COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Boa tarde a todas as pessoas presentes, eu declaro reaberto o seminário da comissão de legislação participativa destinada a debater o tema o novo arcabouço fiscal, e o pacote de corte de gastos, impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas. Ressalto que o presente seminário decorre da aprovação do requerimento 8 4 2024 de minha autoria, aprovado por essa comissão. Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos convidados e de todos que nos assistem. Reforço que esse evento está sendo transmitido via internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da CLP no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no YouTube. É importante ressaltar que a partir da página da comissão todos os cidadãos podem participar de debates interativos online, em todos os eventos da CLP enviando perguntas que ao final, serão submetidas à mesa para manifestação dos convidados. Antes da continuidade a esse evento temos aqui o deputado Zé Rocha Fala Roger deputada que pediu pela ordem pra fazer a sua colocação. Senhora deputada.

Sami Bonfim que preside, essa reunião do seminário senhoras e senhores deputados. Nós todos fomos surpreendidos, há pouco tempo atrás, com ato unilateral da mesa do presidente da mesa de leitura dessa casa, que suspende todas as atividades, da casa à exceção da sessão do plenário. Que diz o seguinte. Determinar que o período de 12 a 20, ou seja, até o final da sessão legislativa. E dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e votação de matérias no plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza, ou seja inclusive é essa daqui hoje. E ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período. Portanto senhora presidente, isso é de autoritarismo sem limite, sem limites. Chegou a hora de nós parlamentares reagirmos a esse tipo de autocratismo. Para não dizer a palavra mais forte. A casa, tem que reagir. Eu, quando ingressei na minha vida pública, há 40 e tantos anos atrás, como o meu primeiro mandato, já vou estou no décimo segundo mandato, eu incorporei, na minha, na minha, maneira de me comportar na vida pública, incorporei 3 qualidades. A primeira qualidade gostar de gente. Ninguém pode ir na atividade pública de voto sem gostar de gente. É como você não gostar de laranja e ter que chupar 1 laranja. Segundo, ter coragem. Nunca me faltou coragem para reagir. E terceiro, humildade. Não nos colocarmos acima de ninguém porque somos todos iguais. Então, é com a incorporação dessas 3 qualidades, 3 predicados que eu tenho me norteado na minha vida pública. Nunca tive contra mim 1 denúncia muito menos processo durante os mais de 40 anos de mandato. Portanto, respeito para ser respeitado, e tenham sido respeitado, mas o presidente da casa infelizmente não está respeitando aos parlamentares dessa casa. Muito obrigada

Quero lhe dizer que eu também fiquei estarrecida na verdade o senhor me informou, dessa decisão que eu não tinha conhecimento, esse nosso seminário está agendado já há muitas semanas, tem muitos convidados e convidadas de diversas partes do Brasil gente que pagou passagem, que está hospedado em hotéis, gente que se preparou, que se dedicou é debate fundamental a gente está falando do arcabouço fiscal, de pacote que aliás deve ser votado na próxima semana mais 1 vez, sem o debate necessário com a sociedade porque está sendo feito de forma sodada, a própria PEC diz que vai ser apensada a alguma outra do plenário que já foi discutida há muito tempo veja então 1 série de elementos arbitrários fora do regimento mas que dizem respeito ao que quer o presidente Lira, e sinceramente isso aqui não tem o menor cabimento como é que você emite 1 portaria? Para dizer que imediatamente ela tem efeito no mesmo dia, não importando a forma como as pessoas estão organizadas, já tem inclusive o seminário começou agora pela manhã, como é que eu vou interrompêlo pela metade? Porque não se sabe por qual motivo essa decisão foi feita, não vejo justificativa política, claro que as coisas acontecem no plenário. Mas quantas vezes na câmara as comissões não, não é 1 seção deliberativa essa, essa é o que diz o regimento né? Não pode ser deliberação enquanto tem plenário mas para que é 1 discussão aprofundada então nós vamos dar prosseguimento às nossas imagina adaptada.

