CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Inicio declarando aberta essa sessão solene em homenagem ao dia internacional dos direitos humanos, que celebramos no dia 10 de dezembro. Esse tema, que tem sido tão vilipendiado, tão maltratado e do qual nós precisamos refletir e nós precisamos reafirmar permanentemente a importância dos direitos humanos, do respeito aos direitos humanos e de como ele eles são fundamentais para a vida em sociedade para os cidadãos e cidadãs eu declaro aberta essa sessão solene e de imediato convido para compor a mesa antes também fazendo 1 retratação aqui pedindo desculpas nossos convidados e convidadas é que a sessão solene era para acontecer no plenário mas ainda estamos em sessão plenário e deverá ir até tarde então entre suspender e realizar o que estamos em realizar neste espaço que não tem toda a infraestrutura que tem no plenário mas também o importante é que nós possamos nessa data nos reunir e celebrar esse esse tema que é tão importante pra nós que são os direitos humanos. Então convido de imediato pra compor a mesa a senhora Janine Melo secretária executiva do ministério de de estado dos direitos humanos e cidadania. Por gentileza, Janine. O senhor Leonardo Magalhães, defensor público geral da defensoria geral da união DPU, por gentileza Leonardo. Está aqui, na em Brasília mas já foi diversas vezes ao meu estado Rio Grande do Sul seja bemvindo. A senhora, Rivana Ricarte presidente da associação nacional dos defensores públicos. Gentileza ribana hein e o senhor Rafael Franco Castelo Branco Carvalho presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa idosa e ainda não chegou também acompanha e vai fazer o seu pronunciamento de forma virtual o senhor Décio Gonçalves Santiago vicepresidente do conselho nacional dos direitos da pessoa com deficiência já está presente de forma virtual também convido pra compor a mesa, o nosso querido deputado chico Alencar que é dos requerentes dessa sessão solene por gentileza deputado. Convidoo a todos e a todas em posição de respeito ouvirem o hino nacional.

Também convido a todos para

Estir o vídeo institucional, desta casa, sobre os direitos humanos.

Você já pensou sobre o que todas essas pessoas têm em comum? Homens e mulheres. Crianças e idosos. Homossexuais e heterossexuais. Íntos e negros, orientais e brancos. Pedestres e ciclistas. Jogadores de futebol e advogados. Sim, nós temos muitas diferenças, mas também temos, todos, algo em comum. Somos todos seres humanos. E apesar de diferentes, somos todos livres e iguais, sem distinção de sexo, cor, raça, religião, orientação sexual e opinião política. Sexo, cor, raça, religião, orientação sexual e opinião política. E por isso, devemos ser respeitados e protegidos. Afinal, todos nós temos direitos. Mas nem sempre foi assim. Nossos direitos foram conquistados com muitas lutas, lutas que atravessaram gerações. Muitos homens e mulheres contribuíram para as conquistas e os direitos que temos atualmente. E hoje, eles estão escritos e registrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos humanos são universais, isso quer dizer que valem para todos e todas. São também indivisíveis porque temos o direito a todos os direitos. E também são interdependentes, ou seja, direito não existe sem o outro. Temos direito à vida digna, à liberdade, à segurança. Temos o direito de nos expressarmos. Temos o direito de não sermos presos sem motivos e de termos julgamento justo. Temos o direito de ir e vir. Temos direito à educação, à saúde, ao trabalho decente. Temos direito de escolher que religião seguir. Muitos desses direitos ainda não são assegurados hoje em dia, e muitas pessoas não têm conhecimento sobre eles, não têm acesso e não os questiona. Nossos direitos podem parecer apenas palavras no documento, mas são muito mais do que isso. São esses direitos que possibilitam que você exerça seu poder de escolha, de expressão e de decisão. Os seus direitos têm sido respeitados? Há quem tente tirar os direitos dos outros por meio da violência, da opressão, do constrangimento e da humilhação, e os direitos que são violados no presente comprometem futuro. O futuro de país, de seus cidadãos e cidadãs. Por isso fique ligado, denuncie, cobre, e claro, sempre respeite os direitos das demais pessoas. Garantir que os direitos humanos sejam efetivos e respeitados é responsabilidade de todos nós. Vamos juntos fazer disso 1 realidade?

Obrigado.

