COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Todas. Havendo número regimental, declaro aberta a trigésima quarta sessão deliberativa extraordinária da comissão de movimento econômico. Votação da ata da reunião anterior. Por ter sido disponibilizada a cópia digital na página comissão, está dispensado a leitura da ata, na trigésima segunda reunião deliberativa extraordinária. Realizada dia 4 de dezembro, em discussão a ata. Não havendo quem queira discutilla, coloco em votação, aqueles deputados que são pela aprovação, permaneçam como se encontram, aprovada a ata da reunião anterior. Informo que a agenda da comissão para a semana foi previamente enviada por email, dispensandose a leitura. Bem, então vamos aqui começar agora, só valeu. Nós vivemos momento, que todo mundo tem acompanhado, em que, bom dia deputada Bia Kiss. E que a gente tem tido 1 preocupação muito grande, com a o equilíbrio fiscal do país. Quem conhece a minha história nessa casa, já sabe que há algum tempo, a gente tem trabalhado muito, porque no meu entendimento, nós temos alguns erros desde a formatação do próprio orçamento da união, que já desequilíbrio, na medida em que, o poder discriminatório como é formatado a decisão pelo executivo, da execução orçamentária, já tira a possibilidade de se criar orçamento mais enxuto, mais coerente, no volume de receitas, da proporcionalidade necessária pra garantir investimentos e custoio da máquina pública. E por outro lado também, a necessidade da evolução que só o Congresso Nacional pode dar, na construção clara do equilíbrio fiscal, né? Na no cumprimento das metas, no balizamento que a gente deu pra esse ano, quando formatou a lei de direito de orçamentária, eu fui o relator pra que nós estivéssemos dentro dos limites do arcabouço fiscal, e o que se percebeu ao longo do ano, foi que se teve aumento de receita, da hora de de 14.7 por 100, em relação ao ano passado, mas infelizmente as despesas também cresceram mais, algo em torno da ordem de 16 por 100, o que provocou inclusive crescimento da do endividamento e 1 relação desconfortável da da relação do PIB com a dívida pública. Diante disso, houve 1 priorização num primeiro momento, na busca de concerto através do crescimento da arrecadação. Então, o acréscimo, o crescimento da carga tributária, o aumento de impostos, a cobrança indevida, né, de impostos que eram inclusive sonagados, diminuição da evasão fiscal, e tudo isso o Congresso Nacional contribuiu, votou e tentou ajudar. E temos marco muito importante nessa história, que é o devedor quanto mais. Tem mais de 10 anos, que a gente fala nessa casa, que precisa se combater à sonegação, que os números da sonegação no país são números impressionantes, né? Eu mesmo tinha 1, 1 reunião no Instituto Combustível Legal no ICL, e que foi apresentado estudo, na época, que só no setor de combustível, tinha 1 sonegação fiscal calculada da ordem de 60000000000 de reais antes, o que é número astronômico. E que também, quantifica, né, o quão de interesse há de se manter essa postura. 1 postura de fragilidade, por parte do poder com esse tipo de estado pra coibir essa ação criminosa, né, do crime, inclusive do enriquecimento ilícito, através da postura quanto mais da sonegação dos impostos, e por outro lado, pra, da vacância, legal legislativa, no que diz respeito à condenação e à tipificação dessa atividade criminosa. Diante disso, desde maio desse ano, a gente começou debate do PL 15 aqui na casa, que traz exatamente a questão da figura do devedor conto mais, que nada mais é do que a identificação de pessoas que atuam nessa faixa sombria, né, se aproveitando do do vácuo que há na legislação, com práticas repetidas de sonegação, e que estudos inclusive deputado Júlio César, da própria receita, tem trazido para o país prejuízos fiscais ano após ano. Nós tivemos a preocupação de ouvir todos os setores né? Fizemos deputado Florentino várias audiências públicas, sou o meu patrocínio audiência pública aqui na casa. Visitei inclusive alguns estados fazendo esse debate, tive a oportunidade de estar e me fazer presente em federações de indústrias, em associações comerciais, em federação do comércio, né? Exatamente pra ouvir o setor produtivo, pra ouvir o setor do dos empreendedores, que tem 1 preocupação com relação a esse segmento, e também diante disso, proporcionar debate sobre diversos questionamentos. E sempre fui muito aberto ao diálogo, né, sempre fui muito aberto às proposituras dos demais companheiros e companheiras deputados e deputados aqui da comissão, que propiciaram com certeza 1 melhoria inclusive na redação final do texto. Nós apresentamos o texto que foi construído por todos nós, inclusive, na sessão passada, tanto o deputado Lipe, como o deputado Alceu Moreira, se pronunciaram e deram contribuições que eu achei pertinente pra melhoria da qualidade do texto, né, tanto é que tanto é que incorporei, né, ao texto que já está feito até 1 retificação de voto, que está no