COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo o número regimental declaro aberta a quadragésima sétima reunião da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, conforme pauta divulgada. Coloque em votação a ata da quadragésima sexta reunião realizada em 4 de dezembro de 2024. Aqueles que aprovam permaneçam como se acha, aprovado. Expediente, as correspondências, as correspondências recebidas até a presente data foram enviadas aos membros pelo Infoleg. Foram feitas 23 designações de relatoria no período de 26 do 11 a 9 do 12. Que isso aqui? Ordem do dia, informo que essa presidência recebeu o pedido de inversão de pauta, limitado a 2 inversões de projetos e 2 inversões de requerimentos. O item 19 o PL 3 2 9 5 barra 2024, delegado Paulo Belinski é o autor. E o segundo é o PL 24 35 barra 24, delegado Paulo Belinski. Senhor presidente. 1 questão de ordem rapidamente.

Pode pode fazer. Eu eu soube, não sei se procede, que esta comissão teria ou já teve 1 reunião com o Hugo Motta candidato à presidência da casa já aconteceu? Não da comissão, já houve 1 reunião com a.

Frente parlamentar da segurança pública na semana retrasada. O que eu estava fazendo os meus caught.

Eu acho que tem grande possibilidade de vossas excelências apoiarem a minha candidatura à presidência da casa. Ah, então. Exatamente. Então, eu não seria por protocolo, elegância, consideração, marcar 1 reunião comigo, e a gente trocar 1 ideia. Eu acho que tem votos em potencial aqui. É só

Solicitar que a gente se predispõe. Eu agradeço senhor presidente. Eu agradeço. Assim coloca em votação o requerimento único de inversão de pauta, aquele que são favorável à aprovação, permaneça como se acha aprovado. Eu gostaria de antes de dar colocar em votação em bloco esses 3 requerimentos aqui. O requerimento do item é 1 moção da delegada Ione, requer concessão de moção de aplauso e louvor aos policiais civis da delegacia especializado de atendimento à mulher, de Muriaé, Minas Gerais. O item 2, requerimento 319 do delegado Caveira, que requer a aprovação de moção de aplauso à policial penal Sabrina Emanuele, que interveio para evitar feminicídio no município de Marabá, no estado do Pará. E o item 3 é requerimento 320 do senhor Alberto Fraga e outros, que requer a deliberação de 1 proposta para apresentação de projeto de resolução pela comissão de segurança pública e crime organizado, no âmbito da Câmara dos Deputados, a criação de núcleo de estudos legislativos em segurança e políticas integradas, para produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da política de segurança e da articulação de políticas pública para o enfrentamento à violência. Podemos votar em bloco aqueles que aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado.

Só subscrever os itens 2 e 3 do requerimentos, capitão Alden, subscrevendo o item 2 e 3.

Catarina Presidente Para na beira também. Quero subscrever os 3. Eu também presidente, por gentileza. Vamos anotar aqui. Laiola, o Mateus Laiola, os 3? Faul os 3? Alden 2 e 3. Quais? 2 e 3, Gilvan 2 e 3. Item 19, projeto de lei 3 2 9 5 barra 2024 da senhora Érica Cocai, que dispõe sobre o uso de algemas corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e da outras providência. Uso de câmaras corporais. Eu falei algemas? Porra. Que vontade de aprender Me perdoem, foi, foi grave aqui, câmaras corporais. Não tem nada a ver com algema. O relator delegado Paulo Belinski parecia pela rejeição, conceda a palavra dela ao deputado Paulo Belinski.

Presidente, pede de vista agora ou após a leitura do parecer eu esqueci esse método? É após, né? Após.

Relatório.

É aquele negócio né? Não, eu não leio desanimado sabe por que sargento? Porque qualquer pessoa que tem experiência com segurança pública compreende totalmente o fato de que o policial pode usar a câmera, Pode sim, mas dentro de 1 escala de prioridades né, de investimento. Então eu pergunto pra vossa excelência e sargento Faoro, o senhor imagina Senhor presidente, a discussão do projeto é leitura A palavra é minha. Não, eu estou falando com o presidente A palavra é minha, desenrolando. A palavra é minha.

Pastor. Na discussão é o preâmbulo do relatório então ele tem ele tem direito a falar. Então imagina o seguinte se a gente

Retorna à gloriosa polícia militar do Paraná, e aí o senhor, como sargento da polícia militar, tem a escolha de fazer investimento. Imagina que isso aconteceu, o senhor pode escolher, o senhor vai escolher aumentar o salário do polícia? O senhor vai escolher viatura blindada? O senhor vai escolher melhores equipamentos, melhores rádios? Ou o senhor vai escolher botar a câmera no polícia? Último opção a câmera. Exatamente, é esse o raciocínio. Então, eu vou direto ao o voto, excelência, a proposição e a análise pretende tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por 9 organizações vinculados à segurança pública, incluindo as polícias, os corpos de bombeiros militares, os órgãos de perícia criminal e a guarda municipal. Esse projeto de lei é de autoria da deputada Erica Kocai, a mesma deputada que na comissão de direitos humanos, ela propôs projeto que torna hediondo o homicídio praticado contra homossexual. E aí eu questionei a a deputada, olha deputada, se a senhora me me responder o que que é crime hediondo, eu voto a favor do seu projeto, e ela não sabia. Então é o mesmo tipo, né, político que escreve esse esse esse essas excrescências aqui. Vamos lá. Delimita ainda os casos em que as câmeras deveriam ser empregadas, torna aplicável aos cursos de instrução, prevê regulamentação complementar, cria ordem de prioridade pra emprego dos equipamentos, vincula o direito de imagens dos envolvidos, estabelecendo a divulgação das imagens, não os poderia comprometer, e atribui competência fiscalizosamente o Ministério da Justiça. Então agora, o senhor chamado sargento Faur, da Polícia Militar do Paraná vai usar a câmera e quem vai fiscalizar é o Lewandowski. É isso aí, esse é o nível do projeto. De início, tenho que o projeto não merece prosperar, visto que o uso das câmaras corporais, inovação tecnológica já foi determinada pelo poder executivo por meio de portaria, bem como pelo próprio Supremo Tribunal Federal de modo que diante do alto custo da implementação tal prática tem sido realizada pelos entes federados aos poucos. Ademais o projeto em análise estende obrigatoriedade a diversos órgãos que não atuam na linha de frente de segurança pública, assim acarretando custo extremamente mais elevado do que aquele já em prática, destinado apenas às polícias militares. Já no que compete à PM, entendo que instituir obrigatoriedade em lei complementar à seara administrativa, já em curso no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ainda judicial do Supremo Tribunal Federal, serviria apenas para interferir indevidamente em institutos já em processo avançado de estudo e de implementação, afetando consequentemente a disponibilidade orçamentária dos entes, seus respectivos planejamentos, e até os processos de prazo em andamento. Por derradeiro especificamente não compete à Polícia Militar, tenho que tornar obrigatório o uso de câmeras por lei no dado momento serviria para desprestigiar e descredibilizar o trabalho desses agentes que diariamente atuam na linha de frente contra o crime organizado, assim colocando os servidores em maior risco do que já enfrentam. Assim diante da complexidade do projeto que traz diversas obrigatoriedades a confrontar com outras já estabelecidas localmente pelos entes federados, pelos demais argumentos acima, voto pela rejeição do projeto de lei 3 2 9 5 de 2024, no âmbito desta comissão, destacando aqui pra todo mundo que está acompanhando que a esquerda já pediu vista, eles são a favor do policial usar a câmera, mas eles são absolutamente contra o professor usar a câmera, a sala de aula ser filmada, eles querem que os professores doutrinem, exibam pornografia pros seus filhos, mas ali não, ali não pode fiscalizar, o policial tem que fiscalizar, essa é a verdade sobre a esquerda, muito

Presidente, obrigado deputado, em discussão, não havendo quem queira discutir em votação. Não tenho discussão porque eu pedi vista Mas gente, já foi pedido vistas Não não. Senhor presidente, desculpe, foi pedido Eu visto.

Vista concedida ao

Senhor presidente, eu queria eu queria Em seguida, eu queria Eu já te ligo. Antes de entrar no segundo projeto, fazer alguns aviso. Eu tive a honra, juntamente com a delegada Catarina, e o coronel Ulisses, de ser homenageados lá em São Luís do Maranhão, pela ADPOL Nacional. Eu me senti muito orgulhoso, até mesmo na minha fala lá quando eu disse que tempos atrás nós vivíamos aqui nos degladiando, polícia civil contra a polícia militar, bombeiro, e ali mostrou que o trabalho do Rodolfo Laterza vem numa linha fantástica de trazer essa união, e que os, os a consequência foi vários projetos sendo aprovados, às leis orgânica das da civil e da militar. Então eu quero dizer aos delegados que aqui estão presente, que eu me senti muito orgulhoso de ser homenageado juntamente com a delegada Catarina e com o coronel Ulisses. Então fica aqui meus agradecimentos à DEPOL Nacional. Eu vou, eu eu queria no segundo momento, falar do que está acontecendo no estado de São Paulo. Nós sabemos que está havendo 1 pressão muito forte, 1 campanha nociva contra o Guilherme Derit. Isso porque o Guilherme Derit talvez seja fortíssimo candidato ao Senado. O deputado Osmar Terra queria fazer requerimento, 1 moção de aplauso para o Derrite, mas não deu tempo, então fica aqui deputado Osmar Terra, o compromisso na semana que vem, a nossa última sessão a gente faça essa moção de aplauso ao. Eu, ninguém pode desmerecer o trabalho do secretário de segurança pública, e não venham me querer convencer que secretário de segurança pública tem que ser responsabilizado por causa de excesso praticado por policial. Não faz sentido isso, não faz sentido. Eu digo sempre Faul, que no no no nosso meio familiar, existe 3 filhos. O pai às vezes não consegue domar o gênio de imagina em 90000 policiais mais os policiais civis. Eu acho que é é é triste, é lamentável a gente ver esse tipo de comentário. Então deputado Osmar Terra, na sessão seguinte nós faremos a colocação. Pastor Henrique, logo em seguida ao ao ao general eu passo a palavra pra vossa excelência, e depois a Catarina. General, senhor general.

Senhor presidente, caros colegas aqui presentes, gostaria da atenção de cada dos senhores e das senhoras que estamos aqui hoje nessa comissão de segurança. O dia de hoje, 10 de dezembro de 2024, é dia triste pra nós brasileiros que defendemos o direito à vida. Pra nós brasileiros que defendemos que bandido tem que ser tratado como bandido. Depois de termos algumas decisões deputado Osmarterra, de que a polícia não pode subir nos morros do Rio de Janeiro, eu chamo morros. Não chamo favela não porque tem muita gente lá que não é farrelado. Depois desse negócio aí, acaba que hoje, durante evento militar, 1 capitão de Maria Guerra médica, doutora Gisele Mendes, tomou tiro na nuca e veio a falecer. No meu tempo, é difícil a gente falar esse negócio de meu tempo né? Mas no nosso tempo, da famosa ditadura, 1 coisa dessas não acontecia, e quando acontecia se acontecesse, era ocupação imediata do complexo do Lins, pra fazer 1 varredura e tirar lá de dentro esses bandidos, que usam a obscuridade, que usam o anonimato para fazerem tiros perdidos como esse que vimos hoje. Então senhor presidente, em homenagem à Marinha do Brasil, homenagem às mulheres da Marinha do Brasil, homenagem às mulheres do Brasil, homenagem às médicas, era ela era médica com não sei quantos anos de formado, 1 maré Guerra com certeza absoluta já quase 30 anos de de de oficial de oficial ato. Eu lamento muito e gostaria de pedir à vossa excelência que nós pudéssemos, e aí eu peço que o pessoal da esquerda também se levante. Fazer minuto de silêncio em homenagem a essa médica que faleceu hoje no trabalho por tiro de 1 bala perdida, que é muito bem acobertado por esse pessoal que diz que bandido não é bandido.

Obrigado deputado, vamos fazer minuto de silêncio.

A homenagem, nosso cronômetro está ali começou bem atrasado. Fica registrado o fato. Senhores, mas o deputado Belício fez pedido, eu vou conceder a palavra à vossa excelência rapidinho, o relatório é rápido, em seguida porque ele tem que se ausentar pra ir na CCJ como vossa excelência também. Então em seguida vamos fazer o em seguida vossa excelência pra gente depois fazer os avisos. E eu queria fazer comunicado aqui, da presença do nosso doutor Marcos Carvalho, que é o procuradorgeral da justiça de Pernambuco, está aqui presente, é 1 honra têlo aqui conosco, viu? Seja bemvindo aí. Deputado Paulo Belício, com a palavra. Senhor presidente

Permissão pra ir direto ao voto? Vossa dia. Cuidase de proposta visando acrescentar o parágrafo sétimo ao artigo segundo da lei, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, para em suma autorizar a autoridade policial a representar por medida cautelar a securatória protetiva de urgência, e especialmente interpor recurso de tais medidas em caso de concessão ou delegação. Só pro pro pessoal que que não tem essa essa informação, o delegado de polícia ele representa por medidas cautelares durante a condução do inquérito policial, mas ele não tem capacidade de posturatória para recorrer no caso de delegação. Então a gente pede 1 prisão preventiva, 1 prisão temporária, mandado de busca, a o juiz nega esse pedido e fica por isso mesmo e ninguém mais fala nada. Então, esse projeto de lei visa garantir a capacidade postulatória para o delegado de polícia. Ainda que a norma afetar na trave, trate da investigação, as funções da autoridade policial como a denominada da figura do delegado no ordenamento, estão mais difundidas por todo o Código de Processo Penal, a exemplo do artigo 13 que prevê como sua incumbência representar acerca da prisão preventiva. Do mesmo modo os artigos 13 A 13 B 120 127 149 2 8 2 parágrafos segundo e 311 e tantos outros, trazem legitimidade centrais da atividade do delegado, dentre os cais já se encontram a maior parte dos verbos nucleares trazidos na proposta em análise, notadamente quanto às medidas cautelares a secatórias e protetivas de urgência, que por sua vez encontra o CNE especial. Feito por menor temse o efeito central da medida, é conceder à autoridade policial legitimidade recursal pros atos cuja iniciativa será própria do delegado, isso é no curso da investigação ou com interesse investigativo próprio. Cenário no qual a participação do Ministério Público é limitada por atuarem, os policiais civis da frente, na linha de frente da coleta de elementos de convicção. E sobre essa possibilidade cumpre apreciar que define a própria lei afetada pelo projeto. Durante a investigação criminal cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem a apuração dos fatos. No que toca o processo penal em espécie, a autoridade policial não é concedida à legitimidade postulatória, diferentemente do que ocorre com o assistente da acusação no Ministério Público, o que ocorre por ordem da própria Constituição Federal nesse artigo 129 que concede privativamente ao MP a titularidade da ação penal. Contudo o próprio 129 separa a figuração penal daquelas que seriam as funções compartilhadas com autoridade policial previstas nos incisos 7 8, exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior, e requisitar diligências investigatórias e a instalação de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de sua, de suas manifestações processuais. Ou seja, ao passo que a ação penal enquanto instrumento final, ao menos pretendido da atividade investigativa, é de titularidade do Ministério Público, o mesmo não ocorre com os demais medidas judiciais que visam não punir, mas produzir ou preservar provas, como as medidas cautelares, assecuratórias e requisições de informações e dados já previstas no Código de Processo Penal. Ou seja, não se vislumbra impedimento técnico que impeça a referida adição de competência, ou na verdade esse merecido e devido reconhecimento de mera legitimidade recursal, que posto em prática certamente trará excepcionais resultados para as atividades investigativas conduzidas pelas polícias do Brasil. Diante do exposto, não há como não posicionarse favoravelmente à proposta, razão pela qual voto pela aprovação do projeto de lei 24 35 de 2024 na sua

Original. Muito obrigado presidente. Muito obrigado. Nem discussão ou parecer, não havendo quem queira discutir em votação. Aqueles que concordam permaneçam como se acham aprovado. Concedo a palavra ao deputado pastor Henrique. Senhor presidente, aquele momento da notícia boa e ruim.

