COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Declaro aberta a presente reunião, em apreciação às atas, da quadragésima reunião deliberativa extraordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2024, da quadragésima primeira reunião extraordinária de audiência pública realizada também no dia 3 de dezembro de 2024. A leitura das atas está dispensada conforme parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa 20 123 barra 20. Em votação as atas os senhores deputados e as senhoras deputadas que as aprovam, permaneçam como se encontram aprovadas. Informa que o expediente encontrase à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão na internet. Projeto de lei 4 4 0 3 de 2016, do senhor Carlos Henrique Gaguin, que altera a lei 4 7 meia 9 de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado. Concido a palavra a relatora do projeto, deputada Érica Kokai, para proferir o parecer.

Permissão presidente eu vou direto ao voto consoante o disposto na linha a linha b do inciso trigésimo do artigo 32 do regimento interno da câmara compete à comissão de administração e serviço público apreciar a proposição cuja matéria seja referente a direito administrativo em geral nos termos dos do parágrafo único do artigo 2 meio do regimento interno da câmara a comissão entre aspas a comissão que estiver de apresentar parecer sobre o proporções e demais assuntos submetidos a sua apreciação se engisse a matéria de sua exclusiva competência quer se trate de proposição principal de acessória ou de matéria ainda não objetivada em proposição fashionse as aspas nesse sentido a matéria é certamente meritória e coaduna com os interesses da sociedade ao estabelecer que atividades próprias da profissão de administrador quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal estadual e municipal são consideradas atividades típicas de estado conforme menciona o autor da proposição entre aspas é competência do administrador gerenciar os órgãos públicos e responder Tecnicamente pelos resultados a constituição federal em seus artigos 24 das competências da união dos estados e do DF artigo 30 das competências dos municípios atribui todas as atividades administrativas que formam arcabouço legal administrativo dos entes da república federativa do brasil suas competências e obrigações nela o administrador exerce importante papel na responsabilização dos resultados O artigo 247 da constituição federal, incluído pela emenda constitucional número 19, de 4 de junho de 1998, assim estabelece, as leis previstas no inciso 3 do parágrafo primeiro do artigo 40 e e no parágrafo sétimo do artigo 169, estabelecerão critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelo servidor público estado que em decorrência das atribuições seu cargo efetivo, desenvolva atividades exclusivas de estado dessa forma com previsão constitucional expressa as carreiras típicas de estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do poder estatal não possuindo portanto correspondência no setor privado integra núcleo estratégico do estado requerendo por isso maior capacitação e responsabilidade assim o cargo típico de estado definido como aquele que com garantias prerrogativas e deveres diferenciados será restrita aos servidores que tenham como atribuição o desempenho de atividades que são próprias do estado sensível estratégicas e que representa em grande parte o poder extroverso do estado em síntese diz que tais atividades exclusivas ou típicas integram o núcleo estratégico do estado e esse é o parâmetro maximo para a respectiva delimitação conceitual além dos demais caracteres apontados especialmente quanto à indelegabilidade e a institucionalidade e a institucionalidade das funções nesse sentido tecemos alguns ajustes na proposição pisando o seu aperfeiçoamento e de modo a ampliar o seu próprio alcance diante do exposto votamos no mérito pela aprovação do projeto de acordo com o substantivo apresentado presidente é é posso não ler o substantivo já que já está conhecido então pronto presidente em seu relato

Em discussão o parecer da relatora deputada Eric Alcocai. Não havendo oradores inscritos declaro encerrada a discussão em votação o parecer da relatora. Senhoras deputadas, senhores deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado, parabéns deputada. Podem aplaudir com mais força pouquinho, porque foi bonito o relatório. Pois, eu queria agradecer

Que os os as pessoas que acompanharam a tramitação dessa proposição, que foi bastante discutida, bastante discutida com vários segmentos e acabou por chegar a texto que é texto consensual, e texto que eu penso que faz justiça aos administradores que estão em exercício de funções no estado que portanto são considerados a partir da aprovação é desta proposição que ainda terá caminho na própria câmara são consideradas atividades típicas de estado então se faz justiça nesse momento e eu parabenizo todas as pessoas que serão contempladas com esta proposição para valorização do exercício diário das suas atividades tão fundamentais e tão essenciais eu diria para o próprio estado parabéns a todas as pessoas que nos acompanham aqui aos administradores em especial ou porque a partir de hoje se ocupam funções no no estado nas estruturas do estado serão consideradas funções ou atividades típicas de estado

