PLENÁRIO

A lista de presença, registro o comparecimento de 185 senhoras e senhores deputados. Está aberta a sessão, sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos sermos do parágrafo único, do artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensado a leitura da ata da sessão anterior, passase as breves comunicações. Primeiro escrito honrosamente nosso professor carioca do Rio de Janeiro a nossa lendária capital professor Chico Alencar, nosso Mestre Greia. Tenha a palavra vossa excelência deputado Chico Alencar.

Obrigado Presidente Pompeu, nós 2 dos últimos a falar ontem.

Na sessão depois das 23 horas, o que não é saudável e nem recomendável, nem positivo com bom processo legislativo. Isso nos leva à exaustão mas temos que cumprir a nossa obrigação. Estou aqui, já já correndo de novo pra CCJ, que discutiu durante 4 horas projeto sobre limitação de uso de celulares em escolas. Tem aspectos muito positivos, porque está assegurado também o direito ao uso do celular, por crianças e adolescentes, desde que para atividades pedagógicas, obviamente sobre sobre orientação e autorização dos professores. A gente vive tempo, aliás, já há algum alguns anos, daquilo que a organização mundial de saúde classificou como, a homofobia. Há 1 fobia, pânico, 1 doença de aflição, de ansiedade, de angústia e até de depressão, para aqueles adultos ou jovens que fiquem impedidos de se conectar por minuto que seja, através da internet, através dos seus celulares. Isso é muito grave. Tem gente que não consegue, dormir sem ter o celular ligado do lado. A gente acaba se tornando, de usuário de 1 tecnologia que comprime tempo e espaço, acelera informações, democratiza eventualmente conhecimento, em dependentes. E toda dependência negativa é ruim. Portanto, vamos avançando nessa pauta, pelo menos para as escolas do Brasil muitas já estabelecem essas limitações para que as escolas sejam espaços de produção de conhecimento, de troca presencial, de elaboração e crescimento dos nossos afetos e respeito ao semelhante. Sem fake news, sem lacração, sem mentiras, porque há muito inclusive na vida política nesse universo digital, que é muito nefasto em muitos aspectos. Vamos avançando. Não é o digital mas é a nossa pauta agora. Nós estamos aí nesse esforço de fim de ano, votações aceleradas, até tarde da noite, até a véspera do Natal, e, eu vi afã do governo em votar alguns aspectos da sua chamada, do seu chamado corte de gastos né? O que chegou aqui à Câmara, foi só o corte sobre os mais vulneráveis, os mais pobres, os que mais precisam do Estado brasileiro. Limitações ao crescimento do salário mínimo, ao benefício de prestação continuada, ao salário desemprego, ao Bolsa Família. Combater fraudes não precisa de lei especial, é dever e é obrigação de qualquer autoridade pública. Combater desvios em qualquer programa social. E eles existem e precisam ser atacados e eliminados. Agora, reduzir esses programas para os que mais precisam, não é aceitável. Por outro, e não sei se essa liberação que o governo fez de 3000000000 em emendas parlamentares vai fazer essa matéria voltar à pauta. De qualquer maneira é toma lá dá cá, é dando que se recebe, nada franciscano, que nós do PSOL não aceitamos, não nos movemos a a emendas parlamentares. Queremos transparência, rastreabilidade, identificação de autoria, plano de trabalho, tudo que o Supremo exigiu que estás na lei já. Às vezes a gente reage ao que está na lei, porque não queremos que ela seja cumprida. E por outro lado, pesquisa Quest hoje aponta que 75 por 100 da população apoia a o fim, a isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5 salários mínimos, que é 1 medida corretíssima. Foi anunciada pelo ministro Haddad, não apareceu em nenhum projeto, nem PEC, nem projeto de lei, nem está apontada fundamentalmente pra reforma tributária e isso ficou no limbo. E aí nós estamos cobrando isso. E a população quer e apoia. Vamos fazer cumprir o anseio da população. Muito obrigado.

Deputado Chico Alencar, a próxima inscrição nosso honrado, coronel Assis, quanto vossa excelência vai à tribuna, deputado coronel Assis? Eu quero aqui. Quero aqui fazer registro, deputado coronel Assis pra saudar aqui a presença do nosso honrado prefeito Daniel Coelho, do PDT da minha querida amada Caiçara. Está terminando o mandato grande serviço prestado à comunidade de Caiçara, lá na região da do nosso médio alto Uruguai, ali próximo a Frederico Westphalen, né o prefeito faz trabalho excelente aliás, o Ademilson da Rosa o nosso querido Odeco, nosso vereador também parabéns Odeco segue a caminhada, mais mandato, vereador importante também do PDT. E eu quero prefeito me permita em teu nome em nome do prefeito Daniel dodeco, prestar minha solidariedade à família do Valdocir Bonatti, o nosso Dedé, a TT, que perdemos, né, se foi pros Campos do Céu, trabalhista da primeira hora, 1 pessoa muito querida na nossa querida Caiçara, e que nos deixou servidor público exemplar. Fica a esposa Marisa, os filhos Maurício Larissa e Vanessa, né, e também prefeito, me permita a também a nossa solidariedade a família do Aécio Stefanello, que é tio do do prefeito, nosso querido prefeito Dirceu Stefanello, também, deixa saudade, deixa 1 memória, deixa 1 história, deixa legado, a esposa Nair e os filhos Vinicius e Carliz então recebe a nossa solidariedade. E prefeito continua a luta prefeito, sei que tu és jovem e tem muita missão pela frente juntamente com o nosso honrado vereador e nosso querido Neco e todos os vereadores de Caiçara. Muito obrigado. Coordenão Assis, tenha a palavra vossa excelência.

Presidente, ontem nós tivemos aí vários trabalhos desenvolvidos aqui na Câmara dos Deputados, nas nossas comissões e me chamou atenção o discurso e o pronunciamento de colega parlamentar aqui, mas que faz parte aí né do grupo da extrema esquerda em relação à política de segurança pública que é desenvolvida lá no estado de São Paulo. Infelizmente senhor presidente, nós estamos vivendo hoje 1 grande cruzada pra tentar se fabricar 1 crise de segurança pública lá no estado de São Paulo. O estado de São Paulo, volto a dizer a vossa excelência e a todos que nos assistem aqui, tem índices de controle de criminalidade, dos melhores do país, no quesito homicídio para cada 100000 habitantes é o melhor do país. Só pra fazer comparativo aqui senhor presidente, se nós pegarmos né o país que era o país mais violento das Américas, que era El Salvador e depois da intervenção do presidente Buckelli naquele país, o país saiu do país mais violento que se matava mais nas Américas para o segundo mais seguros, com o índice de criminalidade de homicídio a cada 100000 habitantes, de 2 homicídios a cada 100000 habitantes, São Paulo bate a meta de 5.6 homicídio para cada 100000 habitantes. Se isso não é controle criminal, me explique o que vai ser controle criminal no país. Então, nos deixa muito preocupado a fala desse parlamentar tentando aí colocar 1 testa, né, de que 1 polícia violenta e de que toda a culpa do quadro atual a segurança pública vive no país hoje, é culpa da polícia. E realmente isso é 1 grande mentira senhor presidente. Trouxe, né, alguns dados e foi foram apresentados na comissão, mas realmente nos deixou muito preocupados nessa esse tipo de situação. Guilherme de Henrique foi policial da rota e nunca passou pano pra vagabundo, nunca segurou nada em relação a controle de criminalidade. Foi parlamentar, é parlamentar licenciado desta casa e trabalhou firmemente aqui contra a questão das saidinhas, mas talvez o ódio desenfreado à política implantada em São Paulo seja também revanchismo à aprovação da nossa legislação contra as saidinhas, que com certeza não contribui nada para segurança pública e muito pelo contrário, acaba né tendo efeito muito negativo, porque as pessoas saem da cadeia e cometem crime, né. E com certeza senhor presidente, é 1 situação muito complicada e aqui eu trouxe, né, 1 estatística aqui, que é lá da secretaria de segurança pública do estado de São Paulo, onde traz aqui 1 comparativo, né, das mortes em decorrência de intervenção policial. E aqui nós temos, o primeiro trimestre de 2016, no governo do então, governador doutor Geraldo Alckmin, que consta aqui olha, 200 e homicídios. E esse gráfico, ele aumenta senhor presidente, chegando aqui quase a marca de 250 homicídios, ali praticados por intervenções policiais. E se nós pegarmos aqui, lá no governo João Doria, ele bateu mais de 250 homicídios senhor presidente. E aqui, se a gente for pegar a gestão Tarcísio de Freitas e administração da segurança pública de Derrite, nós temos aqui a marca máxima de 207 e realmente isso nos deixa preocupado porque com certeza, né, isso aqui são números, é a realidade e o povo brasileiro precisa saber isso porque estão querendo fabricar 1 crise de segurança no estado de São Paulo, e é o estado que mais combate efetivamente as questões das facções criminosas, especial o PCC lá naquele estado. E o governo, meu meu meu caro presidente, não faz nada. Nós temos aqui 1 matéria que diz o seguinte, Amazônia, no na Amazônia, o número de cidades com atuação de facções criminosas salta 46 por 100 em ano. Isso Isso é absurdo senhor presidente. Se pegarmos aqui e dermos 1 olhada rapidinho aqui no mapa, né, de influência, e onde essas essas facções estão, nós vamos ver aqui olha, que o mapa está todo vermelho, tomado pelas facções criminosas. E isso realmente parece que nós estamos vivendo no mundo das fantasias, porque nós tivemos aqui a pesquisa senhor presidente, da do Instituto Quest, que é o instituto que tem viés progressista, o viés da esquerda, dizendo 52 por aprovam o trabalho de Lula e 47 por 100 reprova e aqui eu trouxe algumas perguntas, né, a pesquisa ouviu 606000 brasileiros em todo o país, de 4 a 9 de dezembro e é 1 pergunta que eu faço só pra. Onde estão os 52 por 100 que aprova o Lula? Será que vivem no Brasil real? Ou onde o povo sofre com a inflação alta, alimentos caros, combustíveis, passado no bolso? Como podem dizer que 52 por 100 aprovam o governo enquanto o dólar dispara? Investidores fogem do país e o desemprego continua avançando. Por que a pesquisa não mostra claramente quem são. Só para concluir presidente. Será que esse apoio vem de pessoas realmente afetadas pelas decisões desse governo? Como o povo gastando mais no mercado e vivendo com o salário, vendo o salário sumir, senhor presidente, antes do fim do mês vai apoiar governo desse. E mais outras perguntas aqui que realmente nos deixam aí muito preocupado com a gestão que leva o país. Peço a vossa excelência também que possa, colocar a nossa fala nos meses oficial divulgação dessa casa, senhor presidente. Obrigado.

