CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Boa tarde a todos. Solicito a todos que tomem os seus lugares, pra que a gente possa iniciar o lançamento da nossa frente parlamentar, em defesa da liberdade de expressão. Peço desculpas pelo atraso mas, esse plenário estava sendo usado por 1 audiência pública e nós estávamos aguardando pela finalização, dessa audiência pública. Quero agradecer a presença de todos aqui, dos parlamentares que assinaram também essa frente, né 200 parlamentares, número bem expressivo, e esse é tema muito necessário sempre, mas agora, muito mais, porque a cada projeto de lei que nós pegamos aqui nessa casa a gente vê alguma coisa relacionada, que pode cercear a nossa liberdade de expressão, né, censurar conteúdos de plataformas digitais, como está acontecendo também nesse momento, o julgamento lá no Supremo Tribunal Federal de 1 matéria que nós já refutamos aqui, né o PL 26 30, e quando o parlamento escolhe refutar assunto, é 1 escolha legítima também né? Então é muito preocupante tudo o que está acontecendo. Os objetivos da nossa frente, pode fechar a porta ali por favor? Os objetivos da nossa frente, são acompanhar, fiscalizar os programas e políticas públicas governamentais, manifestandose quanto aos aspectos mais importantes da sua aplicabilidade e execução, além de promover a defesa da liberdade de expressão, combater a censura, visando o aperfeiçoamento recíproco das atividades políticas e de sua atuação, na garantia do também aperfeiçoamento da democracia e do tão falado estado democrático de direito. Estão falado por alguns que estão deturpando o nosso estado democrático de direito. Aristóteles nos ensinou que a base de estado democrático é a liberdade. Em 1 democracia é natural buscarmos viver de acordo com os nossos valores, dentro dos limites da lei, mas quando aqueles que deveriam proteger as leis, as ignoram ou as aplicam de maneira seletiva, a democracia que dizem defender deixa de existir. Ou até aqueles que usam da lei, pra acabar com a nossa liberdade de expressão, que é o que hoje estão, está está acontecendo, é a corrupção da lei. Usam da lei pra corromper e acabar com os nossos direitos, obrigada deputado passarinho. A liberdade de expressão não é apenas direito, é o alicerce de todos os outros, sem ela não podemos questionar erros, expor abusos, ou enfrentar injustiças. Quando a liberdade de descrever a verdade é silenciada, o famoso falar que a grama é verde, crianças e leis injustas, porque a injustiça por natureza não suporta ser debatida. Nesse cenário, as narrativas tomam o lugar da realidade, distorcendo os fatos e moldando percepções. Enfrentamos hoje exatamente esse panorama. Jornalistas foram perseguidos e são perseguidos diariamente, parlamentares calados, estamos vendo, os episódios contra a imunidade parlamentar que está muito clara no artigo 53 quaisquer palavras, e ontem vimos exministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é ministro da Justiça, falar que não é bem assim, o que está na constituição? Pois claro, hoje a constituição está a belprazer de alguns poucos, de interpretação de alguns poucos. Cidadãos estão sendo intimidados por expressarem suas opiniões. A liberdade de expressão não é favor concedido, é direito essencial e natural. Sem ela, as decisões deixam de ser baseadas na verdade, e passam a refletir apenas os interesses daqueles que detêm o poder. A liberdade de expressão é direito humano, afinal de contas, o que somos nós se não podemos expressar aquilo que pensamos ou aquilo que vemos, temos somos obrigadas a obrigados a falar outra coisa diferente daquilo que estamos vendo. É inaceitável que nós parlamentares cuja função essencial é falar, debater, legislar, sejamos impedidos de nos posicionar e representar os cidadãos que depositaram em nós não apenas seus votos, mas também confiança. Vivemos sob sistema que opera de forma seletiva, onde lado tem total liberdade enquanto o outro é silenciado, e isso está muito longe de ser 1 democracia. Como disse George Orwell, se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir. Defender a liberdade de expressão é garantir que a verdade especialmente a que incomoda, nunca seja enterrada. Ao inaugurar essa frente parlamentar pela liberdade de expressão, que é sim 1 frente temática, porém a porém abrange todas as outras frentes, abrange o agro, abrange abrange as mais diversas frentes, até porque daqui a pouco nós seremos obrigados a dizer que o agro é fascista, e se você não disser isso você será silenciado. Quero destacar que cada aqui presente não representa apenas sua profissão, mas também a resistência contra o avanço do autoritarismo disfarçado de progresso. Vocês vocês que estão aqui, e me apoiaram né apoiaram todos os deputados que são signatários dessa frente, desempenham papel essencial nessa trincheira da batalha política, que travamos, 1 batalha difícil hoje, que muitas pessoas têm desanimado, mas o desânimo é o que alguns almejam que a gente sinta. Ironicamente, em nome da democracia alguns falam, enfrentamos práticas que mais se assemelham a 1 distopia. Como parlamentar, cidadã e mãe, acredito que é com união, coragem e resiliência, que poderemos defender o que realmente importa para o país e para todos que depositaram em nós não apenas os seus votos, mas também esperança. Estamos aqui pra preservar a liberdade de expressão, e garantir que o debate e a verdade sempre prevaleçam, sobre narrativas, sobre a censura, porque sem a liberdade de expressão, só resta o que está acontecendo, a opressão. É com muita honra, que anuncie os integrantes da mesa diretora da frente, que nos ajudarão na condição dos trabalhos. Presidente, eu, Júlia, vicepresidente deputado Felipe Barros, secretário executivo Rodolfo Nogueira, que está em missão, coordenadora de monitoramento legislativo Clarissa Tércio, coordenador de relações institucionais Gustavo Gaia e Tesoureira Cristoonietto. Saudar também o deputado Marcelo Álvaro Antônio, que colheu as assinaturas dessa frente. Nós solicitamos levantamento à Câmara dos Deputados sobre todas as matérias em tramitação, relacionadas ao tema liberdade de expressão. O levantamento encontrou 68 projetos de lei, que estão parados. A ideia central é fazer 1 análise criteriosa desses projetos de lei a fim de definirmos 1 pauta mínima a ser levada ao presidente desta casa e ao próximo para que possamos aprovar projetos, obrigada deputado Marcelo Manhattan, aprovar projetos que protejam a liberdade de expressão. E não é só isso, porque quanto menos a gente espera, mais desgraça aparece. A gente pega às vezes projeto de lei que nada tem a ver com liberdade de expressão, como por exemplo o projeto de lei que falava sobre segurança nas escolas, e lá tinha dispositivo que falava sobre a as plataformas serem obrigadas a tirar qualquer coisa do ar sem autorização judicial, então em cada projeto de lei se a gente não se debruça, não analisa, pode ter algum dispositivo que vai cercear a nossa liberdade de expressão e pensamento. Tem alguns bons exemplos de projetos aqui que nós vamos encampar pra pedir o encaminhamento e a aprovação de PL do deputado Gilson Marques, que dispõe sobre a criação de crime de censura e confisco da plataforma na lei 3008 8 meia 9, de PLP do deputado Marcelo Van Haten que acabou de chegar, que revoga a competência do TSE para expedir instruções eleitorais, PDL de minha autoria, a gente tem feito muito PDL pra assustar decisões absurdas do Poder Executivo né, que extrapolam o poder regulamentar, apesar de que isso não vem do Poder Executivo assusta a portaria do TSE número 180 que criou aquele famoso centro integrado de enfrentamento à desinformação, logo antes da eleição, e essa essa votação que está acontecendo hoje, né atualmente lá no Supremo Tribunal Federal, sobre o marco civil da internet é mais 1 vez preparar o terreno para a eleição de 2026. José Medeiros tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ao bloqueio justificado de página ou perfil da internet, de deputado ou senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet. Bom poderia citar mais outros aqui. Oi. Gostaria de chamar o nosso primeiro convidado, aqui que irá palestrar, vamos passar a palavra pro doutor senhor Jamil Assis diretor do Instituto Civis por favor. Deputada.

Fala só dá minuto. Com certeza. Pode vim aqui já do

Tem microfone pro pessoal falar aqui em pé ou não? Prefere falar em pé ou sentado? Sentado então tá. Se alguém preferir falar em pé, já me comunica que eu peça microfone imóvel? Posso. Com certeza deputado.

Cara, Julia, só, só sabe que hoje é dia de último dia de emenda, nós estamos a soberbados de prefeito e pessoas atrás de nós, mas eu não podia deixar de passar aqui, pra dar abraço à senhora, pela pela sua coragem, pela sua luta, pela sua determinação de enfrentar esse tipo de coisas que já estamos passando por aqui. Sei de que, vossa excelência muitas vezes é subjugada por ser mulher, mas você não abaixa a cabeça, né, não abaixa a voz, não abaixa o rosto pra ninguém. Então a minha vinda aqui é em reconhecimento ao seu trabalho, ao seu esforço, a sua coragem de estar entrando num tema tão difícil, mas tão importante pra todos nós. Conte sempre com o nosso trabalho, independente de estar aqui nesse momento ou ou em outra reunião, tudo precisar nesse tema pode contar com a gente, e parabéns pelo seu esforço e pelo seu trabalho.

Obrigada deputada, me sinto muito honrada com as suas palavras e acolhida, por parlamentar já mais experiente aqui que a gente. Deputado Marcelo, gostaria de pedir pra fechar a porta se possível por causa do barulho. E aqui também. Deputado Marcelo obrigada pela sua presença. Senhora.

Presidente deputada Júlia Zanato que é alegria poder chamála assim, e por que não podia estar em melhores mãos essa frente parlamentar em defesa da liberdade de expressão. Eu estou muito contente de estar aqui na presença também de tantos nomes importantes na defesa da liberdade e me permito chamar pelo primeiro nome o André, o Claudio, o Jamil enfim todos os demais convidados que aqui estão também, e os que nos assistem porque nós precisamos, mais do que nunca, mais do que nunca aumentar o poder das nossas vozes e a liberdade de expressão, ela pra ser bem exercida ela precisa justamente da sua defesa com a nossa voz. Quando tentam nos calar, quando tentam nos censurar aliás quando conseguem inclusive nos calar e nos censurar que nós precisamos falar mais, parece quase 1 contradição, mas é exatamente isso porque no momento que nos calamos, o sujeitamos aos abusos, aos árbitros, nós estamos dando a vitória aos abusadores, aos que cometem hábitos, aos que censuram, então paradoxal porque obviamente é mais difícil fazer isso quando a censura, é mais difícil quando a sanção ilegal, sanção injusta a qualquer tipo de expressão que não agrade a determinados ouvidos, mas por isso mesmo tendo a convicção de que a constituição está do nosso lado, que a justiça precisa ser justa mesmo quando não é, é que nós devemos continuar nessa batalha por isso parabéns deputada Julia por estar presidindo esse importante frente parlamentar, eu tenho dado o que posso também de mim neste assunto aqui no parlamento de tantos outros assuntos que precisamos tratar num governo absolutamente perdulário corrupto que está levando a economia do Brasil pro fundo do poço e é importante que a gente lembre isso, também ao povo brasileiro quem são os responsáveis pelo aumento do preço dos produtos nos supermercados, pela inflação no combustível, no aumento do dólar e tudo que tem afetado a economia, mas obviamente também nós precisamos defender aquilo que nos permite dizer essas coisas todas que é a liberdade de expressão, e no caso particular dos parlamentares agora inclusive sob ataque o instituto do da própria imunidade parlamentar não de hoje, já vem sendo flexibilizado a tempo ou jamais quero utilizar o meu caso particular, o caso do deputado Cabo Gilberto que agora está mais em voga, são casos mais graves no sentido de ser na tribuna da Câmara dos Deputados mas não podem ocupular o que aconteceu, no passado, que é a flexibilização da, liberdade de expressão e da imunidade parlamentar em outros meses portanto muito obrigado senhora presidente, deputada Júlio José da Nata pela oportunidade de estar aqui e de estar junto nessa frente parlamentar em defesa da liberdade de expressão conte comigo pra que for necessário.

Obrigada deputado Marcel o senhor tem sido ícone aqui pra pra gente, e nesse assunto em outros e agora foi atacado diretamente como o senhor bem falou por 1 fala feita na tribuna porque antes discutiase se haveria imunidade parlamentar fora da tribuna ou não, e agora nós estamos falando se existe liberdade imunidade parlamentar, falando do lugar mais sagrado da democracia, da tribuna, então isso é muito grave, e repito é emblemático esse dia hoje aqui contando com tantas pessoas que falam sobre as sobre esse assunto, né quero saudar os meus colegas deputados e agradecer a presença, o Messias, né o meu índio lá. Deputado coronel Crisóstomo que está aqui conosco muito obrigada e também quero registrar a presença e agradecer. Do Doutor Rodrigo que é o secretário da Frente Parlamentar do Livre Comércio, que nos ajuda muito aqui no Parlamento, da Cristina Grahamo, que está aqui, foi candidata à prefeita, Em Curitiba, e também é 1 voz aí que fala muito e nos deu muito espaço para falar sobre liberdade de expressão. Agradecer a presença do meu colega deputado catarinense do PSD, Ismael dos Santos obrigada pela sua presença me sinto lisonjeada aqui senhor nos prestigiando hoje e é importante dizer que a imprensa. Agradeço que divulgar eles divulgaram bastante a nossa frente. Porém quero fazer aqui foi divulgado 1 frente bolsonarista né? E hoje nós temos aqui deputados do PL sim, que é o partido presidente Bolsonaro temos deputados do Novo, temos o deputado Ismael que é do PSD, e nós não conquistamos 200 republicanos, é que eu acho que é do PL, nós não conquistamos 100 200 assinaturas de deputados bolsonaristas né? Nós não conquistamos só de deputados bolsonaristas e nós não conquistamos as coisas aqui dentro também só com deputados bolsonaristas então quero agradecer aos deputados de centro ou de outros partidos mas que também são de direita, sintamse sempre acolhidos aqui nessa frente, essa frente será a defesa da liberdade de expressão, mesmo que seja da liberdade de expressão de quem a gente não concorda. Então posso passar a palavra aqui pro nosso primeiro expositor? Só peço licença

Pra nossas notas taquigráficas talvez vocês perceberam que determinado momento deu 1 travada foi que eu falei o cuspular eu quis opuscular que é tornar menor tornar pequeno então peço até pra ajudar no serviço aqui do pessoal da taquigrafia a correção da palavra para o buscular obrigado senhor presidente acho que é o cansaço mesmo. Boa noite