Deputado Eric Kochai, que na verdade, confirma aquilo que é aquilo que é a prática da sua atividade política de ouvir todas as partes, de estabelecer amplo diálogo, amplo amplo debate e portanto agora os administradores são mais valorizados né? Que bom, parabéns. Deputada Luciene Cavalcanti. Presidente, quero

Que parabenizar a relatora desse projeto assim como o autor, que falam sobre a função da administração, nos nas nossas carreiras públicas. É muito importante a gente debater essa questão da administração, dos entes, dos órgãos, enfim, da do de todo o nosso estado porque hoje, está em curso, infelizmente em vários estados do nosso país, 1 política de privatização da gestão dos órgãos públicos. A gente consegue acompanhar essa tentativa de forma muito evidente nas escolas públicas. É mais discurso falacioso, numa tentativa de por lado responsabilizar individualmente o gestor daquela repartição daquele órgão público pelo não pelos resultados que estão sendo feitos ali naquele daquele órgão, e também por outro lado mais 1 tentativa de fugir daquilo que é a finalidade de qualquer órgão público que é assegurar direitos fundamentais. Então esse projeto, que torna, carreira típica de estado, os administradores, protege o nosso estado democrático de direito, protege a lógica que os serviços públicos deve ter, de impessoalidade, de gestão democrática, de transparência, e protege aquele servidor que é administrador, que tem as suas responsabilidades sim, mas que também precisa ter 1 proteção e 1 atenção porque tem muita muita influência e decide muitos direitos. Então é é é 1 matéria extremamente importante no momento aonde a gente atravessa essa onda de privatização da da gestão dos serviços públicos. Muito obrigado presidente.

Deputada Luciene, queria pedir à senhora pra assumir aqui porque o próximo requerimento tem retirada de pauta pedido por mim, muito obrigado.

Senhores deputados, eu queria eu queria fazer 1 consulta se a gente poderia fazer 1 inversão de pauta enquanto eles terminam, de conversar ali e passar pro item 3, que é o projeto que eu vou relatar em seguida. Por favor.

Aqui com o plenário, enquanto a gente ainda está em discussão do item 2 vamos para o item 3. Item 3, projeto de lei, número 4416 de 2019, do senhor océscio Silva, que acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 22 da lei número 13019 de 30 e de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social, e possua mais de 5 atividades ou ou projetos a destinar destes para o público idoso. Concedo a palavra ao relator do projeto, deputado Luiz Gastão, para proferir o parecer. Alô?

Agora foi. Obrigado presidente, peço permissão pra ir direto ao voto. O projeto de lei 4416 de 2019, de autoria do deputado Osesio Silva, acrescenta o parágrafo segundo no artigo 22, da lei 13019 de 30 e de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil, que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de 5 atividades ou projetos, a destinar deles para o idoso. Não há dúvidas sobre a relevância da de políticas públicas que garantam o direito dos idosos, nessa linha, o estatuto do idoso da lei 10740 e de 2003, mostrase como marco legal fundamental no qual se estabelece que é 1 obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a pessoa idosa com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. À luz desses direitos, não restam dúvidas acerca do papel crucial que as organizações da sociedade civil possuem na complementariedade das ações do estado para a promoção desses direitos. No entanto, a proposta em análise obriga as OSs a a OSC a destinar projeto ao idoso apenas pelo fato de possuírem 5 projetos, em execução, desconsidera a natureza, a finalidade e a autonomia dessas organizações. Ora, essas entidades surgem de de iniciativas da sociedade civil, com objetivos e áreas de atuação diversificadas, sim, mas muitas vezes vinculadas a causas específicas e comunidades particulares. Dessa forma, ao determinar que a OSC a atuem em segmento específico, o projeto de lei restringe a liberdade das organizações como, das OS ESC e definirem suas próprias prioridades, áreas de atuação que é fundamental para a sua legitimidade e eficácia. Ademais reiterase muitas OSs, desenvolvem trabalhos especializados em diversas áreas, com conhecimento técnico e expertise acumulados ao longo dos anos, obrigálas a atuar em segmento diferente pode comprometer a qualidade dos serviços prestados. Tal imposição desconsidera ainda a diversidade das necessidades dos idosos. Isso nem todas as OSs possuem a capacidade técnica, E0E os conhecimentos necessários para os atendêlos de forma adequada. A preocupação com o direito da pessoa idosa é fundamental, entretanto, pensamos haver outras formas de garantir os direitos dos idosos sejam atendidos sem que seja necessário impor restrições à atuação das OSs. A proposta em análise, embora como objetivo nobre, a proteção do direito dos idosos, apresenta viés autoritário e pode comprometer a eficácia das organizações sociais. É fundamental que o legislador busque soluções que promovam a participação das organizações sociais na na política para idosos de forma voluntária e colaborativa, respeitando a autonomia e a diversidade dessas organizações. À luz dos pontos, votamos pela rejeição do projeto lei 4416 de 2019, do substituto adotado pela comissão da pessoa do jeito se a pessoa idosa, se idoso. É o parecer senhora presidente.

