COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Declaro aberta a presente reunião de audiência pública sobre as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito número 4 7 8 de 2019, inquérito das fake news. Convocada em face da aprovação do requerimento de minha autoria número 28 de 2024. Em apreciação a ata da quinquagésima nona reunião deliberativa extraordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2024 de acordo com o ato 2 3 de 2020 artigo quinto está dispensada a leitura da ata. Em votação a ata os senhores deputados e senhoras deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Informe que não há expediente para essa reunião. Primeiro quero agradecer, em nome do colegiado da comissão, a participação nesta audiência do senhor André Marcília, que está aqui ao meu lado obrigada doutor André. Advogado constitucionalista, professor e palestrante, conselheiro, julgador no CONAR, especialista em liberdades de expressão, direito digital e da publicidade. Tem sido grande nome, vem falando sobre liberdade de expressão, no momento tão importante como esse, que a nossa liberdade tem sido a todos os dias estou lida, e também autor desse livro aqui, Censura por Toda Parte, os bastidores jurídicos do inquérito das fake news, e a nova onda repressora que assola o Brasil. Agradeço também a a presença daqueles que participarão da audiência de forma virtual, senhor Ives Gantra, da Silva Martins, jurista, advogado, professor, emérito da faculdade de direito da Universidade Mackenzie, e membro da Academia Brasileira de Filosofia. O senhor Ênio Viterbo advogado pósdoutorado em direito pela FGV de São Paulo, investigador colaborador do instituto jurídico da faculdade de direito da universidade de Coimbra, doutor em história pela universidade de Lisboa, mestre em história pela Universidade Salgado de Oliveira. Esclarecimento, alguns esclarecimentos antes de iniciarmos, o tempo reservado pros convidados é de até 10 minutos prorrogáveis e nós vamos prorrogar sim se a se houver necessidade aqui podem falar à vontade, não podendo haver a partes após as exposições dos convidados a autora do requerimento. Eu posso fazer o uso da palavra bom. Depois os deputados escritos podem fazer o uso da palavra por por 3 minutos mas também é livre a palavra aqui. E no final nós vamos dar a palavra pros convidados voltarem e fazerem suas considerações finais se assim o quiserem. É com satisfação que vejo esse debate aqui na CCJ se tornar realidade, foi grande 1 grande luta aprovar a realização dessa audiência pública, aqui nas na CCJ. É impossível ignorar a tragédia que tornam que torna esse debate necessário. O inquérito das fake news já arrastado por absurdos 5 anos, simboliza a desconstrução do estado de direito pelas mãos daqueles que dizem defendêlo. Sua existência é alerta de como a liberdade pode ser sufocada sob pretextos autoritários. Ao concentrar em 1 só instância os papéis de investigar, acusar e julgar, o inquérito atropela o devido processo legal e fere a separação de poderes. Alvos são mantidos sob acusações obscuras, enquanto censura prévia e bloqueios de redes sociais silenciam críticas legítimas. Essa prática não combate desinformação, mas multiplica ao sufocar o debate e a transparência. A verdadeira fake news não está nas palavras de quem critica, mas em sistema que pune apenas a oposição e serve como cortina de fumaça. A desinformação real é o totalitarismo do governo Lula, que fala de amor mas espalha ódio, promete gerar renda mas produz pobreza. Durante a pandemia espalhou o medo com narrativas alarmistas e com sua covid 13 política devastou a economia e esperança de milhões. Os danos desse absurdo vão à lei das leis violadas, corroem a confiança nas instituições e desconstroem pilares essenciais como a liberdade de expressão e o contraditório. Não há justiça verdadeira quando direitos fundamentais são tratados como moeda de troca para agendas autoritárias. Parabenizo esta audiência, por abrir espaço tão necessário. No entanto, este deve ser apenas o começo, a verdadeira proteção à democracia não se dá pelo silenciamento de críticas mas pelo fortalecimento de suas bases, liberdade, justiça e respeito ao estado de direito. Que este debate que iniciaremos agora, seja o início de mudanças históricas e renove nosso compromisso com o Brasil onde a liberdade volte a ser 1 realidade, em país que hoje sobrevive de narrativas e ficções. Passo a palavra agora por 10 minutos para o doutor Ives Gandra, que vai nos prestigiar com sua presença e sua exposição à distância.

Júlio Azanata, mostrar essas audiências extremamente importantes, e só faço online a minha propriedade e dificuldades de locomoção, mas agradeço ter sido convidado pra expor enfim pouco minha experiência 60 anos de professor universitário, 67 anos de advogado, tendo acompanhado 20 meses da constituinte participando de audiências públicas em contacto permanente com o relator da constituinte. Como aqui vou divergir em muitos pontos do Supremo Tribunal Federal quero fazer primeiro esclarecimento, Tenho grande admiração por todos os ministros do Supremo como juristas. Tenho livros escritos com maioria dos ministros da suprema corte. Participei de bancas de doutoramento com alguns dos ministros da suprema corte, que estão, e inclusive em palestras com quase todos eles, esse curso de 60 anos, e de palestrantes. No primeiro aspecto que eu quero apresentar que admiro os ministro supremo, juiz, velho professor eu entendo que eu posso divergir porque convivi com os constituintes durante todo aquele período de 20 mês, documentar a constituição brasileira, o professor Celso Bastos em 15 volumes e mais de 10000 página, durante 10 anos logo após a consequente. Feito esse esclarecimento do respeito e da divergência, queria fazer segundo, 1 segunda análise muito rápida do que foi colocado na constituinte que eu vi, que discutia com Bernardo Cabral com Ulisses de Moraes que inclusive assistiu palestras via, para enfim até a comissão de sistematização levar o constituinte a aprovar o sistema parlamentar como aconteceu no plenário. Então há determinadas exposições na constituição que ficaram muito claros, primeiro a competência do Congresso Nacional, por que eles puseram o Congresso Nacional em primeiro lugar no mais longo título da construção lá dos artigos 44 a 135 que é o da organização dos poderes, que como dizia o ministro Luiz Fux recentemente o congresso é o mais importante poder da república porque é o único que representa o povo por inteiro, no congresso tem situação e oposição os consequente que saíram de regime de exceção que era o regime anterior queriam harmonia independência dos poderes e ao mesmo tempo dando a desmédia relevância a cada começando com o Poder Legislativo. No Poder Legislativo nós temos situação e oposição, por essa razão é que o Poder Executivo que comanda a administração, Poder Executivo aparece em segundo lugar que lá só tem a maioria da população e quando há segundo turno nem a maioria da população, e em terceiro vem poder que não representa o povo, pelo artigo primeiro, 1 única soberania, a soberania é do povo, essa soberania do povo é exercida por seus representantes, e quem escolhe representantes são o povo, o que não acontece no Poder Judiciário. O Poder Judiciário vem portanto em terceiro lugar para fazer respeitar a lei que não faz, porque só pode fazer a lei o Congresso Nacional e com o aval do Congresso Nacional por e leis delegadas do Poder Executivo. Por essa razão o consequente colocou no artigo 49 o seguinte, compete, veja a expressão, complete, esse eco da competência exclusiva, competência exclusiva do Congresso Nacional, zelar pela preservação no inciso 11 e sua competência normativa em face da atribuição normativa de outros Poderes. Pra dizer não pode permitir o avanço a sua competência normativa pelos outros poder. Por essa razão as 2 PECs em discussão hoje no Congresso Nacional são de extrema importância, não são PECs inovadoras, são PECs visitadoras, aqui diz por exemplo, que terá que sempre as decisões serem pelo colegiado e maioria do artigo 97 e diz que às vezes inconstitucionalidade derregua toda a matéria de constitucionalidade é a única que o Supremo pode examinar. E a 27 diz que tem que ser por maioria absoluta, então explícita, e a outra explicitação de que sempre que houver invasão no parque busca, do judiciário, da legislação, da competência legislativa, do Congresso Nacional, sempre que houver caberá o Congresso Nacional por 2 terços, preservar a sua competência exclusiva de legislar suspendendo a eficácia, 1 razão muito simples, é que isso já está no 49 encerrou 11 se a gente tivesse definidos mecanismo, isso gerará no 97 sem que dissesse de que maneira poderia ser executado, são 2 PECs explicitadoras de poder que o constituinte já tinha dado ao Congresso Nacional desde 988, desde 5 de outubro de 88. Colocada essa visão agora perfuncória mas aspecto que me parece importante antes de entrar fake news propriamente dito. O artigo 103 parágrafo segundo da constituição declaro o seguinte, declarada a inconstitucionalidade, por omissão de medida pra tornar efetiva a norma constitucional será dada a ciência ou poder competentes para adoção das providências necessárias e tratando o diagnóstico pra fazêlo em 30 dias, pro executivo 30 dias, nenhum prazo para o Congresso Nacional nas ações diretas em constitucionalidade e por omissão, jantar que teve durante a constituinte, eu Bernardo Cabral o relator da constituinte, ministro Sidinei Santos que foi meu colega de turno, nós 2 enfim somos praticamente não há genários, eu há 3 daqui 3 meses farei 90 anos, discutimos com o di Porto que era o presidente da associação dos magistrados brasileiros no jantar, esse artigo. E eu proponho o seguinte, Sidney Bernardo, como é que vocês quando o congresso é obrigado a fazer 1 lei no Fatos? E o Supremo com 1 ação direta de constitucionalidade por missão declara que o congresso tem que fazer isto portanto está numa missão inconstitucional impõe prazo, eu pretendi colocar prazo de 6 meses, e Schindrés Sanches lançou verdadeiro atos ao meu argumento dizendo o seguinte, Ibis como é que nós vamos fazer, se em 6 meses o congresso não fizer a lei, você acha que eu terei como presidente do Supremo a condição de mandar prender 503 deputados à época eram 503 e 80 e senadores por desacar a medida judicial melhor deixar como está. O argumento do CD derrubou o meu, ficou esta redação, os 103 parágrafo segundo, nesse jantar, do Bernardo ser melhor deixar como está porque esse assim não haverá problema nenhum. Nem nas ações diretas por impossibilidade por omissão pode o Congresso Nacional ser excluído, pode o Supremo legislar. Então me parece que fica o primeiro, soberania do povo, 2 poderes representam o povo, poder representa a lei que não faz por isso está em em último lugar, aparece em último lugar na organização dos poderes. Então com toda admiração, você pede pago descarga pra mim, por toda admiração que eu tenho pelos eminentes ministros do supremo, que vejo eu vivi sou muito mais velho do que ele, exerço o magistério universitário há muito mais tempo que a maioria deles que são professores também e grandes professores. Foi feita a constituição pra dar equilíbrio à mulher dos poderes, nós saíamos de regime em que havia poder dominante, os constituintes durante 20 meses não queriam poder dominante, e cada com poder nos seus devidos, exercícios das suas competências bem definidas, exaustivamente definida na constituição. Por essa razão entrando agora direto e na última parte da exposição, eu entendo que esse inquérito que o meu querido amigo Marco Aurélio chama de inquérito no fundo do mundo, do fim do mundo, não poderia continuar, virou verdadeiro buraco negro. Tudo contra a matéria entra em freio de nêutrons. E se nós analisarmos a constituição ela não permitiria inclusive inquérito. Que que nós encontramos no artigo quinto, o mais importante artigo da constituição? Aquele artigo que enfim define claramente o artigo, quais são os direitos individuais sociais políticos e nacionalidade que tem o cidadão brasileiro. Logo no início do artigo quinto no inciso 4 e no inciso 5 declaro o seguinte é livre a manifestação de pensamento, sendo verdade ou anonimato. É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material moral à imagem. Se nós analisarmos o que está na constituição, agora o Supremo está discutindo se o artigo 19 da lei na internet é, e que pode ser continuado eles podem dar 1 nova redação ao artigo 19, não é competência, é competência do Legislativo, segundo nós não podemos dizer o que o cidadão tem que pensar antes, ele pode ser punido por abuso depois, o que o constituinte declarou é que é livre a manifestação de pensamento no abuso sendo verdade o anonimato ele dá direito à resposta e indenização por danos morais e aceitase por recepção do código penal indenização por difamação caluniosa então como os senhores percebem o que hoje está se discutindo no senado, no no Supremo Tribunal Federal em relação à lei da internet de lado e por outro lado inquérito que está há 5 anos, os inquéritos devem durar 60, 90 dias no máximo, e que entra tudo que não tem nada a ver com fake news. João buraco negro atrai como no universo o buraco negro atrai tudo que está perto, também o o inquérito de buraco negro judicial, tudo é atraído pra lá. Ora, se só pode ser punido pela constituição a liberdade, a livre expressão de pensamento que é a característica maior de 1 democracia, todo cidadão deve ter a liberdade de dizer o que pensa e se abusou vai ser a posteriore, não a priori em pedido de dizer aquilo que ele entendeu que naquele momento era importante dizer numa democracia que é sempre debate de ideias, mas quantas ideologias prevalecem e a ideologia curtela das ideias é evidente que nós vamos tendo o seguinte, aqueles que são controladores do pensamento do cidadão, e pra encerrar essa exposição pra mim de rigor o que a constituição diz é que só pode haver controle posteriore e não 1 definição a priori e que o inquérito de fake news independente de outros aspectos jurídicos que não faço curto de tempo você pode analisar, do juízo natural, nós temos vendo a competência alargada além das competências definida pelo artigo 102 e seguintes da constituição com a substituição de juízo natural entrando todos pessoas que não têm absolutamente foram privilegiado a serem julgados em primeira distância no Supremo Tribunal Federal, eu vejo com toda admiração, livros escritos, palestras dadas, bancas de doutoramento, respeito que tenho por todos eles, 1 divergência profunda naquilo que eu vi durante 20 meses no debate nesta casa, para que tivéssemos 1 democracia ampla, 1 democracia em que os poderes fossem autônomos independentes, cada deles trabalhando dentro daquelas competências estabelecidas na constituição, sem preocupação de invadir competências alheias, e o inquérito de fake news a meu ver representa enfim 1 revolução, reescrever a constituição com as substituições de juízo natural, com entrada de tudo aquilo que se considera fake news e fazendo com que efetivamente o Congresso vá perdendo importância. Dizia o Ministro Fux que o congresso é o mais importante poder da república que é o único que representa na totalidade da população, e no inquérito de fake news com todo o respeito tenho livros escrito, participei em inúmeras conferências, tenho admiração, fiz programas de televisão, o ministro Alexandre de Moraes, livros com o ministro Toffoli, palestras com o ministro Foffoli, admiração, palestras que ele fez escritos que ele fez em livros para os meus 80 anos e que me sensibiloso sobremaneira, mas tenho que divergir nesse momento da permanência desse inquérito, apoiar o que disse o ministro Marco Aurélio de Melo, entendendo que o inquérito em vez disso fortalecer a democracia enfraquece a sobremaneira, e o que é mais triste vai limitando o que é extremamente importante numa democracia que é liberdade de expressão muito obrigado.

