PLENÁRIO

A lista de presença, registro o comparecimento de 185 senhoras e senhores deputados. Está aberta a sessão, sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos sermos do parágrafo único, do artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensado a leitura da ata da sessão anterior, passase as breves comunicações. Primeiro escrito honrosamente nosso professor carioca do Rio de Janeiro a nossa lendária capital professor Chico Alencar, nosso Mestre Greia. Tenha a palavra vossa excelência deputado Chico Alencar.

Obrigado Presidente Pompeu, nós 2 dos últimos a falar ontem.

Na sessão depois das 23 horas, o que não é saudável e nem recomendável, nem positivo com bom processo legislativo. Isso nos leva à exaustão mas temos que cumprir a nossa obrigação. Estou aqui, já já correndo de novo pra CCJ, que discutiu durante 4 horas projeto sobre limitação de uso de celulares em escolas. Tem aspectos muito positivos, porque está assegurado também o direito ao uso do celular, por crianças e adolescentes, desde que para atividades pedagógicas, obviamente sobre sobre orientação e autorização dos professores. A gente vive tempo, aliás, já há algum alguns anos, daquilo que a organização mundial de saúde classificou como, a homofobia. Há 1 fobia, pânico, 1 doença de aflição, de ansiedade, de angústia e até de depressão, para aqueles adultos ou jovens que fiquem impedidos de se conectar por minuto que seja, através da internet, através dos seus celulares. Isso é muito grave. Tem gente que não consegue, dormir sem ter o celular ligado do lado. A gente acaba se tornando, de usuário de 1 tecnologia que comprime tempo e espaço, acelera informações, democratiza eventualmente conhecimento, em dependentes. E toda dependência negativa é ruim. Portanto, vamos avançando nessa pauta, pelo menos para as escolas do Brasil muitas já estabelecem essas limitações para que as escolas sejam espaços de produção de conhecimento, de troca presencial, de elaboração e crescimento dos nossos afetos e respeito ao semelhante. Sem fake news, sem lacração, sem mentiras, porque há muito inclusive na vida política nesse universo digital, que é muito nefasto em muitos aspectos. Vamos avançando. Não é o digital mas é a nossa pauta agora. Nós estamos aí nesse esforço de fim de ano, votações aceleradas, até tarde da noite, até a véspera do Natal, e, eu vi afã do governo em votar alguns aspectos da sua chamada, do seu chamado corte de gastos né? O que chegou aqui à Câmara, foi só o corte sobre os mais vulneráveis, os mais pobres, os que mais precisam do Estado brasileiro. Limitações ao crescimento do salário mínimo, ao benefício de prestação continuada, ao salário desemprego, ao Bolsa Família. Combater fraudes não precisa de lei especial, é dever e é obrigação de qualquer autoridade pública. Combater desvios em qualquer programa social. E eles existem e precisam ser atacados e eliminados. Agora, reduzir esses programas para os que mais precisam, não é aceitável. Por outro, e não sei se essa liberação que o governo fez de 3000000000 em emendas parlamentares vai fazer essa matéria voltar à pauta. De qualquer maneira é toma lá dá cá, é dando que se recebe, nada franciscano, que nós do PSOL não aceitamos, não nos movemos a a emendas parlamentares. Queremos transparência, rastreabilidade, identificação de autoria, plano de trabalho, tudo que o Supremo exigiu que estás na lei já. Às vezes a gente reage ao que está na lei, porque não queremos que ela seja cumprida. E por outro lado, pesquisa Quest hoje aponta que 75 por 100 da população apoia a o fim, a isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5 salários mínimos, que é 1 medida corretíssima. Foi anunciada pelo ministro Haddad, não apareceu em nenhum projeto, nem PEC, nem projeto de lei, nem está apontada fundamentalmente pra reforma tributária e isso ficou no limbo. E aí nós estamos cobrando isso. E a população quer e apoia. Vamos fazer cumprir o anseio da população. Muito obrigado.

Deputado Chico Alencar, a próxima inscrição nosso honrado, coronel Assis, quanto vossa excelência vai à tribuna, deputado coronel Assis? Eu quero aqui. Quero aqui fazer registro, deputado coronel Assis pra saudar aqui a presença do nosso honrado prefeito Daniel Coelho, do PDT da minha querida amada Caiçara. Está terminando o mandato grande serviço prestado à comunidade de Caiçara, lá na região da do nosso médio alto Uruguai, ali próximo a Frederico Westphalen, né o prefeito faz trabalho excelente aliás, o Ademilson da Rosa o nosso querido Odeco, nosso vereador também parabéns Odeco segue a caminhada, mais mandato, vereador importante também do PDT. E eu quero prefeito me permita em teu nome em nome do prefeito Daniel dodeco, prestar minha solidariedade à família do Valdocir Bonatti, o nosso Dedé, a TT, que perdemos, né, se foi pros Campos do Céu, trabalhista da primeira hora, 1 pessoa muito querida na nossa querida Caiçara, e que nos deixou servidor público exemplar. Fica a esposa Marisa, os filhos Maurício Larissa e Vanessa, né, e também prefeito, me permita a também a nossa solidariedade a família do Aécio Stefanello, que é tio do do prefeito, nosso querido prefeito Dirceu Stefanello, também, deixa saudade, deixa 1 memória, deixa 1 história, deixa legado, a esposa Nair e os filhos Vinicius e Carliz então recebe a nossa solidariedade. E prefeito continua a luta prefeito, sei que tu és jovem e tem muita missão pela frente juntamente com o nosso honrado vereador e nosso querido Neco e todos os vereadores de Caiçara. Muito obrigado. Coordenão Assis, tenha a palavra vossa excelência.

Presidente, ontem nós tivemos aí vários trabalhos desenvolvidos aqui na Câmara dos Deputados, nas nossas comissões e me chamou atenção o discurso e o pronunciamento de colega parlamentar aqui, mas que faz parte aí né do grupo da extrema esquerda em relação à política de segurança pública que é desenvolvida lá no estado de São Paulo. Infelizmente senhor presidente, nós estamos vivendo hoje 1 grande cruzada pra tentar se fabricar 1 crise de segurança pública lá no estado de São Paulo. O estado de São Paulo, volto a dizer a vossa excelência e a todos que nos assistem aqui, tem índices de controle de criminalidade, dos melhores do país, no quesito homicídio para cada 100000 habitantes é o melhor do país. Só pra fazer comparativo aqui senhor presidente, se nós pegarmos né o país que era o país mais violento das Américas, que era El Salvador e depois da intervenção do presidente Buckelli naquele país, o país saiu do país mais violento que se matava mais nas Américas para o segundo mais seguros, com o índice de criminalidade de homicídio a cada 100000 habitantes, de 2 homicídios a cada 100000 habitantes, São Paulo bate a meta de 5.6 homicídio para cada 100000 habitantes. Se isso não é controle criminal, me explique o que vai ser controle criminal no país. Então, nos deixa muito preocupado a fala desse parlamentar tentando aí colocar 1 testa, né, de que 1 polícia violenta e de que toda a culpa do quadro atual a segurança pública vive no país hoje, é culpa da polícia. E realmente isso é 1 grande mentira senhor presidente. Trouxe, né, alguns dados e foi foram apresentados na comissão, mas realmente nos deixou muito preocupados nessa esse tipo de situação. Guilherme de Henrique foi policial da rota e nunca passou pano pra vagabundo, nunca segurou nada em relação a controle de criminalidade. Foi parlamentar, é parlamentar licenciado desta casa e trabalhou firmemente aqui contra a questão das saidinhas, mas talvez o ódio desenfreado à política implantada em São Paulo seja também revanchismo à aprovação da nossa legislação contra as saidinhas, que com certeza não contribui nada para segurança pública e muito pelo contrário, acaba né tendo efeito muito negativo, porque as pessoas saem da cadeia e cometem crime, né. E com certeza senhor presidente, é 1 situação muito complicada e aqui eu trouxe, né, 1 estatística aqui, que é lá da secretaria de segurança pública do estado de São Paulo, onde traz aqui 1 comparativo, né, das mortes em decorrência de intervenção policial. E aqui nós temos, o primeiro trimestre de 2016, no governo do então, governador doutor Geraldo Alckmin, que consta aqui olha, 200 e homicídios. E esse gráfico, ele aumenta senhor presidente, chegando aqui quase a marca de 250 homicídios, ali praticados por intervenções policiais. E se nós pegarmos aqui, lá no governo João Doria, ele bateu mais de 250 homicídios senhor presidente. E aqui, se a gente for pegar a gestão Tarcísio de Freitas e administração da segurança pública de Derrite, nós temos aqui a marca máxima de 207 e realmente isso nos deixa preocupado porque com certeza, né, isso aqui são números, é a realidade e o povo brasileiro precisa saber isso porque estão querendo fabricar 1 crise de segurança no estado de São Paulo, e é o estado que mais combate efetivamente as questões das facções criminosas, especial o PCC lá naquele estado. E o governo, meu meu meu caro presidente, não faz nada. Nós temos aqui 1 matéria que diz o seguinte, Amazônia, no na Amazônia, o número de cidades com atuação de facções criminosas salta 46 por 100 em ano. Isso Isso é absurdo senhor presidente. Se pegarmos aqui e dermos 1 olhada rapidinho aqui no mapa, né, de influência, e onde essas essas facções estão, nós vamos ver aqui olha, que o mapa está todo vermelho, tomado pelas facções criminosas. E isso realmente parece que nós estamos vivendo no mundo das fantasias, porque nós tivemos aqui a pesquisa senhor presidente, da do Instituto Quest, que é o instituto que tem viés progressista, o viés da esquerda, dizendo 52 por aprovam o trabalho de Lula e 47 por 100 reprova e aqui eu trouxe algumas perguntas, né, a pesquisa ouviu 606000 brasileiros em todo o país, de 4 a 9 de dezembro e é 1 pergunta que eu faço só pra. Onde estão os 52 por 100 que aprova o Lula? Será que vivem no Brasil real? Ou onde o povo sofre com a inflação alta, alimentos caros, combustíveis, passado no bolso? Como podem dizer que 52 por 100 aprovam o governo enquanto o dólar dispara? Investidores fogem do país e o desemprego continua avançando. Por que a pesquisa não mostra claramente quem são. Só para concluir presidente. Será que esse apoio vem de pessoas realmente afetadas pelas decisões desse governo? Como o povo gastando mais no mercado e vivendo com o salário, vendo o salário sumir, senhor presidente, antes do fim do mês vai apoiar governo desse. E mais outras perguntas aqui que realmente nos deixam aí muito preocupado com a gestão que leva o país. Peço a vossa excelência também que possa, colocar a nossa fala nos meses oficial divulgação dessa casa, senhor presidente. Obrigado.

Obrigado nosso coronel Assis, a próxima inscrição, nossa honrada deputada Júlia Zanata, do Rio de Janeiro, tem a palavra vossa excelência deputada Júlia Zanata. Desculpa Santa Catarina, eu já ampliei vossa excelência pro Rio de Janeiro, mas é Santa Catarina, nossa vizinha gaúcha, desculpe.

Não me tire de Santa Catarina. Bom, venho aqui hoje Fondir com a Cristonia. Falar sobre esse pacote aí de corte de gastos que é 1 fake news total né? Inclusive, vamos ver o que que eles querem cortar aqui. Critério critérios para ser beneficiário do BPC. Benefício de prestação continuada, que o Lula quer cortar, o pai dos pobres quer cortar, o benefício de prestação continuada. Os critérios pra concessão são os mesmos pra todas as pessoas com deficiência, elas devem ser consideradas incapazes de se manter sozinhas, e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a salário mínimo vigente. Lula, no seu corte de gastos, não está cortando o ministério, está cortando BPC0 pai dos pobres quer acabar com o abono salarial pra quem ganha 2 salários mínimos, deixar só para quem ganha salário mínimo e meio. E quer impedir o crescimento do salário mínimo. Não é 1 pessoa de direita, não sou eu. É o Lula, e o governo do Lula todo. Tanto é que tem até gente aqui de esquerda, indo ao ao ao púlpito falar sobre esse absurdo. Agora vamos aos fatos. Isso vai passar ou não vai passar? Depende. Depende do quanto que o governo Lula vai largar de emenda para que isso passe. Está rolando aí na rádio corredor, que já foi oferecidos pra oferecido pra deputados de alguns partidos, se tu é de partido, tu vai ganhar 7000000 tu votar o pacote de corte de gasto que corta do pobre brasileiro, dependente de de BPC. Se tu é de outro partido parece que já estão oferecendo pouco mais, 10000000, não sou eu que estou dizendo, é a rádio corredor, as negociatas que estão acontecendo pra passar o tal do corte de gastos. Repito, Lula está cortando também da educação, aqueles que viviam fazendo protestos em universidades e tal, porque não tinha dinheiro, tem universidade aí que não consegue nem pagar conta de luz, mas daí estão quietinhos, não falam nada, porque o pai Lula tem o direito de cortar dos mais vulneráveis, dos mais pobres, aumentar o preço de tudo, fazer pelas suas inconsequências políticas econômicas, o dólar chegar a mais de 6 reais, patamar histórico, e tudo encarecendo o mercado. A carne está cara, a picanha não chegou. Vi várias matérias hoje, hoje do valor da carne no mercado brasileiro. Então esse é o cara que ia colocar o pobre no orçamento, Está aqui no corte de gastos dele ele tira justamente o pobre, não é o pobre, é o miserável, o dependente, aquele incapaz que não consegue nem se sustentar, isso é 1 crueldade. Enquanto isso, por outro lado, não tem dinheiro pra pagar o BPC, mas tem dinheiro pra liberar emendas e foi falado, se votar a liberação imediata, porque não estão liberando as emendas aí né, então a liberação imediata, o senhor imediata como? Perguntei pra pessoa que me comentou, não é imediata até o final do ano. Então não tem dinheiro pro benefício de prestação continuar, continuada, mas tem dinheiro pra liberação de emendas. Esse é o governo do cara que disse que ia colocar o pobre no orçamento, o mais vulnerável no orçamento. Mas vejam só, basta usar pouco. O cérebro. Vamos pegar as falas do presidente Lula, o que que ele já falou? Ele já falou que quem tem a tendência de votar mais nele, é aquele que ganha pouco, aquele que ganha 2 salários mínimos. Então é claro que o Lula pensa em deixar todo mundo cada vez mais pobre, mais dependente do estado. Vamos parar com essa mentalidade estatizante, né, e estou aqui falando do Lula inclusive que está lá, acho que ainda está internado no hospital e desejo melhoras pra ele porque ele tem muito a se explicar pro povo brasileiro e diferente do que a esquerda fazia, desejando a morte ao presidente Bolsonaro, quando o Bolsonaro se internava ou acontecia alguma coisa, falava inclusive tem 1 fala do Lula dizendo insinuando que a facada era fake. Imagina se a gente fala que a queda que ele teve é fake né meus senhores? Então, estava feita. Estava feita aí a terceira guerra mundial, repito, o pai dos pobres, pode até ser chamado de pai dos pobres, mas por motivo, porque quer deixar todo mundo cada vez mais pobre, miserável e inclusive tirar o BPC daquelas pessoas mais necessitadas, obrigada.

Muito obrigado, nossa honrada deputada. Próxima inscrição, deputado deputado Sanderson. E a palavra vossa excelência, deputado Sanderson. Deputado Sanderson, PL, Rio Grande do Sul, tem a palavra vossa excelência.

Cumprimento, meu amigo deputado Pompeu de Matos, que nesse momento preside o plenário da câmara. Cumprimento aqui, deputados e deputadas federais, porque hoje, durante o dia, hoje é quartafeira temos 1 missão muito importante que é, de dar continuidade à votação do pacote de projetos relacionados à melhoria na segurança pública. E eu chamo atenção para projeto que trata da obrigatoriedade por parte do Estado, da colocação de bloqueadores para telefones móveis, telefones celulares. Ontem conversando aqui com a imprensa me perguntaram, deputado, mas ainda não existe essa obrigação? E eu respondo, ainda não existe essa obrigação no Brasil. Mundo afora, todos os países têm essa obrigação legal. O Estado tem a obrigação de impor limites à criminalidade, cortando aquilo que talvez seja, a principal ferramenta criminosa utilizada pelos delinquentes, que é o aparelho celular. A telefonia celular chegou no Brasil em 1989, e nesses últimos 35 anos, nós convivendo de forma vergonhosa, com os chamados escritórios do crime. Dentro dos presídios, dentro das penitenciárias, dentro das cadeias públicas, criminosos, fracionados, agem como se estivessem na rua. Ou melhor, agem protegidos pelo estado porque dentro das cadeias, ninguém pode tocar neles, e ali dentro eles então com o celular livre, leve e soltos, eles planejam crimes, eles determinam quem vai viver, quem vai morrer, eles coordenam o tráfico de drogas, coordenam de dentro dos presídios, sargento Faur, latrocínios, sequestros e por isso hoje é o dia chave, porque a Câmara dos Deputados vai dar de forma definitiva, basta à criminalidade, aprovando o projeto de lei meia 5 8 de 2023, que, finalmente vai obrigar, o Estado brasileiro a prover bloqueadores de sinais de telefonia celular, de telefonia móvel, em todas as 1500 casas prisionais do nosso país. E com isso, esperamos que a criminalidade, as facções que maneiam aí homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, entendam que numa democracia, a lei é para todos, numa democracia a lei é para todos, inclusive e sobretudo para os delinquentes. Nós não podemos aceitar que, em 2024, com toda a tecnologia que nós possuímos, mundo afora, o sujeito continue dentro das celas, fazendo ligação, determinando homicídios, latrocínios, todo tipo de bandidagem. Então, cumprimento ao relator, deputado Mateus Laiola. Esse projeto é de minha autoria e tem com autores que conhecem a matéria, eu cito aqui Eduardo Bolsonaro, delegado Hamagi, capitão Alden, Cornel Assis, que conhecem de perto o delegado Ione, Osmar Terra, sargento Faur, que conhecem de perto essa matéria e por isso, chamo atenção pra todos os parlamentares aqui da Câmara dos Deputados, hoje votarem favoravelmente. Não imagino que alguém seja contra colocar obrigar a colocação de bloqueadores de telefonia móvel no Brasil. Quem votar contra ou quem pedir vista ou quem fizer qualquer tipo de obstrução, vai estar votando a favor da bandidagem, votando a favor das pandilhas, das facções que infelizmente, atormentam o Brasil inteiro. Eu tenho visto algumas críticas por exemplo, ao ao deputado federal Guilherme de Ritchie, que hoje é o Secretário de Segurança Pública em São Paulo. São críticas injustas, inconvenientes e inoportunas, porque qualquer Brasil afora, ocupando o cargo de de Secretário de Segurança Pública, que desejar conter a criminalidade, que resolver botar vagabundo na cadeia, vai sofrer crítica da imprensa, e de alguns analistas que preferem tratar bandido como vítima da sociedade e nós sabemos que não são. Vítima é a Vítima é a sociedade que infelizmente, está acuada, com medo de sair das ruas, produto da insegurança que desgraçadamente tomou conta do Brasil. Então hoje é dia, chave, vamos aprovar os projetos que protegem a sociedade brasileira e colocam a vagabundagem, os criminosos, no lugar deles.

Nosso eleito deputado Sanderson, a a próxima inscrição, deputada Rosângela Rosângela Reis, em seguida nós retomamos aqui com Ícaro de Valmir, vamos ter deputada Luiz Lima, que já está na espreita, mas eu quero aqui conceder antes minuto ao deputado Gerlen Diniz.

A palavra vossa excelência no microfone de aparta. Muito obrigado excelência. Eu pedi assim minuto pra fazer registro nós estamos recebendo hoje aqui na Câmara dos Deputados, o espeto O Enzo, que é o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado do Acre. Coenzio ingressou na PRF em 1999, junto comigo, concurso turma de 99, é prazer recebêlo aqui em inspetor e hoje é o superintendente, que atingiu o cargo máximo do estado, veio fazer 1 visita à Câmara, esta casa tão importante pra democracia desse país, é 1 honra pra nós recebêlo aqui. O senhor que tem 1 vida íntegra e que está conduzindo muito bem a a polícia rodoviária, que é 1 instituição de renome reconhecida por todos os brasileiros, e no Acre não é diferente, está em boas mãos, sob o seu comando. Muito obrigado pela visita, inspetor, o senhor é muito bemvindo nesta casa.

Obrigado deputado Jair Diniz, parabéns a vossa excelência, o seu convidado, seja bemvindo ao Parlamento Nacional. Me permita ainda, a deputada Rosângela, considero aqui minuto ao deputado Glaustin da Fox, por minuto. Tem a palavra deputado Glauustin. Deputado Glauustin, por favor.

Obrigado presidente e boa tarde a todos amigos pares aqui, quero dizer da alegria pai, ganhou agora prefeito em Aragogiânia, cidade que dia meu pai, nasceu, mandaram meu papai embora dessa cidade, ali de Aragoânia, e agora Aragoânia e meu pai tem o privilégio de bater a eleição e virar prefeito daquela cidade. Desejo ao senhor pai, que Deus te honre, te abençoe, e coloque sobre a sua gestão, o Espírito Santo pra te ajudar a conduzir aquela cidade. Cumprimento o viceprefeito Wendell Nezão e Fred que aqui está, seria muito bemvindo nessa casa. Obrigado presidente. Obrigado deputado Glauusti, parabéns.

A vossa excelência ao seu pai, nosso honrado prefeito ao viceprefeito sejam bemvindos ao parlamento, eu quero dizer pra pro teu pai me permita, quando o aluno sai melhor, que o professor é porque teve bom mestre, e quando o filho sai melhor que o pai, é porque tem Pedigree. Então aí 1 família que tem Pedigree e merece o conhecimento, o reconhecimento, a valorização e o respeito. Por isso vossa excelência é prefeito e o seu filho é nosso colega deputado. Obrigado deputado Laustin. Já está na tribuna deputada Rosângela Reis, tem a palavra.

