COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da comissão de finanças e tributação, objeto do requerimento número 80 e barra 2024 de minha autoria, cujo objetivo é discutir o projeto de lei 6788 de 2017, que dispõe sobre o cargo de analista em tecnologia da informação da carreira de tecnologia da informação e cria o plano especial de cargos de apoio da Advocacia Geral da União, estrutura carreira de suporte às atividades tributárias e aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da outras providências. Inicialmente gostaria de agradecer a presença de todos que possibilitaram a realização deste evento em especial aos ilustres convidados a quem cumprimento e convido para compor esta mesa. Como são vários convidados, nós vamos deixar a mesa, já nessa fileira mesmo está certo? Porque aqui só tem 2 cadeiras se não chamo 2 os outros ficam na hora de de falar, se vocês preferirem falar daí ou se quiserem falar daqui talvez tem alguma apresentação, sintase à vontade pode sentar aqui na mesa ou ficar em pé aqui na frente, e tem microfone sem fio também, está bom? Para compor a mesa, convido o Juliano Brito, da Justa Neves secretário de gestão corporativa da Receita Federal do Brasil. Já está ali, Luiz Roberto da Silva presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativo do Ministério da Fazenda Sindi Fazenda. Muito obrigado pela presença. Dom Leal Pereira dos Santos diretor de relações internacionais de intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, SIDIFisco Nacional. Luciana Rolf coordenadora da comissão da assessoria legislativa da associação nacional dos procuradores e advogados públicos federais. Alexandre Magno diretor de defesa profissional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil Sindi Receita. Virtual. Gilberto Pereira, vicepresidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP. Tobias Morato Teixeira vicepresidente da associação nacional dos advogados da união. Ah está aqui. Selma Francisca Alves Cordeiro diretora de desenvolvimento profissional da Advocacia Geral da União. Obrigado Selma. Dalton Ferreira Azevedo presidente da associação dos servidores da Advocacia Geral da União. Adaton desculpa eu olhei rápido aqui. Que é o nome diferente já olhei, então desculpa Adatom. Obrigado. Tá? Esclareço que, a reunião está sendo transmitida ao vivo pela internet e gravada para posterior transcrição. Por esta razão, solicito aos participantes que falem sempre ao microfone e mantenham suas câmeras ligadas quando for o caso. Cada palestrante disporá de até 10 minutos para a sua apresentação. Prorrogáveis a juízo da presidência, não podendo ser interrompido. Os parlamentares interessados em debater com os palestrantes deverão se inscrever pelo Infoleg, observando que a palavra será. Concedida de acordo com o seguinte critério de preferência, autor do requerimento, líderes, membro da comissão de finança e tributação, demais deputados. Os debates ocorrerão ao final das apresentações e deverão se restringir ao assunto da audiência. Os questionamentos devem ser formulados no prazo de até 3 minutos e os palestrantes foram de igual tempo para a resposta. Serão, facultadas a réplica trépto também pelo prazo de 3 minutos. As apresentações dos palestrantes serão disponibilizadas na página da comissão na internet. Nesse momento pra iniciar a nossa audiência, passo a palavra ao senhor Luiz Roberto da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativo do Ministério da Fazenda, SID Fazenda, pelo prazo de 10 minutos. Tem 1 apresentação O senhor pode Não já está passando, já está entregando Já está ali né? Já já. Desta posição aí, dá para o senhor ter acesso, ou quer mudar de local, quer usar aqui esse microfone? Pode ser aqui. Da em mês está bom? Pode pode, pra ficar composta a mesa certinha, está bom. Não, pode ser aqui.

Bom dia, bom dia a todos, e todas e na pessoa do deputado Paulo Guedes, cumprimentar todos os parlamentares. Meu nome é Luiz Roberto, atualmente sou o presidente do Sindicato Nacional de Servidores Administrativo do Ministério da Fazenda, e especificamente nessa audiência nós vamos discutir A0A criação da carreira de suporte às atividades tributárias da receita e qual a necessidade e o que isso implica. Gostaria de começar o porquê da necessidade da criação dessa carreira. É pleito dos servidores administrativos que atuam atualmente na receita, mas também há necessidade legal da pra pra que isso pra que isso ocorra. Por que 1 necessidade legal? O nosso ordenamento jurídico diz, nas constituição, artigo 37, inciso 22, que as administrações tributárias, necessariamente devem ser conduzida por servidores de carreiras específicas. Então, ao passo que AA0 PEC Faz não é 1 carreira específica da Receita Federal, já há 1 burla nessa situação. Além disso, complementando esse artigo da constituição, a lei 11457, que criou, né, que reestruturou a receita e criou o que foi chamado agora de super receita, né, unindo a receita federal e a receita previdenciária, traz em seu artigo primeiro, que as atividades, as atividades da da receita federal são essenciais, indelegáveis, e devem ser exercida por servidores dos quadros funcionais da receita federal. Pode haver 1 dúvida falar não mas os servidores estão lotados e são do quadro da receita federal não, existe estudo do tribunal de contas da união que constatou que 80 por 100 dos servidores administrativo que estão na Receita Federal estão exercendo atividades, fins daquele órgão. E 1 das explicações da administração tributária pra não resolver essa situação ou de alocar pessoas em em em locais adequados é que ela não tem gerência sobre esses servidores, ou seja, esses servidores não são da Receita Federal, são servidores do ministério da fazenda que estão prestando serviço na receita federal e portanto também contra esse ordenamento jurídico, outro ponto que exige que a a que que pacifica a necessidade da criação dessa carreira, são as atribuições do cargo dos cargos desses servidores. Atualmente o PECFICE é composto de aproximadamente 127 cargos, dispares e contribuições totalmente diferentes entre si e consequentemente sem aquela, sem as atribuições necessárias para atuarem dentro das atividades da receita. Quais são essas atividades da receita? Administração tributária, duaneira, fiscalização, e por aí vai. Todos os servidores PECFICE que estão na receita independente do cargo que eles estão, estão exercendo esse tipo de atividade em algum grau, obviamente que eu não estou falando que o servidor PECFICE está fiscalizando empresa essas coisas, mas ele está atuando nas atribuições constitucionais da receita, que pela lei deveriam ser exercida por servidores que estão em carreira do órgão, e hoje o órgão só conta com a carreira que é de auditoria composta por auditores e analista, se eu tenho auditores e analista como carreira única da do órgão e temos esses servidores PECFICE exercendo atividades correlatas dessa categoria principalmente dos analistas, e aqui eu quero deixar claro que os servidores PECFIG não estão querendo ser transformados em analista, mas terem atribuições em seu em seus cargos que condigam com aquilo que ele anda, que ele faz dentro do órgão. Vou dar exemplo que aconteceu recentemente, semana passada, colega nosso, PEC Faz, vindo de Goiânia para Brasília para atuar no na na na no na no comboio de caminhões de de cargas de cigarros apreendidas que deveriam ser levadas para Goiânia, ele vinha aqui, ele veio ajudar pra levar esse comboio, teve acidente vindo de Goiânia para Brasília, e morreu, nesse acidente morreu ele, colega analista e colega ad auditor. O que que eu quero dizer com isso? Ele não tinha atribuições no cargo dele pra estar fazendo essa atividade, ou seja, ele não precisaria ter morrido se ele tivesse exercendo aquilo, aquelas atividades que o cargo dele, determina. Como ele estava em desvio de função, ou seja vindo realizar 1 atividade que não é do cargo dele, infelizmente junto com os outros colegas sofreu esse acidente e veio a falecer. Então, a gente não quer que ninguém morra, mas, pode pôr automático, põe automático por favor, mas se pelo menos no mínimo não não gostaríamos que ninguém morresse mas se ele tivesse exercendo aquelas atribuições que o cargo dele exigiria que está nessa carreira, isso seria ador a menos pra própria família, mas hoje a família tem que conviver com o fato dele estar em desvio de função, exercendo aquilo que ele não deveria estar fazendo, e perdeu esse adquirido, então essa é a situação que nós estamos defendendo dentro do do da da aprovação do do projeto de lei meia 7 8 8, AA0 próprio tribunal de contas isso não é nós que estamos falando desde 2007 que o tribunal de contas faz desde 2006 que o tribunal de contas faz análise, ele fala que existe o desvio de função dentro da receita, que é outro fato que esse, projeto de lei resolveria o problema. Que você traria para AAA administração a legalidade dessas atribuições. Hoje como é que a receita resolve esse problema de desvio de função? Ela tem lá agente administrativo da pra agente de portaria, todos servidores e outros cargos né? Que são 127 cargo, todos servidores altamente qualificado, tanto que estão desempenhando suas atividades, nós representamos hoje aproximadamente o Juliano pode, coexistir se eu estiver errado, 25 por 100 do quadro funcional da receita federal, ou seja, a gente atua efetivamente para resolver as questões de atribuições da receita. Mas esses servidores estão em desvio de função, como é que a receita resolve essa questão? Ela simplesmente edita portarias ao entender dela dependendo da necessidade, autorizando ou não aquele servidor que estão em desvio de função a exercerem as suas atividades, nós temos contra isso né, que isso é 1 ilegalidade, no regime jurídico único, na lei 8112, 2 artigos 116 e 117 que traz deveres e proibições aos servidores, dos deveres dos servidores é exercer as atividades, as atribuições do seu cargo, E 1 das proibições é exercer atividades que não estejam daquelas que estão estipulada na legislação para o seu cargo, ou seja, a administração ao utilizar esses servidores em atividades que não são relacionadas aos seus cargos, e que eles desempenham muito bem, está obrigando o servidor a cometer ilegalidades, e o próprio fato dele cometer essa ilegalidade pode afetar o futuro das decisões da receita federal. Então isso é o que a que o o esse projeto de lei vem resolver, ele dá identidade aos servidores, resolve problema de atribuições de cargos atualizando esses cargos que é permitido pela constituição, ele não impacta financeiramente nenhum centavo porque nós nós não temos reajustes salariais ou implementação de nenhum tipo de gratificação, ou seja, não tem nenhum impacto financeiro, o impacto orçamentário que possa ter pode ser resolvido que a sua mudança do que está na legislação na na na lei de diretoria orçamentária já tem recurso previsto pra pagamento dos PECFFAZ é só fazer essa locação pros servidores da nova carreira então não existe impacto financeiro e o impacto orçamentário que possa existir pode ser resolvido facilmente com 1 atuação da própria CFT né, através do do nosso relator sugerindo essa mudança, ou o próprio executivo que pode fazer emendas ao ao a ao orçamento alterando a destinação desses recursos, então não existe hoje algum problema que possa acarretar a dificuldade na aprovação do do PL meia 7 8 8, gostaria de pedir ao ao ao relator que 1 necessidade que se faz nesse projeto de lei é a sua atualização, a atualização do seu texto. Hoje nós temos dentro do projeto de lei algumas categorias, que já resolveram os seus problemas né, não necessitam mais estar dentro do projeto de lei, eles já tiveram os seus pleitos resolvidos de outra forma, então nós sugerimos ou solicitaríamos ao relator que sugerisse essa alteração essa atualização do texto, deixando nele apenas aquela aquelas categorias que ainda não tiveram seus pleitos, solucionados, certo? E gostaríamos também com a autorização do do, do relator que a nossa fala ficasse registrada principalmente esse pleito da atualização do texto, mantendo somente aquelas categorias que ainda não tiveram seus pleitos resolvido, tá? Como o meu tempo acabou, tinha mais coisa mas, muito obrigado. E agradeço a todos. Doutor Luiz,

No resumo, retirar as categorias já contempladas. Já contempladas e, vai explicação Facilitar o texto, tá? Já O andamento do projeto e não prejudica ninguém, né? Ok. Já anotei esse ponto aqui está bom? Passo a palavra agora pra doutora Luciana Hoff, coordenadora da comissão de assessoria legislativa da associação nacional de procuradores e advogados públicos federais, ANPREV. Aqui deputado.