Obrigada, doutor Ives Gandra é 1 honra pra gente têlo aqui conosco, obrigada por seus ensinamentos. E agora, eu passo a palavra pro doutor André Marcília que está aqui presencialmente conosco pra sua exposição. Bom dia.

Todos, obrigado deputada, pelo convite, peço antecipadamente desculpas pela minha voz. Rouca, que estou com 1 gripe, mas, como disse ontem até talvez a a voz miúda combine com, o silenciamento que os inquéritos conhecidos como das fake news e iniciado com inquérito 4 7 8 tem promovido nos últimos anos, nós vamos agora em abril, provavelmente comemorar 6 anos do início desses inquéritos. Inquetes curiosamente abertos pelo regimento interno do STF. Então, vejam vocês, 000 STF tem tem artigo do regimento interno que diz que ilícitos cometidos dentro do do âmbito do STF devem ser apurados pelo STF. Imagino que quem pensou nesse artigo fez o seguinte raciocínio, alguém vai roubar 1 cadeira dentro do STF, aí vamos vai pra primeira instância, isso será investigado ou julgado? Claro que não, então isso investigase aqui em tra muros. Só que os ministros passaram a entender que todos os todas as críticas contra eles feitas pela internet, já que eram acessadas dentro dos seus celulares, de dentro do STF, então eram ilícitos o que aconteceu dentro do STF. 1 interpretação que é no mínimo criativo, e que com isso inaugurou os inquéritos. Eu falo aqui, não apenas como advogado ou como professor, mas eu falo a partir de título que eu ganhei em 2019, de primeiro advogado dos enquetes das fake news, eu fui o primeiro advogado a atuar nos enquetes das fake news. E provavelmente como não haverá último, porque eles não acabam, não é, eu creio que esse seja título que eu deixe no meu currículo como relevante. Eu, essa atuação que inaugurou os inquéritos e com isso também me fez estar pela primeira vez os inquéritos, foi em razão de 1 capa de 1 revista que existe à época é a cruzoé e a revista colocou na sua capa 1 o título amigo do amigo de meu pai que eu acho que todos aqui se recordam e que enfim, fazia referência a dos ministros, e aquela capa foi tida como fake news. Ela se baseava numa delação, de 1 pessoa da família Odebrecht, e essa delação foi tida como falsa, aquele documento será falso. 1 semana depois, descobriuse que aquele documento era verdadeiro. E aí a revista voltou ao ao ao ar, vamos dizer assim. Agora, pasme, até hoje a revista está nos inquéritos das fake news. Até hoje, os seus fundadores estão nos inquéritos das fake news. Por quê? Por causa. Se a censura foi revogada, e não foi chamada de censura, não foi, não se admitiu isso, mas por quê? Então se, se nós estamos no âmbito de legalidade, eles deveriam estar fora, mas eles não estiveram fora. E não só não estiveram fora, como nós fomos descobrindo no tramitar desse processo todo, que inclusive os leitores da revista estavam sendo investigados. Houve a promoção de 1 investigação que a gente descobriu, e eu descobri pelo WhatsApp porque eu recebia como advogado as decisões no WhatsApp. A gente ficava procurando, e até hoje é assim, você ficava procurando no site os andamentos aparecia lá, decisão, aí você ligava pro gabinete, olha, é do meu cliente, se for a gente avisa, aí você recebia lá no WhatsApp 1 decisão. E nisso veio mais do que devia, veio a mais material do que devia e eu descobri com isso que havia 1 investigação contra os leitores. A ideia de que os leitores estavam sendo estimulados pelos jornalistas pra falarem mal dos ministros. Então foi a esse ponto o inquérito. O inquérito dialogou com esse tipo de de razoabilidade, de de de desproporcionalidade. E esse tipo, e eu sempre digo, a característica talvez mais marcante de toda e qualquer censura é é sem dúvida alguma desproporcionalidade, sem dúvida alguma razoabilidade. Não tem como você chamar de razoável investigar 1 revista, e depois os seus leitores, e aí permanecer a revista, permanecer os seus jornalistas todos no inquérito, independente da revogação ou não da censura. Então, é interessante porque o inquérito, como o documento era verdadeiro, o inquérito das fake news se inicia em abril de 2019, com 1 fake news que não era fake news. Não é incrível? Nós temos o inquérito das fake news inaugurantes com 1 fake news que não era fake news. Bom, eu portanto, não posso, enfim, são diversas as irregularidades que eu enfrentei, hoje os advogados todos, veja hoje a gente fala muito dos inquéritos das fake news, não há inquérito mais, o inquérito 4 7 8 que inaugurou, e foi chamado de inquérito das fake news, ele se desdobrou em tantos outros, hoje são mais de 9, são 10 inquéritos e eu acho que até mais que isso, fora as petições que orbitam independentes em torno desses inquéritos. Então vai havendo como puxadinho em torno desses inquéritos outras petições que também investigam, que também julgo que também tem a mesma competência, a mesma relatoria etcétera etcétera são portanto infinitas investigações relacionadas a esses inquéritos, e também por isso, não existe a possibilidade de acabar o inquérito das fake news, porque vai acabar o quê? Tudo? Vai acabar Bom se acabar não adianta nada, tem outros tantos, vai acabar tudo bom tudo o que quais são que que é esse tudo também que a gente se quer sabe a gente se quer sabe quais são as pessoas investigadas a gente se quer sabe qual é o teor dessas investigações Eu questiono inclusive, qual é AAA juridicamente mesmo questiono, qual é a a validade dessas investigações? Porque se essas investigações pretendem investigar atos antidemocráticos, dos inquéritos é sobre isso. Milícias digitais? Outro dos inquéritos é isso. Bom, então por que que essas investigações não foram capazes de evitar ou de rastrear o tal 8 de janeiro que é dito como ato tão relevante contra a democracia, por que que essas investigações dos inquéritos não foram capazes de identificar nada a esse a esse respeito? Então lá assim por 4 anos já eram 4 anos, nada foi identificado. Agora também, falase do golpe e tal, mas esses inquéritos, o que que se apurou desses inquéritos? Nada veio desses inquéritos, então por que que esse inquérito se mantém, se eles não dizem a que vem, não há 1 prestação de contas do que eles são, e as pessoas são investigadas como bem disse o doutor Ives, qualquer a qualquer tempo, por qualquer razão. Não vejo nenhuma razão jurídica portanto pra ele se iniciar, não vejo também nenhuma razão jurídica pra ele continuar, seja porque ele não presta as contas e não mostra a que veio, eles não mostram a que veio os inquéritos, como também porque 1 das características de inquérito é acabar. Não dá pra você investigar eternamente. A investigação é meio, ela não é fim. Então como é que a gente está há 6 anos com inquéritos que não terminam? Terminam abre o outro, e a gente não sabe nem onde termina acaba outro, se quer isso é conhecido. 1 das dos princípios da legalidade, é justamente que o processo tenha 1 duração razoável, e o processo não é apenas o processo judicial, mas isso inquéritos também por parte do trâmite processual ou parte da operação que envolve toda toda a questão policial, judicial enfim, tudo o que está no universo jurídico precisa ter razoabilidade inclusive que os os inquéritos têm prazo definido em lei pra terminar. Eles precisam sempre ficar sendo revalidados, agora revalidados por quantos anos mais? Eu eu advogo há mais de 25 anos, para jornalistas, em favor da liberdade de expressão, e eu nunca vi isso, eu nunca passei por isso em momento algum. Aquilo que hoje está meio sendo conhecido até, os advogados às vezes não têm acesso aos autos, os advogados não conseguem saber o que está acontecendo, enfim, eu eu eu digo que eu eu inaugurei quando eu cheguei nos inquéritos era tudo mato, eu falo, era tudo mato, fui, e eu, vejam só, eu eu com com 1 certa ingenuidade, ingenuidade de quem não sabia onde estava, acreditei quando logo logo quando não tive acesso aos autos do inquérito, eu disse aos meus clientes, fiquem tranquilos, existe 1 súmula do STF vinculante. A súmula número 14 do STF diz que toda e qualquer parte ou advogado, tem o direito de ter acesso íntegra dos autos.