Excelentíssimo senhor presidente Pompeu de Matos, quero saudar vossa excelência que está presidindo essa sessão. Caros deputados e deputadas, Venho trazer aqui a essa tribuna assunto de fundamental importância para o Brasil, para o estado de Minas Gerais, em especial, presidente, a a região que eu represento, que é a região do Vale do Aço, 1 região industrial, 1 região pujante, que é o coração da nossa Minas Gerais e 1 situação que eu gostaria compartilhar, de compartilhar com os nobres colegas, né, que a Usiminas, ela é 1 empresa importante e é dos maiores pilares econômicos e sociais da nossa região. É 1 empresa que tem 68 anos e que as outras cidades se formou, em especial a cidade de Ipatinga, se formou por causa da indústria ali naquela localidade, na região do Vale do Aço. E recentemente, 1 decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça impôs a indenização bilionária contra os dos controladores da Usiminas, favorecendo a Companhia Siderúrgica Nacional CSN. Essa decisão, presidente, além de de redirecionar recursos que seriam utilizados para a modernização da planta e expandir a empresa, alterou 1 interpretação legal que estava consolidada há mais de 20 anos, pela Justiça. Essa mudança abrupta, gerou 1 insegurança jurídica, que impacta, não só a empresa Usiminas, mas também o ambiente de negócios no Brasil como todo, afastando potenciais investidores e criando instabilidade econômica no país. A Usiminas desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Vale do Aço e nacional. São milhares de empregos diretos e indiretos, além de 1 contribuição essencial para a economia de Minas Gerais. Permitir que 1 decisão dessa magnitude permaneça inalterada é aceitar o risco de impacto devastador no futuro da nossa região. Por isso, faço coro ao manifesto em apoio a Usiminas e ao Vale do Aço, assinando, assinado por mais de 50 entidades, que representa chamado a união de esforços em defesa do desenvolvimento regional. Este documento destaca a necessidade de revisão dessa decisão judicial pelos tribunais superiores, para que possamos restaurar a confiança dos investidores e garantir a continuidade dos investimentos que tanto beneficiam o Estado de Minas Gerais. Tanto beneficiam o Estado de Minas Gerais. Reverter, pra terminar presidente, peço vossa excelência minuto por favor. Reverter essa essa decisão é fundamental para proteger os empregos, fortalecer o ambiente de negócios e promover a estabilidade econômica. Não se trata apenas da empresa Usiminas, mas do futuro de 1 região inteira que depende do seu progresso. Senhor cito solicita a veiculação dessa minha fala na voz do Brasil e nas redes de comunicação. Muito obrigada.

Deputada Rosângela Reis, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil, nos meios de comunicação social da casa. A próxima inscrição, nossa honrada deputada Daiana Santos, do Rio Grande do Sul, me permita Daiana só fazer 1 menção aqui pra registrar que nos visita na casa, prefeito de Pouso Novo, lá na Serra Gaúcha, onde enfrentou as enchentes, adversidades, nosso querido Marcílio Luiz Severino, prefeito do PDT cumpre excelente mandato encerra seu mandato com chave de ouro, bons serviços prestados, dou testemunho e fomos parceiro em muitas obras e muitas ações em conjunto com recursos que nós encaminhamos deputado Moacir aqui de Brasília, juntamente com meu amigo Roger nosso vereador Roger Gueno, também do PDT 4 mandatos pequeno no tamanho, 1 grande no talento vai pro quinto mandato então, Pouso Novo, aquela cidade maravilhosa em cima da serra, ali ao lado da BR 3 8 meia recebe o meu carinho, o nosso carinho e vão continuar trabalhando junto. Seja bemvindo prefeito, seja bemvindo vereador, muito obrigado Marcir, muito obrigado nosso querido Roger. Deputada Daiana Santos, tenha a palavra vossa excelência.

Querido presidente, sobre essa tribuna para registrar que 10 de dezembro, nós celebramos o dia internacional dos direitos humanos, 1 data que marca, a adoção da declaração universal dos direitos humanos, em 1948. Esse documento é histórico e é a base da promoção dos direitos. Inalienáveis, de forma, digna, de todos os seres humanos. Como presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade racial da Câmara dos Deputados, é com profundo orgulho que eu compartilhe os avanços que conquistamos juntos. Desde março de 2024, nós avançamos com a maior produção legislativa dos últimos anos dessa comissão. Aprovamos, até então, 15 projetos de lei, e foram mais de 88 requerimentos aprovados nesta comissão. Esse trabalho é fruto de esforço coletivo pra consolidar os direitos humanos do Brasil. Destaco a aprovação de alguns PLs que são fundamentais pra esta posição. O PL 34 5 2 2012, regulamenta a titulação de terras quilombolas, o PL 10678 2018 que assegura a consulta prévia para atividades que impactam as comunidades indígenas e quilombolas. Na promoção da igualdade racial tivemos o PL 10 42 de 2022, que institui e programa de incentivo à diversidade étnica e racial. Também avançamos em pautas fundamentais para a população LGBT mais. Como o PL, 7292 de 2017 que reconhece o LGBT cílio como crime hediondo, e o PL 580 de 2007, sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Realizamos debates sobre racismo ambiental, saúde da população negra e políticas de inclusão. Retomamos o observatório parlamentar da revisão periódica universal, a RPU, e lançamos publicações essenciais como os 200 termos para entender direitos humanos e a legislação antirracista. Também quero destacar o impacto positivo das reuniões com os relatores da Ember e da Redesca. O que contribuiu de forma significativa pra fortalecer o nosso alinhamento, às melhores práticas internacionais. Esses encontros renovaram o nosso compromisso com a justiça racial e os direitos humanos a nível internacional. Nesse dia, 10, que simboliza este marco dos direitos humanos internacionalmente, eu quero ressaltar e reafirmar com convicção que contribuímos para Brasil mais justo, mais igualitário, respeitoso e com a sua diversidade garantida. Continuaremos firmes nesse compromisso em busca de futuro onde os direitos humanos sejam plenamente garantidos a todos e todas os brasileiros. Muitíssimo obrigada e eu solicito que esse pronunciamento seja nas redes e na voz do Brasil. Por gentileza, meu presidente, obrigado. Obrigado deputada.

Daiana Santos, a solicitação de vossa excelência, esta presidência acata pra que seja dada a devida divulgação na voz do Brasil nos meios de comunicação social do Parlamento Nacional. A próxima descrição deputado Júnior Amaral, que está aqui resiliente e paciente né? Aguardando a sua vez tem a oportunidade de estar na tribuna PL Minas Gerais, tem a palavra vossa excelência. Em seguida, nós vamos ter deputado Ícaro Devalmir e deputado Luiz Lima. A disciplina

Presidente, agradecendo aí a oportunidade. Presidente, esse ano de 2024, a oposição teve muito trabalho. Trabalho praticamente impossível de ser realizado, que é de impedir que o Brasil se destrua, na velocidade em que está acontecendo. E final de ano é tempo de, retrospectiva né? Eu queria falar fazer essa retrospectiva, de todo o ano. Mas o meu tempo aqui não é possível. São só 3 minutos então eu fiz das últimas semanas. E é impressionante Ícaro como que, 1 bomba do governo atropela a outra dia após dia. A gente não tem nem tempo de, fiscalizar aquilo que está acontecendo hoje porque amanhã já tem outro problema. Itamaraty solicita 200000000 pra pagar despesas de Lula em Nova Iorque e evitar despejo, despejo de embaixadas. Governo Lula diz que dívida pode ficar 80 e por 100 acima do PIB. Brasil, não assina declaração contra violações de direitos humanos na Venezuela, ora, logo o Lula do PT, direitos humanos na Venezuela cadê a manifestação? Com o Lula, setor público registra déficit de 20 e bilhões em agosto. Bloqueio de 13000000000 no orçamento pelo governo Lula atinge principalmente saúde, e cidades. Governo Lula dribla regras de transparência, afirma Folha. Governo deve gastar quase 4.5 milhões com copeiros e garçons para Funai. Mercado, mercado vê piora da inflação neste ano. E projeta alta de juros em 2025. Governo Lula vai gastar 450000000 em compras de terras para o MST. Estatal paga bônus de até 80 de 4000 pra figuras ligadas a Lula. Estatais sofrem o maior rombo do século sobre o governo Lula. Governo Lula, estatais devem fechar 2024 com maior rombo em 15 anos. Telebras admite pedalada e diz que rombo em 2025, pode ultrapassar 184000000. Governo Lula incinera quase 11000000 de vacinas vencidas, vacinas vencidas. Preço da carne de disparo, isso aí prejudica o mais pobre. Preço da carne dispara e puxa inflação de alimentos. Contas do governo tem rombo de 105000000000 no no acumulado de 2024. Governo Lula gasta mais do que arrecada. Com 58000000 de doses descartadas e desperdícios de vacinas, aumenta 22 por 100 do governo Lula. Itaipu destinou 15000000 pro Janjapalooza e a culpa do G 20 social, vou precisar de mais minuto só presidente. Novo avião de Lula pode custar bilhão e meio aos cofres públicos. Lula volta a mentir sobre a fome no Brasil durante a abertura do G 20. Lula lidera o declínio da democracia e da economia na América Latina, afirma Washington Post. Jeji humilha Elon Musk cria de crise diplomática na China, a gente já está até esquecendo é tanta coisa ruim né? Sob o comando de Lula a degradação da Amazônia atinge o pior nível em 15 anos. Pela primeira vez da história, governo Lula quer usar cerca de 40000000 de 8 fundos nacionais, pra fechar rumos do orçamento. Lula chega a metade do governo com os mais pobres, sitiados pela inflação. Eu vou encerrar aqui presidente, respeito ao tempo, mas é 1 pequena parte do resumo. É impossível a gente criar expectativas de 2025 ser pior, ser melhor do que 2000 e só mais 30 segundos presidente. Ser melhor do que 2024. Infelizmente é a mesma turma incompetente que vai estar lá. A você cidadão brasileiro, se tem fé, bota o joelho no chão, peça a Deus para assumir a rédea desse país, porque isso aqui olha, é o norte do que ainda vem pela frente. Mas não perca esperança não, porque senão fica ainda pior. Obrigado presidente.

Deputado Júnior Amaral, a próxima inscrição nosso honrado deputado Ícaro De Valmir, tenha a palavra vossa excelência. Nosso jovem Ícaro de Valmir, deputado dos mais jovens do Brasil desta casa. O mais jovem. O mais jovem. Sobre o mais jovem. E com a elegância de centro, tem a palavra.

Como diz Ricardo Sales lá de São Paulo, o bebezão aqui da câmara, viu? Olha aí olha, parabéns a vossa excelência, tens a palavra? Muito obrigado senhor presidente Pompeu de Matos, 1 boa tarde a todos os deputados e deputadas aqui presente. Eu super atribuo, nesse dia de hoje, pra defender projeto de lei da minha autoria, que busca corrigir algumas injustiças e trazer avanços significativos para milhares de trabalhadores brasileiros. Eu falo do PL 4 7 8 7 de 2024, que trata de 1 proposta que altera a lei número 12009, de 29 de julho de 2009, modificando os incisos primeiro e segundo do artigo segundo, para reduzir a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista. Eliminar a exigência de 2 anos de habilitação e estabelecer a isenção de imposto sobre produtos industrializados, o famoso IPI, e também do imposto sobre operações financeiras, que é o IOF. Na aquisição e financiamento de motocicletas destinado às atividades profissionais, de mototaxista e motofretista. Mottaxismo, é 1 realidade que cresce a cada dia em nosso país, especialmente nas regiões periféricas e no interior. É 1 atividade que não apenas promove a mobilidade urbana, mas também representa 1 alternativa concreta para a geração de emprego e renda para milhares de brasileiros. Contudo, as barreiras impostas pela legislação atual, são obstáculo à formalização e ao crescimento desta categoria. Ao reduzirmos a idade mínima para o exercício da profissão, estamos oferecendo aos jovens 1 oportunidade de ingresso imediato no mercado de trabalho, deputado Luiz Lima. Muita das vezes, esses jovens não encontram oportunidades formais, e acabam empurrados para a informalidade, ou para situações de vulnerabilidade social. A proposta também, elimina a a exigência de 2 anos de habilitação, mantendo é claro, a necessidade de treinamento e qualificação específica, o que assegura a segurança tanto dos profissionais, quanto dos passageiros. Além disso, a isenção de IPI e IOF, para aquisição e financiamento de motociclistas, motocicletas, é 1 medida essencial para reduzir os custos de entrada no setor. Muitos mototaxistas e motofretistas, enfrentam enorme dificuldades financeiras para adquirir veículo adequado e regulamentado. Ao aliviar essa carga tributária, promovemos a formalização e estimulamos o crescimento de 1 categoria que já é responsável por movimentar consideravelmente a economia local em diversas cidades brasileiras. Esse projeto, Carlos Jardim, tem impacto direto, na inclusão social e econômica. Ele permite que jovens iniciem suas trajetórias profissionais com dignidade e estimula o empreendedorismo, O empreendedorismo em comunidades onde as oportunidades são escassas. Ademais, a medida contribui para a retirada de milhares de trabalhadores da informalidade, garantindolhes acesso aos direitos e à proteção social assegurados pela legislação trabalhista. O que propomos aqui, é mais do que a mudança legal, é 1 oportunidade para fortalecer a economia, reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades para os brasileiros que mais precisam. Estamos dando passo decisivo para reconhecer o papel vital desse profissionais e para assegurar que tenham condições justas de trabalho e sustento. Só bastante seguro pra concluir senhor presidente. Conclamo os nobres colegas e a refletirem sobre os impactos positivos. Os impactos positivos que essa medida pode trazer para a nossa sociedade. Vamos juntos aprovar esse projeto, que representa compromisso com o futuro, com a inclusão e com a dignidade de milhares de brasileiros. Eu solicito senhor presidente, que nossa fala seja repercutida na voz do Brasil e também em todos os meios de comunicação desta casa. Muito obrigado senhor presidente.

Obrigado, eminente líder, deputado Ícaro Devalmir, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil, e nos meios de comunicação social da casa. A próxima descrição é o nosso honrado o deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro sempre presente na tribuna em seguida, nós vamos ter o deputado, o Tony de Paula, deputado Airton Faleiro e deputado Carlos Jordi, essa é a sequência. Deputado Luiz Lima.

A palavra vossa excelência. Obrigado Presidente Pompeu, 1 honra ter a sessão presidida pelo senhor. Presidente Pompeu, a lei de incentivo ao esporte é 1 política pública de Estado. E ela pode ter o seu fim no governo Lula. A lei de incentivo ao esporte foi criada em 2007. Estamos apresentando 1 emenda em relação à lei complementar 210 de ajuste fiscal, pra que de forma alguma, a lei de incentivo ao esporte seja eliminada. O que se apresenta dentro da lei 210, complementar de ajuste fiscal, é caso o governo apresente déficit nas suas contas, a lei de incentivo ao esporte seja eliminada. A lei de incentivo ao esporte, é recurso do patrocinador, hoje, em torno de 900000000 de reais, isso são 3 vezes o orçamento do Ministério do Esporte. É 1 política que o governo abre mão desse recurso, desse imposto, que é enviado pelo patrocinador que incentiva projetos esportivos que alcançam cidades no nosso país que o poder público não alcança, através de instituto, de ONGs. Então, a nossa emenda, eu espero que seja acatada pelo futuro relator desse projeto, esse projeto de ajuste fiscal deve entrar na pauta na semana que vem e a toda a comunidade esportiva brasileira, federações, confederações, institutos, esporte de inclusão, esporte de competição, esporte de educação, esporte de reabilitação, eventos esportivos, vamos nos unir pra que, a nossa política pública do esporte não seja excluída do programa de política de política pública nacional. Eu vou repetir desde 2007, portanto são 17 anos. E o governo Lula com essa irresponsabilidade fiscal pode estar pondo em risco a nossa política pública esportiva. Deputado Pompeu, eu vou citar 1 frase aqui do presidente Lula que, torço por sua recuperação, que ele se recupere e que venha a ter nos próximos anos 1 oportunidade de se tornar 1 pessoa melhor, todos nós. Lula disse em 2010, Lula disse em Pernambuco, antes de passar mal, antes Lula disse em Pernambuco, antes de passar mal, que até dá vontade de ficar doente. O presidente Lula passou mal aqui em Brasília, pegou o seu avião, foi pra São Paulo se tratar no síriolibanês, não usou o SUS, não usou sequer o sistema privado de saúde de Brasília, parece que ele não confia nos médicos em Brasília. E a gente tem aqui presidente Pompeu, eu peço mais 30 segundos, o ministro Flávio Dino, militante de esquerda que hoje ocupa cargo no Supremo Tribunal Federal, trabalhando mais como agente executivo, ele Presidente Pompeia, peço mais 30 segundos, bloqueou as nossas emendas parlamentares, que chegam nos municípios mais pobres e que precisam dessas emendas, mas ele viaja de avião para São Paulo para se tratar. É muito incoerente, é muito incoerente que a gente tenha 1 tenha 1 primeira dama, muito muito mais ativista em relação às pautas públicas culturais, shows, do que saúde, do que educação, do que segurança. A gente falta a esse governo a verdadeira responsabilidade de administrar o bem público e servir ao cidadão. Obrigado presidente Pompeu.

Muito obrigado deputado Luiz Lima, a próxima inscrição deputado Antônio de Paula. Em seguida nós vamos ter Airton Faleiro, e o nosso deputado Carlos do Rio de Janeiro. Deputado Antônio de Paula, tenho a palavra vossa excelência, representando o estado do Rio de Janeiro.

O que está por detrás desta tentativa de parar Ronaldo Caiado? 1 decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás impede que a vida política de Caiado continue impondo sobre ele 1 de 8 anos. Na verdade, Ronaldo Caiado vencerá isto no TSE, não tenho dúvida nenhuma, mas o que há por detrás disso é justamente tentar parar o crescimento desta grande liderança política da direita brasileira. Ronaldo Caiado sem dúvida alguma tem sido nome que tem chamado a atenção do povo brasileiro, porque a pergunta que se faz é, se está dando certo em Goiás, por que não está dando certo no Brasil? Se em Goiás a política de segurança pública está dando 1 aula para o Brasil, para os estados? Por que que esta mesma política pública não é aceita no governo federal, por exemplo? Na verdade, nós da direita precisamos entender que é tempo de nós conversarmos e dialogarmos. É necessário que haja 1 1 frente ampla da direita. É necessário que figuras importantes como a grande liderança, o grande líder que é Jair Messias Bolsonaro e outras lideranças se unam em 1 mesma mesa de diálogo e de conversas. Aliás, é necessário que haja 1 frente ampla da direita, sem discriminações, é necessário sentar a mesa, dialogar para avançar. Na verdade, a tentativa de destruição de novas lideranças não é boa para ninguém, é necessário que o presidente Jair Messias Bolsonaro, que está inelegível e talvez não se torne elegível ainda que todos nós queiramos possa começar a usar esta liderança e como grande líder que é para conversar com as demais lideranças. Bolsonaro não pode ser o plano A, o plano BE0 plano C para a direita, porque se o plano A falhar, o plano B falhar e o plano C falhar, a esquerda continua no poder. É necessário diálogo e humildade para o bem do Brasil.

Obrigado nosso iminente líder Antônio de Paula. Próxima inscrição deputado Airton Faleiro, já está na tribuna, tem a presença, tem a a tribuna à disposição, tem a palavra vossa excelência, Airton Faleiro.

Obrigado nosso presidente Pompeu de Matos. Eu adoro ser portador de boas notícias. E hoje eu quero, compartilhar com os meus colegas deputados e deputadas, e a sociedade brasileira que nos acompanha pelos meios de comunicação, a boa notícia, do que o tão sonhado curso de medicina, para a universidade federal do oeste do Pará o Fopa virou realidade. Abramse as inscrições para 36 vagas, que vão até o dia 17 de janeiro de 2025. Destas 36 vagas, 18 vagas para concorrência normal vou chamar assim, e 18 vagas para concorrência dos cotistas. O nosso mandato, que esteve liderando esse processo de braços dados, com a comunidade acadêmica, a reitoria da UFOpa, alunos professores e técnicos, comemora este momento esta conquista. Estou lembrado, num ato que tivemos, com a presença do presidente Lula, que estava tomando belo banho nas praias de Alter do Chão, e depois foi para o evento acompanhado do ministro da educação Camilo Santana, da ministra da saúde Nísia Trindade, e lá estavam os alunos, com as faixas pedindo que a nossa demanda fosse atendida do curso de medicina. E lá o presidente Lula e os ministro anunciaram o tão sonhado curso de medicina para o Fappa de Santarém, e hoje ela se torna 1 realidade. Serão beneficiados, os campos, não só de Santarém, mas também alémquer, Monte Alegre, Oriximina, Itaituba, Óbidos, Juruti, e com certeza, o novo campus de Jurópolis, que também foi 1 grande conquista. E ao todo serão, 1520 vagas, para as inscrições nos diversos cursos, e entre essas vagas pela primeira vez, a conquista do curso de medicina. Mas senhor presidente, me permita porque vossa excelência esteve junto comigo no evento agora no Ministério do Turismo, junto com o nosso querido ministro Celso Sabino. O anúncio de mais 452000000 do Fugetur, para apoiar o turismo brasileiro. Isso somado com os recursos anteriores. Isso somado aos recursos anteriores, vamos chegar a bilhão de reais para o turismo ou seja, para o financiamento do turismo no Brasil. E desses recursos, 170000000 para fortalecer a recepção de alteraria a hospedagem da COP 30 em Belém do Pará, e o seu Rio Grande do Sul, 100000000 para continuar ajudando a a reconstruir o Rio Grande do Sul. Senhor presidente, estou muito feliz com esses anúncios, e eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação e na voz do Brasil. Obrigado. Obrigado

Do Airton Faleiro, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil nos meios de comunicação social da casa. A próxima inscrição, é o deputado Carlos Rodi, Rio de Janeiro, o deputado Carlos Jordi tem a palavra. Eu quero conceder aqui à deputada Daniela, do Waguinho, minuto no microfone de apart, tem a palavra vossa excelência deputada Daniel. Obrigada.

Gente, eu quero aqui registrar as ilustres presença aqui da minha família, meu filho caçula Calebe, se encontra aqui presente na casa, a minha mãe é delsa, e meu sogro e minha sogra, dona Ângela e sua Milton, sejam muito bemvindos. É a minha base aqui, está faltando lógico meu marido, que não se encontra e meu filho mais velho, mas hoje vieram aqui fazer 1 visita. Muito obrigada. Muito obrigado deputada

Parabéns a vossa excelência, parabéns a família de vossa excelência, sabe que família é a coisa mais especial que cada de nós temos, a a tua, a minha, a nossa, as famílias fazem a diferença, parabéns a vossa excelência e pela família que tem e pela visita que fazem ao Parlamento Nacional, sejam bemvindos, muito obrigado. A próxima inscrição deputado Carlos Jordias já está na tribuna, tem a palavra vossa excelência.

