COMISSÃO DE TURISMO
Comissão de Turismo define nova presidência e vota pautas prioritárias do setor
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Turismo em 04/12/2024, com participação de vários deputados e troca de presidência.
Senhor presidente, boa tarde a todos os colegas deputado. Eu peço a autorização presidente pra passar diretamente por voto. A política nacional de turismo define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor do turismo e disciplina à prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. A modificação legal se dá para a inclusão de novos integrantes do Sistema Nacional de Turismo, de modo a reforçar a colegialidade na coordenação e integração das iniciativas oficiais como as do setor produtivo. Também se refere à inclusão do cadastramento de prioridades rurais e reservas particulares em que se desenvolva atividade turística, destacando a grande relevância do turismo rural brasileiro. Por fim, a lei permite a delegação da fiscalização para que se aumentem os meios humanos e materiais deste que é tão importante para que o desenvolvimento da atividade turística não ofenda o meio ambiente e as pessoas que dele precisam. Por todos os motivos expostos, votamos pela aprovação do projeto de lei número 5392 de 2023, pelos fatos e fundamentos acima de previstos. É o voto, salvo o melhor juízo senhor presidente. Obrigada




