COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Vamos vamos iniciar a nossa reunião. Então declaro aberta a presidente de reunião de audiência pública, da comissão de desenvolvimento urbano, convocada em razão da aprovação do requerimento número 19, de 2024, de minha autoria. A reunião tem o objetivo de discutir, sobre as as indenizações de seguro obrigatório de dados de danos pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, ou por causa, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, de Pivate, especialmente em relação aos sinistros ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023. Nós sabemos que esse é tema, que está, vamos dizer assim, há há bastante tempo aí na, na pauta de daqueles que sofreram acidente né? Aqueles que estão sem receber, pessoas que tiveram, o desabou de participar de algum evento né? E que, devido a essa falta de 1 legislação específica pra esse pra esses, pra esse tempo de, que a gente diz, é limo né? Que está aí sem sem poder acertar. E nós não podemos deixar, de fazer alguma coisa para que essas pessoas possam ser atendidas, dentro de 1, processo legal né? Então é por isso que nós temos, tivemos a iniciativa né de propor 1 1, projeto de lei né? E, esse projeto de lei vem exatamente pra criar essa essa condição né? Então é em função disso que nós, convocamos, pedimos essa reunião essa, essa reunião de audiência pública né? E estarão participando dessa reunião. O Gabriel Carlos Pedrosa, via azul, né, que representa o gerente nacional da administração do DPVA da Caixa Econômica, O Carlos, Alves de Queiroz, o presidente de substituto de touros de perdão, Prudêncial de seguro, SUSEP confirmar também em via azul, né? O Carlos Ademir Velas que está aqui ao lado, né? Que está, vai participar da mesa conosco, que representa a associação nacional dos procuradores de seguros, né? O Charles Frazenbarg defensor Público Federal da assessoria pública da União também confirmado via azul. O Geraldo Eugenio de Assis. Heavenbarg, Heavengard, presente aqui também que preside os anjos do asfalto resgate rodoviário. Também é voluntário está aqui confirmado, e estaria presente mas me participou que não podia estar, o Adroaldo de Lima cartão porque ele está enviarse então, nós estaremos essa nossa audiência com as pessoas que confirmaram. Agradeço a a presença dos membros, esse colegiados, palestrantes e os demais presentes. Estareis que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição, e por isso solicito que ao fazer uso da palavra, liberem o microfone. Informo que o evento está sendo transmitido ao vivo, na página da Câmara dos Deputados e no Youtube, no canal oficial, da Câmara. É como já falei anteriormente está aqui compondo a mesa, o Carlos Veras e o nosso companheiro geral de Eugenio também. Antes de conceder a palavra aos expositores, tolhece os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e de acordo com as normas internas da casa. Visando facilitar o debate informa que não serão permitidos a partes durante a exposição dos convidados. Cada expositor disporá de 10 minutos para realizar sua exposição, e após o encerramento das apresentações será concedida a palavra, aos deputados ou interessados por 3 minutos para formular suas considerações do pedido de esclarecimento, os expositores disporão de 2 minutos para as respostas. Então agora vamos, é passar a palavra então ao Carlos Veras que é o primeiro participante, que está representando aqui a associação nacional dos procuradores de seguros. Então com a palavra o Carlos Veras.

A todos. Amigos, eu me chamo Veras, sou procurador de seguros, e presidente da associação nacional dos procuradores de seguros. Sou diretor regional também do centro de defesa das vítimas de trânsito. Especialista em em soluções secundárias e há 15 anos, nós lutamos em defesa das vítimas do trânsito em nosso país. Eu cumprimento desse momento o excelentíssimo senhor deputado Toninho Vanche, presidente da frente parlamentar em defesa das vítimas do trânsito, e que de forma histórica está dando voz às vítimas da guerra no trânsito que assola o nosso país. Eu cumprimento também o doutor Carlos Queiroz, superintendente em exercício da Susep, com quem tivemos a honra de compartilhar a árdua batalha, pela aprovação do SPVAT. Registro aqui, nas notas desta audiência, a nossa gratidão ao seu trabalho. Cumprimento também a doutora Gabriele Pedrosa gerente nacional de administração do DPVAT agora SPVAT da Caixa Econômica Federal, o doutor Geraldo gênio da Anjos no Asfalto muito feliz aqui com seu comparecimento, sabemos que você acompanha de perto o sofrimento das vítimas do trânsito. Representante também da Defensoria Pública da União e essas participações ela abrilhantam a as discussões e mostram a urgência e a importância do tema a ser debatido. Por fim, cumprimento aos nossos irmãos procuradores que vieram dos mais distantes estados da nossa nação, para aqui se fazer presente para que nós possamos aqui, debater esse tema de extrema relevância pra sociedade brasileira. Bom, senhoras e senhores, o nosso país ele enfrenta 1 verdadeira guerra no trânsito. São milhares de brasileiros que perdem a capacidade laborativa, são brasileiros que têm as suas famílias totalmente esfaceladas e muitos casos, perdem o seu único provedor. Segundo o SUS, dados do próprio SUS, 65 por 100 das pessoas que sofrem acidente de trânsito vivem com 0 a salário mínimo, são são pessoas extremamente vulneráveis e que após acidente de trânsito, além de sofrerem o dano econômico, não tem a capacidade de verem aí a a aquela recuperação que deveria ser dada pelo Estado, lhe fornecida. Segundo a ABRAMEP, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfico, o nosso país registrou só em 2022, mais de milhão de sinistro de trânsito, deixando aí quase 92 mortes diárias. Isso revelou ali número absurdo de 33 vírgula 0.8 1000 mortes. Dentro desses números nós temos em sua grande maioria, os chefes de famílias que são obrigados a enfrentar o trânsito em busca do sustento dos seus lares, são eles os motoboys, as motogueiros, os taxistas, mototaxistas, os motofratistas e caminhoneiros de todo o país. Esses números revelam ali a incerteza desses guerreiros de retornarem ao seu lar após ar da jornada de trabalho. Vejam que esses números, eles chegam quase aos números ali da guerra travada entre Israel e Palestina. E nós não vemos os setores da sociedade dar a devida atenção a esse tema que é de 1 causa humanitária. Essas pessoas elas tinham até o dia 15 de novembro de 2023, a possibilidade de contar com com o DPVAT. Elas tinham o alento e a oportunidade de poder se recuperar após acidente de trânsito. No entanto, a decisão populista, de acabar com a cobrança dos prêmios do seguro DPVAT resultou nesse caos que estamos enfrentando hoje, após mais de ano as vítimas do trânsito sem terem ali, o a possibilidade de contar com o seguro DPVAT. Confesso que essa decisão ela me fez lembrar inclusive as palavras do escritor Machado de Assis, quando falou que nós temos 2 brasis, o Brasil oficial, que é o Brasil caricato e Burlesco, e temos o Brasil real. Os Brasil, o Brasil dos brasileiros que carregam o nosso país nas costas, e que enfrentam toda sorte de dificuldade pra trabalhar. E o Brasil oficial não se preocupou, senhoras e senhores, em momento nenhum, em acabar com as cobranças do IPVA. Em momento nenhum também se preocuparam em cobrar, em parar de cobrar as taxas de licenciamento de veículos. Eles também não se preocuparam em interromper as altas taxas que são cobradas de multas de trânsito nas costas do povo brasileiro. Só as multas resultaram em mais de 11.8 bilhões de reais. E o seguro DPVAT, que talvez, aliás, com certeza é o único mecanismo que retorna ao cidadão, eles tiveram ali a audácia de tentar interromper. É absurdo. E, assim, deixo claro que o Brasil real ele nunca vai deixar se sobrepor, ele nunca vai deixar de ser mais importante do que o Brasil oficial. Nós precisamos hoje, ter a certeza do fim desse sofrimento aos vitimados no trânsito. Em 2023, nós conseguimos com o apoio do então presidente da comissão dos direitos das pessoas com deficiência, excelentíssima senhor deputado Márcio Jeri, convocar 1 audiência pública. E nessa audiência pública, nós mostramos a nossa preocupação. Na época nós estávamos tentando buscar a majoração dos valores, os valores que estavam inclusive defasados, desde 2007. E eu queria nesse momento aqui, relembrar a nossa fala através do vídeo que a gente trouxe aqui pra ser divulgado. Debatedores alertam sobre. Tem áudio, tem tem áudio. Enquanto eles acham o vídeo só queria lembrar que essa semana