Senhor presidente, bom, nós estamos ouvindo muito recentemente sobre o tal pacote de gastos, pacote de corte de gastos do governo federal, pacote de ajuste fiscal, que na verdade não corta gasto algum, pelo contrário, repassa a conta desse rombo das contas públicas para os mais pobres e os mais vulneráveis. Mas tem projeto em específico aqui que nós temos que alertar a população e conclamar pra que todos peçam que os deputados rejeitem, que é o PL 4 meia 4 de 2024. PL que vem pra acabar com o bolsa família, reduz o bolsa família, é PL que vem pra mudar a lógica, a metodologia de aumento real do salário mínimo, o salário mínimo que hoje tem a previsão de aumento de acordo com o aumento do PIB, ele agora vai ser alterado de acordo com as regras do arcabouço fiscal e vai ter impacto tremendo em quem mais precisa. Vem também pra reduzir o abono salarial, hoje quem tem 2 salários mínimos, quem ganha 2 salários mínimos tem direito ao abono salarial, querem reduzir pra salário mínimo e meio. Mas tem ponto que aqui pra mim é crucial e que nós temos que atacar, que é a questão do BPC. Benefício de prestação continuada. É benefício que é concedido para pessoas idosas, para autistas, para deficientes, e que o governo vem atacando de 1 forma que vai prejudicar 4000000 de brasileiros. Eles dentre os pontos que eles estão trazendo, eles mudam o conceito de pessoa com deficiência, ou seja, vão restringir a pessoa com deficiência à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, ou seja, para receber o BPC a pessoa terá que ser inválido, 1 pessoa que ela simplesmente vai estar vegetando pra poder receber esse benefício. Muda o conceito de família para fins de concessão do benefício retirando o conceito de coabitação, ou seja, hoje, as pessoas para receberem benefício, elas têm a regra de que, a regra de recebimento de renda tem que ser de pessoas que convivem no mesmo ambiente, que moram na mesma casa. Agora, eles estão colocando que não. Pode ser 1 pessoa, parente que mora longe, parente distante. Isso é absurdo o que estão mais 1 vez fazendo pra tentar cobrir esse rumo de gastos. E o governo quer impedir também que mais de 1 pessoa da mesma família receba o BPC, ou seja, se há numa família 2 autistas, ou se há numa mesma família autista e idoso, eles querem impedir somente 1 pessoa na família que poderá receber. O Agora eu pergunto, que moral tem esse governo pra querer penalizar essas pessoas vulneráveis e assim cobrir o rombo de gastos que eles vêm provocando? Ontem mesmo estavam votando aqui nessa casa, mas a criação de mais 1 estatal, que é a companhia de Doca de Alagoas. Não estão cortando ministérios, não estão cortando cargos, mas querem penalizar os mais pobres e os mais vulneráveis. Eu quero saber quem vai. Eu quero saber quem vai ter coragem de votar favoravelmente a 1 matéria como essa aqui. Quem vai ter coragem de colocar a sua digital num projeto desse que pune, que faz com que pessoas vulneráveis, idosos, autistas, deficientes sejam prejudicados. Quero lembrálos que em 2026 tem a eleição. Obrigado.

Deputado Carlos Jordi, a próxima inscrição, nosso honrado deputado Gilson Daniel. Seu senhor presidente. Deputado Gilson Daniel, ah já está aqui na tribuna, tem a tribuna à disposição, vossa excelência. Senhor

Senhores parlamentares, a minha fala aqui, hoje, na tribuna dessa casa, é pra chamar atenção principalmente do Ministério da Saúde. Nós temos hoje, milhares de mulheres do nosso país com endometriose. Hemdometriose É 1 modificação no funcionamento normal do do organismo, em que as células do tecido se erveste ao útero. Isso causa às mulheres, 1 dor terrível, e dificuldades na sua vida cotidiana, no seu relacionamento. Nós temos milhares de mulheres no Brasil, sofrendo de endometriose. E por que eu estou usando a tribuna pra falar, desse tema tão relevante e importante na vida de muitas mulheres? Recentemente este deputado, fez 1 emenda parlamentar de 3000000 de reais para o Espírito Santo, para fazer cirurgias, em 1 fila de mais de 500 mulheres, que estavam esperando desde 2020 e Essa cirurgia que tem custo elevado, e que não está na tabela SUS. E é isso que eu gostaria de falar aqui hoje. Isso não está na tabela SUS. Queria chamar atenção da ministra Nísia, do Ministério da Saúde. Na tabela SUS tem tudo, mas não tem a cirurgia de endometriose, que custa mais de 30 40000 reais, e a maioria das mulheres, que têm a endometriose não consegue, fazer a cirurgia porque não possui os recursos. Esse recurso que eu coloquei de emenda no Espírito Santo, está dando vida a muitas mulheres que têm sua autoestima em baixa, pede seus relacionamentos, porque não tem a oportunidade, de através do sistema único de saúde fazer essa cirurgia tão importante para a sua vida. Quero chamar atenção, porque a gente precisa ter, endometriose na tabela SUS com valor justo, para que os médicos, para que os hospitais possam fazer essa cirurgia, não no Espírito Santo só, mas em todo o nosso país. Eu vi, na minha sensibilidade, como parlamentar que quando destinei esses recursos, eu não sabia o tamanho da repercussão, e muito menos, como eu estaria mudando a vida de muitas mulheres no meu estado. Por isso hoje eu venho a essa tribuna, chamar a atenção do parlamento, e principalmente do Ministério da Saúde, que possa incluir na tabela do SUS, com valor justo, a endometriose. Na tabela SUS tem até troca de sexo, mas não tem endometriose. Então é 1 atenção que eu quero chamar o ministério da saúde, para que possa incluir na tabela SUS com valor justo, a cirurgia de endometriose pra atender a todas as mulheres do nosso país. Senhor presidente, gostaria de que essa fala, fosse pros meios de comunicação dessa casa, pra voz do Brasil para que todos do Brasil saibam, que não está incluído na tabela SUS 1 cirurgia tão importante muito obrigado. Muito obrigado.

Deputado Gilson Daniel, a próxima inscrição Douglas Viegas, União São Paulo. Deputado Luiz Lima minuto no microfone de aparte, Reinaldo Douglas Viegas, Reinaldo, Reinaldo Stefani, está? Então enquanto vossa excelência vai à tribuna, deputado Luiz Lima Rio de Janeiro com muita honra. Obrigado presidente

Muito obrigado. Presidente Pompeia, eu queria mandar abraço pro delegado Herbert da cindécima, quinquagésima primeira delegacia de polícia de Nova Friburgo, pelo sucesso, pela excelente administração, pelo combate ao crime, pelos crimes solucionados. Hebert, você é orgulho pro Rio de Janeiro, orgulho pra Nova Friburgo, orgulho pro Brasil. Presidente Pompeu, eu gostaria aqui de citar 10 recordes do governo do PT, que a gente não está vendo na mídia, né? A mídia está acobertando. Recordes de gasto com funcionalismo público, recorde de empresas entrando em falência, recorde de fuga de capital estrangeiro, recorde de morte por dengue, recorde de morte dos Yanomamis, recorde de feminicídio, recorde de cobrança de impostos, recorde de rombo nas estatais, recorde de queimadas na Amazônia e recorde histórico do dólar a 2 e 10. Como governo desse vai ter sucesso? É a realidade de recorde, Xerini. Obrigado, presidente Pompeu. Bati até o óculos

Obrigado deputado Luiz Lima, deputado Reinaldo Stefani do Paraná, está na tribuna e tens a palavra a vossa excelência. Obrigado

Pompeu de Matos, esse governo talvez seja dos pior da história do país. Está levando em milhões de brasileiros à miséria, e gerando inflação, desemprego, e tantas outras coisa ruim. A verdade, é que tem 54000000 recebendo auxílio através do Bolsa Família. E o sucesso de programa social, nunca deveria ser pela quantidade de pessoas que estão no programa, mas pela quantidade de pessoas que deixam, que arrumam o emprego, que melhoram a renda, que melhoram a vida. E com esse governo, isso não acontece. Ou melhor, agora eles querem até cortar custos, diminuindo pessoas que recebem os benefícios como BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é pra pessoas com doenças raras como autismo, pessoas muito idosas, e que agora eles querem dificultar o acesso ao benefício, assim como querem cortar o benefício da isenção do imposto de renda, para quem recebe, esse benefício porque tem câncer, porque tem AIDS, porque tem problema sério no coração, porque tem esclerose múltipla, porque tem Parkinson, porque tem Alzheimer e tantas outras doenças raras. Isso, é o que o governo quer fazer nesse pacote de ajuste fiscais absurdo, que eles querem aprovar semana que vem. Nós temos que derrubar essa parte, que não faz sentido de ser colocado em vigor no país. É prejuízo pra quem precisa, pra quem sofre com 1 doença, e vai ter benefício cortado indevidamente. Nós temos hoje no país, o dólar a 6 e 15, com perspectiva do ano que vem de de bater no caro JP do Maranhão. 7 reais ano que vem. Mais de 7 reais. Isso significa que os presos a comida vai ficar mais cara. Mas significa que difícil arrumar emprego. E a outra manipulação que tem é questão do desemprego no Brasil. 1 piada que dizer que só tem 7000000 de empregados no Brasil. O IBGE está manipulando dados. Eles tiram, quem não procura emprego há 3 meses eles tiram. Quem recebe qualquer benefício do governo como o BPC, Bolsa Família e outros, que são mais de 60000000 de pessoas, eles tiram dados. Ou seja, país que tem dezenas de milhões recebendo benefícios sociais, não são considerados a empregados. É 1 manipulação de informações absurdas. A inflação vai estourar, o juro vai subir. A nossas empresas vão poder investir porque vai custar muito caro dinheiro pra investir. Ou seja, o Brasil tem que se arrochar, porque daqui pra frente é ladeira abaixo. Fora as questões morais. Esse governo só tem coisas indecentes. E ainda, em colunio com o supremo, fazendo 1 espécie ditadura no país. Pessoas, indevidamente presas, principalmente o Ministro Alexandre de Moraes, sempre descumprindo a lei, sendo vítima, sendo o promotor e sendo o juiz, o que a lei não permite. E nós temos milhares de pessoas sendo condenadas a 20 anos de cadeia. Anistia já, porque essas pessoas que foram se manifestar. Muito obrigado presidente. Muito obrigado deputado

Estefani, parabéns a vossa excelência, a próxima próxima inscrição o nosso jovem Pedro Aihara, mas me permita deputado Pedro Aihara, considero aqui minuto ao Zé Medeiros, nosso honrado senador e agora nosso colega deputado federal pelo Mato do Mato Grosso.

Muito minha honra presidente, falar agora nesse momento que vossa excelência está presidindo a a câmara dos deputados e no momento histórico senhor presidente. Acabamos de aprovar na comissão de constituição e justiça, projeto muito importante que espero seja em breve aprovado aqui no plenário, porque vai pacificar o país presidente. Não é projeto, eu tenho dito, é projeto de interesse da nação brasileira. Porque a realidade é o que é, não que a gente gostaria que fosse. Eu sei que muita gente diz olha, basta a urna eletrônica. E outros brasileiros pensam o seguinte, não, eu quero ter a certeza de que os bytes, quando eu digitei o nome, o número de Pompeu de Matos e apareceu a foto dele, eu quero ter a certeza de que esse meu voto foi contado. Existe dúvida? Então, ali nós aprovamos, no princípio era para que fosse feita a contagem pública de todos os votos, num acordo com os partidos, baixouse para 5 por 100, mas o importante é que nós aprovamos pra que tire essa dúvida e o nosso sistema ter confiança do povo brasileiro.

Do deputado José Medeiros, Palmeira Assunção, minuto por favor. Senhor presidente, senhores e salas.

Quero fazer registro que nós na Bahia perdemos grande lutador faleceu no dia de hoje Pedro Almeida dos Anjo Pedro do sindicato ele assentado em projeto de reforma agrária no assentamento de Riacho das Dores do município de Prado. Mas ele enfrentou os pelego no movimento sindical nos anos 80. Ele que vem da região de Faria Lavada em Tamaraju na Bahia. Ele que é sindicalista que lutou pela reforma agrária. Foi candidato a vicegovernador na chapa de Gabriele nos anos 90. E ao mesmo tempo foi grande lutador que que sempre enfrentou os grande debate. Fundador do fundador do Partido dos Trabalhadores. E ao mesmo tempo ajudou construir o departamento rural da CUT, ou seja, Pedro dos Anjos vai deixar muita saudade, mas vai ficar legado, e deixo o meu sentimento para todos os familiares. Era isso senhor presidente.

Deputado Valberia Assunção, me permita deputado Pedaiara, ainda, 1 última manifestação aqui no microfone de aparta, deputado Cherini, Rio Grande do Sul, tem a palavra vossa excelência, deputado. O Brasil.

Se transformou num país de narcotraficante. Como deputado do Mercosul, assumi a Comissão de Assuntos Interiores Segurança e Defesa. E o nosso maior propósito será, trabalhar a questão da entrada das das coisas ilícitas que entram no Brasil. Armas, vinho, drogas. Infelizmente, nós hoje somos país de facções, E nós precisamos resolver isso. 1 das grandes questões é as armas que entram aqui no país. Não existe, bandido não usa arma registrada, bandido traz de outros países essas armas. Então o que nós precisamos é combater as fronteiras. E vocês todos sabem que o Brasil é o campeão mundial na na na possibilidades que os bandidos têm de ser preso e no outro. Por isso nós precisamos apertar em relação às leis porque hoje as nossas leis são muito brandas e eles importam entre aspas, armas de outros países e é isso que essas armas que estão com as facções e com os bandidos. Porque aí sempre diz, lugar de bandido é na cadeia e não é junto à população. Obrigado. Deputado, deputada Cherini. Já na tribuna.

Deputado Pedro Eihara, tenha a palavra vossa excelência. Senhor Presidente muito

Cumprimentar todos os colegas, nós precisamos falar sobre o que tem acontecido na nossa segurança pública. Senhor presidente, nos últimos 10 anos nós perdemos mais de 30000 policiais militares. Isso quer dizer que nós temos preenchidas as vagas de apenas 69.3 por 100 do que a gente deveria ter. Enquanto o nosso efetivo, ele deveria estar presente nas ruas, faltam mais de 180000 policiais. Policiais que vão garantir a segurança nas ruas, que vão garantir o bemestar, a qualidade de vida da população. E a gente vê o tempo todo, a mídia criticando a ação da polícia, condenando, julgando precipitadamente. E é lógico gente que a gente jamais vai fazer uso dessa tribuna pra defender aquele que não merece lixar a farda. Aquele policial que comete algum tipo de violação, algum tipo de crime, algum tipo de irregularidade, ele tem sim ser investigado, ele tem que ser julgado, e se comprovado a culpa dele, ele tem que ser responsabilizado. Toda pessoa decente, sobretudo aqueles operadores de segurança pública, eles defendem isso. Mas do jeito que a mídia parece construir, fica parecendo que a maioria dos policiais militares, os bombeiros, policiais civis, dos operadores, são bando de vagabundos e todos nós sabemos que isso não é verdade. A esmagadora maioria dos nossos homens e mulheres, é composta por pessoas que saem todos os dias de casa, sem saber se vão voltar. O aumento no número de suicídios de policiais de operadores de segurança pública, subiu mais de 26 por 100, segundo dados do nosso anuário segurança pública. É o é número alarmante que mostra o tanto, que pra muito além daquilo que a nossa polícia, ela tem supostamente matado, como anunciam aos 4 ventos, essas pessoas que são contra a polícia, a nossa polícia ela tem morrido, infelizmente, mais do que nunca. Recentemente, na última terçafeira, a gente teve policial militar, que ele foi morto, no seu horário de folga, porque todo operador de segurança pública, ele acaba tendo x nas costas, ele vira alvo fácil. Ele foi morto com tiro de fuzil, enrolado num lençol colocado dentro do carro dele, e esse carro ele desceu toda aquela ribanceira toda aquela rua ali completamente abandonado. Nem o corpo dele ele teve a dignidade de têlo respeitado. É disso que nós estamos falando. Nós estamos falando que em 2024 nós tivemos mais de 127 policiais assassinados. A gente está falando desse aumento, que a gente tem mais de 118 policiais que se suicidaram, tiraram a própria vida somente no último ano. A gente precisa mais do que nunca falar sobre a profissão militar, falar sobre a profissão de segurança pública. Embora a gente tenha esse discurso, que frequentemente é relembrado aqui na Câmara, como se fossem os operadores de segurança pública, os militares, o grande problema dos gastos, como se eles tivessem que ter restrito seus direitos no que tange à previdência, no que tange as possibilidades de aposentadoria, a gente tem que lembrar que somente essa profissão, ela corre esse nível de risco, esse nível de restrição. Lá em Minas Gerais, enquanto os velórios enterros, eu não fui de companheiros da segurança pública, e assisti de perto o choro das viúvas, dos seus filhos, dos seus esposos, que tiveram que lidar com essa situação. No meu corpo de bombeiros militares de Minas Gerais recentemente, tivemos acidente envolvendo nosso helicóptero, que perdemos 4 bombeiros militares e 2 integrantes do SAMU, e agora as suas famílias terão que conviver sempre com essa ausência sentida. É nesse sentido, senhor presidente, que a gente gostaria de deixar mais 1 vez o nosso reconhecimento, e destacar também o trabalho que nós temos feito. São mais de 20 projetos de lei envolvendo a questão da segurança pública, só que muitas vezes esse plenário e as comissões, elas são tomadas por assuntos menos importantes. A vida do policial de do policial militar, do operador de segurança pública, ela não pode valer menos do que a vida de qualquer outro cidadão. Nós precisamos construir dignidade para essas pessoas, e conseguimos compreender. A gente precisa fazer com que a sociedade compreenda as peculiaridades dessa profissão. Os nossos operadores de segurança públicos, os nossos policiais militares, não têm FGTS, não têm adicional de insalubridade, não têm periculosidade, não têm muitas vezes, o adicional de hora extra, não têm auxílio de alimentação, são acionados no final de semana, não tem férias, tem dedicação exclusiva, não podem acumular com outras atividades profissionais, mas qualquer tipo de corte de gasto, qualquer tipo de mudança na previdência, são sempre eles os privilegiados. Só que ninguém sabe o que é precisar ser transferido para operar numa outra cidade onde o serviço chama necessidade, ninguém sabe o que é ficar ali por horas e horas dentro ali de 1 delegacia esperando ali dar prosseguimento no flagrante. A gente precisa entender que a segurança pública é sim 1 profissão diferenciada, e nesse sentido, reconhecer esses operadores. Por isso que eu gostaria de agradecer realmente. Por isso que eu gostaria de realmente agradecer a vossa excelência e pedir, de fato, para que a gente possa ter espaço nesse plenário, nessa semana que estamos discutindo projetos da segurança pública. A população demanda, o problema mais apontado pela população é a questão da segurança pública e da saúde. E é isso que a gente precisa transformar nessa casa. Mais 1 vez presidente, agradeço e peço gentilmente que seja veiculado nas redes de comunicação oficial da nossa casa. Muito obrigado.

Deputado Pedro Ihara, a próxima inscrição o nosso honrado delegado Mateus, mas eu quero o delegado me permita aqui o de de o general Girão, minuto no microfone de aparte.

Muito obrigado senhor presidente. Gostaria de pedir que o que a gente está falando aqui seja também falado na voz do Brasil porque realmente é absurdo. Nós estamos vivendo num momento ímpar do país em relação às mortes por balas perdidas. Ontem nós choramos a morte da doutora Gisele Mendes, a capitão de Maria Guerra, lá no Rio de Janeiro. E hoje eu estou aqui chorando as lágrimas porque 1 criança de 12 anos de idade, caminhando na rua com a mãe, lá em Mossoró no nosso Rio Grande do Norte, tomou tiro e veio a falecer. Então realmente, essa insegurança que reina no nosso país, tem que ser combatida e não é somente com flores. O bandido que é deixado livre para andar no meio da rua com armamento, não pode ter essa facilidade toda que está tendo. É absurdo isso daí. Eu tenho apoiado muito, mas muito mesmo, com o mandato essas ações da segurança pública. E lamento que só em Mossoró, por exemplo, eu tenho milhão e 200200000 reais na mão. Milhão e 200000 reais na mão do governo do estado, para ser utilizado pra segurança pública que não foi usado até agora, e também estou com milhão e 200000 reais para câmeras de videomonitoramento pra serem colocadas também pela prefeitura de Mossoró. Eu peço aos gestores, na verdade a gente tem que exigir aos gestores, Usem os recursos para que as pessoas possam ter mais segurança, não é somente sensação de segurança, é sentir a segurança mesmo, não é possível. Muito obrigado presidente. Muito obrigado deputado general.

Já está na tribuna nosso honrado líder, deputado, deputado e delegado Mateus, tenha a palavra vossa excelência.

Obrigado presidente. Eu costumo falar que quando a gente está aqui em Brasília a gente tem 2 missões especiais. A primeira, melhorar a legislação que a gente já tem, no meu caso, a pauta principal é proteção animal, e impedir que haja retrocesso. Então, todo dia aqui na Câmara dos Deputados é costas na parede e guarda alta pra gente evitar que piore o que já tem e melhorar o que já tem. E em 2019, quando assumi a delegacia do Meio Ambiente do Estado do Paraná, eu fui num evento na prefeitura presidente, onde foi entregue 1 ambulância animal, SAMU animal, e eu imaginava, falei mas precisa muito mais que isso aqui em Curitiba, apesar de todo o trabalho magnífico que a rede de proteção animal faz, que a Secretaria do Meio Ambiente faz. E, nesta próxima segundafeira, dia 16, nós vamos inaugurar o primeiro hospital público veterinário da cidade de Curitiba, onde 100 por 100 da emenda parlamentar foi destinada para o custeio desse hospital. Então a gente está extremamente feliz. Logo quando eu fui eleito, o então viceprefeito da nossa capital entrou em contato comigo, o Eduardo Pimentel, falou, Layolla, eu preciso das suas emendas pra gente custear pra gente inaugurar o hospital público veterinário. A gente destinou 100 por 100 do custeio desse hospital e a gente se comprometeu já a partir do ano que vem também destinar 100 por 100 do custeio desse hospital, então é a gente que vai manter o funcionamento do primeiro hospital público veterinário da nossa da nossa capital, que já realiza trabalho de excelência na proteção animal, mas com certeza vai fazer ainda mais com esse hospital. E na próxima segundafeira, a inauguração da obra, a gente vai estar lá contemplando toda essa realização e a gente tem certeza que vai ser o marco para a população, principalmente a população vulnerável da cidade de Curitiba. Então quero aqui registrar o agradecimento da parceria junto à prefeitura municipal de Curitiba, junto ao atual prefeito Rafael Greca, ao viceprefeito Eduardo Pimentel que foi eleito prefeito a partir de janeiro, ele assume e a gente tem certeza que está escrevendo 1 linda história na proteção animal, não só na nossa capital Coritiba, mas no estado do Paraná como todo. Muito obrigado presidente. E por gentileza, deixar registrado nos canais de comunicação da câmara. Obrigado.

