PLENÁRIO
Sobre o Evento
Resumo da sessão do dia 04/12/2024: Várias trocas de presidência entre os deputados, com muitos participantes fazendo breves comunicações e votações.
Deputado
Brasil, Pernambuco. Quero ler aqui pra ficar bem claro, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao poder judiciário e ao Ministério Público. O projeto garante aos membros dessas instituições medidas de proteção, além de agravar as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal. Dolosa, praticada contra eles, seus conjuntos, companheiros ou parentes. Amigos, exatamente o poder judiciário. Os oficiais de justiça fazem parte do poder judiciário, eles são o elo entre a justiça e a sociedade, eles vão em seus próprios veículos, muitas vezes sozinhos mulheres, entregar, fazer o seu papel, exatamente de comunicar as decisões da justiça. Eles têm que estar sim, eles têm que estar sim incluídos, está certo? Pra podermos votar. É absurdo tratar os iguais nesta casa com diferença. É atividade de risco? É, é pro juiz, é pro promotor, é pra oficial de justiça, é pro defensor público, são pra todos eles. Quero registrar aqui, que esta noite, esta casa tem que cometer exatamente fazer ato de justiça. Esperando. Concluindo, com os oficiais de justiça e defensores públicos, eles têm que estar incluído neste projeto, meu muito obrigado.