Aprovado o estatuto das vítimas. Muito importante. É sem dúvida alguma veio de encontro ao que nós estamos discutindo aqui hoje né? Certo. Foi aprovado na câmara, dentro de pacote de segurança foi aprovado. Eu creio que, não só nós mas mais deputados estão preocupados com a vítima. A vítima de todos os acontecimentos pra ser vítima de acidente, vítima de questão climática, vítima de mulheres vítimasdas ou homens também que sofreu alguma questão então, eu acho que esse tema é tema que estava há tempo, ficou, parece que iam esquecer, né? Mas, e e não não se pode esquecer daqueles sofreram consequências, por 1 1 ação qualquer, seja ela de trânsito, ou seja ela hoje, nesse projeto se trata de todo tipo de vítima né? Até é bom, depois de aprovar a gente se aperfeiçoar mais. Debatedores alertam sobre a extinção da lei que regulamenta o seguro obrigatório para

O trânsito. É absurdo. E que o seguro DPVAT, que é o único mecanismo que serve pra indenizar os mais humildes, estejam correndo o risco de não existir a partir do ano que vem. Bem, como todos puderam ver, apesar do alerta né

Pior, ele aconteceu, mas nós tivemos aí, no ano de 2024, a a conquista da nova modelagem do seguro DPVAT, que veio com o SPVAT, e que tivemos aí, a a sorte de poder contar com grandes homens, como vossa excelência.

Que enxerga ali a dificuldade que passam esses vitimados no trânsito. Mas é importante que, essa lei que já foi sancionada pelo presidente da república, seja regulamentado o mais rápido possível, para que não gere incertezas. E assim, eu queria deixar 3 questionamentos pra que possam ser respondidos, e são de suma importância, para todas as vítimas do trânsito no Brasil. O primeiro deles é, quando se iniciarão efetivamente a recepção e as consequências indenizações aos sinistrados no trânsito? Segundo, quais os percentuais das arrecadações e quais os valores serão destinados aos sinistrados no trânsito? Terceiro, existe algum risco de se repetir em 2025, o que aconteceu no ano de 2024? Peço que, esses 3 questionamentos sejam respondidos pelos representantes dos órgãos governamentais. Muito obrigado.

Eu ia passar a palavra agora à Gabriela Castro Pedrosa, que é a gerente nacional de administração do DPVA da Caixa Econômica Federal, que vai participar vias então com a palavra a Gabriela Castro Pedrosa, até por 10 minutos. Bom dia, eu sou Gabriela Pedrosa, gerente nacional da Caixa

Pela operação do DPVAT. Envio meus cumprimentos ao deputado Toninho que preside essa sessão de audiência pública, e em seu nome cumprimento aos demais parlamentares que estejam acompanhando essa sessão na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados. Cumprimento também os meus companheiros desse momento que é o senhor Carlos Queiroz da Susep, o senhor Charles defensor público da Defensoria pública da união, o senhor Carlos Veras, representante da ANPS, e também o senhor Geraldo Assis presidente de Anjos do asfalto. Prezado senhores que nos acompanham aí presencialmente e que também nos acompanham pela transmissão dessa sessão. Eu agradeço a oportunidade de vir aqui hoje e falar sobre o DPVAT na Caixa. E participar dessa audiência que vem discutir o pagamento das indenizações pelo novo DPVAT, que agora é o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT. É pertinente portanto eu trazer histórico da operação na Caixa, que se iniciou lá no ano de 2020 e com a assinatura do contrato com a Caixa Susep para operacionalização do DPVAT e constituição do fundo que recebeu aporte de 4.2 bilhões para custear as despesas da operação e fazer o pagamento das indenizações. E desde o início da operação da Caixa, foi proporcionado 1 jornada 100 por 100 digital, para que os beneficiários pudessem fazer o registro de seus pedidos, por meio de aplicativo de celular com a máxima conveniência, e ainda com a presença da Caixa em todo o país, as agências também poderiam receber os pedidos. Hoje pra fazer essa solicitação por meio do aplicativo do DPVAT, são necessários 7 documentos, e toda a jornada leva cerca de 9 minutos. Veja deputado Toninho e demais parceiros dessa sessão, Com a especialização da Caixa na gestão do DPVAT, levamos hoje 1 média de 15.7 dias entre a recepção de pedido e o pagamento da indenização, metade do prazo previsto em lei. Tenho que trazer também alguns grandes números sobre o valor que a Caixa já entregou à sociedade brasileira por meio da operação do DEPVAT nesses 4 anos. Foram 0.5 milhão de solicitações de indenização recebidas. 3.6 bilhões pagos em assistência às vítimas de trânsito. Total de 842000 beneficiários indenizados. Pra continuar com essa operação exitosa, é necessário por ocorre até o limite do patrimônio do fundo, e é fundo que tem direitos e obrigações próprios pelos quais responde com seu patrimônio até o limite de seus bens e direitos. E esse fundo segue regras de governança de seu regulador, assim como observa normas contábeis, e para a gestão adequada e responsável, foi suspenso o recebimento dos pedidos de indenização referentes a acidentes a partir de 15 de novembro, de 2023. A Caixa continua com a operação do DPVAT recebendo e tratando os pedidos relativos aos acidentes às ocorrências até 14 de novembro de 23. Mas enquanto não tiver recursos suficientes para retomada da operação, se vê impossibilitada de dar continuidade ao recebimento. E aí agora em maio desse ano, teve a promulgação da lei complementar número 207, que criou essa nova figura do SPVAT e estabeleceu também 1 fonte de arrecadação pra dar sustentação a essa política pública. A lei complementar inclusive trouxe disposições sobre o pagamento das indenizações para os acidentes ocorridos desde 15 de novembro de 23. 1 previsão de ter conferido portanto 1 segurança suficiente para que a retomada se dê após a efetiva implementação da arrecadação de recursos para que o fundo tenha recursos suficientes para cumprir com suas obrigações. Registro, que desde a edição da lei, a Caixa tem adotado as providências necessárias para estar preparada para exercer suas atividades, quando da regulamentação da atividade. No caso previsto pela lei complementar 207, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP. Assim, especificamente, a gente tem trabalhado muito para que a operação do SPVAT seja exitosa para todos, em especial para oferecer serviço e atendimento de qualidade para as vítimas de trânsito. Deputado Toninho, a gente tem conseguido construir soluções e que a lei já prevê que essa retomada seja feita de 1 forma adequada e conveniente e que promova o que a gente precisa como A dor segurança para que o fundo seja sustentável para a sua perenidade com cumprimento de suas obrigações e que as vítimas então se tem serviço bem prestado. Eram essas as minhas contribuições, permaneço aqui à disposição durante toda a audiência e deixo o meu muito obrigada. Posso fazer 1 pergunta?

