COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde a todos. Sexagésima primeira reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição de justiça e cidadania havendo o número regimental declaro aberta a presente reunião, em apreciação alta da sexagésima reunião extraordinária, de acordo com a ata 2 3 está dispensado a leitura da ata, os deputados que aprovam permaneçam como se acham. Reforma que o expediente se encontra na página da comissão, ordem do dia, há sobre a mesa, requerimento extra pauta, o PL 11 26 2020 e que se encontra sem apoiamento necessário. Presidente, contra esta pauta né? Já está prejudicado deputado. Bloco de redação final, em apreciação às redações finais dos itens 2 a 5 da pauta, em votação os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovada. Bloco de serviço de radiodifusão em apreciação os projetos de decreto legislativo que tratam de concessão renovação serviço de radiodifusão itens 15 a 19 da pauta, em votação senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham aprovado. Inversão, há sobre a mesa a seguinte lista de inversão de pauta, item 13 11 7 22, 13 10 23 14 20 23 22 7 8 6 8 6 23 10 20 e 27 29 19 25 12 22 28. Submeto a votos dos senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovada a inversão. Presidente Deputado Orlando.

Presidente, queria fazer 1 consulta à vossa excelência. Consulta. Eu eu tive 1 conversa com o deputado Renan Ferreirinha, nosso colega do Rio de Janeiro, ilustre secretário de educação da extraordinária gestão do nosso amigo Eduardo Paes, e o secretário Renan Ferreirinha fez 1 sugestão de nós examinarmos projeto, que tem sido a motivação da atividade dele nos últimos dias relativo à uso de aparelho celular, nas escolas durante atividade regular, atividade pedagógica regular. Eu queria fazer 1 consulta à senhora presidente, se seria possível, por consenso, nós examinarmos esse projeto, ainda que seja num processo sumário de debate, de modo a que nós possamos produzir 1 convergência, antes de entrarmos na nossa rotina diária de embargos, desta comissão. É possível presidente?

Devemos consultar o plenário, os deputados, todos de acordo, quem contrário se manifesta. Eu? Deputada Julia? Deputado Gilson também? Deputado Marcos. Existe 1 1 sequência né? Existe 1

Nós fizemos a o pedido os os pedidos de versão. Consulta. O dele inclusive ficou em quarto, acho que tem que esperar.

1 consulta apenas deputada. Então deputado Orlando, é esse tipo de cor, esse tipo de de modificação da pauta tem que ser por consenso de toda, de todo o colegiado, tendo em vista que não foi consenso, como é que está em no item 4. Peço então aos deputados, 1 sugestão então. Atenção a todos os deputados para a minha sugestão. Como nós temos 4 itens antes desse, 4 itens antes desse, que a gente use menos o tempo de discussão, e e vote o mais cedo possível pra gente chegar logo no de, no no celular, é 1 sugestão também. Senhora presidente, só sobre a pauta senhor presidente, o

17 18 19 foi aprovado já? Em bloco? Sim.

De divisão foram aprovados parabéns deputado Silas e até te ligar pra dizer que entraram na pauta, foram aprovados em bloco tá? Normalmente é 1 carreira de conselhos parabéns deputado. Então vamos ao primeiro item da pauta deputada Cristian tu pode assumir que eu sou 1 das coautoras do projeto? Enquanto a deputada Cris vem aqui, eu quero só fazer o registro do da visita aqui do deputado Catani, do Mato Grosso, deputado Catani, deputado estadual, seja muito bemvindo, deputado Fábio Turra, do Mato Grosso também, cadê o deputado Fábio Turra? Estão, sejam bemvindos aqui na Câmara Federal e aqui na comissão de constituição e justiça. Então vou passar

Cris.

Apreciação do item 13, projeto de lei 1342 2019, do senhor Aloysio Mendes, que altera o artigo 150 do código penal e acrescenta os parágrafos sexto, sétimo e oitavo para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio. Há sobre a mesa, requerimentos de retirada de pauta de autoria dos deputados Chico Alencar e Patrruz Ananias. Conselhlo a palavra ao deputado Chico Alencar. Patrus Ananias então? Deputado Patrus vai vai defender a retirada? Deputado Patrus com a palavra?

Nós consideramos, que esse projeto exige 1 reflexão maior. Não está claro por exemplo o conceito aqui de domicílio, né? Vale também pra propriedades mais alargadas, vale também para a propriedade rural, vale também pra outros espaços, claro que nós defendemos, é importante preservar sim os espaços domiciliares, os espaços familiares. Mas é importante também nós lembrarmos que nos últimos tempos infelizmente, a própria, as próprias polícias muitas vezes têm feito a invasão de domicílio, como nós vimos recentemente em São Paulo. Então eu penso que esse debate, 1 questão da segurança pública, considerando inclusive que essa semana, está sendo a semana da segurança pública aqui na Câmara dos Deputados, eu considero que nós devemos ter 1 reflexão mais, mais aprofundada sobre essa questão, inclusive trabalhando melhor e de forma mais aprofundada os conceitos, pra que a gente possa realmente construir 1 política pública, 1 política de segurança pública, mas 1 segurança pública cidadã, que efetivamente respeite os princípios, os valores democráticos, que respeite os direitos humanos, que a gente possa construir estas políticas de segurança pública num debate mais alargado. Então eu acho inclusive 1 certa contradição, nós estarmos discutindo aqui, ontem foram votados vários pedidos de urgência para projetos relacionados com a segurança pública. Então eu eu considero que nesse contexto em que nós estamos discutindo de forma mais amplo no plenário a questão da segurança pública, eu penso que projeto como esse deveria ser objeto de 1 reflexão mais aprofundada aqui dos nossos colegas nesta comissão de constituição e justiça e cidadania. E também parece, presidente, concluindo, que o aumento da pena aqui é pouco, é abusivo. Aumentar excessivamente a pena muitas vezes é tornálo inaplicável. Nós sabemos isso pela experiência prática. Então mesmo o aumento da pena, a medida exata, a medida adequada, a medida realmente justa, é o que nós devemos refletir aqui. Colocarme penas altíssimas, muitas vezes é 1 forma de tornálas inaplicáveis. Por isso, é que nós apresentamos este requerimento. Para encaminhar.

1 consulta apenas deputada. Então deputado Orlando, é esse tipo de cor, esse tipo de de modificação da pauta tem que ser por consenso de toda, de todo o colegiado, tendo em vista que não foi consenso, como é que está em no item 4. Peço então aos deputados, 1 sugestão então. Atenção a todos os deputados para a minha sugestão. Como nós temos 4 itens antes desse, 4 itens antes desse, que a gente use menos o tempo de discussão, e e vote o mais cedo possível pra gente chegar logo no de, no no celular, é 1 sugestão também. Senhora presidente, só sobre a pauta senhor presidente, o

A ignorância do direito não pode ser alegada na defesa, certo? Eu acho que a gente tem que colocar essa regra aqui na CCJ, o deputado que não sabe direito não pode participar da CCJ, porque a esquerda está aqui defendendo a retirada de pauta dizendo que não existe o conceito desse de de domicílio, domicílio é 1 coisa obscura. Artigo 150, parágrafo quarto do código penal, deputado, que vergonha, está lá, artigo 150 parágrafo quarto a expressão casa compreende. O que que é a expressão? Inciso qualquer compartimento habitado, inciso 2 aposento ocupado de habitação coletiva, inciso 3, ao público, está aqui a definição legal está no código penal, desde 1940 pô, pelo amor de Deus é muita falta de conhecimento. Aí o deputado vem aqui e fala assim não a gente não pode aumentar a pena, porque se você aumentar a pena torna inaplicável. É justamente o contrário, a pena, aumento de pena, é a única coisa que permite que o crime não compense no Brasil. Então sejam honestos, venha aqui e discursa contra, e fala assim, não a gente é contra porque a gente gosta de bandido. Pronto. Mas não, não inventa mentira. Não fala que você não conhece a lei porque é vergonhoso. Nós somos contra a retirada de pauta presidente. Presidente. Presidente

Eu peço o jeito de resposta embora tenha sido citado o meu nome, a referência foi expressa foi expressa Vamos fazer o seguinte, e no tempo oportuno vossa excelência vai ter hoje. Questão de ordem, ele citou 1 que não tem nada disso, que eu sou imparcial, agora eu vou abrir a nominal e vou dar a palavra pra vossa excelência. Só vamos deixar a nominal aberta, apenas isso, vou dar a palavra à vossa excelência. A presidência solicita a senhoras deputados e senhores deputados que tomem seus lugares a fim de terem início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação.

Deputado, quer gostaria de falar agora por minuto? Pois não, aqui agora.

Eu quero só fazer registro presidente. Eu sempre procurei pautar aqui as minhas palavras pelo respeito às pessoas. Eu penso que aqui não é o espaço da agressão, e nós sabemos que a ignorância ela encontra no grito e na provocação o seu melhor espaço, o seu melhor refúgio. Nós procuramos sempre aqui buscar diálogo fraterno, respeitoso. E com relação à minha formação em direito, eu não vou dizer aqui que seria 1 coisa até humilhante para o provocador. Advogado, mestre em direito, 45, mais de 40 anos como professor de direito em faculdades em Minas Gerais. Então é 1 provocação, e nós sabemos concluindo presidente, se houvesse se cada norma jurídica encerrasse em si mesma, se ler o dispositivo de forma arrogante, prepotente, agressiva, desrespeitosa, resolvesse, não precisava ter o 10 segundos pra concluir, não precisava ter o contraditório. É claro que o que está escrito na lei, muitas vezes é objeto de diferentes interpretações.

Como orienta o PL? Oriente? PL lenta contra.