sistema, acoplando essas iniciativas tanto do deputado Lipe, como do deputado Alceu Moreira pra melhorar a qualidade do texto, no que diz respeito a abrir espaço pra notificação pra aqueles empreendedores que são sérios, né, e que têm o selo de 1 boa relação com o físico, como também no que diz respeito à possibilidade de entender que casos de proporções extraordinárias, caso fortuito como crise climática, como a gente inclusive viu, e se solidarizou com o que aconteceu no Rio Grande do Sul, né, não poderia levar, né, empresário sério a 1 situação de constrangimento de estar em alguma lista com relação a essa prática ilegal e nociva do que o dever do contra o Schumacher. Quanto mais. Então isso nós acatamos, mas mesmo assim, não foi suficiente pra que houvesse entendimento e 1 mobilização, inclusive por parte do poder executivo, pra que a gente pudesse trazer essa matéria pro debate e pra votação. Era inclusive fruto de 1 composição, deputado Daniel Almeida, de 1 diálogo que foi feito por mim com o presidente da casa, presidente Arthur Lira, que se votaria o mérito aqui na comissão especial, e automaticamente já se votaria o requerimento de urgência, dada a possibilidade inclusive desse instrumento, né, desse instituto, do devedor, quanto mais poder contribuir até pra diminuir, né, o rombo fiscal do ano que vem, e também na formação orçamentária de 2025. Nós estamos há 7 dias úteis pra concluir a a nossa legislatura, temos 1 pauta ainda muito preocupante pra ser votada no Congresso Nacional, tanto no que diz respeito às demandas internas aqui da comissão, como também no que diz respeito ainda a formatação do orçamento de 2025 que é a peça mais importante que o parlamento tem sob sua responsabilidade pra votar, como também ainda tem essa questão da pressão, né, que é oportuna e necessária, e é o grande legado da dessa legislatura para o Brasil e para a história econômica do Brasil, que será essa reforma tributária, essa reforma tributária ela é muito importante pra dar competitividade ao produto brasileiro, né, e alavancar, né inclusive estimular o empreendedorismo, deixando de punir quem quer gerar emprego e oportunidade, pra mudar a prática da cobrança dos tributos. E o que, a gente mais clamou, durante essa semana, foi pra que exatamente o governo, entrasse de cabeça nessa nossa luta, pra que a gente tivesse conforto pra fazer essa votação hoje. E eu não vim pra cá pra criar embate, nem pra criar discordância, e nem brigar com os colegas da comissão. Eu vim pra cá pra construir acordos, pra construir consenso, e que a gente pudesse ofertar pro Brasil 1 legislação mais cara. Claro. Então diante dessa omissão, e de 1 outra priorização por parte do Poder Executivo, o que me faz com que hoje aqui, eu de ofício, retire de pauta o PL 15, né, pra que a gente possa mantêlo logicamente, na na pauta da comissão, mas sem a conclusão da votação da matéria, exatamente porque a gente precisa ter entendimento melhor, né, e inclusive de novas sugestões que apareceram pelos demais colega. E ao mesmo tempo, a presença daquilo que deveria ser ou deverá ser, o principal interessado na matéria que é o poder executivo, inclusive pra balizar e formalizar né o apoio que essa matéria precisa. Então eu acho que essa lógica precisa ser mudada, não vai ser única e exclusivamente na transferência, do corte do gasto público, que o poder executivo vai se afirmar até porque, tem aí injustiças que estão colocada na no PLP apresentado pelo deputado Zé Guimarães, e justiça com relação às pessoas com deficiência, aos idosos. Deputado Florentino sabe muito bem, deputado Daniel Almeida também que é do nordeste, que 2 em cada 3 aposentadorias rurais é no BPC. Nós não podemos punir, né, essas famílias que não têm outra alternativa até pra garantir o seu sustento, né? Em estados como os nossos em que a alternativa que tem é o Bolsa Família, porque todos os estados do nordeste hoje, têm muito mais inscrito no Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada, enquanto essa dinâmica da economia não mudar. E talvez até o fortalecimento do dos investimentos possam advir com a reforma tributária e com votação de matérias como essa, como a questão do dever do acordo mais. Mas, diante dos fatos, o que me cabe aqui é comunicar que nós não podemos transferir esse custo pra o conjunto da sociedade, e ao mesmo tempo teve que encontrar alternativas. E 1 das alternativas seria exatamente priorizar a votação de 1 matéria que inibe a sonegação, que busca recursos que estão na mão de de 1 atividade ilícita ilegal através da sonegação, mas que infelizmente não foi, não recebi o apoio necessário pra condução dessa matéria e dessa votação aqui hoje. Então peço desculpas aos senhores e senhores deputados, mas por enquanto a gente continua suspenso a votação do PL 15. Dando seguimento à matéria, eu peço o vicepresidente e deputado Daniel Almeida que assuma aqui a presidência, porque tem requerimento de minha autoria que eu tenho que fazer a defesa.