Ela já saiu. Claro. Ah tá, é que você sai do teu pai não. Não, é o seguinte, é, e as pessoas acidentadas a partir de, da data de 15 de novembro elas estão amparada pelo pelo projeto SPVAT ou precisa fazer alguma ah novo projeto pra 1 lei complementar pra que essas pessoas possam participar do recebimento caso, desses que a foi depois de 15 de novembro de 2023.

Deputada Toninho, obrigada pela sua pergunta e assim a lei complementar 207 ela tem artigos claros que falam sobre o atendimento às vítimas dos acidentes ocorridos desde 15 de novembro de 23. Ela traz essa previsão, está bem claro. Eu aqui não me lembro de qual o qual é o artigo, mas em lembro que está nas disposições finais e transitórias da lei complementar 207. Está OK.

Obrigado. Vamos então ouvir o doutor Carlos Roberto Alves de Queiroz que é o superintendente substituto e diretor da supervisão, prudencial de e de seguro da SUSEP, via também via Zoom. Obrigado deputado Toninho, bom dia a vossa excelência. Agradeço aí por ter permitido a nossa participação remota, eu avisei o senhor que tinha outro compromisso aqui no Rio de Janeiro que já havia sido agendado há alguns meses e infelizmente não pude estar presencialmente aí na na casa do povo, na câmara dos deputados. Mas é prazer enorme participar dessa audiência pública, já é a segunda vez que eu participo de audiência sobre esse tema. Quero cumprimentar também os outros participantes da mesa, a doutora Gabriela Pedrosa da Caixa, o doutor Charles da DPU, a Defensoria Pública da União, doutor Geraldo Assis, do da, Anjos do Asfalto e o doutor Ademir Veras da ANPS. Seu presidente, eu acho que enquanto diretor da SUSEP, superintendente substituto, me compete falar pouco sobre a implementação do do do seguro de proteção das vítimas de trânsito, tá? É o STVAT, o seguro ele foi aprovado, esse novo seguro ele foi aprovado por meio da lei complementar 207. Antes que eu me esqueça, o artigo 19 da lei, a doutora Gabriela disse que não se lembrava, o artigo 19 da lei dessa lei complementar 17 ela garante o pagamento das indenizações para os acidentados a partir de 15.