Obrigado nosso coronel Assis, a próxima inscrição, nossa honrada deputada Júlia Zanata, do Rio de Janeiro, tem a palavra vossa excelência deputada Júlia Zanata. Desculpa Santa Catarina, eu já ampliei vossa excelência pro Rio de Janeiro, mas é Santa Catarina, nossa vizinha gaúcha, desculpe.

Não me tire de Santa Catarina. Bom, venho aqui hoje Fondir com a Cristonia. Falar sobre esse pacote aí de corte de gastos que é 1 fake news total né? Inclusive, vamos ver o que que eles querem cortar aqui. Critério critérios para ser beneficiário do BPC. Benefício de prestação continuada, que o Lula quer cortar, o pai dos pobres quer cortar, o benefício de prestação continuada. Os critérios pra concessão são os mesmos pra todas as pessoas com deficiência, elas devem ser consideradas incapazes de se manter sozinhas, e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a salário mínimo vigente. Lula, no seu corte de gastos, não está cortando o ministério, está cortando BPC0 pai dos pobres quer acabar com o abono salarial pra quem ganha 2 salários mínimos, deixar só para quem ganha salário mínimo e meio. E quer impedir o crescimento do salário mínimo. Não é 1 pessoa de direita, não sou eu. É o Lula, e o governo do Lula todo. Tanto é que tem até gente aqui de esquerda, indo ao ao ao púlpito falar sobre esse absurdo. Agora vamos aos fatos. Isso vai passar ou não vai passar? Depende. Depende do quanto que o governo Lula vai largar de emenda para que isso passe. Está rolando aí na rádio corredor, que já foi oferecidos pra oferecido pra deputados de alguns partidos, se tu é de partido, tu vai ganhar 7000000 tu votar o pacote de corte de gasto que corta do pobre brasileiro, dependente de de BPC. Se tu é de outro partido parece que já estão oferecendo pouco mais, 10000000, não sou eu que estou dizendo, é a rádio corredor, as negociatas que estão acontecendo pra passar o tal do corte de gastos. Repito, Lula está cortando também da educação, aqueles que viviam fazendo protestos em universidades e tal, porque não tinha dinheiro, tem universidade aí que não consegue nem pagar conta de luz, mas daí estão quietinhos, não falam nada, porque o pai Lula tem o direito de cortar dos mais vulneráveis, dos mais pobres, aumentar o preço de tudo, fazer pelas suas inconsequências políticas econômicas, o dólar chegar a mais de 6 reais, patamar histórico, e tudo encarecendo o mercado. A carne está cara, a picanha não chegou. Vi várias matérias hoje, hoje do valor da carne no mercado brasileiro. Então esse é o cara que ia colocar o pobre no orçamento, Está aqui no corte de gastos dele ele tira justamente o pobre, não é o pobre, é o miserável, o dependente, aquele incapaz que não consegue nem se sustentar, isso é 1 crueldade. Enquanto isso, por outro lado, não tem dinheiro pra pagar o BPC, mas tem dinheiro pra liberar emendas e foi falado, se votar a liberação imediata, porque não estão liberando as emendas aí né, então a liberação imediata, o senhor imediata como? Perguntei pra pessoa que me comentou, não é imediata até o final do ano. Então não tem dinheiro pro benefício de prestação continuar, continuada, mas tem dinheiro pra liberação de emendas. Esse é o governo do cara que disse que ia colocar o pobre no orçamento, o mais vulnerável no orçamento. Mas vejam só, basta usar pouco. O cérebro. Vamos pegar as falas do presidente Lula, o que que ele já falou? Ele já falou que quem tem a tendência de votar mais nele, é aquele que ganha pouco, aquele que ganha 2 salários mínimos. Então é claro que o Lula pensa em deixar todo mundo cada vez mais pobre, mais dependente do estado. Vamos parar com essa mentalidade estatizante, né, e estou aqui falando do Lula inclusive que está lá, acho que ainda está internado no hospital e desejo melhoras pra ele porque ele tem muito a se explicar pro povo brasileiro e diferente do que a esquerda fazia, desejando a morte ao presidente Bolsonaro, quando o Bolsonaro se internava ou acontecia alguma coisa, falava inclusive tem 1 fala do Lula dizendo insinuando que a facada era fake. Imagina se a gente fala que a queda que ele teve é fake né meus senhores? Então, estava feita. Estava feita aí a terceira guerra mundial, repito, o pai dos pobres, pode até ser chamado de pai dos pobres, mas por motivo, porque quer deixar todo mundo cada vez mais pobre, miserável e inclusive tirar o BPC daquelas pessoas mais necessitadas, obrigada.

Muito obrigado, nossa honrada deputada. Próxima inscrição, deputado deputado Sanderson. E a palavra vossa excelência, deputado Sanderson. Deputado Sanderson, PL, Rio Grande do Sul, tem a palavra vossa excelência.

Cumprimento, meu amigo deputado Pompeu de Matos, que nesse momento preside o plenário da câmara. Cumprimento aqui, deputados e deputadas federais, porque hoje, durante o dia, hoje é quartafeira temos 1 missão muito importante que é, de dar continuidade à votação do pacote de projetos relacionados à melhoria na segurança pública. E eu chamo atenção para projeto que trata da obrigatoriedade por parte do Estado, da colocação de bloqueadores para telefones móveis, telefones celulares. Ontem conversando aqui com a imprensa me perguntaram, deputado, mas ainda não existe essa obrigação? E eu respondo, ainda não existe essa obrigação no Brasil. Mundo afora, todos os países têm essa obrigação legal. O Estado tem a obrigação de impor limites à criminalidade, cortando aquilo que talvez seja, a principal ferramenta criminosa utilizada pelos delinquentes, que é o aparelho celular. A telefonia celular chegou no Brasil em 1989, e nesses últimos 35 anos, nós convivendo de forma vergonhosa, com os chamados escritórios do crime. Dentro dos presídios, dentro das penitenciárias, dentro das cadeias públicas, criminosos, fracionados, agem como se estivessem na rua. Ou melhor, agem protegidos pelo estado porque dentro das cadeias, ninguém pode tocar neles, e ali dentro eles então com o celular livre, leve e soltos, eles planejam crimes, eles determinam quem vai viver, quem vai morrer, eles coordenam o tráfico de drogas, coordenam de dentro dos presídios, sargento Faur, latrocínios, sequestros e por isso hoje é o dia chave, porque a Câmara dos Deputados vai dar de forma definitiva, basta à criminalidade, aprovando o projeto de lei meia 5 8 de 2023, que, finalmente vai obrigar, o Estado brasileiro a prover bloqueadores de sinais de telefonia celular, de telefonia móvel, em todas as 1500 casas prisionais do nosso país. E com isso, esperamos que a criminalidade, as facções que maneiam aí homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, entendam que numa democracia, a lei é para todos, numa democracia a lei é para todos, inclusive e sobretudo para os delinquentes. Nós não podemos aceitar que, em 2024, com toda a tecnologia que nós possuímos, mundo afora, o sujeito continue dentro das celas, fazendo ligação, determinando homicídios, latrocínios, todo tipo de bandidagem. Então, cumprimento ao relator, deputado Mateus Laiola. Esse projeto é de minha autoria e tem com autores que conhecem a matéria, eu cito aqui Eduardo Bolsonaro, delegado Hamagi, capitão Alden, Cornel Assis, que conhecem de perto o delegado Ione, Osmar Terra, sargento Faur, que conhecem de perto essa matéria e por isso, chamo atenção pra todos os parlamentares aqui da Câmara dos Deputados, hoje votarem favoravelmente. Não imagino que alguém seja contra colocar obrigar a colocação de bloqueadores de telefonia móvel no Brasil. Quem votar contra ou quem pedir vista ou quem fizer qualquer tipo de obstrução, vai estar votando a favor da bandidagem, votando a favor das pandilhas, das facções que infelizmente, atormentam o Brasil inteiro. Eu tenho visto algumas críticas por exemplo, ao ao deputado federal Guilherme de Ritchie, que hoje é o Secretário de Segurança Pública em São Paulo. São críticas injustas, inconvenientes e inoportunas, porque qualquer Brasil afora, ocupando o cargo de de Secretário de Segurança Pública, que desejar conter a criminalidade, que resolver botar vagabundo na cadeia, vai sofrer crítica da imprensa, e de alguns analistas que preferem tratar bandido como vítima da sociedade e nós sabemos que não são. Vítima é a Vítima é a sociedade que infelizmente, está acuada, com medo de sair das ruas, produto da insegurança que desgraçadamente tomou conta do Brasil. Então hoje é dia, chave, vamos aprovar os projetos que protegem a sociedade brasileira e colocam a vagabundagem, os criminosos, no lugar deles.

Nosso eleito deputado Sanderson, a a próxima inscrição, deputada Rosângela Rosângela Reis, em seguida nós retomamos aqui com Ícaro de Valmir, vamos ter deputada Luiz Lima, que já está na espreita, mas eu quero aqui conceder antes minuto ao deputado Gerlen Diniz.

A palavra vossa excelência no microfone de aparta. Muito obrigado excelência. Eu pedi assim minuto pra fazer registro nós estamos recebendo hoje aqui na Câmara dos Deputados, o espeto O Enzo, que é o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado do Acre. Coenzio ingressou na PRF em 1999, junto comigo, concurso turma de 99, é prazer recebêlo aqui em inspetor e hoje é o superintendente, que atingiu o cargo máximo do estado, veio fazer 1 visita à Câmara, esta casa tão importante pra democracia desse país, é 1 honra pra nós recebêlo aqui. O senhor que tem 1 vida íntegra e que está conduzindo muito bem a a polícia rodoviária, que é 1 instituição de renome reconhecida por todos os brasileiros, e no Acre não é diferente, está em boas mãos, sob o seu comando. Muito obrigado pela visita, inspetor, o senhor é muito bemvindo nesta casa.

