COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Bom dia. Havendo número regimental declaro aberta a reunião. Nos termos do parágrafo único do artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da trigésima segunda reunião deliberativa, e da trigésima terceira reunião de audiência pública extraordinária. Realizadas nos dias 4 e 10 de dezembro de 2024 respectivamente. Em votação as atas, as senhoras e senhores, deputadas e deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a ata. Abra essa reunião expressando em nome dessa comissão, o nosso futuro, o nosso desculpa profundo pesar pela morte da capitã de Mari Guerra e Médica e da Marinha do Brasil, Gisele Mendes de Souza e Melo, que faleceu na tarde de ontem vítima de bala perdida no Rio de Janeiro. No momento em que foi atingida ela participava de evento no auditório da escola de saúde da Marinha, localizada no Hospital Naval Marcílio Dias onde também trabalhava, enviamos nossas orações e restrita solidariedade à família da capitã Gisele Mendes bem como, a toda a Marinha do Brasil. Aproveito para registrar, que no dia 13 de dezembro será será celebrado o dia do marinheiro, parabenizamos antecipadamente todos os militares da Marinha do Brasil que defendem com muita competência e dedicação os nossos mares assegurando a nossa soberania sobre a Amazônia Azul, sem descuidar e descuidar dos rios internos do atendimento aos nossos ribeirinhos, os nossos melhores votos de êxito do que o cumprimento de suas missões. Destaco que na última sextafeira, 6 em Montevidéu tivemos o anúncio da conclusão das negociações entre o Mercosul e a União Europeia para estabelecer o estabelecimento de tratado de livre comércio entre os blocos. A expectativa dos negociadores é que o tratado seja encaminhado aos parlamentos europeu e aos parlamentos dos países do Mercosul, ainda no primeiro semestre de 2025. Para análise e posterior ratificação, tratase de acordo ambicioso que beneficiará 720000000 de pessoas e PIB de cerca de 22 trilhões. Este acordo é importante esse acordo é importante ressaltar, conta com o apoio das confederações nacionais da indústria, do comércio, da agricultura, algumas estimativas revelam que as exportações para a União Europeia podem crescer em torno de 7 por 100 na agricultura, 15 por 100 nos serviços, 27 por 100 na indústria de transformação. Desde já estamos atentos quanto aos próximos passos e tenho certeza, de que essa casa e essa comissão debaterão no mais alto nível, os diferentes aspectos do acordo com o objetivo final de ratificálo no mais breve espaço de tempo. Valhame, do ensejo para cumprimentar e parabenizar o deputado Arlindoinaglia, decano dessa comissão, eleito na data de ontem, para presidir pela segunda vez a presidência do Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu. Com a sua experiência e conhecimento certamente contribuirá muito para os avanços que se fazem necessários para o bom funcionamento do bloco. Desejamos ao deputado Arlindo Schnaglia pleno êxito em seu mandato à frente do Parlasul já a partir de primeiro de janeiro. Situação na Síria. Nesse final de semana tivemos tivemos o importante desfecho para a guerra civil da Síria, que se arrasta desde 2011 com a derrubada do ditador Bachará Lassád. A Síria é pequeno, mas estratégico país do Oriente Médio, banhado pelo mar mediterrâneo, e que faz fronteiras com a Turquia, Jordânia, Iraque, Líbano e Israel. A queda de Alassá, adiciona complexidade e incerteza a 1 região já conflagrada pelo conflito de Israel contra Hamasi Resbolá. Acompanhamos com preocupação o desenrolar dessa crise fazendo votos de que a Síria encontre o caminho da conciliação, estabilização e democracia. Desde o início da guerra civil naquele país, o Brasil já recebeu 78000 refugiados, que se somam a cerca de 4000000 de descendentes sírios que vivem em nosso país. Participo que na tarde dessa terçafeira, 10 recebeu o embaixador do Sudão no Brasil, senhor Ahmet El Tinggani Mohmet Soar, que assumiu o assumiu o cargo recentemente, no mês de julho na oportunidade, conversamos sobre adensamento das relações entre os nossos países, a prioridade na cooperação técnica e no apoio do Brasil, para aminorar os efeitos da atual crise humanitária que já deslocou cerca de 10000000 de sudanenses e outros temas da agenda bilateral. Ainda no âmbito da agenda diplomática, na noite de ontem participei da recepção na embaixada de Eslováquia em homenagem ao primeiroministro Robert Fikko, que realiza a visita do estado de estado ao Brasil no almoço oferecido ontem pelo governo brasileiro ao chefe eslovaco, o nosso terceiro vicepresidente Florentino Neto, representou essa comissão. Nessa quartafeira, o primeiroministro chefia 1 rodada de negociações em São Paulo com o objetivo de aproximar ainda mais os 2 países. A Eslováquia, anunciou ainda que o interesse na aquisição de 2 aviões KC 390 confirmando a excelência da aeronave já em uso por diversos países. Em atendimento, antes disso eu quero fazer que não está na pauta, mas eu acho importante registrar, saudar e parabenizar aqui, o nosso funcionário colega, o Marcelo Rec, que foi escolhido, e o jornalista do ano, pela Associação Brasileira Jornalistas e Comunicadores da área internacional e diplomática, no ano de 2024. Então parabenizo ao Marcelo, nosso servidor e funcionário, muito competente e nos orgulha muito de ter, o trabalho dele aqui somando aos resultados dessa comissão. Em atendimento ao artigo 44 do regimento interno, comunico a apresentação das seguintes escusas. Deputados Marcel Van Haten e Pastor Gil, para reunião deliberativa e extraordinária realizada em 4 de dezembro do corrente ano nessa comissão. Deputado Glauber Braga para as reuniões realizadas em 27 de novembro e 4 de dezembro de 2024. Pois bem, vamos à ordem do dia. Aqui, requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa. Entre eles 3 requerimentos do deputado general Pazuello, que não está presente, ainda não chegou e está vindo pra cá porém, também pediu que nós retirássemos de pauta esses 3 requerimentos, falando com a nossa assessoria. Então esse o requerimento número 2 e 3, eles estão prejudicados, e nós vamos passar pro requerimento número 4, da inversão de pauta, item 9, mensagem número 5 meia meia de 2023, autoria do deputado Arlindo Schnague. Nos termos do artigo quinto do acordo de procedimentos dessa comissão, os requerimentos serão votados em bloco. Aqueles que o aprovam e aprovam a inversão de pauta, de acordo com a ordem de apresentação permaneçam como se encontram. Aprovada a inversão de pauta. Então vamos para o item. 9. Item 9 mensagem número 5 meia meia de 2024 do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República italiana sobre reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fins de conversão celebrado em Brasília, em 15 de de julho de 2024. O parecer era pela aprovação e o relator ao deputado Eros Biodini a quem conceda a palavra proferir seu parecer.

Senhor presidente, com intuito de dar celeridade, vossa excelência permite que eu já vá direto ao voto do relator. Seu presidente, caros colegas, nobres pares, gostaria de agradecer imensamente a sensibilidade desta comissão, em pautar esta mensagem, que se trata do acordo de reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação dos brasileiros e dos italianos. Como presidente do grupo de amizade parlamentar Brasil Itália, senhor presidente, venho lutando há 2 anos arduamente para que houvesse esta renovação deste acordo que em 2022 ele venceu, e causando assim grande impacto negativo sobretudo aos nossos irmãos brasileiros que trabalham e que precisam de usar os veículos na Itália. São milhares de brasileiros hoje na Itália que precisam para o seu trabalho de usar o veículo, portanto precisam da carteira de habilitação. Então quero ler este voto, mas dizendo que esta expectativa dos brasileiros e mesmo dos italianos que são em número menor, mas que trabalham no Brasil, era tremenda. Posso dizer que a as solicitações desta renovação ultrapassaram a constante solicitação sobre cidadania, né, que os descendentes de italiano sempre nos demandam junto aos consulados, e por incrível que pareça, nesses 2 anos, o desespero daqueles que trabalham com veículos na Itália, os brasileiros, eles sentiram maior necessidade de trabalharmos esse a renovação desse acordo até mesmo do que a demanda por cidadania e passaporte italiano. Voto do relator. Compete a essa comissão permanente, senhor presidente, pronunciarse sob tratados e outros instrumentos de política externa, nos termos do disposto na alínea c do inciso décimo quinto do artigo 32 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Para tanto, cabelhe formular e reapresentar o respectivo projeto de decreto legislativo PDL. O acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República italiana sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fim de conversão, a defende negociação entre representantes dos ministérios responsáveis, responsáveis por temas de transporte, com apoio de diplomatas de ambos os países. Tratase na verdade de reedição com aperfeiçoamentos de convenção de mesma natureza promulgada em 2018 e vencida em 2023, a qual se revelou muito proveitosa para os nacionais de cada estado que Residem Residem no território do outro. Conssuante a exposição de motivos que acompanha a mensagem número 1566 de 2024, sob a égide do tratado prévio, 6300 brasileiros na Itália foram beneficiados pela conversão das 2 carteiras nacionais de trânsito, CNHs. Para o correspondente documento italiano, 429 em 20163 em 2019, 2018 em 24689 em 2020 e a renovação do acordo é aguardada com muita expectativa pela comunidade brasileira residente na Itália estimada em 159000 pessoas tendo em vista numerosas solicitações direcionadas aos consulados gerais em Roma e em Milão, 1 vez encerrado o acordo de promulgação em 2018, impacto significativo também é previsto para a comunidade italiana no Brasil, que seria 1 das maiores do mundo. Dos cerca de 6.5 milhões de italianos residentes no exterior, mais de 700000 moram em nosso país, o correspondente a 11 por 100 do total da diáspora, conforme dados da embaixada da Itália no Brasil. Faça se necessário novo tratado bilateral para reger a matéria, porque embora o Brasil e Itália integrem a Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário de 1968, o governo italiano não facilitava, nem mesmo com base na reciprocidade, o reconhecimento da carteira nacional de habilitação brasileira, desde 1998 até a entrada em vigor do primeiro acordo a respeito o qual hoje se busca renovar. A Itália entende que as normas internacionais nessa Seara seriam insuficientes, insistindo portanto na celebração de instrumentos bilaterais específicos, como hora apresentado. A convenção analisada segue os moldes de sua predecessora, no entanto, aporta mudanças bem fazejas para o regime jurídico instituído para os brasileiros e italianos. Pelo acordo subexamine, assim como pelo anterior, o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação vale para os documentos não provisórios, válidos e em vigor, expedidos pelas autoridades competentes de outra parte, em conformidade com a respectiva legislação interna mas não em substituição a carteiras emitidas por terceiros estados diz respeito à habilitação expedidas antes da obtenção da residência no território da parte onde se solicita a conversão. Não obstante essas similaridades, o novo tratado contempla expatriados brasileiros italianos que Residem legalmente a menos de 6 anos na Itália ou no Brasil respectivamente. Cuidase da abrangência de 1 maior envergadura do que a precedente limitada aos estrangeiros que residiam havia menos de 4 anos no território do outro país, sendo assim avanço. Na mesma forma, formam e foram expandidas as categorias de habilitação passíveis de conversão. Antes, pelo regime prévio, só eram alcançadas categorias AEB. Em qualquer hipótese, pode ser exigido atestado médico que comprove os requisitos psicofísicos para a categoria de habitação a ser reconhecida. O acordo recémassinado também inova ao trazer, em regulamentação própria em anexo, disposições atinentes ao tratamento de dados pessoais de brasileiros italianos que solicitem o reconhecimento documental. Para os nacionais dos 2 estados que se dirijam ao território do contraparte na condição de turistas ou residentes por menos de ano, no caso da Itália, ou 180 dias no caso do Brasil, prazos que configuram validade da transição para os documentos já expedidos, continuarão a ser adotadas as normas de reconhecimento de habilitação contidas no segundo parágrafo do artigo 40 e da convenção de Viena sobre trânsito viário com a emenda em vigor em 2006. Segundo a exposição de motivos devido às facilitações propiciadas de acordo em tela, com dispensa de exames teóricos e como regra geral de prova prática de condução, resta favorecida a inserção de expatriados na sociedade e no mercado de trabalho locais. Sua aprovação portanto senhor presidente sinaliza a prioridade que os 2 estados conferem à assistência e à integração de suas comunidades no território do outro. Ressaltamos ainda que o artigo sexto do acordo estabelece procedimento simplificado para a modificação de seus anexos técnicos definidos no mesmo dispositivo. Consta que poderão ser alterados mediante troca de notas por via diplomática com vigência 60 dias após a data do recebimento da nota de resposta. A princípio considerase justificado esse trâmite célere no plano internacional porque se trata de instrumentos essencialmente técnicos e formais como formulários, tabelas de conversão e listas de modelos de carteiras de habilitação. Crêse que eventualmente ajuste de forma ou estilo no documento da condução de estado por exemplo, possa ser, desse modo, incorporado e de imediato no regime bilateral a ser aprovado. Sem embargo, dada a possibilidade de que mesmo alterações de menor monta impliquem encargos ou compromissos gravosa ao patrimônio nacional, consoante no inciso do artigo 49 da Constituição Federal de 1998, adotamos por cautela no parágrafo único do artigo primeiro do PDL, fórmula genérica que sujeita toda e qualquer modificação dessa espécie, mesmo se eventualmente incidente sob anexo técnico à aprovação do Congresso Nacional. Destarte, fica resguardada a competência do Legislativo nesse processo, apreciandose caso a caso, se determinada modificação atinge o patamar da gravosa ao patrimônio nacional. Senhor presidente, caros colegas, pelas razões expostas, voto pela aprovação dos textos do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da república italiana sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habitação para fins de conversão e de seus anexos celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024, nos termos do projeto do decreto legislativo. É este o voto do relator, senhor presidente.

Muito obrigado deputado Eros Biondini. Em discussão o parecer do relator. Senhor presidente.