De 2023. E esse novo seguro, excelência, ele é parecido com o seguro anterior, o seguro DPVAT, que era regulamentado pela foi instituído pela lei meia 9 4 de 1974, que acabou sendo revogada aí por meio dessa lei complementar número 207. Vou falar pouco aqui sobre as semelhanças dos 2 seguros e também destacar algumas diferenças. O SPVAT ele vai garantir indenizações por danos pessoais, essas indenizações e excelência serão decorrentes de acidentes essas indenizações excelência serão decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos no território nacional e em vias públicas, sejam elas vias urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, e esses acidentes que terão cobertura eles devem ser causados por veículos automotores de vias terrestres ou por sua carga. Esses veículos, senhor presidente, eles são aqueles sujeitos a registro e licenciamento nos órgãos competentes de trânsito. Quem pode ser beneficiado desse novo seguro são as pessoas transportadas ou não, as vítimas do acidente de trânsito, ou conforme o caso os seus beneficiários ou dependentes. Tratase de seguro de natureza obrigatória, todos os proprietários de veículos automotores, sujeitos a registro e licenciamento, precisaram pagar o prêmio deste seguro, Esse pagamento será anual, será valor anual. E nós estamos preparando aqui toda a regulamentação para que ela seja publicada até o dia 30 e de dezembro desse ano de 2024, tratase de resoluções do Conselho Nacional de Figuros Privados do CNSP, é órgão que é composto por representantes do Ministério da Fazenda, da SUSEP, do Banco Central do Brasil, do Ministério da Justiça e do Ministério da Previdência Social. Então compete à SUSEP fazer a proposição dessas normas do dos atos normativos que deverão ser expedidos e esses atos precisarão ser aprovados na Susep e no CNSP agora até o próximo dia 30 e de dezembro. A gente está dentro do cronograma previsto, muito provavelmente a nossa expectativa é de que a aprovação na Susep ocorra já na próxima semana, e na semana seguinte, no Conselho Nacional de Seguros Privados. Pra garantir excelência, o pagamento das indenizações, vai ser criado novo fundo, o fundo mutualista privado do SPVAT, esse fundo ele vai suceder o fundo anterior, o fundo do FDPVAT, e essas indenizações elas vão compor o patrimônio do fundo. As coberturas são para indenização por morte, indenização por invalidez permanente, seja ela total ou parcial, e reembolso de despesas. Mantémse a cobertura de reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares, e a lei e a lei complementar 207 inovou trazendo 2 novas coberturas de reembolso. A cobertura de reembolso para serviços funerários e também para reabilitação profissional. Para o cidadão ter direito a essa indenização, 1 vez ocorrido o acidente e retomada a a recepção dos pedidos pela Caixa Econômica Federal, ele vai se utilizar dos mesmos mecanismos que já vinham já vêm funcionando no âmbito do seguro DPVAT, então ele vai poder fazer a solicitação por meio do aplicativo, o aplicativo SPVAT, ou também por meio das agências da Caixa Econômica Federal. Para analisar, regular e pagar o as indenizações devidas, deverá ser comprovada a ocorrência do do acidente e do dano decorrente, bastando então prova do acidente e do dano decorrente, e os documentos eles variarão, conforme a cobertura, mas via de regra serão solicitados documentos muito simples à vítima de acidente de trânsito né, documentos de identificação, documentos documento que comprove o acidente de trânsito geralmente é boletim de ocorrência da da da polícia rodoviária ou da polícia estadual conforme havia em que ocorreu o acidente, deve ser apresentada também 1 prova do dano pessoal coberto geralmente relatório médico, e esse relatório também precisa indicar ou por outros meios viáveis que se indique 000 nexo de causalidade entre o acidente e o dano pessoal decorrente. Nos casos das coberturas que são pagas aos beneficiários, o beneficiário ele precisa apresentar a sua qualidade de beneficiário, então se é filho por exemplo, certidão de nascimento ou documento de identificação e que conste afiliação caso a vítima seja pai ou mãe por exemplo, e também no caso do das coberturas de reembolso, comprovante da despesa reembolsável. É isso que a regulamentação excelência deve prever de forma muito simplificada e muito parecida com o que funcionava no seguro DPVAT. O pagamento, ele deve ser efetuado pelo agente operador que é a Caixa Econômica Federal, em até 30 dias, contados da apresentação da documentação completa dessa documentação que constará na regulamentação. O, é importante falar também excelência, sobre o fundo, o fundo do SPVAT né, que é na verdade a a aquele patrimônio que servirá para pagar as indenizações, né, e também as despesas necessárias ao funcionamento dessa operação. Esse fundo, tratase de fundo mutualista, de natureza privada e sem personalidade jurídica, com direitos e obrigações próprios e pelos quais também responderá no limite do seu patrimônio. A finalidade ela é muito clara, é assegurar o pagamento de indenizações e despesas relativas à operação do SPVAT. O patrimônio desse fundo excelência, será contábil, administrativa e financeiramente segregado para todos os fins do patrimônio do agente operador. Não pode haver confusão patrimonial entre o patrimônio do SUSEP adotará as medidas necessárias para fiscalizar o agente operador também nesse sentido. O recurso, o o fundo né esse patrimônio será formado tanto pelo pagamento dos prêmios, como pelo rendimento das aplicações financeiras que o agente operador precisará fazer, para que o dinheiro renda no tempo né na medida em que vá acumulando recurso e outros recebimentos também poderão ser direcionados ao fundo na medida da possibilidade. O importante destacar que o agente operador do mesmo modo que o ele não pode se valer do patrimônio do fundo, também o patrimônio do agente operador não poderá responder por obrigações do seguro SPVAT. É importante falar também excelência, que há 1 governança bastante forte né na na gestão do do fundo Eskevat também dessa operação de seguro. O, existe órgão, o CNSP ele vai funcionar além de órgão regulador das regras do seguro e das regras do fundo, ele funciona como órgão de governança. Então além de regular ele vai também em decorrência das competências trazidas pela lei complementar 207, estabelecer os valores de indenização de das indenizações do SPVAT, irá estabelecer os valores dos prêmios anuais desse seguro e as datas de vencimento, as que deverão ser observadas pelos proprietários de veículos, estabelecerá diretrizes ao funcionamento do fundo, aprovará a remuneração do agente operador e também fará o exame e deliberação sobre as prestações de contas anuais. Então o agente operador ele vai atuar na medida das diretrizes que serão traçadas pelo CN SP e prestará contas anualmente e essas contas serão avaliadas pelo conselho. A Susep vai atuar como assessor técnico do conselho, a Susep tem bastante expertise na supervisão de seguros, inclusive desse tipo de seguro, e, proporá ao CNSP as medidas cabíveis em defesa do fundo, exercendo então a fiscalização. Para além disso excelência, o fundo contará com o estatuto, esse estatuto será também deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados até o final do ano. Esse estatuto ele disciplinará a política de investimentos que deverá ser feita com esses recursos, e também trará disposições relativas à responsabilização civil e administrativa do agente operador caso ocorra algo indevido, caso ocorra alguma irregularidade, algum algum problema na gestão do fundo. Para além disso, da fiscalização da Susep, da governança pelo CNSP, da atuação do agente operador das regras estatutárias, também está previsto excelência, a participação de auditorias independentes, serão 2 auditorias independentes que a o agente operador deverá contratar, 1 para foco na na adequação, na verificação da adequação das demonstrações financeiras e adequação às normas e práticas contábeis usualmente aceitas aqui no nosso país, que são muito aderentes às práticas internacionais de contabilidade. E a outra auditoria, ela terá 1 natureza atuarial, ela verificará a adequação da constituição das provisões técnicas, adequação da remuneração do agente operador, também verificará a execução de despesas e a qualidade das bases de dados, o que é muito importante para que seja feita 1 correta correto e adequado, monitoramento e acompanhamento da operação do seguro e também a precificação do do prêmio que será pago pelos proprietários de veículos pra custear essa política. Então como eu já falei, essa toda essa regulamentação deverá ser publicada até o próximo dia 30 e de dezembro, com vigência imediata. O status atual dessas normas estamos aqui nos últimos ajustes técnicos e jurídicos sobre essas minutas, sobre os textos normativos. O próximo passo será a aprovação dos atos pelo conselho diretor da SUSEP do qual eu faço parte. No o passo seguinte é o encaminhamento ao conselho nacional de seguros privados também para aprovação e o passo final é a publicação no diário oficial da união. Eu acho que seriam essas as principais informações que eu gostaria de prestar aqui sobre o seguro SPVAT aqui nessa audiência pública. Obrigado presidente. Doutor Carlos.

