COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Declaro aberto o seminário da comissão de legislação participativa, destinado a debater o tema, o novo arcabouço fiscal e o pacote de cortes de gastos, impacto na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas. Ressalto que o presente seminário decorre da aprovação do requerimento 8 4 de 24 de minha autoria, aprovado por essa comissão legislativa de legislação participativa. Gostaria de agradecer a presença dos membros desse colegiado, dos convidados e de todos e todas que nos assistem. Informo que esse evento está sendo transmitido via internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. É importante ressaltar que a partir da página da comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos online em todos os eventos da CLP. Enviando perguntas que ao final serão submetidas à mesa pra manifestação dos convidados obrigada. Esse seminário será composto por 4 mesas, 2 pela manhã e 2 no período vespertino. Nesta manhã teremos 1 mesa de abertura e a primeira mesa temática que discutirá as condições de sustentabilidade do novo arcabouço fiscal. No período da tarde teremos a mesa 2 com o tema, financiamento da previdência e assistência social, e política de valorização do salário mínimo. E a mesa 3, na qual se discutirá o tema pisos constitucionais de saúde e educação. 1 vez eu quero agradecer a presença de todo mundo, dos representantes das entidades, aqueles que vieram acompanhar, contribuir com o nosso debate. Nós resolvemos fazer esse seminário aqui na CLP, diante da urgência e da iminência da votação, da concretização do arcabouço fiscal, que foi esse pacote apresentado há 2 semanas, sobretudo pelo ministro Haddad mas enfim, né, como representante do governo Lula na época da da aprovação do arcabouço fiscal que nós nos posicionamos contra, nós já demos esse alerta né de que isso inevitavelmente significaria ou a revisão dos pisos constitucionais da saúde da educação, ou o estrangulamento de investimento em outras áreas sociais porque é 1 questão matemática, nos trata simplesmente de 1 agora, de 1 pressão do mercado, ou de 1 escolha política. A escolha política se deu na época da aprovação do arcabouço fiscal. E agora ela é a concretude daquilo que já vem se arrastando por ano e meio. Mas fato é que há alternativas né pro modelo vigente posto. E há algumas semanas nós também propusemos, aliás, assim que foi apresentado esse pacote por parte do ministro Haddad, nós propusemos PLP justamente revendo essa lógica fiscalista, que propor que as regras de crescimento e de investimento no país sejam aquelas anteriores ao do governo Temer, era anteriores à aplicada, no teto de gastos. Muita gente nos fala, mas isso não é debate simples, não é debate fácil porque tem 1 unanimidade suposta unanimidade, por diferentes setores do Congresso Nacional, 1 pressão muito forte por parte do mercado, mas a verdade é é que é necessário dar pontapé nesse debate e por pra isso também o seminário é importante, pra que a população saiba, é, o detalhe do que significa cortar do BPC, o detalhe do que significa alterar a política de valorização do salário mínimo, o impacto que se tem sobretudo sobre a população mais pobre mais precarizada no nosso país, que não tem sequer a oportunidade de entrar no mercado formal de trabalho, de ter o mínimo de renda, e que depende desses benefícios pra conseguir sobreviver junto à sua família. Sem contar o quanto é absolutamente temerário né, a revisão dos pisos da saúde e da educação, se no atual estágio é verdade que já tem 1 lógica super precária nos estados e municípios, imagina se não houvesse obrigatoriedade pros governantes. Por isso que, a gente tomou a iniciativa de fazer esse seminário, eu quero agradecer imensamente a presença de todo mundo. As escolhas técnicas econômicas elas são guiadas por 1 visão política, 1 visão de mundo, 1 visão de sociedade brasileira e a nossa de 1 sociedade justa, fraterna, igualitária e do estado como agente indutor pra combater as desigualdades, pra garantir o mínimo de acesso de inclusão da população mais pobre portanto, esse seminário julgo ser bastante importante para que a gente tenha a dimensão da bomba que está por vir e tentar, enfim, se organizar nos próximos dias pra tentar, né minimamente barrar boa parte desses retrocessos. Bom então dando início às discussões dessa manhã eu convido pra compor a mesa de abertura, André. André Paiva Ramos, economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, corecom SP. Paulo Dantas da Costa, que é presidente do Conselho Federal de Economia Coffecon. Obrigada, viu? Obrigada. Luciana Assioli da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do DF, coreCON DF. Ah maravilha bemvindo. Obrigada. Normas para o debate. Antes de passar a palavra aos expositores, eu peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes, para as normas internas da casa. Os senhores e as senhoras parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escreverse previamente junto à mesa. Cada convidado terá o tempo de 5 minutos para a sua exposição. Dando início às exposições eu passo a palavra por 5 minutos ao senhor, André Paiva Ramos, economista e conselheiro regional de economia do estado de São Paulo.

Bom, obrigado, bom dia a todas e a todos. É prazer poder participar aqui dessa comissão. Agradeço a iniciativa em nome da da deputada Sâmia Bonfim, da comissão de legislação participativa estar promovendo esse debate, é muito importante que essas medidas sejam debatidas, tenham debate democrático, com com diferentes setores da nossa sociedade, e não fique restrito a debate meramente entre especialistas ou agentes do mercado financeiro. Aproveito pra pra pra cumprimentar o o presidente Paulo Dantas E0E0 colega o o Pague no Sá, em nome de todas as entidades que tem participado desses debates, né? Que tem fortalecido esse debate democrático. Eu ressalto, que primeiro parabenizar a deputada pela contextualização, acho que foi cirúrgica na fala dela, e a gente, assim que, enquanto a entidade dos economistas, em parceria com várias outras entidades que compõe esse evento, assim que foi divulgado 000 novo arcabouço fiscal pelo Ministério da Fazenda, a gente fez debate, também evento muito importante do ano passado. Esse evento, ele também participou vários especialistas, e que demonstraram pro governo inclusive participantes do governo, as inconsistências que o NAF tinha, né, que o novo arcabouço fiscal tinha, e que tem trazido esse debate até aqui, né? Então primeiro, gostaria de ressaltar que esse governo ele teve 1 oportunidade única, 1 chance única de repensar as regras fiscais, né? Então a partir da inviabilidade do teto de gastos, esse governo ele teve 1 chance, 1 oportunidade muito importante de repensar e fazer 1 regra fiscal, regime fiscal realmente sustentável de curto a longo prazo, né, garantindo direitos, garantindo regime sustentável, regime que buscasse sim ajuste fiscal, mas ajuste fiscal que poderia ser mais e longo prazo, pra equalizar a dinâmica né, estabilizar a dívida pública. Mas, ao contrário disso, o que que a gente viu, é que o governo apresentou 1 regra muito complexa, né, 1 regra com consistente e inconsistências muito grandes na sua formulação, né, e que coloca em risco não só a credibilidade da da política fiscal, que é o que a gente está vendo hoje, mas também tem ameaçado aí direitos, tem ameaçado de subfinanciamento áreas importantes de de atuação do do do estado, né? E tem aí deixado esse clima aí de de incerteza muito grande, que tem afetado o câmbio, que tem afetado juros, que tem afetado a inflação do nosso país né? Bom, dito isso então, lá atrás, vale ressaltar que o governo, ele defendeu, né, e ele vendeu na verdade pela sociedade, de que seria feito ajuste pelo lado das receitas, né? No entanto, já nesse seminário, a gente apontou as limitações desse ajuste, pelo lado das das receitas e, e defendeu muito que esse que era necessário arcabouço fiscal muito rígido pra ter a credibilidade do mercado financeiro e pra baixar estruturalmente os juros, né? Né? Que é o principal componente que impulsiona a dinâmica da do nosso endividamento. Bom, sempre apresentamos pro pro pro governo, que essas inconsistências e que existiam limitações, seja de ordem econômica, política ou até institucional, desse ajuste pelo lado das das receitas né? Mesmo assim, mesmo participando dos em poucos debates conosco, o governo pouco nos ouviu especialistas, focou muito nesse debate junto ao mercado financeiro e muito nessa interlocução junto ao mercado financeiro, né? Pouco mais de ano, ano e pouco depois, o que que a gente verifica? Que, esse ajuste pelo lado das receitas foi ajuste que não se viabilizou, né? O governo tem tido que apresentar medidas pra tentar viabilizar, ao menos até o final desse mandato, tentar viabilizar esse regime fiscal por meio de medidas que reduzem o ritmo de crescimento das das despesas obrigatórias, mas, mesmo assim, é esse pacote que foi anunciado como a deputada já trouxe, que afeta sobremaneira a parcela da população de menor renda, os aposentados, as pessoas beneficiadas de programas sociais e assistenciais principalmente, né, não foi suficiente pra retomar a credibilidade, e é o que a gente viu, o câmbio desvalorizou sobremaneira, foi lá pra pra 6 por 100, os juros ontem a gente teve a decisão do Copom, que já apontou pra 1 taxa de juros nos próximos meses acima de 14 ou até 15 por 100, né, que vai impulsionar mais a dinâmica da nossa dívida pública, né, e vai exigir cada vez mais, a gente vai ser exigido que novos cortes sejam feitos, e como eu coloquei, colocando cada vez mais em risco os direitos sociais, cada vez mais em risco os investimentos públicos, cada vez mais em risco o financiamento de áreas que são importantíssimas pro conjunto da nossa sociedade, como saúde e educação, e que como a deputada já trouxe, tem colocado em risco também os pisos constitucionais da saúde e da e da educação. Então, eu finalizo então a minha fala agradecendo muito e que a gente continue cada vez mais se engajando nesses temas econômicos, fortalecendo esse debate porque esse debate é debate do conjunto da nossa sociedade, e não debate restrito a poucos setores da nossa sociedade. Obrigado. Muito obrigada André, agora passo a palavra a Paulo Dantas da Costa que é presidente do conselho federal de economia.

Dia, bom dia a todas, bom dia a todos. Eu quero saudar a deputada Sami e de imediato já expressar a minha satisfação, a nossa satisfação dos economistas brasileiros, na possibilidade de discutir tema tão importante como esse, que está sendo debatido aqui agora. Absolutamente alinhada aqui com as palavras do colega André, e também com as palavras que a deputada já expressou aqui no início, também saúde do meu querido amigo Pague do Sá que está aqui do nosso lado. E estamos abordando aqui assunto que é 1 questão de Estado, né? Questão que diz respeito ao estado brasileiro, porque assim vejo porque entendo que o estado especificamente o estado brasileiro, ou seja, eu não estou falando de estado muito rico, não não falo do estado americano nem no estado inglês eu falo do estado brasileiro e esse estado tem 1 responsabilidade muito grande com as pessoas que estão nos patamares sociais mais baixos. Não por outra razão, mas até a própria deputada já mencionou isso aqui, mas porque os problemas que essas pessoas que estão nessas camadas sociais mais baixas são graves graves gravíssimos. Os problemas sociais brasileiros estão nessa dimensão. Então o Estado brasileiro se preocupar com isso aí, e deve se preocupar, eu acho que faz o o maior sentido, mas nós temos as nossas críticas. Quando eu falo em críticas estou falando especificamente na medida em que o Estado brasileiro destina recursos para determinadas camadas da sociedade, né? E algumas camadas são camadas sociais muito privilegiadas. A partir do dos dos rentistas, que são os credores em última instância, da brutal dívida pública que que o estado brasileiro enfrenta. E essas despesas com esses esses membros da sociedade, eles são são pagas, são quitadas sem nenhuma discussão, não se discute o que se paga de juros da dívida pública brasileira. Isso já faz parte de de procedimento automático que o que esses pagamentos são realizados. Começamos a discutir aqui agora recentemente questões relacionadas com programas sociais. Não tenho nenhuma dúvida de dizer, expressar aqui, que isso é indiscutível, não tem o que se discutir, paguese. A verdade é essa, por quê? Porque por essa motivação inicial a nossa sociedade é deformada, a nossa sociedade tem pessoas que passam por dificuldades extremas e você vai discutir os pagamentos que deve ser feito a essas pessoas colocando lá num num num grau de preferência, aos nossos olhos eu tenho também que abrir espaço aqui pra dizer que a a opinião que eu expresso não é a opinião unânime do Conselho Federal de Economia, eu preciso dizer isso até porque já me perguntaram hoje aqui, mas eu acho que essas as opiniões dentro do conselho federal não se afastam muito do que o presidente do conselho acaba de dizer aqui, o que acaba de expressar aqui. E não me constrange, deputada, repeti pela terceira terceira vez. Essas essas coisas que até o já o o cartaz ali já expressa, não é? Nós nós não discutimos, falo pela terceira vez, paguese que é dever da sociedade que está sendo exercido e está sendo cumprido e deve ser cumprido pelo estado brasileiro aí representado pelo poder Pagunçar é isso senhoras e senhores.

