COMISSÃO DE TRABALHO

Senhoras e senhores, muito bom dia. Havendo número regimental sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro, damos início aos nossos trabalhos declarando aberta a presente reunião, por terem sido disponibilizadas na página institucional da comissão, e atendendo o que diz o artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, dispenso a leitura da ata da quadragésima segunda reunião, realizada no dia 4 de dezembro. Não havendo quem queira discutilas, colocam em votação aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram a ata aprovada. Assumimos a presidência dessa comissão, colocamos em votação aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram a ata aprovada. Eu quero aqui de forma muito especial, e atendendo a calendário de atividades que nós, quando assumimos a presidência dessa comissão, colocamos em votação aqueles que as aprovam, permaneçam como se encontram a ata aprovada. Eu quero aqui de forma muito especial, e atendendo a calendário de atividades que nós, quando assumimos a presidência dessa comissão, colocamos, para apreciação das senhoras e dos senhores deputadas e deputados, de aproximação com outros poderes de reforço do diálogo, do debate, com instituições, em que o tema trabalho transcende, e é nesse momento, nessa manhã, de muito trabalho, que a gente recebe aqui, o mais ilustre membro do tribunal superior do trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga que é presidente do TST, e também presidente do conselho superior da Justiça do Trabalho a quem faço o convite pra tomar assento à nossa mesa. Enquanto se desloca, eu quero aqui poder fazer, o registro da sua biografia extensa experiente e não quero parecer desrespeitoso porque isso nada tem a ver com a idade tem a ver E 1 energia, enorme, sem igual. Senhoras e senhores, o novo presidente, do TST, ele atua há mais de 43 anos na magistratura trabalhista. O ministro Aloysio é formado em direito pela Universidade Católica de Petrópolis, iniciou sua carreira como juiz do trabalho substituto na Justiça do Trabalho da Primeira Região, no estado do Rio de Janeiro, e dos sotaques que a gente mais gosta nessa comissão é o carioca. Ano de 1997, chegou ao cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho, na primeira região, e em 2004 tomou posse como ministro do TST. Além da sua atuação como magistrada, também professor de direito na UCP, e faz parte de várias academias jurídicas. Como disse, tem vasta experiência jurídica acadêmica e o novo presidente do TST traz 1 sólida bagagem de conhecimento, compromisso com a Justiça do Trabalho. Sua carreira inclui o exercício dos cargos de corregedorgeral da Justiça do Trabalho, no biênio 20 a 22, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça na CNJ onde presidiu a comissão de eficiência operacional e gestão de pessoas. Contribuiu também para a formação de novos magistrados como diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Ocupou vários cargos de direção e convocado pela primeira vez no ano de 98 pra atuar no TST por período de 6 meses inicialmente, e nos 6 anos seguintes foi convocado novamente, até ser nomeado, empossado como Ministro no dia 28 de dezembro de 2004 já já tá fazendo aniversário de posse sua contribuição tem sido muito ampla diversificada entre 2007 2011 fez parte da comissão permanente de jurisprudência de precedentes normativas do do TST de 12 a 14 atuou como conselheiro superior da Justiça do Trabalho e além disso presidiu a sexta turma do TST desde a sua criação de 2006 até agosto de 2017 período em que também integrou a sessão especializada de dissídios individuais e o ministro presidiu a comissão permanente de regimento interno do tribunal por 2 mandatos consecutivos nos bien de 16 a 18 e 18 a 20 integrou a comissão executiva nacional responsável pelo concurso público nacional unificado para a magistratura do trabalho organizado pela escola nacional enamate entre 2020 e 2022 foi corregedorgeral de Justiça do Trabalho e também do CSJT. Sua ligação com a formação e aperfeiçoamento de magistrados abrange 2 mandatos como diretor da escola nacional, Enamate, de 2011 a 2013, e novamente em 2022. No biênio 22 a 24 ocupou a vicepresidência do TST e do do CSJT e na oportunidade à presidência do ministro Lelio Bentes Corrêa, convidado na manhã de hoje, mas que por motivos pessoais, justificou a impossibilidade de sua participação. A ideia, ministro Aloysio, era que o ministro Lelio pudesse fazer balanço do seu mandato como presidente, e com muita alegria a gente poder aqui nos colocar a casa do povo brasileiro, a câmara dos Deputados e por que não o Congresso Nacional já que a gente conta com a parceria dos senadores da república pra ajudálo na condução do seu mandato que se inicia e que nós vibramos com a escolha do seu nome que volta àquela presidência e pra nós é 1 honra muito grande eu poder chamálo de amigo. Hoje os parlamentares membros dessa comissão que estão aqui hoje, o deputado Alexandre lindemeyer como o primeiro vicepresidente, terão a oportunidade de se manifestarem acerca das expectativas para os o próximo biênio, já que nós temos ainda mais 2 anos de mandato, eu certamente, a única certeza que temos é que eu não estarei na presidência desta comissão infelizmente, mas estarei naquela bancada ali pra ajudálo na condução do próximo presidente da comissão de trabalho e sem dúvida nenhuma seremos parceiros novamente do tribunal superior presidente, fique extremamente à vontade, afinal essa é sua casa, e aqui a comissão é sua parceira. Obrigado por atender o nosso convite, de forma alguma foi 1 convocação, quero afastar qualquer possibilidade aqui, mas gostaríamos presidente de ouvilo até pra podermos aliar as nossas expectativas eu passo a palavra então ao presidente do tribunal superior do trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Muito obrigado.

Bom dia a todos. Obrigado. Muito obrigado querido presidente, dessa comissão tão importante, comissão de trabalho, meu líder, deputado Lucas Ramos. Cumprimento também sua excelência o deputado Alexandre Lindemayer, primeiro vicepresidente. Cumprimento o deputado Léo Prates, segundo vicepresidente. Cumprimento o deputado Daniel Almeida, o deputado Luiz Carlos Mota. Cumprimento o deputado Gervasio Maia, o deputado Vicentinho, que bom estar aqui com os senhores. Cumprimento o deputado Luiz Gastão, o deputado Leonardo Monteiro, o deputado Alfredinho. Senhores, e todos aqueles que estão aqui presentes nessa, está funcionando isso? Que eu faço. Nessa sessão de 1 comissão das mais importantes, no processo legislativo nacional. A comissão de trabalho o que representa o trabalho nesse cenário nacional, o que representa o trabalho nesse país tão extenso territorialmente e tão desigual. Eu acho que isso é bom não tá? Pode entender. Ah é? Muito obrigado. E dizer exatamente o seguinte da minha alegria e satisfação, não é. De poder, pelo convite que me foi formulado, pelo deputado Lucas Ramos presidente dessa, comissão, e dizer que a comissão do trabalho tem fator, imprescindível na vida social do Brasil. EEEEA questão maior, é que trabalho, ela tem 1 característica e nós temos que mudar o conceito que é trabalho, e a razão do trabalho e a importância do trabalho como é integração social, como a dignidade da pessoa, EEA plenitude dessa dignidade no exserviço das funções, nas suas atividades, e o que isso representa. O trabalho sempre foi tido como 1 pena, como castigo, não é Deus quando expulsou do paraíso, por desobediência, ele condenou o homem a ganhar o pão com suor do seu rosto, e algo era 1 pena, castigo. E esse trabalho, a etimologia do termo trabalho, vem de tridente tripalium, que era instrumento de tortura. E o nosso trabalho, durante toda a vida, foi escravagista, na antiguidade clássica, na Idade Média, depois na Servidão. Enfim, e nós no Brasil, tivemos regime escravagista até 136 anos atrás. Então a mudança do conceito do trabalho, pra ser instrumento da riqueza do país, ser meio, não é, da produção da riqueza do país, É preciso que haja respeito e tratamento digno a esse trabalho. E cabe a essa casa, pela sua competência, A regulamentação dessas relações de trabalho. O exercício dessa proatividade, no sentido de regulamentar essas relações, é que trará naturalmente algo que todos nós queremos, a paz social. A função do Estado é necessariamente garantir a felicidade do homem, pra isso nós servidores públicos somos chamados. Proporcionar felicidade do homem na festa. E essa casa, que é a casa legislativa, que é a casa que vai dar o ordenamento objetivo pra que todos nós possamos seguir com segurança, ela é 1 das que proporciona essa felicidade, E todos nós temos o a nossa responsabilidade pelo tratamento. E nós do Poder Judiciário temos que garantir algo assim como o Legislativo garante a sua competência, exercendoa, no protagonismo de solucionar as questões que são trazidas às demandas que são cruciais para o país, o Poder Judiciário também demandado, provocado, tem que solucionar esses conflitos de interesses. Pra tanto, é preciso que haja algo chamado preservação da autoridade da sua competência. A Justiça do Trabalho, o poder constituinte, e o constituinte derivado na emenda 45 trouxe pra Justiça do Trabalho 1 competência, constitucional, compete à Justiça do Trabalho julgar os conflitos decorrentes da relação do Trabalho. Essa é a nossa função inicial. Relação de trabalho, não é tão somente relação de emprego, é algo tudo que é produtivo, porque relação de emprego, a constituição de 67, a emenda de 69, os conflitos individuais e coletivos decorrentes da relação de emprego. Esse era o conteúdo da Constituição de 1969 da emenda número de 69. A cidadã de 88 traz como como pressuposto a mudança do comportamento retirou, a para a classe trabalhadora e as relações de para a classe trabalhadora e as relações de trabalho. E essa competência então quem entende sobre trabalho ou relação de trabalho no âmbito do poder judiciário é a justiça do trabalho. E essa competência há que ser preservada sempre. Assim como a competência do Poder Legislativo dele legislar. Por essa razão nós estamos diante hoje de demandas que são cruciais, não é importante como por exemplo, e eu parabenizo a comissão de trabalho pela atuação que vem desenvolvendo notadamente com relação a a momentos históricos que são me dizendo. Deputado Bizantim com projeto sobre plataforma, não é? A a tecnologia da informação trouxe 1 transformação no mundo. A velocidade da transformação é incrível. Né? Outrora, há pouco mais de 20 anos os dias custavam mais a passar porque os projetos eram desenvolvidos dentro da limitação tecnológica que nós tínhamos, só 20 anos. De repente a tecnologia e a inteligência artificial trouxe pra nós desafio de 1 mudança absolutamente radical a cada dia. Em que nós precisamos acompanhar. E essas transformações exige, as transformações exigem de todos os atores sociais 1 permanente atuação. A questão do do das plataformas em que o judiciário tem decidido na segundafeira eu participei de 1 audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a uberização, sobre a plataforma motoristas de aplicativo que é tema de repercussão geral, 0000 judiciário está julgando esse tema pela ausência, pela lacuna legislativa. E é preciso porque o mundo está se transformando, e esse mundo se transformando traz como consequência 1, necessidade de 1 conduta para ter estabilidade e coerência. Num num num num num num num num num num num mérito da questão binária, empregada ou prestador de serviços, isso é é a própria relação é que vai dizer o que quer, mas é dizer exatamente o seguinte, nós precisamos de regulamentar 1 atividade, sobretudo com relação aos entregadores, na medida em que em São Paulo, morrem 2 motociclista por dia, de acidente de trânsito. Não é? E a quantidade de entregadores na motocicleta, os motoqueiros, não é? Enfim, é preciso que haja 1 preocupação voltada pra isso. E nós temos 1 questão previdenciária que ela é compartilhada, cooperativa. E essa questão atuarial pede 1 importância fundamental Porque sendo contributiva, todos nós temos que participar, porque delas vamos obter o benefício previdenciário, dela vamos obter o atendimento hospitalar, no infortúnio qualquer, e delas vamos ter da previdência social, num futuro, todos esperamos remoto da aposentadoria e pensão. E essa função da previdência social. Nós na Justiça do Trabalho no ano de 2023 tivemos 1 atuação em que colocamos no mercado, na economia por pagamentos a importância de 40 e bilhões de reais. Dos quais, além disso, 6 6000000000 de recolhimento previdenciário e de imposto imposto de renda. Atuação exclusiva da Justiça do Trabalho neste período de ano. Arrecadação para a Previdência Social é importantíssima, e nós precisamos disso pra exatamente poder, criar protagonismo de como solucionar 1 questão tão importante porque a contribuição ela é previdenciária, ela é imprescindível. Tanto do tomador de serviço quanto do prestador de serviço. Não é? Eu tive teve vídeo até de 1 associação de motorista de motorista de aplicativo, em que a família disse assim, olha meu marido morreu, foi o o motorista aplicativo foi morto no aeroporto de Congonhas, e nós não temos contribuição previdenciária, logo estamos no abandono. Então é necessário que haja isso, a contribuição de todos nós para a previdência social, a importância da previdência social nesse sentido. Além disso, o seguro, seguro acidentes, essas atividades, necessário se torna que haja seguro acidente de trabalho, e o seguro pela perda da remuneração. Fora isso, a questão da desconexão, não é possível que trabalhador trabalhe 18, 20 horas por dia, ligados a aplicativo pra poder ganhar a renda. Há a desconexão necessária como garantia não só do prestador de serviço, mas do usuário da sociedade, em prol da sociedade. Evidentemente 1 remuneração mínima que dê pra pagar até as despesas. Então essas questões é que é preciso que nós tenhamos debate sobre isso, e toda a história hoje é preciso que se ouça. Nós perdemos a capacidade de ouvir, numa determinada época, não é mesmo? Porque a a história vinha de cima pra baixo, o próprio Estado era o provedor de tudo isso, e o Estado deixou de prover até por incapacidade. Então é preciso que o provedor seja a sociedade, a comunidade. E como AAA comunidade é a provedora, os senhores representam, essa providência, que Deus nos deu, e essa providência de solucionar conflitos, da maior importância nessa sociedade em que vivemos. E esse protagonismo é preciso ser atual, não podemos deixar para o futuro, o futuro chegou, o futuro é hoje. Nós dizíamos antigamente, poxa que que mundo ou que, o que que nós vamos deixar, que país vamos deixar para nossos filhos? Esse discurso não existe mais, porque esse futuro chegou. Então nós precisamos contribuir, e essa contribuição é em todos os setores da vida. Por essa razão, que insisto em reafirmar da competência. Não é? Dizendo até, me perdoa, mas competência é como cafezinho, não se rejeita. Não é? Se rejeitar alguém assume. Então a competência do Legislativo tem que ser exercida pelo Poder Legislativo, e não delegada pra que o outro poder possa assumir esse essa proatividade. Assim como nós não abrimos mão da nossa competência que a constituição nos deu, a competência da Justiça do Trabalho, e ela tem demonstrado a o valor com relação a aplicação da lei no no no da lei trabalhista na solução dos conflitos sociais de importância, e dizer o seguinte, não apenas estão somente nos conflitos decorrentes da relação de emprego, mas relação de trabalho é muito mais abrangente. E essa preservação da competência é que nós precisamos reafirmar e manter. Acima de tudo, porque ela nos trará e nos dará com certeza, ao aperfeiçoamento da sociedade moderna. Sociedade moderna, precisa de algo chamado estabilidade e segurança, nos pronunciamentos. É o respeito à crença, Eu tenho que crer nos Poderes da República, eu preciso crer no Poder Legislativo, eu preciso crer no Poder Judiciário, e preciso crer também no Poder Executivo. Essa tripartição dos poderes funciona com harmonia. Essa harmonia, ela é exatamente, consagrada em algo chamado compartilhamento, cooperação. É esse convite que que o meu líder me fez pra eu estar aqui com os senhores do Poder Judiciário junto, porque nós estamos irmanados no mesmo projeto, queremos o melhor, o melhor para país, o melhor para o Brasil, e que nosso povo tenha a possibilidade de ter algo chamado pleno emprego, porque haverá naturalmente a produção muito mais acelerada. E retirar de vez com a chaga da informalidade absoluta da precarização e hoje, não é, nos deparamos, muitas vezes com o trabalho em condições análogas à escravidão. Em grandes centros, não é? Com os imigrantes, com débito permanente Por isso que a comissão de trabalho se reveste dessa importância, estou muito feliz, repito de estar aqui com os seus entes e dizer que eu desejo e parabenizo pela atuação e desejo ao ilustre presidente a sua permanência nessa comissão pra que tudo possa acontecer. Muito obrigado e estamos à disposição sempre, obrigado.

