Comissão de relações exteriores aprova acordos bilaterais de cooperação técnica

Bom dia. Havendo número regimental declaro aberta a reunião. Nos termos do parágrafo único do artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da trigésima segunda reunião deliberativa, e da trigésima terceira reunião de audiência pública extraordinária. Realizadas nos dias 4 e 10 de dezembro de 2024 respectivamente. Em votação as atas, as senhoras e senhores, deputadas e deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a ata. Abra essa reunião expressando em nome dessa comissão, o nosso futuro, o nosso desculpa profundo pesar pela morte da capitã de Mari Guerra e Médica e da Marinha do Brasil, Gisele Mendes de Souza e Melo, que faleceu na tarde de ontem vítima de bala perdida no Rio de Janeiro. No momento em que foi atingida ela participava de evento no auditório da escola de saúde da Marinha, localizada no Hospital Naval Marcílio Dias onde também trabalhava, enviamos nossas orações e restrita solidariedade à família da capitã Gisele Mendes bem como, a toda a Marinha do Brasil. Aproveito para registrar, que no dia 13 de dezembro será será celebrado o dia do marinheiro, parabenizamos antecipadamente todos os militares da Marinha do Brasil que defendem com muita competência e dedicação os nossos mares assegurando a nossa soberania sobre a Amazônia Azul, sem descuidar e descuidar dos rios internos do atendimento aos nossos ribeirinhos, os nossos melhores votos de êxito do que o cumprimento de suas missões. Destaco que na última sextafeira, 6 em Montevidéu tivemos o anúncio da conclusão das negociações entre o Mercosul e a União Europeia para estabelecer o estabelecimento de tratado de livre comércio entre os blocos. A expectativa dos negociadores é que o tratado seja encaminhado aos parlamentos europeu e aos parlamentos dos países do Mercosul, ainda no primeiro semestre de 2025. Para análise e posterior ratificação, tratase de acordo ambicioso que beneficiará 720000000 de pessoas e PIB de cerca de 22 trilhões. Este acordo é importante esse acordo é importante ressaltar, conta com o apoio das confederações nacionais da indústria, do comércio, da agricultura, algumas estimativas revelam que as exportações para a União Europeia podem crescer em torno de 7 por 100 na agricultura, 15 por 100 nos serviços, 27 por 100 na indústria de transformação. Desde já estamos atentos quanto aos próximos passos e tenho certeza, de que essa casa e essa comissão debaterão no mais alto nível, os diferentes aspectos do acordo com o objetivo final de ratificálo no mais breve espaço de tempo. Valhame, do ensejo para cumprimentar e parabenizar o deputado Arlindoinaglia, decano dessa comissão, eleito na data de ontem, para presidir pela segunda vez a presidência do Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu. Com a sua experiência e conhecimento certamente contribuirá muito para os avanços que se fazem necessários para o bom funcionamento do bloco. Desejamos ao deputado Arlindo Schnaglia pleno êxito em seu mandato à frente do Parlasul já a partir de primeiro de janeiro. Situação na Síria. Nesse final de semana tivemos tivemos o importante desfecho para a guerra civil da Síria, que se arrasta desde 2011 com a derrubada do ditador Bachará Lassád. A Síria é pequeno, mas estratégico país do Oriente Médio, banhado pelo mar mediterrâneo, e que faz fronteiras com a Turquia, Jordânia, Iraque, Líbano e Israel. A queda de Alassá, adiciona complexidade e incerteza a 1 região já conflagrada pelo conflito de Israel contra Hamasi Resbolá. Acompanhamos com preocupação o desenrolar dessa crise fazendo votos de que a Síria encontre o caminho da conciliação, estabilização e democracia. Desde o início da guerra civil naquele país, o Brasil já recebeu 78000 refugiados, que se somam a cerca de 4000000 de descendentes sírios que vivem em nosso país. Participo que na tarde dessa terçafeira, 10 recebeu o embaixador do Sudão no Brasil, senhor Ahmet El Tinggani Mohmet Soar, que assumiu o assumiu o cargo recentemente, no mês de julho na oportunidade, conversamos sobre adensamento das relações entre os nossos países, a prioridade na cooperação técnica e no apoio do Brasil, para aminorar os efeitos da atual crise humanitária que já deslocou cerca de 10000000 de sudanenses e outros temas da agenda bilateral. Ainda no âmbito da agenda diplomática, na noite de ontem participei da recepção na embaixada de Eslováquia em homenagem ao primeiroministro Robert Fikko, que realiza a visita do estado de estado ao Brasil no almoço oferecido ontem pelo governo brasileiro ao chefe eslovaco, o nosso terceiro vicepresidente Florentino Neto, representou essa comissão. Nessa quartafeira, o primeiroministro chefia 1 rodada de negociações em São Paulo com o objetivo de aproximar ainda mais os 2 países. A Eslováquia, anunciou ainda que o interesse na aquisição de 2 aviões KC 390 confirmando a excelência da aeronave já em uso por diversos países. Em atendimento, antes disso eu quero fazer que não está na pauta, mas eu acho importante registrar, saudar e parabenizar aqui, o nosso funcionário colega, o Marcelo Rec, que foi escolhido, e o jornalista do ano, pela Associação Brasileira Jornalistas e Comunicadores da área internacional e diplomática, no ano de 2024. Então parabenizo ao Marcelo, nosso servidor e funcionário, muito competente e nos orgulha muito de ter, o trabalho dele aqui somando aos resultados dessa comissão. Em atendimento ao artigo 44 do regimento interno, comunico a apresentação das seguintes escusas. Deputados Marcel Van Haten e Pastor Gil, para reunião deliberativa e extraordinária realizada em 4 de dezembro do corrente ano nessa comissão. Deputado Glauber Braga para as reuniões realizadas em 27 de novembro e 4 de dezembro de 2024. Pois bem, vamos à ordem do dia. Aqui, requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa. Entre eles 3 requerimentos do deputado general Pazuello, que não está presente, ainda não chegou e está vindo pra cá porém, também pediu que nós retirássemos de pauta esses 3 requerimentos, falando com a nossa assessoria. Então esse o requerimento número 2 e 3, eles estão prejudicados, e nós vamos passar pro requerimento número 4, da inversão de pauta, item 9, mensagem número 5 meia meia de 2023, autoria do deputado Arlindo Schnague. Nos termos do artigo quinto do acordo de procedimentos dessa comissão, os requerimentos serão votados em bloco. Aqueles que o aprovam e aprovam a inversão de pauta, de acordo com a ordem de apresentação permaneçam como se encontram. Aprovada a inversão de pauta. Então vamos para o item. 9. Item 9 mensagem número 5 meia meia de 2024 do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República italiana sobre reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fins de conversão celebrado em Brasília, em 15 de de julho de 2024. O parecer era pela aprovação e o relator ao deputado Eros Biodini a quem conceda a palavra proferir seu parecer.