Muito obrigada. Agora eu passo a palavra a José Luiz Pagueino Sá, representando o Conselho Regional de Economia do DF.

Bom dia a todos e todas, cumprimento a deputada Sâmia, né? Pela belíssima introdução, acho que o ponto central, e o que justifica, o que dá importância pra esse evento, né? A gente fazer esforço, né? De esclarecimento pra sociedade, no que que significa esse, esse, o teto do, do gasto, né? O teto estabelecido, na realidade, se mantém ainda teto, né? E0E0 ajuste fiscal que está sendo promovido agora, né? Né? Você está cortando exatamente o que é essencial pra sociedade, né? Está reduzindo recursos onde você já tem poucos recursos e e não há debate na na mídia, né? A mídia na verdade ela só fica preocupada, né? Com com a com os interesses do sistema financeiro, né? E evento como esse, né? Traz esclarecimento, traz dados, traz informações, né? Que ajudam a melhorar o entendimento, né? Do que que significa pacote como esse, né? Eu acho que a frase que está aí como o presidente destacou, né? Na num cartaz, né? Não ao teto, sim aos direitos, né? Na verdade os direitos não estão sendo atendidos de forma adequada, né? E quando a gente olha o detalhe do do do do ajuste, né? Que está sendo proposto, né? De impor restrições específicas de cadastro, etcétera para por exemplo, né? 000000 BPC né que é é direito de de de quem não tem capacidade de gerar sua renda né e quer de 1 família pobre e e tá na constituição obrigatório, deveríamos estar fazendo o contrário, né? Fazendo 1 busca ativa de quem não está sendo atendido, né? É claro que os desvios têm que ser sempre olhados, né? EEE mas pra isso é 1 é 1 medida mais burocrática e não pacote, né? De ajuste fiscal. Por outro lado, né? Eu lembro quando eu coordenava na o Mega Objetivo 2 do início do governo Lula de desenvolvimento, com inclusão da daquela parcela enorme da sociedade, quem não fazia parte, né? Do do não fez parte, foi beneficiado do processo violento brasileiro, né? E aí a gente só temos que incluir, né? Na na como diretriz, né? Como estava no programa de campanha em 2000 e e 2, né? O aumento real do se falar em em reverter isso é algo impensável, inaceitável, né? Tem que ter 1 1 gradativa melhora na renda dos mais pobres, né? Pra que a consiga com isso reduzir pouco a desigualdade e etcétera. A gente não vê ninguém falar, por exemplo, né? Da canetada do Banco Central de ontem, né? Que com aumento de ponto percentual na na taxa de juros vai implicar num num numa pressão de gasto de 90000000000, né? Se o pacote pra 2 anos está prevendo 1 redução de de 70000000000, só na canetada de ontem você já está pressionando em 90000000000. A nossa dívida bruta está em 9 trilhões, né? Então é por 100 vai dar os 90000000000, só pra ilustrar, né? Fora que nós já estamos gastando, né, com juros de política monetária, com juros na rolagem da dívida, 876000000000. Há pouco tempo atrás era 300000000000. Ninguém fala isso, né? Você não vê na sociedade, né, esse tipo de alerta, né, até porque a mídia de certa forma, né, Ela quem financia ela, né? Obviamente ela não vai poder contra. Então cabe eventos como esse e aí o parabenizo novamente a iniciativa, né? Da gente trazer esse debate, né? Para o o detalhe, né? Da, da, das ações que estão sendo realizadas, né? E claro, né? Esclarecer a sociedade, obviamente esclarecer quem decide sobre esses assuntos, né? Porque nem todos tem o tempo, né? Ah, de olhar no na miúdo, ao miúdo, né? Aquilo que está sendo, sendo implementado, né? Eu eu estava, no, eu tenho 1 na sextasfeiras pelo conselho, eu sempre faço 1 análise do que se faz no resto do mundo, né? Eu tenho 1 tabela de taxa de juros de polícia militar, todo mundo está reduzindo taxa de juro e nós estamos aumentando, é negócio assim, né? Hoje a expectativa é de que o o Banco Central Europeu também reduz a taxa de juros, Banco Central suíço também reduz, todos os todos os países estão nós estamos aumentando e já estamos disparado com a maior taxa de juros de política monetária do mundo. Eu não considero a taxa de, a a Rússia, né, porque o dado da Rússia não é tão confiável, né? A minha tabela de acompanhamento das taxas de política comunitária inclui mais de 50 países, mas esse eu estou deixando de lado na hora de falar. Então nós lideramos de forma disparada a maior taxa de últimos documentário do mundo, né? O México vem em segundo lugar, né? Então, está na hora da gente recolocar os temas, a miúde para o debate na sociedade, pra gente reverter essa tendência, né, que a mídia tem trazido de valorizar em excesso, né, o chamado ajuste fiscal. Obrigado a

Eu gostaria novamente de agradecer enormemente a participação dos nossos convidados e desfaço a presente mesa de abertura. Muitíssimo obrigado a vocês, é fundamental ter o papel dos conselhos de economia, de economistas à frente desse debate né, mostrando que há saídas, há outras perspectivas sobre o modelo econômico, há outra forma de conduzir o país inclusive visando justiça social, compreendendo as nossas desigualdades, as nossas questões estruturais e é 1 grande alegria ter a participação de vocês no nosso seminário, muito obrigada. Bom, no informe alguém perdeu essa chave de hotel então caso alguém esteja buscando eu vou deixar ali na mesa, São Marco, opa. Eu vi que você ficou muito preocupado na hora que eu mostrei. Bom imediatamente eu passo a composição da primeira mesa temática, pelo que solicito a todos a tomarem seus acentos. Nesse momento eu convido para compor a primeira mesa com o tema as condições de sustentabilidade do novo arcabouço fiscal. Samuel Pessoa que é professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas FGV. Obrigado professor fique à vontade. Muito obrigado, Onde preferir obrigada. David Decashi que é diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento IFFD. Elid Graziane procuradora do Ministério Público de contas do estado de São Paulo e professora de finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas. Tá, obrigada obrigada. Kelly Rodrigues Melotti, que é presidenta do Conselho Federal de Serviço Social que vai participar por videoconferência. Obrigada Kelly. Representantes da secretaria do tesouro nacional, não sei se está aqui presente conosco. Então está bem então vamos dar sequência à nossa atividade antes de passar a palavra aos expositores, eu peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes pras normas internas da casa. Os senhores e as senhoras parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escreverse previamente junto à mesa, cada convidado terá o tempo de 10 minutos pra sua exposição, após o encerramento, os deputados inscritos terão prazo de 3 minutos pra fazer as suas considerações. Bom dando início às exposições eu passo a palavra por 10 minutos ao senhor Samuel Pessoa, professor e pesquisador da FGV.

Bom dia a todos, deputada muito obrigado pelo convite é 1 honra estar aqui nessa casa pra apresentar meus pontos de vista. Eu eu deixei 1 apresentação está aí? Está bem. Boa tarde, bom dia gente, prazer estar aqui. O que que eu vou fazer aqui? Eu vou tentar mostrar uns números, e mostrar o tipo de dinâmica que a gente está com o gasto público hoje e quais são as dificuldades de manter a atual estrutura de financiamento do estado brasileiro. E como que a gente e as dificuldades que nós temos de administrar o conflito distributivo nosso. Então vamos lá, eu vou eu vou mostrar uns uns fatos, e depois dos fatos eu vou fazer a minha análise do que tem ocorrido no Brasil. Primeiro fato, esse gráfico aqui é a taxa de crescimento do gasto primário ano contra ano desde 997. Vocês veem que a média é 5 por 100 ao ano, real, deflacionado pelo IPCA. Ou seja nós somos 1 sociedade, que o gasto primário cresce sistematicamente mais rapidamente do que a economia e isso a longo prazo é 1 impossibilidade. Então tem, primeiro 0.1 primeira instabilidade que é, gasto público cresce mais do que economia ao longo de décadas e isso gera crise econômica no longo prazo. O segundo é, o dado da instituição fiscal independente do superavit primário estrutural. A gente vê que de 97 a 2005, foi ciclo de arrumação de casa, o superavit primário estrutural cresceu. Depois de 2006 até 2014, ciclo de desarrumação de caso, superado primário caiu, continuamente. Depois tivemos 1 leve arrumação, e voltamos a desarrumar, voltamos a produzir déficit. Qual o problema quando a gente tem déficit primário? Recorrentemente 1 hora a dívida pública explode. Vou pular isso. Aqui gente é monte de número, é só pra dizer o seguinte. A gente faz essas continhas de dinâmica de dívida pública. A gente vê que lá em 2022 ela estava em 72 por 100 do PIB, aí em 2023 ela subiu pra 74. 2024 ela vai pra 78. A gente acha que o presidente Lula vai terminar o terceiro mandato dele com 14 pontos percentuais do PIB de aumento da dívida pública, e dada as condições de financiamento do estado brasileiro esse negócio até 2030 vai passar de 100 por 100. Tá então tem 1 instabilidade a gente tem que resolver isso, o aumento imposto ou reduz gastos? Senão a gente vai pra inflação, não tem jeito. E aí gente, queria dizer pra vocês, por que que o Brasil tem juros tão altos? Eu vou argumentar com vocês aqui que há motivos estruturais que justifiquem os juros altos no Brasil. Então o que que eu peguei? Peguei uns países bem parecidos com a gente. Chile, Colômbia, México, Peru. Então segunda terceira coluna, taxa de poupança. O Brasil poupa 15, os outros poupam bem mais do que a gente. Gastos com aposentadorias, aposentadorias públicas RGP, RGPS, regime geral. O Brasil gasta o dobro do que os países vizinhos nossos, países iguais aos nossos com, momentos da sua demografia muito parecido com o nosso. Receita do governo, a gente tem de longe a maior carga tributária. Nós temos o maior risco, e nós temos a maior taxa de inflação. Então nós somos país que em relação aos nossos pares, nós temos a maior inflação, a menor taxa de poupança, maior gasto com aposentadoria, maior carga tributária, menor maior risco, o juro é maior gente, não tem jeito. Tá então há motivos estruturais pros juros serem altos no Brasil. Gente eu sou economista, economista em geral é portador de má notícia tá, a gente só traz notícia ruim. Aqui, tem muita gente que diz, mas o Japão tem 1 dívida pública de 200 por 100 do PIB, a Itália tem 1 dívida pública de 150 por 100 do PIB, o que é que o Brasil não pode ter? Eu vou explicar pra vocês porque é que não pode ter. Então está lá, Itália 137, Japão 252 de dívida pública. Na terceira coluna vocês têm 1 coisa que chama posição internacional de investimento. O que quer dizer posição internacional de investimento esse nome? É o seguinte é tudo o que aquele país, total poupou contra o resto do mundo. Então se vocês olharem a Itália está o número 6, 6 por 100 do PIB. Que significa isso? Significa que os cidadãos italianos pouparam o suficiente pra carregar toda a dívida pública italiana, ainda sob troquinho de 6 por 100 do PIB pra eles acumularem fora da Itália. Então apesar do governo italiano ter 1 dívida imensa, a Itália quanto o país não tem dívida, ela tem ativos. O Japão é 1 coisa maluca, é 78. Então os cidadãos japoneses pouparam o suficiente pra carregar os 252 por 100 do PIB de dívida pública e mais 80 por 100 lá fora. Então são países que têm ativos fora. O Brasil não é essa situação, já tem dívida fora de 40. Aí vocês podem explicar mas e Estados Unidos? O Estados Unidos tem 1 dívida pública de 122 por 100, e tem 1 posição internacional de investimento mais devedora do que a nossa. O que que eles conseguem? Eles conseguem porque esse dado tem problema com ele. Em geral como é o caso do Brasil, da Austrália e do Canadá, se você tem passivos contra o resto do mundo, você paga dividendos, lucros, juros, e o Brasil paga, a Austrália paga, todo mundo que tem passivos contra o resto do mundo tem essa P I negativa paga. O Estados Unidos não paga. Isso aqui é a conta de renda deles é quanto o Estados Unidos paga de juros e dividendos líquido dos que ele recebe e ele recebe mais do que paga apesar de ter 1 posição internacional de investimento negativo. Por que isso gente? Por 2 motivos. Primeiro Estados Unidos emite a moeda de uso curso global, e depois Estados Unidos é a praça financeira do mundo, então ele capta dinheiro baratinho ele reinveste fora com retornos mais altos, Né então 1 situação específica do Estados Unidos, o Reino Unido e a Suíça são casos parecidos que faz com que o Estados Unidos possa ter dívida pública alta menos mesmo acumulando, tendo 1 dívida contra o resto do mundo é caso muito diferente do que o nosso. Tá então nós não somos igual o Japão, nós não somos igual a Itália, a gente não consegue ter dívidas públicas muito altas. Aqui gente, monte de número eu vou pedir só pra vocês olharem número. Serviços subjacentes. O que que é isso? Isso é inflação, o último dado de novembro que o IBGE divulgou é esse aqui, serviço subjacente em 12 meses está em 5 66 por 100, e ao ano passado, em novembro do ano passado em 12 meses estava em 4.80 por 100. Ou seja, a inflação de serviços subjacente está subindo. Pergunto a vocês, por que que eu estou olhando esse raio desse serviço subjacente? Serviços subjacentes são aqueles itens do IPCA, da inflação, que são mais inertes, que demora mais pra cair, e que finalizam melhor a inflação futura. A inflação futura está mais ligada ao serviço subjacente do que aos outros itens, então se eu quiser saber o que que está acontecendo com o processo inflacionário eu tenho que olhar esse cara. E esse cara está subindo, tá, e preocupa muito inflação subindo. Eu queria dizer pra vocês gente, tem 1 coisa que nós brasileiros conhecemos bem, chama inércia inflacionária. Queria que vocês olhassem o gráfico da direita, o gráfico da direita, a linha de cima é serviços subjacentes. Isso aqui é logo antes da nossa grande crise. Serviços subjacentes estava há 3 anos rodando a 9 por 100 ao ano. O que acontece é o seguinte gente, quando a inflação de serviços fica inerte, ela não cai, aqui foram 7 trimestres, entre o primeiro trimestre de 2015 e o terceiro trimestre de 2016, com taxa de desemprego a 15 por 100, que a inflação começou a cair, ela só caía a partir de outubro de 2016 e ela normalizou em fevereiro 2017 então inflação de serviço quando ela fica inerte, gera inércia, o custo é muito alto pra gente fazer ela cair. Então então esses são alguns fatos que eu queria compartilhar com vocês. Tá a gente tem, a grande crise brasileira 2014 2016 tinha 1 componente importante déficit público, eu mostrei pra vocês né, teve o ciclo de desarrumação, nós desarrumamos a casa, em 2013, nós já tínhamos déficit público segundo a instituição fiscal independente de 0 8 por 100 do PIB. Partindo de 1 situação credora, de superaque primário de 2 de vírgula de 2 por 100 do PIB em 2006. Então foi 1 contínua deterioração e a deterioração fiscal antecedeu a crise, não é verdade que a deterioração fiscal ocorreu por causa da crise, em 2013 nós já tínhamos déficit importante. No governo Temer foram aprovadas diversas reformas que colocaram a política fiscal a caminho de ajustes de longo prazo, foram 3 reformas, teto dos gastos, indexação do salário mínimo à inflação passada, então foi congelar o mínimo em termos reais, e o outro foi congelar os mínimos condicionais em saúde e educação, indexando esses mínimos condicionais em saúde e educação ao IPCA. Essas medidas arrumaram o que que elas fizeram? O juro neutro do país que era 5 6 por 100, caiu pra 2 3. Está todo mundo que faz essa conta de juro neutro, notou que nesse período houve 1 queda importante dos juros do país. A sociedade não gostou dessa arrumação. E no processo eleitoral 2022 se fez 1 outra escolha. E essa outra escolha gerou a PEC da transição, a rendaxação do salário mínimo, a ao crescimento do PIB de 2 anos anteriores e a rendaxação dos mínimos constitucionais de saúde e educação a ao ao crescimento da receita corrente líquida. Essa situação ela é desequilibrada, e portanto os juros voltaram a subir, e país com características como o Brasil, se a dívida é explosiva, na prática a economia é insolvente. Porque se a dívida é explosiva, é país como o Brasil, a gente só equilibra a economia com a inflação permanentemente crescente. Desequilíbrio da regra do salário mínimo, qual o desequilíbrio da regra do salário mínimo gente? Qual o crescimento dos gastos públicos vinculados ao mínimo? Crescimento dos gastos públicos vinculados ao mínimo é a soma da taxa de crescimento de número de benefícios, mas da taxa de crescimento do salário mínimo real. Se o salário mínimo real cresce com o PIB, o salário, os gastos todos vinculados ao PIB, vão crescer mais do que o PIB. E se o gasto cresce mais do que o PIB, você tem desequilíbrio a longo prazo. Com relação aos mínimos constitucionais de saúde da educação qual o problema? São 2. Primeiro, é que vincular mínimos condicionais em receita é muito ruim. Por quê? Porque gasto em saúde e educação é estável ao longo do tempo. Receita é instável, a receita sobe e desce, principalmente país exportador de commodities como o Brasil. Quando a receita sobe o gás sobe, quando vem 1 recessão a receita cai que que eu faço? Né então a gente precisa de vincular os mínimos condicionais e alguma coisa seja mais estável, e que cresça junto com PIB, com algum estabilizador. Então a gente tem que mudar essa regra. Enquanto a gente não mudar isso, a gente vai viver instabilidades constantes. Enquanto a dívida pública estiver numa numa trajetória explosiva, a gente vai viver riscos o tempo todo. A gente vive conflito distributivo aberto. Conflito distributivo aberto impede que haja o horizonte de planejamento pras empresas. É atribuição do Congresso Nacional com a presidência da república, construir instituições solucione conflito distributivo, pode ser por meio de aumento de impostos, pode ser por meio de corte de gastos, pode ser 1 soma das 2 coisas, queria terminar essa fala com o meu mantra. Pior do que inflação como mecanismo de solução do conflito distributivo somente guerra civil, inflação é péssimo mecanismo de solucionar o conflito distributivo, vocês deputados têm a obrigação de achar fonte de financiamento ou por aumento de carga tributária por redução de gastos, Muito obrigado pela atenção de vocês.