Obrigado deputado Jair Diniz, parabéns a vossa excelência, o seu convidado, seja bemvindo ao Parlamento Nacional. Me permita ainda, a deputada Rosângela, considero aqui minuto ao deputado Glaustin da Fox, por minuto. Tem a palavra deputado Glauustin. Deputado Glauustin, por favor.

Obrigado presidente e boa tarde a todos amigos pares aqui, quero dizer da alegria pai, ganhou agora prefeito em Aragogiânia, cidade que dia meu pai, nasceu, mandaram meu papai embora dessa cidade, ali de Aragoânia, e agora Aragoânia e meu pai tem o privilégio de bater a eleição e virar prefeito daquela cidade. Desejo ao senhor pai, que Deus te honre, te abençoe, e coloque sobre a sua gestão, o Espírito Santo pra te ajudar a conduzir aquela cidade. Cumprimento o viceprefeito Wendell Nezão e Fred que aqui está, seria muito bemvindo nessa casa. Obrigado presidente. Obrigado deputado Glauusti, parabéns.

A vossa excelência ao seu pai, nosso honrado prefeito ao viceprefeito sejam bemvindos ao parlamento, eu quero dizer pra pro teu pai me permita, quando o aluno sai melhor, que o professor é porque teve bom mestre, e quando o filho sai melhor que o pai, é porque tem Pedigree. Então aí 1 família que tem Pedigree e merece o conhecimento, o reconhecimento, a valorização e o respeito. Por isso vossa excelência é prefeito e o seu filho é nosso colega deputado. Obrigado deputado Laustin. Já está na tribuna deputada Rosângela Reis, tem a palavra.

Excelentíssimo senhor presidente Pompeu de Matos, quero saudar vossa excelência que está presidindo essa sessão. Caros deputados e deputadas, Venho trazer aqui a essa tribuna assunto de fundamental importância para o Brasil, para o estado de Minas Gerais, em especial, presidente, a a região que eu represento, que é a região do Vale do Aço, 1 região industrial, 1 região pujante, que é o coração da nossa Minas Gerais e 1 situação que eu gostaria compartilhar, de compartilhar com os nobres colegas, né, que a Usiminas, ela é 1 empresa importante e é dos maiores pilares econômicos e sociais da nossa região. É 1 empresa que tem 68 anos e que as outras cidades se formou, em especial a cidade de Ipatinga, se formou por causa da indústria ali naquela localidade, na região do Vale do Aço. E recentemente, 1 decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça impôs a indenização bilionária contra os dos controladores da Usiminas, favorecendo a Companhia Siderúrgica Nacional CSN. Essa decisão, presidente, além de de redirecionar recursos que seriam utilizados para a modernização da planta e expandir a empresa, alterou 1 interpretação legal que estava consolidada há mais de 20 anos, pela Justiça. Essa mudança abrupta, gerou 1 insegurança jurídica, que impacta, não só a empresa Usiminas, mas também o ambiente de negócios no Brasil como todo, afastando potenciais investidores e criando instabilidade econômica no país. A Usiminas desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Vale do Aço e nacional. São milhares de empregos diretos e indiretos, além de 1 contribuição essencial para a economia de Minas Gerais. Permitir que 1 decisão dessa magnitude permaneça inalterada é aceitar o risco de impacto devastador no futuro da nossa região. Por isso, faço coro ao manifesto em apoio a Usiminas e ao Vale do Aço, assinando, assinado por mais de 50 entidades, que representa chamado a união de esforços em defesa do desenvolvimento regional. Este documento destaca a necessidade de revisão dessa decisão judicial pelos tribunais superiores, para que possamos restaurar a confiança dos investidores e garantir a continuidade dos investimentos que tanto beneficiam o Estado de Minas Gerais. Tanto beneficiam o Estado de Minas Gerais. Reverter, pra terminar presidente, peço vossa excelência minuto por favor. Reverter essa essa decisão é fundamental para proteger os empregos, fortalecer o ambiente de negócios e promover a estabilidade econômica. Não se trata apenas da empresa Usiminas, mas do futuro de 1 região inteira que depende do seu progresso. Senhor cito solicita a veiculação dessa minha fala na voz do Brasil e nas redes de comunicação. Muito obrigada.

Deputada Rosângela Reis, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil, nos meios de comunicação social da casa. A próxima inscrição, nossa honrada deputada Daiana Santos, do Rio Grande do Sul, me permita Daiana só fazer 1 menção aqui pra registrar que nos visita na casa, prefeito de Pouso Novo, lá na Serra Gaúcha, onde enfrentou as enchentes, adversidades, nosso querido Marcílio Luiz Severino, prefeito do PDT cumpre excelente mandato encerra seu mandato com chave de ouro, bons serviços prestados, dou testemunho e fomos parceiro em muitas obras e muitas ações em conjunto com recursos que nós encaminhamos deputado Moacir aqui de Brasília, juntamente com meu amigo Roger nosso vereador Roger Gueno, também do PDT 4 mandatos pequeno no tamanho, 1 grande no talento vai pro quinto mandato então, Pouso Novo, aquela cidade maravilhosa em cima da serra, ali ao lado da BR 3 8 meia recebe o meu carinho, o nosso carinho e vão continuar trabalhando junto. Seja bemvindo prefeito, seja bemvindo vereador, muito obrigado Marcir, muito obrigado nosso querido Roger. Deputada Daiana Santos, tenha a palavra vossa excelência.

Querido presidente, sobre essa tribuna para registrar que 10 de dezembro, nós celebramos o dia internacional dos direitos humanos, 1 data que marca, a adoção da declaração universal dos direitos humanos, em 1948. Esse documento é histórico e é a base da promoção dos direitos. Inalienáveis, de forma, digna, de todos os seres humanos. Como presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade racial da Câmara dos Deputados, é com profundo orgulho que eu compartilhe os avanços que conquistamos juntos. Desde março de 2024, nós avançamos com a maior produção legislativa dos últimos anos dessa comissão. Aprovamos, até então, 15 projetos de lei, e foram mais de 88 requerimentos aprovados nesta comissão. Esse trabalho é fruto de esforço coletivo pra consolidar os direitos humanos do Brasil. Destaco a aprovação de alguns PLs que são fundamentais pra esta posição. O PL 34 5 2 2012, regulamenta a titulação de terras quilombolas, o PL 10678 2018 que assegura a consulta prévia para atividades que impactam as comunidades indígenas e quilombolas. Na promoção da igualdade racial tivemos o PL 10 42 de 2022, que institui e programa de incentivo à diversidade étnica e racial. Também avançamos em pautas fundamentais para a população LGBT mais. Como o PL, 7292 de 2017 que reconhece o LGBT cílio como crime hediondo, e o PL 580 de 2007, sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Realizamos debates sobre racismo ambiental, saúde da população negra e políticas de inclusão. Retomamos o observatório parlamentar da revisão periódica universal, a RPU, e lançamos publicações essenciais como os 200 termos para entender direitos humanos e a legislação antirracista. Também quero destacar o impacto positivo das reuniões com os relatores da Ember e da Redesca. O que contribuiu de forma significativa pra fortalecer o nosso alinhamento, às melhores práticas internacionais. Esses encontros renovaram o nosso compromisso com a justiça racial e os direitos humanos a nível internacional. Nesse dia, 10, que simboliza este marco dos direitos humanos internacionalmente, eu quero ressaltar e reafirmar com convicção que contribuímos para Brasil mais justo, mais igualitário, respeitoso e com a sua diversidade garantida. Continuaremos firmes nesse compromisso em busca de futuro onde os direitos humanos sejam plenamente garantidos a todos e todas os brasileiros. Muitíssimo obrigada e eu solicito que esse pronunciamento seja nas redes e na voz do Brasil. Por gentileza, meu presidente, obrigado. Obrigado deputada.

Daiana Santos, a solicitação de vossa excelência, esta presidência acata pra que seja dada a devida divulgação na voz do Brasil nos meios de comunicação social do Parlamento Nacional. A próxima descrição deputado Júnior Amaral, que está aqui resiliente e paciente né? Aguardando a sua vez tem a oportunidade de estar na tribuna PL Minas Gerais, tem a palavra vossa excelência. Em seguida, nós vamos ter deputado Ícaro Devalmir e deputado Luiz Lima. A disciplina