Senhor presidente, com intuito de dar celeridade, vossa excelência permite que eu já vá direto ao voto do relator. Seu presidente, caros colegas, nobres pares, gostaria de agradecer imensamente a sensibilidade desta comissão, em pautar esta mensagem, que se trata do acordo de reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação dos brasileiros e dos italianos. Como presidente do grupo de amizade parlamentar Brasil Itália, senhor presidente, venho lutando há 2 anos arduamente para que houvesse esta renovação deste acordo que em 2022 ele venceu, e causando assim grande impacto negativo sobretudo aos nossos irmãos brasileiros que trabalham e que precisam de usar os veículos na Itália. São milhares de brasileiros hoje na Itália que precisam para o seu trabalho de usar o veículo, portanto precisam da carteira de habilitação. Então quero ler este voto, mas dizendo que esta expectativa dos brasileiros e mesmo dos italianos que são em número menor, mas que trabalham no Brasil, era tremenda. Posso dizer que a as solicitações desta renovação ultrapassaram a constante solicitação sobre cidadania, né, que os descendentes de italiano sempre nos demandam junto aos consulados, e por incrível que pareça, nesses 2 anos, o desespero daqueles que trabalham com veículos na Itália, os brasileiros, eles sentiram maior necessidade de trabalharmos esse a renovação desse acordo até mesmo do que a demanda por cidadania e passaporte italiano. Voto do relator. Compete a essa comissão permanente, senhor presidente, pronunciarse sob tratados e outros instrumentos de política externa, nos termos do disposto na alínea c do inciso décimo quinto do artigo 32 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Para tanto, cabelhe formular e reapresentar o respectivo projeto de decreto legislativo PDL. O acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República italiana sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fim de conversão, a defende negociação entre representantes dos ministérios responsáveis, responsáveis por temas de transporte, com apoio de diplomatas de ambos os países. Tratase na verdade de reedição com aperfeiçoamentos de convenção de mesma natureza promulgada em 2018 e vencida em 2023, a qual se revelou muito proveitosa para os nacionais de cada estado que Residem Residem no território do outro. Conssuante a exposição de motivos que acompanha a mensagem número 1566 de 2024, sob a égide do tratado prévio, 6300 brasileiros na Itália foram beneficiados pela conversão das 2 carteiras nacionais de trânsito, CNHs. Para o correspondente documento italiano, 429 em 20163 em 2019, 2018 em 24689 em 2020 e a renovação do acordo é aguardada com muita expectativa pela comunidade brasileira residente na Itália estimada em 159000 pessoas tendo em vista numerosas solicitações direcionadas aos consulados gerais em Roma e em Milão, 1 vez encerrado o acordo de promulgação em 2018, impacto significativo também é previsto para a comunidade italiana no Brasil, que seria 1 das maiores do mundo. Dos cerca de 6.5 milhões de italianos residentes no exterior, mais de 700000 moram em nosso país, o correspondente a 11 por 100 do total da diáspora, conforme dados da embaixada da Itália no Brasil. Faça se necessário novo tratado bilateral para reger a matéria, porque embora o Brasil e Itália integrem a Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário de 1968, o governo italiano não facilitava, nem mesmo com base na reciprocidade, o reconhecimento da carteira nacional de habilitação brasileira, desde 1998 até a entrada em vigor do primeiro acordo a respeito o qual hoje se busca renovar. A Itália entende que as normas internacionais nessa Seara seriam insuficientes, insistindo portanto na celebração de instrumentos bilaterais específicos, como hora apresentado. A convenção analisada segue os moldes de sua predecessora, no entanto, aporta mudanças bem fazejas para o regime jurídico instituído para os brasileiros e italianos. Pelo acordo subexamine, assim como pelo anterior, o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação vale para os documentos não provisórios, válidos e em vigor, expedidos pelas autoridades competentes de outra parte, em conformidade com a respectiva legislação interna mas não em substituição a carteiras emitidas por terceiros estados diz respeito à habilitação expedidas antes da obtenção da residência no território da parte onde se solicita a conversão. Não obstante essas similaridades, o novo tratado contempla expatriados brasileiros italianos que Residem legalmente a menos de 6 anos na Itália ou no Brasil respectivamente. Cuidase da abrangência de 1 maior envergadura do que a precedente limitada aos estrangeiros que residiam havia menos de 4 anos no território do outro país, sendo assim avanço. Na mesma forma, formam e foram expandidas as categorias de habilitação passíveis de conversão. Antes, pelo regime prévio, só eram alcançadas categorias AEB. Em qualquer hipótese, pode ser exigido atestado médico que comprove os requisitos psicofísicos para a categoria de habitação a ser reconhecida. O acordo recémassinado também inova ao trazer, em regulamentação própria em anexo, disposições atinentes ao tratamento de dados pessoais de brasileiros italianos que solicitem o reconhecimento documental. Para os nacionais dos 2 estados que se dirijam ao território do contraparte na condição de turistas ou residentes por menos de ano, no caso da Itália, ou 180 dias no caso do Brasil, prazos que configuram validade da transição para os documentos já expedidos, continuarão a ser adotadas as normas de reconhecimento de habilitação contidas no segundo parágrafo do artigo 40 e da convenção de Viena sobre trânsito viário com a emenda em vigor em 2006. Segundo a exposição de motivos devido às facilitações propiciadas de acordo em tela, com dispensa de exames teóricos e como regra geral de prova prática de condução, resta favorecida a inserção de expatriados na sociedade e no mercado de trabalho locais. Sua aprovação portanto senhor presidente sinaliza a prioridade que os 2 estados conferem à assistência e à integração de suas comunidades no território do outro. Ressaltamos ainda que o artigo sexto do acordo estabelece procedimento simplificado para a modificação de seus anexos técnicos definidos no mesmo dispositivo. Consta que poderão ser alterados mediante troca de notas por via diplomática com vigência 60 dias após a data do recebimento da nota de resposta. A princípio considerase justificado esse trâmite célere no plano internacional porque se trata de instrumentos essencialmente técnicos e formais como formulários, tabelas de conversão e listas de modelos de carteiras de habilitação. Crêse que eventualmente ajuste de forma ou estilo no documento da condução de estado por exemplo, possa ser, desse modo, incorporado e de imediato no regime bilateral a ser aprovado. Sem embargo, dada a possibilidade de que mesmo alterações de menor monta impliquem encargos ou compromissos gravosa ao patrimônio nacional, consoante no inciso do artigo 49 da Constituição Federal de 1998, adotamos por cautela no parágrafo único do artigo primeiro do PDL, fórmula genérica que sujeita toda e qualquer modificação dessa espécie, mesmo se eventualmente incidente sob anexo técnico à aprovação do Congresso Nacional. Destarte, fica resguardada a competência do Legislativo nesse processo, apreciandose caso a caso, se determinada modificação atinge o patamar da gravosa ao patrimônio nacional. Senhor presidente, caros colegas, pelas razões expostas, voto pela aprovação dos textos do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da república italiana sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habitação para fins de conversão e de seus anexos celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024, nos termos do projeto do decreto legislativo. É este o voto do relator, senhor presidente.

Muito obrigado deputado Eros Biondini. Em discussão o parecer do relator. Senhor presidente.

Bom dia a todos e todas, eu queria primeiramente parabenizar o deputado Biondini pela pelo relatório, pela e pela percepção de estar lutando por 1 1 causa tão importante, que é dar a condição, dar tranquilidade para os brasileiros que vivem, na Itália, pra poder, trabalhar com dignidade. Aqui mencionado por vossa excelência são quase 160000 brasileiros que moram na Itália, quase país de determinado de determinado continente, se falar de São Tomé e Príncipe são quase 200000 habitantes que tem o país nós estamos falando de 160000 brasileiros que vivem na Itália muita gente e a gente sabe que esse essa essa esse acordo aprovado aqui, a renovação desse acordo aprovado aqui, trará sim mais tranquilidade aos nossos conterrâneos que lá moram. Parabéns pelo relatório, e eu tenho certeza que vossa excelência está defendendo muito bem, aí representando a Frente Parlamentar, em defesa dos interesses dos italianos aqui no Brasil. E com essa energia eu tenho certeza que o Arthur Lira também irá pautar no na no plenário da Câmara dos Deputados para que haja aprovação e que a gente possa realmente efetivamente trazer essa tranquilidade aos brasileiros que moram lá na Itália. Parabéns.

Relatório. Obrigado. Muito obrigado, escrito para discutir deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança.

Obrigado presidente. Olha, vejo com, muito favorável a esse tipo de relatório, porque eu já morei na Europa durante bom tempo, estudei e trabalhei, e o que se vê, é exatamente 1 necessidade de você ter respeito, às instituições brasileiras, como é que as nossas normas se adequam às normas europeias norteamericanas, quanto mais acordos bilaterais como esse, melhor, não só para o turista, mas também para aquele que resolve imigrar temporariamente ou permanentemente, porque o respaldo das instituições das normas brasileiras são respeitados, mundialmente. Então mais acordos como esse, sobretudo num momento como agora, o que está acontecendo na Europa, o que eu digo que seja até positivo, mas que tem reflexos em em acordos como esse, é a tentativa de você cercear cada vez mais a cidadania, cercear cada vez mais a cidadania italiana, cidadania espanhola, ao mesmo tempo que a Europa está perdendo população, estão parando de crescer e estão querendo absorver mão de obra qualificada. Então, isso é acordo vem pra fazer 1 maneira legal, 1 maneira institucional, de fazer 1 parceria no meu ao meu ponto de vista extremamente benéfico já préqualificada, de cidadãos que já têm têm crivo institucional aqui do Brasil, e que esse crivo institucional seja respeitado e respaldado mundialmente então parabéns ao relator, estamos favoráveis a essa proposta muito obrigado.

Só em termos de em em discussão alguém mais que queira discutir? Relator por favor. Só em termos de,

Aqui de esclarecer, esses são os 2 modelos das carteiras de habilitação brasileira italiana, que, com esse renovação desse acordo, poderão ser também utilizados. Os brasileiros na Itália utilizarão então esta carteira nacional de habilitação italiana, e os italianos que trabalham no Brasil poderão converter a sua carteira italiana para esse modelo que nós temos hoje da CNH no Brasil. Mais 1 vez, eu quero agradecer ao nossos novos.

Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado, o requerimento. Item 7. Mensagem número meia 4 5 de 2023 do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre República Federativa do Brasil e a República do Chile destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda e o seu protocolo. Celebrado celebrados em Santiago em 3 de abril de 2000 e assinado em Santiago em 3 de março de 2022. O parecerá pela aprovação. Aqui eu concedo a palavra ao deputado Arlindo Xinaglia, pra proferir o parecer.

Senhor presidente. Ao cumprimentar eu quero dizer que registrei a sua referência à eleição à vida no Guair da Sul, e claro, sempre eu creio ser útil a gente procurar fazer os vínculos possíveis, legais, entre o trabalho lá inclusive junto a esta comissão. Espero que todos nós então participamos, eu diria de forma direta ou indireta, pra que a gente consiga fazer o melhor lá. Eu só vou.