Surgiu algumas questionamento até pro governador de Santa Catarina dizendo que Santa Catarina os os proprietário de carro não iriam pagar. Eu queria saber como seria feita a cobrança caso o e de que forma o algum acidentado pode depois buscar o seguro caso o proprietário do do automóvel não tenha pago o DPVAT ou ou vai ser cobrado de, como é obrigatório e como vai ser feito essa, essa, essa situação se caso, o não seja cobrado em determinado estado da nossa da união. Presidente, é é importante eu agradeço também essa pergunta ela é

Porque a arrecadação e a constituição do fundo, a efetivação da arrecadação será essencial pra retomada do pagamento das indenizações das vítimas de trânsito. O que a lei complementar definiu no artigo sétimo inciso terceiro é que compete à caixa ao agente operador fazer a cobrança dos prêmios do seguro. Então, em primeira instância, a Caixa é que é responsável por fazer a cobrança. No entanto, a lei também trouxe no artigo sexto a possibilidade da Caixa com vistas a facilitar arrecadação, facilitar pra população pagante, facilitar os proprietários de veículos, permitiu que a Caixa fizesse convênio com os estados, com as unidades federativas para que elas efetuassem a cobrança juntamente com o licenciamento ou com o IPVA. Isso de forma a facilitar para a a população de cada estado. É 1 faculdade do estado aderir ao convênio ou não, 5 estados aderiram ao convênio, outros 22 estados não ao convênio. No entanto, para esses estados esses que a maioria do nosso país que não aderiu ao convênio, a Caixa irá efetuar a cobrança direta, ela está estruturando sistemas juntamente com o o Cep, juntamente com o o CenaTRAN, Secretaria Nacional de Trânsito, para efetivar a arrecadação junto a todos os proprietários de veículos naqueles estados que não aderiram ao convênio neste ano. O estado ele pode aderir ao convênio a qualquer tempo né, então a cada ano tem 1 janela de de adesão ao convênio, nessa primeira janela nós também compreendemos o fato de que se trata de 1 novidade, 1 retomada da cobrança, 5 estados aderiram, tá, mas nos estados que não aderiram haverá cobrança do mesmo modo porque excelência a vítima de trânsito, a lei ela não discrimina a vítima, a localidade em que ela mora ou a localidade do acidente, todos os brasileiros, todo todos daqueles que transitam no território nacional estarão cobertos por esse seguro. O princípio é o princípio da universalidade, é o princípio da solidariedade, de modo que a Caixa será responsável e efetivará a cobrança nos 22 estados que não aderiram ao convênio. Mas se caso

O o proprietário do do automóvel não pagar? O como que que, como que fica a questão, da vítima, que que que pode ser causada por esse proprietário que não pagou o DPVAT? Excelência, a a interpretação que a SUSEP está dando para a lei é que a vítima terá

E que o proprietário do veículo inadimplente, ele, a lei prevê sanções no sentido de que ele, o o pagamento do prêmio do SPVAT ele constitui requisito para o licenciamento anual, então se ele não pagar o seguro ele não vai conseguir essencial o veículo, também é requisito para transferência da propriedade e também é requisito para a baixa do registro. Então excelência, se ele não pagar o prêmio na data do vencimento e causar acidente haverá cobertura. Tá? E00 pagamento do prêmio ocorrerá na na medida em que ele fizer o licenciamento ou a ou precisar fazer a transferência abaixo do veículo. Para além disso, a lei complementar também disciplinou o que o CONTRAN, né o Conselho Nacional de Trânsito deve adotar medidas para garantir que os veículos inadimplentes não possam circular e também não possam ser licenciados. Essa é a letra da lei excelência. Então, desse modo que será disciplinado e funcionará o SPVAT. Obrigado.

Agora vamos passar a palavra, pro Charles, que é o defensor público federal da Defensoria Pública da União. Esse também é via azul, então com a palavra o doutor Charles. Bom dia, bom dia.

A todos, muito bom poder participar dessa audiência pública e discutir essas questões, de muita relevância aí do SPVAT, principalmente, nesse momento que a lei complementar 207 vai ser efetivada. E também pra dirimir tantas dúvidas que nós temos, principalmente nessa questão desse desse limbo jurídico que ficaram as pessoas a partir do dia 15 de novembro. Então assim vou cumprimentar primeiramente o excelentíssimo presidente da frente parlamentar, das vítimas de acidente de trânsito, deputado federal Toninho Wancer, os demais parlamentares presentes. Cumprimento também Gabriela Castro Pedrosa, gerente nacional de administração do DPVAT da Caixa Econômica Federal, Carlos Alberto, Carlos Roberto Alves de Queiroz superintendente substituto e diretor de supervisão, presidencial e de resseguros, Zep Carlos Ademir Veras Pinheiro, representante da associação nacional dos procuradores de seguros, a NPS. E Geraldo Eugenio de Assis, presidente aí da Anjos do Asfalto resgate rodoviário voluntário. Bom, em, pra começar, eu até nessa, nessa última fala, deputado federal, Toninho, até bom a gente salientar que assim o STJ tem entendimento simulado, súmula 2 5 7, salvo engano, que as vítimas independentemente do pagamento, né, do prêmio, elas têm direito ao recebimento da indenização. E isso até é muito importante nesse no contexto atual, que gera tanta preocupação de não ter essa essa indenização, num contexto que as pessoas cada vez mais não têm vínculo de emprego formal. Né? Então, as pessoas muitas vezes não estão contribuindo com o INSS. Então, em eventual acidente, a pessoa já fica aí, sem a cobertura do do do INSS, né? Sem ficar sem o benefício previdenciário. E, também agora fica sem indenização do DPVAT enquanto não houvesse a retomada do pagamento dos prêmios, teu fundo, pra cobrir. Mas eu vou focar aqui, principalmente no no projeto de sua autoria, que é o projeto de lei complementar 8 4, que visa alterar a lei complementar 207. Eu acho que assim esse esse projeto, veio muito boa hora, a gente tem 1 insegurança jurídica, muito grande quanto essa questão do prazo prescricional. Como é que fica pra esses acidentes a partir do dia 15 de novembro, que as pessoas, não puderam fazer os requerimentos administrativos, e quando retornar isso, como é que vai ser a contagem, desse prazo prescricional? Existe 1 lacuna jurídica, a a lei complementar 207, não traz 1 1 norma explícita sobre isso. E a gente ficaria aí, ao ao ao a interpretação da justiça quando isso chegar à justiça. Tá? O que também a gente pode vai demorar, mas a gente ficaria aí, sujeito a essas interpretações. Por quê? Porque hoje, tem entendimento também simulado da STJ, súmula 229, que o requerimento administrativo, ele suspende o curso do prazo prescricional, e esse prazo retoma a partir do indeferimento administrativo. Então o prazo hoje é de 3 anos, né, o prazo prescricional. Então vamos supor que a pessoa, ela se acidentou exatamente no dia 15, né já tem mais de ano, até ela retomar, fazer o requerimento administrativo. Então já, se ela se ela fizer o requerimento imediatamente após, a partir do momento que a Caixa voltar a receber os requerimentos, ela já teria perdido aí no mínimo né, esse prazo aí maior do que ano já, e depois só teria mais 2 anos, pra ajuizar 1 eventual ação. Então a pessoa, além de não receber na época correta, a indenização, ela seria ficaria com prazo prescricional, menor, né? Prejudicando o seu acesso à justiça. É lógica a gente sabe, que tem entendimento inclusive do STJ, que poderia ser sustentado, que a súmula estaria superada porque a a prazo prescricional contaria a partir do requerimento administrativo, né? Mas eu acho que isso gera 1 insegurança jurídica muito grande, porque não há nada escrito nesse sentido. Então o projeto de lei complementar 8 4, que altera a lei complementar, 207 e deixa isso expresso no texto da lei, eu acho que isso vai gerar 1 segurança jurídica muito grande, pra aqueles que porventura terão 1 negativa administrativa, e que venham a a ter 1 viabilidade jurídica pra ajuizar 1 ação. Então nós da defensoria, que prestamos assistência jurídica integral e gratuita, no âmbito do poder judiciário da união né? E essa ação, ela vai ser no âmbito da justiça federal né contra a caixa econômica. É muito importante a gente gerar e ter 1 segurança jurídica né? Pra essas vítimas de acidente de trânsito, que venham a procurar a justiça, né, ou aqueles herdeiros né, daqueles daqueles que que morreram vítimas de acidente de trânsito. Então eu vejo com muito bons olhos esse e agradeço muito esse, essa iniciativa do deputado, nesse projeto de lei pra pra aperfeiçoar a lei complementar 207, e espero que esse esse projeto seja provado, a gente sabe das dificuldades dos trâmites legislativos, né, e desse período aí já de final de ano. Mas eu acho muito importante a gente conseguir a aprovação dessa desse projeto de lei alterado. Bom então eu vou encerrar aqui a minha fala curta, agradeço muito pela oportunidade, aprendi demais aqui com demais palestrantes e ficaria a minha contribuição. Muito obrigado. Nós que