Para vossas excelências, a boa porque eu fui chamado para 1 reunião no colégio de líderes e vou ter que me ausentar. Olha aí, rapaz. É, não Sem a sua presença a condução não fica completa. Eu sei. E a ruim é que aquele momento que você vossa excelência me desrespeitam mais 1 vez vaiando, quando eu me inscrevo no meu tempo de líder que é óbvio direito regimental. Você ainda está pedindo tempo

Eu estou fazendo isso assim presidente. Vossa excelência é regimental. É comovente. 8 minutos vossa excelência. Sim.

Senhor presidente, eu eu agradeço, tirando as brincadeiras é porque acabou de ser chamada mesmo 1 reunião no colégio de líderes eu preciso me ausentar por conta disso. O governador de São Paulo, Tarcísio, disse que estava terrivelmente equivocado a respeito do uso das câmeras corporais. E agora tem 1 determinação do STF obrigando a polícia militar de São Paulo a utilizar estas câmeras com gravação ininterrupta e eu queria tratar pouco desse tema. Eu acredito que existe negacionismo na área da ciência, da saúde, antivacina, mas também existe negacionismo na área da segurança pública, como se estudos, pesquisas, fontes e dados não servissem para absolutamente nada, tem campo político que não acredita em ciência, pesquisa e dados então, se não acredita, qual é o debate possível mas eu acredito e quero apresentar aqui alguns dados. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 1 queda de 62.7 por 100 na letalidade policial em São Paulo entre 2019 e 2022. Diminuir a letalidade eu acho que é algo a ser comemorado e exaltado, especialmente nas áreas onde as câmeras corporais estavam sendo utilizadas. Segundo a FGV, eu estou sempre dando fonte para que as pessoas possam pesquisar, houve 57 por 100 de redução no número de mortes decorrente da intervenção policial, e queda de 63 por 100 nas lesões corporais causadas por por policiais, também no período de utilização das câmeras corporais. E a morte de adolescentes e jovens de 15 a 24 anos encontrou a sua maior queda histórica. Caíram 46 por 100 depois da implementação das câmeras corporais, dados do Instituto Brasileiro de Segurança Pública e da FGV. Presidente, posso pedir pouco de silêncio? Eu não estou conseguindo. Então são dados, na minha opinião de instituições sérias, que demonstram a redução da letalidade policial depois da utilização das câmaras mas não só, também está comprovado que o uso das câmaras serve como proteção jurídica para os próprios policiais porque veja, se a ação está sendo filmada, é ou não é verdade que acusações injustas sobre policiais poderão ser mais facilmente identificadas? Se houve 1 denúncia falsa, a própria gravação protegerá juridicamente o bom profissional, Ah não houve tortura, não houve esculacho, não houve execução sumária. A própria Câmara comprovará que a ação do policial foi correta. A pergunta que eu faço é, por que a extrema direita combate tanto o uso de câmeras corporais em agentes de segurança pública? O que está por trás desse interesse? O bom profissional que age de acordo com a lei não seria inclusive beneficiado provando por meio de filmagem que agiu de acordo com a lei ou vossas excelências defendem 1 ação fora da lei? Defendem tortura? Defendem alteração de cena de crime? Defendem intimidação de testemunha? Defendem invasão de domicílios sem a devida autorização judicial? Defendem a execução sumária? Defendem? Porque se não defendem, qual o problema das câmeras filmando a ação policial dentro da lei? Tanto é assim que 88 por 100 da população defende algo simples, o uso das câmaras corporais em atividades policiais. Sob a secretaria do Derit, e vamos fazer bom debate aqui semana que vem, porque eu acho que ele está patrocinando a milicialização da polícia de São Paulo, a atividade dele trágica e o histórico dele assim beirando a lógica irracional na segurança pública, mas houve a tentativa de mudar a lógica da gravação em São Paulo Senhor presidente, por favor, eu gostaria de pedir a vossa excelência quem não deixasse isso daí

Na gravação senhor presidente, ele está fazendo acusações a alguém que não tem capacidade de se defender de liderança Está acusando o capitão ele está acusando respeitar o tipo de liderança, que o capitão de repente não está como como como se não tem condições de respeitar o capitão da liderança. Do Lula aqui certo deputado? Depois é exatamente isso

Bom senso, da mesma forma como ele faz falar pode falar do Lula aqui? É. Pelo senhor, eu vou repetir a minha situação.

Vamos lá. Acredito que Continue Acredito que a condução da secretaria pública de São Paulo é trágica, e acho a trajetória profissional do DerHIT muito complicada. Eu sou Henrique Vieira, deputado federal. Meu ouvido lá e pedido. Tudo bem, vamos lá continua. O senhor pode se retirar, ah o homem que acabou de elogiar a ditadura, que teve tortura, censura, desaparecimento forçado, não sabe lidar com a democracia, eu ouço coisas aqui, inclusive ofensivas a meu respeito, e espero o meu momento de falar, mas a extrema direita não consegue lidar com a diferença e se retira quando ouve algo que discorda. Eu sequer fui ofensivo com relação à individualidade do, eu julguei politicamente e tecnicamente o seu trabalho, mas a extrema direita não consegue lidar com a diversidade. Junto com o Tarcísio, eles tentaram acabar com essa lógica da gravação ininterrupta com o novo edital de câmeras corporais em São Paulo. E sobre investimento, que foi falado aqui recentemente, o que é prioridade, olha que curioso. O gasto da polícia militar de São Paulo com a implementação das câmaras corporais, alguém chuta qual é a porcentagem do total do valor da PM de São Paulo? 0.7 por 100.7 por 100 é o que se gasta para que haja programa consequente, com gravação ininterrupta, com câmeras de qualidade, filmando a atividade dos policiais então até esse argumento relacionado aos gastos e outras prioridades sequer se sustenta. O próprio governador Tarcísio, agora na minha opinião com lapso de bom senso, está dizendo eu me equivoquei com relação ao uso das câmaras corporais nos uniformes policiais. Espero que ele dê consequência a isso. Espero que ele de fato garanta e cumpra aquilo que hoje é 1 determinação do STF. Filmar a atividade policial não tem a ver com desconfiança, tem a ver com proteção jurídica para os próprios policiais e lisura e transparência em processos de investigação. A atividade policial tem a ver com o monopólio da força, e o uso de arma. É interessante a cidadania, a democracia, ao povo, que haja controle externo sobre a atividade policial, e que esse controle possa acontecer por meio de câmeras corporais com com gravação ininterrupta. A pergunta continua, por que ser contra? O que está por trás de ser contra câmeras corporais e atividades policiais? E insisto, farei aqui semana que vem bom e corajoso debate sobre E acho muito complicado 1 comissão que as pessoas me atacam o tempo inteiro não ter grandeza de ouvir as minhas próprias ideias.

Deputado. Eu eu antes deputada Catarina quer falar alguma coisa? Vamos lá deputada. Só peço, pra gente avançar na pauta aqui. Catarina.

Boa tarde a todos os colegas gostaria aqui deputado Alberto fraga de dizer da minha satisfação de poder ter participado da sessão da DEPOL Brasil que aconteceu lá no Maranhão e ter visto o senhor e o coronel Ulisses serem homenageados pela associação da qual eu faço parte isso pelo trabalho que vossas excelências vêm desempenhando nesta casa de forma muito imparcial quando se trata de defender os interesses da segurança pública, seja dos delegados, dos agentes, escrivães, dos bombeiros, dos policiais militares. E eu não poderia também deixar de falar pouco sobre essa questão das câmaras corporais eu sei que é tema muito polêmico que as pessoas meu caro amigo Faro é gostam muito de levar para o lado que o colega deputado que acabou de falar agora o deputado pastor falou Henrique pastor Henrique falou e questiona o que vocês têm contra as câmeras corporais o que vocês têm a esconder que não querem cama câmeras corporais nos policiais só sabe pastor Henrique quem já esteve nas ruas combatendo o crime só sabe quem realmente já sentou já investigou já cumpriu o mandato de prisão e já teve sua vida colocada em risco na rua eu acredito né Eu não estou aqui nem para discutir filosoficamente meu caro Alberto fraga Deputado sobre isso mas sobre a questão prática seria muito bom que todos os profissionais de servidores públicos então também tivessem câmeras corporais nas escolas por exemplo eu tenho filho de assessor meu que foi assediado na escola por 1 professora e agora as provas são muito difíceis de serem encontradas Então essa professora e todos os professores deveriam também andar com câmeras corporais, pra que a gente pudesse defender as nossas crianças. Porque a gente não pode colocar o problema em cima de toda 1 corporação, de toda 1 categoria. Não é porque essa professora Gil dessa forma que todos os professores são bandidos precisam de câmeras corporais médico por exemplo quantos relatos a gente tem de mulheres que foram abusadas por médicos Então a partir de agora todos os médicos vão ter que andar com câmeras corporais nos hospitais também mas não só a polícia só a segurança pública que tem que ser cobaia desse tipo de experimento então eu sou totalmente contra porque isso vai acabar com combate ao crime no nosso país se a coisa já tá difícil vai ficar muito pior mas muito pior de verdade porque policial nenhum mais vai ter a coragem de sair para combater o crime nas ruas não porque vai fazer nada errado mas porque ninguém aguenta está 24 horas do seu plantão com a câmera vigiando então aqui também vamos colocar a câmera corporais em todos os deputados a gente adentrar nessa casa aqui bota a câmera corporal para saber tudo que a gente fala anda senta vamos fazer isso então é isso que eu gostaria que a sociedade parasse e refletisse

Obrigado pelo seu depoimento delegada Catarina. Vindo de 1 mulher mostra que tem muita sensibilidade, infelizmente as pessoas não entendem isso. Olha, eu vou conceder minuto deputado Meira, por favor.

Obrigado presidente Fraga, mas eu queria aqui como pernambucano, como deputado federal eleito pelo meu grande estado da segurança pública, registrar a presença do nosso procuradorgeral do estado de Pernambuco de justiça, doutor Marco Carvalho, de Helena Martins, que está aqui também, que é presidente da associação do Ministério Público de Pernambuco. Eles estão vindo nesta casa, vamos conversar com todos os senhores, deputados e deputadas, a respeito da PEC 45, ajuste fiscal. Eles querem somente que esse assunto seja discutido nesta casa, que tenha esse direito dos deputados federais de todo o Brasil discutirem esse assunto dessa casa, através de 1 comissão especial que siga, siga o rito normal. É isso que eu queria registrar aqui, e agradecer exatamente a presença deles. Muito obrigado.

Obrigado deputado. Item 4, projeto de lei projeto de lei 3 8 7 4 barra 2023 do senhor Marques Lemos, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de arma de fogo e munições por indivíduo, indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. O relator deputado Aloysio Mendes, o parecer pela aprovação na forma do substitutivo já foi lido o parecer. Em discussão o parecer. Pra discutir. Alden, Assis e Belinski. Vou ser a palavra deputado Alden. Sobre

Senhores deputados, com relação a esse projeto de lei, número 38 74 de 2023, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de arma de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra a mulher, em inquérito e processo judicial. Senhor presidente e senhores deputados, vemos aqui mais 1 vez projeto de lei, que na no meu entendimento e pelo que eu vou tratar aqui, é desnecessário, completamente desnecessário. O tema central violência contra a mulher, mecanismos, estratégias para a redução da violência mulher, da contra a mulher, sou favorável. Mas mais 1 vez, é projeto inócuo. Por quê? Eu vou citar aqui senhor presidente, a própria lei, chamada, hora chamada estatuto do desarmamento, e no ato do requerimento junto à polícia federal, o solicitante deve declarar não estar respondendo a inquérito policial. Inclusive, de forma administrativa, para quem possui posse ou porte, a polícia federal pode suspender administrativamente e cautelarmente o CRAF, com a devida apreensão da arma de fogo. O artigo 28 decreto 11615 de julho de 2023, diz aqui, artigo 28, o procedimento de cassação do CRAF será instaurado de ofício ou mediante denúncia, quando houver indícios de perda superveniente de quaisquer, de quaisquer dos requisitos previstos nos incisos terceiro e oitavo do capt do artigo 15. E exatamente no parágrafo quinto diz aqui olha, nos casos de ação penal ou de inquérito policial que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, a arma será apreendida imediatamente pela autoridade competente nos termos do disposto do inciso quarto do capt do artigo 18 da lei 11340. Então veja aqui senhores e deputados e quem está nos acompanhando, as legislações existentes já no Brasil, pertinentes a essa questão da posse do porte de armas já prevê a suspensão ou a cassação ou mesmo o recolhimento a apreensão destas armas envolvidas tanto no âmbito de inquérito quanto no âmbito das ações penais. Então é mais projeto in loco, mais projeto pra inclusive estar fazendo que a gente perca mais tempo, dinheiro e energia discutindo, frivolidades. Então, digo e repito, somos todos contra quaisquer violências praticadas não somente contra mulheres mas quaisquer seres humanos, mas nesse caso específico, nesse projeto específico eu Valeu Zé mano. E sugiro e recomendo a não aprovação desse projeto, até pra por questão de economia processual, né que temos que fazer aqui na na na nossa casa. Valeu.