Bom dia a todos e todas, eu queria primeiramente parabenizar o deputado Biondini pela pelo relatório, pela e pela percepção de estar lutando por 1 1 causa tão importante, que é dar a condição, dar tranquilidade para os brasileiros que vivem, na Itália, pra poder, trabalhar com dignidade. Aqui mencionado por vossa excelência são quase 160000 brasileiros que moram na Itália, quase país de determinado de determinado continente, se falar de São Tomé e Príncipe são quase 200000 habitantes que tem o país nós estamos falando de 160000 brasileiros que vivem na Itália muita gente e a gente sabe que esse essa essa esse acordo aprovado aqui, a renovação desse acordo aprovado aqui, trará sim mais tranquilidade aos nossos conterrâneos que lá moram. Parabéns pelo relatório, e eu tenho certeza que vossa excelência está defendendo muito bem, aí representando a Frente Parlamentar, em defesa dos interesses dos italianos aqui no Brasil. E com essa energia eu tenho certeza que o Arthur Lira também irá pautar no na no plenário da Câmara dos Deputados para que haja aprovação e que a gente possa realmente efetivamente trazer essa tranquilidade aos brasileiros que moram lá na Itália. Parabéns.

Relatório. Obrigado. Muito obrigado, escrito para discutir deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança.

Obrigado presidente. Olha, vejo com, muito favorável a esse tipo de relatório, porque eu já morei na Europa durante bom tempo, estudei e trabalhei, e o que se vê, é exatamente 1 necessidade de você ter respeito, às instituições brasileiras, como é que as nossas normas se adequam às normas europeias norteamericanas, quanto mais acordos bilaterais como esse, melhor, não só para o turista, mas também para aquele que resolve imigrar temporariamente ou permanentemente, porque o respaldo das instituições das normas brasileiras são respeitados, mundialmente. Então mais acordos como esse, sobretudo num momento como agora, o que está acontecendo na Europa, o que eu digo que seja até positivo, mas que tem reflexos em em acordos como esse, é a tentativa de você cercear cada vez mais a cidadania, cercear cada vez mais a cidadania italiana, cidadania espanhola, ao mesmo tempo que a Europa está perdendo população, estão parando de crescer e estão querendo absorver mão de obra qualificada. Então, isso é acordo vem pra fazer 1 maneira legal, 1 maneira institucional, de fazer 1 parceria no meu ao meu ponto de vista extremamente benéfico já préqualificada, de cidadãos que já têm têm crivo institucional aqui do Brasil, e que esse crivo institucional seja respeitado e respaldado mundialmente então parabéns ao relator, estamos favoráveis a essa proposta muito obrigado.

Só em termos de em em discussão alguém mais que queira discutir? Relator por favor. Só em termos de,

Aqui de esclarecer, esses são os 2 modelos das carteiras de habilitação brasileira italiana, que, com esse renovação desse acordo, poderão ser também utilizados. Os brasileiros na Itália utilizarão então esta carteira nacional de habilitação italiana, e os italianos que trabalham no Brasil poderão converter a sua carteira italiana para esse modelo que nós temos hoje da CNH no Brasil. Mais 1 vez, eu quero agradecer ao nossos novos.

Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado, o requerimento. Item 7. Mensagem número meia 4 5 de 2023 do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre República Federativa do Brasil e a República do Chile destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda e o seu protocolo. Celebrado celebrados em Santiago em 3 de abril de 2000 e assinado em Santiago em 3 de março de 2022. O parecerá pela aprovação. Aqui eu concedo a palavra ao deputado Arlindo Xinaglia, pra proferir o parecer.

Senhor presidente. Ao cumprimentar eu quero dizer que registrei a sua referência à eleição à vida no Guair da Sul, e claro, sempre eu creio ser útil a gente procurar fazer os vínculos possíveis, legais, entre o trabalho lá inclusive junto a esta comissão. Espero que todos nós então participamos, eu diria de forma direta ou indireta, pra que a gente consiga fazer o melhor lá. Eu só vou.

De agradecer deputado Schnagli e dizer que a gente, acho que todos aqui nós independente de posição política ideológica, temos orgulho muito grande de termos o senhor como membro e presidente do Parlasul defendendo os interesses do Brasil no momento tão oportuno que é esse debate da da, do acordo entre União Europeia e Mercosul, então nos sentimos todos representados e parabéns. E vou pedir reforçar aqui também, cada deputado tem tom de voz, alguns pouco mais alto, outros mais baixo, e muitas vezes a conversa paralela ela acaba atrapalhando a fala dos parlamentares e e aqui como nossa comissão é 1 comissão que tem pautas importantes e que não apenas o debate interno, mas também as pessoas que acompanham. Pelos meios digitais querem saber e acompanhar detalhadamente o que acontece, eu peço que as pessoas que que a que as pessoas que assistem a comissão e participem conservem o silêncio para que o nós temos o melhor andamento, por favor, deputado Alintinari.

Pois não presidente, peço sua concordância que façamos diretamente pelo menos 1 síntese oral do que é o nosso voto com referência essa mensagem 645. Ela trata, submete à consideração do Congresso Nacional o terço do protocolo alterando a convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda e o seu protocolo, que foram assinados em 2000 e e mais recentemente no caso desta mensagem, ela foi assinada em Santiago em 3 de março de 2022. Pois bem, ela essa mensagem 645 ela foi firmada em 28 de novembro de 2023, pelo vicepresidente da república Geraldo Alckmin no exercício de cargo do presidente. O protocolo assinado em 3 de março de 2022 que altera 1 convenção, e o respectivo protocolo dessa convenção foram celebradas em Santiago em 3 de abril de 2000 e como estava na ementa e já relatado. Agora, apreciando portanto neste momento o acordo bilateral entre o Chile e o Brasil de 2 de 2022, que modifica 1 convenção e protocolo anteriores destinado a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal, Em 2 décadas, obviamente, muitas mudanças ocorreram nas legislações dos 2 estados em matéria tributária, e tornouse essencial atualizar esses textos. Em face do volume de modificações inseridas apresentamos quadros corporativos no relatório do voto publicado, para facilitar aos pares a visualização do novo contexto. São muitas as alterações que seguem a linha adotada pelo país em acordos congêneres, com inúmeras outras nações tais como África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Tcheca, Rússia, além daquele com o Chile. As comissões temáticas específicas, como a de finanças e tributação, certamente se debruçarão sobre o mérito tributário específico dessas alterações. Neste colegiado, compete nos registrálas e manifestamos sobre a possibilidade de o país efetuar esta essas modificações, manifestarmos. Porto oportuno recordamos que a cooperação tributária entre os diferentes países tem 2 eixos. De lado, buscase facilitar as atividades empresariais, comércio, investimentos, por meio de atos internacionais que têm o intuito de evitar a dupla tributação chamados acordos para evitar a dupla tributação ADTs. De outro, temse o intuito de ampliar a troca de informações e a cooperação em matéria tributária para coibir práticas tais como evasão e evasão fiscais. Elisão fiscal em que poderia ser definida como planejamento tributário agressivo, feito com o objetivo de reduzir carga tributária a ser paga por 1 empresa, mediante a utilização de meios legais ou manobras contábeis, mas sem que ilícito fosse ou seja cometido. Essa é a definição da Secretaria de Comunicação do Senado Federal. Registrese a parte do voto que a renúncia fiscal neste ano conta mais de 600000000000 de reais. Normalmente quem se beneficia são essas grandes empresas que têm equipes de advogados caros, até pra poder fazer a Elisão, e não responder criminalmente por isso. Seguindo, o instrumento em pauta coadunas com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do projeto sobre a erosão da base tributária e transferência de lucros. Projeto BEPS da OCDE, adotados os dispositivos que compõem os chamados padrões mínimos acordados pelos participantes do projeto BEPS e dispositivos de combate ao planejamento tributário agressivo. Avaliase assim que os interesses do país estão adequadamente protegidos e que está preservada na essência a política brasileira de negociação de acordos para evitar a dupla tributação. Do ponto de vista da interação e do relacionamento bilateral entre os 2 estados signatários, relembramos que Brasil e Chile estabeleceram relações diplomáticas em 20 e amizade. E, em 2038, o bicentenário do primeiro tratado firmado entre ambos, o Tratado de amizade, comércio e navegação, assinado em primeiro de setembro daquele ano. Isso pra registrar que são relações muito antigas. Conclusão do voto, nos termos do projeto de decreto legislativo incluído no parecer, meu voto é pela concessão de aprovação legislativa ao texto do protocolo assinado em Santiago em 3 de março de 2022, que altera a convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, destinada a evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação a imposto sobre a renda e o seu respectivo protocolo, celebrado em Santiago em 3 de abril de 2000 e Aqui eu fazia registro, que eu diria é formal, e quero fazer da maneira mais breve porque é 1 questão antiga presidente, inclusive chegamos a provar aqui 1 determinada norma, que se diz o que é. Acompanho esse parecer e dele fazem parte integrantes 2 outros documentos, cópia da mensagem presidencial número 645 2003, e do protocolo em apreciação com todas as devidas, com todas essas assinaturas e chancelas pertinentes e devidas. Então por que que tem essa cautela adicional? Já aconteceu de aprovarmos nesta comissão, em 2 outras inclusive por muitos de nós aqui presentes, ato internacional, veiculado no sistema em formato editável, pronto para deliberação em plenário, com falta de 1 página inteira de texto normativo. E não foi esse o único caso registrado da casa de incorreção formal. Este único que menciono neste momento por ser o mais recente e ter sido retificado antes da deliberação em plenário a meu pedido. Recordei a respeito da última nota de rodapé do parecer, a norma interna número de 2015 aprovada por unanimidade nesse colegiado, em novembro de 2015, os requisitos formais que estabelecemos neste colegiado para a tramitação de atos internacionais com prazo de vigência indeterminado e que não está abrogada, no que concerne aos seus princípios e fundamentos com o quanto possa ter tido alguns aspectos derrotados por normas regimentais pertinentes ao processo eletrônico. E que no meu entender não poderia ter sido suprimida do sistema sem deliberação desse colegiado. Nós procuramos o sistema não consta, aí por outros caminhos, felizmente reunimos a, conseguimos encontrar essa resolução que me referia desse colegiado. Não só a norma deixou de aparecer no sistema como também os registros integrais de áudio e de vídeo das reuniões dessa comissão ocorridas em 15, 20 e e 28 de outubro de 2015, no dia 4 de novembro também de 2015. Quando essa norma foi colocada em retirada de pauta, vistas concedidas e deliberada definitivamente. Ficaram inacessíveis no sistema da casa, mediante observação, aspas, erro do sistema, ao contrário de todas as outras reuniões dos anos 2014, 15 e 16. A nosso pedido ao centro de documentação e informação da casa, voltaram a fazer parte dos registros da casa e essas reuniões, principalmente a deliberativa final de novembro de 2015 pode ser acessadas pelos interessados. A propósito, solicito à secretaria dessa comissão corrigir o erro de digitação referente a essa data no parecer, 4 de novembro e não outubro de 2015. Fica a pergunta, por que a resistência em ser enviar ao parlamento em ser colocado no sistema para análise parlamentar a cópia do ato internacional integral com todas as francelas rubricas e firmas pertinentes. Por que que faço essa pergunta altamente provocativa mas respeitosa é o que nos interessa aqui é termos a maior perfeição possível do trâmite. É que quando o presidente da república assina, aí por exemplo o Itamaraty quando ele via pra câmara, não vem com a assinatura do presidente da república, você pode intuir que está tudo certo. Mas, eu diria, eu penso que do ponto de vista formal isso deveria ser pelo menos analisado. Se decidirem que não há problema, não há problema, não se fala mais isso. Mas como a gente tem ou outro exemplo como falei dessa página inteira, é por isso então que eu me sinto da obrigação de fazer essa referência. É isso presidente. Obrigado deputado Leandro Schnaga. Eu quero só reforçar o pedido de silêncio aqui do do das pessoas que participam da comissão, porque em muitos momentos da fala do deputado Heleno Chinaga e até nós aqui da mesa com o microfone tivemos dificuldade em poder escutar a fala. Então eu vou pedir mais 1 vez e reforçar, eu sei que é final de ano, que nós temos ainda a sessão mais na semana que vem, as pessoas estão eufóricas e felizes pelo final de ano, mas eu peço, que as pessoas mantenham o silêncio aqui respeitando a fala dos parlamentares. Deputado Schnaglia, lê o parecer, e também faz o encaminhamento de de questionamento. E aqui, segundo a nossa competente assessoria, o artigo 137, ele relata que cabe à SGM, fazer 000 encaminhamento, e a análise dessas atribuições. Mas igualmente deputado Arminish Naglia, eu concordo com vossa excelência nessa preocupação, em que a gente tenha a a 1 formalização em relação a essas autenticações de assinaturas digitais, e nós vamos fazer o encaminhamento para a STM e pro órgão competente ou pro próprio presidente da casa. Isso presidente, agradeço. Em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir declaro encerrado a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado o parecer. Retornamos agora à nossa ordem natural inicial, item Requerimento número 42 2024, do senhor Rodrigo Valadares, que requer a aprovação no âmbito dessa comissão, da relação de relação exteriores e defesa nacional da moção de louvor à Coronel médica Renata Franccione Lopes Zapalla pelos relevantes serviços prestados à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Senhor presidente, quero subscrever. Pedido

Deputado Hélio Lopes, que está está deferido. Passo a palavra ao autor do requerimento deputado Rodrigo Valadares. E o subscritor deputado Hélio Lopes. Por favor deputado Hélio. Ô,

Eu eu subscrever aqui esse requerimento do deputado Rodrigo Valadares, levando em consideração, o trabalho prestado pela coronel médica Renata Felanciosos Lopes Zapata, porque é 1 pessoa pelo pela excelência do serviço prestado ela, ela, 1 pessoa guerreira, passou por alguns obstáculo, alguma coisa que aconteceu durante a vida mas ela veio mesmo assim prestando serviço dedicada. Então eu estou subscrevendo concordando também com o Rodrigo Valadares, pelo excelente requerimento. Obrigado deputado Hélio Lopes.

O requerimento deputado Aline Schnagre, escrito pra debater o requerimento.

Presidente e demais pares, todos aqui tivemos a triste notícia de como esta, médica e que compõe compõe as forças armadas, morreu por 1 bala perdida. O que eu quero é, então eu acho Nessa não. Ah não é essa? Não não não. Ah então desculpe então o retiro. Não não nessa não.

Bate o requerimento. Eu sou eu sou favorável, eu pensei que era 1 outra situação, eu sou favorável. Ah tá. Mais alguém pra debater o requerimento? Não havendo quem queira debater em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. E tem 2, requerimento número 110 da 2024, senhor general Pazuello, que requer aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo judeu em virtude de ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, Holanda, no último dia 7 de novembro aos torcedores de futebol de time israelense. Passo a palavra ao autor do requerimento. Senhor presidente.