Vou tomar a liberdade de ler da nota que nós protocolamos aqui junto à frente parlamentar inclusive pra que esse discurso fique disponível. Primeiramente estão meus cumprimentos aos membros todos nomeados e não os assinatários da frente parlamentar de liberdade de expressão, primeira pessoa da presidente deputada Júlia Zanatta e a todos os outros deputados e autoridades aqui presentes, na pessoa deputado Marcelo Van Haten. Também cumprimento a todos do público em geral e da sociedade civil organizada, em especial os outros colegas que estão aqui da sociedade civil, convidados pra discursar sobre a importância e a urgência de debatermos e defendermos a liberdade de expressão no nosso país. Eu sou Jamil Assis, diretor do Instituto CIVIS, que é a casa do centro Voxios de liberdade de expressão. Nossa atuação de mais de 10 anos como associação apartidária da defesa dos verdadeiros valores democráticos, nos trouxe aqui hoje para 1 defesa urgente e necessária da liberdade de expressão como valor básico para 1 democracia funcional. A primeira das liberdades como ela é chamada merece 1 frente parlamentar e muito mais, 1 frente ampla, suprapartidária e com o apoio da sociedade civil. O centro Voxus busca contribuir como possível enquanto centro de pesquisa, formação e políticas públicas, para que as principais decisões políticas e jurídicas do Brasil estejam alinhadas ao princípio da liberdade de expressão, conforme expressado em nossa constituição, entre outros lugares nos artigos quinto e 220. E em outros documentos também supralegais e acordos internacionais do qual o Brasil faz parte como por exemplo, a declaração universal dos direitos humanos em seu famoso artigo 19 aliás, não é coincidência que esse artigo 19 seja explícito sobre a liberdade, entre aspas, de sem interferência ter opiniões, fecha aspas. E que esse artigo preceda os outros artigos relativos por exemplo à liberdade de associação. Essa é sem sombra de dúvidas a primeira das liberdades. E falando em liberdade de opiniões é sempre bom lembrar que em 1 democracia se faz a partir do dissenso, a partir de opiniões que em embate chegam em conclusões que representam a diversidade da nossa população. Isso é ser democrático, é engajar com o diferente. Buscar 1 conclusão que seja benéfico o máximo possível a todos os envolvidos e assim resolver os desafios cada vez mais complexos que enfrentamos em nossas vidas políticas. Meu discurso, ele vem aqui pra reforçar que a liberdade de expressão, justamente por ser valor primordial pra nossa democracia garantido em constituição, é princípio que transcende divisões partidárias ideológicas. Fora aqueles autoritários, que querem controlar e limitar a criatividade humana, a diversidade de pensamento, a liberdade de expressão é ponto de encontro da pluralidade de vertentes de pensamentos democráticos. Os liberais, os sociais democratas, os trabalhistas, os conservadores, enfim, todos que topam participar do jogo democrático, e se recusam a se conformar a ditadores e autoritários mundo afora, todos podem se unir sob esse estandarte, essa bandeira que inclusive permite que essa diversidade exista em harmonia. Essa harmonia é claro não exclui, e nem pressupõe a ausência de conflitos e discussões duras, acaloradas. Toda a boa democracia abarca, e acolhe a criatividade que nasce dos embates entre ideias aparentemente irreconciliáveis. Por isso é tão preocupante acompanhar discursos e decisões políticas, jurídicas que ferem diretamente o valor da liberdade de expressão, muitas vezes pra evitar desconfortos, eventuais discursos desagradáveis ou até mesmo ofensivos. Mas esse embate, essa diversidade, diferença de opiniões defendidas de maneira honesta e sincera, é desse embate que as grandes inovações e soluções sempre saíram e vão sair no futuro. O quão madura é, eu pergunto a todos, 1 democracia que não suporta críticas a seus líderes, críticas a legislações vigentes. Não poder questionar os nossos legisladores e as normas legais vigentes é característica de regimes que pregam uniformidade e submissão a 1 só linha de pensamento. Quantas conquistas, pergunto novamente, nós tivemos enquanto civilização, vindas de discursos tidos como absurdos em suas épocas, como a abolição do regime da escravidão, ou mesmo a extensão do sufrágio universal, ou ainda todas as outras liberdades civis e políticas, em especial aquelas que protegem as minorias, e que temos garantidos em nossa constituição. Será que o modo com que a gente trata hoje o discurso indesejável ou mesmo desagradável em nosso país, permitirá que a gente continue angariar conquistas como essas? Essa frente parlamentar nasce com 1 missão grave, e não trivial, de defender valor que suscita fortes emoções e polariza, de maneira até emocional aos diferentes grupos políticos do Brasil. Mas não podemos deixar que essa defesa se quer de somente a ou poucos partidos e seus aliados, as ações dessa frente, podem contribuir e muito para levantar discussões importantes sobre temas urgentes em nosso país. Reforço de maneira que transcenda os limites ideológicos. Por exemplo hoje se diz muito no debate público sobre os limites à liberdade de expressão. Poucos sabem porém, que esses limites já existem em nossa ordem constitucional, e já estão previstos de maneira clara e objetiva em nossa carta magna em legislações complementares. No Brasil, diferente de outros países nós devemos admitir discursos sim, que questionem as autoridades políticas públicas, que são ácidos e às vezes na crítica às instituições ou ou lideranças. Inclusive é permitido no Brasil e qualquer país democrático que faça jus a esse adjetivo, a crítica e a discussões desses mesmos limites da liberdade de expressão. Dito tudo isso o contexto atual é particularmente desafiador no Brasil, para os defensores dos direitos civis e da liberdade de expressão. Estamos passando por tentativas sucessivas de criminalização de discursos legítimos em 1 democracia, com pretexto de defendêla ou de protegêla de grandes ameaças. O julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet em curso no Supremo Tribunal Federal é desses exemplos. O resultado possível de 1 potencial interpretação nova dessa legislação que exige a existência de tribunais de opinião, dentro e fora do poder público, que é grave problema por si só, pode simplesmente julgar como criminosas certas opiniões que não são ilegais, e isso é 1 tragédia anunciada. Tragédia anunciada pra quem hoje é oposição à maioria, mas fica como 1 ameaça futura pairando pra sempre sobre aqueles que não têm poder, ou que são minoria. Isso considerando que de acordo com o relatório de transparência das próprias plataformas de tecnologia, o estado brasileiro está no top 5 países que mais solicitam remoção de conteúdo. E existe ainda risco palpável desse julgamento gerar novo desentendimento entre os poderes da república e novas confusões de atribuição. Por fim simbólico também, dado o momento que o Congresso novamente puxa pra si a responsabilidade, dada pela constituição e acordos internacionais que o Brasil faz parte, da defesa da liberdade de expressão. E sempre que necessário, explicitar de maneira clara e específica, quais novas limitações a esse direito fundamental que são fundamentais, e aceitáveis. Essa essa chamada reserva legal, é pilar da nossa democracia e crucial para a defesa do estado democrático de direito. E ela corre grave risco conforme a gente acabou de ver nesse contexto atual. Eu só concluo, reforçando que defender a liberdade de expressão não é apenas defender direito, ela é proteger aquele direito que torna possível todos os outros direitos. O instituto através do centro Voxus de liberdade de expressão, está à disposição não só dessa frente parlamentar e seus membros formalmente constituídos, mas de todos aqueles parlamentares, autoridades de outras instituições, organizações e sociedade civil, que desejam enraizar esse valor da liberdade de expressão em nosso país, por meio de diálogo genuíno e plural como exige a nossa democracia. Através do nosso projeto de parcerias buscamos amadurecer amadurecer o entendimento sobre esse princípio, discutir os seus limites, especificidades e por fim apoiar, que o valor da liberdade de expressão seja respeitado nas principais instâncias de poder do nosso país, e que nossos princípios constitucionais continuem sendo respeitados. Muito obrigado.

Pelo seu pronunciamento, pela sua presença agradeço imensamente, é 1 honra pra nós, seja sempre bemvindo, e precisamos da parceria, pra combater a censura, combater os abusos contra a nossa liberdade de expressão. Quero chamar agora, o doutor André Marcília, advogado constitucionalista, e autor do livro Censura por Toda Parte. Algum deputado quer minuto pra falar antes do doutor, Marcília quem chegou antes ou querem aguardar? Quer falar? Obrigada pela presença deputado Marcon.

Boa noite boa noite a todos. Peço inicialmente desculpas, pela minha rouquidão. Mas nada mais propício, do que eu estar sem voz, pra falar a respeito de liberdade de expressão nesse país. Eu agradeço o convite deputada Júlia, é prazer estar aqui com vocês é 1 honra, pra mim. Ser convidado a falar sobre esse tema, pra 1 audiência tão seleta, e espero que não apenas a audiência que nos ouve ou que está aqui compreenda a relevância desse tema. É tema que importa a todos, a todos. Eu vejo muita gente se preocupar com censura apenas quando a censura o atinge. É o que mais tem. Eu sempre digo, a censura é bumerangue que volta na testa de quem o lançou. E é basicamente isso que acontece, porque quando você outorga, entrega a outro o poder de fazer qualquer coisa desarrazoada, desproporcional, porque essas são as características mais comuns de toda e qualquer censura. Em geral, você vai sempre encontrar a razoabilidade e a desproporcionalidade em qualquer ato de censura. E é por isso que o tempo é amigo do censurado e não do sensor. Em geral, quando a sensor ocorre, o sensor se sente muito poderoso, e o censurado constrangido. O tempo torna o sensor ridículo. A história mostra o sensor sempre numa posição esdrúxula, e o censurado numa posição de heroísmo, ou pelo menos de cabeça erguida, justamente por isso, porque o tempo tira o ruído e a poluição dos atos que ocorrem, e a gente consegue enxergar a razoabilidade e a desproporcionalidade naqueles atos. Mas a história também cobra das pessoas que lançam esse bumerangue. Esse bumerangue que volta na testa de quem lançou, não só acaba a pessoa sofrendo por conta do bumerangue, mas por conta da própria história, que acaba também expondo talvez ainda mais ao ridículo, aqueles que promovem não a censura, mas que estimulam que a censura seja feita contra colegas ou contra os outros. A gente vê muito isso. Quando a censura acontece com a gente, é fácil a gente achar aquilo e irrazoável, achar absurdo. Claro, mas essas pessoas que acham razoável isso, elas são defensoras não da liberdade de expressão, elas são defensoras da sua liberdade de expressão. E isso é tão autoritário quanto o ato de censura. O grande teste da liberdade de expressão, é você ser capaz de defender a liberdade do outro, a liberdade daquilo que te causa repulsa, a liberdade daquilo que é controverso, até porque, senão não precisaria de liberdade de expressão. Qual o sentido da gente ter direito constitucional pétreo inclusive, pra defender o consenso? Por que eu precisaria numa mensagem de amor, ter direito constitucional me protegendo? Se eu tiver aqui expondo a minha amizade, ou como foi dito ontem, 1 conversa civilizada, numa conversa civilizada não precisa nenhuma proteção constitucional. A proteção constitucional, ela existe justamente quando não há conversa e sim a discussão, o confronto, e quando ela não é civilizada. E a falta de civilização faz parte do debate público também, quando está no âmbito do discurso, porque é pelo discurso que não é exatamente civilizado que se chega a 1 melhor civilização. É no momento em que a gente não tem, no momento em que a gente tem a verdade na mão, no momento em que a gente descobre enfim o que é a democracia, nesse momento você tem que começar a discutir aquilo de novo. No momento em que eu chego à conclusão de que isso é a verdade e ponto, esse é o primeiro momento que eu devo começar a discutir de novo. Desconfie sempre, no momento em que eu acredito que eu cheguei lá, esse é o momento em que você tem mais chance de estar enganado. Né? E se a gente permitir que a liberdade de expressão não seja o motor dessa discussão, que não dinamize o debate, que não dinamize a discussão sobre democracia, a discussão sobre verdade, a discussão sobre tudo. No momento que a gente estancar esse debate, e colocar democracia, verdade numa estante, aquilo vira troféu, mas aquilo no momento seguinte vira mentira. Vira mentira, porque deixou de ser orgânico. E se não é orgânico, democrático também não é. Exatamente a busca pela verdade que faz 1 democracia e não o alcançar a verdade. Alcançar a verdade alcançam os tiranos. Os democratas buscam a verdade. É que nem você correr atrás da sua sombra. A graça é você correr atrás, se você alcançar a sua sombra aí é que o perigo está aí, o perigo seu está aí. E por isso que o grande teste da liberdade volto a dizer, é justamente você defender o outro, o que te causa repulsa, o que te causa desgosto, o que é difícil de digerir. E a gente está entrando num terreno muito perigoso, já entrou, no país, que é o de acreditar que tudo isso que eu disse até agora e defendi, é péssimo, é errado e é criminoso. A gente está entrando nesse terreno em relação à imunidade parlamentar, como a gente viu nos últimos dias, a gente está entrando em relação às falas críticas da imprensa, a gente está entrando mesmo na classe jurídica, todo dia tivemos aí, 1 1, 1 decisão de que advogados não devem dar entrevistas com frequência, então a gente, é só ministros. Então a gente vai entrando num terreno de normalização, de 1 ideia de liberdade que é aquela liberdade que se coloca na estante. Só que, a visão sobre esse tipo de liberdade, é sempre 1 visão moralista. Por quê? Porque sempre tem alguém por trás dizendo, olha, é essa que tem que colocar na estante, quem vai escolher a liberdade que você vai colocar na estante? Quem chegou à conclusão de que aquela liberdade é a melhor? Quem chegou à conclusão de que esse é o melhor jeito da gente pensar? Quando você coloca algo na estante, você está automaticamente também entregando a alguém a possibilidade de dizer eu sou a pessoa que vai te dizer o que é melhor pra você. O que é melhor pra você pensar, o que é melhor pra você dizer até onde você vai. A lei não faz isso, e a lei não faz isso porque ela não pode fazer isso. No momento em que a lei te disser que você só pode pensar de jeito, bom, a gente não está mais falando de liberdade de expressão. Então quem vai fazer isso? São sempre pessoas interpretando a lei. E se a gente entregar pra essas pessoas poder maior do que o que a própria lei diz, ou do que o texto da lei prega, nós estamos muito próximos de perder a liberdade de expressão. Os juízes eles têm sempre, não apenas os juízes mas todos nós temos sempre de interpretar as leis porque elas são abstratas, mas no momento em que essa interpretação engessa a lei, no momento em que essa interpretação enferruja a lei, em que só há 1 forma de se pensar a respeito daquela lei, bom, então, a lei vale menos e vale mais a pessoa que está interpretando. É óbvio, estamos no terreno da da subjetividade e a subjetividade deputada, é a mãe de todas as censuras. É a mãe de todas as censuras. E eu digo mais, em geral, a censura sempre é cometida por alguém com boas intenções. É muito comum que a gente fale, o sensor é alguém sempre do mal, não existe isso, muitas vezes o sensor é alguém que está bem intencionado. Mas a censura também, ela é 1 criança que se perde da mãe no shopping, sabe? Então, daqui a, está tudo certo, está tudo bem, e daqui a pouco essa criança se perde, e essa criança perdida vira 1 outra coisa, ela não é mais filho daquela mãe, ela é ser autônomo, que vive de se auto, de 1 1 espécie de autopromoção de si mesma, e a censura é isso. Eu eu não acredito, na possibilidade de 1 liberdade de expressão, que não defenda o confronto, que não defenda a possibilidade sim, de que haja, demonstrações controversas, demonstrações repugnantes. Eu estava outro dia, não sei se vocês conhecem, mas tem livro, do do do Neto do Gandhi, chama A Virtude da Raiva, Aron Gandhi. E esse livro ele diz que o Gandhi, o Gandhi, o Gandhi, que o Gandhi, ele era, ele tinha muita raiva, muita raiva, ele odiava, tinha ódio, e o Gandhi, imagina só, hoje o Gandhi estaria preso. Em algum inquérito. O Gandhi dizia, o seguinte, melhor que esse ódio seja posto num discurso do que ele seja introjetado, e depois se transforme numa ação. E é óbvio, é muito salutar que as pessoas demonstrem pelo discurso o seu ódio, a sua raiva, os seus pensamentos, que sejam repugnantes, do que essas pessoas exerçam isso no dia a dia, com ações às vezes aí sim criminosas. Enquanto isso está no no terreno do discurso, não é criminoso porque isso pode melhorar o debate. No momento em que alguém profere discurso chamado hoje discurso de ódio, e vamos lá, discurso de ódio não está na legislação, desinformação não está na legislação, fake news não está na legislação, negacionismo não está na legislação e nós temos desde 2019, por conta dos inquéritos das fake news pessoas sendo punidas e banidas do debate público por esses crimes que não são crimes. Ou seja de novo, no terreno da subjetividade. E essas pessoas, que proferem esse tipo de discurso, elas são relevantes pro debate. Porque no momento em que alguém expõe ódio, 1 raiva, ou 1 visão controversa, ou até mesmo 1 desinformação, ela alimenta o debate sobre aquilo. E alimentando o debate, a gente melhora, deve ser assim. Porque se a gente não melhorar pelo confronto de ideias, a visão que a outra opção é a gente melhorar porque alguém, e aí sempre vai ser sensor, alguém vai nos dizer qual é a melhor forma de lidar com a palavra. Qual é a melhor forma de pensar, qual é a forma correta de ser e agir. Não tem como chamar isso a qualquer outra coisa senão de censura. Então, acreditar na possibilidade da liberdade de expressão controversa é a única forma da gente ter 1 democracia. Não existe liberdade de expressão moral, é 1 imoralidade democrática chamar a qualquer ato, de liberdade de expressão moral. Ah eu estou fazendo essa censura, mas é para o bem, eu estou fazendo essa censura pra gente chegar lá, eu estou fazendo essa censura pra melhorar, pra civilizar as pessoas, ou seja o que for. É 1 imoralidade democrática pensar numa liberdade de expressão moral. E sempre por trás de qualquer visão moralista tem alguém, e sempre que há 1 pessoa responsável pelo que pode ou não dizer e não a lei, nós estamos diante de ato possível potencial de censura. O grande problema deputada que eu vejo hoje, no debate público, é que nós perdemos, são 2 coisas, 1 que nós perdemos completamente a sensibilidade, em relação, à censura. Os atos de censura acontecem no dia a dia da gente, nas nossas barbas, e a gente sequer percebe. A gente aqui talvez não, mas se você for pras universidades, eu converso muito com os jovens, pegue por exemplo jovem, eu sempre digo jovem, que hoje tem 18 anos e está numa universidade, ele tinha 13 anos quando os inquéritos, de 2019 se iniciaram, a vida inteira intelectual dele, foi nesse momento do país e agora ele está numa universidade, aprendendo que censura não existe no país, provavelmente. E esse é o problema, essa pessoa vai ser o próximo juiz, o próximo jornalista, o próximo deputado. Então, eu eu eu me recordo, estava outro dia conversando com empresário ele me disse que foi a China, e na China, jovem disse pra ele, eu eu abro mão da liberdade, pra mim não faz falta, eu prefiro harmonia social aqui que o estado me proporciona, pra mim está ok. Claro, ele não sabe o que é liberdade, ele nunca viveu, a idade dele era jovem, nunca viveu no seu país liberdade. Eu também abro facilmente mão de 1 casa nas Bahamas com piscina, nunca tive, não sei nem o que é isso, não sei nem onde fica Bahamas. Então, a gente abre mão do que não tem. E é por isso que as pessoas precisam entender o que é liberdade, o que é a liberdade verdadeira, não liberdade que nos entregam pronta na estante, a liberdade do confronto que é construída justamente das ideias opostas e isso vai melhorando o debate, essa liberdade as pessoas perderam noção, precisam reconstruir, precisam novamente ter contato com ela, senão nós perderemos com isso também a democracia, porque a democracia nada mais é do que o resultado do motor da liberdade de expressão que o impulsiona, que o que o dinamiza e que o torna orgânico. Então deputada, com isso eu espero, e eu não tenho a menor dúvida que essa essa frente será, esse palanque, justamente de não recibilizar mas ressensibilizar as pessoas em relação à necessidade de 1 liberdade de expressão real. E sobretudo, que a gente continue combatendo o bom combate, que é o das ideias, e pelas ideias não tem como algo ser ruim, criminoso, ou resultar em qualquer coisa que não seja 1 melhoria do debate com isso de todos mais. Obrigada. Obrigada doutora.