A comissão de constituição e justiça da casa ficar impedida, de fazer a sua reunião, o conselho de ética ficar impedido de fazer a sua reunião, Isso é absurdo, nunca visto nessa casa. Eu estou aqui, há mais de, há mais de 30 anos, oitavo mandato, nunca vi isso acontecer aqui na casa. Isso é absurdo dos absurdos. Nós temos que reagir. Eu estou reagindo e convido a todos os colegas, é, deputado e deputado pra nós reagirmos a esse tipo de posicionamento de 1 autoritarismo sem limites do presidente dessa casa. Perfeitamente obrigada pela sua participação que

É presidente de comissão e que também foi, né? Enfim, atingido por 1 medida como essa mas como eu disse a gente vai dar prosseguimento às nossas atividades, porque as nossas convidadas e convidados merecem esse respeito inclusive o público que nos acompanha, online então, dando continuidade a esse importante evento, vamos nesse momento compor a mesa 2 cujo tema é, financiamento da previdência e assistência social e política de valorização do salário mínimo. Convido para a e política de valorização do salário mínimo. Convido para compor a mesa, não sei se já estão todos aqui presentes, mas vou fazer o convite conforme os convidados forem chegando, depois eles também compõe a mesa. Bom, Viviane Aparecida Pereira Per Bom, Viviane Aparecida Pereira Peres, que é diretora da federação nacional de sindicatos de trabalhadores em saúde trabalho previdência e assistência social FENASPs muito obrigada Viviane mais 1 vez. Convido a professora Denise Gentil da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, já aproveitei que ouvi entrando já chamei. Aldaís Esposatti, assistente social e professora titular sênior da PUC de São Paulo. Jairo Maciel Almeida Dias, membro da coordenação ampliada do fórum nacional dos usuários do sistema único de assistência social. F no SUS, que vai fazer a sua participação online. E por fim Francisco Tavares que é coordenador do observatório brasileiro do sistema tributário e professor da faculdade de direito da UFG. Informo que o representante do Ministério do Trabalho e Emprego senhor Cléber Miranda Gonçalves, irá participar como ouvinte desse seminário de forma virtual porém, caso o senhor Cléber queira fazer uso da palavra basta comunicarmos. Antes de passar a palavra aos expositores eu peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes para as normas internas da casa. Os senhores e as senhoras parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escreverse previamente junto à mesa, e cada convidado terá o tempo de 10 minutos pra sua exposição. Após o encerramento das exposições cada deputado inscrito terá o prazo, de 3 minutos para fazer as suas considerações. Eu quero agradecer imensamente a presença de todas e todos vocês, é 1 honra é 1, alegria poder contar com a contribuição de pessoas que são tão fundamentais pro debate público sobre direitos sociais, sobre 1 lógica econômica mais justa e pessoas que inclusive como Aldaiza que está aqui conosco, foram parte fundamental das conquistas que nós nós tivemos no Brasil, como o do nosso cada período aqui pelo Congresso Nacional e pelos diferentes governos por isso esse debate vai ser tão fundamental dá mais concretude né do que significa pro povo brasileiro na pele no cotidiano, todo o debate econômico que a gente fez no período da manhã então dando início às nossas exposições, eu passo a palavra por 10 minutos a, pode começar por você? Viviane Aparecida Pereira Peres, representando a FENASPs. Boa tarde.