Senhoras e senhores, ao celebrarmos o dia internacional dos direitos humanos, somos chamados não apenas a lembrar a declaração universal dos direitos humanos, mas a vivêla. A cada palavra desse documento histórico proclamado em 1948, pulsa o desejo de mundo onde ninguém seja deixado para trás. E isso exige de nós não apenas discursos, mas compromissos reais com a justiça, com a igualdade, com a liberdade. Vivemos tempos difíceis em que as estruturas de desigualdade se mostram com brutalidade. O racismo por exemplo, é mais do que 1 mancha do nosso passado, ele se reflete nas taxas de mortalidade, na violência policial, na exclusão econômica e cultural que atinge sobretudo a população negra. No Brasil ser negro ainda significa lutar mais para viver, pra ser reconhecido e respeitado. Combater o racismo não é 1 luta de alguns. É a essência de qualquer luta pelos direitos humanos. Do mesmo modo, precisamos ampliar nosso olhar para as pessoas com deficiência, que enfrentam cotidiano repleto de barreiras físicas, sociais e emocionais. Quando 1 pessoa com deficiência não consegue acessar 1 escola emprego o transporte estamos falhando em garantir os direitos mais básicos Elas não são menos, não precisam de caridade, mas de respeito, inclusão e autonomia. Essas lutas são urgentes, mas não são isoladas, porque os direitos humanos são interseccionais. É impossível falar de igualdade sem mencionar a violência de gênero que mata cotidianamente milhares de nossas mulheres. É impossível falar de justiça sem lembrar a fome que assola milhões em todo o planeta. É impossível falar em direitos humanos sem falar da necessidade de parar com o genocídio indígena, o preconceito contra a população lgbti a mais e a invisibilidade das Comunidades quilombolas, das religiões de matriz africana e das populações periféricas. A declaração universal dos direitos humanos nos ensinou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Essa frase tão poderosa, carrega 1 chama que não podemos ignorar, onde está a liberdade de tantos, se tantos vivem sob o julgo do preconceito, da discriminação, Onde está a igualdade, se as oportunidades são privilégios de poucos? Nossa luta só fará sentido se for guiada pelo amor à humanidade, o amor que nos fará enxergar o outro não como diferente, mas como parte de nós mesmos. Amor que transforma indignação em força e que nos faz acreditar que mudar é possível. E mudar só será possível quando fortalecemos as leis que protegem os mais vulneráveis, quando investirmos em políticas públicas inclusivas, quando dermos voz a quem nunca foi ouvido. Hoje, nessa sessão solene, reafirmo o meu compromisso de lutar por 1 sociedade onde ser negro não seja consequência de resistência diária, onde as pessoas com deficiência sejam vistas como protagonistas de suas histórias, onde todas as mulheres possam viver sem medo, onde cada criança jovem ou idoso encontre dignidade na sua existência. Que o Dia Internacional dos Direitos Humanos seja marco para renovarmos a nossa coragem e que sejamos movidos pelo amor e pela justiça. Que sejamos movidos pela consolidação da democracia aonde o cidadão é cidadã aonde o povo será sempre soberano na garantia de direitos, na garantia da participação da participação popular, porque a verdadeira transformação começa quando acreditamos que o mundo pode ser mais justo, mais igual e mais humanos. Muito obrigada. Obrigada. Quero anunciar aqui a presença da nossa querida deputada maguerrida defensora dos direitos humanos, Érica Kocai, seja bemvinda Érica. E também anunciar que a presença que está entre nós já e convido para compor a mesa o rafael franco castelo branco carvalho que é presidente do conselho nacional dos direitos da pessoa idosa por gentileza rafael Seja bem vindo aqui. Tudo bem? Eu passo, a palavra pro meu colega deputado federal requerente também dessa sessão solene, Chico Alencar. Por gentileza Chico. Obrigada.

Deputada Reginete, boa tarde a todos e todas da mesa, do plenário. Talvez a história da humanidade seja a história da busca pela sua humanização. Eu lá, quando cursei aulas de antropologia, já se vão algumas décadas, ficava sempre intrigado sobre a tal natureza humana. É próprio do ser humano ser isso, ser aquilo. E fui aprendendo, porque na verdade eu não fiz curso de antropologia, me formei em história, que mais do que natureza humana, existe a condição humana. Nós somos o que o convívio, a relação social, a vida em sociedade, fazem de nós. E essa condição humana é muito mutante. A humanidade, ao longo da sua história, das suas lutas de classes, das suas barbáries e avanços civilizatórios, dos seus momentos mais iluminados e mais trevosos, ela vai tentando se explicar, se constituir como tal. E aí vem essas afirmações, essas declarações de direitos humanos. A gente está celebrando os 76, é isso? 76 anos da declaração universal dos direitos humanos da ONU, de 10 de dezembro de 1948. E, é mais 1 tentativa que em geral, surge a partir dos momentos de crise, do próprio sentido civilizatório, da própria definição do que é ser humano, que aparecem por exemplo antes dela, a mais famosa, oriunda do iluminismo, a gente procurando luzes em meio às escuras ludões da nossa caminhada aqui na Terra, vem lá de agosto de 1789. Revolução Francesa, né? Muito conflito, muita briga, pra superar o absolutismo, superar as opressões naquele tempo. E assim vamos avançando entre avanços e recuos. Quando dos 50 anos da declaração universal, portanto há 26 anos atrás, amigo editor lá no Rio pediu pra organizar 1 coleção sobre os 50 anos dos direitos humanos. O livrinho ganhou até título, direitos mais humanos. E lá eu chamei monte de gente pra escrever sobre isso, sobre esse documento importante da humanidade. E o que me intrigou foi que meu grande amigo, que já partiu fora do combinado, chamado Pedro Casaldáliga, bispo católico, catalão do mundo, da prelasia de São Félix do Araguaia no coração do Brasil, poeta e profeta, ele falou Chico, eu vou escrever, sobre artigo, que é artigo pra mim, mais instigante da declaração universal dos direitos humanos. O texto lembrava, dos 30 artigos o que que o artigo sexto dizia. E o artigo sexto, ele diz o seguinte, todo ser humano tem o direito de ser considerado pessoa. Olha só, nós não somos indivíduos, porque isso reforça o âmago da cultura capitalista que é o individualismo. Nós somos pessoa, e aí ele falava que pessoa era ser original, singular, único e insubstituível, mas, irrenunciavelmente, gregário. Irremediavelmente coletivo. E esse desafio está posto. Talvez pra gente conseguir superar os preconceitos e o racismo a que fez referência e sofre na carne, mais de quem quem não tem a raiz que ela tem, pra superar as guerras genocidas, o armamentismo monstruoso, cruel, encontrar mundo de justiça sem a qual não há paz, é preciso o reconhecimento de cada 1 e de cada como pessoa. Caetano Velloso diz, gente é outra alegria diferente das estrelas. Ele tem 1 música chamada Gente, onde ele fala dos seus familiares e das pessoas comuns. Se as estrelas são tantas, só mesmo amor. Então pra gente respeitar a diversidade, que é fundamental, e a prática real de alguns, algumas experiências socialistas no mundo, tentou negar isso e deu errado, e o capitalismo é essencialmente discriminatório, porque coloca a meritocracia, a competência e a desigualdade de oportunidades como o seu trânsito, talvez o desafio seja esse, nós nos redescobrirmos como pessoas humanas, que é 1 condição, singular de cada de nós. Por isso celebrar os direitos humanos é, inclusive entender a sua nova geração, em 1948 por exemplo a questão ambiental, hein Nina? Não estava colocada, não existia e olha que teve bomba atômica né que é algo pra dizer o mínimo, estruturalmente poluidor e destruidor, envenenador do planeta. Mas, próprio direito das mulheres, né? Tanto que durante muitos direitos do homem, e do cidadão, o masculino lá, o iluminismo iluminou tudo. Então, a a luta das mulheres contra o histórico patriarcalismo, a luta, a luta das populações espoliadas, de raiz africana, da nossa negritude contra os preconceitos, a luta, pelos direitos da natureza, direitos humanos e direitos da natureza são 2 faces da mesma batalha, não moeda né? Não vamos monetizar até isso. O Galeano nos dizia. Então, eu acho que o desafio é permanente, da nossa humanização. Agora é perigoso e Reginete destacou isso quando a gente vê que, há claros retrocessos, em todos os pontos do planeta hoje em dia. Eu vejo aqui nessa casa, na comissão de constituição, justiça e cidadania, As propostas, como ontem começou a se discutir 1, que, é até patética. Vamos inserir na lei Kaô, que é pioneira contra a discriminação racial, eu fui amigo e conheci o jornalista Carlos Alberto de Oliveira, deputado federal negro, querem inserir na lei KO, outro crime, acusar o outro de nazista. Os núcleos neonazistas que existem no Brasil, de forma crescente, devem estar adorando, essa proposta. E eu até brinquei, falou ah, está anacrônica inclusive porque nazista propriamente não existe mais, existe neonazista. Quem sabe quem está defendendo essa proposta ou seja. Mas querem punir com pena de prisão, de 2 a 5 anos, quem disser que o outro é nazista. Como se não existisse, como se fosse 1 aberração. Então, daqui a pouco vai se criminalizar quem chama o outro de genocida, para alegria dos genocidos. Isso tudo é retrocesso, que infelizmente, e a mesa que toda vai corroborar isso, está em curso no Brasil e no mundo. Nós estamos nos desumanizando. E pra enfrentar isso é só a luta organizada, a consciência ampliada, inclusive esses conceitos retrógados estão entrando metodicamente nas nossas redes de ensino, com qualidade técnica. Então, ou a gente reaadquirir ânimo, espírito de luta e competência, ou a gente está condenado a ter que fazer 1 nova declaração dos direitos humanos após mais período de muita destruição e de ameaça de risco à vida humana no planeta. Não é alarmismo, catastrofismo, é só alerta, que eu faço a mim mesmo. Inclusive os preconceitos e tudo que é retrógrado, a gente tem que combater, em primeiríssimo lugar, dentro de nós mesmos, senão o nosso discurso é vazio, incoerente e não presta pra nada. Enfim, 10 de dezembro e essa solenidade é pra reafirmar a primazia da nossa humanização, sem cada de nós aqui, milhares e milhões de outros, não vai dar. Muito obrigado.