Deputados, o mundo hoje, ele vive, demonstrações de antissemitismo de 1 forma exacerbada. Pra vocês terem 1 ideia no Brasil, Depois do ataque do ramais pra cá, nós estamos falando de mais de 800 por 100, em aumentos. São, casos incontáveis aqui. E você vê que isso está acontecendo no mundo todo. O antissemitismo é 1 coisa que já já é real, e já vem de desde que o mundo é mundo. Há o antissemitismo. E ele tem momentos que ele está mais exacerbado e momentos que ele está mais calmo. Com as ações do estado de Israel, contra o ramais, o resbollah, agora na Síria, o Irã, há 1 confusão muito grande entre anticiionismo, que é, contra as posições do estado de Israel, e o antissemitismo que é contra os judeus. São coisas distintas. Os judeus pelo mundo estão sendo perseguidos por serem judeus. E você vê isso, numa demonstração de 1 de 1 violência extrema em Amsterdã, num jogo de futebol. E eu gostaria de colocar a vocês, que, a intolerância religiosa ela nos leva até local, até o número, mas a partir dali, você age contra a pessoa. Contra a pessoa, essa é a diferença do antissemitismo. Então contra a pessoa, dos torcedores que ali estavam, contra as pessoas, que trabalham na região, tudo aquilo é 1 demonstração inequívoca de, de ódio, esse é o termo. E o ódio precisa ser, combatido de todas as formas. Aqui no Congresso, o que nós podemos fazer, são essas moções de repúdio, são audiências públicas, É estudar, o que pode ser alterado na lei pra criminalizar efetivamente o antissemitismo. E isso são, esse é o caminho do Congresso Nacional pra fazer frente a essa situação, que não vai parar agora, não vai parar agora. É mais capítulo do antissemitismo. E viuse o capítulo do holocausto, viveuse o capítulo das ações da Argentina, das perseguições, viveuse outros capítulos na história, pensou só a história contemporânea. Isso não vai mudar. Nós temos que coibir, nós temos que mostrar, ensinar, divulgar, e promover, muito a integração entre os povos e entre as religiões. Então essa moção de repúdio é a primeira coisa que nós podemos fazer, e eu peço aos deputados que aqui estão que me apoiem, nessa nesse requerimento. Muito obrigado. Muito obrigado.

Deputado general Pazuello, em debate o requerimento escrito para debater o requerimento, deputado general Girão.

Senhor presidente, caros colegas, senhor presidente, eu gostaria apenas de cumprimentar o deputado general Pazuello pela iniciativa e pedir para subscrever também. Nós precisamos viver em mundo onde esse tipo de discriminação não venha a acontecer. Sabemos que é difícil, mas em respeito a todo cidadão que vive nesse plano terrestre nós precisamos insistir nisso daí, né? Não podemos desistir da vida, não podemos desistir do ser humano, não podemos desistir daqueles que resolvem agir pelo lado do bem obrigado.

Escrito para debater deputado Arlete Naia.

Senhor presidente, primeiro cumprimentar o deputado general Pazuello pela iniciativa. Até porque o povo judeu já pagou muito caro ao longo da sua história, com ações, e aí eu estou me referindo ao nazismo especificamente. E ao mesmo tempo eu queria também fazer aqui 1 ponderação. Nós temos aqui no Brasil exemplo de 1 convivência harmoniosa entre judeus, árabes e etcétera. Eu já disse aqui que Netanyahu, o chefe de estado de Israel, não fala por todo o povo judeu. Exatamente porque ele tem tipo de política que ele ganha as eleições assim lá, mas tem 1 oposição, inclusive se comenta, é 1 especulação de que ele dificilmente sobreviveria após todo isso que está acontecendo lá. É por isso então que eu creio em algum momento presidente, eu vou propor aqui que a gente faça 1 audiência pública pra discutir o Oriente Médio, que agora com a derrubada do governo sírio, que é tratado aqui pela imprensa por muita gente como ditatorial, também é bom dizer que o grupo que derrotou as tropas do Bachard quase sem enfrentamento, é exatamente aquilo que muitos aqui denunciam, e agora eu também. É grupo terrorista, reconhecido pela ONU, então acho que por dever de, eu diria assim, de dar informação adequada, é bom a gente saber então com quem que nós estamos usando. Estados Unidos também considera esse grupo terrorista. E como disse vossa excelência presidente, no início, o que aumenta ali é a instabilidade. O que que me preocupa de fato? Eu temo que da mesma maneira que a Palestina ela está cada vez mais emagrecida em termo da terra, dado as colônias que cada vez avançam mais, o Netania acabou de dizer que Golã é da da agora da da da do estado de Israel, então penso que o próprio a própria sobrevivência do estado, sírio, agora vai estar correndo risco. E não é possível. Ali claro que tem conflito quase de todo o tipo. Agora sob a égide de ser, digamos falar em guerra religiosa, não, ali é disputa por terra, por poder, inclusive militar.

Deputado Sinai, em debate o requerimento, mais algum deputado que queira debater. Não havendo mais quem queira debater, passemos a votação do requerimento que por se tratar de moção relacionada a ato ao acontecimento internacional se dará pelo processo nominal exigido a maioria absoluta para a sua aprovação nos termos do artigo 117, parágrafo quarto do regimento interno, e questão de ordem número 75 de 2019. As deputadas e os deputados que registraram sua presença na comissão, mas não estão presentes em plenário, poderão votar pelo aplicativo Infoleg celular clicando na opção item, em votação. Está iniciada a votação pelo processo nominal.

Temos as.

Orientações. O Rabino, assim eu já disse, eu disse que está iniciada abre a votação imediatamente presumo eu, olha lá, está aberto o painel. Como orienta o PL? PL orienta sim. Como orienta a federação PT, PCdoB, PV? Orienta sim Pedro. Como orienta União Brasil? Como orienta o partido progressista? Como orienta o MDB? Pelo União Brasil orienta assim por favor. Pelo União Brasil orienta assim. União Brasil orienta assim. Partido progressista? MDB? PSDB? PSDB deputado Osmar Terra? Sim. PSD? Republicanos? Sim senhor presidente. Federação, PSDB, Cidadania orienta sim. PDT. Podemos como orienta o Podemos. Federação pessoal rede. Como orienta o PSB. Como orienta o avante. Como orienta o partido novo? Senhor presidente, garota

Aproveitar e usar o tempo de minuto que me dispõe, que me é disposto pelo regimento, apenas pra congratular o deputado General Casuello e dizer que é 1, é 1 situação muito triste, muito delicada. Para a Holanda, para a Europa, para o mundo. É muito importante que nós façamos essa nossa manifestação aqui, e o antissemitismo deve ser rechaçado em qualquer lugar, e o que nós vimos acontecer em AntSerdã é simplesmente intolerável. Lamentavelmente nós estamos vendo ao longo desses últimos anos crescimento dessa intolerância ao povo judeu, intolerância ao estado de Israel, e também lamentavelmente justamente num país que é tão conhecido pela sua tolerância que é a Holanda, nós vimos acontecer esses atos, lamentáveis por isso fica aqui a nossa manifestação de apreço ao deputado general Pazuello, solidariedade ao povo holandês e se for possível general Pazuello gostaria também de subscrever essa moção muito obrigado.

Obrigado deputado Marcel, como orienta a maioria. Como orienta a minoria. Oposição. Minoria orienta assim. Governo? Aposição também presidente? Oriente assim. Eu penso que o governo, apesar de não ter a representação formal, eu poderia falar então o governo é assim. Então estamos no processo de votação, 14 votos, 20 é o nosso, o nosso pra poder abrir a votação. Então, é vamos aguardar então aí mais pouco, pra que os parlamentares consigam, ir votando registrando o seu voto, nesse tema importante aí as orientações já foram feitas, então vamos aguardar nós atingirmos o quórum, ou pouco mais pra gente conseguir fazer embora entenda que, nós nos 20 votos conseguiremos ter mais de 17 que é o. Ah Maria absoluta desculpa. Os 20, pelas orientações todos eles favoráveis nós vamos vamos aguardar. Todos os deputados já votaram? Consulta os colegas e assessoria, se tem mais algum deputado que deu presença na comissão e ainda não votou, se tem informação a gente aguarda o deputado por efetuar o seu voto pra que a gente consiga consiga alcançar o máximo o quórum possível. Vou encerrar a votação. Encerrada

Por favor, abre o painel.

20 aprovado o requerimento, 22 votos favoráveis, nenhum contrário. Com esta aprovação eu informo que a sua autoria passa a ser da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que encaminhará a mesa para os devidas as devidas providências regimentais, a teor do que preceitua o artigo 117, parágrafo quarto do regimento interno dessa casa, e questão de ordem número 75 de 2019. E tem 3, requerimento número 120 e de 2024, do senhor Hélio Lopes, que requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, United Stateshouse of Representatives, para a solicitação de cópias oficiais do relatório intitulado, Coronavírus. Eu eu vou pedir só pra aumentar pouquinho o, o microfone que é a nossa técnica. Coronavírus pandemic, de elaborado pela Select subcomit, onde coronavírus pandemic, comit of oversize and a contability. Passo a palavra ao autor do requerimento deputado Hélio

Senhor presidente, bom dia, bom dia a todos, parabéns pela forma que vossa excelência está conduzindo essa sessão. Meus amigos, eu fiz esse esse requerimento, que é para obter, 1 cópia oficial, meio canal diplomático, aí falaram que publicaram na página, lá na câmara dos representantes mas a gente sabe que, dentro da formalidade vem ali com o brasão vem de forma oficial, até pra você quando fizer 1 tradução aqui pra obter resposta nesse relatório que lá é bem bacana ele fala que é relatório de de 1 revisão pós ação então vai servir como ensinamento para que algumas coisas, possa ser feita de acordo com essa informação então, peço a todos os amigos aqui todos os parlamentares para, ser, com voto favorável a esse requerimento levando em consideração que não é pra mim e pro deputado Hélio, é pra essa casa ter 1 cópia oficial desse documento pra entrar nos nos análise da casa. Muito obrigado senhor presidente. Obrigado

Do Hélio Lopes, em debate o requerimento algum deputado queira debater? Não havendo quem queira debater, eu coloco em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. Parabéns deputado Hélio. Obrigado. E faremos esse encaminhamento, através da comissão. Então me dá o requerimento. Há requerimento de retirada de pauta do item 4, que encontrase sobre a mesa. E esse requerimento, ele acaba sendo do próprio relator. Do parecer vencedor. Eu pergunto aqui a a nossa assessoria, vou fazer a pergunta, se regimentalmente há necessidade de ter o requerimento retirado de pauta, em virtude de que o relator do parecer vencedor está pedindo a retirada de pauta, sob o objetivo de reavaliar esse parecer. Então entendo que, que há a condição da retirada mas, pelo que a assessoria diz, tem que ter acordo do plenário, que o relator está fazendo o pedido. Caso não tenha acordo a gente vota o requerimento de retirada de pauta. Está bem senhor presidente, nós fizemos 1 reunião sobre sua coordenação hoje antes desta reunião. E ali estava presente o deputado cajado, que foi quem ele formulou o parecer que acabou sendo votado contra o outro. E como

Estava ali hoje, é testemunha, de que chegamos a 1 avaliação relativamente consensual daquilo que de fato ocorre. Não existe unanimidade de que é algo que precisa ser feito pra tentar resolver. A divergência qual é o caminho? Porque à época, inclusive eu e o deputado cajado fomos juntos conversar com representação da Polícia Federal, entre outras eu acabei também falando com a assessoria aqui das forças armadas que se manifestaram contrariamente. Então assim, de lado o tema é importante até porque, digamos, no limite, se a gente não tiver esse controle, 000 território nacional pode ficar eventualmente exposto, que é o que acontece ainda em pequena escala presumo. Então assim, o apelo que eu faço aqui aos colegas é no sentido de, primeiro compromisso nosso e o deputado Cajado assumiu também, da gente trabalhar pra ver ponto de encontro. Por quê? A Polícia Federal entre outros, ela mostrava também a sua insuficiência de meios, que eu acho que foi o que resultou na proposta original, que o deputado cajado alterou. E como

Contribuindo há também, e desculpa que eu não citei os 2, requerimento de retirada de pauta do deputado Luiz Felipe. Ah então Que é o autor. Ótimo. Então eu entendo que se o autor e o relator, ambos entendem que este é o momento de retirada de pauta pra que a gente possa ampliar essa discussão nesse tema, tendo que não há óbice do plenário se o autor e o relator, alguém tem óbice na retirada de pauta? Acho que não há óbice então eu vou retirar por ofício aqui em virtude deste acordo do autor e do e do relator. Senhor Presidente, eu gostaria somente de

1 breve explanação sobre essa situação. A faixa de fronteira que é o o trato que essa lei complementar aqui está dando em relação a a essa proposta no PLC, a faixa de fronteira é aquela faixa de 150 quilômetros da linha de fronteira para o interior. Nós vivenciamos esse problema de ter não ter onde colocar presos durante 11 anos lá em Roraima, envolvendo também São Gabriel da Cachoeira. Então realmente é 1 situação complicada que a segurança pública às vezes precisa, e só tem a quem recorrer no caso às unidades militares que estão nessa faixa de fronteira. Eu entendo.

General Jerônimo que este é é projeto meritório, e foi debatido sobre isso, mas com 1 complexidade de implantação. Como nós retiramos de pauta não cabe aqui nós debatemos o mérito do projeto, né? Mas entendo que teremos outras oportunidades pra debater. Obrigado deputado general Girão. Item 5 mensagem número 7 4 2023, do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional texto da convenção número 8 7 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho adotado durante a nonagésima quinta Conferência Internacional do Trabalho. Eu vou ter que pedir silêncio novamente pro plenário porque, eu não estou nem conseguindo escutar pelo microfone a minha fala aqui, peço que as pessoas compreendam aqui, que a gente consiga ter o mínimo de ordem e silêncio pra escutar os parlamentares. Não, eu não estou falando baixinho, eu acho que eu estou disputando com o plenário, né? E e nós estamos passando acho que é o final do ano né? Porque até agora nós não tivemos nenhum desse problema, né? Pode ser. Mas de qualquer forma, a euforia do final do ano eu vou pedir novamente que a técnica possa aumentar pouquinho o volume já havia pedido anteriormente. Adotado durante a nonagésima quinta Conferência Internacional do Trabalho em maio de 2006, Pela aprovação, o parecer do deputado Arlindo Schnaglia a quem eu concedo a palavra. Pois não presidente.