Em discussão o parecer do relator. Não havendo mais oradores inscritos declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer do relator. Os senhores deputados e as senhoras deputadas. Esse é o do Gastão, o item 3. Está tudo bem. Tudo bem? É, pô, a gente vai? Isso. Podemos seguir? Os senhores e senhoras deputadas, que aprovam permaneçam como se encontram, parecer aprovado. Então, o item 2, ele foi retirado de ofício, falo só isso ou não? Pergunta pro, deputado Carlos Gilbert se a gente pode Com relação ao item 2, que nós temos o requerimento de retirada de pauta, podemos retirar de ofício? O projeto O 2, que é o PL 4 4 meia. Ah não, é o é o é o 2, é desculpa, é o PL 7 8 5. Obrigada, deputado de cabo Gilberto, sim. Não. Representa?

Verdade é o deputado cabo gilberto ele concordou com algumas considerações que nós fizemos nós não temos à disposição de tentar ajustar o projeto e apresentar 1 proposição é com a segurança de que entre de novo em pauta já com a com as modificações que serão feitas no relatório era isso

Tem 2 retirado em comum acordo. Agora vamos seguir pelo autor. Pelo relator. Pelo relator. Só só só

Justificando aqui senhora presidente, que conversando aqui com a deputada Érica Kocai, pra que possamos melhorar o texto, e na próxima semana, aprovarmos de comum acordo, não é isso deputada Érica?

Algumas pontuações o primeiro é que o relatório como está posto ele ele coloca a disponibilidade de veículos oficiais para que as pessoas têm o deslocamento para resistência para residência o chefe de poderes apenas o poder executivo é nós achamos que não tem porque essa prerrogativa elas ter ela ser concedida apenas ao chefe do poder executivo quando nós temos outros poderes como legislativo judiciário o segundo aspecto é que prevê que nós tenhamos alteração do esportivo que trata de alienação dos veículos motores porque há 1 legislação que prevê a alienação de bens móveis que ela se dará por leilão é para adequar a própria legislação e o terceiro aspecto é que o projeto ele sugere que todas essas informações elas essas informações que envolvem segurança que é o deslocamento das pessoas, onde é que elas vão estar, qual é o carro que elas vão estar ocupando, que elas sejam publicizadas. Nós achamos que isso, particularmente agora que tivemos, a se descobrir 1 trama para assassinar a o representante do poder do poder o ministro do stf e o presidente e o vicepresidente eleito e o deputado se dispôs a a corrigir tem outro aspecto que ele retira não é ele ele mexe artigo que não guarda nenhum tipo de relação com o projeto ele mexe tenta tirar artigo que assegura que esse presidentes tenham à disposição 2 assessores e ele retira 2 cargos de assessoramento é e ele retira isso e não tem não tem não guarda nenhuma nenhuma proximidade contexto e ali nós achamos que ele tem que retirar a retirada porque se trata de 1 outra matéria e não tem porque você retirar o assessoramento a ex presidentes mesmo porque nós temos várias ovos de ser pente sendo estabelecidos na perspectiva de ferir a própria democracia então portanto o deputado concordou com essas modificações nós vamos apresentálas e gostaríamos apenas de que fosse assegurada a apreciação desta proposição na próxima reunião, apenas isso.

Está certo. Vamos passar agora então para, o item 4, da pauta. Encontrase sobre a mesa requerimento de retirada de pauta Então para encaminhar, a favor do requerimento pelo prazo de 3 minutos, deputado Raymon.