Presidente, agradecendo aí a oportunidade. Presidente, esse ano de 2024, a oposição teve muito trabalho. Trabalho praticamente impossível de ser realizado, que é de impedir que o Brasil se destrua, na velocidade em que está acontecendo. E final de ano é tempo de, retrospectiva né? Eu queria falar fazer essa retrospectiva, de todo o ano. Mas o meu tempo aqui não é possível. São só 3 minutos então eu fiz das últimas semanas. E é impressionante Ícaro como que, 1 bomba do governo atropela a outra dia após dia. A gente não tem nem tempo de, fiscalizar aquilo que está acontecendo hoje porque amanhã já tem outro problema. Itamaraty solicita 200000000 pra pagar despesas de Lula em Nova Iorque e evitar despejo, despejo de embaixadas. Governo Lula diz que dívida pode ficar 80 e por 100 acima do PIB. Brasil, não assina declaração contra violações de direitos humanos na Venezuela, ora, logo o Lula do PT, direitos humanos na Venezuela cadê a manifestação? Com o Lula, setor público registra déficit de 20 e bilhões em agosto. Bloqueio de 13000000000 no orçamento pelo governo Lula atinge principalmente saúde, e cidades. Governo Lula dribla regras de transparência, afirma Folha. Governo deve gastar quase 4.5 milhões com copeiros e garçons para Funai. Mercado, mercado vê piora da inflação neste ano. E projeta alta de juros em 2025. Governo Lula vai gastar 450000000 em compras de terras para o MST. Estatal paga bônus de até 80 de 4000 pra figuras ligadas a Lula. Estatais sofrem o maior rombo do século sobre o governo Lula. Governo Lula, estatais devem fechar 2024 com maior rombo em 15 anos. Telebras admite pedalada e diz que rombo em 2025, pode ultrapassar 184000000. Governo Lula incinera quase 11000000 de vacinas vencidas, vacinas vencidas. Preço da carne de disparo, isso aí prejudica o mais pobre. Preço da carne dispara e puxa inflação de alimentos. Contas do governo tem rombo de 105000000000 no no acumulado de 2024. Governo Lula gasta mais do que arrecada. Com 58000000 de doses descartadas e desperdícios de vacinas, aumenta 22 por 100 do governo Lula. Itaipu destinou 15000000 pro Janjapalooza e a culpa do G 20 social, vou precisar de mais minuto só presidente. Novo avião de Lula pode custar bilhão e meio aos cofres públicos. Lula volta a mentir sobre a fome no Brasil durante a abertura do G 20. Lula lidera o declínio da democracia e da economia na América Latina, afirma Washington Post. Jeji humilha Elon Musk cria de crise diplomática na China, a gente já está até esquecendo é tanta coisa ruim né? Sob o comando de Lula a degradação da Amazônia atinge o pior nível em 15 anos. Pela primeira vez da história, governo Lula quer usar cerca de 40000000 de 8 fundos nacionais, pra fechar rumos do orçamento. Lula chega a metade do governo com os mais pobres, sitiados pela inflação. Eu vou encerrar aqui presidente, respeito ao tempo, mas é 1 pequena parte do resumo. É impossível a gente criar expectativas de 2025 ser pior, ser melhor do que 2000 e só mais 30 segundos presidente. Ser melhor do que 2024. Infelizmente é a mesma turma incompetente que vai estar lá. A você cidadão brasileiro, se tem fé, bota o joelho no chão, peça a Deus para assumir a rédea desse país, porque isso aqui olha, é o norte do que ainda vem pela frente. Mas não perca esperança não, porque senão fica ainda pior. Obrigado presidente.

Deputado Júnior Amaral, a próxima inscrição nosso honrado deputado Ícaro De Valmir, tenha a palavra vossa excelência. Nosso jovem Ícaro de Valmir, deputado dos mais jovens do Brasil desta casa. O mais jovem. O mais jovem. Sobre o mais jovem. E com a elegância de centro, tem a palavra.

Como diz Ricardo Sales lá de São Paulo, o bebezão aqui da câmara, viu? Olha aí olha, parabéns a vossa excelência, tens a palavra? Muito obrigado senhor presidente Pompeu de Matos, 1 boa tarde a todos os deputados e deputadas aqui presente. Eu super atribuo, nesse dia de hoje, pra defender projeto de lei da minha autoria, que busca corrigir algumas injustiças e trazer avanços significativos para milhares de trabalhadores brasileiros. Eu falo do PL 4 7 8 7 de 2024, que trata de 1 proposta que altera a lei número 12009, de 29 de julho de 2009, modificando os incisos primeiro e segundo do artigo segundo, para reduzir a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista. Eliminar a exigência de 2 anos de habilitação e estabelecer a isenção de imposto sobre produtos industrializados, o famoso IPI, e também do imposto sobre operações financeiras, que é o IOF. Na aquisição e financiamento de motocicletas destinado às atividades profissionais, de mototaxista e motofretista. Mottaxismo, é 1 realidade que cresce a cada dia em nosso país, especialmente nas regiões periféricas e no interior. É 1 atividade que não apenas promove a mobilidade urbana, mas também representa 1 alternativa concreta para a geração de emprego e renda para milhares de brasileiros. Contudo, as barreiras impostas pela legislação atual, são obstáculo à formalização e ao crescimento desta categoria. Ao reduzirmos a idade mínima para o exercício da profissão, estamos oferecendo aos jovens 1 oportunidade de ingresso imediato no mercado de trabalho, deputado Luiz Lima. Muita das vezes, esses jovens não encontram oportunidades formais, e acabam empurrados para a informalidade, ou para situações de vulnerabilidade social. A proposta também, elimina a a exigência de 2 anos de habilitação, mantendo é claro, a necessidade de treinamento e qualificação específica, o que assegura a segurança tanto dos profissionais, quanto dos passageiros. Além disso, a isenção de IPI e IOF, para aquisição e financiamento de motociclistas, motocicletas, é 1 medida essencial para reduzir os custos de entrada no setor. Muitos mototaxistas e motofretistas, enfrentam enorme dificuldades financeiras para adquirir veículo adequado e regulamentado. Ao aliviar essa carga tributária, promovemos a formalização e estimulamos o crescimento de 1 categoria que já é responsável por movimentar consideravelmente a economia local em diversas cidades brasileiras. Esse projeto, Carlos Jardim, tem impacto direto, na inclusão social e econômica. Ele permite que jovens iniciem suas trajetórias profissionais com dignidade e estimula o empreendedorismo, O empreendedorismo em comunidades onde as oportunidades são escassas. Ademais, a medida contribui para a retirada de milhares de trabalhadores da informalidade, garantindolhes acesso aos direitos e à proteção social assegurados pela legislação trabalhista. O que propomos aqui, é mais do que a mudança legal, é 1 oportunidade para fortalecer a economia, reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades para os brasileiros que mais precisam. Estamos dando passo decisivo para reconhecer o papel vital desse profissionais e para assegurar que tenham condições justas de trabalho e sustento. Só bastante seguro pra concluir senhor presidente. Conclamo os nobres colegas e a refletirem sobre os impactos positivos. Os impactos positivos que essa medida pode trazer para a nossa sociedade. Vamos juntos aprovar esse projeto, que representa compromisso com o futuro, com a inclusão e com a dignidade de milhares de brasileiros. Eu solicito senhor presidente, que nossa fala seja repercutida na voz do Brasil e também em todos os meios de comunicação desta casa. Muito obrigado senhor presidente.

Obrigado, eminente líder, deputado Ícaro Devalmir, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil, e nos meios de comunicação social da casa. A próxima descrição é o nosso honrado o deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro sempre presente na tribuna em seguida, nós vamos ter o deputado, o Tony de Paula, deputado Airton Faleiro e deputado Carlos Jordi, essa é a sequência. Deputado Luiz Lima.

A palavra vossa excelência. Obrigado Presidente Pompeu, 1 honra ter a sessão presidida pelo senhor. Presidente Pompeu, a lei de incentivo ao esporte é 1 política pública de Estado. E ela pode ter o seu fim no governo Lula. A lei de incentivo ao esporte foi criada em 2007. Estamos apresentando 1 emenda em relação à lei complementar 210 de ajuste fiscal, pra que de forma alguma, a lei de incentivo ao esporte seja eliminada. O que se apresenta dentro da lei 210, complementar de ajuste fiscal, é caso o governo apresente déficit nas suas contas, a lei de incentivo ao esporte seja eliminada. A lei de incentivo ao esporte, é recurso do patrocinador, hoje, em torno de 900000000 de reais, isso são 3 vezes o orçamento do Ministério do Esporte. É 1 política que o governo abre mão desse recurso, desse imposto, que é enviado pelo patrocinador que incentiva projetos esportivos que alcançam cidades no nosso país que o poder público não alcança, através de instituto, de ONGs. Então, a nossa emenda, eu espero que seja acatada pelo futuro relator desse projeto, esse projeto de ajuste fiscal deve entrar na pauta na semana que vem e a toda a comunidade esportiva brasileira, federações, confederações, institutos, esporte de inclusão, esporte de competição, esporte de educação, esporte de reabilitação, eventos esportivos, vamos nos unir pra que, a nossa política pública do esporte não seja excluída do programa de política de política pública nacional. Eu vou repetir desde 2007, portanto são 17 anos. E o governo Lula com essa irresponsabilidade fiscal pode estar pondo em risco a nossa política pública esportiva. Deputado Pompeu, eu vou citar 1 frase aqui do presidente Lula que, torço por sua recuperação, que ele se recupere e que venha a ter nos próximos anos 1 oportunidade de se tornar 1 pessoa melhor, todos nós. Lula disse em 2010, Lula disse em Pernambuco, antes de passar mal, antes Lula disse em Pernambuco, antes de passar mal, que até dá vontade de ficar doente. O presidente Lula passou mal aqui em Brasília, pegou o seu avião, foi pra São Paulo se tratar no síriolibanês, não usou o SUS, não usou sequer o sistema privado de saúde de Brasília, parece que ele não confia nos médicos em Brasília. E a gente tem aqui presidente Pompeu, eu peço mais 30 segundos, o ministro Flávio Dino, militante de esquerda que hoje ocupa cargo no Supremo Tribunal Federal, trabalhando mais como agente executivo, ele Presidente Pompeia, peço mais 30 segundos, bloqueou as nossas emendas parlamentares, que chegam nos municípios mais pobres e que precisam dessas emendas, mas ele viaja de avião para São Paulo para se tratar. É muito incoerente, é muito incoerente que a gente tenha 1 tenha 1 primeira dama, muito muito mais ativista em relação às pautas públicas culturais, shows, do que saúde, do que educação, do que segurança. A gente falta a esse governo a verdadeira responsabilidade de administrar o bem público e servir ao cidadão. Obrigado presidente Pompeu.

Muito obrigado deputado Luiz Lima, a próxima inscrição deputado Antônio de Paula. Em seguida nós vamos ter Airton Faleiro, e o nosso deputado Carlos do Rio de Janeiro. Deputado Antônio de Paula, tenho a palavra vossa excelência, representando o estado do Rio de Janeiro.