Já relatada por vossa excelência, eu vou buscar aqui fazer considerações e eu diria as mais breves, espero que tocando em pontos importantes. Portanto eu vou tentar aqui sintetizar o voto com a vossa concordância, não é isso? Bem, a a convenção número 187 da Organização Internacional do Trabalho, o AIT, sobre o marco promocional para a segurança e a saúde do trabalho, foi adotada há 18 anos durante a nonagésima quinta conferência internacional do trabalho ocorrido em maio de 2006. Ela entrou em vigor na ordem internacional em 20 de fevereiro de 2009. Foi encaminhado ao congresso nacional em primeiro de maio de 2023 por meio da mensagem número 174 do poder executivo. Assinada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em primeiro de maio de 2023, e apresentada à Câmara dos Deputados logo a seguir, em 5 de maio. Essa convenção 187, ela é composta por 14 artigos, encimados por preâmbulo em que se ressaltam, vou falar parte dos aspectos, primeiro a magnitude em escala global das lesões, doenças e mortes ocasinadas pelo trabalho, e a necessidade de ações contínuas para reduzilas. E aqui no Brasil, com o advento da terceirização em determinadas áreas, notadamente no setor elétrico, esses acidentes inclusive fatais aumentaram muito. 2, o objetivo do AIT estabelecido em sua constituição de proteger os trabalhadores contra doenças, sejam as de caráter ocupacional ou não, e contra acidentes de trabalho. 3, o impacto negativo decorrente dessas lesões e também dos óbitos decorrentes dessas lesões, sobre a produtividade e o desenvolvimento econômico social. Acrescendose, além da dor humana, dos órfãos, agravando a pobreza, ou seja, antes da questão econômica, da produtividade tem as vidas humanas aí. Os preceitos da declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu segmento de 1998. Aqui nós estamos falando do dever da OIT de promover programas de saúde dos trabalhadores em todas as nações em face do que dispõe. Aqui são 3 itens, eu falei o primeiro mas vou seguir em frente. Os estados signatários reconhecem ainda que a promoção da segurança e saúde do trabalho integra no âmbito da OIT, a agenda do trabalho digno para todos, relembram as atribuições e funções normativas do OIT, e a importância de se promover no âmbito interno dos países 1 cultura contínua de prevenção em matéria de segurança e saúde, o que implica a necessidade de adoção de 1 convenção internacional que conforme deliberam, passará a ser referenciada e citada como a convenção sob o marco de produção da segurança e saúde do trabalho de 2006. A a proposição ela está instruída com a exposição de motivos interministerial, subscrito eletronicamente pelo chanceler Mauro Vieira e pelo ministro do trabalho e emprego Luiz Marinho, na qual é pincelada a história da convenção número 187 da OIT, é marco importante pra promover a segurança do trabalho. A convenção ela está em vigor em mais de 60 países, em todos os continentes, entre signatários que já a ratificaram estão entre outros, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, Dinamarca, república Dominicana, repetiu aqui Chile, tem eu aqui, Filipinas, Finlândia, França, Indonésia, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Suécia, Tailândia, Reino Unido da GrãBentanha, Irlanda do Norte, Rússia. Na condição de membro fundador da OIT, entre os compromissos assumidos pelo Brasil está a de promover trabalho digno e produtivo para todos. Esse é o objetivo 8 dos objetivos do desenvolvimento sustentável ODS da agenda 2030 da organizações das Nações Unidas, no qual estão inseridos a saúde e a segurança ocupacionais. Na contramão, estão os acidentes de trabalho, os acidentes típicos, decorrentes da característica da atividade profissional, os acidentes de trajeto, ocorridos no percurso entre a residência e o local do trabalho e os acidentes devido à doença do trabalho, ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade ou de doença de trabalho, aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relaciona diretamente, especiais e bem ruins claro. Então observase o seguinte, veja, para a fundacentro do Ministério da Previdência Social, em 2022 houve total de 648366 acidentes do trabalho. 2, segundo o perfil acidentário no Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, no ano base de 2022, último disponibilizado, verificaramse a, 570 e 1800 acidente de trabalho, b, 189259 acidentados submetidos a tratamento com duração de 15 dias, c, 2487 acidentes fatais. Para o observatório de segurança e saúde do trabalho, da OIT, por sua vez em 2022 o Brasil concedeu 6512 aposentadorias por invalidez acidentária. Isso em 2022. 366 pensões por morte devido acidente do trabalho, e 20 29437 auxílios de acidente em decorrência de acidente de trabalho. Isso sem falar da subnotificação. Inclusive nós destacamos aqui no item e 2 1 diferença entre a fundacenter e o perfil acidentário no Brasil do Ministério do Trabalho. Então a própria, eu diria, informação ela terá que ser melhorada. Bem, para que haja redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, eu vou ler aqui a posição da juíza Luciana Confort, presidente da Associação Nacional de Magistratos da Justiça Trabalhada na Mata, que 116000 acidentes deixaram de ser registrados em 2022. Ressalto os 2 julgadores que para ver redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, 1 cultura de prevenção é é necessária. É é óbvio mas é bom que autoridades falem isso. Então exige políticas públicas claras de esclarecimento de direitos, adoção de medidas de proteção coletivas para eliminação, sinalização e bloqueio, e neutralização dos riscos, riscos, além da fiscalização efetiva sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. O quadro é sem dúvida preocupante, arrecadação conjunta e 1 cultura de prevenção por parte de empregadores quanto de trabalhadores. Nesse sentido, ao aprovarmos a convenção sobre 1 promoção da segurança do trabalho de 2006, reforçamos a cooperação internacional nessa área, e passamos a ter melhores condições de participar dos debates pertinentes para superar desafios e para que as melhores práticas possam ser adotadas por meio de troca de experiências entre estados signatários. Conclusão do voto, nos termos do projeto do decreto legislativo, incluído no parecer meu voto é pela concessão de aprovação legislativa ao texto da convenção número 187 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre o marco promocional para a segurança e a saúde do trabalho, SST, adotada durante a nonagésima quinta conferência internacional do trabalho, há 18 anos, em maio de 2006. Obrigado. Obrigado deputado Parlentinária. Em discussão o parecer do relator.

Não havendo quem queira discutir, declaro encerrado a discussão. Em votação o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer do relatório. Item 6, mensagem número 640 de 2023 do Poder Executivo que, submete em consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre a cooperação no âmbito de da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento em 30 de julho de 2010, e de sua emenda firmada em Brasília em 27 de julho de 2022. O parecer é pela aprovação do deputado Arlindo Schnaga, a quem eu concedo a palavra. Obrigado presidente.

Mais 1 vez eu vou buscar sintetizar o voto, esses textos do acordo sobre a cooperação no âmbito da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, como vossa excelência já divulgou e de sua emenda firmada em Brasília, emenda em firmada em 1007 de julho de 2022. Foram encaminhados ao Congresso Nacional por meio dessa mensagem número 640 de 2024, assinada em 28 de novembro de 2023. O texto dos 2 atos internacionais conforme originalmente pactuados em português e em espanhol encontramse disponíveis na plataforma Concórdia do Ministério das Relações Exteriores, nas versões eletrônicas, PDF, que não permite a edição do texto, e em HTML, formatação que permite a edição de texto, cópia parcial, integral, etcétera. Apreciono, portanto, nesse momento, 2 textos normativos bilaterais celebrados entre estados soberanos, acordo principal e 1 emenda feita a esse acordo, antes do início dos respectivos processos de internalização que no Brasil é iniciado com análise legislativa. O texto principal é o acordo sobre cooperação no ano da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, que foi assinado em Santana do Livramento em julho de 2010. Tratase de ato internacional compacto composto por 9 artigos, encimados por sintético preâmbulo no qual se destaca o desejo dos 2 países de que a cooperação mútua no âmbito da defesa contribua para o desenvolvimento das relações entre ambos e para a paz e prosperidade da região. Ao mesmo assim fomentar e fortalecer a colaboração mútua a respeito, lastreado na cooperação recíproco entre assuntos de interesse comum. O segundo instrumento em análise traz a emenda a esse acordo sobre cooperação no âmbito da defesa Brasil Uruguai que visa modificar o artigo 6 do texto original, com intuito de adequar o acordo à lei de acesso à informação em vigor em nosso país. No parecer disponibilizado no sistema apresentamos quadro comparativo entre o texto original do sexto artigo e a emenda proposta, a fim de facilitar a análise dos pares. Essa vença segue a linha geral das dezenas de atos internacionais de cooperação em matéria de defesa firmadas pelo Brasil. Está inserido no quadro mais amplo da cooperação técnica bilateral na área das tecnologias militares, e prevê base legal para que a cooperação técnica militar entre Brasil e Uruguai se desenvolva de maneira fluida, observandose a realização vigente nos 2 países e os interesses das partes sobre o o tema. Alicerçase nas tradicionais relações de amizade e colaboração existente entre os 2 vizinhos. Com efeito além da interação fronteiriça dos laços históricos, o fluxo de comércio bilateral entre Brasil e Uruguai tem mostrado crescimento significativo nos últimos anos, segundo o sistema oficial da estação das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens do Mistério e Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços. Registrese aqui que isso tem muito a ver com o próprio Mercosul. Entre 2019 e 2023 as importações brasileiras de produtos lugares aumentaram de, ponto 113000000000 para 2 ponto 140000000000. Por outro lado, as exportações brasileiras para o Uruguai também foram significativas, atingindo 3 ponto 180 e bilhões em 2023. A balança comercial entre os 2 países do ponto de vista brasileiro tem mostrado superavit consistentes para o Brasil. Em 2020 e Em 2023, o superávit comercial brasileiro com o Uruguai foi de aproximadamente bilhão e 40 e milhões, aliás, bilhão 0.040 e bilhões. Destacando aumento na diferença entre as exportações brasileiras, as importações uruguai ao longo dos últimos dos anos, segundo a mesma fonte. Aproveito a oportunidade para saudar o povo uruguaio, pelo exemplo de civilidade e educação que deu durante a acirrada campanha e pleito eleitoral recentemente realizados para a escolha do seu presidente, a fim, assim como pela transição presidencial tranquila que lá se verifica. Conclusão do voto, termos do projeto decreto legislativo incluido no parecer meu voto é pela concessão de aprovação legislativa aos textos do acordo sobre a cooperação no âmbito da defesa entre a república federativa do Brasil e a república oriental do Uruguai, assinado em Santana Livramento em 30 de julho de 2010, e de sua emenda firmada em Brasília em 27 de julho de 2022. É esse o voto senhor presidente.

Deputado Aline Schinália, em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. E tem 8 mensagem número 623 2024 do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, 27 de agosto de 2023. O parecer é pela aprovação a quem conceda a palavra ao relator deputado Albuquerque. Palavra à disposição do deputado Albuquerque.