É 1 honra têlo aqui, a gente acompanha o teu trabalho, e o que o senhor falou me me fez lembrar de algo que aconteceu, não tinha feito alguma postagem, alguma coisa sobre legítima defesa, e aí 1 pessoa que não vota em mim, que não gosta de mim, foi lá me defender e dizer deixa ela fazer isso cada vez mais, assim ela mostra quem ela é, e o eleitor decide se ela é boa ou não pra ser votada, né e esse essa eu falei nossa obrigada meu meu reiter legal né que, tem bom senso. Quero aproveitar também pra cumprimentar o professor Paulo Cameron que está aqui, obrigada pela sua presença, e o Felipe França do conselho digital que estava por aí não sei se está aí ainda. Sérgio Santana, meu amigo também chegou aqui, e enfim todos aqui presentes, e já aproveitar pra chamar o nosso próximo, convidado. Que é o senhor Cláudio Dantas, jornalista. E quero agradecer a presença da nossa deputada Bia Kicis, do deputado Osmar obrigada pela presença. Quem mais chegou aqui depois acho que os outros eu já citei, ok? O Messias já está faz tempo. Obrigada pela presença aqui. Marcon já citei também. Cláudia a palavra está contigo lembrando que os jornalistas são bemvindos nessa frente, e também é 1 1 parte da nossa defesa aqui, porque lá atrás nós já falamos falávamos sobre liberdade de expressão, e alguns jornalistas não tinham entendido que isso poderia chegar neles, mas já chegou. Boa noite

Presidente, Júlia, boa noite deputada Adriana, deputado Marcel aliás tem vários deputados aqui o deputado Marcon, a Bia. Hoje eu tive o privilégio de estar num evento mais cedo, que era o prêmio excelência parlamentar. Eu fui o o mestre de cerimônia desse evento, e tive o privilégio de entregar premiação pra pra vários desses parlamentares que estão aqui. Isso não é sem sentido existem pessoas muito boas, que estão usando o seu mandato popular, pra endereçar o debate público pro bom caminho com pautas que tem como fim, a construção de 1 sociedade livre e próspera. Eu, chamou atenção quando a senhora mencionou logo no início essa questão do agro e tudo porque dia desse eu estava fazendo programa, de levantamento de 1 ONG, deputada Marcel, que é a ONG de olho no material didático, escolar perdão, de olho no material escolar. E ela identificou que mais de 60 por 100 das menções ao agro no material escolar hoje, são negativas ao agro. Então isso significa que as nossas crianças e adolescentes estão sendo ensinadas a odiar o agro. E da base desses livros que foram analisados, 4 por 100 apenas eram informações fundamentadas na ciência, ou seja, o resto era desinformação. Mas eu não vejo o Judiciário preocupado com isso. E aí eu quero dizer pra vocês o seguinte. Nós temos que ter muito claro, e eu peço aqui desculpas pela classe jornalística hoje que parece que não está, que está cega, mas nós temos que ter muito claro o que está acontecendo qual é o plano de fundo desse processo de todos esses processos. A educação como eu acabei de mencionar, ela está na base da formação ou da destruição das elites, de qualquer país e aqui a elite eu não estou esqueçam aquele conceito de opressor, oprimido, isso é é outra gente que pensa assim. Elites são aqueles grupos organizados da sociedade na economia, na academia, na política, na cultura, na mídia, que, que que justamente inspiram, servem de inspiração para o resto da sociedade, servem para organizar a sociedade, e servem justamente de inspiração para muitas outras pessoas pra massa, né, porque a massa da população ela não é organizada simplesmente assim. E você constrói ou destrói essas elites através da educação, por isso que quando o Marcílio acabou de mencionar, essa questão né que foi na foi a foi na China né? Conversando com alguém lá que eu dizia a as pessoas lá já perderam isso por quê? Porque eles sofreram 1 reforma cultural, eles passaram por 1 reforma cultural. E nós estamos passando por 1 reforma cultural. Ela é mais sutil. Essa reforma cultural ela se ela está impregnada em todas as instituições mas ela está na base ela está na base na na base da na educação. Ela está na formação dos movimentos estudantis ela está na base dos sindicatos, ela está na base até do do hoje da formação aí do do próprio da própria elite do Judiciário. E eu ontem eu acompanhei aí com muita, atenção, o embate, que é embate né, embate de ideias embate choque de realidade choque cultural, 1 guerra cultural que nós estamos vivendo e ontem nós tivemos a síntese disso, no no embate do deputado Marcel com o ministro Lewandowski. Eu me me chamou muito a atenção, deputado, quando o ministro disse que, primeiro que ele era defensor absoluto das liberdades, da da da da imunidade parlamentar da liberdade de expressão e depois no final ele disse que, era absoluto mas não existe nada absoluto. Então assim, não existe nada absoluto, nem a liberdade de expressão, nem a vida ele falou eu falei aí eu terminei olhei assim ué, instalaram já a pena de morte? Será que vai ser aplicada para quem fala mal do STF? Então assim, é muito triste isso, eu eu fui junto com. Com os meus excolegas aí do antagonista o Marcílio era o nosso advogado escreveu livro sobre isso, nós fomos alvo do primeiro da primeira ação da primeira ação de censura dessa desse novo regime que nós estamos vivendo com a censura à revista Crusoé, né a capa do amigo do amigo meu pai. E naquele momento aconteceu o seguinte, foi foi feita a censura à revista, a revista baseada em documentos, da própria Polícia Federal ali da oferecidos pelo delator, né, num num numa numa num processo de negociação da delação, e depois foi censurada a matéria sobre a censura. Está certo? Então a gente não podia mais falar daquilo. Eu naquele momento eu sempre gravei programa no final da do dia né ali às 18 horas, e naquele dia eu eu eu fiquei pensando falei agora o que que eu vou gravar porque o tema que está em pauta é esse, eu não posso falar sobre isso, eu fui para casa coloquei o celular e fiz 1 macarronada. Eu deveria ter investido nesse, nesse nesse tipo de vídeo. E o fato é que, anos depois já agora na eleição de 2022 eu eu publiquei 1 matéria no antagonista. Sobre as AAA preferência de determinado criminoso em relação a determinado candidato. E isso foi apurado através de 1 gravação de 1 escuta ambiental, de 1 investigação, que era 1 investigação sobre plano de fuga do Marco Cola. E ele conversando com outro outro presidiário, ele ele comentou que preferia fulano, ah em vez de beltrano etcétera e tal e tinha a gravação e tinha o documento e tinha a transcrição tudo, eu publiquei essa reportagem a publicar a reportagem foi derrubada no dia seguinte, classificada como fake news, como desinformação fake news aí eu fui escrever sobre a censura, e também, a censura foi derrubada, foi a matéria sobre a censura foi censurada também, exatamente como aconteceu em 2019 e eu não pude mais falar o resto da da eleição sobre aquilo. Veja, não se trata aqui só de 1 questão de você calar determinado crítico, calar 1 político rival. Nós estamos diante claro de 1 tentativa de se blindar sistema. De se blindar sistema, pra que esse sistema ele não seja ameaçado, esse sistema de poder ele não seja ameaçado. Isso não é 1 construção recente, ela não é de 2019, ela vem de muito tempo, mas ela se consolidou agora em função de circunstâncias que foram postas, né, até por causa das redes sociais, por causa do enfrentamento ideológico, e tudo isso foi usado, a virulência de determinados políticos foi usada como biombo dessa discussão, foi usada como 1 justificativa pra dizer o seguinte vamos combater fake news e desinformação como se alguém fosse dono da verdade, eu não vou me estender a isso os meus colegas anteriores já, já falaram muito bem sobre. Então assim, mais do que nunca, esse tipo de iniciativa como a da a da frente parlamentar aqui da Defesa da Liberdade de expressão ela é, ela é necessária, ela é urgente, ela é fundamental. Por quê? Porque ela organiza o debate. E ela tem essa capacidade de transcender em relação a várias outras frentes parlamentares. Por quê? Porque não se trata apenas de liberdade, a liberdade de expressão como disse o Marcília, ela está na base de tudo, ela está na base da economia também, ela está na base, está está na base da cultura, da construção da cultura está na base sim está na está no dia a dia da mídia, da da prática jornalística mas ela está na base de tudo está na base da política da base do Parlamento. Então, eu hoje de manhã quando estava dando, estava ali, vamos dizer assim, conduzindo a cerimônia do prêmio excelência parlamentar eu fiquei refletindo, sobre o que está acontecendo fiquei pensando cara, a está correndo isso do ano que vem, não ter aqui parlamentar, né, foi o Arnaldo Jardim o principal deputado mais premiado, talvez a gente tenha de premiar o Flávio Dino. Que é senador que continua senador no cargo de ministro do STF, quando ele decide como deve ser aplicada as como devem ser aplicadas as emendas parlamentares. E o pior de tudo é o seguinte, né eu, me permita 1 crítica aqui 1 crítica ao parlamento, eu olhei a a decisão do Dino, e do ponto de vista do conteúdo dela, ela não é fora da da razoabilidade. Transparência pro e pro orçamento, perfeito. Controle orçamentário, ótimo. Mas por que raios, é ministro do supremo que tem que decidir sobre isso? E aí está faltando também, a responsabilidade dos nossos senhores e senhoras parlamentares, pra que, assumam esse compromisso, que que é compromisso com o cidadão, com o eleitor, com a com com a população, com o pagador de impostos, é compromisso com a administração pública, com o princípio da transparência. Da mesma maneira, parlamentares, e aqueles que gostam né de recorrer ao Supremo quando perdem numa votação e recorrem no tapetão, devem também colocar a mão na consciência porque estão entregando essa prerrogativa ao Judiciário. Então começou com a o avanço com a censura à liberdade de imprensa, vai pra liberdade de expressão, vai pra imunidade parlamentar, e vai esgarçando o tecido social. É muito interessante eu eu vejo aqui eu entrevisto a autoridades e especialistas todo dia, todos os dias e me, e e há 1 1 1 tentativa diária de se classificar o regime que nós estamos vivendo. É 1 juristocracia? Não, pode ser, é estado novo de direito né, é estado novo de direito, é 1 é 1 ditadura sindical juristocrática cada hora eu ouço 1 coisa diferente. Está muito claro que não é 1 democracia, está muito claro que, a gente está longe, a gente já está muito longe, daquilo que preconiza a nossa Carta Magna então, parabéns aqui a a deputada a todos os deputados que compõe. Eu, há alguns meses vinha conversando com o André, pra que a gente pudesse também organizar de nossa parte porque, nós participamos desse debate de diariamente né dando opinião no dia a dia, qualificando o debate, a nossa intenção realmente é qualificar esse debate, é pra que as pessoas se sensibilizem àquelas que hoje ainda estão, cegas pelo ódio da política do da rivalidade etcétera e tal, que coloquem a mão na na na consciência que abram a mente e a cabeça e o coração porque todas serão afetadas, todos nós estamos sendo afetados por isso. E aí nós decidimos justamente organizar isso também de nossa parte, criando Think Tank que é a casa das liberdades, onde a gente pretende reunir cabeças realmente, que estejam dedicadas a. A produzir inteligência, né em relação a todas as liberdades, né, né, e que a gente possa contribuir com o debate de 1 forma organizada, e até ajudando também a a própria frente aqui com, com com o que for produzido né que pra que isso não se perca no dia a dia do Hard News, não se perca, no na na no no no YouTube não se perca na na rede social a gente precisa realmente, e aí muito importante esse levantamento, que vocês já estão promovendo, pra que, não se atue apenas como resistência ao que está acontecendo, mas que o parlamento possa avançar nesse campo de batalha com a aprovação de leis que às vezes que precisem reafirmar o óbvio né então, é importante que, a gente entenda esse debate dentro justamente de 1 guerra cultural que nós estamos vivendo, ela é ela não é restrita ao Brasil ela é global. E infelizmente ela tende, a minar os fundamentos do nosso estado democrático de direito, e da e da e e impedir que todos possamos, ter nossa opinião e que as ideias possam circular de 1 maneira adequada né então, parabéns aí pela iniciativa, eu me coloco também à disposição de vocês, e obrigado mais 1 vez, e agradeço também a presença das pessoas que estão se preocupando com isso nesse momento.