A todos e todas presentes nesse plenário, também os que nos assistem virtualmente. Boa tarde deputada Sâmia, agradeço o convite de estar aqui nesse importante e fundamental e relevantíssimo debate, diante do pacote cruel e daconiano contra a classe trabalhadora que representa esse pacote fiscal. Quero cumprimentar também as professoras Aldaisa, a Denise, o Francisco e os expositores aí que estão de forma virtual, e cumprimentar especialmente à população, à classe trabalhadora, os 60000 beneficiários da política de previdência, os quase 6000 beneficiários do benefício de prestação continuada, o BPC, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, da saúde, da educação, da cultura, da assistência social, da previdência social, essas pessoas, esses atores, eles têm que ter acesso a esse debate, eles têm que saber o que está por vir, o ataque frontal aos seus direitos, a pros servidores públicos, as condições de trabalho né, que já estão extremamente precarizadas né, eu sou trabalhadora do INSS, assistente social, e eu sei o desmonte que está acontecendo internamente no âmbito do INSS, 1 política fundamental que a FENASPIS vem né, historicamente defendendo, que passou por diversos ataques, e hoje, parcela representativa dos beneficiários que estão na previdência, cerca de quase 8 por 80 por 100, recebem salário mínimo. Essas pessoas serão extremamente impactadas. Então acho que esse debate aqui é fundamental especialmente é para levar para classe trabalhadora o que que significa eu acho que a minha fala vem nesse sentido de trazer expor de forma bastante simples o que que significa esse pacote fiscal qual o impacto que vai ter para classe trabalhadora a gente tinha aqui a 1 mãe não tá aqui agora não a 1 mãe né a mãe do Apolo né que está tendo a oportunidade de estar aqui conosco, eu quero dizer Gleici, Glecia né? A Grécia hoje é a maior representatividade nesse plenário, ela representa as pessoas que estão sendo mais atacadas por mais Glasses aqui nesta casa, por mais Glasses, é pra fazer o debate e entender o que representa né esse pacote fiscal E00 arcabouço, o chamado novo arcabouço fiscal de forma geral. Dizer Gleessia parabenizar pela sua coragem, pela sua disponibilidade de estar aqui. E quero fazer 1 provocação pros 256 deputados né? Os excelentíssimos senhores e senhoras, deputados e deputadas que votaram favorável a ao regime de urgência pra votação né, destas medidas. Eu quero fazer a provocação de vocês trazerem Glasses aqui. Glasses aqui pra saber o que que vocês estão votando, pra explicar pra eles o que que vai representar isso pra vida, pra sobrevivência dessa população. E aí eu acho que pra trazer isso de forma bem simples, pra que a população entenda e eu acho que é multiplicar essa a essa esse seminário, né, pra toda classe trabalhadora porque ela que tem que se mobilizar. É a população que tem que estar na rua, que tem que estar aqui dentro dizendo para os deputados, parlamentares, para o governo, né, para o senhor Haddad, é que não aceitamos, não aceitamos essas medidas que atacam os nossos direitos, né, e é os nossos direitos é da população pobre desse país que está sendo atacado com o novo arcabouço fiscal e com esse ajuste fiscal. A gente está falando de pessoas que recebem salário mínimo, pessoas com deficiência, pessoas idosas, como eu disse né, os beneficiários da da previdência social recebem a maioria salário mínimo, é dessa população que a gente está falando, né eu vi palestrante falar aqui né, de guerra civil. Qual a criação da desigualdade social gente? Qual a população passando fome? O contexto é de barbárie social. Qual o fim da classe trabalhadora? Que não vai ter acesso à saúde? Vai morrer nas filas do SUS? Não vai ter espaço à educação pra se qualificar, pra ter acesso ao mercado de trabalho, é o contexto de barbárie social, é o contexto de morte, é disso que a gente está falando. E aí é cenário de guerra, é cenário de guerra sim. Então o nosso papel principal aqui enquanto federação, é é dizer pra classe trabalhadora, dizer pra essa população, especialmente pros operadores né, das políticas públicas que também serão afetados, que vão ficar sem reajuste, que não vai ter concurso público, que vai ter seus espaços de trabalho sucateados, né as suas metas de produtividade que aí vem com com imposições extremas pelo governo, né com fim de jornada de trabalho, né 1 luta histórica da classe trabalhadora, terão seu trabalho extremamente precarizado, no INSS a gente tem índice de adoecimento imenso, situações de suicídio, e cada vez mais imposições autoritárias, unilaterais, né fragilizando as nossas relações de trabalho, nosso processo de trabalho isso impacta no atendimento com qualidade da da população. Hoje muitas vezes a população não consegue ter atendimento presencial no âmbito das urinárias do INSS com as chamadas tecnologias que essa população tem acesso. Tem que pagar pelos serviços, né pra acessar. Então essa é a realidade do INSS mas não só, a educação, a saúde, né todas as políticas públicas estão sucateadas. E aí tem ataques frontais. Eles estão, atacando conquistas históricas do conjunto da classe trabalhadora, estão atacando lutas intensas, mobilizações imensas do conjunto da classe trabalhadora, que muitas vezes, deu a sua vida por conquistas sociais, né, ataque de décadas, né, a lei orgânica da assistência social foi conquistada com muita luta, né, só foi implementada 5 anos depois após a constituição, né o benefício de prestação continuada, a forma que ele foi implementado tem muitas críticas e sofreu ataques sucessivos, principalmente nos governos Temer e Bolsonaro. FENASz fez dossiê, encaminhou 1 equipe de transição dizendo, precisa revogar várias medidas, precisa reestruturar