Bom dia presidente, bom dia demais colegas, os de o estado de Roraima fica acima da linha do Equador e lá nós temos 2 estações, 6 meses de sol e 6 meses de chuva, esses relatório aqui são igual dia de sol em Roraima, cumprido? Vamos lá. Estamos a apreciar o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, entre a república federativa do Brasil e a república democrática de São Tomé e príncipe. Em São Tomé em 27 de agosto de 2023. Acordo de investimentos são instrumentos internacionais que objetivam criar ambiente de estabilidade jurídica para abertura, abertura de mercados e investimentos estrangeiros reduzindo os riscos não comerciais sobre os investimentos internacionais. O quadro geral dos regimes de proteção aos investimentos externos e mercados pela descentralização regulatórias e normativas específicas respondendo as características dos países envolvidos nos 2 polos do investimento. Dos poucos países emergentes ou em desenvolvimentos de peso dos engajados em acordos de investimento o Brasil só veio a mudar suas posições em favor desses instrumentos a partir de 2013, com a elaboração de modelo brasileiro de de acordo de cooperação e facilitação de investimento, baseado em mandado emitido pelo conselho de ministro da câmara de comércio exterior, O modelo proposto levou em consideração. Subsídio de organismo internacionais estudos de e sobretudo consultas ao setor privado brasileiro que inclusive passou a assumir cada vez mais a posição de investidor no interior. Foram firmados acordos desse tipo com a Gola, Chile, Colômbia, Mirados Árabes Unidos, Equador, Ethopra, Guiana, Índia, Malaio, Malaio, México, Moçambique, São Tomé, Príncipe e Suriname, no âmbito do Mercosul também foi assinado pelos estados parte o protocolo de cooperação e facilitação de investimento baseado no ACFI. Além dele foram igualmente firmados o acordo de ampliação econômico comercial entre o Brasil e Peru, e o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile que possuem capítulos de investimento baseado no modelo de ACFI. O modelo geral de ACFIs no Brasil se organiza em torno de 3 eixo, a criação do mecanismo para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias. B, melhoria de governança institucional e C, elaboração de agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimento. Dentro desses arcabouço, a FSI Brasil Sul, Tomé e São Tomé de Príncipe, hora sob análise estabelece conjunto de medidas para reduzir a exploração de de investidor e risco e evitar situações de controvérsia e disputas com estados receptor como cláusula de tratamento nacional e da nação mais favorecida, transparência com compensação por expropriação direta e em caso de conflito bem como liberdade e transferências de divisas. Os a tem adotado os critérios de definição de investidor baseado no lugar de constituição, sede ou nacionalidade da empresa ou pessoas física bem como no controle efetivo sobre a produção de bens ou proteção de serviços exteriores dos no no território do estado receptor, conforme característica de investimento que inclui compromisso de capital, estabelecimento de interesse duradouro. Expectativa de lucros ou ganho e assunção de risco, esses escopo mais restrito objetiva afastar o uso abusivo do Shopping ou do estabelecimento de empresa de de conveniência, em que a sociedade é constituída em determinado estado com a única finalidade de valerse da proteção prevista em acordo de proteção e investimento, sem levar em consideração o controle efetivo sobre a as atividades ali desenvolvida. No caso do ACFI, com São Tomé e Príncipe, o investimento direto qualificado pela proteção deve amplicar controle ou grau significativo de influência direto ou indiretamente no discriminando no discriminado no relatório. As cláusulas de compensação por expropriação cobrem apenas a expropriação direta, prevendo as condições em que ela pode ser efetuada e os parâmetros da indenização a ser paga sem demora indevida e em conformidade com o ordenamento jurídico do estatuto anfitrião, conforme o valor justo de mercado investimento imediatamente antes de o desapropriador ocorrer. Entre as principais inovações trazida pela CFI vocês estão, a criação de comitê conjunto e de pontos focais em cada parte, núcleo institucional do arranjo, o estabelecimento, de intercâmbio, de informação entre as parte o incentivo ao envolvimento do setor privado, e disposição relativas e responsabilidades sociais corporativa e o desenvolvimento de agendas temáticas. Tá. O ponto fiscal de cada parte também chamado de, atua como facilitador da relação mais técnica entre os investidores do governo do país receptor, encaminhando consultas, reclamações e sugestões prevenidos, travessa em condenações com a com autoridades governamentais, entidades privadas sugeridas ações para melhorar o ambiente de investimentos, e prestando informações úteis sobre os temas de regulamentação relacionados a investimentos gerais ou projetos específico. Podese considerar que a as a FSI é mecanismo de facilitação de investimento internacional, mas aos aos interesse brasileiro E0E os países em que as empresas brasileiras têm investido, propiciando 1 interação mais dinâmica e de longo prazo entre os estados envolvido. O modelo reconhece o papel imprescindível dos governos em fomentar ambiente favorável para investimento que atenda tanto aos anseio do setor privado como a necessidade dos envolvimentos dos países signatário do acordo. A corrente do comércio entre os 2 países, de 396000000 de 2022, sendo composto basicamente por exportações brasileira na forma de alimentos, açúcares, melaço, carne, aves, arroz, artigos de confeitaria, preparações e alimentação de cereais, produtos de indústria, transformação de produtos e limpeza, e polimento na implantação de produtos, e ainda diminui flutuamente entre os máximo 206000000 de 2018, 0 em 2016, 242 em 2023 entre janeiro de 2000 outubro de 2024, o Brasil importou cerca de 138000000 de 1000 dólar daquele estado em insumos africano, em, perspectiva a origem da pauta importante em São Tomé de Príncipe. É aproximadamente composto em sua metade de produtos portugueses, quinto por produtos angolanos, 6 por 100 chineses, 100 norteamericano, 4 por 100 dos produtos brasileiro, conforme retrata em 2018 a exportação são tomenses que chegam em 25.4 milhões de 2018 compõese basicamente cacau e máquinas elétricas com completa por peças de aviões e carros, plástico, pimenta, óleos, nozes e carne bovina. O que diz respeito os negócio, o governo de São Tomé, e Príncipe aprovou vários leis que facilita a criação de empresas privadas e de investimento estrangeiro em 2015 a 2019, o número de empresas e e pequenas empresas aumentou significativamente, o que levou à diminuição, do emprego e aumento e aumenta as exportações e criação de várias indústrias sobretudo o setor de máquinas elétricas e peças. Feito essas observações, reputamos que o presente de acordo alinhado com a nova política brasileira de investimento e com necessidade perante de integração da economia brasileira com outros com outras cadeias de valor e oportunidade de negócio deverá representar o importante mercado legal para a facilitação de investimento recíproco entre o Brasil e São Tomé e Príncipe balanceando o interesse dos investidores nos estados na sociedades envolvidas. Por conseguinte, reputamos o que o instrumento atende os interesse nacional e consagra o princípio constitucional da cooperação entre os povos para que o progresso da humanidade artigo quinto da constituição federal razão pela qual voto pela aprovação do texto de acordo de cooperação facilitando o investimento a ser fio entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 27 de agosto 2023, nos termo do projeto de decreto legislativo presidente é o relatório e o voto.

Obrigado em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer do relator. Item 10, projeto de decreto legislativo antes porém, há requerimento de retirada de pauta, que encontre sobre a mesa, do item 10, PDL 913 de 2018 de autoria do deputado Arlindo Schnaglia. Com a palavra o autor do requerimento para encaminhar a favor por 3 minutos.

Senhor presidente, esse é tema que serve, eu diria, pra 1 suposta Guerra Fria entre parlamentares. Por quê? Obviamente que até por questão religiosa, e também combinado com questão política, aqueles que tenham preferência com referência a quem dirige Estado qualquer que seja ele. Eu estou me referindo agora em particular a Israel, que eu acho que motiva em algum, eu diria, em grande medida essa proposta que é de 2018. E porque, veja, sem julgamento pessoal, o deputado que apresentou em 2018, ele apoiava o governo. Portanto, se quisesse de fato caçar essa homenagem que foi feita em 1980, para o expresidente da Síria, o próprio governo Bolsonaro poderia ter tomado a iniciativa, e não tomou. E aí eu quero dizer daquilo que é a posição histórica da da nossa chancelaria do Itamaraty. O que que eles consideram? É por isso que eu sugeri, estou propondo retirada de pauta até pra se reavaliar. Mas primeiro veja, isso abriria precedente para haver questionamento de todas e qualquer outras condecorações. Por Por isso que eu brinquei aqui com a Guerra Fria, nós vamos entrar então numa situação de disputa de algo que não nos cabe, essa é a segunda questão. A regulamentação da ordem nacional do Cruzeiro do Sul não prevê a revogação de condenação. Então eu tembo que a gente faça aqui 1 tentativa, começando eu diria desrespeitando que é a estrutura formal de quem decide e quem tem poder. Pode até vir a acontecer o que está se propondo aqui. Mas quem é que compõe o conselho da ordem ao presidente da república, o ministro das das eleições exteriores, o ministro de estado de defesa, e pelo secretário geral das eleições exteriores. Não está previsto que o poder legislativo referente a decisões do conceito de ordem. Era isso e peço a reflexão eventualmente apoio dos pares.

Obrigado deputado, Aline Xinagra, pra encaminhar contra o requerimento, concedo a palavra, ao deputado Rodrigo Valadares, por 3 minutos.

Obrigado senhor presidente. Esse, eu acho que estamos chegamos a momento simbólico e emblemático pra gente poder finalmente retirar essa condecoração que foi dado pelo presidente Lula em 2010, deputado Knália, só pra fazer essa essa só pra fazer essa correção da data, foi em 2010, que o então presidente Lula e hoje novamente presidente, com condecorou o ditador sanguinário, o assassino, Bacharra Lançad, com 1 das maiores honrarias do nosso país. O que é que Lula quis dizer nessa oportunidade? Olha, eu presidente do Brasil, concordo com os assassinatos, com as prisões, com a ditadura, concordo com tudo, todos os crimes que estão sendo cometidos na Síria, mas não só concordo, eu vou premiar você, Bachar Alassá, por ser ditador assassino sanguinário, que estupra cristãos, que prende cristãos, que comete as mais diversas atrocidades na Síria com o povo sírio. A Síria presidente, que já foi país rico, quantos sírios migraram pro Brasil e pro mundo inteiro, e continuaram a prosperar enquanto o país, a belíssima sírio foi condenada à miséria, foi condenado à tortura, à ditadura, ontem o mundo viu chocado, cristão que há 38 anos não via a luz do sol. Ele se tremia todo com os olhos esbugalhados, eu peço que coloque, se esse vídeo for para as para as redes sociais for para para para mídia coloque a imagem do cristão que passou 38 anos sem ver a luz solar pela ditadura que foi condecorada pelo presidente Lula à época baixaram lançar sanguinário. Nós estamos com a oportunidade, não só de fazer justiça, mas de limpar o nome do Brasil que foi sujado por esse responsável do Lula, condecorando ditador, assassino sanguinário, estupros, tortura, violência contra menores, tudo de ruim aconteceu na Síria sobre o regime do bacharelado assado, então faço a faço apelo aqui, pra que a gente possa fazer justiça em nosso relatório. Estamos desde o ano passado senhor presidente, tentando aprovar, né, a retirada dessa condecoração cruzeiro do Sul, pra ditador sanguinário, e a gente precisa posicionar o Brasil ao lado das democracias. Precisamos posicionar o Brasil ao lado de quem verdadeiramente defende os direitos humanos, porque a esquerda é muito engraçada, diz que defende os direitos humanos, mas condecora ditadores, premia ditadores sanguinários assassinos estupradores é muito fácil ser democrata da boca para fora mas as ações são contrárias a gente não deve ver pelo que a gente fala a gente deve viver pelo que a gente é, pelas nossas ações e as nossas atitudes. E aqui, o congresso brasileiro tem a oportunidade de fazer justiça. Vamos em.

Encaminhar o requerimento para votação. Em votação, o requerimento. Os deputados favoráveis à retirada da matéria da pauta permaneçam como se encontram. Nós o o requerimento da votação, foi rejeitado nós vamos encaminhar pra para verificação em virtude da bancada do, partido dos trabalhadores terem a opção de encaminhar por verificação. Vamos fazer, eu vou abrir o painel, já peço que abra o painel em votação requerimentos, e vou fazer agora as orientações. Como orienta o PL?

Senhor presidente.

Colegas, põe minuto aí pras orientações por favor. A a orientação nossa é que tem que ser mantida, a a relatoria e ser mantido assim. Na verdade não. Não é? Desculpa. Não não, a votação no plenário Nós estamos votando a retirada de pauta Não não não é? Quem votar favorável, está votando quem votar sim para retirar o item

Pauta, quem está votando contrário, vota para este item permanecer na pauta. Como orienta a federação PT, PCdoB, PV? Nós orientamos sim.

Presidente, porque eu quero começar aqui a responder mas ao mesmo tempo querendo respostas. Veja, a direita do Brasil a mais radical, ela sempre disse a partir do expresidente Bolsonaro que direitos humanos é coisa pra proteger bandido. Estes mesmos eles vão, têm ido com frequência na Comissão Interamericana de Direitos pra reclamar do sistema judiciário brasileiro de aqui, olha que loucura, aqui tem 1 ditadura judicial, ou seja, não se respeita sequer a lei, e faz o discurso de direitos humanos na medida exata da conveniência. Até porque eu agora quero fazer 1 provocação, eu nunca vi ninguém aqui da direita sem surgir, com homenagem, aí sim eu me eu fiz confusão, ao Pilogê, em 1980. Ou seja, se nós estamos falando de ditador sanguinário eu quero que me aponte o mais sanguinário do que o, sim. Alexandre de Moraes.

Como orienta a União Brasil? Senhor presidente, volto a dizer.

Vamos viver não pelo que a gente fala, mas pelos nossos atos. Bachar Alassá é assassino, é ditador, é sanguinário, condenou país rico próspero de povo trabalhador e rico como a Síria, condenou esse país ao limbo, ao limbo internacional, condenou esse país a verdadeiro inferno na Terra. E esse cidadão tem a maior honraria diplomática do Brasil é crime contra a nação brasileira. Por isso que nós votamos não à retirada de pauta, e sim pra retirar aí sim a medalha daquele assassino sanguinário ditador, e que ele tem o seu lugar no inferno, junto com o capeta e com o satanás, que vai muito bem receber ele.

Como orienta o partido progressista? Como orienta o republicanos? Não presidente. Como orienta o MDB? Não. Como orienta o PSD? Como orienta o PDT? Como a federação PSDB Cidadania orienta não. A federação pessoal rede. Como orienta o Podemos. Como orienta o PSB. Como orienta o avante. Como orienta o novo. Como orienta a maioria. Como orienta a minoria.

Nós, nós não pretendemos voltar tanto no tempo mas em respeito a ao ao nosso colega que citou, Augusto Pinochet, eu quero dizer que, infelizmente, o Brasil e os outros países também mas o Brasil em especial, tem trabalhado de jeito muito triste, quanto ao procedimento de entrega de medalhas. Eu queria lembrar já que foi falado aqui do que, nós tivemos também aqui, cabra que, ó, participou de camisas, camisetas de muita gente aí e ainda participa. O tal do Ernesto Che Guevara. Vixi. Que recebeu a medalha Cruzeiro do Sul. Isso aí. Então nós nós precisamos rever isso daí. Graças a Deus que a gente aqui na câmara não tem essa essa essa necessidade mas, a medalha é algo que deveria ser muito por merecida, e infelizmente isso não é a realidade.

Como orienta a oposição?

Orienta não, deputado Rodrigo Valadares tem total razão senhor presidente. Observamos ontem, a prisão do ditador sanguinário, Machado La Sado, lá da Síria, que foi depois graças a Deus. Observamos claramente o que foi feito naquela prisão através de várias reportagens. Então o mínimo que o Brasil pode fazer é reconhecer erro. Então a oposição tem compromisso com a história, tem compromisso com o Brasil é não. Como

Senhor presidente quem

Cedeu a comenda para o então ministro de relações exteriores de Cuba, Che Guevara, foi Jânio Quadros. Porque as pessoas precisam entender que o estado não pode se orientar a partir da dos seus da sua visão de mundo. A visão de mundo quando se trata de relações internacionais é você melhorar a vida de cada povo, e nós temos esse compromisso com o Brasil. É por isso que depois de, eu brinquei no início, falei que nós vamos inaugurar aqui 1 Guerra Fria, depois eu falei que vai haver 1 abrir 1 avenida pra se disputar de quem é que vai caçar as homenagens, Então eu quero também fazer referência que esse ditador sanguinário foi substituído por aquele grupo que é caracterizado pelos Estados Unidos, que muita gente aqui respeita, mas tem outros que idolatram, e também pela própria ONU. É grupo terrorista dizer que cristão vai ser protegido, é não conhecer história, porque o baixar, eu não estou defendendo o baixar na sua inteireza mas no caso dos cristãos ele protegia.

Faltando voto para nós atingirmos o quórum. Eu quero orientar pelo novo presidente. Por favor, minuto. Já atingimos o do quórum a partir do na no término da sua orientação não vou encerrar a votação. Sim, deixa eu ver. Sensor.

Pelo deputado Cabo Gilberto senhor presidente, eu prefiro ele ele tem moral pra me censurar. Caraca Glória a Deus. Rapidamente então, só orientando pelo novo senhor presidente, nós somos favoráveis ou melhor contrários a retirar de pauta, e favoráveis a 1, a cancelamento de 1 concessão que jamais deveria ter sido dada. Hoje a história demonstra, mais do que nunca, que aquela concessão lá atrás foi absolutamente equivocada do então presidente Lula, e acho que até é pedagógico deputado Valadares que nós o façamos nesse momento para que não se repita esse absurdo de conceder quaisquer tipo de honrarias brasileiras a ditadores. Está encerrada a votação.