Obrigada Dantas pelo pela sua explanação, e recentemente aconteceu aqui o caso muito emblemático do deputado Marcelo Van Haten que foi e do Cabo Gilberto, e do Eduardo Bolsonaro também, que foram, unidos aí por seus seus discursos na tribuna mas nós tivemos avanço no sentido de que nós vimos deputado do PSOL, e deputado do PT dizer que não concordavam com aquela atitude da Polícia Federal, porque já perceberam que agora é o deputado Marcel amanhã, né, pode ser qualquer deles então achei 1 atitude sensata porque nesse momento, de que querem relativizar nossa imunidade parlamentar, é importante que todos os parlamentares estejam unidos de verdade e não agora bater palminha porque é fulano e depois que é ciclano é ruim. Quero registrar também aqui a presença da deputada Clarissa Tércio, já foi? Deputada Clarissa Tércio que é nossa coordenadora, de assuntos de monitoramento legislativo, e da deputada Adriana Ventura também e chamar o nosso último expositor, o senhor Mateus Marcelon do Instituto Isabel. E depois vou passar a palavra aos parlamentares aqui presentes.

Boa noite pessoal. Primeiramente gostaria de dizer que era 1 é 1 honra estar umbreado por pessoas tão comprometidas com a defesa do estado democrático de direito, que recentemente no Brasil, a duras penas se mantém. Eu sou do instituto Isabel, o nosso instituto ele trabalha com o advocacy de alguns temas, dentre eles principalmente a defesa da verdadeira dignidade da pessoa humana. Então nós defendemos a vida, nós defendemos a família, e nós defendemos a liberdade. Mas para que possamos defender a vida, para que possamos defender a família e a dignidade humana, nós precisamos em primeiro momento ter o direito à liberdade de expressão. O direito de liberdade de expressão na verdade ele é intrínseco ao estado democrático. Sem liberdade de expressão não pode haver estado democrático de direito, porque é a liberdade de expressão que nos permite entender quais são os

Da população. Quando nós temos 1 censura imposta a parlamentar, não é 1 censura imposta a 1 pessoa, é 1 censura que se impõe a todos que votaram naquele representante. Então se eu tenho deputado que foi eleito com 200000 votos e ele é censurado, censuramse 200000 pessoas. E hoje nós temos 1 frente parlamentar com mais de 200 pessoas que estão comprometidas, mais de 200 parlamentares comprometidos com a defesa da liberdade de expressão, isso significa que são milhões de pessoas, que estão aqui temendo terem as suas liberdades cerceadas. Aliás, ontem eu tive a oportunidade de comparecer no lançamento do livro do poder do professor José Teodoro, que fala sobre os 200 anos da constituição de 1824. E já em 1824, Dom Pedro primeiro ortogou a constituição prevendo a imunidade parlamentar. Então na verdade o que nós estamos diante hoje é de grande retrocesso, porque nem mesmo Dom Pedro primeiro tinha o anseio de violar a imunidade dos parlamentares, mas não é apenas a liberdade dos parlamentares que estão sendo violadas. Nós temos hoje em discussão no STF 2 ações que estão tentando trazer à pauta assunto que já está pacificado por essa casa, que já foi discutido e ventilado aqui diversas vezes, e que todas as vezes que foi entregue a esta casa para a discussão, a casa se manifestou sempre de forma muito unisona contra a censura. Então não cabe discutir dizendo que há 1 ausência por parte desta dessa câmara por legislar a respeito da questão da liberdade de expressão, muito pelo contrário. Há na verdade esforço que ele é quase homogêneo entre os deputados de defender a liberdade de expressão, porque nosso país já teve regime de exceção em que essas censuras elas eram praticadas. E sabemos que isso foi prejuízo muito grande para a democracia que demorou muito para estabelecer no nosso país se é que está estabelecido hoje. Então eu estudando pra pra montar o meu discurso a minha breve participação aqui hoje, eu não pude deixar de observar que o o os meus colegas que antecederam comentaram, a censura ela nunca vem dizendo que vai censurar. Nunca na história da humanidade num regime estabelecido apresentouse antes a sua população e disse não vou criar este mecanismo aqui porque eu quero censurar os meus opositores. É claro que não. Muito pelo contrário, sempre foi muito bem justificado. O colega jornalista que me antecedeu ele mencionou, a questão da China, né? E a China teve 1 revolução cultural, em que a a censura ela se estabeleceu porque supostamente as pessoas poderiam ser contaminadas por 1 mentalidade burguesa, 1 mentalidade capitalista. Então o objetivo era proteger a cultura nacional, proteger o saudável desenvolvimento das coisas por meio da censura. Tivemos coisas semelhantes acontecendo na Alemanha e infelizmente estamos tendo coisas semelhantes acontecendo no Brasil. Porque hoje os discursos que são contrários a 1 minoria que ocupa determinados poderes do nosso estado, estão sendo tratados como se fossem criminalizados. E é engraçado porque na verdade o nosso código penal ele já é até radical, se formos considerar outras democracias liberais. Quando nós temos a criminalização da difamação, quando nós temos a criminalização da calúnia, muitos países já consideram esse tipo de coisa até 1 abordagem radical em contrário ao estado democrático de direito. E no Brasil, se eu cometo crime de difamação na internet, ele vai ser julgado normalmente, da mesma forma como se eu tivesse cometido ele aqui para alguém que está aqui presente ou em qualquer outro local. E mesmo assim, algumas minorias anseiam por entregar ao poder judiciário 1 matéria que está mais do que definida e mais do que pacificada pelo poder legislativo a quem cabe o poder de representar a população. Esta é 1 casa que faz axiologia, e hermenêutica nenhuma pode tentar superar aquilo que foi democraticamente decidido. Então, entristecenos muito essa situação e o instituto Isabel ele atua principalmente também fazendo essa parte prática, de coordenar fornecer subsídio para os parlamentares inclusive estamos desenvolvendo 1 nota técnica muito extensa sobre essa questão da liberdade de expressão, em que nós demonstramos que na verdade mesmo o supremo tribunal federal sempre esteve aliado à liberdade de expressão. Temos relatoria inclusive da ministra Rosa Baby, relatoria do à época ministro Ayres Britto, que deixava muito claro que qualquer coisa que fosse dito na tribuna estava sob a proteção sagrada da imunidade parlamentar e que sem essa proteção não poderia se sacrificar para o parlamento. Quando existe 1 proposição legislativa e levamos ela às comissões é justamente para que sejam feitas discussões. Existe 1 comissão de constituição e justiça justamente para discutir e discutir aquilo que pode inclusive ser contrário à constituição, senão não haveria necessidade de ter 1 1 comissão pra essa finalidade. E nós fazemos o Instituto Isabel justamente esse do TENC, que é essa ideia de trazer o exercício, a prática política em defesa desses valores, e sem liberdade de expressão nós não somos capazes de fazer nada. Porque a liberdade de expressão ela pressupõe justamente a minha capacidade de dizer inclusive aquilo que vai contrariar alguma coisa que já está posta na legislação. E sem essa possibilidade de trazer esse tipo de posicionamento não existe democracia e nós não podemos mudar a constituição, nós não podemos promover novas leis e expandir regulações se for o caso. Mas enfim, apenas pra pra concluir não pretendo demorar muito na minha fala, incrível como nós estamos hoje diante talvez do pior cenário desde a promulgação de nossa constituição de 88, em relação à liberdade de expressão. Eu estava conversando com a Andreia há alguns momentos atrás, sobre 1 colega nossa que publicou livro sobre o que aconteceu no 8 de janeiro, 1 defensora pública aqui do Distrito Federal, e a quantidade de mensagens que ela recebeu, preocupadas com ela ser presa pelo que ela havia comentado, pela abordagem jurídica que ela havia feito, é preocupante. Então nós hoje estamos vivenciando cenário em que eu tenho medo de falar nomes de pessoas do supremo, ou de parlamentares, ou de membros do governo, porque eu penso que eu possa acabar sendo preso por isso. Isso pode ser 1 aristocracia, pode ser 1 tirania, mas não é 1 democracia. E é interessante porque 200 parlamentares assinaram essa frente hoje, tenho certeza que muitos outros concordam a defesa da liberdade de expressão, e aqui estão milhões de brasileiros representados e dizendo basta para essa censura que tem crescido, e mesmo assim há quem diga que o legislativo não está fazendo nada, quando na verdade o legislativo faz. E o que o Legislativo tem feito é justamente impedir que novos mecanismos de censura passem e entrem em vigor na nossa legislação. É isso essa é a minha contribuição. Gostaria de agradecer novamente a atenção de todos vocês, e colocar o instituto à disposição também de todos os parlamentares que precisarem de subsídio intelectual, que precisarem de 1 atuação na corte interamericana de direitos humanos, que precisarem de 1 coordenação, porque nós estamos aqui em defesa hoje da liberdade de expressão, porque podemos por meio dela defender todos os outros valores que nós acreditamos serem fundamentais para o estado democrático de direito. Muito obrigado.

Muito interessante sua fala, do Instituto Isabel sempre presente. Agora eu vou passar a palavra pros parlamentares, primeiramente eu acho que o deputado Messias Donato saiu, vou chamar pela ordem, deputado Asmar Terra, por 3 minutos por favor e depois da deputada Bia depois do deputado Margon, Margon e depois o deputado Diego Garcia depois a gente devolve a palavra porque começou a ordem do dia. Tá bom.

Não, eu só queria fazer 1 1 comentário aqui, eu acho que eu concordo com o que foi falado direito à liberdade de expressão é o mais importante de todos, dele deriva os outros direitos né, e deriva a o processo democrático. O artigo primeiro da constituição diz que toda todo o poder emana do povo, em seu nome será exercido pelos seus representantes, e leitos. O Supremo Tribunal Federal não tem voto, ninguém elegeu, ninguém pediu pra eles irem pra lá. O povo brasileiro não indicou os ministros. O povo brasileiro não os escolheu. Eles foram escolhidos por 1 vertente partidária dum presidente, né? Não há concurso pro Supremo, portanto não há, não são os melhores os aprovados num concurso que vão pro Supremo, são pessoas políticas, escolhidas politicamente. Embora possa ter certamente magistrados, pessoas com com grande capacidade, mas são pessoas escolhidas politicamente. O ministro Fux, na no julgamento da da liberação da maconha no Brasil, das 40 gramas, que deve ser 1 coisa que eu até hoje não consegui localizar onde é que está na constituição que pode descriminalizar a maconha e 40 gramas é o. Se isso não é 1 intervenção na legislação, eu não entendo mais nada, eu não sei nem o que eu estou fazendo aqui, né? Eles legislarão de 1 maneira assim a Caixapante, e quem chamou a atenção deles na melhor forma que eu vi naquele processo foi outro ministro do Supremo, o ministro Fux. Isso aqui, esse é assunto pro parlamento, não é assunto pra nós. Nós não temos delegação do povo pra decidir isso. O Supremo não tem delegação do povo pra decidir quantidade de maconha, não tem delegação do povo pra decidir a questão do aborto, não tem delegação do povo pra decidir a censura. O que está havendo hoje é, ah mas aí vem o ministro Barroso e fala 1 coisa que me preocupa mais ainda, né? Ele disse não mas nós demos tempo pra eles eles não não não legislar então nós temos que legislar. Ele admite que está legislando? Ele admite que está legislando. Então eles vão decidir sobre censura, sobre liberdade de expressão, porque os deputados não decidiram, os deputados têm o direito de não decidir.

Na questão da maconha, eu sou eu sou suspeito pra falar sobre o Brasil porque eu sou autor da lei. Nós discutimos 6 anos esse assunto. Fizemos mais de 100 audiências públicas em todo o Brasil, visitamos 30 países pra ver os como é que funcionava a legislação deles, o resultado que estudava na prática. Como é que nós não discutimos a quantidade de maconha que pode dar? Mas é proposital, porque colocando a quantidade de maconha nós liberamos a maconha, nenhum traficante vai andar com mais do que aquilo. É claro que foi 1 decisão, não decidir muitas vezes é 1 no congresso, congresso tem que ser respeitado. E o ministro Fux diz isso, AAA instância mais importante da república é o congresso, não somos nós. E não existe governo de juízes. Juízes não foram eleitos, não têm autoridade, não têm legitimidade pra mandar no país, e decidir pelo congresso, e decidir tudo. Então eu acho que nós estamos discutindo aqui a liberdade de expressão já é o o fim da linha, porque eles já vêm tomando espaço e decidindo por nós muito tempo. Então essa essa liberdade de expressão ela está vinculada às nossas prerrogativas, Nós temos que decidir sobre isso, não é o Supremo que tem que decidir. Eu eu inclusive eu acho que nós temos começado discutir aqui, deputada Júlia, nós temos que começar a discutir aqui que ação nós vamos ter legislativa, legislativa pra anular qualquer receinciamento às nossas liberdades democráticas no país e do congresso decidir. O Congresso é o poder maior do país, não é nenhum presidente da república, o presidente da república é eleito por por 1 maioria, mas tem 1 outro tanto quase, por 100 a menos, que não votou nele. Aqui nessa casa todo mundo vota, todo todos os votos são aproveitados. Tu pode não eleger o deputado que tu quer, mas o voto conta pra legenda. Essa casa recebe o total dos votos do país. O presidente da república não, nem os senadores recebem, eles são votos majoritários, Esta casa sim, então o direito de falar, o direito de se manifestar, a imunidade parlamentar, a liberdade de falar o que pensa, né, eu vi eu eu sofri muita coisa na na pandemia, eu não podia eu fui censurado pela pelo x hoje esse Twitter né? Várias vezes me suspenderam não sei quantos dias porque eu dizia que o lockdown não ia funcionar. E não funcionou, tanto é que quando todo mundo se contaminou, né? Tem muita coisa que a gente podia discutir aqui, mas agora eu não posso dizer isso como deputado, eu não posso escrever isso. Onde é que nós estamos? Que país é esse? Porque eles não gostam, porque a globo não gosta, a globo me chamou de monstro. O o Ascânio Seleme fez editorial, fez 4 editoriais da Globo me chamando de monstro, porque eu dizia que não adiantava fechar as pessoas em casa. E eu fui gestor de pandemia, que pandemia que o Ascânio Seleme fez fez gestão? Eu fui gestão do H1N1. Nós não fechamos ninguém, é vírus respiratório igualzinho ao vírus da COVID, só que é mais lento na contagem, mas o processo é o mesmo. Então assim, nós como deputados estamos sendo cessados cada vez mais e se nós não nos antenarmos, não reagirmos agora, nós não vamos conseguir nem exercer o nosso mandato e vamos passar, vamos sofrer o o como é o pobre, o o próprio, né, da, o povo vai se revoltar contra nós, nós não somos nós, eu acho que o Marcel falou isso ontem que eu acho importante, nós não somos nós, a Bia não é a Bia, a Bia é o povo brasileiro. Como o povo não pode se reunir toda semana numa praça pra decidir o que ele quer, 200000000 de pessoas, eles indicam a cada 4 anos as pessoas que vão decidir por eles, e não são os ministros do Supremo, são os deputados, são os senadores, é isso o povo brasileiro é que nos escolheu, nós somos o povo brasileiro, Quando está atingindo deputado, censurando deputado, está se atingindo e menosprezando o povo brasileiro. Nós temos que nos dar conta, nós não temos, eu tenho certeza que essa casa não tem noção da importância que tem, da grandeza que tem e do que ela tem que defender pra garantir a democracia no Brasil.

