PLENÁRIO

Lista de presença registra o comparecimento de 260 senhoras deputadas, senhores deputados, portanto, está aberta a sessão e sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro, nós iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ar da mesa número 123 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. E nós vamos abrir hoje a sessão com as breves comunicações, breves comunicações é o tempo em que a senhora e senhores deputados tem até 5 minutos para os seus livres pronunciamentos. E nós vamos começar hoje lá pelo Rio de Janeiro.

E no Rio de Janeiro nós vamos ouvir o deputado Ottoni Moura de Paula. Deputado Ottoni, tem vossa excelência a palavra. Daqui a pouquinho nós, Vamos voltar ao Rio de Janeiro com a deputada Benedita da Silva.

A palavra deputado Tony Moura de Paula. Senhor presidente e deputado Gilberto Nascimento, folga em vêlo na presidência desta sessão no dia de hoje. Nos surpreendeu a todos nós que estávamos acompanhando a entrevista do advogado do expresidente Bolsonaro na Jovem Pan, quando este começou a narrar sobre os fatos que impuseram a censura através da suprema corte ou pela suprema corte ao canal de televisão Jovem Pan. Ele estava narrando sobre a defesa, a linha de defesa do seu cliente, o expresidente Bolsonaro. Quando ele chega nesse ponto relembrando a censura que a Jovem Pan sofreu, simplesmente ele é cortado imediatamente cortado pelo apresentador que recebe talvez 1 informação da sua da sua direção para que ele não falasse mais sobre aquele assunto. Estarreceu porque mostra com muita clareza canal de televisão que não quer mencionar o nome suprema corte, e este medo da suprema corte parece que está impregnando a nação brasileira, aliás tem até contaminado alguns deputados, alguns parlamentares, alguns senadores desse congresso nacional, nós não podemos ser 1 população com medo da suprema corte, quando nós temos em país democrático 1 instituição que gera medo na população, que você não pode ter ser críticas aos seus membros, isto é muito preocupante, é muito preocupante porque dos princípios basilares da democracia é o direito do contraditório, é o direito que você tem de de fazer críticas pontuais, respeitosas, OK? Mas pontuais. Quando esse direito é tirado por conta do medo da consequência da crítica, significa que nós estamos a passo de sairmos daquilo que nós chamamos de democracia para o totalitarismo e neste caso o totalitarismo é totalitarismo judicial. Eu quero desta tribuna lamentar tudo isto, nós precisamos voltar a ter orgulho da nossa suprema corte, nós precisamos voltar a ter orgulho dos nossos ministros, assim como a população quer voltar a ter orgulho desta casa, desta câmara e deste Congresso Nacional. As instituições estão aí não para causar medo, mas para servir a população. Segundo assunto que me traz a esta tribuna presidente, todo o país ficou chocado com as últimas ações da polícia de São Paulo, quer aquele policial que atira 11 vezes, acerta 11 tiros em o moço que infelizmente entrou em mercado para assaltar ou para roubar 4 ou 5 sabões em pó e ele escorrega na saída do mercado e policial à paisana puxa a arma e atira. Talvez alguém possa dizer, mas se não quisesse morrer era só não saltar, era só não roubar, mas peraí quer dizer que no país, que nesse país a polícia tem liberdade agora para executar, executar o bandido, executar quem roubou ou quem assaltou, este é o papel da nossa polícia? Não, esse não é o papel da nossa polícia. Depois aquele policial que pega aquele senhor, aquele moço e joga pela ponte, não importa se ele era bandido ou se ele não era bandido, ele não poderia ter aquela atitude. Agora, ao mesmo tempo que eu subo para lembrar e para fazer críticas a essa postura da polícia, eu preciso lembrar que no estado do Rio de Janeiro estáreceu a todos nós também no bairro do Quitung quando policial ele é morto e simplesmente os bandidos ligam o carro que sai desgovernado batendo até parar em muro de 1 casa, aquela cena foi 1 cena terrível, foi 1 cena que chocou a todos nós porque aquele policial representa o poder público, representa a falência da segurança no Rio de Janeiro, mas o que eu quero encerrando as minhas palavras é chamar a atenção. Por que que a violência policial em São Paulo ela cobre as manchetes dos principais jornais? E a violência contra a polícia do Rio de Janeiro ela não ocupa o mesmo espaço. Nós precisamos entender que os nossos policiais precisam ser cuidados também psicologicamente, emocionalmente, passar por retinamento, passar por 1 reciclagem, porque não adianta acharmos que podemos viver sem a polícia, temos que ter a polícia, mas 1 polícia qualificada e isto depende do Estado, isso depende do poder público em cuidar dos nossos policiais. Ok deputado.

Tony Moura de Paula. E agora depois deputado Antônio Moura de Paula da lá do Rio de Janeiro, nós vamos então até. Alagoas, desculpe até Sergipe, vamos primeiro passar em Sergipe, depois de volta aí pra pro Rio, pro pra pra Minas Gerais sargento Gonçalves. Vamos então ouvir lá do de Sergipe, o nosso deputado João Daniel. Obrigado. Pouquinho a gente passa no Pará, mas agora vamos, né? Depois nós temos também a Bahia, não é? Tem vossa excelência a palavra deputado João Daniel. Muito obrigado presidente.

Eu gostaria de aproveitar para registrar a importância da reunião da bancada federal do estado de Sergipe na última terçafeira. Pela primeira vez nós fomos chamados pelo governador para participar da reunião. E eu espero que o governador do estado de Sergipe, Fábio Mitchdieri, que já foi parlamentar nesta casa, possa encampar os projetos importante junto com todas as forças políticas do estado de Sergipe, em especial com os representantes do Congresso Nacional, que são os 8 deputados e deputadas federais, e os 3 senadores do estado de Sergipe. As emendas aprovadas continuam o fortalecimento para a universidade federal do estado de Sergipe em especial, o campus do sertão sergipano, e o campus de lagarto, na área da saúde. E além das 8 emendas aprovada na área de habitação popular, na área da infraestrutura urbana da grande Aracaju, da região metropolitana, equipamentos para os municípios Sergipano, na área de máquinas e patrulhas mecanizadas, estruturação na área do suas, programas e projetos importante, e eu parabenizo toda a bancada, e eu tenho certeza que o nosso partido, o partido dos trabalhadores, e a nossa presença na bancada e a presença do senador Rogério Carvalho contribuirá para todos os projetos importantes para Sergipe. Mas tem projeto fundamental que eu espero além das emendas de bancada que seja encabeçada pelo governador. São muitos projetos importantes, mas tem 3 projetos fundamental para o desenvolvimento do estado de Sergipe, que somente serão implantados, sairão com força política e apoio. Presidente Lula é presidente comprometido, 1 pauta para o desenvolvimento do estado de Sergipe. E o principal de toda essa pauta é a retomada da Petrobras. Petrobras tem grandes investimentos para fazer para o estado de Sergipe, onde vai gerar mais de 30000 empregos próximo de 80 a 100000000000 de investimento para os próximos anos, na área de petróleo, gás, fertilizantes, isso é debater a soberania nacional. É fundamental unir forças políticas todas em defesa do estado de Sergipe, em defesa do povo sergipano e dos projetos estruturante. Nós precisamos concluir as obras da BR 100 EE0 projeto executivo já elaborado e orçamento para a BR 2 3 5. A rodovia federal importante que é a BR 100 EEA BR 2 3 5. E nós temos projeto aprovado, pronto para ser licitado, que é o Canal Xingó, que resolveria em grande parte os problemas de recursos hídricos de toda a região do Alto Sertão, região Agreste, região Sertão Ocidental Açúcar. Que somente sairá do papel se tivermos 1 força política. Por isso eu quero fazer apelo para que a gente possa, o governador e a bancada juntar forças para ajudar viabilizar orçamento e projetos importantes para o estado de Sergipe. Muito obrigado presidente, e que seja divulgado para a voz do Brasil e demais meios, a nossa defesa de Sergipe, do povo sergipano, e a unidade das forças políticas em torno de projetos que ajudem o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Muito obrigado. Ok deputado João.

Daniel lá do nosso Sergipe atendendo pedido de vossa excelência será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta casa e agora de Sergipe nós vamos voltando pouco pro lado de cá, vamos chegando no Rio de Janeiro, vamos subir a serra e vamos lá pra Nova Nova Friburgo, e de Nova Friburgo nós vamos ouvir o deputado Luiz Lima, tem vossa excelência

Obrigado presidente Gilberto, 1 honra ter essa sessão presidida pelo senhor. Presidente Gilberto, hoje pela manhã em casa aqui em Brasília, eu estava tomando café e em 3 canais de televisão diferente, o governo através do IBGE divulgando que a taxa desemprego diminuiu, né, tem menos desempregado segundo o IBGE. Eu gostaria sim de questionar qual método o IBGE está usando, porque no Ministério do Trabalho foi divulgado há poucas semanas que o seguro desemprego aumentou em 11 por 100. Como é que você diminui o número de de desempregados se o seguro desemprego aumenta 11 por 100? E tem outro outro fato que derruba toda essa narrativa, 54000000 de brasileiros recebem o Bolsa Família, 20000000. Se essas pessoas não procuram emprego, não são considerados desempregados. Então a Bolsa Família, ela deixa de ser 1 Bolsa Família pra ser 1 Bolsa salário. Em alguns estados, o número de dependentes da bolsa família superam o número de empregados. Então, é muito feio pro governo, é muito feio e eu gostaria de questionar o IBGE se o método dele de avaliação mudou, o que ele está fazendo porque o que a gente mudou, o que ele tá fazendo porque o que a gente observa no Brasil são as pessoas desesperadas. O preço da carne no supermercado no período do início até hoje do de governo Lula aumentou em 48 por 100. Se você for no supermercado, você fica aterrorizado e a gente tem tanto judiciário como a mídia fechando os olhos pra tudo que tá acontecendo no país. A gasolina já supera os 6 reais em vários postos do país inclusive aqui em Brasília, no Rio de Janeiro, o custo do frete muito alto, o custo de vida do brasileiro muito alto, a gente observa o comércio nos grandes centros, no Rio de Janeiro por exemplo que é grande termômetro, Baixada Fluminense, região serrana, o comércio está vendendo menos, as despesas estão maiores e a gente vê que 2025 vai ser ano muito difícil e eu falo aqui pros prefeitos eleitos pros prefeitos do Rio de Janeiro, tomem cuidado com os gastos que vocês terão agora no Natal, diminuem os gastos com festas, os repasses federais irão diminuir. Hoje nós temos sérios problemas como como nós nunca tivemos em acertos de contas públicas, nunca tivemos rombo como a gente tem agora em 24 das nossas contas públicas, bateram todos os recordes de incompetência administrativa, estão usando até os fundos dos militares pra diminuir o rombo, Postalis, todos os fundos de pensão do Banco do Brasil, todos esses pensionistas, todos esses funcionários dessas grandes empresas estão preocupadíssimos. O PT entregou a administração desses recursos que são bilhões na mão de pessoas não especializadas, e militantes políticos. A gente observa, infelizmente, as estatais apresentando rombos como jamais vistos e a gente sente muita saudade. O governo Bolsonaro, as pessoas criticavam o que não achavam. Hoje a gente acha tudo de errado do PT e não está sendo criticado, mas vai chegar a ponto que o supermercado, os preços altos, a pouca capacidade do brasileiro de poder de compra vai derrubar o governo do PT. Eu falo aqui com o pessoal de direita, pessoal, vamos parar de se estressar e de causar e de cair nessa narrativa de guerra, de golpe, de ideologia, disso daquilo, vamos mirar nas coisas que importa, no bolso do trabalhador. O PT vai cair, eu não tenho dúvida, vocês podem escrever o que eu estou falando. Pode vir o Bolsonaro se estiver legível, torço que esteja, mas vai vim 1 outra pessoa de direita e vai assumir o posto de 26. Ninguém dura para sempre, não há mal que sempre dura e nem bem que nunca se acabe. E felizmente em 2026 a gente vai ter novo rumo como se apresentou agora nas eleições municipais. E terminando presidente Huberto, ministro Lewandowski rejeita queixa crime de Luciano Hang contra Paulo Pimenta por supostas ofensas. Site do STF, o relator verificou que a conduta atribuída ao deputado está coberta pela imunidade parlamentar. 8 de outubro de 2020 e o ministro Lewandowski estava certo, Imunidade parlamentar, artigo 53, os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Agora ministro Lewandowski, por que a imunidade parlamentar vale somente pros deputados do PT? Eu deixo essa pergunta no ar. Obrigado presidente Gilberto.

Deputado Luiz Lima lá do nosso Rio de Janeiro. E nesse momento nós vamos continuar no Rio de Janeiro com a deputada Benedita. Porém, antes fazendo mais 1 rápida aqui pelo 1 rápida passagem pelo plenário, pra anunciar com muita alegria, o nosso querido vereador Aécio lá da cidade de Salgado. Salgado é 1 cidade que está próxima a Lagarto, então o Lagarto conseguiu chegar em Salgado e sem estar tão salgado, não é? Então o lagarto passou bem lá. Temos também com alegria o vereador Marcos lá de São Cristóvão. São Cristóvão é a primeira capital sergipana, não é? E eu tenho a felicidade de também ter o meu pai que foi de lá de Nossa Senhora da Glória, então tem o sangue sergipano, então quero parabenizálos dizer que tenho muito sucesso na caminhada de vocês lá que estão hoje aqui juntamente com o nosso querido deputado João Daniel, e parabéns também pela grande representação que vocês têm aqui, que através do deputado João Daniel, que tem sido exemplo de deputado e lutador pela grande, pelo grande estado de Sergipe. Sergipe que é estado que tem 27000 quilômetros quadrados e é o único estado que não teve por vocação ser automóvel porque ele quis ser jipe. Forte abraço a vocês, 1 boa tarde deputado João Daniel, parabéns pelas visitas que vossa excelência traz a esta casa. Seja muito bemvindo a todos vocês. Vamos então agora ao Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro nós vamos ouvir ela, que já foi governadora, foi senadora e continua essa grande deputada federal defensora do povo do Rio de Janeiro, deputada Benedita da Silva, tem vossa excelência palavra.