17 votos não, 4.

Voto 5 Confessa que está rejeitada está rejeitada a retirada de pauta. E tem 10. Projeto de decreto legislativo número 913 de 2018 do senhor Sóstines Cavalcante, que revoga o decreto de 12 de julho de 2010, do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2010 que concedeu abaixar a lançado presidente da república árabe da Síria, o grande colar da ordem nacional do Cruzeiro do Sul. O relator deputado Rodrigo Valadares, o parecer é pela aprovação, na reunião deliberativa do dia 13 de setembro de 2023 foi lido o parecer pelo relator, deputado Rodrigo Valadares, na sequência foi concedida vista ao deputado Arlindo Schnaglia, concluído portanto, a fase da leitura do parecer. Passase a discussão da matéria nos termos do artigo meia 5 do regimento interno. Em discussão, o parecer do relator. Escreva presidente. Passo então a desculpa para discutir deputado Aline Chinaga por favor.

Eu penso que aqueles que de boafé acreditam que estão fazendo o bem, não percebem que quando o Brasil se afasta da Venezuela e muitos aqui comemoraram, o Brasil se enfraquece, e ele passa a ser representado por outros estados. E eu estou dando esse exemplo lateral, agora eu quero falar da Síria. Veja, as pessoas imaginam que na Síria o Bacharro fosse odiado, que ninguém o respeitava. Eu quero então que vocês vejam o relatório que foi produzido, eu era à época presidente do Pardaçu por coincidência, em 2017 em guerra nós fomos lá, quem fomos? Fui eu, foi o senador a mim, que desde quando eu pisei a primeira vez ele me provocava como porque eu fazia denúncias, ou seja, nós não temos posições ideológicas sequer semelhantes, mas isso não significa falta de respeito. E o exministro Meles. Eu não gosto, eu tenho 1 frase do Perón que eu levo muito a sério, na política fale muito das coisas, pouco das pessoas e jamais de você. Eu teria também que dar testemunho até pessoal, mas não vou fazêlo. Então veja, na medida que aqui nós temos talvez a maior população síria fora da Síria. E outros países árabes eu estou dizendo o seguinte, lá tem quem apoio lado e outro apoio. Quem derrubou baixar, eu vou repetir, é grupo terrorista. O nome é Hayá Tal Taw Tahir Alschan. Eu vou repetir. Dia ainda chego lá e vou ser cabo. Vamos lá. Portanto é grupo terrorista considerado, repito, pela ONU e pelos Estados Unidos. Eu quero saber então, se qualquer medida pra lado ou pra outro fortalece o papel do Brasil, e mais importante do que isso, se isso ajuda a resolver problema que começou quando se fundou o estado de Israel, pegaram 56 por 100 da terra da antiga Palestina, então os palestinos começaram a ser roubado ali, e de lá pra cá só piorou. Por que que eu estou falando também da Palestina? É porque ali todo mundo sabe que Síria, o movimento ali palestino, o povo palestino, em algum momento Líbano, mas ali não tem tanta unidade assim nem eu quero aqui falar em detalhes. Então isso não tem a ver com direitos humanos isoladamente, tem a ver. Mas quando você fala tem que permitir o ditador, e ao mesmo tempo você fica calado que você está apoiando o resultado de grupo terrorista, alguma coisa aí não bate. Então não dá pra falar em direitos humanos como se fosse propriedade de quem ataca o bacharel, pode atacar. Agora nós temos que ser minimamente coerentes. Então a minha preocupação, quero deixar isso claro aqui, é que eu defendo que o Brasil ocupe o seu espaço, no caso da Síria, no caso da Síria. O Lula assinou na Síria, junto com o baixar, texto onde dizia que os Estados Unidos não poderiam invadir os chamados países do mal, que eram 3. Sabe qual foi o resultado dessa ação? Não se precipitem dizendo que nós estamos vendendo direitos humanos em troca de negócios. Eu só estou dizendo que relações exteriores têm a parte que você pode ajudar, tem parte que você não tem o que fazer, mas sempre vai ter o interesse do desenvolvimento do nosso país como também do outro, se for o caso. O Lula a partir dali ele chamou 1 convenção dos países árabes, dos países do Oriente Médio, mais América Latina, foi aquela que o Mestre Kristen ficou pouco e foi embora, e criticado depois ele foi pelo grande Pep Mujica. Ali, o Brasil aumentou as exportações para os países árabes em 500 por 100. No caso da Síria eu não lembro o detalhe mas foi quase o dobro, ou seja, você estabelece relações, você estabelece relações econômicas, daí evolui pra 1 proximidade, digamos, e tem proximidade política daquela que lá não é problema. O julgamento a partir dos direitos humanos eu respeito. Agora, não é verdade que o fato de estar questionando 1 medida, primeiro contraria a tradição do Itamaraty, eu eu não sou tão estúpido a ponto de não me proteger, senão alguém pode imaginar que nós estamos falando algo, digamos contrário ao que queremos dizer. E por que que o Itamaraty, a que eu já li, é o conselho que decide se tira se concede, não é papel do parlamento, então me perdoe, mas eu acho que isso daqui não vai prosperar. Manifestação política eu respeito, eu também faço, mas eu repito, eu quero que o Brasil continue tendo a possibilidade de jogar o papel, aí sim, inclusive pra proteger o povo

O parecer do relator. Mais alguém que queira discutir? Não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer do relator, Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Deputado Schnaga, pois não? Ah, é que o senhor levantou o dedo eu pensei que o senhor se manifestou contrário. Aprovado o parecer do relator. E tem O senhor me permite presidente só rapidamente não quis utilizar o tempo se for preciso usar o tempo do novo Eu peço que então que o senhor use o tempo do uso o tempo Obrigado. Porque se eu abrir 1 exceção pro senhor tratar desse tema depois de nós termos aprovado o tema, aí eu vou ter que abrir pra todos e aí nós não vamos vencer a pauta. Como sempre senhor senhor Então por favor o tempo do novo pro deputado Marcelo Vanrar tem no tempo de 5 minutos. Absolutamente

Reto e justo? É absolutamente correto e justo e quero aproveitar pra mais 1 vez elogiálo pela condução dos trabalhos ainda mais agora que estamos prestes ao encerramento dos trabalhos dessa comissão de relações exteriores e defesa nacional assim como das demais comissões, e vossa excelência tem sido muito justo na condução dos trabalhos aqui na comissão então parabéns deputado Lucas Redec, tenho certeza que todos os demais aqui concordam independentemente de viés político ideológico. Eu gostaria de de aproveitar o momento aqui pra elogiar também o relator deputado Rodrigo Valadares, também o proponente deputado Sóssenes Cavalcanti de 1, excelente iniciativa de caçar a concessão de 1 honraria brasileira a ditador. E eu não quero discordar na íntegra do que disse o deputado Schinália não. É evidente que o que nós estamos vendo agora acontecer lá na Síria, pode levar até mesmo a 1 piora da situação inclusive dos direitos humanos porque é grupo terrorista que está, nesse momento, está nesse momento, detentor do poder da Síria, eu não discordo dessa parte aliás, eu concordo inclusive com as análises que estão sendo feitos pelo conhecimento que nos, que nos é franqueado tanto pela mídia internacional como pela própria academia, sobre a situação na Síria. Ocorre senhor presidente que erro não justifica o outro. Nunca se deveria ter concedido, 1 medalha ao Bachar ao Assad, jamais. Este é o problema originário. Lula concedeu 1 medalha 1 honraria ao ditador e não foi a primeira e lamentavelmente. Não será a última. Lamentavelmente me parece não será a última pelos rumos que este governo está tomando de se aliar com ditaduras, e não, dar preferência às democracias. Aliás, os representantes das democracias, a exemplo da maior do mundo que é dos Estados Unidos, estão recebendo do governo Lula, representado pela primeiradama Janja ofensas, ofensas, e não honrarias. Portanto senhor presidente fica aqui o nosso apoio, mais 1 vez registrado o partido novo a esta iniciativa, quero mais 1 vez dizer que aqui nós sempre daremos preferência às democracias, e por isso até, me parece que o discurso do deputado quinália fica aí sim 1 discordância veememente minha, esquizofrênico, porque ao votar contrariamente, a este projeto, ele na verdade está, eu diria, tolerando que algumas ditaduras possam receber medalhas enquanto outras não sejam meritórias delas. Nenhuma pode ser reconhecida por governo brasileiro como positiva. Então o correto seria, na visão de quem é contra qualquer tipo de ditador, e que fez discurso em que convijo parcialmente, e nesse tema específico, da preocupação que o deputado deputado Knali demonstra em relação ao futuro da Síria, tem minha, integral solidariedade, eu quero dizer que me parece bastante incoerente votar contra a cassação dessa medalha, eu entendo que, então é 1 medalha dada por Lula, foi 1 honraria concedida pelo PT, é difícil para o parlamentar do PT votar, contra algo que o PT fez no passado, mas em nome da coerência do discurso esse deveria ter sido voto até pra não parecer aos demais aquilo que infelizmente acaba também se revelando na realidade, que o PT não tem problemas com ditaduras, desde que as ditaduras sejam alinhadas ao seu projeto, que também é projeto de poder autoritário, como nós estamos vendo ser o caso aqui no Brasil, com as perseguições políticas, com a forma como estão distorcendo a realidade, eu mesmo Cabo Gilberto e tantos outros perseguidos como parlamentares por governo, que não aceita o contraditório, e por isso mesmo infelizmente se ali a determinadas ditaduras repito, desde que essas determinadas ditaduras sejam favoráveis ao projeto de expansão e projeto de poder do PT. Muito obrigado senhor presidente.

Deputado Marcelo Manhattan, item 11, projeto de lei número 2842 de 2020, do senhor Helder Salomão e da senhora Maria do Rosário, que permite, a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID 19, apensados o PL 13 3 meio 2020 e e PL 15 43 2000 e Cabe ressaltar, que nós na reunião de coordenadores, tratamos desse projeto, com o objetivo de fazer o encaminhamento de que este projeto ele, não tem mais, nenhuma condição prática, em virtude de nós já termos passado, da pandemia. E aí pediríamos, isso foi o que nós conversamos na reunião de coordenadores, pediríamos o encaminhamento para que ele fosse arquivado direto. Porém, quando se falou com a SGM, e a Marina fez o encaminhamento, esses 2 apensados, o PL 13 3 meia de 2020 EE0 PL 15 43 de 2020 e eles são mais abrangentes do que simplesmente a condição da utilização de hospitais militares para atendimento da população. Ou seja, ele não pode simplesmente ser encaminhado pro arquivo porque tem algum tem conteúdo no no PL, em que pode acarretar a utilização né a a amplitude ou a formalização da aprovação do projeto, tá? Na na prática né? Então e havia também pedido, de retirada de pauta do deputado Aline que Naglea que foi pedido da assessoria que retirasse, no qual eu já já fiz diretamente. O parecerá pela rejeição dos 2 PLs, deputado general Girão, é o relator em quem eu passo a palavra pra proferir seu parecer. Eu vou

Até pra que o general geralmente prefira, em outro momento, por quê? Primeiro, o estado brasileiro a lei prevê que se ele quiser utilizar de equipamentos públicos, inclusive hospitais privados, ele tem esse poder. E eu, à época da pandemia, eu defendia exatamente isto, por quê? Acabouse confirmando aquilo que eu lamentavelmente acreditava que estava acontecendo. Foi quando nós fomos votar aqui, na câmara, aquele programa que foi apelidado de mais leitos. Bom, como o leito é inelástico, houve digamos iniciativas entre os executivos, etcétera, onde você montava hospital, digamos, de emergência pra atender aquela tragédia. Ou seja, na minha percepção, esse projeto de lei e eu quero portanto conversar com os autores, eu preciso ler aqueles que eu não conheço, porque talvez o aprimoramento daquilo que já existe seria fosse o melhor caminho. Quando eu me insurgi contra o programa Mais Leitos, eu fui o único escrito a falar conta, eu fui o único, eu não vou citar nomes, O pessoal que conhece a área da saúde sabe que teve muita gente ali que apoiou. E por que que eu fui contra? Simplesmente não previa nenhum limite do valor da compra de leito. E quem prestou atenção naquelas reuniões, digamos por plataforma, foi o deputado Quierini, do Rio Grande do Sul, que é do PL, e que portanto ele falou precisa prestar atenção naquilo que o Knália está falando, Porque não tinha sequer 1 tabela de referência. Aí o exgovernador Hilar, ele habilidosamente ele propôs a tabela mais cara para o governo, vira habilidosamente porque foi a escolha dele, mas isso foi suficiente. Contei aqui parte da história do que implica a você poder ou não solicitar lei. Obrigado

A águiavista será concedida após a leitura do parecer de acordo com o nosso acordo de procedimentos. Está ligado. Então eu passo a palavra ao deputado general Gerão pra proceder, pra proferir o seu parecer.

Obrigado senhor presidente, caros colegas, todos que nos assistem. O parecer, ele tem aqui o enquadramento, Temporal em relação à pandemia mas ele também tem enquadramento relativo à à situação de hoje. Então, os hospitais militares, eles recebem recursos, especificamente recursos de cada 1 das suas forças, para fazer a manutenção cada militar, integrante dessas forças, faz a o pagamento é a contribuição e leiase, contribuição não é voluntária é obrigatória. Então todos os militares da ativa e da reserva e pensionistas todos recolhem para o fundo de saúde da sua força que é respectiva. Então isso quer dizer o quê? Que tirando os militares que ali trabalham, numa questão de força de mobilização para o país, as os recursos que sustentam esses hospitais, ou clínicas enfim, ou postos de saúde, alguns locais guarnições menores, e até mesmo dentro dos quartéis as as enfermarias são sustentadas pela força, pelas forças com as respectivas. Então, é querer trazer 1 incompetência do poder público constatada de forma tranquila né, durante a pandemia porque a pandemia deixou vários hospitais públicos tanto municipais quanto estaduais e até federais, demonstrando que não tinham respiradores que não tinham nem ressuscitadores chamados de desfibiladores. Então, considerando tudo isso daí, considerando também que os os quartéis, as forças singulares das Forças Armadas, estão sofrendo 1 bateria, 1 metralhadora de pancadas contra cada 1 dessas forças, por razões às vezes que não entendemos, porque se o brasileiro reconhece que o seu país Brasil tem forças armadas para garantirem de 1 forma dissuasória, ou até mesmo em questão de emprego, garantirem a soberania do país, nós precisamos sim repensar quem não entende o papel das forças armadas. Então senhor presidente e caros colegas, o nosso parecer lamentando bastante não colocarmos 1 pedra de definitiva nesse processo aqui, o nosso parecer é pela rejeição deste ou de qualquer outro tema que venha a implicar no uso de instalações destinadas para apoiar as forças armadas. Lembrando ainda que algumas instalações dessas foram instaladas para atender a situações emergenciais e continuam sendo como por exemplo a instalação de emergência instalada na operação acolhida lá em Roraima, para dar atendimento médico hospitalar aos venezuelanos que chegam lá à fronteira fugindo da ditadura do Maduro que é outro ditador também, eu vou até fazer 1 pesquisa pra saber se tem medalha, que é outro ditador também apoiado por esse governo do PT. Lamentamos muito esse é o parecer senhor presidente.