Deputado, aconselho a palavra para discutir deputado Sanderson. Não? Deputado coronel Assis.

Senhor Presidente, eu também entendo da mesma forma que o capitão Augin aqui, o nosso deputado federal da Bahia também, eu acho que determinados projetos realmente são desnecessários e acabam aí somente ainda mais a pauta legislativa aqui desta casa. E eu queria também aproveitar o momento senhor presidente pra fazer 1 contradita aqui né ao nobre deputado aqui da extrema esquerda né o nosso amigo deputado pastor Henrique, que ele falou veio aqui usou seu tempo de liderança e já saiu da comissão ou seja ele vem aqui nos instiga a debate e nós não fugimos do debate viu comandante? Estamos aqui pra debater e pra defender sim as instituições da segurança pública, né? O problema dessas questões que ele começou aqui a elencar aqui monte de de estatística furada aqui, é que essas estatísticas senhor presidente, elas são feitas por institutos que têm o mesmo aspecto ideológico que ele também tem, ou seja, a extrema esquerda. A narrativa de que o problema da segurança pública é da polícia, pelo amor de Deus senhor presidente, nós sabemos que a realidade no Brasil hoje nós já temos 88 facções criminosas catalogadas. Nós temos cerca de 42000 pessoas mortas violentamente no nosso país. Mesmo número de soldados mortos lá na Guerra do Vietnã. E nós nem estamos em guerra viu seu presidente, de 2003 a 2018, 850000 pessoas foram vítimas de homicídio, e aí eu falo a vossa excelência e a todos que nos assiste. Imagine quase milhão de velórios, milhão de famílias impactadas pela violência. Quem dá atenção a esse tipo aqui de estatística senhor presidente? Ninguém. Então o camarada vem aqui né, fala o que tem que falar e é direito dele falar, a gente respeita isso, mas tinha que ficar aqui pra escutar também a nossa verdade, né, essa essa solução mágica mirabolante que é colocar câmeras e policiais, pelo amor de Deus, né, não existe nenhum estudo a nível de mundo que comprove a redução da criminalidade senhor presidente, em relação a isso. As câmeras não iriam evitar que aqueles 3 médicos foram foram fossem foscilados lá no Rio de Janeiro, não ia evitar a morte do menino João Hélio que foi arrastado né, lá no Rio de Janeiro num veículo, não ia evitar a morte do Tim Lopes, as câmeras têm impacto 0 na criminalidade e no controle criminal, nós precisamos de de leis fortes e sistema de justiça criminal que realmente imponha medo de vagabundo em bandido. Tenho dito, muito obrigado.

Continuando a discussão deputado Paulo Beliski.

Presidente, esse projeto de lei ele não deve ser aprovado. Eu peço aqui a todos os meus colegas que votem não. Não faz sentido nenhum esse tipo de intromissão do Legislativo dentro do das competências que são do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Civil. Então se é o caso de medida protetiva, se é o caso de evitar algum algum evento, não deve ser feito em abstrato, esse é o principal elemento aqui que eu trago de defesa, a gente não pode suspender em abstrato, porte, posse de arma de fogo do indivíduo, porque foi instaurado o inquérito. Sabe que todo mundo aqui pode ser investigado em algum momento por mais inocente que seja, e a investigação é por via de inquérito policial. Se a gente começar a criminalizar o indivíduo e diminuir o acesso que esse indivíduo tem a elemento de defesa meramente por ter sido investigado, a gente vai criar aqui 1 fragilidade no nosso sistema. A investigação não pode ser punição, investigação não pode causar prejuízo ao indivíduo. Muito obrigado. Muito obrigado.

Em votação o parecer, aqueles que concordam, deputado,

Ao relato do colega, que o que está sendo discutido não seria, o substantivo do deputado Aloysio Mendes se eu pudesse. Estar tentando acessar Senhor presidente.

Eu tenho eu ouvi aqui os nobres pares a respeito do projeto, E00 relator, ele deu 1 boa ajustada no projeto, e eu estou aguardando aqui o nobre colega pedir de vista que nós vamos ter condição de sustentar ele com com relatório que eu não tenho cantor que está disponível agora. Se o companheiro puder pedir de vista nós vamos sustentar esse essa defesa. Concedido o pedido.

Vistas então. E aí, conversar com Aloysio, como o Aloysio não está aqui fica difícil a gente, né? Exatamente, ele fez relatório extremamente

De muita contribuição a esse projeto.

Item 5, projeto de lei 30 e 13 barra 2019 do Senado Federal, Stevens Valentim, que altera a lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, estatuto do desarmamento, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de porte ou de posse ou porte de arma de fogo. O relator, deputado delegado Paulo Belisk, o parecer é pela rejeição. Concedo a palavra ao deputado Paulo Belisk para proferir o seu parecer.

Presidente, isso essa é mais 1 iniciativa desarmamentista disfarçada, né, com argumento limpinho. Qual que é o argumento limpinho? Ah não, a gente tem que ter certeza que quem vai ter porte ou posse de arma não é usuário de droga. Olha presidente, o dia que exigir teste toxicológico pra entrar na Câmara dos Deputados, tem comissão aqui dominada pela esquerda que vai ficar vazia, tá? Então é o seguinte, quer exigir teste toxicológico pra atirador, quer exigir toxicológico pra pra policial, quer botar a câmera em policial, toxicológico pra professor não precisa, pode fumar maconha que quiser que não vai dar nada, toxicológico pra deputado federal não precisa, pode cheirar o que quiser que não vai dar nada. Então é o seguinte, meu o meu voto é claro, esse esse projeto aqui não pode prosperar, não pode prosperar. Quer colocar restrição? Vamos falar das restrições que são absolutamente necessárias, e não nas restrições armamentistas. A proposta em análise afeta os artigos quarto acrescentando o inciso 4 e e quinto, modificando o parágrafo segundo e acrescentando o parágrafo segundo a, tendo o seguinte reflexo. Em síntese, a medida inclui o inciso quarto, no parágrafo, no artigo quarto, para tornar exigível o exame toxicológico resultado negativo e de larga janela de detecção para obtenção de autorização de posse de arma de fogo, prevendo ainda que o possuidor de arma de fogo poderá ser aleatoriamente submetido. Aleatoriamente, bate na sua casa e fala assim olha, agora eu vou tirar o seu cabelo aqui pra fazer teste toxicológico. Aleatóriamente submetido a novo exame durante o período da validade. Atualmente os requisitos incluem comprovação da idoneidade pela apresentação de certidão negativa de antecedentes, ocupação lista, residência fixa, capacidade técnica comprovada, aptidão psicológica certificada e ainda comprovar efetiva necessidade. Esses são os requisitos hoje. Aí, o senador tem ambiente e ele é não, vamos colocar o toxicológico, que daí dificulta mais ainda o sistema. A arma de fogo pra quê? Né? Por que que a gente vai dar acesso à arma de fogo pro cidadão defender a sua vida? Né? Tem que confiar no estado. Com todos esses meandros, o interessado deve ainda comparecer perante delegado de polícia federal para requisitar autorização, caso no qual efetiva necessidade deverá ser comprovada e em síntese deverá ser o delegado convencido a lhe conceder o direito de possuir 1 arma de fogo registrada. A depender do lugar do requerimento do tipo de armamento, todo o trâmite burocrático pode demorar meses e anos em alguns casos, custando a interessado ainda quase o mesmo valor do equipamento que pretende adquirir, desestimulando curiosos, e limitando o acesso à arma de fogos registradas apenas a pessoas que verdadeiramente precisam do equipamento, e sabem com que estão lidando. Essa é a perspectiva da Polícia Federal, você não precisa, você não precisa de 1 arma de fogo. Pra que que você quer 1 arma de fogo? Quando me perguntam é Paulo Belin se você é a favor da arma de fogo? Meu irmão, eu sou a favor da arma a laser, é que não tem ainda. Então a gente vai de arma de fogo. Mas o cidadão tem que ter acesso a tudo, tudo o que há de melhor, em termos de defesa. Tudo, absolutamente tudo. Enquanto isso qualquer má pessoa consegue adquirir arma fria junto a criminosos. Com essa Praça 7, É? Dá pra comprar lá? Dá pra comprar 1 pistola? É, todo policial sabe, onde é que o ladrão compra arma fria na cidade, né? É é difícil tem que apresentar documento? Tem que levar certidão, não o cara chega lá e compra e vai fazer maldade. Enquanto isso qualquer 1 pessoa consegue adquirir armas frias junto a criminosos, facções, traficantes de armas e munições de forma mais rápida pro menor custo, caso pretenda o cometimento de qualquer ilícito. Apesar disso e dos criminosos possuírem acesso a praticamente qualquer tipo de arma e munição, o cidadão é constrangido pelo estado, que diz estar lhe protegendo, criando obstáculos cada vez maiores à obtenção da posse e do porte de arma de fogo, e assim deixando o povo à mercê dos interesses das facções da criminalidade em geral, sem prestar serviço de segurança pública que efetiva e viavelmente esteja presente de forma ágil nos momentos de necessidade. Ademais, segundo dados do IPEA, o Atlas da Violência, o número de mortes por arma de fogo caíram vertiginosamente em 2019, totalizando 30000 contra 40 e 179 em 2018, 47 510 em 2017, o que ocorreu em simultânea flexibilização das normas sobre posse e porte de arma do governo Bolsonaro. Os dados refletem a máxima de que a presença de armas listas nas mãos dos cidadãos não acarreta ao aumento da criminalidade, mas sim a sua redução diante do temor dos agentes acerca da maior presença de vítimas armadas nas ruas desestimulando o crime. Assim, concluise que a ser acrescentar mais objeções ao exercício do direito em debate não é de interesse público, muito menos quando acompanhado de previsão legal pra exames aleatórios indiscriminados, ofendendo inclusive a Constituição Federal. Diante de todo exposto, nome da comissão de mérito, voto pela rejeição do projeto de lei 33 de 2019.

Presidente. Muito obrigado deputado, em discussão pra discutir deputado. Eu vou na sequência eu vou pedir a vista. Pode pode pedir a vista vamos vamos deixar pedir de vista pra gente ganhar tempo, concedido vistas ao deputado Tadeu Venelli. Item 6 da pauta, projeto de lei número 3 7 5 barra 2024 do senhor Zé Trovão que dispõe sobre a federalização do crime de roubos de carga asseguradas em todo o território nacional e dá outras providência. O relator deputado e delegado Eder Mauro. 900. Eu vou eu eu vou nomear a DOC e o deputado Gilvan da Federal pra ler o relatório. Quer ler Caveira? Deputado Caveira, por favor.

Ok excelência, peço autorização pra ir direto ao voto. Concetido. Compete a esta comissão de segurança pública, combate ao crime organizado, examinar o mérito de matérias que versem sobre combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana, e legislação penal e processual penal do ponto de vista de segurança pública, nos termos do disposto, do artigo 32, inciso 16, alíneas BEF. Lembramos que, analisaremos o mérito conforme a vocação desta comissão permanente, sem deixarmos de propor as alterações pontuais necessárias para adequar para adequar o PL ao nosso ordenamento jurídico e à boa técnica legislativa. A situação dos roubos de cargas no Brasil, tem se mostrado cada vez mais desafiadora, impactando significativamente a economia do país. De acordo com o relatório divulgado pelo Centro de Inteligência da Overhall, o Brasil registrou total de 17108 ocorrência de roubo de carga no Brasil em 2023, prejuízo estimado a bilhão de reais, 1 alta de 4.8 em relação ao ano anterior. De acordo com as informações levantadas, especialistas em gestão de riscos, do centro prevê aumento de vírgula por 100 no roubo de cargas para 2024. Este cenário coloca o Brasil 1 nação fortemente dependente do transporte rodoviário para a movimentação de sua produção, sob o risco elevado de roubos de carga, configurando 1 grave ameaça à segurança e à economia do país. A predominância desses incidentes ocorre na região Sudoeste, responsável por 85 por 100 do total dos eventos, com a maior parte dos roubos acontecendo em áreas urbanas, 70 por 100, em detrimento das rodovias, 30 por 100. Esse panorama não apenas reflete a vulnerabilidade do setor de transporte de cargas frente ao clima organizado, mas também sobrinha a necessidade urgente de medidas eficazes para combater e prevenir tais ocorrências, visando a garantir a segurança no transporte de bens e mercadorias essenciais para o desenvolvimento econômico do Brasil. Assim, enxergamos com bons olhos a proposição em análise e em sua forma original propõe a tipificação do crime de roubo de cargas seguradas, além de, impropriamente desclassificálo como crime federal. Além de impropriamente classificálo como crime federal, e atribuir a investigação à Polícia Federal. Dessa forma, propomos algumas alterações no substitutivo que apresentamos no anexo. A primeira delas, foi que as ideias legislativas presentes no PL original, como as tipificações das condutas fossem parte integrante do código penal, constituindo crime específico para manter a coesão e integridade do sistema jurídico penal, acarretando em maior segurança. Em seguida, retiramos a alusão a crime federal para tomar a matéria, para tornar a matéria consentânea com a constituição federal de 1988, que alenca de forma exaustiva as competências da Justiça Federal no seu artigo 109, não cabendo a legislação infraconstitucional ampliálas. Por fim, balizados pelo inciso parágrafo primeiro do artigo 144 da Constituição Federal atribuímos à Polícia Federal o dever de apurar a infração penal a hora tratada, quando houver repercussão interestadual e internacional que exige a repercussão uniforme, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no artigo 144 da Carta Magna, em especial às polícias militares e civis do estado, dos estados. Entendemos que a Polícia Federal possui notório saber nessas situações, além de estar material e tecnicamente adequada às investigações policial sobre eventos dessa natureza, tendo em vista que, integra o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao furto e roubo de veículos e cargas, há mais de 8 anos, de acordo com o decreto 8614, de 2022, de dezembro de 2015. Diante do exposto, somos pela aprovação do projeto lei número 3 7 5 de 2024, na forma do substitutivo hora ofertado solicitando apoio aos demais pares, para que votem no mesmo sentido. Obrigado.