Senhor presidente, eu com muita satisfação que venho a essa tribuna pra dar boa notícias, e pra ver que o Brasil está no caminho certo. Eu sou 1 observadora, conto mais, porque eu vou ao supermercado, eu ando pelas ruas do estado do Rio de Janeiro, eu visito zona norte zona sul zona oeste, e eu tenho observado essa mudança significativa da ocupação de trabalho hoje no Brasil a partir do meu estado do Rio de Janeiro. E não foi sem dúvida que o IBGE, que é instituto que nós reconhecemos, grande instituto, instituto sério, né, que tem dado a nós em toda a sua pesquisa, ele comprova e a sua estatística comprova e avalia, né? Todos, todos, os nossos, segmentos, e ali você pode fazer cruzamento de quantas mulheres, quantos homens, quantos negros, quanto indígenas, quantos trabalham, quanto não trabalham, quantos estão desempregado. Então, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, ele diz que a pobreza e a extrema pobreza no Brasil atingiram os menores níveis desde o ano de 2012. Quer dizer, ele diz que atingiu o menores, ele não disse que acabou a miséria nem a pobreza, mas que nós estamos no caminho certo para que a gente possa realmente garantir que nós temos alguns milhões e segundo ele, 9000000 de pessoas que deixaram as condições de pobreza e voltaram, né, e mais de 3000000 de pessoas deixaram a extrema pobreza em nosso país, nos últimos meses. Então é importante o IBGE, porque ele analisa independente de quem esteja governando, para que nos oriente realmente se as políticas públicas estão ou não sendo aplicada devidamente e se está atingindo o objetivo da inclusão, do desenvolvimento econômico porque se temos mais empregos, nós estamos aquecendo mais a economia brasileira dentro do nosso sistema. E é importante também o IBGE fala desse aquecimento do mercado de do de trabalho, e fala também sobre o pagamento dos benefícios sociais, porque é exatamente com o pagamento dos benefícios sociais que os mais vulneráveis tem o seu poder de compra, porque ele não teria se não tivesse nenhum benefício e isso é importante então eu quero parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está conduzindo o nosso ministro da área social né nossos ministro e ministras né que estão da de mulheres, da igualdade racial, porque o IBGE ele faz esse cruzamento. Então nós sabemos quais segmentos estão ou não mais vulneráveis e isso é muito importante senhor, presidente porque além dessas políticas que são políticas importantes de inclusão o governo faz mais ainda o Brasil ainda precisa ter políticas de cotas e nós lamentamos profundamente que tenhamos que ter política de cota, nós poderíamos ter homens e mulheres negros, brancos, indígenas, tudo nas mesmas condições sociais e econômicas a não é a nossa realidade a nossa realidade é outra mas tem 1 outra questão que é importante desse governo que é incluir as pessoas E na inclusão das pessoas, eu tive oportunidade ontem de participar do programa federal de ações afirmativas para quem? Para o ministério das relações exteriores. Os nossos diplomatas, as nossas diplomatas, indígena, negros e negras, tem o seu programa, porque é importante que nós tenhamos conhecimento das cabeças diplomáticas que temos nesse Brasil. E nós reconhecemos e sabemos senhor presidente, que a maioria da desse universo que é bem pequeno ainda, muito pequeno, de representação negra, né, na na das das ações afirmativa do ministério de relações exteriores, mas, e as mulheres também, homens e mulheres negros indígenas, nós tivemos 1 1 rica oportunidade de estar o nosso ministro de relações exteriores, e ali nós assistimos o programa federal dessas ações afirmativas, que o Brasil verá daqui pouco mais os nossos diplomatas e as nossas diplomatas homens e mulheres negros e negras e indígenas. Muito obrigado senhor presidente, peço que o meu pronunciamento seja advogado no meio de comunicação dessa casa e na voz do Brasil. Obrigado. Ok deputada,

Silva atendendo o pedido de vossa excelência será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta casa. Vamos então agora ao deputado vamos primeiro passar pela Bahia? Daqui a pouquinho nós chegamos ali no Rio Grande do Norte com o deputado sargento Gonçalves. Mas vamos então agora na Bahia com o deputado Valmir Assunção, tem vossa excelência a palavra. Senhor

Senhoras e senhoras deputado, deputadas. Presidente Lula, com a equipe econômica tomou 1 decisão, de fazer ajuste, nas contas do nosso país. Isso permitiu apresentar 1 proposta, que vai economizar em torno de 70000000000 nos próximos 2 anos. E ao mesmo tempo, apresentou a 1 proposta, anunciou, que vai da isenção do imposto de renda, pra quem ganha até 5000 reais, e com a redução pra quem ganha até 7500 reais. Vai ser beneficiado por essa política em torno de, 36000000 de pessoas. Isso é dado importante, senhor presidente, porque a isenção do imposto de renda, foi compromisso, do presidente Lula, na campanha eleitoral, e ele anuncia para a sociedade cumprindo esse compromisso. Eu estou iniciando falando sobre isso, porque às vezes eu fico preocupado, aqui na Câmara Federal, que tem conjunto de deputados aqui, que não concorda o presidente Lula dê isenção, anuncie que quem ganha até 5000 reais, vai ter isenção do imposto de renda. Tem muitos deputado aqui que diz que é absurdo fazer isso agora, que tem que fazer só o ano que vem. Porque eles tiveram chance de fazer isso no passado, e não fizeram. Essa que é a realidade que nós vivemos. Portanto, nós estamos vendo em período aqui da câmara, que às vezes a gente fica sem entender. Quando o presidente Lula diz que vai dar isenção, o presidente Lula não aceita reduzir salário mínimo, o presidente Lula não concorda desvincular os recursos da saúde, nem tão pouco da educação, tem conjunto de deputados aqui, que defende os ricos desse Brasil, que defende os poderosos desse Brasil, aí é achadeiro, 1 gritaria todos os dias. Porque a vontade de 1 parte dos deputados, e dos político, era o quê? Era aumentar cada vez mais a pobreza e a miséria no Brasil. Aí ontem, o IBGE apresentou, os números da redução da pobreza no Brasil, e da pobreza extrema também. Lógico, que todos nós sabemos que a pobreza existe, mas o governo do presidente Lula está trabalhando cada vez mais pra reduzir tanto a pobreza como a pobreza extrema, que isso é fundamental para o povo brasileiro. Mas ao mesmo tempo trabalhando pra criar oportunidade, oportunidade pra aqueles que mais precisa do estado brasileiro, porque há 1 contradição. Quem mais precisa do estado brasileiro, e das políticas sociais, é justamente as pessoas mais pobre. Mas quem utiliza o estado brasileiro, é justamente os mais rico. E o governo do presidente Lula vem justamente pra fazer justiça social. Por isso que os número de geração de emprego, controle da infração, e ao mesmo tempo criando cada vez mais políticas sociais pra criar oportunidade para o povo, vem cada vez mais avançando, e mostra para o governo, que essas política estão correta, e cada vez mais, acredito eu, e espero que o nosso governo, o governo do presidente Lula, possa avançar na consolidação do programa que foi vitorioso nas eleições. Não adianta conjunto de deputados aqui, bolsonarista, ou que vêm defender os rico aqui, querer que o ajuste fiscal seja nas costa do trabalhador. Não vai ser o presidente Lula tem compromisso com o nosso povo, tem compromisso com a classe trabalhadora, tem compromisso com com a nossa gente. Então, o presidente Lula não ganhou a eleição pra taxar, salário mínimo, pra aumentar imposto do povo brasileiro, o presidente Lula ganhou a eleição pra diminuir a desigualdade social, pra criar oportunidade, pra fazer com que os mais pobre pudesse ter direito a tomar o café, almoçar, jantar, fazer as 3 refeições no dia. É isso, por isso que o nosso presidente Lula vem cada vez mais convicto na execução do programa que foi vitorioso. Cumprindo seus compromisso, mas ao mesmo tempo resgatando a esperança do nosso povo e da nossa gente. Era isso senhor presidente. E deputado Valmir

Lá da Bahia. Deputado sargento Gonçalves, antes de vossa excelência ocupar a tribuna, eu queria aqui com muita alegria, parabenizar a nossa grande colega deputada Soraia Santos, deputada Soraia Santos, que já ocupou quase todos os cargos aqui nessa casa. Na última mesa foi a primeira secretária dessa casa exemplar, mulher guerreira, 1 deputada já de de 1 grande história nessa casa, e que eu quero inclusive parabenizála pelo seu aniversário, tá? Que Deus lida muitos e muitos anos de vida, todos Thaís talvez estejam perguntando qual a idade dela? É muito jovem, não é? Começou muito cedo, eu acho inclusive que ela já se elegeu ainda quando menor, não é? Claro que a lei não permite isso, mas parabéns que Deus te abençoe e lhe dê muitos anos de vida, deputada Soraia E a senhora que é 1 mulher que tem zelado tanto pela família, eu sei que ontem à noite saiu correndo daqui pra ir jantar com as filhas, mas pra marcar presença, eu infelizmente não pude fazer isso ontem, não é, mas que Deus lhe abençoe e se Deus quiser, quando a senhora completar 100 anos de idade, eu e a deputada Benedita queremos estar neste plenário para lhe abraçar novamente. Deus te abençoe. Feliz aniversário. Muito obrigada Gilberto e

Compartilhar essa alegria porque você tem em casa 1 mulher forte, a Débora, que faz aniversário, Bernardo, junto comigo. Então ele nunca vai poder esquecer desse aniversário porque ao lado dele tem a pessoa que também ele escolheu pra constituir a família, que que é base de tudo. Gilberto, eu sim eu fui rápido no Rio, jantar com minhas filhas e fiz questão de voltar, porque hoje é dia muito importante depois eu quero até te pedir a fala pra isso, mas nós temos que entender que a família é a base da sociedade, é o núcleo de 1 célula, e a gente tem que deixar exemplos. E não é sacrifício nenhum, só de dar cheiro na família parece que a gente tem, está revigorado, eu estou numa alegria de Deus poder permitir que eu esteja viva, podendo fazer diferença na vida das outras pessoas, e falar que a Madre Teresa Calcutá sempre nos ensinou, na sua oração matinal, Deus, não permita que as pessoas que passem pela minha vida, saiam piores do que quando chegaram. Porque, Gilberto, às vezes simples sorriso leva tantos problemas da vida de 1 pessoa, simples abraço. Anteontem a Bené chegou na secretaria, me deu abraço, ela já me desmontou ali, me regou coração de emoção, e é isso às vezes a gente não sabe o que está atingindo, aquela pessoa que te dá bom dia no hospital, na porta do hospital, e já levou 1 parcela da saúde. Eu acho que é isso, são 2 coisas na vida, entender que a vida é o maior dom que Deus nos deu, pra que a gente possa realizar as obras, e o segundo é 1 decisão que é só nossa. Eu tenho batido muito numa palavra chamada perdão. Perdão não é sentimento, perdão é 1 decisão, É quando a gente decide achatar o nosso lado da mágoa, da tristeza, da dor, da ira, do ódio, e regar o lado da fraternidade, o lado do amor, o lado da sororidade, da empatia. Isso que eu desejo pra todo mundo, obrigada Gilberto, você sabe que eu tenho carinho muito especial com você, e leva o abraço pra Débora. Porque não importa a nossa idade, o que importa é o que a gente faz diferença enquanto está vivo. Beijo. Muito obrigado deputada Soraia. Vossas

Falou em nome de Deus né? Falou o nome de Deus e a deputada Benedita está aqui ao lado e conhece bem essa essa história, deputada Soraia Noé foi homem que construiu a arca, ficou 120 120 anos trabalhando construindo a arca, ele não viu ninguém se converter a sua pregação, mas ele viu a sua família entrar na arca com ele, portanto família é a nossa grande bênção, Família é projeto de Deus pra nossa vida. Então mais 1 vez parabéns. Eu espero então mais 1 vez e digo que a senhora possa viver pelo menos os anos que Noé construiu arca pra ver a sua família estar dentro. Deus abençoe seja feliz. Vamos então agora pra para o nosso Rio Grande do Norte. Depois das palavras da deputada do Rio, nós do Rio de Janeiro nós vamos ao Rio Grande do Norte ouvir o deputado sargento Gonçalves. Tem vossa excelência a palavra. Senhor presidente.

Tribuna para tratar com o povo brasileiro sobre a indignação seletiva de veículos de comunicação na mídia tradicional e de parte de autoridades desse país. Me refiro sobre as manchetes que tem se ocorrido aí, sobre aquele caso em São Paulo de policial que, ameaçou cidadão pelas calças dentro da dentro d'água. Não estou aqui concordando com aquele com aquele ato daquele policial, mas eu não vejo, nós não vimos essa mesma indignação, por parte de autoridades e de milhas com a morte de policiais, que que é quase que diariamente, policiais são mortos no nosso país e a gente não vê essa indignação. Mas, devido aquele ato daquele policial lá em São Paulo, ter pego aquele cidadão e arremessado pelas calças ali dentro da dentro da água. Temos visto aí matérias recorrentes, o ministro do STF Dias Toffoli, colocando como exemplo de barbárie. Senhor Ministro Desttoffoli, barbárie mesmo é ver policial ser executado em 1 comunidade no Rio de Janeiro, colocado dentro de veículo, soltado o freio de mão e o carro descer ladeira abaixo. Barbarae é as cenas disponibilizadas pela Polícia Civil também do Rio de Janeiro, de mais de 30 criminosos de facção criminosa, armários de fuzil. Barbarae é o caso do policial militar sargento Valmir, lá em Jardim de Piranhas, Rio Grande do Norte, que essa semana foi alvejado tiro na cabeça e criminosos utilizaram como escuro pra tentar ferir outros policiais. Isso sim é barbárie. Então senhor presidente, fica aqui a minha indignação. Mais 1 vez eu digo, e muito provavelmente aquele cidadão não estava rezando, não estava dentro de 1 igreja, muito provavelmente tinha alguma coisa errada ali, mas mais 1 vez eu digo, não estou concordando com a ação, Logicamente não é correto, mas é incrível o nível de ataque da mídia tradicional e de autoridade, parte autoridade do nosso país, que é chamada políciafobia. Tem medo de polícia, mas quando precisa, na hora do desespero, do assalto, do sequestro, de repente liga 9 0 querendo que a polícia militar chegue pra socorrer. Mas, pra atacar pedra, é muito rápido. Não basta, basta erro de policial e de repente está generalizado as críticas. É como que toda a polícia do Brasil cometesse erros, cometessem situações ilegais. Senhor Presidente, vou aproveitar o tempo e tratar sobre outro tema também muito importante, e que nos causa preocupação. Chegou a informação até o nosso gabinete dia de ontem, da possibilidade do governo federal estar se apropriando indevidamente de recursos de entes federativos, sobretudo de municípios, referente a alíquota de 20 por 100 de estar aplicando integralmente alíquota de 20 por 100 sobre a contribuição patronal ao INSS do pagamento do décimo terceiro salário de 2024. Eu vou ler aqui a íntegra da FEMURE, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, do que trata sobre isso. Afirmou de informa que foi constatada a aplicação integral de alíquota de 20 por 100 sobre a contribuição patronal ao INSS no pagamento do décimo terceiro salário 2024 para a RGPS, contrariando a desoneração prevista pela lei número 14457 2022, prorrogada pela lei 14563 de 2024, que deveria aliviar a carga tributária dos entes públicos até dezembro de 2027. Relatos de municípios ciliados indicam que ao processarem as folhas pelo sistema esocial, o desconto integral foi mantido, sem qualquer ajuste para atender a desoneração. Essa falha no sistema tem o potencial de elevar substancialmente os encargos sobre a folha de pagamento, comprometendo ainda mais as finanças municipais já pressionadas por crescentes demandas e limitações orçamentárias. A Femurnia está cobrando esclarecimentos formais e a correção imediata dessa situação junto ao Governo Federal, mas a mobilização dos municípios, dos senhores e senhoras parlamentares, essencial para garantir que o direito à desoneração seja plenamente respeitado. Unamos nossas forças, conclamamos todos os senhores parlamentares do Congresso Nacional para que sejam feitas as devidas correções e cobradas respostas das autoridades competentes. A aplicação da desoneração, só mais 30 segundos senhor presidente, pra gente concluir aqui a leitura da nota. A aplicação da desoneração é crucial para evitar impactos financeiros desastrosos nas contas públicas e garantir que os municípios possam honrar suas obrigações sem comprometer os serviços essenciais. A força do do municipalismo está na união e na defesa de nossos direitos. Vamos juntos nessa luta, Luciano Santos, presidente da AFEMUNI, federação dos municípios do Rio Grande do Norte. Ou seja, presidente, não bastasse o governo federal estar segurando as emendas parlamentares, município dos dos estados do Nordeste sobretudo, sobrevivem de FPM e de emendas parlamentares. E aí agora, o Governo Federal está se apropriando indevidamente da contribuição previdenciária relativa à desoneração da Folha dos entes federativos. Espero que o Governo Federal corrija esse erro grave e que possa ter o bom senso e a sensibilidade de compreender as necessidades dos municípios do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil. Deus salve o nosso amado Brasil.

Ok, ok deputado sargento Gonçalves lá do Rio Grande do Norte. Com muita alegria nós anunciamos, que nas galerias encontrase presentes os estudantes do quinto ano da escola municipal da nossa tia Áurea de Paracatu, Minas Gerais. Muito obrigado pela presença. Encontrase também os os estudantes que vieram participar de 1 competição de robótica da escola estadual José Leite de Moraes de Várzea Grande, no Mato Grosso. Muito muito obrigado pela presença de vocês, tanto aos nossos alunos de robótica quanto aos alunos lá da nossa. Tia Áurea de Paracatu, a escola tia Áurea de Paracatu. Eu quero parabenizar, desejar a vocês muita sorte. Vocês são aqueles que dia estarão ocupando esses espaços, então, acredite no Brasil, o Brasil é maior que a crise. Aos nossos estudantes aí de quinto ano, respeitem bem os pais, vocês não têm melhor amigo do que os seus próprios pais, seu pai, a sua mãe, não é? Os seus irmãos, respeite a família, sejam felizes, abençoados e acreditem nesse Brasil, vocês serão aqueles que vão dirigir esta nação dia. Quando saírem daqui, olha pro supremo tribunal federal, olha pro pro palácio do governo e diga dia eu posso estar aqui, estudem, se esforcem e o sistema democrático pode levar vocês a isso, depende de cada de vocês. Nossos alunos de robótica sejam felizes, nós precisamos muito de vocês, porque o mundo futuro é da robótica e muito obrigado mais 1 vez pela presença de vocês nessa casa. Vamos então agora ao Rio de Janeiro e no Rio de Janeiro nós vamos ouvir a nossa. Aniversariante do ontem, que é a nossa querida deputada Soraia Santos, tem vossa excelência a palavra. Obrigada.