Muito obrigado presidente, é 1 aula, não é, não poderia ser diferente vindo, né, professor a esta comissão. A gente fica muito feliz da forma como vossa excelência trata né a função a responsabilidade e a autonomia entre os poderes. O Poder Judiciário, e o Poder Legislativo assim como o executivo cada qual, no seu cada qual, e acho que isso é importante, e esta casa vem de forma cada vez mais profunda debatendo e muitas vezes o embate né tem levado o nosso país a 1 divisão desnecessária, a conflito e confronto entre poderes que poderia ser evitado talvez se tivéssemos esse grau de maturidade que vossa excelência traz, de compreender que também faz parte da função legislativa a produção de leis, e o Judiciário enquanto guardião de poder aplicála, garantindo assim, a ordem social e a ausência de caos. Eu acho que esse é o mais importante ponto. E num país onde, a maior parte né dos advogados, tem a número né de quase milhão e meio, de advogados atuando com menos de 10 anos, de profissão, nós vemos que a maior parte recebe menos do que 5 salários mínimos. E apenas 5 por 100 recebem mais de 20 salários mínimos. E essa comissão, ela teve a oportunidade de discutir, piso salarial pra esses advogados que estão no início de carreira e consideramos que, esses advogados, eles têm ali 1 expectativa talvez muitos deles, em tornaremse membros né do judiciário do ministério público, seja no caminho da magistratura ou como promotores advogados da união enfim nas carreiras que o direito ele apresenta, né e aqui eu quero resgatar, que essa comissão ela aprovou né no último dia, 30 de outubro, a o piso né pra esses advogados exercerem a sua profissão claro estamos tratando dos advogados de início de carreira e são esses os advogados que irão defender, defender as partes, defender os interessados, hora vai ser o empregador, hora vai ser o empregado, o funcionário. E dados recentes do CNJ mostram que, dos mais de 84000000 de processos que existem hoje ativos no nosso país, 5000000 e meio são trabalhista. E cada decisão que juiz desembargador e ministro tomam, tem impacto na vida das pessoas. Gera 1 jurisprudência, gera 1 súmula, gera entendimento. E a gente viu presidente, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal por exemplo deliberar sobre a matéria, que é rica no nosso país que diz respeito aos conflitos, né com a saúde, saúde pública e saúde suplementar. E isso traz prejuízo muito grande pro nosso país pra se ter ideia e quero trazer esse número aqui pra compartilhar com as senhoras e com os senhores, esse número é assustador, porque somente no SUS, a gente gasta 2000000000 de reais com judicialização. Municípios, estados e união, eles enfrentam somente no ano de 2023, 600000 novas ações. É ambiente, a justiça de defender evidentemente, o que diz a lei. Mas ao mesmo tempo tornase né fardo muito grande, pra esses juízes juízes no sentido de tomar 1 decisão, né em favor de em detrimento de outro muitas vezes encontrando ali, né o equilíbrio, e eu imagino que vossa excelência encontra ambiente em que essa formação acelerada de profissionais de direito de advogados, ela tende a fazer com que essa curva de novas ações ela cresça mais e mais, até por força da velocidade com a que a informação ela circula. E todas as vezes que nós deputados aprovamos 1 lei a gente traz a nossa perspectiva, a nossa contribuição, mas também traz né 1 área em que de longe podese dizer que é 1 zona de conforto pra quem julga. Então estar atualizado, estar sempre sintonizado com as mudanças que ocorrem no Congresso Nacional, é extremamente importante, necessária e indispensável pra que a gente possa diminuir o tempo de resposta porque eu acho que é isso que a sociedade espera de nós legisladores e de vocês julgadores. E é por isso presidente que eu reforço aqui o meu agradecimento minha profunda gratidão por vossa excelência trazer essa disposição de construir juntos, junto com a casa, junto com a assessoria dos gabinetes dos parlamentares, membros ou não desta comissão, junto dos consultores, da casa, servidores públicos concursados, e nesse momento presidente, eu quero fazer 1 justa homenagem e conto com todos os parlamentares na saudação, em agradecimento à dedicação do consultor Nilton Paixão. Nilton que acompanha esta comissão há mais de 33 anos, que viu e participou da gestão de todos aqueles presidentes que estão ali, no quadro de honra, e que hoje cumpre nesta casa o seu último dia de trabalho porque a partir de amanhã ele está oficialmente aposentado. Nilton paixão, muito obrigado pela sua dedicação ao Brasil, ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados, nós saudamos ao sua, entrega, a sua dedicação e o seu compromisso com essa casa. Obrigado por tudo meu caro. É o meu último dia também como presidente. Não vai ter mais sessão essa é a última, mas estarei como disse, estarei aí do lado de lá do balcão, né com os senhores, os senhores e as senhoras deputados e deputadas. Eu quero então passar a palavra para os parlamentares, seguindo evidentemente 1 ordem de inscrição, eu acho que o o bom gasto deputado ele, já pegou o microfone já acionou então ele vai ser o primeiro não sei se por força do trabalho, mas a sua energia ela foi destacada então passa a palavra para o primeiro orador escrito deputado

Deputado Lucas, colegas deputados, nossos servidores, nossa homenagem também a todos aqui de 1 forma especial a todos os servidores, nós não teríamos nosso trabalho se não tivesse nossa base aqui né trabalhando no serviço da casa serviço público concursado então acho que todo isso que nós valorizamos é muito importante então eu queria fazer, Lucas minhas, as suas palavras também no sentido desse reforço e se estender a todos os colegas. Eu queria também te homenagear Lucas pelo trabalho deste ano acho que nós fizemos bom debate, eu pude mesmo relatar projetos trabalhar com debates aqui então sempre essa representação importante que a gente pode fazer nessa comissão que é com certeza 1 das mais importantes na casa, ela não tem a característica de ser aquela CCJ, as grandes comissões da casa, mas do ponto de vista da vida do trabalhador, se nós pensamos que o Brasil tem que crescer, e quando o Brasil cresce a gente fala economia cresceu, mas a segunda notícia que é dada, quantas pessoas têm emprego, quantas pessoas saíram do desemprego, como é que estão as condições de trabalho, porque essa comissão aqui trabalha com a vida do povo, É disso que é o Fran. Então eu eu eu acredito que isso é tema muito importante e nós conseguimos fazer esse debate aqui. Terceiro lugar, acho que AAA as demandas que ainda nós precisamos superar, depois de todo o aniquilamento que foi feito na reforma trabalhista, e o prejuízo que isso deu às organizações sindicais populares numa sociedade, isso ainda precisa ser reconstruído. A palavra é a reconstrução, mas nós ainda não reconstruímos isso, da ponto que ainda nós temos fragilidade nas nossas entidades, ainda tem enfraquecimento, e nós precisamos construir essa ambiente. Isso não é responsabilidade do presidente, do parlamentar, do do do órgão, né, do ministério, isso é conjunto. Nós precisamos todos os democratas vamos dizer assim que pensam essa causa, né que são contra o fascismo mas precisam ter essa tarefa, então acho que isso fica como 1 tarefa permanente, nós conseguimos fazer com aprovação de todos os colegas há poucos dias atrás aqui, balanço dos 7 anos da reforma trabalhista. O malefício que isso trouxe. E o discurso era que a emprego ia ser gerado que ia ter estabilidade que a economia ia crescer e nada disso se confirmou. E aí eu quero concluir na minha fala fazer 1 referência ao nosso ministro Aloísio Correia que está hoje conosco, porque nós tivemos a presença de ministros no nosso debate toda vez que houve solicitação pra que ministros do PSDB essa aqui vieram, e participaram. E os dados inclusive que foram apresentados sobre 1 outra falácia, que é que tinha demais ações judiciais e que deveriam ser revistos isso isso era dos motivos fortes da reforma, nós vemos que no primeiro método dele decréscimo, porque óbvio, o trabalhador tinha que pagar 000 advogado do patrão. É isso que nós voltamos aqui, nós voltamos contra. Só que agora, os dados mostram isso, já reverteu, voltou a ter muitas ações judiciais. E porque, deputado tem ações judiciais em cima basicamente de 2 fatos, presidente Lucas. Do do das ações, de não ter carteira assinada, porque não quer assinar carteira, e isso tira estabilidade do trabalhador e essa onda de carteira verde amarela não deu em nada. E segundo, por causa das fraudes nas rescisões contratuais. E quando o trabalhador que está dia e noite trabalhando não tem ele é obrigação de saber todos os direitos, mas quando ele não tem mais o sindicato pra lhe acompanhar num momento de rescisão, com certeza o trabalhador é prejudicado. E aí não adianta depois correr no sindicato, quando está homologado já com o patrão. Então esse é aspecto importante que eu ia fazer esse registro porque houve sempre a presença, né, de vossas excelências nos nossos debates aqui e eu queria fazer esse registro como? Comemorando digamos assim que a gente conseguiu segurar a democracia, está debate está tendo diminuição de desemprego, isso é muito importante mas nós temos que avançar na questão de, salários né, Estabilidades, avançar no debate também da da da da e essa última partezinha que eu queria colocar aqui, tem projeto tramitando mas nós não conseguimos avançar, no sentido de todos os plataformaizados né? Eu não queria só usar a palavra uberização porque a plataforma tem mais do que Uber. Acho que esse é desafio forte aí né, a gente vai continuar. Estou na mesa aqui ou vocês estão na mesa aqui ou não, nós vamos ter que continuar a fazer esse debate. Então, esse registro que eu queria fazer, desafiado, contente mas ao menos desafiado pra continuar nesses debates que são centrais pra essa comissão. Obrigado.

Deputado, deputado Bom Gás, inclusive hoje a gente vai ter apresentação do relatório produzido pela subcomissão que trata, né, dos assuntos relacionados a motoristas por aplicativo e o deputado Vicentino ele vai fazer aqui a sua leitura para que o plenário desta comissão possa se manifestar, né, e é tema extremamente importante e urgente, outros países que começaram o debate depois do Brasil já estão com legislação em vigência, o caso do México por exemplo, e a gente precisa realmente trazer sentimento de paz e de segurança para esses trabalhadores, né, por aplicativo. Eu passo a palavra para o deputado Alfredinho, na sequência, deputado Luiz Gastão.

Senhor presidente e senhores deputados, cumprimentar aqui o presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos, pela condução dos trabalho nesse período que eu estive aqui presente e o nosso vice Neymar é que está ali, e todos os parlamentares, deputados e deputadas que estiveram nessa comissão durante esse ano. Como já foi dito por alguns aqui é 1 comissão muito importante, né? E cumprimentar nosso servidor que está se despedindo aposentado. Realmente a assessoria é muito importante pra todos nós porque é quem nos dá informação, quem nos dá conhecimento técnico, quem nos ajuda no dia a dia conduzir os trabalho, os trabalhos na comissão. E dizer ao ministro, parabéns ao ministro que aqui está hoje. Ministei quando eu tinha, acho que eu fui registrada a primeira vez, minha carteira de trabalho, ela foi registrada eu tinha 14 anos de idade, não é? Cheguei em São Paulo aos 18, e quando eu cheguei em São Paulo, o grande sonho nosso, e a opção de trabalho principal naquele período era indústria, ser metalúrgica era 1 coisa que nos dava prestígio, nos dava orgulho, de ser metalúrgico por exemplo. Eu iniciei a carreira como metalúrgico, e ali o seu nosso era o quê? Ela ter a carteira registrada, fazer curso do SENAI, pra se qualificar profissionalmente, garantir direitos, esse era o seu nosso. Hoje, o mundo do trabalho mudou, e a gente vê jovens que estão em péssimo, em trabalho de péssima qualidade, em péssimas condições, trabalho que não garante direito algum. E muitos deles achar que aquilo é legal, aquilo é natural, e que ele pensa no hoje, né, no amanhã, quando você, tenta explicar e tenta dizer pra ele entre a importância dele ter a formalidade, né? É assim que está essa essa consciência crítica em alguns jovens, e por isso que esse trabalho de com aplicativo talvez seja o mais preocupante para todos nós somente para aqueles trabalhar com moto né que no dia a dia como se eu disse a cidade grande como São Paulo morre em média 2 até mais de 2 por dia, fora os que se machucam, fica por algum tempo inviabilizado de poder trabalhar, e não tem cobertura nenhuma. E nesse momento que a previdência também passa por as suas dificuldades, o próprio sistema de saúde, e o governo quando o governo arrecada tudo aquilo que era arrecada, o dever dele é reverter em em melhoria pra todos nós, melhoria na educação, na saúde, e se a previdência que passa as suas crise, e que alguns aqui critica pelo fato de trabalhador de aplicativo ou qualquer informal ter que contribuir, alguns deputados aqui chega a falar que o governo quer arrecadar, por isso que apresenta projetos aqui pra poder regulamentar os aplicativo, com a intenção apenas de arrecadar, que não é apenas de arrecadar. Problema é que o custo sobe e aqueles que não contribui, quem contribui é que paga por eles, é necessário que eles tenham consciência até pra pro futuro. Quando chegar à velhice ou aposentadoria. Está aí o BCP, o tanto de pessoas que estão acessando, e que muitas delas não pagaram previdência que está aí hoje necessitando e precisando e vivendo de tudo isso. Tanto acho que é debate que, espero que no próximo ano o novo presidente e todos nós que estivermos nessa comissão, a gente priorizar esse debate, fazendo fazendo audiências pública, debater com a categoria. Eu tive o prazer, eu tive a oportunidade de fazer audiência pública em São Paulo, ainda nesse projeto dos aplicativos, chamando as categorias. E só as categorias que eles são muito divididos, isso que eu senti, nessa audiência pública que eu fiz em São Paulo, porque de lado você tinha associações, e o outro lado você tinha sindicatos e ficavam debatendo e brigando com o outro. Sendo que todos ali diziam que o objetivo deles era proteger os trabalhadores de aplicativos. Mas é preciso que entrem num senso, num bom senso, todos eles, pra que, a gente proposta aí resolver o problema, e dar dignidade a esses trabalhadores e trabalhadoras que eu vejo jovem numa motinha super, ou seja, a motinha usada totalmente de péssimas condições, vejo na periferia de São Paulo principalmente, está ali durante todo o período da noite fazendo aquelas entregas, e quando se termina a noite, pouco sobra pra ele, de retorno. Ou seja, é 1 exploração sem tamanho, e que a gente precisa debater, priorizar, aí principalmente aqui nessa comissão que achar a saída pra que esses trabalhadores venha ter trabalho digno, e venha ter direitos reconhecidos. Tanto, obrigado a todos vocês e parabenizar todos os deputados, já que essa é a última nossa reunião oficial do ano, né? Desejar feliz Natal e feliz Ano Novo pra todos e todos muito obrigado senhor presidente.