Em discussão para discutir deputado Giovana Federal. Obrigado

Saiu agora aqui no no Metrópoles, servidor do Ministério da Saúde, é preso ao tentar entrar na Câmara dos Deputados, com munição de pistola 380, 30 munições. Tem que ver como policiais legislativo, quem é esse esse esse cidadão aí, que com certeza deve ser oriundo aí da do pastor da Shopee, que cara não é não é possível não não não não não é pastor. Assim o os pastores é até, é algo muito injusto, chamar de pastor Henrique porque os pastores que eu conheço não defendem bandido. O pastor, que não é pastor, o deputado Henrique, falou aqui na nossa cara, que diminuía a letalidade da polícia, ou seja, diminuir a morte de bandidos, é algo muito bom. Porra vai defender bandido assim na no quinto dos inferno cara. Quando eu estava na Polícia Federal, eu ficava me perguntando por que de tanta audácia dos criminosos, hoje eu entendo por quê. Porque está aqui no Congresso Nacional, o motivo não é culpa da polícia, não é culpa da polícia, eu já disse isso aqui e repito, é culpa aqui do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, de senadores, de deputados como esse deputado do PSOL, defensor de bandido, eu não gosto de bandido, quero que se exploda bandido. E sou da mesma teoria do deputado sargento Faul. Bandido bom é bandido morto, é matemático. Se nós temos 10 estupradores, se a gente matar 5, esses 5 que estão no cemitério não vão estuprar mulher nenhuma e assim pedófilo, assaltante, latrocida. Câmeras em policiais, vamos botar a câmera primeiro em político, deputado do PSOL. Vamos botar a câmera no Palácio do Planalto, naquele descondenado do Lula. Vamos botar a câmera no José Dirceu, vamos botar a câmera no PSOL pode botar a câmera em mim, também. Então vamos botar câmera primeiro em político porque tudo aqui no Brasil é fica na conta da polícia, e a culpa é, desses bostas de político que nós temos aqui na Câmara dos Deputados. Nesse meus últimos 30 segundos, o capitão Derit não precisa de defesa, mas eu quero aqui prestar minha solidariedade e meus parabéns ao secretário de segurança capitão Derit de São Paulo quem dera se todos os secretários de segurança do Brasil fossem implacáveis no combate à criminalidade, estão reclamando porque bandido em São Paulo, só mais 30 segundo presidente, já estou terminando mesmo. Estão reclamando, estão reclamando porque em São Paulo bandido está sendo tratado como bandido, e está certo o secretário de segurança capitão De Ritch, bandido tem que ser tratado como bandido porque nós estamos de saco cheio de pessoas que defendem ladrão de celular. Nós estamos de saco cheio de quem defende esse ladrão do Lula, inclusive quintafeira eu estou indo ao STF, responder o processo criminal, porque eu chamei o Lula de ladrão, porque ele é ladrão. Obrigado.

Deputado capitão Alden. Depois sargento falou. Senhor presidente, com relação ao projeto de lei

3 7 5, que dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas, segurado em todo o território nacional. Eu gostaria de dizer senhor presidente, que de fato, este crime, assim como outros crimes, mas esse em especial, é de causar realmente verdadeiro espanto. O Brasil hoje possui 1 das maiores malhas rodoviárias do mundo. Praticamente todo o comércio, toda a economia passa pelas rodovias federais e estaduais do nosso imenso Brasil. Segundo estatísticas, São Paulo e Rio de Janeiro concentram 80 por 100 dos roubos de carga no país. E aí fazendo jus e referendando aqui a fala do deputado que me antecedeu, o deputado Gilvan da Federal, quando trata de elogiar o deputado federal capitão Derrite, da polícia militar de São Paulo. Segundo reportagens, roubo de carga, título da matéria, São Paulo reverte tendência e derruba índices no primeiro trimestre do ano referente a roubo de cargas. Por conta disso o Rio de Janeiro passou, ultrapassou São Paulo em número de roubo de cargas. E desde o momento que o capitão Derrite, hoje secretário da segurança pública do estado de São Paulo assumiu todos os principais índices de ocorrências criminais foram reduzidos, caírem mais da metade e essa é a raiva desse povo da extrema esquerda, porque de fato, São Paulo através do capitão Derrit, do e do governador Tarcísio, eles não têm dado paz aos bandidos, têm partido para cima do PCC e de outras facções criminosas que também atuam em São Paulo juntamente com o PCC. Então nós temos que dar aqui realmente crédito aquele que merece crédito e capitão Derrite, secretário das crianças pública do estado de São Paulo merece todos os nossos elogios e o nosso apoio. O deputado que me antecedeu aqui falou que o uso das câmeras corporais é temido pela extrema direita, eu quero que ele me prove aqui senhores deputados, que de fato essa redução da letalidade praticada por policiais é fato positivo. Será que realmente a redução da letalidade policial, da letalidade policial é em decorrência apenas e tão somente do uso dos equipamentos, das câmeras, ou porque ele está tendo receio de ir para o enfrentamento, de ir para o combate. Eu desafio aqui mostrar o pastor da Chopp mostrar aqui os dados estatísticos, de aumento de roubos, de crimes, de invasão de patrimônio, e tantos outros crimes porque o policial tem deixado de atuar muitas vezes com medo e com receio dessas mortes, então essas mortes, a tal letalidade policial tem diminuído porque ele tem cada vez menos confrontar o marginal. Obrigado deputado.

Deputado sargento Faul.

Obrigado senhor presidente. Com relação a esse projeto, eu acho importante todo o tipo de de investigação, de apoio contra roubo de carga. Eu acho presidente, importante, é importantíssimo pra diminuir o roubo de cargas no Brasil, além da prisão desses ladrões, investigação em cima dessas quadrilhas, é em cima dos grandes receptadores, viu? Grandes receptadores que são os responsáveis pelo pelos roubos de carga, se não tivesse compradores pra essas cargas não teria o ladrão. Então eu sou favorável ao projeto, acho até que a polícia civil, a polícia militar tem feito a sua parte, né dentro do dos recursos da grande quantidade de crimes que tem, que tem acontecido no Brasil, mas a a Polícia Federal é bom que ela abrace 1 situação dessa aqui também, pelo menos deixa os patriota quieto e vai atrás de ladrão de carga. Com relação a ao capitão de Ritch, quero aqui fazer elogio, né, elogio aqui pra pra postura desse homem digno, oriundo da das rondas ostensivas Tobias de Aguiar. Eu já parabenizei o governador Tarcísio, pessoalmente numa oportunidade que eu tive de estar com ele, por ele ter a coragem de colocar na na frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, homem oriundo da rota, tá, que sabe o que é bandido. Com relação a esses dados que o pastor Henrique apresenta, ele apresenta índice aqui que são todos os índices furados, né que vem dessas ONGs defensoras de criminosos, ONGs, que mamam inclusive nas tetas do governo Lula, a queda da letalidade policial. Essas pessoas que deixaram de ser mortas pela polícia, são nada mais nada menos esses bandidos aqui que estão assaltando, roubando cargas, que estão traficando, que estão matando e estuprando. Essas desgraça que deixaram de ser morte pela polícia. É isso que é a a coisa boa, que essa essa queda na letalidade da polícia traz é isso, é mais bandido na rua infernizando. O bandido bom é aquele no colo do capeta, no colo do satanás. Esse é o bandido bom, porque eu conheço a maldade humana, coronel, eu conheço a maldade humana. Eu já vi 1 menina com 10 anos morta, estuprada em cima de mármore, no microtério, com o peito tudo aberta, então eu não passo a mão na cabeça de bandido, bandido boi e bandido morto. Tem caminhoneiro que fica 7, 8, 12, 15 horas em cativeiro, aterrorizado e esconde não é morto e deixa sua família esperando em casa. Então bandido boi e bandido morto, capitão de Ritchie, o senhor me representa. Força e honra.

Valeu deputado. Concelho a palavra ao deputado Osmar Terra. Olha só queria avisar os colega que nós temos 1 pauta extensa viu? Gigante.

Senhores deputados, eu queria aproveitar pra lembrar, eu sou favorável ao ao ao projeto, eu acho que aumenta a segurança porque dá mais possibilidade da investigação andar mais rápido, né? Então eu sou totalmente favorável, e queria dizer que o nós estamos vivendo momento inusitado. O o secretário de segurança que dá combate ao crime organizado como nunca se deu lá em São Paulo, que tem o menor número de homicídios do Brasil, 5 em 100000, no Brasil está em torno de 20 por 100000, né? Está sendo atacado duramente, hoje eu parei pra ver o noticiário é o tempo todo, a pressão em cima do 1 interferência, no meu entendimento indevida do Supremo, obrigando a usar a Câmara, isso é 1 decisão é 1 decisão que tem que ser feita a local, se o governador está de acordo tudo bem, mas é 1 decisão local, né? Ah porque isso protege o protege o bandido, né, protege dá dá 1 proteção maior. No em São Paulo, como é com 1 guerra que está declarada com com o crime organizado, morreram 440 e soldados policiais, só nesse ano, o ano não terminou, morreram 440 e contra 270 no ano anterior, mas baixou pra 5 o número de mortes em cada 100000 homicídios. Então diminuiu o número de bandido morto ou de bandido preso, mas aumentou de policiais. Os policiais estão com mãos amarradas, estão com mãos amarradas pelas decisões também da da da justiça. A porta giratória do da da da do presídio, a porta giratória da da delegacia de polícia continua funcionando, a todo vapor. Se é preso é solto, até preso é solto, até preso é solto. No Rio de Janeiro a polícia não pode subir na nos morros. Como é que é isso? É 1 é 1 área liberada, controlada pelo crime organizado? O estado não entra mais? O estado que eu digo o estado num nome genérico, está chegando perto do que chegou a ser o Salvador, que 85 por 100 da da da do território do país, 00A polícia E0EAE00 exército não entrava mais. É isso que nós estamos querendo pro Brasil? O representa o contrário disso, representa mesmo com a legislação dificultando tudo, mesmo com a imprensa contra, mesmo com o Supremo tomando decisões que não são decisões pra discutir a constituição, ele está lá no no enfrentando tudo e todos. Eu acho que nós nós devemos Hora concluída. Último minuto. Nós devemos, prestar 1 nossa solidariedade ao Derrite, ao Guilherme Derrite, secretário de segurança de São Paulo, parabéns Guilherme Derrite, tu está pagando o preço de ser competente e de reduzir o crime em São Paulo. E quem está preocupado com a violência no Brasil, está ao lado do, não está ao lado da do dos que querem roubar, assassinar, estuprar, fazer o fazer o que querem. Parabéns Guilherme, parabéns,

Deputado. Deputado Sanders.

Quero só dar 1 sugestão, até porque nós estamos no zicamento pro fim do ano, fazermos 1 votação dos méritos aqui dos projetos, né, e, no final daí nós usarmos a palavra pra pra falar sobre 1 série de coisa, tem monte de coisa pra falar, tem os projetos, que estão aí na na pauta da semana, né, tem a questão dos ataques. Que as forças de segurança pública têm sofrido nos últimos dias então eu sugiro que a gente faça a votação e as discussões ou desculpa, as manifestações de cada parlamentar sejam depois. Muito bem feita. E a gente

Que tem 20 projetos ainda pra gente ler, está ok? Então a gente discute, e aí lê o relatório, vota, né, e no final a gente abre a palavra pra todo mundo, está bom? Então, em votação, encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Item 7 da pauta, do projeto de lei número 13 meia 7 barra 2024 do senhor Gilvan Márcio, que cria o protocolo bullying não é brincadeira, que cria mecanismo de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullying, violência psicológica moral e cibernética no ambiente escolar. Está apensado o projeto 18 9 4 barra 2024, do deputado Pedro Aihara. Relator Fred Linhares pela aprovação deste e do PL 18 9 4 apensado na forma do substantivo. Concedo a palavra ao deputado Fred Linhares.

Presidente obrigado, muita boa tarde aí, permissão pra ir direto ao voto. O projeto de lei número 13 meia 7 de 2024 e o PL 18 94 de 2024, trato aí basicamente de mecanismos de acolhimento para crianças e adolescentes que são vítimas de bullying, violência psicológica moral e cibernética no ambiente escolar. O projeto 13 67 de 2024 cria o protocolo bullying Não é Brincadeira, Imponha aí a responsabilidade a educadores e funcionários escolares aí para identificar, notificar e tratar casos de bule e ciber bule com possibilidade da participação do conselho tutelar em casos reincidentes. O PL 18 9 4 de 2024 complementa aí de forma considerável a proposição principal. Estendemos aí gente que ambos entendemos que ambos os projetos são meritórios aí, parabenizamos inclusive os autores pela iniciativa a oferecer suporte adequado às nossas crianças e adolescentes, seguindo aí 1 tendência atual e promovendo a cultura 0 tolerância ao tal do bullying. Portanto aí diante dos quadros como esses os 2 projetos de lei em pauta assume especial relevância ao indicarem gente sobre a mesma matéria devem ser harmonizados em robusto substitutivo. Diante do exposto no mérito aí votamos pela aprovação do projeto de lei número 13 meia 7 de 2024 e também do projeto de lei número 18 9 4 de 2024. Apensado aí na fórmula do substitutivo em anexo. Presidente, muito obrigado obrigado colegas.

Muito obrigado vossa excelência pela síntese que foi feito no, nesse relatório aí. Em discussão o parecer, encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Item 8, projeto de lei número 3 8, 3 5 do senhor sargento Portugal, que altera o decreto lei 28 48 de 7 de dezembro de 1940, código penal, e a lei 10 826 de 26 de 22 de dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosa. O relator é o deputado Albuquerque, eu vou pedir, deputado Júnior Amaral, vossa excelência está está bem de voz pra valer o relatório? Obrigado. Concedo a palavra ao deputado Júnior Amaral para ler o parecer.