Queria cumprimentar meus pares, falar da importância da sessão de hoje, cumprimentar os estudantes, as professoras, a importância de sair de sala de aula pra poder vivenciar pouco dessa cidadania. Mas no dia de hoje, Gilberto, meu presidente querido, nós teremos 1 série de projetos porque são relacionadas ao ativismo de combate à violência contra a mulher. O Brasil é país que ainda tem muita agressividade em relação à violência doméstica e agora de manhã a gente estava falando tanto deputada Leda de família, e eu costumo perguntar, como que eu posso dizer que eu sou família se eu fechar o olho pra violência doméstica? Só no ano de 2024, só neste ano, deputado Domingos, nós tivemos mais de milhão de registro de vítimas de violência doméstica. Nós temos que dar basta nisso. Então, na sessão de hoje, nós teremos pinsado 1 série de projetos já discutido com lideranças da seguinte forma, 1 parte desses projetos vem lógico sobre a coordenação da bancada feminina da nossa deputada Benedita, junto com o colégio de líderes das mulheres de cada partido, 1 seleção de projetos com iniciativas femininas e relatorias femininas. Porque nesses 20 e dias de ativismo, nós temos que trazer a sociedade pra gente. Já na procuradoria, a gente está destacando, presidente Gilberto, 1 data muito importante que é o dia 6 de dezembro, que é justamente deputado Gonçalves, amanhã. O dia 6 de dezembro, dentro desse período de ativismo, ele representa o dia do laço branco, que é a luta do homem na defesa da mulher, porque o homem cidadão, ele é o primeiro a se colocar na frente porque ele não criou filha pra apanhar de ninguém. Ele não tem 1 esposa pra não ter acesso à saúde digna. Ele não está aqui pra ver a sua mãe apanhando. E o homem cidadão é aquele que se coloca na defesa da dignidade da pessoa. Chamar atenção quando a gente falava agora Bené, da questão da terceira idade, os índices alarmantes que hoje o Brasil está vivendo de pessoas da terceira idade que estão apanhando o deputado Gilberto. É gravíssimo, é gravíssimo. Os índices de feminicídio então, são alarmantes. E nessa segunda etapa, a nossa Benedito, a nossa coordenadora da bancada feminina junto conosco selecionou, dentro dos eixos que defendem a procuradoria da mulher, projetos portanto, de iniciativa masculina que serão relatadas por deputadas mostrando que a sociedade que a gente espera, deputado Domingos, são homens e mulheres, mulheres e homens lado a lado pra defender a dignidade da criança, do adolescente, do ser humano e do idoso. Eu quero dizer com isso que todas essas campanhas que compõem o ativismo, é pra que a gente acorde a sociedade. Muitas vezes na correria do dia a dia, deputada Leda, a gente não tem noção do que está acontecendo nesse Brasil. Crimes, como aconteceu agora em Goiás, que o exmarido, além de matar a mulher, esmagou a cabeça dela. O crime de feminicídio é hediondo. Nós tivemos aqui em Brasília, 1 pessoa que passou 3 vezes de carro por cima de 1 mulher. Lá no Rio de Janeiro, tivemos agora caso que o exmarido entrou de madrugada em casa, colocou fogo no apartamento e ela morreu queimada. Nós estamos falando de 1 gravidade muito grande, é por isso que nós pinçamos todos esses projetos pra chamar atenção do nosso país, Benedita. O Brasil que a gente quer é Brasil que respeite o ir e vir das pessoas, que realmente tenha compromisso com a dignidade, o que preceitua o artigo quinto da constituição. Eu queria para Benedito aproveitar nesse momento parabenizar você, vossa excelência pela condução da bancada feminina. Deputada Benedito ocupou espaço muito importante com acento em colégios de líderes e ela não paralisa. Ontem mesmo ficou até tarde da noite buscando corrigir cada detalhe pra que essa sessão hoje fosse possível, Benedita. É só com muita responsabilidade, com muito compromisso. Compromisso que não é só a pauta da defesa da mulher, mas a luz que você traz para também mostrar recorte racial, porque nós temos que olhar sobre tudo isso, se o que está acontecendo é problema só social e econômico ou também tem racial. Ou se os 2 estão juntos e com a sua liderança, além da sua história de vida, está agregando muito na bancada feminina pra permitir que a gente saia com muita unidade. A deputada Leda que aqui está, ano passado presidiu a comissão da mulher, sempre pensando e procurando mostrar que, quem defende essas pautas, estão além das cores partidárias, o que nos une é a dignidade da pessoa humana, o que nos une é dar basta violência contra a mulher, é a luta da dignidade e da saúde do ser humano. E é isso que faz diferença essa bancada. É por isso que eu pedi pra que durante a votação que a gente tenha acordo de procurar não falar nos projetos pra porque o volume que a Benedita selecionou é enorme, são 14 projetos deputada Leda, e nós vamos votar sem fazer encaminhamento pra falar no final. Eu quis pedir a palavra pra falar da grandiosidade que essa bancada feminina tem feito, prestando todo esse apoio ao país, corrigindo as leis que ainda são tão tão desiguais. E em nome de todas as deputadas eu cumprimento a Benedita que nos lidera com muito afinco e com muito esforço. Benedita, é orgulho dividir a procuradoria, junto com você, sobre essa competência enorme, essa vivência enorme no momento Bené, que o Brasil nem sabia o que era isso, você já era vereadora, a primeira vereadora negra do Rio de Janeiro, a primeira senadora negra desse país, primeira governadora negra desse país, deputada não sei quantas vezes, e governadora, e isso pra gente é 1 alegria poder compartilhar sua vivência, seu olhar de alguém que começou lá de baixo. Muito obrigada presidente.

Deputada Soraia Santos lá do Rio de Janeiro. E agora do Rio de Janeiro nós vamos então a Minas. Vamos a Minas Gerais, daqui a pouquinho nós vamos passar pela, pelo por Rondônia e pela Bahia também com a deputada Lidies da Mata. Bom, mas nós também temos deputado Tadeu Veneri, que também daqui pouco vai falar pro Brasil. Deputado Domingos Sávio de Minas Gerais, tem vossa excelência a palavra.

Senhor presidente, colegas parlamentares, cumprimento também os estudantes aqui presentes, especial de Paracatu, nossa Minas Gerais. E o assunto que me traz a essa tribuna senhor presidente, senhores e senhoras parlamentares, é em defesa não só de Minas Gerais, mas até da segurança jurídica no Brasil, e é algo extremamente sério. Não é novidade pra ninguém, que Minas Gerais é estado síntese do Brasil. Nos orgulhamos do nosso nome, que está nos primórdios da nossa história, Minas, estado minerador. Minas que tem, na sua base econômica, não só a mineração, mas a siderurgia, tem 1 das maiores siderúrgias siderúrgicas do mundo, que está no Vale do Aço, precisamente em Ipatinga, a nosso Usiminas. Nosso Usiminas, que remonta dos idos do nosso saudoso JK, o Usiminas que vem da década de 50, foi privatizada e continua pujante. Mas a Usiminas não é só 1 empresa. A Usiminas acaba sendo fator de desenvolvimento econômico, ela tem 1 importância não só econômica, mas social. Ipatinga cresceu em torno da Usiminas. O vale do aço, assim denominado, está associado à nossa Usiminas. E portanto a Usiminas é patrimônio, embora privado, patrimônio dos mineiros e do Brasil. Representa a força por jansa desse nosso país. E por que que eu me refiro a isso, antes de adentrar no problema que me preocupa e preocupa aos mineiros? É porque não se trata apenas de processo, o que a terneo 1 das, dos grupos, grupo ítalo argentino, que adquiriu ao longo do tempo ações em torno hoje de 27 por 100 do controle acionário da Usiminas, juntamente com grupo japonês, passam a ter o controle da Usiminas, mas são 2 grupos distintos. Essa empresa adquiriu algumas ações e portanto ela chegou a 27 por 100, o que não é o controle absoluto da companhia. A companhia sinerúrgica nacional entrou com 1 ação contra esta empresa, e perdeu na primeira instância, na segunda instância, e veio e recorreu ao Tribunal de Justiça Federal, ao STJ. Ao recorrer ao STJ, houve 1 inversão, 1 mudança no conceito do processo, embora tenham perdido em primeira e segunda instância, e o que eles alegavam ao acionar esta empresa que adquiriu parte do controle da Usiminas. A Usiminas por sinal havia enfrentado 1 crise, e ao ter essa injeção de capital, ao ter investimentos, ela vem superando a crise, se fortalecendo, portanto sendo responsável por milhares e milhares de emprego, por receita em Minas Gerais, produzindo crescendo. Esta a companhia Siderúrgica nacional entra com 1 ação alegando que ela não teria feito 1 oferta pública de ação, o que seria obrigado se ela tivesse adquirido o controle absoluto da empresa. Dentro desse processo, quando ela entra no STJ, a a CVN, a bolsa de valores, né, companhia de valores mobiliários, é chamada a se manifestar, entra no processo e informa que não. Não houve portanto, nenhum desrespeito à legislação porque ela não adquiriu o controle acionário da Usiminas. Por que tudo isso? Porque as a a Companhia Siderúrgica Nacional entra com essa ação, tentando se valer desse argumento de que a transação da compra das ações não teria respeitado 1 determinada norma do direito brasileiro, o que não é verdade, porque não houve a compra do controle absoluto. E em razão disso a CBN requer 1 multa de 5000000000 de dólares. 5000000000, senhor presidente, quem inviabiliza a empresa. Isso a Usiminas ganhou a ação há millennial ganhou a ação em primeira instância, em segunda instância, e estava absolutamente seguro. Ora, não faz sentido. Mas pra surpresa geral, o STJ dá ganho de causa imputando 1 multa de 5000000000 de reais a essa companhia mineira. Houve recurso, esse recurso inclui entre eles, toda essa documentação de que não houve de forma alguma, a assunção do controle acionário da empresa, se houvesse controle acionário, se esta companhia que adquiriu essas ações tivesse assumido integralmente o controle, teria que haver 1 oferta pública de ações antes da da aquisição. Isso sim poderia gerar todo essa esse processo e, digamos, concluindo, geraria razão à CVN, que era interessada também, mas não ocorreu. Como o assunto é mais complexo, Presidente, extremamente importante pra Minas. E eu não sou acionista da Usiminas. Eu não tenho relação pessoal, com nem funcionário ou dirigente da Usiminas. Eu sou mineiro. Eu sou mineiro que tenho 1 responsabilidade com o vale do aço onde eu sou votado. Há 1 apreensão enorme. Primeiro porque aí afeta o Brasil a segurança jurídica. Nós estamos falando de grupos que só este ano estão investindo mais de bilhão na Usiminas. São investimentos que garantem os empregos que estão lá. E aí pra minha surpresa ainda entra outro componente, presidente. Obviamente, por estar apreensiva com essa decisão do STOJ, o Usiminas entra com 1 ação também na suprema corte, no STF, pra dizer olha, é preciso que o STF esclareça que a legislação é clara de que não havendo a assunção do controle acionário, não tem que haver oferta pública. Então não houve ilegalidade na operação e não há razão da multa. Porque veja bem, quando eu estou me referindo a multa não é 1 multa para vim para os cofres públicos não. É 1 multa para a Usiminas pagar para a companhia siderúrgica nacional, pro privado. É a suprema corte é defendendo que privado ganhe 5000000000 de reais. E sabe quanto de sucumbência 1 corte determinou também? Meio bilhão por pro escritório de advocacia. É isso que está acontecendo no judiciário brasileiro. E pra completar, a suprema corte ao analisar o recurso agora, consulta o senado. Ou melhor, o STF, ao ser provocado, consulta o senado, que eu não entendi por quê. E consulta a casa civil. E pra minha surpresa, senado parecendo escritório de advocacia, senhor Rodrigo Pacheco, o senado parecendo escritório de advocacia, senhor Rodrigo Pacheco, não defende Minas Gerais, não defende Minas Gerais, diz que não cabe acionar o pruma questão como essa e o ambiente vai ficando cada dia mais complicado pra Usiminas. Pra concluir, deputado. Segurança pra concluir, impacta na segurança jurídica desse país. E estamos a ao risco de 1 grande injustiça e de levar talvez a desequilíbrio total 1 empresa que gera milhares e milhares de empregos em Minas Gerais. Isso é de 1 irresponsabilidade inaceitável e não está sendo feito, não só dentro dos princípios legais e de justiça, e não está sendo feito com transparência. Vamos salvála. Ok, deputado.

Domingo Sávio das nossas Minas Gerais. Nesse momento também com muita alegria quero apresentar o segundo grupo hoje agora grupo maior, não é? Que nessas galerias encontramse presente o segundo grupo de estudantes do quinto ano da escola municipal, tia Áurea de Paracatu, em Minas Gerais. Quero cumprimentar o grupo, quero cumprimentar os professores levem da nossa parte abraço, que Deus realmente abençoe a vida de cada 1 dessas crianças. Saibam que vocês precisam ser bons filhos, bons alunos, respeitem os seus professores, respeitem os seus pais, porque são os grandes amigos que vocês têm na vida, não é? Esse Brasil é grande Brasil e precisa muito de vocês pra governálo no futuro. E quem sabe dia alguns de vocês estarão também aqui nesse plenário. Muito obrigado pela visita, muito obrigado pela presença professores que os trouxeram e que sejam felizes. E agora nós vamos então lá para Rondônia E Rondônia nós vamos ouvir o deputado do coronel Cristo Cristóvão. E enquanto chegamos em Rodolfo vamos passar rapidamente pelo Rio de Janeiro para ouvir também a nossa deputada Laura Carneiro por minuto e vossa excelência a palavra. Senhor presidente ontem não foi.

Mas queria fazer aqui agradecimento à mesa dessa casa, especialmente ao líder Antônio Brito, pela homenagem que foi feita o método legislativo recebido pelo senador Nelson Carneiro em memória. Na verdade essa casa faz mais reconhecimento, a história legislativa de homem que entregou a sua vida à democracia, à liberdade, aos direitos das mulheres, aos direitos trabalhistas, enfim, homem, além de tudo baiano, homem de mais de 1000 leis aprovadas. Então eu queria fazer primeiro esse reconhecimento. Também, senhor presidente, dizer essa casa que ontem nós, prefeito Eduardo Paes esteve aqui com o presidente Lula, a bancada do Rio de Janeiro e ontem foi assinado a municipalização de 2 hospitais federais no Rio de Janeiro, o Hospital Dondaraí e o Hospital Cardoso Fontes. São hospitais que sempre foram referência no Rio de Janeiro, em neurocirurgia infantil, o outro em Queimados, mas que infelizmente ao longo tempo foram se deteriorando e agora cabe caberá ao município essa reconstituição. O governo federal entrar entrará com aporte de recurso de custeio e também de investimento, a gente espera que ano a gente tenha esses hospitais absolutamente reformados, mas já em janeiro a radioterapia começa a funcionar no Hospital Andaraí. Então Presidente, são só boas notícias para a cidade do Rio de Janeiro, enfim, para para todos nós que acreditamos tanto no governo da Paz como no governo do presidente Lula. Muito obrigado a vossa excelência. Ok deputada Laura

Primeiro, principalmente primeiro parabéns pelo pelo evento ontem aqui feito em homenagem a seu pai e parabéns pelo trabalho que vossa excelência deputada Laura Carneiro tem feito ali pelo Rio de Janeiro. E agora depois do Rio de Janeiro, então nós vamos lá para Rondônia em Rondônia, nós vamos ouvir o deputado coronel Crisóstomo, tem vossa excelência a palavra.

