COMISSÃO DE SAÚDE

Mais 1 vez, deputada Isa, deputado Geraldo, agradecer pelo convite, oportunidade, e agora complementando a minha fala, anterior, apresentar pouco dos avanços que temos tido em relação à rede cuidados da pessoa com deficiência. O João já adiantou algumas questões importantes que precisamos levar em consideração nessa organização do cuidado das pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista. Muito rapidamente, só fazer retrospecto né, da sempre importante lembrar de onde viemos, onde estamos e pra onde que a gente onde viemos, onde estamos e pra onde queremos seguir, né, então lembrar que a organização da dentro do SUS né, das ações para as pessoas com deficiência elas datam de 2000 e então teoricamente é recente essa organização e esse do do das linhas de cuidados e tudo mais. Nós temos 2002, a publicação da primeira política de saúde da pessoa com deficiência, Lembrando que a política é esse documento base norteador que organiza as ações e serviços de saúde. Então nós tínhamos em 2002 esse documento que começou a direcionar as ações de saúde dentro do Ministério da Saúde. De lá pra cá inúmeros outros documentos foram publicados e a gente tem alguns marcos importantes. 2009 quando o Brasil assume né? A responsabilidade, o compromisso mundial na garantia de direitos das pessoas com deficiência, quando ele assume E0A assina a convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência, isso assume status de emenda constitucional e a partir de então todo o Brasil, todos os ministérios se organizam pra garantia dos direitos. Nessa perspectiva, tivemos em 2011 a publicação do Viver Sem Limite, o primeiro plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência. Na ocasião plano elaborado por 15 ministérios, que trouxe ações pra garantia de direitos. No âmbito da saúde, foi no plano Viver Sem Limites que foram criados e apresentados os centros especializados em reabilitação, as oficinas ortopédicas, os componentes que no ano seguinte em 2012 viria compor a rede de cuidados da pessoa com deficiência. Então o plano nacional ele foi indutor e primordial pra que tivéssemos a constituição rede de cuidados da pessoa com deficiência em 2012, né? Então tivemos a portaria 7 9 3 que cria a rede de cuidados e tivemos a portaria 8 3 5, que destinou recursos de financiamento pra pra essa rede. De lá pra cá, chegamos em 2000 e, chegamos em 2015 com a publicação da lei brasileira de inclusão, a lei 13146, que reforça a garantia dos direitos. E nessa perspectiva quando a gente fala da das pessoas com transtorno do espectro autista, nós precisamos lembrar da lei 12007 meia 4, que equipara pessoa com transtorno do espectro autista à pessoa com deficiência, consequentemente seus direitos também salvaguardados pela lei 13146, a lei brasileira de inclusão. De lá pra cá, tivemos a organização, definição dos fluxos, mas também não avançamos, e a gente assume essa nova gestão do presidente Lula da da ministra Nísia, com a responsabilidade e o compromisso de atualizar dentro do Ministério da Saúde todos os atos normativos que tratam do cuidado das pessoas com deficiência. Então o ano passado iniciamos a revisão e a reformulação da política, processo que iniciou em maio, com 1 consulta pública, depois tivemos AAA escrita e a redação do do novo texto, que voltou pra 1 consulta pública, aonde de fato a gente conseguiu coletar as demandas da sociedade em relação ao cuidar das pessoas com com deficiência, e com transtorno do espectro autista. Essa política, ela foi pactuada, né, pelo governo federal, estados e municípios, na comissão intergestores tripartite, e teve sua publicação em outubro do ano passado, dia 13 de outubro de 2023, a portaria 1526 foi publicada. Atualizando a política nacional de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, trazendo 1, ampliando o escopo e a robustez dessa política, né, trazendo a necessidade da gente garantir ações intersetoriais, porque a gente sabe que não se faz saúde somente na saúde, a gente não vai conseguir avançar enquanto nós não avançarmos para as ações intersetoriais, a articulação com assistência, educação, esporte, lazer, a exemplo, então a política ela traz isso, e sobretudo lembrando que o foco é promover autonomia, inclusão e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, em todas as idades. Então a garantia de cuidado em todo o ciclo de vida em todas as idades foi marco extremamente importante também nessa reformulação da política que aconteceu o ano passado. E quando a gente fala da intersetorialidade, a gente lembra que ela demanda dessa necessidade tanto no no aspecto da formulação da política, quanto também no aspecto relacionado à implementação da política no território. Então é imprescindível que a gente tenha essa articulação e por isso nós tivemos o como o o Isaac já trouxe o ano passado em novembro, o presidente lançou o novo Viver Sem Limites, plano esse dessa dessa vez pouco mais robusto, com a presença de 27 ministérios, 90 ações, 96 ações dispostas, cerca de de 6000000000 de reais. Nessa perspectiva, na na no eixo da saúde foram apresentadas 20 ações, aproximadamente 2.6 bilhões