O cabo Gilberto, com muito respeito à sua proposição, a gente tem entendimento que esse projeto precisa ser retirado de pauta, pra que a gente possa conversar pouquinho mais sobre ele. Nós temos 1 instituição, e aqui eu quero fazer 1, eu quero fazer aqui deputado Luciene, quero fazer aqui 1, 1 observação respeitosa as forças de segurança do nosso país. Os policiais sejam eles de qualquer das forças sejam sejam da polícia militar, seja da polícia civil, seja da polícia federal, ou seja também os militares das forças armadas, seja do exército, da aeronáutica da marinha, todos eles têm que ser muito respeitados e nós nos respeitamos. O projeto em pauta, ele fala, e aqui eu vou usar 1 expressão popular, ele cria na verdade 1 movimento de quase que bico para o para o profissional. O nosso desejo quando construímos segurança pública e queremos que a segurança pública seja com cidadania, é que os profissionais da segurança pública, os policiais, eles sejam bem remunerados e que não precisem no seu espaço de folga, prestar outros serviços, serviços de segurança, até porque como nós temos 1 escala, né, das forças policiais em que o policial tem o seu espaço de descanso, é porque nós compreendemos que esse descanso, ele é necessário para que quando o policial esteja a serviço do estado, ele esteja descansado e esteja em condições de de fato fazer segurança pública. Quando nós estabelecemos esse processo, em que praticamente dizemos ao policial, olha, quando você está de folga do seu trabalho prestado ao estado, você pode prestar outros serviços pra instituições privadas, você não dá descanso nenhum. E aí nesse caso, quem quem onde o policial vai prestar serviço melhor? Exatamente no serviço privado, porque se ali ele não for, o seu empregador, aquele que o contrata vai reclamar dele que ele não está tendo a atenção devida. Então, a gente precariza de vez a força policial, esse é o projeto que está em pauta hoje e nós não podemos admitir. Se o deputado Carlos Gilberto quiser fazer projeto, viu deputado Carlos Gilberto, se se o senhor quiser fazer projeto que fala sobre o soldo, que fala sobre a remuneração do policial, conte integralmente com esse deputado e com a bancada do PT. Agora, fazer de fato projeto para que o policial no seu espaço de folga, ao invés dele descansar, porque sabemos quanto atenuante é o trabalho de policial, para que no seu espaço de folga ele possa ao invés de descansar, prestar serviços para iniciativa privada, aí nós estamos nós estamos nós estamos na verdade desmerecendo AA0 trabalho do profissional de segurança pública, e nesse sentido é muito ruim. Eu não quero entrar nessa seara, até porque todo profissional tem que ser muito respeitado, mas quero lembrar, hoje, dia internacional de direitos humanos, nós estamos convivendo com 1 retrospectiva dos últimos dias das forças policiais do estado de São Paulo, em que a polícia do Tarcísio de Freitas, a polícia do do do governador de São Paulo, tem matado assim a sangue frio a juventude, julgado as pessoas da ponte, metralhado as a a as crianças pelas costas, e a gente sabe o que que está acontecendo. E eu não quero aqui dizer que todo policial tem aquela atitude, eu quero respeitar o profissional da segurança pública, quero respeitar o policial, mas nesse momento de modo particular, nesse nesse momento em particular, em que a gente, em que a gente está aqui tentando aprovar projeto pra dizer que o policial além de trabalhar pro estado ele pode fazer bico, e isso aí é dizer, está certo o Tarcísio Freitas a dizer pra nós, olha, reclame com a ONU, reclame com quem vocês quiserem, não estou nem aí pra vocês. Então, não ao projeto e por isso queria pedir aos pares que que o nosso pedido seja aprovado. Muito obrigado.

Deputado, para encaminhar contra o requerimento, deputado Cabo Gilberto. Senhora presidente, eu sou como