Grato presidente por mais essa oportunidade. Olá Rondônia, olá Brasil. Presidente, hoje trago assunto que merece aplausos a todo o meu estado de Rondônia. Eu sei que os que os mineiros vão ficar pouco entristecido, mas tem que aplaudir também, porque eu vou falar do café de Rondônia. O café de Rondônia, Presidente, na qualidade específica foi o café premiado em primeiro lugar no Brasil o café de Rondônia representado, inclusive, é do município de Rolim de Moura, grande município do nosso Estado. É café processado de forma quase artesanal, desde a coleta dos grãos até a fermentação do produto. Só em 2024 foram 3000000 de sacas produzidas, em 50000 hectares de área plantada. Parabéns a todos os participantes de Rondônia, que trabalharam para esse café ser o primeiro café classificado no Brasil. Parabéns a produtora Sueli Berdes, vencedora do prêmio nacional Florada premiada em 2024, de melhor café do Brasil, que representou o meu estado de Rondônia. Parabéns aos produtores de café de Rondônia, cada vez mais a qualidade está melhorando e a produção aumentando. Isso mostra o quanto nós estamos no caminho certo em relação a produção de café e de cacau também. O cacau de Rondônia também foi premiado, foi destaque nacional em concurso também realizado em 2024. Parabéns aos produtores de cacau do meu estado de Rondônia, os baianos também com certeza

Ficaram pouco apreensivo com Rondônia, mas fiquem tranquilos, porque na verdade nós queremos nos manter em primeiro lugar. Eu sei que o cacau da Bahia é muito bom, mas o de Rondônia está ficando melhor. Parabéns aos nossos produtores de cacau de Rondônia também. E todos os senhores sabem que eu tenho apoiado alguns produtores de cacau. Vou continuar trabalhando para isso. Presidente, agora todos aqui presente ao Brasil, eu quero trazer 1 notícia, que todos nós ficamos entristecidos, amigas deputadas. Agora na quintafeira, a mãe de grande político brasileiro, de grande líder, o nosso presidente Valdemar da Costa Neto. O nosso presidente perdeu a sua mãe, que ia completar 100 anos de idade. Que coisa, hein, gente? 1 mãe completando quase 100 anos de idade, orgulho maravilhoso para filho. E eu estou falando da mãe do presidente Valdemar da Costa Neto, que partiu para estar com Deus, com certeza. Nossos pêsames ao presidente Valdemar da Costa Neto, a todos os seus familiares, nossas condolências. Mas tenha certeza, que 1 mãe, com quase 100 anos de idade, está ao lado do nosso senhor. Portanto, presidente, eu acho que é era importante eu passar essa informação, porque a perda de 1 mãe com quase 100 anos de idade, aliás todas as mães são maravilhosas. Não tem mãe que não seja maravilhosa, todas, mas em especial essa que partiu pra Deus, a mãe do presidente Valdemar da Costa Neto, nossos peso a vicepresidente, a dona Leila Costa. Que Deus receba a senhora, e que a senhora permaneça na paz eterna. Obrigado presidente. Você.

É pesar de todos a câmara federal. Querias convidar o deputado Tadeu Veneri. Não sei que eu não vou ter que falar. Do Paraná que fará uso da palavra. Senhora presidente, senhores deputados,

Deputadas, como já foi dito aqui, inclusive pela nossa querida Benedita, hoje está encerrando os 20 e dias de ativismo, em defesa e luta das mulheres e contra contra a violência contra as mulheres. Acho que é são 20 e dias importantes, e que foi 1 data que foi criada pela ONU, a partir de 1990 e em homenagem a 3 mulheres chamadas mariposas, na República Dominicana, mortas por pelo pelo pelo pelo trujilo ditador dominicano, e é 1 história muito interessante, tem filme muito bonito que fala sobre as borboletas, as borboletas no caso é chamava Mariposas porque elas conversavam e faziam as 3 irmãs faziam movimento contra a ditadura do Rio. A Minerva é 1 delas, as 3 foram mortas, as 3 foram torturadas, estupradas, e as 3 mulheres referência para esse dia, e para essa época. Me chama muita atenção senhor presidente o filme porque num determinado momento, outro rio são de famílias, de 1 família de posses, que planta café, né, da República Americana, e 1 delas, a mais ousada entre as 3 irmãs, ela resolve que quer fazer direito, e outro Hilo, num dos das festas autoriza, veja só, autoriza que ela faça direito. Aí quando ela conclui o curso, ela volta pra 1 das festas e pergunta quando que ela vai passar a usar o seu diploma de advogado. Ele falou eu autorizei você a fazer, não a a exercer a profissão. Isso mostra o quanto as mulheres foram e continuam sendo discriminados nosso país. Até pouco tempo atrás senhora presidente, só pra falar em profissões, Banco do Brasil não admitia mulheres, pouco tempo, 60 anos atrás. Até 60, 70 anos atrás, pouco menos talvez, deputada Benedito, mulher não podia entrar em custo de medicina. Pouquíssimas mulheres faziam engenharia. Nós não tínhamos mulheres nos espaços públicos, e muitas vezes isso continua principalmente no judiciário. Eu lembro muito de 1 situação deputada Benedita, que 1 colega nossa foi fazer o processo seletivo todo, né, para como juíza que pretendia, para ser depois de todo o processo de passar vai para aquela bendita prova oral, né, que é 1 seleção feita por desembargadores. E ela não entendeu porque senhora presidente, que ela não foi aprovada, 1 vez que ela tinha as melhores notas, a melhor qualificação. 2 anos depois, ela soube porque que não havia sido aprovada. Dos desembargadores falou a ela, nós fizemos a nossa entrevista com você, você tem as melhores propostas, você era mais qualificada, mas nós fizemos 1 pergunta, você é casada? Eu disse sim, sou casada. Falei qual foi o problema? Então eu estava sem aliança. Então veja o machismo, o preconceito, a violência contra a mulher se faz de todas as formas, a violência simbólica, a violência explícita. Aqui nesse parlamento muitas vezes nós temos a desqualificação de mulheres feitas por homens que acham que são superiores, e que aos berros tratam nossas companheiras aqui, quando na verdade só demonstram o quanto são pequenos diante de 1 de mulheres fortes, o quanto são frágeis. E eu acredito que nós estamos também hoje fazendo debate a respeito do pacote do governo que vem pra cá, e que tem e tem que ser corrigido, eu acho que há erros no pacote, BPC não pode ser ponto que nós aprovemos por conta de 1 maioria, não pode ser aprovado por isso, ontem mesmo nós discutimos isso. Eu desligo que é preciso cortar senhor presidente, mas vamos começar a cortar onde pode ser cortado. Vamos pensar no usar os salários de juízes desembargadores promotores deputados, deputados, ministros de salários que são absurdos dentro das forças armadas, de situações que se queremos cortar, ora, eu vi dia deputado falar é 1 aberração o governo gastar 20000000000, então cortem os 52000000000 de reais de emendas parlamentares, 50 e 52000000000 de emendas parlamentares, faz 1 pergunta à população, é importante? Eu não estou dizendo que não é importante. Só que com discurso demagógico que a pessoa cortar naquilo que às vezes é pequeno, naquilo que não vai resolver, comece cortando na desoneração, comece, como se a a câmara, as assembleias, as também dão exemplo, porque não dão. Então quando se fala em cortar, sempre é cortar para os outros, não quer cortar para si. Eu faço esse recorte, né, porque eu comparo isso com a violência contra a mulher. Quando se fala em violência, sempre a violência é muitas vezes perpetuada contra homens, quando é violência contra a mulher, é com todos os argumentos possíveis para condenála, assim é o estupro, ah estuprou porque ela estava de saia curta, ah estuprou porque ela estava sozinha no bar, ah estuprou porque ela concorreu mas ninguém diz estuprou o homem porque ele estava de bermuda, ou estuprou o homem porque está no local sozinho, isso não existe. Acho que nós temos longo caminho ainda a percorrer, mas eu cumprimento todas as mulheres porque é da luta das mulheres que nós temos evoluído. Nós não vamos chegar a nenhuma solução nessa sociedade machista, patriarcal, capitalista, sem que as mulheres tenham de fato o lugar que não é o lugar que é merecido, é o lugar que é de direito, é diferente de merecer, é de direito. Mais 1 vez cumprimento, espero eu ter 3 filhas senhor presidente, 3 filhas, e filho, 3 netos e 1 neta, e eu acho que é pelos nossos filhos, pras nossas filhas, netos e netas, que esses dias como esses 20 e dias são tão importantes, pra que nós criemos 1 geração que tenha consciência dos direitos que as mulheres têm e do respeito que nós temos por elas. Obrigado senhor presidente, parabéns vida longa a luta das nossas companheiras que tanto fazem por nós. Obrigado. Obrigada deputado Tadeu, tenho certeza

A visão de vossa excelência é que transforma a nação brasileira. Eu chamo agora pra fazer uso da palavra deputada Alice da Mata. Representando a Bahia e as mulheres.

Colegas deputados e deputadas e brasileiros desde comunicação da câmara que nos colocam na na visão de todos os brasileiros e brasileiras. Senhora presidente, eu começo dizendo deputada Benedita que esta semana é 1 semana de saudade pra mim. Porque o dia do samba dia 2, é justamente o dia de nascimento de meu pai. O dia 3, do meu irmão caçula, que também já se foi. E o dia 4, dia de Santa Bárbara que foi ontem, que a Bahia festeja Salvador, nas suas ruas com os aqueles devotos de Santa Bárbara, vestidos de branco e vermelho, era o dia de nascimento de minha mãe. Então é misto de alegria pela vida deles e e também de saudade. Mas é também a data 4 de dezembro que se iniciam as festas religiosas populares da Bahia, abrindo ciclo de festa extremamente importante para o nosso calendário turístico e para as nossas tradições populares. Mas o dia de hoje, na verdade, é dia que é registrado que nós registramos, nós mulheres brasileiras e mulheres no mundo, como dia de luta, dia que integra a fase, o período que no Brasil nós dedicamos para o 20 e dias de ativismo, de denúncia, de luta, de de busca de conquista, contra a violência sobre as mulheres. E eu queria trazer aqui, alguns dados dessa violência. O período de janeiro a maio de 2014, nós temos total de 380735 ações judiciais registradas, sendo violência doméstica, 318514. E 18514. Estupro, 56958 casos. Feminicídio, 5263 casos. Aumento de casos de janeiro a abril de 2024. Houve crescimento de 78.5 por 100 nas ações judiciais relacionadas à violência doméstica. Tendência, em 2023, o total de de ações aumentou 13 vírgula por 100 em relação a 2022. Outros dados de 2023. 813 e 44 processos registrados sobre crimes contra mulheres. 258941 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa. 11000 mulheres sofreram tentativa de homicídio e feminicídio. Ora, senhor, senhores e senhoras, isto é quadro de extrema gravidade e grande violência que se abate sobre 1 população que significa mais de 50 por 100 da população brasileira que somos nós as mulheres. Essa violência se abate especialmente sobre a população de mulheres negras do nosso país mais pobres. E esta esta situação não pode passar desapercebida da mídia e muito menos da maioria da população do nosso país, que tem que reagir em relação a isso, dizendo claramente que nós não aceitamos mais conviver com a violência contra as mulheres. Temos leis e hoje vamos apresentar 1 outra bateria de leis nessa sessão dedicada, escolhida, negociada pela nossa secretária da de mulheres da Câmara dos Deputados, a deputada Benedita da Silva, para só analisarmos projetos relacionados com a violência contra as mulheres. É o nosso dia de luta, de demonstrar que essa casa, mesmo tendo dia de quintafeira com o plenário vazio, tentará, mais 1 vez, fazer justiça às mulheres desse país. Vamos à luta, vamos à vitória, vamos dar continuidade ao nosso AAA as nossas conquistas. Obrigado.

Rapidamente pra que possa começar a ordem do dia, deputada Ivan Valente, logo depois deputada Lira e deputado Chico Alencar e passamos a ordem do dia.

Senhoras e senhores deputados, primeiro lugar nosso total e restrito apoio à luta das mulheres e o nosso repúdio à violência contra as mulheres nesse país, fruto de machismo estrutural, da misoginia e da própria luta de classes nesse país. Então, todo o apoio à luta das mulheres. Eu queria falar nesse momento presidente, sobre a questão do pacote econômico. E queria dizer a vocês, a questão do pacote econômico. E queria dizer a vocês o seguinte, a manchete do dia de hoje, era a manchete de ontem nos grandes jornais eram 2. O Brasil simplesmente conseguiu fazer combate à miséria e à extrema miséria, e foi o governo Lula que fez, entende? Que o jogou no patamar lá embaixo ou seja, é grande avanço, como também é mega avanço, é a menor taxa de desemprego no nosso país, aumento veja, do investimento público e etcétera. Só que a manchete pra confundir o outro deputada Laura era a seguinte, 90 por 100 do mercado não apoia o Lula. Quem que é o mercado? Bandoleiros, especuladores financeiros, que lucram com alta taxa de juros, com oscilação de bolsa de valores, e querem impor mais sacrifícios ao povo brasileiro, e são contra radicalmente contra, que tem a isenção até 5000 reais do pagamento de imposto de renda, é 3 salários mínimos do que nós estamos falando, mas com a compensação de taxar mais quem ganha mais de 50000 em juros e dividendos, e salários e lucros que daria 1 mixaria pra eles, mas essa parte já foi arquivada aqui pelo Lira e pelo Pacheco, está fora do pacote. Então o problema é o seguinte, o mercado EEA mídia brasileira são terroristas. Você falar que AAA inflação brasileira explodiu, isso é 1 grande mentira. Nós estamos A00 7 acima do que eles chamam de banda da Meta, isso não é nada. A inflação na Argentina está 214 por 100, ninguém fala nada, porque está fazendo arroz fiscal lá. Então Então a verdade é assim, queria matar pisos salariais da educação e da saúde. Isso é 1 barbaridade, porque nós aprovamos sempre 10 por 100 do PIB nessa casa, e sempre se executa 5 por 100 do PIB. E aí eles vêm falar que o que o trabalho no Brasil, o rendimento do trabalho, não não melhora, mas se se você não tem educação, treinamento dos trabalhadores não vai ter nada disso. Por isso, nós entendemos que, por razões diversas, que a extrema direita vem aí falar que a economia vai mal, não, ela vai bem. Eles querem que caia a produção, que cai o PIB, porque o salário mínimo é compensado via inflação mais PIB. E eles falaram, o mercado falou, que nós íamos crescer 0, nos 2 anos anteriores. Nós vamos crescer. Tempinho presidente, de 3 a 3 e meio por 100, entende? Nós vamos crescer o PIB e o salário mínimo é o maior distribuidor de renda, ele bate na questão dos aposentados, do BPC, etcétera. O governo erra a fazer vasculha no BPC, mudando critérios de elegibilidade, Nós não aceitamos isso. O pessoal votou contra o arcabouço fiscal, e voltará contra esses pacotes e tende que tirar direitos dos trabalhadores. Retirar não é o momento de retirar direitos pelo contrário. Por isso presidente, nós temos outras, eu peço 30 segundos pouco a mais pra eu completar só a questão. Nós poderíamos acertar a desonerações fiscais que os ricos fogem. Nós poderíamos voltar a taxar grandes fortunas, foi a minha proposta, e 10000000 a mais pra pra meio por 150. De seus aplausos pelo menos, nós nós acabamos Divã, nós vamos passar a hora do dia, eu quero. Segundos.

Deputado Chico, se não vou ter que abraçar a palavra dele. Tá bom. Eu queria só falar o seguinte, nós votamos a poucos dias aqui a taxação das grandes fortunas. Isso daria 70000000000 de reais que é exatamente o que o ministro Haddad quer economizar nos 2 anos retirando o dinheiro do salário mínimo do BPC, do Fundeb e etcétera. Está errado, quem tem. A palavra como último orador antes da ordem do dia deputado Chico Alencar que dispõe 3 minutos. E eu convido a super presidente de sempre, a melhor de todas, nossa coordenadora da mulher, da bancada feminina, deputada Benedita da Silva pra que faça hoje que preside os trabalhos em homenagem aos 20 e dias de ativista.