Obrigada deputada Osmar Terra, passo a palavra agora pra deputada Adriana, que me ajudou aqui. Na verdade eu só quero agradecer.

Eu estou aqui pra agradecer a Júlia por essa iniciativa, quero agradecer aqui quem veio falar, gostei muito do que ouvi doutor André, Mateus, o Cláudio Dantas que já saiu, o Jamil que estava aqui, ah cadê, oh oh Cláudio Dantas eu pensei isso já estive lá. Então eu quero agradecer primeiro pela coragem, porque hoje falar disso, são poucos, são poucos, né? E a gente vê aqui misto de conivência com covardia, com bandidagem, eu não sei que nome que eu dou pra isso exatamente, hã? Rabo preso, então é muito triste então é louvável ter 1 frente parlamentar, é lamentável ter 1 frente parlamentar pra isso porque a gente está garantindo que é óbvio que está na constituição, é lamentável mas que bom que estamos aqui, que tem que aproveitar enquanto a gente pode tomar frente parlamentar, mas é bom ver que a sala está cheia, é bom ver que tem pessoas, e eu que se você falou e todo mundo tem falado muito bem, estão censurando o povo brasileiro, é 1 mordácia, é 1 coisa assustadora. Então eu só estou aqui pra parabenizar Julia, essa iniciativa pra me colocar à disposição, aqui tem muitas vozes, não tantas quantas quantas quantas a gente gostaria mas, a gente precisa frear isso na raiz. Então, eu me coloco à disposição da frente, me coloco à disposição todos que estou aqui, quero parabenizar o jornalismo corajoso, esse jornalismo que fala, sabe? Porque hoje é ato de coragem, porque jornalista hoje está sendo censurado, a imprensa está sendo censurado pra tudo, muitos são demitidos, muitos são impedidos de publicar matérias, às vezes agendar entrevista o jornalista falar não vou poder publicar, como assim não vai poder publicar? Ah não não deixaram, oi? Não deixaram então a gente percebe que a coisa é grave. Então, parabéns pela iniciativa e eu vou seguir aqui pouco enquanto eu não ter votação no plenário viu gente, obrigado. Aí iniciou aí iniciou a ordem do dia por isso, deputada Bia.

Boa noite já né quero cumprimentar todos que estão aqui primeiro a Júlia, por essa iniciativa tão importante Júlia. E todos aqui presentes as pessoas que usaram aí da palavra, o André Marcílio, que faz trabalho espetacular na defesa jurídica da liberdade da liberdade de expressão, o Cláudio Dantas como jornalista que faz também trabalho maravilhoso, o Mateus, né, que pelo Instituto Isabel também faz esse trabalho, inclusive junto a ao Conselho Interamericano de Direitos Humanos, Comissão Interamericano de Direitos Humanos. Bom, nós estamos aqui com 1 publicação que eu vi agora à tarde, do diretor da PF que rebate o Lira, o presidente da Câmara dos Deputados, presidente de poder, e diz que não existe imunidade absoluta de parlamentares, e mais, ele diz que nada há de afastar a Polícia Federal do seu eixo de atuação. Nossa garantia não é a opinião de quem quer que seja, é a lei. Olha o abuso gente, claro abuso, mais ato de abuso de autoridade. Presidente Lira precisa instaurar, instalar aqui a CPI do abuso de autoridade. Já passou da hora há muito tempo, e a gente sabe que a liberdade ela não é perdida de 1 hora pra outra, isso vai acontecendo aos poucos. Eu me lembro que em 2014 ou 2015 quando eu era ativista procuradora, corregedora geral da procuradoria do DF, eu como ativista junto com vários outros a gente lutava contra projeto de lei que já trazia a censura, e a gente apelidou de pele da censura. E a imprensa a gente estava defendendo a liberdade da imprensa, porque era projeto que assessorava a imprensa, viu Cláudio? E a imprensa nos acusava de sermos extremistas, radicais, a gente fez umas mordaças vermelhas né, a gente escreveu o PT aqui na na mordaça tem 1 foto que você no jornal do Adolfo Saxida, que era do nosso grupo do foro de Brasília, sendo arrancado do plano do plenário, né, da galeria do plenário pelos policiais legislativo porque nós estávamos lutando contra a censura lá atrás 2014 ou 15. O projeto 26 30 SPL, que é o projeto da censura, ele quantas vezes nós derrubamos esse projeto aqui dentro desde a legislatura passada? Aí vem o supremo agora e está aí votando, dizendo que a gente não tem lei, que a internet é terra de ninguém mentira, existe 000 Marcos civil da internet, que é 1 boa lei pelo Molon, que é 1 boa lei, que dá 1 série de garantias é que hoje gente não existe mais estado democrático de direito coisa nenhuma. Eu gostei do que eu li na do estado democrático de direito hoje só existe o estado, mais nada. E não tem nada pior do que você ter o Estado no seu cangote. Todos nós aqui, vários de nós aqui estamos em vários inquéritos, são inúmeros inquéritos pra nos calar é rainha das fake news, você era o rei, eu era rainha das fake news durante a pandemia, porque a gente mostrava os casos em que pessoas estavam recebendo lá atestado de óbito por morte por covid e não era, a família provava que não era covid, a gente postava isso aí, fake news. Eu recebi 1 condenação de 30000 reais do TSE, eu e o Flávio Bolsonaro, porque nós postamos o seguinte, se você é MEI, vote no Bolsonaro, E aí o TSE disse, se você está dizendo no período de campanha, se você é MEI vote no Bolsonaro, você está insinuando que o Lula seria pior que o Bolsonaro pra quem é MEI. Tira, removase essa publicação, foi removida, e multa de 30000 reais, porque eu fiz desinformação, eu estava desenformando os eleitores. Agora isso é essência da campanha. Então quando você não tem liberdade de expressão, quando há censura, isso interfere em em todos, isso permeia tudo o que acontece na vida da gente. Isso acaba com processo eleitoral, traz tamanha, tamanho desequilíbrio que o processo eleitoral não vale de nada. Se você tem 1 parte que é livre pra chamar o outro de genocida, disso daquilo e outro que não pode nem chamar ladrão de ladrão, alguém que foi condenado em 3 instâncias e depois descondenado magicamente por filigranas jurídicas, e hoje essas filigranas não servem pra nada, cadê os garantistas? Cadê os juiz, advogados garantistas? Sumiram todos. E hoje, até de falar negócio desse a gente está colocando alvo na cabeça da gente, a gente está aqui no parlamento falando isso. Então eu acho que a gente precisa de medidas porque nós já temos pouquíssimos meios de ação hoje em dia, o Supremo ele arrogou pra si todos os meios de ação, tem polícia, né, tem a sua que tem polícia federal pra chamar de sua, Bolsonaro não pôde nomear o o diretorgeral da PF, olha o que que esse Andrei está fazendo, esse diretorgeral da PF do Lula, do PT. Então, nós estamos realmente perdendo os meios de ação, outro dia alguém falou é é que ah o parlamento, ele tem que continuar sendo protagonista, eu quero aí continuar sendo protagonista do quê? Só se for de vexame, a gente está protagonizando vexame todos os dias. A nossa o que a gente vota com muito debate, com muita discussão, o supremo vai lá e derruba com 1 canetada. Então hoje nós estamos de joelhos e há muito tempo eu, a Cristonieta, a Carol Detone, o Marcel Van Raten, tantos parlamentares, Zuko, o Zuko não estava aqui na na legislatura passada, mas os que estavam né, na legislatura passada Adriana, tantos a gente já vem lutando pra mostrar que a gente precisa resgatar a autoridade desse parlamento, está ficando difícil, eu não sei se a gente ainda tem vai ter oportunidade de resgatar a autoridade do jeito que a coisa chegou porque agora a mão está vindo muito pesada, no momento que se começa a indiciar parlamentar por sua fala na tribuna, e aí você tem presidente da casa que repudia o ato oficialmente do lado da tribuna, lá da do plenário da casa, e o diretorgeral da polícia disse que vai continuar? Então a gente pensa assim, qual vai ser o próximo passo? Que mais tem pra acontecer? Eu não sei, mas 1 coisa eu sei, a gente vai continuar lutando. O que a gente já dizia há 5, 6 O que a gente já dizia há 5, 6 anos atrás está acontecendo agora e eu estou vendo parlamentar que dizia que a FPA por exemplo não podia se meter com assuntos que não fossem, o agronegócio simplesmente, agora defendendo as prerrogativas parlamentares. A gente pedia na FPA que são mais de 300 deputado, vocês têm que se manifestar contra a censura, vocês têm que repudiar o que está acontecendo, perseguição, aí a decisão era não não não, nós somos 1 frente temática, nós só podemos falar do agro eu falei vocês dia não vão poder falar do agro, não vou poder defender o agro, está chegando esse momento. E ontem teve parlamentar que defendeu a nossa causa, a luta pela liberdade e era que, era sempre contrário a fugir do tema específico do agro. Então as pessoas estão começando a enxergar e eu espero que com isso, com 1 1 maioria dos parlamentares, né, se engajando nessa causa, com grandes juristas também falando com jornalistas tendo a coragem, a ousadia de falar, e principalmente com o foco fora do Brasil, com pessoas lá fora que estão olhando o que está acontecendo aqui, com o fato da gente levar pra fora do Brasil, o que está acontecendo aqui? Chamando atenção pro mundo e tendo também jornalistas, políticos, pessoas influentes lá fora, de olho no Brasil, eu tenho esperança de que a gente consiga mudar. Eu renovei a minha esperança com a vitória do Trump, então vamos em frente na luta pela liberdade de expressão porque ela não é só do Brasil, ela é no mundo todo, é 1 luta global porque estamos sob ataque que também não é só no Brasil é ataque global, obrigada.

Obrigada deputada Bia. Lembrando que esse ano a gente também teve o fato de que o Dino tirou de circulação livros. Né? Isso foi algo muito grave, né, porque agora, qualquer coisa pode ser considerada antidemocrática ou homofóbica e livro ter que ser retirado, de circulação. Então, as o pior da situação nós já estamos vivendo. Quero passar a palavra pro deputado Marcon. Obrigado deputada

Parabenizar pela criação da frente, 1 pena que a gente tem que fazer essa frente, realmente é lamentável que a gente tenha que estar aqui discutindo liberdade em 2024, num país que se diz democrático. Hoje eu fui censurado no meu discurso do plenário. Chamei Rodrigo Pacheco de bananão. E o presidente me disse Marco eu vou tirar das notas taquigráficas porque eu achei que não está legal. É, mas a gente já vê o que que está acontecendo. Enquanto do lado de lá da esquerda eles chamam o Bolsonaro de genocida, nos chamam de assassino de tudo, isso tudo pode, tudo se mantém dentro das notas taquigráficas e nós não podemos fazer mais nada. São pequenos sinais que a gente vai vendo colega Júlia, e eu queria trazer 1 1 1 informação pra que todos saibam aqui, que essa censura ela é feita de vários modelos, ela é feita desde tirar 1 palavra que tu coloca na nota ataquegráfica, até invadir a casa do líder da oposição que foi o que aconteceu ano passado. A gente não pode esquecer que dos 10 parlamentares que são entre líder e vicelíder da oposição, Jordi teve sua casa invadida pela polícia federal quando dormia com a sua esposa e sua filha, porta estourada. Gustavo Gaia teve sua casa invadida também num num numa coisa meia complexa ali. Cabo Gilberto, Marcelo Manhattan respondendo por falas da tribuna, Nicolas Ferreira, chamando ladrão de ladrão, e sendo processado por isso, deputado processado por chamar ladrão de ladrão. Eu com meu mandato cassado no Rio Grande do Sul, porque alegaram que 1 a candidata a deputada que eu nunca vi na minha vida que fez voto em 10 cidades, fez campanha pedido de voto comprovado, colega Bia, a mesma que me condenou tinha inocentado num caso de 0 votos meses antes. O candidato fez voto em 10 cidades. Mas chegou o recado pra mim, dá 1 acalmada que tudo se normalize. Ou seja, o estado brasileiro hoje usa a sua força pra perseguir quem ele vê como inimigo, e vende isso como defesa da democracia. É isso que a gente está vivendo. Eu quero dizer que todo mundo já tem 000 diagnóstico que nós vivemos num estado totalitário e de tirania. E quais são no meu ponto de vista as 2 coisas que nós podemos fazer pra resolver esse problema, a primeira é contar com 1 colega Bia falou, com o Donald Trump, ou é rezar, as 2 coisas, porque o que a gente vive hoje no nosso país parece que o parlamento não tem mais força hoje o Poncho está mijando no cachorro, diretor da polícia federal vem aqui e dá palestrinha, na imprensa falando que o presidente da casa, em em outras palavras tem que calar a boca, que ele vai continuar fazendo o que ele quer, foi isso que ele falou, essa casa perdeu completamente o respeito, a gente fala, a gente sobe na tribuna colega Osmar de 6 ou 7 mandatos, eu duvido que algum momento da tua vida teve tanto medo de subir na tribuna e pensar o que tu vai falar. Hoje a gente sobe na tribuna medindo as palavras pra não se incomodar. É é muito triste que a gente vive e aí a segunda alternativa Julia pra terminar, é o processo eleitoral 2026, hoje inclusive aprovamos 1 algo importante ali sobre o voto impresso enfim auditável na na CCJ, mas que a gente possa eleger senadores comprometidos com o país, comprometidos com a república, com a constituição, com as nossas leis, a lei é o que nos difere da barbárie, da civilização, então quando a gente tem apenas 35 parlamentares lá no Senado dispostos a investigar os abusos visíveis dos ministros do supremo, nunca, eu não sou advogado eu posso estar falando bobagem mas não consigo entender que alguém seja juiz vítima e acusador, não faz sentido é 1 normal nisso no supremo, onde tu é julgado tu não tem nem como tu recorrer, então assim, ou o Trump nos ajuda, ou os céus nos ajudam, ou o Senado nos ajuda em 2027, senão nós, dia que muitos diziam que a Venezuela estava muito longe, em 2019, a suprema corte da Venezuela decidiu que a Câmara não não poderia mais legislar, né ela usurpou os poderes é a mesma coisa que os ministros do Supremo aqui do outro lado da Praça dos 3 Poderes estão fazendo neste momento, pois com argumento que não está na constituição eles entenderam que por nós não legislarmos, eles têm o direito de legislar. Talvez, colega Osmar, pra terminar, nós poderíamos dizer que quando eles não julgam os os bandidos, a gente pode condenar eles aqui na casa também, já que a a ideia deles é essa, se eles não fazem a gente faz, né? Obrigado Clara, Julia.