Sabe eu sou filho de professora, e de soldado da polícia militar lá do estado da Paraíba. Observando aqui os argumento argumento do deputado Reimon que nós respeitamos, até porque é o parlamento brasileiro e cada pode expressar a sua respectiva opinião da forma que bem entender, mas não condiz com a realidade, não podemos julgar quase milhão de policiais que existe nos 27 estados da federação brasileira, por conta da atuação criminosa de ou de outro, E todo sábado a nossa postura, o policial que errou, eu desejo que ele seja punido aos rigoros da lei. O policial que jogou aquele cidadão da ponte, seja punido com os rigoros da lei. O policial que agrediu a senhora que seja punido com os rigoros da lei. Aqui a gente está pra passar a mão na cabeça de ninguém, A senhora me conhece. Agora eu não posso generalizar, lá na Paraíba tem 10000 policiais, e São Paulo tem quase 100000 policiais. Atitude de meia dúzia de policiais, com 100000 policiais. Não podemos fazer dessa forma, senão deputado vagabundo e corrupto seria generalizar os 513? Senador vagabundo e corrupto seria generalizar os 80 e Não pode ser dessa forma. Então esses argumentos deputado Reimon é, apenas retórica pra colocar a opinião pública contra a polícia, generalizando serviço que não é feito dessa forma, pra gente esclarecer esses pontos senhora presidente, esse estado eu quero falar. E, não não se tem o seu de forma pejorativa não deputado, escutei o seu atentamente tenha calma. Então senhora presidente veja só, hoje os policiais recebem dos piores saltais da história, da Paraíba é o pior salário, o soldo de soldado é 1600 reais, lá na Paraíba, 1600 reais, ele trabalha 48 horas por semana senhora presidente, 48 horas por semana, mais do que a CLT determina, e estão aqui deputados do PSOL que nós respeitamos, porque a senhora está aqui através de voto, nós respeitamos todas as proposituras de quem quer que seja, faz parte do parlamento. Essa casa aqui é a casa do debate. Aí o que a gente escolhe é o STF estar legislando como assim o está fazendo. E aqui querem colocar a escala 4 por 3, veja só. Veja só, 32 horas semanais, os policiais trabalham 44. Na folga dos policiais 44? Desculpa 48, 48 desculpa muito bom Rui muito bom, finalmente o senhor falou algo correto viu? Parabéns. Senhora presidente, 48 horas semanais os policiais trabalham. Receber no soldo de soldado da polícia da Paraíba é 1600 reais. A alimentação dele é 600 reais. Se não for serviço eixo ele passa fome. Aí vocês perguntam, eu não não curso de direito sempre debater isso com a com os estudantes, é porque não não foi você não foi fazer, sabia que era assim? Não, mas tem as legislações que a senhora como sabe, que defende o serviço público, deputado Érica Cokai que eu converso escola sempre, que defende o serviço público, sabe que as legislações não são respeitadas pelos governos. A senhora sabe disso, Érica sabe disso inclusive aqui no Distrito Federal tem várias legislações que o governador não respeita e prejudica os policiais. Só pra concluir, o mesmo tempo que a senhora foi, com deputado Raymond, então o que esse projeto traz senhora presidente, esse projeto vai obrigar os governadores a respeitar as polícias, senhora presidente. A senhora disse, não vamos vamos trabalhar para melhorar o salário dos policiais, não melhora, a senhora sabe que não melhora. Tem 1 discussão aqui da PEC 300, desde 1000 desde 2010 pra aprovar o primeiro turno, faz 15 anos está parada senhora presidente. Eu apresentei o projeto PIS Nacional que é a base assim como os demais categorias, e está parado, não tem interesse no Brasil pra melhorar o serviço do policial. Então isso aqui senhora presidente é apenas gesto que estamos dando para que o policial trabalhe em sua folga assim como é nos Estados Unidos, policial trabalhando na folga, a gente, os policiais trabalham na independente da gente aprovar isso aqui ou não, os policiais vão trabalhar nas suas fogas, eu trabalho na minha folga senhora presidente, eu era segurança de igrejas, eu tinha segurança de igrejas, eu trabalho na minha folga, fazendo a segurança de igreja, fazendo a segurança de de autoridades, quando o pastor Silas Malafaia lá na Paraíba, eu pegava 8 policiais e fazia a segurança dele, os dias que eles estavam lá. Isso aqui vai deixar de de acontecer isso? Não vai, não vai senhora presidente. Então peço aos pares, para que possamos, eu atendi aqui todos os pedido da deputada Érica Coque, ela sabe como os policiais trabalham, eu peço gesto a vossas excelência do PT e da bancada do PSOL, para que possamos aprovar esse projeto, essa comissão ainda vai ter outras, a gente aprimora o os debates nas outras, é esse a minha fala senhora presidente, e peço que a senhora como é filha de policial, que vá comigo. Então? Pois não.

Sim vamos debater. Raymond depois deputada Erika Kokay. Presidente, é só pra fazerse 1.