Muito obrigado deputado Alfredinho, passo a palavra pro deputado Luiz Gastão, na sequência deputado Daniel Almeida.

Senhor presidente senhores deputados, ministro Aloísio é prazer têlo aqui, agradecer pelas palavras e pela sua sempre lúcida posição com relação à às questões trabalhistas eu queria aqui só aqui também fazer contraponto, eu acho que essa casa é importante por conta disso porque nós temos visões diferentes. Eu particularmente tenho a visão de que a reforma trabalhista foi boa para o mercado de trabalho, foi boa para as empresas e para os trabalhadores. Há vários pontos como a questão intermitente do trabalho com relação AAA própria flexibilização de algumas ações, e hoje se discute muito e nós temos que compreender, e nós estamos aí discutindo a questão dos alternativos que é do Uber, e dessas outras profissões aonde muitas delas, os profissionais querem ter liberdade, de escolha do do horário de trabalho, da escolha da onde vai trabalhar, e muitas vezes trabalhando em múltiplos pontos, e não só num ponto. Então eu acho que nós sindicalistas eu me coloco também como sindicalista porque sou sindicalista, nós temos que cada vez mais discutirmos o sindicato nós estamos aí com o projeto, discutindo as relações dos sindicatos, a autorregulamentação do setor, nós tivemos o setor do comércio através da Confederação Nacional do Comércio, 1 regulamentação e autorregulamentação do setor com relação ao comércio, você vê as centrais de trabalhadores também buscando, e nós estamos buscando construir projeto de lei para reestruturar o sindicalismo dando pra para o sindicalismo condições de sustentabilidade e com condições de que nós possamos ter a subsistência dos sindicatos através quer de taxas negociais mas principalmente através de serviços e através do que eu sempre tenho colocado de que as atividades econômicas devem prevalecer. Ninguém melhor do que as os militantes, quer os empresários e os trabalhadores de 1 determinada atividade econômica, para melhor saber o que se adequa a elas. E nós não temos como fazer 1 política unificada porque as diferentes atividades econômica pressupõe de diferentes horários de trabalho, de diferentes escalas de trabalho, e não acredito que seja através de leis, mas sim da livre negociação e do fortalecimento do sindicalismo é que nós vamos conseguir construir atividades econômicas mais fortes e mais desempenhadas. É dessa forma que no setor da saúde, nós não podemos prever o fechamento de hospitais aos domingos, nos aeroportos, nos portos, e há várias atividades que trabalham de forma intermitente, e faz com que se tenha necessidade de atender, no final das contas, a necessidade humana, a necessidade do ser humano para atender aqueles atendimentos e aqueles serviços. É dessa forma que hoje muitas vezes se fala do trabalho aos domingos, mas que seria do trabalho aos domingos quem aqui que nunca pediu 1 pizza ou nunca pediu 1 comida na sua residência no final de semana? Se não tivesse trabalhadores trabalhando pra produzir aquilo, esse essa necessidade da sociedade não seria atendida. Então, há de se discutir sim a real escala de trabalho, há de se discutir sim a remuneração diferenciadas, há de se discutir a escala que permita com que o trabalhador possa ter a flexibilidade de mesmo trabalhando poder atender a sua saúde, estar com a sua família, e ter suas horas de lazer. Você tem que buscar equilíbrio e esse equilíbrio ele só vai ser possível desde que ele tenha também equilíbrio de custo e de manutenção da atividade econômica, porque se não houver esse equilíbrio, não haverá empresa, e se não haverá empresa não haverá trabalhador. Trabalhador que tem bons salários e tem boas condições de trabalho, trabalha em empresas que são sólidas e que também têm lucro, porque a empresa que não tiver lucro ela vai fechar, e ela muito pelo contrário, ela vai deixar de pagar os direitos dos trabalhadores, vai deixar de ter papel social. Eu não entendo nenhuma ação mais social do que o empreendedor e do que o empresário, que é aquele que bota o seu capital no risco, e que através do seu capital e da sua atividade econômica, faz com que se possa ter AAA renda para o trabalhador, e os impostos que mantém a estrutura. O Estado ele não gera imposto, o Estado não gera produção, a produção vem através do trabalho, mas vem também através do empreendedor, quer do setor terciário, do setor primário, do setor terciário. Então essas diversas atividades existem setores que trabalham com escala 12 por 36 por conta da necessidade da escala. Então você querer unificar 1 escala de trabalho, unificar salários e pisos salariais através de lei, muitas vezes nós nos deparamos com o piso do professor, que nós sabemos as dificuldades que os municípios têm que pra implantar, nós nos deparamos com o piso da enfermagem, que nós estamos aí com vários problemas de municípios e de se implantar, e muitas vezes, quando se cria piso salarial até justo, porque eu acho que essa diferença entre o salário mínimo e o maior salário que é pago no país, tem que ser estreitada, esses salários têm que ser melhor colocados e melhor pagos. Mas se não houver substância, o que que tem acontecido hoje em vários estabelecimentos públicos inclusive, muito mais públicos do que privados. Estamos deixando de contratar enfermeiras, para não pagar o piso, e estão contratando atendente de enfermagem pra pagar salário melhor. Então às vezes a gente quer impor, por relação a pisos e ações, pensando que estamos fazendo bem pra categoria, mas às vezes nós já estamos querendo e estamos criando mal e 1 reestruturação por baixo do salário. Mas eu acho que aqui nessa comissão o diálogo sempre será franco fraterno entre todos, eu não tenho dificuldade de discutir todos esses pontos e acho sim que nós temos e queria aqui aproveitando nós estamos na como já colocou o nosso presidente Lucas na última reunião do ano parabenizar o presidente Lucas pela condução, parabenizar o presidente pelo discernimento e fazer com que nessa durante esse ano e essa comissão tenha tido debates, tenha tido voz pra todos, tenha tenha vários projetos foram aprovados, várias pautas foram colocadas aqui, e eu queria parabenizar pela condução da comissão e desejar a todos os nossos pares que nós tenhamos aí, nós já estamos na época do Natal, feliz Natal, que nós nos lembremos sempre que Natal é tempo de advento, é termo tempo de nos lembrarmos que o menino Jesus renasce todos os anos na nas nossas vidas e nos nossos corações pra nos dar esses exemplos. Então eu queria aproveitar e desejar feliz Natal e que Deus nos abençoe a todos.

Muito obrigado deputado Luiz Gastão, passo a palavra ao deputado Daniel Almeida, na sequência deputado Vicentinho.

Deputado Lucas Ramos cumprimentar vossa excelência, parabenizálo pelo trabalho que desenvolve nessa comissão, e foi sempre assim propiciando o melhor ambiente para o debate, as opiniões diferentes que devem se expressar aqui, e trazendo temas relevantes produziu bastante, do ponto de vista de deliberações, mas especialmente construindo esse debate construtivo, amplo, que deve ser o espaço que é as comissões buscam preservar. Então parabéns a vossa excelência, eu que estou nessa comissão há bastante tempo, repulto esse rico e bom momento, e sempre com ambiente de harmonia, de equilíbrio, de produzir espaço pra que todos possam se expressar. Parabenizar o presidente do tribunal superior do trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Também pela abordagem que foi feito aqui, ampla, e eu penso que é momento assim pra fazermos essa reflexão mais profunda sobre a sociedade que temos. Dia 10 de dezembro, saudamos a proclamação da declaração dos direitos humanos, e ela começa, afirmando que todos os seres humanos nascem livres, iguais em dignidade e direitos. E nós temos 1 sociedade, depois de 70 anos 76 anos da proclamação, ainda profundamente desigual, com tanta desarmonia, conflitos, guerras. E, o Brasil expressa de forma muito profunda isso, 1 sociedade muito desigual. Isso é problema da nação, é problema de todos nós. Nós não devemos nos conformar com isso, achar que isso é natural, não é natural. Tem que ter 1 ação política, de todos nós, para superar essas profunda desigualdades, fome, miséria, ainda muito, desemprego. Então nós temos que, ter 1 atitude proativa na busca da superação dessas desigualdades. Portanto temas relacionados, ao mundo do trabalho, dos direitos que a proclamação faz é o direito à o trabalho. E nós temos 1, país, 1 nação em construção permanente, mas que a gente tem que pensar no futuro hoje, como vossas excelência afirmou aqui, e que medida nós devemos buscar adotar. Tem temas que são absolutamente inadiáveis no mundo do trabalho. A nossa constituição, de 88 estabeleceu patamar, a constituição cidadã, mas ela precisa ser atualizada permanentemente. O tema relacionado à jornada precisa vir à ordem do dia. A jornada, de hoje, não é, não pode ser a mesma jornada de 36 anos atrás quando a constituição estabeleceu. Somos atualizar, o mundo inteiro precisa participar, fazer esse debate. Como, foi dito aqui, A0AA0 modo de produção, as novas tecnologias, indica o que nós precisamos reconhecer o padrão produtivo de hoje, quem está no mercado de trabalho e as plataformas precisam passar por processo de regulamentação. Nada contra todas as atividades econômicas funcionarem 20 e para que todos vivam com dignidade, que isso sirva para que todos vivam com dignidade, que isso sirva para oferecer mais oportunidades, mais qualidade de vida, mais dignidade e não a escravização. Como ainda se presencia em muitos lugares. Só é possível fazer isso se tiver equilíbrio, se o capital e o trabalho tiver capacidade de dialogar. Não é não são forças iguais, que por si só encontrarão o equilíbrio é preciso que tenha 1 participação da sociedade pra normatizar, regulamentar isso, Desde que, foi feita a Revolução Industrial, já são mais de 200 anos, nós vivemos esse desequilíbrio entre o capital e o trabalho. E tem setor que precisa do reconhecimento, da participação da sociedade, do poder judiciário exatamente pra se produzir justiça, pra produzir esse ambiente de equilíbrio. E garantir que o trabalho seja exercido com dignidade. Vossa excelência apontou muito bem, problema da jornada, o problema, é, da proteção, o trabalhador ter a proteção devida, proteção previdenciária não é problema só do indivíduo, não é problema só do empregador, é problema da sociedade porque se não fizermos as, a proteção atual ela vai ser cobrada lá na frente. O preço será pago em algum momento. Nós seremos chamados a fazer isso. Essa geração tem a responsabilidade de prover as condições para as gerações futura não pagar 1 conta que ela não contratou. Então esse é o nosso dever, esse é o nosso papel. É o que nós estamos buscando fazer aqui. Portanto, precisa ter aquele debate sobre a jornada, reconhecer os novos mecanismos de produção hoje, as plataformas que são tecnologias que estão disponíveis que a gente não pode se contrapor a ela, mas como elas serão serão utilizadas a nosso favor. E o problema da proteção do trabalho, da vida do trabalhador, da dignidade do trabalhador. Eu acho que a gente vai avançar. E a justiça é isso, a justiça do trabalho as pessoas às vezes falam, pra que justiça do trabalho? Pra que Justiça Eleitoral? O Brasil fica inventando essas coisa. Nós vivemos numa sociedade de especialização. Em tudo tem especialização. Na área jurídica tem advogado criminalista de família, na área da medicina e tudo tem especialização. E no poder judiciário também, a Justiça do Trabalho tem cumprido historicamente esse papel, e vai se aprimorando para cumprir de forma mais eficiente cada vez com a realidade que o a sociedade apresenta. Então parabéns, ministro, parabéns presidente, conte conosco nessa caminhada.

Muito obrigado deputado Daniel Almeida inclusive dos dados que vossa excelência traz, a área do direito do trabalho é a terceira escolhida na especialização dos advogados. O direito civil é o primeiro trabalhista vem na terceira posição com pouco mais de 10 por 100 da escolha dos novos formandos, o bacharel em direito e aprovado em, no exame da ordem dos advogados do Brasil. Eu passo a palavra para o deputado Vicentinho, e o último deputado inscrito, na sequência deputado Alexandre Lindem Maia.