Obrigado ao nosso iminente líder, delegado Mateus, a próxima inscrição, deputado Zé Neto, PT São Paulo, tem a palavra vossa excelência. É vossa excelência deputado Zé Neto, PT do Paralhas.

Senhor presidente, estamos hoje vivendo dia importante, e tudo indica que o Senado vai entregar ainda essa semana, já votada, 1 etapa importante da reforma tributária. A reforma tributária de consumo, e é preciso estabelecer claramente por que que nós queremos, e devemos ter outro horizonte tributário pro nosso país. O Brasil vive momento único, deputado Sidinei, e precisamos dar este passo. Se pedir série é o ideal? Não, não é o ideal, é o que nós temos que dar. E vamos melhorar o incremento adicional do PIB, em até 20 por 100 do ao longo desses 10, 15 anos. Vamos ter aí 1 Nós temos aí passivo de mais de 5.5 trilhões, Nós temos aí passivo de mais de 5.5 trilhões, que vão ser reduzidos, esses passivos todos, porque nós vamos ter 1 redução no estoque de processos desse contencioso. Vamos ter 1 redução do custo Brasil, e esse custo Brasil não é custo de governo, é custo do estado brasileiro, de todo o setor produtivo. Isso na ordem de 280 a 320000000000 de reais. 1 melhoria 1 melhor 1 1 melhoria substancial, na classificação do Brasil no cenário da de classificação de ambiente de negócio internacional. Essa melhoria é 1 melhoria importante pro Brasil. Hoje nós estamos na na na posição 184, imagina, do ambiente de negócio internacional, em função de de sistema tributário totalmente defasado, e diria sistema tributário arcaico. Nós precisamos pensar nessa reforma tributária, porque ela vai trazer desoneração das exportações das exportações, com redução gráfica de resíduos tributários na cadeia produtiva, e isso é passo decisivo que só o IVA consegue fazer isso. E essa doutreneração tributária dos investimentos também é importante, criando alíquota 0 na devolução imediata do crédito na aquisição. E o fim da guerra fiscal, que esse é dos maiores problemas que nós enfrentamos hoje no país, e subsídios orçamentários mais transparentes para reduzir as desigualdades a desigualdades regionais. Nós precisamos tratar esse assunto com clareza e com altivez. Sem contar que nós vamos ter aí 1 redução da concentração de renda com mecanismos bem próprios para desoneração tributária das classes mais pobres. Teremos também a cesta básica desonerada, e vamos dar passos decisivos pra melhorar a condição do que mais precisam, e o ambiente de senhor presidente. Portanto, precisamos nesta casa, a semana que vem, nos concentrar para entregar ao Brasil 1 reforma tributária que não é de governo, é também de governo, mas é de estado, mas é fundamentalmente 1 construção desta casa legislativa, junto com o Senado, e com a sociedade que pode participar, principalmente através do grupo de trabalho, que entregou trabalho muito bom, e a gente precisa fazer com que essa reforma tributária chegue ao seu final com grandeza. Repetindo e encerrando, não é a que nós queríamos nem a ideal, mas é a que nós podemos, é a que nós precisamos, e é o passo que deve ser dado no sentido de encaixar o Brasil definitivamente de forma adequada nessa competitividade internacional, e nessa garantia de mercado interno, para que o nosso setor produtivo possa produzir, e nossos trabalhadores e trabalhadores possam viver melhor.

Eminente deputado Zé Neto, deputado José Medeiros, o microfone de aparte. Senhor presidente.

Esqueci de destacar 1 coisa agora há pouco, nós votamos na comissão de constituição e justiça projeto importantíssimo para o Brasil. Projeto que não é de interesse desse ou daquele partido, é projeto que interessa ao Brasil, que é a confiança, a rigidez no nosso sistema eleitoral. E eu queria fazer justiça aqui dizer o seguinte, que essa vontade, começou inclusive com Leonel Brizola. Com Requião, com Ciro Gomes. E hoje, nós tivemos oportunidade de ter aprovado ali. E a importância disso, é que ele traz confiança ao nosso processo eleitoral. Ele traz a possibilidade de que as pessoas tenham certeza de que o voto digitado ali na urna, é o que vai ser contado efetivamente. Então nesse momento, agradeço essa parte que me, que o senhor me passa, porque é bom relembrar, inclusive, vossa excelência, inclusive vossa excelência tem pé nessa discussão. E é por isso que eu digo, ele interessa a todo o Brasil e a todos os brasileiros que não estão preocupados com o momento, com a polarização política, mas estão preocupados com o futuro. Porque se não tivesse, ou se tivesse já sido aprovado esse projeto, quando vossa excelência propôs, nós não teríamos 8 de janeiro. Nós não teríamos monte brasileiro preso e nós teríamos sistema melhor do mundo. Muito obrigado senhor presidente.

José Medeiros, eu quero concordar com com a vossa excelência, acho que isso é tema relevante, e que em breve vai estar aqui na pauta da ordem do dia na mesa da Câmara dos Deputados. E, sim é verdade, o doutor Brizola foi vítima da contagem eletrônica, ainda não era urna eletrônica mas a contagem era eletrônica na chamada próconsulta do Rio de Janeiro, que foi diversificada e evitouse a fraude. Mas a verdade é que a urna eletrônica foi implementada no Brasil em 3 etapas, porém 3 vezes, número, terço dos municípios do Brasil numa eleição em 96, depois em 98 e depois em 2000. E o que nós debatemos na urna eletrônica na legislatura passada era algo semelhante inclusive o projeto era meu, que fosse implementado a urna eletrônica com o voto impresso em 3, em 3 vezes também, terço numa eleição, outro terço na outra eleição e outro terço na outra eleição, e não houvesse contagem de todos os votos, 1 contagem por amostragem, assim dizia o projeto, conta 5 por 100 dos votos, 5 por 100 das urnas. Quais as urnas? No dia da eleição, no meio dia, na metade do dia, sorteia 5 por 100 das urnas daquela jurisdição, aquelas urnas serão acauteladas, leva ao fórum e conta a elas. Enquanto isso a contagem eletrônica está andando, ou seja, com isso nós vamos ter mais transparência, mais segurança jurídica, e vamos evitar absolutamente qualquer dúvida, transparência e segurança, por isso é projeto que não é da direita, que não é da esquerda, que não é do Lula não é do Bolsonaro, é projeto para o Brasil, pra que nós tenhamos a confiança eleitoral no resultado obtido nas urnas, por isso que a luta é de todos nós e parabéns a vossa excelência pela luta que está empredando deputado José Medeiros. Perfeito. Muito obrigado. A próxima, a próxima inscrição, deputado Fernando Máximo. Boa tarde presidente. Fernando Máximo. Perdão. Já está na tribuna do deputado Fernando Máximo, tem a palavra vossa excelência, em segundo eu vou conceder aos microfones de aparte. Deputado Máximo. Senhor presidente, boa tarde presidente.

Caros colegas. Presidente, acabei de protocolar projeto PLP 209 2024, pra equiparar os impostos dos jogos de azar aos impostos do cigarro. Presidente, nós precisamos diminuir a velocidade do adoecimento das pessoas. Aduecimento sim do vício, vício de mania, de jogos. É doença segundo a organização mundial de saúde. Doutor Ismael Alexandrino médico, do Tramara Pinheiro, estão aqui, é médica também. Eles sabem disso, a organização mundial de saúde tem CID para isso. Existe CID pra essa doença. E no Brasil muitas pessoas estão ficando doentes, adoecendo, jogando demais. Por exemplo, o G1 mostrou que 5000000 de beneficiários do Bolsa Família, gastaram 3000000000 de reais em apostas apenas no mês de agosto, estão deixando de comer, de comprar comida para seus filhos, pra jogar. A revista Veja colocou que grandes redes de supermercado, estão noticiando chegar à conclusão de que está diminuindo o consumo de arroz, de feijão, de carne por cidadãos das classes CED, porque estão jogando ao invés de comprar alimentos para suas casas. A CNC, Confederação Nacional do Comércio, diz que 13 milhões, de 13 milhão de pessoas ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 por causa de jogos de azar. A nossa população está adoecendo, a nossa população está ficando doente, viciada e nós precisamos evitar a ludopatia. E 1 das formas é a gente botar mais dificuldades. O cigarro, por exemplo, no Brasil, houve 1 queda do número de consumidores de cigarro de 1989 até 2020, de 70 e 0.8 por 100. E essa queda existiu quando a gente vai conversar com as pessoas que deixaram de fumar, pesquisas mostram que 80 por 100 das pessoas que deixaram, deixaram por causa das dificuldades. Dificuldade por exemplo de fumar em em ambiente fechado, aqui na câmara é proibido, na prefeitura, dentro do ônibus, dentro do avião. Então a gente tem que dificultar as pessoas jogarem e 1 das formas de dificultar é colocando mais impostos e destinando esses impostos pra saúde, pra educação, principalmente para a área da saúde, que ainda vai ter que cuidar dessas pessoas doentes, dessas pessoas com problemas de vício, a ludopatia tem tomado conta do nosso país. Presidente, além disso, eu propus projeto PL 46 3 de 2024, pra dar desconto no FIES para aquelas pessoas que estão adimplentes. Que o que acontece? 2 exalunos meus de medicina, que moram no Rio de Janeiro, me falaram o seguinte, olha, não compensa mais pagar o FIES em dia. A gente trabalha, tem que dar plantão, tem que se esmerar pra poder pagar o FIES em dia e não tem desconto nenhum. Alguns colegas passam ano, 2 anos, 3 anos sem pagar, lá na frente pegam mega desconto, ou seja, a legislação hoje beneficia quem é inadimplente, quem não paga o FIES em dia. Então, esse projeto pra dar desconto sim, o mesmo desconto que dá pra aqueles inadimplentes que deixaram de pagar e vão pagar lá no futuro? O mesmo desconto para quem paga de forma correta todo mês, o FIES. Muito obrigado presidente, boa.

Muito obrigado deputado Fernando Máximo. Próxima inscrição, deputado João Daniel, Ana Paula Lima no microfone de aparta enquanto o João Daniel vai atribuando. Muito obrigada senhor presidente, é apenas

Registro que o estado de Santa Catarina, cidade de Gaspar e o Brasil muito felizes com a nomeação do arcebispo Jaime Spengler, no último dia 7, que foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco, lá no Vaticano sendo o único brasileiro entre os 20 e novos cardeais anunciados é do estado de Santa Catarina do da cidade de Gaspar minha cidade vizinha aonde eu moro que é Blumenau e ele é ele foi muito importante essa nomeação, ele foi o presidente da CNBB, e ele foi reconhecido por sua cultura e a sensibilidade social, principalmente se destacando agora na ajuda às vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Dom Jaime então foi nomeado arcebispo Jaime Spengler. Desculpa, o arcebispo Jaime Spengler foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco. Obrigada deputada Ana Paula Lima. Nosso

Honrado líder, João Daniel, tens atribuo à disposição. Presidente. Presidente.

Deixa eu falar minuto presidente. Posso falar minuto? Presidente e Pompeu de Matos, jamais parlamentares. Peço senhor presidente, o plenário dessa casa para que possamos votar os projetos com relação à segurança pública, que ontem, ontem só avançou 6 senhores parlamentares, 7 7 projetos, saímos aqui de quase meianoite, infelizmente só aprovamos 7 projeto, onde todos era da pauta de consenso. Então eu faço apelo a essa casa, para que possamos aprovar hoje, zerar essa pauta da segurança pública, não é 1 pauta de direita, não é 1 pauta de esquerda, de centro, é 1 pauta de Brasil, é 1 pauta de parlamento, é 1 pauta de sociedade para melhor prestar esse serviço a toda a população brasileira, seus respectivos 26 estados mais o DF. E enfim senhor presidente, trazer segurança e paz social a toda população que clama por segurança pública. Esses projetos são muito importantes para que possamos avançar no combate ao crime organizado. Deputado João Daniel, muito obrigado pela parte, muito obrigado senhor presidente.

Deputado João Daniel, próxima inscrição deputado deputada doutora Maíra Pinheiro. Presidente presidente presidente. Ah desculpe desculpe, desculpe, tem a palavra Obrigado. Continua. Muito obrigado presidente.

Presidente, eu queria tratar de assunto muito importante, que o Brasil inteiro debate. Essa questão do tema inflação dos alimentos, alimentos subiram, os alimentos estão mais caro, a economia está melhorando. Enfim, o que é que está realmente por trás deste tema que é fundamental para a população brasileira? Primeiro, o governo federal do presidente Lula tomou 1 medida muito importante, apoiada pelo Congresso Nacional, que é a isenção da cesta básica na reforma tributária, e com isso vai diminuir o preço dos alimentos. Segundo vem criando várias medidas, e eu tenho reunido permanentemente, com o ministro do desenvolvimento agrário, Paulo Teixeira, solicitando a reunião com o ministro da agricultura Fávaro. Estive ainda ontem com a direção da CONAB, esta importante empresa brasileira, e dos programas fundamentais, que vai beneficiar, neste próximo ano, já selecionado diversos estados do Brasil. 30 locais serão implantado o programa arroz da gente. E eu quero parabenizar que eu acompanho, e nós estamos trabalhando e já está inserido no programa, arroz da gente, 8 municípios do estado de Sergipe. Todos os municípios do baixo, São Francisco. Todas as comunidades, desde a Regina Santa Cruz, lá de Médio Grande, até o município de Cedro, passando por telha, por Jaboatão, por Neópolis, por Ilha das Flores, por Pacatuba, por todos os municípios que tem, e que estão no Baixo São Francisco. E o que o arroz da gente, programa do presidente Lula, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da CONAB vai fazer. É implementar 1 grande política de apoio, estruturante, desde armazenamento, máquinas, equipamentos, financiamento, sementes, para incentivar o Brasil ter autonomia e ter este produto nobre garantido com preço justo para toda a população em quantidade. Obrigado presidente, para a voz do Brasil e demais meios e parabenizo toda a equipe da CONAB e do ministério, criado pelo presidente Lula. Muito obrigado.

Do eminente líder João Daniel, a próxima inscrição deputado deputada Maíra Pinheiro, do Ceará, em seguida nós vamos ter comunicação de líder, a deputada Ana Paula Lima vai ocupar a tribuna, mas deputada Maíra tem a preferência. Deputado, depois da deputada Maíra eu vou lhe conceder, Alberto Fraga, minuto no microfone de aparta. Doutora Maíra, por favor. Boa tarde, muito

Presidente. A pauta que eu trago hoje aqui a esse plenário, ela não é de direita nem é de esquerda, mas é 1 pauta grave e eu gostaria de ter a receptividade de todos os deputados aqui presente e de todos que nos escutam. Eu trago para esse parlamento 1 resposta de requerimento de informação de número 36, 32 de 2024 de minha autoria, e que foi subscrita por mais 18 colegas deputados e foi endereçado à ministra da saúde Nísia Trindade, para obtenção de informações sobre a execução da política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio. Eu fui surpreendida com 1 resposta absurda, justificando a descontinuidade dessa política aprovada por esse Parlamento, e de substancial importância no campo do cuidado da saúde mental pra nossa população. Primeiro o ministério da saúde, diz na resposta que o decreto 10225 de 2020, que instituiu o comitê gestor da política nacional de prevenção à automutilação e ao suicídio, perdeu sua eficácia. Entretanto, o decreto não foi revogado por decreto posterior algum. Depois, a mesma resposta do ministério cita a lei 14600, que apenas delimita de forma ampla e genérica a nova composição ministerial do atual Poder Executivo Federal. Terceiro, e para rebater por completo a resposta absurda dada pelo Ministério da Saúde, os artigos 70, 70 e e 72 da lei citada catorze.600, apenas determinam que as competências e as incumbências estabelecidas para os órgãos extintos ou transformados ficam transferidos para os órgãos e os agentes públicos que receberam as atribuições. Dessa forma, fica comprovado que deliberadamente o Ministério da Saúde tornou o comitê gestor da política de prevenção à automutilação e ao suicídio, como 1 política completamente inoperante. E por fim, claramente o Ministério da Saúde se furta de forma ilegal e com cheiro de improbidade, de dar seguimento à política pública de prevenção, só mais minuto presidente, a política pública de prevenção da automutilação e do suicídio, sobre a negativa sem pé e nem cabeça e respaldo algum na legislação, pra não realizar o que está obrigado a realizar. Agora neste final de ano, completam 2 anos que o Ministério tornou a política pública de prevenção, a automutilação ao suicídio completamente inoperante. São 70000000 de brasileiros que sofrem de. Só 30 segundos presidente, 70000000 de brasileiros que sofrem de agravos à sua saúde mental, que estão deixando de ser atendidos e desrespeito gritante a esse parlamento. Eu gostaria de pedir o senhor que a minha fala fosse reproduzida em todos os canais de comunicação dessa casa, muito obrigada pela paciência. Muito obrigado, doutora Mayra, muito

Não é paciência, vossa excelência tem a a honra de poder ocupar e pra nós, o prazer muito grande de ouvir vossa excelência na tribuna doutora Mayra. A próxima inscrição, feito 1 troca aqui é o deputado Vicentinho, nosso honrado líder dos trabalhadores de São Paulo, em seguida nós vamos ter a deputada Ana Paula Lima, na comunicação de líder, 000 deputado Alberto Fraga minuto microfone de aparte, e eu quero passar aqui os trabalho ao deputado Charles, nosso honrado deputado Charles Fernandes, que em seguida depois eu vou usar a tribuna também. Muito obrigado. Obrigado presidente. Muito obrigado.

Inicialmente eu quero agradecer a esta casa, ao presidente Arthur Lira, por ontem,

Ter colocado os projetos da segurança pública em votação, na verdade nós não tivemos assim muito êxito na quantidade de projetos, mas ao aprovar o dia nacional da segurança pública já é 1 grande vitória. O Cadastro Nacional de monitoramento de facções criminosas é outra vitória. O flagrante provado que eu imaginava que fosse dar debate mais acalorado acabou passando sem nenhum problema. Os acidentes de trânsito provocado por alguém sob efeito de drogas, que vai ter que indenizar agora a vítima, e aí não se faz necessário outra ação. O aumento de pena para crimes cometidos durante as calamidades públicas, que é absurdo, teve o apoia único aqui do plenário. Concluio presidente, a destinação de bens apreendido para as escolas, computadores, enfim qualquer material que vai servir para as escola, e vai tipificar como crime a troca de bagagem para fins de de tráfico. Então, foi 1 noite vitoriosa para a segurança pública. Hoje nós temos o segundo dia, e esperamos avançar com pelo menos mais 8 projetos para ser aprovado. Muito obrigado presidente. Muito obrigado nobre deputado.

Alberto Fraga pelo pronunciamento de vossa excelência que representa muito bem a área de segurança aqui nesta casa, obrigado pelo pronunciamento de vossa excelência. Já na tribuna o deputado Vicentinho o PT do estado de São Paulo.

Empresa que em 2022 tinha 88535 trabalhadores, hoje em torno de 85000. Estou me referindo aos Correios brasileiros. Essa instituição que tem papel social, histórico, que o governo do passado quis privatizar. Pois bem, as notícias até em tons estrondosos, falam de problemas de prejuízo dos Correios. Estes Correios que vive sofrendo o assédio dos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, De empresas como o UPS, DHL, Sidex, dessas empresas que usam os Correios para fazerem os seus serviços. Desta empresa que se tivesse sido privatizada, jamais teria feito o que fez na época da grande crise do nosso povo irmão do Rio Grande do Sul. Foi emocionante os Correios mobilizarem seus servidores do país todo, para ajudar a comunidade gaúcha. Quero aqui me referir a esta empresa, e saudar principalmente, os trabalhadores desta instituição, homens e mulheres que trabalham por amor, homens e mulheres desde o carteiro, a gente, até a gerência, todos eles trabalham por carinho. E a gente não pode permitir que esta empresa venha à bancarrota. Esta empresa que pela qual nós aprovamos aqui na câmara, o projeto de fidelização. Esta empresa que pela qual nós aprovamos aqui o direito dos Correios concorrerem com as grandes empresas multinacionais fora do Brasil. E eu percebo que está tendo todo esforço por parte da gerência, da dos gestores, para que os Correios enfrentem e superem este problema, e será superado. Podemos ter problemas, 1 crítica quiotracular, mas não podemos permitir que neste momento os nossos correios sejam entregues à patifaria, sejam entregues aos grupos econômicos. Estou aqui para defender esta instituição, sobretudo porque não gostaria de ver pai de família no olho da rua. Sobretudo porque não gostaria de ver a família ser prejudicada por 1 empresa que merece o nosso mais profundo respeito. Por isso senhor presidente, quero aqui dizer às senhoras e aos senhores, não vamos concordar com essa história de CPI, nós queremos é ver a empresa retomar, ser grande, e ela é grande e vai ser grande. Todo apoio à gestão da empresa no sentido da recuperação, do zelo aos Correios, no sentido da valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras, porque este patrimônio que nós amamos não pode cair na lata de lixo nem do nem do jogo senhor presidente, dos interesses econômicos e escusos. Meu desejo é que tudo dê certo, e o que couber a nós vamos ajudar para a gente voltar a contar notícias boas dos nossos correios. Obrigado senhor presidente.

O nobre deputado Bensentium, vai falar pelo tempo da liderança da juventude, pela Secretaria da Juventude. A deputada Ana Paula Lima do PT de Santa Catarina tem tempo de até 5 minutos mas antes minuto ao deputado Dilma. Muito obrigado.

Presidente é só registro a todos os criadores de pássaros de do nosso país, a nossa luta aqui nessa casa não para, quero dizer a todos os criadores, que nós estamos trabalhando aqui 1 audiência pública, no próximo ano, porque esse ano já está fechando o ano legislativo, mas no próximo ano para discutir o marco da criação de pássaro nesse país, para que a gente possa ter a preservação das espécies, para que a gente possa ter a preservação das genéticas, pra que a gente possa preservar quem cria pássaro nesse país, essa é a nossa luta, e no ano que vem, nós teremos audiência pública e irei convocar todos os criadores de pássaro pra vir a essa casa mostrar a força e dizer que eles estão aqui para aquilo que eles amam, que é a criação de Páscoa, e eu estarei junto com o sargento de Portugal, conderia Aquino e diversos outros parlamentares que estará nessa luta para avançar cada vez mais. E mais deputados que estão incluídos nessa pauta e vamos estar junto pra preservação das espécies. Laura Carneiro está aqui falando também que está também nessa luta, então nós estamos unindo pra que a gente possa ter marco legal e possa fazer esforço concentrado nessa casa, e tenhamos a preservação de quem cria pasto desse país. Nós temos 1 perseguição muito grande com quem cria de forma legal e nós somos defensores de quem cria legal. Então, a todos os criadores, o ano que vem em convocação pra vim a essa casa, não é isso, Laura? Muito obrigado ao deputado Você me permite

Complementar o que diz deputado, Gilson Daniel.