Obrigada deputado Marcon, passo a palavra pro deputado Diego Garcia.

Obrigado presidente, cumprimentar a deputada Júlia por essa iniciativa, parabenizar, de fato extremamente necessária. Concordo aqui com as palavras da minha amiga deputada Bia Quiz, acho que é urgente que nós cobremos o o presidente da câmara a instalação dessa CPI, o quanto antes, mas mais do que isso deputada Júlia, eu deixo aqui 1 sugestão, né, como 1 ação concreta dessa frente parlamentar pra que, nos próximos dias, o quanto antes a gente procure o o presidente da casa, e a gente cobre aquilo que ele falou, conduzindo os trabalhos da Câmara, dirigindo os trabalhos da Câmara há dias atrás na no plenário da casa, pra que as medidas, o quanto antes sejam adotadas, as medidas judiciais sejam adotadas em defesa do parlamento brasileiro. Porque esse avanço é muito perigoso. Eu estava eu depois essa fala da deputada Bia eu peguei a a fala aqui do diretor da PF e ele fala assim que não há essa imunidade absoluta, que alguns querem para cometer crimes. Ou seja, o parlamentar agora que faz uso da palavra, que sobe à tribuna, que se pronuncia, que é a representação do povo da sociedade, ele ele ele ele deixa de exercer o seu papel, que é 1 das suas principais atividades, de ser a voz do povo dentro do parlamento, e ele se torna criminoso, criminoso. Em outras palavras o diretor da PF está chamando o deputado Marcelo, o deputado Cabo Gilberto de criminosos. E essa fala que foi feita a ele, ela sim atinge a todos nós, e preocupa muito. Eu quero cumprimentar nossos jornalistas aqui também presentes, de forma especial cumprimentar a Cristina, que é lá do Paraná fez trabalho belíssimo, 1 campanha lindíssima em Curitiba, quase se sagrada e vitoriosa. De 1 coragem imensa o que esses jornalistas hoje têm no nosso país, de se posicionar, de não se calarem, E eu acho que é papel importante da Frente Parlamentar, ela está em sintonia com essas vozes, que são vozes do povo, da sociedade também, e pra dar esse respaldo. Esse respaldo, no amparo da nossa legislação, esse respaldo contra os ataques, que que são direcionados aos nossos jornalistas a essas poucas vozes que nós temos no país. São pouquíssimas vozes, e nós temos não só que preserválas, mas de dar de trazer proteção pra que, através do exemplo, outras pessoas tenham a coragem de entrar nessas fileiras também. Eu acredito e encerro aqui a minha fala muito no poder do exemplo, né do nosso testemunho. Eu eu busco dar esse testemunho na minha vida pública são 10 anos de vida pública, 10 anos intacto. Aqui no parlamento, saí de vendedor de roupa a deputado federal, sem nunca ter disputado 1 eleição antes na minha vida. Vai ser cantor de dupla sertaneja. Opa. Ele está me promovendo. Saí de de vendedor de roupa a deputado federal. E eu acredito muito no exemplo, né, E00 meu exemplo, eu sei que é, eu sou muito pequenininho mas o meu exemplo já fez com que outros homens, mulheres, tivessem a coragem também de se candidatar e se elegeram vereadores, prefeitos, deputados por seus estados, e é muito legal a gente ouvir isso. E essas vozes que estão aqui, do nosso jornalismo, elas também precisam ser protegidas, porque eles são hoje sim 1 referência e exemplo. Pra muitas pessoas que estão indo pra universidade, que estão cursando jornalismo e e que esperam daqui a pouco estarem atuando como eles. Agora, se nós não atuamos pra que essa proteção seja dada a eles, ao povo brasileiro, ao parlamento, como que como que vai ser? Será que as pessoas vão ser estimuladas de fato? Será que elas vão querer entrar nessa seara e e colocar a sua cara a tapa, assim como esses homens e mulheres fazem todos os dias? Então eu deixo aqui essa mensagem de apoio à deputada Júlia, conte com o meu gabinete, com a minha equipe, e tudo que estiver ao nosso alcance pra fazer pra colaborar, nós iremos fazer. Muito obrigada.

Deputado Diego, sugestão acatada pra que a gente fale com o presidente Lira, né, os deputados que quiserem me acompanhar pra falar com ele sobre esse assunto, serão bemvindos. Também vamos como já fizemos como frente posicionamento sobre o que está acontecendo lá no Senado Federal, essa acho que vai ser votada amanhã a questão da regulamentação ali da inteligência artificial, e ali no meio tem coisas muito preocupantes sobre a liberdade de expressão, então nós já fizemos posicionamento quanto a isso pretendemos também conversar sobre isso. E vamos fazer posicionamento, né após essa reunião aqui ainda essa semana essa reunião de instalação, sobre o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal da votação sobre o marco civil da internet, nós vamos mandar pra cada ministro do Supremo Tribunal Federal posicionamento em nome da frente parlamentar pela liberdade de expressão. Motivos dos perigos né, que até pela fala de alguns ministros quem sabe eles não não tenham conhecimento né, Até o ministro Dias Toffoli fez algumas falas muito preocupantes que ele disse que a liberdade de expressão plena daria chance prum cara que jogou alguém da ponte ou pro homem que bate mulher. Então talvez a gente precisa precise conversar, explicar e desenhar o que do que se trata, né? Do que que eles o que eles estão fazendo. Nem países reconhecidamente antidemocráticos fizeram o que está acontecendo agora no Brasil, via Suprema Corte, o que eles estão fazendo então nós vamos fazer esse posicionamento e tentar explicar e desenhar como eu falei. A deputada Cris ainda não voltou, né Adriana? Com certeza deputado.

Queria fazer carregamento. Eu só só pra dar dado histórico eu, em mais ou menos em junho julho do ano passado, eu iniciei a coleta de assinaturas pra frente parlamentar em defesa das prerrogativas, que eu acho que é o caminho que a gente tem pra enfrentar essa questão do Supremo, né? EEA, eu consegui 100 assinaturas e olha lá pau é quadro né agora tu já conseguiu 200 nesse aí né então já está 1 evolução. Eu acho que nós temos que reagir como parlamentares, e usando o nosso poder, nós temos o poder, e o nosso poder é de desfazer o que o Supremo está fazendo. Nós eles aprovaram a liberação da maconha, no momento em que o Senado já tinha votado em 2 turnos contra a descriminalização. E nós estávamos e tinha aprovamos na na CCJ por 80 por 100 dos votos contra a descriminalização. Todas as pesquisas de opinião, inclusive da Folha de São Paulo que é a favor da da liberação das drogas, estava dando 80 por 100 da população contra. As igrejas se manifestaram, o Papa se manifestou, o papa fez deu recado pro supremo, dia depois que o supremo votou, né? EEEE nós paramos a votação, nós temos que continuar essa votação, nós temos que desfazer a decisão do supremo com 1 PEC, como nós temos que desfazer, eles estão dizendo agora parece que a toda a discussão lá do supremo está girando em torno do artigo 19, da da da do marco legal da internet, nós temos que, se se está errado o marco o artigo 19, tem que nos mandar de volta sem condicional pra nós fazermos, refazermos o artigo, não é o Supremo que tem que refazer isso, somos nós que temos que refazer, como o ministro Fux falou, somos nós que temos que refazer. Então e temos que já ir já preparando 1 proposta de PEC, seja o que for, pra votar em 2 turnos se for o caso e tal, refazendo o nosso texto do que do que tem seu artigo 19. Nós temos que nos posicionar nessa questão como o parlamento exercer o nosso poder, e o presidente tem que nos acompanhar, e ele vem porque está, se não ele está totalmente desacreditado também, a ponto do do do diretor da Polícia Federal dizer que ele não é, que ele não está não tem razão. O parlamento é a voz do povo, quem são os outros? Se o parlamento é a voz do povo, quem é que fala pelo povo? Se esse não é o povo, o povo onde é que está? Né? Então nós temos que ter posições firmes em relação a isso, usando o poder do parlamento, senão nós vamos virar muito lamentação aqui, ficar só se queixando que o o supremo não nos ouve, não, nós temos de igual pra igual com com mais apoio porque nós temos a população atrás da gente, e desfazer o que o supremo faz, com votação na democracia, é isso que nós temos que fazer. Presidente.

Pode falar. Ô, doutor André Marcílio gostaria de de fazer comentário. Até 10 se ele quiser.

Obrigado. Olha, essa questão, eu queria comentar essa questão da da liberdade de expressão absoluta né, que é sempre sempre se ouve isso, quando qualquer ato sensório é reclamado, ah não mas a liberdade de expressão não pode ser absoluta, certo? Mas entre a liberdade de expressão absoluta e o ato sensório existe o mundo, e dentro desse mundo como é que a gente não cai pra lá nem pra cá? Bom, existe a lei. A lei é que é o parâmetro pra gente não cair nenhum nem pra lá e nem pra cá. É verdade que não existe liberdade de expressão absoluta, em lugar nenhum, nem nos Estados Unidos, porque nada é absoluto, né? Se você fizer 1 lei dizendo a liberdade de expressão no Brasil é absoluta, no dia seguinte ela deixa de ser absoluta pela existência da lei que está dizendo que ela é absoluta, porque a lei já está limitando. Então não existe de fato, mas a imunidade parlamentar é direito coletivo e esse é o ponto. A imunidade parlamentar, o parlamentar ele representa ali a coletividade, ele representa todos nós que estamos ali na fala daquele parlamentar, como o deputado estava dizendo, não é possível que todo mundo se reúna ou que a população se reúda numa praça? Então, vocês estão aqui nos representando, e por isso o direito de vocês é maior até do que nosso, cidadão, de falar. Vocês não têm só direito de falar, vocês têm o dever de falar. E não é 1 novidade na constituição. Por exemplo, a imprensa, a Constituição, a interpretação é feita assim, a imprensa tem também dever de expressarse e é dever também coletivo, porque entendese que quando jornalista fala, o direito de receber a informação é nosso e esse nosso é coletivo, porque todos recebem. Então se todos vão receber informação do jornalista, o direito de se expressar é direito coletivo, portanto maior que o dos outros. E esse é o ponto. Quando alguém se sente ofendido, ele se sente individualmente ofendido. Quando parlamentar fala, ele tem 1 proteção coletiva. Então não é mais, não é que o parlamentar tem direito a falar o que quer, porque é 1 liberdade absoluta, e sim porque é direito coletivo que se sobrepõe ao individual, de quem se ofendeu. Então 1 falácia essa história da liberdade de expressão absoluta. E o que a gente tem assistindo é de fato vem se corroendo quando 000A função até mesmo do do parlamento. Então quando o parlamento rejeita como aconteceu com o PL 2 meia 3 0 20 que é o PL que foi conhecido como das fake news enfim. Esse aí é 1 omissão. Então e o STF tem que intervir porque há 1 há 1 omissão. Quando o parlamento quer discutir questões como danistia, ah não, aí é inconstitucional. Então o que ele faz é inconstitucional, o que ele se omite o STF intervém. E quando vocês falam não pode. Então pra que serve o parlamento? Então aí não tem função nenhuma. E e essa interpretação de que, AAA liberdade de expressão ela não acolheria os crimes ou não protegeria dos crimes contra a honra. Poxa, se o limite da liberdade de expressão hoje no país são os crimes contra a honra, e você, e e então a a imunidade não serve para os proteger dos crimes contra a honra, então pra que que serve? Se a imunidade é pra falar, se o limite da fala são os crimes contra a honra, e se os crimes contra a honra estão fora, então não existe 1 imunidade. Então a imunidade está lá pra quê. Então a gente vai criando 1 interpretação jurídica que é só o embrulho, o recheio é vazio. Os direitos estão lá, na constituição, pendurados em nada, dentro não há mais nada, estão esvaziados. E esse é o grande problema e como eu mencionei na minha fala, a gente vai perdendo a sensibilidade também de que isso está acontecendo. Obrigado.

Sim Dantas. É, só complementar porque é até 1 pergunta.

E o que raios a Polícia Federal tem a ver com isso? Porque é o seguinte, nós, eu no exercício 25 anos de exercício profissional, eu já, eu nunca perdi processo mas já levei vários. Porra, as pessoas se sentem, às vezes injuriadas né por 1 denúncia de corrupção, por 1 denúncia de regularidade, elas têm o direito de me processar e de perder também. O fato é o seguinte, isso é na primeira instância, isso não tem envolvimento de investigação da Polícia Federal, isso não tem nada, mais 1 vez nós estamos esquecendo o que é o básico, EAE aí, observando né, lendo essa essa frase do diretor da Polícia Federal, que foi repetido aqui pelo deputado, eu me lembrei de 1 outra muito parecida, que diz exatamente isso, os deputados aí sobre a a imunidade parlamentar né? Os deputados e senadores são invioláveis no exercício do mandato por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria, difamação e calúnia. Ou nos previstos na lei de segurança nacional. Isso aqui é artigo da constituição, isso aqui é isso aqui é artigo de 1 emenda constitucional à constituição de 67 introduzida pela AI 5. Então o que o ministro Ricardo Lewandowski ontem diz que é 1 evolução da jurisprudência? Não não, é 1 involução da jurisprudência nós estamos o STF está recorrendo ao AI 5 pra interpretar a constituição, a imunidade parlamentar e a liberar de expressão. Então eu acho que isso precisa ser repisado, repetido todos os dias, e sugestão aí, né, a senhora diz que vai levar essa essas sugestões para os ministros, eu acho que é preciso romper com essa com essa bolha que os próprios ministros se inseriram. Eu acho que vocês precisam, eu falei isso pro Marcel dia desse, que ele estava visitando o PGR, eu falei Marcel, acho que vocês tinham que visitar cada mini, os cada gabinete, tem que ir lá no no do decano, no Gilmar Mendes, tem que ir no Barroso que é o presidente da corte, tem que ir em todos, tem que ir no Moraes e dizer frente a frente, olho no olho, explicar, pedir ali AAAAAAAAA né o feedback dele daquilo, quer dizer estabelecer diálogo republicano, democrático e adulto, né, porque assim não é possível que diante de apelo talvez massivo de parlamentares, eles continuem ignorando justamente o que esses parlamentares representam que é a vontade popular. Presidente.