Nada obrigada se conectar é sempre inspirador te ouvir quase poeta eu de imediato passo a palavra para senhora janine melo que é secretária executiva do ministério de de estado dos direitos humanos e cidadania. Por gentileza. O Regiane, só pra.

Atrapalhar a dinâmica da mesa, eu vou poder só pelas dificuldades de horário ouvir 2 pessoas e depois sair. Eu já peço desculpas e explico. A deputada

Derica de pôr na sequência se quiser fazer uso da palavra.

Obrigada deputada Reginete. Obrigada deputado Chico Alencar. Primeiro lugar agradecer os parlamentares e as parlamentares que fizeram o requerimento pra exceção solene. Pra gente do Ministério dos Direitos Humanos é 1 alegria e 1 honra poder estar aqui presente queria acho que começar aqui meus curso né dando boa tarde a todas as pessoas presentes e cumprimentando em nome da ministra Macaé Evaristo com especial reverência que as autoridades que compõem essa mesa e a cada participante que está aqui presente nessa sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos aqui na Câmara dos Deputados. Com grande satisfação que eu participo desse evento que celebra marco histórico. A adoção da declaração universal dos direitos humanos pela ONU e que registra na memória social a importância da promoção e da defesa de direitos para todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, religião, origem, sexualidade, deficiência e idade. A luta por 1 sociedade justa e igualitária é sem dúvida nenhuma, árdua e desafiadora. Mas por ser 1 luta contínua, também nos oferece caminhos pra traçar estratégias e abordagens institucionais cada vez mais fortalecidas pelos direitos humanos. Estes não são só ideais abstratos, os mais sólidos preceitos capazes de embasar e nortear as políticas públicas em favor da justiça social. Enquanto secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reafirma o compromisso do Estado brasileiro em promover, defender e garantir os direitos humanos de todas as pessoas, especialmente daquelas que historicamente foram vulnerabilizadas e marginalizadas. Enquanto na ação, temos a responsabilidade de construir 1 sociedade em que cada indivíduo tem acesso à dignidade e às oportunidades necessárias para 1 vida plena. Por isso é fundamental destacar o papel dos direitos humanos como alicerce da democracia. É urgente e necessário enfrentar todas as formas de discriminação, violência e exclusão que ainda persistem em nossa sociedade, para que episódios de violação dos direitos humanos, intolerância e discursos de ódio não sejam aceitáveis em nenhuma circunstância. O enfrentamento ao racismo, à violência de gênero, à LGBTQIA+, ao capacitismo e ao idadismo, são prioridades que exigem a nossa atenção constante, e a implementação de políticas públicas eficazes e resilientes. Nesse sentido, o dia 10 de 10 eficazes e resilientes. Nesse sentido, o dia 10 de dezembro deve ser celebrado como dia de esperança e de compromisso renovado com 1 sociedade por, de e para todas as pessoas. É convite a cada 1 e cada de nós para refletir sobre o papel que desempenhamos na superação das desigualdades e na promoção de direitos. Seja no Poder Executivo, no parlamento, no judiciário, assim como na sociedade civil. Que a gente possa seguir promovendo o diálogo e construindo caminhos pra tanto. Essa casa do povo continue sendo espaço de articulação e de proposição. E que cada e cada 1 de nós, em nossas esferas de atuação, contribua pra fazer dos direitos humanos 1 realidade plena no Brasil finalmente. Muito obrigada. Obrigada Janine.