O que está por detrás desta tentativa de parar Ronaldo Caiado? 1 decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás impede que a vida política de Caiado continue impondo sobre ele 1 de 8 anos. Na verdade, Ronaldo Caiado vencerá isto no TSE, não tenho dúvida nenhuma, mas o que há por detrás disso é justamente tentar parar o crescimento desta grande liderança política da direita brasileira. Ronaldo Caiado sem dúvida alguma tem sido nome que tem chamado a atenção do povo brasileiro, porque a pergunta que se faz é, se está dando certo em Goiás, por que não está dando certo no Brasil? Se em Goiás a política de segurança pública está dando 1 aula para o Brasil, para os estados? Por que que esta mesma política pública não é aceita no governo federal, por exemplo? Na verdade, nós da direita precisamos entender que é tempo de nós conversarmos e dialogarmos. É necessário que haja 1 1 frente ampla da direita. É necessário que figuras importantes como a grande liderança, o grande líder que é Jair Messias Bolsonaro e outras lideranças se unam em 1 mesma mesa de diálogo e de conversas. Aliás, é necessário que haja 1 frente ampla da direita, sem discriminações, é necessário sentar a mesa, dialogar para avançar. Na verdade, a tentativa de destruição de novas lideranças não é boa para ninguém, é necessário que o presidente Jair Messias Bolsonaro, que está inelegível e talvez não se torne elegível ainda que todos nós queiramos possa começar a usar esta liderança e como grande líder que é para conversar com as demais lideranças. Bolsonaro não pode ser o plano A, o plano BE0 plano C para a direita, porque se o plano A falhar, o plano B falhar e o plano C falhar, a esquerda continua no poder. É necessário diálogo e humildade para o bem do Brasil.

Obrigado nosso iminente líder Antônio de Paula. Próxima inscrição deputado Airton Faleiro, já está na tribuna, tem a presença, tem a a tribuna à disposição, tem a palavra vossa excelência, Airton Faleiro.

Obrigado nosso presidente Pompeu de Matos. Eu adoro ser portador de boas notícias. E hoje eu quero, compartilhar com os meus colegas deputados e deputadas, e a sociedade brasileira que nos acompanha pelos meios de comunicação, a boa notícia, do que o tão sonhado curso de medicina, para a universidade federal do oeste do Pará o Fopa virou realidade. Abramse as inscrições para 36 vagas, que vão até o dia 17 de janeiro de 2025. Destas 36 vagas, 18 vagas para concorrência normal vou chamar assim, e 18 vagas para concorrência dos cotistas. O nosso mandato, que esteve liderando esse processo de braços dados, com a comunidade acadêmica, a reitoria da UFOpa, alunos professores e técnicos, comemora este momento esta conquista. Estou lembrado, num ato que tivemos, com a presença do presidente Lula, que estava tomando belo banho nas praias de Alter do Chão, e depois foi para o evento acompanhado do ministro da educação Camilo Santana, da ministra da saúde Nísia Trindade, e lá estavam os alunos, com as faixas pedindo que a nossa demanda fosse atendida do curso de medicina. E lá o presidente Lula e os ministro anunciaram o tão sonhado curso de medicina para o Fappa de Santarém, e hoje ela se torna 1 realidade. Serão beneficiados, os campos, não só de Santarém, mas também alémquer, Monte Alegre, Oriximina, Itaituba, Óbidos, Juruti, e com certeza, o novo campus de Jurópolis, que também foi 1 grande conquista. E ao todo serão, 1520 vagas, para as inscrições nos diversos cursos, e entre essas vagas pela primeira vez, a conquista do curso de medicina. Mas senhor presidente, me permita porque vossa excelência esteve junto comigo no evento agora no Ministério do Turismo, junto com o nosso querido ministro Celso Sabino. O anúncio de mais 452000000 do Fugetur, para apoiar o turismo brasileiro. Isso somado com os recursos anteriores. Isso somado aos recursos anteriores, vamos chegar a bilhão de reais para o turismo ou seja, para o financiamento do turismo no Brasil. E desses recursos, 170000000 para fortalecer a recepção de alteraria a hospedagem da COP 30 em Belém do Pará, e o seu Rio Grande do Sul, 100000000 para continuar ajudando a a reconstruir o Rio Grande do Sul. Senhor presidente, estou muito feliz com esses anúncios, e eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação e na voz do Brasil. Obrigado. Obrigado

Do Airton Faleiro, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil nos meios de comunicação social da casa. A próxima inscrição, é o deputado Carlos Rodi, Rio de Janeiro, o deputado Carlos Jordi tem a palavra. Eu quero conceder aqui à deputada Daniela, do Waguinho, minuto no microfone de apart, tem a palavra vossa excelência deputada Daniel. Obrigada.

Gente, eu quero aqui registrar as ilustres presença aqui da minha família, meu filho caçula Calebe, se encontra aqui presente na casa, a minha mãe é delsa, e meu sogro e minha sogra, dona Ângela e sua Milton, sejam muito bemvindos. É a minha base aqui, está faltando lógico meu marido, que não se encontra e meu filho mais velho, mas hoje vieram aqui fazer 1 visita. Muito obrigada. Muito obrigado deputada

Parabéns a vossa excelência, parabéns a família de vossa excelência, sabe que família é a coisa mais especial que cada de nós temos, a a tua, a minha, a nossa, as famílias fazem a diferença, parabéns a vossa excelência e pela família que tem e pela visita que fazem ao Parlamento Nacional, sejam bemvindos, muito obrigado. A próxima inscrição deputado Carlos Jordias já está na tribuna, tem a palavra vossa excelência.

Senhor presidente, bom, nós estamos ouvindo muito recentemente sobre o tal pacote de gastos, pacote de corte de gastos do governo federal, pacote de ajuste fiscal, que na verdade não corta gasto algum, pelo contrário, repassa a conta desse rombo das contas públicas para os mais pobres e os mais vulneráveis. Mas tem projeto em específico aqui que nós temos que alertar a população e conclamar pra que todos peçam que os deputados rejeitem, que é o PL 4 meia 4 de 2024. PL que vem pra acabar com o bolsa família, reduz o bolsa família, é PL que vem pra mudar a lógica, a metodologia de aumento real do salário mínimo, o salário mínimo que hoje tem a previsão de aumento de acordo com o aumento do PIB, ele agora vai ser alterado de acordo com as regras do arcabouço fiscal e vai ter impacto tremendo em quem mais precisa. Vem também pra reduzir o abono salarial, hoje quem tem 2 salários mínimos, quem ganha 2 salários mínimos tem direito ao abono salarial, querem reduzir pra salário mínimo e meio. Mas tem ponto que aqui pra mim é crucial e que nós temos que atacar, que é a questão do BPC. Benefício de prestação continuada. É benefício que é concedido para pessoas idosas, para autistas, para deficientes, e que o governo vem atacando de 1 forma que vai prejudicar 4000000 de brasileiros. Eles dentre os pontos que eles estão trazendo, eles mudam o conceito de pessoa com deficiência, ou seja, vão restringir a pessoa com deficiência à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou seja, para receber o BPC a pessoa terá que ser inválido, 1 pessoa que ela simplesmente vai estar vegetando pra poder receber esse benefício. Muda o conceito de família para fins de concessão do benefício retirando o conceito de coabitação, ou seja, hoje, as pessoas para receberem benefício, elas têm a regra de que, a regra de recebimento de renda tem que ser de pessoas que convivem no mesmo ambiente, que moram na mesma casa. Agora, eles estão colocando que não. Pode ser 1 pessoa, parente que mora longe, parente distante. Isso é absurdo o que estão mais 1 vez fazendo pra tentar cobrir esse rumo de gastos. E o governo quer impedir também que mais de 1 pessoa da mesma família receba o BPC, ou seja, se há numa família 2 autistas, ou se há numa mesma família autista e idoso, eles querem impedir somente 1 pessoa na família que poderá receber. O Agora eu pergunto, que moral tem esse governo pra querer penalizar essas pessoas vulneráveis e assim cobrir o rombo de gastos que eles vêm provocando? Ontem mesmo estavam votando aqui nessa casa, mas a criação de mais 1 estatal, que é a companhia de Doca de Alagoas. Não estão cortando ministérios, não estão cortando cargos, mas querem penalizar os mais pobres e os mais vulneráveis. Eu quero saber quem vai. Eu quero saber quem vai ter coragem de votar favoravelmente a 1 matéria como essa aqui. Quem vai ter coragem de colocar a sua digital num projeto desse que pune, que faz com que pessoas vulneráveis, idosos, autistas, deficientes sejam prejudicados. Quero lembrálos que em 2026 tem a eleição. Obrigado.

Deputado Carlos Jordi, a próxima inscrição, nosso honrado deputado Gilson Daniel. Seu senhor presidente. Deputado Gilson Daniel, ah já está aqui na tribuna, tem a tribuna à disposição, vossa excelência. Senhor

Senhores parlamentares, a minha fala aqui, hoje, na tribuna dessa casa, é pra chamar atenção principalmente do Ministério da Saúde. Nós temos hoje, milhares de mulheres do nosso país com endometriose. Hemdometriose É 1 modificação no funcionamento normal do do organismo, em que as células do tecido se erveste ao útero. Isso causa às mulheres, 1 dor terrível, e dificuldades na sua vida cotidiana, no seu relacionamento. Nós temos milhares de mulheres no Brasil, sofrendo de endometriose. E por que eu estou usando a tribuna pra falar, desse tema tão relevante e importante na vida de muitas mulheres? Recentemente este deputado, fez 1 emenda parlamentar de 3000000 de reais para o Espírito Santo, para fazer cirurgias, em 1 fila de mais de 500 mulheres, que estavam esperando desde 2020 e Essa cirurgia que tem custo elevado, e que não está na tabela SUS. E é isso que eu gostaria de falar aqui hoje. Isso não está na tabela SUS. Queria chamar atenção da ministra Nísia, do Ministério da Saúde. Na tabela SUS tem tudo, mas não tem a cirurgia de endometriose, que custa mais de 30 40000 reais, e a maioria das mulheres, que têm a endometriose não consegue, fazer a cirurgia porque não possui os recursos. Esse recurso que eu coloquei de emenda no Espírito Santo, está dando vida a muitas mulheres que têm sua autoestima em baixa, pede seus relacionamentos, porque não tem a oportunidade, de através do sistema único de saúde fazer essa cirurgia tão importante para a sua vida. Quero chamar atenção, porque a gente precisa ter, endometriose na tabela SUS com valor justo, para que os médicos, para que os hospitais possam fazer essa cirurgia, não no Espírito Santo só, mas em todo o nosso país. Eu vi, na minha sensibilidade, como parlamentar que quando destinei esses recursos, eu não sabia o tamanho da repercussão, e muito menos, como eu estaria mudando a vida de muitas mulheres no meu estado. Por isso hoje eu venho a essa tribuna, chamar a atenção do parlamento, e principalmente do Ministério da Saúde, que possa incluir na tabela do SUS, com valor justo, a endometriose. Na tabela SUS tem até troca de sexo, mas não tem endometriose. Então é 1 atenção que eu quero chamar o ministério da saúde, para que possa incluir na tabela SUS com valor justo, a cirurgia de endometriose pra atender a todas as mulheres do nosso país. Senhor presidente, gostaria de que essa fala, fosse pros meios de comunicação dessa casa, pra voz do Brasil para que todos do Brasil saibam, que não está incluído na tabela SUS 1 cirurgia tão importante muito obrigado. Muito obrigado.

