COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Ele não é nenhuma novidade, de fato nessa casa. Ele é a tentativa, insistente, resiliente, da população brasileira e de parlamentares, que representam essa população, de trazer mais transparência ao processo eleitoral. É disso que se trata, trazer mais transparência ao processo eleitoral. E eu pergunto, quem pode se opor a mais transparência? Aqueles que se opõem a mais transparência eu pergunto, por quê? Quê? Qual é a motivação por trás daquelas pessoas que se opõem a mais transparência no processo eleitoral? Porque ninguém pode dizer de processo eleitoral nenhum no mundo, de que ele é perfeito, pronto e acabado, de que ele é impassível de ser melhorado. Não existe nenhum. Nos Estados Unidos, e olha que cada tem a sua peculiaridade, nos Estados Unidos eles estão trabalhando pra melhorar cada vez mais o processo que ainda é falho. Então nas eleições anteriores a esta agora, houve 1 série de problemas com aqueles votos por envelope, né, aqueles votos que foram alados por carta. Na época da pandemia, se detectaram fraudes e mais fraudes, pessoas mortas votando. E aí vários estados, porque lá a competência é dos estados, alteraram, atualizaram a legislação pra proibir modelo que não estava funcionando bem. E assim como esse dos Estados Unidos que têm algumas urnas lá, alguns estados utilizam urnas, nessas últimas eleições eles pegaram fraude nas urnas eletrônicas de lá, graças ao voto impresso que pode comprovar a fraude. Então, eu não estou aqui pra dizer se o nosso sistema ele é bom ou não é bom, o que eu posso dizer é que ele pode ser melhorado. Se há falta de transparência, ele pode ser melhorado. E nós, como parlamentares, e atentos ao que pede o povo brasileiro, porque eu não sei os senhores, mas onde eu vou, em todos os estados que eu caminho vem alguém desse movimento do voto auditável me pedir apoio. E eu estou aqui para apoiálos sim. Eu sou a favor do desenvolvimento tecnológico, eu sou a favor do do desenvolvimento do sistema, e sou a favor de certas coisas que podem ser antiquadas, mas que essas jamais podem ser superadas, que é a confiança no sistema democrático. O voto é a base da democracia. Se existe 1 desconfiança, não cabe ao estado querer ou questionar ou muito menos punir a dúvida. A dúvida ela tem que motivar o parlamentar, e o estado, a trabalhar no intuito de acalmar a dúvida do eleitor, e pacificar 1 angústia da sociedade, não adianta dizer que a ação é extrema direita, não. Esse processo ele existe, essa tentativa de trazer transparência, há décadas Brizola foi o primeiro a contestar, o voto sem transparência e provou a fraude na época. O Requião foi ao todo dum projeto de voto impresso auditável. O PDT sempre apoiou. Jair Bolsonaro também foi autor dum projeto, mas não foi o único. E o projeto dele propõe exatamente essa solução, deputado Lafaiete Andrade, de 5 por 100. E eu quero dizer que como cidadã atenta, desde 2014 eu acompanho a questão da votação no Brasil e no mundo, acho que eu conheço pouquinho desse sistema, são 10 anos atuando nessa frente. Eu cheguei a participar como a a Mikuscuri pela o instituto que eu presidi é o Instituto Resgata Brasil, da do julgamento no Supremo Tribunal Federal, da lei que havia sido aprovada neste congresso, em 2016, para valer a partir das eleições de 2022, do voto impresso auditável, e o Supremo Tribunal Federal, rejeitou, julgou incondicional, pelos motivos mais injustificáveis eu quero dizer aqui. Ah a impressora pode emperrar, isso vai atrasar o julgamento, o Supremo Tribunal Federal não julga a impressora, ele julga os princípios democráticos, como a confiança do sistema. Como a base da democracia que é o voto ser transparente, a transparência e a publicidade dos atos administrativos. Se nós fôssemos levar ao pé da letra aqui o que está na constituição deputado Lafaiete, todas as urnas teriam que ter, o a contagem dentro da própria sessão para que se cumprisse a transparência e a publicidade do ato administrativo. Porém vossa excelência sugeriu ao relator acatou 1 medida que é bastante razoável, porque eu conversei com muitos especialistas, doutores, na questão da segurança do sistema, que disseram que estatisticamente se você apura 5 por 100, você tem segurança suficiente, desde que, seja respeitada a área. O elemento surpresa, o TSE não pode dizer em que sessões haverá a abertura da urna da urna em material impressa pra computar os votos. Os votos têm que ser contados de forma surpresa, por favor, de de de forma surpresa, tem que haver sorteio como prever o projeto com a presença dos partidos, com a presença da OAB, com a presença do TSE, dos representantes da sociedade, dos fiscais, pra que haja transparência e lisura. Então a única coisa que eu quero deixar bem claro aqui na defesa desse projeto, é que o TSE não pode impor que urnas serão checadas. Há que haver sorteio sem nenhum domínio do estado sobre isso, para que sim, esses 5 por 100 possam demonstrar e de preferência em grandes capitais, em que possa haver realmente 1 influência na questão da contagem. E se houver alguma dúvida entre olha, mas o que está no no O que está na urna eletrônica e no voto ali materializado qual é o que vale? É claro que tem que ser aquele que foi materializado, pois se a urna, se o sistema está de fato cumprindo aquilo que está sendo visto pelo eleitor, é preciso então privilegiar aquele