É muito importante deputado, na na no estado do Rio de Janeiro nós temos 1 legislação que pode servir de base pra esse marco legal. É impossível que os criadores fiquem na mão da boa vontade dos governos quando eles fazem 1 atividade real, legal e sem nem, pra que a gente possa de de de 1 vez por todas, diferenciar, o bom criador do traficante de animais. Obrigada, não deputada Laura Carneiro

Tribuna deputada Ana Paula Lima vai falar pela Secretaria da Juventude com o tempo de até 5 minutos. Muito obrigada.

Presidente, senhoras e senhores parlamentares, o que nos traz a fazer esse pronunciamento é 1 boa notícia, feita pelo Ministério da Saúde no último dia 6 de dezembro, que cria o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas. A primeira diretriz específica para combater o câncer de mama no sistema único de saúde, que integra o diagnóstico, o tratamento para reduzir inclusive, o tempo de espera e ampliar o acesso a terapias avançadas. O protocolo estabelece, o cuidado padronizado equitativo, fundamentado em evidências científicas, para o rastreamento, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, garantindo acesso igualitário às melhores práticas, independente da região ou condição financeira dos das pacientes. Vamos então vários procedimentos que são inovadores nesse protocolo, que primeiro, a videolaparoscopia foi incorporada como 1 técnica de cirúrgica minimamente invasivo, reduzindo o tempo de internação da paciente, o risco de complicações e otimizando o recurso do sistema único de saúde, em cenário de alta demanda infelizmente, proporcionando 1 recuperação mais rápida para as mulheres. E o programa Mais Acesso a Especialistas, passa a integrar etapas do cuidado oncológico, com ofertas de cuidado integral, que inclui consultas com mastologista, exames, acompanhamento contínuo, das equipes de atenção básica de saúde, reduzindo o tempo médio, para o diagnóstico do câncer, de mama em até 18 meses para apenas 30 dias. Olha o avanço que vai acontecer, através desse protocolo que a ministra Nísia lançou no último dia 6 de dezembro. O câncer de mama é o tipo mais frequente em mulheres no Brasil, e principalmente a causa maior de câncer. A nova estratégia busca mudar essa realidade, promovendo o diagnóstico precoce, e o acesso rápido ao tratamento de ponto. A inclusão, das cirurgias por videolaparoscopia no SUS, ela representa avanço impactante e importante na oncologia, permitindo o acesso aos órgãos internos e pequenas incisões, com benefícios com menor tempo de recuperação e a redução de risco de infecções. Realmente, isso foi 1 boa notícia e a gente acompanhou todo essa essa essa coletiva de imprensa, que os técnicos do Ministério da Saúde, bem como também a nossa ministra, que aconteceu no último dia 6 de dezembro. O Ministério da Saúde dobrou o número de cirurgias de reconstrução mamária, realizada pelo Sistema Único Saúde, atendendo 1 das maiores demandas das pacientes oncológicas, além de instalar novos aparelhos para radioterapia e ampliar estruturas especializadas. Desde 2023, 67 novas tecnologias foram incorporadas ao SUS, sendo 16 voltadas para a oncologia, entre elas, 40 e projetos focam no tratamento do câncer, com ênfase especial ao câncer de mama, seguindo rigorosamente as melhores práticas baseadas em evidências científicas. O protocolo que foi anunciado pela ministra, foi desenvolvido com base em diretrizes internacionais, e protocolo de instituições renovadas como o INCA, o Hospital do Amor, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, e especialistas e pacientes e outros interessados, contribuíram muito nas melhores práticas baseadas em em evidências científicas. Então senhores parlamentares, essa é 1 ação importante do Ministério da Saúde, onde as nossas mulheres vão ter no máximo 30 dias pra começar a detecção o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama que tem vitimado infelizmente, milhares de mulheres em nosso país. Independente da condição financeira, como já diz o protocolo, independente da região do nosso país, é o acesso a especialistas, é o acesso à tecnologia de cirurgias pela videolaparoscopia e principalmente a reconstrução mamária, que era 1 dificuldade muito grande e hoje o Ministério da Saúde pode proporcionar esse tipo de tratamento para as nossas mulheres. Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado.

Deputada Ana Paula pelo pronunciamento de vossa excelência. Próximo oradores escrito já na tribuna, deputado coronel Crisóstomo, vossa excelência expõe o tempo de até 3 minuto. Pode reiniciar novamente presidente? Não deputado pode fazer uso da palavra. Muito grato presidente.

Mais oportunidade. Olá Rondônia, olá Brasil. Presidente, eu estou feliz, e tenho certeza que todos os parlamentares aqui, ficarão felizes pelo que eu vou falar. Senhores parlamentares, o meu estado de Rondônia, pelo sexto ano, eu falei pelo sexto ano, o judiciário do meu estado ganhou o diamante da justiça brasileira. Pelo sexto ano, a justiça número do país, é do meu estado. O que significa isso deputados? Seja da direita ou da esquerda. Significa, que o meu estado tem excelente juízes. 6 anos senhores, diamante. Eu sei que os senhores estão estimados. Tem que estar estimados. Estado, por 6 anos, os juízes têm a marca de diamante. Primeiro lugar, são excelentes juízes, e é por isso que eu defendo aqui, meu amigo de Alagoas, eu defendo não só nesse governo, num num governo que eu era do lado do presidente Bolsonaro, eu defendia também. Se nós somos os juízes número do país, por que os nossos juízes não têm cadeira nos tribunais superiores? Eles merecem, parlamentares, eles merecem. Portanto, aqui, eu peço até aos parlamentares que estão sentado aqui olha, fale com o presidente dos senhores, que o senhor defende, que Rondônia merece ter cadeiras nos tribunais superiores, já que os nossos juízes, são primeiro lugar no Brasil por 6 anos consecutivo, medalha, aliás o diamante, que é o primeiro lugar. Parabéns aos juízes do nosso estado, do meu estado de Rondônia, parabéns ao tribunal de justiça. E eu defendo não só os juízes, mas os procuradores promotores de Rondônia também são top. Merecem vaga nas cadeiras dos tribunais superiores, excelência. Hoje, é isso esse recado que eu quero deixar pro Brasil. Merece aplausos. Os nossos juízes merecem aplausos. Excelência. Mais Está concluída, Betânia. Sim senhor. Então senhores, o o os juízes, venceram, mais 1 vez, o diamante, pela produtividade, pela governança, pela transparência e nos avanços tecnológicos. Por isso, eu defendo senhores e senhoras parlamentares. Rondônia merece ter cadeira nos tribunais superiores. Excelência. Excelência, solicita a vossa excelência, que a minha voz, falando bem do meu estado, em relação à justiça brasileira, por 6 anos consecutivos de amante, que vá à voz do Brasil e aos meios de comunicação dessa casa. Obrigado presidente. Muito obrigado nobre deputado será prontamente

De vossa excelência. Na tribuna o nobre deputado Sidnei Leite, do PSD do estado do Amazonas. Senhor presidente.

Senhoras deputados e senhores deputados, neste momento no Senado Federal, o senador Eduardo Braga está lendo o seu parecer, da, daquilo que nós já votamos aqui, que é a conclusão dessa última etapa da regulamentação da reforma tributária. Reforma essa que vai permitir o Brasil crescer pelo menos 12 por 100 do PIB, deputado Helder Salomão, que vai diminuir o custo Brasil, haja vista que esse SIPOALT tributário representa quase 80 por 100 do custo Brasil, e que isso nós teremos imensos ganhos. É a reforma ideal? Não. É a reforma que foi possível votar. Mas é importante se dizer 1 coisa deputado Ismael, que quando da discussão da PEC, da reforma tributária, o ministro Haddad assumiu compromisso conosco, que tão logo nós votásemos à reforma tributária do consumo, nós votaríamos à reforma da renda de patrimônio. Haja vista que, ao longo desses anos, muito se trabalhou para que essa reforma chegasse a essa etapa, deputado Helder. Mas infelizmente, somente agora, que o Brasil vai experimentar sistema simplificado, o IVA, que é praticado na grande maioria dos países do mundo. E isso nos remete 1 responsabilidade, mesmo com o cashback, mesmo com a desonração da cesta básica. É importante que a gente corrija a desigualdade no Brasil. Por quê? Porque a classe trabalhadora, os pobres, são o que mais pagam impostos nesse país proporcional à sua renda. E isso, num país tão desigual quanto o Brasil, precisa ser corrigido, para que não perpetue essa realidade. O deputado Helder, muito tem sido discutido sobre a questão da relação 6 pra de dias de trabalho, enquanto nesse país tem quase 40000000 de trabalhadores na informalidade, haja vista que, quem contrata não tem recurso para pagar os encargos sociais. Dito isto, a forma de nós corrigirmos determinadas situações nesse país, é votando. A reforma de renda e patrimônio. E com isso, nós podermos corrigir essas gestões. Obrigado senhor presidente. Solicito que a minha fala seja divulgado no meio de comunicação dessa

Deputado Sidney Leite será atendido para divulgação todos os meios de comunicação da casa e na voz do Brasil o pedido de vossa excelência com a palavra do deputado Dimas Gadelha, seguida é o deputado Amidim. Estou seguindo a lista deixada pelo presidente Pompio de Matos rigorosamente. Boa tarde

Presidente, nobres deputados, eu subo a essa tribuna hoje presidente, pra falar de tema que é urgente e importante. Todos nós sabemos que o acesso à água potável é direito fundamental para todos nós. Só que no nosso estado do Rio de Janeiro, senhor presidente, esse direito está sendo negligenciado. Todos os dias, inúmeras queixas, de milhares de moradores da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, a própria capital, Maricá, Niterói, de pessoas que estão sem água. Já existem lugares que há mais de 30 dias que a água não cai. Não tem água para as necessidades básicas, pra escovar o dente, pra cozinhar, pra viver. Sem água não há vida digna, senhor presidente. E infelizmente no estado do Rio de Janeiro, essa negligência tem nome e sobrenome. Empresas Águas do Rio. Há 3 anos atrás, o governo do estado resolveu privatizar alguns serviços da Cedae, serviços de entrega de água e serviço de coleta de esgoto, com pretexto de que os investimentos iam fazer esse serviço melhorar e ampliar esse serviço pra população do Rio de Janeiro. De lá pra cá, o que a gente viu foi exatamente o contrário, o estado do Rio de Janeiro gastou todo os quase 24000000000 de reais, com obras não necessárias, com obras de maquiagem, e o serviço só piorou. Esse é típico exemplo de que a privatização não deu certo. O estado se demonstrou ineficaz pra cobrar os investimentos necessário e fiscalizar esse contrato. Chegou ao ponto de nos últimos dias, nas últimas semanas, o governador do estado vira público e admitir que houve 1 falha no edital da venda desse serviço pela Cedae, e autorizou reajuste na tarifa cobrada por esse serviço. Ou seja senhor presidente, chega a conta, chega o aumento, mas a água não chega na torneira dos moradores do estado do Rio de Janeiro. Alguns dias atrás, o Procon multou, deu 1 multa milionária pra essa empresa, mas ainda não é o suficiente. É necessário que a gente possa cobrar dos órgãos responsáveis, que os investimentos sejam feitos, e que o estado possa fiscalizar e cobrar esses investimentos pra melhoria do do da vida do povo carioca. Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado, nobre deputado Dimas Gadelha pelo

Vossa excelência. Na tribuna deputado é Midinho vossa excelência expõe do tempo de até 3 minutos.

Senhor presidente, e a todos colega aqui desta casa. Hoje eu venho até essa tribuna pra fazer agradecimento, muito especial, a todos que participaram do encontro nacional de Muladeiro lá na cidade de Passos, em prol do hospital regional do câncer de Passos. O Carlinho Taquaraçu, pela organização do encontro de Muladeiro, ao Leandrinho do Poeirão, a todas comitiva, que foram participar do desfile de cavaleiro, a importância de cada O prefeito Diego com a prefeitura municipal de Passos, a câmara de vereador e o vereador Dentinho, que ajudou com a emenda parlamentar, ao sindicato rural de Passos, exemplo de sindicato, toda a diretoria, aos servidores, muito obrigado ao SICOOB, Secretaria de Esporte, a Raine, a Minas bebe, Areia, Frigmar, a toda equipe da cozinha, o Valdir, com toda a equipe que ficou a semana toda ajudando a gente, ao patrono, senhor Tião Rodrigues, fez toda a diferença, ao presidente de honra, o senhor Osvaldo, e a comitiva solidário de Passos, que promoveu no domingo, a queima do alho, o Irã Parreira, e todos os integrantes da comitiva solidário de Passos. E queria fazer agradecimento ao Heleno, presidente do Circuito Mineiro da Queima do Vale, circuito mais solidário do país, ao Heleno e todos, todas comitiva, todos integrante. Em especial, eu queria aqui agradecer os deputados federais, parceiro, que indicaram emenda pro Hospital do Câncer esse ano, e é muito importante que cada deputado que tem qualquer participação e participa das eleições, lá no sul de Minas, às vezes algum trabalho em apenas 2, 3 cidade, quando você ajuda o Hospital do Câncer, você ajuda o sul e o sudoeste de Minas inteiro, ao deputado federal Diego Andrade, ao deputado Domingos Sávio, que esteve lá presente junto com a gente, o deputado Eros Biondini, Evair de Melo, deputado Gilberto Abraham, deputado Igor Timo, deputado Lincoln Portela, Maurício do vôlei, Zé Silva, Antônio Carlos Arantes que também esteve lá presente. E essas indicação, elas soma mais de 5000000 de reais, desses parlamentares. Então o evento em si, a praça de alimentação, cervejaria, 100 por 100 pro hospital, mas o hospital não teve nenhuma despesa para realizar o evento. E essas emenda queria que, o ano que vem, mais deputados estaduais, federais participassem do evento e que desse 1 parcela de contribuição. Queria que nossa fala fosse colocado nos meios de comunicação da nossa casa, muito obrigado. Muito obrigado.

Será atendido o pedido de vossa excelência com a palavra o deputado Salomão em seguida pelo tempo de liderança deputada Soraia Santos. Como é que vai? Tudo bem? Deputada Soraia Soraia Santos, pelo tempo de liderança, da coordenadoria dos direitos da mulher vossa excelência expõe do tempo de até 5 minutos secretário de deputado Helder Salomão

Obrigada senhor presidente. Eu subo essa tribuna, porque quando a gente fala de tempo liderança das mulheres, é muito importante trazer assunto que é gravíssimo e que eu quero chamar os homens e as mulheres dessa casa pra reflexão. Eu estou falando deputado Igor, na na no BPC. O BPC é de 1 crueldade de 1 gravidade absurda. Imagine os senhores, deputado Fraga, imagine os senhores que quando a gente fala de BPC, a gente está falando de pessoa física. Então é a é o idoso que tem necessidades especiais deputado Ivan Valente. É é pra pessoa deficiente, o BPC não é sobre casa, não é sobre Bolsa Família. É muito importante que os deputados e as deputadas prestem atenção. BPC é pessoal e intransferível. E o que que traz esse projeto pro Brasil? Ele diz que se você tiver deputada Silvia, mais de deficiente dentro de 1 casa, a casa vai receber só. Meu Deus, o BPC é justamente pra dar condições de comprar sonda, alimentação parental, fralda geriátrica. O BPC é para dar dignidade mínima à família. Nós estamos apresentando destaque, eu quero conclamar, a todos os parlamentares que votem com destaque 4 que nós apresentamos. É inadmissível a crueldade de imaginar que 1 pessoa que tem idoso dentro de casa, e que tem também filho deficiente, só vai ganhar. Segundo ponto que é gravíssimo, gravíssimo. Quem é deficiente afinal de contas? Quem é? Tá lá na convenção internacional, É convenção de escrita, mas, olha a crueldade, quando se fala de benefício continuado, das regras tributárias eles dizem assim, mas só essa parcela tem deficiência, E elimina mais de terço das pessoas que recebem. O que é isso? Quer dizer que o conceito deputada Gisele de deficiente muda sobre as regras tributárias? O conceito é definido não é só pelo Brasil, é pelo mundo. O que está pra acontecer nesse Brasil é gravíssimo. E por que que eu uso o tempo da bancada feminina? Porque 70 por 100, deputada Silvia, 70 por 100 das mulheres que têm filhos deficientes, são chefes de família, são abandonadas. Imaginem, se nós temos fraude, ninguém é contra a fraude. Vamos usar tecnologia, vamos fazer prova de vida usando vídeo conferência. Mas 1 coisa é fraude, a outra coisa é dignidade. Então, suba essa tribuna, pra já ir alertando aos parlamentares, pra olhar as regras do artigo 20, que é desumana, é cruel. Além de 1 mãe ter que trazer filho para fazer prova de vida quando tem tecnologia pra isso, nós temos tecnologia pra isso. Eu não posso achar que BPC é para 1 casa. Pasmem, pior ainda. Você sabe o que que ele considera como renda familiar pra receber o BPC? Antigamente ele olhava e dizia, salário mínimo na casa. Agora a regra nova diz, mesmo que a pessoa não more na mesma casa, vai ser somada à renda familiar. Gente isso é 1 brincadeira. Nós temos lugares pra cortar. Tem que fazer ajuste fiscal? Vamos fazer. Mas é inadmissível que essa casa não olhe para quem mais precisa, porque só quem tem filho deficiente, só quem tem o idoso, que necessita de alimentação diferenciada e cuidados especiais, sabe do que eu estou falando. É desumano. Nós estamos chegando na época do Natal, no encerramento do ano, a fraternidade no mínimo tinha de estar pairando no coração e na mente das pessoas. Que essa casa não cometa essa maldade, porque eu não tenho outro nome, que é colocar essa regra do benefício da pessoa, e não da casa continuada por problemas deficientes. Se eu tenho 3 deficientes, eu preciso receber sobre cada 1 delas porque as necessidades são pessoais e intransferíveis. E é por isso que eu quero conclamar, deputado Pompeu, deputada Antônio, deputado Lafaete, conclamar essa casa pra que ela olhe o que está acontecendo no artigo 20 que é criminoso e cruel. Muito obrigada. Muito obrigada.

Pelo pronunciamento de vossa excelência. Eu vou pedir a tolerância aqui do meu amigo e colega deputado Elder Salomão pra mim dar minuto ao deputado Pompeu de Matos seguido o deputado da vitória. Deputado Pompeu de Matos. Presidente

Charles Fernandes, muita honra sobre a batuta de vossa excelência poder fazer registro aqui do microfone de aparte, a presença aqui da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e avaliadores federais, também oficiais de justiça e avaliadores do Rio Grande do Sul. A Carolina Passos do Rio Grande do Sul, a nossa honrada Mariana Lira do Rio de Janeiro, também a Claudia Honora Santos cearense e a Carolina Marques que é assessora parlamentar que é daqui de Brasília. E elas vêm a casa presidente, em agradecimento e em reconhecimento a luta de segmento importante de parlamentares dentre os quais me incluo pra incluir os oficiais de justiça no projeto de lei 42015 que reconhece o risco de atividades dos magistrados e dos membros do ministério público para com os oficiais de justiça, que na verdade são o longa manos da justiça, o braço estendido da justiça são os nossos oficiais de justiça, e aqui não por acaso mulheres, admirável, muito admirável, mulheres lutadoras, guerreiras que fazem a diferença e que a gente tem que mais do que conhecer, reconhecer, celebrar, apoiar e eu tenho orgulho de ter podido fazer a minha parte, até porque sou advogado, dou testemunho e fé, sei, vi, conheço e reconheço o trabalho dos nossos oficiais, das nossas oficiais de justiça do Rio Grande do Sul, do Brasil, oficiais de justiça, da justiça estadual, da justiça federal, ou seja todos eles a seu modo, a seu jeito, a seu tempo, fazendo e cumprindo a sua atividade. Então sejam bemvindos, obrigado pelo reconhecimento da nossa luta e nós temos a felicidade de reconhecer o mérito que vocês têm da proteção que precisam pra ajudar fazer o sistema de justiça. Muito obrigado.

Obrigado nobre deputado Pompeu de Matos, parabéns, conheço, tenho acompanhado de perto a luta de vossa excelência aqui nesta casa. Minuto deputado da vitória. Obrigado presidente Charles.

Quero fazer registro importante da visita do nosso presidente da câmara da nossa cidade de Vitória, capital do nosso Espírito Santo, como coordenador da bancada. Está aqui também o deputado Vitor Linhares, recebendo o delegado Piquet. Ele que está no seu segundo ano e tem honrado o nosso estado recebendo pela segunda vez o prêmio diamante em transparência do Tribunal de Contas do Espírito está aqui também em Brasília numa missão junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, apresentando as práticas legislativas de boa gestão que foi feito na Câmara de Vitória. Ele como progressista, tem demonstrado como fazer gestão de 1 liderança que é natural dele, mas de ofício que foi dada. Eu quero parabenizar a você e todos os vereadores e vereadoras que contribuíram pra orgulhar o nosso estado, a nossa capital Vitória com essa excelente gestão. Muito obrigado presidente. Muito obrigado deputado da vitória.

Parabéns exvereadores, sabe que está muito bem acompanhado desse vereador aqui que nos representa aqui na nesta casa. Deputado Helder Salomão, obrigado pela paciência, vossa excelência dispõe do tempo de até 3 minuto.