A retificação, não da minha fala, mas da fala do deputado que me antecede, eu não generalizei até porque eu não faço isso, né, eu sou professor, tem milhões de professores no Brasil eu não generalizo 1 ação de professor nem pro bem nem pro mal. Eu não generalizei sobre policiais e jamais faria isso. Eu apenas ressaltei que o momento não é momento próprio, porque a gente tem visto muita violência policial, estado de São Paulo, estado do Rio de Janeiro, né a gente sabe o que está acontecendo então, não há generalização não, muito pelo contrário, há respeito profundo aos profissionais de segurança pública e aos policiais. E disse aqui, e reafirmo, se quiserem trabalhar, se quiserem trabalhar pra gente mexer no soldo, pra gente falar do salário dos profissionais, da da da do respeito AAA ao salário dos profissionais de segurança pública policiais, eu estou inteiramente à disposição, agora fazer bico é desrespeitar os policiais. Se policial trabalha 48 horas por semana, significa que ele trabalha numa escala de 12 por 36, certamente deve ser isso, 12 por 36. A folga dele é 36, nessas 36, ele tem que dormir 2 noites. Então vamos lá, 2 noites isso aí já tem 16, tem outras 20 horas, que que ele faz? Só as bico nas 20 horas, como é que ele volta pro trabalho depois? Pra descansado ou cansado? Aí ele vai o que? Dormir na patrulha? Ele vai ficar na patrulha deitado? Na no no momento que ele está fazendo 1 1 dirige e o outro dorme? E a segurança dele próprio? Então Senhora presidente, deputado número já usou o tempo dele senhora presidente. É temerária, é temerária, é temerário projeto desse, por que que é temerário? Porque eu dizia lá no Rio de Janeiro, pra guarda municipal, eu aqui não sou guarda municipal, e tem guarda municipal aqui que não defende vocês, da mesma forma que, quem está defendendo policial aqui sou eu, o outro que é policial também, ele está na verdade colocando com esse projeto, que ele é relator, policiais na verdade sob a possibilidade de serem atacados, porque no seu descanso, eles não vão estar seguros para fazer outro trabalho, estarão colocando as suas vidas em risco. Deputada

Tá. Licenta, eu acho.

O que a luta é a luta central nossa e eu acho que também é a preocupação do deputado cabo gilberto é assegurar que nós tenhamos salários dignos para os policiais Quando você permite o bico, você está se conformando com os soldos que são soltos ou com o salário, que são salários que não correspondem ao nível de complexidade, de importância para a sociedade que os policiais exercem. Então portanto quando eu digo não, eles ganham pouco, então tenho que lutar para que ganhe muito, para que ganhe muito, para que ganhe o necessário, para que ganhe salário que possibilite que ele exerça 1 função que é crucial para a sociedade que a função de nos proteger a função de nos proteger mas aqui não essa câmera não pode legalizar o que é ilegal ela não pode legalizar ou tentar dar 1 roupagem de legalidade a 1 prática que deve ser coibida, que é a prática dos serviços de bico, da informalidade, da precarização. Sabe o que de que é que fala esse projeto? Que nós estamos aqui legitimando a precarização das relações de trabalho. E disse bem o deputado Raymon, se o o profissional trabalha 48 horas, ele vai e faz 12 horas de bico ou 20 horas de bico, ele vai estar trabalhando 60 horas, 60 60 mais de 60 horas por semana, é isso que se quer que o trabalhador que o que o policial ele fique em 1 jornada exaustiva, precarizada, arriscada, em vez de lutarmos para a melhoria do próprio salário. Nós não podemos aqui dizer o seguinte, bom, façam bico, porque vocês ganham pouco. Vocês ganham pouco, então façam bico. Não, eu tenho que dizer vocês ganham pouco e nós vamos lutar e conquistar salários melhores, pra que vocês pra que vocês possam ter dignidade e o respeito dos estados, o respeito dos estados para que deputado se o senhor me permite? O senhor me permite? Então veja então o que nós estamos aqui dizendo é o seguinte ganha pouco ganha pouco mesmo não vai ter jeito então vamos jogar você pra 1 sem nem condições de trabalho porque o bico não dá condições o bico vai assegurar que a pessoa tenha a proteção? O bico vai assegurar que tenha condições, a pessoa tenha condições o policial de trabalhar com o mínimo de segurança? Não não vai assegurar. Então portanto é pra valorizar os policiais que nós estamos propondo a retirada desta proposição. E aí o deputado conta conosco na luta para que nós tenhamos o aumento nós somos 1 luta reída aqui no distrito federal, conseguimos o reajuste e vamos continuar lutando pra que tenhamos mais conquistas. Agora dizer, estou conformado porque ganham mesmo, ganham pouco mesmo, não vão poder mudar o que ganham e vamos então arranjar trabalhos precarizados, arriscado que coloca o policial em risco, que extrapola a sua jornada de trabalho, que que que assegura a sua a sua saúde física e vim trabalho e trabalho e trabalho e trabalho em bicos porque o salário é baixo e é baixo mesmo. Não não deputado vamos lutar pra aumentar os salários e aí você tem o senhor tem todo o nosso apoio que sabe disso. Obrigada

Passo agora pra intervenção do deputado coronel Meira.