Passo de imediata a palavra pro defensor público geral da defensoria geral da União, DPU, Leonardo Magalhães. Boa.

Tarde a todas e a todos inclusive os que nos acompanham gostaria de agradecer o convite da deputada Reginete Bispo em nome de quem cumprimento todas as demais autoridades nossa deputada Eric Cocai nossa defensora aqui de todos os dias deputados realmente é toda a casa quando nós falamos em carta declaração dos direitos da da pessoa nós falamos também instituições né? E a nossa constituição a constituição de 88 ela avançou ao prever, 1 instituição do estado, que tem por objetivo, promover e defender direitos humanos, sobretudo, da parcela mais vulnerabilizada da população, que é a defensoria pública brasileira, né? Houve 1 evolução nas políticas públicas, em direitos humanos, mas muitos desafios como foi bem lembrado aqui pelo deputado, foi bem lembrado pela nossa presidente, deputada Reginete Bispo. Precisamos avançar e precisamos rediscutir, em que aspectos. A efetividade ou a o colocar em prática aqueles direitos ou aqueles conteúdos normativos que os diversos direitos ao longo de toda a evolução normativa brasileira e internacional, porque o Brasil ratificou não só a declaração, mas diversos outros diplomas internacionais, diplomas interamericanos, mas além disso eu acho que é importante a gente pensar, como foi bem dito aqui pra o nosso deputada Reginete, em medidas em políticas públicas efetivas, que combatam desigualdade social, que combatam pobreza, e que combatam discriminação. E discriminação no sentido lato, a discriminação contra a mulher, a discriminação contra as pessoas negras, como foi bem dito pela representante do Ministério de Direitos Humanos, também das das pessoas LGBTi entre outros. E temos que pensar também, que as instituições estão aqui para o povo e em razão do povo. Por isso que eu penso, e eu quando assumi a defensoria geral da união, dos minhas grandes diretrizes foi, vamos atender a população, vamos ser efetivos pra quem precisa, e vamos adotar medidas concretas, né, como bem dito no início, a Defensoria Pública da União em parceria com a Advocacia Geral da União, entre outros órgãos tanto federais como estaduais, participou do grande projeto que o Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, e que a defensoria, ela tem esse papel de chegar ali na ponta de, interromper a interlocução com a com a população que necessita, trazer esse olhar mais humano para as desigualdades sociais e os reflexos das desigualdades sociais na nossa sociedade, e além disso promover o combate à pobreza. Nós estamos falando, de ações efetivas do estado brasileiro, com apoio do governo federal, para resgatar a dignidade das pessoas, no caso, pessoas atingidas pelas emergências climáticas, pela grande enchente que aconteceu no estado do Rio Grande do Sul. Então quando nós tratamos de instituições, nós tratamos desse dia, que é da semana que vem dia 10 de dezembro, nós temos que tratar também de que as medidas e de que as instituições do estado, elas também tenham esse olhar em políticas concretas, em efetivar, em desburocratizar. Porque muitas vezes nós pensamos do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista da da política perfeita, mas eu percebi ao longo dos anos que sou defensor público federal, quase 18 anos, que não há 1 política perfeita que não há projeto perfeito o que é importante é avançar e agir, e atuar. Porque se mudamos, transformamos a realidade de 1 família, é 1 família que está tendo efetivada e concretizado o seu direito humano. E quando eu falo em direito humano, eu falo todos os direitos, e o acesso aos bens necessários pra 1 existência digna. É importante, porque a nossa constituição traz diversos princípios, a declaração e as outras normas, mas é importante que haja vontade política, a vontade política do congresso, a vontade política do Executivo e também do Judiciário, pra que essas políticas sejam de fato efetivas e sobretudo transforme a realidade. Em, pela Defensoria Pública, pela Defensoria Pública da União, esse é o nosso trabalho, essa é a nossa missão constitucional, promover e defender direitos humanos, promover o acesso a direitos, acesso à justiça, e dar voz àquelas pessoas que, por diversas condições seja em razão à discriminação, a racismo, entre outros temas, elas ficam invisibilizadas inclusive, na participação social. Então é agradecer mais 1 vez, é 1 data de comemorar, mas é 1 data também que demonstra a importância de não ocorrer das políticas públicas em direitos humanos muito obrigado. O deputado Chico Alencar precisa se retirar como já havia anunciado.

Convido a deputada Érica Cocai pra compor a mesa conosco. Fique à vontade deputada. Bem? E de imediato eu passo a palavra Para a senhora Rivana Ricardi que é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Por gentileza Rivana. Boa.