Requerimento número 70 e de 2024 deputado Danilo Forte que requer autorização de despesa para confecção de relatório anual da comissão de desenvolvimento econômico, referente aos trabalhos deste colegiado no exercício de 2024. Com a palavra o autor deputado Danilo Sá, Danilo Forte. Obrigado deputado.

Almeida, senhoras e senhores deputados, é necessário que todo ano na na conclusão do nosso trabalho, e nessa comissão a gente teve 1 produção muito significativa do ponto de vista legislativo, votamos matérias importantes pra ajudar na dinâmica da economia e do crescimento econômico, então é necessário que a gente possa, realizar esse relatório anual, essa confecção desse livro, né? Quem é o 1 praxe, né? Do das atividades dessa comissão, e ao mesmo tempo, é relatório anual que fica pra história do parlamento e pra história política do país. Então, o que a gente pede aos colegas é que a gente autorize, e aí pra isso eu preciso de 1 autorização do plenário, os recursos que são já da comissão, que já tem na no orçamento da Câmara dos Deputados, pra confecção desse relatório anual. Em discussão.

Encerrada a discussão passase a votação, deputado e deputadas que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram, aprovado. Requerimento de retirada de pauta, encontrase sobre a mesa requerimento para retirada de pauta do item 3, PL 49 meia meia 2023 de autoria do deputado Florentino Neto. Florentino Neto. Com a palavra o deputado Florentino Neto.

Senhor Presidente, eu indago se não poderia ser retirado de ofício, já que a relatora não está presente. Que coisa boa eu lhe desejo boazinha do deputado Bia Kids. Senhor Presidente, meu requerimento, esse projeto da entrada prorroga os prazos de suspensão de pagamento de tributos, previsto nos atos concessórios de regime especial da Ubec, que tenham sido prorrogados por ano, pela autoridade fiscal, e tem termo em 2023. A proposição de estudo visa prorrogar os prazos de isenção, de redução a 0 de alíquotas ou suspensão de pagamento de tributos previstos nos dados concessórios desse regime. Então, senhor presidente, como essa matéria versa, sobre suspensão, suspensão de pagamento de tributos, e do regime especial da Ubec, eu gostaria de pedir, 1 retirada de pauta, para que eu tivesse tempo maior para discutir com a liderança do governo e a representação da rede federal. Para encaminhar contra

O requerimento de retirada de pauta deputada Bia Kiss. Pois não senhor presidente.