Bom, bom dia a todos. Como eu falei pro senhor agora há pouco deputado, muito obrigada, muito obrigada por nos oportunizar essa fala aqui hoje. É assunto extremamente relevante pra todas as carreiras que que estão contempladas nesse nesse projeto de lei, e é assunto urgente deputados, não só necessário mas também é assunto muito urgente. Como os senhores sabem, esse projeto é de 2017, então nós estamos há 8 anos, deputado, aguardando 1 definição e nós contamos realmente com o seu empenho, e com, com o seu prestígio, com o que fosse competência, pra que a gente consiga provar esse PL o mais rápido possível. Obviamente que ele precisa de ajustes como foi foi falado agora há pouco, nós precisamos de de de alguns acertos até porque esse texto já já é pouquinho antigo, mas isso se resolve aqui. O senhor sabe que com com boa vontade a gente consegue fazer os ajustes que são necessários. Bom, eu vou falar pouquinho, eu sou procuradora federal e vou falar pouquinho da AGU, e eu quando eu vou falar da AGU eu não vou falar apenas dos membros, eu vou falar da AGU enquanto instituição, enquanto conjunto de pessoas que trabalham em prol da sociedade, em prol do nosso país. O Tobias que vai falar na sequência a gente vai vai falar ele vai falar pouquinho mais detalhadamente dos resultados da da advocacia geral, eu já vou dar 1 1 breve pincelada sobre o que é o que é a AGU, e e eu quero destacar deputado, o trabalho não só dos membros mas também dos servidores que estão lá hoje conosco, e e dos novos servidores que nós precisamos incorporar. Não sei se o senhor sabe mas na AGU nós temos hoje menos de servidor por membro, por membro da da da AGU, isso é inadmissível, isso é inadmissível. O senhor sabe que a a advocacia gera a advocacia pública ela está ao lado das demais funções essenciais à justiça por força do artigo 130 e da Constituição Federal. Então nós vemos gabinetes muito bem estruturados de juízes do do do Ministério Público igualmente e precisa ser assim, só que na AGU nós somos 1 carreira que muitas vezes fica anônima nas nas suas atribuições, nós não aparecemos, e nós desempenhamos papel relevantíssimo pra pra sociedade e pro país. Também preciso destacar que, em relação à carreira da AGU não há impacto orçamentário segundo as informações, que me foram prestadas pela pela pela própria AGU. E eu vou falar pouquinho agora, deputada e e eu acho que essa fala é necessário porque eu falei agora pouco que os, que é 1 carreira mais ou menos anônima, a gente vê muito aqui no parlamento, o trabalho da defensoria, belíssimo trabalho da defensoria. Todo mundo sabe o que juiz faz faz todo mundo sabe o que o ministério público faz e advocacia pública ela fica ali, nos bastidores, fazer desempenhando as suas atribuições então eu gostaria de destacar pouquinho desse trabalho, pra que o parlamento e a sociedade saiba pouquinho da importância do do nosso trabalho. Bom, em 2023 deputado nós tivemos impacto de 0.4 trilhão de reais nas atividades desenvolvidas pela pela advocacia pública. E quando eu falo disso, eu não estou falando só dos dos do do trabalho dos dos advogados públicos, mas também dos servidores que estão ali ao nosso lado, ao nosso ao nosso lado desempenhando essas atribuições. Além da arrecadação, nós nós trabalhamos em todas as políticas públicas federais, em vigor no país, e quando eu falo isso eu falo de todas as políticas públicas desde o subsolo, agência nacional de mineração até a agência espacial. Agência espacial brasileira, então nós estamos ali no no desenvolvimento de todas as políticas públicas. Nós atuamos em infraestrutura, por exemplo os leilões de petróleo, nós fala nós atuamos no nos leilões de portos aeroportos, comunicações Anatel, Anatel é 1 é 1 é ente representado pela pela pela AGU, as estradas concessão das das estradas energia, então eu sempre digo que na na vida do do do cidadão brasileiro desde que ele nasce, por exemplo num hospital universitário, em qualquer lugar do país, até a sua morte, pouquinho antes da morte no no no ao receber benefício previdenciário, tem 1 política pública ali fundamental, e ao lado do gestor está sempre advogado público, ao lado do gestor e também depois para defender juízo se for necessário para defender essa política pública. Também vou falar pouquinho de meio ambiente, acordos de Mariana Brumadinho, tem advogado público, tem servidor da AGU ali, comprometido com com com essas questões. As multas ambientais, né, nós precisamos o mundo precisa de meio ambiente, protegido, né o mundo inteiro está falando não não somos só nós aqui no Brasil. Então o Ibama, o IACIMIBIO, enfim eu poderia falar de muitas outra de muitos outros pontos. Educação é importante que a sociedade saiba todas as as universidades federais e todos os institutos federais. Tem advogado público ali ao lado para viabilizar a política pública da da da educação superior. Assunto que está no na imprensa todos os dias, previdenciário, não sei se os senhores sabem, mas são ajuizadas 7000 ações judiciais contra o INSS todos os dias, todos os dias 7000 ações judiciais. E essas ações judiciais elas precisam obviamente, de bom, de bom tratamento, pelos seus membros, pelos servidores da AGU, porque o processo ele ele chega do Judiciário, ele precisa do do do encaminhamento. E e nessas 7000 ações, muitas a advocacia pública, ela está incumbida de realizar acordos pra viabilizar política pública ali de de concessão do do benefício quando for o caso. E ao lado da da da dessa atuação dos acordos também é importante destacar a atuação contenciosa, agora no Supremo Tribunal Federal, a AGU atuou num num processo que nós garantimos a economia de 340000000000 deputados, 340000000000 economizados pros cofres públicos pela advocacia geral. Enfim, eu não vou não vou me alongar muito nós, eu poderia passar o dia inteiro aqui, falando sobre sobre a importância da AGU, e e repito, quando eu falo da AGU, eu não estou falando apenas dos membros, eu estou falando de todos nós seres humanos que estamos comprometidos com, com o desenvolvimento do país com os com AAA viabilização dessas políticas públicas. Repito o que eu disse no início deputado, esse é assunto fundamental e urgente, nós temos compromisso nós estávamos, da Anton e eu falando agora no início, da necessidade da gente agilizar esse esse esse PL. A gente sabe que, no nesses do 2 últimos anos se tentou, caminhos alternativos em relação a AGU mas isso não foi adiante então assim o tempo hoje nós realmente precisamos, aprovar esse PL com os devidos ajustes, pra que, as nossas atribuições sejam desenvolvidas da melhor forma possível, em prol do país, em prol da sociedade, em prol do cidadão brasileiro. Muito obrigada.

Doutora Luciana, na sequência eu passo a palavra ao senhor Alexandre Magno, diretor de defesa profissional do sindicato nacional dos analistas tributários da receita federal do Brasil sim de receita. Ele é virtual. Bom dia a todos.

Bom dia deputado Paulo Paulo Guedes, do PT aqui do do meu estado de Minas Gerais. A quem eu já peço desculpas por estar participando virtualmente, eu tive que regressar ao meu estado, pra exercer as atividades da receita federal onde eu trabalho aqui em Minas Gerais. Bom dia aos meus colegas da receita federal, auditores fiscais, colegas administrativos, demais servidores públicos que estão presentes nesse plenário. E eu já gostaria de iniciar minha fala, também na linha do que foi dito pelo colega Luís Roberto, que esse PL ele está tanto quanto desatualizado, até porque ele foi protocolado e encaminhado ao congresso em 2017, e já existe realmente algumas categorias contempladas como é o caso do analista de tecnologia da informação, que já tem aí 1 lei de 2024 até por sinal, que já contempla o seu pleito. Assim como em relação ao próprio PL meia 7 8 8 em relação às questões da receita federal, é importante ressaltar que originalmente ele foi encaminhado ao congresso pra resolver as questões dos nossos colegas oriundos da previdência redistribuídos à receita federal em 2007, e esses colegas previdenciários também já tiveram a sua situação resolvida em ações diretas de inconstitucionalidade transformando os cargos de analista do seguro social e técnico do seguro social e analista tributário da receita federal. Então é preciso deputado fazer algumas readequações a SPL para que ele seja ajustado à realidade atual, da nossa situação funcional. Em relação à Receita Federal, e eu vou me deter somente em relação à proposta da da criação, não da estruturação como está na ementa do do PROPL né? Nós não estamos estruturando, nós estamos criando 1 nova carreira, a carreira de suporte às atividades tributárias e aduaneiras da receita federal, a despeito da discussão a respeito da da existência ou não de recursos orçamentários e financeiros, nós temos que lembrar que, esses nossos colegas servidores administrativos, eles atuam na Receita Federal, é fato isso, exerce atividades importantes, mas essas atividades em sua essência, são muito diferentes das atividades dos cargos da carreira tributária e aduaneira, especialmente os analistas tributários e os auditores fiscais. Não é demais recordar que essas atividades desempenhadas desenvolvidas na administração tributária aduaneira da união, elas apresentam conjunto de particularidades e especificidade e relevância, que envolve a atuação de servidores integrantes de 1 carreira específica sim, 1 carreira lá estipulada e prevista no artigo 37, inciso 22, da constituição federal. Mas que no âmbito da Receita Federal, essa carreira específica, desenvolve atividades específicas da administração tributária. São 2 casos que compõem essa carreira, auditor fiscal e analista tributário, ambos de nível superior, ambos com atribuições delimitadas, atualmente pela lei 10593 de 2000 e de 2002, ambos destinados àquele comando constitucional como bem já ressaltou, o supremo tribunal federal ao analisar a nossa carreira na DI 53 9 julgando a constitucional, embora né, tenham 2 cargos que não se comunicam, o host fiscal e o analista tributário, mas que exerce atividades como eu disse antes, específicas da administração tributária e que se complementam entre si, mas as atividades empenhadas pelos nossos colegas servidores administrativos, ainda que essenciais ao funcionamento do órgão como bem disse o nosso colega Luís Roberto, elas constituem atividades inespecíficas, vocacionadas realmente ao suporte dessas atividades empenhadas pelos ocupantes da carreira tributária aduaneiro, e portanto, é necessário ter sim disciplinamento, 1 normativa a respeito desses nossos colegas, são 127 cargos realmente, para que não ocorra desvio de função como a gente está verificando ultimamente na na nossa casa. Infelizmente a nossa realidade acaba tendo que aproveitar alguns servidores para atividades onde eles não têm atribuições para exercer, e isso precisa ser corrigido de fato. E e mas pra que a gente possa fazer ou disciplinar 1 carreira de suporte às atividades tributárias aduaneiras, é necessário que os cargos que vierem a compor, eles não entrem também em conflito com os cargos já existentes. Toda vez que nós vamos disciplinar qualquer cargo no serviço público, é importante que haja a preservação da similitude das atribuições dos cargos originários, da mesma, até pra que pra que não haja né, 1 aumento orçamentário, ou mesmo incremento aí nas questões orçamentárias da lei orçamentária anual, é necessário que haja 1 equivalência salarial entre os cargos que foram que existem hoje e que estão sendo propostas para serem criados, assim como também ter 1 nivelamento dos seus níveis de escolaridade, né? Então no caso da carreira de suporte às atividades tributárias e aduaneira da receita federal, é necessário por exemplo, que em relação à nomenclatura do cargo, seja estipulado que esses cargos são cargos de suporte às atividades, como é o cargo por exemplo do do analista técnico administrativo de suporte às atividades tributárias é importante que esteja colocado essa expressão para que não haja confusão com as atividades do analista tributário da receita federal do brasil que exerce as atividades específicas da mesma forma os demais cargos né como é o cargo técnico administrativo era necessário que se colocasse de suporte às atividades tributárias a o cargo de auxiliar técnico administrativo de nível auxiliar também de suporte às atividades, justamente pra que a gente tenha aí 1 relação equânime em relação ao que é executado por outras denominações do serviço público. Além do que, nós sabemos que no artigo terceiro da lei 8 112 de 90, é estipulado lá que o cargo ele é definido pelo seu conjunto de atribuições e responsabilidades, mas a melhor doutrina e a jurisprudência dos nossos tribunais, também revelam que além disso é importante que haja 1 denominação própria, cuja propriedade consiste em refletir sinteticamente aquilo que o cargo representa. Por isso que é importante também fazer 1 ajuste em relação a a isso. O próprio professor Eli, o saudoso Eli Lopes Meirelles, ele define o cargo público como lugar instituído na organização do serviço público com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas. Então é importante que a gente também se atenha a essas questões, porque a Receita Federal precisa ter segurança em relação aos seus trabalhos. Como bem disse a a procuradora que me antecedeu, a doutora Luciana Rolf, né, a as atividades da advocacia geral da união elas são importantíssimas para as e as políticas públicas né, estão em todas as políticas públicas, mas no caso da receita federal é a receita federal que vai financiar essas políticas públicas todas, então a gente precisa realmente fazer trabalho de equacionalização daquilo que está prejudicando essas atividades mas essa equacionalização não pode trazer mais confusão é isso que a gente tem chamado atenção além disso e pra destacar nesse pl 6788 ele traz as definições das atribuições dos nossos colegas administrativos reagrupados em outros cargos, mas é importante até para garantir a segurança das atividades empenhadas pelos servidores da carreira tributária aduaneira, que haja assim como em relação ao plano especial de cargos da AGU que é proposto aí no PL meia 7 8 8, que haja também dispositivo, também lá no artigo 49 se for o caso deputado, de parágrafo único onde se vedaria a atuação dos colegas administrativos em atividades específicas que são desempenhadas pelos servidores da carreira tributária e cada qual analista e auditor nas suas atividades correspondentes né. Além do mais é proposto e pra finalizar é 1 1 gratificação de qualificação profissional relativa à titulação de servidores. Se é proposto essa qualificação para os servidores administrativos seria devido também que as qualificação fosse estendida aos servidores da carreira específica, a carreira tributária aduaneira. É isso que eu queria considerar e muito obrigado pela oportunidade.