Muito obrigada Samuel. Agora eu passo ao David Decashi, diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento IFFD. E eu aproveito a oportunidade pra agradecer ao David e também à Giulia, que foram fundamentais na construção desse seminário, na organização e elaboração das nossas mesas obrigada você e à Giulia, e a todos da equipe da CLP também que nos ajudaram a construir esse seminário tão importante. Bom dia a todos.

É prazer enorme conversar na comissão de legislação participativa, sobre tema que vai impactar as futuras gerações, as gerações atuais, tema que é profundamente estrutural para tramitar em regime de urgência né? Nós nos acomodamos, em aceitar que tudo vá direto para o plenário e não tenhamos audiências públicas e debates como esse. Então aqui é 1 consolidação né do do debate democrático necessário pra gente determinar com o conjunto da sociedade qual caminho queremos seguir, tá? A minha apresentação, eu não vou discutir os aspectos macroeconômicos do pacote, mas sim aspectos descritivos, sobre a vinculação do novo arcabouço fiscal, ou regime fiscal sustentável, estabelecido pela lei complementar 200 de 2023, e o atual pacote de cortes de gastos. Perfeito? Estabelecer esse vínculo, é fundamental para entendermos quais são as alternativas ao atual pacote de corte de gastos. 2, eu também gostaria de demonstrar que, infelizmente isso é 1 conclusão aritmética básica, o pacote fiscal é com apresentado agora, é a condição necessária e insuficiente para a manutenção do novo arcabouço fiscal. Perfeito? Não há debates sobre isso. O pacote atual é a condição necessária e insuficiente para manter a atual regra fiscal. 3, a terceiro objetivo é demonstrar que, não há possibilidade de sustentabilidade da atual regra fiscal, com aumento de receita, tributarnos mais ricos, nada disso é possível, tá? Infelizmente. Então, não há como sustentar a atual regra fiscal pelo lado das receitas. Apenas com cortes de gastos. Eu estou falando isso tudo para concluir que, a única alternativa é, ou se altera a atual regra fiscal, ou se caminha no sentido do pacote fiscal atual. Não há compatibilidade entre, manutenção das de amplo conjunto de despesas que envolvem pesos constitucionais da saúde e da educação, e despesas vinculadas ao salário mínimo como BPC previdência e abono, com a atual normativa de regra orçamentária para o Brasil, perfeito? Bom, então agora eu vou retomar aqui os pontos. Ponto número A regra fiscal que nós estabelecemos é teto de gastos, tá? É 1 regra que força ajuste fiscal pelo lado dos gastos então todos os argumentos que é possível de alguma forma dar sustentabilidade à regra fiscal pelo lado das receitas, está absolutamente errado, tá? Então, o pacote é decorrente disso. Por qual motivo? A atual regra fiscal diz o seguinte, que as despesas elas podem crescer as as despesas primárias né, exceto o as despesas com juros, a 1 taxa que seja, 70 por 100 da taxa de crescimento das receitas no período anterior. Perfeito? Essa é a taxa de crescimento do teto de gastos. E isso acontece também, por conta de segundo teto entre em limite entre 06 de expansão de gastos primários tá e 25 expansão de gastos primários ou seja se a receita cresce 36 por 100 os gastos crescem 25 por 100 perfeito mas se as receitas crescem 7 porcento os gastos continuam crescendo 25 por 100 tá? Esse é o papel do segundo teto, colocar as despesas nesse limite. Bom, dito isso, nós temos 1 série de despesas que o SAMU demonstrou aqui, que possuem 1 taxa de crescimento superior a taxa de crescimento do teto de gastos e são 2 grupos de despesas vinculadas despesas vinculadas às receitas e despesas vinculados ao salário mínimo nem 3 as as despesas vinculadas às receitas nós temos principalmente os pisos da saúde e da educação tem o fundo constitucional do df também por exemplo E dentre as despesas vinculadas ao salário mínimo, abono salarial, BPC, boa parte da previdência social, dentre outras, seguro desemprego 1 parte. E, por que isso acontece? Porque o teto atual é incompatível com esses 2 grandes grupos de despesas. Pelo lado das receitas é, o argumento é mais direto. Nós temos a os pisos constitucionais da saúde e da educação, crescendo a 1 taxa de 100 por 100 da 1 taxa igual ao crescimento das receitas, tá? Dada as especificidades da saúde e da educação. Saúde crescendo com a receita corrente líquida, educação crescendo com a receita de impostos, mas a, por exemplo, vou dar exemplo claro aqui. Se há crescimento de receitas, de 5 por 100, saúde e educação vão crescer mais ou menos 5 por 100. Porém, o teto de gastos permite crescimento de apenas 2.5 por 100, ou seja, nós temos 1 parte das despesas primárias sujeitas ao teto, crescendo em 1 taxa superior ao próprio teto. Isso quer dizer que em algum momento, essas despesas elas vão ocupar todo o espaço do teto e nós não vamos ter mais despesas discricionárias, pra pagar água, luz, fazer investimentos públicos, porque eu, essas despesas, em conjunto com o teto, elas vão esmagar as outras despesas discricionárias, investimentos públicos, né? E e gastos em custeio, a máquina pública ela para no Brasil, tá? O mesmo vale pras pras despesas atreladas à atual regra de valorização do salário mínimo. A atual regra de valorização do salário mínimo, a a atrela, esse o crescimento da do salário mínimo ao crescimento do PIB, tá? No médio e no longo prazo, nós vamos ter 1 taxa de crescimento próximo das das receitas também, o que vai gerar o mesmo efeito, do que o o piso da saúde e da educação tem contexto de teto de gastos, perfeito? Então, esses 2 grupos de despesas eles tornam a atual regra fiscal insustentável, e incompatível com os direitos sociais estabelecidos, tá? Isso é 1 questão aritmética, é como se, eu gosto, esse exemplo fica muito bom porque fica, fiquei evidente, você tem caminhão, andando numa estrada, ele está fechando a estrada e ele está correndo a 70 quilômetros por hora, grande caminhão fechando todas as pistas. Atrás nós temos o carro, 3 carros, carro da saúde andando a 100 quilômetros por hora, o carro de educação andando a 100 quilômetros por hora, e o carro das despesas vinculados ao salário mínimo mandando a 100 quilômetros por hora, o que que vai acontecer? Eles vão bater, perfeito no caminhão. E não adianta porque que aí tem aí agora eu vou entrar no segundo aspecto, tá? O aspecto da incompatibilidade fica evidente. Há argumento recorrente no campo progressista, que infelizmente é equivocado, não é 1 questão de opinião ou de escolha minha, que é, vamos dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal, aumentando as receitas. Isso é matematicamente falso, isso é impossível. Não existe possibilidade de austeridade fiscal aumentando tributação, para os mais ricos, para dar sustentabilidade ao teto de gastos, isso não existe. A única solução é derrubar o teto de gastos. Porque, se eu aumento a velocidade do caminhão, pra 140 quilômetros por hora, eu vou aumentar também a velocidade dos carros nessa última educação, quer dizer que eles aumentaram para 200 quilômetros por hora, tá? Então não há essa possibilidade. Outro exemplo se eu ganho 4000 reais e eu coloco teto de gastos para as minhas despesas de 3000 reais tá e no ano seguinte a mensalidade da escola do meu filho o plano de saúde subiram muito Perfeito. E e eu bato no meu teto, de gasto que era 3000. Adianta eu ter aumento salarial pra 5000 reais? Ou eu tenho que cortar da saúde ou da educação pra ficar dentro desse teto? Perfeito? Então, não adianta o aumento de receitas nesse sentido. Qual é a conclusão lógica disso? O novo arcabouço fiscal, a lei complemento, que é instituído pela lei complementar 200, é incompatível com direitos sociais, estabelecidos na constituição, e com a política de valorização do salário mínimo. A única alternativa para a manutenção desses direitos sociais, pisos constitucionais de saúde e educação, manutenção da política de valorização do salário mínimo, é a revogação do teto de gastos, nem que se volte pra política de metas primária. E eu já encerro só minutinho, bom, essa é a primeira conclusão, inclusive tem projeto de lei complementar da deputada Sami, o deputado Glauber, deputada Fernanda, deputado Tarcísio Mota, deputado Chico Alencar e deputado Erundina, que revoga, na lei complementar 200, a parte que ele trata de teto de gás e mantém apenas a parte que já existe desde desde a lei de responsabilidade fiscal que são as metas primária perfeito isso traz a possibilidade aí sim te ajuste pelo lado das receitas aí sim nós teremos a possibilidade de discutir congresso ou seja, o atual ajuste fiscal não decorre da falta de correlação de forças no congresso, para taxar os mais ricos, isso é falso, é 1 conclusão política absolutamente falsa, decorre do teto de gastos. Mesmo que a gente tivesse congresso com muito ímpeto, para enfrentar os mais ricos, isso não resolveria a situação. O que resolve é, ou faz o pacote de gastos atual, ou, revela o teto, não dá pra fazer, pra ter as 2 coisas. E alerta aqui importantíssimo para os parlamentares. O atual pacote, a princípio trata das despesas vinculadas ao salário mínimo, perfeito? E não trataria das despesas vinculadas à saúde e da educação. Porém há dispositivo na PEC 45 de 2024, que ele pode atingir severamente os pisos constitucionais da saúde e da educação. É o artigo 138 da, da PEC 45, ele fala o seguinte, até 2032 qualquer criação, alteração ou prorrogação de vinculação legal ou constitucional de receitas a despesas, inclusive na hipótese de aplicação mínima de montante de recursos, não poderá resultar em crescimento anual maior do que o teto de gastos, pra resumir aqui. O que que acontece? Aqui a gente tem tipo de destaque que é o destaque expressivo, tá esse destaque foi pode ser feito em plenário qualquer líder de bancada caso eles façam 1 supressão do termo criação alteração prorrogação de como é que ficaria o texto até 2032 qualquer vinculação legal constitucional de receitas a despesa inclusive na hipótese aplicação mínima não poderá resultar em crescimento maior do que o teto perfeito e esse destaque apresentado como é que nós faríamos pra derrubar o destaque A gente teria que votar sim ao texto original. E o sim ao texto original pra manter a forma atual, exige 308 votos então nós teríamos que botar 308 votos pra manter o piso dessa última educação como ele é, tá? Então, se a gente faz 307 A0A gente perde o piso da saúde da educação, perfeito? Foi simples destaque em plenário. Então isso daqui é grave. Isso daqui é grave, que ele se combina com o segundo dispositivo que trata do piso da educação. Quando a alteração do Fundeb diz o seguinte, você, o governo ele faz o seguinte, ele tira, 42.3 bilhões em 5 anos da responsabilidade do governo federal e passa por Fundeb. A primeira vista isso só impacta no Fundeb mas não impacta no piso da educação. Por quê? Porque ele tem que cumprir o mínimo. Porém contudo entretanto, há pressuposto nisso tudo que é, não adianta só reduzir o piso, eu tenho que reduzir a despesa, se eu reduzo o piso mas não não abre espaço, pra essa redução, vou continuar gastando em cima do piso, perfeito? Então, o que o governo faz? Ele abre espaço fiscal dentro desse piso então se há 1 combinação desse simples destaque que exigem quórum menor do que te lei ordinária menor quórum possível e com esse segundo dispositivo haveria 1 redução no piso da educação, tá? E essa redução seria efetiva, por quê? Porque eu tirei as despesas com ensino integral e mandei pro Fundeb. Então são dispositivos que parecem muito encomendados para o congresso resolver a segundo o segundo grupo de despesa então o primeiro já está mais ou menos resolvido com o fim da polícia de salário mínimo e o segundo seria resolvido pelos parlamentares em plenário que seria absolutamente antidemocrático, porque não há debate com conjuntos da sociedade sobre isso no momento. Finalizo dizendo que, imposto de renda, a isenção até as 5, 5000 reais, e a taxação de renda acima de 50000 nada tem a ver com o pacote de gastos atual absolutamente nada até porque o pacote atual é chamado pelo governo de medidas fiscais para sustentabilidade da nova regra fiscal E para a sustentabilidade da nova regra fiscal, apenas medidas pelo lado das dos dos gastos, as despesas podem ser assumidas então, isso é 1 desculpa para atacar direitos sociais estabelecidos na constituição e na nossa legislação, obrigado aí desculpa porque eu passei pouquinho do tempo.