Colega Florentino eu gostaria de fazer apelo até à vossa excelência porque esse projeto já teve pedido de retirada de pauta vencido, já teve pedido de vista concedido, então esse tempo pra discutir com o governo já já foi já foi concedido. E aqui se trata de 1 simples prorrogação no caso especificamente de quem importa peças pra montar qualquer equipamento, pra exportar exclusivamente. E com a pandemia a gente sabe que houve prejuízo imenso para os exportadores, isso é apenas para mais tempo aí sim, não pra discutir a matéria já que já houve tempo suficiente pra isso, mas para que a as pessoas, os produtores, importadores, exportadores especialmente, possam se reerguer. Então, eu possam se reerguer. Então eu solicito aos colegas a sensibilidade para que o projeto não seja retirado de pauta obrigada.

Em votação, o requerimento. Os deputados e deputadas que são favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram os contrários. Os deputados favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram, os contrários ao requerimento se manifestem. O requerimento foi rejeitado o projeto continua na pauta. Item 3, projeto de lei 4 9 meia meia de 2023 dos deputados Gilson Marques e Adriana Ventura, que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawbacks, que tenham sido prorrogados por ano pela autoridade fiscal de que tenham termo, em 23. Deputada Biaquis, pela aprovação com emenda. A leitura do parecer da relatora e à vista, a deputada Antônio, Antônia Lúcia, ocorreram em 30 do 10 de 2024, em discussão, com a palavra a deputada relatora Biaquis.

Presidente eu, eu acho que já podemos ir direto à votação né? Porque já foi lido o o parecer então eu acho que agora apenas a a votação né? Já foi lido o parecer? Já foi lido o parecer. Serrada a discussão né o pedido de vista então acho que é só mesmo a votação agora. Mais alguém pra discutir?

Encerrada, a discussão passase a votação. Aqueles que concordam com o parecer da relatora queiram permanecer como se encontram, os que são contrários do parecer se manifestem. Aprovado o parecer da relatora. Senhor presidente Só agradecimento Planalto deputada Bia Kiss. Presidente.

Pedindo escudos aqui pela confusão inicial daquela na na votação da retirada, mas quero agradecer aos colegas por essa aprovação, dizer que esse esse projeto do deputado Gilson Marques da deputada Adriana Ventura é muito importante para 1 parcela que, investe, investe no país e gera empregos. Então muito obrigada por essa aprovação colegas.

Deputado Júlio. Senhor presidente queria ver a possibilidade de fazer inversão de ordem.

Do item 9, porque eu tenho que me, eu tenho que me dirigir a outra comissão pra fazer relatório de outro projeto, e se vossa excelência permitisse fazer a inversão do item 9, por favor. Alguma discordância ao

Levantada pelo deputado Júlio. Então concedido o pedido de inversão de pauta. Requerimento de retirada de pauta, encontrase sobre a mesa, requerimento para retirada de pauta do item 9, PL 28 42022 de autoria do deputado, Florentino Neto. Com a palavra o deputado Florentino Neto para defender o pedido de retirada de pauta.