A retirada de pauta presidente. Como orienta a

PT pensou do BPC. União Brasil. Não, apesar de Progressistas. Presidente União Brasil. É o mercado. É o mercado. 30 e 13. Presidente Presidente. União Brasil

Não a retirada de pauta entendendo que primeiro, discordando do que o deputado colocou de que seria necessária 1 reflexão mais aprofundada, eu acho que é bastante claro a intenção do projeto, hoje a gente tem 1 pena de a 3 meses pra invasão de domicílio que de fato é 1 pena muito baixa, está se aumentando pra a 2 anos, e eu não vejo como ela pode ser inaplicável sendo que, considerando as nossas leis e a nossa atual jurisprudência, maior parte dos crimes com 4 ou menos anos de pena, acabam em penas restritivas de direito sequer terminam em cadeia. Então, eu acho até que a o aumento de pena é muito tímido pra gravidade que é 1 pessoa invadir o domicílio de outra mas, ainda assim esse projeto avança então o União Brasil orienta não retirar de pauta.

Progressistas, republicanos, MDB, PSD, PDT, Federação PSDB Cidadania, Federação Pessoal Rede deputado Chico. Mas não está pronto. A a federação

Pessoal rede apoia o requerimento de retirada de pauta, porque entendemos que há 1 questão de concepção aí. Não é sobre conceito de domicílio, não é nada racional chamar deputado de ignorante a partir de suposto desconhecimento desse conceito, não é sobre essa esse carimbo absurdo de dizer quem é contra projeto que você defende de aumento de penas, está na verdade defendendo o bandido, vamos elevar pouco a reflexão. Aqui é, se o aumento da punibilidade de fato é o mais eficaz pra combater determinados crimes, e você alargar o conceito de crime hediondo, vou encerrar, você acaba por enfraquecêlo até tal a sua amplitude. É isso, vamos discutir mais.

Flávio Nogueira, pro PT. Presidente, eu acho que devemos

De pauta. Já leu o texto? Haja vista que é tema, muito melidroso, tema difícil que está tomando decisão, porque de repente como falou aqui, oradores anteriores, a própria polícia e alguns estados estão domicílios. Pra violentar, pra torturar. Aí já são 2 crimes, que a gente tem que estar portanto fazendo 1 avaliação. Por isso que a federação é sim. Como orienta podemos

Republicanos não? Podemos presidente? Podemos.

Orienta não, e essa lei pode ser apelidada de lei antiboulos, né? Ela é contra a invasão de domicílios. E a gente vê a turma do partido do Boulos, dizendo que prender não é solução pra nada, que não é não é meio de tu coibir. Não sei se o meio de coibir é fazer piquenique no parque, abraço à Lagoa Rodrigo de Freitas, 1 conversa ao pé de ouvido, 1 oração. Seria muito bom nós entender qual que é o conceito da esquerda pra coibir crimes. Se cadeia não é, qual que é qual que seria então esse meio, a conversa, o diálogo, né daí tem que avisar o Boulos lá pra ele não invadir mais casa, porque é o que ele fez a vida inteira, obrigado presidente.

Orienta contra a retirada. Republicanos contra a república. Como orienta PSB, avante, solidariedade, PRD, novo, pois não PSD orienta não a retirada de pauta? Novo deputado Gilson? Não tem que pesou não. Novo orienta não. Maioria, minoria, oposição. Senhora presidente.

Interessante essa discussão, e vale para outros projetos também. Eu vejo de falar que aumento da punibilidade não desincentiva à criminalidade, isso não é 1 verdade. Quando eu entrei na polícia há quase 3 décadas, os caminhoneiros serão assaltados e mortos. Depois que a pena foi estabelecida, que se estabeleceu o crime de latrocínio, eles passaram a arrumar, continuaram roubando, mas eles amarravam e preservavam a vida dos caminhoneiros. Então, e por quê? Porque os seus advogados vizinho, não matem porque a pena vai ser brava. Então, nós somos contra a retirada. Governo

Senhora presidente, essa é 1 proposta que faz parte

Ofensiva direcionada a criminalizar os movimentos do campo, os movimentos sociais do campo, constantemente tem sido tentada aqui essas propostas que criminalizam os movimentos sociais do campo, baseada numa lógica do terrorismo penal e do punitivismo, que não levam a nada senhora presidente. Está comprovado, que esse tipo de punitivismo, não leva nada a lei de transformar o código penal numa colcha de retalhos, e também de não respeitar, já que estamos na CCJ, o princípio constitucional da proporcionalidade da pena. Por isso, o governo é favorável à retirada de pauta do citado projeto. Presidente,

Minoria. Eu estou ouvindo o pessoal da esquerda falando que punibilidade não resolve, mandar pra cadeia não resolve. Então nós vamos ter que rasgar a lei Maria da Penha, que veio pra diminuir a violência contra a mulher e está funcionando porque muitos estão indo pra cadeia porque tem 1 lei em vigor que quem agrediu 1 mulher violentar 1 mulher vai pra cadeia. Então quem invadiu vai pra cadeia. E eu acho muito bom a sua fala, acho que a gente tem que homenagear aí a a lei antiboulos, não invadir de maneira nenhuma, nem casa, nem terreno, nem propriedade, nada. No Brasil, propriedade privada tem que ser valorizada. Obrigado presidente, e não pela retirada.

Então vamos encerrar a votação. Está

Votação. Foi rejeitado o requerimento, 15 votos favoráveis, não 29 votos. Em discussão Gestão de ordem presidente. Pois não está rolando qual

No artigo 17, inciso aline h, inciso quinto. Eu presidente, eu vou ler se a senhora preferir. Cabe ao presidente, além das das tarefas expresso no regimento ou de acordo à natureza e suas funções, determinar o não apanhamento de discurso ou a parte pela taquigrafia. Porque eu considero presidente, que a senhora poderia determinar a exclusão, presidente, a exclusão das notas taqugráficas, da grosseria que foi proferida ao deputado Patrus Ananias. Antes de abertura da abertura da votação presidente, a senhora não me acolheu a minha questão de ordem que eu pedi mais de 1 vez, que eu gostaria de permitir que a senhora interviesse na nossa reunião e estimulasse colega a ter o comportamento regimental e cortez. Ninguém aqui é obrigado a ter educação doméstica, e percebes que há colegas que não têm. A o desrespeito praticado contra o professor, professor, repito, professor, Patruza Ananias é revoltante. Eu conheço o professor, prefeito de Belo Horizonte, deputado, Patruza Ananias há muito tempo. Todo mundo que milita aqui nessa comissão sabe da cortesia com que ele trata as pessoas, do respeito com que ele trata as pessoas. Eu não sou obrigado presidente, nem o Brasil é obrigado a ouvir agressões como as que eu ouvi aqui, insinuando desconhecimento de homem que é sabidamente profundo conhecedor do direito. Presidente, a senhora faz parte do mesmo partido de alguns deputados aqui, mas a senhora precisa considerar o conjunto da comissão enquanto exerce a presidência, e ficar indignado tanto quanto eu fiquei ao ouvir a grosseria, como a foi dito em direção ao sempre cortez educado e sábio, muito sábio deputado patrono Ananias. Por isso eu quero solicitar de vossa excelência que com base no artigo 16 determine o não apanhamento do discurso feito pelo colega, assim como, no no quinto, letra b, quando fala no mesmo artigo, que não deve ser permitida a publicação de pronunciamento ou expressões atentatórias a decoro parlamentar, assim eu considero o que foi feito aqui, e peço que os colegas tenham respeito a todos, independente do ponto de vista. Quer fazer outra ideológica? É que faça, mas façamos ela com base em ideias, com cortesia, com respeito ao regimento e a cada deputado e cada deputada. Todos merecem ser respeitados aqui. Eu não posso deixar passar tranquilamente 1 agressão a dos mais honrados e corretos parlamentares desta casa que se chama Professor Patrus Ananias. Muito obrigado

Recolhho vossa questão de ordem, todos os deputados que aqui estão sabem perfeitamente que quando sento nesta cadeira, mantenho minha imparcialidade, sempre respeito todos os parlamentares. Aqui seguimos obviamente a sessão, queremos que haja o respeito, o decoro, o Brasil inteiro assiste essa comissão, então é importante que realmente a gente possa ter nível elevado de respeito com os parlamentares mutuamente falando. Então eu recolho vossa questão de ordem e peço, apelo aos novos parlamentares que todas as palavras injurios, que qualifiquem negativamente ou pejorativa a quem quer que seja, que realmente sejam suprimidas. Vamos tocar a sessão então. Em discussão, o parecer do relator. Primeiro orador escrito, deputado Gilson Marques.

