PLENÁRIO

Projeto de lei número 4924 2023 da senhora Daiane Pitenko. Discussão em turno único do projeto de lei número 4924 2023, que altera o decreto lei número 2848 de 7 de dezembro de 1940, código penal para criar o crime de violação virtual de domicílio e dá outras providências, pendente do parecer, para oferecer o parecer ao projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania concedo a palavra deputada Leda Borges. Obrigada senhora presidente, novos pares. Esse projeto surgiu.