28 40 e não é isso senhor presidente? Exatamente. Primeiro 28 40 e a proposição trata da criação de 1 zona franca, no Vale do Jequitinhonha, no município de Medina, no estado de Minas Gerais. Essa essa matéria criação de zonas francas, e de zonas de processamento de exportação, essa comissão tem repetidamente, certo? Trabalhado pela rejeição dessas matérias, em razão da criação dessas zonas, especiais serem, serem criadas, e ser da natureza, do poder executivo, fazer os estudos para a sua criação. Então eu eu também quero suscitar que com a reforma tributária, essa questão da zona franca tem tratamento específico, e nós precisamos fazer 1 retirada de pauta, para que a gente possa analisar a luz da reforma tributária, e discutir com o governo sobre essa situação da proposta de criação de zona franca, ressaltando que zona franca e zona de processamento de exportação, são matérias que eu entendo que a sua criação se deve, ser de iniciativa do Poder Executivo, mas eu gostaria de pedir a retirada de pauta justamente pra fazer essa análise com mais, mais tempo. Alguém para? Alguém para encaminhar contra?

O requerimento e retrato de pauta. Senhor presidente, é só. Júlio César. Só dizer que,

Na última reunião que a gente foi relatar o projeto, o nobre deputado pediu vista né então, foi concedido o tempo pra que ele pudesse apresentar sugestões. Acho que agora a gente precisa prosseguir até porque, provavelmente hoje é a última sessão e a gente precisa avançar nos projetos dessa casa. Em votação, o requerimento de retirada de pauta. Os deputados e deputados que concordam com o com o requerimento permaneçam como se encontram. Rejeitado o requerimento. Item 9 projeto de lei 28 Daniel? Deputado Zé Neto. Deixa eu fazer a verificação aí de moto.

Deputado Zé Neto, vossa excelência declarado declarado, deixa eu te dizer, ele

Vossa excelência sempre encerrando a frase, e a minha me pediu me puxou aqui pra poder, me perguntar 1 outra coisa aqui da reforma, e falei. Vossa excelência sempre atuante

E muito A melhor melhor. Consistente, na na presença nessa nessa comissão. Mas eu aqui como presidente eu cumpri o regimento. E quando vossa excelência ligou o microfone eu já estava anunciando a, leitura do do do voto da do relator. Então, o pedido de vossa excelência é extemporâneo, infelizmente. Espero que vossa excelência compreenda. Vocês ficam nesse negócio de

Disse aí. Tem temas que tem que ser. É tem, e os os estica de vocês aí, sem precisão, vambora.

Obrigado. Item 9 projeto de lei 28 40 e de 2022 deputado Gilberto Abramo, que cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições Ah vou ficar, eu espero o seu. Que estabelece. Elatou o deputado Júlio César Ribeiro, pela aprovação, vistas ao deputado Florentino Neto em 30 do 10 de 2024. Com a palavra, o relator deputado Júlio César Ribeiro para proferir seu voto. Com a permissão de vossa excelência.

Direta ao ao voto. Ok? O Vale do Jequitinhonha é 1 ilha de pobreza anunciando de Pujança econômica que é Minas Gerais. Apesar de sua rica cultura e beleza natural a região enfrenta diversos desafios decorrentes do solo pouco fértil e da insuficiência de disponibilidade hídrica, que impede seu desenvolvimento econômico social, não por acaso municípios que compõem foram incluídos na área da atuação da Sudene. Com efeito o Vale do Jequitinhonha apresenta índices elevados de pobreza e desigualdade de renda e acesso limitado a serviços básicos como saúde e educação, a despeito de possuir grande potencial econômico, com recursos naturais culturais e turísticos ainda pouco explorada. A agricultura familiar é a principal atividade econômica da região, mas enfrenta diversos desafios como a falta de acesso à terra, à crédito e à tecnologia. É necessário portanto, que se implemente medidas para promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, e reduzir as desigualdades e impulsionar o crescimento econômico da região. A preconizar a criação da Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, cambial e administrativo, previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus, o projeto sob exame oferece 1 iniciativa já testada e plenamente bem sucedida para lograr esse objetivo. De fato o funcionamento da ZFM, estimilou a implantação de moderno polo industrial que gerou dezenas de milhares de empregos e segmentos sofisticados permitindo a incorporação e economia nacional de 1 região até então isolada e esquecida. Tudo leva a crer que a implementação da Zona Franca no Vale Jequition pode, poderia deflagrar processo semelhante à indução de investimentos produtivos da região. A ideia, é que incentivos tributários concedidas à empresas que lá se instalarem, possam compensar as desvantagens locacionais atuais, em termos de infraestrutura física e eficiente, baixo índice de desenvolvimento humano e redes logísticas de incipientes, entre outros, e consigam gerar a etapa inicial de processo de dinamização. Econômica, afinal foi o que se observou em Manaus e é que se observa em todos os países que lançaram mão de encabos lotados em regimes tributário específico nas regiões menos desenvolvidas. Em nossa opinião, a criação da zona franca do Vale de Gigi Knoop poderá trazer melhoria de qualidade da população local, reduzir a pobreza e desigualdades sociais de geração de emprego e renda na região. São os portanos favoráveis ao projeto em tela, e cabe observar por oportuno que nos temos do agente 55 do regimento interno da Câmara dos Deputados, não nos é permitido examinar os apeks relacionados à adequação financeira orçamentária da presente iniciativa. Tais pontos serão devidamente analisados pela egrega comissão de finanças e tributação quando a sua sempre ilustre e tempestiva manifestação. Por todos esses motivo voltamos pela aprovação do projeto de lei 28 40 e a de 2022. Esse é o parecer senhor presidente.