Olha, só pra deixar claro se a gente vai obrigar ninguém a trabalhar na folga senhora presidente, isso não é verdade, queremos apenas deixar algo que já existe, à disposição dos policiais, a escala é 12 por 36 como falou o deputado que me antecedeu, ou 24 por 48, que dá 48 horas semanais, simples, objetivo, todos os policiais fazem isso senhor presidente, e não é a gente aprovando ou deixando de aprovar que vão deixar de fazer, eu fazia isso, quando era policial da ativa, eu trabalhava na no meu na minha escala normal, e obviamente trabalhava na minha folga, pra contemplar o salário. Essa luta todo o salário é outro debate deputada Érica, faz 200 anos que a gente está tentando, faz 200 anos que estamos tentando melhorar o salário dos policiais, e continuam com esses salários precários. Obrigado presidente.

Agora. Presidente

É muito importante esse tema que o cabo Gilberto traz aqui. Então toda a família policial, militar, bombeiro militar, policial civil, enfim quem faz segurança pública no Brasil. Esse tema é muito sensível. E existe na verdade, está certo, objetivo, né nesse projeto de lei do Gilberto, do meia 2 5 3 2019, qual objetivo? O maior objetivo é proteger todos os entes mulheres e homens que faz segurança pública no nosso Brasil, de poder ter trabalho extra, por quê? O que acontece verdadeiramente Raymond e Érica? É que existe, está certo, mecanismo que foi criado por governadores irresponsáveis, governadores que dizem, está certo Gilberto, que segurança pública é custo, quando não é custo é investimento. Governadores que não dão salário digno, que é o caso inclusive hoje da governadora do meu estado de Pernambuco, 1 delegada federal, está certo? Que todo mundo apostou nela, inclusive eu, que iria melhorar e iria olhar de maneira diferente, pra o homem e a mulher que faz segurança pública, amigos brasileiros que estão nos assistindo, não existe segurança pública em nenhum lugar do mundo, sem a figura do profissional, do homem e da mulher que se dedica, a defender a sociedade arriscando a sua própria vida, sua própria vida. E aí vem com conversinha, estou entregando 100 viaturas, estou entregando coletes, estou entregando armas especiais, estou lutando pra melhorar, nem os hospitais, está certo? Nenhum atendimento médico hospitalar, que é 1 obrigação do governo é dado, tá certo, lá no meu estado de Pernambuco, e na maioria dos estados do Brasil. Amigos, é 1 vergonha, nós temos hoje tramitando aqui, e eu já tenho quase 100 assinaturas, 1 PEC, e aí eu queria Érica, que você nos ajudasse a coletar essas assinaturas, chegarmos a 171 assinaturas, Raymon, que é exatamente 1 PEC do piso salarial, pro policial militar, bombeiro militar, policial civil e policial penal nos estados, pra dar a independência desses homens e mulheres que fazem segurança pública, de governadores, a maioria comunistas, como era o caso do exgovernador de Pernambuco, esse era comunista, esse não gostava de polícia, né? Foi abordado, foi preso, então acabouse a polícia militar de Pernambuco. Tínhamos o efetivo de 28000 homens, 1000 homens, pra concluir, hoje temos 14000 homens. Existem policiais, como eu estou debruçado sobre esse tema, que era antiga PEC 300, que tramitou nesta casa, que teve a primeira votação mas acabou por quê? Porque era inconstitucional, queria o teto, não é o teto, a gente quer o piso salarial, como existe na educação, irmão, como existe na saúde, por que a segurança pública não tem o piso salarial? Temos que ter piso salarial pra dar a verdadeira independência a quem faz segurança pública de governadores, está certo? Que não tem nenhum compromisso verdadeiro com o seu povo. Porque segurança pública hoje presidente, que está dirigindo o nosso trabalho, fico muito feliz em saber que você é filha de policial, Está certo? Você é filha de policial. Segurança pública hoje é o tema que se debate, não é mais saúde, não é mais educação. O povo brasileiro hoje clama por segurança pública. E aí eu digo, todo mundo sabe o meu lado, todo mundo sabe a minha irmãdeira, mas segurança pública Gilberto, é independente de cor partidária, está certo? É independente de ideologia, a gente tem que dar condições, até eu peço, está certo, que vocês nos ajudem a coletar essas assinaturas, pra gente debater esse tema aqui na casa, está certo? Que é o piso salarial. E dizer que verdadeiramente isso aqui dá a proteção Gilberto, que é é fundamental contra as corregedorias. Porque como eu estava dizendo aqui, os governadores pegam as corregedorias e botam em cima dos policiais que estão, está certo? Que são homens de bem, porque o policial que não é homem de bem Gilberto, e você sabe disso, ele tira seu servicinho e vai roubar, ele tira seu servicinho e vai fazer parte, tá certo? De de determinados crimes, vai fazer a segurança de de criminosos, tá certo? Isso é a verdade. Agora o policial que é homem de bem que quer botar 1 1 comida em casa, comprar seu bujão de gás, dar 1 melhor educação pros seus filhos, esse trabalho é fardado e depois sai pra arriscar sua vida defendendo também a sociedade em padarias, em bancos, está certo? Em serviços de rua. Por quê? Porque ele não se corrompe. Então eu quero aqui da minha continência todos os policiais, está certo? Policiais militares, civis que fazem o bico, o famoso bico. O bico não é culpa nossa aqui dessa casa, o bico é culpa de governadores irresponsáveis, volto a dizer, que é o caso da governadora de Pernambuco, que não tem o mínimo de sensibilidade pelo RH, pela mulher e o homem que faz segurança pública. Esse sim tem que ser valorizado, esse sim tem que ter, está certo? O o olhar diferenciado, tá? De todos, inclusive de nós. Então peço encarecidamente, está certo? Se a gente ver está instituindo realmente vocês estão corretos, Erika e e Helmon. Então a gente está discutindo 1 coisa que é absurdo, está certo? Porém, é absurdo ao olhar da lei, ao olhar da do dia a dia do policial é 1 proteção. Cabo Gilberto está trazendo aqui 1 proteção contra as corregedorias, que na sua maioria é bando de babão. Quem está dizendo é a Carol Almeida, que quer apresentar serviço pra governador pra ganhar ponto de promoção? A maioria são oficiais, está certo? Coração está bom meu velho, está novo, entendeu? Oficiais que querem apresentar e querem prender, prender como prende Gilberto, na hora de folga, certo? Quem está suando suado ganhando dinheiro extra, está certo 1 participação extra. Meu muito obrigado, conto com a ajuda de todos. Vamos voltar nessa casa o piso salarial, pra o policial militar, bombeiro militar, policial civil e policial penal. Pra gente dar a verdadeira independência, está certo? Em todos os estados da federação de quem faz segurança pública. Meu muito obrigado. Tomavir toma vinho coração meu filho. Estou novo pai. Então gente.