o INSS, precisa atender a população com qualidade. O que está ocorrendo nesses poucos anos, deste governo, aprofundamento das medidas, e este pacote fiscal é mais exemplo do aprofundamento destas medidas. Então ataca o estatuto do idoso né, então 2 pessoas da mesma família, aquela pessoa idosa que às vezes trabalhou a vida inteira, e que não consegue ter acesso a benefício previdenciário porque não teve condições de contribuir, teria direito né, 2 idosos a receber o benefício assistencial da pessoa idosa, não terá mais, eles alteram isso, tanto na lei orgânica de assistência social, como no Estatuto do Idoso. Além de alterações de vários critérios né, e principalmente gente, todas essas novas regras serão utilizada né, pra revisão dos benefícios que já está em processo, já está acontecendo, já está acontecendo, o INSS hoje está recebendo milhares de pessoas que estão com seu benefício bloqueado ou suspenso, isso já está acontecendo. Então as assim, além das pessoas não terem direito, não conseguirem mais acessar, elas vão ter os seus benefícios né, literalmente vão perder esses benefícios, a gente está falando de 6000000 de pessoas com deficiência, e pessoas idosas, que recebem esse benefício pra sobrevivência. E o que que é importante a população saber de forma bastante simples né me perdoe os especialistas economistas que estavam aqui de manhã e que fizeram falas excelentes. O orçamento, que é é ele está em constante disputa, se vai pro capital ou se vai pra classe trabalhadora e a gente tem que disputar ele, o orçamento ele é composto por impostos. Impostos que a classe trabalhadora paga. O Glessia, quando você compra o seu arroz e feijão com o seu Bolsa Família, você está contribuindo pro orçamento público. Então esse dinheiro é da classe trabalhadora e a gente tem que disputar em prol dos direitos sociais, do conjunto dos direitos sociais conquistado com muita luta pela classe trabalhadora. Essa disputa está colocada, e a gente precisa mobilizar, ampliar, ir pras ruas, estar no congresso, intervir junto aos deputados nos estados e dizer que não aceitamos, não aceitando, não aceitamos essas medidas que retiram direitos. E quando, se propõe esse chamado novo arcabouço fiscal, é feito 1 escolha política gente, além de 1 peça extremamente técnica né, que a gente ouviu aqui os os economistas colocarem bastante isso, é 1 peça é instrumento político. Houve 1 escolha, né? Dos palestrantes disse, e teve coisas que não foram colocadas ali como os militares, também teve 1 escolha pra mandar esse pacote, né né, mas eu acho que é central, né, então a escolha política não foi em prol da classe trabalhadora e não está sendo agora. E dos colegas aqui também disseram que com esse novo arcabouço fiscal, vai ter que ter corte de gastos. Então temos que lutar pra derrotar esse arcabouço fiscal, que é a continuidade, a mesma perspectiva, a gente dá emenda condicional do teto dos gastos, que desmontou os serviços públicos, retirou diversos direitos sociais, é a continuidade dele. Então é a questão central é a gente derrotar esse arcabouço fiscal, nos organizarmos enquanto classe trabalhadora, e rir pra luta nas ruas, no parlamento, em todos os espaços. Nós, entidades sindicais, movimentos sociais, unidos com o conjunto dos da classe trabalhadora do Está Contra Isso. E mais ponto né bem rapidinho que eu não posso deixar de colocar, é o ataque que se faz, 2 pontos bem rapidinho, ao, o conceito de avaliação da da pessoa com deficiência, né, que a Kelly do SEFEZ até sinalizou isso, que muda totalmente, os movimentos sociais, em defesa dos direitos da pessoa com deficiência fez 1 luta histórica, é constitucional modelo biopsicossocial de da avaliação da deficiência que considera fatores sociais, né, fatores pessoais, não só o aspecto físico, avaliar a dependência né, EAA independência e o trabalho é avaliar aquela pessoa que que de fato precisa de terceiros pra desenvolver suas atividades, não avaliar as próprias barreiras que a própria sociedade coloca pras pessoas com deficiência quando não têm acessibilidade, quando não têm acesso às tecnologias assistivas, quando não têm acesso à saúde, então a barreira não está na pessoa, está na sociedade que impede muitas vezes dela simplesmente se inserir no mercado de trabalho e ter 1 vida digna. Então não dá pra simplesmente a gente retroceder mais de 1 década né, isso existe 1 convenção internacional qual o Brasil é signatário então é constitucional, estão atacando direito constitucional ali, né? Então assim, não dá pra a gente ter esse retrocesso imenso aí de 1 luta histórica do dos movimentos né da dos direitos da pessoa com deficiência. Só pra concluir, também tem a PEC 45 que altera o artigo 203, que é importante dizer isso, da constituição, e que que eles colocam ali? Quando não se acessa o benefício através da da via administrativa se busca a judicialização, e é benefício extremamente judicializado. Eles dizem ali que a judicialização também vai ter limites. Então não vai ter saída, as pessoas não vão a ter acesso ao benefício. Então é extremamente grave dizer que a saída é a unidade da e a luta do conjunto da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, e a gente tem que externar, a gente tem que levar pra população, pras pessoas né, pra classe trabalhadora de forma geral e pras pessoas usuárias desses benefícios, né, AA0 que está a ser, o que o que vai mudar pra vida delas né, se isso for aprovado né, EAA0 Parlamento neste momento tem papel central então só reafirmar aí pros 256 deputados né, o ataque desse pacote fiscal é extremamente grave pra população de forma geral, pra classe trabalhadora, população mais pobre é que de fato será atingida. Desculpa ter passado pouquinho obrigada.