Deputado Gilson Daniel, a próxima inscrição Douglas Viegas, União São Paulo. Deputado Luiz Lima minuto no microfone de aparte, Reinaldo Douglas Viegas, Reinaldo, Reinaldo Stefani, está? Então enquanto vossa excelência vai à tribuna, deputado Luiz Lima Rio de Janeiro com muita honra. Obrigado presidente

Muito obrigado. Presidente Pompeia, eu queria mandar abraço pro delegado Herbert da cindécima, quinquagésima primeira delegacia de polícia de Nova Friburgo, pelo sucesso, pela excelente administração, pelo combate ao crime, pelos crimes solucionados. Hebert, você é orgulho pro Rio de Janeiro, orgulho pra Nova Friburgo, orgulho pro Brasil. Presidente Pompeu, eu gostaria aqui de citar 10 recordes do governo do PT, que a gente não está vendo na mídia, né? A mídia está acobertando. Recordes de gasto com funcionalismo público, recorde de empresas entrando em falência, recorde de fuga de capital estrangeiro, recorde de morte por dengue, recorde de morte dos Yanomamis, recorde de feminicídio, recorde de cobrança de impostos, recorde de rombo nas estatais, recorde de queimadas na Amazônia e recorde histórico do dólar a 2 e 10. Como governo desse vai ter sucesso? É a realidade de recorde, Xerini. Obrigado, presidente Pompeu. Bati até o óculos

Obrigado deputado Luiz Lima, deputado Reinaldo Stefani do Paraná, está na tribuna e tens a palavra a vossa excelência. Obrigado

Pompeu de Matos, esse governo talvez seja dos pior da história do país. Está levando em milhões de brasileiros à miséria, e gerando inflação, desemprego, e tantas outras coisa ruim. A verdade, é que tem 54000000 recebendo auxílio através do Bolsa Família. E o sucesso de programa social, nunca deveria ser pela quantidade de pessoas que estão no programa, mas pela quantidade de pessoas que deixam, que arrumam o emprego, que melhoram a renda, que melhoram a vida. E com esse governo, isso não acontece. Ou melhor, agora eles querem até cortar custos, diminuindo pessoas que recebem os benefícios como BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é pra pessoas com doenças raras como autismo, pessoas muito idosas, e que agora eles querem dificultar o acesso ao benefício, assim como querem cortar o benefício da isenção do imposto de renda, para quem recebe, esse benefício porque tem câncer, porque tem AIDS, porque tem problema sério no coração, porque tem esclerose múltipla, porque tem Parkinson, porque tem Alzheimer e tantas outras doenças raras. Isso, é o que o governo quer fazer nesse pacote de ajuste fiscais absurdo, que eles querem aprovar semana que vem. Nós temos que derrubar essa parte, que não faz sentido de ser colocado em vigor no país. É prejuízo pra quem precisa, pra quem sofre com 1 doença, e vai ter benefício cortado indevidamente. Nós temos hoje no país, o dólar a 6 e 15, com perspectiva do ano que vem de de bater no caro JP do Maranhão. 7 reais ano que vem. Mais de 7 reais. Isso significa que os presos a comida vai ficar mais cara. Mas significa que difícil arrumar emprego. E a outra manipulação que tem é questão do desemprego no Brasil. 1 piada que dizer que só tem 7000000 de empregados no Brasil. O IBGE está manipulando dados. Eles tiram, quem não procura emprego há 3 meses eles tiram. Quem recebe qualquer benefício do governo como o BPC, Bolsa Família e outros, que são mais de 60000000 de pessoas, eles tiram dados. Ou seja, país que tem dezenas de milhões recebendo benefícios sociais, não são considerados a empregados. É 1 manipulação de informações absurdas. A inflação vai estourar, o juro vai subir. A nossas empresas vão poder investir porque vai custar muito caro dinheiro pra investir. Ou seja, o Brasil tem que se arrochar, porque daqui pra frente é ladeira abaixo. Fora as questões morais. Esse governo só tem coisas indecentes. E ainda, em colunio com o supremo, fazendo 1 espécie ditadura no país. Pessoas, indevidamente presas, principalmente o Ministro Alexandre de Moraes, sempre descumprindo a lei, sendo vítima, sendo o promotor e sendo o juiz, o que a lei não permite. E nós temos milhares de pessoas sendo condenadas a 20 anos de cadeia. Anistia já, porque essas pessoas que foram se manifestar. Muito obrigado presidente. Muito obrigado deputado

Estefani, parabéns a vossa excelência, a próxima próxima inscrição o nosso jovem Pedro Aihara, mas me permita deputado Pedro Aihara, considero aqui minuto ao Zé Medeiros, nosso honrado senador e agora nosso colega deputado federal pelo Mato do Mato Grosso.

Muito minha honra presidente, falar agora nesse momento que vossa excelência está presidindo a a câmara dos deputados e no momento histórico senhor presidente. Acabamos de aprovar na comissão de constituição e justiça, projeto muito importante que espero seja em breve aprovado aqui no plenário, porque vai pacificar o país presidente. Não é projeto, eu tenho dito, é projeto de interesse da nação brasileira. Porque a realidade é o que é, não que a gente gostaria que fosse. Eu sei que muita gente diz olha, basta a urna eletrônica. E outros brasileiros pensam o seguinte, não, eu quero ter a certeza de que os bytes, quando eu digitei o nome, o número de Pompeu de Matos e apareceu a foto dele, eu quero ter a certeza de que esse meu voto foi contado. Existe dúvida? Então, ali nós aprovamos, no princípio era para que fosse feita a contagem pública de todos os votos, num acordo com os partidos, baixouse para 5 por 100, mas o importante é que nós aprovamos pra que tire essa dúvida e o nosso sistema ter confiança do povo brasileiro.

Do deputado José Medeiros, Palmeira Assunção, minuto por favor. Senhor presidente, senhores e salas.

Quero fazer registro que nós na Bahia perdemos grande lutador faleceu no dia de hoje Pedro Almeida dos Anjo Pedro do sindicato ele assentado em projeto de reforma agrária no assentamento de Riacho das Dores do município de Prado. Mas ele enfrentou os pelego no movimento sindical nos anos 80. Ele que vem da região de Faria Lavada em Tamaraju na Bahia. Ele que é sindicalista que lutou pela reforma agrária. Foi candidato a vicegovernador na chapa de Gabriele nos anos 90. E ao mesmo tempo foi grande lutador que que sempre enfrentou os grande debate. Fundador do fundador do Partido dos Trabalhadores. E ao mesmo tempo ajudou construir o departamento rural da CUT, ou seja, Pedro dos Anjos vai deixar muita saudade, mas vai ficar legado, e deixo o meu sentimento para todos os familiares. Era isso senhor presidente.

Deputado Valberia Assunção, me permita deputado Pedaiara, ainda, 1 última manifestação aqui no microfone de aparta, deputado Cherini, Rio Grande do Sul, tem a palavra vossa excelência, deputado. O Brasil.

Se transformou num país de narcotraficante. Como deputado do Mercosul, assumi a Comissão de Assuntos Interiores Segurança e Defesa. E o nosso maior propósito será, trabalhar a questão da entrada das das coisas ilícitas que entram no Brasil. Armas, vinho, drogas. Infelizmente, nós hoje somos país de facções, E nós precisamos resolver isso. 1 das grandes questões é as armas que entram aqui no país. Não existe, bandido não usa arma registrada, bandido traz de outros países essas armas. Então o que nós precisamos é combater as fronteiras. E vocês todos sabem que o Brasil é o campeão mundial na na na possibilidades que os bandidos têm de ser preso e no outro. Por isso nós precisamos apertar em relação às leis porque hoje as nossas leis são muito brandas e eles importam entre aspas, armas de outros países e é isso que essas armas que estão com as facções e com os bandidos. Porque aí sempre diz, lugar de bandido é na cadeia e não é junto à população. Obrigado. Deputado, deputada Cherini. Já na tribuna.