Obrigada presidenta Laura Carneiro, agora a presidenta Benedita.

Hoje na Câmara Municipal do Rio será votado o PL 8 meia, que retira direitos, altera o calendário de férias, é 1 perversidade contra os educadores do município, o maior segmento dos servidores públicos, que são decisivos nas mais de 1000 escolas públicas do nosso Rio. Houve pleito, há 1 greve em curso, 1 luta intensa para abrir o diálogo com o prefeito, para convencer os vereadores a não aprovarem essa matéria. Mas já na terçafeira, essa esse projeto, que é de maldade sim, foi aprovado. Inclusive com o apoio cruento da polícia militar, do governador Cláudio Castro, que pra varrer da praça pública da Cinelândia, onde 1 pequena multidão se concentrava para acompanhar a votação, aqueles servidores que não faziam nada além de reivindicar os seus direitos e querer 1 votação a mais pública possível. E a rejeição, claro, desse projeto que jamais foi anunciado na campanha eleitoral do atual prefeito, que venceu com sobras no primeiro turno. Então é 1 traição ao bom processo político eleitoral. Você não fala nada na campanha e depois apresenta conjunto de medidas muito nefasta, pra aprovar a toque de caixa. Provavelmente as emendas apresentadas hoje, que serão discutidas e votadas na tarde de hoje, nem serão aprovadas. E os educadores, as educadoras novamente estarão lá acompanhando e lutando pelos seus direitos. A greve foi decretada ilegal semana passada, é interessante como muitas vezes os juízes no conforto do seu gabinete dos seus bons salários, é 1 categoria, a magistratura muito bem remunerada nesse país, como nós parlamentares, não têm a sensibilidade de perceber que supressão de direitos pra categoria tão importante, tão operosa e tão valorosa como a dos educadores e não me refiro apenas aos professores às professoras de sala de aula, é 1 injustiça, é não reconhecer a sua importância na vida. Portanto, Quero deixar aqui registrado a posição do PSOL que se expressa inclusive de forma maneira muito presente combativa na nossa bancada de vereadores, lá na Câmara Municipal do Rio, contra esse pacote. Deputado Raymond também esteve presente na penúltima Assembleia dos Professores, apoiando essa luta digna, não é pra ter mordomia, super salário, férias intermináveis, precarização do trabalho é por é simplesmente por direitos para não precarização pela valorização de quem educa.

A lista de presença registra o comparecimento de 370 e de senhoras deputadas e senhores deputados. Passase a ordem do dia. Requerimento de urgência número

50 e de 24. Queremos, requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 224020 e que dispõe sobre a lei número 10778 de 24 de novembro de 2003 para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. Dos senhores líderes para encaminhar o reconhecimento. Presidente, há acordo da de liderança que já foi feita desde

Então eu queria propor vossa excelência colocar sim pra todos e darmos sequência aos requerimentos. Sim pra todos.

Aqueles que forem, pela aprovação do requerimento, permaneçam como se ache, aprovado. Passase ao requerimento de urgência de número 4752 de 24, requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 26 13 de 2024 que altera a lei número 11307 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. Dos senhores líder para encaminhar o requerimento. Sim. Sim.

Pra todo mundo aqueles presente momento. Bom dia.

É que eu fui informada pelo Lucas há 2 minutos atrás, que a ordem do dia estava começando. Então. E como a pauta foi publicada há 10 minutos atrás, eu só preciso ver que projeto é esse momentinho por favor. Qual é esse? É, vou aqui para

Ali eu vou pedir a orientação das bancadas para esse requerimento. Pelo bloco, pelo mulher b, PSD, republicanos e Podemos, presidente, essa matéria.

Trata dispõe sobre a tutela provisória de filos menores, no caso de violência doméstica e familiar. Esse projeto é projeto que está sendo relatado pela deputada Maria Rosas e portanto, vital pras crianças que ficam absolutamente vulneráveis na medida em no momento em que seus pais estão em guerra digamos assim, quer dizer na verdade as mulheres estão sendo vilipendiadas por seus maridos. Portanto, o partido, o bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos vota assim. Como vota o.

O bloco MDB PSD republicano e o Podemos. Sim. Senhora presidente.

Ela já disse sim, e eu quero falar pelo bloco União Brasil PP PSDB cidadania sim. Como voto PL? Como voto.

O PL. Oi? Oi. O PL como falei deputada

Voto assim e quero lembrar o que foi feito desde a semana passada já buscando os projetos que seriam encaminhados. Desde ontem quero esclarecer deputada Adriana, desde ontem, as assessorias de todos os partidos estão com os consultores legislativos, tirando as aparas, pra que nesta data, como 1 pauta consensual, tratado no colégio de líderes pelo presidente Arthur Lira, e também no colégio de líderes presidido por vossa excelência, pudéssemos chegar, fazer gesto simbólico aprovando porque hoje é dia em que a gente comemora ou ou chama atenção da campanha do ativismo dos 20 e dias que vai terminar no dia 10 de dezembro, compromisso aliás de todo ano deputada Benedito. Gostaria que a senhora prorrogasse pouquinho só meu tempo pra esclarecer de todo ano onde nos 20 e períodos de ativismo a gente seleciona projeto de iniciativa das mulheres, projeto de iniciativa dos homens relatado pelas mulheres nessa data desse período de ativismo. Portanto, pode ter sido lançado agora, mas as assessorias estão trabalhando há mais de dias e eu quero inclusive cumprimentar a CONLE, que tem dado todo o apoio pra atender todas as bancadas.

Vota o bloco PT, PC do B, PV. PT vota sim, como vota, a federação PSB PSOL e Rede. Presidente da Benedita, nós vamos votar sim.

Mas, tem 1 ressalva. A deputada Soraia disse que, a dia pelo menos as assessorias estão se debruçando sobre essa pauta, que atende a direitos das mulheres, secularmente sonegados, desatentos, mas nós, pelo menos da bancada do PSOL, da Federação Pessoal Rede, não tivemos esse acesso não. Estamos conhecendo a pauta há 10 minutos e a assessoria não teve oportunidade de fazer o seu competente trabalho de sempre. Nós votamos sim em confiança, acreditando que 1 pauta que as mulheres dessa casa apoiam é 1 pauta que tem essa chancela da legitimidade, mas é muito ruim operar assim de afogadilho. Virou praxe aqui nessa casa. Pauta em cima da hora, decisão de afogadilho em cima do joelho, não é bom caminho legislativo. Deputada Vini Como vota o PS.

Deputado Benedito posso fazer mais esclarecimento? De de mais tarde eu dou 1 vida, dou 1 vida. Como vota o PSB? É, deve seguir, beleza. Senhora presidente, nós votamos sim, para que nós possamos aprovar a pauta das mulheres.

Como vota o novo? Presidente, existe aconteceu problema técnico aqui na e na liderança? Então assim, como a gente está inseguro em relação ao que vai votar,

Contra

Por favor a gente debaixo no mérito, obrigada. A maioria. Minori.

Oposição. Tudo bem? Governo. Governo sim, presidente. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, permaneçam como se acha. Aprovado. Registando o voto contrário do novo. Requerimento de urgência número 4763 de de 24, requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 397 2023, que institui o programa voo para a liberdade com o objetivo de que sejam adotadas ações para proibir, coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. Senhores líderes, para encaminhar o requerimento. Orientação de bancada. Como vota, o bloco. União, PP, PSDB. Sim senhora presidente.

Como vota é o bloco MDB PSD.

Como vota o bloco, o bloco não, como vota o pl? Vou ligar pra ela, eu vou ligar. Como vota o pl? Como vota a federação PT PC do BTV. Pelo bloco senhora presente MDB PSDB rede, o Republicanos e Podemos. Nós votamos sim senhora presente.

Importante pra mulher brasileira. Como vota o PSD.

Apresenta, nós votamos.

Pela, por sim, pra que a gente possa agilizar a pauta das mulheres, esse é projeto importante que visa combater o tráfico de pessoas cujas mulheres são principais vítimas. Como vota é o.

Rede. Como voto novo. Presidente, pelas razões já esplanadas anteriormente o novo

Tem pontos positivos esse projeto, mas também tem outros que trazem preocupações então por isso dentro dessa a gente prefere orientar não. Maioria.

Oposição, governo, aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham, aprovado. Requerimento de urgência número 1524 de 24 requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 4924 2023 que altera o decreto lei número 2848 de 7 de dezembro de 1940, código penal para criar o crime de violação virtual de domicílio e dar outras providências. É sim pra todo mundo, Com o não, o novo O nome de Deus, por favor. O que que foi Benedita? Sim pra todos menos o novo que já. Olha deputada Benedita, eu vou falar 1 coisa que está

Aqui, eu faço parte de grupo de WhatsApp da bancada feminina, e eu não fui chamada pra reunião, fui informada que essa lista de projetos foi enviada pra assessoria. Então assim, o que eu estou questionando aqui é só que projeto é esse? Porque a pauta foi publicado e começou a ordem do dia. Então eu peço pouco de paciência, não é? A questão do não, eu não estou nem falando de mérito de projeto, porque eu respeito a pauta da bancada feminina e respeito os autores inclusive. É só por 1 questão de não orientar, não orientar o que a gente não sabe o que está orientando, por isso eu tenho orientado não, então eu só peço minuto porque como está indo na sequência do outro, não estou pedindo nominal que deveria ser pra urgência que é o procedimento correto, pra não atrapalhar o andamento mas eu só espero minutinho pra eu ver que projeto é por favor. Presidente Benedita, com muita alegria, eu informo que o Novo orientasse nesse projeto, entendeu? Porque aqui, esse PL propõe alterações ao código penal e ao código de processo penal, pra criar o time de violação virtual de domicílio, e a gente acha que essas medidas são importantes e por essa razão a gente orienta sim urgência, obrigada.

Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado, requerimento de urgência de número 4427, 2024 requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 42 76 de 24 que dispõe sobre a disponibilização de aplicativos para dispositivos móveis destinado a atendimento de mulher de vítima de violência em âmbito nacional e dá outras providências. Sim pra todos, aguardando o novo. Momentinho presidente Benedita. Presidente Benedito

Valeria estar sim, nessa urgência por favor.

Que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado, requerimento de urgência.

De urgência número 4 7 5 0 de 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei número 20 e 95 de 24, que com base no artigo 5 5 do regimento interno. Ué, está repetindo de novo? Não, repetir de novo. Apreciação. Podemos colocar sim pra todos e com ressalva do novo não por questões de mérito, respeitando essa orientação. Presidente, Soraia, eu quero esclarecimento e Só pra entender. Não. Assim, antes da gente avançar nas urgências

Nessa, já que a gente está fazendo tudo de 1 maneira em homenagem ao ativismo, eu estava presente quando a deputada Benedita entregou 1 lista pro deputado Arthur Lira, mas eu não sabia que seriam todos os projetos incluindo méritos que não tinha relatório. Então assim, eu queria saber objetivamente quais são os projetos, inclusive eu estou com meninas, com as deputadas, várias deputadas da oposição que não estão aqui e eu quero ter clareza quais são os projetos que há intenção de votação de mérito, para que seja através de tem concordância aqui. Então eu gostaria dessa clareza primeiro antes dessa urgência, só pra gente saber por quê? Não, não vou falar na tua, mas eu a questão não é da deputada Laura, mas eu só queria saber exatamente e ter clareza quais méritos serão votados.

Ana, esses projetos que reúnem o período de ativismo, ele tem a seguinte característica, metade de autoria feminina, metade de autoria masculina. Então, eu vou começar respondendo pela masculina que foi 1 iniciativa lá da procuradoria. O que é a data é amanhã, dia 6. Bom, todos os projeto da deputada Bené levou pro presidente, não só esses, mas outros, propósito pela procuradoria, propósito pelo colégio de líderes, ela levou pro colégio de líderes que vossa excelência estava presente, a ideia era Mas aí não foi debatido, foi 1 lista entregue e isso não foi deliberado lá.

Ontem, eu recebi 1 lista de urgências de 7 urgências, eu pensei o que que viesse pro plenário fossem as 7 urgência. É só esclarecendo o procedimento. Foi ali.

Do projeto a ser votado. Primeiro passou pela triagem da mesa, depois foi pro presidente. Os projetos que não têm requerimento de urgência são os que a gente está votando. Os que tiveram problemas de nós estamos votando pra votar obviamente. O mérito. Os relatórios que já estão no sistema porque já foram sanados qualquer discordância de liderança desde ontem. Então a ideia é que se possível a gente possa votar todos os projetos atendendo às divergências de bancada. Tá, eu queria só fazer

Até pra gente estar, eu vou checar quais que tem problema nos méritos, as urgências a gente orienta naturalmente pra coisa andar, em algum mérito checando inclusive com o grupo de deputadas da oposição. Se tiver problema em algum mérito, até porque muitas não tiveram acesso ao relatório, uns entraram ontem, não sei se algum entrou hoje. Eu quero solicitar a vossa excelência que os que tiverem problema a gente deixe pro final pra saber qual que é o procedimento. Perfeitamente.

Que estão sendo corrigida deputada Adriana dito isso, eu pergunto a vossa excelência, se no encaminhamento dos requerimentos vossa excelência quer que fique registrado não ou pode autorizar botar sim pra todos só pra que a gente ganhe velocidade, e com o compromisso deixando para o final os projetos que estão, a gente está sentindo mais sensibilidade em questão do mérito. Essa é a pergunta, podemos botar sim para todos? Sim.

Sem problemas, está bom sim pra todos. E outros.

É que os projetos já foram organizados justamente pra ver qualquer possível ajuste. Então a gente vai começar por exemplo o primeiro projeto vai ser deputado Fraga que é vossa excelência inclusive na última sessão eu estava por acaso aqui defendendo o projeto e respeitei decisão de vossa excelência em relação ao tempo então será o primeiro inclusive como homenagem e acordo com vossa excelência inclusive. Mas deputada deputada que está presidindo a sessão é só

Estação, porque alguns relatórios e relatórios foram designados hoje e o relatório tem então não, a gente está está atendendo

Esse critério, tenho compromisso do que tiver problema vai ficar pro final. Agora eu já vou dar sequência. O que tiver muito problema

Gente solicita que seja corrigido mérito no seu advogado porque Deputada Adriana, então

Com a concordância de todos, eu vou fazer a leitura e colocar sim pra todos os partidos pra ganhar velocidade. Então, em relação ao requerimento de urgência do projeto de número 4 7 5 0 2024, sim pra todos, todos que concordarem com a iniciativa, permaneçam como se acham, aprovado. Obrigada. Cadê? Requerimento de urgência, 4 7 4. Requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei número 60 20 de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configure crime de descumprimento de medida protetiva. Sim, pra todos, por acordo nesse momento. Então, aqueles que concordam permaneçam se encontram, aprovado. Requerimento de urgência número 4 7 5 7 de 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 de regime interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei número 10 meia 5 de 2024, que altera o artigo 400 usado o decreto lei número 3689 3689 de 3 de outubro de 1940 EE0 artigo 82 da lei número 9099 de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes de violência contra a dignidade sexual. De acordo com o que foi acordado, sim para todos. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram, aprovado. Requerimento de urgência número 5, 7, 5, 8, 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 do regime interno, regime de urgência pra apreciação do projeto de lei complementar número 3 meia de 2024, que altera a lei complementar número 79, 79 de 7 de janeiro de 1994, e a lei número 13756 de 12 de dezembro de 2018, para dispor expressamente sobre a aplicação dos recursos do fundo penitenciário nacional, FUBEM, e do fundo nacional de segurança pública, FNSP, em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. De acordo com acordado sim pra todos aqueles que concordam com esse encontro. Presidente, eu queria pedir

Momentinho só. É que eu estou com os 3, eu estou com os 3 projetos aqui que a a bancada, a oposição tem restrição. E esse é deles, é só é só pra deixar consignado aqui. E eu só estou esperando aqui a resposta das meninas se a gente vai pedir nominal ou não, ok? Ok. Então sim pra todos.