Presidente Charles Fernandes, estou desde as 10 horas da manhã em reunião na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania desta casa, apreciando várias matérias mas eu quero aqui, destacar a discussão e a votação do projeto de lei 11 69 de 2015, projeto que prevê, a recontagem física dos votos, ou seja, o voto impresso. É impressionante, porque este tema, tem 1 opinião muito firme da população brasileira. A última pesquisa divulgada sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, mostra que 82 por 100 dos brasileiros confiam na segurança e na transparência das urnas eletrônicas. Eu vou repetir, 82 por 100 dos brasileiros confiam na segurança e na transparência das urnas eletrônicas. Portanto, questionar a legitimidade e o sistema eleitoral brasileiro, é 1 prática que se tornou comum no Brasil, nos últimos anos, especialmente depois que o expresidente perdeu as eleições. Aprovação na CCJ hoje é 1 demonstração de que a principal comissão desta casa não preza pela Constituição Federal, não respeita a Carta Magna, visto que, a aprovação desta matéria fere cláusula pétrea que garante a inviolabilidade do voto, ou seja, o sigilo sagrado do voto. Portanto, se fere 1 cláusula pétrea, possivelmente, caso essa matéria avance aqui, eu espero que não, que terão muitas outras etapas, será julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E na verdade, se não tem provas de fraude, se as urnas eletrônicas são seguras, se há transparência, se vários testes já foram feitos, inclusive com a participação de representantes das forças armadas, se as urnas eletrônicas do Brasil são vistas como mecanismo seguro pra garantir o sufrágio universal, o voto popular, Por que esse questionamento? Esta é 1 narrativa para desviar a atenção do povo brasileiro, presidente, mais 30 segundos por favor, como possível. Desviar a atenção do povo brasileiro nos principais problemas. Ao invés da CCJ discutir reforma tributária, discutir programas de geração de emprego e renda, discutir o avanço e o aperfeiçoamento da nossa legislação ambiental pra melhorar a atuação do Brasil nesta área, a CCJ se resume a atuar em defesa de pautas. Concluir, nobre deputado. Que atendem a 1 minoria da sociedade brasileira, eu quero repetir aqui. A última pesquisa diz que 82 por 100 dos brasileiros confiam nas urnas eletrônicas. E portanto, essa é 1 matéria que não interessa à população brasileira, mas mesmo assim, a CCJ usa praticamente todo o dia de hoje pra votar esta matéria. Lamentável. Muito obrigado

Quanto deputado Pompeu de Matos você dirige à tribuna, minuto deputado capitão Augusto. Obrigado presente.

Capitão Augusto. Capitão Augusto. Ontem, o ministro Barroso do STF determinou o uso das câmaras corporais pra polícias militares em São Paulo. Vexame, absurdo, 1 aberração, 1 instituição secular com quase 2 séculos, que atende por ano 20000000 de intervenções policiais. Aí por causa de alguns erros, você acaba querendo imputar 1 desconfiança pra todos os policiais. É inadmissível, é vexatório. Tantas instituições que têm problemas, seja na área da saúde, seja na área do atendimento da educação, seja na própria área da segurança, com tantas instituições que trabalham diretamente com isso com a questão da violência, não se impõe esta medida de colocar 1 câmara que é por desconfiança. Isso é recado pra falar pra todos os policiais militares de São Paulo, que eles agem fora da lei, agem ao arrepio da lei. Isso é inadmissível, é vergonhoso, realmente é vexatório. E temos que fazer de tudo realmente pra derrubar essa ordem e nós vamos pedir para o governador Tarcísio pra que não ceda a essas pressões e que mantenha o respeito que a polícia militar de São Paulo merece. Lembrando que a polícia militar entra o Bombeiro, entra a rodoviária, entra ambiental, são milhões realmente de atendimentos para o cidadão de São Paulo, 1 entidade que merece o nosso respeito e não a nossa desconfiança. Então é 1 medida descabida, vergonhosa e vexatória que não pode ser imputada em hipótese alguma pra polícia militar do estado de São Paulo. Obrigado

Obrigado nobre deputado capitão Augusto. Próximo orador deputado Pompeu de Matos PDT do estado do Rio Grande do Sul. Enquanto deputado se dirige à tribuna, o coronel Crisóf que está aí com é é elefante sim o que que é isso aí? Elefatíssimo. Minuto vossa excelência. Senhor presidente.

Obrigado pela oportunidade. Eu vim caminhando, aqui pela casa do povo, e as pessoas observando o elefante aqui ao meu braço, embaixo do meu braço. Esse elefante, a deputada Silva Cristina sabe ele tem significado muito grande para o Hospital de Câncer do Brasil. E no momento que eu recebi no meu gabinete, esse presente, esse presente, eu imediatamente vim para cá. Minha irmã faleceu no Hospital do Câncer, lá em Rondônia. Faleceu de câncer, no Hospital do Amor. O mesmo que tem lá em São Paulo, tem o anexo em Rondônia. E eu me permiti colocar quase 2000000 e meio para ajudar as pessoas. Paiete, tudo pronto? Tá? Concluído Capitão. E eu coloquei quase 2000000 e meio para ajudar. Minha mãe, minha irmã faleceu lá. E eu recebi isso essa lembrança do presidente do Hospital do Amor do Brasil, Henrique Prata. E a ele, agradecer a ele, e dizer ao povo de Rondônia, que eu vou continuar colocando recurso e por isso coloquei 40000000 para o hospital de Porto Velho. Muito obrigado, meu deputado coronel Crisópolis. Na

Tribuno deputado Pompeu de Matos PDT do estado do Rio Grande do Sul. Presidente Charles Fernandes, eu não me canso de vir a

Pra fazer a defesa dos nossos aposentados e aposentadas. E nesse momento, defender aqueles aposentados que estão sendo logrados, e essa é a palavra, logrados por descontos que estão fazendo nas suas aposentadorias, descontos ilegais e morais, descontos indevidos, e que, somam em média, nos levantamentos feito ano passado, em torno de 40 reais, pra milhão de aposentados, isso significa, 40000000 de reais, alguém se aproveitou, dos aposentados, porque não entendem, não sabe, se prevalecem dos aposentados e vão inserindo desconto, por conta disso, por conta daquilo, desconto que o aposentado nunca consentiu, nunca permitiu e ele é vítima desses desconto. Então eu quero pedir ao INSS tão zeloso, tão cuidadoso, que zere por isso, que atente por isso, que observe isso, que cuide disso. Os aposentados não são bobo, e se comprarem por bobo de volta de madrugada, vamos ver com os aposentados de bobo, não tem nada. E alguém tem que falar por eles, alguém tem que botar a boca no trombone, alguém tem que dizer, alguém que tem que trancar o pé, cavar o facão no topo e deixar o cabo tremendo e defesa dos aposentados, eu estou aqui pra isso, é meu dever que eu cupro com muito prazer. Então, deixo aqui esse protesto, faço esse apelo ao INSS, tirem a mão dos aposentados, tirem a mão dos nossos velhinhos, das nossas velhinhas e às vezes nem são tão velhinhos não, mas não se provaleçam de que tem pouco de dificuldade pra lidar com o sistema de computação, mas ele sabe o quanto ganha, o quanto tem direito, sabe o quanto recebe e sabem quando são logrado, e protestam, eu reclamo, e eu recebi dezenas, centenas, milhares de reclamações e estou aqui dando vez e dando voz aos aposentados pra que parem de tirar dinheiro dos aposentados. Por fim, eu quero deixar consignado presidente, inclusive dar como lido, discurso que faço sobre o trabalhismo. O PDT o meu partido, na essência é trabalhista, ele vem do Getúlio, do Jango, do Brizola, do Pasqualini, do Darcy Ribeiro, de tantos ícones. E o verdadeiro trabalhismo ele esteve entranhado dentro do PDT, e com o fim do PTB, então a única sigla trabalhista e que defende o trabalhismo, trabalho, renda, trabalhador, empreendedor, trabalho e capital, o único é o PDT. E como tal, nós fizemos aqui 1 manifestação chamada trabalhismo a nova face do PDT, pra que o PDT assuma de vez a sua identidade como trabalhista. Nós não vamos deixar de ser PDT porque somos PDT na essência, na natureza, no desejo, na formação que o Brizola nos deu, mas somos trabalhista por conta da nossa história, do nosso passado de glória, e a nossa inspiração de vitória. Então o PDT é trabalhista, nós somos trabalhistas, e aqui está então esta manifestação, esse manifesto que deixamos registrado e dado como lido pra servir aqui de documento histórico dos trabalhistas, que são representados pelo PDT, do PDT que representam verdadeiramente os trabalhistas do Brasil. Muito obrigado. Muito obrigado nobre deputado Pompeu de Matos.

Pelo pronunciamento de vossa excelência. Enquanto o deputado Josivaldo JP se dirige à tribuna, dá minuto ao deputado Eder Mauro. É só bom eu Obrigado senhor presidente e Fórum Brasileiro de

Público esta semana revelou que o estado do Pará é o que tem a maior incidência no norte de de, de de facções criminosas dentro do estado, E é impressionante como as facções criminosas estão matando comerciantes, estão matando PMs e policiais em toda a nossa Belém. E o que é interessante senhores, o governador Helder Barbalho simplesmente utiliza o seu próprio jornal pra dizer que Belém é a cidade mais segura de todo o norte do país, a quinta do país. É absurdo que este governador venha fazer com o povo do estado do Pará, com o povo da nossa Belém, o que está fazendo, enganando através dos seus jornais, quando todos nós estamos reféns das facções criminosas, principalmente do Comando Vermelho. Obrigado senhor presidente. Obrigado

Presidente, eu gostaria de, gostaria de, gostaria de solicitar vossa excelência, que minha voz anteriormente fosse a voz do Brasil ao ambiente de comunicação na casa, obrigado. Prontamente atendido o pedido de vossa excelência. Minuto deputado pra mim depois passar pro deputado Jossivalta. Obrigado presidente.

Obrigado meu colega JPP queria aqui só registrar a presença do nosso vereador eleito em Fortaleza, vereador Eric Douglas que está aqui visitando a casa, e obviamente já em busca de emendas como tantos vereadores e prefeitos que vêm ao nosso gabinete, e falar da felicidade de ter vereador em Fortaleza da causa animal, que defende os animais, os idosos e as crianças né então, Erick Douglas seja muito bemvindo a essa casa que é sua casa, e vá aprendendo aqui para para lavar os melhores, os melhores costumes para a Câmara Municipal de Fortaleza. Muito obrigado senhor presidente e 1 boa tarde. Muito obrigado

Oncibal do JP de Imperatriz do Maranhão vai falar para todo o Brasil agora. Vossa excelência dispõe do tempo de até 3 minuto. Senhor

Presidente, senhoras e senhores deputado mais 1 vez venho aqui nessa tribuna, pra trazer relatos importantes de avanços no nosso querido estado do Maranhão. Chegamos ao final de mais ano. Estamos no décimo segundo mês do ano de 2024. E eu fico muito feliz senhor presidente, porque todos os meses deste ano, eu tenho trabalhado e levado benefícios para o meu querido estado do Maranhão. E nesse último mês de dezembro, com muita alegria, nós temos trabalhado em todas as áreas, na saúde, na infraestrutura, na educação, na assistência social, na agricultura, no agro, mas também na segurança pública. E, esta semana, na próxima sextafeira, estaremos entregando para o comando da polícia militar, da nossa região, 3 viaturas para combater a criminalidade. Porque a gente sabe que hoje a criminalidade, tem se espalhado nos 4 cantos do nosso país. E eu como deputado federal, juntamente com vários parlamentar dessa casa, temos defendido muito a segurança pública do nosso país, e a minha alegria, é que, não só no discurso, mas também nas ações concreta, iremos entregar nessa sextafeira, 1 viatura para o décimo quarto batalhão de polícia militar, outra viatura para o terceiro BPM e o mais importante também, que iremos entregar 1 patrulha para ficar na zona rural da região tocantina, combatendo a criminalidade. É a primeira patrulha para a polícia militar, ali na cidade de Imperatriz, para combater a criminalidade, porque nós sabemos que o homem do campo, as pessoas que vive, ali nas suas propriedade, muita das vezes, estão à mercê da criminalidade, mas essa viatura, ela vai estar dando total apoio para essas pessoas que moram na zona rural, ali da cidade de Imperatriz. E quero dizer que, o MEI, o ano de 2024, foi ano de muita entrega. Entrega na área da saúde, entrega na área da infraestrutura, na área da educação, na área da assistência social, na área da geração de emprego, vários equipamentos agrícola e Pra concluir deputado. E chego aqui no mês de dezembro e digo para o povo brasileiro e para o povo do Maranhão que mais ano eu cumpri a missão e o chamado. E 2025 não será diferente, porque quem trabalha, tenho que mostrar senhor presidente. Muito obrigado. Muito obrigado

Josivaldo JP do PSD do estado do Maranhão. Deputada Gisela Simone em seguida o deputado Josaildo Ramos enquanto a deputada se dirige à tribuna minuto ao deputado coronel Assis. Sim senhor. Assis? Sim senhor.

Presidente, eu quero aqui questionar e mostrar todo o meu repúdio à atual gestão do governo federal. Infelizmente, nós temos na pauta dessa câmara aqui, o PL número 46 14 2024. Projeto que limita e corta acesso ao BPC, que é o benefício de produção continuada, que com certeza beneficia bilhões de pessoas com deficiências, em especial os autistas senhor presidente. É absurdo o nosso governo querer cortar esse tipo de coisa, afinal, corte de gás tem que ser feito em despesas macros, isso não é não é despesa, é sem investimento porque essas pessoas, elas não têm condição às vezes nem de comer, e essa pequena ajuda que o governo federal dá, pecuniária a essas famílias, faz 1 inteira diferença, principalmente no pão de cada dia então, temos que ficar atento e votar contra isso aqui ou colocar 1 emenda pra tirar essa exclusão das pessoas com ineficiência. Luta aí vai em volta né? Concluída. E principalmente os autistas senhor presidente, nós precisamos voltar contra isso e chamar a sensibilidade dos nossos colegas da esquerda pra não deixar passar esse tipo de coisa aqui. Muito obrigado e peço que nossa fala também seja colocada na voz do Brasil.

Deputado será colocada a fala de vossa excelência na voz do Brasil e de todos os meios de comunicação desta casa. Na tribuna deputada dissela Simone e seguida o deputado Josaildo Ramos, deputada dissela Simone vossa excelência dispõe do tempo de até 3

Boa tarde presidente Charles, a todos os colegas parlamentares. Hoje a minha fala é para saudar e fazer 1 homenagem à Abrol, a Academia Brasileira Rotary de Letras da sessão Mato Grosso do distrito 4440. Ela que foi fundada em 29 de novembro de 2014, e nesse ano de 2024, completa 10 anos de sua fundação. A Brow ela tem o objetivo de fortalecer a cultura literária e os ideais do estado. É o espaço que se resgata a história dos valores que sustentam o Rotary. E Rotary é 1 instituição internacional conhecido pela maioria de nós e que no Brasil já tem 100 e anos de fundação de história e de trabalho. Em Mato Grosso, a Abrol, ao longo de sua trajetória de 10 anos, tem contribuído significativamente para a valorização da cultura local, promovendo eventos literários, lançamentos de livros e a divulgação das atividades do Rotary. A colaboração entre os clubes de Rotary, as casas da amizade aos rotarianos de maneira geral, têm sido essencial para o desenvolvimento dos projetos da academia. Desde a sua fundação, a Brown tem se destacado como espaço de promoção de literatura, de educação, de intercâmbio de ideias, sempre com foco nos valores da fraternidade, da cidadania e serviço. E neste marco de 10 anos, eu não poderia deixar de enaltecer nessa tribuna nomes importantes dessa instituição no estado de Mato Grosso, como do senhor Vicente Herculano da Silva, senhor Serafim Carvalho Melo, Adão Alonso dos Reis, Paulo Volkman, Joel Sirneikimaschevski, Jovelino da Labrida e tantos outros acadêmicos confrades que contribuíram e continua contribuindo para essa jornada de compromisso em continuar incentivando o amor pela leitura, pela escrita e pelo ideal de servir. Além de estreitar vínculos entre membros do Rotary e toda a sociedade matogrossense. A fundação da Brown representa sem dúvida para todos nós matogrossenses, capítulo significativo na história do Rotary em Mato Grosso, consolidando a academia como 1 instituição de destaque na promoção dos ideais, otários e culturais. É isso o meu, a minha saudação presidente, e peço para que essa fala seja colocada nos meios de comunicação dessa casa e na voz do Brasil.

Obrigada, não deputada, será atendido o pedido de vossa excelência para divulgação do pronunciamento de vossa excelência termine de fazer em todos os meios de comunicação dessa casa e na voz do Brasil. O deputado Josaildo deu 1 paciência de minuto pra mim atender a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio Grande do O nosso coronel. Nosso coronel. Pois é, então fala aí antes que o coronel.

Obrigada senhor presidente. É apenas apelo, apelo ao governo Lula, apelo na qualidade de vicelíder do governo, pra que não tenhamos que passar pelo constrangimento na matéria do BPC. Eu fui secretário de assistência, senhor presidente, do prefeito Eduardo Paes e da prefeito César Maia, na cidade do Rio de Janeiro. É impossível imaginar que a gente possa cobrar de pessoas que recebem salário de LOAS, a impedimento a que recebam, por exemplo, o Bolsa Família. É impossível, caro presidente, na medida em que o custo de vida brasileira é, é, brasileira é absolutamente inacreditável, não só na cesta básica, mas eu quero que a gente pense no idoso e nos remédios. Eu quero que a gente pense como é que alguém que é pessoa com deficiência, que é idoso, que precisa da LOAS, porque é vulnerável, pode sobreviver apenas com salário mínimo, se ele vai gastar isso apenas de remédio, entre remédios, fraldas e outros utensílios. Então senhor presidente, é importante que esse projeto, que o projeto do teto de gasto não venha com a questão do BPC, que o governo esqueça isso de vez, se não seria obrigada a votar contra a temática do BPC. Obrigado deputada Laura. Deputado Josaildo

Senhor presidente, senhor

Senhores deputados e deputaveis. Você que nos assiste pela TV Câmara. Nós da bancada, do PT da Bahia, fomos reunir ontem 3. Com a UPB. 3. Que é 1 entidade que congrega, os diversos prefeitos e prefeitas do nosso estado. E assim como eles, outros estados nordestinos, de pequenos e médios municípios, estão se encontrando com os parlamentares dos seus estados, para entregar 1 missão importantíssima. É tempo, obviamente, de trabalhar questão fiscal, ajuste fiscal do país. E esse é o momento de evitar que a partir do próximo ano, principalmente os municípios do norte nordeste, a maioria vinculados ao regime geral da previdência social Traga 1 realidade que pode fazer com que o prefeito que tenha sido eleito agora pra suceder quem vai sair, tenha problema não mais com o CNPJ e sim com o CPF podendo ficar inelegível pelos rigores da lei. Existe outra realidade, por exemplo, no sudeste e no sudeste, onde a vinculação é com o regime próprio de previdência social, Que muda completamente a situação. O que que aconteceu? Na época lá atrás de equalização do endividamento dos municípios não se atentou para o índice. Para o índice de monetização, quando se trabalhou esses encaminhamentos. E hoje, está praticamente impossível pagar, mesmo quem tenha repactuado, não é, a equalização das dívidas. Então a PEC, meia meia de 2023, trata dessa questão, e é fundamental porque ela vai estabelecer indicador limite para que, em até 300 parcelas, você termine efetivamente com esse débito que está complicando a vida dos pequenos e médios municípios do Norte, do Nordeste, e também trazendo dificuldades para os pequenos municípios de São Paulo, São Paulo, que Está concluída, Tando. Só pra concluir, que estão vinculado ao regime próprio de previdência social que terão muitas e profundas dificuldade pra continuar tendo 1 boa gestão financeira do seu município. Portanto, encarecidamente eu peço a atenção dos meus pares para essa questão, por isso que eu coloquei requerimento de urgência e outros deputados estão fazendo o mesmo pra que a gente abrevi. Muito obrigado,

Planalto de vossa excelência deputado José Vitor, deputado coronel Ulisses em seguida Velter Paulão, deputado coronel Ulisses, Seguido o deputado Velter e logo em seguida deputado Paulão. Coronel Ulisses vossa excelência dispõe do tempo de até 3 minutos.

Senhor presidente, hoje eu venho aqui à tribuna, pedir o apoio dos nossos nobres deputados, para aprovação do PL de minha autoria número 714. Ele trata da audiência de custódia, não somente para moralizar essa pouca vergonha, essa demência que nós temos, dentro do nosso arcabouço jurídico, mas principalmente, para que nós possamos fazer com que esse instituto possa ter 1 moralidade e não coloque em risco a sociedade como tem ocorrido nos últimos tempos. Principalmente, quando nós temos várias pessoas que cometem crimes reiteradamente e que são colocados em liberdade. Pessoas que muitas vezes, como é o caso da senhora, eu tenho aqui 1 senhora que entrou em contato comigo no Instagram, pelo direct, ela falou assim meu amigo, na segundafeira na minha casa, o meu irmão arrombaram a casa dele, renderam com arma de fogo meu irmão, é idoso, a esposa dele tem marcapasso do coração, tudo relatado depoimento. 4 meliantes, e ele foi liberado na audiência de custódia no dia seguinte. Como esses casos aqui, existe milhares no nosso país, Muitos, muitas pessoas hoje, não consegue ter 1 paz ou 1 segurança dentro da sua própria casa porque sabe que essa audiência de custódia que foi inventada pelo pelo atual ministro da justiça e segurança pública, o Lewandowski, que que também é o garoto propaganda da PEC da Segurança que é outra vergonha, quando vier pra essa casa nós não vamos aprovar essa PEC, não da maneira como eles estão trazendo aqui, mas eu quero pedir o apoio dos nossos deputados, porque é inadmissível que pessoas que comentam o estupro, que comentam sequestro, homicídios, crimes hediondos e vários outros tipos de crimes, sejam colocados liberdade simplesmente por 1 formalidade jurídica que nós entendemos que tem só tem contribuído para aumentar a violência no nosso país, para aumentar a criminalidade e principalmente a impunidade. E quando 1 pessoa tenha certeza, que não vai ser punida, com certeza os aumentos de crimes, ele só tem só tende a crescer cada dia mais. E o nosso país, só pra ter 1 ideia, em termos de de de homicídios, ele supera mais de 52 países do mundo, inclusive Estados Unidos e a Rússia. Então nesse sentido eu quero pedir apoio dos novos deputados para que nós possamos aprovar esse PL 714, agradecer ao nosso relator, deputado Lafaiete, que aprimorou muito bem esse esse projeto, e que nós possamos nesse momento, dar 1 resposta à sociedade que tanto anseia por segurança e que tanto anseia pela paz social. E peço ao nosso presidente que seja colocado, na AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA nossa o nosso depoimento.

Da voz do Brasil.

Muito obrigado, Paulo. Muito obrigado, deputado coronel U Ulisses. Agradecer aqui o deputado Charles Fernandes pelo período que esteve presidindo a sessão. Nós nós vamos abrir a ordem do dia, vamos abrir a ordem do dia, e eu tenho aqui algumas inscrições que nós vamos manter. O deputado Paulão, eu tenho aqui deputado Paulão e deputado Charles Fernandes. E dá minuto hein? Eu tenho aqui deputado Paulão e deputado Charles Fernandes, é o que está na lista aqui. Ele me chamou antes do que o Paulão né? Dá minuto. Então o deputado deputado Paulão, deputado Paulão tem a palavra vossa excelência. Mas ele que anunciou E eu quero já anunciar aqui a abertura da ordem do dia, a lista de presença, registro e comparecimento de 403 deputados, senhoras deputadas e senhores deputados. Passase a ordem do dia e eu mantenho a inscrição do deputado Paulão, vossa excelência tem a tribuna à disposição.

