo TCU como a instituição mais transparente do Brasil pelo segundo ano consecutivo, né, e quando se diz que nós estamos com medo da fiscalização, gente o BNDES como qualquer instituição financeira brasileira, é pública, é financiada pelo TCU, E o TCU, o que que é? O TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo. Então, a a fiscalização pelo Poder Legislativo já existe, competente.

O requerimento, os deputados e deputadas que o aprovam permaneçam Pra orientar pra licença. Pode orientar. Então vou fazer o seguinte, não tem requerimento mas então eu vou dar de ofício, que aí todos orientam, acho que é mais fácil então a gente vai dar nominal de ofício, então pra orientar, vamos pela ordem do, dos dos partidos, já. Presidente solicita senhoras deputados, seus deputados que tomam seus lugares a fim de terem início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação com o Oriente PL. O Oriente pelo maioria PL orienta, sim senhora presidente, o congresso tem que dar o aval.

Pra qualquer dinheiro público que saia desse país pra empréstimo seja lá pra onde for, é o dinheiro do povo e tem que ser fiscalizado. Obrigado. Como orienta a federação PT, PC do

Ver? Nossa orientação é muito clara.

Nossa posição é rigorosamente contrária ao projeto pelas razões que nós já apresentamos aqui. Ficou claro ao longo dos debates até pela carência de argumentos da parte contrária que ao invés de defender o projeto preferia sempre outros caminhos de provocações, agressões, em nenhum momento o foco na discussão como nós fizemos. É projeto que fere profundamente os interesses maiores do Brasil. Voto a favor desse projeto àqueles que realmente não querem que o Brasil se afirme como 1 grande nação soberana independente. Por isso o nosso voto é não.

União Brasil União União orienta fim progressistas republicanos sim o MDB PSD PDT, federação PSDB Cidadania, federação pessoal rede, Podemos, PSB. PSB.

Presidente, orienta contra o o requerimento de encerramento de discussão, é exatamente basicamente por tudo que foi falado pelo representante do PL, né o PL disse que orienta a favor por que é contra qualquer tipo de saída de recursos brasileiros pro exterior. E nesse caso é exatamente por isso que eu eu tenho 1 posição exatamente o contrário, que não sai dinheiro nenhum do do BNDES do Brasil pro exterior como não entra dinheiro estrangeiro pro exterior quando é o contrário, quando nós estamos importando e recebendo financiamento de importação. Todas aquelas operações que foram citadas aqui pela deputada Erika brilhantemente, são os operações em que o o Brasil está na posição contrária. Ele recebe o financiamento à à importação e se beneficia do financiamento. Então, se o financiamento é nocivo para o Brasil, no caso da exportação, nós não deveríamos também importar, é isso que estão propondo? Então não sai dinheiro nenhum. Acho que as pessoas não entenderam isso aqui, então é prematuro encerrar a discussão. Como orienta avante?

Solidariedade PRD no Não presidente. Maioria, minoria, minoria e oposição senhor presidente. Pois não.

Eu acho que os colegas estão confundindo a questão de importação exportação que é 1 troca direta de valores e mercadoria com 1 questão de empréstimo que é 1 vazão de dinheiro do povo que vai sem nenhuma fiscalização, sem a prova desta casa que representa verdadeiramente o povo. Então, nós votamos sim, e que seja logo levada a a votação senhor presidente. Presidente maioria, verdade.

Continuar a discussão, tem 23 pessoas inscritas para poder fazer com que a a as pessoas entendam o que é que está se discutindo aqui. Nós estamos falando de recursos que não saem do Brasil, que são pra empresas brasileiras, brasileiras, que vão disputar o mercado internacional. Nós estamos falando disso, nós estamos falando de 1 instituição que tem sido 1 instituição fundamental pro setor produtivo, inclusive aqui já foi citado, eu vou repetir, o estado de Santa Catarina é o estado que mais busca financiamento para exportações ou para processos ou atividades que vão desaguardar as desaguar fora do Brasil mas que o recurso fica aqui porque eu vi muita coisa que não está na PEC sem falada muitos argumentos falaciosos e mentirosos e muita fruto de ignorância que precisamos de mais debate.

