COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Senhoras e senhores, bom dia. Declaro aberta a audiência pública da comissão de legislação participativa, destinada a debater o tema, os impactos da criação da fundação pública de direito privado IBGE mais. Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do requerimento meia 4 de 2024 de minha autoria, aprovado por essa comissão de legislação participativa. Eu gostaria de agradecer a presença dos membros desse colegiado, dos convidados e de todos e todas que nos assistem. Informo que esse evento está sendo transmitido via internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. É importante ressaltar que a partir da página da comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos online em todos os eventos da CLP, enviando perguntas que ao final serão submetidas à mesa para manifestação dos convidados. Eu peço desculpas pelo atraso, mas eu já tive questões com o meu filho e ele precisou vir junto aqui com a gente, mas eu acho que vai dar para fazer 1 boa condução do espaço com a ajuda dele. Eu quero agradecer a presença de todo mundo, agradecer ao Bruno que foi quem inicialmente procurou o nosso mandato, pra que a gente realizasse essa audiência pública. E eu espero que ela seja o mais produtiva possível e que a gente possa tocar, os melhores encaminhamentos. A gente está à disposição pra pra travar as lutas pra travar as lutas que forem necessárias eu imagino que ao longo do dia outros parlamentares também cheguem pra nossa audiência porque eles estão chegando pra Brasília e é de costume né, que eles também se incorporem, nos debates aqui expostos. Bom antes de passarmos aos debates eu peço a atenção das senhoras e dos senhores para as presentes normas internas da casa. Os senhores e as senhoras parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escreverse previamente junto à mesa, cada convidado terá o tempo de 10 minutos pra sua exposição. Após o encerramento das exposições, cada deputado inscrito terá o prazo de 2 minutos para fazer as suas considerações. Contaremos com a participação das senhoras e dos senhores convidados na audiência de hoje. Então quero convidar pra compor a mesa o senhor Cleiton Camargo que é representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, a IBGE. Obrigada, Cleiton. Convido Cliciane Couto Oliveira, representante eleita dos servidores no conselho curador da Fundação IBGE Mais. Só mais pouquinho. Luciene Pereira da Silva representante da associação da auditoria de controle externo do tribunal de contas da união, a U de TCU. E também fará a participação remota Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque Júnior, procurador federal especializado junto ao IBGE. Vamos. Perfeito está bem. Então dando início às exposições, eu passo a palavra por 10 minutos ao senhor Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque Júnior, que é procurador federal especializado junto ao IBGE que vai fazer a participação online. Carlos você está por aí? Estou aqui.

Bom dia. Bom dia. Está o jovem senhor, centrado ao lado da senhora. E dizer que o IBGE tem site voltado pra crianças né que talvez valha a pena visitar. Muito bom eu não sabia. Isso. Deputada e e espectadores né presentes, membros do sindicato e da sociedade em geral. O IBGE no exercício da sua missão institucional ele é obrigado a cumprir a lei né? Existe o mandamento expresso da constituição artigo 200 e 218 no sentido que o ibge é assim como os demais órgãos públicos eles cumpram a lei de inovação a lei de inovação ela foi pensada pelo legislador brasileiro a partir da constatação de que o poder público ele tem 1 presença 1 participação importante no desenvolvimento sociedade e da e das indústrias né e dos serviços né então é como você convidar né você está os órgãos públicos na contribuir para esse desenvolvimento através da aplicação da legislação de inovação isso é 1 obrigação e todos os órgãos públicos estão aplicando a legislação de inovação advocaciageral da união tem orientado né partir de trabalho muito bem feito né com 1 equipe muito bem preparada e muito especializada no assunto e o IBGE também né que dizer a partir da sua obrigação legal ele tá cumprindo a legislação de inovação o tema objeto do debate é a relação à fundação IBGE mais com a fundação pública de direito privado, que foi constituída no marco da lei de inovação, como mecanismo necessário para aplicar a legislação. Ela tem previsão legal no artigo 16 parágrafo terceiro da lei de inovação, que é lei 10973, e ela tem 1 previsão no no decreto que regulamenta que é o decreto 9783 2018, artigo 16 parágrafo segundo. A constituição da fundação ela não se deu antes sem 1 série de diálogos que ocorreram dentro do IBGE né que se constatou que fez diagnóstico né os servidores participaram amplamente e fez diagnóstico dos problemas da instituição né. O primeiro diagnóstico era a falta de recursos, né quer dizer em razão das realidades orçamentárias. E aí a gente pode falar basicamente do teto de gastos né, e da própria legislação de responsabilidade fiscal, lei das estatais que veado o aporte de dinheiro das estatais ao aos órgãos públicos mesmo pra fins de pesquisa né. Esse ponto né, pro IBGE é muito sensível porque a criação a 5783, 5873, ele previa que esses contratos particulares, esses aportes era 1 forma necessária de financiamento das pesquisas, ao lado do dos recursos orçamentários então, em razão dessas mudanças da da legislação orçamentária é como se o IBGE tivesse ficado sem recurso de financiamento suficiente. E o que na verdade todo mundo sabe né, porque na última década foi 1 luta pro IBGE realizar as pesquisas, e o próprio senso ele só conseguiu realizar por meio de ordem judicial do Supremo Tribunal Federal. 1 ação civil originária 3 5 0 8. Então o instituto vive esse período de escassez orçamentário, eu acho que é 1 realidade geral né no Brasil, e o próprio código de boas práticas estatísticas ele determina né que o que o os institutos de pesquisas eles têm que ter recursos suficientes, são dever da administração buscar alternativas legais no sentido de conseguir ter dinheiro pra fazer suas pesquisas né? Ao longo dos anos a gente vê que a demanda da sociedade sobre o IBGE aumenta, e a capacidade do IBGE atender à sociedade ela está sendo reduzida né? Então é dever do IBGE como instituição se organizar pra atender à sociedade da melhor forma possível, mantendo a qualidade das suas pesquisas. A fundação em si é mecanismo que vem sendo desenvolvido por várias ICTs né? Então o IBGE não é o único que está fazendo isso né. A gente optou por modelo público direito privado e modelo extremamente participativo né, em que os servidores eles participam da fundação. Ele é muito transparente, ela tem regras de transparência ativo, 1 parte pessoal que outra preocupação do, outra preocupação externada pelo sindicato ela segue o mesmo modelo de pessoal da Funpresp, que é o modelo testado, já valizado, aprovado por decreto presidencial que foi objeto de muita discussão. Então ela segue modelos públicos já estabelecidos, já houve conversas prévias com TCU, com o Ministério do Planejamento, com a Advocacia Geral da União, então a gente fez isso com muito cuidado agora, evidentemente, é 1 lei nova né, a administração está aplicando e a gente está querendo acertar. A gente não trata nada com 1 verdade absoluta e administração do IBGE assim como a procuradoria estão abertas a sugestões né? Outra crítica muito grande foi em relação ao nome né? Os funcionários não gostaram do nome IBGE mais, mas eu preciso dizer que atribuição legal previsto no decreto que regulamenta a lei de inovação, pra estabelecer o nome do conselho diretor do IBGE que é o órgão máximo do IBGE. Então quer dizer eventualmente eventual contrariedade ao nome, ela pode ser endereçada por meio de expedição ao conselho diretor do IBGE, com sugestões, estudos enfim isso vai ser evidentemente avaliado. Agora o pato, o a questão mais importante não é em si a fundação porque é 1 mera forma jurídica, o que é importante é a política de inovação, que a outra obrigação legal que o IBGE tem, de criar, fundada no artigo quinzeA da lei de inovação, e a política de inovação ela está sendo no momento, tendo os debates iniciados, que vai contar pra a participação não só dos servidores do IBGE como de toda a sociedade. E evidentemente após os debates é o momento da gente reavaliar a estrutura da fundação que foi criada pra saber se ela é mais adequada ou não pra atendimento da necessidade do IBGE. Eu, a partir das orientações que a gente recebeu da Advocacia Geral da União, eles advertiram previamente que quando se fala em criar, aplicar a lei de inovação, criar a fundação de apoio, isso tem sido objeto de vários protestos servidores que dizem que isso é 1 privatização do serviço público. Então isso é 1 questão que não é afeto ao IBGE, afeta inteiramente ao serviço público. Agora no IBGE, ela se tornou tomou tom isso, eu não sou fato público notório né já com 2 grave chamadas para essa finalidade que eu acho que foi exacerbado é se você puder avaliar essa crítica de Fundações IBGE mais ela vem num contexto 2 medidas prévias da administração 1 delas é que determina o retorno ao trabalho presencial 2 vezes na semana porque até então via sendo internamente integral e a outra mudança de prédio no Rio de Janeiro na Avenida Chile 500 prédio alugado ao valor de mais de milhão de reais por mês, outro prédio mais em conta no valor aproximadamente de 200000 reais que pertence ao cérebro e fica no Porto. Então quer dizer, a o anúncio da fundação se deu nesse contexto, você já tinha reclamações prévias em relação à volta ao trabalho semipresencial do totalmente remoto pro semipresencial 2 dias da semana, e também houve críticas também em relação à própria mudança de prédio do IBGE, em medida que foi justificada em razões de economia né, 1 economia significativa ao longo do ano. E também se deu o seguinte, quer dizer, que a gente é muito preocupado tanto na procuradoria quanto em relação à administração, quanto questões envolvendo conflitos de interesses né? Interferências de interesses privados dentro do IBGE. Por exemplo, nos últimos 15 dias eu recebi 2 denúncias anônimas imediatamente mandei apurar, tanto no Ministério Público quanto internamente. Dentro do IBGE inclusive com sede declarada dentro do IBGE. Então a partir da denúncia anônima a gente manda apurar então quer dizer, isso a gente é bem rigoroso pra, e é 1 atribuição, direção pra garantir a credibilidade do IBGE como instituto né? E essa preocupação vai por exemplo AAAA limites né que talvez o público externo não saiba né quer dizer, mas quem trabalha por exemplo com a procuradoria, sabe que a gente prefere perder 1 ação judicial e levar qualquer tipo de informação que não seja rigorosamente verdadeira em processo judicial ou mesmo pra sociedade. Então a parte habitacional é muito importante, e claro houve tentativas de associar o o IBGE aos da Fundação IBGE quer dizer que é instituto legalmente previsto, a ABIM é tipo o escândalo da ABIM Paralela que é 1 organização criminosa é o que não tem absolutamente nada a ver. Então eu acho que é importante separar as coisas e ter, seria, porque a aplicação da lei de inovação é desafio pra todos os órgãos públicos vai ser desafio pro IBGE, pra dar muito trabalho, mas não é porque é difícil porque vai vai dar trabalho que nós não vamos fazer, tanto que o IBGE faz 1 operação extremamente difícil e trabalhosa que é o senso e faz exitosamente. Por isso que eu tenho confiança que o IBGE vai conseguir aplicar legislação de inovação. Eu estou à disposição pra tirar qualquer dúvidas, deputada. Com certeza.

Está bem Carlos, obrigada pela sua participação, agora eu vou passar a palavra. Porque é automático no frio que fiz a campainha. Agora eu vou passar a palavra ao Cleiton Camargo, que é representante do sindicato nacional dos trabalhadores em fundações públicas federais de geografia estatística, a IBGE. Muito obrigada, Cleiton, pela tua presença. Muito

Deputada. Gostaria só de saber se eu não posso passar a antecedência da palavra pra minha colega Trícia.

Com certeza Clícia então, passo a palavra pra Clícia que é representante eleita dos servidores do conselho curador da Fundação IBGE+.

Bom dia a todos, obrigada deputada, obrigada a todos que estão presentes e assistindo. Eu realmente espero aqui, está a altura dos colegas ibgeanos que em outras ocasiões estiveram nessas plenárias em defesa de IBGE a serviço da cidadania. Gostaria de agradecer também a vários colegas e amigos que me ajudaram na construção dos argumentos que eu vou apresentar aqui. Bom vamos ver. Bom então, o título da apresentação é essa, a transferência das distribuições do IBGE para 1 fundação pública de direito privado. Moço, não quer passar. Ai, já foi? Tem Então, em verdade a os diálogos realizados pela direção, dentro da instituição, não foram usados pelo pela direção pra apresentação desse projeto de criação de 1 fundação pública de direito privado e muito menos de reconhecimento do IBGE como instituto de ciências e tecnologia. Então assim, não o projeto não passou por 1 avaliação de risco. A sua elaboração e implementação portanto compreendeu tratamento de choque. Nós ficamos sabendo do projeto em setembro, quando o estatuto foi registrado em cartório em julho. Nós argumentamos que a arquitetura institucional é inadequada, E00 estatuto de 1 fundação de apoio na verdade se apoia no estatuto da Fundação Nacional de Saúde. E aí nesse caso abre espaço pra transferência das atividades do IBGE para a a fundação pública de direito privado, que eu não vou chamar daquele nome. Então, não reflete o estatuto de 1 fundação de apoio, não resgata debates e orientações internacionais a respeito de institutos de estatística e informação geocientíficas oficiais, não se não se relaciona a arquitetura institucional de outros institutos, assim como, não recupera literatura específica sobre o tema e por último copia o estatuto da fundação de saúde. Então, por que ter como referência o estatuto de 1 fundação que presta serviços de saúde, e não a de 1 fundação de apoio? Então, esse tratamento de choque, trouxe desconfiança a respeito da imparcialidade e objetividade com que o IBGE pode conduzir seus trabalhos. E a credibilidade é o principal ativo do IBGE, em particular em situações nessa nessa se nesse nessa quadra histórica, em que nós temos a ao direito ao cidadão a ter 1 informação pertinente e crível. Bom. Aqui, os instrumentos legais que compõem o marco de inovação, que é o reconhecimento com ICT, a criação de 1 fundação de apoio com teses controversas e não consolidadas, o estabelecimento de estatuto e convênio com redação imprecisa e sem clareza dos termos nos quais esse apoio se dará, e o encaminhamento de 1 política de inovação descolada das atribuições do IBGE não são suficientes e não são adequadas para garantir do cumprimento das atribuições constitucionais do IBGE. Então, antes do artigo 18, 218, nós estamos previstos na Constituição no artigo 20 e e no artigo 22. Então é importante considerar que institutos de estatística e informações geocientíficas oficiais, não regulam, não inibem, não controlam e não executam políticas públicas. Então, esses indicadores têm o papel de fundamentar a tomada de decisão de políticas públicas de acordo com os atos, os princípios do ato administrativo e em defesa do exercício da cidadania e de dos dos direitos das pessoas. Então aqui é importante, Jesus. Nossa. Estou indo pra frente? Olha gente eu não sei onde eu estou, parece que está indo pra frente agora. Pesquisa. Gente, para o tempo. Nossa, gente. É, estou vendo. Então o que que acontece? As informações que o instituto de informações oficiais produz, ela tem que cumprir os princípios de oficialidade e de atualidade. Então vamos lá, princípio de oficialidade, a produção de informações por órgãos competentes de acordo com padrões internacionais. E o princípio de atualidade é você ter a atualização dessas informações de acordo com 1 agenda préestabelecida, porque a decisão sobre políticas públicas tem que ser ser tomada em cima de informações atualizadas e incríveis. Ainda engloba a credibilidade do instituto, a competência técnica exibidas, a autonomia técnica que se fundamenta na independência do centro de poder, não cedendo a interesses privados, e a garantia de acessibilidade a todos e ao mesmo tempo. Bom, nesse caso é importante salientar que há esforço por parte do corpo técnico de delimitar a distância entre as nossas escolhas técnicas e metodológicas, e os interesses de governos, partidos e do setor privado ou interesses particulares, né? E isso também se faz, pela transparência e pela imparcialidade e objetividade na forma, de medir e a imparcialidade na escolha dos métodos inclusive da metodologia porque, da tecnologia porque nós sabemos que tecnologia não é neutra. Então, tendo isso é absolutamente compreensível que ao contrário de outros organismos públicos que que podem obter recursos por venda, por prestação de seus serviços, o Instituto Nacional de Estatística e Informações Geocientíficas oficiais devem ter orçamento garantido pelo estado para manutenção da sua autonomia técnica, imparcialidade e objetividade. Agora submeter o IBGE, e os processos de trabalho fragiliza a instituição e deixa vulnerável ao clientelismo, né? É bom frisar, né, que em várias situações vividas dentro do IBGE, quando nós apresentamos orçamento ficou claro que o nosso gasto, né, o nosso custo de produção de informações é extremamente competitivo em relação a outras instituições que tentaram se colocar como substitutas do IBGE. A transferência das atividades está principalmente no nesse artigo sexto, o inciso quarto, quando a fundação pública de direito privado e de apoio, ela pode desenvolver as atividades do IBGE. EAA proposta de alteração institucional ela não observa o mandato estatístico de coleta e acesso à dados que legalmente pertence ao IBGE, é dos princípios. Então como essa fundação pública de direito privado vai fazer contratação de mão de obra pra fazer coleta, não sei. Não observa questões relacionadas a sigilo estatístico, como se dará o compartilhamento de dados? Quando as informações que entram pro IBGE estão sob o princípio da confidencialidade, né? Como como há, por exemplo, 1 especulação de que essa fundação vai fazer pareamento de dados de vários registros administrativos. Aí depois ela vai se comportar igual a Receita Federal dizer que o IBGE não pode ter acesso às essas informações porque está sob sigilo? É a essas informações porque está sob sigilo? É importante notar que a situação do IBGE é o seguinte, é responsável pela contabilidade social ou das contas nacionais, aí o setor de contabilidade chega na área de nota fiscal, olha, eu estou precisando dos documentos pra fazer a contabilidade, aí essa área da nota fiscal diz ah não posso te entregar porque está sob sigilo. É essa a situação que o IBGE vive. Então, mais 1 vez, o IBGE não pode executar política pública, né? O IBGE precisa estabelecer conjunto de normativas próprias e realizar escolhas metodológicas e tecnológicas que garantam a manutenção da credibilidade de suas informações no cumprimento dos princípios citados. Então as leis e regulamentos de instituto de estatística e informações geocientíficas oficiais são específicas para esse fim. E aí o IBGE como instituto de ciência e tecnologia. A que acontece é que o marco legal da inovação, ele é a expressão de 1 política industrial, né, e tenta regulamentar a aproximação do Estado ao setor empresarial no sentido de criar bens, serviços e soluções novas com valor de mercado e que tragam competitividade. E que ao final do projeto, essa inovação seja explorada no mercado. Nesse caso, a política industrial é para o desenvolvimento de ambientes de negócios mais competitivos. A questão é que, reconhecese o papel importante da aproximação de empresas e do setor público, notadamente universidades, institutos de pesquisa acadêmica e apoio técnico, como a Embrapa, agências de fomentos e bancos de financiamento. Mas o papel do IBGE nessa política é de publicar os indicadores que fazem o monitoramento de sua ação. Ela então não pode ser reconhecida como agente dessa própria política, porque isso fere, está certo, sua independência. Agora a questão é da intermediação de convênios. A fundação é é justificada pela questão de ter ficar com as taxas de administração, que são resultado dos convênios que o IBGE estabelece com vários órgãos, né, e e que essa taxa seria revertida em benefício do IBGE. O problema que não pode, essa fundação pública de direito privado não pode resolver o nosso problema de curto prazo que é pagamento de aluguel e compra de tecnologia. Essa fundação não pode pagar aluguel e não pode comprar equipamento para o IBGE, né? O que tem se defendido é que as pesquisas do IBGE sejam apresentadas no formato de 1 projeto de inovação, né? Isso também é inadequado do ponto de vista técnico, né? E também vai permitir a contratação de mão de obra em outros moldes, é a questão é aquela, o mandato da coleta é do IBGE não é da Fundação Pública, Direito Privado de Apoio. Aqui é o seguinte, existe diferenças, né que determinam, que marcam, né, o que é projeto científico e o que que é projeto industrial, né? Não é só 1 1 1 palavra meramente, não é 1 1 questão formal. Existem diferenças nesses projetos. E os projetos do IBGE se distinguem das exigências de de inovação que consta no marco de ciência, tecnologia e inovação. Aí por exemplo quando se coloca essa ideia de que para financiar seu plano de trabalho o IBGE vai ter que vender pesquisa, a gente passa de tratar de usuário pra cliente. Isso aqui, o que que acontece? A definição da temática prioritária acaba respondendo ao estabelecimento desses convênios. Ainda que o IBGE busque a convergência de interesses entre a as pesquisas de interesse público EA0 interesse privado que vem por esse convênio, a prioridade vai ser dada por esses convênios e não por 1 necessidade da demanda da sociedade ou do próprio estado. Esse é o ambiente de conflito de interesse, lembrando que a Caixa Econômica já teve convênio com o IBGE pra financiamento do índice de preço de imóveis, E000 convênio não foi renovado exatamente pelos crescentes problemas de de conflitos de interesse que aconteceram nesse âmbito. Outra coisa, a natureza dos bens do IBGE. O IBGE não é proibido de fazer convênio com setor privado. É que a característica dos bens do IBGE, que ele tem que ser de interesse público, o cliente não pode ter acesso ao microdado, os resultados têm que ser publicados. Não atraem o interesse da Petrobras, não atraem interesse do BNDES, por exemplo, não têm menor interesse de fazer convênio pra financiar a Pia, que é a pesquisa anual industrial, né? E aí o seguinte, a fundação IBGE, a fundação pública de direito privado vai poder fazer consultorias, a partir da dos cadastros que a gente utiliza pra fazer as nossas amostras? Então esse esse problema de sigilo e de conflito de interesse, não foi tratado, não foi colocado, não foi apresentado pro pro corpo técnico em nenhum momento. Ai gente desculpa. Então assim, os projetos do IBGE não têm essa característica de projeto científico, ou projeto da área de gerenciamento de gestão em que tem início, meio e fim, né? O princípio da que exige que a gente faça a atualização do índice de de maneira de acordo com 1 agenda, né, traz essa característica diferente. O que que acontece com o convênio? A gente já teve a política de financiar o IBGE por meio de convênios na época do Fernando Henrique, isso representou 1 política de redução do tamanho de estado. E aí o seguinte, há o risco de se interromper a coleta da pesquisa quando o convênio acaba. E aí quando o convênio acaba faz o quê? Aqui são as diferentes formas de contratação, todas elas representam precarização das relações e dificultam a gestão do conhecimento do IBGE. Bom, não há necessidade de que o núcleo de inovação tecnológica seja na fundação pública de direito privado. Esse núcleo, do ponto de vista estratégico, tem que estar dentro do IBGE. E essa fundação, se for de apoio, ela apoia esse núcleo que pensa estrategicamente as nossas inovações, que não tem caráter mercadológico, está certo? E e nos apoia nisso, mas não é ela a formladora dessas estratégias e dessa política, né? Agora já foi aprovada a política de inovação no conselho diretor e essa política de inovação não dialoga institucionalmente com nada do que é atribuição do IBGE. Inclusive traz artigos que ferem a autonomia do IBGE. Então, nós o próprio procurador já falou, fundações de apoio têm muitos problemas de integridade pública, mas a Fundação Nacional de Saúde do Rio de Janeiro tem muito mais, né? Bom o risco jurídico ela vai falar, estamos acabando, então, temos que retirar os censos debaixo do arcabouço fiscal, porque não são despesas obrigatórias de caráter continuado, e de acordo com o artigo 15 da lei 5878, o financiamento de censos deve deve constar como dotação orçamentária. Então em comprimento também com a lei, né, nós devemos ter o orçamento dos censos fora do arcabouço fiscal. Alterações institucionais propostas precisam ser feitas com muita parcimônia e zelo, tendo em vista o interesse público, a qualidade das estatísticas e informações geocientíficas oficiais, para execução de políticas públicas na garantia dos princípios constitucionais do ato administrativo e de direitos sociais, e também em defesa como importante espaço que esse conhecimento produz na produção acadêmica brasileira. Gente obrigada.

Pela explanação muito esclarecedora e preocupante né das informações que foram trazidas, vamos então dar sequência pro debate eu vou passar agora pro Cleiton Camargo que é representante do a IBGE. Pronto, mais

Muito obrigada, Cleiton pela sua excelente intervenção, eu anotei aqui as sugestões de encaminhamento, acho que pode ser requerimento de informações ao ao Ministério do Planejamento, tanto a respeito da ausência de supervisão por parte do A gente também pode encomendar 1 análise jurídica porque além desse aspecto você mencionou que não houve 1 autorização legislativa, algo que que precederia né a criação de 1 fundação, então acho que a gente pode fazer encomendar essa análise jurídica pra saber os impactos, né enfim, quais são os outros aspectos ilegais que estão sendo, enfim, estão irregulares digamos assim. E caso seja da da vontade de vocês também, marcar tentar agendar 1 nova reunião junto ao Ministério que foi oferecida à data de hoje, mas de repente numa data posterior já que nós estamos realizando a audiência ouvindo todo mundo e depois a gente encaminha também essa discussão lá pra essa reunião. Anotei aqui e ao final a gente confirma caso haja outras sugestões, então agora eu quero passar a palavra à Luciene Pereira da Silva, que é representante da associação da auditoria de controle externo do tribunal de contas da união a U de TCU. Você prefere fazer a sua fala em pé ou? Sim eu preferi.

Microfônica, acho que me facilita ali. O Vitor vai disponibilizar pra gente. E já foi dito, mas registrar

Do deputado e presidente da comissão Glauber Braga. Muito bom.

Eu agradeço pelas importantes colaborações dos nossos expositores, e em seguida eu passo a palavra tanto aos deputados escritos quanto às questões que chegaram através do nosso canal na internet. Eu quero também registrar a presença da deputada Erica Kokai do PT do Distrito Federal, que está aqui acompanhando a nossa audiência. E assim que, Erika Glauber também quiserem fazer as suas intervenções, pode por gentileza.

Bom dia, boa tarde agora já né? Cumprimentar as debatedoras, debatedores, a associação, que veio, pra fazer 1 discussão tão importante aqui conosco né? Amigo, é aquele que diz que você está, com mau hálito né? Então eu eu estou muito, preocupada, e eu queria dividir essa preocupação aqui com vocês, principalmente por se tratar do presidente Márcio Postman. Porque, com quem a gente não tem expectativa, nós não cobramos esperando 1 resposta que seja positiva. Com quem a gente tem expectativa, a gente ainda apela pra revisão de 1 posição. E eu queria apelar pra revisão dessa posição. Eu fui daqueles parlamentares, que estava fazendo discurso a favor do ministro, a favor do presidente, melhor dizendo, quando o mercado se movimentava pra que ele não fosse nomeado presidente do IBGE, demonstrando que o mercado, e o sistema financeiro mais especificamente, quer controlar cada 1 das nomeações realizadas no governo federal, pra dizer, o mínimo. E aí, a responsabilidade dele como presidente é maior, do que a de outros ministros ou outros cargos comissionados no governo federal. Porque esse caso em específico do IBGE vai ser utilizado como justificativa pra todos os outros ministérios. Porque o que vai se dizer na prática é o seguinte, não, se até o Márcio Postman está fazendo isso no IBGE, Por que que eu não vou fazer aqui no meu ministério? E numa coalizão, de frente amplíssima com a participação de setores da direita dentro do governo, isso é prato cheio, pra que esses setores possam, no final das contas ter implementada 1 política que não seja de valorização do serviço público brasileiro. Eu entendo taticamente o que foi proposto, de solicitar por exemplo ao Ministério do Planejamento 1 oposição sobre o que está sendo feito no IBGE. Mas eu só consigo entender taticamente. Porque politicamente, a nossa expectativa é recorrer ao Márcio Postman contra as decisões do Ministério do Planejamento, e não o contrário. Essa é a expectativa política de quem conhece a história de vida, a história de luta, as posições muitas vezes minoritárias, mas sempre durante a sua vida em defesa do serviço público. Então assim, presidente, fala aqui alguém que o admira. E eu sei, que o senhor vai ter acesso a essa discussão que está acontecendo na comissão de legislação participativa. Reveja. Volte atrás dessa posição. Rever 1 posição é sinal de grandeza. E nesse caso em específico, a expectativa que se coloca em relação a ele, é 1 expectativa de todos aqueles que defendem o serviço público brasileiro. Ah mas está difícil, com os tetos estabelecidos, nós queremos o auxílio e o apoio dele como presidente, pra demonstrar, através das mais variadas formas e lutas políticas, de que a gente tem que reverter a política do teto, que a gente tem que reverter a política do ajuste, que a gente tem que reverter 1 linha de orientação de austeridade. E não o contrário. Então evidentemente a comissão de legislação participativa, vai estar à disposição, eu tenho certeza disso, de todas as medidas que as senhoras e os senhores considerarem importantes, pra que essa reversão aconteça. Inclusive, que tem 1 questão aí, que coloca em cima de nós, 1 necessidade de encaminhamento. Vamos dizer que por exemplo essa questão, não seja por parte de parlamentares, que são diretamente parte interessada nessa questão, por 1 judicialização dizendo que se trata de 1 medida ilegal que não teve autorização legislativa. Se a gente deixa de fazêlo agora, a gente está gerando o precedente pra não fazer, com o que vem como consequência dessa medida. Quando outros órgãos, quando outros ministérios fizerem a mesma coisa, como é que a gente vai ter o argumento de dizer ah não, lá atrás nós não fizemos, mas agora nós fazemos porque quem está nesse ministério é alguém de direita, ou quem está à frente desse órgão é alguém de direita. Isso gera pra gente 1 contradição, que pode ser do ponto de vista político insuperável. Então nós vamos, se for preciso, ser parte juridicamente, contra, a instituição dessa fundação nós seremos. Se for necessário recorrer ao Ministério do Planejamento demonstrando que não existe autorização prática que possa justificar legalmente a instituição dessa fundação, nós faremos. Mas, espero que a gente não precise fazer. E quero dirigir 1 mensagem diretamente ao presidente. Presidente, senhor, é 1 referência pra todos nós, pra lutadores e lutadoras em defesa do serviço público brasileiro. Por acreditar nisso, e por ter a convicção que o que o senhor faz agora pode ser, 1 justificativa inadequada pro desmonte do serviço público brasileiro, nas mais variadas esferas e em outros ministérios, presidente Márcio Postman, reveja essa medida e revogue qualquer possibilidade de colocação em prática dessa formação. Muito obrigado.

Obrigada Glauber pela sua intervenção participação. Eu vou, chegaram muitas perguntas, do público que acompanhou online, a nossa audiência, foram 22 perguntas que chegaram acho que é 1 das audiências com maior participação e quero saudar e agradecer a todo mundo que enviou seus questionamentos e ali além da pessoa fazer a pergunta, as demais votam nas melhores perguntas, né, que o público considera aí, aí se cria 1 ordem de prioridade como são muitas. Vou propor o seguinte, para eu ler as primeiras porque senão vou ficar muito tempo, eu não estou lendo todas as perguntas as que foram escolhidas pelo próprio público, e as demais a gente disponibiliza para que todos fiquem sabendo, pode ser dessa forma. Porque senão vou ficar muitas muito tempo só das perguntas vamos lá. Então a primeira da Ana Laura Moura dos Santos Azevedo, 46 votos. Considerando que o IBGE já realiza parcerias e convênios nos quais a Fundação IBGE+ seria apenas mais 1 intermediária, não seria mais efetivo empreender esses recursos e esforços pra fomentar práticas de inovação em meio aos servidores efetivos da instituição, em vez de criar toda 1 estrutura paralela paralisando recursos do próprio instituto? A segunda, do Paulo César. Considerando que o assunto da fundação, data pelo menos de reunião do conselho diretor do IBGE, ocorrido em 5 de março de 2024, em que a fundação foi oficializada em julho de 2024, o que justifica que tal fato apenas tenha sido levado ao conhecimento dos servidores no mês de setembro de 2024. Qual a motivação para o segredo de 6 meses com o corpo técnico da casa? Tendo em vista que o IBGE, essa do André Souza, tendo em vista que o IBGE não é 1 universidade, pode instituto que produz e organize informações geocientíficas e estatísticas fundamentais para o país ficar sujeito à influência de 1 fundação pública de direito privado ameaçando assim sua estrutura de funcionamento, credibilidade e confiabilidade? Também do André Souza a próxima pergunta. A Fundação Pública de Direito Privado denominada IBGE mais utiliza o nome e a credibilidade do IBGE, construída em quase 90 anos de existência. Não houve qualquer preocupação com a utilização do nome de IBGE, além de dar a entender que se existe IBGE mais ou outro no original seria menor. Problemas e polêmicas oriundas desse IBGE mais poderiam impactar a imagem do verdadeiro IBGE. Pode essa fundação de direito privado ter IBGE em seu nome? E a quinta pergunta. A Fundação IBGE mais está utilizando orçamento do IBGE? Sabese que ela já está alocada em imóveis próprios do IBGE. Como evitar que a Fundação IBGE mais utilize do IBGE pra pagamento de funcionários e realização das suas atividades? A Fundação IBGE mais irá ressarcir o IBGE? E sexta, por que o instituto de estatísticas oficiais, ou seja, órgão que produz bem público necessita de 1 fundação de direito público privado? Não deveriam ser 1 instituição de Estado resguardada de possíveis más interpretações, advindas de financiamento privado? São essas e outras perguntas que depois nós disponibilizaremos e vamos reunir também no requerimento de informações, enfim, de repente tem alguma que seja, similar a gente reorganiza, pra poder todas essas perguntas, bem, respondidas. Agora consulta o seu deputada Érica Kokay gostaria de fazer 1 intervenção? Ok daqui a pouco, então eu vou para deixa eu seguir aqui na no meu roteiro. Bom, agora eu solicito àqueles que queiram se manifestar, que levantem a mão das pessoas que estão aqui presentes muito bem. Por gentileza eu peço que antes da sua fala diga com clareza o seu nome e entidade que representa caso represente alguma, pra que possamos deixar registrados nos documentos dessa casa legislativa. Serão, 2 minutos por inscrito da participação do público. Vocês ergueram a mão ao mesmo tempo se resolva pra ver quem inicia.

Oi. Meu nome é Oscar Arruda, eu sou IBGE, estou no IBGE há 15 anos, na superintendência estadual do Ceará. Né? Eu queria tocar num ponto que eu acho que é muito importante, que essa que os colegas também colocaram, que é é muito importante distinguir o papel do IBGE como instituto nacional de estatística, distinguir qual é a importância estratégica dessa instituição para a defesa da soberania nacional. Isso não é 1 brincadeira num tempo em que nós estamos vivendo em que os dados são cada vez mais extraídos, cercados por corporações privadas. O IBGE é o grande guardião dos dados públicos da nossa nação, né? Vários países do mundo tem institutos nacionais de estatística que tem essa mesma característica, isso é 1 atividade histórica, né? Que no Brasil começa no século 19, se transforma, né? E o IBGE fundado em 30 e em 36, né? Como Iña, depois em 38, né? Dentro de projeto na Era Vargas de construção do estado brasileiro, né? Então, 1 instituição que depois se abre, né, no período democrático para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos à informação pública gratuita e confiável. Então no momento que nós estamos vivendo esses ataques à informação, esses ataques aos dados, né? A gente ter projeto como esse que abre a nossa instituição a interesses privados é muito preocupante, é muito preocupante, isso é preocupante para o Brasil. Todas as questões que foram colocadas são muito válidas, né, mas eu queria só pontuar isso, né. Precisamos defender a soberania estatística brasileira, defender o IBGE como guardião desses dados e informações públicas pro desenvolvimento nacional, pra projeto de desenvolvimento de país, né. E é muito triste como o deputado Glauber colocou, né, que depositamos muitas expectativas na gestão né, e é muito triste que estejamos fazendo esse debate aqui, mas estamos fazendo esse debate, conclamando, né, a que a gestão tenha essa sensibilidade, inclusive 1 gestão que se colocou na defesa da soberania de dados do Brasil, né? Mas que age com a criação dessa fundação, fragilizando a instituição. Porque o IBGE não é instituto de ciência e tecnologia. Não é seu papel desenvolver ciência e tecnologia. Embora, se nós olharmos a história, desculpem a alugar ponto, o IBGE está inovando desde o início da sua história. Em 1920, o primeiro computador mecânico que foi implantado no Brasil foi pro senso de 1920, é o nascimento da IBM, né? Primeiro computador aqui da IBM, mecânico. 1960, o primeiro primeiro computador mainframe no Brasil, senso de 1960. Os primeiros leitores ópticos pra leitura das informações censitárias, senso de 2000. Primeiro uso massivo de telefones celulares pra pra coleta de dados de 2010. E nós vamos continuar inovando. Existem vários núcleos de inovação dentro do IBGE. Vamos valorizar esses núcleos. Que que é ciência e tecnologia aplicada à produção de estatísticas oficiais que existem dentro do IBGE. Nós não precisamos de 1 fundação privada. Tem coisas absurdas nessa nessa proposta de inovação como criação de empresas, startups dentro do IBGE em que os servidores e outros pesquisadores participariam do seu capital. Que loucura é essa? O que que nós estamos discutindo aqui? No momento que nós temos que defender essa instituição e o seu papel público na defesa dos direitos da nossa população para projeto de desenvolvimento pro planejamento. Então assim me me desculpem eu me exalto porque precisamos fazer a defesa dessa instituição, Não precisamos de fundação privada. A gente precisa garantir os recursos orçamentários pra nossa instituição. Muito obrigado.

Muito obrigada, colega se inscreveu e também, o de beber.

Bom dia, eu sou Gisela, sou servidora do IBGE e faço parte da do sindicato lá no estado do Ceará. Eu fui muito bem contemplada pelas falas dos companheiros que estavam na mesa. Que que eles tocaram nos pontos que na minha opinião são os mais relevantes então eu vou ficar com aquilo que não é tão relevante mas que para mim enquanto pessoa ser humano funcionária servidora da casa é disse que isso foi tomado em diálogos junto com os servidores né quando a expresidente chegou ele abriu projeto chamado diálogos a gente abriu o nosso coração colocando todas as nossas fortalezas e as nossas fragilidades mas não teve escuta ativa é a gente teve o direito de falar mas a gente não foi escutado por tá apontando não existe a menor coerência então assim eu eu me reservo no direito de indignado igual a ele dizer que existe 1 certa manipulação né de todo o processo que foi de condução tanto da entrada dele né dos diálogos e depois da criação da fundação né que eu também vou fazer com 1 polícia não vou dizer o nome dessa Fundação eu digo isso porque particularmente eu eu tô aqui hoje né no como é que a gente vai dizer numa no ressurgimento Neto ressurgindo a cinzas porque eu tive problema de saúde de depressão por conta de todo esse processo porque a decepção né eu sou economista a decepção com Márcio Pochmann né Ele é excelente acadêmico mas eu devo dizer que gestor né ele ainda tem muito aprender e a ser humilde é isso

Muito obrigada por gentileza. Boa tarde a todos e todos. Primeiro agradecer ao espaço. Aí meu nome é Paulo Lins, eu sou da direção do sindicato nacional. Sou servidor 43

Anos e tô nativa e eu queria além da questão que foi colocada aqui do do arcabouço fiscal, eu queria colocar elemento que é pra gente pensar. Não é à toa que o Supremo Tribunal Federal decide acabar com a contratação do regime jurídico contra estatutário. E as fundações estão sendo possibilitadas de ser criadas, alastrado pelo serviço público. Quando eu entrei no IBGE eu entrei exatamente no estado loteado. Aquele estado onde eu era CLT, né? E a 1 pequena parte dos servidores públicos era estatutário pela lei 1711. E aquele grupo estratégico. O que pode acontecer agora com a desobrigação da união de contratar por o regime estatutário, é você colocar trabalhadores na CLT e também temporários, que inclusive a Fundação IBGE mais pode fazer o concurso como CLT e como e processo seletivo como temporário, pela lei 8 7 4 5. Então, não é 1 situação isolada, isso aqui é experimente, porque se isso for avançado, nós voltaremos àquele estado, aquele estado loteado da década de 70 e 80, a qual eu entrei no IBGE. E eu não estou falando aqui nada que alguém me contou, eu estou falando que eu vivi. Eu vivi isso. E eu sei que é pra lá que nós estamos caminhando. E isso não está sendo refletido na discussão dos próprios servidores públicos e das representações sindicais. Porque parece situações isolada do IBGE, não é isolado. Isso é projeto. Como foi falado aqui é projeto que vem há algum tempo sendo construído. Então a gente precisa olhar pra questão financeira, claro, o orçamento, né? Eu sou também da lei do sindicato, professor da auditoria cidadã da dívida e a gente está vendo, né, como é que tem que garantir a desidratação do orçamento primário e da União pra que sobra mais dinheiro pra dívida. E 1 das formas exatamente as fundações que eles podem criar nos órgãos. E essas fundações, elas deixam de estar colocada dentro do orçamento público e passam a ter AAA sua os seus orçamentos sendo públicos e privados. Então companheiros a gente quer agradecer aqui o espaço de fala e aproveitar a fala do do do deputado Glauber e pedir né, o Márcio Bosman, porque é o seguinte, o que mais decepciona a gente, é que nós que estamos aqui em maioria nós ajudamos a eleger esse o presidente do Brasil com perspectiva de querer se nós tivesse 1 sociedade melhor e mais igualitária, e que o serviço público fosse cada vez mais fortalecido. E que nós estamos vendo agora é o enfraquecimento, é o projeto neoliberal na veia, sendo construído num projeto que a gente achava que seria a salvação, né, porque pelo menos seria caminho mais concreto de 1 de país melhor. Então a gente agradece e espero que o o presidente possa refletir sobre tudo isso, e que nós enquanto sindicalista e enquanto trabalhadores do IBGE, vamos resistir até onde for necessário. Estaremos juntos, abraço a todos e obrigado pelo espaço de fala.

Agora, testei depois o Maria Alice.

Bom dia a todos, eu cumprimento a mesa, cumprimento os deputados federais aqui presentes, muito importante cumprimento também os nossos colegas da SBGS, sindicato nacional, nessa representação de todos servidores públicos federais do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nós temos que ler esse nome por milhões de vezes pra dizer o que é o IBGE, né? O IBGE que é o único órgão que realmente está na nossa constituição federal como órgão oficial da estatística brasileira, e por isso ele não pode ser alterado na sua constituição, não é, como direito privado, penso eu, porque na verdade o direito privado é pras instituições privadas, o IBGE não é órgão privado, e por isso mesmo ele não pode ser alterado no sentido de alterar o modos operandos da estatística, as suas metodologias, ainda que venham tecnologias inovadoras, né? Por por direito privado. Eu penso que na verdade o IBGE precisa ser reestruturado como o nosso próprio país, mas acima de tudo ele tem que ser respeitado, afinal de contas é quase século de estatística. E 1 estatística que vem se inovando cada vez mais como muitos o disseram aqui. E percebemos que o direito ele tem que ser na verdade exercido de 1 forma eficaz, eficiente e que realmente venha trazer estabilidade para órgão como o IBGE. E não exercer o direito da forma como está sendo exercido a estabelecer estatuto que fere diversos direitos, direitos administrativos constitucionais, direito público e o direito principalmente da geografia estatística no nosso país, onde o IBGE ele tem também 1 divisão de geociências que trata das pesquisas, sejam pesquisas lineares ambientais e que na verdade podem ser vamos dizer assim de 1 forma exaceradora né? Serem contaminados pelo pela privatização. Na verdade nós estamos vendo aí a privatização da estatística no Brasil. E nós temos que dar basta nisso não a privatização do IBGE. Muito obrigada. Muito

Agora, passo a palavra à Maria Lúcia Fatorelli. Obrigada pela sua presença.

Bom dia, todas e todos, parabéns pela realização dessa audiência pública. Eu coordeno a auditoria cidadã da dívida, e não poderia deixar de vir aqui prestar solidariedade a todos os servidores e servidoras do IBGE. E e dizer que a auditoria cidadã, né, tem a honra de contar com a colaboração de de pessoas superdedicadas, voluntários como a Gisele Colares, como Paulo

E e tantos outros IBGE anos que contribuem pras pesquisas da auditoria cidadã, e dizer que lutar pela integridade do IBGE, pelo respeito ao IBGE, e contra essa tentativa de privatização.

Através dessa criação de 1 de 1 fundação não é algo que interessa somente a você servidores e servidores do IBGE, interessa a toda sociedade brasileira. E como dirigente de 1 entidade, eu venho aqui dizer isso, conclamar outras entidades, associações e sindicatos, pra divulgar como auditoria cidadã vem divulgando essa tentativa de desmonte do do IBGE, que está por trás da criação dessa fundação. E dizer que vocês podem continuar contando com a gente porque se não nos dermos as mãos não é? Não vamos conseguir virar esse jogo privatista e de desmonte geral que está avançando infelizmente no país sob vários aspectos. Né? Então é isso que eu queria deixar aqui. Força pra vocês. Vocês não estão sozinhos. E nós vamos vencer. E ai por fim não posso deixar porque já debati diretamente com o Márcio Postman em várias oportunidades, admiro profundamente os seus conhecimentos, mas faço coro aqui com a fala do nosso querido deputado Glauber Braga. Ele precisa refletir e rever sua posição que nesse ponto querido Márcio Postman estamos em lados opostos. Volte atrás pra estarmos juntos novamente. Obrigado.

Maria Lúcia, mais 1 vez pela, pela tua luta, tua contribuição. Maria Lúcia que hoje já recebeu aqui, o prêmio transparência da comissão de fiscalização e controle da Câmara Federal. Sâmia me disse que tinham encerrado as inscrições, mas algumas pessoas levantaram a mão, e a deputada Erika Cockai vai então encerrar. Aqui Paulo também, e depois ali mais alguém, e aí finalizamos com a deputada Erika e encaminhamos. Muito obrigado.

Deputado Glauber, Glauber fica, fala aqui em nome do sindicato. Falo aqui em nome do sindicato dos trabalhadores da Fundação Osvaldo Cruz, Serramos Fileiras. Não, isso é lindo aí, isso também transmite mais energia pra gente. Serro Fileiras com a CBGE, né? Entidade tem simbolismo muito forte de luta, né? Combatível, os companheiros aí, Paulinho e outros, a Maria Lúcia também, a Soccerra Fidel, auditoria cidadã na dívida, né? 1 reunião essa semana, do conselho político, foi, parabéns pelas homenagens que vem recebendo. Estamos numa agenda, essa semana a conferência de nacional de questão, educação, trabalho, saúde, em defesa do SUS, várias agendas acontecendo, paralelamente a gente, e eu não poderia deixar de estar presente aqui em apoio a luta aí do serviço público em a luta de servidores que tanto prestam serviços de público de qualidade a nossa população e é importante marcar 1 posição. A Lucilene, que também conheço bastante da luta, citou a área de produção da Fiocruz. Então a gente precisa nessa discussão da reconstrução do país, ter, estar mais atento a esses processos da reforma do estado brasileiro. Nessa, nesse, no primeiro semestre, nós fizemos processo de negociação com o governo. Até agora não temos aqui o PL, o homem da provisória, que dispõe sobre os acordos, precisamos trabalhar isso por conta da da lei orçamentária, da vigência que é janeiro, mas por que eu coloco essa relação? Porque durante esse processo de negociação, e a Luciniane me fez lembrar sobre isso, com a instituição, praticamente como sindicato de fora, se avançou 1 discussão sobre a Fiocruz como instituição estratégica de estado. Essa questão da carreira estratégica de estado, conversamos muito sobre isso, está sempre sendo colocada como canto da sereia, e não tem nada a ver com A00 que apresenta como modelo de ser apresentado para Fiocruz, que na verdade está colado nisso a mudança do modelo jurídico da Fiocruz. E aí vai priorizar a a áreas, só a produção, e a Fiocruz a integralidade? E os concurso público? E o RJU? Então assim, é importante colocar isso e contamos aqui com os parlamentares presente, Glauber, Sâmia, Érica e os demais, porque são muito aliados nessa luta por serviço público de qualidade e pela democracia. Abraço, estamos juntos. Obrigado Paulo e também aqui pela pela

Bom dia. Eu gostaria de

Aqui, a, como quem é servidor do IBGE do Maranhão, representado a base lá os colegas, mas também como alguém que é do comitê de carreira, que pouco se reuniu, só vai se reunir pela segunda vez este ano, como alguém que também representa no conselho curador do IBGE, e que lá eu tive a oportunidade de perguntar ao procurador, que ainda deve estar nos ouvindo, por não passou pelo conselho curador do IBGE essa questão do IBGE mais, porque o conselho curador do IBGE tem responsabilidade sobre a questão orçamentária, financeira, de recursos, e o conselho curador foi ser informado depois né, numa reunião lá no acho que no mês de outubro. Então, são essas as questões que nós colocamos, em todos esses comitês nesses locais, eu sempre também tive 1 visão desde que o presidente Márcio Postman veio, aqui pro IBGE, mas a gente espera que o presidente realmente honre essa visão dele que a gente tinha na chegada dele, dessa própria questão como o Cleiton muito bem colocou da reconstrução do IBGE. E a reconstrução passa por ouvir os servidores do IBGE, não é que os servidores vão determinar como o IBGE nas suas minúcias vão funcionar, mas o corpo técnico do IBGE tem 1 experiência reconhecida internacionalmente, que não pode ser deixado ao lado. E isso que garante a nossa credibilidade. E, é fundamental, essa questão dos recursos, porque nós estamos com problemas sérios nas superintendências do IBGE, com pagamento de aluguel, pagamento de água de luz. Mas, a saída não me parece que é essa, acho que aqui já chegou até num consenso. Nós precisamos também de recurso pra reestruturação da carreira, como foi colocado muitos servidores saindo. A gente precisa fortalecer o IBGE. E se o presidente ouvir os servidores, os servidores do IBGE, sempre estão disponíveis pra trabalhar junto com o corpo diretor. O presidente pode ter certeza que nós vamos estar juntos, mas ele precisa também vir junto com os servidores. Obrigado senhor presidente. Muito obrigado nós que, agradecemos.

Pois não? Obrigado. Minha fala

Bem bem breve eu me chamo Édipo Martins sou servidor do IBGE há 7 anos né? Foi relativamente novo. E eu só queria entender, mais 1 pergunta pro presidente como que ele conceitua diálogo né? Eu entrei em 2017, e peguei o IBGE de muito pouco diálogo em relação às suas presidentes e alguns presidentes passando e confesso que fiquei muito empolgado com a entrada do presidente justamente pelo diálogo que a gente percebeu no início né e a gente teve as lutas salariais onde ele esteve com a gente inclusive pegando fala aberta no sindicato incentivando até a greve não com a com com a palavra greve mas incentivando a gente e agora com essa fundação a gente percebe que o diálogo sumiu, o que aconteceu com o diálogo, e eu queria compreender né o porquê que esse diálogo acabou. Só isso obrigado.

Também pela tua intervenção e questionamento. Deputada Sami vai retomar aqui pra finalizar? Pode pode seguir sem problema. Que a gente vai encerrar agora, deputada Érica, deputada Sami quer fazer o uso da palavra ainda, o final e depois a gente traz a mesa pra 2 minutos de intervenções finais. Então deputada Érica Cocai. Perfeito eu vou, primeiro.

Glauber e penso que tem que faltar muito as nossas as nossas atuações a permanência do seu mandato aqui na câmara federal. E digo que é muito estranho que está acontecendo penso eu porque você tem primeiro 1 criação de 1 fundação é que ela tem pecado original porque ela é criada sem qualquer tipo de diálogo com servidores e servidoras ou seja, você não dialoga, você não constrói, e 1 qualquer gestão pra que ela possa ser efetiva ela tem que ser 1 gestão compartilhado, 1 gestão democrática. E estou falando isso por por tudo que já se evoluiu no conceito de gestão. Então gestão pra ser efetiva, ela tem que ter canais de diálogos permanentes pra que se possa repensar inclusive a própria instituição a partir de quem constrói de forma muito permanente a instituição, porque não são as direções que constroem a instituição de forma permanente cotidiana, nós estamos falando de órgão que existe desde a década de 30, ou seja nós estamos falando de órgão que ele passa a ser absolutamente fundamental na vida das pessoas, porque ele não se perde na atividade ou seja, numa atividade que se distancia da própria população, E órgão que precisa ser muito valorizado porque nós vivenciamos apagão de dados, nós vivenciamos governo anterior de negação estrutural da própria realidade, de negação da ciência, de negação de evidências científicas, e o IBGE fortalecido, ele representa a possibilidade de fazermos o luto ou fecharmos ciclo deste período extremamente traumático da nossa história que se alia a outros períodos traumáticos como o colonialismo, a escravização e a própria ditadura. Então portanto o IBGE ele precisa ser fortalecido. E aí neste quadro nós vamos criar com a própria marca do IBGE, porque é a marca do IBGE. IBGE mais ou é a marca do IBGE. Então você tem 1 marca que está consolidada e se você andar em qualquer canto desse país as pessoas já ouviram falar ou conhece o trabalho ou já tiveram algum tipo de contato com o próprio IBGE. E agora você cria 1 fundação que tem 1 lógica nitidamente privatista, nitidamente. Primeiro porque ela não é discutida com os servidores servidoras, segundo ela ela dá 1 faz desvio e deveria ter sido apreciada por esta casa com todos os problemas do espelho investido que é essa casa e que muitas vezes olha pro chão e fala do lado e não se abraça com a população, mas aqui é poder plural. Qualquer discussão que venha pra essa casa, ela vai sofrer diversas interpretações e a partir daí vai provocar debate democrático que vai funcionar como caixa de ressonância pro conjunto da sociedade. Então se bula, ou se você se afasta do poder legislativo de forma ilegal ao meu ver deveria passar aqui 1 fundação precisaria ser discutida aqui no poder legislativo e não foi. E ao mesmo tempo você tem né 1 possibilidade é de você ter contratações que não passam pelo o rigor dos que hoje trabalham no da contratação os que trabalham no no IBGE e ao mesmo tempo você passa por por processo que você não sabe é o que que vai compor essa fundação São pessoas comissionadas? É contrato simplificado? Quem é que vai compor? Nós temos 1 fundação com outro perfil a Fundação Banco Brasil, que ela surgiu dos e ela era desenvolvida pelos quadros do próprio banco. Mas nós tivemos há pouco tempo atrás 1 resolução de devolver todas as pessoas pro próprio banco e a fundação passou a ter o seu o contrato simplificado o contrato de quem estava sendo indicado para poder construir 1 fundação que é o braço social do banco. Tem 1 outra função com relação a esta fundação que está se criando, mas é processo que você vai criar 1 1 fundação que pode ter os contratos contratos precários, e você tira aquilo que é fundamental para A00 serviço público que é a estabilidade que possibilita servidores e servidoras possam se contrapor ao que vem no sentido de destruir a sua própria função precípua. Nós já tivemos muito assédio moral nesse país, não é? Nós vemos assédio institucional que é gravíssimo. Porque as instituições não cumpriam a sua função. Né? Ou as instituições não cumpriam a função pra que qual para qual foram criadas. Além muitas delas cumpriam 1 função inversa. O ministério do do meio ambiente fez 1 política antiambiental. Ah o Ministério dos Direitos das Mulheres fez 1 política de feminista. E aí você tem as a as funções, a o INCRA cumprindo 1 função contra a reforma agrária, não apenas que não cumpriam a sua função, mas que foram capturados para exercer 1 função contrária ao que para o para qual foram criados. E neste sentido não tem como nós estarmos apoiando esta proposição da construção dessa fundação porque permite que nós tenhamos financiamentos de pesquisas e financiamentos para a partir de interesses privados. Vou dar exemplo que tem muita diferença, mas veja, nós entramos na justiça no governo passado contra a Embrapa porque a Embrapa ela contratou que não era 1 fundação da Embrapa mas ela contratou 1 fundação e a fundação financiada pela AAA0 agronegócio pela CNA financiou essa fundação pra contratar, pra que essa fundação pudesse fazer a remodelação da própria empresa, da Embrapa. Ou seja, feita a partir de financiamento de agronegócio que quer se apropriar, que queria se apropriar e em grande medida conseguiu isso tem sido revertido é da própria Embrapa. Então portanto pensam que nós temos que fazer 1 primeiro tirarmos aqui 1 posição deputado Glauber 1 posição dirigida ao próprio presidente do IBGE que é o com tudo que já foi falado que nos que nos provocou muita alegria a sua identificação inclusive na medida em que os setores do mercados foram contra a sua nomeação, fortaleceu inclusive a nossa posição de apoiálo. Mas de nós apresentarmos 1 posição desta comissão tirada nesta audiência, 1 1 posição contrária à criação desta fundação. E tentar nos marcar 1 reunião para que nós possamos expor esta posição de seus filhos volta atrás volta atrás porque o que está em risco aqui é a construção de relação e de vínculos com o as pessoas que constrói o bg governo a governo e que resistiram porque os servidores aqui resistiram a tudo quanto foi a parte as instituições públicas em particular ao próprio bg então que nós possamos ter 1 posição absolutamente nítida de que nós queremos a reversão desta fundação e ao mesmo tempo que nós queremos estabelecer debate para como fortalecer o próprio IBGE, porque nós precisamos do IBGE, nós precisamos do IBGE, Mas nós não queremos o IBGE que tenha apêndice ou apêndice que nós não sabemos é que pode ser o apêndice com mais poder inclusive do que a própria instituição é que tenha que seja 1 porta aberta para que o estado seja capturado pela própria iniciativa privada e por fim dizer que assim o governo lançou 3 decretos acerca das estatais é o recentemente acho que ontem ou nesta semana e eu tirei o seguinte que era mesmo diapasão é você não tem problema de você ter 1 relações ou ou ou órgãos interministeriais ou instrumentos interministeriais pra discutir a potencialização das estatais, não tem nenhum problema, mas atitudes como essa que podem servir de modelos e podem criar 1 lógica a ser replicada, elas nos colocam 1 profunda 1 profunda apreensão por que se estes instrumentos, que são construídos para, fortalecer as estatais? Será que não serão instrumento de retirada de direitos? Ou instrumentos que vão por fim acabar fragilizando a própria estatal porque esta discussão desta significa você criar 1 fundação pra exercer a função que o que o IBGE pode exercer e que deve exercer, e e que pode ser 1 porta pra própria iniciativa privada e pra fragilizar as relações de contratação e precarizálas. Portanto, é 1 posição absolutamente contrária à criação desta fundação solidariedade à luta dos servidores e servidoras para que nós possamos seguir adiante e dizer nós queremos o IBGE cada dia mais fortalecido e não cabe a construção desta fundação. E pra concluir, termino como comecei, fica Glauber. Obrigado deputada.

Erica Cochai pela sua luta permanente solidariedade. Deputada Sâmia. Bem brevemente porque eu já fui bastante contemplada.

Mas eu queria mais 1 vez agradecer a todos os trabalhadores e trabalhadores do IBGE aqui presentes, que provocaram o mandato e a comissão de legislação participativa pra realização dessa audiência pública. E agradecer também pelo trabalho que prestam à sociedade brasileira né da manutenção desse instituto que é tão fundamental pra produção de dados e análise sobre a situação real da população brasileira, e que portanto pensar qualquer fundação que tenha, 1 captura né de interesses privados sobre o que se produz no IBGE eu considero extremamente temerário assim eu quero agradecer inclusive ao esclarecimento profundo e realista que foi dado pelos que compõem hoje essa audiência pública, porque é evidente que sobretudo nos últimos anos há 1 captura direta né de interesse privado sobre estado brasileiro, que se traduz através de ameaças de reforma administrativa, de processos de privatização direta ou de concessões né, mesmo que parciais, pra iniciativa privada. E eu vejo que isso também se traduz no próprio novo teto de gastos que foi apresentado e aprovado no último ano, e que agora tem a sua concretude inclusive através de 3 projetos que estão tramitando aqui nessa casa, sejam de alteração constitucional ou projeto de lei simples que podem engessar completamente investimento em áreas sociais fundamentais no próximo período, mas que podem também significar o fim da política de valorização do salário mínimo e mesmo corte em BPC, que é algo que é fundamental sobretudo pra população mais pobre, mais vulnerável desse país. E eu vejo esses movimentos também parciais de privatização na verdade das nossas instituições públicas como parte desse mesmo pacote né, de considerar o Estado como algo que atrapalha essa lógica de lucratividade e do avanço do capital ao mesmo tempo em que bem, a gente segue sobre 1 lógica especulativa e de desmonte completo de direitos sociais. Acontece que a gente está falando de 1 instituição que definitivamente não pode se confundir com os interesses privados, eu tenho isso como princípio pra todas as áreas, mas aqui a gente está falando de dados que são fundamentais pra soberania do país. Conversa com a Luciene inclusive pra dados que são produzidos pro próprio Ministério, né, da Economia, do planejamento e que nos dá credibilidade e confiança, inclusive no cenário internacional. Portanto, eu queria me somar aos encaminhamentos que foram feitos aqui nessa audiência, contar com o nosso mandato pro encaminhamento delas, e me somar as vozes que estão em diálogo com o Márcio Postman, com o presidente do IBGE, justamente pelo seu papel, pela sua história, pela sua respeitabilidade pra que reveja essas essa iniciativa, que de longe não significa o fortalecimento do estado, e de longe não significam a lisura e a produção de dados que deem respeitabilidade pro estado brasileiro e que também não fortalece os seus servidores e as suas servidoras ao contrário, pode significar na verdade 1 precarização do trabalho, contratações cada vez mais flexíveis, pra exercer papel que deve ser essencialmente dos servidores das servidoras do IBGE. Por isso é isso nos colocar à disposição e agradecer por essa audiência.

Obrigado deputada Sâmia. Eu não acompanhei a frase, a sua frase final porque deputada Érica estava falando aqui no meu ouvido esse menino está a cara da Sâmia, graças a Deus, porque ele era parecido com você, né? A primeira pessoa que está dizendo isso, todo mundo

Do pai obrigada erika agora nós vamos pra etapa final aqui

Onde a gente vai voltar a mesa pra pontuações de 2 minutos. Luciane Pereira da Silva, presidente da associação de auditoria de controle externo do TCU. Muito obrigada deputado. Eu gostaria de cumprimentar a Maria Lúcia Fatorelli, que faz

Super importante né, na sociedade civil, pelo prêmio, e te agradecer por estar aqui e por abraçar essa causa que é 1 causa do país, não é 1 causa corporativa, isso é muito importante que fique claro pra sociedade, pros parlamentares está muito claro mas a sociedade precisa entender que as estatísticas oficiais ela não são tema corporativo, né? É tema pra atividade econômica, é tema importante pra avaliação das políticas públicas, é tema importante pro pacto federativo, porque os coeficientes de FPM e de FPE, eles são fixados pelo tribunal de contas da união com base nos indicadores e é por isso que eu estou aqui porque é tão importante essa essa essa fundação pública com servidores concursados, com servidores que tenham condições do estado, e da lei de resistirem às pressões e às tentações, que elas sempre existem, a gente vive numa sociedade e numa área dessa, com tantos interesses deputado, né? Com tantos interesses que podem afetar interesses inclusive ideológicos, pra todo o tipo. Então é importante que o estado, que as instituições públicas possam confiar em oficiais e é por isso que essas estatísticas estão como competência material exclusiva da União que tem significado. E pra fechar eu gostaria de lembrar Paulo a deputada Érica Kokai esteve aqui com quem atuei durante 1 década eu atuei contra a criação da Ebserf. Embora isso possa ser a solução hoje operacional pros hospitais universitários, eu fiz parte de todo o debate de criar 1 empresa pros hospitais universitário, tirando esses hospitais da autonomia universitária, hoje é 1 empresa com orçamento de 10 bi, há 1 disputa política como a gente previa, 1 disputa pra ocupar esses espaços e ali nós temos a pesquisa, nós temos o ensino e nós temos a extensão de questões essenciais pro cidadão que é a saúde e a educação. Então, quando lá eu fui contra, porque entendia que não era solução pra substituição de 27000 terceirizados dos hospitais universitários, hoje nós temos 70000 empregados públicos, 1 situação que se consolidou e não se reverte, deputado, e eu creio que isso pavimentou o caminho para o supremo julgar a ADI 23 5, e permitir sistema híbrido, porque os hospitais universitários não tem ministério que tenha mais entidades vinculada do que o MEC. Então quando você deixa 69 universidades que tem hospitais universitários e esses universitários coexistirem com o sistema híbrido, você pavimenta caminho, outros setores começam a querer esse mesmo modelo e aí o o supremo se sente mais à vontade sem resistência porque tem 1 situação posta de algo que é essencial pra sociedade, que é o atendimento dos hospitais e universitários, isso é indiscutível e aí esse ano a UFRJ, que foi a que fez a resistência de 1 década e eu fiz parte dessa história, ela aderiu, e aí abriu caminho pro supremo decidir. Então Paulo, eu fecho a minha participação, comungando com a sua fala, e com o seu alerta. Sem dúvida nenhuma se deixarmos esse modelo de fundação de apoio, que não faz parte da administração pública, se consolidar numa atividade estratégica pra economia e pra política social, não tenham dúvida, isso vai se alastrar em todo o serviço público federal. Muitíssimo obrigada deputada, deputada muito obrigada por ter feito esse requerimento e dado esse espaço pra gente oportunizar fala. E obrigada ao sindicato também por fazer essa resistência e conte conosco na

Presidente Luciene. Agora a gente vai ouvir Cleiton Camargo Batista, diretor da executiva nacional da ACIGE. Obrigado. Tá. Obrigado deputado Lauber.

Mais 1 vez, agradecendo a sua presença, agradecendo pelo pelo requerimento e pela aprovação da deputada Sâmia, pra fazer essa audiência. Agradecer também AAA participação da deputada Herripo Kochai, né, enfim, 3 parlamentares que merecem nosso profundo respeito, admiração, que desempenha papel essencial nesses tempos difíceis que que temos vivido. E quero agradecer também ao do CIN por ter vindo aqui, né nesse nesse debate, né embora não seja a Ibegeana, mas que comunga aí das das preocupações que nós temos neste neste momento, e aos colegas IBGE anos como eu que estão aqui e que sabem tudo aquilo que já passamos e sabem à disposição que temos pra defender essa instituição, né, não só porque o fim do IBGE, te diria qualquer justificativa pra defender 1 melhoria nas condições nesse trabalho e remuneratória dos servidores do IBGE, mas porque temos também 1 preocupação profunda com o estado brasileiro, e sabemos o peso dessa instituição pro país, né? Mas o que nunca, necessários agora né nesses tempos conturbados que vivemos, Quero cumprimentar também a todos aqueles que fizeram perguntas, inclusive 1 colega falou da investindo em servidores pra política de inovação, EAE algumas coisas né, só ponto que merece destaque, é de que por exemplo nos, pra para os últimos censo, o senso de, de 22, todo o software que foi feito, que foi desenvolvido pra questão de fartografia, foi desenvolvido pelos próprios servidores do IBGE usando, né, se baseando ali em soluções opensource que já existiam. E isso economizou milhões aos softwares públicos. O o Brasil recentemente, né, nesse então assim, nós temos quadros no IBGE, que podem fazer 1 política de inovação e não precisa dessas soluções, né, elegantes, simples, mas completamente erradas para problemas complexos, que nós temos passado, não só como o IBGE mas como o país né resultado inclusive da do arcabouço fiscal, que sobrepõe teto de gasto ainda mais latoniano, mas se impede da forma como está o o regular funcionamento do estado e aí precisa disso, não, tem que sair, tem que ser esse, tem que sair pra poder funcionar isso. Então, nós precisamos 1 solução efetiva pra isso. E, mais 1 vez, convido aqui, o presidente do IBGE, como tem eu já tive o prazer inclusive de dividir, bancar, dividir a mesa aqui em outra audiência pública sobre outro tema na na na nessa casa, e que é 1 pessoa que tem 1 grande história, né acadêmica. E eu convido mais 1 vez a diálogo mas a diálogo de mão dupla, né diálogo efetivo, que ouça os trabalhadores, né que não encare os trabalhadores com 1 1 visão caricata do que que é trabalhador né, como apresentador telejornal 1 vez disse ah não, é como se fosse o Homer Simpson, não. Que ele encare os trabalhadores de 1 forma, que represente tudo aquilo que foi construído por esses trabalhadores ao longo do tempo, e que em casa da minha entidade sindical, né como a representante ali que tem aula a contribuir e que a gente faça diálogo franco efetivo pra na busca das soluções que o IBGE precisa pra passar por esse momento. E certamente a solução não é essa fundação de direito privado, que pode sim colocar em risco a credibilidade e que neste momento já alimentam discurso mentiroso da extrema direita que tenta colocar em dúvida os bons números que o país está apresentando nesse momento, e que são bons números que refletem sim a realidade, e que o IBGE nunca esteve, na verdade o IBGE nunca sofreu qualquer intervenção técnica. O que nós apontamos muitas vezes é que faltou recurso pra que o retrato do país fosse mais completo, pra que o retrato do país não só trouxesse dados fidedignos naquilo que traz, naquilo que mostra, mas que possa mostrar mais, que possa mostrar aqueles desvalidos, que possa mostrar aqueles que não muitas vezes não são colocados nos nas molduras dos retratos, quando a gente considera o o país como todo. E é isso. Convido ao presidente e o presidente do IBGE é o diálogo, a gestão é o diálogo. Nós aqui que sabemos, né, estamos discutindo esse ponto e continuaremos debatendo isso. E ainda que distordemos em alguns temas, né, não deve ser encerrado o debate em relação a outros, EAEA discussão é essa, a democracia é isso e muito obrigado pela oportunidade.

Obrigado, Cleiton, aqui também pela tua contribuição. O Vitor me chama atenção, que vai ter agora 1 audiência da comissão de relações exteriores aqui nesse mesmo plenário, mas a gente já está nas 2 últimas intervenções. Agora Cristiano Couto Oliveira, conselho colaborador da Fundação IBGE Mais.

Obrigada a todos, obrigada espero que eu tenha correspondido às expectativas, e com relação a todas as colocações que é isso, é isso tudo ao mesmo tempo agora, né? A causa material do conhecimento, é o conhecimento, e é claro que o IBGE faz uso da ciência como critério de imparcialidade, né? Mas não pode entretanto essa ciência ser orientada pelo mercado, né? E para o mercado. E se querem realmente aumentar a produtividade do IBGE, que nós queremos também tudo que a gente mais quer, eu trabalho há 22 anos do IBGE só fazendo isso, né, elaborando rotinas que pudessem substituir trabalhadores que se aposentaram. Então, é defender, garantir o acesso do IBGE a registros administrativos, né? Nós temos esse direito do ponto de vista jurídico, mas não temos isso do ponto de vista concreto, objetivo. E além disso apoio ao IBGE no combate da campanha que tem sido feita contra a credibilidade que tem resultado num aumento muito expressivo das recusas às pesquisas do IBGE. Nesse momento está em campo a pesquisa de orçamento familiar, nenhum instituto Fundação Getúlio Vargas, FIPE, se propõe a fazer essa pesquisa de base pra qualquer índice de preço, eles querem fazer o índice de preço, mas a Coffee, a pesquisa de orçamento familiar, ninguém quer fazer. E essa pesquisa tem encontrado 1 resistência muito grande da população pra responder aos nossos agentes, aos nossos servidores. Então, lembrar que o mandato da coleta é do IBGE. Não adianta a Fundação IBGE mais contratar pela 8007, 7 4 5, se o mandato da coleta está no IBGE, né? A contratação de trabalhadores pra realização de coleta, por meio desta lei, só é válida se é feito,

Aqui também pela tua contribuição, e eu pergunto se o senhor Carlos Alberto Pires de Carvalho Albuquerque, nos ouve e vai encerrar o nosso encontro com 1 intervenção online, sim.

Deputado muito obrigado. Eu queria dizer que nós temos 1 amiga em comum. A jornalista Berta Kuthales, filha do Mel Kuthales, e coincidentemente eu encontrei ela semana passada pegando ônibus, pra ir no desagravo do senhor no Rio de Janeiro, ela estava pegando ônibus em frente à casa dela no Cosmo Velho. Eu queria dizer o seguinte, as questões legais, e todas essas preocupações que foram aventadas, muitas delas se dizem respeito à própria aplicação da política de inovação. A casa tem que entender que a política de inovação é 1 mandamento legal, e que a gente tem que aplicar a legislação de inovação, então quer dizer, no âmbito da administração do IBGE, o que a gente pode discutir é, cláusulas do estatuto, melhor local que a gente pode setor o Nietzsche, a gente pode discutir a política de inovação, porque vai ter amplo debate público. E eu tenho me colocado, como todos podem testemunhar, sempre à disposição dos servidores e do sindicato pra tirar todas as dúvidas e da mesma forma que eu me coloco à disposição do senhor deputada, a deputada Sami e do Congresso Nacional pra me reunir com a equipe dos senhores e esclarecer todos os pontos controvertidos. E é claro, a gente tem muita preocupação com a credibilidade do IBGE, a gente quer acertar e a gente quer o melhor pra casa. Então vocês podem confiar pelo menos na boa boa vontade tanto a procuradoria quanto a administração e contribuir pra casa dentro da maior lealdade funcional possível, tá bom? Isso que eu queria deixar claro e todo sem meu telefone meu contato eu estou à disposição dos senhores.

Obrigado senhor Carlos Alberto também aqui pela sua participação. Que bom que a gente já tem 1 amigo, 1 conhecida em comum, e eu espero que isso se transforme também em outros elementos que a gente possa construir conjunta e coletivamente a partir dos desdobramentos e dos encaminhamentos dessa reunião, que na minha avaliação tirou como diretriz orientação, firmar 1 posição política da comissão de legislação participativa, em solidariedade aos trabalhadores à soberania e contra a colocação em prática dessa fundação, com apelo que vai ser formalizado ao presidente do IBGE, em nome da comissão de legislação participativa, e também houve a proposta por parte da deputada Érica Kocai, de que além disso, a gente solicite 1 audiência conjunta da comissão com os trabalhadores, com as senhoras e com os senhores junto ao presidente. É isso? Está correto? Tem, tem acordo? E o ministério? E tem muitas as perguntas que

Questionamentos que foram feitos aqui da gente colocar num requerimento de informações, formalizar pra que tenha as respostas tanto do presidente, mas também dos ministérios. Que seja.

Em ata também, o reforço que faz a deputada Sâmia do requerimento de informação conforme chegou nas solicitações e na discussão que foi feita aqui no plenário. Senhoras e senhores, por hoje é isso. Todos os encaminhamentos registrados em ata vão ser colocados em prática pela comissão de legislação participativa. Eu quero novamente agradecer a participação dos expositores e expositoras, muito contribuíram para os debates, nada mais havendo a tratar, eu encerro a presente reunião, antes porém, eu quero convocar as deputadas e deputados membros desse colegiado pra audiência pública, pra debater o tema da situação das famílias atingidas pela violência policial em todo o país, a ser realizada amanhã dia 11 de dezembro, quartafeira às 16 horas nesse mesmo plenário. Está encerrada a presente reunião muito obrigado.