Muito obrigada Davi, agora eu passo a Herida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e professora de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas FGV, mas antes registrar e agradecer a presença do deputado Glauber Braga que também é presidente aqui da CLT. Bom dia a todas.

Todos, muito obrigada pelo convite, deputada Sâmia pela bela introdução a parabenizo, é 1 honra participar na companhia dos colegas de mesa desse debate, e poder falar na sequência de ambos fazendo, eu peço pra colocar minha apresentação porque eu enviei. Vai ser mais fácil falar de pé também né? Esse hábito docente nos traz. E eu não quero ser contingenciada no tempo então me desculpem se eu falar muito rápido, tempo é tão precioso quanto o volume de dinheiro que se aplica numa política pública e essa é a primeira grande tese que eu vou debater. Adiar também é 1 forma de ajustar. Quando o Samuel termina a fala dele dizendo, que pior do que a inflação é a guerra civil. Pior do que inflação só guerra civil. Sim, pra resolver o conflito distributivo, eu me lembro, Samuel, duma fala muito forte do ministro Barroso atual presidente do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do FUNDEF. A união falseava valor de complementação mínimo por aluno per capita, né, no FUNDEF, o instinto fundo do ensino fundamental. E na ocasião, isso deu causa aquele precatório que o ministro Paulo Guedes chamou de meteoro do FUNDEF, 90000000000 de reais. Ministro Roberto Barroso nos disse naquela ocasião algo muito forte, por tememos o horror econômico não podemos dar causa ao horror jurídico. Pior do que a inflação e a guerra civil é a anomia. Anomia é a ausência de regras. É a gente achar que pode substituir a nossa. Assim desculpe. Desculpe, eu não estou conseguindo, agora sim. Próximo então. Me pego pensando esse fato que aconteceu nos Estados Unidos de alguém atacar o diretor de 1 empresa né, o dirigente de 1 empresa de seguro de saúde. A escalada da criminalidade organizada tirando a capacidade de o estado gerir território. O volume de precatórios que nós acumulamos porque as pessoas não deixam de ter direito, elas acionam em juízo. Este Congresso inclusive aprovou 1 emenda constitucional pra analisar o risco fiscal das demandas judiciais que vão se acumulando. As restrições fiscais, elas não deixam, elas não negam, que os direitos subsistem e as pessoas continuam a demandálos. Por isso a questão que eu trago pra debate é, qual é o conjunto de regras nós inclusive temos acumulados de forma superposta, ao longo dos anos para prometer condicionar o conflito distributivo asfixiando a constituição. Supostamente a constituição caber no orçamento quando o orçamento só é legítima luz da constituição. Esse é ponto de partida que precisamos fazer. O desafio pra gerir o conflito distributiva é a ordenação legítima de prioridades. Pra manter a sobrevivência do nosso contrato social e de fato é contrato social que precisa ser refletido. Não substituído. Eu não concordo com a tese de esgotamento que daqui a pouco nos endereça 1 nova assembleia constitucional, 1 nova assembleia nacional constituinte. Tenhamos cuidado porque o que está na mira em última instância é a própria substituição da constituição de 80 e 88. Na sua identidade protetiva dos direitos sociais. E aqui eu fiz questão inclusive de trazer a perspectiva do que não veio nesse pacote de ajuste, prometido mas não veio. Não veio o conjunto das medidas de revisão da tributação da renda e não veio também o ajuste sobre o sistema de proteção dos militares. Postergado que foi isso significa alguma coisa. O que eu não ajusto, serve também de contraste de luz e sombra. Quais medidas não vieram efetivamente no debate? E aí, caros colegas de mesa, plateia que nos assiste, eu preciso provocar reflexão, quantas mais regras fiscais adotaremos pra supostamente fazer a gestão do conflito distributivo, sem que elas de fato, se sustentem? São regras super postas que não entregam a estabilização do conflito distributivo. Vocês têm noção do que são 2 emendas constitucionais de desvinculação de receitas? Desvinculação de receitas há 30 anos no ADCT, no ato das disposições constitucionais transitórias. A PEC 45 vai ser a próxima.