Obrigado presidente. Eu deixei de manifestar na, por ocasião da orientação de bancada porque sabia que eu era o primeiro a ter 15 minutos. Mas o que acontece presidente? Nós temos 2 mundos hoje. O mundo atual, em que, infelizmente, existe invasão de propriedade, onde inclusive o domicílio não é respeitado. E como muito bem sabe tanto o deputado Belinski como o deputado Patrus Ananias, o domicílio é, aquele local em que a família ou a pessoa utiliza como moradia permanente. Então, é evidente que é algo extremamente grave. E quais são, as 2 visões de mundo? 1 visão de mundo acha, de que a pena atual, que são meses, meses e que na prática não vai na cadeia, porque até 4 anos ela é substituída por outra pena, ela é suficiente, não precisa ser aumentada, e que a lei é boa. 1 outra visão de mundo, que é a defendida pelo projeto, e falou aqui o deputado Belinski, é de que essa pena precisa ser aumentada. Que no caso aqui, é de 6 a 12 anos, fora as outras circunstâncias que aumentariam a pena. Esse projeto, e aqui o deputado Billinski tem razão, ele não haveria necessidade de existir, caso não houvesse paulatinamente aumento das invasões de propriedade, das invasões de domicílio. E esse é fato, é fato que os, que são contrários a essa lei precisam explicar. Ora, se a lei atual não tem capacidade suficiente para coibir o ato ilegal que hoje, cada vez mais, é aumentado, qual seria a solução pra isso? Na minha visão, e na visão do projeto, e deputado Belinski, é óbvio, se com 1 pena de a 3 meses, não funciona, é preciso aumentar a pena. Se o a criança ou o adolescente não respeita a ordem do seu pai, cortando o celular, tem que cortar o celular, a televisão, se não respeita tem que colocar de castigo, tem que dar 1 palmada. É assim que se faz educação, deputado Pollon. E é evidentemente de que a pena hoje não é suficiente, não é suficiente. Por quê? Porque continua havendo inúmeras invasões de propriedade, de domicílio, e esse índice vem aumentando. E dos fatores pra isso é, não só 1 lei branda, é 1 execução penal branda, e é judiciário leniente. E além disso, deputados representantes dessa parcela da sociedade que os defende segurando qualquer tipo de de pena ser aumentada no congresso, ou qualquer sistema penal mais severo. Isso é fato. E eu fiquei extremamente curioso para que o deputado Patrus desse os argumentos dele e eu sou curioso pra isso porque de fato ele, tem bons argumentos apesar de eu não concordálos, mas eu vou aguardar o momento correto porque na oportunidade que ele teve, ele só utilizou o argumento de autoridade. Eu sou isso, eu fui aquilo, eu sou aquilo, e na verdade a autopromoção não serve como argumento para defender 1 matéria. O que a gente precisa, e eu gostaria muito de, entender do deputado Patrus, qual é o argumento da da proposta que ele discorda, e eu sou curioso em relação a isso e qual seria

Deputado, posso fazer? Pode fazer a parte. É a ponderação que vossa excelência faz diz respeito à minha contrapartida às ofensas às agressões que eu recebi aqui. Ah e Com relação ao projeto eu defendi no momento anterior. E vossa excelência não estava aqui e não ouviu Qual é o argumento do projeto? Não, eu vou, comigo agora. Eu estou te dando 1 parte errado. Não, eu vou. Desculpa, eu não, com relação

Realmente eu não vi e não consegui ouvir novamente, mas eu vou aguardar deputado Patrus, o momento adequado. Então o fato é presidente, que existe 1 teoria, que ela é utópica, achar de que o bandido ele pode ser conscientizado com carinho, com reeducação, com consciência, com flores e borboletas. Isso não é o mundo real, e eu juro deputado Paulão, que seria da minha vontade. Seria da minha vontade. Mas essa estratégia, não está dando certo, não está dando certo. E eu fico abismado de qual é a intenção, qual é o objetivo de se defender 1 pena menor de crime que vem cada vez mais aumentando, sabendose que, o criminoso é que está sendo beneficiado. Ora, quem é beneficiado por 1 pena maior? Perdão, quem é beneficiado por 1 pena menor, o bandido ou a vítima? Quem Quem é beneficiado por 1 pena menor? Pra mim é óbvio que é o bandido, que é o criminoso. E quem é beneficiado por 1 pena maior? A vítima ou o bandido? Essa essa conclusão ela é extremamente óbvia. E, o projeto ele ele traz escalonamento. Então, em casos de, empregado a pena é aumentada, tratando de invasão realizada em domicílio onde residam menores 16 anos é a pena é aumentada e assim, subsequentemente. Então, além de trazer 1 a 1 pena base aumentada, ainda traz circunstâncias que ainda agravam a pena base. Se for, pela teoria de que o bandido invasor ele precisa ter 1 pena menor, ou não precisa ser aumentada, então por essa teoria vamos extinguir a pena? Ou então vamos reduzir a pena de 3 pra mês? Vamos ter menos invasão? Pois é óbvio que não. É óbvio que não. Eu me lembro deputado Patrucio, que, em 2019 eu dei 1 entrevista sobre o nosso sistema penal, e disse de que nós temos inúmeras vantagens, para os criminosos, desde saída temporária, liberdade provisória, liberdade condicional, remissão de pena, enfim, inúmeros, inúmeros. O cara ter condenado 1 pena alta, mas ela era limitada há 30 anos, agora é 40. Mata inúmeras crianças, que óbvio, que pagam pela vida inteira tanto da da vítima como das famílias. E fica por isso. E aí, eu expliquei de que, em países onde a pena é mais severa, a execução penal é mais severa, o Judiciário não é leniente, não existe inúmeros direitos para se compensar, para ser com a esperança de reeducar, as pessoas pensam 2 vezes antes de cometer o crime, inclusive tem países que, você vai furtar ou é condenado por furto ou roubo, eles cortam a sua mão. Mas é óbvio, que as pessoas vão pensar 2 vezes antes de roubar, antes de furtar. Por quê? Porque é 1 alta proteção humana. E antes que falem, eu não estou defendendo cortar a mão de ninguém, eu estou dizendo é de que as leis, elas servem como incentivo positivo ou negativo. Como bem disse o deputado Zé Medeiros, a partir do momento em que ficou configurado o latrocínio, continuou a existência de roubo de carga, mas não matavam mais o motorista. Alguém acha isso negativo? Eu acho que deveria aumentar, a pena, pra roubo de carga também, a exemplo daquilo que deu certo. Mas alguns ainda insistem a se depender deles, vamos reduzir a pena de latrocínio também. Não vamos aumentar pena de estuprador, não vamos aumentar a pena para invasor de propriedade. E e lembro aqui que essa, não é 1 concepção específica desse projeto. Essa é 1 concepção utópica de mundo, onde para qualquer crime se acredita que o bandido, em algum momento vai ser iluminado e bondoso o suficiente independente da pena e não vai cometer o crime. Isso não existe, não vai acontecer. Simples assim. A nossa orientação é favorável ao projeto, obrigado.

Colegas da CCJ, vamos ao Bom Debate. Qualificado. Washington Luís, último presidente antes da chamada revolução de 30, cunhou 1 frase que hoje, alguns aqui, nas estruturas políticas brasileiras, tentam atualizar. A questão social é caso de polícia. Eu ouvi aqui, a inverdade reiterada de que nós, ao nos opormos a esse projeto de recrudescimento penal, ou de populismo penal, ou de aumento de temas, pra ser bem delicado, estamos defendendo o fim da pena de privação da liberdade, o fim das prisões, vamos fazer orações, caminhadas pela paz, pegar todos os incriminados e tratarmos como cidadãos em plena condição dos seus direitos, enfim, isso tudo, se não é máfé, é deboche sem graça. O que nós estamos dizendo aqui, reiteramos, é que, a simples punibilidade, aumento de penas, tornar homicídio qualificado, mudando o código penal, o cometido com violação de domicílio, ou nas dependências deste, inclusive com pena de 12 a 30 anos, é grande antídoto contra a violência que todos abominamos. Ora, é a velha ótica da questão social como caso de polícia ou de apenas a cadeia, nós queremos inclusive cadeias, presídios que possibilitem a recuperação, e não é muito isso que acontece. Em geral os presídios brasileiros são escolas superiores de criminalidade, como sabemos. Vejam a realidade do Brasil hoje, segundo o IBGE. 13 de cada 100 domicílios está vazio. E por outro lado, existem 5800000 pessoas sem teto. Pra falar na daqueles da condição mais degradante, que é morar debaixo das marquises, essa realidade dramática que existe em todas as capitais brasileiras, há dados que falam de 227000 pessoas nessa situação de rua, de negação total dos seus artigo, dos seus direitos previstos no artigo sexto da nossa constituição, entre eles o direito à moradia. É isso que a gente está discutindo. Ninguém aqui propôs revogação das penas atuais, de reclusão. Agora, temos todo o direito pra isso estamos aqui, pra isso existe o parlamento, de considerar 1 demasia, esse recrudescimento penal em relação à invasão de domicílio. Claro que o lar, tá na constituição também, é o asilo inviolável do indivíduo, mas se os indivíduos lá não habitam, se alguns indivíduos fazem especulação com os seus imóveis, insensíveis à realidade, que eu citei aqui, de 13 pessoas em cada 100, que 13 imóveis em cada 100 totalmente vazios, se não há políticas públicas pra ocupação plena dos imóveis já existentes, ou política habitacional pra suprir essa demanda, é porque a constituição está sendo desrespeitada. Então a questão pra nós é de entendimento do problema social, e de compreensão também que, o simples agravamento da pena, não vai resolver essa questão de fundo, essa questão estrutural, essa questão que deriva da desigualdade social. O Brasil hoje tem ainda 32000000 de pessoas sem acesso à água potável. Mais de 90000000 de brasileiros não têm coleta de esgoto, esses são dados do instituto Trata Brasil. 8800000 brasileirinhos e brasileirinhas jovens, de 18 a 29 anos, não conseguiram terminar o ensino médio, e nem estudam e nem trabalham, são dados da realidade e a gente parece aqui, e a pauta do plenário dessa semana está marcada por isso, só quer punir punir punir apenar apenar apenar o problema é que, quem é apenado, corretamente com privação de liberdade, não vê lá as condições de recuperação, de estudo, de trabalho, no regime de apartação social que a pena de privação de liberdade determina. E claro, quem tem advogados fortes, quem tem mais recursos, não fica lá muito tempo. Então há 1 injustiça penitenciária também. Eu vi alguns aqui aproveitarem pra atacar mais do que o deputado Patrus, atacado injustamente, de forma baixa, viu? Atacar outro deputado colega nosso, Guilherme Boulos, que é professor, filósofo, com especialização inclusive em psicanálise, e líder meritório de movimento social pujante no Brasil, que alguns aqui querem destruir como qualquer movimento social, não pode. A bala a ordem social é injusto, vamos manter o estado de 1 sociedade injusta e desigual, esses movimentos são criminosos. O Guilherme Boulos liderou por muito tempo o movimento dos trabalhadores sem teto, movimento imprescindível no Brasil pra fazer cumprir a constituição com 2 elementos fundamentais, o direito à moradia do qual muitos, eu citei aqui 5800000 no Brasil, estão privados, pra não falar daqueles que pagam aluguel com muita dificuldade, ficam inadimplentes numa situação dramática. E a função social da propriedade. Eu não defendo a de imóvel, que está ali pra ser especulado, dentro dessa lógica, capitalista, é verdade, de sempre ganhar, sempre ganhar, sempre acumular, ter 2, 3, 10 imóveis, é direito sagrado, nós entendemos que esse direito é relativo porque há também o direito social, e como a própria constituição determina a função social da propriedade. Pra falar especificamente do projeto de lei, tornar todo e qualquer crime hediondo, pela presença da violação de domicílio, é banalizar o próprio conceito da hediondez, que todos sabemos qual é, e que para furto qualificado por invasão de domicílio ao genocídio, tráfico de drogas ou estupro, crimes hediondos, sem dúvida alguma, é erro, nós temos todo o direito, embora haja 1 indicação de que essa comissão de constituição, justiça e cidadania vá recusar essa nossa contestação e aprovar esse projeto, nós temos todo o direito de falar sobre essa realidade brasileira. Nós não somos admiradores do presidente Washington Luiz da República Velha, dos oligarcas, dos coronéis, do domínio do café com leite. Nós estamos no Brasil, urbanizado, industrializado, moderno, e não acreditamos e essa é a essência da nossa argumentação aqui, que simplesmente aumentar a pena, aumentar a pena, como muitos projetos que vêm pra cá, seja o melhor caminho para reduzir a criminalidade no Brasil. Quando se fala que, pode não estar explicitado no projeto, mas na argumentação de defesa, que isso aqui é também pra inibir o movimento dos semteto, aí nós ficamos mais contra ainda, é a revelação de que o projeto tem como intuito inibir movimentos dignos da cidadania, e esta é a comissão da cidadania, pela fruição dos direitos irreunciáveis, à terra, ao ao teto, ao trabalho, à vida digna, à saúde, à educação, a elenco de direitos, leiam o artigo sexto da constituição, que nos ajudam aqui na contestação desse projeto. Vigiar e punir, ninguém está dizendo que devese deixar de lado qualquer punibilidade, mas agravar a pena, vendendo a ideia de que isso vai reduzir exponencialmente a criminalidade, de que isso é fundamental, e sobretudo o argumento falso, agressivo até de que quem é contra esse projeto é amigo de bandido, sinceramente, vamos parar com isso, né? Esse, eu não chamo de radicalismo, porque radicalismo é a ao a raiz das coisas, isso é extremismo, é extremar argumento a ponto de tornálo contraargumento, sem racionalidade, sem verdade e sem respeito a quem diverge. Por isso nós estamos aqui pra afirmar no dia internacional dos direitos humanos, olha que boa coincidência. 10 de dezembro, no dia em que em 1948, a humanidade, nas cinzas, da segunda guerra mundial, da morte de milhões e milhões de pessoas, pelos imperialismos, pela vontade de acumular, pelo intuito de dominação, ainda se recuperando daquela tragédia, assina a organização das nações unidas, exliga das nações, 1 declaração universal com 30 artigos onde está também escrito esse, todo ser humano tem direito a 1 moradia digna, a teto que o acolha a sua família pra poder viver bem. Jesus Cristo cujo Natal celebraremos daqui a 15 dias, ele não tinha nenhum teto, aliás, a hospedagem buscada foi regederam sem teto, né? Né? Mas nem por isso perdeu a sua dignidade para os cristãos a dignidade máxima de ser a encarnação de Deus, nasceu num estábulo, nasceu num abandono, estamos nós aqui a dizer que o fundamental é incriminar ainda mais, porque isso foi dito, quem luta por moradia. Punir quem invade domicílio já está na lei, e ela bem cumprida já dá conta de diminuir essa postura. Agora, ampliar pra ser 1 lei contra os movimentos sociais, nós não aceitamos. Obrigado presidente.

