COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

11 dez. 2024 08:01 às 13:54

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Várias deputadas e deputados participaram, com trocas de presidência e votações diversas.

Status
Concluído
ID: 75271Total: 222 discursos
#172
Transcrição automática

Expostas, manifestas, esse é projeto que realmente inova no ordenamento jurídico brasileiro, pois dá à pessoa privada poderes de polícia. É mais enfraquecimento, nós vemos aqui na ação, nação efetiva da direita essa fragilização permanente do estado democrático de direito. E a substituição do estado pelas forças privadas, principalmente pelas forças detentoras do grande capital. Nós entendemos que o Brasil atravessou os séculos 19, 20 e 20 e sem colocar em prática princípio que remonta às origens da tradição cristã, que é o princípio da função social da propriedade. Hoje nós podemos dizer função social e ambiental da propriedade. Defendemos a propriedade, mas queremos também.

11 de dez, 15:42