Licença para ir direto ao voto presidente. O projeto de lei número 3 8 3 5 de 2024 vem a apreciação dessa comissão permanente por tratar de matéria relativa ao combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana, nos termos da alínea b, do inciso 16, do artigo 32 do regimento interno da Câmara dos Deputados. A proposta sob exame altera o decreto lei 2 8 4 8 de 7 de dezembro de 940, o código penal, e a lei número 10 8 2 meia de 22 de dezembro de 2003, pra tipificar condutas envolvendo emprego de veículo aéreo, não tripulado no contexto de atividades criminosas. Desde os anos 2010, organizações criminosas vêm integrando, entregando drones, integrando drones nas suas operações ilícitas. A presença dos de drones fornece diversos benefícios estratégicos aos criminosos, especialmente no que tange ao tráfico de substâncias ilícitas, ao monitoramento do território rival e à coerção barra exploração de vítimas. Na operação drones em São Paulo, a polícia realizou 1 operação específica para combater o uso de drones por traficantes. Durante a ação, várias apreensões de drones foram feitas que estavam sendo utilizadas para monitorar a movimentação policial e coordenar atividades criminosas. Em São Paulo, a PM aprendeu drone que estava sendo utilizado pra transportar drogas em 1 comunidade na zona sul. O aparelho carregava pacotes de maconha e havia sido enviado por traficantes de 1 favela pra outra, demonstrando a prática de transporte aéreo de entorpecentes. Invasões de privacidade, caso em Brasília em 2020 e o homem foi flagrado utilizando o drone pra filmar a área externa de 1 residência, violando a privacidade dos moradores. O caso gerou discussão sobre a regulamentação do uso de drones e a proteção da privacidade individual. As organizações criminosas estão progressivamente aplicando drones pra propósitos diversos na região indígena de São João, no norte do Maranhão. Por exemplo, os líderes locais relataram ter medo de que o território estava sendo monitorado por drones controlados, por marireiros ilegais e por traficantes de drogas, que objetivavam plantar entorpecentes na região. Na Guatemala, traficantes de drogas usaram drones pra guiar aviões carregados de drogas para pistas de pouso clandestinas, no Parque Laguna del Tigre, em Honduras. Em Honduras, a polícia local informou que, a gangue MS 13 usou drones pra escapar de 1 operação policial em depósito de drogas em São Pedro Sul. Há inúmeros exemplos de utilização de drones. Facções criminosas estão igualmente usando drones pra coletar informações sobre atividade policial. Por exemplo, elas estão usando drones pra observar a movimentação dos órgãos de segurança pública bem como, utilizam a informação para intimidar colaboradores ou testemunhas que estejam cooperando com a polícia. Cartéis de droga no México e nos Estados Unidos estão promovendo drones, estão usando drones pra traficar drogas do território americano e colocando explosivos no interior de drones pra que haja explosão, caso agente policial chegue perto do dispositivo. Os drones fornecem ainda benefícios logísticos pois não exigem muito tempo colocado para manutenção, não requerem muito investimento tecnológico e são de baixo custo operacional, poucas são as desvantagens tais como autonomia pra longa distância ou incapacidade pra transportar cargas pesadas. Nesse sentido a proposta do nobre deputado sargento Portugal é miritória, 1 medida preventiva que se impõe por quanto este dispositivo visa estabelecer a tutela penal criminalizando atos preparatórios que representam 1 ameaça concreta e iminente à segurança pública. Enfrentar os desafios impostos pelo uso criminoso de drones nas ruas e vielas brasileiras é essencial pra assegurar a segurança da sociedade para limitar os danos causados pela proliferação de da modernização das organizações criminosas no território nacional. Em face do esforço para parabenizar o autor pela iniciativa, no mérito, voltamos pela aprovação do projeto de lei número 3 8 3 5 de 2024.

Obrigado deputado, em discussão o parecer, encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Senhores, agora nós vamos entrar nos projetos que têm terminação, são são terminativos em comissões, é muito importante. Projeto de lei número 48 0 8 barra 2016 do senhor capitão Augusto, que altera o decreto lei meia meia 7 de 2 de julho de 69, que reorganiza as polícias militares e corpos de bombeiros dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Apensados o PL 22 18, Guilherme Derrite, 43 7 7, Celina Leão, apensados PL 26 meia 7, Meira Meira Serafim, é você? PL 30 e 40, Rodrigo Gambale, e o PL 11 7 Maria Rosa. A explicação da ementa, trata dos critérios de concessão da licençamaternidade e licençapaternidade aos militares dos estados e do Distrito Federal. O relator é o deputado capitão Alden, pela aprovação deste, do PL 22 18, do PL 4 3 7 7, do PL 25 meia 7, 3 40, 11 7 apensados na forma do substantivo anexo e pela rejeição do substantivo da comissão CPAPS. Concedo a palavra ao deputado capitão Aldir.

Muito obrigado senhor presidente e senhores deputados. O relatório trata de analisar o projeto de lei número 4808 de 2016, que altera o decreto lei número meia meia 7, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Senhor presidente, eu peço a solicitação pra ir direto ao voto. Preliminarmente, ressaltese que o decretolei, objeto de alteração, foi parcialmente revogado pelas leis 13954, de 16 de dezembro de 2019, e o número 14750 e de 12 de dezembro de 2023, a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, dos estados e do Distrito Federal. Contudo, permanecem vigentes as disposições acerca de direitos e deveres, remuneração e prerrogativa dos militares dos estados, DF e territórios, razão pela qual não há óbice à aprovação de projetos que promovam sua alteração, desde que de forma harmônica em relação à legislação em vigor. Acerca do mérito da matéria, recordamos que em consonância com os direitos e os ditames constitucionais no artigo sétimo do artigo 227, foram promulgadas as leis número 11770, de 2008, e número 13257, 2016. Essas leis, permitem no âmbito do programa empresa cidadã, a prorrogação da licençamaternidade de 120 dias para 180 dias, e da licençamaternidade de 5 dias para 20 dias. Os referidos atos normativos visavam a resguardar tanto a saúde de recémnascidos quanto a de partulientes, concedendo a estas o tempo apropriado para a recuperação e a adaptação à rotina da criança. Além disso, estendem o tempo concedido ao pai, para que essa, para que este possa assistir a mãe e seu filho adequadamente, sobretudo nessa fase de desenvolvimento inicial da criança, na qual é essencial a presença dos pais. Diante da autorização legislativa, incerta, constante no artigo segundo da lei 11770, diversos órgãos da administração pública passaram a prever essa prorrogação, dadas as particularidades das carreiras dos militares estaduais, como as longas escalas de trabalho, por vezes em período noturno e a eivada de riscos configurase como absolutamente justa e viável a presente proposição, que visa assegurar essas licenças como garantias também aos militares estaduais e do Distrito Federal. A extensão da licença paternidade para 40 dias é reconhecimento devido à importancia à importância crítica.

Período para o acompanhamento do puerpério e a recuperação física e emocional da mãe, especialmente em

Tão delicado e de fragilidade para a mãe que se recupera da gestação. Ressaltase que dada a natureza arriscada que requer dos agentes policiais que muitas vezes o afasta de sua família, é de extrema relevância assegurar a presença do pai durante esse período para contribuir com o ambiente familiar mais seguro e bem assistido. Ademais, sugerese que as instituições policiais promovam eventos educativos, voltados à proteção da maternidade, com orientações sobre cuidados com a gestante e o recémnascido, mediante o acompanhamento dos agentes de segurança em cursos voltados para os gestantes, para as gestantes. Proporcionando aos profissionais e seus familiares o devido suporte nesse momento tão crucial. Por fim, cabe ressaltar que de acordo com a lei número 13109 de 2015, militares das forças armadas, já dispõem do direito às licenças à gestante, à adotante e à licença paternidade, de modo que a situação vigente configura clara assimetria em desfavor aos direitos e às famílias dos militares estaduais e do distrito federal. O substitutivo aprovado na comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família introduziram aperfeiçoamentos significativos, contudo, alguns aspectos adicionais são necessários para assegurar o bemestar pleno dos militares estaduais. Entre esses pontos senhor presidente, destacase a a imprescindível de garantir a remoção das gestantes para as unidades próximas de suas residências. Ademais, tornase essencial a implementação de ações educativas e preventivas, voltadas à proteção da maternidade e paternidade, incluindo a extensão dos períodos de licença paternidade, maternidade e adotante como forma de reconhecimento aos profissionais que arriscam suas vidas em prol da sociedade em longas escalas de trabalho. Diante do exposto, no âmbito da comissão de segurança pública e combate ao quimio organizado, votamos no mérito pela aprovação dos projetos de lei número 4808, de 2016, proposição principal e número 2218 e 2019, também o 4377 e 2567, apensados e pela rejeição do substitutivo adotado pela comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família na forma do substitutivo ANEPS. Esse eu parecer senhor presidente e o relatório. Senhores deputados, em suma, em resumo, esse projeto de lei juntamente com o substitutivo.

Garante aos militares estaduais de territórios e DF, que possam gozar de 40 dias de licença paternidade para acompanhar não somente

Os filhos, mas também a sua esposa. É notório, é ciência inclusive como muitos falam aqui na questão da ciência, que o período de 40 dias é justamente o período chamado período puerpério, onde a mulher inclusive nesta fase de 40 dias pode ter problemas inclusive psicológicos, até mesmo de rejeição ao seu filho e aos seus filhos. Então não adianta coronel Fraga, coronel Meira e outros deputados federais falarmos em Deus, Pátria, família, liberdade, e não garantir o acesso e a garantia de estar o militar estadual com suas famílias. O militar sai para o seu trabalho, colocando em risco a sua vida, a sua integridade física, para proteger a família dos outros, mas esse mesmo direito não é garantido aos militares estaduais que vão para as ruas para garantir, digo e repito, direito à família de outros. Então esse projeto é importantíssimo de ampliar para 40 dias e não apenas os 5 dias, Que é absurdo, que é 1 vergonha o que os militares estaduais hoje têm direito a essa concessão. Então esse é o relatório senhor presidente. Obrigado.

Parecer, encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se acha aprovado. Item 10 da pauta, projeto de lei 3 meia 11 barra 2020 do senhor Sóchez Cavalcante, que dispõe sobre a política nacional de recuperação de dependentes de substância química no sistema prisional. Apensados o PL 25 4 meia, e a explicação da ementa altera a lei 72 10. O relator, deputado Otônio de Paula, parecia pela aprovação deste e pela rejeição do PL 25 4 meia, apensado, e do substantivo adotado pela comissão de saúde. Já foi lido esse parecer, pelo relator, Otônio de Paula. Então, discutiram a matéria aos Materra, deputada delegado Ione, foi concedido vista à delegada Ione. Em discussão esse parecer, deputada delegado Ione. Senhor presidente.

Posso? Pode pode Ione, era era só pra antes com a com a velha da nossa querida deputada Ione, pedir esta complementação de voto, para que seja retirado, conforme solicitado até pela nossa, querida, deputada Ione e pelo deputado Osmar Terra também, do nosso do nosso relatório, o texto que diz sobre a redução de danos, por ser 1 abordagem pragmática que reconhece a realidade de uso de drogas, e promove a mitigação de suas consequências negativas. Então todo esse, todo esse parágrafo deve ser retirado do nosso relatório.

Obrigado. Atende à delegada Ione e ao deputado Osmar Terra.

Presidente, ocorre que tem outras questões, que eu gostaria, eu até fiz voto separado, essa questão da redução de danos realmente, ela talvez seja, o principal argumento, que é 1 questão que se a gente aprovar isso, a gente aceitar isso, a redução de danos nos presídios, que que vai, os estabelecimentos prisionais, eu já fui diretora de cadeia pública, nós vamos estar de algum, vamos estar autorizando a presença das drogas nos estabelecimentos prisionais. Então isso é impossível da gente, eu não, o meu voto separado abrange essa situação que é essa redução, como ele fez mas eu tenho outros argumentos também. Fazer

Como como vossa excelência já viu, ele está está acessível a algumas alterações, pra gente não botar em conflito ou ou ou botar levar voto, o voto separado e o relatório, eu vou retirar de pauta de ofício e eu quero que a senhora converse com o deputado Antônio de Paula. Pode ser assim deputado Antônio? Claro, claro, em 6 vírgula. Aí faz aperfeiçoar o projeto. Claro. E na semana que vem a gente vota em pauta e vota. Perfeito. OK? Atende a vossa excelência? Atende, o tempo.

9 argumentos aqui, vou te passar. Claro. Nossas assessorias conversam e a gente. Exatamente. Isso é a próxima semana. O projeto é bom, mas a gente que está na segurança pública, né, a gente precisa então são situações que o senhor Claro. Sócios tem maior respeito ao senhor Claro. São nossos deputados sócios, mas eu acho que a gente pode amadurecer Deputado Alberto Fraga, eu acho que é muito importante nós

Ouvimos a deputada Ione, por quê? Porque nem o autor do projeto e nem eu enquanto relator, somos membros da segurança pública a deputada Ione foi né e e dirigiu foi diretora até de presídio. Então, essa sua experiência com certeza contribuirá muito para o aperfeiçoamento desse meritório projeto de lei. Fico

Entendimento de vocês 2 então eu retiro de pauta de ofício. Deputado, presidente, só rapidamente a delegada

Falou depois eu ia falar na seguinte, eu também sou completamente desfavorável às câmeras, só quero deixar registrado aqui que eu não vou ter 1 oportunidade.

Projeto de lei número 42 28 barra 2020 do senhor Mário Henning. O o Heriberto ele ele não chegou ainda, eu vou pular esse esse, eu vou pular esse item 11, e esperar o deputado Heriberto que ele está aqui do lado e pediu essa. O item 12, o relator Rodrigo Valadares solicitou a retirada de pauta, então está a retirada de pauta. O item 13, projeto de lei da senhora Silvier Alves, que altera a lei 13 7 5 meia, de 12 de dezembro, fundo nacional de segurança pública, o relator deputado Fred Linhares, pela aprovação com emenda. Concedo a palavra ao deputado Fred Linhares.