Eu que agradeço o doutor Alexandre Magno, passo a palavra agora, ao senhor Dan Leal Pereira dos Santos diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal Sindifisco Nacional. Bom

Todas e todos cumprimento, o deputado Paulo Guedes, em nome de quem cumprimento a todos os demais deputados que estão acompanhando cumprimento também a todos os integrantes desta mesa, especialmente nosso colega auditor fiscal Gilberto, e os demais integrantes da mesa também Saúdo, e a todos que estão acompanhando essa audiência pública. Bom, a Receita Federal, ela atua de 1 forma assim, muito capilarizada em todo o território nacional. Nós temos assim na 1 gama muito complexa de procedimentos, que são procedimentos garantidores né da arrecadação de mais de 95 por 100 da arrecadação federal, ou seja, o provimento de recursos para as políticas públicas eles passam praticamente por alguma atividade da Receita Federal seja de controle de arrecadação, seja de controle de créditos tributários, fiscalização, planejamento, julgamento do contencioso administrativo, e além da arrecadação federal também é da competência da receita federal, o controle aduaneiro né? Controle aduaneiro em todos os portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo o território nacional. Combate ao contrabando e descaminho embora o que apareça muitas vezes na mídia são as atividades de repressão, né? Né? Mas a atividade de repressão é 1 das atividades das múltiplas atividades que a Receita Federal desenvolve. A receita está estruturada assim como disse o colega Alexandre Magno, numa carreira tributária aduaneira composta por 2 cargos o auditor fiscal da Receita Federal com atribuições privativas do órgão, e o cargo de analista tributário com as suas atribuições também estabelecidas. Mas ela não funciona apenas com os auditores e os analistas, ela funciona com conjunto muito grande de servidores. São aqueles servidores que vieram quando houve a fusão entre a secretaria da previdência com a secretaria da receita federal, servidores administrativos que vieram da extinta secretaria da previdência, da arrecadação previdenciária da receita previdenciária, e e também com muitos servidores das carreiras gerais né do PEC Faz do e que são representadas aqui pelo Sindi Sindi Faz. Desculpe. Ah desculpe Sindi Fazenda Sindi Fazenda, desculpe. Então, essas atividades todas que são exercidas pelos demais servidores, né além dos servidores da carreira tributária aduaneira, são extremamente importantes para o funcionamento dessa máquina. Extremamente importante. E há muito tempo que a gente convive com 1 situação, absolutamente irregular, em que são servidores de carreiras gerais e não servidores da Receita Federal, atuando em atividades de arrecadação e controle aduaneiro. E nós precisamos de fato corrigir isto, e este PL vem, vem pra fazer esta correção, pra fazer né esta este ajuste a 1 realidade que acontece na Receita Federal, e que precisa ser corrigida, e que a a gente ajusta agora criando especificamente 1 carreira. E aí eu queria reforçar o cuidado que precisamos ter, para que esta seja 1 carreira de apoio técnico administrativo, que não se confunda com a carreira tributária aduaneira. É 1 carreira diferente com plano de cargos diferente, com política remuneratória distinta da carreira, hoje estabelecida na nas leis né estabelecida em mais de 1 lei, a carreira tributária e aduaneiro. Para evitar exatamente o que o Alexandre apresenta, que são as confusões entre atribuições né? Espaços cinzentos onde se possa criar conflitos e criar gerar inúmeras demandas que a gente está acostumado né? A enfrentar em em várias áreas do serviço público e não é diferente na Receita Federal. Eu queria dizer que em nome do Sindifisco nacional, em nome do nosso presidente Isaac Moreno Falcão, nós não temos nenhuma resistência e nenhuma objeção à aprovação e recomendamos sim que esse projeto seja aprovado, com as devidas cautelas, devidos cuidados no que se refere a estabelecer com muita clareza os espaços de atuação de cada dos servidores dentro da Receita Federal. Ou seja preservando, onde onde se estabeleça atribuições para cargos novos, que se resguarde as atribuições já estabelecidas para os cargos existentes. Né? Ressalvadas as atribuições previstas na lei 10 593, ressalvadas aquelas atribuições serão de competência dos novos cargos as seguintes atividades. Então isso garantiria de certa forma, certo equilíbrio dentro da receita federal. Evidentemente que a receita federal necessita de muito mais servidores do que tem hoje. Muito mais servidores, né assim como acontece na AGU, nós temos 1 1 1 carência muito grande também de servidores de apoio administrativo, de apoio técnico, justamente isso faz com que o trabalho mais, atividade fim da Receita Federal, que é exercida pela Autoridade Tributária aduaneira, que essa atividade acaba sendo sobrecarregada de muitas atividades que são atividades que poderiam ser perfeitamente desenvolvidas pelas carreiras e pelos cargos de apoio técnico administrativo. E que são, mas são também com essa dificuldade que existe hoje, porque nem todas as atividades que esses servidores poderiam exercer dentro da Receita Federal, eles exercem justamente porque eles não estão dentro de 1 carreira vinculada à própria Receita Federal. E que poderiam passar a exercer, né atividades de suporte, necessárias hoje pra que a gente consiga continuar exercendo essa atividade, né como a gente vem exercendo com muita dificuldade, mas que a gente consiga exercer e aumentar muito, né, nossa capacidade de trabalho em prol, né, em em defesa do interesse da sociedade. Enfim, era isso que eu tinha pra dizer, ou seja, temos interesse em que essa projeto que essa lei seja aprovada, né? Contamos com o parlamento pra isso e estamos aqui também à disposição pra ajudar no que foi necessário, no que for necessário, para aperfeiçoar o texto naquilo que é necessário aperfeiçoar sem dúvida, porque 8 anos é muito tempo, é preciso sim ajustar o texto para corrigir determinadas situações que já foram enfrentadas durante esse período e que poderiam ser excluída, poderiam ser adaptadas no próprio texto. Muito obrigado por essa oportunidade e ficamos o Sindifisco nacional fica à disposição da desse parlamento. Obrigado.

Doutor Dom Leal Pereira dos Santos. Leal Pereira dos Santos. Eu queria, vou antes de passar pro próximo, que é importante assim 1, 1 frase, que justifica bem a fala de cada que eu estou sempre anotando não dá pra notar tudo que você não consegue gravar tudo, né? Mas o que eu já observei aqui, e que eu acho que é ponto de, de consenso nas falas que eu já ouvi, é que a gente precisa ajustar aquilo que já está fora, muita coisa que precisa, que tem muito tempo está tramitando, 2017 atualizar, então, como eu estou vendo também assim a qualidade, né, todo mundo está falando com muita segurança, né? E isso é importante e eu vou chamar vocês pra 1 reunião de trabalho, pra gente, junto com a assessoria do governo que eu represento AAA bancada do governo aqui na CFT, pra gente ajustar né, cada de forma a trazer aí, sua, de forma muito sucinta, fácil de entender pra que a gente possa fazer texto, né? Que não seja confuso, que contemple a todos, né, e que retire essas confusões que em todas as falas já percebi que tem muita, né, como são várias carreiras, e vários servidores uns cedidos, outros chegaram né exercendo funções que não lhe cabe ou seja, respondendo por por por divisões ou ou ou funções que não está prevista na lei então assim, deu pra perceber que a gente precisa dar 1 organizada nisso então dentro desse contexto, era importante que nas demais falas tivesse resumozinho até pra gente poder já, já ir pegando né porque é muita coisa né, e são várias carreiras que estão dentro desse projeto. Mas na sequência aqui, eu passo a palavra então para o doutor, Gilberto Pereira, vicepresidente executivo da associação nacional dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Bom dia a.

Obrigado deputado Paulo Guedes pela oportunidade de podermos estar aqui, nessa audiência podendo falar sobre a receita federal, sobre a reestruturação do órgão, também agradecer a todos os colegas da mesa aqui também que estão na mesma situação e os presentes e aqueles que estão nos assistindo. Nossa apresentação por favor. Bom a ANFIP é 1 entidade que está com 74 anos, ano que vem faremos 75 anos, e essa associação surgiu, dos auditores fiscais da previdência social por isso que a gente tem 1, DNA de da sobre a seguridade que nós defendemos, e também defendemos a carreira dos auditores que em 2007 nos juntamos com a Receita Federal e passamos o seu chamado receita, esse tipo de coisa né? Bom, essa PL é importante pra realmente reestruturar a receita vai daqui pra frente com a reforma tributária encarar grande desafio que é a CBS que incluiu 2 impostos e o PIS e Confins e esse corpo técnico que existe hoje é corpo necessário pra que esse desafio seja enfrentado como o colegadão falou aqui do, muitas atividades hoje o auditor ele é obrigado a fazer, que não deveria, podia ter alguém fazendo o suplica pra até aumentar essa escala de idade né do do do trabalho né? A principal fonte de financiamento das políticas públicas do estado é a tributação, mas a gente vê que ao longo do tempo, eu vou falar pouco da receita federal ela vem sendo desmontada, a gente vê essa situação interna dessa confusão de de de cargos, mas também a gente vê que os servidores e os auditores vêm diminuindo ao longo do tempo. Então em 2003 éramos 11000, hoje somos 7000 auditores. E por que isso? A gente vê que esse desmontagem da receita vem fazendo com que outras situações vão ocorrendo, nós temos a à medida que a os auditores vão diminuindo a carreira, os a quantidade de quantitativo, a gente vê renúncia fiscal crescendo, favorecendo muitas empresas impostos que não deveriam, não há, a gente vê que não ter monitoramento, a gente sai de 223000000000 de 2015, e pra esse ano foi orçado no orçamento 512000000000, pra 2025, o valor deve ser maior ainda. Ao mesmo tempo a dívida vem sendo refinanciada, a gente sai de 905000000000 em 2015 pra agora trilhão 747000000000 de 2024. Então o que que isso faz? À medida que você não consegue arrecadar, o governo se lança de lançar, não esse governo né vários governos que vêm ao longo do tempo, lançando títulos da dívida pública pra poder financiar os gastos né, assim como a gente também aperta pouquinho a gente vai lá no banco lá e faz CDC pra pagar as contas, mas a gente vê que o governo fazendo isso vai deixando de, fortalecer a sua máquina de arrecadação pra poder os tributos pagarem a gente vê a tributação indo pro, pequeno né a parcela do povo a maior parcela do povo que é mais pobre, beneficiando aqueles que podem pagar mais e não estão pagando. Então a gente percebe que nesse gráfico, o a relação inversa né dessa dessa situação, os números de auditores caindo ao longo do tempo, a renúncia aumentando e o refinanciamento da dívida também aumentando. Então é importante a receita ser estruturada com esses corpo né técnico que nós temos de apoio, que estão declarados pelos colegas estão em diversas carreiras, poder juntar 1 carreira, como o colegadão falou que não haja conflito, não haja essa ciumeira, lá na frente depois queria dizer ah não, eu faço igual a ele quero ganhar igual a ele, não tem essa briga que a gente quer escapar, mas carreiras definidas dentro da receita que possam apoiar o trabalho da da auditoria e para que a possa ter 1 maior arrecadação seja crescer não crescer em função de aumentar a tributação carga não mas se toda todo mundo pagar acaba cada pagando pouco essa é a ideia né embora nossa sociedade tem gasto muito grande porque ela decidiu que ele saúde pública gratuito educação gratuita tudo isso requer custo, isso tem custo. Mas precisamos o que? Ter 1, mas se está aí na lei federal forte, estruturada, com o corpo técnico produzindo, apoiando e o número de auditores iguais tem nos países do do do mundo desenvolvido às vezes copiamos tantas coisas dos países desenvolvido e essas coisas a gente fica de fora. Então a gente pede que a SPL seja né aprovado com essas cautelas que já foram faladas aqui, mas que haja olhar aproveitando que o senhor acabou de declarar que é o representante do governo, que precisamos voltar a ter número de auditores suficientes para que realmente a arrecadação possa aumentar, não na sua carga mas que todos possam ser auditados e possam voltar a pagar e as empresas sejam fiscalizada não haja tanto sonegação como há hoje em dia. Esse é o é o né é o nosso pedido e agradecemos aqui a oportunidade que o senhor deu a AN FIPE tá? Muito obrigado. Obrigado. Obrigado doutor