Deputado Kim Kataguiri com a palavra. Presidente eu quero.

Rebater o argumento de que aumento de pena não resolve, aumento de pena não adianta, aumento de pena não é fundamental. Primeiro porque, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com o voto das esquerdas, dos partidos de esquerda dessa casa, recentemente aumento de pena pra feminicídio e aumento de pena pra racismo contra mulheres e contra idosos. Então, ou o homem de pena não resolve em nenhuma hipótese, em nenhum caso, ou ele resolve. 1 decisão precisa ser tomada aí de lógica, porque os pressupostos são os mesmos. Como é que a conclusão é diferente? Eu acho que o primeiro ponto a ser ressaltado é esse, não dá para você selecionar alguns crimes em que aumentar a pena adianta e selecionar outros em que aumentar a pena não adianta. Ou melhora a situação ou não melhora. Ninguém aqui está dizendo que resolve, mesmo porque política de segurança pública sempre passa diretamente pelo Poder Executivo, antes de qualquer coisa, pela política de segurança pública que está sendo conduzida pelo Poder Executivo, que na minha avaliação, é o mais absoluto desastre nesse governo aliás, foi erro, ter misturado a justiça com o Ministério da Justiça, com o Ministério da Segurança Pública porque muitas vezes tem secretarias e muitas vezes posicionamentos conflitantes que fazem com que a administração da segurança pública no nosso país haja visto o caso de pela primeira vez a gente tem a fuga de Presídio Federal ficar extremamente prejudicada. Eu escutei aqui também, deputado dizer, que esse projeto trata de criminalizar movimento do campo. Nós não estamos discutindo aqui, nem em nenhum bem no projeto principal, nem em nenhum dos projetos apensados, nem no relatório que foi apresentado pelo deputado, nenhum caso de propriedade rural. A gente está tratando aqui especificamente de invasão de domicílio então eu acho importante não ter essa confusão. E aproveitar que foi citado que nós estamos no dia dos direitos humanos pra colocar que propriedade é direito humano fundamental de primeira geração aliás e que sobre o que foi dito aqui em relação a movimentos que invadem casas como maneira, né, de fazer na realidade o que que existe, né? Falase muito sobre existência de movimento em luta por moradia popular. Mas o que que esses ditos movimentos fazem, né? Alguns alguns deles invadem casas pra fazer com que os seus militantes furem a fila dos programas habitacionais da prefeitura, do governo do estado ou do governo federal. Não contribui em absolutamente nada pra que haja mais casas, pra que haja mais habitação, pra que o orçamento público contemple as necessidades de quem não tem casa. Não, tira a casa de quem não milita politicamente nesses movimentos, pra fazer com que quem assina a lista, e fortalece a liderança daquele movimento pra depois disputar cargo eletivo, serve como massa de manobra, para que alguns poucos ganhem dividendos políticos com aquele movimento, pra depois chantagear o poder público pra fazer com que os seus militantes forem à fila de programas habitacionais. É isso disso que se trata. Em São Paulo aliás, já teve já teve líder de movimento preso inclusive, por cobrar mensalidade de gente que tinha invadido propriedade e cuja liderança do movimento cobrava aluguel sobre 1 propriedade que sequer era sua, que tinha sido invadida. Outros movimentos ainda no meu estado de São Paulo, invadiram prédios que não tinham condições mínimas de habitação. E aí o que houve em 2 ocasiões distintas, e caso, incêndio, e as pessoas morreram devido à irresponsabilidade, à malícia e à atitude criminosa de lideranças desse tipo de movimento. Em outro caso, desabamento, mais 1 vez, causando morte e ferimentos graves a pessoas inocentes que acreditando fazer parte de movimento de luta pela moradia, foram utilizadas como massa de manobra. Quero reforçar aqui. Se há milhões de pessoas em casa, a solução passa diretamente por programas habitacionais. Não passa em nenhum momento por invasão de domicílio. Eu me lembro aqui deputado Lafaiete, numa frase duma das minhas frases preferidas do barão de Montesquieu, que escreveu o célebre do Espírito das Leis, que é veja os antigos abusos, e vejo sua correção, e vejo também os abusos da própria correção. Não há porque há antigo abuso que nós tratamos aqui, que é a questão da falta de moradia, que a solução é invasão de domicílio gente, são coisas absolutamente distintas. São soluções e são questões, que não dialogam entre si. Ninguém espera aqui, aumentando a pena pra invasão de domicílio, que vai diminuir o número de pessoas em casa. Não, nós queremos punir quem invade o domicílio. Política pública habitacional, nós discutimos várias vezes nessa casa, em vários projetos diferentes. Olha, mas nós temos problemas de educação, nós temos problemas de saúde, nós temos problemas de habitação, e só o que se discute nessa semana é aumento de pena. Mas é claro, nós estamos na semana de segurança pública, nós vamos discutir pena. Ave Maria. Quando nós estamos na semana de educação, nós discutimos projetos de educação. E aí eu posso chegar na semana de educação e falar olha só, a segurança pública está caos, e nessa semana a gente só discute livro professor aluno. Mano é claro é a semana da educação. Eu posso chegar na semana da saúde, no plenário da câmara e falar está vendo, tem monte de aluno, a gente está nos piores sanques do Pisa, a produtividade do brasileiro cresceu 10 vezes menos do que em países emergentes, a dívida pública está estourando, e a gente está aqui debatendo o SUS é claro, essa semana da saúde pública, não, é assim, é não é razoável. A gente linkar 1 coisa com a outra, quando na realidade nós estamos tratando de punição. Agora dizer, dizer, que a pena atual, caso a lei seja cumprida, ela é suficiente? Meus amigos, a pena atual não dá nem prisão. A pena pra que se está aumentando não dá nem prisão. É 1 pena que vai ser convertido em restritiva de direito. Ninguém vai ser preso por isso, a não ser que haja, a não ser que haja reincidência. Hoje, réu primário que invade domicílio não vai preso. A pena vai ser convertida. Amanhã, com esse projeto aprovado, réu primário que invade o domicílio, pegue pena máxima de 2 anos, não vai preso, a pena vai ser convertida em restritiva de direito ou até vai ser oferecido acordo de a pena vai ser convertida em restritiva de direitos ou até vai ser oferecido acordo de não percepção penal. E aí vocês querem me dizer que hoje já adianta a 3 meses não dá nem não dá nem não dá nem prisão. E nem para o que se está aumentando. Agora, se a gente falar, de furto, roubo, extorsão, homicídio qualificado. Aí sim, é mais do que razoável quando há invasão do domicílio, quando eu não estou apenas roubando a pessoa, eu invado a casa dela para roubála. Quando eu não estou apenas, não apenas mato a pessoa mas invado a casa dela para matála. E não é razoável que isso seja causa de aumento eu não tô nem falando de criar qualificadora e é 1 causa de aumento e a gente não tá nem qualificando a conduta gente Então assim, é muito razoável que está sendo debatido aqui. Essa é 1 questão de bom senso, não é 1 questão ideológica, não é sequer 1 questão de política criminal, é a questão de bom senso. Hoje, invadiu no domicílio dá apenas de a 3 meses, nós estamos debatendo aqui. Salvo o melhor juízo. Reclusão de a 2 anos, segundo o relatório final do relator. É isso obrigado presidente.

