PLENÁRIO

Obrigada a vossa excelência, acho que os demais partidos podemos colocar assim conforme a cor de lideranças, por favor só coloque orientação que eu vou abrir a votação em seguida, em votação aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, aprovado, Em votação a redação final aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado. A matéria vai à sanção. Projeto de lei número 40 15 de 2023 do senhor Evandro Rogério Roman, discussão em turno único das emendas do Senado Federal ao projeto de lei número 14 15 de 2023, que altera o projeto de lei número 2, 8 4 8, de 7 de dezembro de 1940, código penal, as leis número 8072 de 25 de julho de julho de 1990, lei dos crimes hediondos 12694, 24 de julho de 2012, e 13709 de 14 de agosto de 2018, lei geral da proteção de dados pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção bem, como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio, de lesão corporal dolosa, contra eles, desde que o exercício da, desde que no exercício da função, ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até terceiro grau em razão desta condição, pendente de parecer, para oferecer parecer as emendas do Senado Federal, pela comissão de constituição de justiça e de cidadania e aconselho a palavra ao ilustre deputado maranhense, deputado Rubens Pereira Júnior, vossa excelência tem a palavra.