COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. Em apreciação a ata da vigésima vigésima primeira reunião deliberativa, informo que a leitura da ata está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa número 123 de 2020. Em votação ata, aqueles que as aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Deliberação das sugestões de emendas à lei de diretrizes orçamentárias para 2024, PLN 3 barra 2024. Esta comissão tem a prerrogativa de apresentar até 3 emendas de meta e não há limitação ao número de emendas de texto. Não foram apresentadas sugestões de emendas à lei de diretrizes orçamentárias. Passamos a deliberação das sugestões de emendas à lei orçamentária anual para 2024, PLN 26 barra 24. Deliberação das sugestões de emendas à lei orçamentária anual para 2024. Esta comissão tem a prerrogativa de apresentar até 4 emendas de acréscimo apropriação e até 4 emendas de remanejamento de despesas. Sobre a mesa encontramse 6 sugestões de emendas de acréscimo apropriação, apresentadas na comissão, cujas cópias foram distribuídas aos senhores parlamentares. E tem sugestão de emenda número de 2024, acréscimo de despesa, que visa ao pacote de fortalecimento dos PROCONs no valor de 176038000 reais. 2, e tem 2, sugestão de emenda número 2 de 2024, Acréscimo de despesa, que visa a melhoria da digitalização, da proteção e defesa do consumidor, no valor de 70000000 de reais. E tem 3, sugestão de emenda número 3 de 2024, acréscimo de despesa que visa o fortalecimento do NDC, Escola Nacional do Consumidor, no valor de 50000000 de reais. E tem 4, sugestão de emenda número 4 de 2024, acréscimo de despesa que visa o atendimento e socorro aos superendividados no valor de 80000000 de reais. E tem 5, sugestão de emenda número 5 de 2024, acréscimo de despesa do deputado Celso Russoano, que visa a aquisição de kits para ações itinerantes e Procons, no valor de 33439000 reais. E tem 6, sugestão de emenda número 6 de 2024, inclusão de despesa do deputado Carlos Gaguin, destinada à ouvidoria setorial da agência nacional de energia elétrica, no valor de 20708000 reais, 804. Passamos as discussões. Deputado Celso, vamos fazer 1 discussão global, se tiver alguma sugestão aqui ou alguma orientação, a presidência abre a discussão.

Presidente? Obrigado.

Celso, eu tenho encaminhamento aqui, 1 sugestão pra ver se o senhor o que o senhor acha. O item que é a sugestão de emenda orçamentária de 176000000, ele se substituir pela tua emenda de autoria que é de número, a de número 5, certo? De 33439600 reais. Se o senhor tiver de acordo, a gente rejeita o item De acordo.

Vamos a emenda número 5 é 1 emenda importante, são kits para os Procons, nós podemos ir destinado a cada ano pouco, nesse caso aqui são 100 kits, com veículos e estrutura toda para os Procons poderem trabalhar, muitos dos a maioria dos Procons do Brasil sequer tem carro pra fazer fiscalização que é que é muito triste, eu, Eu, eu acho importantíssimo e eu agradeço.

Tem 2. Em em votação a rejeição do item A em votação a sugestão de emenda número Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Deputado Celso.

Rejeitado, rejeitado, rejeitado.

E tem 2, sugestão de emenda número 2 de 24 que seria criado o consumidor ponto GOV ponto BR, que seria o investimento de 70000000 de reais eu acho muito válido, até mesmo pra que o consumidor tenha acesso muito mais

Presidente é importante dizer que, esse esse essa modalidade de reclamações, tem ajudado muito, os consumidores no caminho de não errar então quando é consultado o sistema, o consumidor sabe se a empresa age de de maneira certa ou errada, e decide pela pela contratação do serviço ou a compra do produto. Então essa é 1 emenda extremamente importante pra que a gente possa, de fato contribuir, com o sistema nacional de defesa do consumidor.

Em votação sugestão de emenda número 2, os senhores deputados, que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 3, sugestão de emenda, ao orçamento número 3 de 2024. Eu tenho 1. Isso. Aqui deputado Celso, se eu tenho 1 sugestão, nós só temos 4 emendas, então como a gente vai ter que escolher entre elas, eu vou dar 1 sugestão da gente rejeitar essa escola nacional do consumidor de 50000000 de reais, até mesmo pra gente atender os outros itens que eu acho são de maior importância, como esse dos que é o item 4.

É que a gente passe essa pro ano que vem então presidente, pra não deixar fora, perfeito.

Em votação, sugestão de emenda de número 3, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, rejeitado. Sugestão de emenda número 4 de 2024, Atendimento ao socorro dos superendividados. Essa eu acho muito importante deputado Celso que a gente falou agora, que é socorro de 80000000 de reais. Eu acho que essa a comissão deveria fazer a aprovação dela pra destinar no orçamento.

Presidente.

Sugestão de emenda de número 4, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. E tem 5. Sugestão de emenda de número 5 de 24, do senhor Celso Russomano, que destina a aquisição de kits para ações itinerantes do Procon, de 33439000 reais e 600600 reais. Deputado Celso, parabéns por essa emenda, a gente que está na rua e a gente vê a dificuldade que os nossos Procons têm, então a minha sugestão é que a gente aprove essa emenda e essa emenda de extrema importância para os Procons estaduais e municipais.

Aprovada essa emenda senhor presidente nós vamos ter aí 100 Procons que já vão já vão ser beneficiados com esse com esse com essa emenda com kits que estão é aquisição de veículos, impressoras, notebooks, computadores, daráse aos Procons 1 ampla capacidade de deslocamento, conferindo agilidade e resolução das demandas dos consumidores, em comacas ou logradouros não dotados das atividades fixas de atendimento ou seja a gente vai ter veículos pra que pra que façamos atendimento em loco dos consumidores. Obrigado

Deputado Celso, em votação sugestão de emenda número 5. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Item 6, sugestão de emenda ao orçamento número 6 de 24 do senhor Carlos Henrique Gaguin, que destina a ouvidoria setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica, valor de 20708000 reais. Deputado social, se eu tratei bastante com o diretorgeral da ANEEL, e de fato se não tiver essa destinação no orçamento, a ouvidoria vai fechar, eles não conseguem mais tocar. Então a minha sugestão é que a gente como acordo aqui aprovasse essa sugestão de número

Presidente, o quão importante é essa questão nesse momento a gente tem tem vivido apagões constantemente pelo Brasil, a agência precisa ter noção do que está acontecendo na ponta, até pra que possa fazer a fiscalização, isso só acontece quando o consumidor faz a sua reclamação através do sistema. Então é importantíssimo que ele se mantenha, pra que a Agência Nacional de de Energia Elétrica possa de fato fiscalizar.

Celso em votação, sugestão de emenda número 6, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado, né? Aprovado. Suspenda a reunião por 5 minutos para elaboração da ata que acompanhará as emendas à comissão mista de orçamento. Em discussão a ata dessa reunião, não havendo quem queira discutir, ou apresentar eventuais correções em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Está encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião, às 15 horas e 23 minutos. Antes, convocoos para a reunião deliberativa extraordinária a seguir neste plenário. Está encerrada a reunião.