O senhor me permite Claro. Não sei se a presidente me permitiria, minuto apenas, eu agradeço demasiadamente inclusive porque eu terei de de sair em seguida mas eu fiz questão de passar aqui André, porque me permita dizer André e chamar senhor simplesmente aqui, você, você é herói aí que está desde o início nesse processo, cafquiando, encarando toda essa dificuldade que nós vemos hoje no Brasil, e eu quero também saudar o professor Ives acabo de vêlo na tela aqui, porque, quando eu fui alvo pela primeira vez de desses processos, eu também fiquei absolutamente assustado, mas logo depois eu entendi porque esses processos são secretos. Eles são secretos, não não é dada à vista ao advogado, justamente pra que eles possam agir na clandestinidade, que foi aquilo que eu disse ontem também ao ministro Lewandowski diante do diretor geral da polícia federal. Eles querem, se esconder nas sombras desses processos secretos, para que não venha público tudo, o que de mal estão fazendo. Não é à toa agora, que a própria Folha de São Paulo está sendo, perseguida pelo diretor da Polícia Federal, ou pelo menos alijada de 1 coletiva de imprensa ontem, por quê? Porque a Folha está desagradando, ao regime, publicando os furos dos relatórios da polícia federal, que são muitos, com o queijo suíço, e também publicou todas aquelas matérias mostrando como funciona os a engrenagem por trás de Alexandre de Moraes. E agora também de Flávio Dino e de outros ministros que estão presidindo inquéritos, e como esses que eu chamei de capangas, estão auxiliando nessa perseguição solidariedade, porque as prerrogativas estão sendo negligenciadas absolutamente, e eu quero incluir aqui repúdio mais 1 vez, já fiz tantos, mas não me incomoda aliás eu preciso fazer mais 1 Ordem dos Advogados do Brasil, que está mais do que omissa nesse ponto, é cumprese. Importante lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil, utilizouse de inquérito, pelo que foi revelado pelas mensagens da Vazatoga, utilizouse de inquérito do Alexandre de Moraes, para perseguir advogados, e processálos fora do devido processo. É muito mais grave do que a omissão da OAB em defendêlo, em defender o meu advogado e todos aqueles que não têm acesso aos autos, porque eles fazem só topicamente para alguns que chegam lá e alguns que gritam mais. Eu, depois de pronunciamento na tribuna, finalmente alguns meses depois de ter sido tive acesso aos autos por intervenção da OAB, mas porque eu usei a tribuna. Quantos clientes têm acesso a essa tribuna para exigir da ordem ação nos seus processos? Bom infelizmente cada vez mais porque cada vez mais deputados também são perseguidos. Mas em comparação ao número de brasileiros perseguidos, somos muito poucos. E, é absurdo o que tenha de ser assim. Por isso fica aqui também minha solidariedade a você, minha solidariedade ao professor Ibis Gandra, que reconheço como maior jurista hoje do Brasil, e que está nessa audiência e tem sido também, sempre, parceiro em todas essas batalhas, colocando com o seu bom senso, com sua lucidez, com a sua história, a sua biografia, toda AAA disposição do Brasil nesse processo que nós estamos vivendo, e é a única convicção que eu tenho. Porque está difícil ter convicção nesse momento quando a lei e a constituição não vale. Alguém me disse ontem que a associação das escolas de samba sem demérito nenhum, e não sei nem se é esse o nome exatamente, mas o deputado Rio disse que a associação das escolas de samba tem regimento que é mais respeitado porque está escrito lá, vale enquanto a constituição aqui no Brasil é letra morta, mas a única convicção que eu tenho nesse momento é que nós vamos superar isso porque os erros que estão cometendo são tantos, os absurdos se somam, a exemplo das novas manifestações do delegado Andrei, que eu disse ontem que eu achava que ele não tinha condição de ser chefe da Polícia Federal no Brasil, diretor geral, agora eu tenho convicção que ele não tem condição nem de ser delegado da Polícia Federal pelas manifestações que feito, ele tem insistido na tese de que a imunidade não é absoluta, e quem vai perder essa batalha eu não tenho dúvida, são os abusadores, porque a Câmara dos Deputados que representa o povo brasileiro, o Senado da República que representa os estados, já se levantou, e vai defender até o fim essas prerrogativas eu tenho convicção disso, atrasada, a instituição está, mas felizmente deputada Júlia Zaranaki seu trabalho aqui tem sido espetacular nesse sentido deputado Marco Feliciano que está aqui conosco aqui também. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura e furou, furou e a partir de agora nós vamos recuperar o terreno perdido essa convicção ontem. Muito obrigado a todos e desculpe ter de me ausentar, e mais 1 vez obrigado pela possibilidade de, apartear esse brilhante professor, advogado e orador. Muito obrigado. Obrigada pela sua presença.

Oi pode falar. Eu preciso me retirar.

Médico marcado já tinha prevenido que saí às 11 horas. Eu queria cumprimentar o deputado marcial, queridíssimo amigo, desses gaúcho eu fui presidente do Partido do Libertador de 1962 e 64, fundado no Rio, pelo era o único partido parlamentarista do Brasil, fui presidente aqui em São Paulo, fiz política até o número 2, onde deixei de fazer política onde distinguir os partidos e o meu partido. Mas queria cumprimentar o deputado Maxwell, Maxine, o Huênio, o Martins que vão, o Martins está muito bem falando, está muito funcionando muito bem, o Huênio não vou poder assistir, mas audiência pública é extremamente importante. Não é 1 audiência, é 1 audiência que discute ideias, e acho que efetivamente é importante o Congresso Nacional defender suas prerrogativas e defender seus parlamentares porque o deputado Marcel pelo artigo 53 como foi discutido na constituição em vez de 1 emenda números 35 criou e a forma como foi discutida foi interessante eu queria que o deputado Marcelo se lembrasse disso. Quando o exministro Marinha Abiado no senado foi estava relatando a emenda que deu a injulabilidade por qualquer manifestação, portanto não abrindo nenhuma exceção. O orientação inicial me disse o deputado Batoco, que foi meu companheiro de conselho da Ordem dos Advogados, ele chegou ao ministro e disse, meu caro deputado, que ele chamava de ministro, se colocar com a sua redação que será inviolado. Só no exercício das suas funções, nós podemos sempre discutir se deputado estiver conversando com o seu eleitor, se ele estaria ou não no exercício da função. E o que que se decidiu naquela ocasião? Decidiu o que o Batório, o deputado Batório propôs, no sentido de que vamos pôr qualquer manifestação, em qualquer lugar, em qualquer momento, e colocando qualquer manifestação e retirando aquela observação no exercício das suas funções, ele pretendeu dar e o ministro Abiaquio que estava na relatoria concordou com o que nós passamos a ter por 1 emenda, 1 violabilidade plena pra falar em qualquer lugar do Brasil e no exterior, porque qualquer manifestação sem qualquer exceção foi colocada no artigo 53. Por isso as manifestações dos deputados não podem ser examinados fora nem sempre condenado, eles representam o povo cada deputado está representando 130000 eleitores. O que vale dizer não é deputado que é preso, são presos todos os deputados e tem essa manifestação. Eu discordo de muitas manifestações por exemplo o deputado Daniel Silveira, concordo com as ideias do meu caro Marcel talvez os nossos times sejam diferentes que eu nunca ataque pessoas eu ataque ideias, mas de qualquer forma, ele representa o povo e a partir do artigo 53 não houve nenhuma exceção e foi colocado isso nos debates para análise da emenda constitucional e foi o deputado Batoque e expresidente do conselho federal da ordem que foi meu companheiro de conselho na década de 80 aqui em São Paulo que fez a proposta e nós discutimos isso num programa de televisão que eu tenho até hoje denominado anatomia do poder na rede de vida 12 anos e meio, dos programas nós discutimos esta emenda, este artigo 53 é liberdade de expressão. Por isso eu queria me retirar, cumprimentar o iminente deputado Marcel, todos os demais deputados presentes, e até os os oradores que aqui estão também. Em todo o respeito que sempre tive amigo que sou, na maior parte dos ministros do sistema corte, mas diverjo, velho professor muito mais velho do que ele e muitas das orientação cuidado nesse momento. Prefiro interpretar a constituição como eu vi nos debates constituintes, respeitando a maneira deles de decidirem mas evidentemente me dando o direito de como professor divergir nessas manifestações. Muito obrigado deputado, estou me retirando nos aliados eminentes moradores, Eni Marcília, ao Marcília que já estava admirando muitas suas exposições, mas ao deputado, ao professor Hélio eu infelizmente estarei mas poderei ver mais tarde pelo Youtube. Grande abraço a todos. Professor Ives, professor Ives. Acho que é séria. Nossa, já saiu? Pois não. Olha professor Ives, olha eu estou aqui em nome de todos nós e do deputado Marcel que

Antônio prazer sempre ter o senhor aqui, o senhor é 1 referência pra todos nós, e o deputado Marcel esteve aqui até 3 minutos atrás ele correu pro aeroporto mas ele ele deixou agradecimento enorme pro senhor e em nome dele, em nome de todos nós, é muito bom ter o senhor como referência, com toda essa lucidez, discernimento, eu diria que é 1 luz que sempre guia os nossos passos, nossos caminhos. Eu te agradeço muito por tudo que o senhor representa, como professor como jurista como ser humano muito obrigada. Professora Milena Ventura e queridíssima

Quem acompanha a carreira, veja o tempo de estudante do colégio São Luís e na universidade de São Paulo. Grande abraço, e a todos vocês que têm a coragem, nesse momento difícil de fazerem 1 audiência pública pra discutir liberdade de expressão. País que não tem liberdade de expressão não podese dizer 1 democracia, E para ser 1 democracia tem que ter a liberdade ampla de expressão, podendo ser o abuso, ser condenado à posterior, mas nunca ser dito pelos poderes o que o cidadão pode ou não pode dizer. Quando é o poder que declara o que se pode ou nos pode dizer nós já não estamos mais na democracia. Grande abraço a todos e pela minha velhice de 89 anos tenho que ir correndo para o meu médico. Obrigada. Obrigada, é 1 honra e agora vamos

Com o doutor André Marcília, por favor. Poxa, é 1, outra coisa que eu vou colocar no meu o