Governo.

Senhora presidente, em homenagem ao ilustre deputado Patrus Ananias, eu vou aqui recitar 1 parte de soneto de Camões. Mudase os tempos, mudamse as vontades, mudase o ser, mudase a confiança. É o que eu vejo nessa casa, há pouco, os deputados reclamavam do fortalecimento da CCJ. Há pouco, os deputados reclamavam dos instrumentos de obstrução. E agora na hora de discutir 1 matéria inconstitucional, que infelizmente o deputado Arthur Maia, constitucionalista, deputado que entende do direito dá parecer, 1 matéria que atinjam a cláusula pétrea da constituição, porque ela afronta a independência dos poderes. Ah, quando o STF interfere aí reclamam, não vão ter minha solidariedade, não vão ter, porque eles mudam conforme o momento. Pra concluir deputado. Está

Cerrada então a votação.

Aprovado por 20 de votos favoráveis contra 22 votos contra. Fica prejudicado então o adiamento da votação, pra encaminhar o parecer. Deputado Arthur Oliveira Maia, pra encaminhar.

Senhora presidente, senhora presidente, senhoras e senhoras deputados, esse tema já foi exaustivamente colocado e debatido nessa comissão. Nós sabemos que há 1 pressão governamental muito forte, no sentido de evitar Vou falar pra eles. Não vou dizer nem a aprovação, evitar o debate sobre esse tema, porque nós sabemos que o rito parlamentar após a aprovação aqui na CCJ, ainda é muito longo. Teremos que constituir 1 comissão especial, ainda debateremos o mérito, depois temos que ter 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados, depois toda 1 tramitação no Senado da República. Então, é tema que vai ainda ter 1 longa tramitação. Mas é, ao mesmo tempo, fundamental que o parlamento brasileiro se posicione contra fato concreto que a sociedade brasileira abomina, que é justamente dinheiro do BNDES, enviado para obras no exterior com propósitos ideológicos e que tem trazido repetidamente prejuízos para o Brasil. É isso que nós queremos debater. Ora, aí falam aqui, mas acontece que pode demorar muito tempo quando pedir autorização, demora muito tempo no parlamento. Ora, vamos discutir isso, eu falei aqui, então, vamos fazer 1 emenda na hora do da votação de mérito da comissão especial, fazer 1 emenda e colocar que o parlamento tem 90 dias para responder, e isso se não for feito, devolvese a prerrogativa de o poder de assinar o contrato independente do parlamento, ao ministro, que cuida que cuida da pasta ao presidente BNDES, sei lá. Mas o que nós não pudemos presidente, é ignorar o fato de que o Brasil está sendo lesado, está tendo prejuízos consecutivos em função de empréstimos que se fazem com viés exclusivamente ideológicos, sem preocupação com o retorno que isso vai ter para o Brasil, e buscando sobretudo atender aqueles que do ponto de vista da ideologia política, do pensamento político, se identificam. Isso não vale só pra esse governo não. Eu não acho que seja 1 lei que vise prejudicar ou atingir o governo, não. O deputado Mendonça Filho é dos deputados que mais tem o espírito republicano no nosso parlamento. E eu tenho certeza que a proposta ela tem como objetivo final, como escopo, o bem do Brasil e sobretudo do próprio BNDES. Então essa é a nossa defesa e peço a todos apoio para o nosso parecer votando sim. Tempo de liderança pra

O tempo de liderança é dentro de liderança o deputado Bacelar e depois para mim que pelo maioria. Temos liderança concedia, deputado Bacelar. Obrigado. Senhora senhora pensa. Encaminhamento então? É tempo de líder. Tempo de líder. Então, só 1 observação, aqui chegou pra nós o deputado Patrus como líder do De ligação. Do delegação na verdade. Chegou. Chegou. Chegou pra mim? Deputada Érica vai utilizar o tempo de líder? Quer utilizar primeiro enquanto não chega de ligação no deputado Bacelar? Só enquanto a mesa faz a conferência? Então podemos fazer encaminhamento contrário, no caso do deputado Bacelar? Mas já está aí. Não O professor está fazendo a conferência do da delegação? Por 1 questão de praxe? Presidente, agora, a gente dá em meio de processo de votação, não dá pra ficar esperando a delegação. Acabou de chegar deputado É o tempo de líder a qualquer momento, pode fazer depois da votação. Exato. Bom, como solicitação, já chegou a delegação do deputado Bacelar pelo tempo de líder

