PLENÁRIO
Sobre o Evento
Homenagem ao combate à corrupção em sessão plenária com participação de deputados, senadores e representantes de instituições.
Promotor de Justiça, representante do Instituto "Não Aceito Corrupção" - INAC, entidade cujo objetivo é fomentar o combate á corrupção no Brasil;
Olá. Bom dia a todos e a todas. Parabéns, deputada Adriana Ventura, deputada Carol, Girão, todos que estão aqui, nessa sessão. Eu me lembro 3 anos atrás deputado Adriana Ventura, quando vossa excelência estava aqui nesse plenário, resistindo bravamente em defesa da lei de improbidade administrativa. Aquela era a lei mais importante em vigor no Brasil, em defesa do patrimônio público. Aquela lei foi destruída pela lei 14230, de 2020 e foi aprovada em outubro. Infelizmente, muitos que votaram aprovando aquela lei respondiam por ações de improbidade, não é? Muitos parlamentares aprovaram aquela lei, apesar de responder ações de improbidade. Então no Brasil é muito difícil lutar contra a corrupção. A senhora resistiu bravamente, lutou aqui neste plenário contra a aprovação daquela lei que teve urgência de votação aprovada em 8 minutos, não é? Nós tivemos em 2008, 22 urgências de votação. A seguir no ritmo que estamos, esse ano podemos ter 400 urgências de votação. O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi celebrado ontem, porque 23 anos atrás, o Brasil, e outros países assinaram a convenção internacional da ONU, não é, o Brasil tem procurado lutar contra a corrupção, mas é muito difícil, muito difícil porque o tema da transparência é tema muito complicado. Aqui também nesta câmara, no Senado, foi aprovada a lei 210, 2024, a lei complementar 210 de 2024 em relação ao tema emendas parlamentares, não é, porque está havendo essa essa discussão sobre orçamento público, mas é muito complicado, porque não se pode tratar de dinheiro público senador Girão, sem transparência ampla, total e irrestrita. E eu pergunto, existe transparência ampla, total e irrestrita? Está garantida a rastreabilidade da do dinheiro das emendas parlamentares? Nós sabemos que não. Infelizmente sabemos que não. Recentemente estudo do Insper, nos mostrou que nos 11 países da OCDE, a diferença em relação ao Brasil é abissal, abissal. E desses países há vários semelhantes ao Brasil, como a Argentina, como o México, como o Chile. Nesses países, o que que acontece? Lá se debate a maneira de investir o dinheiro do orçamento, e a fiscalização desse investimento. Infelizmente no Brasil, as coisas se inverteram. Há 1 fatia gigantesca do orçamento público, que é manipulado pelo congresso. As coisas vão mal. E pra comentar, pra terminar o meu comentário, eu venho aqui fazer apelo, para que não seja destruída a lei da ficha limpa. 1 das poucas leis no Brasil, aprovada por iniciativa popular. 14 anos colhendo milhão e 600000 assinaturas, e com urgência de votação avançou aqui, avançou no Senado. Não se pode destruir a lei da ficha limpa, a base de urgência de votação. Então, faça apelo para que nós tenhamos debate para destruir a lei da ficha limpa, que é instrumento de proteção ao patrimônio público. Nós precisamos de transparência, nós precisamos de integridade, nós precisamos avançar em relação a isso, não é? Então, é necessário para que o Brasil tenha patamar melhor em relação a esses temas, que nós debatamos mais. Precisamos fortalecer a democracia, e fortalecer a democracia é compromisso com a maturação dessas discussões, compromisso com a transparência. Não esquecendo que o Brasil é dos 8 subscritores do pacto dos governos abertos. O que que significa isso? Compromisso com a transparência. Onde está a transparência? Se você aprova tudo, há toque de caixa. De todo modo, deputada Adriana Ventura, é 1 grande honra pro instituto não aceito corrupção, apesar de tudo, estarmos sendo homenageados. O grito dos maus é previsível, o que é inadmissível é o silêncio dos bons, já disse Martin Luther King. Muito obrigado.