Eu até falei disso, acho que passou mais rápido aqui. São 12 emendas porque teve 1 pra prorrogar desvinculação também pra estados e municípios. 12 emendas condicionais pra desvincular no ADCT, inclusive a própria lógica do orçamento da segurança social. Nós temos tributos que só existem porque destinados à seguridade social. 12 emendas. Nos 6 anos de vigência do teto, 1 das argumentações que o Samuel nos provocou, é que o teto foi sólido tentava recompor o nosso ajuste, o teto nos 6 anos de vigência porque ele foi aprovado no final de 2016 e vigorou de 2017 do ponto de vista técnico, de 2017 até a sua revogação pela lei complementar 200 de 2023 então, 6 anos de vigência né pra ser mais exata do teto. Ele foi criado 7 vezes. A gente começou a redesenhar a constituição praticamente a cada quadrimestre. A construção é tratada como papel de pão. Existe 1 inflação de regras que é tão danosa pra nossa confiança social, que é a inflação de preços. Não só apenas a questão de garantir a estabilidade de preço. Se a gente não confia no ordenamento e ali é contrato social, nós corremos o risco da anomia. O estado legítimo, o estado que não cumpre esse pacto social de forma planejada, porque a ordenação de prioridades é você dizer o que cabe a cada qual ao longo do tempo. Você me permita 1 analogia simples, o lugar na fila. O que vem primeiro? Quem pode esperar? O lugar de cada qual na fila. Percebem? Eu sempre digo inclusive em exercício de coerência pros meus colegas do sistema de justiça, pros meus colegas do Ministério Público, pros meus colegas dos tribunais de contas, em eventos de judicialização da saúde, que se o dinheiro da saúde e da educação chegasse com a mesma proteção, a mesma tempestade, que o dodécimo do MP, que o dodécimo judiciário, que o dodécimo legislativo, da defensoria pública do tribunal de contas, o SUS e a educação básica não estariam esse caos. Então há que se pensar inclusive o conflito distributivo dentro da estrutura do estado a partir dos próprios doodécimes. Esse é debate de fundo que precisa voltar o quê? Qual é o parâmetro de ordenação de prioridades, pra não causar horror jurídico atrelado ao horror econômico? Fortalecimento do planejamento. Sem planejamento endereçando o caminho da execução orçamentária, o que prevalece é se falinhar pouca minha opinião primeiro inclusive nas emendas parlamentares. Esse é o debate de fundo, não adianta prometer pra sociedade mais 1 regra fiscal. Desculpa eu preciso voltar nisso. Não adianta prometer que agora nessa regra que o governo mandou nos projetos que mandou de ajuste, os benefícios tributários vão ser contidos em caso de déficit primário. Olha quantas vezes já foi prometido antes. A minha área é o direito mas eu trafego profundamente no debate das finanças públicas. Quantas vezes nós já prometemos revisão de benefícios tributários, e se me permite Samuel, no diálogo acadêmico muito respeitoso, a crise de 2013 em grande medida não foi pelo cumprimento planejado da constituição, foi porque nós, a partir do enfrentamento da própria crise de 2008, aumentamos muitas renúncias fiscais que saíram da casa de 2 por 100 pro PIB, e chegaram agora a quase 6 por 100 do PIB, dados do TCU. O que nos trouxe ao déficit primário em grande medida foi a aceleração das renúncias fiscais. De tanto inibir a receita, a gente não conseguiu manter o ritmo de efetivação da constituição, de implantação do SUS que tanto foi necessário por exemplo pra enfrentar a pandemia. Não podemos por exemplo agora desfinanciar a educação na questão do Fundeb, alegando que a educação já tem dinheiro demais. A gente só universalizou a educação básica obrigatória ensino médio pra escola, em 2016. Coisa que a Argentina, por falar nos nossos amigos vizinhos, universalizar a educação básica há quase século. Se ensino médio, a maior parte da população adulta desse país, quem tem de 24 anos ou mais, dados da PNAD, a maior parte da população adulta não concluiu o ensino médio. Isso gera efeito intergeracional de dívida educacional, porque as crianças que hoje estão na escola têm pais semialfabetizados, e a escola sozinha não substitui a baixa alfabetização dos pais. Você tem 1 dívida educacional que repercute por exemplo na produtividade do trabalhador. E vai de financiar a educação e vai numa manobra como o próprio Decaches suscitava, eventualmente até provocar a sujeição dos pisos ao novo arcabouço fiscal. O próprio novo arcabouço fiscal, almejava esse momento de encruzilhada. O supremo retirou os precatórios, e a minha provocação que lhes faço é, tamanho será o conflito distributivo que haverá ainda mais demanda judicializada? Ainda mais disputa pela efetivação desses direitos. Não adianta imaginar que as pessoas vão deixar de demandar em juízo o que lhes pertence, ou apostar numa nova assembleia nacional constituinte. Esse é o desafio que precisa ser trafegado, inclusive na perspectiva de que, aqui o próprio Marcelo Medeiros mas eu vou voltar no outro slide, eu adorei essa entrevista do Marcelo Medeiros porque ele literalmente colocou o problema no lugar que cabe. Quer dizer então que esse país não tem mais compromisso em reduzir a desigualdade. Que agora basta analisar o risco fiscal como algo abstrato? E que a única coisa que temos a resolver, única e exclusivamente, é 1 regra formal analisada por alguns analistas do próprio mercado consultados pelo Banco Central, do ponto de vista de expectativas de inflação, sem que o Congresso por exemplo dêbata fundo que é risco fiscal. Eu queria provocar os parlamentares a aprimorarem debate do anexo de riscos fiscais. Os parlamentares podem aprimorar o anexo da LDO pra fazer inclusive 1 leitura muito mais robusta e sofisticada, a partir do que muitos suscitaram aqui, que é o peso das despesas financeiras, a forma de gestão da política monetária cambial e creditícia descoordenada da política fiscal tal como se encontra. E dou mais exemplo, há poucos meses, foi só em agosto que o banco central regolou por exemplo reuniões fechadas com o mercado financeiro. Havia 1 total liberdade de fazer reuniões seja, autoridades públicas tão suscetíveis a conflito de interesses, têm o dever de impessoalidade de equidistância. Nós precisamos falar da noção de devido processo da política monetária. Revê o decreto do sistema de metas de inflação pra tornálo consonante com a própria lei complementar 7 9, porque lá não há só objetivo, há 4 objetivos. Claro, objetivo principal que condiciona os outros, mas há 3 outros objetivos a serem perseguidos. E aqui o debate de fundo, é que o próprio tribunal de contas da união, eu vou voltar no slide aqui, o tribunal de contas da união provocava que a grande ausência no debate das regras fiscais brasileiras, esse é acordo sobre riscos. Foi 1 auditoria operacional do tribunal de contas da união, na época o relator o ministro Múcio, hoje ministro da defesa, e a conclusão do TCU naquela ocasião era, nos falta plano de médio prazo. Sociedade que não planeja aceita qualquer resultado, inclusive essa captura do farinha poca me aterão primeiro. Se há conflito distributivo que precisa ser resolvido de forma sistêmica, e as regras fiscais deveriam apontar pra isso, isso passa pelo fortalecimento do planejamento. Isso passa pelo fortalecimento dos programas de duração continuada das despesas obrigatórias não suscetivas de contingenciamento que a LDEL elege, que a LDEL elege todos os anos. Eu preciso só finalizar com 3 sugestões muito práticas do ponto de vista jurídico, pra essa comissão, né, de elaboração de de de legislação participativa, de construção dialogada com a sociedade, e enfrentar a agenda de forma de fato estrutural. Mostrei várias regras fiscais super postas, regras de controle de gestão de pessoal, regras de benefícios tributários, desvinculação de receitas, e que não colaram, o próprio teto alterado 7 vezes em 6 anos de vigência. Se a gente quer fazer debate estrutural é o fortalecimento do planejamento. Repito, o ponto de partida, programas de duração continuada do PPA, e despesas não obrigatórias despesas obrigatórias não suscetivas de contingenciamento, têm que ser priorizadas, aprimoradas, sem filas de espera, sem gerar passivos judicializados a gente precisa interpretar o tamanho necessário do estado. E essas são as despesas que perfazem o tamanho congestionamento necessário do estado. Segunda sugestão, fazer 1 reflexão contundente do anexo de riscos anexo de riscos fiscais da LDO. Esse anexo de riscos fiscais é o congresso que elegisa, Não é não é o conjunto de instituições financeiras ouvidas no boletim Focus. É o congresso que diz o que é risco fiscal ou não. Quando o banco central e o os as instituições ouvidas no boletim Focus falam de risco fiscal, não tem fundamentação legal pra tanto. A fundamentação pra apontar risco fiscal inclusive alerta de risco fiscal é do TCU e do congresso. Terceiro aspecto, despesa obrigatória, sujeita a controle de fluxo de pagamento no decreto programação financeira é 1 categoria inconstitucional. Isso precisa ser impugnado. É isso que vai multiplicando passivos judicializados. É isso que vai trazendo essa sensação de que as regras não colam e que alguns ganham sempre à frente dos outros. Ordenar prioridades pra fazer o planejamento de fato o eixo de cumprimento da constituição, cumprimento planejado da constituição, ninguém está querendo dar tudo pra todo mundo agora. É impossível prometer pra sociedade que a constituição vai ser implementada de 1 vez só e de 1 vez por todas. Por isso o planejamento é tão importante. E se este congresso não sabe nem o que vai ser da LDO, do PLDO, pra 2025, imagina o PPA que projeta 2027. O que nos colhe o horizonte de planejamento do mercado de segurança jurídica do mercado da sociedade inclusive pra termos clareza lugar de cada qual na fila, é no mínimo a projeção até 2027 que o PPA nos daria. O agente qualifica o debate de forma séria, ou então infelizmente cairemos nesse discurso fácil de 1 construção esgotada, que espera a volta de 1 ditadura. Desculpeme me assedia pouco também no tempo, e fico à disposição pro dia. Obrigada a procuradora Helio daqui.

Comissão de Legislação Participativa e passo imediatamente a palavra pra Kelly Rodrigues Melotti, presidenta do Conselho Federal do Serviço Social.

Estamos ouvindo, muito bemvinda. Presidente Kelly, nós estamos com 1 dificuldade agora em escutar.

Esse é problema da técnica, ou se é problema do seu, da sua transmissão. Então eu pediria que a técnica pudesse nos dar 1 orientação aqui, de como fazer. Está com computador e celular ligado ao mesmo tempo? Porque se tiver pode estar dando eco que está prejudicando ou está com único aparelho ligado, único aparelho, o microfone agora está desligado. Nos ouve. A gente agora não consegue escutála. Eu vou fazer 1 sugestão, que possa, sair e tentar retornar, e entrar novamente na sala para que a gente possa que não nos ouve agora. Não não escutamos. Presidente Kelly, a nossa última expositora desse painel da parte da manhã e depois a gente já retorna à mesa, pros 3 minutos de considerações, debate, e aí a gente retoma o painel às 14 horas. Se ela não fosse a última eu já poderia passar pra outro expositor ou expositora, pra que a gente pudesse dar prosseguimento à reunião, mas como ela é a última, eu vou aguardar pelo menos mais uns 2 minutinhos pra ver se a gente resolve, se não resolver, a gente já retorna à mesa. Sim. Recomeçasse do 0 a 2 20 e É porque eu acho que ela não está nos escutando, agora sim, ela saiu. Ela saiu entrar talvez O Erivan falou com ela, pelo pelo chat. Vou, enquanto isso, fazer a leitura de perguntas que chegaram pra comissão de legislação participativa. 1 delas foi de Eduardo Reno Zanata, por que o governo ao invés de mexer no BPC no salário mínimo não mexe na política de isenção fiscal aos grandes empresários? E Herbert Scarelli da Silva, por que não falar do carro do mercado financeiro, que está a 300 quilômetros por hora juntamente com os carros das empresas, com isenções fiscais e lobby de grandes empresários no congresso? Deixo também as perguntas, se os convidados e convidadas quiserem em algum momento respondêlas. Daqui a pouquinho a gente retoma nos 3 minutos finais, e aí os senhores e senhoras administram esse tempo de 3 minutos com a possibilidade se quiser de responder algum dos questionamentos também. Presidenta Kelly, te escutamos. Deputado, vocês estão me escutando aí? Agora sim, a palavra está com a senhora. Peço desculpas aí e aproveito pra agradecer a oportunidade de