Presidente, muito obrigado. Presidente, obrigado pela paciência e pela gentileza. Senhora presidente, senhores, deputados, senhoras deputadas, 240 e 1000 veículos foram vendidos em novembro, alta de 20 por 100 frente a 2023, efeito Lula. Expansão da indústria impulsiona novos empregos do país, diz IBGE, efeito Lula. Senhora presidente, senhores deputados, miséria e pobreza atingem o menor patamar da história do Brasil, efeito Lula. Senhora presidente, senhores deputados, o emprego cresce no Brasil como nunca na série histórica, é feito Lula. Os agorentos, os quanto pior melhor, os que querem a a inviabilidade do Brasil, os que não são só são patriotas na hora de se filiarem a determinado partido, os que são a favor da violência, os que são a favor do ódio. A bancada da bala não aguenta ver o sucesso do governo Lula, porque ele só se entende de violência. Ninguém aqui falou dos desmados da polícia militar de São Paulo, ontem a polícia militar de São Paulo, a polícia militar de São Paulo, policial militar jogou cidadão do viaduto abaixo. E sabe o que é que eu acabei de ouvir o comandante da Polícia Militar dizer? Que pode ter sido equívoco, equívoco do policial, não tem governador de São Paulo perder o comando da polícia, 1 polícia que a ordem é matar. E eles não dizem nada. Agora, quando constatam que a pobreza e a extrema pobreza no Brasil têm registrado os menores índices históricos. Pela primeira vez no Brasil, a miséria ficou abaixo de 5 por 100, o que representa 9000000 e meio de pessoas. Efeito Lula, a expansão dos programas sociais, principalmente do Bolsa Família, ajudou a reduzir a miséria, também chamada de pobreza extrema, de 5.9 para 4 por 100. Mesmo com todo esse esforço, ainda assim há quase 10000000 de brasileiros vivendo em condições extremamente precárias, com renda abaixo de 209 reais por mês, ou 2 dólares por pessoa a dia. Tudo isso herança do maldito governo do capitão Jair Bolsonaro. O IBGE considera que a redução da pobreza ocorreu pela melhoria do mercado de trabalho, efeito Lula. Já a diminuição da extrema pobreza só foi possível graças ao fortalecimento dos programas sociais, que para os mais vulneráveis, o Bolsa Família tem efeito muito maior, efeito Lula. No fim de 2022, às vésperas da eleição, o expresidente capitão Jair Bolsonaro elevou o valor do então Auxílio Brasil para 600 reais, com previsão de que o o benefício voltaria a ser 400 em 2023, porque a covargia do capitão se expressa em todas as áreas. Ele aumentou, no no final do do período eleitoral, e logo após, baixou pra 400 reais. Mas em janeiro, nós mantivemos o valor em 600 reais, efeito Lula. Numa simulação sem a presença dos benefícios sociais, a pobreza continuaria a cair devido a expansão do emprego, que é efeito Lula, os menores índice de desemprego da história do Brasil. O dinamismo do mercado de trabalho é mais importante para a redução da pobreza, como também o o pagamento dos benefícios sociais. A maior parte dos brasileiros que viviam abaixo da linha da da pobreza em 2023, morava nas regiões norte e nordeste do Brasil. No no numa região do Amazonas por exemplo, 66 por 100 da população em 2022 viviam em condições de pobreza, 66 por 100 da da população. Outros locais com índices elevados naquele momento era o Litoral e Baixada Amaranhense, com 63.8 por 100, e o entorno metropolitano de Manaus, com 62.3 por 100. E os deputados amazonenses, no governo passado, não se revoltavam com essa situação. Regiões ao redor ao redor de capitais como Cuiabá e Brasília, também tinham percentuais elevados de pessoas na pobreza. Em Cuiabá chega a quase 30 por 100, e na região integrada de Brasília, a capital do Brasil, o índice é de 27.8 por 100. E talvez eles não se interessem pela redução da pobreza, porque a miséria e a pobreza nesse país têm cor, porque a miséria e a pobreza nesse país tem gênero, porque a miséria e a pobreza nesse país tem idade. Afeta mais as pessoas pretas e pardas do que as brancas, com 1 taxa quase 3 vezes maior. Quando se observa a pobreza geral, 35.5 por 100 das pessoas pretas, e 30.8 das pardas vivem abaixo dessa linha, enquanto os entre os brancos essa linha é de 17 por 100. Entre as crianças com até 14 anos, 7.3 eram extremamente pobres, e 44.8 por 100 pobres em 2023. Pesquisa do IBGE revela a importância dos programas sociais do governo Lula sobre a renda das famílias mais vulneráveis. Nos lares que ganha até quarto do salário mínimo, cerca de 325 reais, os benefícios sociais representam mais da metade, isto é, 57 por 100 da renda das famílias em 2023. São esses os exemplos que o Brasil está no caminho certo, são esses os exemplos que viramos a página mais triste da história desse país, e que com certeza, com muito trabalho, com a liderança do presidente Lula, o Brasil avançará cada vez mais. Obrigado presidente.