Muito obrigada Viviane e a você e toda pessoal da FENASPs que está aqui desde o início do nosso seminário e que está sempre presente nas lutas e nas discussões aqui, que a gente faz junto às comissões sobretudo aqui na CLP. Agora eu quero passar a palavra à professora Denise Gentil que é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Obrigada Denise pela sua presença e participação. Boa tarde Doutor.

A palavra é pra professora Aldaisa obrigada. Bem, boa tarde a todos.

Pela exposição, pelos dados estarrecedores, mas que nos levam a muita reflexão e, enfim, atividade política pra tentar esclarecer a sociedade e atuar aqui no congresso pra tentar barrar esses retrocessos incalculáveis né, na vida do povo que mais precisa no Brasil. Antes de dar prosseguimento, a gente quer fazer agradecimento muito sincero a todas as entidades e movimentos que apoiaram a realização desse seminário, que sem ele sem dúvida seria impossível conseguir ter debate de tanta qualidade, e com tamanha contribuição não só aqui pra Câmara mas pra toda a sociedade brasileira então agradeço ao Conselho Federal de Economia, ao Conselho Regional de Economia do estado de São Paulo, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, Instituto de Finanças funcionais para o desenvolvimento, Instituto de Estudos Socioeconômicos e ao Conselho Federal de Serviço Social, muitíssimo obrigada de verdade, sem vocês nada disso aqui seria possível de ser realizado bom. Agora, passo a palavra ao Francisco Tavares coordenador do observatório brasileiro do sistema tributário e professor da faculdade de direito da UFG.

Muitíssimo obrigada Francisco, agora eu passo a palavra pra sua participação online, ao Jairo Maciel Almeida Dias, membro da coordenação ampliada do Fórum Nacional dos usuários do Sistema Único de Assistência Social. Boa tarde.