Online, nós estamos em meio a realização de encontro nacional de pesquisadores de serviço social e calhou que a data, né, culminou com esse seminário de extrema importância. Antes de começar a falar o tema eu quero deixar aqui abraço especial do Conselho Federal de Serviço Social ao deputado Glauber, pela defesa da democracia desse país e dizer né que que temos, de que a gente vai continuar resistindo a muitas investidas contra a democracia. Quero agradecer também a mesa, acho que as falas foram extremamente importantes e do Conselho Federal somos 1 categoria profissional de assistentes sociais de 240000 profissionais em todo o Brasil atuando em várias áreas e acho que a nossa contribuição nesse seminário é traduzir como que esses números, esses dados, essas questões tão relevantes expostas por essa brilhante mesa, elas se traduzem no cotidiano de vida das pessoas que acessam serviços públicos, em especial os serviços de assistência social, da política de assistência social, né, do INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social e tantas outras, né, que vão reverberar esse arcabouço fiscal, esse teto de gastos, que na verdade, na nossa opinião e na nossa análise, vai revelar questões bastante ideológicas do ponto de vista de imprimir na sociedade a ideia de que os interesses do mercado são interesses universais, Os interesses do lucro do capital, do lucro capitalista não são os interesses da classe trabalhadora da qual fazemos parte e lutamos juntas. E essa ideologia de achar que os interesses do mercado é interesse universal, ela precisa ser a todo momento rebatida e superada pra que a gente possa de fato estar ao lado na perspectiva da dos direitos sociais e da luta pra que esses direitos se tornem realidade na vida das pessoas. Certamente os ajustes fiscais, o arcabouço fiscal, ele vai reverberar em várias áreas como dito aqui, mas em nome do conselho federal eu quero chamar atenção ao PL 4 meia 14 de 2024 que vai tratar especificamente dentre alguns aspectos também do limite do salário mínimo e tudo mais, mas das regras para o benefício de prestação continuada, o BPC. O SEFEZ coletivamente com outras entidades, lançamos 1 nota no dia 5 de dezembro que eu convido todas as pessoas a conhecerem o site do conselho e que até o momento a gente conta com 250 assinaturas de entidades coletivos, sindicatos, federações, conselhos profissionais, dentre outras instituições, o que revela a relevância dessa nota e desse posicionamento contrário ao PL 4 meia 14, que além de todas as questões de regressão de direitos, não foi devidamente, não está sendo devidamente debatido com a sociedade e com setores que vão estar diretamente impactados com as regras ali aprovadas se for o caso né, então acho que isso é extremamente importante e acho que é é relevante que a gente traga o dado de que a aprovação do teto de gastos e também, né, porventura desse PL que trata das regras do BBC, eles vão afetar diretamente a vida das pessoas que acessam os serviços públicos. Logo vão gerar inclusive maiores demandas a esses serviços públicos que também também estão na linha da falta de investimento, da falta de financiamento público, né, então eu queria aqui chamar atenção pra algumas questões que a gente já vislumbra no trabalho profissional de assistentes sociais e que podemos apontar pra sociedade como elementos importantes do debate democrático sobre esse tema. É o caso por exemplo da demanda de institucionalização de pessoas com deficiências e pessoas idosas, né? Todo todo esse arcabouço que limita gastos de investimentos públicos nas áreas sociais, pode impactar na necessidade de institucionalização de pessoas com deficiências e pessoas idosas, que deve ser encarado sempre como última alternativa para a sobrevivência, para a segurança e a proteção social, né, então, reduzir o BPC, reduzir o acesso ao BPC pode significar aumento dessa demanda e portanto aumento inclusive nos custos né de investimento das políticas que oferecem esse serviço. Sem falar das da fome e quero chamar atenção também das mulheres né da condição das mulheres sobretudo das mulheres negras na condição de cuidadoras né nesse país a gente tem alto número né de mulheres nessa função e esses e esses números e esses dados apontados nessa mesa tão importante vão impactar diretamente no cotidiano de vida dessas mulheres que muitas vezes são as os sujeitos que acessam os serviços públicos nesse país né. Quero chamar atenção para as violências tanto do ponto de vista daquelas que são quero chamar atenção para as violências tanto do ponto de vista daquelas que são geradas pela pela desproteção social pela ausência do serviço público na vida das pessoas como aquelas que são geradas por situações extremas da barbárie que isso pode causar do ponto de vista do limite as condições de sobrevivência das pessoas e os aspectos da judicialização dos dos direitos né porque já é alta essa demanda com certeza com essas novas regras do BPC a judicialização ela tende a ampliar né e isso é é custoso para o estado é custoso para a vida das pessoas pela morosidade dos processos judiciais, né, pra terem acesso a direito que precisaria ter mais desburocratização no seu acesso, tendo em vista que a vida das pessoas precisa prevalecer aos interesses do mercados dito como interesses universais. Acho que isso afeta todas as áreas, são vários ataques e quero dizer que a gente segue mobilizado né pra que o estado brasileiro para que o Congresso Nacional também possa promover debates com a sociedade né sobretudo aquilo que impacta as pessoas idosas as pessoas deficiência com deficiência que precisam ser ouvidas que precisam expor as suas opiniões precisam expor o seu posicionamento inclusive o posicionamento contrário a esses peles diretamente a vida dessas pessoas né tem slogan muito importante no movimento da pessoa com deficiência que diz assim nada sobre nós sem nós né e eu acho que isso é reverbera pouco a vocalização que a gente precisa fazer desses movimentos nesse momento porque esse PL que afeta diretamente benefício constitucional que é o BPC está sendo pautado, está sendo em regime de urgência, sem que as próprias pessoas, afetos a esse benefício possam participar desse debate, né. Então, acho que isso é muito importante. Então é que além das questões relacionadas ao benefício de sobrevivência as questões relacionadas à transferência de renda as alterações do benefício de prestação continuada retoma 1 perspectiva capacitista de se dizer o que é o que se não é deficiência né pessoa com deficiência no Brasil nós avançamos inclusive com tratados internacionais né de que a classificação das pessoas com deficiência precisa passar por amplo processo multidisciplinar interdisciplinar pra classificação das funcionalidades né da das pessoas com deficiência e esse PL retoma o ato médico né dizendo sobre o CID tratando como incapacidade como doença a revelia inclusive de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Então a gente conclui que essas medidas né de ajuste fiscal e sobretudo de alteração do benefício de prestação continuada é projeto de sociedade. É projeto de sociedade avesso aos direitos da classe trabalhadora. É projeto de sociedade que aprofunda o racismo, a misoginia, o capacitismo as desigualdades colocadas estruturalmente nesse país e que sujeitos coletivos comprometidos e comprometidas com outro projeto societário projeto de vida projeto de liberdade projeto de emancipação não pode se calar diante de tamanha atrocidade que vai impactar agora e vai impactar a médio e longo prazo todos os serviços públicos dos quais a população precisa acessar pra sobreviver, né. Então é sobre isso que a gente diz, é sobre isso que a gente vem denunciando ao longo desse tempo de forma independente e autônoma. E eu concluo aqui mais 1 vez agradecendo, convidando as pessoas a estarem, né, participando também do período da tarde que vai aprofundar esses aspectos que estou anunciando aqui, convidar as pessoas para que conheçam a nota coletiva lançada pelo Conselho Federal também no dia 5 de dezembro já assinada por mais de 230 entidades e aquelas entidades coletivos, organizações, conselhos que puderem e quiserem acessar essa nota pra também ser signatários dela, é isso está disponível também no site do CPF mais 1 vez recebam agradecimento do Conselho Federal receba o nosso abraço agradeço oportunidade de participar de forma remota desse seminário agradeço Nossa assessora Zenit que está presente aí no nessa nessa plenária e agradeço aos deputados que bravamente defendem a democracia nesse país em todos os aspectos obrigada

Obrigado presidenta Kelly aqui também pela tua contribuição. Agora a gente retornaria à mesa, pras considerações finais num tempo de 3 minutos, porque a mesa vai ter que ser retomada às 14 horas. A Paulinha me perguntou aqui se vai abrir pra algumas intervenções também do plenário. Então, podemos abrir pra 5 intervenções do plenário? Você vai ser a primeira a falar, tá? 5 intervenções do plenário e a gente retorna à mesa, pode ser? 5 intervenções de 2 minutos? Pode ser? Ok, por favor.

Bom dia, meu nome é Gleessia. Eu sou do Rio de Janeiro, sou líder do movimento Mãs da Inclusão. É movimento de mães atípica, de famílias atípicas, onde a gente ajudamos de diversas formas, da melhor forma possível com pouco que a gente tem. Então o que que acontece? Esse esse debate foi muito importante, eu tento entender assim por que que sempre quando a gente quando falam de gastos, focam sempre na minoria na na maioria né que é a população em vulnerabilidade assim não falam nos cortes que realmente são gastos que no no caso da gente não é gasto. Nós precisamos sim do LOAS, nós precisamos, por exemplo, gente, eu queria saber aqui, quem aqui recebe o Bolsa Família? Unanimidade sou eu eu recebo o bolsa família eu sou 1 mãe sozinha 1 mãe solo eu recebo o bolsa família eu consigo viver com 1400. Alguém aqui vive com 1400? Unanimidade novamente. Então eu queria saber assim quando, a maioria assim é a classe alta né? Assim os poderosos os já consegue excluir a gente quando privativa, quando tem a privatização. Então assim, pra mim vim aqui mães atípicas fizeram 1 vaquinha pra mim poder estar aqui. Eu entendo Brasília quando esquece da população em em vulnerabilidade, porque vocês não estão acostumado com a nossa presença. Então assim, lembrando que a vaquinha continua, nós não temos condições financeira pra estar aqui toda semana, mas se organizamos de 3 em 3 meses vamos estar aqui. E certamente será eu, Gleessia, representando não só o Rio de Janeiro quanto outros estados do Brasil. Então assim, se ao costume com a minha, estou cansada que eu cheguei de viagem ontem, já vim pra 1 reunião aqui ontem e assim vocês vão me ver muito aqui. Sim, eu vou vim, porque isso aqui também é lugar meu, isso aqui é lugar do meu filho. E assim é cortada a educação não tem lógica até porque a a elite precisa do nosso da nossa mão de obra do nosso trabalho. Como que nós pobres vamos servir é 1 ironia tá o que eu estou dizendo se a gente não tiver estudo entendeu? Se a gente não tiver 1 qualidade de estudo que dê pra gente aprender e dê pra gente colocar em prática e servir entendeu? Então assim sim eu vou nós vamos continuar assim a vaquinha e vocês vão me ver muito aqui trazendo muita informações sobre nós que somos de famílias pobre às vezes eu acho que Brasília não está acostumado não é nem culpa de você está gente é que não está acostumado com a família pobre então assim eu vou vir para representar para me apresentar e pra estar juntinho de vocês. Quem sabe vendo o que a gente passa, aí a gente consegue as coisas. Obrigado tá gente? Obrigado pela tua fundamental aqui, participação queremos você cada vez mais junto, mais perto aqui, e participando das ações e da iniciativas, e que mais pessoas consigam estar presente nesse espaço que às vezes como você falou, são tão reduzidos, tão asfixiados né, tão de difícil acesso, né, que é o espaço de decisão. Muito obrigado, viu? A segunda inscrição já chegou aqui pra o meu cartão, prefeito Felipe Carrilo, da associação mineira de municípios Carmo do Rio Claro, pois não prefeito depois Berna, 3.

Quem mais? 4, e 5, fechamos. Bom dia deputado, bom dia a todos. Ouvi com muita atenção a manifestação da mãe que estava aqui presente.

Vi 60 70 por 100 da explanação do seminário agora na parte da manhã, e eu vi o foco muito com relação ao corte de gastos. E é importante a gente tentar focar também e entender que a gente também tem que fazer a nossa parte. Então eu entendo, houve tem projeto em tramitação ao que me sensibiliza e o que me trouxe até aqui nesse momento, a questão do BPC, estou estou com não estou exercendo advocacia porque sou prefeito, incompatível, mas exerci por mais de 10 anos, focava no direito consumidor e direito à família. E além disso, eu a gente entrava com muitas ações, pleiteando 1 cirurgia, pleiteando a fornecimento de algum remédio, então pra população que realmente precisava dessa atenção. Muitas vezes até né, na maioria das vezes aliás até a gente não não cobrava. E então eu tive acesso e tenho acesso muito a essas pessoas que que recebem esse benefício né? Então quando a gente fala por exemplo desse corte de gastos, eu vendo até aquela faixa ali não ao teto e sim aos direitos, mas como que a gente vai conseguir os direitos se a gente continua se o governo continua gastando mais do que arrecada? E pelo que eu vi dos técnicos a isso não é não é possível. Então eu acredito que seja importante que o que o Congresso Nacional possa medir as ações, seja direita, seja seja esquerda independente de de de filiação partidária, chegar a consenso, e isso eu acho que tem a ver com a direita e com a esquerda, no sentido de colocar o país no prumo, colocar o país no eixo certo, e dar o exemplo do que tem que ser cortado. A gente vê 1 renúncia fiscal no Perse por exemplo, que está sendo discutido ontem em 1 audiência pública, teve 1 renúncia fiscal de 14000000 de reais pro Felipe Neto. 4.5 milhões de reais pra Virgínia, são 2 pessoas extremamente ricas. Isso foi 1 renúncia fiscal, 500000000 de reais pro pessoal do iFood. Então Então isso precisa ser discutido pelo Congresso Nacional e finalizando deputado agradeço, talvez eu possa até ser pouco, indelicado nesse momento, mas a gente está com a compra de novo avião presidencial de 0.5 bilhões. Gasto com viagens do presidente de 3.3 bilhões, eu quando fui prefeito eu cortei na carne, a gente cortou na carne pra não cortar da saúde, educação e dos benefícios sociais, então eu deixo aqui essa reflexão independente se a direita ou esquerda que nós temos que cortar lá, tinha projeto que beneficiava os os super salários do nosso município. A gente tinha dentista que ganha 5000 reais e dentista que trabalhava ao lado dele nas mesmas 4 horas ganhando 17000 reais. Fizemos projeto de lei, não foi aprovado entramos na justiça, conseguimos derrubar, e com isso a gente conseguiu melhorar o salário de quem ganha menos. Então é é assim que a gente consegue no meu ponto de vista, trazer justiça fiscal. E eu deixo aqui o deputado aqui, estou acompanhando, eu não estou dizendo finaliza minhas palavras, com relação à direita e esquerda, mas existe 1 PEC que ainda não foi protocolizada, que está dependendo de assinatura, que ela avisa justamente o que foi falado da questão do DOodDESPA, etcétera dos dos poderes e da das funções auxiliares à justiça, que limita os salários acima do teto. E eu acho que quando lá em Carmo do claro a gente focou no gasto com o funcionalismo público dos super salários, a gente conseguiu fazer muita coisa. Então acredito que a nível federal a nível estadual e municipal a gente conseguiria bastante se a gente focasse nesses nesses gastos que são pesados pro pra máquina pública brasileira agradeço pela oportunidade.

Obrigado prefeito, fiquei ansioso pra responder, mas como eu conheço o David Descartes, sei que ele ficou ansioso também, então ele vai gerenciar durante os 3 minutos dele finais ali, pra poder também aí dialogar com o senhor, pra gente poder se adiantar. Berna.

Obrigado Glauber, Sâmia por essa oportunidade nossa aqui, pelos palestrantes que nos ilustraram aqui e ajudaram bastante a gente entender, nós trabalhadores também, Grécia, a gente entende pouco de economia e quando falam que nós ganhamos muito, a gente fica apavorado porque não está, no fim do mês não pagando todas as conta. Então, nós não podemos entender, né, que país riquíssimo como o Brasil, tem 90 por 100 da sua população ganhando até 3600 reais. Desses, 40 por 100 ganham 527 reais. Toda a diminuição da pobreza foi de 470 470 e poucos para 527 a diminuir a pobreza no país por favor entendeu então não não estamos falando de qualquer coisa aqui não é aqui o problema é são os mecanismos tanto da dívida pública que onde está incluído o bolsa banqueiro que é daí que tem que ser tirado dos investidores né que investidores né que não pagam impostos Esses sim são os multimilionários não são os 10 porcento porque nós Como disse a Grécia nós aqui estamos dentro dos 10 porcento Olha a loucura Glauber nós estamos dentro deste por 100 são por 100 ou menos de por 100 que controla e fazem esses mecanismos da dívida tá e o mecanismo do teto para entender que esse dinheiro chega para Grécia para o filho da Grécia entendi e para as pessoas que estão vivendo com 527 reais que nós não sabemos como é que elas fazem estão montando além de derrubar metade dos que subiram a rampa com presidente Lula na posse tá já derrubaram aquelas pessoas de lá com esse esse pacote estão montando 1 revolta popular nesse país hoje estão fechando a boca dessas pessoas com 1 bolsa família até quando eles vão resistir até quando a Grécia da vida de todo o país os 90 porcento desse país vão resistir e obrigado

Pela tua contribuição também.