Em discussão. Senhor presidente. Deputado Florentino Neto. Eu queria.

Ressaltar, que é louvável qualquer que seja a iniciativa, da gente democratizar o desenvolvimento, no Brasil. Levar indústrias, levar iniciativas, levar produção, geração de emprego para os locais menos desenvolvidos. Eu mesmo sou presidente da frente parlamentar em defesa das zonas de processamento de exportação, que são zonas, que, sobre as quais, vigora regime tributário específico, e que as empresas ali, sediadas gozam de isenções de de suspensão tributária. No entanto, a iniciativa para implantação tanto das zona de processamento de exportação que eu defendo, como também das zonas francas que eu defendo, elas devem ser tomadas mediante 1 análise criteriosa e estudos do impacto dessa isenção nos cofres públicos. Além do mais, nós temos que averiguar de que forma nós, buscando incentivar a atividade econômica em dadas dados locais, nós estamos prejudicando os investimentos em outros locais às vezes muito bem próximos. Então, eu acho que o melhor caminho para a criação de zona franca, como também eu tenho me manifestado a respeito das das ZPS, não é por projeto de lei, e sim, em razão da natureza específica da matéria, e do grande e do grande e da grande suspensão e isenção tributária envolvida, é no diálogo com os órgãos do executivo, para que essa criação se dê, iniciando pelo executivo, ou por projeto de lei de iniciativa do executivo, ou por decreto do executivo federal. Encerrada

A discussão, passase a votação. Os deputados e deputadas que concordam o comparecer do relator permaneçam como se encontram. Aprovado contra o voto do deputado Florentino Neto. Projeto item 4, projeto de lei 5 4 4 2 2019, dos deputados Rodrigo Agostinho e de Luiz Flávio Gomes. O relator não se encontra retiro de ofício como praxe da comissão. E tem 5 projeto de lei 22 53 de 2019 deputado, Geovani Shirini, que altera a legislação tributária federal para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da contribuição para o PIS PASEP e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social Cofins, relatora deputada Anne Ortiz, pela aprovação. Com a palavra a relatora deputada Anne Ortiz para proferir o seu voto.