Prateado pelo Marcel, depois pelo professor Ives. Querida Adriana é ao lado da deputada Júlia é é é é 1 resposta. Eu estava pensando exatamente isso. Eu vou falar futuramente que o doutor Ives Gandra aceitou o meu convite por 1 audiência pública ficou muito honrado. E até, reforçando essa ideia de de liberdade de expressão que o professor Ives falou, 000E eu vou por aqui retomando, eu sobre esse episódio todo né, da do início das dos inquéritos das fake news eu escrevi livro a deputada mencionou, que é o Censura por Toda a Parte, e que não é livro jurídico, não é livro pra advogado, até porque eu acho livros pra advogados chatíssimos, os advogados em geral são assim né somos são chatíssimos, e mas é 1 é diário de bordo, eu vou contando o dia a dia, a o meu espanto diante de tudo aquilo, e alguns e é livro também documental, quer dizer, até colega me disse poxa mas o livro é fino, eu falei assim é porque se eu pusesse todos os documentos que eu gostaria, ele não seria publicado, talvez, e e com sorte ele não será destruído porque a gente está numa época em que também livros são destruídos. Então, eu eu, mas é livro documental, de todo esse período, EE0 prefácio desse livro. Ele traz 1 frase, dum dum pensador que a gente esqueceu por aí na história, mas que é importante retomar que é o Mathias Azares e ele diz 1 coisa interessante, olha como isso nos serve para a liberdade de expressão ele diz assim, o que se guarda e se esconde, é a primeira coisa que se assalta a liberdade do porto é o que o conserva livre da invasão é interessante né aquilo que se guarda aquilo que se prende, aquilo que se coloca na estante fala ninguém mexe, porque essa é a verdade. Essa é a primeira que se assalta, porque o Porto Livre é justamente o que assegura que ele não será invadido a liberdade é o remédio mais claro nítido e potente pra toda e qualquer invasão pra toda e qualquer deturpação, pra todo e qualquer medo, esse medo que existe no ar, temos medo de perder a democracia, temos medo de perder temos esse medo se conserva com 1 coisa só com liberdade. Pra tomar tudo isso que se diz está em risco, a primeira coisa que tem que fazer é guardar ali na estante, quando você guarda na estante, isso é a primeira coisa que se assalta, e que se rouba. E e vejo aqui Mathiaszade escreve isso há tantos anos atrás e a gente continua na mesma, intelectualmente na mesma atacanhense. Eu eu eu até fazendo paralelo, o o deputado Van Haten falou da OAB, sabe quantas vezes deputada nesse período em que eu estava inaugurando ali os enquetes a OAB me procurou? Adivinha, nenhuma, né nenhuma. E, e é importante a gente também queria reforçar o que eu até disse ontem na na na frente, sobre essa questão da liberdade absoluta. Olha, notem, e é importante a gente bater nessa tecla, quem defende regulação de redes, AA0 argumento da defesa de regulação de redes, o argumento da defesa de de riscos à liberdade de expressão sempre é, o que vocês querem é liberdade de expressão absoluta, não é isso. Não existe. Não é isso, não existe liberdade de expressão absoluta, e isso não significa que ela não pode ser ampla. Esse é o ponto. E pra ela ser ampla, ela precisa ter o o menor limite possível, e esse limite quem dá é a lei, não é 1 pessoa. Porque se for 1 pessoa, como disse o professor Ives, a gente não está numa democracia, o que garante a diferença de 1 democracia pro pra 1 tirania é quem estabelece o limite, a lei ou alguém? Se alguém, o governo é de alguém, se a lei, o governo é de nós, quem faz a lei vocês. É simples, não tem muita complexidade. Mas esse inquérito e esses inquéritos todos que se construírem em torno do das do das fake news, são enquetes que foram feitos em cima da vontade subjetiva, Do Judiciário e não da lei, porque é isso o regimento interno não queria dizer isso e enfim e tudo o que foi feito depois também, foi feito em cima de interpretações hoje, os jornais abertamente inclusive falam que existe 1 competência universal do STF e não é muito exagero porque até Elon Musk está sendo investigado então de alguma forma é universal, é mesmo não é só 1 abstração ou termo universal, é literal. E a gente precisa dizer ou dizer que isso não é juridicamente correto ou aceitável. Eu temo, e eu encerro com isso, que a gente cria 1 espécie de jurisprudência já criou 1 certa jurisprudência de exceção. E essa jurisprudência de exceção vai se mantendo com outras jurisprudências de exceção. Então é mais ou menos assim que tem acontecido nos últimos tempos. Você tem 1 decisão hoje que diz assim, eu estou me baseando na decisão de hoje, a minha decisão de hoje baseiase na de ontem, só que a de ontem também estava dentro desse sistema errado de exceção. Então, AAA exceção vai ser mantida pela exceção, e a gente precisa realmente, eu acho que é 1 tarefa de todo advogado, enfim, talvez seja 1 tarefa corajosa, não sei, espero que seja só 1 tarefa de de digna de advogado, dizer que não pode ser assim, que isso não é jurídico, e que a gente precisa retomar a constitucionalidade no Brasil, sob pena de nós nos perdemos por completo. Eu termino deputada, dizendo que, nesse período, do do caso Crusoé que eu mencionei, 1 vez o jornalista da Folha me procurou, na verdade eu tinha 1 assessoria na época de imprensa e quando eu cheguei, eu até conto isso no livro, quando eu cheguei já estava lá o jornalista, então, e e ele tinha livro. Do ministro Moraes na mão todo marcado e tal, e tinha sido o ministro Moraes tinha dado as decisões contra a cruzói, E e ele me fez a seguinte pergunta. 000 ministro ele entende que isso que você está defendendo aquilo não é correto no livro, né, no livro ele disse que ele pode fazer o que ele fez. E eu respondi a ele só que até saiu na manchete, eu respondi a ele e continuo pensando igual, que entre a o pensamento de qualquer ministro ou de qualquer juiz e a constituição, eu fico com a constituição. E eu continuo ficando com a constituição, espero que todos nós possamos ficar. Obrigado. Obrigada

André, pela explanação com certeza nós devemos todos lutar para que a gente permaneça na constituição porque quando a gente, se a gente continuar nessa subjetividade e nessa apreciação, da constituição, a belprazer fica muito complicado né? Inclusive essa semana teve a declaração do ministro Lewandowski, que disse que a nossa imunidade parlamentar, deputado Marco Felleciano, ela não é não é absoluta ela é relativa, e aí hoje eu recebi algo aqui que diz que ele, ele. Livrou Paulo Pimenta de 1 ministro Lewandowski rejeita queixa crime de Hang quando ele era ministro da STF, né? Hoje ele Ministro da Justiça de Luciano Hang contra Paulo Pimenta por supostas ofensas o relator verificou que a conduta atribuída ao deputado está coberta pela imunidade parlamentar. Dia 8 do 10 de 2020 e isso aqui. Então ela não pode ser para uns valer e para outros valer. Tem que seguir o que está escrito na constituição. Quero também anunciar aqui que a deputada Bia Kiss está nos assistindo à distância talvez até passe por aqui ainda e está prestigiando a nossa audiência os nossos convidados. Vou passar a palavra agora pro nosso próximo convidado senhor Ênio Vitérbo. Está por aí o Ênio já? Sim sim sim. Só gostaria de tentar partilhar a minha

Tela com vocês mas acho que tem alguma algum bloqueio e a já tá dizendo aqui que o administrador bloqueou essa opção Então se alguém pudesse resolver fazer esse compartilhamento. Elas elas estão vendo aqui, a nossa as nossas técnicas, muito competentes. Está bem. Tenta aí Anne pra ver se. Não. Olha eu também enviei apresentação por, por email, se eu não me engano. Então, se alguém tiver e puder passar. Eles vão passar aqui então? Está bem. Se o senhor quiser começar e aí ou ou precisa já dar Está bem, é que eu só queria enxergar o que o que está sendo passado pra poder, falar porque daqui da desse ângulo eu não consigo enxergar. Mas iniciar então, dizendo, agradecendo primeiro a oportunidade de estar aqui, agradecendo à deputada pelo convite, agradecendo a todos os que estão, prestigiando a sessão tanto pessoalmente quanto pela internet. E eu vou falando enquanto, se enquanto se por acaso a apresentação surgiu, eu vou pedir pra que vocês me avisem porque ela é essencial. Mas, a minha atuação, sobre a minha atuação crítica, sobre o inquérito 4781, ela é pouco diferente pouco não é completamente diferente da atuação do doutor André porque o doutor André ele faz fez 1 fez e faz 1 atuação prática né ele trabalha nos enquanto eu faço 1 atuação à distância, 1 crítica mais acadêmica, né, 1 forma externa. Então, esse essa crítica acadêmica, ela já me possibilitou apresentar esse trabalho em alguns lugares, em congresso internacionais já pude apresentar ela em congressos na Irlanda do Norte e na pública Tcheca e último lugar que eu tive oportunidade de apresentar por congresso sobre direitos humanos na Alemanha mas toda essa toda essa crítica ela não se restringe ao inquérito 478 era 1 crítica que abrange outros internos então é mais voltada para atuação do ministro na sua totalidade então hoje eu vou tentar me restringir a entrada de 478 que é o objetivo da audiência mas a pesquisa em si ela é pouco mais abrangente Ainda não consigo aqui, fazer a Eles estão tentando aqui também. Está travado mas eles chamaram. O. Bem então já vou iniciando então se porventura apresentação surgiu só peço que vocês me avisem o que eu começo apresentando lá fora em audiências internacionais é primeiro contextualizar o cenário político do brasil de 2019 até 2023 então o início do do governo Bolsonaro quando foi iniciado a o inquérito das fake news, pode 7 8 2019 e vou até 2020, porque foi o todo o governo do Jair messias Bolsonaro. Então, eu apresento primeiro essa contextualização do setor político, em seguida, eu faço a apresentação do meu arcabouço teórico, e aqui eu utilizo, a definição do ministro Cristiano Zanin de Laufert. Em seguida eu passo para as estratégias utilizadas pelo ministro alexandre de moraes nesses internos então no primeiro momento a contextualização política é desnecessário apresentar aqui pra vocês não tem sentido eu contextualizálos né porque vocês são especialistas da matéria então não tem sentido eu apresentar pra vocês cenário político brasileiro de 2019 até 2023 mas o que a gente pode acrescentar já e já passando para parte do arcabouço teórico é que a pesquisa utiliza o arcabouço teórico definido pelo menos x anime no livro dele ao ferro weid moto all all inglês do grupo do ministro da mim qual ele compartilha autoria com mais 2 autores se não me engano rafael valim e 1 doutora esqueci o nome dela agora peço desculpa e na qual esse essa definição de lafer ela diz especificamente que ela oferece o uso estratégico da lei com o objetivo de dele legitimar prejudicar ou aniquilar o inimigo é que eu tô fazendo 1 citação direto ao trabalho do ministro Zanin. Quando eu fiz essa pesquisa, né, eu tento primeiro fazer essa contextualização, porque é 1 das coisas que o ministro Zanin apresenta nesse livro, que ele diz que o aufer deve considerar o contexto externo do direito, então primeiro eu faço a contextualização do cenário político brasileiro e depois eu insiro a atuação do ministro Alexandre demais dentro desse contexto, fazendo ali a análise também da posição política do ministro Alexandre demais que é necessário para a gente falar do possível utilização de laufer ou não. Outra coisa que a gente tem que levar em consideração quando a gente fala de laufer e foi praticamente deixada de lado desde a anulação dos processos do então candidato do candidato Luiz Inácio Lula da Silva né no Supremo Tribunal Federal praticamente discurso de álcool é abandonado aqui no Brasil ele ainda é presente em outras partes da América Latina como na Argentina 1 forma muito forte mas a gente tem que lembrar que o início da linha diz nessa nessa obra que lá oferta tem táticas e estratégias de implementação e o lá o fera como se fosse 1

Instrumentalização do direito, pra fins combater o seu inimigo político, só que esse combate de 1 forma biricosa, 1 forma como se fosse de guerra. Então, o ministro Zanin apresenta essa necessidade de táticas e estratégias de implementação. E aí o que que eu faço nas minhas pesquisas? Né? Especificamente sobre o ministro de São demais, eu tento primeiro identificar, 1 posição política, pra gente poder falar de lá oferta, né, e depois identificar quais são as estratégias e táticas de implementação dessas decisões. No no momento seguinte, né, como a gente Doutor Eni, doutor Eni.