Adriana aqueles 3 que vossa

Quais são? Porque quando eu fui citar eu já coloco o novo. Nós eu estou fazendo requerimento de urgência gente. Foi o que nós combinamos e vamos adiantando os os projeto deixando pro final o que está com. 30 e 33 já é o próximo, aí eu vou botar não pro novo. Então é esse próximo, vou botar não pro novo no próximo. No requerimento de urgência, eu estou só fazendo requerimento de urgência, porque Esses 3 projetos deputada Adriana, as assessorias já estão trabalhando pra tentar sanar o problema. 6 deputados eu só quero encerro faltam 3 requerimentos de urgência, encerrar essa etapa pra começar a votar e eu vou descer com vossa excelência pra ver quais são. Eu sei Adriana, mas eu eu quero fechar o ciclo do requerimento de urgência, que se for o acordo feito. Quando vou começar pelo pelo. Eu já esclareci, eu já esclareci desses projeto tem que é 1 palavra gênero que já está sendo modificada. Pelo amor de Deus, deputada Débora. Eu quero descer pra ver quais são os problemas. Deputada Soraia, a senhora sabe o quanto eu tenho respeito pela senhora e pela.

Benedito, tá? Mas eu acho que a gente tem que colocar as coisas devido tempo. Não é eu não estou falando da palavra de gênero porque esse nem é meu ponto, só deixando claro, mas é só pra gente ter clareza do rito. Então, tem 3 problemas, tem 3, esses 3 projetos tem problema. Você está afirmando problema. Eu estou aguardando porque a gente não não. Deputada Adriana, a gente vai votar todos que têm acordo e nesses 3.

Se não tiver acordo vossa excelência no exercício do direito de fazer kit obstrução nesses 3. Então, mas daí eu prefiro começar a fazer obstrução agora colocando

Em todas. Mas então a vossa excelência está contrariando que vossa excelência acabou Você está contrariando que foi acordado. Não vamos discutir. São 3 projetos só deputada Soraia, eu estou aguardando aqui inclusive as meninas da oposição, só vê o procedimento. Mas ok ordem presidente. Vamos votar os requerimento.

Esse projeto de acordo quando chegarem esses até lá com certeza ou sanaram ou vai ser em obstrução. Eu acho gravíssimo o que está acontecendo aqui. Gravíssimo. Eu quero

Isso muito consignado, porque parece que tudo foi acordado, todo mundo conversou com todo mundo, eu não fui chamada pra reunião nenhuma, as meninas da oposição também não. Soube que a assessoria trocou o relatório e que combinaram, assim, quem tem assessoria pequena e vai vivendo o dia a dia, nunca eu pensei, a pauta foi publicada há 15 minutos atrás e já passaram 20 urgências, não está certo isso. Eu quero ver o relatório, eu quero ler relatório desculpa, Não está certo E vai, não é porque a bancada feminina que tem que ser tudo assim, a gente só deu exemplo aqui dentro. Não estou confortável. Então, só deixando claro, esses 3 projetos, eu quero pedir que deixe pro final, porque as meninas da oposição estão vendo o que acontece.

Deixa eu te fazer 1 1 deputada Laura só pra dar velocidade já tem acordo a gente deixar no final pra dar tempo de tratar os projetos. Então vamos fazer encerrar essa etapa deputada Laura. É isso, eu estou pedindo pra garantir todo.

Deputada Adriana, votaríamos todas as urgências consensualmente. Começaríamos pelos projetos já consensualizados. E aí, enquanto isso, as assessorias estarão reunidas pra tentar verificar, por exemplo, projeto deputada Maria do Rosário é 1 expressão apenas tem que ser alterada. O relatório já estão sendo alterados e porque não foi só 1 reclamação do novo. Eu nem li o relatório, não deu tempo. Deputada Adriana, teremos 1 toda, teremos muitos horários, se isso não for possível, aí a presidente Benedita e a presidente com certeza retirará de pauta essas matérias. Fique calma. Outro

Que o PLP 3 meia será necessariamente nominal porque ele é PLP, terá que ser nominal. Então, mais 1 vez deputada Adriana, quer que eu faça a ressalva do voto só no encaminhamento de requerimentos não ou mantém sim pra todos? É só é questão só de gesto político. Pode colocar

Novo presidente. Então está bom. Requerimento de urgência pra votar o número não sabe não não analisou. Requerimento

Número 4 7 meia 0 2024, requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno, regime de urgência para apreciação do projeto de lei número 4 3 3 2024, que altera o decreto lei número 3 meia 8 9, de 3 de outubro de 1940 e Código de Processo Penal. O decreto lei número 2848, 7 de dezembro de 1940, e a lei 13, 105 de 16 de março de 2015, pra tipificar a violência processual de gênero, sim pra todos com ressalva do novo que não. Não é não gente. Não, isso. Aqueles que concordam, permaneçam quando se encontram aprovado destacando os voto no novo. Requerimento de urgência. Requerimento de urgência número 4 7 meia de 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 do regimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 5 7 0 de 2023, que altera a lei número 7716 de 5 de janeiro de 1989, pra prever a pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosa. Sim pra todos, com ressalva Não. Do novo? Não. Tá? Aqueles que concordam permaneçam como se encontram, aprovado. Requerimento de urgência número 4 7 meia 2 de 2024. Requeremos com base no artigo 5 5 do requerimento interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 2 8 2 5, de 2022, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário. Sim, pra todos com ressalva do novo. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. Aprovado. Passo a a presidência novamente pra deputada Eu não sei o meu voto não presidente, certo? No último. Sim, claro.

Eu falei não, eu imagino.

Discussão em turno único do projeto de lei número 2054 de 2023, que altera a lei número 11340 de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida e da outras providências, tendo parecer da comissão de defesa dos direito da mulher pela aprovação com substitutivo. Relatora deputada delegada Ione, pendente do parecer. Para oferecer o parecer ao projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, conceda a palavra deputada Soraia Santos. Obrigada.

Presidente, esse é o primeiro projeto selecionado na celebração do, o projeto de autoria do deputado Fraga. É projeto muito simples, mas muitas vezes a simplicidade acaba salvando vidas. De que que trata esse projeto? Muito simples, deputada Alice. Muitas vezes há 1 mudança do status de pena. 1 pessoa que cometeu violência contra a mulher, que estava preso, ele é solto e essa mulher não sabe. E é nessa hora que ele vem com espírito de vingança, gera 1 insegurança psicológica nessa mulher que nunca sabe quando ele vai estar solto, quando não está solto. Se, por exemplo, a tornozeleira está sem monitoramento, porque a gente sabe que a tornozeleira salva vidas. E o projeto do deputado Fraga foi de 1 luz muito grande. O que que diz o projeto? Ele determina que quando houver mudança de status da condição do preso, ou seja, tornozeleira não está funcionando, O réu fugiu ou o réu foi solto, está cumprindo a pena com liberdade provisória. A mulher, vítima de violência, deputada Sâmia, tem que ser informada em 48 horas, porque é desespero 1 pessoa que tem medo daquele agressor. A gente sabe dos índices de feminicídio do país, segundo os últimos dados, publicados só no ano de 2024, mais de milhão e meio de mulheres foram vítimas de violência doméstica, sendo que desse conjunto, apenas em 2024, que ainda não se encerrou, nós tivemos mais de 1400 mulheres mortas por feminicídio. Portanto, esse é projeto absolutamente meritório, quero cumprimentar o deputado Fraga, pela brilhante iniciativa, às vezes, e muitas vezes é com simplicidade e tecnologia que você torna a máquina pública mais eficiente e salva vidas que é o caso em tela. Com relação à conclusão do meu voto, senhora presidente, já que estamos votando pela CCJ, votamos pela constitucionalidade e juridicamente adequada à técnica legislativa do projeto de lei número 2054 2023. E quanto ao mérito, eu quero dizer que é projeto que merece ser votado por unanimidade. Veja que projeto incrível que tem salvado vidas pelo monitoramento eletrônico eficiente, mas acima de tudo a notificação da vítima. Quero cumprimentar o deputado Alberto Fraga, porque esse sim é projeto na defesa da dignidade da mulher. Convoco a todos para votar sim. Senhora presidente. Senhora presidente. Eu conclamo aos meus pares que possam votar unanimemente, sim, em todos os partidos, tal a magnitude e a simplicidade do projeto deputado Alberto Fraga, que permite com que essa mulher vítima de violência tenha melhor equilíbrio emocional porque ela nunca sabe deputada Benedita, quando o homem vai ser solto, quando a tornozeleira quebrou, quando ele fugiu. Então, a delegacia ou o sistema prisional tem que informar essa mulher 48 horas pra dar 1 estabilidade emocional e segurança na luta pela vida dela. Obrigada deputada Soraia.

Passase a discussão. Nós fizemos acordo que a gente não iria discutir nenhuma matéria pra votarmos no final que são muitos

Pra gente poder ganhar, eu gostaria de pedir isso a vossa excelência. Desculpa. Eu não concordo. Não gente, passa a ser a discussão, lista da

Não, não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Passase a a votação. Em votação substitutivo oferecido pela relatora da comissão de constituição e justiça e de cidadania, do projeto de lei no 2054 2023. Orientação de bancadas. Sim pra todo mundo presidente, é acordo. Sim. Como. Como encaminha o novo? A orientação de bancada. Senhora presidente. PSDB cidadania senhora presidente sim? PSB senhora presidente.

PSB, governo, em maioria, sim, tratase de projeto muito simples, muito simples, que apenas é 1 informação, é informar a a mulher sobre a mudança de de regime e sobre a possível liberdade da do agressor. Sabe a gente em votação. Em votação

Projeto. Aqueles que forem favorável permaneçam como se encontram. Aprovado. Senhora presidente eu queria só pedir pra corrigir.

Aquele. Braga. Está bom, vou aqui. Isto é o

A proposição inicial e o substitutivo da comissão de defesa dos direito da mulher. Em votação à redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada, o novo orienta assim. A matéria vai ao senado federal. Queria agradecer a todos senhora presidente. Projeto de lei 2195 de 2024 da senhora Laura Carneiro. Discussão em turno único do projeto de lei número 2195 de 2024, que dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável. Pendente de parecer. Para fazer a leitura do parecer da deputada Ana Pimentel ao projeto pelas comissões de previdência, assistência social infância adolescência e família de constituição e justiça, e de cidadania. Concedo a palavra à deputada Ana Paula Lima.

Obrigada senhora presente, senhoras deputadas, senhores parlamentares. Excelente projeto de autoria da deputada Laura Carneiro e a relatoria da deputada Ana Pimentel. Peço licença senhora presente pra ir direto ao voto, da relatora. Compete à comissão de constituição e justiça e cidadania da câmara federal, se manifestar sobre a proposição quanto aos aspectos de constitucionalidade e juridicamente técnica legislativa, bem como em relação ao mérito. Em relação à iniciativa constitucional da proposição, não há óbice, 1 vez que se verifica a respeito aos requisitos constitucionais formais, competindo a União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar legítima, eis que não incidem na espécie qualquer reservas a essa iniciativa. No no tocante à constitucionalidade material, não se vislumbro também quaisquer discrepância, entre o projeto e a constituição federal. No que diz respeito à juridicidade, também não tem nenhuma nada a se objetar. Já a técnica legislativa impregnada no âmbito da proposição legislativa, de modo geral, atende todos os ditames da lei complementar número 95. No tocante ao mérito, há de se reconhecer a pertinência e a conveniência da matéria. A aprovação do projeto de lei que altera o artigo 217 a do código penal, representa avanço fundamental na proteção das vítimas de estupro de vulnerável, reforçando a segurança jurídica e a efetividade da aplicação da lei penal. Ao estabelecer a presunção absoluta de vulnerabilidade, a proposta busca eliminar interpretações, que em determinados casos, acabam relativizando a gravidade do crime, promovendo injustiça e revitinando pessoas em situação de extrema fragilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, exige que o ordenamento jurídico brasileiro adote 1 abordagem inegociável e proteção aos vulneráveis. Nesse sentido, o novo parágrafo artigo 4 a proposto consagra que a vulnerabilidade da pessoa, seja considerada de forma absoluta e inquestionável, impedindo que aspectos subjetivos como o consentimento, a experiência sexual prévia, ou qualquer outra circunstância, sejam utilizados para relativizar a prática criminosa. Essa mudança é crucial para corrigir distorções históricas, que enfraquece a luta, que enfraquece a tutela penal, e perpetuam interpretações incompatíveis com a finalidade protetiva do dispositivo. O crime de estupro de vulnerável é 1 das mais graves violações dos direitos humanos, com impactos profundos e duradouros para a vítima. Por isso, no parágrafo quinto reforça a aplicação das penas previstas no artigo, de forma independente de qualquer fator que possam desviar o foco da gravidade do crime. Tratase de 1 medida que assegura que a condição, de vulnerabilidade da vítima seja sempre respeitada, promovendo justiça e reafirmando a intolerância da sociedade a esse tipo de violência. Além disso, o projeto de lei está em plena harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos, como a convenção sobre os direitos da criança, e a convenção de Belém do Pará. Esses instrumentos, reforçam a obrigação do estado de adotar medidas legislativas que protejam grupos vulnerabilizados contra os abusos e violência sexual, conferindo ao país o dever de estabelecer normas explícitas e objetivas que garantam a plena proteção dessas populações. Ao eliminar as brechas interpretativas e fortalecer a proteção penal, o projeto promove impacto positivo no combate à impunidade, reduzindo injustiças e assegurando que crimes de tamanha gravidade sejam punidos com rigor necessário. As alterações propostas, diminui a possibilidade de interpretações equivocadas, fortalecendo a confiança das vítimas e de suas famílias no sistema de justiça, e reafirmando o compromisso do estado com a preservação dos direitos fundamentais. Por essas razões, a aprovação do projeto de lei é indispensável para garantir maior proteção às vítimas de estupro devunerado, promover a justiça e reafirmar o compromisso do Brasil com a defesa da dignidade humana. Tratase de 1 medida essencial para consolidar a intolerância a crimes dessa natureza, e assegurar que a justiça penal cumpra plenamente esse papel protetivo e reparador. Na comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família, nós fomos pela aprovação do projeto de lei número 2195 de 2024. Na comissão de constituição e justiça e de cidadania, fomos pela constitucionalidade, unidade e boa técnica legislativa, do projeto de lei 2195 do ano 2024, e no mérito, nós fomos pela aprovação da lei 2195 de 2024. Senhora presidente, esse foi o voto da relatora ao projeto de lei da deputada Laura Pimentel, e a relatora, Laura Carneiro, e da relatora deputada Ana Pimentel. Passamse a discussão.

Não havendo oradores inscritos declaro encerrada a discussão, passase a votação. Em votação o projeto de lei número 2195 de 2024. Orientação de bancadas. Sim pra todos presidente. Em votação aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha, aprovado. Senhora presidente Em votação a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha. Aprovada. A matéria vai ao senado federal. Senhora presidente

Como autora da matéria, apenas para agradecer aos senhores e senhoras deputados. Dizer que esse é avanço significativo, porque nós estávamos tendo retrocesso, a gente reafirma a vulnerabilidade de meninas há de 14 anos, independentemente da sua da sua história de vida, porque é isso que diz o código penal e é isso que esse projeto resgata. Obrigada vossa excelência.

Projeto de lei número 4924 2023 da senhora Daiane Pitenko. Discussão em turno único do projeto de lei número 4924 2023, que altera o decreto lei número 2848 de 7 de dezembro de 1940, código penal para criar o crime de violação virtual de domicílio e dá outras providências, pendente do parecer, para oferecer o parecer ao projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania concedo a palavra deputada Leda Borges. Obrigada senhora presidente, novos pares. Esse projeto surgiu.