Tarde a todas as pessoas boa tarde a todas as pessoas Boa tarde fazendo minha áudio descrição para que possamos ser acessível a todas as pessoas né então é só 1 mulher branca é que estou sentada aqui na mesa nessa casa Legislativa estou vestindo blazer branco com 1 calça branca e 1 blusa marrom uso óculos tem cabelos castanhos e com cabelo pouco liso pouco abaixo dos ombros e estou aqui ladeada com muita alegria ao lado dessas pessoas que compõem a mesa hoje que as quais eu saúdo na pessoa da deputada reginete Bispo pela propositura junto com os outros deputados também autores do requerimento dessa sessão é que é tão cara para todas as pessoas humanas afinal de contas né precisamos Celebrar esse dia que é o dia de todas as pessoas como o vídeo aqui do plenário né o vídeo institucional aqui do da câmara mostrou eu queria iniciar recordando 1 frase de 1 mulher muito importante nessa história da declaração universal de direitos humanos a Leonor Roosevelt né que na leitura da carta fala onde começam ao final os direitos humanos é onde afinal começam os direitos humanos universais em pequenos lugares perto de casa são mundo de cada pessoa o bairro onde mora a escola a faculdade que frequenta a fábrica Fazenda o escritório onde trabalha Essas foram as palavras em algumas das palavras ditas né por Leonor Roosevelt 1 das grandes articuladoras pela declaração universal de direitos humanos no ato da proclamação dessa declaração e por isso que é muito importante essa sessão aqui hoje deputada e também aqui cumprimentando a deputada Érica kokay sempre Como disse o meu colega Leonardo Magalhães defensor Públicogeral Federal sempre 1 defensora da Defensoria Pública junto conosco enquanto Associação Nacional em vários lançamentos das nossas campanhas nacionais de fato quando a gente pensa no nosso país contemporâneo né como aqui já dito essas promessas da declaração universal de direitos humanos convivem com a realidade social muito diversa muito profunda de muitas vulnerabilidades né somos o país ainda que mais mata mais mata pessoas trans do mundo somos países o país onde a população negra é a principal vítima dessa violência letal onde esses índices de feminicídio não param né de crescer Ou seja tantas violações nos territórios que nos fazem às vezes respirar e onde está essa proteção dos direitos humanos onde é que a gente pode trabalhar para garantir que esses direitos humanos que são os direitos de todos nós sejam né sejam de fato é garantido quando a gente fala na crise ambiental são tantas e tantas e tantas violações que E aí eu até digo assim às vezes chegada no final do ano quando a gente pare nesse momento assim de cansaço Às vezes a gente olha para trás e disse meu Deus do céu tanto trabalho o ano inteiro e tantas violações a gente chegar para Celebrar esse dia né Relembrando essa declaração universal com as notícias de letalidades que aconteceram nos últimos dias né policiais enfim pessoas policiais e todos os tipos são tantas notícias aterrorizantes né que às vezes levaram a gente a refletir o que é o que é que estamos cada de nós fazendo para defender esse documento é tão propagado tão assinado é tão celebrado por todas as pessoas em tantos países do mundo né assim o documento mais assinado e parece que tantas vezes é o mais desrespeitado Como disse meu colega Leonardo é a defensoria no Brasil é 1 dessas instituições que trabalha por essa materialização né junto com muitas outras instituições junto com todos aqui a gente falar aqui dos parlamentares quantos lutando para a concretização aprovações de leis defesas dessas pessoas em situações de vulnerabilidades das mais complexas mas eu queria chamar atenção de fato para esse trabalho da Defensoria Pública porque principalmente quando a Eleonor Roosevelt fala desses pequenos lugares esses pequenos lugares são espaços em todo esse nosso grande território do Brasil são espaços onde a Defensoria Pública atua ou precisa atuar para garantir esses direitos esses pequenos territórios eu sei que aqui a gente tá no distrito federal é 1 outra situação muito embora e tenha espaço de esses pequenos territórios mas a gente tá falando de país Continental a gente tá falando de 1 necessidade de termos 1 instituição que possa garantir essa materialização desse direito nesses pequenos espaços em todo o nosso país você já a necessidade de pensarmos se a gente está aqui Unidos para garantir essa declaração universal Unidos para garantir a proteção de direitos de todas essas pessoas precisamos chegar nesses pequenos espaços nesses pequenos territórios que nesses espaços esses direitos sejam de fato garantidos né então 1 Defensoria Pública que possa estar fortalecida e aqui não há como não agradecer a essa casa Legislativa portanto o esforço de fortalecimento da Defensoria Pública e mais claro não podemos deixar de Clamar que esse esforço de fortalecimento não pode nunca cessar a toda hora há milhares de ataques para o não fortalecimento da Defensoria Pública porque em muitos aspectos as defensores defensores públicos no país afora em sua atuação estão atuando contra majoritariamente contra forças que não querem então e aspectos que essas pessoas que têm os direitos violados tenham de fato esse acesso a justo acesso à justiça esse acesso a direito Lembrando que 1 Defensoria Pública fortalecida é 1 atuação que vai muito além de 1 atuação judicial chamo muito mais atenção para atuação extrajudicial e política que a Defensoria Pública tem a missão de assim fazer Então nesse dia internacional de direitos humanos nessa oportunidade enquanto me honra está como presidente da associação nacional novamente numa sessão em celebração a isso a esses direitos humanos que afinal de contas constitucionalmente falando a Defensoria Pública é a instituição responsável constitucionalmente para isso não que todas as outras não estejam e não queremos tirar obrigação de todas as outras mas é de compreender que esse papel das defensoras defensores públicos no trabalho nos desafios na atuação técnica para promoverse acesso à justiça e promover esses direitos humanos precisa ser não 1 missão e é mais 1 missão solidária de mãos dadas com todos os outros e contando com o trabalho de cada 1 das outras instituições para também nos fortalecermos Então eu queria reafirmar nesse dia que a luta pelos direitos humanos é 1 tarefa coletiva e contínua e que possamos juntos transformar para que no próximo ano possamos né ou seja a gente sempre pensar nisso para que no dia da manhã a gente tenha mais motivos a Celebrar essa data do que a lembrar as violações que aqui nós vivemos no país eu queria agradecer a deputada parabenizar mais 1 vez essa casa e que possamos transformar o país é país onde a dignidade né Rafael onde a dignidade de todas as pessoas das pessoas idosas possam não ser apenas 1 promessa Mas de fato 1 realidade para todas e todos muito obrigada

Obrigada, Revana. Passo a palavra pra deputada Erica Cockai, por gentileza, Erica. Então.

