PLENÁRIO

9 dez. 2024 14:13 às 17:34

Sobre o Evento

Sessão plenária com diversas intervenções do Deputado Gilberto Nascimento e participação de vários outros deputados nas fases de comunicações e ordem do dia.

#93
Deputado Duarte Jr.
Duarte Jr.

Deputado

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Projeto de extrema importância que visa também trazer maior segurança ao consumidor. Vale destacar que nós já aprovamos aqui nessa casa projeto que estabelece a não cobrança por despacho de bagagem, tanto para voos nacionais como voos internacionais. Seria importante também nós aproveitarmos esse projeto pra inserir mais 1 vez essa intenção que é desta casa, mas que infelizmente foi vetado pelo Poder Executivo. Nós vamos também ter 1 outra oportunidade, acredito que ainda essa semana de derrubar esse veto pra garantir que o consumidor, além de ter mais segurança no despacho da bagagem, não seja onerado indevidamente, porque quando foi permitido a cobrança extra pelo despacho da bagagem, os órgão em defesa do consumidor foram iludidos pelas companhias aéreas sob alegação de que isso iria tornar a passagem mais barata. A passagem não ficou mais barata, deixaram de garantir a gratuidade dos alimentos dentro das aeronaves e ainda cobraram pelo despacho da bagagem, ou seja, tudo passou a ser cobrado, cobrado mais caro e o consumidor vem pagando a conta por serviço sem segurança, sem qualidade e onerado indevidamente. Por isso, nosso encaminhamento será favorável, votamos a favor e também sugerimos aos novos parlamentares que a Geer aproveite essa nova oportunidade pra inserir esse ponto de não cobrança da bagagem de até 30 quilos aos consumidores em voos nacionais e internacionais. Muito obrigado.

09 de dez, 19:45