Muito obrigado, peço a permissão aí pra ir direto ao voto. O projeto número 7 3 8 de 2024, trata aí basicamente da criação de programa de bolsa de estudo para dependentes aí de mulheres vítimas de, feminicídio, destinando as bolsas no mínimo por 100 do Fundo Nacional de Segurança Pública. Esse fundo estaria ligado gente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e teria por objetivo apoiar os projetos de segurança pública e a prevenção da violência contra a mulher. O projeto ele foi distribuído né, nas comissões aí de segurança pública e combate ao crime organizado, a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família, a a comissão também de finanças e tributação e por fim a CCJ sujeito aí apreciação conclusiva pelas comissões viu? Encerrado o prazo aí não foram apresentados emendas não. Inicialmente consideramos que o projeto gente apresenta boas contribuições para a segurança pública. Ali aí medidas reparatórias e também preventivas traz impactos positivos em diversas esferas sociais e também reforça o papel do Estado em enfrentamento à violência contra o sexo feminino fortalece aí a percepção de justiça social e aumenta a confiança da sociedade nas instituições públicas reafirmando que a segurança pública vai além de repreensão criminal, abrangendo aí gente também as ações que promovam inclusão e prevenção social para adequação da eficiência do uso do fundo, ofertamos aí 1 emenda modificativa que busca aperfeiçoar o projeto de lei 7 3 8 barra 2024. Ao integrar os recursos destinados aí do programa de bolsa de estudo para dependentes de vítimas de feminicídio no percentual mínimo já previsto na lei aí do Fundo Nacional de Segurança Pública, lei 13 7 5 meia de 2018. Pretendemos com essa nova redação não criar 1 destinação adicional de recurso mas vincular o financiamento gente do programa de diretrizes específicas aí do plano de ampliação anual do fundo, dentro do percentual já estabelecido para enfrentamento aí da violência contra a mulher, evitando aí a sobreposição de destinação de reforçando inclusive o planejamento estratégico na ampliação dos recursos públicos garantindo maior transparência e eficiência. Assim diante do exposto, votamos aí pela aprovação do projeto de lei número 7 3 8 de 2024 com emenda. Obrigado gente.

Obrigado deputado em discussão o parecer presidente até atendendo.

Pedido da deputada Silva e a com a Yampi que não está aqui. A pedir vista. Deputado Fred ela pede, que através do nosso mandato, nosso pedir vista e aí durante essa semana e tentar ajustar para que na semana que vem na terçafeira volte já lido o relatório, já lido o relatório vai direto à à votação.

Tranquilo, ok, concedido vistas. Item 14, projeto de lei 14 42 barra 2024 da senhora Laura Carneiro, que altera a lei 11 340 de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítima da violência doméstica e familiar. A deputada relatora é a Daiane Bitencourt, foi o parecer pela aprovação na forma do substantivo. Já foi lido o parecer da relatora pelo deputado Gilvan da Federal. Foi concedido vista conjunta aos deputados Alan Gasses e Fernando Máximo, e Ismael Alexandrino e Osmar Terra. Já discutiram a matéria, Ismael Alexandrino, Alan Gasses, Fernando Máximo, Osmar Terra, Gilvanda Federal, Ismael, deputado Silvia, deputado Silvia, delegado Caveira e delegada Ione. Em discussão o parecer. O relatório? Sim. Com a complementação? Com a complementação de votos, não é isso? Concedo a palavra a vossa excelência.

Aqui na reunião da comissão de segurança pública com combate ao crime organizado realizado aí no dia 15 de outubro de 2024, procedeuse à leitura gente do meu parecer referente aí ao projeto de lei 14 e 42 de 2024. Na ocasião aí foi solicitado o pedido de vista. O projeto de lei número 14 42 de 2024, de autoria aí da deputada Laura Carneiro o PSD do Rio de Janeiro propõe alterações na lei aí de número 11 340 17 de agosto de 2006, com o objetivo aí de estabelecer prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar após o término do prazo de vista e do período emendamente aí ao substantivo mais recente, a proposição foi novamente incluída na pauta, contudo através do debate o PL gente foi retirado de ofício aí pelo presidente da comissão para ajustes. Nesse contexto considerando aí as sugestões apresentada pela deputada Silvia, lá do PL do do, do PL do, Guarani? Ah elaborei aí então 1 complementação de voto gente propondo os seguintes, abre oramentos para o meio de substitutivo viu? Criar aqui olha gente, critério clínico, critério clínico, ou guardam pra mim aí viu? Olha critério clínico baseado na na gravidade segundo o protocolo de Manchester, estabelece aí gente que as mulheres em situação de violência sejam atendidas com base aí na na qualificação de risco definida gente é para esse protocolo garantindo então o suporte adequado até o atendimento definitivo. Rede de apoio inclusive em localidades aí sem Instituto Médico Logal, o IML nos municípios aí desprovidos de IML deverá ser 1 rede de apoio para acolhimento e suporte às vítimas respeitando aí os critérios de gravidade, vermelho, amarelo ou verde até que receba aí o atendimento necessário. Destacase gente que tais alterações aí estão respaldadas na competência regimental dessa comissão para análise do banheiro. Ademar e gente as modificações apresentadas aí resultam de acordo celebrado aí entre os membros da comissão buscando assegurar maior efetividade no atendimento das vítimas aí e aprimorar o terço legislativo. Esse é o relatório viu? Voto da relatora aí diante do exposto, votamos aí pela aprovação do projeto de lei 14 42 de 2024 com substitutivo em anexo

Muito obrigado deputado. Pode comer agora o pão de queijo. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 16, projeto de lei 28 50 barra 2024 do senhor Daniel Sorhanz, que autoriza regulamento o compartilhamento de imagens de câmara de segurança privadas, criando a rede de segurança integrada e dá outras providência. O relator é o delegado Caveira, o parecer pela aprovação. Concedo a palavra ao deputado delegado Caveira. Direto ao voto deputado. Eu vou passar o próximo enquanto preparo o relatório pra que vossa excelência possa ler. Projeto de lei número 3 9 9 barra 2024 do senhor sargento de Portugal, que altera o artigo 16 da lei 13 0 22 de 2014 incluindo o parágrafo primeiro e segundo, fazendo constar convênio em cooperação técnica do executivo municipal com a Secretaria de Segurança Pública. O relator é o deputado coronel Meira, parecia pela aprovação, concedo a palavra ao deputado coronel Meira. Presidente.

Foi pulado aí o 17, o 17 é o do Caveira então como o relatório não ficou pronto, nós estamos.

Já está pronto? Vamos vamos vamos dar sequência aqui com a gente volta ao 17, pode pode prosseguir, prosseguir. Enquanto isso eu vou comer o pão de queijo.

Boa tarde Brasil, boa tarde meu Pernambuco, boa tarde à família azul marinho, do nosso Brasil. Com muita honra venho aqui relatar, está certo, o projeto de lei 3199 de 24, cujo autor é o nosso grande deputado federal sargento Portugal. E vou direto, peço pra ir direto ao voto, né? Esse projeto altera o artigo 16 da lei 13000 22, de 2014, incluindo, parágrafo primeiro e segundo, fazendo constar convênio de cooperação técnica do executivo municipal com as secretarias de segurança pública de todos os estados da federação. Meu voto, voto do relator. Segundo o artigo 32, inciso décimo sexto, a linhas DEG, do Ride, materiais sobre segurança pública interna e seus órgãos institucionais, e políticas de segurança pública e seus órgãos também institucionais. Competem a esta comissão a análise de mérito do presente projeto de lei, o dispositivo que se propõe altera o artigo 16 do estatuto geral da guarda municipal, que trata da autorização de porte de arma de fogo pelos guardas municipais, a fim de fazer constar o dever do poder executivo municipal de realizar acordo com as secretarias estaduais de segurança pública e polícia federal, com o objetivo de atender as ações de qualificação, cooperação técnica e extensão curricular. Segundo o autor, a legislação atual apresenta 1 lacuna. Segundo o autor, a legislação atual apresenta 1 lacuna, quanto à responsabilidade dos chefes do executivo municipal na tomada de providências para garantir as autoridades necessárias ao porte de arma de fogo das guardas municipais, colocando em risco a integridade física e a vida dos servidores das guardas municipais de todo o Brasil. Consideramos portanto meritória a proposição em apreço, 1 vez que é fundamentada que o poder executivo municipal crie convênios e firme parcerias de cooperação técnica com as secretarias de segurança pública e a polícia federal para fazer valer o direito de porte de arma de fogo. Além disso, esses acordos possibilitam a criação de programas de capacitação de alto nível, e a troca de informações e tecnologias, proporcionando aos guardas municipais os recursos e conhecimento necessários para desempenharem suas funções de forma mais eficiente, segura e integrada. Essa cooperação amplia também as ações preventivas e repressivas da segurança pública, pois estarem devidamente armados e treinados, os guarda municipais podem responder de forma mais efetiva às situações de emergência, prevenindo crimes, e muitos, e muitos casos salvando vidas. Ademais, para as guardas municipais, o porte de arma representa 1 ferramenta essencial, para a sua segurança pessoal durante o trabalho. A falta de proteção adequada pode colocálos em situações de risco, e o porte de 1 arma combinada a treinamento rigoroso pode ser a diferença entre desfecho seguro ou 1 tragédia. Portanto, a segurança deles, dentro e fora de serviço, é fundamental para que possam desempenhar suas funções com cautela, responsabilidade e assertividade. Diante dos postos, considerando que essas medidas não só fortalecem a segurança pública de todo o Brasil, como também asseguram que os guardas municipais possam cumprir seu dever, com a confiança necessária, somos pela aprovação do projeto de lei número 3199 de 2024, sala da comissões, novembro de 24, coronel Almeida, deputado federal relator. E quero aqui trazer, que não vamos desistir da PEC 57, que transforma todas as guardas municipais em polícias municipais. O Brasil é dos únicos países do mundo, que ainda tem guarda municipal. Então nós estamos nesta luta, e para o ano, se Deus quiser, vamos debater, vamos fazer audiências públicas e vamos aprovar a PEC 57, muito obrigado.

Obrigado deputado. Em discussão, não havendo quem queira discutir encerro a discussão, em votação parecer aqueles que apropem, unes como se acham, aprovado. O item 18 da pauta, projeto, projeto de lei 28 50 do senhor Daniel Sorhans que autoriza o regulamento do compartilhamento de imagens de câmaras de segurança privada criando a rede de segurança integrada da outra providência. Relator, delegado Caveira, aprovação na forma de substantivo, vossa excelência tem a palavra. Direta.

Voto senhor presidente, por referirse à segurança pública interna e às políticas correlatas, bem como os seus respectivos órgãos institucionais, a matéria do projeto de lei 2850 de 24 inserese na competência desta comissão forma do disposto das alíneas DEG do inciso 16 do artigo 32 do Ricked. Cumprimentamos o autor pela iniciativa inovadora, que institui o sistema destinado a fortalecer a segurança pública, via contribuições da própria sociedade ao trabalho dos órgãos secundários de monitorar e investigar infrações penais. É de extremo valor qualquer projeto que acolha os aportes de cidadãos e empresas na execução de política de segurança pública, e esforço do tipo, não só robustece o tecido social ao pautarse na solidariedade, mas também, mitiga parcela dos custos incidentes sobre o estado, quando ele se incumbe a garantir proteção contra a criminalidade. A determinação de que o compartilhamento de imagens da rede de segurança integrada se limite aquelas referência das áreas externas, assegura o respeito à intimidade e à vida privada. Direitos fundamentais consagrados no inciso 10 do artigo quinto da Constituição Federal de 88. A necessidade de que o cidadão ou empresa consintam previamente mediante termo de adesão na concessão de imagem aos órgãos institucionais, atende a requisito que autoriza o tratamento de dados pessoais por controlador, elencando o inciso do artigo sétimo da lei 13 709 de 18, ou lei geral de proteção a dados. A ampliação das capacidades estatais de vigiar à distância os espaços públicos, tende por si só a auxiliar na detecção de condutas típicas e de seus praticantes, sendo munidos de consciência situacional mais abrangente. Os órgãos secundários estarão aptos a tomar decisões mais eficientes do que tange à distribuição de seus recursos e preparos de operações. A imprensa recorrentemente reporta casos em que, Câmara de Segurança privadas ou prédios públicos ajudaram a identificar suspeitos de crime, notícia do dia 10 do 11 de 24, dá conta de filmagem nas proximidades local, onde sargento da polícia militar do Pará foi executado, permitiu flagrar, motocicleta que teria contribuído para a fuga do provável executor. Os ataques a mulheres na zona leste de São Paulo cometidos pelo chamado maníaco do Mooca, foram flagrados por câmaras instaladas nas cercanias, cercanias. A sensação de vigilância constante em áreas públicas pode inibir a ação de criminosos, ao saberem que suas atividades podem ser facilmente registradas. Esse fator dissuassivo fortalece a segurança nas cidades e reduz a criminalidade. Além disso, o compartilhamento de imagens pode estimular a cooperação entre população e as autoridades, promovendo 1 cultura e corresponsabilidade da segurança pública, quando particulares entendem que suas câmeras podem proteger não apenas seu patrimônio mas também o bemestar coletivo, criase 1 rede de apoio à prevenção do combate ao crime, reforçando a solidariedade e a segurança em toda a comunidade. A proposição em apreço na prática institucionaliza a aludida cooperação que já acontece caso a caso, ao estabelecer acesso antecipado e a tempo real às imagens, e não apenas após o cometimento da infração penal. Reforçase, destarte à natureza preventiva paralelamente à repressiva da atuação das agências de segurança pública. Nesse sentido, o PL proposto é salutar, e deve prosperar. O texto requer, entretanto, alguns ajustes no que diz a respeito à operacionalização da rede, pois não é exequível receber inúmeros links e imagem em tempo real. Então, fizemos a previsão de que houve acesso remoto às imagens já gravadas, ou às imagens em tempo real, de acordo com a necessidade do planejamento da governança da rede. Também, prevíamos o ajuste voltado para assegurar que as imagens das câmaras de seguranças privadas, 1 vez armazenada pelo órgão institucional solicitante, recebam o devido resguardo contra a divulgação não autorizada. Desse modo, insubstitutivo, aprimorase o texto, medida que julgamos ser essencial por razões de segurança informacional, sobretudo para dificultar que eventuais criminosos fiquem cientes de onde estão sendo vigiados. Proteger o sigilo das redes de segurança integrada é necessário para aprimorar a sua eficiência, bem como para evitar exposição de seus participantes. Diante do exposto, senhor presidente, votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 2850 de 2024, na forma do substitutivo em anexo.