E a todas que estão me ouvindo né? Sim perfeitamente. Agradecer aí pelo convite, mas em nome da mesa cumprimentar a deputada o Glauber e também a Costuna. Rosário, todos da mesa. A Solange que estaria né nessa reunião, que é coordenadora nacional assim como eu, ela está na reunião do CNS justamente com essa com essa pausa, e lá também na questão de votação. E fazendo minha autodescrição eu sou Jairo Dias, hoje, atualmente coordenador nacional do Fórum Nacional do usuário do sistema de assistência social e também da coleção criada e coordenador do fórum estadual dos usuários e usuárias do Maranhão além de conselheiro é estadual de assistência social do Maranhão. Companheiro e companheiros e eu vou dizer pra vocês porque. Hoje eu estou a minha alguma descrição 1 pessoa, o papo de camisa vermelha com crachá o fórum nacional e estadual, uso órgãos e descoblado, cabelo curto. E aqui eu estou na na sala do fórum, né, de frente ao nosso plano e também mais ou menos isso. O que que eu quero dizer? Não é a primeira vez como já foi falado, AAA os companheiros, que nós estamos aprendendo esse ataque. Vejo bem, nós tivemos no no no no governo passado, 1 audiência pública aí na câmara sobre a questão do BPC que na época, representando o o fórum nacional, também os o Conselho Nacional, que era dessa falta do BPC e perda de benefício também da previdência, onde se vê presença pública aí na Câmara. Depois de muita luta, conseguimos reverter naquele momento e aí o BPC não tiraram mais esse direito, que queriam era também diminuir o o salário do BPC, mas depois de muita luta, muito movimento, ir nas contradições nacionais, e para o debate do Conselho Nacional e do Fórum Nacional, com o seguinte reverter, e é com grande surpresa que aqui a a gente, todos nós em todo o Brasil fomos pegos de surpresa com esse arcabouço, né? E onde é mais agravante, por exemplo da biometria. Se você, não sei se vocês têm conhecimento mas tem por exemplo tem pessoas idosa, tem pessoas que têm sensibilidade, que quando vão usar a biometria por exemplo no banco, não pega a biometria, eu tenho até colegas que a biometria não não funciona aí é 1 luta para que essa biometria de biometria funciona senão ele vai normal no cartão do banco. Nós do fórum nacional de usuários da assistência social e usuárias, nós somos totalmente contra esse PL, 46 14, nenhum direito a menos, nenhum direito a menos. Eu que sou do do nordeste aqui, falando pra pra vocês, gente imagine, no nordeste não tem primeiro que não tem emprego pra todo mundo, a pessoa com deficiência tem muita limitação, imagine vocês, esse foi assunto lá no Ministério, ao há algum tempo, sobre essa questão do BPC, imaginem a perda de benefício, pô quem mora no no interior do Maranhão no interior do do Ceará pra conseguir trabalho é muito difícil, e sendo pessoa com deficiência e pessoa idosa, pessoa com deficiência não é que ela possa trabalhar, depende da situação, mas tem pessoas com deficiência que já está bem na idade avançado, que não irá conseguir emprego, ele depende desse benefício, e através do benefício aquele, tem a munição dele, da cadeira de roda, também a família, essa questão que eu quero quero usar agora o critério maior ainda para a família é muito complicado, em família e ainda depende dessa dessa dessa questão. Então, é agravante, é 1 perda de direito, nós não podemos aceitar, ainda mais, nós somos contra a reforma. Não é isso, mas é contra perda de direitos. E só lembrando que os deputados, eu eu não sei se está presente, mas aí aí dentro essa gestão de do deputado dessa gestão agora dos deputados, nós temos a frente parlamentar em defesa do SUS. Gostarei muito de cabeça essa frente, que ela ela ela foi na época, implementada pelo deputado Márcio Onais, saber como que está essa questão perante a frente porque esse é assunto, para o SUS, existe a frente aí no Congresso. Outra questão, precisamos estar presente, nós também estamos aqui presencialmente porque, apesar de recebido o convite mas não tivemos como ter recurso, tudo já fechou no estado, no município, talvez no nacional, e aí a barra, Pra chegar ao Congresso se nós nós estaremos presentes porque realmente população tem que participar temos que saber seu direito e isso nós podemos deixar deixar acontecer é preocupante é nós estamos realmente impactados, impactado com essa situação, não imaginados. Essa nós nós imaginávamos o quê? É evoluir, garantia de direitos. Se vocês observarem, nós, nas conferência nacional de assistência, tivemos agora o terceiro encontro, o segundo encontro nacional das usuários do usuário da assistência, que é onde tem mulheres, homens, quilombolas, pessoas com deficiência, todos os usuário da assistência. Foi nacionalmente o evento. O que que nós estamos colocando na nossa carta e podemos até mandar pra vocês, a carta de lá, valorização do benefício para continuar, e mais ainda há 1 preocupação dos pais e mães solos, e a preocupação mais ainda daquela mãe por exemplo da mãe que foi porque eu sou 1 pessoa também com deficiência, daquela mãe que cuida