Da próxima Vênia a vossa excelência que está falando, o pessoal da equipe técnica pediu pro senhora acionar novamente o computador pra ver se agora está funcionando. Ah agora agora eu consegui. Pronto. Consegui. Pode continuar, desculpe o aparteamento aqui. Não,

Deixa eu começar aqui de novo. Só vou mostrar os slides mas eu não vou repetir o que eu já disse anteriormente. Então o nome da minha pesquisa é danos morais. Eu porque eu acredito que esse tipo de atuação ela causa impacto muito forte no processo penal e no estado direito e que a melhor denominação possível pra resumir esse tipo de circunstância que a gente vive, são os danos morais com perdão do trocadilho.

Como eu apresentei pra vocês antes, mas breve sumário aqui da apresentação, então, fazer o cenário político, com o sentido ao ferro, as estratégias, qualificar estratégias de ministro e depois apresentálas. Então, eu vou aqui me até 3 estratégias principais. Como eu disse não precisa entrar no cenário político brasileiro que aqui todos sabem 1 audiência nacional não precisa apresentar para vocês isso depois a questão do me diz assim eu conceito de woofer então táticas estratégias a ao contexto externo a análise jurídica que a gente vai fazer e a definição própria de lá o ferro como sendo uso estratégico da lei objetivo de aniquilar o inimigo e é importante a gente considerar essa palavra inimigo Então contexto apresentam, além das declarações do Ministro Alexandre de Moraes, contra os extremistas identificados por ele como aliados ao presidente Jair Messias Bolsonaro e de certa feita até como 1 própria, discurso contra o próprio expresidente Jair Bolsonaro e aqui não tem como eu expor a todas as declarações de ministros para poder fazer essa contextualização inserir o ministro nesse contexto político, eu deixo aqui só o maior exemplo que é a ida do ministro alexandre de moraes numa festa de diplomação do candidato luiza nosso lula da silva nas eleições presidenciais de 2002 na qual candidato foi vitorioso e o ministro alexandre de moraes que conduziu a eleição foi na comemoração desse candidato dado esse contexto eu identifiquei na pesquisa pesquisa de ópera 6 estratégias principais utilizadas pelo ministro alexandre de moraes para fazer esse combate aos seus adversários Então a primeira só indústria das multas impagáveis a segunda só assistente assistente de acusação e legais a terceira ataque aos advogados a quarta falta de transparência a quinta competência universal como doutor andré já trouxe anteriormente o doutor yes também já trouxe e a sexta que o doutor andré também já trouxe foi a questão da censura mas aqui pelo nosso tempo e pela minha pesquisa que eu me ative a 3 estratégias principais eu vou focar na indústria das multas em pagasse na utilização de assistência acusação ilegal e legais e nos ataques aos advogados então dado nosso curto espaço de tempo aqui vou apresentar essas 3 estratégias que eu identifiquei na atuação do ministro a primeira são as a indústria das multas em pagasse o ministro Alexandre de Moraes nesses inquéritos que ele faz a relatoria e principalmente no interno das fake news como a foi relatado agora pelo doutor andré na situação da revista com joel ele impõe 1 multa nesses inquéritos que é simplesmente impagável pelos investigados e pelos acusados então o ministro força a vontade dos seus adversários políticos a sua vontade 1 perspectiva causa e vi que se ama ele submete por meio dessas multas que são impagáveis e que na prática são irrecorríveis porque as pessoas não conseguem de fato a recorrer essas multas apenas quando ou já estão pagas ou anos depois as esse recurso que é direcionado ao ministro chega na turma o recurso é mantido então nós temos multas completamente desproporcionais que o ministro aplica tanto ao twitter quanto a 1 pessoa individual 1 pessoa jornalista padeiro enfim mecânico a gente viu isso inicialmente no inquérito 4781 com a revista para o joé que disse que foi multado em 100000 reais mesmo cumprindo a decisão que o doutor andré se referiu há pouco tempo atrás era de retirar a matéria referente ao ministro dia estou falando mas a gente viu que essa esse tipo de estratégia prosseguiu para outros internos então o ministro Alexandre de Moraes, motor fixou multa pra quem utilizasse Telegram, 1 multa de 100000 reais, então é 1 multa completamente desproporcional e para pessoas que não eram anteriormente identificadas e que recebiam poderiam receber essa multa mesmo sem a capacidade de pagar às vezes você poderia ter 1 pessoa que recebia que recebeu o salário mínimo e receber 1 multa de 100000 reais então multas completamente de proporcionais feitas justamente para submeter à vontade de seus adversários as suas e a gente pode ver isso na recente decisão sobre o twitter 1 multa para literalmente qualquer pessoa que utilizasse o twitter ainda que ela não fizesse parte do inquérito que deu origem a tal multa então a segunda estratégia é a a utilização de assistente de acusação ilegais Então o que aconteceu nesses inquéritos? Tanto no 478 inquérito das fake news quanto em outros inquéritos. O ministro Alexandre de Moraes, por vezes, quando percebia que a atuação do PGR Augusto Aras ia oferecer resistência às suas vontades e aos seus objetivos de combater os seus inimigos nesses inquéritos, ele se utilizava e se utiliza de pessoas terceiras que não têm legitimidade processual para peticionar nesses inquéritos mas que peicionaram requerendo cautelares contra adversários seus ou do ministro então a gente viu isso e na pesquisa demonstra que 1 das oportunidades tem mais essa atuação, foi com o senador Randolfe Rodrigues, que tem 1 série de petições, feitas nesses inquéritos, tanto do 4 7 8 quanto nos outros inquéritos, onde o senador. Requerem cautelares contra pessoas que ele não tem relação nenhuma e que podem ser assim identificados como pessoas adversárias ao ministro alexandre moraes dentro desse contexto político apresentado internamente E nos nas quais, o ministro Alexandre de moraes, invés de recusar a admissibilidade desses pedidos e simplesmente retirar as expedições dos intérpretes visto que o meu o senador não tinha legitimidade de processual nenhuma para fazer esse tipo de petição, de acordo até a composições do próprio Augusto Aras e depois do Paulo GoNet inclusive. O ministro aceitava essas petições, por vezes negava mas por vezes aceitava os pedidos de cautelares feito por 1 pessoa que não tem nenhuma legitimidade processual pra buscar esse tipo de resultado mas por quê? Porque eram pessoa, eram os alvos eram justamente as pessoas que o ministro entendia como adversário como foi o caso do dos empresários que foram pegos naquele grupo do WhatsApp reclamando de das eleições etc e que foram alvos de medidas cautelares por pedido aí de pessoas sem legitimidade é que eu trago exemplo eu trouxe exemplo pra gente do céu 1 petição Senador rangofo Rodrigues que foi atacada pelo pela PGR mas que foi aceita pelo ministro de Moraes e foi 1 viagem que a comitiva presencial do presidente Jair Bolsonaro fez e que o randolfe Rodrigues, senador Rodrigues, pedicionava, requerendo que o ministro Alexandre de Moraes oficiasse a a presidência da república pra saber ali qual foi a atuação do vereador Carlos Bolsonaro e aí ao invés de retirar essa petição dos autos, porque não não tem legitimidade, o ministro Alexandre de Moraes já aceitou a petição e de fato determinou que fosse oficial da presidência da república. Então esse é a segunda estratégia, a utilização de terceiros interessados, assistente de acusação ilegais. E a terceira a estratégia como bem também trouxe doutor André e doutor Ibis, é o ataque à advocacia. Então nós temos todos esses todos esses fatos todos esses todo esse contexto já é estabelecido então multas é 1 atuação de pessoas se legitimidade e por fim para dificultar mais e aqui não é ataque ao ministro no ataque aos campos federal 1 pesquisa acadêmica e científica para dificultar a defesa de seus adversários houve ataque advocacia e as prerrogativas do advogado como a gente ouviu agora pouco a havia de fato problema de acesso aos autos né a isso foi relatado por vários advogados tanto no inquérito 478 como em outros intérpretes e aqui outra alguma lista, de pessoas de advogados que foram supostamente atingidos por essa proibição de acessarem os autos e essa listagem foi emitida pela própria ordem dos advogados do brasil que fez 1 teve que fazer ofício o geral para fazer com que esses advogados pudessem acessar os autos então nós temos essa mensagem com a dificuldade de acessar os autos nós temos multas aos advogados o mexicanos chegou a mudar pessoalmente o advogado daniel sugueira em 10000 reais pelo uso de recursos no processo penal e nós temos a proibição até de acessar os clientes isso também foi relatado pelos advogados do roberto jefferson depois daquele episódio com Roberto jefferson fez disparos contra policiais que foram lá aprendeu e aí você não precisa acreditar em mim, basta a gente lembrar da declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, senhor Alberto Monetti, que disse que os confrontos entre a OAB e a Ordem dos Advogados do Brasil não começaram durante aquele período em que o ministro negou a que advogados fizesse sustentações corais em determinados processos no tse não começou ali depois até o ministro fez 1 declaração pública contra o ab dizendo que eu a b ia fazer mais 1 notinha de repúdio etc de fato conflito entre o ministro de moraes e a ordem dos advogados do Brasil começou de acordo com o presidente da ordem começou quando com a negativa de acesso aos autos e aí prossegue eu vou aproveitar aqui que a gente tem mais tempo para prosseguir na citação conseguimos que o Ministro Alexandre 1 forma de os advogados têm acesso aos autos e despacharam no gabinete dele de terem acesso aos clientes presos eventualmente não se permitia que os advogados acessassem seus clientes. Então tudo isso veio numa crença. Que nós temos o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, relatando que de fato advogados não tinham acesso nem aos autos nem aos clientes. Então qual que são quais são os impactos que nós temos de vindas esses impactos advinos das estratégias utilizadas pelo ministro. O ministro Alexandre de Moraes tem livre poder para montar os investigados fazer essa multa e submeter à vontade deles às suas pela falta de capacidade de recorrer o ministro alexandre de moraes pode usar terceiros para pedir cautelares para terminar cautelar então pode ser é pedido do senador randelfodrigues pode ser pedido do ministro do flavio dino se a gente não lembra o ministro só pedindo fez pedido para incluir o deltão da manhã e inquérito desses porque se sentiu ofendido o declarações do deltão da manhã e por fim ainda que pgr não apresente denúncia contra esses adversários do ministro a gente tem que levar com o simples fato de existir esse inquérito e que esse inquérito por vezes o ministro utiliza desses terceiros ele já serve como ataque e 1 pressão aos. Os adversários do ministro e do seu setor político ideológico. Então pra concluir, o ministro Moraes, de acordo com a pesquisa realizada, utilizou de aufert, que pode ser observado em diversas das suas estratégias e no contexto externo das investigações, tanto do 4 7 8 quanto dos outros inquéritos. O uso da lei como forma para combater o extremismo não está sendo eficaz e a gente pode observar isso pelas inúmeras oportunidades de falhas no no combate a esse extremismo pelos inquéritos então sempre a gente tem 1 nova informação de alguma coisa que foi cometida nos bastidores e que o inquérito não conseguiu impedir e é esse uso pode gerar cada vez mais radicalização na sociedade brasileira E por fim, pra terminar, eu acredito que a gente tem, penal pra atingir adversários políticos é inaceitável 1 democracia plena em estado democrático direito pleno. Então é isso, gostaria de agradecer novamente a oportunidade de ser ouvido aqui, na pessoa da deputada Julia Anata, eu agradeci novamente o convite, e a todos que estão ouvindo a gente aqui hoje. Muito obrigado.