Deputado general Jerônimo, concedo vistas ao deputado Arlindo Sinai, do item 11. Presidente, item 12. Ah não, a vista já foi concedida Foi concedida e não cabe discussão. Item 12. Há há requerimento enquanto o senhor mesmo requerimento para retirada de pauta da matéria, do item 12 PL 4 4 5 9 de 2020 e de autoria do deputado Arlindo Schnaglia. E há também, além do pedido de retirada de pauta do deputado Schnaglia, na reunião, de coordenadores, o deputado relator David Soares, ele pediu também a retirada do projeto então eu vou retirar por ofício, em virtude do autor, ou melhor do relator, ter feito o pedido para que nós pudéssemos retirar de pauta. Eu quero só deixar registrado aqui, que agora são meio dia e 17, e a nossa, comissão, nossa companhia ordinária, ela se estenderá até às 13 horas, tá? Só pra deixar registrado, porque daqui a pouco chega 13 horas não venceu a pauta, o pessoal, não, até às 13 horas que nós temos que entregar o plenário pro próximo, próxima comissão. E tem 13? Senhor presidente? Pois não. Eu fiz na forma naquele

De brincadeira, agora não. O deputado Zaratini ele pediu que eu lesse o parecer dele, de projeto de lei, o 3082, o autor do deputado Nicoletti. Qual é o problema? Eu não sei em que altura está esse projeto e eu preciso de fato sair daqui no máximo no máximo Qual que é o item? 16. 16. Às 12 e 30, 12 e 35. Como nós estamos aqui numa tropa muito grande e forte, eu estou querendo ver se a gente resolve isso antes. Deputada Schnague, nós estamos no item

Temos depois o item 14 e o 15 no qual o relator está presente, vamos ter as leituras e possivelmente a discussão, e o item 16 que vem o o item do senhor, o que eu posso fazer aqui, é, o pedido do senhor se a se houver concordância de todo o plenário, nós encaminharmos o item 16 à frente. Eu queria fazer então 1 sugestão porque eu

Poder aguardar e a responsabilidade é minha, é que se houver concordância aí sim eu faço a proposta de colocar primeiro e segundo item da próxima reunião. O item 16? É o do, esse que do projeto 16082. Está bom.

Não, assim olha, o item de não, o item 16, o item 16, ele quando chegar no item 16, ele vai ser apreciado com o relator presente ou com algum substituto designado pelo relator para ler o parecer, no item 16. Caso não esteja aqui o relator, e nenhum deputado encaminhado pelo relator, ele vai ser prejudicado, vai cair da pauta. E vou retirar de ofício, esse é o primeiro ponto. Agora, se há intenção do relator, de nós efetuarmos a leitura do parecer, a gente pode construir acordo aqui no plenário, pra encaminhar pra frente o dia 16, agora se o deputado que está representando aqui o Zaratini, pela procuração verbal e do partido de ler o parecer não tem esse interesse, eu mantenho na sequência da pauta. Não eu tenho interesse.

É que eu estou impossibilitado frente a outros compromissos e eu estou sozinha, que eu falei grande tropa que eu estou sozinha. Ok, eu vou seguir a pauta Não, mas veja, normal. O que eu estou propondo presidente é, pra eu me sentir em paz com a minha consciência, eu posso até pedir pra outro parlamentar se sentir à vontade pra ler. Não tem nenhum problema se eu conseguir. Se não conseguir, eu estou pedindo que volte pra pauta, digamos, num nível mais acima, pra que o próprio deputado Zaraty venha, se ele não vier eu virei. Caso

Seja lido hoje o parecer, eu me comprometo de nós encaminharmos na próxima semana na pauta, porém, eu não tenho como definir a ordem porque há 1 questão regimental de definição na ordem, né, na pauta. Ok obrigado. Item 13, projeto de lei número 6 de 2023, o senhor Wellington Prado que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 13 da lei número, 4375, de 17 de agosto de 1964, lei do serviço militar para tornar facultativo o alistamento militar. O parecerá pela rejeição, o relator ou deputado general Girão a quem eu concedo a palavra por esse pra proferir o seu parecer. João Pazuello. Desculpa, desculpa. General Pazuello, general Josuello, é que é muito general, por favor deputado general Pazuello, palavras à sua disposição

Não, eu acho que você

Eu acho que eu leio depois. Não tem problema. Eu estou conversando com o deputado Pazuello que pediria vista nesse projeto. Mas ele por mim pode ler o relatório pra vencer essa etapa, se achar melhor. Pedindo vistas de acordo com o nosso acordo de procedimentos, a vista é concedida após a leitura do parecer. Então Então Pode ler Vamos continuar. Já fica registrado aqui, o meu pedido de vista, obrigado.

Bem senhores. O projeto de lei número 6 de 2023 de autoria do deputado Wellington Prado, busca dar nova relação ao ao dispositivo da lei número 4 3 7 5, de 17 de agosto de meia 4, lei do serviço militar, visando tornar facultativo o alistamento militar. Então em sua justificação, o autor argumenta que, A presente proposta visa somente desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar facultativo o alistamento, mas mantendo o serviço militar obrigatório daqueles que desejem se adistar ou em caso de necessidade. Por meio de convocação expedida pelo Poder Executivo Federal. Essa simples alteração legal, além de liberar milhões de jovens da burocracia estatal, permitirá que as forças armadas se concentrem em selecionar aqueles que realmente têm interesse em prestar o valoroso serviço militar, além de ser mais passo em direção à profissionalização. Eu, vou direto ao voto do relator, porque as considerações seguintes, elas são são óbvias. O PL número 6 2023 foi distribuído para a CREDEM em função do que prevê o artigo 32, forças armadas e serviço militar, do regimento interno da Câmara dos Deputados, assim trataremos mais detidamente desta feita, do mérito da proposta. Não adentraremos pois profundamente questões constitucionais de relevo, de relevância que certamente serão esmiuçados na CCJ, e que tornarão evidente o desacerto da proposição legislativa, ora em análise e também nessa dimensão. Nesse contexto, passo algumas reflexões. Quanto à constitucionalidade material, ainda que numa via oblíqua, o PL meia 2023, afronta a obrigatoriedade constante da constituição em seu artigo 4 3 abaixo destacado. Artigo 4 3, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. E aí parágrafo as forças armadas, compete na forma da lei atribuir serviço alternativo aos que em tempo de paz, para as mulheres aos eclesiáticos. No que tange à constitucionalidade formal, há argumentos para se crer que o tema do serviço militar esteja entre aqueles cuja iniciativa da lei, por força do artigo meia da da lei da constituição, é reservada ao presidente da república, conforme se depreende da leitura do trecho abaixo transcrito. Artigo meia a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da câmara dos deputados, do senado federal, do Congresso nacional, ao presidente da república, ao supremo tribunal federal, aos tribunais superiores, ao procurador geral da república, e aos cidadãos e na formas e nos na forma e nos casos previstos nessa constituição. Parágrafo primeiro, são de iniciativa privativa do presidente da república. As leis que, fixem ou modifiquem os efeitos das forças armadas, os efetivos das forças armadas desculpa, dispõem sobre militares das forças armadas em seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade e remuneração, reforma e transferência para a reserva. Então, nesse contexto é importante ressaltar que a origem da atual lei. Número 4 3 7 5 é a lei que foi que está em vigor hoje, foi o Poder Executivo. E que todas as suas alterações até o presente momento também tiveram origem no Executivo, são os decretos lei 5 4 9 de meia 9, decreto lei 715 também de meia 9, decreto lei 8 9 9 também de meia 9, decreto lei 7 8 meia de 80, decreto lei 4 7 5 4 de meia 5. Decreto lei número, 12 3 3 meia de 2010, e lei número 13 9 5 4 de 2019. Nesse sentido, salvo o outro juízo, existe grande probabilidade de que a CCJ venha julgar o PL, meia 2023, inconstitucional, pelo conteúdo e pela forma. Entretanto, por esse não ser o momento processual adequado para esta conclusão, não nos aprofundaremos mais no tema de adequação ou não da propositura, ora em análise ao texto de nossa Constituição Federal. Sigamos AAA apreciação do mérito. O serviço militar é instituto dos mais caros de defesa nacional do nosso país. Isso porque é dos fatores que garantirão efetivos suficientes para que o Brasil possa se contrapor e e conter as ameaças externas que coloquem em risco nossa liberdade de comunação. De plano, nessa mesma direção, gostaríamos de assentar nossa discordância com o conteúdo do PL. Número 6. Isso porque o autor com as melhores das intenções no sentido de desburocratizar o processo, acaba por desnaturar todo 1 construção histórica, em torno do instituto do serviço militar. Veja se dos dispositivos pretendidos pelo autor. Para fins de seleção ou regularização de sua situação militar, é facultado aos brasileiros apresentaremse no ano em que completarem 18 anos de idade até o ano em que completarem 45 anos de idade. Independentemente de editais, avisos ou notificações em local e época que forem fixados na regulamentação da presente lei, quando serão alistados ressalvada a possibilidade de convocação geral. De lado, o dispositivo acarretaria em verdade a destruição de qualquer grau de previsibilidade no alistamento, 1 vez que os brasileiros poderiam escolher no período de 27 anos, quando se alistar ou até mesmo escolher não se alistar. Nenhum planejamento mínimo no seio da Defesa Nacional sobreviveria a grau de imprevisibilidade dessa amplitude. Por outro lado, ao tornar facultativo o alistamento, na verdade, estaríamos tornando também facultativos o serviço militar, o que colidiria frontamente com a previsão na Constituição Federal no artigo 4 3. Outro dispositivo que se pretende inserir na lei do serviço militar vai na mesma linha. Corbolando inclusive com a real intenção do projeto de lei de extinguir com a obrigatoriedade do serviço militar. É vedada a exigência de certificados de alistamento de de reservista, de isenção e dispensa de incorporação para quaisquer atos particulares ou públicos, exceto para aqueles previstos em lei e inerentes nas formas inerentes às forças armadas, ou de segurança. Igualmente vedada a instituição ou imputação de qualquer sanção ou prejuízo àqueles que optarem por não ser listado. Ora, a exigência de apresentação dos documentos supramencionados constitui, em verdade, o grande incentivo para que a lei seja cumprida, e os jovens efetivamente se alistem, de forma que a sua exclusão, da mesma maneira, feriria de morte o o instituto que ora defendemos. Por fim, há que se destacar que a própria constituição já prevê alternativas do serviço militar para aqueles que manifestem imperativos de consciência, religiosos e até mesmo de caráter políticofilosófico, a fim de que sirvam a pátria de maneira diversa. Como as forças armadas possuem limites legal, bem justo no que se refere à fixação de seus efetivos, percentual muito pequeno dos jovens que se alistam anualmente ao completarem 18 anos acaba efetivamente servindo. Sendo bem assertivo afirmar que a imensa maioria dos incorporados se declaram verdadeiramente voluntários para o serviço militar. Atingindo em si já o objetivo do que está proposto no projeto de lei. A Defesa Nacional possui tema dos mais complexos e relevantes para serem discutidos inclusive no que toca ao serviço militar. Não nos convencemos porém, de que o PL número 6 esteja entre as suposições legislativas que abordam esse assunto da maneira mais adequada. Motivo pelo qual, votamos pela sua rejeição, pedindo apoio aos meus nobres pares aqui para votação. Muito obrigado. Obrigado, deputado Pazuello, em discussão o parecer do relator. Não há, tua desculpa Presidente o deputado Marcelo havia dito que Eu andei consultando o plenário e parece que ainda há viu general Pazuello bastantes dúvidas sobre o projeto. Tem deputados que são favoráveis a lado, outros a outro, outros estão dispostos a conversar mais. Eu acho que é mais prudente mesmo presidente, que nós peçamos vista, pra dar tempo de discutir. Na minha opinião individual, se eu puder só externála ainda em 30 segundos, na minha opinião pessoal, o alistamento deve ser voluntário, digo o porquê. Pra mim não. Nós já temos maior procura do que, oferta no exército, ponto número 0.2, todos os países do mundo democrático tem andado no sentido do alistamento voluntário, que tem qualificado as forças armadas inclusive. E ponto terceiro, eu entendo que as forças armadas têm toda a competência pra fazer a diferenciação entre aqueles que se alistam com más intenções porque realmente isso pode acontecer, e aqueles que entram no serviço militar para servir de fato ao país. Mas esta é a minha opinião, eu tenho sentido aqui no plenário que há ainda muita margem pra discussão, hoje até entendo o general Pazuello fiquei até positivamente surpreso a minha opinião em que Pese tenha profundo respeito pela sua manifestação e seu excelente relatório até fiquei surpreso com a manifestação, pelo menos pelo que senti mais favorável à opinião que tenho de ser, voluntário e não obrigatório, mas creio que até pelo bem do debate, é melhor que nós peçamos vista e deixemos quem sabe pra próxima reunião, eu tenho esse compromisso inclusive de nós pautarmos e votarmos na próxima reunião. Concedido à vista ao deputado Marcel Vanrada em vista conjunta. Vista conjunta ao deputado Arlintina. Conjunta, presidente? Vista conjunta ao deputado Valentim Nagini. Item 14, projeto de lei número 690 de 2023, o senhor Albuquerque que acrescenta parágrafos à lei número 6880, de 9 de dezembro de 1980 que dispõe sobre o estatuto dos militares para impedir o licenciamento exofício do militar durante a realização do tratamento de saúde. O parecer, a a 2

De retirada de pauta. Deputados que encontra sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, e tem 14 do deputado Márcio Marinho que está, ausente. A gente, retira o seu gordo né? E também requerimento de retirada de pauta, do deputado Albuquerque que tem 14 que é o autor. Sugiro que, se o autor está pedindo a retirada de pauta, não sei se o o relator Eu eu conversei bastante com o Albuquerque desde a chegada aqui.