Próximo hora do inscrito, deputado Orlando Silva.

Obrigado presidente. Presidente eu, eu acredito que, o ponto de partida, para o debate que nós fazemos aqui nesse momento, diz respeito a respeitar dos direitos fundamentais estabelecidos na constituição federal. O inciso décimo primeiro do artigo quinto, da nossa constituição estabelece a invialabilidade do domicílio como dos direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Nesse sentido, o asilo, inviolável, que é o lar, que é o domicílio, de cada brasileiro, merece sim, todo zelo, todo cuidado, toda atenção. Compreendo inclusive a preocupação de alguns colegas, quando refletem se cabe aumento de pena a crimes praticados violando direito fundamental. E creio que deveremos refletir sobre isso, porque o descumprimento de direito fundamental é grave em si. O cometimento de crimes, ao mesmo tempo em que se viola o direito fundamental, merece 1 reflexão dessa casa acerca de que impacto isso pode ter, na estrutura, das penas dos crimes previstos no Código de Ferro Brasileiro. Evidente, que ajudaria muito o debate, se nós fizéssemos 1 análise baseada em evidências, em estudos, para que tivéssemos mais segurança acerca das consequências do dos aumentos de penas que viveremos a partir da votação desse projeto de lei. Infelizmente o debate da CCJ, hoje em dia, versa mais sobre atacar 1 determinada posição política, atacar determinado conceito sobre civilização, do que buscar os melhores mecanismos para que tenhamos 1 política criminal mais eficiente. Dotar a segurança pública de mecanismos legais que permitam 1 estratégia mais eficiente na busca da construção de ambiente de segurança e de paz na sociedade brasileira. Portanto, há 1 contaminação do debate acerca de mudança no código penal por 1 irracionalidade que domina a sociedade brasileira. Acerta aos colegas que aqui apontam, a reiterada afirmação e reafirmação do punitivismo penal como solução para todos os mares do Brasil, que na verdade, o punitivo de nível penal é o populismo penal, é a demagogia. É fazer desse debate 1 1 mecanismo de caçavotos. Apontar a solução fácil, iludindo inclusive muitas vezes a população brasileira, que basta elevar a pena, basta agravar crime, basta incluir no rol dos hediondos, estaremos seguros, tranquilos, enfrentando as dificuldade do campo da segurança pública. Isso é ilusão, ser pensamento que não tem consequência. E isso não anula a necessidade de refletirmos se, a violação de direito fundamental, que é, a inviolabilidade do domicílio, pode ou não ensejar o aumento de pena, e eu admito que possa. Eu admito que possa ensejar o aumento de pena pela gravidade que é, ferir direito constitucional. Inclusive eu considero que isso é importante, porque pode gerar o agravamento de penas, deveria inclusive alcançar ação do estado, ação dos agentes públicos. Porque na periferia do Brasil, o pé na porta, por parte das forças de segurança é 1 realidade. E o princípio da inviolabilidade do domicílio, está longe de ser respeitado. Nos barracos, independente do horário o que se vê, é a violação sistemática desse direito fundamental. Por isso eu considero que, sim, temos que refletir e avaliar esse direito constitucional que deve ser respeitado em todos os casos, em todas as hipóteses. E esse princípio constitucional, para que nós tenhamos de fato, a garantia desse direito cumprido, é preciso que reflitamos sobre as políticas de segurança pública que têm sido adotadas no Brasil. Aliás, o meu estado, o estado de São Paulo, tem tido tristes registros. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recentemente, quando foi informado, que grupo de pessoas, recorreu à corte interamericana dos direitos humanos, porque havia 1 série de violações praticadas na Baixada Santista, reagiu da seguinte forma. Abre aspas, eu não estou nem aí, fecha aspas, governador Tarcísio de Freitas, afirmando que podiam recorrer a quem quisesse, à corte interamericana de direitos humanos, à Liga da Justiça, ao Papa, a quem quisesse. Ele, abre aspas, não estaria nem aí, Fecha aspas. Qual é o efeito prático do liberou geral comandado pelo governador Tarcísio de Freitas? Que obstrui, obstrui, o uso de câmaras corporais pela polícia militar de São Paulo. Qual é o efeito prático? É cidadão, que foi arremessado do viaduto na Vila Clara, na zona sul da capital de São Paulo, por policial, por mau policial. É cidadão que foi chutado agredido num trem a caminho de Carapicuíba, por mau policial. É agressão que está recebo a todos nós de 1 mulher, sendo agredida diretamente numa abordagem policial, pra quem quis ver, por mau policial. E é, a violação de domicílio como assistimos na cidade de Barueri, por maus policiais, que chegaram aos carne de agredir 1 anciã, 1 senhora idosa, ferindo aquela senhora, faz agora poucos dias. Portanto colegas, eu considero que sim, é necessário garantir a inviolabilidade do domicílio. Admito que pode ser oportuno o aumento de penas quando crimes forem praticados, combinado com a violação desse direito fundamental. E alerto, que é necessário incluir nesse debate, a ação de agente de segurança pública, que de modo repetido, viola domicílios como acontece com o pé na porta nas periferia do Brasil. E recentemente assistimos essa violação em cadeia nacional de TV, num caso da violação de domicílio de 1 família de Barueri. Acredito que devemos sim debater segurança pública. O governador de São Paulo tem que dar passos atrás, nesse liberou geral que ele está comandando no estado de São Paulo. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal puxar a orelha do governador de São Paulo pra que ele volte atrás e compreenda a necessidade de usar equipamentos como câmeras na ação dos policiais. Que nos Estados Unidos, que muitos aqui gostam de falar, vangloriar, celebrar as práticas dos Estados Unidos, há décadas esse mecanismo é utilizado. E é utilizado para proteger os bons policiais, na minha opinião, que compõe a maioria da corporação. É 1 minoria de maus policiais. Para proteger os bons policiais, temos que garantir o uso de câmaras corporais, porque aí poderemos separar o joio do trigo, e punir de modo exemplar maus policiais que violam sistematicamente a legislação, as regras, inclusive as regras da categoria, as regras da corporação, as regras de direitos humanos. Eu não tenho a menor dúvida, que respeitar o domicílio poderia ser fator pra impedir o assassinato que chocou o Brasil em Foz do Iguaçu. 1 liderança política de Foz do Iguaçu, vinculada ao Partido dos Trabalhadores, fazia a sua festa de aniversário, e o tema dele era o PT. É problema da pessoa escolher qual o tema da sua festa. O que aconteceu? A violação do domicílio por parte de agressor, autoidentificado como bolsonarista. E aquela atitude daquele agressor bolsonarista, em Foz do Iguaçu, é função do quê? Do discurso de ódio, estimulado pelo seu chefe, e pelos cúmplices do seu chefe, por Bolsonaro, pros pelos ascetas do Bolsonaro, pelo time de Bolsonaro, que são aqueles que estimulam o ódio, a agressão, que apoiam os maus policiais vejam vocês, na semana passada senador da república, do partido do Bolsonaro, chegou a dizer da tribuna do Senado, que fez muito bem o policial atacar aquela pessoa a tirar do viaduto. Sendo que era 1 pessoa trabalhadora, que voltava pra sua casa, após dia de trabalho. Isso é exemplo prático do que produz o discurso de ódio do bolsonarismo. Praticado pelo governador de São Paulo quando diz, abre aspas, estou nem aí se a polícia mata mais ou mata menos. Aliás, o secretário de segurança chega a dizer, que o policial que não tem ao menos, 3 homicídios, nem deveria ser considerado policial. Imagine senhores e senhoras, onde nós chegamos, o secretário de segurança pública de São Paulo, que foi posto pra fora da sua companhia, por abuso, abuso de autoridade, e pelas práticas violentas, que têm os carne de dizer que o policial que não tenha 3 mortes pelo menos pra responder, nem poderia ser considerado policial digno. É essa a realidade que nós vivemos no Brasil de hoje, lamentável realidade. E quando debatemos, inviolabilidade de domicílio, e reafirmo, é direito fundamental. E crimes praticados combinados com violação de direitos fundamentais, na minha impressão, merece sim exame, quanto à adequação do aumento de pena. Mas é necessário fazer esse exame ao tempo em que discutimos as estratégias de segurança pública. Ação das forças públicas. Ação dos líderes que comandam as forças públicas. E dos líderes políticos. Que manejam o drama da violência das grandes cidades. Que manejam a dor de famílias que sofrem com essa violência, que fazem populismo penal, que fazem demagogia, que estimulam a violência com discurso de ódio, e que surjam as suas mãos de sangue. Quem promove o ódio? Quem promove o discurso de ódio? Quem estimula ou liberou geral das forças de segurança, como faz o governador de São Paulo, mancha as suas mãos com sangue. São corresponsáveis pelas violências praticadas no Brasil. Felizmente, o governador de São Paulo tenha falado por aí, que é raio humano, que ele reconhece que pode ter errado, ao ser complacente com abuso nas práticas de maus policiais. Tomara que essa autocrítica seja verdadeira, e que ele comece adotando as medidas depois que o Supremo Tribunal Federal puxou a sua orelha, adotando as medidas e garantindo o uso de câmaras corporais, que foi implantado em São Paulo por João Doria, Governador do qual nós fizemos oposição para o qual nós fizemos oposição. Mas reconheço que foi a medida eficaz. E pudemos medir a eficácia analisando os números, analisando os dados, a implementação de câmara de segurança impactou positivamente na ação da polícia e positivamente nas estatísticas de segurança pública no estado de São Paulo. Espero que o governador tenha oportunidade de fazer 1 autocrítica de verdade, e coloque as câmaras corporais nas forças de segurança para proteger os bons policiais, que compõem a maioria da corporação. Mas para combater os abusos dos maus policiais, que envergonham o estado de São Paulo. Eu sei que pode aparecer deputado ou outro que gosta de cometer crime, por vezes até de arma na mão, pra contestar o que falo aqui, mas eu tenho certeza que o debate sereno que façamos sobre defender a inviolabilidade do domicílio, e até aumentar pena se crime for cometido conjuntamente com a violação desse direito, deve nos levar a debate sereno, acerca das melhores estratégias para a segurança pública senhora presidente, muito obrigado.