Obrigada doutor Enio, pela sua explanação, muito importante. E gostaria de passar a palavra agora aos deputados escritos, E o deputado Marco Feliciano que está aqui presencialmente, seu primeiro a falar. Deputado José Medeiros o senhor vai falar depois também? Tá. Deputado Marco Feliciano por favor.

Senhora presente, quanto tempo eu tenho? Quanto tempo

Quiser. Muito

Presidente, eu fiz até pedido aí pra falar pela liderança mas a bondade de vossa excelência me me deixa emocionado aqui. Finalmente vou poder falar, apesar de falar aqui com medo, amedrontado, isso é 1 vergonha pra parlamentar, principalmente pra parlamentar veterano na casa. Quando eu cheguei aqui minha barba não era branca ainda. Quarto mandato. E no quarto mandato, pasmem, eu fui, denunciado, processado e condenado por. E não tive direito a ir até as últimas vias, que nos é dado por causa da da nossa do nosso direito pleno brasileiro, porque o processo foi enrolado a esse processo aí. E eu fui condenado, dilapidei patrimônio da minha família pra pagar outro deputado, por 1 nota que eu fiz no Twitter, 1 nota que eu peguei da imprensa, eu apenas reproduzi, e eu fui condenado. Vivemos num estado de exceção. Eu falava agora pouco com o doutor André Marciga, a quem eu parabenizo pela brilhante exposição e pela coragem que o senhor tem. Doutor Ives Gandra, nosso grande guerreiro, já me ajudou muito aqui na casa, e ao doutor Eni agora esse jovem brilhante. O estado brasileiro ele está aparelhado, só não vê quem não quer. As esquerdas brasileiras desde a redemocratização, pensaram bem a a esquerda, bem como a direita, deveriam ser ciências. E eu comentava com meu amigo aqui da minha direita, agora há pouco que, a esquerda criouse a ciência política, a direita não. Nós não temos direita no Brasil, nós temos direitistas. Nós temos alguns pensadores de direita, nós não temos 1 ciência, nós não temos intelectuais que nos que nos ensinam e que nos agrupem, nós não temos 1 universidade de pensamento direito no país. A esquerda não. A prova, é que Lula foi condenado, ficou preso, a esquerda nunca soltou a mão dele. Bastou o nosso querido presidente Bolsonaro ser alvejado pela imprensa, e se divide direito em 1000 pedaços. Então nós não temos 1 direita plena no Brasil precisaríamos ter. O artigo quinto da constituição federal, o mais importante dele dito pelo doutor Ives, fala sobre a livre manifestação do pensamento, mas eu faço aqui adendo. A livre, a livre manifestação do pensamento não funciona pra nós que temos pensamento conservador. É muito perigoso ter pensamento conservador no Brasil hoje, principalmente se você verbalizálo, porque aí você é punido. O que entendo é que o problema não é o que se fala, é quem fala. Falar de possa ter aqui fazer 1 situação, não me tenha por o presidente, pra menino, mas eu fui o primeiro deputado do Brasil a ser cancelado em mídias sociais, por causa de 1. Já gritei, já falei, ninguém nunca me ouviu, quem sabe hoje o eco aqui sai. Eu tenho aqui 1 postagem feita pela rainha dos baixinhos. Alguém deve se lembrar dela. 8 de março de 2013, às 16 horas e 35 minutos eu vou ler aqui o que ela apostou. Meu Deus, eu estava lendo aqui agora sobre esse pastor lendo na mídia. Que Deus os ajude, gente, socorro, vamos fazer alguma coisa, esse deputado disse, que negros, aidéticos e homossexuais não têm alma. E ela fez adendo, existem crianças com aids, para esse senhor, essas crianças não têm alma. Pode parecer 1 coisa inocente hoje, 1 brincadeira, mas eu sei o quanto isso aqui me custou doutor Marsiglia, eu apanhei na rua por causa disso aqui. Os movimentos negros do Brasil se levantaram contra mim, eu sofri processos, infindáveis, intermináveis, de racismo, misoginia, homofobia num tempo que ainda não havia esse crime. Eu sei o que eu passei, eu sei o que eu paguei. Às vezes alguns deputados aqui da casa, falase, o Feliciano já foi leão, agora parece gatinho. Ainda essa semana eu sentei com ministro do STF e ele fez essa observação. Feliciano, você não grita mais do que aconteceu. Eu falei, pois é ministro, lá no interior matuto que sou se diz assim, cão mordida de cobra tem medo de linguiça. Eu sei o que eu já tive de pagar em processos assim, por falas minhas na tribuna. Eu sei o que eu tenho de dinheiro retido em processos judiciais, dinheiro que eu juntei a vida toda, eu tenho 52 anos eu tenho 3 filhas, juntei a vida toda pra minha família, meu patrimônio foi dilapidado, detalhe, eu falei isso, e fui processado por fala minha na tribuna da casa. Então o que falar do nosso país? Olha só, eu tenho que ficar pensando, buscando aqui 1 maneira de não ofender, ou de pelo menos pensar no que eles podem pensar depois na ofensa, isso não é democracia. Foi John Philff, John Philplatt né que dizia que, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Hoje eu traduziria diferente, o preço da liberdade é a democracia. E qual é a democracia? A democracia plena na liberdade é o parlamento. Portanto o preço da liberdade é a manutenção do parlamento, não importa quanto ele custe. E eu sei que as pessoas fizeram tanta acusação contra o parlamento, que a população tem raiva de nós e por isso, dos 3 poderes foi diminuído. Montesquieu fala sobre a pleno democracia na tripartição de poderes e ele explica, que essa tripartição de poderes tem que ser feito por pessoas ou por lideranças que que trabalhem de forma não unânime, mas de forma coletiva e de maneira ordeira. Ou seja, só há plenitude de democracia se os 3 poderes forem harmônicos e independentes. Mas quando dos poderes vai perdendo a legitimidade, quando dos poderes começa a ficar acanhado, começa a ficar ajoelhado, porque os outros 2 poderes o atacam, esse poder perde poder e aí a população vê isso. Nós parlamentares, antigamente rezar esse bottom aqui, era orgulho tão grande. Chegaram em qualquer instituição e apresentaram a carteira de parlamentar deputado José Medeiros, vossa excelência sabe muito bem disso. Era orgulho hoje, a maioria dos deputados aqui, quando vão lá pro pro pro aeroporto, eles tiram o terno, tiram, botam, com medo de serem atacados. Porque esse poder, perdeu a sua plenitude de existência. Como resgatar isso? Resgataram através do artigo 53 da constituição federal, eu fiz aqui nessa mesma CCJ, audiência pública e tive aqui a presença do ministro Marco Aurélio de Melo. Eu fiz 1 questão de ordem na tribuna da casa, fui interrompido no meio da questão de ordem, quando eu questionei o nosso presidente, até onde o o manto parlamentar, ele ele me protegeria. Se o manto parlamentar me protege apenas na tribuna da casa, se ele me protege na rua. E aí o próprio, o próprio presidente depois, depois de meses, respondeu dizendo que, eu tenho que ter plenitude de parlamentar punjante pra onde eu for. O ministro Celso de Melo escreveu sobre isso, o parlamentar é parlamentar onde eles onde quer que ele esteja. Mas, a minha posição de poder falar quaisquer palavras me foi arrancada, porque tudo foi relativizado. Então, o que eu vejo já encerrando senhora presidente, é que, vivemos num país de conto de fadas, nós vivemos num mundo de Bob. Eu vejo ainda alguns guerreiros como vocês estão aqui, Bia Kiss que está aqui do meu lado, mas parece que às vezes nós estamos enxugando gelo né? A gente vai indo vai indo vai indo numa correnteza daqui a pouco nos nos levam de volta pra trás. Eu estou aqui há 4 mandatos, eu já disse, fui o primeiro deputado a ter enfrentamento com a esquerda me custou caro, caro, com preço que não tem aqui como ser falado. Tive que expor a minha família, expor o meu pai que é negro, porque fui acusado de racismo. Tive que expor à minha mãe, 1 senhora negra, que não sabe ler nem escrever. Eu tenho a minha família toda com sequelas, minha esposa é psicóloga, e sendo psicóloga, ela também é tratada por 1 psicóloga. Minhas filhas foram atingidas. Ninguém nunca me defendeu, nem advogados. Eu estava em eventos onde manifestantes vieram e atrapalharam culto, a polícia do lado, e eu gritando à polícia artigo 218 Código Penal, nós não podemos ser vilipendiados. A polícia sabe o que dizia? Não podemos deputado, a turma aí é muito violenta. Se a gente for eles vão partir pra cima da gente, homens e mulheres pelados, esfregando órgão genital na cara das minhas crianças, de 8 e 9 anos. Pra eles, e aí então quando eu fui AAAA tentar processar sabe o que falaram? Liberdade de expressão, do lado de lá. Desses processos que eu fiz contra as pessoas, voltaram 4 contra mim. Eu a vítima, e agora eu me tornei o réu, e fui punido. Então esse é o nosso país, país esquisito, país estranho, e como eu disse, o problema não é o que se fala, mas sim quem fala. Eu agradeço aqui a nossa ministra, quem sabe estou profetizando aí, a nossa deputada Júlia Zanata, pela como? Do STF, que quem sabe vamos vamos querer, eu creio em milagres ainda né, sou cristão convicto. Então eu acredito doutor, André Marsigne que esse inquérito do fim do mundo, como disse o nosso ministro Marco Aurélio de Melo, eu espero muito que ele tenha fim mas eu não consigo ver hoje 1 luz no fim do túnel. E as pessoas sempre falam né de 1 pessoa do ministro que teve a imagem dele ele vai nas vezes mostrado e eu sempre fico imaginando eu eu penso muito não pode ser homem sozinha e nenhum ser humano sozinho tem tanto poder assim Tem alguém por trás, tem sistema, eu não sei quem é esse sistema, mas se alguém conhece esse sistema, por favor converse com ele, porque 1 injustiça feita a hoje, pode ser feita a você amanhã. Hoje somos nós, a oposição que estamos aqui. Amanhã poderemos ser governo, e quem hoje é oposição pode sofrer a mesma coisa, ah já sei. O outro pessoal do outro lado sabe que eles são organizados, e nós não somos. Sabe que eles sabem falar bem, e a maioria de nós tem apenas o o fígado e a coragem à vontade, mas não nos preparamos intelectualmente pra isso. Então fica aqui recado, a todos aqueles que hoje se julgam de direita, estudem. A minha orelha foi puxada por Olavo de Carvalho, eu na comissão direitos humanos e todo mundo tem velho na internet acabando com você. E eu fui ver quem era o velho, o velho mas ele me, o Olavo o Olavo meu Deus do céu, ele vinha com os 2 pés e os 2, no peito da gente. E ele chamava por palavrões. E eu falei mas que velho atrevido. Na primeira vez que eu vi o vídeo, eu falei deixa eu ver de novo. Na terceira vez que eu vi o vídeo eu falei assim, esse velho tem toda a razão. Fui até no estado da Virgínia, sentei com ele disse, seja o meu professor, eu tenho humildade pra aprender. Bia Kisses, ficava aqui pelos corredores antes de ser deputada, na comissão de direitos humanos ela me me auxiliar, eu dizia Bia, me ensine o que eu não sei. Lembra disso Bia? Nunca tive dificuldade em aprender. Mas aqueles que não querem aprender, não podem fazer a diferença então, precisamos ter, precisamos de mais. Olavo dizia que não se muda país com único mandato. Ele já falava lá atrás, o velho profeta, são no mínimo 3 mandatos, 1 vez eu questionei porque ele disse, se você não mudar o STF, você está engessado pela esquerda, porque a esquerda encontrou atalhos indo até eles. Não precisa hoje do parlamento votar nada que basta se judicializar qualquer coisa, criase 1 jurisprudência, nós temos aí vários artigos da da constituição rasgados, casamento homoafetivo é deles, e por aí afora. Então eu deixo aqui esse desabafo, peço perdão porque eu não tenho 1 linguagem acadêmica, agradeço aqui a ao doutor André Marcília que me presenteou com o livro Censura por Toda a parte, vou ler ele hoje ainda dentro do avião até chegar em São Paulo, creio que já teria lido ele inteiro, e peço ao senhor autorização pra divulgar o livro, nas minhas mídias sociais. Muito obrigado, é o que eu tinha de dizer, parabéns Júlia Zanata, precisamos de liberdade, Eu tenho, deixa eu só terminar com o último pensamento aqui. Eu estava nos Estados Unidos da América semana passada viajando por lá, eu vi coisas que eu fiquei horrorizado, eu vi, eu vi fotos de 2 marchas, que eu quase perdi o fôlego. Nos Estados Unidos, existe a marcha dos nazistas, Existe a marcha da. Eles são escoltado por policiais, o povo xinga, o povo grita. É é 1 excrescência, pra mim é isso é impossível tinha que ser abolido. Mas olha o que é 1 nação que tem 1 democracia pujante. Posso não concordar com aquilo que você diz mas eu te daria o direito de dizer e eu perguntei amigo isso aqui é a nossa segurança se nós infringimos a lei a lei vai nos punir mas ninguém nos impede de falar nada O inquérito das fake news, ele tem o mesmo efeito na mente das pessoas do que ataque terrorista. O ataque terrorista ele tem ele tem aquela aquela força da crueldade pra isso. A pessoa que viu aquilo, ela fica com medo pra sempre. Por causa desse inquérito das fake news, por causa que aconteceu no 8 de janeiro, as pessoas não têm coragem de ir pra rua mais se manifestar, e as pessoas não têm coragem mais de expressar aquilo que pensam. Que Deus tenha misericórdia no nosso país. Muito obrigado senhor presidente.

