PLENÁRIO

Senhores, esse é assunto muito caro e importante ao estado de Santa Catarina. Tratase do projeto de lei 2 9 2 de 2020 do Poder Executivo, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados tendo sido matéria remetida ao Senado Federal, em junho de 2022. Naquela casa sofreu alterações de mérito remetidas novamente à Câmara dos Deputados, em 11 do 7 de 2024 sob forma de substantivo do Senado Federal ao projeto de lei 2 9 2 2020, as quais são objeto de descrição desse relator. A primeira modificação foi em menta a proporção que passou a seguinte redação, altera os limites do parque nacional da Serra do Itajaí, criado pelo decreto não numerado, de 4 de junho de 2004, e localizado nos municípios de Apiaúna, Blumenau, Botuvera, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu, Vidal Ramos, no estado de Santa Catarina. O texto da proposição foi totalmente reestruturado, tendo em vista que a redação final foi aprovada, na Câmara dos Deputados. Mantinha basicamente o texto oriundo do poder executivo, com dispositivos que excluem 1 área de 2 hectares, e que acrescentam outra, essa com 320 hectares em relação aos 57000 hectares descritos no artigo segundo do decreto de 4 de junho de 2004, que criou o parque da serra de Itajaí. O senado federal adotou 1 redação que reescreve o polígono do parque, mescando as coordenadas do decreto de 4 de junho de 2004, ao PL 2 9 2 de 2020, de modo a oferecer memorial descritivo único. Tomou ainda o cuidado de repetir o dispositivo que exclui 273 hectares, correspondentes a 1 área militar, no interior do parque conforme consta no artigo terceiro. No seu retorno à câmara dos deputados para apreciação das modificações aprovadas no senado, a matéria foi distribuída às comissões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e de constituição, justiça e cidadania. Foi aprovado o requerimento de urgência estando a matéria pronta para o plenário. Vamos seguir ao voto. O substitutivo aprovado pelo Senado contempla a adequação da poligonal do parque nacional da serra do Itajaí, conforme a proposta do poder executivo, na sua mensagem 7 2 3 de 2019, e aprovada na redação final da câmara dos deputados. O objeto central dessa proposição é o licenciamento ambiental para a construção de barragem de contenção de cheias do rio Itajaí Mirim, possibilitando a execução de obras de prevenção e desastres causados por enchentes em áreas de grande vulnerabilidade, e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Brusque e Itajaí em especial. Essa barragem é objeto de termo de compromisso, entre a união e o governo de Santa Catarina por meio do PAC, e a secretaria de estado de proteção e defesa civil. Nesse sentido é meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal com ajustes redacionais que tornam mais legível a descrição dos limites dessa unidade de conservação. O memorial descritivo votado pelo senado, e que hoje novamente se encontra sob apreciação nesta câmara dos deputados, foi elaborado pelo órgão gestor do parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação em Biodiversidade, o ICMBIO, a pedido do relator nessa casa. Anti o exposto no âmbito da comissão de meio ambiente e desenvolvimento, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei 2 9 2 de 2020. Esse é o relatório, senhor presidente, encaminhando para a aprovação. Obrigado