Presidente. Tratase de projeto de lei número 2253 de 2019 de autoria do deputado Giovanna Cherini que pretende alterar as leis 9718 de 98, 10637 0 2, e 10833 0 3, inserindo dispositivos na legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizados por consumidores em em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos, não integrem as bases de cálculo da contribuição para PISPasep e da contribuição para para financiamento da Seguridade Social, COFINS. Para determinar que a troca de mercadoria em qualquer loja franqueada pelo consumidor, será considerada cancelamento de venda não sendo portanto tributado. Para o deputado Geovani Cherini do PL do Rio Grande do Sul, autor do projeto, a duplicidade de cobrança da contribuição para PIS, para o PIS e COFINS acaba estimulando formas de planejamento tributário abusivo, por parte dos lojistas. 1 das práticas do mercado é reduzir o valor da mercadoria trocada na nota fiscal com o objetivo de diminuir a tributação final sobre o produto. A matéria foi distribuída para a mesa, pela mesa para análise do mérito, as comissões de desenvolvimento econômico e finanças e tributação, sua tramitação se dará em regime ordinário nos termos do artigo 5 CIS TERCEIRO, RDECE apreciação das comissões será conclusiva conforme o artigo 24 em seu segundo. Não foram apresentadas emendas no prazo regimental e agora passo ao voto. O projeto visa evitar a duplicidade de cobrança e estimular práticas tributárias mais justas, não tributando a troca de mercadorias realizadas por consumidores em lojas franqueadas. Atualmente a troca de mercadoria na mesma loja onde o produto foi adquirido, não incide à base de cálculo do PIS e Cofins, no entanto, quando a troca é feita em outra loja da franquia, ocorre 1 segunda tributação sobre a saída da mercadoria. Apesar das empresas praticarem 1 certa flexibilidade na troca dos produtos, o lojista somente é obrigado a trocar a mercadoria que vendeu, ou restituir a quantia paga pelo produto quanto esta apresentar algum defeito que não puder ser consertado no prazo de 30 dias. De certo como trata o artigo 18 parágrafo primeiro do código de defesa do consumidor, no qual o fornecedor tem o dever de sanar o vício no próximo de no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ter que substituir o produto, restituir o valor pago, ou conceder o abatimento a depender da escolha do consumidor, artigo de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelo vício de qualidade ou quantidade que os tornem próprios ou inadequados ao consumo, e que se destinam, ou lhes diminuam o valor assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicação constante do recipiente da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas, para primeiro não sendo vício, não sendo vício sanado no prazo máximo de 30 dias pode o consumidor exigir alternativamente a sua escolha. Inciso primeiro, a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, segundo, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada sem prejuízo de eventuais, perda e danos, terceiro abatimento proporcional do preço. As franquias tropeçam em obstáculos tributários e contábeis com as trocas de produto fora da unidade onde foi feita a compra, porém, apesar das dificuldades acabam atendendo à necessidade dos clientes. O O presente projeto simplifica o sistema tributário eliminando a complexidade das diferenças das diferentes tributações para trocas de mercadorias em lojas franqueadas, visando também o estímulo ao consumo, pois ao não tributar as trocas, a nova regra incentiva os consumidores a realizarem mais compras sabendo que não serão penalizados financeiramente caso precisem trocar o produto posteriormente. Não podemos deixar de frisar o benefício às franquias onde as lojas franqueadas poderão se beneficiar com essa simplificação, reduzindo custos administrativos e facilitando ao atendimento das necessidades do consumidor. Portanto entendemos que a proposta será fundamental para instruir e sanar eventuais que possam surgir diante, diante o consumidor. Compreendese o lado mais frágil da relação de consumo, onde poderá realizar a troca do produto em lojas diferentes, mesmo que adquirido em cidades distintas, por isso a aprovação do presente projeto se torna 1 medida louvável a ser apreciada pela esta casa. Pelo exposto consideramos o projeto meritórios e votamos pela aprovação do projeto 2253 de 2019. Em em discussão.

Deputada Bia Kiss. Presidente.

Gostaria apenas de registrar que meu total apoio a esse projeto ele de fato é muito importante, e ele esse projeto ele coloca o Brasil num patamar diferente né, de países desenvolvidos em que há muito mais, desburocratização, em que o sistema tributário é mais racional nós estamos muito longe disso, não é? Nosso sistema é obscuro, é pesado para o contribuinte, mas isso vai trazer alívio muito grande e é é eu diria que seria 1 coisa tão óbvia, que a gente até se espanta que isso não tenha ainda acontecido então eu louvo o projeto do meu colega de partido, deputado Cherini, e o relatório da relatora deputada Anne Ortiz.