Então, na verdade deputada Érica, só só vossa excelência, ah perdão chegou agora, então desculpa a confusão. Deputado Helder Salomão, pelo termo de liderança do PT, dividido com a deputada Erika. Não, não é? Pela maioria, perdão. Deputado Elder, com a palavra.

Olha, quero aproveitar Aqui como a gente já viste. Esse momento pra falar em nome da liderança da federação, pra dizer que, em outubro, o superávit das contas do governo, tiveram o segundo melhor resultado da história, 40.8 bilhões de nas contas do mês de outubro. É importante também destacar que no último trimestre, o crescimento do PIB brasileiro foi de 0.9. Eu eu acho que alguns, ou não querem ver, ou de fato veem, mas preferem continuar difundindo inverdades, falácias, as famosas fake news. No primeiro trimestre, a expectativa de crescimento, que se tinha do PIB, era de 0.7, o PIB brasileiro cresceu ponto No segundo trimestre, a expectativa de crescimento era de 0.9, o crescimento do PIB brasileiro foi de 0.4. No terceiro trimestre, expectativa de crescimento de 0.8, crescimento de 0.9. Portanto, o Brasil deve crescer 3 por 100, ter crescimento de 3 por 100 do PIB no ano de 2024. Esse crescimento do do terceiro trimestre se iguala ao crescimento da China. O Brasil foi o terceiro país que que teve o maior crescimento do PIB entre os países do G 20, se igualando ao crescimento da China, que é país que tem crescido ao longo das últimas décadas. Isso mostra que o Brasil ganhou novo vigor econômico, com as medidas adotadas pelo pelo governo do presidente Lula. A taxa de desemprego, é a menor da história desde que começou a ser medida 6.2 por 100 pra o mesmo período, não estou dizendo porque no governo da Dilma nós chegamos a 4 ponto alguma coisa, mas para o trimestre, 6.2 é o menor índice registrado na história. Então todos esses números mostram efetivamente que o Brasil retomou o caminho do crescimento econômico, e o mais importante, com todos os dados que foram aqui apresentados pelo deputado Bacelar, voltou a crescer com inclusão social, com projetos que efetivamente estão trazendo melhorias para a nossa população. Mas, que a oposição queria interromper no dia 8 de janeiro, e que a oposição continua. Por isso quando eu digo que a CCJ se apequenou, eu só vou citar 3 exemplos, 2 de hoje e das da das últimas semanas. Mas esses de hoje já foram discutido aqui várias vezes, como a PEC do BNDES, que nós estamos agora discutindo, A PEC do voto impresso, vejam o que eles querem novamente trazer para o debate a PEC do voto impresso. O Brasil precisando discutir tantos temas, e nós queríamos discutir outros temas aqui, mas a pauta determinada nos faz discutir PEC do BNDES, que vai trazer prejuízo pros exportadores brasileiros, a PEC do voto impresso é o mimimi e o chororó de quem perdeu a eleição, quando eles ganham eles calam o bico, e quando perdem questiona a questionam a legitimidade das urnas eletrônicas. E vou citar outra PEC, a PEC do estuprador que foi votada aqui, o que criminaliza crianças, mulheres violentadas, vítimas de estupro. Então vejam o que nós estamos discutindo aqui deputada Érica. PEC do BNDES, que traz prejuízo enorme pra competitividade do Brasil no cenário internacional, PEC do voto impresso é a próxima pauta, aliás a próxima proposta extrapauta que eles trazem pra cá, e a PEC do estuprador. Só pra citar 3 casos. Eu teria aqui 1 lista de pelo menos 1 centena de propostas que nós discutimos aqui, que só interessa à bolha da extrema direita, apenas, não interessa ao povo brasileiro. E a maior parte das propostas, inconstitucionais. Quero dizer aqui que, quando o presidente Lula, de maneira equilibrada, propõe ajustes, nas contas, o governo anuncia isenção de imposto de renda pra quem ganha até 5000 reais do Brasil. Mais de 25000000 de pessoas serão beneficiadas, deixarão de pagar imposto de renda com a aprovação desta medida. Mas o que fazem os deputados da oposição, são contra, apresentam argumentos falaciosos, porque aqui quando é pra apoiar os grandes, o andar de cima, aparecem aqueles que se apressam pra defender as as iniciativas. Toda vez que as medidas visam beneficiar o povo mais pobre, a classe média, aqueles que mais precisam, nós encontramos aqui todo o tipo de dificuldade de barreira e de.