Senhor Presidente,

Colegas parlamentares, eu chamo atenção para os deputados dessa casa. É agora é. O Congresso aprovou, através do Senado, jabuti de 25000000000 de reais. Isso é muito grave pessoal. A gente está discutindo aqui, energia limpa, que é paradigma, desafio para o mundo. No entanto, a comissão de infraestrutura do Senado, ela manteve carvão e gás, como fonte de energia. O mundo está mudando. A gente está incentivando energia solar, energia eólica, o próprio modal, que é hidrelétrica no Brasil. No entanto, o Senado manteve carvão, que é 1 energia que não tem nada a ver com a nossa realidade, e principalmente gás. Esse jabuti de 25000000000, foi aprovado no Senado, mas quando chegar nessa casa a gente pode derrubar. No sentido não só ter energia limpa, mas como a gente possa discutir a diminuição da tarifa. O Brasil, através do controle do centrão, manteve mesmo num período de inverno, quando as hidrelétricas estava com seus reservatórios totalmente cheios, com vertedores funcionando, eles mantiveram as termoelétricas. Por interesses, até porque são poucos empresários que controla a termoelétrica no Brasil. Mas o lobby aqui, tanto da Câmara como no Senado, manteve as termoelétrica caríssima. E isso tem resultado prático, que é o resultado de alterar tarifa e a população pagar 1 energia muito alta. Principalmente depois das privatizações, da distribuidora, que tem 1 figura que controla a distribuidora no Brasil. O mesmo empresário que mora na Suíça, que quebrou, as americanas que são donas de a distribuidora na sua maioria. Jorge Paulo Lemann, o empresário que não merece credibilidade, Que hoje que define o valor da tarifa, que quebra a americana e diz que a culpa são dos seus gestores, quando ele é o dono e não tem responsabilidade contra ele. Muito grave essa. Se, divulgado no meio de comunicação, muito obrigado. Muito obrigado.

Paulão, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na voz do Brasil, nos meios de comunicação social da casa. Então ainda deputado Velter e em seguida deputado Charles Fernandes. Deixando claro que nós já estamos no período da ordem do dia que já está aberta, mas estamos concedendo a palavra a vossa excelência. Obrigado.

O presidente. Boas notícias. Lula está firme e forte e com saúde. Toda a nossa gratidão para as quem desejou orações, rezou pela pronta recuperação do presidente Lula. E e você? A gente deseja em dobro, mas em dobro mesmo, tudo o que você desejou ao presidente Lula, que agora está muito bem, graças a Deus, se recuperando da sua saúde. E senhor presidente, saúde ao Brasil com democracia sempre. Vida longa presidente Lula. Senhor presidente, tem assunto também que eu quero falar aqui que é bem importante que trata do tema de relevância nacional. O tema se trata de projeto que eu sou autor, é o projeto 22 23, que trata da da alteração da lei do PNAE que inclui todos os institutos federais para receberem também os recursos pra alimentar os estudantes de toda a rede federal de educação tecnológica das escolas técnicas federais, os IFES. São mais de 600 instituições, em breve serão 700 instituições e até no final do governo Lula quem sabe, chegará próximo a 1000 instituições federais. O PNAE não atende essas instituições federais e está vendo 1 lei, esse projeto é o 22, 23, e a gente também pede que ele estou articulando para que ele entre na pauta ainda esse ano, porque ele tem já aprovação unânime das comissões de mérito, da devida a importância que ele tem, inclusive de todas as forças políticas dessa casa. Projeto 22 23, que altera a lei do PNAE, que garante que os todos os institutos federais também receberam recursos para os seus estudantes. Muito obrigado presidente e gostaria de que também constasse na voz do Brasil, o meu pronunciamento.

Obrigado deputado Velter, a próxima próxima e última inscrição, porque a hora do dia está aberta e nós vamos abrir os trabalhos, dos projetos e requerimentos pra serem votados. Deputado Charles Fernandes, e eu quero conceder à deputada Cristo Onieto minuto do microfone de aparto. Senhor

Colegas parlamentares, hoje mais dia em que o Rio de Janeiro amanheceu de luto. Dessa vez, 1 vítima de bala perdida estava cumprindo suas funções no hospital Ciro Dias e foi atingida por 1 bala perdida, capitão de Mari Guerra e médica da marinha, Gisele Mendes. Eu gostaria de pedir a sensibilidade dessa casa para que nós pudéssemos fazer minuto de silêncio. Isso porque tantas vidas estão sendo perdidas. Quantas mais serão vítimas dessa violência desenfreada, dessa violência sem fim, tanto no Rio de Janeiro quanto no Brasil inteiro. Então eu queria pedir minuto de silêncio e pedir também que o nosso senhor possa confortar o coração de todos os enlutados nesse momento, que o nosso senhor possa, de fato, acolher a cada 1 dessas pessoas que realmente estão sofrendo esse momento de luto e de dor e me solidarizar com todos eles. Muito obrigado senhor presidente, então minuto de silêncio, por gentileza.

Solicitação da deputada Cristo Antonyto. Então minuto pelo falecimento de Gisele Mendes, nossa doutora Gisele.

Muito obrigado. Obrigado senhor presidente. Deputado Charles Fernandes Muito obrigado a palavra excelência. Não.

Leopoldo Pompeu de Matos, vou falar aqui vossa excelência já abriu ordem do dia, senhores deputados, senhoras deputado. Após o processo do dia 6 de outubro, aonde se elegeram os prefeitos, viceprefeitos, prefeita, viceprefeitas, vereadores e vereadoras, está chegando a hora da diplomação dos prefeitos e das prefeitas, viceprefeito, vereadores e vereadoras de todo o Brasil. Nesse contexto quero registrar e parabenizar os eleitos da minha região, da região de Guanambi, que serão diplomados ainda essa semana, devido os nossos compromissos aqui, felizmente não teremos condições de participar da diplomação dos prefeitos. O Arle Oliveira da cidade de Urandi, João Veiga prefeito de Pindaí, Tito prefeito de Palma de Monte Alto, Valdinha prefeita do Iuriú, doutor Pedro Malheiro da cidade de Sebastião Laranjeiras, Tadeuzinho prefeito de Ibiaçucê, Galego prefeito de Guazeru, dona Olga, prefeita da matina, doutor Ricardo, prefeito de Tanque Novo, Edmilson, prefeito de Botuporanga, doutor Jime, prefeito da Malhada, seu Valmir, prefeito de Feira da Mata, Xica do PT, prefeita de Carinhanha. Quero dizer esses prefeitos, viceprefeito, vereadores, que reafirmo o nosso compromisso, como deputado daquela região de continuar dedicando, trabalhando para melhorar a vida do povo da nossa região. Esse é o nosso compromisso, que vamos continuar promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar e participando ativamente desses, da administração desses prefeitos e logo em seguida, na próxima semana, daremos aqui e falaremos de outros prefeitos que compõe também a outras regiões ali na Bahia. Obrigado nobre deputado Pompeu de Matos, peço que dê divulgação na voz do Brasil o nosso pronunciamento, obrigado.

Muito obrigado deputado Charles Fernandes. Vamos ainda, conceder minuto ao deputado Silas Câmara, pra nós seguir então na ordem do dia, tenha a palavra excelência. Senhor

Subo a esta tribuna para manifestar minha posição contrária ao parágrafo 11 do artigo 37 proposto pela PEC 45 de 2024 e defender a sua exclusão do texto. Essa emenda ao buscar uniformizar senhor presidente, nacionalmente, as regras para parceiros legislatórias dos servidores públicos por meio da lei complementar, afronta dos pilares fundamentais da nossa constituição de 88 senhor presidente, que é o pacto federativo. Vivemos o estado federativo que assegura a autonomia de cada ente, união, o estado e o Distrito Federal, para legislar sobre seus próprios regimes administrativos e enumatório e enumeratório, senhor presidente. Essa autonomia não é privilégio, mas é 1 garantia constitucional protegida como causa pétrea. Ela permite que cada estado adapte suas políticas e realidades econômicas e democráticas locais promovendo 1 gestão pública eficiente e responsável. O parágrafo 11 do artigo 37, senhor presidente, ao centralizar as suas decisões no âmbito federal, desrespeito à autonomia e viola diretamente o pacto federativo. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em diversas ocasiões, reconhecendo a competência dos estados para legislar sobre vencimento dos seus servidores. Ignorar esse entendimento seria retrocesso, e abriria precedente perigoso, permitindo que outras questões igualmente sensíveis sejam tratadas como 1 centralização desnecessária e inconstitucional. Além disso, precisamos, senhor presidente, lembrar que a defensoria pública, instituição essencial ao regime democrático, também será afetada. Essa carreira responsável por promover o acesso à justiça para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade depende de condições adequadas de trabalho e remuneração adequadas à realidade de cada estado. Ao retirar dos estados a capacidade de gerir essas, a defensoria pública e prejudicando diretamente aqueles que mais necessitam dos seus serviços. Portanto senhor presidente, por isso faço apelo aos meus colegas parlamentares do nosso dever proteger o Pacto federativo, respeitar a particularidade regional e garantir que mudanças da constituição sejam feitas de forma que a discussão seja responsável. O parágrafo 11 do artigo 37 deve ser suprimido do texto da PEC 45. Senhoras e senhores, precisamos, nosso país centralizar decisões e enfraquecer a autonomia federativa, não é caminho, reafirmo o meu compromisso em lutar por Brasil mais justo, equilibrado, fiel, mas de princípio que regem a constituição. Nós da Frente Parlamentar Evangélica vamos apoiar a retirada, senhor presidente, do parágrafo 11 do artigo 37, da PEC 45, dando autonomia e mantendo o pacto federativo e, senhor presidente, firme e respeitando. Obrigado, deputados.

Câmera. Na ordem do dia, projeto de lei 5 8 45 2016, do senhor Sandro Alex e apensados. No QR Code. Discussão em termo único do projeto de lei número 5 8 4 5 2016, que altere os artigos 5 5, 5 7 180 e 266 do decreto lei número 2, 8 4 8 de 7 de, dezembro de 1940, código penal, pendente de parecer, tendo proposições apensadas, inclusive o PL 5 30 de 2023, honrosamente da minha autoria, a autoria do deputado Pompeu de Matos. Para oferecer parecer ao projeto pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, concedo a palavra ao eminente deputado Ottoni de Paula, Rio de Janeiro, tem a palavra vossa excelência, Ottoni de Paula. Enquanto o deputado Otônio de Paula acerta o detalhe da do seu parecer, eu quero conceder a palavra ao deputado Marcelo Vanratti por 2 minutos na tribuna. Senhor presidente

Eu acompanhava, acompanhava pouco, a sessão, de debates do Supremo Tribunal Federal porque aquilo, infelizmente virou corpo legislativo. E o ministro Fux dizia, na verdade eu não acompanhava, alguém acompanhava e me mandou e recuperei. O seguinte. Vamos colorir com 1 ética melhor, deputado Fraga, vamos colorir com 1 ética melhor os discursos parlamentares, que estão usando os discursos pra parlamentares pra dizer qualquer coisa. O ministro Fux agora, quer decidir o que nós deputados, podemos dizer aqui, é pior do que aquilo que está acontecendo comigo. Inclusive depois, mencionado pelo ministro Gilmar Mendes nesse mesmo debate, porque ele fala, em determinado momento, que o procurador geral da república, decidiu abrir a inquérito mentira porque não foi decisão do procurador geral da república, inquérito contra parlamentar, por ter agredido policiais federais o seu discurso. E aí, diz o ministro Fux, coitadinhos dos policiais federais, que não podem ouvir discursos inflamados da tribuna, pois se eles continuarem, daqui a pouco ninguém mais, vai querer ser policial federal. Oh, dá bolas. Se policial federal tem medo de discurso parlamentar, o que dirá então, que terá em relação a bandidos? Senhor presidente, o que está acontecendo? Peço minuto pra concluir. E me diz o relator que precisa de tempo ainda então agradeço. O que nós estamos vendo, é 1 interferência direta, no congresso nacional. O supremo tribunal federal veio a pouco a pouco fechando as portas do parlamento, e este último debate na tarde de hoje, que visa censurar as redes sociais, ao deliberar sobre o artigo 19 do marco civil, demonstra que estão com a intenção de definitivamente fechar o congresso nacional. Como foi feito no regime militar, como foi feito no estado novo de Vargas, por meio da mesma forma usada no passado. Acabando, com a imunidade que temos, para sem receio dizer aquilo que acreditamos. Por por isso presidente, por isso presidente venho aqui, com muita preocupação, com muita preocupação. Dizer mais 1 vez a todos os parlamentares, que declararam sua solidariedade a mim, muito obrigado, porque não é a mim mas é ao parlamento e por isso que tenho tanta solidariedade nos últimos dias. Muita preocupação porque a manifestação do presidente Arthur Lira e a vossa deputado Pompeu de Matos, corajosa e correta, que eu ouvi aqui, da presidência dos trabalhos. Precisa significar atitudes claras além das palavras maravilhosas e corretas que os senhores utilizaram aqui. Ou temos atitudes, inclusive processando por abuso de autoridades delegados que estão investigando e nos indiciando. Ou esta casa, fechará suas portas, não por culpa do supremo apenas, mas pela omissão, do próprio congresso nacional. Obrigado senhor. Obrigado.

Deputado Marcelo Vanratten, a mesa sempre deixa muito claro e reitera, que aliás a constituição prevê que o deputado, tem o direito de exarar sua opinião, a sua palavra, o seu voto, e ninguém tem o poder de processar deputados por opinião, palavra, por voto, esse é o que garante a constituição e nós vamos deixar isso muito claramente consignado, inclusive se a palavra é mais polida, se a palavra é mais singela, é mais macia, se a palavra é mais leve, é mais rude ou é mais forte, isso é do linguajar de cada parlamentar, é do jeito de cada o parlamento tem que se expressar porque ele é a pluralidade da representação popular, nós somos aqui o que a população é lá, nós somos produto do meio, e o parlamentar e o parlamento jamais vai deixar de exercer na amplitude o seu direito constitucional de exercer aqui a liberdade de opinião, de palavra e de voto, isso pra nós é consolidado, ninguém vai dizer o que o deputado tem que dizer, ninguém vai dizer o que o deputado tem que como é que tem que votar, ninguém vai dizer o que o deputado tem que achar, porque cada diz o que pensa, fala o que sabe, conta o que vê, e relata o que está acontecendo na visão que ele tem daquilo que está, transparecendo no nosso país portanto, eu quero deixar sempre consignado isso, até porque a tribuna é o lugar livre sagrado ao parlamento, o povo não tem esse direito, mas o parlamentar tem porque o povo lhe conferiu através da constituição, que é brasileira, e que todos os brasileiros e todos os Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e todas as autoridades têm o dever e obrigação de respeitar. Obrigado, deputado, deputado Antônio de Paula. Minuto presidente, minuto. Eu só gostaria de elogiar vossa excelência, dizer

Sua excelência sentado na cadeira da presidência, ao fazer esse pronunciamento, marca aqui, faz 1 marca muito forte, que é esse parlamento não vai se curvar a esse tipo de intervenção inconstitucional nas nossas prerrogativas. Prerogativo é algo muito sério, não é direito sequer do indivíduo, do deputado como pessoa, mas sim de todo o povo que nós representamos. Então parabéns pela sua firmeza, ela há de ficar registrada nos anais da história, muito obrigada. Deputado Bia Kisses, e aqui deputada Bia Kisses não é porque é

De ou de outro lado, nem da direita, nem da esquerda, o que tem esta ou aquela opinião a favor de ou de outro. Aqui é o parlamento, não importa o lado, porque hoje é deputado amanhã é outro. Hoje é o deputado Marcelo Vanradato e amanhã é o deputado do PT, do PDT, do do PL, do PSDB, do MDB, do PP, e e todos nós temos que saber que isso é prerrogativa do parlamento, do parlamentar. E disso nós não podemos abrir mão? Absolutamente não. Deputado, deputado Antônio de Paula, iminente relator, tem a palavra vossa excelência.

Senhor Presidente, deputado Pompeu de Matos. Antes eu quero agradecer ao presidente Arthur Lira pela oportunidade de relatarmos projeto de lei tão importante, que aliás, está apensado nele também projeto de lei de vossa autoria, deputado Pompeu de Matos, que altera o código penal para aumentar as penas para furto, roubo e receptação de de cabos de energia e comunicação. Portanto parabéns deputado Pompeu de Matos. Quero também agradecer ao nosso presidente da nossa comissão de segurança e de Isnaldo Bulhões. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. Pressupostos de constitucionalidade, observamos que inexiste qualquer objeção quanto ao pressupostos de constitucionalidade do projeto de lei número 4497 de 2019 e de seus apensos. Outro sim, as peças legislativas em comento atendem as premissas constitucionais materiais, bem como os preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da união, as atribuições do Congresso Nacional e a legitimação de iniciativa parlamentar. Nesse mesmo sentido, são jurídicas as disposições penais constantes na proposta haja vista que guardam harmonia com o sistema jurídico brasileiro. Ainda sobre o mesmo enfoque, constase a adequação do texto com regras vinculadas à lei complementar número 95 de 1998, alterada pela lei complementar número 107 de 2000 e apenas, merecendo alguns ajustes realizados no substitutivo apresentado abaixo. Sobre o mérito, no que diz respeito ao mérito das iniciativas legislativas em análise, cabe assinalar que as preposições são convenientes e representam grande avanço no arcabouço criminal pátrio. Vejamos, as preposições pretendem alterar a redação do artigo 155 do código penal, a fim de recrudescer as condutas que tenham por objetivo o furto de fios ou cabos de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações, bem como elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de serviços de telecomunicações. Quanto ao artigo número 157, que trata do delito de roubo, os projetos de lei pretendem combater igualmente as condutas envolvendo subtração for de fios ou cabos de serviços de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, bem como de elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de serviço de telecomunicações. A respeito das mudanças no delito de receptação, no artigo 180, parágrafo sexto, as preposições e estudos pretendem inserir o termo abre aspas, empresas autorizatárias de serviços de telecomunicações, fecha aspas, bem como acrescentar no parágrafo sétimo com a seguinte redação, abre aspas, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou expor a venda de fios ou cabos de fornecimento de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, bem como elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de serviço de telecomunicações, mesmo que o material esteja descaracterizado sem a devida comprovação de sua origem, deve presumirse obtida por meio criminoso, fecha aspas. Acreditamos que a inserção do parágrafo sétimo, no artigo 180, é meritória e necessário, 1 vez que a tipificação de tal conduta venha aprimorar o tipo penal de repitação, a fim de apenar devidamente as condutas que afetam os serviços de telecomunicações, bem como o transporte de materiais ferroviários e metroviários, em razão do grande impacto negativo

As ações têm para a sociedade, com o objetivo de adequar os números do tipo de qualificadora aos do CAPUT e melhorar a técnica legislativa sugerese nova redação nos termos do substitutivo que a seguir apresentamos. As propostas legislativas também almejam modificar o artigo segundo, o parágrafo segundo do artigo 266 do Código Penal, que passaria a dispor o seguinte, abre aspas, aplicase as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública, ou mediante a subtração, dano ou ou distribuição de equipamentos instalados em estrutura utilizada para prestação de serviço de telecomunicações, fecha aspas. No tocante a mudança do parágrafo segundo do artigo 12 meia meia, do código penal, a mudança legislativa é meritória, 1 vez que a majorante terá a aplicação quando a interrupção ou perturbação da prestação do serviço for efetivada através da subtração, dando ou destruição do equipamento usado na prestação de serviço de telecomunicações, tendo em vista a maior reprovabilidade da conduta e o condenável modos operante do agente. A fim de melhorar a técnica legislativa da causa especial de aumento de pena no substitutivo aqui apresentado, trocamos a expressão abre aspas, equipamento instalado em estrutura utilizadas para prestação de serviços de telecomunicações, fecha aspas, por abre aspas, equipamento utilizados na prestação de serviços de telecomunicações, fecha aspas, a fim de aclarar a redação da majorante e permitir que 1 maior gama de condutas possa ser encaixada no dispositivo legal. Como visto, é necessário que esta casa legislativa apresente 1 resposta imediata aos crimes patrimoniais, envolvendo de cabos de fornecimento de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações, bem como elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de tais serviços, em razão da nefasta magnitude que a reinteração de tais crimes representa para o sistema de telecomunicações de fornecimento de energia elétrica, afetando diuturnamente toda a sociedade brasileira. Além disso, é necessário salientar que o substitutivo em anexo, contemplou também as condutas criminosas envolvendo materiais e equipamentos ferroviários e metroviários, tendo em vista que como exposto na justificação do PL apensado 760 de 2024. Outro sim, imperioso que o substitutivo anexo também realize a adequação da pena do crime de lavagem de dinheiro, conduta criminosa igualmente nefasta à nossa sociedade a fim de tornar mais eficiente a percepção penal contra o tal delito, o qual tanto alimenta as organizações criminosas que opera em nosso país. O apenso do PL 4997 de 2019, altera a lei número 9472, de 16 de julho de 1997 para considerar como clandestina atividade desenvolvida com a utilização de fios, cabos ou equipamento de telefonia ou transferência de dados, por quem saiba ou deva saber se produto do crime, ser produto de crime, impondo a pena de para concessionária, permissionária e autorizada do serviço de telecomunicações que encontrem nessa situação. Entendemos que a sanção da caducidade, como a única sanção possível, é desproporcional, pois desconsidera a importância estratégica das telecomunicações para a sociedade. A capacidade imposta a 1 empresa que oferece o serviço em todo o território nacional poderá interromper a comunicação de milhões de brasileiros, além disso, os serviços públicos essenciais que usam a rede de telecomunicações da prestadora serão prejudicados. É necessário portanto modular a sanção com outros quesitos de acordo com o caso concreto. Nesse contexto propomos no substitutivo apresentado que as sanções a serem aplicadas às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço de telecomunicações, sejam aquelas definidas no artigo 173 da LGT, advertência, multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de inidoneidade. Dessa forma, a agência reguladora responsável poderá ajustar a sanção de acordo com a gravidade do fato. Em relação a operação clandestina, concordamos com o texto proposto no PL 4997 barra 2019, de considerar como clandestina a atividade desenvolvida com a utilização de fim os cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de cabos por quem saiba ou deva saber ser produto de crime. O PL 4997 barra 2019 estabelece ainda que os órgãos reguladores adotem regras para atenuar ou extinguir penalidades administrativas e suspender obrigações regulatórias em caso de interrupções de serviço causados por roubo, furto ou danos a equipamentos além de desconsiderar tais ocorrência nos indicadores de qualidade. Estamos de acordo com essas propostas, vocês conhecem que eventos como roubo, furto ou dano a equipamentos são situações alheias ao controle das operadoras e concessionárias não podendo ser tratados como falhas administrativas ou operacionais. Além disso, a desconsideração dessas ocorrências nos indicadores de qualidade assegura 1 avaliação mais realista e justa no desempenho das empresas enquanto a suspensão de obrigação de obrigações regulatórias afetadas permite que os esforços se concentrem na restauração do serviço com maior agilidade e eficiência beneficiando toda a sociedade. Portanto, para a conclusão do voto diante do exposto na comissão de constituição e justiça e de cidadania, somos pela constitucionalidade da juicidade e boa técnica legislativa da matéria e no mérito pela aprovação do projeto de lei número 5845 de 2016 e seus apensos com o substitutivo em anexo. Lido relatório senhor presidente.