Obrigado senhor presidente. Também senhor presidente, eu gostaria de lhe agradecer, porque nós teremos esforço aqui para tentar ter assinatura suficiente para apresentar requerimento extra pauta, conseguimos assinatura, entretanto, teremos que ter 1 votação nominal, longe de mim querer atrapalhar aqui o procedimento da casa, e que Pese a nossa preocupação profunda com os efeitos da tecnologia sobre os trabalhadores. Então eu retiro esse pedido, agradeço pela sua disposição, pela assessoria que está, mas nós vamos tratar desse assunto o ano que vem se Deus quiser. Na verdade eu não vou nem entrar em temas tão importantes e relevantes que foram colocados aqui, mesmo tendo divergências ou não. Eu quero falar da importância histórica da presença do ministro Aloysio Corrêa da Veiga aqui na nossa comissão de trabalho. Nós aqui já tivemos sempre temos 1 presença de presidente brilhante o nosso querido Doutor ministro Lelio tivemos outros também que passaram tivemos que veio aqui que e defendeu a retirada de direitos dos trabalhadores foi dia constrangedor naquela maldita reforma trabalhista, mas a vida passa, vamos pra frente. Eu não chamo nem de reforma, eu chamo de deforma. A presença do ministro Aloisio aqui, pessoal, presidente, muito nos dignifica, o conteúdo das palavras do ministro, a sua história de vida, eu resumo em 1 atuação em defesa da dignidade humana. O Parlamento em nossa comissão eu pedido nenhum colega nós não queremos que o ministro sejam sindicalista muito pelo contrário nós queremos que o ministro seja o ministro e presidente de tribunal que faz cumprir a lei não faz nada demais do ponto de vista, não vai lá exigir do empresário mais do que a lei define. Aliás, os processos existem porque não se cumpre a lei. Claro, pode ter trabalhador que abuse, mas ele trabalha tem o direito de errar também quando ele busca na justiça alguma coisa que ele acha que ele não acertou então primeiro isso Ministro eu já fui presidente da CUT como vossa excelência sabe eu fui mesmo sem ser petroleiro, o meu querido companheiro sabe, Daniel sabe, eu fui 1 espécie de liderança daquela greve dos petroleiros porque nós havíamos feito acordo com o então presidente Itamar Franco. Esse acordo foi quebrado por por outro presidente, os trabalhadores petroleiros vêm, entraram em greve pelo cumprimento de acordo. A greve eclodiu, viajei pelo país inteiro todas as agências todos os os espaços das refinarias, e chegou momento em que nós esperávamos 1 esperávamos 1 solução no tribunal superior do trabalho. E nós fomos e o presidente do tribunal ajudando a resolver o problema. Mas então nós tivemos outro membro que jogou areia no negócio combinei na fábrica. Ficamos tão chateados que os companheiros petroleiros pegaram jumento e botaram 1 toga no jumento e botaram, colocaram o jumento na frente do Tribunal Superior do Trabalho. Naquele período eu defendi inclusive o fim do tribunal superior do trabalho, não é possível negócio desse e tal? Claro que no calor, né, 1 categoria inteira, era o cumprimento de acordo, não é? Mas, apesar daquele momento, eu sempre fui, digamos assim, amigo da Justiça do Trabalho, desde a instância primeira aos tribunais regionais como também ao Tribunal Superior, por quê? Porque está a nossa esperança, de garantia de equilíbrio e essa concepção aprovada pela constituição de 88, consolidada com a emenda 45, diz muito bem definidamente, a justiça do trabalho, a ela compete cumprir e resolver as questões do trabalhador, das relações de trabalho e não de emprego logo companheiro que está numa moto passando fome entregando alimento e perdendo a vida todos os dias logo alguém que está no trabalho escravo ou no trabalho informal todos eles deviam estar neste arcabouço. Se o ministro seu sabe estou fazendo doutorado e acabei de fazer dentre os vários cursos lá na faculdade de direito São Francisco curso sobre, o nome do curso é direito constitucional do trabalho e, consistiu este curso em analisarmos as decisões do supremo tribunal do trabalho, sobretudo reclamações constitucionais, que claro que com repercussão nacional, de questões e decisões tomadas, que eu confesso que eu fiquei impressionado, impressionado, sobretudo argumentos que o supremo tribunal federal decide, eu não vou dizer desrespeitando, mas passando por cima ou derrubando decisão do tribunal superior acusando o tribunal de interferir em decisões. É 1 coisa assim difícil não vamos falar de nome nem de nada mas é preciso e que se for necessário nós poderemos elaborar algum projeto dele aliás tem que está vindo do Senado para definir da melhor maneira possível Os senhores são especialista nas relações do trabalho. Não quer dizer que juiz da área física, da área criminal ou de outra área, o ministro dessas áreas não tem o conhecimento, aos senhores têm a vivência. Doutora Luiza, o senhor está há 40 anos nessa história, se eu conheço muito bem essas relações, pode ter nuances, pode ter diferente, mas conhece. Esse caso dos aplicativos, o Tribunal Superior estava tomando decisões, vários julgados de vários ministros, podia ser que se votasse diferente e é verdade e quiseram votações diferentes. E daí? 1 hora ia chegar a entendimento. Foi lá que se criou AAAA 3 3 por exemplo que limitou os abusos por exemplo da terceirização. Estou dizendo isso pra ressaltar a importância da justiça do trabalho no Brasil. Estou devendo isso com muita força porque se eu lá nós colocamos o jumentinho, agora a gente coloca é 1 estrela, a gente coloca é 1 homenagem, porque a gente tem aonde recorrer. E o sindicato sabe muito bem disso. Também os sindicatos patronais, porque todos os empresários não são iguais. Tem empresário serve pra não eu quero cumprir a lei, me diga como é que a gente resolve para cumprirmos a lei. Tem casos e eu me envolvi com algum com deles no caso da Merência dos bens, que nós resolvemos retirar todos os processos trabalhistas e resolver na mesa de negociação. Tem nada melhor do que acordo né ministro? Nada melhor do que acordo. E o processo caiu pra 0. Depois mudou as coisas, as coisas mudaram, é assim mesmo. Por isso eu quero enaltecer a sua presença ministro entre nós. Quero dizer que essa casa, nossos colegas, nós teremos 1 nova composição, nós teremos novo presidente, novos deputados que virão pra cá, eu não tenho dúvidas que nós agiremos conjuntamente. E quando tiver lacuna, por favor, nos mande, é claro que é obrigação quando os senhores fazem súmulas ou ou ou J é enviar para o presidente do congresso, mas nós queremos estar atentos, né presidente? Para que a gente possa cada vez mais ajudar. Então, obrigado pela sua presença, obrigado pela sua acolhida quando qualquer deputado dos nossos vão até lá para seminários, para visitas, para encontros, eu acho que a sua presença aqui é 1 demonstração de profundo respeito a esta comissão de trabalho que labuta, que luta em defesa da dignidade do nosso povo. Aliás, a sua fala eu posso transformar somente numa coisa, em defesa da dignidade da nossa gente. Muito obrigado, estimado presidente. Mas nós temos presidente que vai se retirar, já cumpriu o mandato, eu tinha preparado o agradecimento para a próxima sessão mas não vai ter mais estou sabendo agora a gente sabia que ia ter lá dentro da sala né, então estimado presidente, obrigado viu, você foi 1 presença aqui, o senhor e Fábio eu estou aqui no sexto mandato, há 22 anos deputado, eu sou eterno membro da comissão de trabalho, está no meu DNA não é? E o senhor foi dos presidentes, acolhedores, com este bom humor, consegui colocar as divergências aqui para serem apreciadas, nós voltamos, nós decidimos, então isso pra nós já é bom porque também nós tivemos presidente aqui, tivemos presidente aqui, que não faz muito tempo não, hein. Ele vier aqui eu eu confirmo o que eu digo, ele era meus amigos se lembram, ele era presidente que só ele era relator de todos os processos quase? Que coisa horrível. Você lembra disso pessoal? Meu Deus do céu bom o senhor não foi relator de pouco só na semana passada que ela estou 2 se eu não me engano mas não foi não decidiu esse vou relatar esse aqui é o relatar porque temos que partilhar não é? Respeitar a história de cada desses deputado, né Eliene Maia querido companheiro, de cada seja de direita seja de esquerda, isso tem sido muito bom, e esse e esse de centro né? O meu amigo é de centro desculpe desculpe. Então eu queria agradecer também a você meu caro amigo, e vamos estar juntos aqui nesta batalha, tomara que o novo presidente seja como vossa excelência. Obrigado, parabéns ministro Aloysio, parabéns meu querido deputado, meu presidente.

Fico lisonjeado com as palavras de vossa excelência, 1 reconhecimento e depoimento vindo de 1 pessoa tão qualificada, quanto o senhor, deputado Vicentinho pra mim, é 1 honra, recebo com o coração, aqui encharcado de emoção obrigado eu acho que, o sucesso da presidência depende muito de como o colegiado se comporta. E desde o primeiro momento o acolhimento que as senhoras e os senhores tiveram para comigo, foi o mais incrível então não poderia retribuir de outra forma que não fosse entregando o meu melhor, eu prezo muito pelo diálogo acredito muito no consenso, e por muitas vezes eu vi acontecerem aqui algumas sessões por parte de autor ou por parte de relator pra encontrar o entendimento, e os números que a gente chega ao final deste período né do mandato como presidente, eles são de 1 produção intensa, a gente trabalhou muito a assessoria trabalhou bastante, e nos deu a garantia e a segurança nós deputados, porque o nível de qualificação dos assessores é tão alto, que nos permitia voltarmos nos finais de semana pros nossos estados, pra nossa base, sabendo que aqui o trabalho teria sendo continuado, e assim foi, né dos pareceres, né da ajuda da assessoria e da consultoria do legislativo da Câmara dos Deputados, né, da relação que a gente manteve com as instituições, né, seja que os representantes do poder do setor produtivo a exemplo das confederações, aqui destaco CNI indústria, CNT Transportes CNA Agricultura CNC comércio a gente teve o tempo inteiro as empresas participando da mesa de discussão, não de negociação porque eu não quero usar esse termo pra não parecer aqui negociata, mas na construção de texto é importante ter empregador sentado à mesa sem dúvida nenhuma. A presença dos sindicatos, das associações, dos conselhos, das entidades de classe trabalhadora, dando a sua contribuição, né, também foi muito importante. A CUT aqui sempre sempre presente, né, com nas nossas reuniões, bem como os representantes, né, do poder executivo, né, do ministro Luis Marinho, que esteve nesses 2 primeiros anos aí dessa legislatura na condição de ministro de estado, dessa pasta pertinente a essa comissão. Da mesma forma, os representantes do Ministério Público do Trabalho que está aqui hoje, como tiveram em todos os nossos encontros ao longo desse ano, e da justiça, né hoje é o ministro Aloysio que está aqui na condição de presidente do TST, mas ao longo do ano a gente viu outros membros, né, claras sempre atenta, assessora do presidente, né, ao que nós produzíamos aqui, então eu devo o sucesso dessa gestão a vocês deputados e deputadas assessores, que nos deram condições de trabalharmos e de fato foi muito trabalho quando a gente fala dos 113 projetos que nós aprovamos nessa comissão, em menos de ano, as pessoas se assustam por lado porque significam 113 novas leis que estão em encaminhamento nesta casa, daqui seguem pra CFT, finança e tributação, seguem pra CCJ, outras seguem pra plenário, outras já viraram lei, outras estão no Senado aguardando deliberação, então é a gente produzindo, e produzir leis é 1 das nossas funções, justamente pra alcançar essas lacunas onde não há ainda né a proteção seja ao trabalhador seja ao empregador. Eu quero passar a palavra ao deputado Alexandre Lindem Maia, e chegou a inscrição do deputado Ocesio Silva, na sequência,

Só desculpa só a questão de ontem eu estou preocupada com a deliberação se vai ter deliberar deliberação por conta do tempo eu tenho outras comissões que vai ter que sair e voltar então só pra gente ver como é que vai ser isso senão eu vou na com volta depois porque senão não realmente eu estou enrolado com o tempo

Na conclusão dos deputados enquanto oradores, a gente passa a palavra ao ministro pra fazer suas considerações finais e encerramos essa primeira reunião aproveitaremos o quórum se assim o plenário deliberar, pra dar início à deliberativa e vossa excelência pode apresentar 1, ah não mas é o primeiro item da pauta é o projeto de de sua relatoria, deputado? Então vossa excelência apresenta o requerimento de inversão de pauta a gente aprova e começa com a a.

Ótimo até porque nós já fizemos préacordo e nós nos mudamos o substitutivo já subimos ele pra pra pra pra pra pra. Já foi recebido.

Será obrigado então. Eu vou só

Presença e volto então né o tempo que termina aqui. Ministro prazer sempre grande em vêlo abraço.

Maicon com a palavra na sequência deputado César Silva. Minhas

A todos os deputados presentes, deputadas, saudação a todos e todas especialmente ao nosso presidente da nossa comissão deputado Lucas, saúdo a vossa excelência, ministro Aloysio da mesma forma, muito feliz em têlo aqui nesta comissão de trabalho, acho que muito já foi dito ao longo das manifestações que me antecederam, mas eu queria enfatizar que nesse espaço, nessa casa legislativa, é que passam inúmeros debates, por vezes em relação aos quais a gente comemore outros que nos preocupam, como foi muito bem dito aqui, eu sou daqueles que vejo que a reforma trabalhista ela não cumpriu aquilo que pretendia, que era gerar emprego, renda pra mais gente, nós vemos 1 situação inversa, e ao mesmo tempo 1 questão de precarização da dos direitos dos trabalhadores através da reforma trabalhista. Mas independentemente disso, a gente defende sim a negociação coletiva, a negociação fora em termos do necessariamente de que passe por 1 decisão judicial, mas ao mesmo tempo a gente vê que através do legislativo nós tivemos inúmeros avanços que garantiram garantia de conquista de direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, aqui foi mencionado conjunto de projetos e leis que passaram por essa casa, que visam sim a questão de de regulamentação das relações de capital e trabalho, garantindo de debatendo sobre direitos, mas ao mesmo tempo a gente resgata no tempo também a questão do que que era o salário mínimo algumas décadas atrás onde se falava de que o sonho era chegarmos a 100 dólares no salário mínimo, na época era 70 dólares e hoje nós temos valor significativamente maior do que isso por força de legislação, por força de leis. O senhor falou com muita pertinência a importância da Justiça de Trabalho, que por vezes também dentro dessa casa legislativa, é objeto de discussão quanto à sua extinção. E o senhor traz números aqui que são no mínimo importantes, e o senhor cita apenas ano, foram mais de 40000000000 de reais que foram pagos, repassados àqueles que eram detentor de direitos, e que por vezes se nós não tivéssemos a justiça de trabalho, talvez nós tivéssemos na justiça comum, numa via de eternidade sem solução efetiva dos direitos. Além disso o senhor traz a questão de recursos que passam pela pela para a previdência, para o imposto, para recolhimento de impostos, que são direitos também que, recursos que são importantes, que seriam devidos, e que se nós não tivéssemos a estrutura da Justiça do Trabalho, por certo nós teríamos conflitos sociais porque os trabalhadores não teriam aonde reclamar, ou simplesmente 1 omissão de acesso aos falou na questão do trabalho escravo, que infelizmente ainda temos nos dias de hoje, e isso mais enfatiza a importância da Justiça do Trabalho, a questão dos recolhimentos previdenciários, o fortalecimento dos direitos das pessoas, do dos trabalhadores através da possibilidade, de 1 instituição que, da justiça e trabalho como todo e também do próprio tribunal superior do trabalho então, o senhor falou da questão do aperfeiçoamento da sociedade, e o trabalho de 1 relação moderna. Temas como esse da da dos aplicativos trabalhadores por os por aplicativos, onde é debate extremamente complexo, difícil, né, onde se trabalha com a lógica como o senhor também disse, de 18 horas, 20 horas de trabalho, sem, sem direitos garantidos, e ficamos na expectativa, de que a decisão que o Tribunal Superior do Trabalho teve em relação a a trabalhador por aplicativo que ela seja ratificada dentro do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a questão do vínculo. Enfim, quero mais 1 vez parabenizar a a vossa excelência pela manifestação feita, em relação ao nosso presidente, mais 1 vez parabéns por todo o trabalho realizado nesta comissão, gostaria de ter estado mais mais efetivo dentro das comissões então, fica aqui o meu nossos parabéns pra vossa excelência pelo trabalho realizado nesta comissão, como disse mais de 110 projetos que passaram por aqui, isso é resultado efetivo, e merece todo o nosso nossa consideração. E a vossa excelência dedicando trabalho muito profícuo na presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Obrigado.