De agradecer deputado Schnagli e dizer que a gente, acho que todos aqui nós independente de posição política ideológica, temos orgulho muito grande de termos o senhor como membro e presidente do Parlasul defendendo os interesses do Brasil no momento tão oportuno que é esse debate da da, do acordo entre União Europeia e Mercosul, então nos sentimos todos representados e parabéns. E vou pedir reforçar aqui também, cada deputado tem tom de voz, alguns pouco mais alto, outros mais baixo, e muitas vezes a conversa paralela ela acaba atrapalhando a fala dos parlamentares e e aqui como nossa comissão é 1 comissão que tem pautas importantes e que não apenas o debate interno, mas também as pessoas que acompanham. Pelos meios digitais querem saber e acompanhar detalhadamente o que acontece, eu peço que as pessoas que que a que as pessoas que assistem a comissão e participem conservem o silêncio para que o nós temos o melhor andamento, por favor, deputado Alintinari.

Pois não presidente, peço sua concordância que façamos diretamente pelo menos 1 síntese oral do que é o nosso voto com referência essa mensagem 645. Ela trata, submete à consideração do Congresso Nacional o terço do protocolo alterando a convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda e o seu protocolo, que foram assinados em 2000 e e mais recentemente no caso desta mensagem, ela foi assinada em Santiago em 3 de março de 2022. Pois bem, ela essa mensagem 645 ela foi firmada em 28 de novembro de 2023, pelo vicepresidente da república Geraldo Alckmin no exercício de cargo do presidente. O protocolo assinado em 3 de março de 2022 que altera 1 convenção, e o respectivo protocolo dessa convenção foram celebradas em Santiago em 3 de abril de 2000 e como estava na ementa e já relatado. Agora, apreciando portanto neste momento o acordo bilateral entre o Chile e o Brasil de 2 de 2022, que modifica 1 convenção e protocolo anteriores destinado a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal, Em 2 décadas, obviamente, muitas mudanças ocorreram nas legislações dos 2 estados em matéria tributária, e tornouse essencial atualizar esses textos. Em face do volume de modificações inseridas apresentamos quadros corporativos no relatório do voto publicado, para facilitar aos pares a visualização do novo contexto. São muitas as alterações que seguem a linha adotada pelo país em acordos congêneres, com inúmeras outras nações tais como África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Tcheca, Rússia, além daquele com o Chile. As comissões temáticas específicas, como a de finanças e tributação, certamente se debruçarão sobre o mérito tributário específico dessas alterações. Neste colegiado, compete nos registrálas e manifestamos sobre a possibilidade de o país efetuar esta essas modificações, manifestarmos. Porto oportuno recordamos que a cooperação tributária entre os diferentes países tem 2 eixos. De lado, buscase facilitar as atividades empresariais, comércio, investimentos, por meio de atos internacionais que têm o intuito de evitar a dupla tributação chamados acordos para evitar a dupla tributação ADTs. De outro, temse o intuito de ampliar a troca de informações e a cooperação em matéria tributária para coibir práticas tais como evasão e evasão fiscais. Elisão fiscal em que poderia ser definida como planejamento tributário agressivo, feito com o objetivo de reduzir carga tributária a ser paga por 1 empresa, mediante a utilização de meios legais ou manobras contábeis, mas sem que ilícito fosse ou seja cometido. Essa é a definição da Secretaria de Comunicação do Senado Federal. Registrese a parte do voto que a renúncia fiscal neste ano conta mais de 600000000000 de reais. Normalmente quem se beneficia são essas grandes empresas que têm equipes de advogados caros, até pra poder fazer a Elisão, e não responder criminalmente por isso. Seguindo, o instrumento em pauta coadunas com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do projeto sobre a erosão da base tributária e transferência de lucros. Projeto BEPS da OCDE, adotados os dispositivos que compõem os chamados padrões mínimos acordados pelos participantes do projeto BEPS e dispositivos de combate ao planejamento tributário agressivo. Avaliase assim que os interesses do país estão adequadamente protegidos e que está preservada na essência a política brasileira de negociação de acordos para evitar a dupla tributação. Do ponto de vista da interação e do relacionamento bilateral entre os 2 estados signatários, relembramos que Brasil e Chile estabeleceram relações diplomáticas em 20 e amizade. E, em 2038, o bicentenário do primeiro tratado firmado entre ambos, o Tratado de amizade, comércio e navegação, assinado em primeiro de setembro daquele ano. Isso pra registrar que são relações muito antigas. Conclusão do voto, nos termos do projeto de decreto legislativo incluído no parecer, meu voto é pela concessão de aprovação legislativa ao texto do protocolo assinado em Santiago em 3 de março de 2022, que altera a convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, destinada a evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação a imposto sobre a renda e o seu respectivo protocolo, celebrado em Santiago em 3 de abril de 2000 e Aqui eu fazia registro, que eu diria é formal, e quero fazer da maneira mais breve porque é 1 questão antiga presidente, inclusive chegamos a provar aqui 1 determinada norma, que se diz o que é. Acompanho esse parecer e dele fazem parte integrantes 2 outros documentos, cópia da mensagem presidencial número 645 2003, e do protocolo em apreciação com todas as devidas, com todas essas assinaturas e chancelas pertinentes e devidas. Então por que que tem essa cautela adicional? Já aconteceu de aprovarmos nesta comissão, em 2 outras inclusive por muitos de nós aqui presentes, ato internacional, veiculado no sistema em formato editável, pronto para deliberação em plenário, com falta de 1 página inteira de texto normativo. E não foi esse o único caso registrado da casa de incorreção formal. Este único que menciono neste momento por ser o mais recente e ter sido retificado antes da deliberação em plenário a meu pedido. Recordei a respeito da última nota de rodapé do parecer, a norma interna número de 2015 aprovada por unanimidade nesse colegiado, em novembro de 2015, os requisitos formais que estabelecemos neste colegiado para a tramitação de atos internacionais com prazo de vigência indeterminado e que não está abrogada, no que concerne aos seus princípios e fundamentos com o quanto possa ter tido alguns aspectos derrotados por normas regimentais pertinentes ao processo eletrônico. E que no meu entender não poderia ter sido suprimida do sistema sem deliberação desse colegiado. Nós procuramos o sistema não consta, aí por outros caminhos, felizmente reunimos a, conseguimos encontrar essa resolução que me referia desse colegiado. Não só a norma deixou de aparecer no sistema como também os registros integrais de áudio e de vídeo das reuniões dessa comissão ocorridas em 15, 20 e e 28 de outubro de 2015, no dia 4 de novembro também de 2015. Quando essa norma foi colocada em retirada de pauta, vistas concedidas e deliberada definitivamente. Ficaram inacessíveis no sistema da casa, mediante observação, aspas, erro do sistema, ao contrário de todas as outras reuniões dos anos 2014, 15 e 16. A nosso pedido ao centro de documentação e informação da casa, voltaram a fazer parte dos registros da casa e essas reuniões, principalmente a deliberativa final de novembro de 2015 pode ser acessadas pelos interessados. A propósito, solicito à secretaria dessa comissão corrigir o erro de digitação referente a essa data no parecer, 4 de novembro e não outubro de 2015. Fica a pergunta, por que a resistência em ser enviar ao parlamento em ser colocado no sistema para análise parlamentar a cópia do ato internacional integral com todas as francelas rubricas e firmas pertinentes. Por que que faço essa pergunta altamente provocativa mas respeitosa é o que nos interessa aqui é termos a maior perfeição possível do trâmite. É que quando o presidente da república assina, aí por exemplo o Itamaraty quando ele via pra câmara, não vem com a assinatura do presidente da república, você pode intuir que está tudo certo. Mas, eu diria, eu penso que do ponto de vista formal isso deveria ser pelo menos analisado. Se decidirem que não há problema, não há problema, não se fala mais isso. Mas como a gente tem ou outro exemplo como falei dessa página inteira, é por isso então que eu me sinto da obrigação de fazer essa referência. É isso presidente. Obrigado deputado Leandro Schnaga. Eu quero só reforçar o pedido de silêncio aqui do do das pessoas que participam da comissão, porque em muitos momentos da fala do deputado Heleno Chinaga e até nós aqui da mesa com o microfone tivemos dificuldade em poder escutar a fala. Então eu vou pedir mais 1 vez e reforçar, eu sei que é final de ano, que nós temos ainda a sessão mais na semana que vem, as pessoas estão eufóricas e felizes pelo final de ano, mas eu peço, que as pessoas mantenham o silêncio aqui respeitando a fala dos parlamentares. Deputado Schnaglia, lê o parecer, e também faz o encaminhamento de de questionamento. E aqui, segundo a nossa competente assessoria, o artigo 137, ele relata que cabe à SGM, fazer 000 encaminhamento, e a análise dessas atribuições. Mas igualmente deputado Arminish Naglia, eu concordo com vossa excelência nessa preocupação, em que a gente tenha a a 1 formalização em relação a essas autenticações de assinaturas digitais, e nós vamos fazer o encaminhamento para a STM e pro órgão competente ou pro próprio presidente da casa. Isso presidente, agradeço. Em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir declaro encerrado a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado o parecer. Retornamos agora à nossa ordem natural inicial, item Requerimento número 42 2024, do senhor Rodrigo Valadares, que requer a aprovação no âmbito dessa comissão, da relação de relação exteriores e defesa nacional da moção de louvor à Coronel médica Renata Franccione Lopes Zapalla pelos relevantes serviços prestados à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Senhor presidente, quero subscrever. Pedido

Deputado Hélio Lopes, que está está deferido. Passo a palavra ao autor do requerimento deputado Rodrigo Valadares. E o subscritor deputado Hélio Lopes. Por favor deputado Hélio. Ô,

Eu eu subscrever aqui esse requerimento do deputado Rodrigo Valadares, levando em consideração, o trabalho prestado pela coronel médica Renata Felanciosos Lopes Zapata, porque é 1 pessoa pelo pela excelência do serviço prestado ela, ela, 1 pessoa guerreira, passou por alguns obstáculo, alguma coisa que aconteceu durante a vida mas ela veio mesmo assim prestando serviço dedicada. Então eu estou subscrevendo concordando também com o Rodrigo Valadares, pelo excelente requerimento. Obrigado deputado Hélio Lopes.