de reais pra que a gente pudesse avançar. Nessa perspectiva, nesse novo viver sem limite, avançando para além das questões da reabilitação, avançando para além da habilitação de novos serviços de construção, mas avançando para a perspectiva da formação, né? A Luciane muito bem trouxe a questão da necessidade da qualificação e da formação dos profissionais, a deputada Isa já trouxe também, se nós queremos ter serviço de qualidade, atendimento que atenda às necessidades de saúde das pessoas, precisamos lembrar que a base inicial é a formação e a qualificação dos profissionais que vão assistir essas pessoas. Então nós também temos agora no Vivo sem limites no âmbito da saúde, propostas de formação, de qualificação, de especialização dos profissionais para o cuidado às pessoas com deficiência. E quando a gente fala da atualização da rede de cuidados da pessoa com deficiência, a a rede ela foi criada em 2012, e nós sabemos que de 2012 a 2023, o Brasil passou por 1 grande transformação epidemiológica, sanitária e econômica, então, os valores de repasse do governo federal precisavam ser revistos. Os valores que eram até então repassados até outubro, já não estavam mais suficientes para dar conta das demandas dos centros especializados em reabilitação e das oficinas ortopédicas. E dito isso, foi feito todo o estudo econômico e a gente conseguiu em com essa portaria ampliar o repasse financeiro. Então os serviços que já eram habilitados já tiveram seu incremento automático em outubro. CED 2, centro especializado em reabilitação 2, centro especializado em reabilitação do tipo 3, e as oficinas hortopédicas tiveram reajuste de 35 por 100, e o centro especializado em reabilitação 4, 25 por 100. Só a gente relembrar, o CED é componente da rede, componente da tensão especializada, que faz a habilitação, a reabilitação das pessoas com deficiência. O deputado Wellington lembrou aqui da, trouxe o seu relato né, da necessidade de às vezes procurar múltiplos profissionais e ter que peregrinar pela pela cidade atrás do cuidado, e o centro especializado em reabilitação ele vem justamente romper com essa lógica de trazer e congregar todos os profissionais da reabilitação em único espaço, pra que a pessoa ao adentrar no centro especializado de reabilitação, consiga ter o seu cuidado de saúde adequado e garantido com os profissionais que ele necessita. Então, tem à disposição a equipe multiprofissional. Então o série ele vem nessa perspectiva de congregar os profissionais e congregar as modalidades então, ele é 2 3 ou 4 a depender das modalidades de reabilitação que ele oferta, física, intelectual, visual ou auditiva. Então isso permite que a gente consiga trazer essa pessoa e ela ser assistida nesse ambiente sem necessitar desses deslocamentos desnecessários que às vezes atrapalha e a distancia as pessoas do do das unidades de saúde. Pensando nisso, a a portaria 1523 trouxe esse reajuste importante pra requalificação da rede, pra que a gente pudesse ter direcionamento de recursos importante pra pra atualizar e garantir o funcionamento de serviços, mas também tivemos a criação de novos incentivos. A consulta pública, a realidade epidemiológica que nós temos visto, nos mostrou a necessidade de ter o olhar cuidadoso sobre a demanda do autismo. E nessa perspectiva foi criado recurso adicional aos centros especializados em reabilitação para o cuidado das pessoas com autismo. Os centros especializados em reabilitação existentes no Brasil, né habilitados na modalidade intelectual, e que deseje e que optem e que tenham condição de ampliar a sua equipe para ampliar a o número de vagas, para ampliar o atendimento, poderão requerer 20 por 100 a mais do que eles já recebem. Então se a gente for somar o repasse que já foi automático de 35 por 100, mas a possibilidade de 20 por 100 então, tem serviços de que já pode requerer e ter então, no seu dia a dia, 55 por 100 a mais de reajuste. Essa foi 1 iniciativa para que a gente pudesse expandir a rede no sentido de ter mais profissionais e consequentemente ampliar o número de vagas pro cuidar das pessoas com transtorno do espectro autista. Mas agora, reforçando a questão da intersetorialidade. Por mais que tenhamos ampliado o número de serviços habilitados, desde o início da gestão da ministra Nise até agora nós tivemos a habilitação de 40 novos serviços. 5 oficinas ortopédicas e 35 novos centros especializados em reabilitação. Por mais que nós tenhamos essa ampliação, ainda é importante e necessária essa expansão. Atualmente o Brasil conta com 325 centros especializados em reabilitação, em todas as unidades da federação, tentando capilarizar ao máximo, mas nós esbarramos problema bastante importante, que é a ausência de algumas categorias profissionais. E aí mais 1 vez reforçando a importância da intersetorialidade, nós não vamos conseguir avançar na rede de cuidados da pessoa com deficiência, se nós não tivermos 1 articulação muito forte, por exemplo, com o com o Ministério da Educação, com as secretarias estaduais, secretarias municipais de educação. Nós precisamos pensar e juntos tratar estratégias pra avançar na formação de novos profissionais. Para