Em votação Sim. 30 segundos pode ter aumento. Outro, acordo? Tá. Eu gostaria de propor.

O deputado Raymond, e a deputada Érica Kokai que são os atores da solicitação, que eu leio parecer, e os senhores pediam vista, vamos fazer isso pra não derrubar a sessão? Está parecendo que era cor nenhum, Está parecendo a cheia de Moraes a cor nenhum vocês querem pai? Está justo, eu vou ler, e vocês pedem vistas. Pra gente derrubar, pra gente derrubar a sessão. Pode ser presidente? Pode ser irmão? Não. Ô Gilberto, nesse caso nesse caso a gente não

Celebrar acordo com você não, por enquanto. Então vamos pra votação então. Ela

Que vocês pediram não pediram o que eu faça.

Em votação o requerimento, os deputados e as deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Não, presidente. Não, presidente. Ganhou, presidente. Porque vocês ficaram quieto, vocês aprovaram. Vocês aprovaram, cara.

Votação, o presidente refaça a votação e e falamos que é o requerimento que está votando. Foi quê? Posso

Refazer, ó, em votação, o requerimento, os deputados e as deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Tá ó não não a presidência não vota nesses casos então como houve empate fica rejeitado o requerimento Obrigado Maria. E. Eu peço verificação nominal presidente.

Vamos para ver.

A ação nominal e e não vai derrubar nada derrubar derrubar só você votar não só você botar Então, está iniciada a votação.

Pedimos. Pedimos. Está iniciada a votação pelo pelo Ifoleg também né? C presentecinho.

É a retirada que está em votação. Isso. Oi, como não atingimos o quórum, vamos encerrar a votação. Pode encerrar a votação. Não atingimos o quórum, então vamos.

Pronto, foi, e vamos também.

Com isso a nossa presente sessão. Ai que ganho. Muito obrigada gente. Ai. Tem como votação?