Da nossa colega deputada Daiana, Daiane, tendo em vista as próprias câmeras que foram instaladas, na residência da deputada Daiane. Então surgiu de de de 1 questão real, que a própria deputada passou. Vou ao relatório senhora presidente. Tratase de projeto de lei de autoria da deputada Daiane Bittencourt, cuja finalidade é acrescentar ao artigo 150 a ao decreto de lei 2848 de 7 de dezembro de 1940, do código penal. A fim de tipificar a conduta de violação virtual de domicílio. A autora da proposta destaca a relevância de coibir práticas invasivas, como a ocultação de câmeras em ambientes domésticos e a utilização de drones para capturar imagens internas de residências. Tais condutas representam violações flagrantes do direito à privacidade, gerando consequências nocivas, que transcendem o aspecto meramente material, alcançando dimensões emocionais, psicológicas e até mesmo danos físicos para as vítimas atingidas. A proposição em análise, foi distribuída à CCJ para análise da constitucionalidade, uridicidade, técnica legislativa e mérito, dos termos regimentais. A apreciação da proposição é de competência do plenário. O projeto tramita sobre regime ordinário, conforme artigo 5 inciso terceiro do regime interno da casa. Foi aprovado o requerimento de urgência, estando a matéria pronta para a pauta no plenário é o relatório. Ao voto senhora presidente, de início, observase que a proposição legislativa em análise, atende as premissas constitucionais materiais, bem como os preceitos constitucionais formais, tratandose de matéria da competência legislativa da união, proposta por autoridade legitimada quanto à iniciativa, além de não violar princípios constitucionais nem direitos fundamentais. De igual modo, são jurídicas as disposições processuais penais, constantes da proposta, sendo dotadas de generalidade, abstração, imperatividade e coercibilidade. Inovando no ordenamento jurídico, além de apresentar boa técnica legislativa, conforme os ditames da lei complementar número 95 de 98. No tocante ao mérito do projeto em análise, reconhecemos sua extrema importância, pois busca modernizar e aprimorar nosso sistema penal em resposta às inovações tecnológicas. Com efeito, o artigo 150 do código penal, tipifica o crime de violação de domicílio, que pune a ação de entrar ou permanecer clandestina ou astuciosamente ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito em casa alheia ou em suas dependências. O referido dispositivo resguarda o direito fundamental descrito no artigo quinto, inciso 11 da constituição federal, que considera o domicílio asilo inviolável do indivíduo. Observese, que para a configuração do crime de violação de domicílio, é indispensável que o infrator entre ou permaneça em domiciliar alheio, de forma clandestina, astuciosa ou contra a vontade expressa ou tática do proprietário. Todavia, com a evolução tecnológica, existem outras formas, de violação de domicílio, que não exija a entrada ou permanência física do autor, podendo este violar domicílio alheio, por meio da utilização de dispositivos eletrônicos, informáticos, inclusive com a utilização de veículos não tripulados. Tal conduta sem dúvidas é mais gravosa que a originalmente prevista no artigo 150 do código penal, por várias razões. Em primeiro lugar, a utilização de tecnologias avançadas, permite que o infrator viole o domicílio, sem o conhecimento do residente, comprometendo a privacidade de maneira mais profunda e invasiva. Além disso, a violação eletrônica, é mais difícil de se detectar, aumentando o sentimento de insegurança, o que inclusive acarreta de de que a qualquer momento, alguém pode estar monitorando ilegalmente seu domicílio. Desse modo, tipo penal específico com punições mais severas, para essas condutas, busca não apenas sancionar a conduta criminosa, mas também desencorajar potenciais infratores e reduzir a sanção de a sensação de vulnerabilidade da sociedade. No entanto, acreditamos que o texto merece ser aprimorado, pois a proposição original previa apenas a criação do crime de violação virtual de domicílio, sem abordar o registro não autorizado de intimidade, o que limitava a sua abrangência. O o aprimoramento do texto inclui, definições mais detalhadas e precisas. A nova redação define com maior clareza, o que constitui casa, para os fins de violação virtual de domicílio, garantindo proteção a 1 variedade de ambientes, onde a privacidade é esperada. Novas majorantes. Foram incluídas novas majorantes, como a obtenção de cenas de nudez, ou atos libidinosos, e a prática do crime em veículos automotores. Criação do crime de registro na autorizado de intimidade. A nova redação reconhece e pune a captação e divulgação não consentida de imagens em ambientes privados, suprindo 1 lacuna importante na proteção da privacidade. Aprimoramento da pena. O texto foi aprimorado ao retirar a forma qualificada do crime, e aumentar a pena base de reclusão de 2 a 5 anos de multa, e multa para a reclusão de 3 a 6 anos de multa, transformando a qualificadora em causa de aumento de pena. Crimes cometidos dentro de veículos. A nova redação inclui majorante específica, para crimes praticados dentro de veículos automotores, de propriedade ou posse da vítima, aumentando a pena de terço à metade nesses casos. Essa melhora no texto é resultado de sugestões da própria autora, que com base nos resultados da audiência pública sobre o tema, combate aos casos de importunação sexual e violação de privacidade, realizada em junho de 24, na comissão de defesa dos direitos da mulher, considerando que os palestrantes convidados apresentaram melhorias, sugestões e opiniões técnicas para o aprimoramento do texto. Por esse motivo, elaboramos substitutivo, a fim de aperfeiçoar o texto apresentado pela nobre autora do projeto, contemplando integralmente a sua pretensão. Assim, após exaliente a análise, entendemos convenientes e oportunos, os novos comandos a serem inseridos na legislação penal, na forma do substantivo em anexo, que reúne e prestigia, o meritório conteúdo das propostas dos nobres colegas. Tratase de inquestionável aperfeiçoamento que representa a busca pela modernização do acabou legislativo criminal, para lidar com as novas formas de violação de domicílio. Diante do exposto, no âmbito da CCJ, votamos pela constitucionalidade e juridicidade adequada técnica legislativa do projeto de lei 42 94 23, e quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei 42 94 2023, na forma do substitutivo que segue em anexo. Esse é o voto senhora presidente, muito obrigado.

Passa a ser a discussão, não havendo oradores inscrito declaro encerrada a discussão. Em passase a votação. Em votação substitutivo oferecido pela relatora da comissão de constituição e justiça e de cidadania, ao projeto de lei número 4924 de 2023. Orientação de bancada. Todos sim. Orientação de bancada, todos sim. Presidente Como orienta o novo? Estou oriento sim. A nossa orientação é sim. Em votação aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado, está prejudicada a proposição inicial. Em votação a redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, aprovada, A matéria vai ao senado federal. Projeto de lei número 2220 de 2020 e do senhor Pedro Lucas Fernandes. Discussão em torno único do projeto de lei número 224020 e que dispõe a lei 10778 de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência, tendo parecer da comissão de defesa dos direito da mulher, pela aprovação com substitutivo. Relatora deputada Flávia Moraes, e da comissão de saúde pela aprovação, relator o deputado doutor Benjamin. Pendente de parecer. Quem é quem? Para oferecer o parecer ao projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania. Conceda a palavra deputada Ana Paula Leão.

Presidente, esse projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes, ele visa garantir à mulher vítima de violência, a prioridade na realização de exames toxicológicos. Que sempre que houver suspeita de administração de drogas, sem o seu consentimento, ele fará na frente, e eu cito como por exemplo, o Boa noite Cinderela. Peço autorização pra ir direto ao voto. Cada essa comissão de constituição e justiça e cidadania, se pronunciar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das proposições, conforme alínea A, do inciso quarto do artigo 32, do regimento interno da Câmara dos Deputados. A União tem competência dividida concorrentemente com os estados e o Distrito Federal, para legislar sobre a proteção e defesa da saúde, da saúde na forma do inciso, décimo segundo do artigo 24 da constituição da república. No que tange à iniciativa, tem o parlamento, a legitimidade para deflagrar o processo legislativo do conteúdo proposto. Noutro giro, a dignidade humana, vale lembrar, é fundamento da nossa constituição, fonte do personalismo ético da carta brasileira, exigente de movimento de tutela e promoção da vida ampla, sem violência, sem constrangimento, livre e fluida no exercício dos direitos e garantias fundamentais. Por vezes, como no caso, com a diferenciação justificada de acesso a procedimentos, prioridades. O projeto de lei 2220 de 2020 EE0 substitutivo da comissão de direitos da mulher, são formal e materialmente constitucionais. No que toca a juridicidade, observase que a matéria da proposta original e do substitutiva que é analisada, em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio, sendo portanto, jurídica. No que concerne a técnica e a redação legislativa, concluise que observam, na feitura da proposição, as imposições da lei complementar número 95 de 1998. Há que corrigir porém, tanto no projeto como no substitutivo, a ementa, bem como agregar em amplas proposições, ao final do dispositivo alterado, a expressão NR. Haja vista, haja vista o que acabo de expor, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei número 2220 de 2020 e na forma das emendas anexas e do substitutivo a ele apresentado na comissão de defesa dos direitos da mulher, na forma submendas anexas. Sala das sessões, Ana Paula Leão relatora.

Ela não está ela não passa a ser a discussão, não havendo quem queira discutir encerrada a discussão, em votação, em votação substitutivo adotado pela comissão de defesa do direito da mulher ao projeto de lei número 2220 de 2020 e Orientação de bancada, novo. Presidente Benedita,

2 coisas pra falar, a primeira é que você fica muito bem ali aí nessa presidência, a segunda é que eu oriento sempre esse projeto, e a terceira é que com muita alegria hoje quem está aqui, o nosso querido deputado, sempre deputado federal Paulo Ganime do Rio de Janeiro, muito nos honra essa presença, 1 pessoa muito atuante que fez diferença por onde passou e do estado de vossa excelência então é muito muito bom receber você aqui, nosso deputado Paulo Garil, que faz 1 falta enorme aqui. Então eu agradeço deputada Benedita, a deferência e nós orientamos sim.

A mesa também saúda o nosso sempre deputado federal, afinal de conta o estado do Rio de Janeiro tem 1 representação digna nessa casa e vossa excelência foi sem dúvida nenhuma grande representante, que continua contribuindo pra que a gente possa cada dia mais dar ao estado do Rio de Janeiro e ao Brasil né tudo aquilo que o Brasil precisa e que a capacidade de construir consenso é prever muito obrigada pela tua presença mais 1 vez. Em votação aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha Aprovado estão prejudicada a proposição inicial e as emendas. Em votação as submenda número e 2 oferecida pela relatora da comissão de constituição e justiça e de cidadania do projeto de lei número 2220 de 2020 e Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, aprovadas as subemendas. Em votação à redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha. Aprovada. A matéria vai ao senado federal. Projeto de lei número 2613 2024 do senhor Alfredo, do senhor Áureo Ribeiro. Discussão em torno único do projeto de lei número 2613, de 2024 que altera a lei número 11340 de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar, tendo o parecer da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, pela aprovação com emenda do relator deputado delegado Caveira, pendente de pareceres. Para fazer a leitura do parecer da deputada Maria Rosas, ao projeto pelas comissões de defesa dos direito da mulher e de constituição e justiça e de cidadania, concedo a palavra à deputada Laura Carneiro.

Senhora presidente, senhores e senhoras deputados, eu vou fazer a leitura do parecer que foi construído, pensado pela nobre deputada Maria Rosas, porque ela teve 1 emergência e por isso me incumbiu de ler o seu voto e o seu relatório. Mas eu vou direto ao voto, senhora presidente, por conta do horário. Inicialmente, cabe destacar que em relação à constitucionalidade formal do projeto, são considerados aspectos relacionados à competência legislativa, legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para o tratamento da matéria. Projeto de lei apreço tem como objeto temas atinentes ao direito processual e procedimentos processuais matérias de competência legislativa privativa da união. A iniciativa privada é legítima, portanto, não incide na espécie reserva de iniciativa de outro legitimado. Por fim, o tratamento da matéria, por meio de lei ordinária mostrase adequado pois não há exigência constitucional de outra espécie normativa para disciplinar o assunto. Quanto à constitucionalidade material. O PL busca conferir mal à segurança a mulheres vítimas de violência doméstica e aos seus respectivos filhos em consonância com o mandamento especial de proteção familiar por parte do estado do artigo 2 2 meia da Constituição Federal. Quanto à juridicidade, as proposições legislativas são jurídicas na medida que respeitam os princípios gerais de direito estão em harmonia com o conjunto de normas relacionadas ao tema. Boa técnica legislativa empregadas pelo PL 2 meia 16 são adequadas sendo louvável a emenda apresentada pela comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. Que reconheceu equívoco formal. Feitas as considerações no tocante ao mérito, senhora presidente, propriamente dito, Pela comissão de defesa dos direitos da mulher, observados os limites temáticos no regimento, compreendemos que a proporção é louvável 1 vez que protege a identidade materna da vítima de violência doméstica, garantindolhe o direito de tutela provisória, que venha manter proximidades para com os filhos até que os, até que se dedica em definitivo à questão concernente à guarda. A norma que se propõe nesse sentido amplia o âmbito da proteção das brasileiras, que venham a se encontrar na triste condição de ofendidas, fortalecendo a missão da lei Maria da Penha. Pela comissão de justiça e cidadania, também deve ser aplaudida a proporção, na medida em que, cria mais mecanismo de tutela processual apto à garantia de da efetividade do exercício judicial em prol das vítimas e de seus filhos. Sua prole. A propósito, fomenta a máxima de justiça multiportas perspectiva de diversificação dos meios de solução de conflitos, dando à vítima de violência doméstica caminhos alternativos para a proteção de modo mais enfático na ordem social. Em bom tempo, a inovação no ordenamento jurídico viabilizará 1 maior extensão em termos de aplicabilidade daquilo que já for aprovado pelo congresso na lei 14713, em 2023. Referida norma de suma importância estabeleceu permissivo para que poder judiciário venha afastar a guarda compartilhada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade e risco de violência doméstica ou familiar contra aquela mulher ou aquela criança. Embora o Código de Processo Civil já preveja se caber ao juiz, nas ações de guarda, indagar as partes ao MP a respeito dos riscos desse tipo de violência, nossa compreensão é de que a adoção da guarda provisória, como medida protetiva da urgência, terá o condão de garantir 1 maior celeridade à tutela jurisdicional. Não fosse apenas isso, a ampliação dos direitos à informação da vítima por parte da autoridade policial, tanto sobre guarda, como sobre alimentos provisórios ou provisionais, é providência bastante salutar para o implemento duplexo de direitos garantidos pelo ordenamento jurídico nesse delicado contexto. Apenas com o escopo de evitar confusões conceituais, garantindo 1 maior integridade no âmbito da interpretação e aplicação dos comandos ora criados, entendemos que se fazem necessárias singelas modificações no texto proposto, levadas a efeito num substantivo que ora se apresenta. Nesse contexto compreendemos que a expressão necessidade, constante do artigo 12, pode ser substituída pela palavra possibilidade, 1 vez que não que não será em todas as situações que haverá a fixação da guarda provisória, ou o arbitramento de alimentos provisórios, cabendo ao Poder Judiciário, análise de cada caso concreto. Ademais entendemos que tópica, topograficamente a obrigação de informação da vítima a respeito de tais direitos seja melhor alocada enquanto inciso conectado ao artigo 12, o qual estabelece os deveres da autoridade policial quanto ao registro de ocorrência. Pensamos também que no âmbito do sugerido artigo 23, inciso 7, a expressão tutela deve ser substituída por guarda. Instituto jurídico que melhor se amoldo o objetivo da norma. Ressaltamos que a expressão tutela, também nos termos do artigo 7 2 8, o Código Civil, aplicase apenas às hipóteses de perda do poder familiar, que não seria o caso, de tal modo que a genitora, nas hipóteses tratadas, haverá de ser considerada guardiã, ainda que provavelmente. Conclusão de voto. Diante do exposto no ano da comissão de defesa dos direitos da mulher, somos pela aprovação do PL 2 meia 13, com a emenda adotada pela comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, e pela comissão de justiça, pela constitucionalidade, universidade, boa técnica e legislativa, pela aprovação do PL 2 meia 13 2024 e da emenda de redação adotada pela comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, na forma do substantivo apresentado pela nobre relatora deputada Maria Rosa. Parabéns a deputada Auro Ribeiro e parabéns a deputada Maria Rosa por esse projeto. Obrigada a vossa excelência, presidente.