O requerimento deputado Aline Schnagre, escrito pra debater o requerimento.

Presidente e demais pares, todos aqui tivemos a triste notícia de como esta, médica e que compõe compõe as forças armadas, morreu por 1 bala perdida. O que eu quero é, então eu acho Nessa não. Ah não é essa? Não não não. Ah então desculpe então o retiro. Não não nessa não.

Bate o requerimento. Eu sou eu sou favorável, eu pensei que era 1 outra situação, eu sou favorável. Ah tá. Mais alguém pra debater o requerimento? Não havendo quem queira debater em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. E tem 2, requerimento número 110 da 2024, senhor general Pazuello, que requer aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo judeu em virtude de ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, Holanda, no último dia 7 de novembro aos torcedores de futebol de time israelense. Passo a palavra ao autor do requerimento. Senhor presidente.

Deputados, o mundo hoje, ele vive, demonstrações de antissemitismo de 1 forma exacerbada. Pra vocês terem 1 ideia no Brasil, Depois do ataque do ramais pra cá, nós estamos falando de mais de 800 por 100, em aumentos. São, casos incontáveis aqui. E você vê que isso está acontecendo no mundo todo. O antissemitismo é 1 coisa que já já é real, e já vem de desde que o mundo é mundo. Há o antissemitismo. E ele tem momentos que ele está mais exacerbado e momentos que ele está mais calmo. Com as ações do estado de Israel, contra o ramais, o resbollah, agora na Síria, o Irã, há 1 confusão muito grande entre anticiionismo, que é, contra as posições do estado de Israel, e o antissemitismo que é contra os judeus. São coisas distintas. Os judeus pelo mundo estão sendo perseguidos por serem judeus. E você vê isso, numa demonstração de 1 de 1 violência extrema em Amsterdã, num jogo de futebol. E eu gostaria de colocar a vocês, que, a intolerância religiosa ela nos leva até local, até o número, mas a partir dali, você age contra a pessoa. Contra a pessoa, essa é a diferença do antissemitismo. Então contra a pessoa, dos torcedores que ali estavam, contra as pessoas, que trabalham na região, tudo aquilo é 1 demonstração inequívoca de, de ódio, esse é o termo. E o ódio precisa ser, combatido de todas as formas. Aqui no Congresso, o que nós podemos fazer, são essas moções de repúdio, são audiências públicas, É estudar, o que pode ser alterado na lei pra criminalizar efetivamente o antissemitismo. E isso são, esse é o caminho do Congresso Nacional pra fazer frente a essa situação, que não vai parar agora, não vai parar agora. É mais capítulo do antissemitismo. E viuse o capítulo do holocausto, viveuse o capítulo das ações da Argentina, das perseguições, viveuse outros capítulos na história, pensou só a história contemporânea. Isso não vai mudar. Nós temos que coibir, nós temos que mostrar, ensinar, divulgar, e promover, muito a integração entre os povos e entre as religiões. Então essa moção de repúdio é a primeira coisa que nós podemos fazer, e eu peço aos deputados que aqui estão que me apoiem, nessa nesse requerimento. Muito obrigado. Muito obrigado.

Deputado general Pazuello, em debate o requerimento escrito para debater o requerimento, deputado general Girão.

Senhor presidente, caros colegas, senhor presidente, eu gostaria apenas de cumprimentar o deputado general Pazuello pela iniciativa e pedir para subscrever também. Nós precisamos viver em mundo onde esse tipo de discriminação não venha a acontecer. Sabemos que é difícil, mas em respeito a todo cidadão que vive nesse plano terrestre nós precisamos insistir nisso daí, né? Não podemos desistir da vida, não podemos desistir do ser humano, não podemos desistir daqueles que resolvem agir pelo lado do bem obrigado.

Escrito para debater deputado Arlete Naia.

Senhor presidente, primeiro cumprimentar o deputado general Pazuello pela iniciativa. Até porque o povo judeu já pagou muito caro ao longo da sua história, com ações, e aí eu estou me referindo ao nazismo especificamente. E ao mesmo tempo eu queria também fazer aqui 1 ponderação. Nós temos aqui no Brasil exemplo de 1 convivência harmoniosa entre judeus, árabes e etcétera. Eu já disse aqui que Netanyahu, o chefe de estado de Israel, não fala por todo o povo judeu. Exatamente porque ele tem tipo de política que ele ganha as eleições assim lá, mas tem 1 oposição, inclusive se comenta, é 1 especulação de que ele dificilmente sobreviveria após todo isso que está acontecendo lá. É por isso então que eu creio em algum momento presidente, eu vou propor aqui que a gente faça 1 audiência pública pra discutir o Oriente Médio, que agora com a derrubada do governo sírio, que é tratado aqui pela imprensa por muita gente como ditatorial, também é bom dizer que o grupo que derrotou as tropas do Bachard quase sem enfrentamento, é exatamente aquilo que muitos aqui denunciam, e agora eu também. É grupo terrorista, reconhecido pela ONU, então acho que por dever de, eu diria assim, de dar informação adequada, é bom a gente saber então com quem que nós estamos usando. Estados Unidos também considera esse grupo terrorista. E como disse vossa excelência presidente, no início, o que aumenta ali é a instabilidade. O que que me preocupa de fato? Eu temo que da mesma maneira que a Palestina ela está cada vez mais emagrecida em termo da terra, dado as colônias que cada vez avançam mais, o Netania acabou de dizer que Golã é da da agora da da da do estado de Israel, então penso que o próprio a própria sobrevivência do estado, sírio, agora vai estar correndo risco. E não é possível. Ali claro que tem conflito quase de todo o tipo. Agora sob a égide de ser, digamos falar em guerra religiosa, não, ali é disputa por terra, por poder, inclusive militar.

Deputado Sinai, em debate o requerimento, mais algum deputado que queira debater. Não havendo mais quem queira debater, passemos a votação do requerimento que por se tratar de moção relacionada a ato ao acontecimento internacional se dará pelo processo nominal exigido a maioria absoluta para a sua aprovação nos termos do artigo 117, parágrafo quarto do regimento interno, e questão de ordem número 75 de 2019. As deputadas e os deputados que registraram sua presença na comissão, mas não estão presentes em plenário, poderão votar pelo aplicativo Infoleg celular clicando na opção item, em votação. Está iniciada a votação pelo processo nominal.

Temos as.

Orientações. O Rabino, assim eu já disse, eu disse que está iniciada abre a votação imediatamente presumo eu, olha lá, está aberto o painel. Como orienta o PL? PL orienta sim. Como orienta a federação PT, PCdoB, PV? Orienta sim Pedro. Como orienta União Brasil? Como orienta o partido progressista? Como orienta o MDB? Pelo União Brasil orienta assim por favor. Pelo União Brasil orienta assim. União Brasil orienta assim. Partido progressista? MDB? PSDB? PSDB deputado Osmar Terra? Sim. PSD? Republicanos? Sim senhor presidente. Federação, PSDB, Cidadania orienta sim. PDT. Podemos como orienta o Podemos. Federação pessoal rede. Como orienta o PSB. Como orienta o avante. Como orienta o partido novo? Senhor presidente, garota

Aproveitar e usar o tempo de minuto que me dispõe, que me é disposto pelo regimento, apenas pra congratular o deputado General Casuello e dizer que é 1, é 1 situação muito triste, muito delicada. Para a Holanda, para a Europa, para o mundo. É muito importante que nós façamos essa nossa manifestação aqui, e o antissemitismo deve ser rechaçado em qualquer lugar, e o que nós vimos acontecer em AntSerdã é simplesmente intolerável. Lamentavelmente nós estamos vendo ao longo desses últimos anos crescimento dessa intolerância ao povo judeu, intolerância ao estado de Israel, e também lamentavelmente justamente num país que é tão conhecido pela sua tolerância que é a Holanda, nós vimos acontecer esses atos, lamentáveis por isso fica aqui a nossa manifestação de apreço ao deputado general Pazuello, solidariedade ao povo holandês e se for possível general Pazuello gostaria também de subscrever essa moção muito obrigado.