Obrigado deputado. Em discussão, não havendo quem querer discutir em votação, aqueles que a prova permaneçam como se acham aprovado. Só faltam agora 2 projetos pra gente votar e abrir a palavra para vossas excelência. O o item 11, é o que a deputada Ione vai. O item 11 da pauta é projeto de lei 42 28 barra 2020, do senhor Mário Henning, que altera a lei 11 4 7 3. Não, o que é deputado Ione está é com o Tiago Flores. Item 17, projeto de lei 29 0 2 barra 2024, do senhor Renault Stefani, que altera a lei 95 0 3 de 23 de setembro de 97, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os da guarda municipal e os dos corpos de bombeiro. Relator é deputado Tiago, mas eu vou nomear a Doca a deputada Ione para ler o parecer. Parecer é pela aprovação, com a palavra deputada Ione. Presidente.

Peço ao senhor pra que eu vá, autorização pra que eu vá direto ao voto da Concedida. Relator, no caso relatora. Compete à essa comissão examinar o mérito de matérias que instituam políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais. Nos temos o disposto do regimento interno, artigo 32, inciso 16 e alínea G, que se amolda portanto ao conteúdo da proposição em análise. O enfoque deste parecer portanto é de mérito, segundo a vocação temática da comissão da segurança pública. E a esse respeito não temos reparos a fazer quanto ao conteúdo. Não se trata de ataque aos princípios da transparência ou ao controle social, dado de que as viaturas continuarão a ser identificáveis por meio da pintura ostensiva na na na na pela cravação no chassi e pelo uso ordinário das placas quando foram desturno de serviço. Tratase em realidade de conferir segurança jurídica aos agentes de segurança pública e de defesa civil e de reduzir procedimentos administrativos e burocráticos, relacionados à multas e à processos administrativos plenamente defensáveis, dado o caráter emergencial das ocorrências atendidas pelos profissionais de segurança pública e de defesa civil. Embora a normativa infralegal qual seja as resoluções do Contran, que conformam o manual para brasileiros de fiscalização de trânsito, já preveja que veículos de emergência não deverão ter imagens processadas por equipamentos medidores de velocidade ou por sistemas não metrológicos, no que tange às condutas de circulação, estacionamento e parada. O projeto de lei e análise é meritório no sentido de positivar na legislação ordinária essa relevante disposição que visa conferir placas especiais às viaturas dedicadas à atividade de segurança pública e defesa civil. Ademais, tratase de contribuir para a coerência do Código de Trânsito Brasileiro. Haja vista a previsão no seu artigo 29, 7, que os veículos destinados ao socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, e as ambulâncias tenham, além de prioridade no trânsito, livre circulação, estacionamento e parada, quanto em serviço de urgência, de policiamento ostensivo e de prevenção da ordem pública. A consequência lógica das prerrogativas escritas no referido inciso é que, em frações de trânsito cometidas nessas situações, não deveriam nem ao menos ser processadas, sob pena de gerar mais trabalho burocrático e entraves a órgãos públicos que já padecem de problemas relacionados à falta de recursos humanos. Antes posto presidente, somos pela aprovação no mérito do projeto de lei 2902 de 2024 com a emenda de redação para corrigir erro formal, constante seu artigo segundo. Estamos portanto os nobres pares para que votem no mesmo sentido nos apoiando nesse projeto. Muito obrigado

Muito obrigado deputada, em discussão o parecer. Aqueles que querem discutir e encerrar a discussão, em votação o parecer, aqueles que aprova ou permaneçam como se acham, aprovar. O último item da pauta é o item 11, o projeto de lei 42 28 barra 2020 do senhor Mário Henning, que altera a lei 11 4 7 3 de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades fim da força nacional de segurança pública e permitiu o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados da Força Nacional de Segurança Pública, e da outras providência. O relator deputado Heriberto, nomeio a DOC o deputado sargento Faul para fazer a leitura, pela aprovação deste, e do PL 28 8 9, pensado na forma de substantivo, concedo a palavra deputado Faul.

Obrigado senhor presidente, com sua permissão vou direto ao voto. O presente projeto de lei foi distribuído a esta comissão em função do que prevê o artigo 32, inciso 16, alínea d do regimento interno, matéria sobre segurança pública interna e seus órgãos institucionais. Cumprimentamos os ilustres autores pela preocupação em adotar a sociedade de mais segurança mediante ampliação das possibilidades de combate às queimadas e incêndios florestais, pela integração de profissionais dos órgãos ambientais à Força Nacional de Segurança Pública. O enfoque desse parecer, portanto, é o demérito, segundo a a vocação temática da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado. E a esse respeito não temos reparos a fazer quanto à iniciativa. Com efeito, o projeto amplia a possibilidade de efetiva proteção dos biomas nacionais contra incêndios florestais, que a cada ano recrudece com as crescentes mudanças climáticas. No tocante ao conteúdo entendemos que o projeto pode ser aprimorado, razão porque o vemos por bem apresentar substitutivo, contendo as alterações que passamos a comentar, como contribuição da comissão de mérito ao relator que nos sucederá na CCJ, que poderá ratificála ou não, conforme seu sensato juízo. Inicialmente, alteramos a emenda e a redação de alguns dispositivos, para nos termos da técnica legislativa tornar a linguagem mais adequada, nos termos de lei complementar número 95 de 1998 e de seu regulamento. Alteramos a numeração do proposto inciso décimo para inciso décimo segundo, 1 vez que já foram incluídos na lei os incisos 9 a 11 ao artigo terceiro pela lei 13007 5 meia de 12 de dezembro de 2018. A redação desse inciso foi alterada de, o combate à queimadas e incêndios para o combate à queimadas descontroladas em incêndios florestais. Poderia se argumentar que a intenção do projeto já está contida no mencionado 11, o apoio às atividades de conservação e policiamento ambiental, como asseverou o segundo relator na CMADS, em seu parecer pela rejeição da matéria. Entretanto, o apoio a tais atividades pressupõe apenas a efetivação do poder de polícia, não o combate efetivo. Alteração na redação pretende diferenciar queimada de incêndio, isto é, a queimada é 1, é 1 ação intencional que pode ser controlada ou descontrolada. Na última hipótese, pode pôr o patrimônio ambiental em risco propiciando a ação dos órgãos de combate ao fogo. O epiteto florestais proposto ao vocábulo incêndios, permite diferenciálos, do combate a incêndios ocorridos em áreas urbanas cuja competência é do corpo de bombeiros militares, não carecendo de forma institucional do auxílio de órgãos ambientais. Quanto ao projeto apensado entendemos que a referência à companhia de operações ambientais da FN SP é necessária, visto que sua previsão na estrutura do órgão simplesmente reforça a intenção do projeto com precedência. Outro aspecto, que é o apoio aos órgãos ambientais na prevenção e repressão de crimes ambientais, já consta da alteração procedida pela lei número 13007 5 meia de 2018. Aliás, foi esse o fundamento pra rejeição da proposição no parecer número 2 da CMADS. Essa é a razão também para que o original o inciso décimo do projeto seja alterado para o inciso décimo segundo ou 12, conforme comentamos acima. Os demais dispositivos do projeto apensados estão implicitamente hora já contidos na lei, ora na proposição com precedência, incluindo a necessidade de dotação orçamentária para as suas atividades. A determinação de prazo para regulamentação contudo é injurídica, razão porque foi excluída. Diante do exposto, somos pela aprovação dos projetos de lei número 4228 de 24889 de 2022, na forma do substitutivo hora ofertado. Solicitamos apoio aos demais pares para que votem no mesmo sentido. Quem assina é o deputado Heriberto Medeiros relator, sargento Faur procede na leitura obrigado.

Muito obrigado deputado, em discussão o parecer. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Bem senhores, nós concluímos a pauta, mas eu vou abrir a palavra para os parlamentares, conforme foi o acordo, e o nosso primeiro inscrito é o Júnior Amaral, sargento Gonçalves, coronel Ulisses, deputado Sanderson. Deputado Júnior Amaral, 3 minutos pra vossa excelência.

Presidente obrigado. Primeiro presidente, desejar boasvindas a 2 parceiros nossos lá de Minas Gerais que hoje estão visitando essa comissão de segurança pública, que é o Mateus que foi eleito vereador lá em Delfim Moreira e o Pedro também que estava acompanhando. Sejam bemvindos a essa casa de leis, que infelizmente não está sendo tocada da melhor maneira né? Principalmente devido às arbitrariedades e outros poderes que têm subjugado essa casa mas, a gente ainda acredita que pessoas decentes aqui dentro vão se fortalecer cada vez mais e fazer e retomar o equilíbrio entre os poderes que é o que a gente precisa pro bom andamento do país. Presidente, eu quero só deixar registrado aqui a minha indignação com relação a essa crescente, essa campanha crescente de difamação, principalmente por parte da imprensa, às polícias militares do Brasil. Claro, com foco na polícia militar de São Paulo, que tem lá hoje o nosso colega, que sempre colega capitão de RIT, que está fazendo trabalho brilhante e os números apontam, e contra os números né, não há argumentos que possam contrariálos e parece que a efetividade do combate à segurança pública em São Paulo tem causado incômodo àquelas pessoas que são simpáticas ao crime, aos criminosos, e que fazem disso inclusive por meio de vida, fazem inclusive o meio da sua própria eleição, e infelizmente acabam também tendo microfone aqui. São as consequências também da democracia né a gente tem que ouvir, essa parcela da sociedade né os criminosos também acabam tendo seus representantes aqui. Mas eu tenho convicção que, maior parte da sociedade brasileira e é óbvio, acredito que mais de 90 por 100 sejam pessoas honradas, ainda que muitas vezes desinformadas e e malinfluenciadas por essa mídia, que lá nas suas redações né estão cheias de de maconhheiros, incrementando cada vez mais argumentos pra poder denegrir, pra poder atacar, pra poder difamar as nossas polícias militares. E eu percebo que a parte da sociedade que, é o brasileiro médio ali que não nem acompanha política, não para pra pensar nas consequências dessa campanha de difamação, muitas vezes abraça, faz couro a esses ataques, sem fazer o mínimo de raciocínio com relação às consequências disso. Então você vai, você vai ver numa numa manchete, lá no no no Instagram, você vai acompanhar os comentários, pessoas comuns alguns até trabalhadores, que acabam abraçando como eu disse, fazendo coro a esses ataques da imprensa. O o brasileiro ali que gosta de ver a novela e muitas vezes está esperando a novela começar assistindo Jornal Nacional, e toda essa campanha não entendem como isso atua lá na cabeça do policial militar, que já atua em país da impunidade, que é cheio de amarras para a sua atividade. Policial militar no Brasil muita gente não entende, ele já trabalha todos os dias com a espada da injustiça sobre a sua cabeça, e ele trabalha coado mesmo, só pra concluir presidente mais minuto, e mesmo, em todo esse cenário, ele se dispõe, ele se arrisca, seja ser preso muitas vezes a enfrentar processos que ele precisa pagar lá do seu próprio bolso, honorários de advogados que vão se estender aí num financiamento por 20 anos do seu próprio salário. As pessoas não sabem que é o próprio policial que que arca com isso. E aí o efeito psicológico também. Hoje eu tenho certeza que nenhum colega aqui da comissão de segurança pública tem coragem de virar pra policial militar no seu estado e dizer, se empenhe mais, se dedique mais, se arrisque lá na ponta da linha, porque a sociedade merece. Sim, tem muita gente na sociedade que merece, mas essas pessoas muitas vezes estão sendo mal influenciadas pela imprensa nessa campanha. Essa semana lá em em Minas, Santa Rita de Minas, 1 ocorrência o vídeo viralizou policiais militares correndo atrás de de ladrão autor de furto, que já era reiterado, criminoso, quanto mais a cidade, o cidadão que está filmando ali, muitas vezes é vítima desse cara, ele já está dizendo olha, estão filmando viu? Olha olha o que você vai fazer olha aperta ele não. Como eu disse por causa dessa só mais minuto presidente, por causa dessa influência que a imprensa tem causado, tem causado no cidadão brasileiro. E cabe a nós aqui dessa comissão, que temos o uso da palavra e que temos em tese até agora né, a prerrogativa de falar e de cobrar, reunir com o presidente Hugo Motta, com o próximo presidente Hugo Motta, provavelmente será ele, pra que ele entenda a a necessidade da gente resgatar autoridade policial nesse país, da retaguarda jurídica que países de primeiro mundo dão para os seus policiais. Se a gente não fizer isso nós estamos fadados a perder de vez esse país para os criminosos, muito além da presidência da república. Mas lá na ponta, onde o cidadão mais sofre no dia a dia, com a violência, fortaleçamos a atividade policial, fortaleçamos as prerrogativas desses heróis, porque são, a última barreira entre a sociedade e o caos e essa responsabilidade presidente eu chamo todos os colegas é nossa.

Deputado, deputado, essa é a estratégia dos partidos de esquerda. Eu me recordo quando eu comandava a cidade da Ceilândia, e fiz trabalho graças a Deus reconhecido, tanto é que me fizeram deputado federal. Acabamos com a violência na cidade e o prêmio que eu recebi foi ser rotulado como chefe do Esquadrão da morte e assim o PT começou 1 perseguição violenta contra a minha pessoa e evidentemente que nunca conseguiram provar absolutamente nada. É o que estão querendo fazer com o Derrite, é o que estão querendo fazer com o Derrite. Derrite está incomodando e não se iludam não, todos nós que, não se chuta cachorro morto, essa é a verdade, não se chuta cachorro morto. Então, concedo a palavra ao deputado sargento Gonçalves.