Passase a discussão, não havendo quem queira discutir encerrada a discussão, passase a votação. Em votação substitutivo oferecido pela relatora da comissão de constituição e justiça, e de cidadania ao projeto de lei número 2613 2024. É sim para todo mundo. Como novo. Obrigada presidente

Sim.

Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, estão prejudicadas as proposições inicial e a emenda, Em votação a redação final aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha, aprovada, a matéria vai ao senado federal. Projeto de lei de número 1065 de 2024 da senhora Maria Arraes. Discussão em torno único do projeto de lei de número 10 meia 5 de 2024 que altera o artigo 400 exato o decreto lei número 3689 de 3 de outubro de 1940 e artigo 82 da lei número 9000 da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual, pendente de parecer. Para oferecer o parecer o projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, concedo a palavra a deputada Laura Carneiro. Senhora presente e senhoras e seus deputados, tratase do projeto de lei,

65 de 24, de autoria da nobre deputada Maria Arraes, mãe de José Miguel, muito mais importante, que altera o artigo 400 A do decreto 3 meia 8 9, de 3 de outubro de 2 de 40 EE0 artigo 82 da lei 9099 de setembro 95, pra instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crime contra a dignidade sexual. Eu vou direto ao voto presidente, que não voto pequenininho. Vamos lá. Projeto de lei sobre exame, atende aos pressupostos de condicionalidades referentes à competência da união pra legislar sobre a matéria, bem como iniciativa parlamentar para apresentação da proposta sobre o temonos nos moldes traçados pelos artigo 22 60 e da Constituição Federal. Da mesma forma, a proposição não afronta as normas de caráter material constante da Carta Magna, são poucos princípios fundamentais que informam o ordenamento jurídico. A técnica legislativa empregada de modo geral encontrase em conformidade com a lei complementar 95. Eventuais ajustes serão feitos por meio de substantivo hora apresentado. No que tange ao mérito a proposta se mostra oportuna e inconveniente, na medida em que busca resgatar a intimidade da vítima de crime contra a dignidade sexual e evitar sua revitimização durante o processo. Com efeito, segundo estudos mencionados a justificação do projeto, a imensa maioria das vítimas desses crimes opta por não denunciar seu agressor por vergonha e medo de ser culpabilizada e marginalizada socialmente. De acordo com os dados do IPEA, 822000 casos de estupro estimados no Brasil por ano, apenas 8.5 por 100 chegam ao conhecimento da polícia, e 4.2 são identificados pelo sistema de saúde. E essa subnotificação deputado Áureo, é responsabilidade também desse parlamento. Isso vem a partir da falta de informação e da vergonha de muitas vítimas de dignidade sexual, de crimes contra a dignidade sexual. Além da impunidade do abusador, destacouse que a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada à depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares sexuais e de humor, alteração na qualidade do sono, além de ser fator de risco para comportamento suicida. E quem fala sobre isso sempre deputado, é a deputada Ana Pimentel que tem tratado dessa matéria sempre na nossa comissão da mulher. Nesse contexto fazse necessário garantir às vítimas de crimes contra a dignidade sexual, a proteção de sua intimidade durante a audiência de instrução e julgamento, a fim de evitar que o processo se torne tão ou mais penoso que a violência sofrida. Assim, medidas voltadas à preservação de sua imagem e identidade, se mostram pertinentes e devem ser adotadas para tutela de sua integridade física e psicológica. Cabe ressaltar no entanto que os processos em que se apurem em crimes contra a dignidade sexual, ocorrem em segredo de justiça. Há teor do disposto no artigo 2 3 4 do código penal, pelo que se mostra adequada a supressão dos trechos do projeto que produzem o referido reproduzem, reproduzem o referido dispositivos. Ademais, deve restar especificado na lei 9099, que as medidas propostas se aplicam nos casos de crimes contra a dignidade sexual, tal como se pretende no Código de Processo Penal. Por fim, vez que o projeto merece acolhida por parte dessa casa, 1 vez contribui para o aprimoramento da legislação processual penal e para o aumento da proteção de vítimas de violência sexual. Antes ao exposto pela comissão de justiça, constituição de justiça e cidadania, somos pela constitucionalidade, udicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação do projeto de lei 1065, na forma do substantivo anexo. O relatório senhora presidente, com o substantivo anexar e os parabéns à nobre deputada Maria Arraes, mãe de Zé Miguel.

Passase a discussão do projeto, para discutir o coronel Crisóstomo. Presidente. Não havendo mais quem queira discutir encerrada a discussão. Passase a votação. Em votação o substitutivo oferecido pela relatora da comissão de constituição e justiça e de cidadania, ao projeto de lei número 1065 de 2024. Sim pra todo mundo, em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, está prejudicada a proposição inicial, em votação a redação final, Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham, aprovada, a matéria vai ao senado federal. Dou a palavra ao deputado Áureo pelo seu projeto aprovado 2613 barra 24, com a palavra.

Agradecimento ao plenário da casa, a deputada Laura Carneiro, que relatou a matéria. A lei Maria da Penha representou avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência doméstica, e familiar. Mas ainda existe lacunas que precisam ser preenchidas para garantir a proteção integral das vítimas. 1 dessas lacunas se refere à necessidade de a mulher em situações de violência doméstica, e familiar obter a guarda imediata dos filhos menores ainda que provisória. A guarda provisória é medida judicial temporária que concede a custódia os direitos de cuidado de 1 criança até que 1 decisão final sobre a guarda seja determinada. Esta medida é frequentemente aplicada em situações de emergenciais, ou quando há necessidade de 1 decisão rápida para proteger o bemestar da criança. Então agradeço aos parlamentares que aprovaram o projeto de mentoria, que é fundamental para garantir, né, o direito das crianças e dos adolescentes no nosso país. Muito obrigado presidente.

De lei número 444440 em 2024 da senhora Simone Marquito, discussão em torno único do projeto de lei número 4440 de 2024, que institui o programa de reconstrução dentária para mulheres vítima e violência doméstica no âmbito de sistema único de saúde, SUS, visando garantir atendimento odontológico especializado para reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal, pendente de pareceres, para fazerem a leitura do parecer da deputada Renilson Nicodemo, ao projeto pelas comissões de defesa dos direitos da mulher de saúde, finanças e tributação de constituição, justiça e de cidadania, eu concedo a palavra a deputada Ana Pimentel.

Senhora presidente, peço autorização pra ir direto ao voto. A presente proposta visa oferecer assistência odontológica integral às mulheres que sofrem violência doméstica, e tem sua saúde bucal comprometida por conta dessas agressões. Conforme explica sua autora, deputada Simone Marquito, além dos danos físicos e psicológicos, muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os tratamentos dentários e a recuperação de sua saúde bucal é fundamental para autoestima qualidade de vida e reintegração social. A violência doméstica é problema grave que deixa as marcas físicas emocionais e profundas na mulher. Em muitos casos, as agressões resultam em danos permanentes à saúde bucal, como fraturas, perdas dentárias e ferimentos nas gengivas. O tratamento adequado é importante por razões que vão além da estética, afetando positivamente a saúde física e psicológica das vítimas e possibilitando sua reintegração social e profissional. O programa hora criado é similar ao implementado no distrito federal, denominado construindo sorrisos. A presente iniciativa estende a todo o país política tão importante de proteção e assistência às vítimas de violência reforçando o compromisso do estado com a recuperação física e emocional dessas mulheres portanto não temos dúvidas quanto ao mérito vendo somente necessidade de pequenos ajustes que fazemos em substitutivo no artigo primeiro de modo a adequar a nova lei aos protocolos e diretrizes do Sistema Único Saúde e no artigo terceiro remetendo ao regulamento os modos de comprovação da violência à vida. Anti o exposto no âmbito das comissões de defesa dos direitos da mulher e de saúde somos pela aprovação do PL número 4440 de 2024, na forma do substitutivo hora apresentado. No âmbito da comissão de finanças e tributação somos pela não implicação orçamentária e financeira do PL 4440 de 2024 do substitutivo apresentado pela comissões, pelas comissões de defesa dos direitos da mulher, não cabendo à comissão afirmar se a proposição é adequada ou não. No âmbito da comissão de constituição e justiça de cidadania somos pela constitucionalidade, juriicidade e boa técnica legislativa do PL 4440 de 2024 e do substitutivo apresentado pelas comissões de defesa dos direitos da mulher.

Passase a discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação, em votação substitutiva oferecido pela relatora da comissão de defesa dos direito da mulher, ao projeto de lei de número 4440 de 2024. Orientação de bancada. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha, Está prejudicada a proposição inicial aprovado. Em votação a redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneça como se acham aprovada, a matéria vai ao senado federal. Projeto de lei, número 4276 de 2024 do senhor José Guimarães. Discussão em turno único do projeto de lei número 4276 de 2024, que dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivo móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência em âmbito nacional e da outras providências, pendente de pareceres, para oferecer o parecer ao projeto pelas comissões de ciência, tecnologia, inovação, de defesa dos direitos da mulher, de finanças e tributação de constituição e justiça e de cidadania, concedo a palavra a deputada Luziane Lins. Senhora presidente.

E senhores deputados e deputadas. Fazendo parte dos 20 e dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, me coube a tarefa de relatar o projeto de lei de número 4 2 7 meia de 2024 de autoria do deputado José Guimarães, que visa criar aplicativo para dispositivos móveis de alcance nacional que atenda mulheres vítimas de violência em todo o Brasil, com o objetivo de fornecer suporte, informações e recursos para o enfrentamento e as situações de violência a qual as mulheres estão submetidas em nosso país. De acordo com a proposta, o aplicativo deverá disponibilizar informações sobre os direitos das mulheres, orientações sobre medidas protetivas e mecanismos legais, além de diretório com contatos de instituições de acolhimento e de assistência social e psicológica. Também deverá apresentar a localização de delegacias especializadas e de outros órgãos competentes permitindo que as usuárias tracem rotas até essas unidades essa proposição também determina que a aplicação dispõe de canal simplificado para o registro de ocorrências e para o acionamento das forças de segurança com a possibilidade de envio de provas como fotos e vídeos o aplicativo também deverá permitir a gravação de áudio para captação de som ambiente o armazenamento dessas gravações em servidor seguro. Além disso, haverá recurso para acionamento de contatos de emergência previamente cadastrados, com o envio de mensagens prédefinidas em situações de risco, e 1 área para depoimentos anônimos em que as mulheres poderão compartilhar experiências e apoiaremse mutuamente. Como funcionalidades exclusivas para as mulheres que possuem medidas protetivas em vigor, o aplicativo incluirá botão do pânico, que acionará imediatamente as forças policiais com acesso à geolocalização do dispositivo. Também haverá 1 ferramenta de alerta de aproximação de agressores monitorados, que notificará automaticamente a vítima e as autoridades competentes. Gostaria inclusive de fazer aqui breve, parênteses pra dizer que eu fui durante algum tempo, relatora da comissão mista de combate à violência contra a mulher, que é câmara e cenário, é a comissão conjunta, e a gente sentia muita falta de projetos de como esse, do deputado José Guimarães, que de forma muito concreta, ele vai ao problema, principalmente das mulheres que estão sob ameaça ou ainda sob situação de violência. E isso é 1 coisa muito concreta que essa comissão, aquela comissão discutiu por algumas sessões sobre o projeto do botão do pânico. O desenvolvimento do aplicativo deverá ser realizado em parceria com os poderes públicos estaduais e municipais, se é acessível e compatível com diferentes plataformas e conter 1 versão web com as mesmas funcionalidades. Administração do aplicativo deverá assegurar a proteção dos dados pessoais das usuárias em conformidade com a legislação pertinente o projeto também prevê a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do uso do aplicativo especialmente nas áreas vulneráveis Por fim, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa para o aprimoramento contínuo do aplicativo, buscando inovações tecnológicas que ampliem sua eficácia. Segundo o autor, o projeto foi inspirado em experiências bemsucedidas no estado do Ceará, São Paulo, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Estados hoje que possuem mecanismos que demonstram eficácia na prevenção e combate à violência, e inspiram a presente proposta a reunir essas práticas em modelo de alcance nacional. Por isso, presidência, o nosso voto. O projeto de lei apresentado pelo nobre deputado José Guimarães tem o objetivo de garantir que mulheres vítimas de violência tem acesso simplificado e desburocratizado a serviços de apoio de proteção criando ambiente mais seguro e justo ao enfrentamento da situação de agressão ao prever a criação de 1 ferramenta de facilitação do acesso às informações e canais de denúncias as redes de proteção e as funcionalidades da defesa da vítima a proposição busca preservar o princípio da dignidade humana amparado pelo artigo primeiro, inciso terceiro da Constituição Federal, e o direito à vida, direito fundamental protegido pelo artigo quinto do texto constitucional. Tratase de tema de extrema relevância tendo em vista os dados alarmantes relacionados à violência contra as mulheres no país. Gostaria inclusive de chamar atenção, que em 2023, 51100 mulheres foram assassinadas por parceiros, ou seja amantes, namorados, companheiros, maridos. No ano de 2023, em todo o planeta, ou seja, 56100 mulheres, foram assassinados configurando que por dia 140 mulheres foram assassinadas em nessas situações 60 por 100 das da dos familiares ou dos parentes próximos ou dos companheiros foram os responsáveis pelo assassinato ou seja 1 mulher morta por homem no planeta Terra em função e vítima de feminicídio ou seja, homem que é próximo a ela, o que caracteriza inclusive, a questão da violência doméstica, a cada 10 minutos no mundo. Portanto senhora presidente, a ferramenta prevista no projeto foi baseada em modelos testados, como eu coloquei utilizando a tecnologia com geolocalização e botão de pânico que é 1 inovação crucial permitindo que as mulheres acionem rapidamente as forças policiais em situações de emergência aumentando a eficácia da resposta e consequentemente a proteção imediata. A integração com o sistema de monitoramento de agressores também se destaca como diferencial substantivo para a preservação de novos ataques. Finalizando, senhora presidente, eu gostaria de dizer, e quero deixar claro, antes de concluir o projeto, que, ao apoiar esse projeto, nós estamos reafirmando compromisso com a justiça social e com a a justiça social e com a garantia da vida e da dignidade das mulheres brasileiras. Proteger as mulheres contra a violência é 1 responsabilidade coletiva, que demanda ações concretas e eficazes. Portanto, quero dizer que Portanto, quero dizer que eu faço parte de movimento feminista internacional, que se chama marcha mundial de mulheres, que iniciou em 2000, com propósito de fazer 1 campanha em todo o planeta, contra a pobreza e a violência contra as mulheres tendo como palavra de ordem 2000 razões para marchar contra a pobreza e a violência as mulheres essa marcha segue até hoje combatendo a pobreza e a violência sexista. Portanto, eu quero dizer, ao dar o nosso parecer, que nós queremos ser livres pra amar, pra cantar, pra dançar, pra viver em paz, e no entanto, nós temos que estar, como estamos hoje aqui, permanentemente em vigilância, sem trégua, sem descanso, lutando por igualdade de direitos, o que já deveria ser algo óbvio no Brasil e no mundo. De nós temos de lutar contra a forma mais brutal da sociedade machista e patriarcal, que é a violência contra os nossos corpos e contra as nossas almas. Portanto, senhora presidente, anti exposto, no âmbito das comissões de defesa dos direitos da da mulher e da comunicação, somos pela aprovação do projeto de lei número 4276 de 2024. Na comissão de constituição e justiça e cidadania, também somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei de número 4 4276 de 2024, contra todas as formas de opressão e violência contra as mulheres. Muito obrigado senhora presidente.

Passase a discussão. Não havendo quem queira discutir encerrada a discussão. Passase a votação. Em votação o projeto de lei número 4276 2024. Novo comentário Sim deputada benedita. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha? Aprovado. Votação a redação final aqueles que forem pela aprovação permaneça como se acha aprovada a matéria vai ao Senado Federal presidente benedita

A gente, eu coloquei 1 retirada de pauta, eu coloquei algumas retiradas de pauta nos nos projetos que a gente está discutindo aqui pra estudar consenso, e eu quero informar que o PL 14 33, que é a relatora deputada Sâmia, já está ok, eu quero retirar a retirada de pauta, está bom? Muito obrigado. Projeto de lei de