PLENÁRIO

4 dez. 2024 11:04 às 19:41

Sobre o Evento

Resumo da sessão do dia 04/12/2024: Várias trocas de presidência entre os deputados, com muitos participantes fazendo breves comunicações e votações.

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Transcrição automática

Senhor presidente, e eu quero agradecer mais 1 vez a solidariedade desta mesa e dos colegas parlamentares, mas quero acrescentar que a solidariedade, como vossa excelência bem disse, não é a mim, aliás, ou ao cabo Gilberto, ou a qualquer outro parlamentar. Deputado Pompeu de Matos fez ontem também 1 manifestação aqui da mesa, em solidariedade a este parlamento, em defesa da democracia. Não é possível, que nós convivamos no Brasil, com aquilo que nós já vimos acontecer no passado. Aquilo que Lewandowski ontem disse, o ministro da justiça, contraria a própria história de Lewandowski como ministro do supremo tribunal federal. Porque lá, ele defendia a imunidade material, a imunidade deputado Lafaiete, por opinião palavras e votos que existe na constituição brasileira, desde 1824, vossa excelência que ontem lançou livro brilhante, brilhante, publicado pela editora da câmara dos deputados. Livro que trata justamente daquela nossa primeira constituição outorgada pelo imperador Dom Pedro primeiro ou seja, sequer foi votada ou debatida no Congresso Nacional, e então já se dava o direito à imunidade por opinião, palavras e votos que são, invioláveis, os parlamentares no uso desta tribuna, ou em quaisquer outras atividades relacionadas ao mandato, e isso já estava garantido lá em 1824, 2 anos após a independência. Pois bem senhor presidente, ontem Lewandowski, ministro da justiça, mais 1 vez, porque reiteradas são as vezes que este governo tem denunciado seu autoritarismo e diz respeito às leis, mais 1 vez despreza a nossa constituição. O que Lewandowski defendeu ontem, é o mesmo que estava escrito na ditadura de 37, de Getúlio Vargas, do estado novo. É o mesmo, que na constituição, do regime militar ou da ditadura militar também, flexibilizava a imunidade para perseguir opositores. 2 episódios do século passado, que o PT de Lula e de Lewandowski, querem agora repetir. Isso é muito grave. Isso é gravíssimo. Parabéns ao deputado Fraga, que conduziu ontem com maestria, 1 audiência pública como aliás só ia acontecer sob a presidência de vossa excelência deputado, em que se pode ter o mais amplo debate, e ao mesmo tempo, em que se pôde perceber a desfaçatez daqueles, que deveriam justamente fiscalizar e fazer cumprir a lei. Eu achava que o delegado Andrei Passos, não tivesse qualificação pra ser diretor geral da polícia federal. Confesso que eu achava que ele não tinha essa qualificação. Hoje eu tenho convicção de que ele não tem qualificação pra ser delegado da polícia federal. Porque é delegado da polícia federal. Hoje, depois de tudo o que aconteceu, depois da manifestação do presidente Arthur Lira, em coletiva de imprensa, dizer como diretor da polícia federal, que não existe imunidade absoluta de parlamentares, e fazer comparações esdrúxulas é desqualificar a própria categoria de delegado da polícia federal. Vejam só o que disse o delegado, Que não tem qualificação sequer pra isso. Ele chegou a comparar a utilização desta tribuna por mim, há eventualmente termos de ouvir, deputados nessa tribuna vendendo cocaína, ou seja, traficando drogas, ou vendendo crianças e que isso seria inaceitável. Mas que absurdo. Mas que comparação sem pé nem cabeça. E o que garante que o delegado possa falar tantasneira? Este diretor da polícia federal é a liberdade de expressão. Porque se não houvesse, deveria talvez ele ser censurado por falar tantas coisas deputado Nicolas. Estapafúrdias. Veja assim. Presidente. Presidente. Eu sei, a mesa está 10 minutos. Uns 2 minutos aí por favor. Já que a mesa está precisando de tempo também, se puder me dar pouquinho a mais eu agradeço. Onde já se viu 1 declaração dessas, de delegado da polícia federal desconhece a lei, desconhece o parlamento, e desconhece da democracia. Ontem, não quis revelar aliás, o ministro Lewandowski o que fazia o seu subordinado. Diretor geral da polícia federal, na reunião secreta clandestina no Palácio do Planalto com Lula e mais 3 ministros. O que fazia lá o delegado Andrei? O que fazia lá? Ou será que Lewandowski na verdade não é bem chefe dele? E quem continua comandando a polícia federal no Brasil, é o antecessor que hoje ocupa 1 cadeira no supremo tribunal federal. Ah talvez seja Flávio Dino mesmo senhor presidente. Pois lhe digo. Pois lhe digo e digo a todos aqui, que é absolutamente suspeito, que o ministro do supremo tribunal federal que chefe foi e de todos os delegados inclusive indicou aqueles que hoje estão nas posições chefia, tenha ele autorizado inquérito pra me investigar, que acaba causando posteriormente o meu indiciamento. Por isso senhor presidente, fica aqui mais 1 vez, 1 manifestação de indignação com o que está acontecendo. Mas, ainda mais do que de indignação, de defesa do parlamento, e das prerrogativas que não são minhas, são do povo que me elegeu, e do povo que elegeu a cada de vocês. Porque como disse ontem e repito, quando se indicia parlamentar pelo uso da tribuna, se está indiciando o povo brasileiro, isso não se faz, isso é agressão à democracia e isso não será aceito por nós.

04 de dez, 20:35