Certo. O senhor foi cirúrgico em algumas afirmações que eu concordo, né? Às vezes nós estamos discutindo aqui 1, pequeno aumento de despesa que é a palavra, que move aqui, quando os projetos chega nessa comissão, mas às vezes nós não estamos somando tudo aquilo que poderia ser arrecadado pra melhorar a vida do povo e estruturar os programas os projetos né? Quando falta receita, como o senhor disse seja quem for o governo emite títulos, né? E ao ao emitir título aumenta a dívida. Aí a gente fica na mão do mercado financeiro, e dos especuladores. Como assistimos ontem, o Campos Neto, numa canetada só do COPOM. Aumentar a nossa dívida em 50000000000 é assim que eles fazem e assaltam o nosso orçamento público. Nós Vamos falar pouco mais sobre isso no final, e é importante a união de todos pra fazer esse enfrentamento é absurdo, o que acontece, vê metade de todo o orçamento da união, ser destinado a pagar juros da dívida esse absurdo que, essa autonomia do Banco Central, impõe de forma muito severa ao povo brasileiro, esse alto custo, né, de especulações de quando aumenta o dólar e quando aumenta a taxa Selic. Dando sequência. Eu passo aqui a palavra. Para o doutor, Tobias Nonato, não Tobias Morato Teixeira, vicepresidente da Associação Nacional dos Advogados da União.

A todos e todas, eu desci inicialmente ao deputado Paulo Guedes meu conterrâneo lá de Minas Gerais também trago aqui abraço do doutor Adriano nosso colega lá em Montes Claros, também parceiro do do prefeito Milton Barbosa, cumprimentar também os demais aqui companheiros e companheiro da mesa, a Selma, o da Antônio, doutora Luciana, também os nossos amigos das entidades representativas aí da Receita Federal. Como a doutora Luciana aqui já disse muito bem também, pra nós enquanto entidades representativas e eu falo aqui em nome da associação nacional dos advogados da união, mas também em nome do fórum nacional da advocacia pública federal, 1 entidade representativa de mais de 5000 membros, da Advocacia Geral da União, e como a doutora Luciana disse muito bem, a gente pra nós enquanto entidades representativas, das das carreiras da AGU, é muito importante esse PL, a gente já está aí há algum tempo acompanhando ele, porque a gente considera a criação desse plano de cargos de apoio da AGU, algo que vai aumentar ainda mais a eficiência e a qualidade do trabalho que vem sendo realizado na AGU, e o trabalho que vem sendo realizado na AGU, não é feito apenas pelos membros né, a AGU ela é é corpo, também composto por servidores muito competentes e que merecem muito a criação desse plano de cargos. A gente quer inclusive trazer aqui a questão da isonomia, e da paridade de armas, com as demais funções essenciais de justiça, e com as instituições do sistema de justiça. A AGU é hoje a instituição que tem o menor número de servidores por membro, quando a gente compara com as demais funções essenciais de justiça, é aí que eu estou falando do Ministério Público, da própria Defensoria Pública que está se organizando muito bem agora, e também do Judiciário, Pra pra gente ter 1 ideia aqui dos números, na AGU hoje nós temos 0.77 servidor por membro da AGU, sendo que desse 0 77 quando a gente compara com os servidores que atuam em atividades jurídicas, a gente traz esse número pra 0 ponto meia e a gente quando compara com as demais instituições da Justiça esse número é muito maior, a gente tem muito mais servidores, precisamos também aumentar o número de servidores pra também aumentar a qualidade desse trabalho da AGU que vem sendo feito, como a doutora Luciana disse aqui anteriormente, no último ano a AGU produziu resultado de 0.4 trilhão de reais entre os valores que a gente deixou de pagar enquanto união né e demais, e os valores que a gente também conseguiu arrecadar, pra gente ter pouco da de ideia também desses números, em 2024, a AGU recuperou 50 e bilhão de reais, é só só somente nesse ano. Somente no acordo de Mariana a gente conseguiu produzir também impacto de 130000000000 de bilhões de reais. Em em processo que é o processo de revisão da vida toda, temos impacto aí de quase 500000000000 de reais. No nosso programa de redução de litígio que a AGU hoje está também trazendo de forma muito inovadora e moderna, que nem sempre quando você litiga contra o estado brasileiro, a gente vai recorrer a todo o custo, a gente tem programa de redução de litígio, pra garantir também que o cidadão tenha aí mais acesso à justiça, nesse programa de redução de litígio entre 2019 e 2022, a gente economizou 70000000000 de reais. Eu trouxe aqui alguns números pra gente entender qual a relevância e o impacto do trabalho que vem sendo feito pela AGU hoje, que é trabalho feito como eu disse, pelos membros e pelos servidores, por isso muito importante que a gente consiga avançar na discussão dessa criação desse plano de cargos de apoio, pra gente conseguir também reter talentos e aí quando a gente trata aqui, imagino que também nosso nosso amigo da Anton aqui vai trazer esses elementos, mas nos últimos concursos para servidores da AGU, o percentual de vacância é 52 por 100 das pessoas que entram no nosso concurso da AGU dos servidores da AGU, acabam saindo para outras carreiras, e muitas vezes para carreiras que também compõe o sistema de justiça o que o que representa ali 1 injustiça também com a advocacia pública, e com a qualidade que a gente precisa desses servidores que que são capital muito importante pra instituição e que a gente quer poder retêlos ali na nossa instituição pra trabalhar com a gente e criar toda 1 1 história. Hoje em dia nós temos 42 por 100 dos servidores da AGU que já podem também se aposentar, então também é 1 preocupação muito grande a gente precisa pensar em aumentar a quantidade desses servidores, precisamos também pensar e tratar aqui seriamente, e também imagino que o doutor da Anton vai trazer aqui, sobre a remuneração extremamente defasada que inclusive, contribui pra que essa vacância tenha percentual tão elevado. Portanto a gente quer trazer aqui o nosso total nosso apoio irrestrito a essa demanda, que é dos servidores mas é também dos membros, então nós estamos aqui totalmente à disposição pra contribuir com essa discussão, pra contribuir com a construção de 1 solução que seja justa, e que garanta a qualidade cada vez maior aí da AGU como eu disse aqui são números muito impactantes, a AGU sempre trabalha aí com a casa de né do do sempre bilhões de reais envolvidos nas discussões, pra 1 instituição que custa hoje pro pra pro povo brasileiro né pro estado brasileiro, 4000000000 de reais por ano, é 1 instituição que traz muito impacto, impacto extremamente positivo, talvez nem sempre divulgado da forma que merece, a gente hoje em dia faz esse trabalho em conjunto também com o nosso ministro Messias, em conjunto com as demais entidades representativas das carreiras, a gente faz esse trabalho de divulgar a importância da advocacia pública porque é 1 advocacia pública valorizada, é ao final das contas, o estado brasileiro também valorizado, e o povo brasileiro que é o destinatário das políticas públicas também valorizado, a AGU hoje faz trabalho de defesa das políticas públicas, então por trás de toda a política pública hoje a nível federal, vai vai haver advogado público federal, assim como por trás de qualquer política pública do Brasil vai ter sempre advogado público, que vai ter participado ali da sua formulação pra garantir a segurança jurídica, e aí eu falo aqui também do nível estadual e municipal então a advocacia pública como corpo aí, pensando na advocacia pública nacional ela contribui muito para o desenvolvimento pra segurança jurídica do país, nós temos também trabalho hoje muito forte na área do meio ambiente né como participamos agora do do acordo de Mariana que trouxe resultado aí muito importante, que trouxe justiça também pro povo mineiro, povo do Espírito Santo, povo brasileiro no final das contas, e a gente conseguiu garantir ali 1 1 1 tratamento adequado pra questão também do meio ambiente que é também foco muito importante nosso a defesa da democracia e das políticas públicas. Portanto a gente quer continuar esse trabalho que vem sendo feito com muita excelência pelos nossos colegas, mas com ainda mais qualidade e ainda mais condições pra gente poder avançar. E deixamos aqui mais 1 vez reiterando nosso apoio irrestrito a essa a essa pauta de regulamentação e de criação desse plano de carreiras, que é o que nós pretendemos já já temos como objetivo há alguns anos, e que é 1 pauta extremamente justa. Muito obrigado pela pela oportunidade, e conta também com a com a NAUni e com o fórum, pra a gente poder avançar nessa discussão, e conseguirmos finalmente né Dantron, termos aí a aprovação desse projeto de lei que é muito justo e muito necessário pra todos nossos, obrigado.

Doutor, na sequência eu passo a palavra pra doutora Selma Francisca Alves cordeiro diretora de desenvolvimento profissional da advocacia geral da união AGU. Bom dia.

Paulo Guedes, bom dia colegas da mesa. Agradeço às pessoas da AGU que puderam comparecer essa audiência pública. Agradeço também o presidente da AGU, doutor Tobias, dona une, a doutora Luciana. O doutor Tobias já falou 1 parte daqui da minha fala que eu tinha preparado, doutora Luciana também né, já ressaltou a importância da AGU, eu trouxe alguns dados aqui do panorama geral hoje da força de trabalho da g u é hoje a como você sabe AGU foi criar o quadro de pessoal da g u foi formado por servidores requisitados né que foram integrados pela lei 10480 em 2002 e trazendo pessoas para de vários órgãos né para compor a a força de trabalho De lá pra cá nós tivemos, 4 concursos públicos, e como já foi falado aqui pelo doutor Tobias, a, dentro desses concursos públicos que foram realizados, a vacância né, é de 52 por 100. Então assim vários servidores inclusive de nível superior que vão para outras carreiras de nível médio por conta da remuneração é em relação a estrutura hoje de cargos a gente conta com 88 cargos dentro da estrutura da g u diferentes diferentes cargos né é esse universo implica em diversos desafios para gestão né na parte operacional que a gente tem vários planos de cargos dentro da estrutura da AGU Do total de servidores, nós temos 88 cargos. 88 cargos. O ideal seria o quê?

2 cargos.