Vou pedir licença também que eu vou ter que sair em seguida, mas queria muito parabenizar a deputada Reginete, faz mandato, mandato que faz muita diferença nessa casa, e que traz pautas que são pautas extremamente relevantes pra construção de 1 sociedade justa, de 1 sociedade igualitária, 1 sociedade onde nós possamos romper todos os períodos e todos os os pedaços de 1 lógica desumanizante tão presente na nossa história e também presente na nossa contemporaneidade. Digo que se alguém me perguntasse o que são direitos humanos eu diria que é o direito de viver, como ser humano. Esse ser humano nós somos donos da vida, somos parte de 1 trama de vida que precisa ser respeitada e que precisamos entender que fazemos portanto é parte intrínseca de todas essas expressões de vida, mas nós temos a peculiaridade de transformar a realidade quando a realidade é doída, nós temos consciência da nossa própria finitude portanto temos a capacidade de transcender e por isso existem tantas expressões e essa transcendência que se dá através do religaram das religiões é que existem no nosso país e no nosso mundo. Mas nós temos consciência também das nossas existências e podemos ter as nossas existências em nossas mãos e transformála quando ela é doída. Por isso digo que luta é coisa de gente, luta é coisa de ser humano, é que é a capacidade de nos construirmos enquanto sujeitos e sujeitos coletivos, que são os sujeitos que possibilitam as transformações necessárias. Então penso que todos os períodos que são períodos muito doídos e cruéis da nossa história que ainda existem, e que eles buscam é de certa forma, é o sopro muito ácido ou sopro muito macabro, é que alguns emanam de 1 lógica de eliminação do outro, busca vivar esses pedaços na nossa contemporaneidade, esses pedaços da escravização, do colonialismo, da própria ditadura, então portanto esses pedaços indicam, todos eles, têm fio condutor que é o processo de desumanização, e penso que é é a a desumanização ela sempre, desumanização simbólica inclusive, sempre precede a desumanização literal. Antes do feminicídio que que nos coloca no quinto lugar no mundo, em morte de de pessoas em função do seu do seu gênero, antes dele se efetivar e se transformar nestes dados, que são dados muito doídos, há feminicídio simbólico, ao arrancar das mulheres a condição de serem mulheres. Ora, os campos de concentração eles se construíram a partir de processo de desumanização, assim como a própria escravização. Então humanizarnos ou nos encarar porque quem desumaniza também é desumanizado. E aí nós vamos ver nesse período que estamos vivenciando, com muitos ataques à própria democracia, quando nós vimos que os porões do Palácio do Planalto estavam servindo como cenário pra urgir processo de golpe e de rompimento da própria democracia, nós vamos ver que é preciso preservar a democracia porque a democracia é condição fundamental pra que nós possamos exercer os direitos humanos. Então portanto é preciso preservar esta democracia, a vontade popular, ou seja, a organização da própria população, porque há processo que é muito que que que é expressão de muita de muita crueldade e que nos ameaça, é que é 1 1 absurdo. Eu lembro Nelson Rodrigues, o absurdo é perdendo a modéstia, mas não só o absurdo não é? Mas também é o fascismo sendo expresso de forma muito desnuda, muito despudorada, muito acintosa e muito ousada. Ontem nós discutimos na comissão de constituição e justiça a questão das pessoas que foram ou 1 pessoa que foi atirada de 1 ponte como se gente não fosse, né? Que lembra muito Manuel Bandeira, ah não era não era cão não era gato não era rato era era homem meu Deus era homem que é poema do Manuel Bandeira e e eu dizia que alguns aplaudem esse tipo de atitude, e parlamentar aplaudiu literalmente, parlamentar bateu palmas pra dizer eu aplaudo. Então portanto isso significa desnubamento, conforto que tem esses tipos de expressão de se colocarem num poder que é poder que é essencial pra própria democracia, que é plural e que deveria aqui ter como princípio, como qualquer poder, o princípio a defesa dos direitos. Então portanto penso que é preciso que nós possamos cada dia mais ter consciência dos direitos, consciência dos direitos é fundamental pra que lutemos, para que eles se concretizem porque direito não é a favor. Esse país de casas grandes e senzalas tem que lembrar que é também tem que lembrar que é também país de quilombos, de quilombos, e que sempre teve muita resistência nesse país, e que todas as nossas expressões culturais, as mais enraizadas na própria população, são também expressões de resistência, que as contas são resistências, os tambores são resistências, que os cocalis são resistências, que os turbantes são resistência. Então o que nós vamos vivenciar é que é preciso romper 1 lógica de que direito é favor. Direito não é favor. Direito é direito. Direito é direito e que significam os direitos humanos, conceito penso eu, que é mais profundo do que da própria cidadania, que fala em deveres e direitos, mas nós estamos falando de dignidade humana, dignidade humana, que qualquer que seja a situação, mesmo em guerras, ela tem que ser preservada. Dignidade humana, por isso não me venham os fascistas defender a legitimação das torturas, ou a legitimação da eliminação do outro porque o outro não pensa como você pensa ou não age como você age, ou não tem as mesmas crenças, ou não tem a mesma forma de amar. Portanto, direitos, como disse já, a o vídeo que nós assistimos, eles são universais, universais. Por isso que acontece em qualquer canto do mundo diz respeito sim, a cada 1 e a cada de nós já dizia Martin Luther King e já dizia também, Che Guevara, é o que acontece em qualquer lugar do mundo qualquer injustiça em qualquer lugar do mundo tem que ter a condição de nos indignar, mas são também interrelacionados e interdependentes. E digo isso, para lembrar que as políticas públicas que asseguram direitos, também são interdependentes, e também são interrelacionadas, e também pressupõe o respeito a toda fala, a todas as vozes. E digo isso porque as vozes muitas vezes não são escusadas. Alguns dizem, dá voz a que eu não e tenho voz. Eu digo, não, todo mundo tem voz, não é? Todo mundo tem voz. Tem gente que fala pelo silêncio, pelas lágrimas, fala pela, pelas mãos, pelos olhos, todo mundo tem voz. É preciso que todas as vozes sejam escutadas na sua diversidade, pra que a gente possa dizer isso que está na declaração universal dos direitos humanos, que todo ser humano, todo ser humano, nasce livre, igual em dignidades e em direitos, que este canto, que tem que ser feito com todos os sons, com todos os corpos, com todas as vozes e com todos os as cores, possa dizer que este canto é mais poderoso e é mais vigoroso do que qualquer tipo de tentativa de nos anular, de hierarquizar seres de nos considerar menos humanos do que outros seres humanos. Todo ser humano nasce livre, igual em dignidade e em direitos. Parabéns deputada Reginete Bispo.