Clara, pode falar deputada Bina. É bom que aqui não tem censura né, que a gente pode falar. Mas é eu lembro.

Que que na época da do julgamento das biografias não autorizadas, o supremo ele se viu diante EEEE votou exatamente assim, que quando você tem a questão das biografias não autorizadas, você está diante de 2 valores, 2 direitos, garantias fundamentais que têm que ser sopesados. É a liberdade de expressão e eu não estou falando aqui de imunidade parlamentar não estou falando de liberdade de expressão. E o outro é AA0 direito à honra, à imagem, à honra. E eles disseram o seguinte, que quando você sopesa esses 2 valores, esses 2 direitos, a liberdade de expressão, ela é tão fundamental numa democracia, que ela supera o direito à imagem e à honra, que se resolve em perdas e danos, ou seja, jamais poderia haver censura, mas se alguém se sentir ofendido, que isso se resolve em perdas e danos. Então, com relação à liberdade de expressão, está aí, ela não é absoluta, mas você não pode ter a censura prévia, você fala, agora que por ela não ser absoluta, existe 1 consequência jurídica que pode ser 1 condenação em perdas e danos, ok. Quando se trata da imunidade parlamentar, no momento em que 2000 e houve 1 emenda constitucional pra colocar que parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer, quaisquer palavras, votos EEE opiniões, aí você tirou também o direito à reparação por ofensa, por calúnia, por isso já acabou, Porque se você não pode falar, se a única consequência da fala é exatamente você atingir a imagem de alguém, a honra de alguém, né? Porque o único crime possível pela fala é esse. Então agora sim criaram criaram né o o racismo que por 1 fala alguma coisa e tal, mas assim o único é realmente o o crime contra a honra. Então se nós cometemos crime contra a honra não existe imunidade acabou a imunidade. Muito bem lembrado Claudio, essa questão do AI 5, porque hoje eu ouvi de 1 pessoa, procurador inclusive dizendo que em 2019, o Supremo instaurou o AI 5, aqui no no no Brasil, que foi o AI 5 do Judiciário, e a partir daí não existe mais nenhum estado de direito. Você me permite? Com

Deputada, e e pra você ver, a professora ver como a a subjetividade, ela impera, eu é o que eu disse. Problema, não necessariamente a gente, ah vamos pensar num limite, bom, mas o limite tem que ser pensado por essa casa. O limite não tem que ser pensado pelo Judiciário, bom, e esse limite não pode ser subjetivo a ponto de ser pensado pelo Judiciário, está na mão de 1 outra pessoa, ou cada hora de Por exemplo, no caso do Dino, do Flávio Dino, do ministro Flávio Dino, em relação aos livros, que das a decisão inclusive destruir os livros que era algo simbolicamente complexo, eu tive 1 vez no de no, é pois é, eu tive debate com alguns advogados e e alguns deles muito revoltados com a inclusive com a decisão, me disseram o seguinte, os livros não podem jamais, os assuntos não podem ser proibidos nos livros, os livros precisam ser publicados independente de qualquer assunto não podem ser destruídos excluídos e tal. E eu virei pra professor que tinha me dito isso e falei assim, e os posts de redes sociais? Ah não, os posts eu falei mas espera aí, não é a mesma coisa? Você está defendendo a liberdade de expressão ou formato, ou o embrulho da liberdade? Quer dizer, então o assunto pro livro não pode ser restrito, mas pros posts e redes sociais pode? Como é que a gente dialoga com esse tipo de incoerência? Então o problema da liberdade de expressão não é só apenas a questão do limite, é o limite ser subjetivo e imposto por quem não deve impor nada, deve simplesmente interpretar o que essa casa determina. Aqui o poder de fala dos convidados

Tá? É o que o que querem fazer na verdade nesse julgamento é pincelar quem quiserem e dizer que está cometendo discurso de ódio ou negacionismo ou qualquer outra coisa como foi falado aqui, não é o que, o que se faz, mas quem faz. Quero lembrar aqui que como o senhor falou que não é absoluto, que a lei já está à disposição, tanto é que as pessoas podem processar umas às outras se se sentirem ofendidas, coisa que eu faço inclusive sou chamada de hipócrita porque digo que defendo a liberdade de expressão, mas eu não defendo a, eu não defendo censura, eu defendo que se alguém me ofender eu tenho direito de, né, me sentir ofendido e demandar a justiça, e posso perder como perco e posso ganhar, como ganho dependendo do juiz, a mesma coisa às vezes né, então como aconteceu por exemplo no STF que censurou a Crusoé, né, censurou a Crusoé, mas caçou 1 decisão que eu ganhei no Juizado Especial em primeira e segunda instância, porque disse que eu não podia demandar a imprensa, que eu estava censurando aqui aquela decisão na verdade não eu, estava censurando a imprensa o ministro Alexandre de Moraes caçou a decisão, que tinha me dado ganho de causa porque disse que eu estava censurando o Diário do Centro do Mundo, que me chamou de propagadora conhecida de fake news mas não apresentou nenhuma fake news que eu, que eu propaguei, e disse que eu tinha incitado a violência contra o presidente Lula então, eu só pedi que corrigissem isso na matéria, e ganhei 1 indenização, em 5 dias que protocolaram a reclamação, o ministro Alexandre de Moraes disse que não poderia se censurar a imprensa, que a imprensa é essencial, a democracia o que eu concordo, a imprensa é essencial, a democracia tem grande, eu sou jornalista de formação, advogada também mas primeiro eu fiz jornalismo, e é fundamental o trabalho dos jornalistas, mas claro o trabalho dos jornalistas que fazem jornalismo e tem muitos e não aqueles que fazem militância pra atacar adversários políticos. Queria passar a palavra pra deputada Cris ou ou pra Carla Zambelli a Cris chegou antes? Na

Queria ir pro plenário porque hoje a gente está tendo 1 votação muito importante das crianças que nasceram com o zica vírus, daquela época que teve aquele surto de zica vírus foram mais de 8000 crianças hoje só sobraram 1589 crianças, elas estão com a mortalidade muito alta, e justamente pela falta de recurso, então eu vou lá no plenário pra poder lutar por esse projeto, mas só queria te parabenizar em primeiro lugar Julia, e dizer que eu não posso falar muito sobre essa esse assunto porque eu não tenho mais imunidade parlamentar, né eu não tenho liberdade de expressão já foi cassada por órgão, e então infelizmente tem coisas que eu tenho segurado bastante inclusive a pedido dos meus advogados, principalmente o criminal. Pra você ter 1 ideia outro dia a Globo me chamou de bandida, usou a palavra Karlas Amberia é 1 bandida, eu entrei com processo contra eles porque não é 1 questão de censurar a imprensa nesse caso, é 1 questão de injúria difamação calúnia está no código penal. Então inclusive eu sou contra qualquer tipo de projeto sobre fake news porque fake news na verdade nada mais é do que você tem opinião sua Cláudia eu tenho a minha, e se a gente se discordar você disse que eu fiz fake news ou você disse que eu fiz fake news e aí essa essa é a verdade. Agora se existe crime de injúria, calúnia de difamação, danos morais, etcetera, aí se resolve na justiça, tentei resolver na justiça perdi, porque a Globo tem o direito de chamar de bandida, imagina o alcance da Globo, agora saiu em todos os jornais, então eu entendo que você passou, foi mais ou menos o mesmo, eu perdi ainda em primeira instância mas vou vou recorrer ao STJ, segunda instância na verdade vou recorrer agora ao STJ, e queria parabenizar você porque a gente quanto mais iniciativas a gente tiver a respeito de liberdade de expressão, e dizer que existe 1 diferença entre liberdade de expressão, censura e crime de injúria de difamação né, são 3 coisas diferentes, e não dá pra gente dizer hoje eu vi que 1 1 pessoa importante do nosso nosso país disse que, você não que liberdade de expressão por exemplo seria o policial jogar alguém da ponte, isso é liberdade de expressão. Homem bater numa mulher é liberdade de expressão, porque a expressão dele seria bater numa mulher oi? É foi 1 pessoa. E, então assim a gente vê como às vezes a gente precisa debater esse tema de verdade, e parabenizo você parabenizo a Cris que tem lutado muito sobre isso a Bia Kiss também sempre, enfim todos os deputados estão aqui o Diego Garcia também estava aqui, meu querido Osmar Terra o ministro, e tantos outros deputados têm sido que têm perdido a imunidade parlamentar praticamente e parabenizar a imprensa que está aqui, que tem o direito de falar o que quiser acabei de falar com Cláudio Dantas Dantas, você me criticou tantas vezes mas ele nunca extrapolou o ponto da liberdade de expressão nunca nunca me caluniou nunca me injuriou é 1 crítica construtiva que se faz a parlamentar que se entrou pra vida pública tem que aguentar, Teve alguém que disse isso, entrou pra vida pública tem que aguentar a crítica. Quando essa crítica passa da crítica e e entra num crime de injúria, difamação ou calúnia, aí é outro assunto a gente resolve de outra maneira, mas as pessoas têm que ter o direito principalmente jornalista direito de fala, então parabéns a vocês todos, parabéns ao trabalho que o Jorge Dantas tem feito, sensacional, inclusive se colocando numa linha de frente difícil, que daqui a pouco pode se tornar alvo inclusive, mas dizer que aqui a gente vai estar pra defender o direito de expressão de todos, até aqueles que vão nos criticar, que possam também ter liberdade de expressão obrigada Julia.

Obrigada deputada Carla. Lembrando que o que estão fazendo agora nesse momento também lá no Supremo, é querer responsabilizar as plataformas de redes sociais por conteúdos, Né que de usuários e aí o que que vai acontecer? Eles serão obrigados a diante mão para não sofrer essa responsabilização. Censurar praticamente tudo, né, isso é quase fechar a plataforma como fizer o a rede social como fizeram com x, mas agora passo a palavra pra deputada Cristonieta. Boa