2 ou 3 cargos né, porque a gente fala, tem servidores de nível superior, de nível médio e nível intermediário. Então, hoje a gente conta apenas 474 servidores de nível superior, no quadro da geo, 761 de nível médio e 18 auxiliares é dentro da própria estrutura do do quadro de pessoal da g1 hoje nós temos 1 diferença salarial de 68 por 100, porque como a gente tem estruturas remunatórias diferentes, servidor da AGU de nível superior por exemplo, tem início de carreira de 7614 reais enquanto a gente tem outros servidores dentro da própria AGU que o início de carreira é de 9760 que são servidores do PEC Faz que também compõem a o quadro pessoal da g1 em comparando comparando a g1 também a estrutura remuneratória com outras carreiras né de servidores requisitados a gente tem aí a 1 comparação é mais ou menos 1 média salarial de 5.939 39 reais para os servidores da AGU e 10065 para os servidores requisitados que que estão ali ajudando compondo o quadro e fazendo o mesmo trabalho também aqui o funcionamento das atividades ajuda bastante dependente de requisições né a dos 4100 e deixa eu ver aqui dos 4100 e poucos servidores não sei que não tô com o número que decorre a gente é tem 70 e por 100 de servidores requisitados hoje cerca de 2916 servidores são requisitados e dentro dentre desses servidores requisitados 46 por 100 são requisitados de empresa é importante destacar isso a remuneração também como eu falei bastante defasada né e a gente também tem comparando com carreiras tipo agência reguladoras a própria carreira de analista da receita federal é a o número pode chegar 2 vezes mais né no caso dos servidores de nível superior em relação essas carreiras o valor da remuneração eu já falei aqui da parte da vacância né que o doutor bias falou hoje o panorama atual para comprar vocês terem 1 ideia em 2023 cerca de 32 por 100 dos servidores já tinham tempo para se aposentar e hoje nós estamos com percentual de quase 43 por 100 servidores para se aposentar A gente também conta né com 0.77 servidores, por membro na AGU, e aí os membros que estão, os servidores que estão em atuação diretamente ali na área jurídica de suporte judicial, hoje é 60 e por 100, e isso acaba encarecendo muito né, o trabalho dos próprios membros que acabam tendo que fazer atividades administrativas. É importante também destacar, que desde 2008 a gente, o acordo do TCU 15070 e ele já trouxe recomendações em relação a essa deficiência né essa necessidade de requisições pra pra poder compor a força de trabalho da AGU então é a gente tem aqui 1 recomendação que a requisição passe a ser utilizada tão somente pelo tempo necessário de atendimento interesse público e pontual né E que as requisições dos servidores para atuarem na área de apoio seja em via de regra feitas em caráter temporário por prazo previamente determinado e o acórdão do TCU é 21 38 de 2017 também fala que 76 por 100 das unidades apresentam deficiências graves de lotação classificadas como péssimo ruim ou regular por conta dessa necessidade de apoio técnico administrativo e a gente também tem risco operacional muito grande né com essa falta da carreira e e assim os servidores acabam tendo 1 sobrecarga de trabalho aumenta o risco de integridade e acaba atrasando o cálculo em processos judiciais é para vocês terem ideia em 2022 quando a Eletrobras foi privatizada como a gente tinha muitos servidores da Eletrobras a gente perdeu sem servidores né da noite para o dia então assim a gente depende muito de servidores hoje requisitados é essa era minha fala queria só trazer panorama geral de como tá o quadro de pessoal da GUE ressaltar a importância desse projeto pra nós. Muito obrigada. Obrigado

Selma, passo agora a palavra ao doutor Dathon Freitas de Azevedo presidente da associação dos servidores e da advocacia geral da União. Bom dia, bom dia deputado, bom dia presentes, bom dia aos

Da AGU e da PGFN que estão aqui na audiência pública, presencialmente, que estão acompanhando a gente pela internet também. São muitas famílias, deputados, são muitas famílias que, que têm ansiedade por esse projeto, que essa luta tem mais de 30 anos né? Então estamos aqui pra representar os servidores, meu nome é Danton Freitas Azevedo, eu sou presidente da associação dos servidores da AGU, represento o servidor administrativo, já estive aqui várias vezes conversando com vários deputados sobre projetos, que foi vetado na época, foi enviado pela presidente Dilma, projeto 4 2 5 3, foi vetado pelo presidente Temer, e aí nós retomamos a a busca e apareceu meia 7 8 8 em 2017. E nós explicávamos pra cada deputado que a AGU ela não é composta apenas pelos membros, né, não apenas advogados e procuradores, nós temos servidores, são pessoas, são servidores que apoiam a AGU diretamente no seu sucesso. A AGU ela é gigante, órgão fundamental pro estado brasileiro, contando com o trabalho dos membros e o trabalho dos servidores. E como os números sabe quem foram mostrados, deputada, deputado Paulo Guedes, a doutora Luciana mostrou para os números, o doutor Tobias também, a Selma também, eu vou focar aqui minha apresentação em pessoas, e aqui eu vou contar 1 breve história, fictícia ou não sobre 1 pessoa, por favor. Ah está aqui. Eu vou contar a história da Valente. A Valente é 1 servidora pública, que ela estava em outro órgão aqui, né, trabalhando na administração pública. E em 93, quando a AGU foi criada, ela foi requisitada para participar do surgimento desse novo órgão. A AGU foi foi criada no início, poucas pessoas, estrutura deficitária, incipiente, valente veio para participar do crescimento da AGU, da montagem da AGU. E ela ela contribuiu muito, para o crescimento da AGU. Ela viu o alvo se expandido, se tornando vital pro estado brasileiro. Só que ela viu que o crescimento da AGU não se traduzia, na sua real valorização, no reconhecimento do que os servidores que ali trabalham. 2002, 9 anos depois da criação da AGU, foi criado o quadro pessoal da AGU. Não era 1 carreira ainda, é quadpessoal. E foi criado 1 gratificação de desempenho. E aí em 2004, Valente, junto com outros diversos servidores, fizeram 1 greve em que foi conquistada a GA, então 1 gratificação específica pra AGU. Mas ainda não tinha 1 carreira, então desde 2002, quando foi criado o código pessoal, a gente vem lutando por 1 criação de 1 carreira própria da área administrativa da AGU. Valente, ela convenceu o seu amigo, o Bravo, a fazer concurso pra AGU, porque ela acreditava na AGU, ela acredita nesse órgão. Bravo, Valente e outros diversos servidores participam de ações fundamentais da AGU, para as políticas do estado brasileiro. E aí, citamos alguns aqui, o Enem, o PAC, o CNU, a defesa da democracia deputado, Bolsa Família, Acordesemaria, diversos outros. Números foram apresentados aqui, pelos meus antecessores. Mais bravo e valente sempre se perguntaram, é assim como vários outros servidores, como órgão de tamanha importância, com resultados tão significativos pro estado brasileiro não consegue implementar 1 carreira da sua área administrativa. Nós tivemos aqui conquistas relevantes demais para a área finalística, recomposição remunatória, ou no horário de sucumbência, nós tivemos avanço significativo, mas a área administrativa ainda está, em em déficit, em falta, com esse resgate histórico de poder reconhecer o seu trabalho aqui. E aí, Valente, bravo, vários outros servidores sempre questionam as nossas deficiências. Nós temos a, como a Samuel falou aqui, grande quantidade de servidores cedidos requisitados, sendo que temos alto valor com os requisitados com ônus pra AGU. O nosso quadro pessoal deputado, são 8 estruturas remunatórias diferentes, então dentro do mesmo quadro pessoal nós temos 8 estruturas diferentes ali, temos que igualar isso, talvez o projeto tem esse condão de equivaler. A baixa remuneração, em comparação a carreiras semelhantes, exemplo que eu vou demonstrar posteriormente. A mesma atribuição de analista de agência reguladora, é também de servidor administrativo da AGU, as mesmas atribuições, mas a diferença hermanatória é gigantesca, então não é cabível isso, a gente tem que equivaler, dar isonomia pra esses termos. O alto número de servidores em comissão de aposentadoria, e aí, vamos casar com a invasão de servidores, a vacância. Por exemplo, foi falado aqui 0 58 né? 58 por 100. No meu concurso, no concurso de 2006, que a gente entrou em 2007, hoje a invasão desse concurso vai de 75 por 100. Então a gente perdeu diversos servidores qualificados capacitados preparados perder pra outras carreiras inclusive de nível intermediário, de outros órgãos inclusive o judiciário, porque a gente não tem 1 política de retenção. Enquanto isso a gente vê, alto número de servidores com condição de aposentar, já próximo a aposentar, sendo que vai colapsar ainda mais a administrativa da AGU. Sobre a proporção, eu vou fazer 1 1 retificação aqui em relação ao número que foi apresentado aqui. O número de 0 7 7, ele compõe, ele é considerando toda o quadro administrativo da AGU, e aí considerando, quem são os servidores do quadro pessoal da AGU, e os servidores excedidos requisitados. Se eu pegasse apenas servidores do quadro pessoal da AGU, que são 1285, e pegamos advogados e procuradores, da união, nós temos 0.24 por 100, pra cada de a proporção, sendo que o Ministério Público Federal a gente tem 7 servidores por membro, 7.92, a DDU é 0.6. O TJDF a gente pegou esse exemplo aqui são 14 servidores por membro, e a AGU é 0 24 servidores por membro, se eu pegar os servidores do código pessoal da AGU, aqueles que vieram na 10 480, os que vieram pelos concursos de 10, 14, 17. Então a nossa situação é muito pior. E aí, valente, bravo, e todos os servidores, eles questionam, se há categorias com atribuição semelhante, por que tanta diferenciação remunatória? E se AGU é 1 função essencial à justiça, porque a gente tem diferenciação em relação a DPU, a Judiciário e ao Ministério Público da União. Isso é 1 pergunta que fazemos todos os dias. E aí num comparativo, nós temos ali, enquanto na AGU o servidor de nível superior começa a ser a sua jornada NAGE com 7600 reais, a agência reguladora inicia com 15000. O IPEA, com a agência, com atribuições também semelhantes, 14000. O banco central, analista do banco central, começa com 20000. Veja a disparidade. Com a complexidade das atribuições que nós temos, com o resultado que nós apresentamos, os resultados foram apresentados aqui, essa diferença essa remunatória não é cabível, não é viável. No caso do nível intermediário, o nosso servidor de nível intermediário ele começa na AGU com 5089. Agência reguladora já quase 8000, IPEA, 6 200 e banco central 7 900. Há 1 diferenciação clara, que isso tem que ser resolvido, não vai ser resolvido nesse momento, deputado, eu vou fazer isso adendo, sobre a questão do impacto remanatório, o impacto no projeto meia 7 8 8. Não há, resolução desse problema agora, isso é passa futuro, o que há agora a gente estruturar 1 carreira própria da área administrativa da Dilma. E aí, continuando as nossas provocações, variante Bravo questiona a política requisições. Como a Selma falou aqui, nós temos 2 acordos do tribunal de contas, que questionam a a continuidade das requisições da AGU. Nós temos acordo de 2008 e eu acordo de 2017. E aí temos o texto sobre esse acordo. Sobre requisições deputado, nós temos 2916 cedidos requisitados, requisitados cedidos de órgãos da organização pública, ou de empresas públicas. Desde empresas públicas nós temos 1583 servidores requisitados. 1583. E eles têm ônus, então a AGU paga a remuneração desses requisitados, celetistas, o custo anual disso são 149000000. Eu vi comentários agora na internet das pessoas que estão

Virtualmente, que alguns deles chega a ser chefe de vocês. Sim. Você é isso? Exato. E aí eu vamos comentar sobre isso aqui também. 140.

Milhões. Com 149000000, nós poderíamos contratar, 1630 servidores de nível superior, ou 2439 servidores de nível intermediário, com este valor pago pra requisição com o ônus. E aí a Selma colocou 1 situação, a nossa média de remuneração 5000 e pouco, a média de remuneração que a gente paga pro servidor, desculpe, posso continuar aqui? A nossa média de remuneração paga pro, pro por requisitado, é 10000 e pouco. E aí vamos pra 1 questão muito simples, como é que eu vou fazer o mesmo trabalho, lado a lado, com a responsabilidade que nós temos, sendo que eu vejo que o requisitado está ganhando o dobro triplo que nós ganhamos. Então isso é grande defeito, é 1 questão que nós temos que resolver. Então deputado, deixa essa mensagem aqui, que o colapso da nossa área administrativa tem reflexo imediato na atividade finalística. Então a atividade finalística só vai conseguir os resultados que agiu consegue e apresenta, quando estiver realmente, administrativo fortalecida reconhecida, valorizada, nós precisamos resolver isso. E aí eu vou deixar só final aqui, deputado. E quem é a servidora Valente e o servidor Bravo? Quem são esses personagens aqui dessa nossa breve história? São cada dos servidores aqui da AGU e da PGFN, e aqui eu estou falando também em nome dos servidores da PGFN, representado pela Deisio Cristina, nossa presidente da Unesp, que também está junto com a gente nessa luta, tá? Então cada servidor, que veio pra AGU contribuiu desde o crescimento da AGU, passou no concurso da AGU, que está aqui acreditando que esse órgão vai 1 hora reconhecer e valorizar realmente o seu trabalho, esse são os valentes, as valentes, esses são os bravos, esses são servidores que merecem reconhecimento, porque esse pleito da da carreira não é apenas predito, ele é predito, eu preciso de 1 carreira, mas é reconhecimento do trabalho do servidor. Então eu queria agradecer a todos os servidores, às categorias, às associações de advogados, a direção da AGU que manifesta o a concordância com o projeto. Eu queria deixar só 1 homenagem aqui a nome, a servidor, histórico na AGU deputado, seu Francisco Rodrigues Lima, que foi diretor de Sindi CEP muito tempo. Foi diretor de Sindi CEP, e presidente da Zagon por muito tempo, ele nos deixou, e ele sonhava com essa carreira, e eu quero deixar esse reconhecimento aqui pra ele, em nome de todos os servidores, obrigado.