E nós encontramos algo que tem que ser corrigido, que precisa melhorar. E aí concordamos em retirada de pauta, e conversarmos pouquinho pra ajustar. Ok retirada de pauta, pedido do

Ok presidente obrigado obrigado Nada. Brasileiro. Item 15 projeto de lei número 2205 de 2024 do senhor Lúcio Moschini, que institui as escolas cívicomilitares de ensino profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências, há pedido ao requerimento de retirada de pauta sobre a mesa, do item 15, ZPL 22 0 5 de 2024, de autoria do deputado Arlindo Schnagret. Tem isso. Passo a palavra ao autor do requerimento, para encaminhar

Por 3 minutos. Pois não presidente, eu falei com o general Coazuello que é o relator da matéria, e houve concordância do general, deputado general Coazuello, portanto a nossa o nosso pedido é pra que seja retirado exatamente para dialogarmos até porque tem outro projeto similar infantil e tal e nós precisamos conversar a respeito. Ok obrigado.

Já conversei com o deputado

Existem o segundo segundo projeto de lei que chega junto também, o assunto escola cívicomilitar ele é, bastante interessante, e o Arlindo vai propor 1 audiência pública, eu acho que a gente deve caminhar numa direção de conversar mais, pra deixar bem amalgamado, pra quando for votar e te votar juntos. Ok então.

A retirada do pedido de retirada de pauta EAA retirada do item 15 a pedido do relator. Item 16, projeto de lei número 3082 2023 o senhor Nicoletti que altera a lei número 9883 de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do congresso nacional para celebração de tratados. Acordos ou outros instrumentos que estabeleçam, o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo sistema brasileiro de inteligência com outros países. O parecerá pela rejeição ao relator ou deputado Carlos Zaratini, que não se encontra presente. Pergunto se há a encaminhamento do deputado Carlos Zaratini pela bancada do PT para que haja a substituição da leitura do parecer? Eu vou

Há 2 interesses aí, o público e o privado. É que eu também estou buscando aqui agilizar a pauta e a pedidos, então se vossa excelência puder manter para a próxima sessão, eu como relator peço, relator a DOC digamos, eu eu peço pra Eu eu vou eu vou fazer

Seguinte então, o relator está ausente. Isso. O presidente, ele pode designar outra deputado para ler o parecer. Desde o início da nossa comissão, eu só designei outro deputado para ler o parecer com a concordância do relator. Sem a concordância do relator, eu não o fiz. Ou, isso ficava a critério muitas vezes de 1 indicação do próprio partido, né? Nesse caso deputada Aline, se o senhor, entende e quer que fique para a semana que vem, então o senhor aqui diga em nome do seu partido então, pela ausência do relator, que retire de pauta. Eu retiro por ofício com a ausência do relator não tendo a condição das da leitura do senhor. É a minha contribuição pro coletivo. Ok então, a pela ausência do relator e não tendo o relator para ler e substituir eu retiro de pauta, o projeto. E tem 17 do senhor Kim Catagui, a relatora está ausente, a deputada Duda ela marcou mas ela não está presente aqui. Já foi lido parecer, ah ok. Então encontrase sobre a mesa, o requerimento para a retirada da matéria da pauta do item 17 PL 5 9 0 3, de 2023 de autoria do deputado Alfredo Gaspar. A palavra, o autor do requerimento. Mas eu deputado Alfredo, eu vou, eu posso retirar por ofício né? Eu posso retirar? É sobre o quê? Esse sobre a renovação da Carteira Nacional de Hibitação para Condutores com Domecília Exterior que é do deputado Kim Kataguiri que a Duda Salaberti é a relatora e o parecer é pela rejeição. E é só dizer.

O senhor, estive na Ucrânia agora há pouco com o general Girão, e é o único pedido que os brasileiros lá residentes fizeram com muita ênfase, foi a aprovação desse desse projeto, porque dificulta muito a vinda ao país com essa exclusividade. Eu concordo

Deputado Alfredo Gaspar, e esse não é 1 circunstância apenas da Ucrânia? Não, com certeza. Mas eu vou tirar de ofício por motivo, e aí vou entrar aqui no mérito, tá? Nós vamos discutindo hoje de manhã. Eu acho que nós tínhamos que ter instrumento e que a gente desse condições pra que os estrangeiros brasileiros em outros países conseguissem renovar a sua carteira de motorista, e que facilitasse principalmente, ou ou melhor naqueles países em que, o brasileiro tem a validade da secretaria de motorista. Agora há também 1 grande preocupação, como se dará esta renovação porque hoje aqui no Brasil, a gente faz todo processo de tu ir num órgão pra conseguir fazer exames físicos e muitas vezes também exames práticos, e como isso vai acontecer em outro país. Então eu entendo que pra que isso se consolide, e é muito importante esse projeto, a gente tenha que avançar na estruturação da possibilidade de que as embaixadas e aí nós tratamos o Itamaraty, não eles não têm hoje a estrutura pra implementação que teriam que ter órgão específico em cada embaixada pra poder fazer a renovação dessa carteira de motorista. Então eu entendo que a gente pode proceder pouco ainda nessa discussão pra tentar achar 1 alternativa, por isso eu vou retirar de ofício e me somando a sua preocupação que nós tenhamos ainda que conseguir fazer essa construção como todo. Mas é muito importante essa pauta. Obrigado senhor presidente. Obrigado. Item 18, projeto de lei número 3265 de 2023, senhor Cabo Gilberto Silva, que constitui no calendário nacional do dia 9 de janeiro com 1 data de combate à Perfídia, mas encontrase sobre a mesa requerimento para retirada de da matéria da pauta do item 18, do PL 32 meia 5 de 2023, de autoria do deputado Arlindo Sinaglia, a a quem eu passo a palavra pra encaminhar favorável. Senhor presidente, com todo o respeito

Eu faço 1 interpretação que não é somente minha, até pelo apelido né, já teve gente aqui da assessoria começou a cantar a música, não é brincadeira. Agora, o que que ocorre? O dia 9 de janeiro, após o dia 8 e todo mundo sabe o que é que a polícia federal está dizendo do dia 8 e do dia 9 de quem participou. Não é generalizando responsabilidades, as responsabilidade tem que ser individualizadas. Pois bem. E aí houve o papel do Judiciário. E ao dizer que o dia 9 é o dia da, fica eu digamos no imaginário, algumas interpretações. Eu posso até concordar com 1 ou outra, o que eu não concordo, é que o que aconteceu no dia 9, até porque ali começou processo que resultou também numa investigação posterior da Polícia Federal, foram coisas muito sérias. Então assim, a brincadeira que eu fiz no início é exatamente pra evitar aquilo que não é brincadeira. Parece mas não é, igual o Leonorex. Então nós precisamos fazer com que isso seja melhor analisado, com toda, eu diria, abertura de opiniões, e portanto esse é o apelo que eu faço, eu acho que é tema por demais relevantes e eu discordo a começar do nome, me perdoe o, meu precisado autor. Presidente, só pra contraditar rapidamente. Só minutinho. Me desculpa eu estava. O senhor não pediu a retirada da retirada do pedido né? Manteve? Isso. Manteve. Ok. Então.

Pra encaminhar contra o requerimento, passa ao cabo Gilberto por 3 minutos. Senhor presidente, eu

Aposição do deputado Arlindo, mas é é esse esse nosso projeto não tem nada a ver se foi legal, se foi ilegal, se foi crime, se não foi crime, é assunto totalmente diferente, é apenas o combate à perfídia, que quando tem 1 guerra seu presidente, isso é 1 alta traição, de militar que não pode ocorrer jamais, você enganar pessoas, nem na segunda guerra mundial aconteceu isso, então a gente tem que aprovar o combate à perfídia, E o dia 9 é 1 data muito simbólica com relação a isso. Então eu peço ao ao deputado Arlindo pra retirar, se ele pudesse tirar, se ele não tirar vamos pro voto. Obrigado presidente.

Em votação o requerimento. Os deputados favoráveis à retirada de pauta permaneçam como se encontram. Ganhamos. Rejeitada a retirada. Item 18, projeto de lei número 3265, de 2023, do senhor cabo Gilberto Silva, que institui no calendário nacional do dia 9 de janeiro com 1 data de combate a Perfídia. O parecer é pela aprovação com substitutiva, o relator a deputado Rodrigo Valadares a quem, conceda a palavra para proferir seu parecer.

Obrigado senhor presidente. Já vamos partir pro voto, só queria fazer antes 1 brevíssima reflexão, o presente, além do que nada, sabe da admiração que eu tenho por vossa excelência, pela sua educação, né, pela maneira que trata aqui todos os pares, que conduz os trabalhos, e até eu já falei outras oportunidades, todos aí toda a esquerda tivesse o seu perfil, tenho certeza que os debates aqui seriam muito mais proveitosos, isso também estou da direita adverso. Mas eu só quero fazer essa reflexão que o mundo é feito de gestos e assim veja, hoje nós precisamos de amigo, amanhã o amigo precisa da gente, e eu sou o cara acho que mais fácil do mundo de fazer acordo. 1 vez que o deputado só fazer 1 reflexão, não estou querendo dar, quem sou eu pra dar conselho a vossa excelência, eu quero receber os conselhos de vossa excelência, mas veja que o a vossa excelência hoje precisava que a gente entrasse num acordo, mas a cada votação que a gente tenta fazer aqui existe os requerimentos de pauta, pedido de vista, todos de vossa excelência, Então eu não faço isso, eu gosto que parta por voto. Eu sou democrata, eu acho que é o voto que decide. Só pra deixar essa brevíssima reflexão, que a gente possa construir mais acordos, mais entendimentos, mais consenso, pra chegar ao voto, que é no voto que decide e a gente esqueceu pouquinho essas manobras regimentais. Partindo pro voto senhor presidente, esse projeto busca coibir que autoridades, servidores e demais agentes a serviço do estado acham contra o estado de direito, cometendo crimes de tortura e abuso de autoridade. É crucial que exagentes no exercício das suas funções não abusem do poder que lhes foi conferido, atuando de maneira fraudulenta e traiçoeira contra os cidadãos. A instituição do dia nacional do combate a perfil de reforça a importância de que todos, especialmente servidores públicos, fogem de acordo com os padrões exigidos pela constituição e pelos tratados de direitos humanos. Celebrar esta data é 1 forma de lembrar o estado de sua obrigação de agir dentro das normas legais e dos direitos humanos, punindo severamente qualquer violação desses princípios. Aprovação desse projeto será passo significativo na luta contra a impunidade, e a garantia que os direitos fundamentais do cidadão sejam sempre respeitados. Conto com o nobre apoio, o apoio dos nobres colegas para que possamos aprovar essa importante medida em defesa da justiça do estado de direito, e para tornála mais marcante em todos os brasileiros fizemos os ajustes necessários e substitutivo que hora ofertamos. Aproveitamos também para fazer a mudança em sua técnica legislativa. Anti o exposto, somos pela aprovação do PL 3265, 2023, na forma do substantivo em anexo ao nosso relatório senhor presidente.

O parecer do relator, deputado Arlindo Schnagger. Eu peço vistas pessoas. Concedida à vistas ao deputado Arlindo Schnagger. Considerando a necessidade de aprovação da ata desta trigésima quarta quarta reunião deliberativa extraordinária de modo a garantir a sua publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, ainda nesta sessão legislativa nos termos do parágrafo terceiro do artigo 97 do regimento interno colocoa direto em votação 1 vez que a sua leitura está dispensada com base no parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa número 100 de 23 de 2020. Em votação a ata, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Senhor presidente, só minuto Espera aí o senhor está AAAAA não não só pra falar minuto. Fazer 1 retificação a ata? Não. Deixa eu só finalizar. Então não havendo nem ninguém contrário a ata está aprovada por favor. Eu quero

Parabenizar pela condição dos trabalhos senhor presidente, o senhor apesar de ser bastante novo do estado do Rio Grande do Sul, é parlamentar, parlamentar bastante democrático, equilibrado e que representa muito bem o povo gaúcho. Eu quero parabenizar pela condição do trabalho, espero que vossa excelência seja presidente das de outras comissões na no próximo ano. Agradecer também a todos os presentes, em especial o nosso presidente Aline Schnaga, por ter aceitado no ter feito o pedido de verificação, e vamos caminhar nas pautas na próxima semana. O senhor não pode fazer 1 sessão amanhã não presidente? Obrigado. Agradeço

Os elogios, mas eu quero frisar aqui também que nós estamos, espero que semana que vem tenhamos sessão presencial aqui na Câmara e possivelmente caso tenha sessão presencial nós teremos a sessão ordinária da nossa comissão. Mas caso contrário eu quero agradecer aos colegas parlamentares aqui, porque a condução ela é o reflexo e o espelho da maneira que os parlamentares se portam no plenário. E a gente conseguiu aqui eu acho que nesse nesse ano aí, ter excelente desempenho da comissão. Tivemos debates ideológicos e isso é natural da comissão, mas em momento algum tivemos deputados tentando trancar pauta, o encaminhamento da comissão, justamente por entenderem a necessidade do andamento e eu tentei colocar aqui a maneira que eu gostaria de ter de ter presidente que conduzisse comigo estando no plenário. Então agradeço a todos os colegas, e pode ter certeza aí que esse reflexo aí é de todos né, vamos com a expectativa de que semana que vem a gente consiga ter novamente mais 1 sessão pra pra conseguir votar os demais projetos. Caso contrário nós vamos ter aí mais 1 sessão ainda no ano que vem pra poder dar posse ao novo presidente. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado os trabalhos, fica convocado para a próxima terçafeira, dia 17 de dezembro, às 14 horas em plenário, a definir, coloqueo com o objetivo de expor as perspectivas presentes e futuras para o mundo em fácil conflito RússiaUcrânia, de iniciativa do deputado Alfredo Gaspar.