Deputada Carlos Zambelli. Obrigado

Da palavra. Primeiro, tem que repetir aqui o óbvio né, de que é cláusulapétrea e direito fundamental à não violação à casa né, do indivíduo é asilo inviolável, e isso consta inclusive desde a constituição federal Lafaiete. Deputado Lafaiete que inclusive fez evento maravilhoso sobre a a constituição de 1824. Naquela época era artigo 179, inciso sétimo, dizia também a mesma coisa, que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Alguns deputados perguntaram sobre dados né? Vou trazer uns dados aqui de Minas Gerais, que inclusive Paulo Belins colocou no seu relatório, no ano de 2022, no mesmo período tá, comparando 2022 e 2023, presidente Cris, a gente teve 2983 casos de violação de domicílio em Minas Gerais, só em Minas Gerais. No mesmo período deste ano, foram 3320 e ou seja aumento de 11.30 e por 100 na invasão de de casas. Ou seja, está acontecendo aumento de invasões de casa. E alguns deputados aqui disseram, inclusive comparando a Jesus, dizendo que Jesus, eu vou fazer entre aspas porque não é fala minha, Jesus nasceu no abandono. Não, não nasceu no abandono, jamais nascer ali no abandono. Só que a diferença é que ele tentou usar a o nome de Jesus, inclusive em vão, pra dizer dos dos coitados que não tem habitação, só que Jesus nunca invadiu a casa de ninguém depois disso. Também disse que todo ser humano tem direito a 1 moradia digna, concordo. E aí por isso trago os números, alguns números aqui. Só a cidade de São Paulo tem 1 média de 21 invasões por dia, em 2023. A PM e a Polícia Civil elas elas estão tentando fazer o trabalho dela. Isso só na cidade de São Paulo, não estou falando do estado, estou falando da cidade, 21 invasões por dia. Mas nós temos por exemplo, 959 decisões do STJ, anulando provas por invasão ilegal de domicílios só em 2023. Então ou a gente regula melhor essa questão, ou o STJ vai continuar dizendo e anulando as nossas decisões, as decisões são feitas primeiro na polícia civil, nas investigações, etcétera, na primeira segunda instância pra depois chegar ao STJ, pra anular simplesmente provas por invasão ilegal. Agora, aos deputados que disseram que todo ser humano tem direito a domicílio digno e etcétera, eu vou trazer números pros senhores, já que vocês gostam tanto de números. Em 2019, Bolsonaro deu cerca de 400000 casas, entregou cerca de 400000 casas verde e amarela, para pessoas que têm, que são pobres, né, vamos falar o direito português bem claro para as pessoas entenderem. Em 2020, 400000 casas, totalizando 800000 casas. Em 24022, em época de pandemia, Bolsonaro entregou, totalizando número de milhão e 600000 casas. Em 4 anos, durante durante o período de pandemia, em que havia pouco orçamento, que o orçamento tinha que ser direcionado pra saúde, Bolsonaro conseguiu colocar 1600 casas a mais pra essas pessoas que não terem moradia, impactando 6.4 milhões de pessoas na vida das pessoas que foram morar nessa milhão e 600000 residências. Agora Lula, no seu plano de governo, colocou que ia entregar 2000000 de residências, daí mudou né não é mais casa verde e amarelo até porque ele não gosta das cores da nossa bandeira, mudou e colocou o Minha Casa Minha Vida de novo o programa, colocando total de 2000000 de entrega, bom se ele vai entregar 2000000 de casas, Minha Casa Minha Vida, que aí sim seria dado de vida dignas pras pessoas e não invadir a casa de quem trabalhou pra poder ter 1 propriedade, isso sim seria digno, mas vejam só, enquanto Bolsonaro entregou 800000 casas no nos primeiros 2 anos, Lula entregou 14000 residências, 14000. Enquanto isso, a invasão de domicílios cresceu no Brasil todo, ou seja, vocês da esquerda falam tanto de ter 1 vida digna, de dar 1 vida digna às pessoas que não têm moradia, Bolsonaro soube fazer, se quiser Haddad pode perguntar pro Paulo Guedes como fazer, tenho certeza que Paulo Guedes vai dar 1 aula pra Haddad. Agora, o Lula querendo fazer discurso de que gosta de pobre, mas colocar o pobre na verdade pra invadir a casa dos outros, é muito bonito, aí depois coloca deputados aqui pra tentar diminuir a pena, ou não dá pena alguma pra quem invade. Até queria dizer Paulo Belinski, que você reduziu no seu relatório, apenas de reclusão do do do autor né, do primeiro autor, Aloysio Mendes, era de 5 a 8 anos e multa. Ele reduziu pra ou 2 anos, ou seja, não vai pra prisão, não vai nem, tem gente falando assim ah vamos ver qual vai ser o estudo de como vai impactar as prisões, desculpa, não tem prisão, até 2 anos de de cadeia não dá prisão. E de 6 a 12 anos o Paulo Belinski estava até acho que bemhumorado quando fez o relatório, reduziu de 6 a 12 anos pra a 3 anos, justamente pra não impactar provavelmente o a cadeia. Ou seja, vocês me desculpem, mas enquanto o Bolsonaro impactou positivamente a vida de 6.4 milhões de pessoas, totalizando 0.6 milhão de casas que ele entregou no minha casa do do casa verde e amarela, Lula só entregou 14. Será que ele vai fazer milagre de entregar milhão 986000 casas? Agora na próxima, nos próximos 2 anos, eu duvido. Eu duvido que na verdade ele não quer entregar a casa pra ninguém presidente, ele quer que as pessoas invadam a casa dos outros. E aí teve gente aqui falando sobre o ódio né, da direita, que nós temos ódio, que tudo que nós fazemos é é é ódio, a direita não, a direita é paz e amor, inclusive pra poder atacar mulheres dentro das dessa casa o tempo todo. Acabei de saber que servidor do ministério público da do ministério da saúde do Lula, servidor do Lula, do Ministério da Saúde, foi preso aqui nessa casa por tentar entrar com 30 munições de pistola 380. Vai responder somente pelo porte ilegal de munição, pena de 2 a 4 anos, maior quem, maior do que invadir 1 casa. Então vocês me desculpem, se andar com pistola ou munição é ódio, então o Lula está pregando ódio porque servidor trabalha com ele tentando entrar nesta casa com munição, a pergunta que fica é, é, quem seriam os 80 vítimas que iria tentar matar aqui dentro? Com 80 munições de 380? Aí não é ódio né? Aí amor É arma do amor. É arma do amor, é munição do amor ali, porque me quando é ministério da Saúde é só porte ilegal, se fosse servidor do Bolsonaro, não ia ser porte ilegal não, ia ser atentado contra o estado democrático de direito aí ia ser horror, agora como o o servidor é só do Ministério da Saúde, não, ele vai responder só por porte ilegal de munição, mais amor né por favor. Enquanto nós somos, pregamos o ódio, a gente só quer que as pessoas deixem de invadir a casa e a propriedade alheia, e isso não, não vai dar prisão, vai dar de a 4, de a 2 anos a pena e de a 3 anos se houver violência pra quem está em casa entender, se houver violência invadiu a casa, e tem violência, a 3 anos. Então eu peço por favor aos colegas que reflitam sobre isso, particularmente o meu colega deputado Flávio que cedeu o tempo de fala pra mim antes dele, pra que a gente possa aprovar esse projeto o mais rápido possível, e através da penalidade sim, exemplar, fazer com que menos invasões aconteçam no Brasil. Obrigado presidente.

Próximo escrito deputado Bacelar. Chora. Só. Só esclarecimento bem rápido deputado Bacelar. Houve 1 permuta, no caso agora seria deputada Erika, e que houve a permuta então com o deputado Bacelar, então o deputado Bacelar, na sequência vossa excelência deputado Flávio.