Quando eu referi a questão do comentário, de vários servidores e pessoas que estão acompanhando ao vivo, também da Receita Federal. Neste momento convido o senhor Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de gestão corporativa da Receita Federal do Brasil, a quem conceda a palavra também pra sua disposição. Muito obrigado deputado, bom dia deputado, bom dia colegas aqui

A todos que estão nos ouvindo pela, no ouvindo e novembro pela transmissão ao vivo pela internet. A Receita Federal como administração tributária doaneira da União, até por força do que está no já citado, inciso 22 do artigo 37 da constituição, é 1 atividade essencial ao funcionamento do estado. Sem a administração tributária, não há estado, não há Poder Executivo, não há Legislativo, não há funções essenciais à justiça, não há nada. É desnecessário dizer que a constituição quando prevê essa atividade essencial do estado inclusive tratou de dar prioridade de recursos, inclusive também na própria constituição prevê que as únicas atividades para as quais você pode vincular receitas de impostos é para saúde, para educação e para administração tributária. Entretanto a a Receita Federal trabalha como esgotamento dos seus recursos. Há indicador da OCDE de quanto custa o arrecadar 100 unidades monetárias do país. A Receita Federal ela custa ela gasta 50 centavos pra arrecadar 100 reais. É o maior o melhor investimento do mundo não existe nada comparado nós somos 1 das administrações tributárias mais baratas do mundo porque a média está em torno de gastar pra arrecadar 100. Então quando a gente trabalha numa situação de, somos muito eficientes. Sim repete é 50 centavos. Eu acho que é 0

Posso depois passar pro senhor a conta certa. Para arrecadar? Eu gasto 50 centavos pra

100 reais, contando despesas discricionárias e despesas de pessoal. Não existe investimento melhor neste país ou em qualquer área do mundo que você investir 50 centavos para ganhar 100. Nessa situação, a gente tem que ver que, se eu estou numa situação de que eu estou sendo apertado orçamentariamente, e é por isso até que tem essa diferença muito grande, eu tenho que ser muito eficiente. E na hora que eu tento buscar a eficiência, eu tenho que olhar para os recursos disponíveis para a receita e utilizálos da melhor maneira possível. Dentre os recursos, o principal recurso que nós temos é capital humano. E a gente tem a seguinte situação quando a gente fala na receita até pegando carona no que os colegas todos aqui falaram de trazer as informações. Receita hoje opera com aproximadamente 7000 auditores, 6000 analistas tributários, e 2700 colegas administrativos. Fazendo a mesma conta dos colegas da de hoje eu estou falando de, pra cada membro da carreira tributária aduaneira eu tenho, pra cada colega administrativo eu tenho 5 colegas da carreira tributária aduaneira, ou seja, é 1 proporção de 0 20. É 1 disparidade, 1 pirâmide invertida muito ruim, que dificulta a eficiência do órgão. E por que que eu trouxe todas essas informações? Porque a parte mais importante que eu tenho a dizer aqui nessa audiência pública é deixar registrado formalmente que a posição da Receita Federal é pelo apoio e pela criação da carreira de suporte como está aqui no PL meia 7 8. A maneira como a gente atua hoje, com a a os dezenas, acho mais de 1 centena de casos do que a gente tem do PEC Faz com a Gente, ela dificulta a nossa gestão e por dificultar a nossa gestão dificulta a eficiência do órgão. A Receita Federal não pode ela mesma promover concurso público para carreira administrativa, ela não consegue fazer concurso de remoção pra realocar os colegas, e nós temos necessidades de fazer com que os colegas mudem de lugar pra fortalecer a fronteira aqui, fronteira ali. Quando a gente fecha Foz do Iguaçu, o crime organizado vai pra Cascavel, vai pra outros Ponta Porã. Eu tenho que conseguir ter essa movimentação porque eu tenho dificuldade pela carreira não ser 1 carreira da Receita Federal. Então há muito benefício operacional pra receita, o benefício de desempenho dela de que a carreira seja da própria Receita Federal. Não só por esse benefício de gestão, mas também pra gente conseguir encaixar ela no próprio dispositivo do inciso 22 do artigo 37, de carreiras específicas da administração tributária. Os colegas hoje administrativa eles têm que operar no que se chama atividades inespecíficas. Isso deu trabalho do cão, na Receita Federal desculpa termo bem técnico, a gente foi obrigado a fazer 1 iniciativa muito grande de pegar cada processo de trabalho da receita, mapear, dividir por atividades, olhar atividade a atividade quais são as competências necessárias para executar aquela atividade, as competências mais de 1 centena de cargos dentro da Receita Federal, e fazer o mapeamento de quem pode fazer o quê. E quando a gente tenta fazer isso por que que a gente fez? No passado a gente teve muitos problemas com desvio de funcionar na Receita Federal, hoje a gente fica tentando evitar que isso aconteça com essa maneira, e conseguir trazer que os colegas todos hoje administrativos que passaram 1 vida na Receita Federal, possam atuar com maior força dentro das nossas atividades finalísticas, melhorar atendimento, ter acesso a sistema que às vezes não pode ter, eu preciso desse enquadramento como carreira específica de administração tributária. Esse é o principal ponto que a gente tem de por que que é tão importante pra nós, que essa carreira seja criada. Até a gestão administrativa é importante mas a gente conseguir fazer com que esse colega tenha outras atividades a mais pra nos apoiar, é fundamental. Se eu tenho 1 como também já colocado aqui, desde a 2007 que a gente teve a fusão da receita previdenciária com a antiga receita federal, a gente já chegou até aqui mais de 15000 auditores, eu vou com 7, e na hora que eu estou esguelando dividindo todas as as atividades, pra eu conseguir dar a melhor eficiência, eu tenho que colocar o auditor, praticamente exclusivo nas suas atividades finalísticas. Mas eu só consigo fazer isso se eu tiver com que todas as atividades preparatórias e sólidas tenham quem os faças. E eu só consigo deixar as analistas tributários nessas atividades preparatórias acessórias, se eu tiver que em toque todas as milhares de outras atividades que eu tenho dentro da casa. Essa estruturação pra gente é importante, esse é o motivo pelo qual a gente concorda com o PL meia 7 8 8. É importante dizer que isso é muito urgente pra nós, essa já caiu de maduro a gente resolver essa situação de dentro da nossa casa, não é saudável para os órgãos, são bem colocados também pelos colegas da AGU, ter que lidar com essa multiplicidade e heterogeneidade de cargos competências. A gente gasta muito tempo com essa fricção em que a gente poderia estar gastando em arrecadação, em conformidade e facilitando o ambiente tributário do país. Deputada, eu não vou usar todo o meu tempo porque eu acho que o principal recado aqui foi dado. A gente tem que deixar muito claro que é necessário trazer os colegas administrativos para 1 carreira específica de administração tributária. Temos que ter o devido cuidado pra que a gente não faça sombreamento e crie outros problemas de competências. É muito possível e sem problemas que cada trabalhe no seu ramo de atuação dentro da administração tributária, sem que a gente crie conflitos entre os cargos que vão ser criados. A gente está muito muito confortável de que isso é possível de ser feito sem grandes estresses, e dar o conforto necessário para que os auditores, para que os analistas tributários, para que os futuros integrantes da carreira de suporte da Receita Federal operem dentro da casa, pro melhor pro país, e assim melhor para o estado. Será o recado que a gente queria deixar deputado, em nome da Receita Federal.

Muito obrigado doutor, Juliano Brito, muito esclarecedor da sua fala. Eu vou quebrar aqui o protocolo, não estava na nossa lista de, pessoas pra falar, mas são entidades representativas importantes, e está aqui o presidente da associação nacional dos analistas de sistema, do executivo federal. Eu vou passar a palavra para o presidente Francinaldo Barbosa Cavalcante, pelo tempo de 5 minutos. Bom dia a todos.

Agradeço a oportunidade ao deputado Paulo Guedes por esse momento, cumprimento a todos que estão presentes, e a minha fala vai ser breve. Sou analista de sistemas do executivo federal, né cargo que foi criado lá em na década de 70, e foi fundamental aí para lançar as bases do que é hoje a administração digital do do governo federal. E o que aconteceu aqui no PL meia 7 8 8, que foi, originalmente enviado pra estruturar carreira de TI, contemplou apenas cargo, cargo que foi criado em 2006. Então veja, nós temos 2 cargos aí, que desempenham as mesmas funções que é da área de TI, são de nível superior, compartilhavam a mesma tabela de remuneração, e tinham as mesmas atribuições em nível de escolaridade. Porém, esse que é mais recente de 2006 foi o único contemplado quando do PL meia 7 8 8. Nós fizemos 1 correria, porque na época a gente não tinha associação constituída, éramos cargo fragmentado de servidores que hoje se somam 500 servidores entre ativos aposentados e pensionistas, repito esse número, 500 servidores entre ativos aposentados e pensionistas, e que estão espalhados nos diversos órgãos e até outros estados do país. Quando ficamos sabendo, de corredor desse PL, a gente se organizou como pôde, e 1 comissão como essa na Cetasp a gente conseguiu entrar por emenda, mesmo enfrentando alguma resistência de outras categorias, conseguimos entrar por emenda por unanimidade no PL meia 7 8 8 e estamos figurando lá no PL meia 7 8 8 no artigo primeiro, no inciso segundo e terceiro, os cargos de analista de sistema analisam expressamente dados, análise de suporte. Se juntar todos esses cargos são 500 servidores. Repito novamente entre ativos aposentados e pensionistas. Esse tinha sido o nosso maior triunfo até então nessa luta. E aí o que que aconteceu? Quando começou essa gestão, fomos pegos de surpresa com o envio de novo instrumento criando, novamente tratando do mesmo objeto, criação da carreira de TI, e mais 1 vez pegos de surpresa de novo sem a nossa presença, sem estarmos incluídos no texto. E aí a gente viu todo aquele filme correr de novo de que teríamos que fazer toda a correria, pra poder alcançar 1 emenda na numa comissão, só o que que aconteceu? Foi enviado em forma de MP, a MP não foi instalada a comissão da da medida provisória, e pra não caducar os efeitos produzidos mandaram PL em regime de urgência. Então, esse cenário limitou bastante nosso nosso tempo de atuação, nossa janela de atuação, e infelizmente, e assim, muito frustrante dizer, fomos deixado de fora, ao ponto que, de fato, como foi dito aqui por alguns colegas, foi atendido o pleito da carreira, a carreira foi criada, mas ela foi criada, porém o PL meia 7 8 8 ficou prejudicado parcialmente na questão dos analistas de sistemas que ficaram de fora. O correto, ao nosso entender, era que fôssemos apensados ao projeto que foi enviado e que foi aprovado, não aconteceu. Todavia, conseguimos no Senado acordo lá do relator Jaques Wagner, para que voltássemos a ser debatidos a inclusão dos analistas de sistemas na carreira criada. Estamos aguardando essa essa esse debate, mas entendemos que o PL meia 7 8 8, na maturação em que ele está, no ponto em que ele está, já contemplando os analistas de sistemas, ele é perfeito pra que a gente possa corrigir essa distorção, corrigir essa injustiça, fazer com que os analistas de sistemas sejam de fato colocados na carreira, assim como o cargo originalmente foi incluído. Volto a repetir, são cargos que têm as mesmas atribuições, eles compartilharam a mesma a mesma tabela de vencimento, e ambos são de nível superior, não há motivo legal, não há motivo jurídico, político, não há motivo nenhum pra gente ter sido deixado de fora a não ser interesses próprios aí de outros de outras categorias. Era isso que eu tinha pra dizer, gostaria de agradecer novamente a oportunidade que você está falando falando do do da agenda, e deputado gostaríamos de firmar aí que o senhor mantenha o texto a a parte do texto do artigo primeiro que inclui os analistas de sistemas na carreira de tecnologia da informação. Agradeço a oportunidade a todos.