Faças a discussão, antes porém, concedeu o tempo de liderança da minoria a deputada, Bia Kiss. Bia.

Prezados colegas, senhor presidente, estarrecedor o que nós estamos assistindo, estarrecedor. Eu estava vendo vídeo da sessão do supremo tribunal federal, em que o ministro Fux, diz que tem que colorir de forma mais suave e mais branda, a fala dos parlamentares na tribuna eles não estão mostrando das nossas falas nas tribuna. Depois disso vem o ministro Gilmar e complementa também, no sentido de que a imunidade parlamentar não é absoluta. Meus amigos, eu acho que Paulo Freire causou desastre tão grande, que as pessoas não conseguem mais entender o que elas leem, porque o artigo 53 da constituição ele é muito claro, quando diz afirma, que deputados e senadores parlamentares são, absolutamente imunes. Civil e criminalmente, por quaisquer quaisquer. Palavras, votos e opiniões. A constituição não disse que esse direito, que essa garantia fundamental, fica sujeita ao entendimento, à vontade, à compreensão dos ministros do supremo tribunal federal. Veja, ministro do Supremo, que é guardião da carta magna, a quem incumbe interpretar a constituição, não pode interpretála contra texto expresso da própria constituição. O ministro Celso de Melo, outrora daquela corte, em julgado deixou muito clara essa vedação. Não pode se interpretar a constituição, não se pode interpretar a constituição contra texto expresso da constituição. Ao intérprete, não é permitido romper com o texto legal ou constitucional para impor sua visão de mundo. Agora nós temos supremo em que diz que vai recibilizar o Brasil. O outro entende que a forma de fazer isso, é escolhendo as palavras dos parlamentares. E pior, tudo isso ocorre, em razão de 1 denúncia feita nesta tribuna, pelo deputado Marcel Van Haten, e pelo deputado Cabo Gilberto, que denunciam delegado por abuso de autoridade. E aí no julgado parece, que ministro teria dito que assim ninguém mais vai querer ser delegado, porque vai ficar talvez sujeito a denúncias dos parlamentares. É isso mesmo? O parlamento vai se calar diante disso? Ah não, já não se calou, porque o presidente desta casa, Arthur Lira, deste plenário, afirmou que não permitirá a violação, a nossa prerrogativa de imunidade parlamentar. Mas os ministros estão dando as costas também ao presidente de poder, Arthur Lira. Estão ignorando agora a imunidade parlamentar e também vários outros artigos da constituição, como na separação dos poderes. Poderes são independentes, são autônomos. Cada com as suas atribuições, perfeitamente expressas na carta magna. Não pode, poder violar a prerrogativa de outro. Então o que estamos vivendo aqui é muito grave. E eu não vejo muita atenção dessa assembleia aqui nesse momento. Parece que, esse tema não aflige a cada de nós aqui. Pois hoje se temos parlamentares que defendem a liberdade de expressão, que são alinhados à direita, e que estão sendo perseguidos, amanhã, parlamentares de esquerda também poderão ser perseguidos. Ninguém está livre disso. Pois eu quero, eu quero aqui relembrar que esse parlamento já foi mais digno. Que quando se tentou caçar a palavra de deputado, porque ele afrontou, de alguma forma, as forças armadas, conclamando por 1 greve das esposas, dos oficiais, e que quiseram caçálo, isso não foi permitido essa casa se levantou. E não permitiu a sua cassação. Onde estão agora os garantistas? Eu quero saber onde estão os garantistas. Ministros garantistas, parlamentares garantistas, advogados OAB garantista, onde estão todos? Para virem garantir o exercício de 1 prerrogativa fundamental à própria existência da república e da democracia. Ninguém pode vir colorir as nossas palavras. E digo mais, não só nessa tribuna, por qualquer meio, em entrevistas na mídia, em qualquer lugar. Numa reunião, porque estamos o exercício das nossas funções, o tempo todo. Quando tratamos de política, e quando se faz 1 denúncia mais ainda. Porque a constituição meus amigos, não nos garantiu imunidade para falarmos palavras belas, coloridas de azul, de rosa bebê, não. As cores são aquelas, que a situação e o fato exigirem, às vezes serão negras. Às vezes serão 50 tons de cinza, serão vermelha. De acordo com a nossa vontade, com a nossa vibração, com a vibração das nossas palavras. Não venham querer nos colorir, porque do jeito que estamos, a única cor certamente será a vermelha. E nós repudiamos, nós queremos usar as cores verde e amarelo desta tribuna. As cores da liberdade. Não aceitamos quem quer que seja que venha tentar enquadrar a nossa fala na tribuna ou em qualquer lugar afinal, foi o próprio ministro Barroso e eu quero juntar aqui o tempo meu de fala com. Continuando a discussão do projeto, conceda a palavra ao deputado Gilson Daniel. Minuto a nossa jornada hoje aqui é muito longa então por favor. Falando é muito importante senhor presidente, acho que tu mais importante que a discussão de qualquer matéria. Então senhor presidente, eu quero dizer que nós não vamos nos calar até porque, o ministro Barroso disse que em tempos de internet, todo lugar excede do supremo. Se alguém critica o supremo numa entrevista na internet nas redes, excede do supremo para fins de abertura de inquérito. Então em tempos de internet, as redes também são 1 extensão dessa tribuna, porque é nas redes que nós falamos com os nossos eleitores, com o povo brasileiro, é nas redes que nós levamos o conhecimento do que se passa nessa casa. Senhor presidente, eu peço que as minhas palavras ecoem na voz do Brasil, na consciência dos brasileiros, dos políticos e em todos os meios de comunicação dessa casa. Muito obrigado. Muito obrigado deputada, vossa excelência será atendido na forma regimental.

Deputado Gilson Daniel. Marcos Pollon. Coronel Crisóstomo. Em seguida é Pompeu de Matos.

Presidente, quero defender aqui o PL 5 8 4 3 de 2016, relatado aqui pelo deputado Ottoni de Paula. Muito bem relatado. Por aprovar conjuntamente o meu PL. O meu PL é o 99 de 2024, que aumenta a pena ao furto de energia elétrica. Todos os cantos têm esse tipo de furto. E nós sabemos que isso existe. O meu PL, inclusive, poderá baixar o valor da conta de energia. Pois, ao combater o furto, o cidadão de bem será protegido contra quem age de má fé. Logicamente, a gente sabe, isso existe no nossos estados, no, nas nossas cidades. Que há grande furto de energia. No meu estado, em torno de 15 por 100 de energia é furtada. Portanto, senhores, sou favorável através do meu PL, 99 de 2024, para impedir o furto de energia, por isso, aumentei a pena para quem furta a energia do cidadão de bem, por quê? Porque a empresa, certamente, não fica com o prejuízo. Aquele cidadão vai, furta energia, e a empresa passa a conta pra quem? Pra aquele que paga energia elétrica corretamente, que paga em dia. Portanto, Presidente, Parabéns ao deputado Otônio de Paula, que apensou o meu projeto de lei 99 de 2024, e estou feliz por isso. Muito grato por essa oportunidade, que minha voz vá a voz do Brasil. Obrigado. Obrigado deputado coronel

Para falar contra deputado Chico Alencar. Para falar contra deputada Taliria Petroni. Acho que vai.

É claro, que nós vivemos 1 crise, na segurança pública brasileira, e é papel desse parlamento, apresentar soluções pra resolver essa crise. No Rio de Janeiro, 1 pessoa foi assassinada, por bala perdida, que em geral encontra o mesmo corpo, pobre, preto, favelado, por dia, 1 por dia. Nesta semana, 1 bala também encontrou 1 médica da marinha. Veja, nós precisamos resolver a crise de segurança pública do Brasil, mas não adianta, a gente ter os remédios errados pra enfrentar essa crise. A gente nos últimos anos está fatiando o código penal, acabando com a dosimetria, que diz que penas mais graves pra pra crimes mais graves. Hoje ninguém sabe, o critério que constitui o nosso Código Penal. E a gente ao invés de estar aqui se preocupando com os crimes graves, com os crimes violentos que merecem a responsabilização dura, de quem estupra, de quem mata. A gente está aqui, querendo aumentar para 12 anos, até 12 anos, a pena para furto. A pena para crime que não tem violência. Enquanto isso, caros colegas, apenas 10 por 100 dos homicídios no Brasil são elucidados. A gente deveria estar aqui pensando em como fortalecer o controle externo das polícias. A gente tinha que estar aqui, colegas, pensando em como valorizar os nossos agentes, garantindo a sua saúde mental e a sua valorização profissional. A gente tinha que estar aqui, colegas, pensando como a gente faz o SUSp, o Sistema Único de Segurança Pública, funcionar, integrando as polícias articulado com o Ministério Público, para que toda a cadeia do sistema de Justiça funcione. A gente tinha que estar aqui, colegas, pensando em como a gente pensa numa perícia independente, que se você tem 1 perícia independente, deputado Henrique, a gente vai poder ter 1 alucinação dos crimes. É lamentável, vou repetir esse dado, apenas 10 por 100 dos homicídios do Brasil são elucidados. Então, os remédios daqui, tem sido remédios errados, que dialogam com o populismo penal, que tentam dar 1 resposta aparentemente fácil, pra problema que é complexo e exige linha desse parlamento, da direita à esquerda, passando pelo centro. Coragem, responsabilidade para o remédio certo, para que todo mundo possa na sua cidade, viver seguro. Para que a gente reduz a letalidade no Brasil de forma efetiva e não fique enxugando sangue como temos feito nas últimas. Deputada, conceda a palavra

Pra falar a favor deputado Pompeu de Matos.

Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, este projeto é projeto extremamente relevante. E tem autoria de vários deputados E dos projetos inclusive é da minha autoria. E ele na essência, ele exatamente propõe o aumento de pena, elevação de pena, por causa de que este crime do roubo de fios, ele tomou 1 dimensão virou 1 epidemia no Rio Grande do Sul e no Brasil. Aliás, o projeto da minha autoria é o 50 e 30 que eu quero agradecer ao deputado Antônio de Paula, que o acolheu e juntamente com o seu relato o incluiu para a aprovação e será aprovado e vai virar lei, e eu não tenho dúvida, porque a questão do roubo de fios elétricos é 1 coisa deputado doutor Antônio de Paula absurda. No Rio Grande do Sul, como disse virou 1 epidemia, 1 pandemia, porque eles roubam esses fios, se os fios são de cobre, tem valor importante de mercado, e aí tem receptadores e viram negócio. E ninguém controla, e ninguém pune, e a punição é de nada, não tem significado, não tem importância, ninguém vai preso, ninguém paga por isso. E o roubo de fio que dizem 1 calamidade, o que que acontece? Tu deixas casas sem luz, tu deixas empresas sem luz, tu deixas prefeituras sem luz, tu deixas bairros sem luz, sem energia elétrica. Falei hospitais, tu deixa ali empresas, ou seja, prejuízos enormes, mais do que prejuízo pras empresas de energia elétrica, prejuízo pro consumidor, prejuízo pro cidadão, pra cidadania. E é tão grave isso que inclusive tem gente roubando fio e morrendo. Porque pegou tanto essa questão do roubar fio e da impunidade, que até quem não entende de eletricidade vai lá e mete o, Em média lá a tesoura, a torquesa, o alicate, e estão cortando o fio tomando choque, caindo de caindo de postes, caindo de transformador, explodindo transformadores. Então não dá pra mais pra aceitar, e não dá pra se calar. Então, esta casa, eu sei que tem que se pronunciar, e a pronúncia dessa casa é exatamente elevar a pena pra que esses que roubam o fio sejam punidos. Aliás, por conta disso, no Rio Grande do Sul, foi feito de tantas vezes que denunciei na imprensa e do projeto que apresentei, que a polícia civil fez 1 operação, e nessa operação prendeu dezenas de pessoas envolvidas no crime. Eu concluo presidente, inclusive prendeu o receptor, diminuiu pouco, mas logo em seguida eles se rearranjaram, se rearrumarem e continuam arrumando fios elétrico. Tem muita gente apavorada, por conta desse prejuízo que estão sofrendo, as suas propriedades inclusive segurança pública, porque sem energia elétrica não tem luz e dá luz, sem luz o semelhante age. Então, pela aprovação do projeto de lei.

Pra falar a favor, conceda a palavra deputado capitão Alberto. Capitão Alberto.

Presidente, queria minuto só. É importante a audiência de hoje, para que a gente possa votar projetos importantes para segurança pública. Mas para falar em segurança pública, nós tivemos aumento de 46 por 100 da presença de facções criminosa na Amazônia Legal. O que estão fazendo com o norte do Brasil é inaceitável. E eu peço ajuda a todo o congresso, para que a gente possa se unir e ajudar o norte a afugentar essas facções criminosas, que avançam cada vez mais, que estão elegendo até políticos, pra gente entender a gravidade. E nós temos 1 terra arrasada, lá no meu estado, nós não temos nem a BR 319, que liga o Amazonas, Roraima, ao restante do Brasil, desde o nosso povo isolado, o estado totalmente, sem a presença do estado, quem se faz presente é o estado paralelo. E hoje a pesquisa mostra que 46 por 100 das facções criminosas avançam na Amazônia ilegal. Por isso que esses projetos de hoje são importante, pra gente tornar a legislação penal mais rigorosa. Bater de frente com essas facções, dizer que o Brasil não é lugar de criminoso, o Brasil não é lugar de bandido. Então parabéns presidente da frente da segurança pública, da Câmara dos Deputados. Conte com o meu apoio pra aprovar os projetos tão importante hoje. Obrigado

Capitão Alberto. Vai falar a favor deputada Érica Cocai. Dispensa? Ok. Então, encerrada a discussão, passase a votação. Lista de encaminhamento. A favor, deputado Marcos Pollon. Alberto Fraga, Érica Cocai.

Nós estamos nos posicionando os favoráveis, de transformar em furto qualificado, esta condição do roubo, do roubo dos cobres enfim, porque eles provocam impacto muito profundo na comunidade. Então nós estamos falando de furto que vai que se repercute de forma muito intensa, porque muitas vezes vocês rompe com fornecimento de energia, você rompe com vários tipos de serviços a partir desse próprio furto. Então nesse sentido, nós estamos aqui, com o entendimento de que é necessário que nós possamos qualificar este furto na perspectiva de que possamos ver a abrangência que ele tem na comunidade muitas vezes na comunidade mais carente ou que tem 1 menor renda das nossas cidades. Portanto, é importante que nós possamos qualificar na perspectiva de mostrar o impacto que tem para o conjunto da própria sociedade. Isso representa 1 insegurança muito grande, porque muitas vezes a comunidade de forma recorrente, ela fica sem sem ter serviços, em função da ausência do próprio cobre que foi furtado. Nós temos entendimento que o recrudescimento penal, ele não era 1 medida que por si só, ele vai ele enfrenta a violência que nós estamos vivenciando. E também nós temos o entendimento de que o encarceramento como se dá no Brasil, ele não representou porque se encarcera muito e se encarcera muito mal. E nós temos nua, nas condições de encarceramento, muita violência e muita violação de direitos, o que impede que você tenha dos pilares da própria responsabilização, que para além da punição e do afastamento da sociedade, é a possibilidade de interrupção da trajetória delituosa e a ressignificação das próprias existências. Os nosso sistema, o sistema prisional brasileiro, que é o terceiro maior do mundo, ele não possibilita que você tenha esta ressignificação das próprias vidas. Não há inclusive políticas pra egresso, não há políticas para as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo pra que possam repensar, interromper essa trajetória infracional. Mas neste caso específico, nós vamos votar favoráveis porque achamos que é preciso qualificar este furto pelo impacto que ele carrega no conjunto da sociedade, porque isso significa que nós não encaramos que é furto simples, mas é furto que tem consequências ao conjunto da sociedade. Obrigado, deputada, a encaminhar.

Deputado Chico Alencar. Em votação o substantivo oferecido pelo relator da comissão de construção e justiça e cidadania. Ao projeto de lei 58 45 de 2016. Orientação de bancada. Consulta os líderes se pode colocar sim para todos. Presidente. Pessoal Eu quero orientar também. Pra encaminhar, pessoal, orientação de bancada. Presidente, pelo bloco

B, PSD, podemos, bloco 40 assim, por entender da importância desse projeto, projeto que vem endurecer nesse momento tão difícil da criminalidade do nosso país. Então, bloco 40 assim. Presidente, pelo bloco

União. Pelo bloco União PDT.

Pelo bloco união presidente Nós queríamos arrepender a importância desse projeto, saudar saudar o relator o Tony de Paula, expressar a minha gratidão por ter acolhido também a minha proposta 50 e 32023, que está aprovada no bojo desse projeto, com isso nós estamos majorando as penas para o roubo de fio elétrico, para a recepção do fio elétrico, que não é crime simples como alguns acham, é crime de 1 ampla repercussão, porque deixa as famílias, empresas, bairros, comunidades, cidade, hospitais, área de segurança pública, cidades à escuridão por conta do roubo de fio elétrico e da receptação do fio elétrico. Então, é projeto importante, relevante, que com o aumento de pena nós vamos inibir esse crime, que por 1 vez definitivamente tem que ser punido de maneira dura. Muito obrigado deputado, como orienta

Melhor poção presidente. Presidente.

Claro que nós reconhecemos a gravidade do impacto do furto de fios. Mas eu convido esse parlamento a 1 reflexão. Nos últimos anos nós aumentamos a pena do horror que é o feminicídio. E eu pergunto, colegas, reduziu o feminicídio? Nós aumentamos a pena pra homicídio. E eu pergunto, colegas, reduziu o homicídio, ao contrário, não reduziu e apenas 10 por 100 dos homicídios são elucidados no Brasil, e esse parlamento não se debruça sobre isso. Nós criamos tipos penais e aumentamos penas pro próprio furto, na última legislatura ou no último ano. Reduzir o furto, colegas, não reduzir o furto. Veja, não adianta a gente ficar aqui fatiando o código penal, acabando com a dosimetria do código penal, criando o tipo penal e não tratando da segurança pública, qual complexidade que existe com propostas efetivas. Então, pessoal, lamentavelmente orienta não. Presidente, pela oposição encaminhemos sim. É logo,

Projeto é muito importante para o povo brasileiro, lá na

Senhor presidente, foram vários roubos, furtos, que aconteceu nessas últimas semanas, últimos meses, inclusive agora roubar a Cajé pra, senhor presidente, mantiveram o prejuízo de quase milhão de reais, e a região metropolitana da Grande João Pessoa ficou toda sem água por conta desses marginais. Então isso é isso era pra ser considerado ataque terrorista, quem rouba cabos e fios. É o mínimo que o parlamento tem que fazer é endurecer as penas para os marginais, e eu peço a vossa excelência que abra a votação. Senhor presente.

Orienta o governo. Senhor presidente, essa

É é muito cara pra todos nós. Na saia do Rio de Janeiro por exemplo presidente, isso é quase que 1 unanimidade, todos os dias temos roubos de cabo. Furto e roubo de cabos. Seu presidente deputado Sandro Alex, deputado Pompeu de Matos tiveram 1 grande ideia, porque a gente não está falando do furto ou do roubo contra 1 pessoa, mas na verdade você fala do furto e do roubo e por isso aumento de pena contra a sociedade. Quando se apaga sinal de trânsito, se prejudica toda aquela comunidade daquela cidade. Quando se apaga, senhor presidente, 1 trilho, no do trem, são milhares de pessoas que perdem a possibilidade do seu transporte. Portanto o governo, senhor presidente, entendendo essa dinâmica, vota sim pelo aumento de pena no caso de roubo, de, enfim, dos cabos, dando os parabéns ao nome relator. Muito

Deputada quando vota como orienta o bloco PT.

Não maioria parecia. Maioria? Desculpe. Então nós vamos, nós vamos votar favoráveis, isso aí é 1, tem impacto sobre a infraestrutura, e ele portanto ele é é é furto que ele vai reverberando, e ele entra dentro das casas e ele modifica a vida das pessoas, ele abala a vida das pessoas. Então portanto ele tem caráter e 1 extensão que justifica ser considerado furto qualificado, furto ou roubo qualificado, em função da extensão do atendimento, de impacto que provoca na própria comunidade, na vida das pessoas. Portanto nós sabemos que recrudescimento penal por si só, ele não tem dado respostas, as respostas necessárias para que nós possamos enfrentar a violência, mas é importante caracterizar como roubo ou furto qualificado em função desta dimensão, porque é furto, roubo que vai entrar dentro das casas e prejudicar

Sem votação. Pelo novo, novo presidente. Pois não.

Orientai agora faço questão deixaria até passar, mas me, causa espanto ver partido, orientando a favor de quem rouba cabo, a favor de quem rouba fio elétrico. Porque no fim é isso que o pessoal está fazendo a ser contra esse projeto. Esse projeto está aumentando pena pra quem comete esse tipo de furto, esse tipo de delito. E aí vem com 1000 explicações que não adianta, mas vem cá. O que adianta então se nós como legisladores, estamos propondo aumentar as penas, e isso não adianta? Então quem nós estamos fazendo aqui? Depois acham ruim quando a gente diz, que infelizmente é a mentalidade e a atitude da esquerda que favorece a criminalidade. E é isso que o pessoal está fazendo aqui, a votar a favor de quem comete esse tipo de delito. Por isso, o novo orientar. Contra quem comete esse tipo de crime, e a favor do aumento de penas.

Deputado, em votação, aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado, estão prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Em votação, a redação final, aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário do PSOL. A matéria vai ao Senado Federal. Antes de passar a palavra ao relator, eu quero devolver a palavra Eu só queria à à presidência para o deputado Pompeu de Matos. Presidente, eu só queria registrar

Voto contrário, deputada Juliana Cardoso. Consignado.

Muito obrigado deputado Alberto Fraga, parabéns a vossa excelência, parabéns pela aprovação do projeto e o nosso eminente relator Otônio de Paula pra 1 manifestação. Deputado