Eu queria falar que tem 1 palavra que define essas políticas ausperas do arcabouço fiscal, é o austericídio. Porque a gente vê que o que está primalizando nisso é o corte do dos gastos primários né, quando a gente não foca nas despesas não financeiras né. O que a gente pode ver é 1 dívida pública de 782000000000 de juros da dívida, que não tem teto, não tem contingenciamento, não tem é não é encurtável, simplesmente ninguém mexe. E também, a gente está falando de políticas que estão querendo mexer no BPC que é onde é 1 conquista da sociedade que reconhece a desigualdade extrema desse país. E quando se fala em passar pente fino no BPC, não fala em passar pente fino nos juros da dívida pública. E outra, outra, tem estudo muito importante do do IFFD que o David até pode comentar melhor isso, que mostra o impacto positivo do salário mínimo, do aumento do salário mínimo na na economia, como que promove 1 redução da da dívida PIB, a relação dívida PIB, e também como que fornece crescimento econômico. E sendo que a gente tem salário mínimo que nem cumpre a constituição, que o diesi faz aquele cálculo, né, mensal que demonstra que salário mínimo justo seria entre 512700 ultimamente, é é que está sendo calculado, né. E até professora, Elida podia falar sobre isso, a importância na constituição do salário mínimo né, que não é cumprido também constitucionalmente. Acho que é isso. Muito obrigado também

Contribuição. Guilherme Moacir finalizamos, retorno à mesa, pra dar tempo de 14 horas de abrir o novo painel. Opa, bom dia.

Todos que estão participando desse debate tão importante, bacana estar aprendendo. Queria fazer 1 fala rápida mas precisa. É indigno a gente está discutindo esse tipo corte sobre os mais pobres, BPC, salário mínimo, Bolsa Família, nos mais vulneráveis da sociedade, inclusive em regime de urgência. Os pobres do Brasil, as pessoas, os trabalhadores empobrecidos, eles constituem 1 ameaça à segurança nacional pra estarem dentro de pacote em regime de urgência pra não ter audiência pública, pra não ter participação, pra não poderem se defender e isso ser passado como trator pelas nossas cabeças? Enquanto isso ontem o banco central aumentou a taxa Selic e a gente já gastou 800000000000 com dívida pública, com o maior mecanismo de transferência de renda e o maior rombo na federação que é esse mecanismo de dívida pública e o banco central a serviço do mercado financeiro. Então isso é 1 vergonha, mas no sentido da minha pergunta só, essa foi minha indignação, agora a minha pergunta, a gente teve 1 PEC que foi proposta pelo Kim Kataguiri e outras figuras da extrema direita, que ela foi muito atacada, mas eu acho que ela pode nos contribuir no sentido da gente deixar a consciência dos trabalhadores mais claras no tamanho do desafio e do problema que a gente tem. A PEC proposta, ela desvincula, propõe desvincular totalmente o salário mínimo e os benefícios sociais, do do do das regras que a gente tem hoje né então o BPC hoje, que é atrelada ao salário mínimo deixaria de ser, e outros benefícios também, especialmente as pensões dos aposentados, e só o IPCA seria reajustado então, congelamento nesse benefício. Desvinculação de saúde educação, abono salarial seria só para aqueles trabalhadores que ganham salário mínimo. Em resumo, essa PEC não nos diz o que é suficiente pra fazer o arcabouço funcionar, em de de outra forma dizendo, a proposta do governo hoje de pacote ela é insuficiente e vai nos colocar num ajuste fiscal eterno até que essa PEC aqui seja alcançada, minha pergunta é essa, o Brasil, a partir de governo de esquerda que a gente elegeu com muita e muito esforço, vai ser colocado no ajuste interno contra os trabalhadores até que a nossa constituição seja totalmente derrotada para o acabouse poder funcionar plenamente? Obrigado Guilherme pela sua

Samuacir e aí a gente encerra. Está ouvindo aí direitinho? Então primeiro eu acho que o debate.

Muito importante nós que estamos do servidor público né estamos em luta permanente que o nosso trabalho é atender como aquela senhora com seu filho aqui lá na ponta. Nosso trabalho é garantir a saúde lá no posto de saúde, garantir a educação, nosso trabalho é garantir o Brasil funcionando. E que que eles fazem? Pagam 2 trilhões de juros por ano, numa dívida pública que não existe, já foi provado na auditoria feita por esse congresso, e ao fazer isso, tira o dinheiro daquela mãe do BPC, tira o dinheiro dela do Bolsa Família, quer quer fazer igual a Argentina aqui, onde aumentou em 53 por 100 de miserável lá, quer fazer aqui no Brasil, isso não é possível. A gente vai pra rua culpar esse país, vamos culpar esse congresso aqui. E mais importante, o Brasil aumentou quase 20 novos bilionários no Brasil, enquanto a maioria está ficando miserável nesse país. Então o dinheiro pago aqui, de juro da dívida, dinheiro pago aqui nos direitos sociais vai pra garantir os abutres do sistema financeiro, vai pra garantir essas hienas garantir que esse dinheiro vá pagar esses banqueiros, só vive de juro, o rentistas, o rentismo tem que ser 1 discussão feita com mais a a prioridade por esse congresso e pelo Brasil. Eu acho importante o debate, eu acho importante continuar e principalmente derrotar esse programa aqui do congresso de cortar o BPC, que é 1 crueldade tremenda. Aquela mãe, aquele pai, aquela família que não tem onde sobreviver, vai ser assaltada em seu direito pra garantir pagar 50000000 pra banqueiros, pra ser rentistas, pra essa quadrilha que tomou esse país há 524 anos que tomou esse país, não é de hoje. A história inteira demonstra isso. Então deputado Glauber, deputado da Sâmia que não está aqui no momento, foi fundamental, acho que está aqui, fundamental esse debate continuar, continuar permanentemente aqui nas ruas, nas nos bairros pra que dizer pra sociedade ou se mobiliza ou os cientistas vão tomar conta e vão se ao povo passando fome, como aconteceu na fila do osso aquele dos governo anterior. Aí quando você ouve prefeito falar aqui que esse é o caminho de cortar aí o cafezinho, não, do prefeito. Caminho de cortar o o gasto com a dívida pública. Esse sim prefeito. Cara, Eu entendi dessa forma prefeito, me me respeite aí tá? Então é isso. Muito obrigado. Obrigado Moacir também pela sua.

Passa a palavra imediatamente pro senhor Samuel Pessoa, pras suas considerações finais. Agora, cada cada membro da mesa vai ter período de 3 minutos. Gabriel Bolsonaro que roubou o Brasil? Deputado, eu tenho 3 minutos?

Obrigado, gente, é prazer estar aqui. Bom de ladrão? Ah sim, sei. Então está explicado. Do pode ser do aceito também. Gente, vamos vamos agora ouvir senhor Samuel Pessoa, esse debate inclusive, esse debate inclusive pode continuar, esperemos que continue com muita

Força também na parte da tarde às 14 horas. Senhor Samuel.

Gente muito obrigado, colega aqui que falou sobre conflito distributivo acho que ela deixou 3 pontos né ela diz olha, tem o gasto social pros mais pobres, tem os grupos de pressão que mantém privilégios, e tem os cientistas que têm os juros, né? Por que que vocês não mexem nos cientistas? Por que que vocês não mexem nos grupos de pressão que mantém os seus privilégios e por que que vocês mexem na gente? Eu vou elaborar sobre isso, umas 2 minutos que resta. O rentista qual o problema? O rentista é 1 pessoa que consumiu menos do que a renda que ela tem, e ela comprou título do governo. E o governo celebrou contrato de dívida com essa pessoa. Tem 2 formas de reduzir o gasto de juros com o dentista. Ou fazendo 1 ajuste fiscal grande, como a gente fez na parte do governo Temer, aí o juro cai naturalmente porque foi feito ajuste fiscal. O outro a gente dizer olha, tem esse contrato, mas esse contrato impede que tenha dinheiro pra outras coisas, eu vou dar calote no Congresso, eu não vou cumprir esse contrato. Então essa é a dificuldade da gente mexer nos cientistas. Tem outra característica, que aí tem 1 economia política que eu não entendo, essa pergunta eu já fiz pra monte de cientista político. Mas tem 1 característica do congresso brasileiro, que o congresso brasileiro é mais sensível do que outros congressos à lógica da ação coletiva. Isso é o seguinte, grupos pequenos conseguem manter interesses pra si. Sim, então eu vou dar exemplo, você tem o regime tributário do Simples, qualquer pessoa que estuda sabe que esse regime tributário não gera os resultados que eles deveriam gerar, é desastre. E eles geram 1 perda de arrecadação de uns 60, 70, tem número lá da receita que é bem grande, são várias dezenas de bilhões por ano. Ora, não tem 1 justificativa técnica pra manutenção desse regime tributário Sempre que tem votação aqui na Câmara, pra aumentar o limite de enquadramento de 1 empresa pro regime tributário do simples, gente eu vou falar é do pessoal ao PL, todo mundo é favorável, sei lá porque todo mundo gosta de empresa pequena nesse país, eu posso vir dia no outro seminário e mostrar que isso está desastre. Mas como tem simples, tem assim 1 pessoa rica tem Alzheimer, ela é rica, tem capacidade contributiva, mas porque tem 1 doença ela não paga imposto de renda, parece. O imposto de renda é em função da capacidade contributiva da pessoa, não deveria haver essa isenção. 1 pessoa rica contrata seguro saúde super caro, gasta nos hospitais, ela quando vai fazer a declaração dela, ela não paga imposto de renda. Ora, imposto de renda depende da capacidade contributiva, a gente tem SUS pra todo mundo, não deveria ter esse abatimento. E como esse eu ficaria 1 tarde, elencando casos em que pequenos grupos de pressão conseguem manter interesse que é indevido. Então eu acho que tem esses 2 problemas, no rentismo é contrato perfeito, o único jeito de reduzir que não seja pela justiça fiscal é dando calote, e gera problemas grandes na justiça, E o outro lado tem a lógica da ação coletiva do congresso brasileiro, que faz com que grupos de pressão organizados tenham muito poder de manter o seu privilégio na legislação. Muito obrigado pela sua pergunta.

Samuel aqui também pela sua contribuição, David é caixa. Bom, vou fazer comentário geral porque não dá para responder as perguntas. Mas são 3 pontos que eu queria colocar aqui, o primeiro sobre relação de vida PIB, na literatura não tem patamar limite de relação de vida PIB estabelecido certo Samuel? Não há. Então.