Obrigado doutor. Não havendo deputados inscritos para o debate, nós passamos agora a segunda fase da nossa audiência, para as considerações das autoridades dos palestrantes, e eu queria sugerir que a gente fizesse essa consideração final também já em forma de algum encaminhamento, né, pra algum encaminhamento mais sucinto, pra gente já ir compreendendo todas as as reivindicações, e no final dessa audiência a gente estabelecer 1 1 agenda de trabalho, viu? Que nós vamos criar pra sentar com vocês e e desenvolver esse texto final do meu parecer, está bom? Ok? Então, eu vou deixar, essa segunda parte mais à vontade quem quiser se pronunciar primeiro, né, sem, vocês querem que eu siga a lista, do início? De lá? Então eu vou seguir a lista. Então eu passo pro doutor Luiz Roberto que já pediu pra eu falar. Você coloca aqui. Esse foi o primeiro mesmo continua sendo o primeiro. Nós podemos estabelecer esse prazo em 3 minutos né? Está bom? Isso. Eu gosto

Começando agradecer o deputado por ter oportunidade oportunizado essa audiência pra gente agradecer os colegas do sindicato sim de receita e sim fazenda sim de receita e sim de físico pelo apoio internado e agradecer imensamente o posicionamento da receita através do Juliano, que demonstra aquilo que a gente vem falando. E, só 1 questão de da que o dão e o Alexandre falou, Nós não queremos Dão e Alexandre, em momento algum, se confundir com a carreira de auditoria. A gente quer ter o reconhecimento da receita daquilo que a gente faz, só com o reconhecimento formal até pra ajudar a própria administração como eu falei anteriormente, a gerir essa mão de obra, hoje eles têm 1 dificuldade e falou igual o Juliano falou de criar essa expressão, atividades inespecíficas, As atividades específicas que os servidores PECFICE, estão atuando nas fronteiras. Eles são convocados por exemplo, a fazer atividades administrativa lá nas fronteiras atuando na na na fiscalização, mas na verdade a gente atua nessa atividade que seria que não tem nada de específico que é fiscalização de bagagem, fiscalização de veículos, contribuinte nas pontes da vida, e o que a gente quer justamente, resolver essa questão, deixar claro que existe na receita, seguindo a lei, as carreiras específica conforme pede AAA legislação brasileira, tanto a constituição como a lei que rege a Receita Federal do Brasil, mas que também existe as diferenciações entre a carreira de auditoria, suas atribuições inclusive lei, por isso que a gente não se pode, não se preocupou de colocar aqui não, porque já está na lei aquilo que vocês fazem e que nós não podemos fazer. E mas só que hoje a gente faz algumas coisa que não está na lei e portanto ainda existe o desvio de função, eu mesmo sou dos frutos que tem processo na justiça de desvio de função e ganhei, estou esperando o precatório que demora infelizmente e assim como eu temos dezenas de servidores. Então é isso que eu gostaria de finalizar agradecer o deputado pela possibilidade agradecer os colegas presente aqui todos e espero que tenham sido atendido daqueles peito que vocês colocaram agradecer os colegas do e do e receita e a receita por terem se posicionado firmemente a favor do projeto e esperamos que ele seja aprovado mais breve possível muito obrigado. Obrigado Heitor.

Luciana. Bom deputado.

Eu acho que está muito claro pra todos nós a importância das carreiras que nós estamos tratando nesse nesse pl. Também está muito claro que nós não somos gastos, nós somos investimento, porque essas carreiras trazem retorno significativo para os cofres de tal forma que todas as políticas públicas podem ser implementadas. Eu sou conhecida por minha praticidade e objetividade, então eu quero sugerir deputado que a gente trace 1 agenda como o senhor falou, no sentido da gente finalizar esse texto e não só finalizar esse texto mas como aproválo a gente precisa obviamente acertar isso com com o MGI e a gente precisa acertar isso aqui internamente na na casa, então a a Amprev, o fórum se coloca à disposição, eu pessoalmente, vou gostaria de compor essa equipe para a gente sentar e redigir o texto final e não só isso, não só redigir porque não adianta redigir e ficar dormindo em em berço esplêndido, nós contamos então com a sua ajuda com seu direcionamento para que a gente possa aproválo, né, na na fazendo todas as negociações e necessárias. E eu não sei sim, enfim, em fevereiro, quando da retomada do dos trabalhos aqui na casa, se a gente já, em janeiro eu acho que a gente pode ir trabalhando o texto, e e na na sequência, a gente encaminha objetivamente esse esse PL, não só aqui na casa né como também com com o Executivo. Pode ser deputado, perfeito muito obrigada. Só respondendo doutor.

Eu vou, porque a a cada ano, as comissões têm novos presidentes, e novos membros, mas com o compromisso que eu estou fazendo com vocês, eu vou pedir ao meu líder pra continuar aqui, né, na comissão e também na relatoria do projeto a gente não perder a objetividade da audiência pública. Dando sequência, passo a palavra ao Alexandre, Alexandre ainda está ainda, se ele quer falar ou. Sou ser deputado gostaria de falar pouquinho. Pois não Alexandre. Primeiramente.

Agradecer a participação e a colaboração de todos os que estão participando deste evento, né, e especialmente ao senhor deputado Paulo Guedes, com quem a gente tem bastante proximidade aqui dentro do estado de Minas Gerais, E de antemão, já me coloco à disposição em relação ao seu convite de colaborar nessas questões técnicas para o aperfeiçoamento não só desse PL meia 7 8 8, mas de qualquer outra demanda legislativa, onde a gente puder humildemente colaborar tecnicamente para o aperfeiçoamento das normas em benefício da sociedade brasileira. Especialmente em relação à questão do PL 6788, reforço aqui o apoio do Sindi Receita em relação à necessidade da reestruturação ou mesmo até mesmo a criação de 1 carreira de suporte às atividades tributárias aduaneiro, mas sempre ressaltando, né, que nós não podemos criar novas normas que possam gerar conflitos internos e insegurança jurídica às nossas atividades. A Receita Federal como órgão essencial ao funcionamento do estado, como bem disse o nosso subsecretário de gestão corporativa da receita federal, ela precisa realmente assegurar os seus seus recursos prioritários como bem definido pela constituição, e precisa ter assegurado a sua função para o o financiamento das políticas públicas, sem ela não existe nem estado, né? A receita federal ele é reconhecido justamente por em função dessas atividades. E nós precisamos, viu deputados, lutar muito em razão dessa importância que nós desempenhamos, porque infelizmente inclusive nesse último ano, que está se encerrando agora, nós tivemos várias negociações com servidores públicos, mas a receita federal, a carreira tributária aduaneira foi a única deixada de fora, né? Todos os demais servidores tiveram seus reajustes nos seus vencimentos básicos negociados com o governo, mas infelizmente, num desacordo, não cumprindo o acordo conosco, o governo deixou a Receita Federal de lado, o que mostra que ela não pelo menos o governo não está dando tanta importância assim à Receita Federal que tanto merece. E é importante sim assegurar essa carreira volto a dizer a carreira de suporte, mas né fazemos destaques necessários para que não haja confusão entre as atribuições de cada cargo. Nossos colegas administrativos por exemplo, quando vão à fronteira, às vezes estão desempenhando atividades que são dos analistas tributários e isso é desvio de função que precisa ser corrigido. Muito obrigado. O próximo aqui.

Eldão Real presidente, aproveitar aqui pra te parabenizar viu, Dom, pela eleição, né? Muito obrigado. Eleito reeleito né? Eleito, eleito presidente nacional do Sindifício, nós sabemos do seu trabalho, a pessoa muito querida dentre os servidores, e te desejar muito sucesso aí, né, na nova empreitada e colocar o nosso trabalho, o nosso gabinete à sua disposição, entendeu? Então com a palavra o Down real. Muito

Deputado, obrigado pelos cumprimentos. Passamos recentemente por nosso processo eleitoral. Ah que está se concluindo agora né? Essa semana e tive a grata satisfação de contar aí com o voto dos meus colegas pra dar continuidade a gestão do Isaac. Eu queria primeiro agradecer nessa oportunidade reforçar o nosso apoio ao PL né? Reforçar também a a necessidade de fazer pequenos ajustes né? E e deixar muito claro que nunca me ocorreu de forma alguma né que houvesse alguma intenção, né, de de absorção de atribuições de terceiros, enfim, não, e não foi essa a natureza da minha fala anterior, mas simplesmente de preservar né que não ocorra né possibilidade de superposição de atribuições somente isso. Eu queria também aproveitar essa oportunidade pra dizer que nós auditores fiscais reforçando o que o Alexandre falou recentemente, que nós auditores fiscais estamos num período de mobilização da categoria justamente para pedir ao governo, pedir ao MGI o cumprimento de acordo firmado em em maio deste ano de que se abriria 1 mesa específica pra tratar do reajuste do vencimento básico, da carreira para os próximos anos, 2025, 2026. E infelizmente todas as demais carreiras tiveram, foram contempladas neste acordo e e acabaram participando e tendo mesas específicas pra negociações, os nossos primos da AGU também tiveram, né? Conseguiram implementar acordo e a carreira tributária aduaneira não teve. E nós estamos pedindo então se se o deputado puder né nos ajudar nesse pleito pedindo ao governo que atenda né essa esse compra na verdade esse compromisso firmado em maio de instalar 1 mesa de negociações pra que a gente possa efetivamente discutir com o governo 1 1 pauta remuneratória para os próximos 2 anos e a gente possa retomar a normalidade do funcionamento da Receita Federal. Bom, o quanto ao PL não há a menor dúvida de que temos acordo né e estamos reforçando aqui de novo a nossa disposição de participar deste processo, né, em apoio à formalização, a criação, a reestruturação da carreira de apoio e de suporte técnico administrativo, inclusive também no que se refere, embora não seja objeto deste PL, também de apoio aos pleitos remuneratórios dessas carreiras né de apoio administrativo e técnico da receita obrigado. Doutor Gilberto.

1 vez a oportunidade de estar aqui, pra poder falar né trazer aqui os anseios da categoria né? Não só da categoria né mas da entidade secretaria e da escrita federal que é órgão importante para o estado brasileiro. Queria solicitar aqui no na questão do que o colegas falaram de 1 carreira que já foi contemplada, mas eu gostaria de me posicionar com ele se realmente foi, se ficou alguma brecha, que a lei possa consertar que são os colegas que eram da secretaria da receita previdenciária, os analistas de seguro social que trabalhava na área de arrecadação e foram para o Ministério da Fazenda e por muita luta, muita coisa na justiça. Então se alguma tiver coisa que é pendente, nessa parte gostaria de depois mais tarde pro senhor encaminhar. Algo que realmente resolvesse tem alguma coisa pendente judicialmente mas que a lei resolver isso com tudo e pedir mais 1 vez né a importância que tem a o quadro a estrutura da receita para o Brasil crescer. Não podemos mais ficar ah acho que é 1 bombarelógio que está armada do do estado e que está sobrevivendo com recursos do sistema financeiro, ao a medida que não se consegue arrecadar, emite título, a gente precisa resgatar isso, se todo mundo pagar, todo mundo vai pagar pouquinho. O que acontece hoje é que muitos não pagam e aí acaba realmente sobrando para a população mais pobre. E as políticas públicas ficam ameaçada por isso. A gente vê agora 1 lei, BPC que querem mudar pra poder não dar, é salário mínimo que se dá pra aquela pessoa, aquela família está vulnerável. A isso é que está afundando o país? É isso que está prejudicando essa despesa? Então vamos trabalhar na receita, vamos engrandecer, vamos fortalecer a receita, vamos fornecer a AGU, a PGFN pra cobrar dos seus devedores, o judiciário pra que os processos sejam mais sério. Tudo isso do estado tem que crescer. A função do do do estado de julgar do dos advogados, da receita, precisam estar fortalecida pra que aqueles que devem, que têm que contribuir paguem. O estado tem que estar forte nisso. O que a gente vê agora, né, é assombroso saber que a AGU só tem, acho que ela só tem a mão de funcionário né, que é 0 vírgula, não sei não sei que parte do corpo vocês têm lá, deve ser a mão de 1 funcionária, isso tem que ser resolvido pra que o Estado realmente possa ser Estado, foi esse acordo que foi lá atrás abriu os mãos de usar violência entregar estado para julgar o as coisas do povo né no contrato lá o social a criação do estado então agradeço mais 1 vez que está mais disposição do seu gabinete pra qualquer dúvida a AN FIPE está aqui pronto pra poder ajudar obrigado.