da pessoa com deficiência, ou parente também, que durante a vida toda cuidou dessa da pessoa com deficiência, e essa pessoa de a pessoa com deficiência muito, o tempo passa e a pessoa fica sem nada. Gente já é assunto que nós estamos dialogando na carta que se chama, que se chama, esse benefício para as mães que ficam, porque, com o tempo, com o tempo, não tem mais como essa mãe arranjar emprego. Não sei se entende o que que nós estamos falando, então é muito agravante 0B0 bpc, ele é benefício muito importante, e é constitucional, nós não podemos aceitar. Por que não tem outras maneiras de te, de ter esse recurso? Porque quem são os mais pobres é que têm que serem finalizados. Será que nesse acabouse fiscal, nós não podemos ver outra forma outra formas pra ter esse recurso? O o recurso por exemplo das Loterias, de de algum local? Não sei, agora o que não pode é isso, o mais nobre ser penalizado. E o Fórum Nacional dos Usuários do SUS, a nós contra deputados, nós somos contra, deputado, essa questão, está certo? E, não podemos, aceitar a a bênção influencia na saúde, na nasceu nasceu saúde física, na saúde mental, porque nós já temos conhecimento do do corte que devemos agora, já tem muita gente sem o benefício, nós sabemos que a revisão do do grupo do BPC é de 2 em 2 anos, a agora, então colocando nesse novo arcabouço, é muito mais limitante, é para realmente não ingressar com o direito, então nós precisamos deputados que não a parques, não a própria dessa forma, porque realmente volte a se pensar com mais audiência pública, mas que não devemos não podemos de forma algum perder nossos direitos, os nossos benefícios, e o BPC é muito importante pra todos nós. O usuário e outra questão, na assistência social, nós também, foi falado pela professora pra Disfarça, a questão do recurso da assistência, não é de hoje que nós estamos lutando que pelo menos tenha por 100 da união na época o antigo deputado que já assinou aí, ele estava nessa luta de por 100 do orçamento para para a assistência social, e isso aí sumiu acabou ninguém ninguém tinha nada mais e foi e passou pela essa câmara, para a câmara pelo congresso. Então são são ataques realmente a a ao mais pobre, ao mais problemas, sem dinheiro, sem recurso, não não há assistência social, não tem como como ter orçamentos sem o pelo menos o recurso na assistência, Por exemplo a saúde ela tem lá 1 porcentagem na saúde, mas a assistência nós não temos isso definido. E aí, o INSS que é pago pra fazer esse trabalho, é muito mais que é só corte em cima de corte, os equipamento da assistência não têm condição, ele não são interligado, como a professora falou, ele não é interligado pra previdência, o usuário chega lá no equipamento, o equipamento praticamente não não tem sistema ele não funciona pro INSS, aí o usuário vai ter que ir lá, chega lá não funciona, ou tem que azedar, o usuário mora longe, gente hoje em dia, pode observar até pra pra pra questão de de, de como é que eu falo? Prova de vida, tem a vacina, tem as consulta médica, tem tudo isso, porque que só pra cortar direito, só pra tirar o BBC, essa dificuldade será que o o sistema não tem esse número, pra saber? Então são essas questões que nós colocamos a prova, agora nós representantes de usuários e usuários do sistema de de assistência social onde nosso direito é garantido a desde a década de 88 nós não podemos permitir, nós não podemos permitir que passe que seja retirado tudo de mais pobre, as pessoas idosas não vão ter mais não tem mais como trabalhar, não tem emprego, e aí como é que fica essas pessoas? Eu acredito que os deputados tenham sensibilidades de não deixar passar, agora, não entendo também essa urgência, como a deputada falou aí, foram 55 deputados, pra pedir de urgência, por que tanta urgência num projeto desse? Em pleno final de ano, onde ninguém não pode mais nem sair dos seus estados para sair no Congresso, por que essa pressa? Por que essa questão na calada da noite vamos dizer assim, não, corte de direitos não podemos admitir, nós estamos convocando a população realmente pra participar, todos os conselho, Conselho Nacional de assistência o CONADE, todas as as organizações de usuário de trabalhador suas e trabalhadoras já estão mobilizados. Precisamos que não passe e que os deputados realmente que são colocado aí pelo povo, independente de partido precisa realmente não tirar o direito entendemos que, realizando, entendemos que pode ter a mudança fiscal, mas sem atingir o mais pobre, e é isso que a minha fala estamos na luta, tanto nos conceitos estaduais, no fórum nacional deputados, podem contar com a gente e pra gente mobilizar e participar só que eu acho esse assunto do PT, ele já não era dessa forma, era para avançar muito mais, porque tem países aí que tem esse benefício, que não é com esse nome, e dá dado mais ainda as pessoas. Como é que no Brasil é só tirar direito de 1 escola? Não, essa mudança nós não podemos aceitar. Isso está de parabéns a essa deputada, pela pela essa audiência pública. E pode encontrar conosco. Nenhum direito.