Doutor Charles, que a participação do Defensoria Pública é fundamental, nesse processo e, normalmente, após né no, quando acontece os acidentes, sempre a defensoria por pé atua. Vou passar agora a palavra ao Geraldo Eugenio de Assis que é o presidente da Anjos do Assolto, pra também colaborar conosco aqui na nossa audiência pública. Bom dia deputado Toninho, parabéns pela audiência, bom dia aos demais autoridades presentes, a quem está nos assistindo minha internet. Meu nome é Geraldo de Assis, sou presidente do grupo

Asfalto aí já o grupo existe há mais de 8 anos resgate a vítimas de acidentes rodoviários. É algum formato por voluntários não temos ajuda do estado e algumas empresas que não mantém. Entre elas o sindicato do seguro, cooperativo do seguroeiro, PVN Proteção Veicular, a FOCOP, Associação Pasco Qualidade de Ajual Colega e Constantes Calçados, sem essas empresas o Guto não existiria. Alguém pode optar por não andar de avião, não andar de trem e às vezes até não andar de carro, mas circular em vias terrestres todos nós vamos fazer isso. Por que que eu estou dizendo isso? Qualquer pessoa aqui ela pode ser vítima de acidente de trânsito. Não tem como fugir disso. Qualquer pessoa que vive de acidente de trânsito. E eu queria passar vídeo agora, tá. Pra vocês entenderem o que que é a gravidade do resgate das pessoas que infelizmente sobrevive ou não a acidentes rodoviários, que pode acontecer com qualquer de nós.

As imagens são formas e é isso que acontece a cada minuto das nossas rodovias, né?

E até pra sensibilizar vocês aqui que todos nós podemos infelizmente nos acometor de de acidentes. Isso é melhor você passar por isso e depois ainda não tem como pagar.

Ter dinheiro, não ter nenhuma auxílio do Estado poder realmente voltar a sua vida normal ou pelo menos que seus familiares possam minimizar os prejuízos causado por acidente. Temos atrás agora a gente foi socorrer 1 vítima de Chegamos no hospital público em Belo Horizonte e não tinha médico e não tinha equipamento pra atender essa vítima. E aí? Se ela tivesse 1 ideia que fosse receber 1 coisa, plano de saúde talvez levaria pro hospital público. Mas essa é a realidade no Brasil. Houve tanto pra parabenizar aqui o Hospital Zone diz 3 em Belo Horizonte que é hospital de atendimento espetacular. Minha fala até pouco rápida até porque eu acho que as imagem dizem tudo né? Eu perdi meu pai na assistência de trânsito. 1 coisa que marcou muito foi amigo que chegou perto de mim e falou assim você está precisando de dinheiro pra enterrar seu pai? Eu faço isso com toda pessoa próxima que falece perde quem porque é isso que faz falta quando a pessoa se acidenta e perde ente querido. Nós vamos deixar que essas vítimas sejam indenizadas pelo estado, se elas não tenham apoio. Eu passei por isso. Eu não quero que ninguém passe. Bonito, é isso que eu tinha que falar.

Nós estamos terminando então antes de de nós encerrarmos eu queria deixar as considerações finais aos participantes que falaram aqui ó, a Gabriela se quiser está aberto né? Gabriela quiser fazer as considerações finais, está com a palavra. Obrigada Tatoni, eu agradeço mais 1 vez a.

Oportunidade de trazer aqui informações sobre a operação do DPVAT pela Caixa e também de como a Caixa está se preparando para a operação do SPVAT e é justamente nessa linha de que a gente está sensibilizado por toda a necessidade e a preocupação em conferir atendimento adequado para as vítimas de trânsito que a gente se coloca à disposição pra toda a discussão necessária pra aperfeiçoar esse serviço. É isso que eu deixo e bom dia aí a todos. Obrigado pela

Gabriel, também fica a palavra aberto pras considerações finais ao doutor Carlos Roberto, do superintendente diretor de supervisão do SUSEP. Deputado Toninho.

Presidente da da sessão e da e da mesa, eu agradeço a oportunidade por ter falado pouco aqui do trabalho que a Susep vem desenvolvendo, pelo menos desde maio desse ano quando foi editado a lei complementar 207 nós temos trabalhado muito, mobilizamos aqui 1 força muito considerável da nossa autarquia que conta com poucos recursos, é importante destacar 1 finalidade de promover a melhor regulamentação possível para o SPVAT, né? Também e comentar com o doutor Charles que a a SUSEP a versão da SUSEP está propondo ao Conselho Nacional de Seguros Privados que o agente operador no âmbito administrativo considere os prazos prescricionais a partir da possibilidade da retomada daquele pedido em específico, tá? Então nós obtivemos aqui AA0 conforto jurídico interno junto à nossa procuradoria para essa proposição e agora vamos ver se ela será acatada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados que por sua vez é assessorado pela PGFN, mas de nossa parte essa questão ela pode ser superada sem a necessidade da edição da lei pelo menos para fins administrativos evidentemente. Eu agradeço a oportunidade, quero destacar que nós temos feito o o melhor que podemos aqui dentro do tempo escasso que tivemos para lidar com 1 questão tão complexa e tão sensível para toda a sociedade brasileira. Esperamos concluir esse processo o quanto antes e passar para a segunda fase que será monitorar e acompanhar a execução e a retomada do do do seguro pela pelo agente operador que é a Caixa Econômica. Muito obrigado, bom dia a todos.