Se o deputado Alexandre Neymar tivesse mais presença na comissão significaria que ele estaria dormindo aqui conosco e eu acho, presidente, que isso não é quebra de decoro, porque é dos mais assíduos aqui nessa comissão, é dos que mais produz, é dos que mais participam, dos que mais participam, dos que mais relatam, e quando não está relatando está discutindo a matéria. Então eu quero fazer justiça aqui ao ao companheiro que tive, né, nosso primeiro vicepresidente por diversas vezes assumiu a presidência dos trabalhos dessa comissão por motivos diversos, talvez, né, em Genebra, foi deputado Alexandre In em Genebra, foi o deputado Alexandre Dineique que tocou a comissão e, é isso, e tocou muito bem eu acho candidatíssimo presidente no próximo biênio, se assim o PT compreender que o espaço deve ser, ocupado pelo partido dos trabalhadores. Me

1 consideração, eu sou advogado desde 1985. Acabei pela atividade na na na vida pública como vereador, a vereadora ainda advogando mas depois deputado estadual prefeito e hoje deputado federal, me afastei. Mas eu me coloco naquela lista da da terceira colocação, os advogados trabalhistas, então desde 1985. Não foi pouco Posso dizer, eu não era nem

Viu? Cheguei depois. Deputado Sérgio Silva com a palavra, o último morador inscrito, a gente então passa, devolve a palavra ao nosso presidente ministro Aloysio, pra que ele possa fazer suas considerações finais neste parlamento.

Obrigado. Deputado presidente dessa, comissão Lucas Ramos, meus pares, bom dia. Senhor ministro, Luiz Aloysio Corrêa, de da Beiga, A minha fala é bem objetiva, até para pedir desculpa por estar presente nessa comissão, tive outra agenda urgente, inadiável não podia estar falando então voltei mas me sinto contemplado pelas falas dos meus, meus pares né que aqui foi colocado. Mas é pra agradecer a presença de vossa excelência aqui tenho certeza é que, foi de cima importância, estava ouvindo aí 1 explanação maravilhosa de guerreiro que eu já sou fã dele há muitos anos. Luís a gente conheceu aí na no G 20 também a pessoa maravilhosa, e quero apenas ministro desejar, muita paz, saúde, continue com a mesma sabedoria, lutando pelo nosso povo, o povo trabalhador, muitas vezes assistindo, pessoas que têm a tua envergadura, que têm a tua visão, a tua sabedoria pra lidar. É assunto muitas vezes complexo, a questão do trabalhador como você muito bem colocou, é 1 luta de todos, que, tenha boas festas, feliz ano novo aceito a família em seu trabalho. E, quero me dirigir a Lucas, que é conterrâneo, fui deputado com Lucas Ramos, quando fala que o Lu conduziu com maestria, essa comissão este ano, sempre foi desta forma, conciliador, muito amigo, gosto de debate, ele gosta de estar à mesa, sentar, discutir os assunto. Então, eu só tenho que agradecer a você também pra fazer passo a comissão, hoje a última sessão nossa que está aqui, dizer Luca que você é 1 pessoa muito importante pra Pernambuco para o Brasil, e soube conduzir jovem com 1 1 1 visão muito grande boa e soube conduzir com muito carinho essa comissão tivemos grandes embates aqui debates e no final chegamos denominador comum. Então era isso ministro que eu queria falar estava presente peço desculpa pedi a palavra pedi desculpa de coração perdão mesmo que está aqui eu tenho certeza que eu perdi 1 fala do senhor e mais os meus amigo foram contemplado Então lugar a você também que vai se ver daqui a pouco desejo você felicidade e infelizmente vamos ter você aqui no próximo talvez esteja aqui na bancada não na presidência. E mais é isso meus pais também felicidade a todo obrigado ministro aqui obrigado presidente. Está vendo Ministro quando

O que o carioca é sedutor, é nesse sentido deputado Ocesio Silva é seu conterrâneo pelo Rio de Janeiro, e Pernambuco adotou, ele exerceu a função né de bispo lá no nosso estado, que o acolheu, lhe outorgou o mandato de deputado estadual quando tive relação mais próxima com Ocesio Silva, e posteriormente a Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu o título de cidadão pernambucano, e aí sim ele tornouse conterrâneo meu pernambucano, né, agradeço as palavras carinhosas de vossa excelência, e antes de passar a palavra para o nosso presidente, eu gostaria né de fazer somente alguma consideração aqui, em relação à produção muito foi dito de tudo o que nós construímos ao longo desse ano pra que a gente possa compreender do tamanho que é a comissão de trabalho, existem tramitando hoje presidente, Aloysio, 1358 proposições sendo, 1300 projetos de lei, na produção é grande dos nossos deputados, né, e 58 requerimentos. Estão prontos para a pauta 41 propostas e aguardam deliberação 7, que são justamente os projeto que estão na ordem do dia de hoje. Aguardam designação de relator 443 iniciativas. Por que que esse número ele não diminui? Primeiro porque a produção é maior do que o interesse dos deputados em relatar as matérias. E eu fiz a opção enquanto presidente de não designar a relatoria se não houvesse a manifestação expressa do parlamentar. Eu aguardei e provoquei durante todo o tempo as assessorias pra que pudessem disponibilizar a relação desses projetos e os deputados e as deputadas devolvessem dizendo esse é do meu interesse ou não. Muitas vezes era parlamentar que indicava o outro dependendo da afinidade dos mandatos. Claro que a gente compreende, né, respeitando aqui o exercício do mandato parlamentar, que muitos falam para as suas categorias, muitos falam para sua base, muitos falam para os seus eleitores. E alguns assuntos, determinados assuntos, são mais polêmicos, tratam né de avanços ou de retrocesso e é por isso que esta presidência fez a opção por não né, designar relatoria sem que houvesse a manifestação formal né do relator. De de, relatorias designadas, a gente aguarda a devolução ou né a disponibilização do parecer de 124 iniciativas. Nós aprovamos, presidente, 113 projetos somente este ano, E tem mais 7 pra gente fechar 120 e acredito que a gente tem 1 pauta hoje que seja de consenso e as votações né serem por aprovação por unanimidade. E foram rejeitadas outras 14 iniciativas ou seja, foi ano de muito trabalho, não tanto quanto o número que vossa excelência vai encontrar lá enquanto presidente, mas eu tenho certeza que, assim como o nosso trabalho inspira, a gente vai estar colaborando com o exercício do seu trabalho lá no Tribunal Superior do Trabalho. Conto conosco, devolvo a palavra pra vossa excelência para que possa fazer as considerações finais.

Meu líder, muito obrigado, não é? Eu fico feliz. E é 1 alegria ter estado aqui com os senhores, dá vontade de ficar mais, não é? E dizer exatamente o seguinte, da importância, da comissão de trabalho, nesse cenário no mundo não é? A comissão de trabalho é naturalmente a a aquela que traz no seu DNA, como disse o deputado Vicente, exatamente a história de 1 civilização. Hoje é que engrandece exatamente com essa, só princípios fundamentais, e o princípio fundamental é, a valorização do trabalho ali de iniciativas juntas, pra que elas possam crescer com amor de ele, pra que possa ver e o que nós precisamos e o que nós devemos ter, é exatamente a dignidade e o respeito ao homem. E o trabalho, e o respeito ao homem. E o trabalho é 1 forma de inclusão com essa dignidade, conviver com exclusão não é possível. EEEA comissão que os senhores hoje participam, ela demonstra de fato, que há 1 esperança, 1 esperança que o país está muito bem representado pelos semanas nessa comissão, que eu só tenho a parabenizar pela seriedade da conduta do trabalho que os senhores estão desenvolvendo. Dizer que a, a Justiça do Trabalho de fato, como disse, é que tem expertise pra julgar relação ao trabalho. Primeiro seja ela qual for, de emprego, de serviço, enfim, essa é a nossa história, essa é a nossa formação. E dizer exatamente o seguinte, esses princípios que dignificam a sociedade brasileira, precisam ser cultivados a cada dia, e preservados. Então parabenizo mais 1 vez a comissão ao nosso presidente meu líder deputado Lucas Gomes pra dizer que se se eu puder votar, eu voto pela recondução de sua excelência, está bom assim? E muito obrigado pelo convite, muito obrigado por eu participar, muito obrigado senhores deputados e estar entre amigos é ótimo né? Deputado Vicentino, os elogios enfim, eu fiquei muito feliz de estar aqui, e e dizer que nós estamos à disposição do Tribunal Superior do Trabalho, pra exatamente compartilhar experiências, troca de bem. Muito obrigado então.

E Lucas, me permita só nesse momento, pedir aos nossos colegas aqui, 1 salva de pão para os 2 presidentes em em gratidão, viu?

1 sessão muito prestigiada. Passaram por aqui, senhor presidente, 29 parlamentares registrando presença, dentre eles 26 membros desta comissão quórum para deliberação de 14 parlamentares, ou seja, foi muito além do que a gente precisava e a gente conta ainda, né, com a presença da senhora Luciana Paula Confort, que é presidente da associação Nacional dos Masestrados da Justiça do Trabalho, que está aqui conosco, veio prestigiálo, não a mim, a vossa excelência, mais 1 vez, muito obrigado pela sua disposição em vir a esta casa e demonstrar o seu respeito ao parlamento brasileiro sobretudo a sua vontade de construir juntos o futuro do nosso país. Eu convido o deputado Alexandre Lindemayer pra assumir a presidência de trabalho desta comissão pra que eu possa acompanhar o presidente, e eu vou seguir pra comissão de ciência e tecnologia deputado Alexandre, onde eu sou relator de 1 proposta e vossa excelência toca o barco aqui com muita competência eu tenho certeza. Revenia desculpe eu bagunçar

Colo mas eu queria pedir o nosso colega deputado que a gente ficasse olhar lá dos 2 presidente e terá essa música fotografia histórica da visita do nosso presidente.

Dando continuidade aos trabalhos então comunico que esta presidência encaminhou à comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização, CMO, as seguintes emendas de meta à LDO. Emenda número Qualificação social e profissional de trabalhadores. Não preciso dizer os valores. Emenda número 2, fomento e fortalecimento da economia solidária, associativismo e cooperativismo. Emenda número 3, fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção, em segurança e saúde no trabalho. Esclareço que a comissão havia aprovado o envio de 4 emendas, porém, o relatório preliminar aprovado pela CMO após a deliberação da Cetrave e estabeleceu limite máximo de 13 emendas a serem apresentadas pelas comissões da LDO. Em função em função disso, essa presidência realizou a consulta aos parlamentares que ofereceram sugestões de emendas a a de meta a LDO, deputada Flávia Moraes e deputado André Figueiredo, e esses em acordo sugeriram a manutenção das 3 emendas supracitadas. Este procedimento teve que ser adotado por esta presidência, em função de o prazo de encaminhamento das emendas a semió ter se encerrado no dia de ontem. Ordem do dia. Apresentação do relatório parcial da subcomissão permanente que trará, trata do trabalho por aplicativos e por plataformas digitais. Foram disponibilizadas cópias do referido relatório na página institucional da comissão, e por meio do Infoleg, comunica. Presidente.

Senhor Presidente, e demais senhor

Fique à vontade.

Senhor presidente, eu gostaria de pedir 1 inversão de pauta, como eu já tinha pedido antes pra poder ler, o o projeto que é o primeiro que está na, que seria da da do, se puder aprovar a inversão de pauta. É o PL 2 8 8 5.

Pedido então de inversão de pauta, que é o item 2 da da da nossa pauta, projeto de lei 2885 de 2013. Aqueles que concordam, permaneçam como estão. A concordância então, de imediato eu coloco a palavra à disposição do deputado Gastão.