Obrigada deputado Marco Feliciano. Lembrando que o Trump, nos Estados Unidos foi banido do Twitter, no antes do Elon Musk ser o dono né do agora chamado x. Só pra lembrar que essa questão também da censura, ela é 1 questão que está crescendo em vários lugares do mundo mas é óbvio que nos Estados Unidos, eles têm as garantias das liberdades individuais né, mais é 1 democracia mais antiga, a nossa democracia é 1 democracia mais nova, e nós estamos amadurecendo nesse momento amadurecimento ruim né, mas vamos superar com muito combate como essa audiência pública que ficará registrada aí na história porque nós vamos sim temos capacidade sim de mudar esse país com pessoas como o senhor, e obrigada pelos seus conselhos quando eu cheguei aqui o senhor me chamou e falou, cuidado que eu já tomei muito processo, não se garanta na sua imunidade parlamentar que eles processam mesmo existem grupos, grupelhos privilegiados né, que conseguem tirar a imunidade parlamentar dos dos deputados EAE cada vez mais estamos vendo esses grupo eles crescerem então é por isso que nós estamos aqui diariamente lutando pra manter a nossa democracia através da nossa liberdade de expressão de todos os né, brasileiros mas também principalmente dos representantes legítimos dos brasileiros que somos nós, os deputados, os senadores. E agora passo a palavra pra nossa deputada Bia Kisses.

Obrigada senhora presidente, primeiramente parabéns por essa iniciativa tão importante. Quero cumprimentar todos os expositores também, eu assisti desde o início à audiência, estava assistindo de forma virtual, mas é muito importante a nossa presença aqui porque essa audiência como disse o doutor Ives que cumprimentou pela coragem num momento como esse, essa audiência ela de fato é algo a ser ficar registrado e algo a ser celebrado Júlia pela capacidade né de continuarmos lutando apesar de tantas dificuldades. E é muito bom que pessoas tão proeminentes como o doutor Ives Gandra Martins, maior jurista vivo como colocou o o deputado Marcel como falou, o do o Enio Viterbo e também o doutor André Marcílio, né, se dispuseram a vir aqui porque estamos todos no mesmo barco, são guerreiros pela liberdade. Todos aqui, cada aqui presente, e muitos que não estão aqui presentes hoje, mas que fazem parte dessa luta, somos guerreiros pela liberdade porque a gente sabe o que a gente enfrenta, todos aqui temos alvos na nossa na nossa cabeça, né, nas nossas costas, todos somos alvos de perseguição daqueles que não querem nos deixar falar, aqueles que querem calar à direita. E como eu falei ontem na inauguração no lançamento da sua Frente Parlamentar na Defesa da Liberdade de Expressão, sim, nossa Frente, né, você é é a titular e a presidente da Frente, teve mais essa grande iniciativa, a presidente da frente, teve mais essa grande iniciativa. Como como eu disse ontem, não é só impedir de falar, quando se cerceia a liberdade de expressão, acaba acontecendo como, como ocorreu nas últimas eleições de se de termos processo eleitoral, que termos processo eleitoral completamente viciado, e aqui eu não estou falando nem de urna, eu estou falando de sistema em que 1 parte que concorre ao pleito eleitoral pode falar o que quiser, acusar o outro que quiser. E tem total liberdade pra isso. E a outra parte não pode falar as verdades, é calada quando aponta as verdades. Então que tipo de sistema eleitoral, que pleito é esse em que os jogadores, digamos assim, têm condições completamente díspares, completamente diferentes e desiguais nessa luta? Então é isso que nós estamos vivendo no Brasil, querem calar a direita, querem exterminar a direita, querem tirar a direita da possibilidade de concorrer. Que seja, é muito mais grave, querem escolher quem podem ser os atores políticos nessa democracia criativa que nós vivemos. Eu acho que são muitas coisas importantíssimas aqui o deputado Marco Feliciano, né, falando que não sabe né o que que que pode acontecer, o que que a gente pode fazer, a gente tem que continuar lutando. Eu sei de 1 coisa que eu aprendi, né, que vence a batalha a quem luta mais 5 minutos. A gente nunca pode desistir e esse é ensinamento de Mao Tsé Tung. A gente tem que aprender também com os nossos adversários, com aqueles que pensam diferente de nós entender as armas que eles que eles usam. Então nós temos que continuar lutando e buscar meios de ação. Hoje o meio de ação que nós temos me parece que já não é dentro do Parlamento, por enquanto, até que a gente consiga renovar, né, os quadros do Senado, não é? Até que a gente consiga ter homens e mulheres de coragem pra fazer o que tem que ser feito, pra representar o povo que não aguenta mais tanto arbítrio, tanta tirania. Nós temos pessoas presas e pessoas exiladas, longe de suas famílias, que perderam tudo, porque tem homens e mulheres do lado de lá, na outra casa, na casa alta, no senado, que não fazem o que tem que ser feito. Então nós temos que recorrer a outros meios de ação, buscar meios de ação, porque não existe poder sem meios de ação. E hoje o que nós temos feito, vários de nós, você inclusive Júlia, nós temos levado pra fora do Brasil o que está acontecendo aqui. E eu quero parabenizar aqui o Eduardo Bolsonaro, eu assisti o vídeo da sua participando no sua participação no SIPEC da Argentina, acho acho que foi ontem, aplaudido de pé, sendo assistido inclusive pela Patrícia Buges, que é a ministra da Justiça da Segurança Pública da Argentina, que aplaudiu de pé o Eduardo Bolsonaro falando sobre o que está acontecendo hoje no Brasil, sobre a censura, sobre as perseguições políticas, sobre os presos políticos. E nós estamos todos lutando pela liberdade e 1 das coisas que nós temos feito é levar pra fora do Brasil no parlamento europeu por exemplo, estivemos lá esse ano no parlamento europeu, conversamos com vários parlamentares que estão sabendo agora o que está acontecendo no Brasil. O Wall Street Journal soltou 1 matéria, acho que foi ontem, falando do governo Lula e da miséria que ele está condenando o nosso país. Nós temos falado na na Câmara dos Deputados como deputados, com senadores americanos, com pessoas influentes, com pessoas próximas ao presidente Trump, Donald Trump. Então eu acredito sinceramente que a gente pode ter esperança, a gente pode ter esperança por mais difícil que esteja, por mais que às vezes não se enxerga 1 luz no fim do túnel, porque eu acredito que as o cenário político global vai começar a mudar. A esquerda se fortaleceu, se uniu, criou meios de ação pra si própria nos últimos sei lá 50 anos ou mais, bem mais até que 50 anos. E nós estamos começando há muito pouco tempo. E graças aqui é homem como professor Olavo que despertou 1 nação, antes a gente nem sabia que o PSDB por exemplo não era esquerda, a gente achava que era a direita que combatia o PT. Mas quando a gente para e vê o que aconteceu com o Lula durante o mensalão, que parecia zumbi derrotado, que eu olhei e pensei esse homem nunca mais vai fazer parte da vida política, ele está acabado? Aí vem o Fernando Henrique e fala deixa sangrar, deixa sangrar, não tira ele não, não faz o impeachment, deixa sangrar, olha aí, olha aí, né, essa rede atuando junto, tudo foram de São Paulo. Então tudo que nós estamos vivendo aqui, na América Latina principalmente, é graças ao foro de São Paulo e os seus os seus partidos, os seus braços, muitas vezes em forma de partido político. Então não é fácil a nossa vida não. Tem pessoas que falam assim, ah o que que vocês vão fazer? Vocês não vão fazer nada? Vocês só vão falar? A gente quer pelo menos poder falar minha gente, a gente não está nem podendo falar mais. Marcel Van Haten, capitão, cabo Gilberto, Silvio, sendo também aí indiciados por usarem da tribuna e falarem. Então nós temos sim que lutar por pelas nossas atribuições, pelas nossas prerrogativas e falar é importantíssimo. Agora eu vou dizer 1 coisa, doutora André Marcília, na minha compreensão a fala ela é 1 ferramenta poderosa, mas quando você tem 1 democracia, quando as pessoas se constrangem por estar fazendo errado, por estarem se desviando da lei. Agora quando a gente tem sistema como esse que a gente já tem regime como esse, de ditadura, em que a coisa já está totalmente na cara, desmascarada assim, revelado, tudo revelado, vem exministro do supremo aqui que em 2020 e como você falou Júlia, disse que o Paulo, Palpimenta né, não poderia ser iniciado, punido, processado, por conta da imunidade parlamentar e agora chega aqui e fala que não tem imunidade parlamentar absoluta, nem a vida é direito absoluto? Então quando já está tudo desse jeito, a palavra já não surte o efeito que deveria ser útil, ela deixa de ser 1 arma poderosa. Quando a mídia, quando a mídia mascara esconde tudo que está sendo feito de errado e aplaude, aplaude ainda os erros, é é é parceiro, é cúmplice dos erros, das violações. O que como é que a gente pode fazer, não tem o que você diga que funcione porque você fala e sua palavra ela é levada ao vento e acabou, ela não tem 1 consequência jurídica. Então, daí a nossa dificuldade, nós estamos lutando pra falar. O presidente Lira, do plenário, ele afirmou que não vão desrespeitar a nossa imunidade parlamentar, que não vai permitir que o que a Câmara dos Deputados não vai permitir. O que foi que aconteceu? O delegado, que é o chefe do diretor geral da polícia federal, disse que nada vai impedir que a polícia federal continue fazendo seu trabalho, avançando inclusive pra cima de deputado que resolver falar o que quiser, o que pensar, expor a sua opinião da tribuna. Então que força teve a fala do presidente da câmara? Ele falou, ele usou 1 arma poderosa. Só que essas armas né? Essa arma que é a palavra ela está completamente também já obsoleta diante do regime que a gente vive. Então eu quero dizer pra aquelas pessoas que acham que ninguém está fazendo nada, né, que acham que a gente poderia fazer alguma coisa, nós estamos fazendo tudo que nós podemos. Pode ser pouco pra quem está de fora assistindo, pode ser pouco, mas cada de nós sabe a luta diária que tem que enfrentar. Cada de nós sabe, doutor Marcília, e eu tenho certeza que o senhor também enfrenta isso por ter sido o primeiro advogado desse inquérito do fim do mundo, com prerrogativas desrespeitadas. Então todos nós sabemos como a gente tem que enfrentar inclusive o o peso do desânimo, acordar todos os dias, se vestir de fé e de garra pra continuar lutando sem saber exatamente qual é qual vai ser o novo passo do monstro que nós estamos enfrentando. Mas eu quero dizer que iniciativas como essa, elas nos dão mais estímulo, Julia, pra gente continuar, ainda mais quando você reúne pessoas tão ilustres e pessoas que, embora tão ilustres são tão simples né, como o doutor Ives Zânda, que se dispõe a falar que só veio pessoalmente como ele fala pela idade, pela sua condição de saúde mas que se dispõe a participar de 1 audiência como essa que a própria Câmara dos Deputados muitas vezes não prestigia, mas nós estamos sendo prestigiados por pessoas valorosas que estão lutando ao nosso lado. E isso precisa ser registrado Júlia, isso precisa ser registrado e aplaudido. É por isso que eu aplaudo você pela sua iniciativa e fiz questão de vir pessoalmente menos mesmo estando viajando daqui a pouco e estava com 1 agenda bastante cheia mas eu falei eu não posso me contentar em participar virtualmente, eu preciso ir até lá pra mostrar pra vocês e para o Brasil que nos assiste a importância de iniciativas como essa e desse momento. Então eu quero parabenizar todos os colegas que continuam lutando e cada vez mais nós temos colegas deputados, senadores que começam a vir pro nosso lado, porque viram que a coisa chegou a ponto que não dá mais. Como eu falei ontem na na frente parlamentar, deputado antigo já na casa, que não é bolsonarista, não é como o pessoal nos nos taxa aí de extrema à direita né? Que sempre sempre se opôs a que a frente a frente do agro, a frente parlamentar do agro, tratasse de qualquer assunto que não fosse estritamente o agro, na última reunião da FPA ele falou da questão da censura e ele falou temos que lutar pelas nossas prerrogativas, cobrou do candidato aí quase que já acerto a presidência da casa. E o deputado Hugo Mota em entrevista afirmou que não vai permitir que se negocie as nossas atribuições, as nossas prerrogativas. Então vamos continuar lutando e aguardando aguardando que dias melhores virão, e virão porque nós não vamos desistir, está bom? Muito obrigado.