Obrigado Carlos pela participação. Também eu quero deixar a palavra aberta ao ao Charles da Defensoria Pública, pra fazer as suas considerações finais também do Charles. Pronto, agradecer.

1 vez, o deputado federal Toninho aí pela, iniciativa, muito bom, esse debate essa audiência pública, fico feliz daí com essa fala, final, do Carlos Roberto Alves, da Susef, acho que assim o melhor caminho realmente, é a resolução administrativa. E esses debates são muito importantes né pra gente, aperfeiçoar, da melhor maneira possível, quando tiver essa retomada e a gente trazer segurança jurídica pra todos, e isso acaba até, fazendo que que com que, a gente evite que tudo recai no Poder Judiciário. Então, fico muito contente com essa, com essa fala e eu espero realmente que essa essa interpretação prevaleça. Então, mais 1 vez agradeço ao deputado federal Toninho, todos debates aí muito proveitosos e aprendi demais aí com todos os para estranhos. Muito obrigado. Obrigado.

Charles pela participação também. Agora, eu queria perguntar se o Geraldo quer fazer, uso da palavra. Bom dentista, primeiro agradecer a você já

Mais ainda agora, né? É 1 preocupação iminente, eu acho que as pessoas entendem que todos nós, por exemplo, está suscetíveis a esse tipo de acidente e no pior momento da sua vida, o que a gente quer realmente é o apoio do Estado e dos órgãos dos jornais poder possam minimizar o sofrimento da vítima ou dos familiares. Obrigado Toninho mais 1 vez a todos que a que te apoia nessa nessa causa. Obrigado.

Agora ao Carlos né, também por 3 minutos Carlos, pode fazer suas considerações finais, e ficar a tua critério. Muito obrigado excelência, muito orgulho de.

Durante essa audiência pública estar com as pessoas que realmente têm propósito de vida, e nós precisamos entender que as vítimas do trânsito a maioria delas são autônomos, que não têm ali o estado pra socorrer como a por exemplo a previdência social enfim, então 2024 foi ano difícil, mas não podemos, não suportamos mais que em 2025 seja da mesma forma. Nós vivemos com propósito de vida de ajudar aquelas pessoas vulneráveis no trânsito, isso às vezes causam diversas dificuldades quando a gente abre mão realmente da nossa vida, muitas vezes a nossa vida particular excelência, pra dar dar voz a essa causa, ao nosso propósito de vida. E, há 2 horas antes dessa audiência, fui, recebi 1 mensagem no telefone, tratando alguns problemas enfim, mas nada disso vai nos impedir de continuar nessa luta em defesa das vítimas do trânsito. Eu queria só dividir minhas considerações finais com a doutora Crislei vicepresidente do centro de defesa das vítimas do trânsito. Pode falar. Bom dia a todos.

Todos os participantes desse debate tão importante através do deputado Toninho Vansher. Sou Cris Capoano vicepresidente do centro de defesa das vítimas do trânsito, e quero ler 1 carta. A urgência na regulamentação da lei 2007 de 2024. Apelo pelas vítimas do acidente de trânsito. Excelentíssimos deputados, senadores, ministros e presidentes da república e demais, Caixa Econômica, SUSEP e todos os envolvidos. A violência no trânsito no Brasil deixou de ser apenas 1 estatística alarmante para se tornar 1 crise humanitária. País que ocupa o terceiro lugar no mundo em violência no trânsito, não pode fechar os olhos para as consequências devastadoras que os acidentes geram a milhares de famílias a todos os dias. Desde 2006 os valores das indenizações do DPVAT não são atualizados. A última grande virada ocorreu em 2019 quando 1 decisão colocou em dúvida o futuro das indenizações, Promovendo muita insegurança jurídica e social insustentável. O argumento de que o INSS e o SUS poderiam suprir essas demandas. Ignoram as realidades de sistema de saúde sobrecarregado, incapaz de oferecer amparo necessário. Em toda vez que tocamos nesse assunto, a resposta parece ser orquestrada, o DPVAT, o SPVAT é muito complexo. Como se não tivesse completado nesse ano 50 anos e nós e todas as vítimas do trânsito sem ter esse privilégio dessa indenização, mas ninguém diz sobre as mas ninguém diz sobre as complexidades que vivem as de as vítimas do trânsito. Hoje a complexidade não está na regulamentação, mas na vida de quem sofre acidente. Complexo minha gente, é 1 mãe que perde filho pequeno e não consegue arcar com o enterro digno. Complexo é trabalhador de aplicativo que sai de casa sem saber se voltará vivo pra sua família. Complexo é pai que vê seu filho se tornar que precisa sozinho lutar para adquirir 1 cama, cadeiras de rodas, fraldas e medicamentos. Complexo é amputado depender das doações por anos para conseguir 1 prótese básica e retornar à vida ativa. Complexo é brigar na justiça por direito que deveria ser automático. Complexo, é depender de 1 reabilitação que não chega a tempo e conviver com sequelas irreversíveis. Complexo é esperar o reconhecimento de autoridades enquanto a dor continua. E eu digo que complexo foi subir lá na votação do senado e ouvir senador dizendo pra quem fez falta esse seguro? Muitos aqui estavam lá, fez falta pra quem não tem o valor pra pra sepultar ente querido, fez falta pra quem não tem o valor pra fazer tratamento de reabilitação e não ficar pelo INSS a vida inteira e ser sequelado. O DPVAT, ele é mais do que seguro, ele é direito social, é 1 forma de compensação para aqueles que sofrem diretamente com a violência no trânsito, não se trata de favores ou ajudas, tratase de justiça. O momento exige sensibilidade e urgência. Pedimos a que regulamentem a lei 2007 de 2024, para restabelecer as indenizações do DPVAT, SPVAT, de forma justa, digna, garantindo o apoio necessário às vítimas do trânsito e seus familiares. A omissão diante dessa tragédia social não é apenas erro administrativo, é crime contra a dignidade humana. Que os nossos representantes se lembrem de que estão ali para servir e proteger o povo. Regularizar essa situação não é apenas ato de justiça, mas é de humanidade. E antes de terminar, eu digo a vocês, a vítima do trânsito ela é o amor de alguém, ela é o pai, ela é o filho, ela é a mãe, ela é o irmão de alguém. Como esperança, as vítimas do trânsito, famílias e cidadãos clamam por Brasil mais justo no trânsito. E eu clamo pra que os nossos governantes entendam o que é o seguro SPVAT. Muito obrigada.