Obrigado senhor presidente e senhores deputados, vou pedir pra ir direto ao voto, sei que tem vários outros projetos importantes pra serem discutidos. De autoria do deputado JHC do PSB de Alagoas, o projeto lei 2085 2015, busca segurar o acesso independente de cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos, prevendo também, punições aos estabelecimentos que atentarem ao disposto nessa lei. A prática que ora se busca coibir, a saber a cobrança de taxa adicional dos personal trainer, para atuarem dentro das dependências das academias surgiu ao crescimento desse tipo de prestação de serviço dentro dos estabelecimentos. Ocorre que tal cobrança nos moldes atuais prejudica os alunos, tendo em vista que já pagam para utilizar a academia além de pagar o professor particular. Então de modo indireto também está pagando essa cobrança de adicional da academia, pois sendo custo profissional é claro que será repassado ao seu aluno como cliente arca com esse custo. Como não é o escopo da presente comissão do trabalho o questionamento acerca da relação de consumo, e sim a garantia do exercício profissional do educador físico, no presente caso nos concentraremos nessa competência. Dito isso, cumprisse ressaltar a importância do respeito ao princípio da livre iniciativa previsto na Constituição Federal da República Federativa no Brasil, que na situação descorrida, e em todos, está sendo atropelado, posto que a cobrança de taxa adicional tem inviabilizado o atendimento mais personalizado do aluno, encarecendo a prestação de serviço, e trazendo limitações ao potencial econômico desse mercado. Não menos importante, cumpre mencionar também as relevantes contribuições trazidas pelas proposições apensadas que possuem objetivos semelhantes ao projeto da lei principal, e que horas estarão contempladas no texto substantivo oferecido deste parecer. Dentre as contribuições primeiramente temos as temos as presentes PL 7492 de 2017, o PL 423024, o PL 2397 2024 com a formalização do do pleito da própria norma que regulamenta a profissão de educação física, e crie os respectivos conselhos federal e conselhos regional de educação física. O que tecnicamente é mais adequado criaram 1 legislação nova para tratar do assunto. O PL 10297 de 2018, o PL 2488 de 2019, e o PL 2664 de 2019. Por sua vez estabelecem outras medidas, além da isenção de cobrança adicional dos educadores físicos, para acompanharem seus alunos nos estabelecimentos, medidas essas, que também estão sendo incorporadas ao substitutivo oferecido. Nesse sentido o substitutivo em anexo permite o acesso de profissionais de educação física na qualidade de personal traders durante o atendimento e orientação de alunos devidamente matriculados, mas, reconhece a necessidade de disciplinar, além do acesso, a segurança do modelo de negócio de cada estabelecimento, e as normas que disciplinam o acesso desses profissionais. Reconhecemos que deverão manter cadastro prévio e se submeterem aos procedimentos de segurança do estabelecimento aos quais poderão ter 1 taxa anual para suportar os custos de controles necessários. Para usufruir desse direito os personal os personal trainer deverão comprovar sua condição profissional por meio de documentação válida, e contrato de prestação de serviço com os alunos. É importante destacar que o acesso não inclui a utilização dos serviços adicionais oferecidos pela academia, como aulas especiais ou atividades extracurriculares. Caso o profissional utilize o acesso de forma indevida, para as finalidades que não sejam a supervisão ou acompanhamento do aluno, ele poderá ter seu acesso revogado. Em situações de lesão ou acidente do aluno, durante o atendimento, a responsabilidade será do personal trade, salvo nos casos em que houver comprovação de falha mecânica dos equipamentos. Assim com base no exposto somos pela, aprovação do PL 2 8 8 5 de 2015, dos apensados 7900 e 492 de 2017, do PL 10900 e 297 de 2018, do PL 2488 de 2019, do PL 2664 de 2019, do PL 1420 de 2024, do PL 2397 de 2024, na forma do substitutivo anexo. Eu queria também presidente agradecer também a participação do deputado Oseias que fez 1 contribuição também, que nós acatamos nesse parecer que foi redirecionado e substitutivo já subiu e já se encontra no no nos registros da casa para serem votados. Então esse é o voto, muito obrigado. Obrigado deputado.

Luiz Gastão, eu quero da mesma forma também, dizer que o deputado OCécio havia pedido retirada de pauta mas, pelo visto houve sim ajuste então fica aqui o registro deputado OCécio, também quero colocar, o senhor quer, antes de eu colocar em discussão o senhor quer a palavra José? Essa. Essa

Do, retirar de pauta né já fiz o outro pra retirar de pauta esse pedido tá? Que estamos de acordo aqui deu tudo certo.

Obrigado deputado OCécio então, em discussão a matéria aqueles que queiram discutir a matéria, a palavra está à disposição. E não havendo quem que era discutir a matéria, em votação parecer do relator. Ah desculpe deputado fica à opa.

Presidente, obrigado pela oportunidade de discutir essa matéria. Inicialmente eu parabenizo o relator pelo relatório favorável àquilo que é justo, àquilo que é necessário. Parabenizar essa comissão por deliberar sobre esse projeto, projeto extremamente importante porque ele visa garantir justiça, visa combater aquilo que é absurdo até de pensar. Imaginem vocês, todos aqui, que estão exercendo 1 atividade, que estão elaborando, que estão trabalhando, seja deputado, seja assessor, seja consultor, seja a equipe da limpeza, a equipe que nos, e aqui eu agradeço pelo serviço de água, que nos permite reformar aqui as estruturas das cordas vocais para que a gente possa exercer a nossa atividade, muito obrigado. Imagine vossa excelência pagar para trabalhar. Imagina você, para trabalhar, tem que pagar. É isso que hoje acontece com os personagens. É isso que hoje acontece com educador físico. Hoje, o profissional de educação física dentro de 1 academia, pasmem, ele paga para trabalhar. E não é só tão absurdo a ideia, a lógica de pagar para trabalhar, mas sobretudo o valor que se paga, quanto se paga, as taxas que se paga, que são valores altos e taxas essas cobradas por aluno. Veja que a academia ela não pode avançar com discurso de que ela monta 1 estrutura e o personal profissional de educação física utiliza dessa estrutura pra desenvolver atividade sem qualquer ônibus, é mentira, isso não prospera. Na verdade, esse profissional de educação física, ele presta o serviço que essa academia já cobra para o consumidor, porque a academia não cobra do consumidor tão somente o uso dos equipamentos. A academia quando realiza o contrato com o consumidor, ela realiza o contrato com o consumidor para que ela utilize toda aquela estrutura de equipamentos, utilize a estrutura de banheiros, utiliza a estrutura de água, todo aquele serviço estrutural da academia, mas também paga para que ali tenhamos profissionais de educação física pra atender. Não é à toa que a lei que existe nesse país já obriga as academias a terem número mínimo de profissionais de educação física pra realizar o atendimento. Eu quando fui presidente do Procon, em parceria com o conselho da categoria de profissionais de educação física, fizemos dezenas centenas de operações de fiscalização, suspendendo a atividade das academias que não têm o número mínimo de profissionais de educação física para garantir a orientação adequada para que aquele consumidor no momento em que ele cuida da sua saúde ele não possa de nenhum modo ter dano à sua saúde porque se você faz 1 atividade física sem 1 orientação técnica adequada de profissional habilitado de educação física você pode na verdade comprometer a sua saúde. Por exemplo 1 hérnia de disco, problema muscular, 1 contusão, aqueles atletas do fim de semana sabe o que eu estou falando. E aqui eu saldo os Botafoguenses que há tanto tempo merecia título e finalmente conseguiram título e eu quero dizer que quem torce o Botafogo com certeza não tem problema. Porque torcer Botafogo é ato de perseverança. Por isso parabéns aos Botafoguenses, parabéns a todos os atletas, parabéns aos profissionais da educação física que hoje me enchem de alegria pela sua atividade e por ver, que eu me orgulho de fazer parte dessa comissão que mais 1 vez defende o trabalhador, defendem as pessoas e fazem justiça. Parabéns aos profissionais educação física porque tem aqui na câmara mais projeto que se soma ao projeto que for aprovado no Senado Federal no sentido de colocar no passado essa taxa que além de abusiva é absurda é contraditória e precisa ser extinta pois não é adequado nós não vamos aceitar que os profissionais da educação física continuem pagando pra cuidar da nossa saúde. Meu muito obrigado. Obrigado.

Deputado Duarte Júnior então, alguém mais gostaria de discutir se não coloco em regime de votação, aqueles que aprovam o parecer do relator, permaneçam como estão. Parecer aprovado, parabéns deputado. Voltamos então, colocando a palavra à disposição ao deputado Vicentinho para que possa apresentar o relatório parcial da subcomissão permanente, que trata do trabalho por aplicativos e por plataformas digitais. Tenha bondade. Com a palavra deputado Vicentin.

Quero então de imediato agradecer ao deputado de sentinho pela explanação que fez do relatório parcial da subcomissão permanente da comissão de trabalho para tratar do trabalho por aplicativos e por plataformas digitais. Quero que transmita também os parabéns pra deputada Flávia, presidente da subcomissão. Acho que o relatório, ele como o senhor disse, vossa excelência disse, ele é bem extenso, bem complexo, demonstrando que a comissão, a subcomissão cumpriu trabalho extraordinário de contribuição, sendo que esse relatório ele estará disponível na página da comissão e fazendo pleito deputado Vicentinho que com essas alterações que o senhor mencionou em relação à questão de consultar cooperativismo e algumas outras pontuais alterações que seja encaminhado para a comissão já como relatório que estará sendo publicizado na página da nossa comissão então também já de antemão deferido o pleito de que o relatório de forma física seja encaminhado ao relator do do projeto de lei que tramita nesta casa legislativa. Dito isso, eu quero mais 1 vez parabenizar pelo trabalho realizado e não sei se é pertinente ou não, eu queria pedir 1 1 salva de palmas que não foi trabalho menor, tá? Então parabéns, transmito a todos os membros especialmente o senhor e também a deputada Flávio. Eu quero de antemão então agradecendo. Palavra

Antes antes de vossa excelência concluir só lembrar que quando eu estou sugerindo que se conheça o histórico dos profissionais, e também do cliente já tem isso em vários níveis mas no nível mais simples não tem e tem sido aí que é tem ocorrido assaltos, assassinatos, estupros e por isso tem que ser assegurado esse direito também. Obrigado presidente.

De imediato então agradecendo deputado Vicentinho eu quero fazer incumprimento ao regime da da interno com base no artigo 43, quero convidar o deputado Lucas Ramos para assumir os trabalhos, considerando que estarei relatando projeto de lei na sequência.

Mais 1 missão cumprida de forma honrosa pelo deputado Vicentinho, relator da subcomissão que continua ativa, ela não encerra seus trabalhos por aqui, o parecer parcial ele é posicionamento desta comissão, né, no sentido de contribuir com o aprimoramento da legislação que está em tramitação nesta casa, quero inclusive aqui agradecer a sensibilidade do governo federal em compreender que a matéria não poderia tramitar em regime de urgência justamente pra que o trabalho dos deputados fossem respeitados. Primeiramente, na distribuição da comissão de indústria comércio e serviços, e posteriormente até chegar a esta comissão, a gente ter a contribuição né do trabalho que vossa excelência fez, faz e continuará fazendo ao lado da deputada Flávia Moraes, e que certamente nos dará muita condição, né, de chegar pelo menos ao que a gente acredita ser o denominador comum, não é 1 matéria fácil vossa excelência sabe e vivenciou nas audiências públicas o conflito que há, e a dificuldade que é encontrar esse ponto comum. Mas parabéns e o trabalho continua. Passamos então pra discussão do projeto de lei número 7832 2014, da comissão de legislação participativa que é alterar a lei número 10790, de 28 de novembro de 2003 que anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório para ampliar o âmbito material temporal e pessoal da anistia. Tem como relator o deputado Alexandre Indemai e o parecer pela aprovação com emenda, teve vista concedida ao deputado professor Paulo Fernando no dia 30 e de maio de 2023 que apresentou o voto em separado no dia 11 do 7 de 2023. Eu concedo então a palavra ao relator deputado Alexandre.

A iniciativa ora em apreciação nesse colegiado tem por desígnio a aplicação do nos dos âmbitos material temporal e pessoal da anistia contida na lei 10790, de 28 de novembro de 2003, que concede a anistia a dirigentes ou representantes sindicais, e trabalhadores punidos por participação em movimento reindicatório. Oriunda de sugestão da associação nacional dos Petroleiros PDvistas, a comissão de legislação participativa modificando o texto original, encaminhado pelo SP de vista ampliou o alcance da referida anistia, que passaria a beneficiar outros trabalhadores do sistema Petrobras. A matéria também foi distribuída para a comissão de constituição, justiça e da cidadania, e à comissão de finanças e tributação, e para a comissão de trabalho de administração e serviços públicos, sendo que em 28 de março de 2023 a matéria foi designada pela mesa diretora para a comissão de trabalho, oriunda do desmembramento da CETASP. Como o projeto se sujeita à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, não foi aberto prazo para oferecimento de emendas perante a esta é o relatório, passo de imediato ao voto. Em 30 do quarto de 2015, ainda no período da comissão de trabalho de administração e serviço público, a proposição recebeu parecer favorável com emenda da deputada Gorete Pereira. Em 25 de novembro de 2019, o deputado Daniel igualmente apresentou parecer favorável, com 3 emendas, a matéria também já esteve sobre a relatoria do deputado Raymond, na comissão do trabalho que apresentou relatórios pela aprovação nos dias 25 de maio e 30 e de maio de 2023 com substantivo, nesse sentido os relatórios dos deputados Daniel Almeida e Raymond, serviram de fundamentos para a confecção do presente texto. Dada a atual das ponderações do deputado Daniel Almeida, incorporamos aqui parte do seu parecer, também reproduzido nos termos do relatório deputado Reimos. Não há como contestar os argumentos que fundamentam a proposição em exame. O princípio da isonomia constitui o eixo central do estado democrático de direito, e o fundamento da integralidade do ordenamento jurídico. Tal premissa se encontra esculpida, de forma contundente e insofismado no artigo quinto da Carta Magna, e representa imperativo balizador de qualquer norma jurídica. De igual modo, merecem prosperar as ponderações promovidas acerca da natureza de incentivos à exoneração no âmbito da administração pública. Tratase de mecanismo, que sem nenhuma dúvida busca contornar de modo indevido, a proteção que deve ser utilizada como parâmetro primordial nos contratos celebrados entre empregados, que prestam concurso público, e as entidades as quais se vinculo. Para aprovação da matéria, é é indispensável contudo a introdução de ajustes em seu texto, visto que, a proposição ao reproduzir as regras do texto em vigor, abdica dar oportunidade de estenderem, estabelecerem parâmetros adequados no que diz respeito aos efeitos da anistia, a a que se faz referência. É preciso que sejam devidamente esclarecidas as decorrências de atos a serem praticados na aplicação da futura lei, inclusive por ser, por se aludir a circunstâncias em que os anistiados receberam valores vinculados a demissões incentivadas a serem revistas em decorrência da eventual aprovação do projeto em análise. No curso da análise da presente proposição, o nobre deputado Raymundo e o atual atual relator foram provocados com reflexões oriundas dos profissionais do setor que sofreram com as retaliações decorrentes da participação em movimentos reindicatórios. Nesse sentido, buscouse elaborar relatório consequente e equilibrado, que garanta a proteção daqueles que tenham sofrido punições, despedidas ou suspensões contratuais, em virtude de sua participação nos movimentos reindicatórios. E inclusive aos que aderiram a desligamentos incentivados. Concordamos que medidas protetivas devam ser adotadas para viabilizar o legítimo direito democrático de greve e de luta sindical. O exercício dessas garantias permite a construção de 1 sociedade que aprecia o debate e que garante aos trabalhadores meios legítimos para enfrentamento dos interesses empresariais que colidem com os princípios que regem nossa ordem econômica, que busca o equilíbrio entre ordem econômica, que busca o equilíbrio entre valorização do trabalho humano e a livre iniciativa para a preservação da justiça social. Por esta razão, a emenda que apresentamos, amplia o marco temporal, que alcança trabalhadores que realizaram movimentos reindicatórios em todas as empresas, que compõe o sistema Petrobras. No compromisso de atender também os trabalhador, aos trabalhadores, que no mesmo período foram em estados a adesão em planos de desligamentos, incentivados nas empresas, mas que assim aderiram por interferência da empresa e os seus preposto prepostos prejudicando o exercício da livre manifestação da vontade. Inscrevemos na emenda, anexa também dispositivos para alcançar esses trabalhadores como anistiados, com indicação de procedimento a ser adotado para a devida implementação. Isto posto, somos pela aprovação do projeto de lei 7832, de 2014, com a emenda em anexo, dele destacando seus fundamentos jurídicos e sociais. Esse é o relatório voto senhor presidente.