Obrigado deputado Marcel, como orienta a maioria. Como orienta a minoria. Oposição. Minoria orienta assim. Governo? Aposição também presidente? Oriente assim. Eu penso que o governo, apesar de não ter a representação formal, eu poderia falar então o governo é assim. Então estamos no processo de votação, 14 votos, 20 é o nosso, o nosso pra poder abrir a votação. Então, é vamos aguardar então aí mais pouco, pra que os parlamentares consigam, ir votando registrando o seu voto, nesse tema importante aí as orientações já foram feitas, então vamos aguardar nós atingirmos o quórum, ou pouco mais pra gente conseguir fazer embora entenda que, nós nos 20 votos conseguiremos ter mais de 17 que é o. Ah Maria absoluta desculpa. Os 20, pelas orientações todos eles favoráveis nós vamos vamos aguardar. Todos os deputados já votaram? Consulta os colegas e assessoria, se tem mais algum deputado que deu presença na comissão e ainda não votou, se tem informação a gente aguarda o deputado por efetuar o seu voto pra que a gente consiga consiga alcançar o máximo o quórum possível. Vou encerrar a votação. Encerrada

Por favor, abre o painel.

20 aprovado o requerimento, 22 votos favoráveis, nenhum contrário. Com esta aprovação eu informo que a sua autoria passa a ser da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que encaminhará a mesa para os devidas as devidas providências regimentais, a teor do que preceitua o artigo 117, parágrafo quarto do regimento interno dessa casa, e questão de ordem número 75 de 2019. E tem 3, requerimento número 120 e de 2024, do senhor Hélio Lopes, que requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, United Stateshouse of Representatives, para a solicitação de cópias oficiais do relatório intitulado, Coronavírus. Eu eu vou pedir só pra aumentar pouquinho o, o microfone que é a nossa técnica. Coronavírus pandemic, de elaborado pela Select subcomit, onde coronavírus pandemic, comit of oversize and a contability. Passo a palavra ao autor do requerimento deputado Hélio

Senhor presidente, bom dia, bom dia a todos, parabéns pela forma que vossa excelência está conduzindo essa sessão. Meus amigos, eu fiz esse esse requerimento, que é para obter, 1 cópia oficial, meio canal diplomático, aí falaram que publicaram na página, lá na câmara dos representantes mas a gente sabe que, dentro da formalidade vem ali com o brasão vem de forma oficial, até pra você quando fizer 1 tradução aqui pra obter resposta nesse relatório que lá é bem bacana ele fala que é relatório de de 1 revisão pós ação então vai servir como ensinamento para que algumas coisas, possa ser feita de acordo com essa informação então, peço a todos os amigos aqui todos os parlamentares para, ser, com voto favorável a esse requerimento levando em consideração que não é pra mim e pro deputado Hélio, é pra essa casa ter 1 cópia oficial desse documento pra entrar nos nos análise da casa. Muito obrigado senhor presidente. Obrigado

Do Hélio Lopes, em debate o requerimento algum deputado queira debater? Não havendo quem queira debater, eu coloco em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. Parabéns deputado Hélio. Obrigado. E faremos esse encaminhamento, através da comissão. Então me dá o requerimento. Há requerimento de retirada de pauta do item 4, que encontrase sobre a mesa. E esse requerimento, ele acaba sendo do próprio relator. Do parecer vencedor. Eu pergunto aqui a a nossa assessoria, vou fazer a pergunta, se regimentalmente há necessidade de ter o requerimento retirado de pauta, em virtude de que o relator do parecer vencedor está pedindo a retirada de pauta, sob o objetivo de reavaliar esse parecer. Então entendo que, que há a condição da retirada mas, pelo que a assessoria diz, tem que ter acordo do plenário, que o relator está fazendo o pedido. Caso não tenha acordo a gente vota o requerimento de retirada de pauta. Está bem senhor presidente, nós fizemos 1 reunião sobre sua coordenação hoje antes desta reunião. E ali estava presente o deputado cajado, que foi quem ele formulou o parecer que acabou sendo votado contra o outro. E como

Estava ali hoje, é testemunha, de que chegamos a 1 avaliação relativamente consensual daquilo que de fato ocorre. Não existe unanimidade de que é algo que precisa ser feito pra tentar resolver. A divergência qual é o caminho? Porque à época, inclusive eu e o deputado cajado fomos juntos conversar com representação da Polícia Federal, entre outras eu acabei também falando com a assessoria aqui das forças armadas que se manifestaram contrariamente. Então assim, de lado o tema é importante até porque, digamos, no limite, se a gente não tiver esse controle, 000 território nacional pode ficar eventualmente exposto, que é o que acontece ainda em pequena escala presumo. Então assim, o apelo que eu faço aqui aos colegas é no sentido de, primeiro compromisso nosso e o deputado Cajado assumiu também, da gente trabalhar pra ver ponto de encontro. Por quê? A Polícia Federal entre outros, ela mostrava também a sua insuficiência de meios, que eu acho que foi o que resultou na proposta original, que o deputado cajado alterou. E como

Contribuindo há também, e desculpa que eu não citei os 2, requerimento de retirada de pauta do deputado Luiz Felipe. Ah então Que é o autor. Ótimo. Então eu entendo que se o autor e o relator, ambos entendem que este é o momento de retirada de pauta pra que a gente possa ampliar essa discussão nesse tema, tendo que não há óbice do plenário se o autor e o relator, alguém tem óbice na retirada de pauta? Acho que não há óbice então eu vou retirar por ofício aqui em virtude deste acordo do autor e do e do relator. Senhor Presidente, eu gostaria somente de

1 breve explanação sobre essa situação. A faixa de fronteira que é o o trato que essa lei complementar aqui está dando em relação a a essa proposta no PLC, a faixa de fronteira é aquela faixa de 150 quilômetros da linha de fronteira para o interior. Nós vivenciamos esse problema de ter não ter onde colocar presos durante 11 anos lá em Roraima, envolvendo também São Gabriel da Cachoeira. Então realmente é 1 situação complicada que a segurança pública às vezes precisa, e só tem a quem recorrer no caso às unidades militares que estão nessa faixa de fronteira. Eu entendo.

General Jerônimo que este é é projeto meritório, e foi debatido sobre isso, mas com 1 complexidade de implantação. Como nós retiramos de pauta não cabe aqui nós debatemos o mérito do projeto, né? Mas entendo que teremos outras oportunidades pra debater. Obrigado deputado general Girão. Item 5 mensagem número 7 4 2023, do Poder Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional texto da convenção número 8 7 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho adotado durante a nonagésima quinta Conferência Internacional do Trabalho. Eu vou ter que pedir silêncio novamente pro plenário porque, eu não estou nem conseguindo escutar pelo microfone a minha fala aqui, peço que as pessoas compreendam aqui, que a gente consiga ter o mínimo de ordem e silêncio pra escutar os parlamentares. Não, eu não estou falando baixinho, eu acho que eu estou disputando com o plenário, né? E e nós estamos passando acho que é o final do ano né? Porque até agora nós não tivemos nenhum desse problema, né? Pode ser. Mas de qualquer forma, a euforia do final do ano eu vou pedir novamente que a técnica possa aumentar pouquinho o volume já havia pedido anteriormente. Adotado durante a nonagésima quinta Conferência Internacional do Trabalho em maio de 2006, Pela aprovação, o parecer do deputado Arlindo Schnaglia a quem eu concedo a palavra. Pois não presidente.