A todos, primeiro quero dizer que é 1 alegria estar aqui por vocês nessa luta, em nome do óbvio, que é justamente na defesa de algo que deveria ser perene, que é a liberdade de expressão. Parabenizar a deputada Júlia, pela iniciativa da criação da frente parlamentar em defesa da liberdade de expressão, parabenizar vocês valentes guerreiros que estão aqui, que não se intimidam, que não se deixaram intimidar e que estão aqui quando a voz de vocês certamente representando a tantos brasileiros, que gostariam de estar reverberando aquilo que estamos falando aqui. E sinceramente é realmente bastante triste a gente precisar criar 1 frente parlamentar para defender o óbvio. Muito bem foi dito isso pelo deputado Marcon e pelos outros parlamentares que me antecederam. E eu falo isso em hipótese alguma desmerecendo viu Julia? A criação da frente, muito pelo contrário, a gente sabe que a gente está diante de 1 insegurança jurídica, a gente está diante de estado de coisas tão perverso, tão absurdo, tão crítico, que isso torna a sua atitude praticamente ato de heroísmo quase, de ter que defender aquilo que realmente deveria ser a algo que, como disse, é perene, que não precisaria simplesmente estar sendo, a gente deveria estar aqui por exemplo num numa noite defendendo algo que todos nós deveríamos fazer com muita tranquilidade. E não é isso que a gente está vendo. Hoje a gente está vivendo cenário de esquizofrenia jurídica, de insegurança jurídica, né, de instabilidade jurídica mesmo, muitos estão absolutamente entregues ao arbítrio dos julgadores e isso é péssimo, é péssimo para a democracia. Quando a gente tem, leis que têm a sua literalidade, por assim dizer, né, quando a gente observa a legislação e a gente vê que tem a questão literal, mas que mesmo a literalidade está sendo absolutamente esquecida por questão querendo colocar subjetivismos, interpretações várias e quando a própria legislação é interpretada com essa subjetividade, a gente cai num numa situação abstrata, e que realmente gera esse estado de coisas. E aqui eu estava refletindo enquanto os nobres guerreiros falavam, sobre a liberdade de expressão, o que que é de fato a liberdade de expressão? Porque quando a gente olha a constituição federal, que é a nossa carta magna, essa lei maior que deveria estar sendo respeitada por todos, por nós e por todos aqueles brasileiros, enfim, todas as instituições, todos aqueles que realmente entendem, né, que lógico, é a carta magna é o que a gente chama de parametizadora, né? Ou seja, ela vai ser a baliza pra todas as outras legislações constitucionais que precisam ser interpretadas à luz dessa lei maior. Então quando a gente observa por exemplo artigo quinto, tratando em violabilidade direito à vida, em violabilidade direito à liberdade, então tem certas coisas que não deveriam nem ser ser suscitadas para debate. Da mesma forma a gente vê no preâmbulo da nossa constituição que trata por exemplo a liberdade como valor supremo da sociedade. Então a gente deveria estar discutindo isso. Quando a gente vê, foi citado aqui alguns casos concretos e aqui sem qualquer viés zoológico caso concreto, que foi citado a questão da revista Crusoé, tantas outras revistas, censura de jornalistas, livros didáticos né, é porque não concordo com conteúdo, então censura é a determinado trecho do livro didático, daqui a pouco vai ser a bíblia, né? Deus me livre. Então quer dizer, isso é atentado à constituição. A gente tem, na constituição, como citei o artigo quinto, como claus opeter que não deveria nem estar sendo discutido pra imagina alguém vai atacar a claus opeter da constituição, se nem por emenda constitucional pode ser modificado? Então a gente está nesse estado de coisas. E aí refletindo mais ainda sobre a liberdade de expressão, que deveria ser a liberdade de todos falarem aquilo que bem entenderem, claro, aí sim tem 1 baliza, a a liberdade de expressão ela não pode ser salvoconduto, 1 licença para acometimento de crimes. Isso é fato, isso é fato. Por exemplo, se a pessoa avilta contra a dignidade, a honra, o decoro, comete crime de injúria, de de formação, sem dúvida a pessoa pode buscar a questão penal, ou seja, pode manusear 1 ação penal privada e vai recorrer ao judiciário pra poder buscar os seus direitos. E assim, né, ter a reparação do dano. Então de fato a liberdade de expressão não pode ser salvoconduto pra comer financiamento de crimes. Agora, a gente vê isso de forma absolutamente seletiva. Isso porque, quando a gente observa determinados grupos ou grupelhos, como vou citar exemplo, porta dos fundos. Quantas vezes o porta dos fundos, em nome da pseudoliberdade de expressão, fez questão de avildade atentar, de afrontar o sentimento religioso da maioria do povo brasileiro? Teve aí, Natal, né? A gente vê o vê, porventura né, a gente vê quantas vezes esses, esses esses né? Não só nos mas essas plataformas também, o próprio porta dos fundos, quantas vezes é céu católico, né fazendo, tornando algo pejorativo, algo que é importante pro sentimento religioso. Quantas vezes há tentados contra o cristianismo, em nome da liberdade de expressão, eles têm a entre aspas de fato 1 liberdade ampla, pra fazerem o que bem entendem e pra ferir o sentimento religioso de quantos. Inclusive, isso é crime, né? Porque o artigo 208 do Código Penal é imperativo nesse sentido. Você vilipendiar a fé, você usar objetos de culto, objetos de religiosos e túrgicos, ainda mais de 1 forma às vezes, né, como eles usam. Não só de forma pejorativa, mas de fato, né, você a viutar isso, isso é cometimento de crime. Isso é crime, está tipificado artigo 208 do Código Penal. Agora por que que determinados grupos, eu estou citando exemplo, por que determinados grupos têm aparentemente 1 licença, isso tudo em nome da pseudo liberdade de expressão, pra cometer determinados delitos e outros que abrem a boca pra divergir sendo que divergência é algo que essa lutar pra democracia, pro estado democrático de direito, é normal que a gente diverge, que tenha embates ideológicos, diferenças de convicções pessoais, isso é absolutamente natural. Agora por que que grupo pode falar, o outro grupo não pode falar? Às vezes sob o mesmo conceito, há divergências ideológicas. Então a gente está vivendo esse retrato do Brasil, que infelizmente vai caminhando para 1 ditadura de opinião. O silenciamento coletivo de determinado grupo que simplesmente não pode mais se expressar livremente, não pode ter a sua liberdade de consciência, de crença, liberdade de pensamento, né? Independentemente de censura, então a gente está vendo essa violação, essas violações na verdade, desses direitos, das liberdades individuais, das liberdades democráticas. E nós não deveríamos estar aqui discutindo isso porque deveria ser algo imperativo, porque a própria constituição já fala, as leis vigentes do país já demonstrem, isso é literal. Não estou aqui fazendo pirotecnia jurídica, ginástica mental. Não, aqui é 1 questão fática. Agora por que a gente está diante dessa instabilidade, ou melhor, desta esquizofrenia jurídica? Então é exatamente isso que nos deixa absolutamente, não só a gente lamenta esse cenário, mas como nos deixa absolutamente indignados e a gente tem que ter essa capacidade de indignação, porque o dia que a gente perdesse a capacidade de indignação a gente vai perder nossa capacidade de lutar. Por isso que eu preciso parabenizar a todos vocês que estão aqui e também a iniciativa dessa frente parlamentar da criação essa frente parlamentar, que busca efetividade né, em ações concretos pra defender algo que realmente tem que ser protegido, que é liberdade de expressão, né? E todos esses direitos que estão sendo violados. E pra caminhar pro fim, aqui dessas minhas breves palavras, agora falando diretamente dos parlamentares, meu Deus do céu. Outra questão que é basilar. O parlamento brasileiro ele está se apequenando. A cada vez que parlamentar seja quem for, não importa a sua ideologia política, não importa a coloração partidária, a cada vez que parlamentar é calado, é cerceado, ainda mais aqui nesta casa de leis. Isso, o parlamento se é pequena. Quando parlamento é silenciado, o fragmento, ou melhor, o segmento da sociedade que ele representa é silenciado com ele, porque ele representa lixo, ele representa o segmento. Ele é representante legítimo, democraticamente falando, do povo brasileiro. Então se está calando não é parvalentar, é toda todo segmento que ele representa. Então é a democracia que está sendo fragilizada. Então quando a gente simplesmente observa, diante desse cenário, a gente observa as pessoas querendo particularizar, pessoalizar, isso é péssimo. Porque quando a gente pessoaliza esse tipo de disputa, a gente percebe o quanto que a gente se fragmenta e se fragiliza, na própria democracia. E por fim, quando o artigo 53 da constituição federal diz que os parlamentares eles são invioláveis em, no caso civil, e penalmente por quaisquer palavras, votos e opiniões. Primeiro, quaisquer significa o quê? É pronome indefinido, pra começar. Então quaisquer significa inclusive, se por ventura ele injuriar, se ele estiver na tribuna ele tem, ele não vão dizer o direito, mas ele querendo ou não ele está resguardado, ele está amparado pela imunidade, não que eu defenda que ele assim o faça. Eu sou 1 pessoa, todos que me conhecem sabem que eu não tenho nenhum feitio de ofender honra e depois que quer que seja, que eu combato ideias não pessoas. Eu sou assim. Mas por acaso, se algum parlamentar na tribuna utilizar 1 palavra que seja até ofensiva nesse sentido, ele está na tribuna, ele está com o anteparo da imunidade porque isso reza a constituição. Quaisquer palavras, portanto inclusive a liberdade, aí eu diria que a liberdade de expressão nesse caso ela se absolutiza entre aspas. Não existe liberdade absoluta, de fato, mas na tribuna, o parlamentar quando fala, ele está amparado pela artigo 53. Então ele é inviolável sim, civil é penalmente, penalmente não é pra alguns crimes, é pra todos os crimes. Que eu saiba, ele está usando a sua, seu maior instrumento, seu maior ofício qual que é? É a palavra. O parlamentar trabalha por isso que é parlamento, ele precisa parlar. Se ele perde a oportunidade, ele perde a chance de parlar, acabou o parlamento. Pra onde que nós estamos caminhando? Então, pra finalizar, meus caros, a gente está aqui fazendo apenas algumas digressões, algumas reflexões, muitos contribuíram muito aqui com com esse debate, que é debate sim, mas eu acho que a gente precisa ter essa esse fio condutor. Tirar mais as ideologias e pensar mais de fato, né? Que a gente tem caminho longo pra defender que é realmente observar esses valores que são valores da sociedade, não são valores de alguns, são valores da sociedade. Esses direitos, como por exemplo o artigo quinto já deixa claro, a Vilabilidade, direito à vida, né, o direito à liberdade, e assim por diante. Então Júlia, parabéns pela pela iniciativa, pela proposição, ou melhor, pela proposta de criar essa frente parlamentar, conte comigo nessa luta, nessa batalha, vamos em frente porque certamente a luta é bastante árdua, mas a gente sabe que vale a pena. Vale a pena porque a gente está lutando não só por nós, pelos nossos filhos e netos, mas pelas gerações vindouras também. Que Deus abençoe e Deus abençoe também à Frente Parlamentar, muito obrigada.

Obrigada deputada Cris, obrigada a todos presentes, também aproveito pra registrar registrar a presença do vereador eleito Feliciano Neto que vai ter muito trabalho pela frente do ano que vem lá de Paragominas, Pará, do PL então obrigada pela tua presença aqui, agradecer a presença de cada de vocês também da minha amiga Andreia Hoffmann do Instituto Isabel que faz grande trabalho aqui junto aos parlamentares, sempre nos alertando dos problemas de cada dos projetos de lei em várias comissões, concernentes também. Está encerrando. Com certeza.

Obrigado deputada. Uhum. É que eu, meu nome é Marcelo Schreelder e há 10 anos eu passei a atuar em defesa de algumas crianças que estiveram expostas a tráfico humano e abusos sexuais, e a liberdade de expressão nesse nessa ocasião, foi de suma importância pra salvar pessoas. Então, eu queria só fazer a leitura de conceito que eu acabo de de de digitar aqui, bem restrito sobre a liberdade de expressão. Então é a liberdade de expressão não é apenas item da perfumaria comportamental pequenoburguesa, que se pode descartar ou desprezar, mas em última análise, tratase do direito de se clamar por socorro para si ou para terceiro estado de vulnerabilidade. Nós vivemos 1 época em que se eu estivesse hoje depois de resgatar pelo menos 6 crianças, depois de desses episódios que eu enfrentei autoridades muito poderosas, hoje olhando pra trás se nós vivesse vivêssemos esse momento lá atrás eu não teria resgatado nenhuma criança e talvez estivesse preso hoje. Então eu penso o seguinte, por quê? Porque a defendem o, a constituição, mas existe o princípio constitucional da proteção integral da criança, e se há liberdade de expressão, os e e pra proteger essa criança os demais conceitos valores princípios normas devem ser mitigados em defesa da criança. Então eu penso que, de se dar parabéns a todos os deputados que vieram aqui, e lamentar a ausência dos demais deputados porque eu acredito que se não há essa compreensão que alcança aqueles que são estão em estado de vulnerabilidade que precisam de alguém que que dê voz a eles, então essas pessoas estão contra essas esses deputados que não vieram hoje ou que não apoiarem esse essa frente parlamentar, elas estão contra as crianças e e as demais pessoas em estado de vulnerabilidade. Só vou dar exemplo e encerro. O foi votada 1 lei que que foi o presidente Lula, sancionou com veto de único item, mas esse único item que ele vetou, tira todo o efeito da lei que é a lei que, coloca cadastro faz cadastro de de sim eu vou encerrar, cadastro de de pessoas que praticam abusos sexuais e ele colocou item vetou o item que que mantém esse cadastro até 10 anos após a o cumprimento da sentença tirando esse cada esse item, ali perde todo o sentido porque a pessoa não estará, estará livre após o cumprimento dessa sentença pra praticar outros atos. Então era essa essa minha manifestação e clamor pra que outros deputados venham compor essa frente.

Obrigada. Lembra lembrar o senhor que foram 200 parlamentares que assinaram, hoje é dia de muitas atividades aqui na Câmara então vários nos apoiaram mas não puderam estar presentes, mas vamos conquistar cada vez mais apoio, tenho certeza, queria passar a palavra também rapidamente por 2 minutos pra Cristina Grahamo, jornalista, e que nos honra muito com a sua presença aqui. Não está ligando? Alô?

Primeiro parabenizar pela iniciativa deputada né, nos conhecemos já em momentos em que eu como jornalista consegui entrevistála pra te dar voz em algum momento em que era preciso que tivesse voz, e o depoimento de alguém que ficou 34 anos no jornalismo estou retornando agora e nunca viu nada igual ao que a gente tem vivido nos últimos anos aqui no Brasil. E eu queria lembrar que não é de agora, a gente está com esse caso mais recente, que envolve também a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão dos nossos representantes aqui no congresso, mas começou de maneira muito forte na pandemia com a censura médicos. O que foi gravíssimo e na minha opinião que eu acho que ainda posso dar, resultou em centenas de milhares de mortes. Porque pessoas foram impedidas de se tratar, porque médicos foram censurados inclusive no seu direito de atuação dentro dos consultórios até, porque eles podiam ser denunciados, por prática ilegal da medicina quando eles queriam apenas tratar seus pacientes. E no jornalismo a gente tem vivido a censura de 1 maneira tão forte, que eu fui fui 1 das jornalistas censuradas na época trabalhando pela Jovem Pan, em pleno período eleitoral na campanha de 2022 só pra lembrar, nos últimos 10 dias entre o primeiro e o segundo turno, e no dia seguinte do resultado das urnas eletrônicas eu junto com vários colegas fomos dispensados. Então, a censura está muito forte em vários setores da sociedade a ponto de agora, como 1 excandidata à recém saída da campanha, estive em São Paulo pra pra fazer 1 palestra. E tive que medir palavras no que eu dizia e depois ainda pedir que cortassem trecho da minha palestra antes de divulgar nas redes sociais, por medo de represálias em função de palavras e opiniões. Então é é muito importante eu até sugiro não sei como seria possível viabilizar que se crie canal pra que a sociedade denuncie censura, porque a quantidade de denúncias que eu recebi de seguidores e eleitores meus, nesses 9 meses em que eu estive em campanha, de não posso falar o que eu penso porque já fui censurada em redes sociais e vários posts e tudo mais, e pra finalizar, também deixar o depoimento de alguém que é jornalista há 34 anos, foi candidata nos últimos 9 meses e esteve censurada em sua principal rede social onde eu tinha o maior número de seguidores e a maior interação, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que foi o Twitter. E eu era 1 candidata sem tempo de rádio e tv, sem ser chamada pra entrevistas sabatinas e debates, que só tinha as redes sociais pra fazer campanha, e tive a minha principal rede social censurada junto com todos os outros brasileiros. E que voltou no segundo turno por sorte eu passei pro segundo turno e pude usar também no segundo turno, mas com 1 estratégia de comunicação já completamente desfeita por conta de perda de interação mesmo com os seguidores pela censura naquele período todo então, isso afeta a representatividade, a população não consegue ter acesso aos candidatos, os candidatos não conseguem ter acesso à população, é gravíssimo, é gravíssimo pra imprensa, pra medicina, pra todos os profissionais, a gente teve campanhas de médicos nos CRMs, a gente teve campanha de advogados nas OABs regionais, e todos os pelo menos os conservadores que é a parte da sociedade que é mais censurada atualmente mas a gente sabe que isso pode mudar, todos denunciando censura. Ou ou às vezes auto censura que é o que a gente já pratica no dia a dia por medo de represálias. Então Então só parabenizar mais 1 vez pela iniciativa e sugerir que crie esse canal, pra que a população possa denunciar porque pessoas comuns também são censuradas, e muito, e a sociedade sofre com isso. Obrigada.

Cristina, vou acatar sua sugestão e se tiver mais também estou à disposição tenho o meu contato, bemvinda nessa frente parlamentar né, que eu preciso da sugestão de todos porque às vezes aqui no parlamento a gente se envolve com tanta coisa, né, com tanta coisa que se a gente não tivesse institutos atentos, conselho digital pra nos falar o que está acontecendo em cada projeto de lei ou como a gente pode melhorar essa essa interação com a sociedade, nós não conseguiríamos várias vitórias que nós tivemos aqui dentro inclusive a vitória que nós tivemos aqui de não pautar o PL 26 30, foi por conta de pressão nas redes sociais, pressão da sociedade civil organizada, que cobrou cada parlamentar que havia votado no requerimento de urgência, alguns por motivos que a gente desconhece outros por desconhecimento mesmo que eu conversei com com vários, então está aí 1 maneira de a gente se mobilizar e por isso querem sim censurar as redes sociais porque é 1 maneira legítima, alguém falou que foi o deputado Osmar que as legítima. Alguém falou que, foi o deputado Osmar que as pessoas não podem se reunir, toda semana em praça, né pública mas a gente tem feito isso via redes sociais, a gente tem conseguido se reunir, se conectar com pessoas de todo o Brasil, e isso incomoda muita gente, isso isso irrita muita gente, isso tem tem pautado o debate, tem pautado muita gente, e isso é o exercício pleno da cidadania, da liberdade de expressão, e eu quero dizer eu sei que tem muita gente desanimada e com medo, eu quando venho pra calma e o marido fala, dá 1 segurada, né calma, olha como tu fala isso que eu não né eu falo eu trato aqui todo mundo com educação, procuro não adjetivar ninguém né, esse também não é o meu papel, mas como a deputada Cris falou, combater com argumentos né, enfim, mas às vezes é verdade que o clima esquenta e como o próprio doutor André falou isso faz parte também né, isso faz parte e a gente vive com as pessoas falando pra gente na rua tomar cuidado, que vão te perseguir, que vão te censurar e a gente não pode perder parlamentares que tenham coragem, mas nós vamos continuar aqui resilientes, com coragem, e eu tenho certeza, que se não formos mais censurados, e mesmo se formos que isso, quanto mais opressão, mais a população vai se unir, mais os oprimidos vão se unir. Então nós estamos aqui prontos pra esse combate, contra a censura, pela liberdade de expressão, pela democracia, pelo estado democrático de direito, para que a gente continue vivendo numa democracia plena, e não relativa, e pra que a gente seja bem falado, não só aqui no Brasil, mas pro resto do mundo, que a gente não se torne mais país que tenha, censura, que já existe muito no no no mundo todo, e nós precisamos estar no caminho da liberdade, agradeço a cada de vocês e está então implantada, instalada à frente parlamentar da liberdade de expressão.