Muito obrigado deputado Alexandre Lindemmayer. Feito a leitura está em discussão a matéria, não havendo quem queira discutir coloco em votação o parecer do relator, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, parecer aprovado por unanimidade. Projeto de lei número, 1410 de 2019, da senhora Magda Mofato, que dispõe sobre exercício da profissão de internacionalista, também dá outras providências a pensar do projeto de lei número 3536, de 2020, tem como relator o deputado Alfredinho, o parecer pela aprovação deste e do projeto de lei número 3536 2020 a pensado com substitutivo conceda a palavra ao relator deputado Alfredinho.

Senhor Presidente, vamos direto ao voto do relator. Bom compete a essa comissão do trabalho apreciar méritos das proporções relativa à regulamentação do exercício das profissões. Nos termo do artigo 32, inciso 18, a linha n do regimento interno da Câmara dos Deputados. Os projeto de leis têm como objetivo específico a regulamentação da da atuação do profissional de relações internacionais, R, também conhecido como internacionalista. Tratase de 1 preocupação legítima e justificada, e especialmente no contexto social brasileiro no qual a profissão está em pleno desenvolvimento. Por isso, é tema que merece a devida atenção deste parlamento. Vivemos mundo globalizado, no qual os blocos regionais, os, e empresariais, o comércio internacional e as tecnologias de informação, os intercâmbios político culturais sociais, e a entrada de grandes conglomerados, e, estrangeiro em praticamente todos os setores da economia, que desempenha papel chave e que exerce forte influência, nos rumos da sociedade e do estado. Nesse contexto o Brasil tem assumido papel de destaque no cenário internacional, não só no âmbito de fortalecimento das relações entre os países da América Latina, a criação de vínculos comerciais com outras nações emergentes. O título de exemplo, vale citar que a balança comercial apresentou de, 63.2 bilhões no acumulado de janeiro e outubro do corrente ano. E que aponta para a relevante posição que o país desfruta no comércio internacional. Como como consequência disso? Há demanda por profissionais que possua as habilidades e ferramentas para lidar com esse cenário teve aumento significativo. Destaque, destacase que há há mais de 200 curso de relações internacionais de atividade no Brasil, segundo dados do Ministério da Educação. O número de instituição de ensino é reflexo direto da relevância que a profissão tem assumido dos interesses que tem despertado no mercado profissional. Os profissionais de relações internacionais, RI, são aqueles que dispõe nesse contexto de globalização intenso relacionamento entre as instâncias estatais, supernacionais, bloco regionais e corporações multinacionais das habilidades e competência necessária a 1 atuação efetiva. O internacionalista possui ampla inserção no mercado de trabalho, desenvolver suas atividade tendo tanto na iniciativa privada quanto nas instituições pública, no Brasil e no exterior. Seu campo de atenção engloba as áreas comerciais e exterior, política externa, comércio internacional, e direitos internacionais, nas quais ganham destaques, os sensíveis e indispensáveis temas de formação de blocos econômico, cooperação de segurança regionais, clima meio ambiente, sustentabilidade, migração aqui. Em razão disso, a regulamentação do profissional apresenta muitos benefícios tanto na, tanto para o profissional quanto para o mercado de trabalho. Isso porque promove reconhecimento social e jurídico do internacionalista. O que ele concede 1 maior valorização do mercado pela sociedade, além disso traz maior segurança jurídica ao campo profissional, assim como abre caminhos para empregabilidade mais rápida pós graduação. Com a implementação da da regulação, haverá incentivo para a formação dos bons profissionais na área, tendo em vista que a institucionalização do ensino das relações internacionais é relativamente e relativamente recente no país. A demais, para além do reconhecimento, a valorização da profissão, a regulamentação promove melhor prestação de serviço ao exigir profissionais mais qualificado para o desempenho das da das importâncias e atribuições que exerce. Nesse termo consideramos o meritório os projetos apresentado e especialmente no que refere a exigência de qualificação profissionais em termos educacionais. Com a comprovação de no mínimo a graduação do curso de relações internacionais ou similar, que está em conformidade com amplo leque de conhecimentos e saberes indispensável na prática internacionalista. Entretanto, se algum aperfeiçoamento legislativo que se fazem necessário a 1 adequada regulamentação e em observância ao direito fundamental de liberdade de trabalho. Ofício de ofício de profissão que está no artigo 8 da Constituição Federal. Bem como restrições constitucionais, iniciativa legislativa para os projetos de lei que dispõe sobre serviços público da união e seu regime jurídico, pro provimento de cargo estabilidade e que estão no artigo meia para 11 meia parágrafo 11 inciso 11 parágrafo primeiro dá da concessão federal em razão disso optamos por elaborar substantivo que contempes, que contempes os elementos essenciais. Nesse aspecto, artigo terceiro do projeto de lei número, 410 de 2019, prevê instrumento de vínculo jurídico e do internacionalista. E é o e é o contrato de trabalho regido que é o contrato de trabalho regido pela consolidação das redes do trabalho CLT. A previsão normativa não apresenta razão jurídica que justifique, isso que justifique isso porque, toda e qualquer relação jurídica, privada de trabalho é é regida pela CLT, com exceção de previsão legal, em sentido contrário que não é o caso. Além disso a previsão do registro jurídico do Ministério do Trabalho, artigo 5 do projeto de lei 410 2019, é medida é medida desnecessária 1 vez que cria dificuldade ao exercício profissional. Em relação ao projeto número 3536 2020, entendemos, também que as referências do no piso salarial, jornada de trabalho carteira profissional, na forma estabelecida na proposta, não apresenta justificativa normativas, assim como a referência ao manual de boas práticas, que é tema e não deve ser objeto de lei. Antes do esforço senhor presidente votamos pela aprovação do projeto número 3410 2019, no seu apensado projeto de lei número 3536 2020, na forma do subestima em anexos. Parecer favorável senhor presidente. Muitíssimo

O Alfredinho, eu coloco em discussão a matéria, não havendo quem queira discutir coloca em votação permanecendo como se encontra aqueles que se que aprovam, aprovado por unanimidade. Próximo item da pauta, projeto de lei número 3380 de 2019 do senhor Jorge Braz, que altera a consolidação das leis de trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor depósito, recursal interposto no âmbito da Justiça do Trabalho. Tem como relator o deputado Ocesio Silva, o parecer pela aprovação com emenda, com a palavra o relator, deputado Ocesio. Obrigado, senhor.

Eu peço permissão pra ir direto ao voto presidente, pela dentada da hora. A inclusão, do parágrafo nono, do artigo 899 da CLT, pela lei número 13467, 2017, já trouxe importante avança ao avanço ao prever a redução do depósito recursal pela metade para empregadores com menos capacidade econômica, como entidade sem fim lucrativo, empregadores doméstico, microempreendedores e rituais, microempresa e e empresas de pequeno porte. Concordamos com o autor da proposição, ao enfatizar que as instituições religiosas, por sua natureza e ausência de fins lucrativos, também se enquadram nesse benefício. No entanto, a prática tem demonstrado necessidade de deixar expresso na legislação trabalhista que as entidades religiosas de qualquer culto também têm direito à redução do depósito recursal. A medida é coerente com os princípios constitucionais, que asseguram a liberdade religiosa e a proteção às entidades que integram o terceiro setor, como previsto no artigo quinto, sexto e no artigo 150, sexto b, da Constituição Federal. Essas instituições, sustentado majoritariamente por doações, muitas vezes em frente dificuldade financeira que inviabilizam o acesso à Justiça do Trabalho, o que reforça a relevância do projeto de lei. Desta forma, o projeto de lei 385019, contribui para assegurar que as entidades religiosas possam efetivamente exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa em processos trabalhistas. Sempre destaca, cumpre destacar, que ao analisar a emenda do projeto de lei, 385019, verificamos que a utilização do termo ratificar, na redação original, pode causar interpretações equivocada, visto que as entidade religiosa não estão contempladas no texto atual da constelação da lei do trabalho, como beneficiária da redução do depósito recursal. Diante disso, propomos 1 emenda de de redação para ajustar a emenda, substituindo o termo ratificar por incluir, com o objetivo de refletir com exatidão a intenção legislativa de estender o benefício às instituições religiosa, garantindo maior clareza e precisão do texto normativo, sem, contudo, alterar o mérito do projeto. Antes o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 385019 com a emenda de redação hora oferecida, cujo teor segue em anexo. E aqui senhor presidente, complementação do voto. Após a apresentação do parecer deste relator, ao projeto de lei 385019, foime sugerida a inclusão de seguinte expressão, sem fins lucrativos. Nosso posicionamento é que o sentido de acatar a sugestão, adequando a redação do projeto para que seu objetivo seja fielmente traduzido em seu escopo. Antes o exposto voto pela aprovação do projeto de lei 385019 com a emenda e redação hora oferecida a custo e o segue em anexo. Esse é meu voto senhor presidente.

Muito obrigado deputado OCésio Silva feita a leitura do parecer, está em discussão. Não havendo quem queira discutir, está, em votação. Só minuto que está vendo só 1 questão aqui por conta da leitura que vossa excelência fez o Césio, vossa excelência informa que foi feita 1 complementação de voto, e a mesa está pedindo só o esclarecimento se é o parecer único ou, eu eu. Bom. Em votação o parecer do relator com complementação de voto, permanecendo como se encontram aqueles que aprovam aprovado por unanimidade. Próximo item da pauta projeto de lei número 4911 de 23 do senhor Max Lemos, que regulamenta a profissão de alpinismo industrial e dá outras providências a pensar do projeto de lei número 1180 e de 2024, tem como relator o deputado Léo Prates, o parecer pela aprovação deste e do projeto de lei número 183024, a pensado com substitutivo, já teve 1 retirada de pauta volta hoje à nossa ordem do dia. Eu gostaria de pedir ao deputado Vicentinho, na ausência do relator, se poderia fazer a leitura em nome do deputado Léo Prates. Pois não.

Eu vou me limitar a ler, apenas o voto do relator. Antes de iniciar, a análise, é necessário contextualizar o termo alpinista industrial, para o que deverá ser o real escopo do projeto de lei. Alpinismo industrial, mas vulgarmente conhecido por rapel, ou tecnicamente por acesso por corda é 1 tecnologia de execução de trabalhos em altura em obras de construção civil permitindo aos trabalhadores alcançar locais de difícil acesso sem o recurso e estruturas de apoio e onde estruturas como andaimes plataformas elevatórias, logo com o intuito de analisar o tema de forma mais técnica passaremos a tratar como técnicos de acesso por cordas TAC alteração essa que procederemos também do do substitutivo ao projeto. O técnico de acesso por cordas, é 1 profissão que requer muita habilidade, e está presente em diversas áreas da sociedade, e não só na área industrial. É responsável por executar tarefas que necessitam de grande altura, como a manutenção de equipamentos, a construção de estruturas e a limpeza de superfícies. Para se tornar técnico de acesso por cordas, é preciso ter muita experiência com escalada, e ter bom condicionamento físico, Além disso é importante estar sempre atento e ter muito cuidado, pois o trabalho pode ser perigoso. E o nobre deputado Max Lemos foi muito feliz ao apresentar o projeto de lei em pauta, pois já há algum tempo se fazia necessário regulamentar essa profissão, e revestila de ampla cobertura jurídica na sua execução. Entretanto julgamos poder, aprimoála pouco ampliando o rol de atividades abrangentes por essa proposta, incorporando também as atividades em amplo espectro que é 1 técnica utilizada para a execução de serviços em altura, como reparos de fachadas, pintura de edifícios e limpeza de vidros e outras operações similares no âmbito urbano. Ademais, a realidade do dia a dia, nos permite verificar que igualmente a falta, respaldo legal ao atendimento de saúde pública, em situações de resgate em altura e atendimento de emergências e salvamentos verticais, tarefas essas que são empreendidas pelo SAMU, corpo de bombeiros, defesa civil e correlatos, entidades essas que igualmente precisam estar contempladas nessa regulamentação. No projeto de lei apensado o deputado Glauber Braga ainda apresenta 1 proposta de classificação funcional e de piso salarial, Julgamos, porém, preservar a classificação funcional e a definição de piso salarial para a regulamentação do projeto pelo executivo. Por fim, julgamos importante também embasar toda a atividade, segundo os parâmetros da ABNT NBR 5 4 5 7, perdão, 5 4 7 5, que trata da norma para garantir a segurança dos profissionais que utilizam técnicas de acesso por cordas e dos trabalhadores que estão em áreas adjacentes Nesse contexto, a luz do que foi anteriormente exposto, somos pela aprovação do projeto de lei número 4 9 de 2023, do projeto de lei número 11 80 e de 2024 a pensado na forma do substituto substituto anexo sala da comissão Este é o voto do nobre deputado Léo Prates senhor presidente

Muitíssimo obrigado deputado, eu quero colocar em discussão a matéria, não havendo quem queira discutilla em votação o parecido o relator deputado Léo Prates, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado por unanimidade gostaria de convocar novamente o deputado Alexandre bem Maia, para assumir a presidência, e eu poder relatar, o próximo item da pauta atendendo aqui o regimento interno, no artigo 43.

Quem tem o parecer

Projeto de lei, 1883 de 2024, da senhora Tábata Amaral e outros, que institui a política nacional de resiliência psicossocial, em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenda em saúde mental. Altera a lei 12608 de 10 de abril de 2012, e a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto 5452 de primeiro de maio de 1943, e da outras providências. A pensado projeto de lei número 1922 de 2024, relator deputado Lucas Ramos, pela aprovação deste do projeto de lei número 1924, apensado consubstrutivo. Então, concedo a palavra de imediato ao relator deputado Lucas Ramos.