Deputada Bia, outro dia me perguntaram assim deputada onde nós vamos parar com tudo isso eu falei, onde a gente vai parar eu não sei eu sei que eu não vou parar, porque a única luta que se perde é a luta que se abandona, e a senhora comentou também sobre a oposição que era antigamente quando nos primeiros governos do PT que era o PSDB sem demérito nenhum ao partido né? Em si mas eu vi comentário esses dias, num num Instagram de 1 pessoa de esquerda, e a pessoa botou, eu estou tão desacreditado da política brasileira, tenho saudades do tempo em que o PSDB era nosso adversário. A oposição antes era boa e dava pra conversar, agora com essa galera do PL a possibilidade de diálogo é igual a 0, mas na verdade isso aqui me deu assim como a gente avançou. E é mentira essa história de que a possibilidade de diálogo é é igual a 0, é que eles só aceitam o diálogo quando é pra ceder para o lado deles. Quando a gente vem aqui fazer qualquer proposta eles não cedem, então por muitos e muitos anos, aquele a turma do deixa disso dominou o debate, o debate público, o debate político, e pessoas que estão hoje aqui nesse parlamento legitimamente que eles falam ah vocês ganham voto por rede social. Falei o meu voto não é por rede social, meu voto é o voto da urna igual do senhor. Acontece que a gente é cobrado e a gente aceita essa cobrança, via, a rede social é 1 maneira de a gente estar em 1 maior interação junto ao eleitorado, repito o que eu falei ontem, é a prova de que pode sim existir, AA0A cidadania plena. As pessoas falando, as pessoas cobrando, as pessoas inclusive cobram de nós diz é vocês só vão falar, eu olha querida, eu agradeço todos os dias a Deus por ainda poder falar, e nós estamos sim, fazendo várias iniciativas, quem estava aqui na CCJ no dia da aprovação do requerimento dessa audiência, que foi pedido retirada de pauta, foi 1 luta só para aprovar o requerimento dessa audiência, a senhora estava aqui, deputado José Medeiros também estava aqui, foi muita gritaria para aprovar 1 simples audiência pública, sobre os mais de 5 anos do inquérito das fake news, porque não querem que a gente fale sobre essa aberração jurídica, que é esse inquérito, né, que está aqui na minha justificativa, até usei algo que o senhor fala doutor André, que o que o inquérito serve pra investigar algo concreto. E esses inquéritos, não só o 4 7 8 como outros, que já são o quê? Quase 10 o senhor falou, pode ser pode ser investigado qualquer coisa, se você falar 1 coisa que hoje Bia, que ninguém alguém não gostar, pode ser incluída nesse inquérito, então isso é sim 1 aberração jurídica e nós precisamos debater as implicações disso na nossa liberdade de expressão no nosso estado democrático de direito, queria registrar a presença do doutor Tiago Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Religioso, e também do Edu Cabral, diretor nacional de políticas sobre drogas no governo Bolsonaro e que hoje está na à frente também aí ajudando na cruz azul do Brasil nesse combate às drogas e passo a palavra agora para o deputado Zé Medeiros.

Passo agora pras considerações finais, o o nosso convidado André doutor André Marcília teve que sair porque tinha outro compromisso, mas deixou seus agradecimentos, o doutor Ibis também saiu, pergunta ao se o doutor Enio ainda está aqui conosco, se puder fazer as suas considerações finais, se assim o desejar.

Sim, eu só queria agradecer à CCJ, principalmente na pessoa da deputada Júlia Zanata, muito obrigada pelo convite e pela consideração de ter realizado essa audiência pública, iniciativa importantíssima como disseram aqui os deputados que mantiveram. Muito obrigado pela atenção de todos e fico à disposição dos senhores pra qualquer outra oportunidade. Muito obrigado.

Obrigada doutor Enio, doutor Enio faz boas análises aí quem quiser seguilo também nas redes sociais no Twitter é doutor é Enio Viterbo. Eu quero fazer 1 finalização aqui deixando o meu repúdio à fala desse delegado Andrei, né, que está investindo contra os nossos colegas e não é porque são colegas do meu lado se fosse qualquer outro colega como outro dia, me solidarizei aqui com deputado que teve seu mandato cassado na Justiça Eleitoral, de estado do Nordeste, o deputado Bismarck é ele é do PDT e eu acompanhei o caso dele e achei, 1 excrescência então me solidarizei com ele. E00 diretor após a fala do Lira e após a fala do Van Haten disse que não o delegado da polícia federal disse que não existe, imunidade absoluta, e que ele vai continuar fazendo o trabalho dele e que ele só segue a constituição. Esse delegado ele, ou é mentiroso ou desconhece a constituição federal, porque se ele lê o artigo 53, é muito claro que está lá escrito quaisquer palavras. E ontem como bem lembrado na nossa no lançamento da nossa frente parlamentar da liberdade de expressão, o jornalista Cláudio Dantas, lembrou que quando se relativizou a imunidade parlamentar, foi durante o regime militar no ato institucional número 5, que falava que a imunidade parlamentar não não servia pra crimes contra a honra, e tampouco pra crimes previstos na lei de segurança nacional. Então é isso que estão fazendo hoje, e quem não vai retroceder no trabalho em defesa da constituição e da democracia, são os representantes do povo, os representantes legítimos do povo. Lembrando também que muitas vezes, quando nos ofendem e nós partimos pra reparação judicial, eu recebo às vezes a resposta, mas você é 1 pessoa pública. Delegado da Polícia Federal juiz ministro também são pessoas públicas. Luiz Inácio Lula da Silva também é pessoa pública ou eu sou mais pessoa pública que o presidente da república, que não pode ser chamado de ladrão por exemplo, por deputado, né. E está lá no STF se incomodando o deputado Nicolas. Então é esse equilíbrio que nós temos ter, temos que ter. Não pode lado ficar silenciado que hoje é o que acontece. Não é o que se fala, é quem fala. Porque se esse inquérito servisse né, esse inquérito que é inconstitucional, é ilegal e e acabou com a nossa democracia hoje, o que o que nós não temos mais democracia no Brasil, enquanto esses inquéritos estiverem em vigor, nós não não existe mais o tão falado estado democrático de direito. E fica aqui o meu repúdio AAA todos os inquéritos que decorreram depois do 4 7 8 que serve sim pra perseguir, pra silenciar, pra amedrontar, pra paralisar pessoas comuns do povo, empresários e parlamentares. Então fica aqui essa esse bom debate pra que a gente fale mais sobre esse assunto porque nós não podemos nos acostumar com a mordaça, com a censura, com a perseguição e com a opressão, e como falei ontem, quanto mais oprimirem, mais a gente vai ter vontade de falar, e mais nós vamos falar, porque nós não podemos principalmente os representantes eleitos pelo povo. A gente não pode se calar. Se a gente tiver medo, imagina a população, então nós precisamos ser sim, pilares nessa defesa da democracia, da liberdade de expressão e agradeço a todos que compareceram que falaram e aos nossos expositores. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a reunião, convoco reunião deliberativa extraordinária para terçafeira dia 10 de dezembro às 14 e 30 com pauta a ser divulgada oportunamente. Está encerrada a sessão.