Pelo tempo de liderança da maioria, doutora Érica Kokai.

Agora sim. Nós estamos vivenciando 1 tentativa aqui de parte deste plenário e desta comissão de inviabilizar o financiamento de empresas brasileiras, empresas, pequenas empresas, microempresas e também grandes empresas, porque aqui está se buscando fazer com que qualquer qualquer qualquer processo de crédito para empresas que são créditos que ficam no Brasil e é bom repetir, mas que tem como destino a sua operação ao países fora do próprio Brasil ou seja outros países têm que passar por esse poder legislativo. E aí deputado Helder eu me pergunto, dizem não porque não pode ser ideológico mas eles querem transformar em ideológico, ideológico, porque o que nós escutamos aqui, não era 1 avaliação que a ponte que o BNDES incorreu em corrupção, porque eles não conseguiram, não conseguiram dar respaldo a esta narrativa que como tantas outras elas são narrativas falsas, são mentiras. Não, não é isso. O que eles dizem aqui é que nós não podemos financiar nada que sejam de países, países comunistas e tal, aliás eles até esquecem que o maior parceiro econômico do Brasil é a China é a China porque o afã de criar inimigos imaginários pra justificar as suas existências políticas ou os seus próprios mandatos, é maior do que qualquer fato. Eles vão pisoteando os fatos, pisoteando os fatos fascistas, primeiro são incapazes de sentir a dor do outro, não têm empatia. Então pouco tem condições de governar ou de se relacionar com o conjunto das pessoas que são autocentrados. Tanto é que aqui está hoje no Correio Brasiliense em vários órgãos de imprensa, Bolsonaro planejava a sua fuga há 2 anos atrás e planejou construir instrumentos para golpear o país. É o mesmo que quando o deputado cuspiu no busto segundo o neto de Rubens Paiva, cuspiu no busto de Rubens Paiva. E que disse que Rubens Paiva tinha tido o que merecia, defensor da tortura e defensor duma retirada do poder do povo de decidir sobre o seu próprio destino. Portanto nós estamos aqui vivenciando esses que criam inimigos imaginários, já disseram que eram inimigos as universidades públicas, já disseram que a educação, que a cultura, era inimiga do Brasil, e a cultura é a expressão da nossa própria existência. É com ela que se constrói sentimento de nação, cultura nos faz gente e é coisa de gente e eles queriam arrancar. Diziam que defender o meio ambiente era também contra o Brasil, tanto é que o então ministro do meio ambiente quando saiu do seu poço denunciado por conluio com as madeireiras ilegais, ele foi elogiado pelo então presidente hoje inelegível, estando estando à frente, segundo investigações da polícia federal, de processo de golpe neste país envolvido em vários crimes disse que ele tinha feito 1 boa gestão porque tinha anichado 80 por 100 das multas de criminosos ambientais então portanto eles querem a volta da barbárie e eles não suportam que tenhamos governo que tem menor desemprego dos últimos anos que tenhamos governo que está pontuando com o crescimento do PIB de por volta de 4 por 100 e ali eles tiveram crescimento médio de 0.4 por 100 e alguns dizem não mas nós temos e entregamos o governo com superávit primário é mentira. O governo foi entregue os 4 anos, efetivou déficit de