Senhora presidente, essa proposta que altera o artigo 150 do código penal, aumentando a pena para invasão de domicílio, ela não só peca pela falta de embasamento técnico, como também revela preocupante viés punitivista e ideológico, que visa atender a a clamor popular malinformado, em vez de priorizar soluções eficazes e proporcionais aos problemas sociais. A constituição federal, no artigo quinto, inciso 11, assegura que a casa é asilo inviolável. Essa proteção já é robusta e devidamente garantida pelo ordenamento jurídico atual. Alterar o código penal para aumentar a pena desse crime, sob o pretexto de inibir condutas ilícitas, é 1 estratégia simplista, que ignora as verdadeiras causas da violência e da insegurança no país. O aumento de perda, é expediente clássico do chamado terrorismo penal, que busca intimidar pela severidade, em vez de solucionar pelo diálogo, e pela prevenção. Não há qualquer evidência empírica que demonstre que o agravamento de penas seja eficaz na redução da criminalidade. Pelo contrário, esse tipo de medida contribui para o encarceramento em massa, quase 800000 brasileiros no sistema prisional, afetando sobretudo as populações mais vulneráveis. Esse é projeto de lei que é mais exemplo desse punitivismo desmedido que perpetua o equívoco de tratar questões sociais complexas com soluções meramente repressivas. Seria muito fácil resolver, volto a dizer, situações sociais complexas, questões sociais que exigem estudo e forte trabalho com medidas meramente repressivas. E aí é fácil, em vez de investirmos em políticas públicas que promovam segurança, educação, emprego e acesso à justiça, optamos por inflar nosso já caótico sistema penitenciário, que está saturado e incapaz de ressocializar quem por ele passa. Imagine ilustre professor e deputado Patruza Ananias, esse aumento de pena, na seara policial. Diariamente, temos exemplos de integrantes do sistema de segurança policial, das polícias militantes, invadindo a casa de pessoas pobres, sem ordem judicial, derrubando porta, invadindo o barraco, invadindo a casa. Talvez nesse caso, o endurecimento de pena tenha algum resultado. Além de tudo isso, de ser terrorismo penal, de ser punitivismo, a proposta possui caráter eminentemente ideológico. Eminentemente ideológico, mascarado por discurso de segurança. Estamos diante de projeto que reforça a ótica da exclusão, que reforça a lógica da exclusão, e a criminalização das camadas mais pobres da população, as mesmas que tem diariamente seus direitos violados, e encontram no estado e São Paulo, o estado aí unidade da federação, o estado São Paulo é hoje o grande exemplo disso, onde o governador perdeu o controle sobre a polícia. Essas pessoas têm seus direitos violados, e encontram na máquina do estado mais repressão do que proteção. Afirmo com convicção, o Brasil não precisa de mais penas, o Brasil precisa de mais oportunidades, mais educação e mais igualdade. Eu, pessoalmente, digo não ao terrorismo penal e ao punitivismo desenfreado e votarei contra. Tenho a satisfação de conceder 1 parte a ilustre deputada Célia Sacriabá. Senhora

Obrigado deputado Bacelar. Ao escutar aqui, gostaria que, de maneira civilizatória compreendesse os nosso posicionamento, porque em pleno século 20 e caro deputado Patrus Ananias, em pleno século 21 nesse dia de hoje é preciso 1 indígena vindo a ccj para falar o que que é civilização Porque para mim não importa se a pessoa pensa de maneira diferente diferente não se pode curar o mal com a mesma enfermidade não se curam mal jorrando violência assim como não se vai romper também com processos históricos de violência violentando e violando direitos cruciais. Mas é importante dizer também sobre o ponto de vista da retórica, que se é falado aqui. Quando se fala de invasão, então eu já já quero também corrigir, porque 1 das palavras mais violentas, desde a formação da sociedade brasileira, é continuar insistindo que foi Pedro Alves Cabral que descobriu o Brasil. Como vai descobrir se nós já estávamos aqui, se éramos 5000000? Então a invasão do Brasil, ele é colonial, portanto não se pode reproduzir também falando da questão da ocupação quando se trata de domicílios urbano, assim também como se trata as retomadas indígenas como 1 situação de invasão quando na verdade se trata de retomada a outra coisa depois de dito isso é importante dizer fazer essa pergunta socialmente, identitariamente, pelas possibilidade de discussão também de classe, vocês acham mesmo? Vocês acham mesmo? Pergunta para essas pessoas. Eu gosto do debate saudável, do debate qualificado. Pergunta para as pessoas se elas gostam de fazer isso. Pergunta para as pessoas que não têm o direito à moradia garantido, se elas gostam, se elas sentem prazer em lutar pelo direito à casa é a dor mais doída que eu já vi na minha vida pode pensar de maneira diferente mas a dor mais doída que eu já vi na minha vida é a situação de reintegração de posse assim como ordem de despejo é a dor mais doído e na maioria das vezes quem está na linha de frente são mulheres são crianças e muitas vezes no caso das propriedades indígenas algumas delas já estão regulamentadas mas ainda assim a ordem judicial de processo de reintegração de posse é preciso discutir ainda que a questão do direito à moradia assim como já trata no artigo quinto no inciso sexto da propriedade que atenderá o direito da função social mas que trata também no outro artigo 2 a propriedade urbana como função social então está falando de função social seja território ou seja a propriedade urbana é preciso fazer isso caro companheiro de calentar Alencar como 1 política de estado não a política de governo agora ainda faz hobby político como é que se chama o programa se foi casa verde amarela se foi casa vermelha ou azul, porque na verdade as pessoas falam muito de patriotismo da cor da bandeira, eu tenho orgulho da cor da bandeira brasileira, e se por algum momento esse símbolo foi tomado, eu tenho orgulho porque ele significa as cores das matas e da floresta mas poucas pessoas sabem também que a cor verde amarela significava inspirada na casa real de Bragança de portugal então se for falar das 2 aulas aula colonial e aula o que significa o sentido da Bandeira nós estamos respaldados e outro ponto que é preciso dizer também quando se trata esse numa fórmula de se descrever de maneira perferizada que fala do da invasão domiciliar é importante dizer o quanto que a desigualdade ou também os deslocamentos climáticos a profunda desigualdade porque pessoas que tinha classe social média mas sobretudo que o deslocamento climático atinge sobretudo pessoas em alta vulnerabilidade o racismo ambiental, o indígena, a comunidade quilombola, pessoas do campo, e que elas ficamse em casa também, assim como aconteceu no Rio Grande do Sul. Essas pessoas ficamse em casa. Vocês acham que as pessoas adoram fazer ocupação? Assim como tem, 6000000 de pessoas com déficit habitacional, existe mais de 11000000 de casas que estão desocupada. É preciso fazer, sobretudo assim a gente fala da luta, é preciso assumir também que por trás disso, a gente está falando de casos de domicílios urbano por muitas vezes, mas é preciso assumir também o que está por trás dessa matéria, caro companheiro, Chico Alencar e Patosianania é a questão agrária no Brasil e no mundo que significa a guerra do século 21 por isso eu sou da mesa de conciliação no STF e que tratamos desse debate com pessoas que pensam de maneira diferente que é o setor da bancada ruralista está os indígenas está os advogados está os partido mas não é não é exatamente com essa violência porque se quem tem fome tem pressa quem está com a arma apontada pela cabeça lutando pela questão de moradia tem mais pressa ainda vocês acham que as pessoas gostam de dormir na rua que elas gostam de passar frio que elas gostam de morrer de fome não é 1 luta muito bem que nós estamos, por exemplo, quando estamos na retomada, que é 1 luta muito confortável, porque se as pessoas acha que é bom fazer isso, não sabe que pessoas morrem por isso. E é preciso falar da redemocratização do uso da terra, assim como falamos da democratização do direito à economia, é preciso também falar da redemocratização habitacional. Mas como o povo sabe ser bem pouco civilizado e não escuta quando estamos falando, eu sou a pessoa mais civilizada que eu escuto muito bem não fico de conversas paralela quando estão dando sua fala e mesmo assim discordante e quando destila ódio inclusive senhor Deputado é tu ira Caiapó muito me orgulho 1 mulher indígena que veio a falecer que foi 1 grande referência no Brasil na luta territorial e que teve a coragem mesmo sem ter couro parlamentar enfrentar o senhor numa das sessões porque isso representa inclusive como que nós povos indígenas mesmo sem ter qualquer possibilidade de defesa por seus para parâmetros de ser parlamentar a gente faz a luta porque a luta mais doida a gente não faz isso porque gosta não é porque desde a invasão do Brasil se prometeu na Constituição Federal brasileira de no prazo de 5 anos tratar toda a questão do déficit territorial e ainda assim nós vivemos déficit nós vamos tratar isso quando o senhor compreender o que que é civilidade de forma que tem que abrir mão de algumas questões que o senhor pensa como direitos fundamentais e compreender também que essa não é 1 luta onde as pessoas sentem prazer de ir para rua onde as pessoas sentem prazer de não ter o direito à moradia mas por fim agradeço deputado barcelar e dizer que nesse momento do século 21 nós temos 1 tarefa importante porque para mim a pessoa que não é capaz de sensibilizar 1 pessoa que não tem casa e tratar isso de maneira universalizada chamando de invasão também nesse dia internacional de direitos humanos perdeu o sentido de humanidade pode ser humano mas perdeu o sentido de se reumanizar muito obrigada

Vossa excelência abrilhantou o meu discurso, esclareceu, vossa excelência é dos parlamentares que têm lugar de fala nesse assunto, por estar lutando contra a desocupação de terras muitas vezes injustas e injusta e violenta. Nós precisamos de lei senhora de leis que sejam eficazes, justas e coerentes com os princípios de nossa construção. Esse projeto é retrocesso. É o símbolo da política do medo. E nós estamos aqui tentando derrotálo em prol de debate mais profundo sobre segurança pública e justiça social. Volto a dizer, o Brasil não precisa de mais penas, o que o Brasil precisa é de mais oportunidades, mais educação e mais igualdade. Conclamo senhora presidente, meus ilustres pares, as senhoras parlamentares, a dizer não ao terrorismo penal, e não ao punitivismo desenfreado. Obrigado presidente.