A pedido do Carlos vou passar a palavra pro Igor, Teixeira. Por, minuto. Muito

Deputada pela oportunidade de estar aqui todos aqui falaram né a importância do seguro SPVAT para as vítimas de acidente. Utilizando o tempo aí pra pelas considerações eu tinha algumas perguntas pra perguntar para os representantes da SUSEP e da Caixa, mas como não teve oportunidade, eu queria pedir, clamar pra que os responsáveis não deixem que essa regulamentação seja tardia. Porque nós estamos vindo aí desde 2019 com 1 incerteza para as vítimas de acidente de trânsito. E é seguro que é tão importante para milhares de famílias, para milhares de vítima de acidente de trânsito. Nós temos aí hoje mais de meio milhões de vítimas que estão totalmente desassistidas desde o dia 15 de novembro de 2023. Dados da própria Caixa Econômica que indeniza cerca de 40000 pedidos indenizatório por mês. Então nós temos aí mais de meio milhões de vítimas que estão totalmente desassistidas. Nós aguardamos que essa regulamentação ela não ultrapasse o prazo aqui hoje falado pelo Carlos Queiroz de 30 e de dezembro. Que é prazo que já é pouco tardio. Porque nós estávamos aguardando inclusive a a publicação do GP que era o grupo de trabalho que até hoje não foi publicado. E ansiosamente nós defensor e militante das vítimas de acidentes e principalmente as vítimas. Porque nós somos a ponta. Somos que estamos ali com todas as vítimas. Aqui nesse plenário hoje temos aqui procuradores de praticamente grandes estados que representam de fato as vítimas de acidente de trânsito. Então usando esse esses minutos finais pra clamar a vocês responsáveis que não deixa para a tarde, pra que não deixe isso pro final, porque existem familiares que estão desesperados no aguardo da retomada dessas indenizações. Esperamos que essa publicação não seja ali na virada do ano, pois pode vim 1 regulamentação que precisa fazer alguns ajustes e as vítimas não suportam mais aguardar a incerteza Agradeço mais 1 Agradeço mais 1 vez a oportunidade, obrigado deputado que abraçou a causa das vítimas de acidente de trânsito e que é o real defensor dessas vítimas. Muito obrigado.

Bom, eu acho que a gente cumpriu com, o objetivo né dessa reunião, que é levantar essa essa causa dos acidentados né, que nós sabemos, que ela é, de e é de grande relevância pra quem sofre o acidente né? E da família, dos familiares também, não é só de quem é o acidente, de quem se acidentou, os seus familiares, e nós sabemos, o Brasil é país que ninguém quer pagar pedágio por isso que o governo tem que, as estradas têm que ser regulamentadas né com recurso público. A questão do SUS nós sabemos é grande projeto, mas nós sabemos que o SUS não suporta mais alguma coisa pra pra pra despesa pra custear, se nem a o os o que é pago pelo SUS, pelos serviços não são ainda, faz muitos anos que não são corrigidos e hoje já está muito defasado também. Agora aprovamos essa semana, vocês devem ter visto, acho que foi ontem até, o estatuto das vítimas. Lá, as vítima não vão mais ter problema, porque o estatuto protege. Você sabe que o estatuto não vai proteger a vítima, porque sem recurso financeiro, sem o fundo pra que isso aconteça não vá, não vai ter. Eu sofri muito lá na até no estado do Paraná, muita gente colocando que criaram mais imposto, que o Toninho criam mais imposto porque eu defendo essa causa, né? Isso não é imposto, isso aqui é 1, é é 1 taxa, é seguro de vida, né seguro de de acidente, é tão necessário e a gente sabe, né? E mas, alguns devido à questão política que vivemos no país, né, e como o presidente anterior tinha cancelado, isso pra retomar parece que foi 1 questão política e não é política, é política pela pelo que significa política de verdade, mas não politicagem, não coisas assim. E aí a tivemos Santa Catarina dizendo que não vai não vai cobrar, isso só prejudica o sistema, não ajuda em nada, então eu sei que isso daqui a pouco se acalma, né, e vai estar tudo andando corretamente. Eu sou favorável que você pague pra que você tenha alguma coisa. Quem tem carro, não é 1 pessoa que ganha salário mínimo. Quem tem carro, não é a pessoa que mora numa meia água, ou numa ocupação irregular. Quem tem carro, não é aquela pessoa né que, que, que não tem a mínima condição de pagar 1 1, valor simbólico de seguro de de SPVAT que nós sabemos que é muito pequeno. E o motorista, que às vezes é o empregado, que acaba sendo responsabilizado por 1 acidente sem ter condição nenhuma de de, atuar em socorro da do acidentado então, eu eu sei porque eu passei por por problema de acidente né? Eu tive problema e a aí você sabe quanto que é difícil né? Porque se eu não tivesse o seguro DPVAT eu tinha que bancar todo o o todo o gasto do hospital né? Então a gente sabe que o é seguro e como todo seguro é importante pra todos aqueles proprietário de carro. Nós temos a nossa frente em defesa exatamente daqueles que são vítimas do trânsito né? E agora com essa aprovação desse estatuto das vítimas eu vejo que a gente está no caminho certo né? Até a casa aprovou nessa semana né? E eu depois vou ler com cuidado saber o que que essa lei vem trazer de benefício, quem sabe até venha ajudar no nosso trabalho também os acidentado de trânsito. Eu creio que, esse esse assunto, pelo que eu vi, o representante da SUSEP, o Carlos Queiroz falando, em dezembro agora até final do ano, nesse mês, a gente vai ter regulamentação e vamos saber se precisa fazer alguma alteração, alguma mudança, alguma complementação ou não. Se precisar, nós estaremos aí pra complementar, senão, a gente vamos agradecer a Susep por essa, por entender e proteger todos aqueles que estão desde 2023 né, nesse limo sem poder receber. Agradeço a presença de todos, pra nós é prazer estar junto com vocês nessa luta, tá? E nosso gabinete sempre está à disposição, e espero poder contribuir ainda muito mais com aqueles que sofrem aí de acidente, todos nós sabemos que acidente é acidente e pode acontecer a qualquer momento com qualquer pessoa, está certo? Nada mais havendo a tratar, então declaro encerrada a presente reunião, e parabéns a participação de todos.