Já relatada por vossa excelência, eu vou buscar aqui fazer considerações e eu diria as mais breves, espero que tocando em pontos importantes. Portanto eu vou tentar aqui sintetizar o voto com a vossa concordância, não é isso? Bem, a a convenção número 187 da Organização Internacional do Trabalho, o AIT, sobre o marco promocional para a segurança e a saúde do trabalho, foi adotada há 18 anos durante a nonagésima quinta conferência internacional do trabalho ocorrido em maio de 2006. Ela entrou em vigor na ordem internacional em 20 de fevereiro de 2009. Foi encaminhado ao congresso nacional em primeiro de maio de 2023 por meio da mensagem número 174 do poder executivo. Assinada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em primeiro de maio de 2023, e apresentada à Câmara dos Deputados logo a seguir, em 5 de maio. Essa convenção 187, ela é composta por 14 artigos, encimados por preâmbulo em que se ressaltam, vou falar parte dos aspectos, primeiro a magnitude em escala global das lesões, doenças e mortes ocasinadas pelo trabalho, e a necessidade de ações contínuas para reduzilas. E aqui no Brasil, com o advento da terceirização em determinadas áreas, notadamente no setor elétrico, esses acidentes inclusive fatais aumentaram muito. 2, o objetivo do AIT estabelecido em sua constituição de proteger os trabalhadores contra doenças, sejam as de caráter ocupacional ou não, e contra acidentes de trabalho. 3, o impacto negativo decorrente dessas lesões e também dos óbitos decorrentes dessas lesões, sobre a produtividade e o desenvolvimento econômico social. Acrescendose, além da dor humana, dos órfãos, agravando a pobreza, ou seja, antes da questão econômica, da produtividade tem as vidas humanas aí. Os preceitos da declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu segmento de 1998. Aqui nós estamos falando do dever da OIT de promover programas de saúde dos trabalhadores em todas as nações em face do que dispõe. Aqui são 3 itens, eu falei o primeiro mas vou seguir em frente. Os estados signatários reconhecem ainda que a promoção da segurança e saúde do trabalho integra no âmbito da OIT, a agenda do trabalho digno para todos, relembram as atribuições e funções normativas do OIT, e a importância de se promover no âmbito interno dos países 1 cultura contínua de prevenção em matéria de segurança e saúde, o que implica a necessidade de adoção de 1 convenção internacional que conforme deliberam, passará a ser referenciada e citada como a convenção sob o marco de produção da segurança e saúde do trabalho de 2006. A a proposição ela está instruída com a exposição de motivos interministerial, subscrito eletronicamente pelo chanceler Mauro Vieira e pelo ministro do trabalho e emprego Luiz Marinho, na qual é pincelada a história da convenção número 187 da OIT, é marco importante pra promover a segurança do trabalho. A convenção ela está em vigor em mais de 60 países, em todos os continentes, entre signatários que já a ratificaram estão entre outros, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, Dinamarca, república Dominicana, repetiu aqui Chile, tem eu aqui, Filipinas, Finlândia, França, Indonésia, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Suécia, Tailândia, Reino Unido da GrãBentanha, Irlanda do Norte, Rússia. Na condição de membro fundador da OIT, entre os compromissos assumidos pelo Brasil está a de promover trabalho digno e produtivo para todos. Esse é o objetivo 8 dos objetivos do desenvolvimento sustentável ODS da agenda 2030 da organizações das Nações Unidas, no qual estão inseridos a saúde e a segurança ocupacionais. Na contramão, estão os acidentes de trabalho, os acidentes típicos, decorrentes da característica da atividade profissional, os acidentes de trajeto, ocorridos no percurso entre a residência e o local do trabalho e os acidentes devido à doença do trabalho, ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade ou de doença de trabalho, aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relaciona diretamente, especiais e bem ruins claro. Então observase o seguinte, veja, para a fundacentro do Ministério da Previdência Social, em 2022 houve total de 648366 acidentes do trabalho. 2, segundo o perfil acidentário no Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, no ano base de 2022, último disponibilizado, verificaramse a, 570 e 1800 acidente de trabalho, b, 189259 acidentados submetidos a tratamento com duração de 15 dias, c, 2487 acidentes fatais. Para o observatório de segurança e saúde do trabalho, da OIT, por sua vez em 2022 o Brasil concedeu 6512 aposentadorias por invalidez acidentária. Isso em 2022. 366 pensões por morte devido acidente do trabalho, e 20 29437 auxílios de acidente em decorrência de acidente de trabalho. Isso sem falar da subnotificação. Inclusive nós destacamos aqui no item e 2 1 diferença entre a fundacenter e o perfil acidentário no Brasil do Ministério do Trabalho. Então a própria, eu diria, informação ela terá que ser melhorada. Bem, para que haja redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, eu vou ler aqui a posição da juíza Luciana Confort, presidente da Associação Nacional de Magistratos da Justiça Trabalhada na Mata, que 116000 acidentes deixaram de ser registrados em 2022. Ressalto os 2 julgadores que para ver redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, 1 cultura de prevenção é é necessária. É é óbvio mas é bom que autoridades falem isso. Então exige políticas públicas claras de esclarecimento de direitos, adoção de medidas de proteção coletivas para eliminação, sinalização e bloqueio, e neutralização dos riscos, riscos, além da fiscalização efetiva sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. O quadro é sem dúvida preocupante, arrecadação conjunta e 1 cultura de prevenção por parte de empregadores quanto de trabalhadores. Nesse sentido, ao aprovarmos a convenção sobre 1 promoção da segurança do trabalho de 2006, reforçamos a cooperação internacional nessa área, e passamos a ter melhores condições de participar dos debates pertinentes para superar desafios e para que as melhores práticas possam ser adotadas por meio de troca de experiências entre estados signatários. Conclusão do voto, nos termos do projeto do decreto legislativo, incluído no parecer meu voto é pela concessão de aprovação legislativa ao texto da convenção número 187 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre o marco promocional para a segurança e a saúde do trabalho, SST, adotada durante a nonagésima quinta conferência internacional do trabalho, há 18 anos, em maio de 2006. Obrigado. Obrigado deputado Parlentinária. Em discussão o parecer do relator.

Não havendo quem queira discutir, declaro encerrado a discussão. Em votação o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer do relatório. Item 6, mensagem número 640 de 2023 do Poder Executivo que, submete em consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre a cooperação no âmbito de da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento em 30 de julho de 2010, e de sua emenda firmada em Brasília em 27 de julho de 2022. O parecer é pela aprovação do deputado Arlindo Schnaga, a quem eu concedo a palavra. Obrigado presidente.

Mais 1 vez eu vou buscar sintetizar o voto, esses textos do acordo sobre a cooperação no âmbito da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, como vossa excelência já divulgou e de sua emenda firmada em Brasília, emenda em firmada em 1007 de julho de 2022. Foram encaminhados ao Congresso Nacional por meio dessa mensagem número 640 de 2024, assinada em 28 de novembro de 2023. O texto dos 2 atos internacionais conforme originalmente pactuados em português e em espanhol encontramse disponíveis na plataforma Concórdia do Ministério das Relações Exteriores, nas versões eletrônicas, PDF, que não permite a edição do texto, e em HTML, formatação que permite a edição de texto, cópia parcial, integral, etcétera. Apreciono, portanto, nesse momento, 2 textos normativos bilaterais celebrados entre estados soberanos, acordo principal e 1 emenda feita a esse acordo, antes do início dos respectivos processos de internalização que no Brasil é iniciado com análise legislativa. O texto principal é o acordo sobre cooperação no ano da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, que foi assinado em Santana do Livramento em julho de 2010. Tratase de ato internacional compacto composto por 9 artigos, encimados por sintético preâmbulo no qual se destaca o desejo dos 2 países de que a cooperação mútua no âmbito da defesa contribua para o desenvolvimento das relações entre ambos e para a paz e prosperidade da região. Ao mesmo assim fomentar e fortalecer a colaboração mútua a respeito, lastreado na cooperação recíproco entre assuntos de interesse comum. O segundo instrumento em análise traz a emenda a esse acordo sobre cooperação no âmbito da defesa Brasil Uruguai que visa modificar o artigo 6 do texto original, com intuito de adequar o acordo à lei de acesso à informação em vigor em nosso país. No parecer disponibilizado no sistema apresentamos quadro comparativo entre o texto original do sexto artigo e a emenda proposta, a fim de facilitar a análise dos pares. Essa vença segue a linha geral das dezenas de atos internacionais de cooperação em matéria de defesa firmadas pelo Brasil. Está inserido no quadro mais amplo da cooperação técnica bilateral na área das tecnologias militares, e prevê base legal para que a cooperação técnica militar entre Brasil e Uruguai se desenvolva de maneira fluida, observandose a realização vigente nos 2 países e os interesses das partes sobre o o tema. Alicerçase nas tradicionais relações de amizade e colaboração existente entre os 2 vizinhos. Com efeito além da interação fronteiriça dos laços históricos, o fluxo de comércio bilateral entre Brasil e Uruguai tem mostrado crescimento significativo nos últimos anos, segundo o sistema oficial da estação das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens do Mistério e Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços. Registrese aqui que isso tem muito a ver com o próprio Mercosul. Entre 2019 e 2023 as importações brasileiras de produtos lugares aumentaram de, ponto 113000000000 para 2 ponto 140000000000. Por outro lado, as exportações brasileiras para o Uruguai também foram significativas, atingindo 3 ponto 180 e bilhões em 2023. A balança comercial entre os 2 países do ponto de vista brasileiro tem mostrado superavit consistentes para o Brasil. Em 2020 e Em 2023, o superávit comercial brasileiro com o Uruguai foi de aproximadamente bilhão e 40 e milhões, aliás, bilhão 0.040 e bilhões. Destacando aumento na diferença entre as exportações brasileiras, as importações uruguai ao longo dos últimos dos anos, segundo a mesma fonte. Aproveito a oportunidade para saudar o povo uruguaio, pelo exemplo de civilidade e educação que deu durante a acirrada campanha e pleito eleitoral recentemente realizados para a escolha do seu presidente, a fim, assim como pela transição presidencial tranquila que lá se verifica. Conclusão do voto, termos do projeto decreto legislativo incluido no parecer meu voto é pela concessão de aprovação legislativa aos textos do acordo sobre a cooperação no âmbito da defesa entre a república federativa do Brasil e a república oriental do Uruguai, assinado em Santana Livramento em 30 de julho de 2010, e de sua emenda firmada em Brasília em 27 de julho de 2022. É esse o voto senhor presidente.

Deputado Aline Schinália, em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. E tem 8 mensagem número 623 2024 do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, 27 de agosto de 2023. O parecer é pela aprovação a quem conceda a palavra ao relator deputado Albuquerque. Palavra à disposição do deputado Albuquerque.