Isso é debate pouco esotérico, ah vai chegar em 70 por 100 quebra ou 80 por 100 quebra né? Aí 2 aí, o que se alega que ah o, o que importa é a trajetória da relação entre TIV e PIB então tem que ter 1 trajetória sustentável pra relação entre TIV e PIB, aí eles alegam isso né é bom, isso depende, da taxa de crescimento do PIB e da de da taxa de crescimento da taxa de juros, certo? Então se você tem 1 taxa de crescimento do PIB, maior do que a taxa de crescimento dos juros mesmo com déficit primário a relação tive da PIB estabiliza certo então você pode ter déficit primário com estabilização da relacionativa do PIB desde que os juros sejam baixos e a taxa de 3 ou e ou a taxa de crescimento do pib mais alta certo então é não são relações mecânicas aqui como é colocado sempre do lado dos gastos então você pode tem em formas que se a se estabilizar a relação de vida pib e 2 tá o 0.2 eu nem concordo que tenha que estabilizar como princípio relação de vida pib cresce diminui na história chega 200 por 100 na inglaterra na guerra na segunda guerra depois cai isso acontece tá ciclo econômico é assim Bom 0.2, gastar mais do que arrecada quebra, Brasil, em termos nominais sempre gastou mais do que arrecadou. Não tem ano que esperava de nominal, então a gente sempre gastou mais do que arrecadou, deixe sempre, né? Estou estou colocando aqui, despesas primárias, investimentos saúde, educação mais juros. Em toda a história, a gente sempre gastou mais do carregador. Quando é que a gente quebrou? Quando é que a gente teve que, não pagar os cientistas nunca tá porque porque macroeconomia não é 1 padaria não é 1 economia doméstica né que a gente quebra e tal é inclusive é o prefeito ele coloca 1 questão, ah os técnicos falaram que não pode gastar mais do que arrecada. Bom, essa é 1 perspectiva, de 1 linha, de 1 linha de de pensamento econômico, isso não há consenso por exemplo discordo disso. Por exemplo na pandemia a gente teve que gastar muito mais do que arrecadamos, foi a maior queda de arrecadação tributária da história, a gente teve maior queda de receitas tributárias da história, e maior aumento de gastos públicos da história, por quê? Porque se a gente não fizesse isso seria o maior negacionismo, o maior terraplanismo da história porque a gente não teria vacina todo mundo ia morrer. Porra, assim então, isso não resiste né? Inclusive, o déficit público, ele é o superavit do setor privado e do resto do mundo, tá? Se você tem 1 economia com 2 agentes só, 1 economia fechada, tem, setor privado e setor público. Quando o setor público faz superavit, necessariamente é 1 conclusão lógica, quer dizer que o o setor privado está em déficit. Se o setor público, está em déficit quer dizer que o setor privado está em superavit então não tem como todo mundo ficar superavitário mesmo tempo numa economia tá isso é impossível contabilidade não é teoria então eu não eu não concordo com isso tá O superavit you déficit ele deve ser funcional para levar a economia ao pleno emprego. Se eu precisar fazer déficit, e subir a relação de vida PIB pra levar a economia ao pleno emprego, eu posso fazer. Então posso fazer déficit maior se eu tiver longe do plano emprego, tá? Pra levar a economia esse ponto, é só a partir de 1 economia aquecida para além do plano emprego que eu tenho inflação que o Samuel falou, tá? Eu não vou ter inflação abaixo do plano emprego, tem outros fatores também de de custos, diferentes da perspectiva do Samuel mas eu encerro, falando o seguinte, há 1 falta de democracia no debate que acontece agora sobre o pacote fiscal, que é assustadora, A a população foi enganada quando o novo arcabouço fiscal foi apresentado, mentiram pra sociedade. E e eu não estou fazendo 1 leitura moral da situação, é é 1 conclusão matemática, quando apresentaram novo arcabouço fiscal e disseram que era possível, que ele fosse sustentável pelo lado das receitas, isso equivale ao terraplanismo. Porque novo arcabouço fiscal necessariamente, exige pacote como esse atual. Então esse pacote está contratado desde que o novo arcabouço fiscal foi apresentado. Perfeito? E aí a gente pode discordar, ou concordar, com 1 determinada política macroeconômica, mas a sociedade deve conhecer as escolhas, deve saber o que da fazenda Fernando Haddad, não apresentou de forma honesta, os impactos no novo arcabouço fiscal, tá? Inclusive o o ministério da fazenda ao dizer que, o novo arcabouço fiscal, é a condição, necessária, para ancorar as expectativas do do mercado financeiro, ele está dizendo o seguinte, que se não houver ataques sistemáticos aos pisos da saúde e da educação e ao salário mínimo, haverá 1 crise no país. E é obviamente quando ele apresenta pacote que não faz todos os ataques que garantem essa sustentabilidade, há 1 pressão cambial, há 1 volatilidade. Então essa volatilidade é gerada inclusive pelos próprios pressupostos apresentados pelo Ministério da Fazenda, que são pressupostos que decorrem de 1 determinada perspectiva teórica na economia que é a mesma que o Samuel pessoa apresentou aqui, é exatamente a mesma, não há diferença de pressupostos, não há, entre o governo federal e o Samuel pessoa, né? Só que isso foi omitido da sociedade e falaram que era possível 1 contração fiscal progressista, com aumento de receitas quando isso nunca foi o plano, porque o plano era, alinhar todas as despesas na mesma taxa de crescimento do novo arcabouço fiscal, então, falta seriedade no debate, o campo progressista tem que se defende direito tem que falar, enfim do teto de gastos, não dá pra falar se ah vamos resolver com super salários ou aumentando receitas sem falar em teto de gastos, porque isso é absurdo lógico, perfeito? Então tem que acabar com o teto, para aí sim poder fazer ajuste fiscal, se quem acredita nisso, que seja progressivo pelo lado das receitas, super salários etcétera etcétera. Obrigado.

Davi também aqui pela sua importante contribuição ao debate, Elida Graziani, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

Bom, eu vou tentar responder as perguntas também de forma integrada. A questão que Samuel falava do rentista é aquele que consumiu menos do que ganhou entre outras coisas porque ele foi subtributário. Existe 1 1 tributação aquém da própria capacidade contributiva. E quando Sim, mas eu preciso retomar a partir dela a perspectiva da pergunta feita, que há na verdade nas finanças públicas 3 grandes grupos que precisam ser abordados conjuntamente. A gestão das receitas, as despesas primárias e as despesas financeiras. Não é possível tratar a política fiscal sem conectála, coordenála com a política cambial creditícia e monetária. É absolutamente integrado porque tudo redunda na dívida, é como se fossem rios que todos afluem pro grande oceano da dívida. Então o regime jurídico da dívida, precisa ser tratado de forma mais séria. E aí, o prefeito na pergunta inclusive que eu gostaria de provocar reflexão, quando a união se ausenta do financiamento do SUS, quando a união promove 1 1 rediscussão inclusive do Fundeb, a cota de responsabilidade sobrecarrega os municípios e os estados. E a judicialização. Há 1 guerra fiscal na federação brasileira que não é só de receita cada qual dando renúncia pra atrair empresa. A guerra fiscal é também de despesas. Os prefeitos e os governadores estão sobrecarregados e dou exemplo, deputado Glauber, a lei complementar 200 e compensou estados pela inclusive inibição de ICMS no ano de 2022 quando o governo quis reduzir ICMS às vésperas do processo eleitoral, né, e isso vai acontecendo de quando em quando? O governo federal cria obrigação de gasto, vejam, o piso da dos profissionais da enfermagem, o próprio piso do magistério, são elementos absolutamente relevantes, mas quem está pagando de fato a fatura na ponta? Os prefeitos, os governadores. A união quer fazer ajuste fiscal só pra ela. A emenda 95 e o próprio novo arcabouço fiscal só aplicável pra união. Os economistas inclusive falam que as repartições federativas são pedágio que deveria ser revisto. Eu eu me me preocupa quando alguns analistas ortodoxos, defendem a agenda não só de quebra das vinculações em proteção da saúde e da educação, mas também de reduzir o quanto os entes, é, federados têm direito para promover os direitos fundamentais. A obrigações da constituição atribuídas a todos os níveis, e a união se retraindo sobrecarrega os estados e municípios. Então a judicialização não é só 1 judicialização de acesso a direitos, não é só em relação ao cidadão, é também na federação. E o supremo sempre tem dado ganho de caos aos estados e municípios, majoritariamente. Isso também é risco fiscal que a economia precisa trabalhar no conflito distributivo, ou fazendo de forma planejada, organizada, ou de fato isso se acirra a ponto de efetivamente faria pouco a minha pirão primeiro. Esse caos que agora todos percebemos. E na terceira perspectiva pra encerrar, sugestões de alternativas jurídicas por dentro do debate que esse parlamento deve fazer. Ou seja, ninguém aqui precisa, concordo com o decaste, a ideia de teto inclusive decaste tecnicamente na lei 4 320 cada dotação orçamentária já é. Quando você promete teto geral de despesa primária, isso na verdade é 1 fantasia jurídica. O teto por si só, da emenda 95, é 1 ficção infantil. Em 6 anos de vigência, 7 vezes alterados, falseados, a gente inventava 1 emergência a cada período, pra ter crédito extraordinário. Samuel você bem sabe disso, se toda hora você inventa 1 emergência, a exceção, a regra não cola. O teto não foi sólido, o expresidente Michel Temer chegou a dizer que o teto era de concreto. Concreto como? Concreto falseado? Cheio de furos? Né? Então, esse debate de sugestões por dentro do sistema, é muito importante. Sugestão número, anexo de riscos fiscais é dispositivo da LDO que precisa ser levado a sério e trabalhado pelo parlamento. Quem tem que dizer do risco fiscal é o congresso. E quem tem que monitorar ao longo do tempo, na própria lei de responsabilidade fiscal é o TCU, artigo 59 da LRF. Não cabe aos analistas do boletim Focus, ao próprio banco central usurpar competência que é do congresso e do TCU. Segunda sugestão, o decreto do sistema de metas de inflação precisa ser revisto. Grande parte do paroxismo que a gente vive dos juros é inclusive a própria meta de inflação nesse patamar equivocado. O conselho de monetária nacional colocou essa meta muito complexa, muito onerosa pra sociedade, e o próprio sistema de metas de inflação está num momento análogo, a quando a gente trocou a âncora cambial em 99. O momento que a gente vive hoje é muito semelhante à própria crise da âncora cambial de 99. E a gente passou adotar o sistema de metas de inflação do modo como ele está hoje. A dru inclusive em 94, era 1 garantia de como ia de como ia você resgatar ou não a confiança dos agentes econômicos. Esse é decreto, é ato infrallegal, o executivo poderia fazer o debate da, do devido processo da política monetária, do risco de captura do banco central, eu falava das reuniões fechadas, mas da própria porta giratória, né? Tem vários problemas de opacidade no regime jurídico do banco central que merecem 1 reflexão. Veja, vou dar só que é importante para explicar do ponto de vista jurídico. Se a Anvisa vai fazer regulação por exemplo, do cigarro eletrônico, de 1 medicação nova, ela faz consulta pública, tem edital, tem critério, ela chama não só a indústria farmacêutica, indústria do tabaco, mas ela chama também os demais beneficiados. Por que que o boletim foco só houve 170 instituições e não amplia essa discussão de forma efetivamente impessoal e equidistante? Há inclusive na lei federal de processo administrativo o rito da consulta pública pra isso. Então a gente pode sim retomar o decreto 30 88 de 99 pra fazer debate a sério. Porque o que a gente vive efetivamente é momento semelhante à crise da âncora cambial, e mesmo de quando a dou adoção dá DRU. É 1 crise de confiança que o mercado quer sangrar a constituição para resgatar a confiança nas finanças públicas. E a terceira sugestão, dentro do decreto de programação financeira, o decreto que faz contingenciamento, tem instituto, eu já disse mas eu preciso voltar porque é muito importante, tem instituto que é muito controverso e que merece debate a sério, que é a figura da despesa obrigatória sujeita a controle de fluxo de pagamento. É quando você adia, vira fila de espera, vira passivo judicializado, vira despesa que não tem correção monetária igual a merenda ficou 7 anos sem correção monetária. É obrigatória pelo noútil, é obrigatória mas eu postergo, é obrigatória mas eu gero inclusive disputas judicializadas. Então essas 3 agendas, além do fortalecimento, repito do planejamento, a centralidade dos programas de duração continuada e das despesas obrigatórias não suscetivas de contingenciamento para entender qual é o tamanho necessário brasileiro. Não vamos ficar debatendo a regra fiscal como o fim em cima, inclusive Samuel, eu tenho total tranquilidade de trocar os pisos em saúde e educação do ponto de vista de limite mínimo, e olha que eu estudo isso há mais de 20 anos, e vejo a realidade dos municípios, veja a realidade de São Paulo, as fraudes que normalmente acontece porque o problema não é só federal, eu trocaria os pisos em saúde de educação se houvesse aderência plena ao planejamento setorial das respectivas políticas públicas. A gente chegou ao décimo ano de vigência do PNE, com mais de 90 por 100 das metas descumpridas, oferta de escola em tempo integral, acesso à creche, pagamento do piso do magistério, entre outras. Então se a gente quer fazer debate estruturado, fortalecimento do planejamento. Falar de produtividade, falar de qualidade do gás puro, revisão periódica do gasto, fortalecer a federação, fortalecer o ganho de escala dos serviços públicos. Realmente tem problema grande de excesso de pequenos municípios da falta de escala, mas pra retomar essa agenda há que se reestabelecer o lugar adequado do planejamento como eixo de ordenação de prioridades do orçamento. Sem isso os grupos de interesse capturam, sem isso a gente fica nessa disputa que tende e a morte do dirigente de 1 operadora de plano de saúde nos Estados Unidos, não é risco deslocado lá naquele país, a criminalidade organizada bate às nossas portas. Obrigado mais 1 vez. Obrigado.

Também aqui pela sua contribuição ao debate, eu quero agradecer novamente aos expositores e expositoras, que trouxeram aqui as suas contribuições à plenária, que também fez os seus questionamentos e perguntas e reflexões, e eu encerro a primeira mesa desse seminário e convido a todos e todas pra retornar às 14 horas pra gente dar continuidade ao evento. Obrigado.