Deputado Pedro Eihara, tenha a palavra vossa excelência. Senhor Presidente muito

Cumprimentar todos os colegas, nós precisamos falar sobre o que tem acontecido na nossa segurança pública. Senhor presidente, nos últimos 10 anos nós perdemos mais de 30000 policiais militares. Isso quer dizer que nós temos preenchidas as vagas de apenas 69.3 por 100 do que a gente deveria ter. Enquanto o nosso efetivo, ele deveria estar presente nas ruas, faltam mais de 180000 policiais. Policiais que vão garantir a segurança nas ruas, que vão garantir o bemestar, a qualidade de vida da população. E a gente vê o tempo todo, a mídia criticando a ação da polícia, condenando, julgando precipitadamente. E é lógico gente que a gente jamais vai fazer uso dessa tribuna pra defender aquele que não merece lixar a farda. Aquele policial que comete algum tipo de violação, algum tipo de crime, algum tipo de irregularidade, ele tem sim ser investigado, ele tem que ser julgado, e se comprovado a culpa dele, ele tem que ser responsabilizado. Toda pessoa decente, sobretudo aqueles operadores de segurança pública, eles defendem isso. Mas do jeito que a mídia parece construir, fica parecendo que a maioria dos policiais militares, os bombeiros, policiais civis, dos operadores, são bando de vagabundos e todos nós sabemos que isso não é verdade. A esmagadora maioria dos nossos homens e mulheres, é composta por pessoas que saem todos os dias de casa, sem saber se vão voltar. O aumento no número de suicídios de policiais de operadores de segurança pública, subiu mais de 26 por 100, segundo dados do nosso anuário segurança pública. É o é número alarmante que mostra o tanto, que pra muito além daquilo que a nossa polícia, ela tem supostamente matado, como anunciam aos 4 ventos, essas pessoas que são contra a polícia, a nossa polícia ela tem morrido, infelizmente, mais do que nunca. Recentemente, na última terçafeira, a gente teve policial militar, que ele foi morto, no seu horário de folga, porque todo operador de segurança pública, ele acaba tendo x nas costas, ele vira alvo fácil. Ele foi morto com tiro de fuzil, enrolado num lençol colocado dentro do carro dele, e esse carro ele desceu toda aquela ribanceira toda aquela rua ali completamente abandonado. Nem o corpo dele ele teve a dignidade de têlo respeitado. É disso que nós estamos falando. Nós estamos falando que em 2024 nós tivemos mais de 127 policiais assassinados. A gente está falando desse aumento, que a gente tem mais de 118 policiais que se suicidaram, tiraram a própria vida somente no último ano. A gente precisa mais do que nunca falar sobre a profissão militar, falar sobre a profissão de segurança pública. Embora a gente tenha esse discurso, que frequentemente é relembrado aqui na Câmara, como se fossem os operadores de segurança pública, os militares, o grande problema dos gastos, como se eles tivessem que ter restrito seus direitos no que tange à previdência, no que tange as possibilidades de aposentadoria, a gente tem que lembrar que somente essa profissão, ela corre esse nível de risco, esse nível de restrição. Lá em Minas Gerais, enquanto os velórios enterros, eu não fui de companheiros da segurança pública, e assisti de perto o choro das viúvas, dos seus filhos, dos seus esposos, que tiveram que lidar com essa situação. No meu corpo de bombeiros militares de Minas Gerais recentemente, tivemos acidente envolvendo nosso helicóptero, que perdemos 4 bombeiros militares e 2 integrantes do SAMU, e agora as suas famílias terão que conviver sempre com essa ausência sentida. É nesse sentido, senhor presidente, que a gente gostaria de deixar mais 1 vez o nosso reconhecimento, e destacar também o trabalho que nós temos feito. São mais de 20 projetos de lei envolvendo a questão da segurança pública, só que muitas vezes esse plenário e as comissões, elas são tomadas por assuntos menos importantes. A vida do policial de do policial militar, do operador de segurança pública, ela não pode valer menos do que a vida de qualquer outro cidadão. Nós precisamos construir dignidade para essas pessoas, e conseguimos compreender. A gente precisa fazer com que a sociedade compreenda as peculiaridades dessa profissão. Os nossos operadores de segurança públicos, os nossos policiais militares, não têm FGTS, não têm adicional de insalubridade, não têm periculosidade, não têm muitas vezes, o adicional de hora extra, não têm auxílio de alimentação, são acionados no final de semana, não tem férias, tem dedicação exclusiva, não podem acumular com outras atividades profissionais, mas qualquer tipo de corte de gasto, qualquer tipo de mudança na previdência, são sempre eles os privilegiados. Só que ninguém sabe o que é precisar ser transferido para operar numa outra cidade onde o serviço chama necessidade, ninguém sabe o que é ficar ali por horas e horas dentro ali de 1 delegacia esperando ali dar prosseguimento no flagrante. A gente precisa entender que a segurança pública é sim 1 profissão diferenciada, e nesse sentido, reconhecer esses operadores. Por isso que eu gostaria de agradecer realmente. Por isso que eu gostaria de realmente agradecer a vossa excelência e pedir, de fato, para que a gente possa ter espaço nesse plenário, nessa semana que estamos discutindo projetos da segurança pública. A população demanda, o problema mais apontado pela população é a questão da segurança pública e da saúde. E é isso que a gente precisa transformar nessa casa. Mais 1 vez presidente, agradeço e peço gentilmente que seja veiculado nas redes de comunicação oficial da nossa casa. Muito obrigado.

Deputado Pedro Ihara, a próxima inscrição o nosso honrado delegado Mateus, mas eu quero o delegado me permita aqui o de de o general Girão, minuto no microfone de aparte.

Muito obrigado senhor presidente. Gostaria de pedir que o que a gente está falando aqui seja também falado na voz do Brasil porque realmente é absurdo. Nós estamos vivendo num momento ímpar do país em relação às mortes por balas perdidas. Ontem nós choramos a morte da doutora Gisele Mendes, a capitão de Maria Guerra, lá no Rio de Janeiro. E hoje eu estou aqui chorando as lágrimas porque 1 criança de 12 anos de idade, caminhando na rua com a mãe, lá em Mossoró no nosso Rio Grande do Norte, tomou tiro e veio a falecer. Então realmente, essa insegurança que reina no nosso país, tem que ser combatida e não é somente com flores. O bandido que é deixado livre para andar no meio da rua com armamento, não pode ter essa facilidade toda que está tendo. É absurdo isso daí. Eu tenho apoiado muito, mas muito mesmo, com o mandato essas ações da segurança pública. E lamento que só em Mossoró, por exemplo, eu tenho milhão e 200200000 reais na mão. Milhão e 200000 reais na mão do governo do estado, para ser utilizado pra segurança pública que não foi usado até agora, e também estou com milhão e 200000 reais para câmeras de videomonitoramento pra serem colocadas também pela prefeitura de Mossoró. Eu peço aos gestores, na verdade a gente tem que exigir aos gestores, Usem os recursos para que as pessoas possam ter mais segurança, não é somente sensação de segurança, é sentir a segurança mesmo, não é possível. Muito obrigado presidente. Muito obrigado deputado general.

Já está na tribuna nosso honrado líder, deputado, deputado e delegado Mateus, tenha a palavra vossa excelência.

Obrigado presidente. Eu costumo falar que quando a gente está aqui em Brasília a gente tem 2 missões especiais. A primeira, melhorar a legislação que a gente já tem, no meu caso, a pauta principal é proteção animal, e impedir que haja retrocesso. Então, todo dia aqui na Câmara dos Deputados é costas na parede e guarda alta pra gente evitar que piore o que já tem e melhorar o que já tem. E em 2019, quando assumi a delegacia do Meio Ambiente do Estado do Paraná, eu fui num evento na prefeitura presidente, onde foi entregue 1 ambulância animal, SAMU animal, e eu imaginava, falei mas precisa muito mais que isso aqui em Curitiba, apesar de todo o trabalho magnífico que a rede de proteção animal faz, que a Secretaria do Meio Ambiente faz. E, nesta próxima segundafeira, dia 16, nós vamos inaugurar o primeiro hospital público veterinário da cidade de Curitiba, onde 100 por 100 da emenda parlamentar foi destinada para o custeio desse hospital. Então a gente está extremamente feliz. Logo quando eu fui eleito, o então viceprefeito da nossa capital entrou em contato comigo, o Eduardo Pimentel, falou, Layolla, eu preciso das suas emendas pra gente custear pra gente inaugurar o hospital público veterinário. A gente destinou 100 por 100 do custeio desse hospital e a gente se comprometeu já a partir do ano que vem também destinar 100 por 100 do custeio desse hospital, então é a gente que vai manter o funcionamento do primeiro hospital público veterinário da nossa da nossa capital, que já realiza trabalho de excelência na proteção animal, mas com certeza vai fazer ainda mais com esse hospital. E na próxima segundafeira, a inauguração da obra, a gente vai estar lá contemplando toda essa realização e a gente tem certeza que vai ser o marco para a população, principalmente a população vulnerável da cidade de Curitiba. Então quero aqui registrar o agradecimento da parceria junto à prefeitura municipal de Curitiba, junto ao atual prefeito Rafael Greca, ao viceprefeito Eduardo Pimentel que foi eleito prefeito a partir de janeiro, ele assume e a gente tem certeza que está escrevendo 1 linda história na proteção animal, não só na nossa capital Coritiba, mas no estado do Paraná como todo. Muito obrigado presidente. E por gentileza, deixar registrado nos canais de comunicação da câmara. Obrigado.

Obrigado ao nosso iminente líder, delegado Mateus, a próxima inscrição, deputado Zé Neto, PT São Paulo, tem a palavra vossa excelência. É vossa excelência deputado Zé Neto, PT do Paralhas.

Senhor presidente, estamos hoje vivendo dia importante, e tudo indica que o Senado vai entregar ainda essa semana, já votada, 1 etapa importante da reforma tributária. A reforma tributária de consumo, e é preciso estabelecer claramente por que que nós queremos, e devemos ter outro horizonte tributário pro nosso país. O Brasil vive momento único, deputado Sidinei, e precisamos dar este passo. Se pedir série é o ideal? Não, não é o ideal, é o que nós temos que dar. E vamos melhorar o incremento adicional do PIB, em até 20 por 100 do ao longo desses 10, 15 anos. Vamos ter aí 1 Nós temos aí passivo de mais de 5.5 trilhões, Nós temos aí passivo de mais de 5.5 trilhões, que vão ser reduzidos, esses passivos todos, porque nós vamos ter 1 redução no estoque de processos desse contencioso. Vamos ter 1 redução do custo Brasil, e esse custo Brasil não é custo de governo, é custo do estado brasileiro, de todo o setor produtivo. Isso na ordem de 280 a 320000000000 de reais. 1 melhoria 1 melhor 1 1 melhoria substancial, na classificação do Brasil no cenário da de classificação de ambiente de negócio internacional. Essa melhoria é 1 melhoria importante pro Brasil. Hoje nós estamos na na na posição 184, imagina, do ambiente de negócio internacional, em função de de sistema tributário totalmente defasado, e diria sistema tributário arcaico. Nós precisamos pensar nessa reforma tributária, porque ela vai trazer desoneração das exportações das exportações, com redução gráfica de resíduos tributários na cadeia produtiva, e isso é passo decisivo que só o IVA consegue fazer isso. E essa doutreneração tributária dos investimentos também é importante, criando alíquota 0 na devolução imediata do crédito na aquisição. E o fim da guerra fiscal, que esse é dos maiores problemas que nós enfrentamos hoje no país, e subsídios orçamentários mais transparentes para reduzir as desigualdades a desigualdades regionais. Nós precisamos tratar esse assunto com clareza e com altivez. Sem contar que nós vamos ter aí 1 redução da concentração de renda com mecanismos bem próprios para desoneração tributária das classes mais pobres. Teremos também a cesta básica desonerada, e vamos dar passos decisivos pra melhorar a condição do que mais precisam, e o ambiente de senhor presidente. Portanto, precisamos nesta casa, a semana que vem, nos concentrar para entregar ao Brasil 1 reforma tributária que não é de governo, é também de governo, mas é de estado, mas é fundamentalmente 1 construção desta casa legislativa, junto com o Senado, e com a sociedade que pode participar, principalmente através do grupo de trabalho, que entregou trabalho muito bom, e a gente precisa fazer com que essa reforma tributária chegue ao seu final com grandeza. Repetindo e encerrando, não é a que nós queríamos nem a ideal, mas é a que nós podemos, é a que nós precisamos, e é o passo que deve ser dado no sentido de encaixar o Brasil definitivamente de forma adequada nessa competitividade internacional, e nessa garantia de mercado interno, para que o nosso setor produtivo possa produzir, e nossos trabalhadores e trabalhadores possam viver melhor.