Deputada Érica Kocai pela sua brilhante participação sempre nos inspirando. Gostaria aqui de citar a presença do coordenador nacional do Marco da Criança e do Adolescente, André Breda. Obrigada pela presença, André. Eu passo a palavra agora para o Décio que está nos acompanhando de forma virtual. O Décio está presente? Isso. Pois não então, Décio seja bemvindo.

Primeiro lugar eu estou em Natal, capital do Rio Grande do Norte. São, eu sou o nome branco eu estou utilizando a no paletó, azul marinho na na camisa branca, e 1 gravata na cor azul marinho e vermelho. Eu estou na vicepresidência do conselho nacional dos direito da pessoa da coeficiência. E aqui é 1 alegria muito grande deputada, esse momento é momento histórico, porque se coloca 1 doença de discussão dos direito humano o recorte da pessoa com deficiência. Isso é muito importante para a garantia de direito para a garantia de espaço da visibilidade da pessoa com deficiência. E aí saudar, gasolina na secretária nacional, Leonardo Guimarães, na Rivânia, ao companheiro Rafael que também tem a missão né como a gente de discutir a política da pessoa com deficiência dentro do idoso, né, que, e aí a gente teve a presença de de Chico, do deputado Chico, tinha que 1 referência, e e temos aí a presença da nossa deputada Érica Cocaia né, que tem dado 1 contribuição muito grande na na pessoa, nos direitos, no ano das pessoas né do Brasil, e dizer que, a minha geração, né começa sem sala de aula, porque não tinha escola, porque a gente não podia chegar dentro do do da sala de aula porque a porta era 70, depois, na minha geração, ela ela tem muito a agradecer nas nossas mães porque nossas mães foi a nossas primeiras defensoras da políticas pública, a mãe nega, a mãe orgânica, AAAA irmã idosa, todas as mães elas tiveram essa missão, e dizer que o Conselho Nacional da Pessoa de Realizar 1 conferência onde nós ocupamos os 27 estados, 504 municípios, contrato quase 5000 participante de ano geral, depois de 8 anos sem ouvir a voz do segmento da pessoa com deficiência, depois de 8 anos no meio de 1 pandemia onde nós as pessoas com deficiências morreram porque não tem prioridade na vacinação, isso isso deixa 1 marca histórica das famílias do Brasil, e aqui o que que a pessoa com deficiência pensa no que nós pensamos é simples, é a garantia do direito nível, é a garantia a escola, é e a garantia da o trabalho digno, da garantia da maioria acessível, e aí já fazendo isso a gente está citando a das grandes políticas nacionais, que agora nós tivemos agora o governo federal já está lançando o o plano Viver Sem Limites, em que esse plano Viver Sem Limites ele tem a missão de de ser monitorado pela primeira vez pelos conselhos de de fechar Flávio. Lançamos agora deputada AAA carta do Brasil já que que vamos fazer com que esse documento chegue a senhora, e eu acredito que dizer que a nossa deputada Érica já tem, Tivemos ontem no dia internacional de luta da pessoa com deficiência a primeira marcha do PCD Rosário nós somos praticamente e 1 população de 18.6 milhões de pessoas com deficiência, no total do 9.9 por 100 da população brasileira vai ter algum meter algum tipo de deficiência, o que nós queremos? É é ser visto, é ser gente, é fazer com que a política da da da pessoa com deficiência, e quem está lá no Rio Grande do Sul, porque como a senhora vira de lá, e naquele a gente tem a sede da nossa fraternidade, que estão das pessoas com deficiência ao nordeste ao Maranhão, seja mesmo a política, a da política que garanta o direito de envio. A política onde a mulher tenta e com deficiência ela seja ouvida. Os direitos humanos garanta no nascimento de 1 criança com deficiência, que que garanta esse direito à vida. Então eu fico muito feliz, e de emocionar em ter dentro do mandato da senhora nessa proposição né de garantir a voz do segmento da pessoa com deficiência no dia dos direitos humanos. E e como diz Marcos do Anísio, ele é artista que já do Rio Grande do Norte, ele sempre falava, as pessoas com deficiência também têm direitos humanos. E nós estamos aqui né para fazer junto com junto com o mandato da senhora, junto com o mandato da deputada Érica, junto com o mandato do Chico, junto com, então junto com as mais de vocês, nós precisamos também e vai garantir né que as nossas leis na casa a, então nós não temos nós não temos percas por conta que percas nós não aceitamos mais então nós estamos queremos sim no Brasil inclusivo no Brasil onde as pessoas com deficiência possa ter o direito de vim, isso é o principal direito da pessoa com deficiência, né ter então agradeço a participação da senhora, EEEE ao convite do Conselho Nacional em nome da nossa presidente Ana Jefiminera ele me coloca a sua disposição e repara que que a vida das pessoas com deficiência tenha mais dignidade nesse país, obrigado. Obrigada Décio.

Vicepresidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Passo a palavra agora pro senhor Rafael Franco Carvalho, que é presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Por gentileza Rafael. Boa tarde.