Bom dia presidente, bom dia demais colegas, os de o estado de Roraima fica acima da linha do Equador e lá nós temos 2 estações, 6 meses de sol e 6 meses de chuva, esses relatório aqui são igual dia de sol em Roraima, cumprido? Vamos lá. Estamos a apreciar o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, entre a república federativa do Brasil e a república democrática de São Tomé e príncipe. Em São Tomé em 27 de agosto de 2023. Acordo de investimentos são instrumentos internacionais que objetivam criar ambiente de estabilidade jurídica para abertura, abertura de mercados e investimentos estrangeiros reduzindo os riscos não comerciais sobre os investimentos internacionais. O quadro geral dos regimes de proteção aos investimentos externos e mercados pela descentralização regulatórias e normativas específicas respondendo as características dos países envolvidos nos 2 polos do investimento. Dos poucos países emergentes ou em desenvolvimentos de peso dos engajados em acordos de investimento o Brasil só veio a mudar suas posições em favor desses instrumentos a partir de 2013, com a elaboração de modelo brasileiro de de acordo de cooperação e facilitação de investimento, baseado em mandado emitido pelo conselho de ministro da câmara de comércio exterior, O modelo proposto levou em consideração. Subsídio de organismo internacionais estudos de e sobretudo consultas ao setor privado brasileiro que inclusive passou a assumir cada vez mais a posição de investidor no interior. Foram firmados acordos desse tipo com a Gola, Chile, Colômbia, Mirados Árabes Unidos, Equador, Ethopra, Guiana, Índia, Malaio, Malaio, México, Moçambique, São Tomé, Príncipe e Suriname, no âmbito do Mercosul também foi assinado pelos estados parte o protocolo de cooperação e facilitação de investimento baseado no ACFI. Além dele foram igualmente firmados o acordo de ampliação econômico comercial entre o Brasil e Peru, e o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile que possuem capítulos de investimento baseado no modelo de ACFI. O modelo geral de ACFIs no Brasil se organiza em torno de 3 eixo, a criação do mecanismo para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias. B, melhoria de governança institucional e C, elaboração de agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimento. Dentro desses arcabouço, a FSI Brasil Sul, Tomé e São Tomé de Príncipe, hora sob análise estabelece conjunto de medidas para reduzir a exploração de de investidor e risco e evitar situações de controvérsia e disputas com estados receptor como cláusula de tratamento nacional e da nação mais favorecida, transparência com compensação por expropriação direta e em caso de conflito bem como liberdade e transferências de divisas. Os a tem adotado os critérios de definição de investidor baseado no lugar de constituição, sede ou nacionalidade da empresa ou pessoas física bem como no controle efetivo sobre a produção de bens ou proteção de serviços exteriores dos no no território do estado receptor, conforme característica de investimento que inclui compromisso de capital, estabelecimento de interesse duradouro. Expectativa de lucros ou ganho e assunção de risco, esses escopo mais restrito objetiva afastar o uso abusivo do Shopping ou do estabelecimento de empresa de de conveniência, em que a sociedade é constituída em determinado estado com a única finalidade de valerse da proteção prevista em acordo de proteção e investimento, sem levar em consideração o controle efetivo sobre a as atividades ali desenvolvida. No caso do ACFI, com São Tomé e Príncipe, o investimento direto qualificado pela proteção deve amplicar controle ou grau significativo de influência direto ou indiretamente no discriminando no discriminado no relatório. As cláusulas de compensação por expropriação cobrem apenas a expropriação direta, prevendo as condições em que ela pode ser efetuada e os parâmetros da indenização a ser paga sem demora indevida e em conformidade com o ordenamento jurídico do estatuto anfitrião, conforme o valor justo de mercado investimento imediatamente antes de o desapropriador ocorrer. Entre as principais inovações trazida pela CFI vocês estão, a criação de comitê conjunto e de pontos focais em cada parte, núcleo institucional do arranjo, o estabelecimento, de intercâmbio, de informação entre as parte o incentivo ao envolvimento do setor privado, e disposição relativas e responsabilidades sociais corporativa e o desenvolvimento de agendas temáticas. Tá. O ponto fiscal de cada parte também chamado de, atua como facilitador da relação mais técnica entre os investidores do governo do país receptor, encaminhando consultas, reclamações e sugestões prevenidos, travessa em condenações com a com autoridades governamentais, entidades privadas sugeridas ações para melhorar o ambiente de investimentos, e prestando informações úteis sobre os temas de regulamentação relacionados a investimentos gerais ou projetos específico. Podese considerar que a as a FSI é mecanismo de facilitação de investimento internacional, mas aos aos interesse brasileiro E0E os países em que as empresas brasileiras têm investido, propiciando 1 interação mais dinâmica e de longo prazo entre os estados envolvido. O modelo reconhece o papel imprescindível dos governos em fomentar ambiente favorável para investimento que atenda tanto aos anseio do setor privado como a necessidade dos envolvimentos dos países signatário do acordo. A corrente do comércio entre os 2 países, de 396000000 de 2022, sendo composto basicamente por exportações brasileira na forma de alimentos, açúcares, melaço, carne, aves, arroz, artigos de confeitaria, preparações e alimentação de cereais, produtos de indústria, transformação de produtos e limpeza, e polimento na implantação de produtos, e ainda diminui flutuamente entre os máximo 206000000 de 2018, 0 em 2016, 242 em 2023 entre janeiro de 2000 outubro de 2024, o Brasil importou cerca de 138000000 de 1000 dólar daquele estado em insumos africano, em, perspectiva a origem da pauta importante em São Tomé de Príncipe. É aproximadamente composto em sua metade de produtos portugueses, quinto por produtos angolanos, 6 por 100 chineses, 100 norteamericano, 4 por 100 dos produtos brasileiro, conforme retrata em 2018 a exportação são tomenses que chegam em 25.4 milhões de 2018 compõese basicamente cacau e máquinas elétricas com completa por peças de aviões e carros, plástico, pimenta, óleos, nozes e carne bovina. O que diz respeito os negócio, o governo de São Tomé, e Príncipe aprovou vários leis que facilita a criação de empresas privadas e de investimento estrangeiro em 2015 a 2019, o número de empresas e e pequenas empresas aumentou significativamente, o que levou à diminuição, do emprego e aumento e aumenta as exportações e criação de várias indústrias sobretudo o setor de máquinas elétricas e peças. Feito essas observações, reputamos que o presente de acordo alinhado com a nova política brasileira de investimento e com necessidade perante de integração da economia brasileira com outros com outras cadeias de valor e oportunidade de negócio deverá representar o importante mercado legal para a facilitação de investimento recíproco entre o Brasil e São Tomé e Príncipe balanceando o interesse dos investidores nos estados na sociedades envolvidas. Por conseguinte, reputamos o que o instrumento atende os interesse nacional e consagra o princípio constitucional da cooperação entre os povos para que o progresso da humanidade artigo quinto da constituição federal razão pela qual voto pela aprovação do texto de acordo de cooperação facilitando o investimento a ser fio entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 27 de agosto 2023, nos termo do projeto de decreto legislativo presidente é o relatório e o voto.

Obrigado em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer do relator. Item 10, projeto de decreto legislativo antes porém, há requerimento de retirada de pauta, que encontre sobre a mesa, do item 10, PDL 913 de 2018 de autoria do deputado Arlindo Schnaglia. Com a palavra o autor do requerimento para encaminhar a favor por 3 minutos.

Senhor presidente, esse é tema que serve, eu diria, pra 1 suposta Guerra Fria entre parlamentares. Por quê? Obviamente que até por questão religiosa, e também combinado com questão política, aqueles que tenham preferência com referência a quem dirige Estado qualquer que seja ele. Eu estou me referindo agora em particular a Israel, que eu acho que motiva em algum, eu diria, em grande medida essa proposta que é de 2018. E porque, veja, sem julgamento pessoal, o deputado que apresentou em 2018, ele apoiava o governo. Portanto, se quisesse de fato caçar essa homenagem que foi feita em 1980, para o expresidente da Síria, o próprio governo Bolsonaro poderia ter tomado a iniciativa, e não tomou. E aí eu quero dizer daquilo que é a posição histórica da da nossa chancelaria do Itamaraty. O que que eles consideram? É por isso que eu sugeri, estou propondo retirada de pauta até pra se reavaliar. Mas primeiro veja, isso abriria precedente para haver questionamento de todas e qualquer outras condecorações. Por Por isso que eu brinquei aqui com a Guerra Fria, nós vamos entrar então numa situação de disputa de algo que não nos cabe, essa é a segunda questão. A regulamentação da ordem nacional do Cruzeiro do Sul não prevê a revogação de condenação. Então eu tembo que a gente faça aqui 1 tentativa, começando eu diria desrespeitando que é a estrutura formal de quem decide e quem tem poder. Pode até vir a acontecer o que está se propondo aqui. Mas quem é que compõe o conselho da ordem ao presidente da república, o ministro das das eleições exteriores, o ministro de estado de defesa, e pelo secretário geral das eleições exteriores. Não está previsto que o poder legislativo referente a decisões do conceito de ordem. Era isso e peço a reflexão eventualmente apoio dos pares.