Eminente deputado Zé Neto, deputado José Medeiros, o microfone de aparte. Senhor presidente.

Esqueci de destacar 1 coisa agora há pouco, nós votamos na comissão de constituição e justiça projeto importantíssimo para o Brasil. Projeto que não é de interesse desse ou daquele partido, é projeto que interessa ao Brasil, que é a confiança, a rigidez no nosso sistema eleitoral. E eu queria fazer justiça aqui dizer o seguinte, que essa vontade, começou inclusive com Leonel Brizola. Com Requião, com Ciro Gomes. E hoje, nós tivemos oportunidade de ter aprovado ali. E a importância disso, é que ele traz confiança ao nosso processo eleitoral. Ele traz a possibilidade de que as pessoas tenham certeza de que o voto digitado ali na urna, é o que vai ser contado efetivamente. Então nesse momento, agradeço essa parte que me, que o senhor me passa, porque é bom relembrar, inclusive, vossa excelência, inclusive vossa excelência tem pé nessa discussão. E é por isso que eu digo, ele interessa a todo o Brasil e a todos os brasileiros que não estão preocupados com o momento, com a polarização política, mas estão preocupados com o futuro. Porque se não tivesse, ou se tivesse já sido aprovado esse projeto, quando vossa excelência propôs, nós não teríamos 8 de janeiro. Nós não teríamos monte brasileiro preso e nós teríamos sistema melhor do mundo. Muito obrigado senhor presidente.

José Medeiros, eu quero concordar com com a vossa excelência, acho que isso é tema relevante, e que em breve vai estar aqui na pauta da ordem do dia na mesa da Câmara dos Deputados. E, sim é verdade, o doutor Brizola foi vítima da contagem eletrônica, ainda não era urna eletrônica mas a contagem era eletrônica na chamada próconsulta do Rio de Janeiro, que foi diversificada e evitouse a fraude. Mas a verdade é que a urna eletrônica foi implementada no Brasil em 3 etapas, porém 3 vezes, número, terço dos municípios do Brasil numa eleição em 96, depois em 98 e depois em 2000. E o que nós debatemos na urna eletrônica na legislatura passada era algo semelhante inclusive o projeto era meu, que fosse implementado a urna eletrônica com o voto impresso em 3, em 3 vezes também, terço numa eleição, outro terço na outra eleição e outro terço na outra eleição, e não houvesse contagem de todos os votos, 1 contagem por amostragem, assim dizia o projeto, conta 5 por 100 dos votos, 5 por 100 das urnas. Quais as urnas? No dia da eleição, no meio dia, na metade do dia, sorteia 5 por 100 das urnas daquela jurisdição, aquelas urnas serão acauteladas, leva ao fórum e conta a elas. Enquanto isso a contagem eletrônica está andando, ou seja, com isso nós vamos ter mais transparência, mais segurança jurídica, e vamos evitar absolutamente qualquer dúvida, transparência e segurança, por isso é projeto que não é da direita, que não é da esquerda, que não é do Lula não é do Bolsonaro, é projeto para o Brasil, pra que nós tenhamos a confiança eleitoral no resultado obtido nas urnas, por isso que a luta é de todos nós e parabéns a vossa excelência pela luta que está empredando deputado José Medeiros. Perfeito. Muito obrigado. A próxima, a próxima inscrição, deputado Fernando Máximo. Boa tarde presidente. Fernando Máximo. Perdão. Já está na tribuna do deputado Fernando Máximo, tem a palavra vossa excelência, em segundo eu vou conceder aos microfones de aparte. Deputado Máximo. Senhor presidente, boa tarde presidente.

Caros colegas. Presidente, acabei de protocolar projeto PLP 209 2024, pra equiparar os impostos dos jogos de azar aos impostos do cigarro. Presidente, nós precisamos diminuir a velocidade do adoecimento das pessoas. Aduecimento sim do vício, vício de mania, de jogos. É doença segundo a organização mundial de saúde. Doutor Ismael Alexandrino médico, do Tramara Pinheiro, estão aqui, é médica também. Eles sabem disso, a organização mundial de saúde tem CID para isso. Existe CID pra essa doença. E no Brasil muitas pessoas estão ficando doentes, adoecendo, jogando demais. Por exemplo, o G1 mostrou que 5000000 de beneficiários do Bolsa Família, gastaram 3000000000 de reais em apostas apenas no mês de agosto, estão deixando de comer, de comprar comida para seus filhos, pra jogar. A revista Veja colocou que grandes redes de supermercado, estão noticiando chegar à conclusão de que está diminuindo o consumo de arroz, de feijão, de carne por cidadãos das classes CED, porque estão jogando ao invés de comprar alimentos para suas casas. A CNC, Confederação Nacional do Comércio, diz que 13 milhões, de 13 milhão de pessoas ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 por causa de jogos de azar. A nossa população está adoecendo, a nossa população está ficando doente, viciada e nós precisamos evitar a ludopatia. E 1 das formas é a gente botar mais dificuldades. O cigarro, por exemplo, no Brasil, houve 1 queda do número de consumidores de cigarro de 1989 até 2020, de 70 e 0.8 por 100. E essa queda existiu quando a gente vai conversar com as pessoas que deixaram de fumar, pesquisas mostram que 80 por 100 das pessoas que deixaram, deixaram por causa das dificuldades. Dificuldade por exemplo de fumar em em ambiente fechado, aqui na câmara é proibido, na prefeitura, dentro do ônibus, dentro do avião. Então a gente tem que dificultar as pessoas jogarem e 1 das formas de dificultar é colocando mais impostos e destinando esses impostos pra saúde, pra educação, principalmente para a área da saúde, que ainda vai ter que cuidar dessas pessoas doentes, dessas pessoas com problemas de vício, a ludopatia tem tomado conta do nosso país. Presidente, além disso, eu propus projeto PL 46 3 de 2024, pra dar desconto no FIES para aquelas pessoas que estão adimplentes. Que o que acontece? 2 exalunos meus de medicina, que moram no Rio de Janeiro, me falaram o seguinte, olha, não compensa mais pagar o FIES em dia. A gente trabalha, tem que dar plantão, tem que se esmerar pra poder pagar o FIES em dia e não tem desconto nenhum. Alguns colegas passam ano, 2 anos, 3 anos sem pagar, lá na frente pegam mega desconto, ou seja, a legislação hoje beneficia quem é inadimplente, quem não paga o FIES em dia. Então, esse projeto pra dar desconto sim, o mesmo desconto que dá pra aqueles inadimplentes que deixaram de pagar e vão pagar lá no futuro? O mesmo desconto para quem paga de forma correta todo mês, o FIES. Muito obrigado presidente, boa.

Muito obrigado deputado Fernando Máximo. Próxima inscrição, deputado João Daniel, Ana Paula Lima no microfone de aparta enquanto o João Daniel vai atribuando. Muito obrigada senhor presidente, é apenas

Registro que o estado de Santa Catarina, cidade de Gaspar e o Brasil muito felizes com a nomeação do arcebispo Jaime Spengler, no último dia 7, que foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco, lá no Vaticano sendo o único brasileiro entre os 20 e novos cardeais anunciados é do estado de Santa Catarina do da cidade de Gaspar minha cidade vizinha aonde eu moro que é Blumenau e ele é ele foi muito importante essa nomeação, ele foi o presidente da CNBB, e ele foi reconhecido por sua cultura e a sensibilidade social, principalmente se destacando agora na ajuda às vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Dom Jaime então foi nomeado arcebispo Jaime Spengler. Desculpa, o arcebispo Jaime Spengler foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco. Obrigada deputada Ana Paula Lima. Nosso

Honrado líder, João Daniel, tens atribuo à disposição. Presidente. Presidente.

Deixa eu falar minuto presidente. Posso falar minuto? Presidente e Pompeu de Matos, jamais parlamentares. Peço senhor presidente, o plenário dessa casa para que possamos votar os projetos com relação à segurança pública, que ontem, ontem só avançou 6 senhores parlamentares, 7 7 projetos, saímos aqui de quase meianoite, infelizmente só aprovamos 7 projeto, onde todos era da pauta de consenso. Então eu faço apelo a essa casa, para que possamos aprovar hoje, zerar essa pauta da segurança pública, não é 1 pauta de direita, não é 1 pauta de esquerda, de centro, é 1 pauta de Brasil, é 1 pauta de parlamento, é 1 pauta de sociedade para melhor prestar esse serviço a toda a população brasileira, seus respectivos 26 estados mais o DF. E enfim senhor presidente, trazer segurança e paz social a toda população que clama por segurança pública. Esses projetos são muito importantes para que possamos avançar no combate ao crime organizado. Deputado João Daniel, muito obrigado pela parte, muito obrigado senhor presidente.

Deputado João Daniel, próxima inscrição deputado deputada doutora Maíra Pinheiro. Presidente presidente presidente. Ah desculpe desculpe, desculpe, tem a palavra Obrigado. Continua. Muito obrigado presidente.