Senhor presidente, agradeço a oportunidade, primeiramente agradecer aqui a a lembrança do Natal do meu amigo sargento fala 1 honra, espanta petista a pimenta viu? Fica a dica aí, senhor presidente eu fico imaginando aqui, ouvindo o discurso da esquerda do pastor de bode, porque de ovelha não é, pra defender bandido. Que lobby, quem é que tem interesse de fato de denegrir a imagem das suas policiais no nosso país sobretudo da honrosa polícia militar, que é a ponta da lança da segurança pública, né com todo respeito às demais forças de segurança, mas nós que atuamos mais 18 anos, dia 6 de dezembro agora tenho a honra de dizer que fiz 20 anos de polícia militar, sinto orgulho, lá eu conheci os verdadeiros heróis da minha vida, Homens de verdade. São heróis de verdade, não é de quadril não porque morre. E eu vi muitos morrer. Mas felizmente senhor presidente aqueles policiais que morrem só são números. Pouco é lembrado. Pouco os veículos de comunicação informam, transmitem essas informações. Os filhos órfãos de pais e mães policiais militares que morreram, tombaram no serviço em decorrência da atividade policial militar. Sobre os uso das câmeras, eu tenho projeto foi o primeiro projeto de lei que apresentei aqui senhor presidente, 606, PN 606 que tem, é muito simples a isonomia do uso da câmara corporal. Se o policial é pra utilizar, primeira, mas que o político utilize primeiro, que os agentes políticos utilizem. Qualquer estado da federação que for obrigar o policial utilizar a câmara de monitoramento, que o político utilize. Lá no estado do Rio Grande do Norte por exemplo, se o policial militar tem que utilizar, a governadora petista agora Fátima Bezerra, 11000000 de reais no edital do Ministério da Justiça, estado que falta o básico pra segurança pública, destacamento sucateado parece boca de fumo, tudo acabado sujo, insalubridade pro policial trabalhar, armamento, as pistolas foi 1 doação sucata do estado de São Paulo de 2012, e não renovou esses armamentos. Não falta tudo na segurança pública do estado do Rio Grande do Norte, mas a governador está preocupada em conseguir editorial do Ministério da Justiça, 800, 800 câmeras de monitoramento pra atividade policial militar, que só vai impedir que o policial possa atuar, combater o crime. E quem vai pagar o preço? Não é só o policial, mas infelizmente é toda sociedade em Portugal que infelizmente diversas comunidades em Natal, em outras cidades do nosso estado estão dominadas por facções criminosas. Não falta nome de facção lá, é o estado paralelo. O crime infelizmente pena de morte já foi já existe no Brasil, mas não é o estado que executa é as organizações criminosas que leva pro Tribunal do Crime e mata o sujeito lá que não cumprir as ordens diz as ordens emanadas pelo estado paralelo que é o crime organizado. Então senhor presidente, infelizmente é essa a realidade, os veículos de comunicação a Rede Globo, né sargento por favor, sendo utilizado lá como mecanismo instrumento importante, só mais 30 segundos senhor presidente, instrumento importante que é a mídia e a criação da narrativa pra prejudicar dos estados que têm sido referência. Que têm sido referência no combate ao crime, que tem sido o estado de São Paulo, O capitão de Ritz feito excelente trabalho ali na parte da segurança pública no estado de São Paulo, e aí sem dúvida está desagradando o crime organizado. Que vai lá nos seus tentáculos, nos seus braços políticos, que é o PT PSOL, esses partidos da esquerda, e o braço da Miriam, que é a Globo, que ficará diuturnamente apresentando 1 cena isolada de 1 atividade policial. Tantas cenas positivas, combate ao crime, salvamento de pessoas, mas eles querem manchar a imagem de 1 instituição honrosa, que é formado por homens e mulheres que têm coragem de entrega coragem de entregar a vida pra poder justar Domingo.

Deputado, vossa excelência tem toda a razão. Coronel Luís, vossa excelência tem a palavra. Senhor presidente, muito obrigado.

Eu tenho 2 assuntos a tratar o primeiro assunto é exatamente exatamente isso que todos estão falando aqui comentando, desse abuso na verdade é abuso da imprensa, em querer denegrir a imagem da polícia militar. A polícia militar é 1 instituição setenária, ela é 1 instituição que realmente protege e salva vidas, cuida da população e de toda 1 sociedade. E lógico, pode ocorrer algumas situações desvirtuadas, mas todas elas são apuradas, porque existe corregedoria, existe logicamente lá ninguém passa a mão na cabeça de policial que faz alguma coisa errada. Agora não pudemos admitir que a imprensa esteja tentando denegrir a imagem da Polícia Militar de São Paulo simplesmente por questões políticas que envolve o capitão que tem exercido trabalho de eficiência naquele estado. Só pro senhor entender, eles estão toda hora divulgando situações e fatos isolados, mas eles não falam do número de prisões, de armas. Agora, lá em São Paulo foi foi aprendida o maior foi recorde histórico, a maior quantidade de drogas que já foi apreendido por 1 1 guarnição foi apreendido agora lá em São Paulo. Isso não foi manchete na Globo e nenhuma rede de imprensa nacional. Então assim, os policiais trabalham muito e são capazes de doar a sua vida em prol da sociedade, mas infelizmente nós temos 1 imprensa que tenta denegrir essa imagem e isso é prejudicial à própria sociedade que depois vai pagar preço muito alto. E o segundo segundo aspecto, queria aqui nesse momento fazer ênfase ao delegado Laterza da DEPOL agradecer ele pela homenagem que ele fez ao senhor como presidente né, a minha pessoa também como vicepresidente da comissão a delegada Catarina num evento que foi a assembleia geral da associação dos delegados de polícia federal e de polícia civil todos os delegados compõem essa essa associação, e eles reconheceram o trabalho que tem sido realizado aqui nessa comissão em prol da segurança pública a nível nacional, em defesa da sociedade em primeiro lugar, mas também em defesa de todas as as as instituições e as forças de segurança que compõe o sistema integrado de segurança pública. A polícia militar, a polícia civil, a polícia penal, inclusive as guardas municipais, ou seja, todos os órgãos que integram o sistema de de segurança pública e defesa social foram homenageados ali agradecer então ao delegado Lateza presidente da associação que não somente fez essa homenagem a nós aqui da comissão mas também a outras autoridades espalhadas por todo o Brasil que tem doado a sua vida em prol da segurança pública. Muito obrigado senhor presidente.

Obrigado deputado coronel Luiz. Pra finalizar deputado Sanderson.

Senhores parlamentares dessa comissão nós temos hoje, a grata satisfação de dizer que o Plenário da Câmara dos Deputados vai votar inicia a votação hoje de conjunto de projetos, que tem objetivo aprimorar o sistema de segurança pública do Brasil, o sistema de justiça criminal, do nosso país, 1 conquista importantíssima que contou com esforço hercúleo, a dedicação integral, de todos os integrantes da comissão de segurança pública sobretudo do presidente Alberto Fraga, cumprimentos a vossa excelência pública, consegui fazer com que, 1 dúzia de projetos são, na verdade 18 projetos né. 18. 18 projetos, todos eles, todos eles de interesse da sua excelência o povo brasileiro que serão objeto de votação, claro, discussão, deliberação, votação no plenário da Câmara. Eu destaco aqui. Presidente Alberto Fraga, sargento Fahur, deputado meu amigo, coronel Ulisses, sargento Gonçalves. O projeto de lei. Meia 58 de 23 que nós apresentamos que busca. Obrigar ou impor. A implantação de bloqueadores de sinais celulares nos presídios, nós temos em mais de 1000 presídios no Brasil os presídios são estaduais. Temos 5 presídios federais que já possuem esse sistema. E os presídios estaduais que é onde estão Cornellyices onde onde está o problema é nos presídios estaduais. Os as casas prisionais hoje. O senhor sabe é escritório do crime. Então ali dentro eles comandam repartidas de drogas execuções. Assaltos a bancos e ninguém pode fazer nada porque ali eles são seguros. 35 anos depois da chegada do telefone móvel no Brasil, chegou a primeira. Tecnologia de de telefonia móvel foi em 1989 no Brasil, 35 anos depois ainda nós não conseguimos, frear a atuação dos criminosos dentro dos presídios, isso é por nós é 1 1 vergonha, tem tecnologia nos Estados Unidos nenhum presídio tem comunicação. Na Europa, os o presídio todos têm esse mecanismo de. Freiar ou de impossibilitar a comunicação dos presos com o mundo exterior nós tivemos ano passado em El Salvador, a mesma coisa em Salvador dominou o crime a partir da organização dos presídios. A basta carcerária lá em El Salvador, por exemplo, não tem a liberdade que tem aqui os criminosos. Para organizarem e mandarem mandarem e até executarem crimes dentro dos presídios, então chegou a hora mesmo que 35 anos depois atrasado demais. Né porque tecnologia já existe, nós vamos aprovar hoje esperamos. Que o Senado. E esperamos que o Senado confirme. Os termos do nosso projeto de lei, fazendo com que seja obrigação do estado em parceria com as empresas e aí sim, os mais de 1000 presídios que nós temos, sejam seguros porque hoje, o sistema prisional brasileiro, é praticamente incentivo à prática criminosa. Os o sistema de telefonia móvel que nós chamamos de de telefonia celular né, quando, apelidado de celular porque eram células, né, geográficas espalhadas pelas cidades que possibilitavam a comunicação de celular né, por isso celular, mas hoje, há antenas espalhadas Brasil inteiro e usando essas próprias antenas. Tem tecnologia então, a custo muito barato pra fazer com que nascer dentro dos presídios e nas cercanias dos presídios não haja. Comunicação. Não haja comunicação solar esperamos então contar com o apoio de todos o relator deputado delegado Mateus Laiola, cumprimentos a ele esperamos que o Plenário da Câmara hoje de esse recado positivo à população brasileira que não aguenta mais estar. Acossada estar. Subjugada. Por facções criminosas que fazem acontece nós estamos vendo agora o que está acontecendo em São Paulo. Por que que São Paulo o próprio deputado federal Derrite está sofrendo críticas? Porque ele está trabalhando. Fosse, Sargento Faúllo secretário de segurança pública em no Paraná, as críticas estariam voltadas para o Paraná porque tenho certeza que você chegaria lá e dizendo bandido o bom é na cadeia. Tem nada que aqui não tem espaço pra Chacrinha, fosse Alberto Fraga, o secretário de segurança pública no DF provavelmente o DF estaria sofrendo ataque. Então por estar de rede trabalhando, a população está feliz, pode até a imprensa algum outro analista esquerdista aí criticando, mas a população de São Paulo está feliz porque os números todos, da criminalidade diminuíram. E é isso que interessa, ver qual é o interesse da população brasileira e esse projeto de hoje então que se Deus quiser vai vai ser aprovado, tem esse objetivo. Dar segurança pública à criminalidade, dar segurança pública à sociedade que não aguenta mais tanta criminalidade. Muito obrigado.

Pra encerrar, esse Botafoguense feliz da vida. Nós. Nós, nós. É que eu como presidente não posso falar então, mas minha vontade é pular aqui. Fico cedo com a palavra, deputado, 3 minutinho pra gente encerrar.

Primeiramente a Deus, e parabenizo, ao senhor, bem como os demais pares que estão aqui desde cedo. E eu quero aqui fazer 2 registros primeiro, com dor, eu, no ano de 2023 eu fiz alguns investimentos dentro da marinha do Brasil. Fortemente, na área dos fuzileiros navais, mas também a chamada marinha de Gola. E hoje num evento numa solenidade lá na cidade do Rio, ali na na base deles, ali no Língeo Vasconcello. Diante ali aqueles formando a comandante lá, ela foi alvejada por 1 bala, que na linguagem popular perdida, mas, que acabou achando ela, lamentavelmente, com muita tristeza, e ela então, foi o projeto foi na cabeça dela, está em estado gravíssimo, dentro de 1 solidariedade de formatura, ali no colégio da marinha. Então, que Deus, que é competente pra operar milagres, que possa exercer o milagre na vida daquela brava, daquela valente, daquela mulher que com muita competência, no exercício lá de comandante, ela possa sair daquele cenário daquele quadro, e voltar ao convívio da sua família e das suas atividades. Esse é ponto 0.2, ontem, eu estive numa grande programação dentro do QG da polícia militar, então, eu me sinto muito honrado de fazer parte da comissão de segurança pública, e eu no meu estado do Rio de Janeiro, eu sou o deputado que mais invisto na segurança pública. O que é pouco, não muito bem compreensível, pessoas estarem dentro da nossa comissão, e elas não colocar nada na segurança pública dos seus estado, ou se coloca, coloca muito pouco, mas faz outra destinação, que é direito que ela tem, agora, não é muito coerente, está fazendo então, eu tudo o que eu posso então no ano passado em 2023, eu destinei 100 por 100, das minhas emendas de bancada, pra segurança pública. E agora esse ano novamente 100 por 100, totalizando aí entre os 2 anos, quase 17000000 pra segurança pública. Polícia militar, a brava, a polícia militar, a polícia civil, bombeiro militar, polícia penal, e também o de gaze, que vai na área da cultura. Então o que acontece? Esse é o nosso sentimento cada vez mais estar ajudando, porque a violência hoje a nível nacional. No senhor vir. Eu concluei. Hoje a cidade do a cidade aqui o Distrito Federal, que não vivia essa essa dificuldade na segurança hoje vive tão quanto a cidade do Rio de Janeiro, numa proporção menor população. Enfim então, que quero parabenizar o comandante da da polícia militar, o secretário da polícia militar, coronel Menezes, que juntamente com todo o seu alto corpo da polícia militar, teve 1 grande recepção lá, colocando viaturas. Eu coloquei 24 viaturas semibblindadas, dentro da instituição da polícia militar, entre e etcétera. Deus abençoe, e é 1 honra poder sentar nessa mesa e olhar os seus olhos verde verde e azul. É verde e azul. É castanho. Castanho né? E olha, e vamos.

Meu amigo, Deus abençoe. Roberto Monteiro, pai de Gabriel Monteiro, que está preso 2 anos. Sem direito a nada. Sem direito a nada. Nem torcer pelo meu Botafogo porque ele é flamenguista. Você só perde para o coronel Ulisses, que botou 35000000 pra segurança pública, ok? Na verdade

Mandante agora 35 com 25 graus 60000000. As Emenda dele é maior do que a minha. Considerando, considerando que esta poderá

A nossa última reunião? Poderá. Ah, poderá. Claro que a depender da sequência dos trabalhos na Câmara dos Deputados, gostaria de propor a aprovação da ata desta reunião, conforme preceitua o parágrafo terceiro do artigo 97 do regimento interno, nos termos deliberado. Lembrando que qualquer divergência que porventura venha a ser observada poderá ser levantada numa próxima reunião deliberativa para fins de retificação. Aqueles que aprova permaneçam como se acham aprovado. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar esta reunião, antes porém, convoco o seminário para quartafeira 11 de dezembro, no plenário 6 a 16 e 30 para tratar da utilização de drones por facções criminosas, objeto do requerimento 2 8 5, de autoria do deputado sargento de Portugal. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos.