COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Quem queira discutir está em votação? Nenhuma manifestação está aprovado. Projeto de lei número 6000 000 2 de 2023, do senhor José Prianti, que altera a lei 10779 de 25 de novembro de 2023, e altera a lei 12650 e de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a concessão de benefício do seguro desemprego durante o período de defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Relator Raimundo Costa. Pois não? A palavra à sua disposição, relator.