Agradecer aqui as palavras da deputada Bia no que diz respeito à questão toda tributária realmente a gente vive num emaranhado tributário tão grande nesse país que acaba dificultando muitas coisas e também pelo lado do consumidor visto que não é obrigatório a troca mas que as empresas geralmente fazem até pra garantir né o atendimento e a satisfação daquele daquele cliente e manter a fidelidade do cliente então isso é importante pra ambos, tanto pro consumidor quanto pra pras empresas né que terão seus sistemas mais simplificados. Encerrada a discussão.

Passase a votação. Deputado e deputadas que concordam com o parecer da relatora permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns deputada pelo relatório e pelo debate produzido aqui na comissão. Item 6 projeto de lei 10 0 8 de 2020 deputado Túlio Gadélia, que dispõe sobre o controle de estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou estado de calamidade pública. O relator não se encontra então, retiro de ofício. Projeto de lei 42 77 2019, do deputado Carlos Bezerra, que altera a disposição sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação à deliberação em assembleia geral. Deputado Agostinho, Augusto Coutinho não se encontra presente e também retira de ofício. Projeto de lei 25 42020 deputado Eduardo Bismarck, que acrescenta o dispositivo à lei 13 meia 9 5 de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda. Deputado Luiz Gastão não se encontra presente e também retiro de ofício. O item 10 é da minha autoria, eu convido, deputado Júlio César pra presidir aqui pra eu fazer a relatoria. Assumo a presidência.

E desde já já passo, ao deputado Daniel de Almeida para que possa proferir o parecer ao projeto de lei número 11 109 de 2018, dos deputados Agostinho Coutinho e Jorge Cortereal. E desde já, caso vossa excelência deseje possa já pode ir direto ao voto. Obrigado senhor presidente.

Com a permissão de vossa excelência, vou direto ao voto. O projeto em tela, trata de questão das mais importantes, econômica e socialmente. A mitigação, das gritantes e centenárias desigualdades regionais em nosso país deve ocupar as mais altas prioridades quando da formulação de políticas públicas. A proposição em análise busca sem dúvida contribuir para esse esforço. Ao preconizar a reserva de recursos orçamentário para o financiamento em condições favorecidas à atividade produtiva nas regiões norte, nordeste e centrooeste. Ocorre porém, que as leis 14165, e 14166, ambas de 10 do 6 de 2020 e e ambas oriundas de medidas provisórias de 2020, posteriores portanto, a apresentação do projeto sob exame, dispõe sobre os mesmos objetivos da da da proposição em tela. A renegociação de operações contratadas com fundo de investimento regionais ou com os fundos constitucionais de financiamento. Cabe observar ademais que os mecanismos propostos nas 2 leis são mais favoráveis aos beneficiários dessas operações que os previstos pela iniciativa sobre exame. Quer nos parecer portanto, que se registra a perda de oportunidade da proposição em pauta. Por estes motivos, votamos pela rejeição de projeto dos projeto de lei 11 109 de 2018, louvadas porém as elogiáveis intenções dos ilustres autores. É o voto senhor presidente pela rejeição.

Obrigado deputado Daniel, coloco o projeto o relatório em discussão. Encerrada a discussão passase a votação, aqueles que concordam com o parecer do relator queiram permanecer como se encontro. Aprovado o parecer do relator. Parabéns. Pode? Não tinha mais 1 relatoria da deputada Ana? Não né? Não era 2? Ah não tem não né? Ah tá. Nada mais havendo a tratar, convoco. Era só né? É porque você tinha de 2 aí eu falei ah não então tá, tranquilo. Nada mais havendo a tratar, convoco os senhores membros da para a reunião deliberativa extraordinária realizasse no dia 18 de dezembro, às 10 horas do plenário 0 5. E está encerrada a reunião.