PLENÁRIO

Senhor presidente, hoje eu quero subir aqui na tribuna presidente pra falar e fazer 1 defesa das pessoas com deficiência e dos idosos. O governo mandou pra cá 1 proposta de corte de gastos e nós temos sim falar corte de gastos, mas nós não podemos admitir que esse corte de gastos atinja as pessoas que mais precisam de programas assistenciais. Eu estou falando presidente do benefício da prestação continuada, aquele benefício pago pras famílias com pessoas com deficiência, com idosos, cuja renda per capita seja inferior a quarto do salário mínimo. Quarto do salário mínimo são menos de 400 reais. É benefício pra atender famílias que estão muito mais em situação de vulnerabilidade. São famílias que estão em situação de miséria. E o governo neste neste nessa ânsia de cortar gastos, solta esse pacote aqui, na Câmara dos Deputados, está pautado como regime de urgência e eu preciso também, levantar a minha voz contra, 1 matéria dessa a ser pautada em regime de urgência. A urgência que deveria ser 1 exceção está se tornando 1 regra nessa casa, não houve tempo para o debate, e está aqui embutido artigo sexto, no projeto de lei apresentado no item 2 da pauta, que vai aniquilar, com o direito das pessoas com deficiência. Nunca se previu, se delimitou, se conceituou a deficiência usando o CID, Código Internacional de Doença, esse critério já foi abandonado desde a convenção internacional que o Brasil retificou, construção que esse grupo de pessoas, com deficiência tem lutado arduamente pra melhorar a sua vida e ter esse benefício. Após a convenção, a Lei Brasileira da Inclusão repetiu esse conceito, foi 1 legislação construída por esse grupo de pessoas que são mais de 40000000 no nosso país, é documento votado internacionalmente e o governo está rasgando, jogando esse conceito no lixo, pra voltar a atender a deficiência meramente por critérios médicos, como a gente já abandonou isso há no máximo há no mínimo uns 10 anos, e vincular que a pessoa pra receber o benefício não possa ter atividade a capacidade pra atividade