De 100000000000 à época, e de mentira em mentira, eles vão tentando justificar os seus próprios mandatos, e justificar a partir de 1 captura da política pelo ódio e pela própria mentira. Nós estamos aqui porque nós estamos da mesma forma que entidades que representam a indústria defendendo o instrumento que é fundamental pro desenvolvimento industrial do Brasil, pro desenvolvimento econômico e por sorte pro desenvolvimento social do Brasil, que se chama BNDES. E BNDES que eles tanto disseram que era o antro de corrupção, mas fizeram 1 CPI, e a CPI não concluiu isso. O seu próprio presidente indicado pelo expresidente hoje inelegível, acusado de roubar joias, ele disse que não havia corrupção ou que não havia crimes no BNDES. Eles querem aqui dominar o BNDES, eles querem aqui do ponto de vista ideológico a partir das suas concepções para alimentar os fantasmas os inimigos imaginário porque veem comunismo em tudo quanto é canto deste país, Ah vem em comunismo e ao mesmo tempo se acham no direito de pisotear a democracia, se acham no direito de desrespeitar a vontade do povo. O que o Brasil está vendo hoje é de 1 gravidade imensa e eles tentam criar cortinas de fumaça para que não se perceba mas não conseguirão não conseguirão o que nós estamos vendo hoje com a investigação da polícia federal e a investigação a partir do material e das mensagens do celular do z do ex ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, é que eles se articularam, eles tentaram organizar a morte o assassinato político do presidente eleito e do vicepresidente e de ministro do supremo tentaram de toda a sorte fechar o próprio supremo tribunal federal. Aqui as novas investigações pontuam que o então presidente da república conhecia todas essas estruturas golpistas que estavam sendo criadas nos porões ou nos palácios ou na época no palácio no palácio do Planalto. Então portanto nós estamos aqui pra dizer que estes há estes que querem atentar contra a democracia, estes que batem palma para governo onde a polícia está em todos os cantos desse país, a polícia jogando 1 pessoa na em de 1 ponte, e ao mesmo tempo policial que assassina pelas costas, 1 pessoa que tinha furtado o sabão em pó assassina pelas costas e eles estão aqui pra bater palmas para esta truculência estão aqui para bater palmas estão batendo palma para a morte de pessoas porque ali lembra muito poema de Manuel Bandeira e Manuel Bandeira diz não ah o bicho não era cão não era gato não era rato bicho meu Deus era homem, esse que foi atirado da ponte era é 1 pessoa, este que foi assassinado pelas costas porque roubou alguns pacotes de sabão em pó, é 1 pessoa, então deixe dia anular a condição de pessoa da do povo brasileiro. Para

Contrário à matéria deputado Bacelar. Contrário à matéria, encaminhamento e votação.

Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, nós já mostramos aqui, comprovamos, a falácia que era dinheiro pra governos, de países irmãos. Nada disso. O recurso do BNDES é destinado a empresas nacionais, é incentivo à exportação envolvendo mão de obra, compra de materiais, compra de tecnologia, tudo isso no Brasil. Segundo ponto, se dizia que tomamos calote, coisa nenhuma, a inadimplência é baixíssima e os relatórios do BNDES mostram que é excelente negócio para o BNDES. E já que são tão capitalistas, tão liberais, deveriam saber que essas operações são garantidas pelo fundo garantidor. O que nós estamos fazendo aqui é a quebra de 1 cláusula pétrea da constituição. Chego até a pensar, será que tem alguém a serviço do sistema bancário pra quebrar os bancos oficiais e fortalecer os bancos privados, porque veja como é que o BNDES vai concorrer com os bancos privados, precisando de que as suas operações de crédito venham ser debatidas e aprovadas ou desaprovadas da câmara. 1 câmara que leva pra autorizar a concessão de rádio, leva 10 anos. A Embraer vai pedir o empréstimo hoje ao BNDES e algum deputado aqui, por questões ideológicas, por ser adepto do quanto pior melhor, por ser 1 ave agorenta, bota o processo debaixo do braço, e cadê a Embraer? Não vamos ter a indústria aeronáutica no Brasil. Nós estamos, a sorte é que isso não vai ser pautado, o absurdo desse não pode ser pautado, isso é 1 desmoralização a CCJ, é 1 aberração, como o deputado Helder definiu aqui as aberrações, é 1 verdadeira aberração, é festival de besteira que assola esse país. Submeter empréstimo bancário, alteração bancário, isso não é fiscalização, isso não é papel da da do da Câmara dos Deputados, isso é 1 política de governo. Não cabe a esta casa se biscuit nisso. Por isso, somos senhora presidente, contrário aos contrários à proposta.

O encaminhamento a favor dispensaram o encaminhamento contrário bandeira de Melo com a palavra? Obrigado.

Senhora presidente, olha depois de algumas horas aqui debatendo esse, esse projeto, né que eu acho que é extremamente importante nós afastarmos esse risco que paira sobre a racionalidade da tramitação das nossas operações de crédito e até sobre a racionalidade da rotina da Câmara, será 1 coisa inédita aprovar operações de crédito aqui. Eu imagino o que que não pode acontecer, né? E hoje nós nós começamos aqui com essa PEC que é que já falou aqui, o deputado Bacelar, deputada Eric, deputado Elder, deputado Patroz, que é, é, inconstitucional, mas nós vamos ter que ficar discutindo eternamente 1 coisa que não faz o menor sentido. Não faz o menor sentido porque boa parte dos deputados que se manifestou aqui, mostrou que não sabe do que se trata, né? Deputado que coloca aqui, não, eu sou contra porque eu sou contra AAA remessa de dinheiro para o exterior. Né? Não existe remessa para o exterior gente, não será que precisa desenhar isso? Desde 1990 e existe essa linha, nunca saiu centavo aqui. Se alguém me mostrar que saiu centavo eu pago. Então não não faz o menor sentido isso daqui. E aí depois eu começo a examinar as intervenções dos deputados que são favoráveis à PEC, e, encontro determinadas aqui pérolas, tipo não, eu acho que deve liberar só as exportações dentro do país. Não sei se alguém já ouviu falar de alguma exportação dentro do país, né? Então pode fazer operações de operação de exportação dentro do país. 2 deputados aqui falaram, é, explicitamente que são contra a existência do BNDES. Então a gente começa AAA entender, né, que o que está por trás dessa PEC não é a a racionalidade, não é a a preocupação com a a qualidade da carteira de crédito BNDES, o que está por trás é 1 ação deliberada contra a existência de banco de desenvolvimento, que foi o responsável por praticamente todas as operações de infraestrutura e de indústria brasileiras nos últimos 70 anos, que é responsável por praticamente todo o funding, direto ou indiretamente, todo o funding das pequenas e médias e microempresas do Brasil. É isso que se trata, porque ninguém, gente, é é ingênuo a ponto de achar que nós estamos discutindo aqui, simplesmente operações de crédito à exportação. Já está claro, não sai Obrigada.