Doutor Tobias. Qual é o nome também? Dá vou dar na

Do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal também reiterar nossos agradecimentos pela realização da audiência pública ao deputado Paulo Guedes, também agradecer pela sua disposição em continuar na comissão pra que a gente possa finalmente fazer esse frase de lei andar e encaminhar essa questão que é 1 questão de justiça com os servidores da AGU e aqui manifestar mais 1 vez nosso apoio irrestrito aos servidores da AGU aqui na pessoa do do Danton, nosso colega, e dizer que a gente está totalmente à disposição pela NAUni e pelo fórum pra contribuirmos em conjunto com a AGU, as entidades dos membros e as entidades da dos servidores, pra que a gente consiga, estamos à disposição pra participar desse grupo de trabalho, e pra conseguirmos finalmente que esse projeto seja deliberado e aprovado aqui na comissão e siga seu seu caminhar legislativo para a gente ressaltando aqui novamente, conquistarmos a justiça para os servidores da AGU, que é que é termos 1 valorização em termos de remuneração, temos o número condizente de servidores por membro como foi mostrado aqui é número muito inferior ao que a AGU realmente necessita, e para isso continuam com o nosso apoio total pra que consigamos avançar nesse ponto. Obrigado. Doutora Selma.

Agradecer mais 1.

A oportunidade está aqui falando pouquinho né da AGU e também nos colocar à disposição do deputado para trabalhar nesse grupo de nesse grupo que será criado né pra gente fazer esses ajustes que a gente que os colegas já falaram que são necessários para o projeto e a gente está à disposição também para para ajudar no que for possível muito obrigada

Deputado. Parece pouco. Se tirar a barba e o óculos. Deu drible ali.

Eu falo do Juliana, a gente também é favorável à carreira viu? Fortalecer aqui. Me deram 3 minutos já gastei 20 aqui só no aplicativo. Pode, retomar o tempo. Porque eu vou gostar de falar. Mas assim primeiro agradecer, deputado, a a sua parceria seu comprometimento com o PL, isso é importante demais a gente ter o apoio do do Legislativo brasileiro, entendendo a importância dessas categorias para o estado brasileiro, agradecer às entidades dos membros das carreiras da AGU, Anauni, o fórum, ANPREV, Anaju, cada 1 entidade aqui manifesta né, o seu apoio a esse pleito, sabe que isso é importante pra eles, sabe que isso é importante pra AGU, e aí vamos falar sobre a importância ontem, esses 2 dias teve encontro de gestão da AGU, e o ministro Jorge Messias na sua fala, ele comentou sobre que é, pra ele é 1 esse nó pessoal de implementar essa carreira, é é Só interrompendo, eu estive com ele umas 2 vezes esse ano, e ele

Te mostrou muito interesse inclusive me chamou pra conversar e vai me chamar pra conversar sobre Perfeito. Perfeito então assim é importante mais que a gente tenha esse apoio institucional da casa

Isso porque esse é é pleito que não atende apenas o servidor, atende a casa. E aí só retomando a historinha do, da Valente do Bravo, Valente e Bravo viram vários advogados da União porque passaram, inclusive 3 deles estão no Supremo, e todos eles também manifestaram apoio à criação de carreira, só que a gente está até hoje sem essa criação. Então aqui eu sei que contando com o apoio de vossa excelência, o apoio das entidades, o apoio dos servidores, os nossos baratos e valentes, nós vamos conseguir ano que vem implantar essa carreira. Isso é importante. Nós vamos conseguir depois 30 anos implantar essa carreira. E aí a gente poder alçar outros voos aí, reestruturar, tornar, a falar sobre reconhecimento e valorização, mas agradecer a cada que esteve aqui hoje, agradecer a sua presidência e contar com o senhor, nesse encaminhamento desses pleitos de que a gente possa atualizar o texto, porque teve algumas atualizações em relação AAA reajuste e tudo, a gente atualizar esse texto, mas com o objetivo principal de aprovar aqui na na comissão e aprovar no Congresso e ter essa carreira implantada. Muito obrigado. Pode ter

Que eu vou honrar o, o meu nome viu? Paulo Guedes do bem, ao contrário do outro que, perfeito tarde. Doutor Juliana. Deputado, muito obrigado pela oportunidade da

Federal poder se manifestar aqui, da gente deixar registrado essa posição pública nossa de apoio à criação da carreira de apoio à Receita Federal, de suporte a de apoiar o PL meia 7 8, inclusive também de deixarmos à disposição toda a estrutura da subsecretaria de gestão corporativa onde a gente tem a coordenação e gestão de pessoas pro apoio que for necessário pra redação do de texto inclusive para que todas as carreiras da Rest Fiscal fiquem confortáveis e a gente tenha efetivamente o resultado que a gente espera com isso. Então muito obrigado e estamos à disposição. Pois não doutor. Deputado desculpe. É que eu ia fazer pedido, que não não não é em relação

8 mas todos os acordos que foram falados aqui em acordos que do remanatórios né que devem ser implantados a gente está aqui em 12 de dezembro ainda sem 1 definição assim se vai como medida provisória vai com PL, PL regime de urgência e a gente sabe que há necessidade de servidor hoje é que esses acordos sejam implementados para janeiro para pagamento de fevereiro. Então assim, vou pedir estendendo aqui o pedido também ao senhor já que só aproveitando o senhor está aqui em nome do Paulo Guedes do bem, de que o senhor nos ajude a implementar esses acordos, seja com vida provisória, seja votar em regime de urgência mas que em janeiro nós tenhamos esse essas conquistas que foram acordadas com o governo que seja implementado né, acho que todas as categorias do funcionalismo federal pedem esse, em nome deles vou pedindo aqui a sua ajuda também está bom? Conte com a nossa ajuda.

Bom gente então vamos aqui pros encaminhamentos finais. Primeiro, eu até pedi a minha assessoria pra pegar o telefone de todos, Queria perguntar se a gente pode criar grupinho para a gente falar, podemos né? Ou então vocês mesmo toma a iniciativa, cria o grupo alguém na coordenação aí, me coloque, a minha assessora também pode fazer isso que está ali, entendeu? Ela vai fazer então, e aí a gente marca datas tá? Pra próxima reunião, reunião de trabalho, ver aquilo que cada o corpo precisa ser mudado, aquilo que precisa ser adaptado, cada de forma sucinta também pra não, não não termos intrigas e disputas de 1 carreira com outra de 1 forma que a gente possa fazer texto que agrade a todos, EE0 segundo passo também, é trabalhar isso da m dentro da MGI e eu me coloco à disposição de vocês também pra fazer essa interlocução, né? E, prometo se a gente conseguir fazer esse grupo trabalho funcionar, soltar o parecer, pra que a gente possa colocar em votação aqui, em fevereiro março assim que os trabalhos da Câmara retomar. Pode ser assim? Dito isso gente eu quero aqui, aproveitar, antes de encerrar, essa audiência, de também manifestar aqui, em nome do povo brasileiro né, primeiro parabenizar a carreira de vocês, Dizer que sabemos da importância, né, de termos carreiras estruturadas. Nesses 2 anos que eu estou 2 anos quase 3 anos aqui na CFT, tive a oportunidade de conviver com vocês diariamente, de várias várias carreiras aqui na casa, de 1 relação muito estreita com o pessoal da receita, da AGU, todos que me procuraram não só como presidente mas, como membro também aqui da CFT, tive a oportunidade de ver a importância né, de vocês para o funcionamento do país como todo, né? Quando a gente fala de programas, né, como o Bolsa Família, como os programas do Minha Casa Minha Vida, o Luz Pra Todos, o Pé de Meia e tantos outros programas, que melhora a vida do povo, isso significa pra que eles continuem funcionamento, para que possamos ter as universidades funcionando, os institutos federais, né, os projetos, diversos, que gera renda, que gera oportunidades, e também que gera divisas pro país as grandes obras, a infraestrutura do país, o país precisa de arrecadação. Isso é fato, mas ao mesmo tempo, que a gente precisa reestruturar essas carreiras de vocês, fortalecer o serviço público federal, nós precisamos também fazer os enfrentamentos necessários. E ontem o Brasil sofreu mais golpe daqueles, que jogam contra o país, a favor daqueles que especulam, daqueles que, sem pedir licença, porque já têm autonomia, se sentem deuses, se sentem que estão acima de tudo, acima da câmara, acima dos acima do senado, acima do governo, que é as agências reguladoras e principalmente a independência do Banco Central. Isso tem feito dados prejuízos imensos à nossa nação. A decisão do Campos Neto e do Banco Central ontem, de aumentar taxas de juros significa mais 50000000000 que eles vão retirar do orçamento do povo. E isso é absurdo, isso significa menos dinheiro pra reestruturar a carreira de vocês, menos dinheiro para os programas sociais, menos dinheiro pra educação, menos dinheiro pra infraestrutura do país. E isso nós não podemos aceitar. É momento do país se unir. Todos os sindicatos, os servidores públicos, o povo, precisa entender que cada vez que eles aumenta a taxa de juros, eles pegam 1 porcentagem imensa, nós estamos falando aqui de corrigir 1 carreira, que não aumenta é 0 vírgula alguma coisa no no orçamento geral da união. Eles colocam numa decisão de dia. De dia, eles tiram 40, 50000000000 do orçamento da união. E isso nós não podemos aceitar. Então esta comissão, que é responsável por fazer as discussões, de despesa, de receita aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos nos movimentar contra isso. E já esperamos, já fica recado aqui para o próximo presidente do Banco Central. Nós não vamos continuar aceitando calados o que estão fazendo com o Brasil. Isso é sabotagem contra o povo. Defender 1 pequena elite, que avança sobre o orçamento da união com as decisões do COPOM. E nós não podemos aceitar isso, nós vamos continuar atentos, vigilantes, pra que a gente possa organizar as carreiras e pra que todas as instituições e vocês servidores nos ajudem nessa luta. De ir pras ruas, de convencer o povo. Para que haja movimento aqui dentro do Congresso Nacional. Para rever essas autonomias. De acordos. Essas pessoas que estão nessas agências do Banco Central se sentem que estão acima de tudo. Eu nunca vi 1 decisão de 1 agência pra não ser aumentar tarifas, pra não pra fazer conluios com as grandes empresas. E com o mercado financeiro, com a gente está vendo trabalho, né? O o esse presidente do Banco Central, o Campos Neto, sabotando o país dia a dia. O país está crescendo. O emprego aumentando, a pobreza diminuindo. Por qual motivo aumentaram os juros? No governo Bolsonaro, o Banco Central interviu 113 vezes vendendo dólar. Apenas 1 nos 2 anos do governo Lula, ou seja, eles deixam os a as especulações, o dólar subir pra prejudicar a indústria brasileira, pra prejudicar o agronegócio, pra pra quem produz. Então nós não podemos aceitar isso. Os ataques especulativos contra o país é acima de tudo ataques especulativo contra o nosso povo e principalmente as populações mais pobres. Então fica aqui nossa indignação para o encerramento dessa audiência pedindo a todos os auditores aqui, a todos os sindicatos que representa o governo federal nessa audiência pra nos unificar nessa defesa do povo brasileiro contra esses ataques especulativo contra a nossa nação. Mais alguém gostaria de falar alguma coisa? Não havendo mais ah não opa.

Pra finalizar, só pra não perder a oportunidade de fazer menção, nós estamos aqui com pequeno grupo de servidores cedidos ao Ministério Público da União. E há 1 pequena emenda, emenda de melhor no artigo 78 deste PL, então nós gostaríamos também de nos manifestar de maneira muito breve, para solicitar seu apoio, na no deslinde dessa questão também, que é sobre os servidores requisitados que estão no âmbito do Ministério Público da União. Então só pedi fazer esse registro, mínimo e breve, pra que o senhor ao analisar essa PL, esse projeto de lei na verdade, tenha bons olhos né nessa questão do do artigo 78 que que foi feito 1 emenda a segunda emenda ao substitutivo. Era esse registro que eu gostaria de fazer, muito grato. Bom dia. Muito obrigado. Não

Mais nada a tratar, agradeço a presença de todos os convidados, dos parlamentares, do público em geral e declaro encerrada a presente reunião de audiência pública. Está encerrada a nossa reunião.