Próximo inscrito deputado Flávio Nogueira.

Presidente, de fato isso é 1 é assunto, é tema que merece muita discussão, por isso que não foi à toa que muitos aqui pediram para que houvesse o adiamento dessa discussão e dessa votação. Me parece que o problema não reside em aumentar a dose dessa pena. Porque existe 1 banalização grande mesmo, exagerada, do cumprimento, ou então, de fato, apenar quem invade o domicílio. Então é 1 coisa corriqueira, banalizado no Brasil. Ninguém respeita mais isso. A própria polícia, nem todas, em alguns estados, já torna isso corriqueiro. Vocês viram agora apresentado na televisão? Policiais invadindo pessoas, pobres na periferia de São Paulo. Depois, o crime não é só em violar, não é só entrar na casa. O crime também é o que ele vai vai fazer na dentro daquela casa que pode roubar, pode matar. Então, a dosimetria não é somente relacionada a a violação, ou seja, a entrada sem documento judicial, mas também o crime que ele vai acometer dentro da casa, que pode ser assassinato, que pode ser roubo, que pode ser dano. Mudando a propriedade. Por isso que eu quero aqui dar uns exemplos, que nem sempre aumenta a pena, vai coibir, vai diminuir, vai fazer medo, as pessoas que geralmente cometem e vivem daquele daquele tipo de crime. Por exemplo, traficante de drogas. Nós sabemos que, na Indonésia, quem trafica droga é condenada com pena de morte. A pena capital. 2 brasileiros, pra citar somente 2, que são vários, saíram daqui do Brasil, entraram na na Indonésia, foram presos, foram condenados, a pena capital, embora soubesse disso. Quem vai pra Indonésia entrar com droga sabe, todo mundo sabe, e principalmente quem vive nesse mundo sabe que lá pena é capital. Mas foram carioca em 2015, e paranaense em 2004. 4. Então eu queria também também lembrar, que define define que se dá invasão do domicílio domicílio resulta a prática de crimes contra pessoa, contra o patrimônio. Eu vejo também aqui incongruência pessoas que pede pra aumentar a pena para quem invade o domicílio mas depois pede anistia, para invasão do Congresso Nacional, para invasão do tribunal de justiça, para invasão do Planalto. Presidente, questão de, questão de ordem por favor.

Está escrito, artigo 7 5, item e 5. O deputado está escrito pra falar a favor do projeto, e pelo seu discurso, demonstra claramente que ele está discursando contra. Não, mas eu Deputado.

Ele está defendendo o seu posicionamento a princípio, era a favor de fato né? Mas eu pedi pra trocar. Está com a senhora concordou, eu fui aí. É na verdade houve 1 permuta com a deputada Carlos Hambelli que estava de fato escrita favoravelmente. Então a princípio a permuta Sei mas Mas não é a posição na lista, é a posição em relação ao projeto. Que projeto? Não estou falando sobre isso não é que acontece a gente vai fazendo a favor contra 1 favor na sequência vai chegar momento que só tem inscritos favoráveis Então a gente vai seguir a lista corrida Então nesse caso daria no mesmo entendeu Então deputado, vamos manter a palavra vossa excelência tem razão em relação à questão de ordem, está certo a a inscrição de fato houve 1 mudança, mas nesse quesito a gente está observando a lista corrida, né, deveria ter, é é exatamente no final das contas vai fazer diferença então vamos manter a palavra outra pois não deputado obrigado aí pela quer acelerar quer acelerar quer 1 parte não então então

De janeiro houve invasão, muita invasão. Vandolos, entraram aqui nessa câmara federal, no senado, no tribunal de no supremo tribunal federal, no Planalto, domicílios aqui da liberdade. A casa da liberdade, a casa da justiça, a casa do Poder Executivo, e depois sem ser nem apenado, pede anistia. Nem apenado foi, pede anistia, deputada Ananias, bacharelado. E são coisas incongruentes, coisas absurdas, que parece que somente é a foca ideologia. Ideologia que às vezes esquece das suas posições fortes, contrárias àquilo que pede aqui nesse nesse projeto de lei. Portanto, senhora presidente, isso aqui não tem muito que se discutir não, tem muito que pensar, se devemos aumentar 1 pena ou não, e se isso resolve, se isso inibe, e se de fato nós vamos coibir ou se alguém tem medo de cometer crime por causa do de 1 dosimetria alta de pernas. Eu acho que não, pelos exemplos aqui já apresentados, pela banalização que temos hoje desse tipo de crime de violação de domicílios, que nem sequer punido. Esse é o problema, não é punido. As pessoas aí nem sabem, não tem nem conhecimento, e nem as autoridades também tem conhecimento do que ocorreu, que muitas pessoas diariamente violam, os lares, roubando, perseguindo e até os representantes da lei pois era isso presidente não tá dando para o falar o Fábio o próximo escrito deputada Érica Kokay

Pode começar. Eu vou começar o

O presidenta, eu começo dando 1 parte pro deputado Chico Alencar. Muito obrigado deputada Érica. Apenas pra gente

Ser fiel à busca do conhecimento dos dados corretos aqui. A deputada Carla Zambelli. Ela tem 1 interpretação diferente da minha, dos evangelhos, disse que Jesus não nasceu no abandono. Não sei se ela acha que ele nasceu em algum palácio, certamente não, mas ela trouxe uns dados aqui que eu fiquei muito impressionado mas fui pesquisar antes de contestar. Disse que nos 2 primeiros anos do governo Lula, só foram entregues no programa Minha Casa Minha Vida, 14000 unidades habitacionais. Achei muito pouco, mas não quis contestar sem ir aos dados, que são bem diferentes. 2023, 491000 casas, e a previsão os dados estão sendo fechados agora no fim do ano, para 2024, estimativa de 600000 unidades habitacionais. Então é pra gente trabalhar com os números que significam pessoas abrigadas. Já o deputado Kim falou que esse projeto não tem nada a ver com a área rural. Ora, quando ele fala de domicílio, domicílio é casa em qualquer lugar, seja na cidade, seja no campo. Então, domicílio também é rural. Ele lembrou também que a esquerda já apoiou aumento de penas, no caso do feminicídio e do racismo. É verdade, nós não estamos defendendo aqui a rigidez e a intocabilidade do atual código penal, apenas em alguns casos nós consideramos que isso e é o caso do que estamos discutindo aqui, é totalmente demasiado e tem como já declarado pelos apoiadores do projeto, claro intuito de agravar as penas para movimentos sociais. O MTST não ocupa 1 casa isolada, e sim terrenos abandonados e às vezes alguns projetos habitacionais parados há anos e anos pra de fato forçar o governo qualquer que ele seja a retomar as obras eram esses esclarecimentos obrigado deputada Érica. Você tem 1.

E tem 1 citação do ainstein que ele diz quando você busca é dar as mesmas respostas é que não foram eficazes você tá incorrendo num processo que seguramente não terá a capacidade de resolver o problema obviamente que ele não fala com essas palavras eu estou apenas interpretando a fala do einstein que diz, mesmas respostas para os mesmos problemas que não, não, que não são, que não são eficazes tendem a incorrer no processo absolutamente inócuo e é pouco isso que nós estamos vivenciando nós estamos vencendo aqui 1 lógica que é 1 lógica de fundamentalismo positivista o fundamentalismo positivista ele com a mesma resposta Qualquer que seja a comoção que a sociedade tem vivenciado. E a respostas são sempre o recrudescimento penal, é 1 demacogia punitivista e é processo de elevação de penas como resposta única mas isso não tem sido eficaz para o conjunto da sociedade e aqui este projeto Ele carrega outro componente porque ele tem alvo determinado que que é o movimento ou os movimentos sociais e em particular o movimento dos trabalhadores rurais é sem terra porque aqui se busca criminalizar o MST. Aliás se tentou fazer isso numa CPI, que absolutamente não deu em nada, porque primeiro que não se conseguiu comprovar qualquer fundamentação pra criminalização do MST, e a CPI acabou sem relatório final. Ela acabou simplesmente de forma melancólica, na sua sanha, de tentar criminalizar os movimentos sociais, se escolhendo o MST, pelo símbolo que carrega na sua luta quotidiana por país mais justo e mais igualitário, porque o que nós estamos vendo é não apenas a luta pela reforma agrária que é a democratização do uso da terra, mas para que nós possamos ter 1 produção que esteja dentro dos critérios de valorização da própria vida. Nós estamos falando de preservação ambiental, nós estamos falando da agricultura orgânica que fundamentalmente a agricultura familiar que produz o alimento que vai pra mesa do povo brasileiro. Agricultura familiar e o movimento dos trabalhadores rurais sem terra tem feito 1 campanha permanente primeiro para alimentar o povo durante a pandemia, foram toneladas e toneladas de alimentos doadas pelo movimento trabalhadores rurais sem terra, que tem feito 1 discussão de preservação ambiental, que tem feito 1 discussão de produção orgânica que deve estar na nossas escolas. O país ele tem que se caracterizar pelos 3 s ele tem que ser país saudável ele tem que ser país sustentável e ele tem que ser país solidário e verdade presidente acho que começou a ordem do dia eu suspendo e concluo em outro momento se me permite seria para a erika então 8 minutos

Segurado na próxima reunião deliberativa. Então, em virtude do início da ordem do dia no plenário da Câmara de Deputados, encerro os trabalhos e convoco para amanhã, quartafeira, dia 11 de dezembro de 24, às 10 horas. Reunião deliberativa extraordinária com pauta remanescente desta reunião. Está encerrada a reunião. Deus abençoe a todos.