Obrigado deputado, Aline Xinagra, pra encaminhar contra o requerimento, concedo a palavra, ao deputado Rodrigo Valadares, por 3 minutos.

Obrigado senhor presidente. Esse, eu acho que estamos chegamos a momento simbólico e emblemático pra gente poder finalmente retirar essa condecoração que foi dado pelo presidente Lula em 2010, deputado Knália, só pra fazer essa essa só pra fazer essa correção da data, foi em 2010, que o então presidente Lula e hoje novamente presidente, com condecorou o ditador sanguinário, o assassino, Bacharra Lançad, com 1 das maiores honrarias do nosso país. O que é que Lula quis dizer nessa oportunidade? Olha, eu presidente do Brasil, concordo com os assassinatos, com as prisões, com a ditadura, concordo com tudo, todos os crimes que estão sendo cometidos na Síria, mas não só concordo, eu vou premiar você, Bachar Alassá, por ser ditador assassino sanguinário, que estupra cristãos, que prende cristãos, que comete as mais diversas atrocidades na Síria com o povo sírio. A Síria presidente, que já foi país rico, quantos sírios migraram pro Brasil e pro mundo inteiro, e continuaram a prosperar enquanto o país, a belíssima sírio foi condenada à miséria, foi condenado à tortura, à ditadura, ontem o mundo viu chocado, cristão que há 38 anos não via a luz do sol. Ele se tremia todo com os olhos esbugalhados, eu peço que coloque, se esse vídeo for para as para as redes sociais for para para para mídia coloque a imagem do cristão que passou 38 anos sem ver a luz solar pela ditadura que foi condecorada pelo presidente Lula à época baixaram lançar sanguinário. Nós estamos com a oportunidade, não só de fazer justiça, mas de limpar o nome do Brasil que foi sujado por esse responsável do Lula, condecorando ditador, assassino sanguinário, estupros, tortura, violência contra menores, tudo de ruim aconteceu na Síria sobre o regime do bacharelado assado, então faço a faço apelo aqui, pra que a gente possa fazer justiça em nosso relatório. Estamos desde o ano passado senhor presidente, tentando aprovar, né, a retirada dessa condecoração cruzeiro do Sul, pra ditador sanguinário, e a gente precisa posicionar o Brasil ao lado das democracias. Precisamos posicionar o Brasil ao lado de quem verdadeiramente defende os direitos humanos, porque a esquerda é muito engraçada, diz que defende os direitos humanos, mas condecora ditadores, premia ditadores sanguinários assassinos estupradores é muito fácil ser democrata da boca para fora mas as ações são contrárias a gente não deve ver pelo que a gente fala a gente deve viver pelo que a gente é, pelas nossas ações e as nossas atitudes. E aqui, o congresso brasileiro tem a oportunidade de fazer justiça. Vamos em.

Encaminhar o requerimento para votação. Em votação, o requerimento. Os deputados favoráveis à retirada da matéria da pauta permaneçam como se encontram. Nós o o requerimento da votação, foi rejeitado nós vamos encaminhar pra para verificação em virtude da bancada do, partido dos trabalhadores terem a opção de encaminhar por verificação. Vamos fazer, eu vou abrir o painel, já peço que abra o painel em votação requerimentos, e vou fazer agora as orientações. Como orienta o PL?

Senhor presidente.

Colegas, põe minuto aí pras orientações por favor. A a orientação nossa é que tem que ser mantida, a a relatoria e ser mantido assim. Na verdade não. Não é? Desculpa. Não não, a votação no plenário Nós estamos votando a retirada de pauta Não não não é? Quem votar favorável, está votando quem votar sim para retirar o item

Pauta, quem está votando contrário, vota para este item permanecer na pauta. Como orienta a federação PT, PCdoB, PV? Nós orientamos sim.

Presidente, porque eu quero começar aqui a responder mas ao mesmo tempo querendo respostas. Veja, a direita do Brasil a mais radical, ela sempre disse a partir do expresidente Bolsonaro que direitos humanos é coisa pra proteger bandido. Estes mesmos eles vão, têm ido com frequência na Comissão Interamericana de Direitos pra reclamar do sistema judiciário brasileiro de aqui, olha que loucura, aqui tem 1 ditadura judicial, ou seja, não se respeita sequer a lei, e faz o discurso de direitos humanos na medida exata da conveniência. Até porque eu agora quero fazer 1 provocação, eu nunca vi ninguém aqui da direita sem surgir, com homenagem, aí sim eu me eu fiz confusão, ao Pilogê, em 1980. Ou seja, se nós estamos falando de ditador sanguinário eu quero que me aponte o mais sanguinário do que o, sim. Alexandre de Moraes.

Como orienta a União Brasil? Senhor presidente, volto a dizer.

Vamos viver não pelo que a gente fala, mas pelos nossos atos. Bachar Alassá é assassino, é ditador, é sanguinário, condenou país rico próspero de povo trabalhador e rico como a Síria, condenou esse país ao limbo, ao limbo internacional, condenou esse país a verdadeiro inferno na Terra. E esse cidadão tem a maior honraria diplomática do Brasil é crime contra a nação brasileira. Por isso que nós votamos não à retirada de pauta, e sim pra retirar aí sim a medalha daquele assassino sanguinário ditador, e que ele tem o seu lugar no inferno, junto com o capeta e com o satanás, que vai muito bem receber ele.

Como orienta o partido progressista? Como orienta o republicanos? Não presidente. Como orienta o MDB? Não. Como orienta o PSD? Como orienta o PDT? Como a federação PSDB Cidadania orienta não. A federação pessoal rede. Como orienta o Podemos. Como orienta o PSB. Como orienta o avante. Como orienta o novo. Como orienta a maioria. Como orienta a minoria.

Nós, nós não pretendemos voltar tanto no tempo mas em respeito a ao ao nosso colega que citou, Augusto Pinochet, eu quero dizer que, infelizmente, o Brasil e os outros países também mas o Brasil em especial, tem trabalhado de jeito muito triste, quanto ao procedimento de entrega de medalhas. Eu queria lembrar já que foi falado aqui do que, nós tivemos também aqui, cabra que, ó, participou de camisas, camisetas de muita gente aí e ainda participa. O tal do Ernesto Che Guevara. Vixi. Que recebeu a medalha Cruzeiro do Sul. Isso aí. Então nós nós precisamos rever isso daí. Graças a Deus que a gente aqui na câmara não tem essa essa essa necessidade mas, a medalha é algo que deveria ser muito por merecida, e infelizmente isso não é a realidade.

Como orienta a oposição?

Orienta não, deputado Rodrigo Valadares tem total razão senhor presidente. Observamos ontem, a prisão do ditador sanguinário, Machado La Sado, lá da Síria, que foi depois graças a Deus. Observamos claramente o que foi feito naquela prisão através de várias reportagens. Então o mínimo que o Brasil pode fazer é reconhecer erro. Então a oposição tem compromisso com a história, tem compromisso com o Brasil é não. Como

Senhor presidente quem

Cedeu a comenda para o então ministro de relações exteriores de Cuba, Che Guevara, foi Jânio Quadros. Porque as pessoas precisam entender que o estado não pode se orientar a partir da dos seus da sua visão de mundo. A visão de mundo quando se trata de relações internacionais é você melhorar a vida de cada povo, e nós temos esse compromisso com o Brasil. É por isso que depois de, eu brinquei no início, falei que nós vamos inaugurar aqui 1 Guerra Fria, depois eu falei que vai haver 1 abrir 1 avenida pra se disputar de quem é que vai caçar as homenagens, Então eu quero também fazer referência que esse ditador sanguinário foi substituído por aquele grupo que é caracterizado pelos Estados Unidos, que muita gente aqui respeita, mas tem outros que idolatram, e também pela própria ONU. É grupo terrorista dizer que cristão vai ser protegido, é não conhecer história, porque o baixar, eu não estou defendendo o baixar na sua inteireza mas no caso dos cristãos ele protegia.

Faltando voto para nós atingirmos o quórum. Eu quero orientar pelo novo presidente. Por favor, minuto. Já atingimos o do quórum a partir do na no término da sua orientação não vou encerrar a votação. Sim, deixa eu ver. Sensor.

Pelo deputado Cabo Gilberto senhor presidente, eu prefiro ele ele tem moral pra me censurar. Caraca Glória a Deus. Rapidamente então, só orientando pelo novo senhor presidente, nós somos favoráveis ou melhor contrários a retirar de pauta, e favoráveis a 1, a cancelamento de 1 concessão que jamais deveria ter sido dada. Hoje a história demonstra, mais do que nunca, que aquela concessão lá atrás foi absolutamente equivocada do então presidente Lula, e acho que até é pedagógico deputado Valadares que nós o façamos nesse momento para que não se repita esse absurdo de conceder quaisquer tipo de honrarias brasileiras a ditadores. Está encerrada a votação.