Senhor presidente, o tema de saúde mental, ele tem sido muito caro a esta comissão inclusive fizemos aqui, audiência pública, e recebemos aqui, 1 jornalista que, falou sobre diversos aspectos inclusive a síndrome de burn out. Na oportunidade até servidor da casa se identificou com aqueles sintomas então quando chegou a esta comissão, a política nacional de resiliência psicossocial, em resposta aos desastres ambientais como o mais recente acontecido, no Rio Grande do Sul, que a gente está vivendo as consequências ainda, eu me propus a relatar a matéria, de forma que eu pudesse não só atender o pedido da autora deputada a deputada Tábata Amaral, do meu partido do PSB, do deputado Heriberto Medeiros, mas sobretudo de 1 iniciativa em que eu fazendo parte da frente, né pela saúde mental desta casa, tive aqui, a honra de relatar, e eu peço licença pra que eu possa ir direto ao voto do relator, de forma a gente otimizar o tempo apesar de ser projeto que merece toda a nossa atenção e dedicação, mas eu vejo ali que o avançado é hora, e nós já estamos entrando no horário da próxima comissão, portanto senhor presidente eu peço licença à vossa excelência, né que, poder ir para o voto do relator. Né, no campo temático desta comissão, o projeto de lei número 1883 2024, propõe a criação de 2 novas hipóteses de interrupção no contrato de trabalho, que são aquelas situações nas quais se sustenta a prestação de serviços sem o prejuízo do salário e da contagem do tempo de serviço do empregado. 1 pra que este possa faltar ao serviço por até 5 dias consecutivos para cada dia trabalhado, para cada dia trabalhado na verdade no caso de desastres ambientais e outra permitindo a interrupção da prestação de serviços também por 5 dias consecutivos em virtude do trabalhador desabrigado. Pra gente fica muito claro o estabelecimento né de limite de até 5 dias o projeto original presidente ele trazia a perspectiva do tempo que for necessário E nós entendemos empregadores representantes do setor produtivo, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional né do Comércio, fizeram apelo pra que a gente pudesse estabelecer prazo máximo por isso os 5 dias consecutivos, e nos casos de excepcionalidade se respeitar acordo que seja feito entre empregador e funcionário. Dessa forma a gente garante né além de todo o esforço pra retomar a sua normalidade no cotidiano de trabalho a gente dê condições pra que esses trabalhadores eles possam também né ter 1 perspectiva de estruturação melhor, sem que haja prejuízo pra empresa. Apesar de que a gente entende que nos casos como ocorrido no Rio Grande do Sul, a empresa quebra. E não é pela ausência do funcionário, é porque o estoque se perdeu é porque a capacidade de produção foi perdida, e aí a gente tem que apresentar condições diferenciadas e é por isso que a gente excetua esses casos, respeitando o acordo que for cumprido entre o empregador e o empregado. Desastres ambientais cada vez mais comuns especialmente diante né do aquecimento global e das mudanças climáticas que a gente vive, além dos impactos sociais econômicos ecológicos mais profundos, que atingem diretamente o mundo do trabalho paralisando atividades empresariais nos mais variados ramos da economia e afetando significativamente a vida de milhões de trabalhadores. Os impactos trabalhistas de catástrofes climáticas como as citadas aqui as chuvas mais fortes que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente, tendem a ser severos duradouros e principalmente para os trabalhadores de baixa renda os mais vulneráveis, que ocupam áreas na cidade mais vulneráveis com menos infraestrutura e que portanto são acometidos né por situações mais graves, a perda de familiares o luto por exemplo, a destruição de suas casas os desabrigados né a perda de seus bens, a exposição aos resíduos contaminantes, o aumento do risco do desaparecimento de doenças ocupacionais, tudo isso pra citar alguns dos inúmeros prejuízos suportados pelos trabalhadores atingidos, esses que causam impactos significativos na saúde mental diminuindo a sua produtividade e a qualidade dos seus serviços, a entrega. Por tudo isso é salutar a política nacional de resiliência psicossocial em resposta à desastres ambientais com a atualização das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho na CLT, garantindo o emprego, a renda do trabalhador afetado com a perda de entes queridos e de bens no período de luto e por tempo necessário previsto aqui nessa alteração que propomos prazo máximo de 5 dias para as 2 situações, luto e desabrigamento, pra se estabelecer 1 nova moradia pra se estabelecer 1 nova realidade né pra que o trabalhador tenha condições de retomar suas atividades. Medidas que ajudam no equilíbrio psicológico e emocional também no bemestar dos trabalhadores. Cabe ainda destacar que a constituição federal posicionou o trabalho como direito social fundamental e determinou a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio das normas de saúde e de higiene e de segurança. Previsão no artigo sétimo, inciso 22 da Constituição Federal. Além do mais, o trabalho toda, ademais, as propostas apensadas preveem medidas complementares a serem adotadas em relação a a catástrofes ambientais, apenas a principal trato da temática afetada aqui à comissão de trabalho, o que requer nos termos regimentais a aprovação de substantivo que as contempla, ante exposto a, voltamos pela aprovação dos projetos de lei número 1883 2024 e 1922 de 2024 na forma de substantivo anexo. Esse é o voto presidente.

Obrigado ao relator, em discussão a matéria, e o patamar não exclui a questão da possibilidade entre negociação empregador e empregado termo incluir então, quero saudar o o parecer e relatório voto que foram apresentados, né eu principalmente não é especificamente pro Rio Grande do Sul, envolve o país como todo, mas considerando que nós no Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, nós tivemos mais de 1 centena em situação de calamidade, e dos 497 municípios, apenas 20 não estiveram em calamidade e emergência, né então, inúmeras cidades a minha cidade aconteceu situações como essa onde as empresas tiveram liberar os seus trabalhadores pra tentar recuperar enfim, saúdo pelo pelo relatório voto e coloco ainda então, a matéria em discussão se alguém quiser discutir a matéria. Diante do silêncio então em votação o parecer do relator, aqueles que aprovam ou aprovam permaneçam como se encontra. Então aprovado o relatório devolvo a palavra ao presidente, a coordenação dos trabalhos ao presidente Lucas Ramos.

Eu não vou aceitar que essa tenha sido a última vez que vossa excelência preside então antes de encerrar os trabalhos eu vou devolver a presidência a vossa excelência deputado Alexandre pra que possa fazer as suas considerações, o nosso mandato está se encerrando neste ano, e pra mim foi 1 honra têlo aqui como primeiro vicepresidente a contribuição que você trouxe deputado foi fundamental pra que a gente pudesse alcançar esses números que vou prestar contas, atualizando inclusive aquilo que a gente está voltando agora, e certamente eu devo esse sucesso à vossa excelência. Vou chamar a próxima matéria e devolvo então à presidência pra que vossa excelência possa falar pro Rio Grande do Sul, possa falar pro Brasil todo, na condição de presidente desta comissão. Próximo item da nossa pauta, o último, infelizmente, projeto de lei número 2558 2024, do senhor Acácio Favacho, que acrescenta o inciso oitavo no artigo 473 da consolidação das leis de trabalho, CLT, aprovada pelo decretolei número 5452 de primeiro de maio de 1943 para permitir ao empregado ausentasse do seu posto de trabalho sem prejuízo do salário para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, quando do diagnóstico e na fase do tratamento de câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia devidamente comprovado. Tem como relator o deputado Rafael Brito, o parecer é pela aprovação, foi lido o parecer pelo relator o deputado Rafael Brito no dia 4 do 12 de 2024, discutida a matéria e provocada pelo deputado Vinícius Carvalho na oportunidade do pedido de vista foi concedida por esta presidência, o projeto volta à pauta hoje, e eu passo a palavra ao relator deputado Rafael Brito. Dispensada a leitura prazo.

Agora, presidente, eu queria, antes de mais nada, parabenizálo pelo trabalho à frente dessa comissão, parabenizar você, parabenizar o deputado Alexandre Aline Maia pela comissão, foi 1 honra fazer parte durante esse ano desta comissão sob a liderança de vocês, votamos aqui projetos extremamente importantes que melhoram relações de trabalho, melhoram a condição principalmente dos trabalhadores do nosso país e por isso eu gostaria de novo, mas o a gente falou esses dias com o deputado Vinícius Carvalho, e a gente acolheu AAAA alteração que ele propôs na época que era 1 limitação da quantidade de faltas ou de ausências que o trabalhador poderia ter. Então a gente incluiu aqui, o seguinte a seguinte relação combinada com a assessoria do deputado Vinícius Carvalho. Até dia na semana, quando do diagnóstico na fase de tratamento de câncer, nos dias de sessões de quimioterapia ou radioterapia do cônjuge ou companheiro devidamente comprovado. Então não ficou solto como estava o relatório da última vez, acolhendo a a posição do deputado Vinícius a gente colocou essa limitação pra que a gente possa fazer relatório mais justo pra todas as partes e pra principalmente para as relações de trabalho entre empresas e seus trabalhadores, está bom? Foi isso que a gente colocou.

Apenas para registro, o deputado Rafael Brito disponibilizou o novo parecer com as alterações acatando então as sugestões propostas pelo deputado Vinícius Carvalho, no dia 9 de dezembro ou seja, estava à disposição para a leitura e todo o conflito que havia de interpretação da matéria foi esclarecido no novo parecer disponibilizado por vossa excelência, o deputado Rafael Brito. Coloco em discussão a matéria, não havendo quem queira discutilla, colocam em votação permanecendo como se encontram aqueles que aprovam, para ser aprovado por como se encontram aqueles que aprovam para ser aprovado por unanimidade parabéns deputado Rafael pela relatoria, matéria importantíssima a gente então conclui a nossa ordem do dia de hoje, atualizando os números essa é a pegada da nossa comissão né a gente começa com número termina com outro e rapidamente vai transformando pra melhor sem dúvida nenhuma o futuro do cidadão brasileiro né nós tivemos 20 reuniões deliberativas com a de hoje são 21 né tivemos 23 audiências públicas realizadas por esta comissão, 2 vezes comparecimento de ministro, 7 seminários realizados, 2 palestras realizadas, 2 reuniões técnicas realizadas e 20 mesas redonda para construção de propostas, aprimoramento de redação e proposição de leis. Nós aprovamos com os trabalhos de hoje, né são, 113 eu havia lido com 16 novas propostas, considerando os apensados, foram rejeitadas 14 matérias e 80 e requerimentos aprovados, ou seja, 224 proposições que foram apreciadas ao longo deste ano, ano de muito trabalho, ano de muita entrega, ano de muita construção. Feliz demais. Olha aí, alcançamos recorde aqui, não houve nesta reunião, nenhuma retirada de pauta, nenhuma rejeição portanto é a primeira vez que esta comissão aprova todos os projetos relacionados na ordem do dia e eu devo isso às senhoras e aos senhores parlamentares, me despedindo assim desta presidência, feliz por tudo que construímos, né certo de que fizemos trabalho aqui que significa a honra de termos recebido o voto dos nossos eleitores, e certo de que o próximo ano aquele que ocupar esta presidência vai ter que fazer mais e vai ter que fazer melhor porque a gente quer exatamente que cresça e sem nenhuma vaidade, eu quero, desejo e espero que o próximo presidente seja muito melhor do que eu fui presidente desse colegiado. Eu quero então, me despedir de todos, né me despedindo inclusive de Mariane, né, Luiz Brandão de Melo, a nossa estagiária, cujo contrato se encerra amanhã, ela que é estudante de não só do debate mas né da atualização do do não só do debate mas né da atualização do sistema, das propostas e certamente ela vai levar na bagagem essa experiência que espero que tenha sido incrível pra ela como foi pra gente. Passo então a presidência ao nosso deputado Alexandre líder Maia, ao tempo que me despeço de todos o meu mais profundo agradecimento em especial aos servidores dessa comissão, que chegaram antes aqui, trouxeram as suas contribuições, as suas experiências, e que me ensinaram muitos certamente, né foram essenciais pra que nos momentos de conflito, especialmente os momentos de conflito, pudessem mostrar dentro do regimento das normas da casa, dos encaminhamentos e até mesmo do relacionamento às soluções. Obrigado a todos e faço esse registro então de que essa equipe sem dúvida nenhuma é a melhor da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional.

De

Então eu eu quero aproveitar a oportunidade à presidência na presidência eu queria aproveitar essa oportunidade pra agradecer a toda a confiança que o presidente lucas me deferiu ao longo desse desse ano ao mesmo tempo saudar a todos os deputados e deputadas na pessoa do deputado vicentim penso que todo o trabalho realizado e os números por si só dizem muito foram mais de 113 projetos que foram aprovados, 1 avaliação de mais de 200 projetos que tramitaram por esta comissão, temas relevantes, alguns deles foram inclusive mencionado no transcorrer das desta audiência da comissão hoje temas de nacional. Quero aqui aproveitar a oportunidade também pra agradecer a toda a colaboração que os servidores desta casa, e também da nossa assessoria técnica, nos possibilitou ao longo desse ano, na condição de vicepresidente desta comissão, especialmente também ao servidor que se aposenta, né? Então fica aqui o nosso reconhecimento ao Nilton Paixão por todo o trabalho dedicado. Enfim, grande agradecimento e com a certeza de que o ano que vem vai ser também desafiador e nós vamos estar avançando os trabalhos nesta comissão de forma a honrar a toda a confiança que a população que nos outorgou a representação para estarmos aqui, que vejo na comissão de trabalho 1 comissão com muito êxito, com muita dedicação, com muita realizações em termos de daquilo que nos compete que é analisar projetos, debatêlos e assim por diante a gente avançar nessa pauta legislativa então por fim reitero o meu muito obrigado pela confiança que tu me depositou presidente Lucas e feliz por estar aqui ao teu lado e aproveitando também a oportunidade pra desejar a todos aí feliz Natal, boas festas e 1 boa virada de ano. Nada mais havendo a tratar encerro a presente reunião antes convocando as senhoras, senhores, deputados, membros desta comissão pra participarem da audiência pública que debaterá a saúde do trabalhador, entregador de aplicativos de alimentos a ser realizada amanhã quintafeira dia 12 de dezembro às horas neste mesmo plenário, em atendimento ao requerimento número 72 de 2024, de autoria da deputada Erika Kocai. Está encerrada a reunião. Tudo bem.