A todas as pessoas, gostaria de agradecer de antemão, em seu nome, deputada Reginete, esse honroso convite, dizer que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão que compõe a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e juntamente com outros conselhos de direitos coirmãos como o CONADE, né, que o colega me antecedeu, trouxe muito bem, defende direitos humanos e no nosso caso, mais especificamente, direito de envelhecer, né. E aí a gente costuma sempre dizer que a defesa da nossa luta é pra que todas as pessoas possam envelhecer com dignidade, com acesso a direitos, com protagonismo e, sobretudo, com a proteção integral que o nosso ordenamento no Brasil, e aí, em especial, esse marco que hoje celebramos, que é o dia nacional internacional dos direitos humanos e em especial a declaração, ela representa documento que foi na verdade 1 conquista e como todo direito produto de muita luta, sobretudo pelo momento em que foi aprovada, né, em 1948, cenário de pósguerra, onde ficou evidenciado de que o mundo como todo precisaria, aquele momento, de marcos jurídicos que pudessem dar suporte a essas mais variadas lutas. A defesa dos direitos humanos como muito bem a doutora Rivanda trouxe, ela deve permear todas as ações, e em especial essa casa, inclusive, mais 1 vez reconhecendo em seu nome, deputada Reginete e dos demais parlamentares, das demais parlamentares que aqui estiveram, a gente compreende como muito importante a reafirmação desse compromisso dessa casa, até porque grande parte, ou quase a totalidade dos nossos marcos normativos em defesa, dos das mais diversas lutas representadas pela defesa dos direitos humanos, foram protagonizadas dentro dessa instituição, né. Estamos a celebrar os 76 anos da declaração dos direitos humanos, mas estamos também a celebrar os 36 anos da nossa constituição federal de 88, que ficou marcada pelo seu compromisso institucional com a defesa não só das gerações, dos gêneros, inclusive pra nossa luta, foi marco muito importante porque foi o primeiro marco, foi a primeira referência constitucional, a palavra idoso, ou seja, quase 500 anos de história pra que a gente ganhasse a visibilidade que o colega que defende, que me antecedeu, que defende o direito de pessoas com deficiência também apontou como grande desafio. Então que, essa data de hoje seja momento importante de reafirmações de compromissos, de estímulo à interinstitucionalidade pra que a gente possa somar forças, nós temos, por exemplo, dentro da nossa luta, evidenciada por inúmeros dos instrumentos de aferição de denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas, o perfil de mulheres idosas, negras e pobres, de 66 anos a 73 anos de idade, é o grupo mais exposto a violações de direitos humanos de todos os demais ciclos de vida. Nós temos aí dentro dessa mesma situação, várias lutas envolvidas, né, pessoas idosas, pessoas negras, pessoas mulheres e outras pautas aqui importantes. Então, que esse momento seja essa reafirmação de compromissos, reafirmar a importância também do controle social e assim como o colega que me antecedeu, também gostaria de agradecer o convite ao ao nosso conselho e aos demais conselhos que aqui tem representação, por entender que são espaços de participação social, de interação da sociedade civil com poder público, comprometidos com as mais diversas pautas de defesa dos direitos humanos. Celebremos esse dia e permaneçamos na luta. Muito obrigado.

Obrigada, obrigada Rafael. Eu quero agradecer aqui a presença de todos, de todas, especialmente dos nossos convidados, convidadas, da Janine, o Leonardo, o Rivan, o Rafael, o Décio, os nossos parlamentares Chico Alencar e Erika Kokai que estiveram aqui conosco. Agradecer a presença de todos vocês que tão nos acompanhando de forma virtual e quem está aqui presencialmente. Também quero agradecer a presença e anunciar a presença do Marcelo Teixeira que é vereador e viceprefeito eleito lá de Dilermando, interiorzinho do Rio Grande do Sul e do Alexandre da Costa Proença que é vereador também de Dilermando. Sejam bemvindos. Então agradecer a presença de todos. Essa sessão ela foi momento de reafirmação dos nossos compromissos com na defesa intransigente dos direitos humanos, porque esse é bem verdade como foi dito aqui nesta mesa. As violações são inúmeras, mas também a gente tem povo que é solidário, que luta na coletividade, se existiu 1 senzala, não podemos esquecer, né? Que o nosso povo lutou por liberdade e nos tirou da da senzala e hoje nós somos o Brasil grande quilombo dum povo simples trabalhador aguerrido que luta incansavelmente por direitos, que luta incansavelmente por justiça, tentam subtrair o direito soberano do povo né? De escolher, de eleger e de participar efetivamente do processo democrático que é o que consolida o processo democrático. Saudar também não poderíamos deixar de fazer referência já foi levantado aqui por Leonardo e demais participantes, que apesar da fragilidade da nossa democracia, apesar da desigualdade absurda que existe entre ricos e pobres no nosso país, entre negros e não negros no nosso país, nós temos instituições que funcionam, que estão consolidadas, precisam ser aperfeiçoadas, no sentido de garantir os direitos mas temos legislativo a esta casa né? Que infelizmente né? Ainda como foi bem colocado pela deputada era Érica Kokai né? Aqui tenta trazer pautas né? Pautas que retira direitos, que retira a dignidade como foi no início do ano e agora na CCJ né? Ah o PL o a PEC 19 0 4 que garante o direito de estuprador e tira subtrai o direito das meninas e das mulheres tá? Como foi aprovado aqui nessa casa o marco temporal que retira o direito dos povos indígenas do seu território, então são retrocessos que a a gente né nós que estamos comprometidos né com a garantia de direitos dessas populações tenta reverter no judiciário e por isso a importância dessas instituições tanto sistema judiciário Leonardo como o o Congresso Nacional, como o Executivo são fundamentais pra garantir que esses direitos se efetivem. Obviamente que são instituições que precisam ser melhoradas, democratizadas, garante 1 maior presença, representação dessas populações vulnerabilizadas dentro desses espaços pra que a democracia garantidora de direitos possa existir efetivamente na sua plenitude e na sua concretude. Então agradecendo a presença de todos e todas dou por encerrada essa sessão solene. Obrigada.