além disso, não só formação de novos, mas também a qualificação dos profissionais que já atuam, né? Então isso são estratégias que precisamos avançar pra que a gente possa ter novos serviços e qualificação dos serviços existentes. Por que eu estou dizendo isso? Nós tivemos o ano passado, o presidente lançou o novo PAC, o programa de aceleração do crescimento. Nós tivemos o o eixo saúde contemplado e dentro do eixo saúde nós tivemos a rede cuidados à a pessoa com deficiência contemplada também. Nós tivemos até o momento aprovadas a construção de novos 30 centros especializados em reabilitação. Todos esses 30 estabelecimentos vão ser em regiões de saúde de vazio assistencial absoluto, ou seja, são regiões de saúde, 1 região que congrega inúmeros municípios que não tinha nenhum serviço de reabilitação habilitado pelo Ministério da Saúde. Então, esse serviço ele vem pra suprir essa lacuna e tentar capilarizando e aproximando os serviços das pessoas. Esses serviços estão já iniciando sua fase de construção, em breve teremos os novos prédios equipados, mas nós precisaremos de profissionais trabalhar nesse serviço, então precisamos avançar também em relação à formação e à qualificação desses serviços. Nós tivemos 30 centros especializados em reabilitação pelo novo PAC, 23 oficinas ortopédicas, isso somente pelo PAC, então são 53 obras aprovadas no novo PAC no ano passado e nesse ano, e para além disso, né com recursos de programa discricionário do Ministério da Saúde e com e com recursos de emendas parlamentares nós já temos 87 novas construções em andamento no Brasil para ampliação da rede cuidada da pessoa com deficiência, entre centros especializados e oficinas ortopéticas. Isso equivale a 270 e por 100 a mais de construção em relação a toda a gestão anterior, então nós a gestão anterior nós tivemos 1 expansão de 30 novos serviços e até agora, até hoje no dia 10 de dezembro nós temos 87 novas construções em andamento. E também tivemos a ampliação do recurso como eu já disse, e a ampliação da rede com novos estabelecimentos. Então nós também tivemos avanço de mais de 170 por 100 no custeio mensal de financiamento pra esses serviços. E, pensando nessa necessidade de qualificar o cuidado, nós também tivemos a a reativação né a a abertura de novas possibilidades pro pro pro PRONAS PCD. O PRONAS PCD é programa nacional de atenção à saúde da pessoa com deficiência, é programa, aonde instituições filantrópicas apresentam projetos né, para o cuidado às pessoas com deficiência, esses projetos aprovados são financiados com recursos de instituições privadas, essas instituições privadas têm isenção fiscal, então é 1 outra maneira que temos tido de avançar e qualificar o cuidado. O ano passado nós tivemos a abertura de novo edital, retomamos o que havia sido suspenso e só na edição passada nós tivemos 103 novos projetos aprovados para o cuidado das pessoas com deficiência, inúmeros projetos focado nas pessoas com autismo. Só com esses projetos foram mais de 119000000 de reais destinados à execução desses projetos, então além da da iniciativa né de de de programas de emendas parlamentares e do PAC, nós também temos o fortalecimento do PRONAS no desenvolvimento dessas ações de cuidado. E pensando também na questão da formação e da qualificação, nós tivemos recentemente o lançamento do edital do Ministério da Saúde para o financiamento de bolsas de residência. São mais de 2000 bolsas destinadas pra qualificação de profissionais, e a rede cuidar da pessoa com deficiência é 1 rede que foi priorizada também pra que a gente possa ter qualificação e informação desses profissionais pra atender, como o João trouxe, municípios têm ausência de profissionais, isso tem gerado impactos importantes no cuidado e na fortalecimento da rede nos territórios. São inúmeras as ações, sem sombra de dúvidas, estamos ainda caminhando a passos lentos, mas sem sombra de dúvidas estamos caminhando acho que isso é importante dizer, temos muito a avançar, o deputado Francisco trouxe, já avançamos bastante mas ainda há necessidade de mais, né, temos 325 centros especializados em reabilitação, mas ainda muitas regiões de saúde que não tem nenhum, embora já tenhamos aí 87 construções avançando entre centros especializados e oficinas ortopéticas, ainda há muito que se fazer, então precisamos garantir que os estados e municípios façam esse desenho né, o grupo condutor que é a instância dentro dos estados que organiza a rede de cuidado com deficiência, precisa ser fortalecida, para que possamos ter desenho de rede, de demandas, e que essas demandas sejam pactuadas entre estados e municípios para que chegue até o governo federal, e que a gente possa fazer alocação de recursos. E pra isso a gente conta com o apoio dos deputados, os senadores, com os deputados estaduais, os vereadores pra que a gente possa de maneira conjunta fazer esse fortalecimento. E agora, finalizando de fato, só dizer que esse é retrato panorama dos 2 primeiros anos de gestão, 2 anos de bastante trabalho, bastante luta de fortalecimento e ampliação da rede, e temos ainda, muito a caminhar e contamos com o apoio de todos vocês. Obrigado.