Na presidência solicita os senhores deputados que tomam seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico que está.

Votação como orienta o PL? PL.

Presidente, PL orienta favorável, nós estamos aqui protegendo o nosso país. Quando é é o brasileiro é sempre assim, quando o ladrão invade a casa que a gente coloca cerca elétrica. Segundo a delação do Palocci, foi utilizado esses empréstimo do BNDES pra fazer grande esquema de propina mundial. Eu expliquei como é que funciona o esquema. O dinheiro não sai, o esquema não é do BNDES, era do presidente Lula com as empreiteiras. O recurso realmente existia, vai pra empreiteira, e lá que acontecia as maracutaias e o povo brasileiro ficou a ver navios. Por isso que a o Congresso Nacional tomar essa a frente e fazer essa autorização, desse poder de autorização, seria 1 proteção com o dinheiro brasileiro, por isso que o PL é favorável. Como

PT e federação? Deputado Helder? Eu.

Eu lamento, né, ouvir certas palavras aqui porque eu fico imaginando a angústia do bandeira de Melo, nosso querido deputado, que foi servidor lá durante muitos anos da sua vida e que conhece a instituição, sabe que o que está sendo dito aqui é mentira, é mentira. De fato me me me causou estranheza mas, não estranheza, mas me causou preocupação porque aqui deputados foram contra a existência do banco. E falam coisas sem nenhum conhecimento. Mostra que de fato essa gente se apoia e se fundamenta no império da mentira, porque está aqui servidor, deputado Bandeira de Melo, que conhece por dentro a instituição, ele sequer está sendo ouvido, ele está sendo ignorado solenemente, e o pior, tendo que ouvir aqui barbaridades e mentiras com relação a essa proposta inconstitucional e absurda.

Orientou União Brasil. Deputado Mendonça.

Microfone. Senhora presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, claramente orientamos, orientamos sim a proposta, é 1 proposta importante, vai ao encontro do sentimento popular, população brasileira não aguenta mais e e espera que não se repitam fatos do passado como por exemplo empréstimos pra países como Cuba, Venezuela, alguns países africanos, que lesaram o povo brasileiro e que naturalmente isso não pode de forma alguma voltar a acontecer. Então a nossa posição claramente é sim, é 1 etapa da chamada admissibilidade, a proposta ainda vai ser analisada numa comissão especial, a redação do texto deve ser avaliada num segundo momento, e dentro desse contexto nós reiteramos que é 1 oportunidade pra que o parlamento possa mostrar sua força, seu valor e as. Pra orientar

Orientação de bancada progressista como vota republicanos, MDB, PSD, PDT, PSDB, SOL, Podemos, PSB, avante solidariedade, PRD novo, maioria, minoria, deputado Eder Mauro, minoria Eder Mauro. A senhora

Rumo de mais de 200 bi hoje, feito do governo o PSDB, o mensalão feito do governo Lula, Lava Jato feito do governo Lula, corrupção do PAC feito do governo Lula, escândalo da OS triplex feito do governo Lula, ideologia de gênero na escola feito do governo Lula, portanto empréstimo de bilhões com corrupção lá fora, feito do governo Lula. É mais do que justo que o Congresso não só tenha que aprovar como fiscalizar qualquer dinheiro que saia de empréstimo pro exterior, portanto, nosso voto é sim.

Como orienta o PSB, deputado Bandeira. Obrigado senhora

O PSB obviamente orienta não porque que nós estamos discutindo aqui não é essa PEC. Isso ficou bastante claro aqui. Nós estamos discutindo aqui isso que foi falado aí, a ideologia de gênero, é é coisas que não têm absolutamente nada com o que nós estamos discutindo. Essa casa aqui vai vai ser motivo de chacota internacional, porque está obrigando 1 instituição de crédito respeitável, a segundo maior banco de desenvolvimento do mundo, a submeter suas operações à rotina do parlamento. É 1 coisa absolutamente inédita e vergonhosa para essa instituição legislativa.