Muito obrigada Jairo, pessoal agora nós teríamos a abertura de perguntas e intervenções da plateia, mas eu queria propor da gente infelizmente suspender essa etapa agora e deixar ao final da nossa segunda mesa da tarde, porque senão a gente não vai ter tempo hábil pra ouvir todos os participantes que foram convidados mas assim que se encerrar a segunda mesa, a gente faz as, as intervenções da plateia pode ser? E também porque as nossas convidadas têm horário de voo de retorno pra suas localidades. Então pulando essa parte eu vou conceder novamente a palavra, pra suas considerações finais, pras representantes e os representantes que estão aqui na mesa, por 2 minutos. Então passo a palavra pra Viviane, pra suas considerações finais e a pressão afenasp.

Bom, agradecer mais 1 vez Sami, a a toda a comissão de legislação participativa, 1 comissão aí, que tem feito debates importantes né e esse chamou de forma urgente, né? Eu quero dizer que eu orei os deputados a que votaram a favor de da regime de urgência do PL e eu tenho que fazer 1 saudação à bancada do PSOL, que está totalmente contrária a essa medida e se posicionou contra. Então agradecimento à bancada do PSOL que está fazendo esse importante enfrentamento aqui dentro do congresso. Queria dizer né da satisfação de estar com pessoas importantes né e de 1 história de luta em defesa do Sistema Único de Assistência Social, em defesa dos direitos sociais. Professora Aldaisa, Denise, né são referenciais teóricos pra nós assistentes sociais, o meu amigo aqui Francisco ao qual eu já me identifiquei pela sua direção socialista, então estamos bem direcionados, ao Jairo, né? Que representa a os usuários do SUS né? Fundamental estar aqui nesse debate, né? Para parabenizar imensamente a a comissão, carne cotidianamente, né com diversas medidas impositivas, eu não posso deixar de sinalizar aqui que este ano o serviço social na previdência completa 80 anos, é dos primeiros espaços sócio ocupacionais docentes sociais no Brasil, e vem sendo extremamente atacado por dentro da autarquia. Vê ao Daisa que hoje nós assistentes sociais estão sendo proibidos de atender a população, a gente tem a mínima mínima autonomia relativa pra organização do nosso trabalho não temos mais, a partir de 1 direção nacional, 1 coordenação, 1 gestão dos serviços previdenciários que está aqui na direção central, que tem sido autoritária, antidemocrática impossibilitando que a gente atenda a população num cenário que o INSS impõe através das tecnologias, imensas barreiras pra população, então tem muita luta pra ser feita. Então parabenizar esse espaço, dizer que a federação está total à disposição pra estar junto nessas e outras lutas, e finalmente dizer a gente fez 1 reunião chamada pelo Conselho Federal do Serviço Social na qual a professora Daisa estava, e vários representantes aí da das organizações sociais, dos Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUS, logo que tivemos acesso na SPEL, e a conclusão de que chegamos né professora Odaísa, é que não dá nem pra emendar, não dá pra emendar esse PL, a gente tem que rechaçar na íntegra, esse PL e todas né, a PEC, o PL e todas as medidas aí desse pacote perverso, contra a classe trabalhadora. É isso, muito obrigada.

Obrigada Viviane, passo a palavra professora Denise Gentil.

Pois não, por gentileza. Então a professora Aldair Não, serei bastante rápida. Primeiro, mais 1 vez, cumprimentando efetivamente a garantia do processo democrático que a bancada do PSOL assume aqui nesta casa, eu acho que é fundamental. Meu lamento que tenha sido líder da bancada do PT apresentando esse projeto, pra mim é é 1 dor funda essa questão, e penso que, este processo este projeto de lei ele precisa passar por judicialização. Eu entendo que a fala do Francisco ela nos mostrou caminho claro, né? 1 judicialização do conceito de família. Eu acho que esta questão é terrível, quer dizer, ele é vamos dizer, 1 proposta que mexe com os direitos sociais e não nos explica, não justifica, não demonstra, não é? Então, existe ocultamento, eu diria, de informações pra democraticamente se entender o que é. Forjamse situações realmente pra criar, digamos, 1 1 dificuldade de que as pessoas cheguem a este direito, e também pra que haja na verdade o estado fiscal, ele possa exercer poder, de pouca decência, para o estado social brasileiro. Muito obrigado a todos, cumprimentos a você Sâmia, cumprimentos também ao, e não está mais aqui né, o deputado Glauber. Ah desculpe, é que eu te vi ali agora eu não vi, entendeu? Eu já, certo? Por essa possibilidade. Muito obrigado, obrigada Denise, Viviane, Francisco e a você Samia, muito obrigada a todos. E estamos às ordens. Muito obrigada. Obrigada professora, boa

Eu vou pedir licença, obrigada hein? Obrigada. Agora sim passo a palavra à professora Denise Gentil da UFRJ. Eu quero me despedir.

Como as 2 expositores anteriores agradecendo imensamente ao mandato do deputado Glauber e pra você também Summer, vocês representam realmente o último reduto, que a gente tem aqui dentro do congresso para que os anseios e as, as angústias as, os dilemas na verdade, cheguem até, esses corredores. Então muito obrigado por oportunidade de mostrar alguns números né, eu só queria finalizar falando de 2 números que não deu tempo, 2 outros, eu nós temos na no Brasil 1 estimativa, de quanto aumenta a extrema pobreza, quando os brasileiros perdem o benefício social. Então ela passa, de 4.4 por 100, pra 11.2 por 100. Isso significa 1 subida de 8 por 100, no indicador de extrema pobreza, isso é gravíssimo, você entende? Isso quando o governo vende o pacote, ele não mostra, que vai aumentar a extrema pobreza isso é calculado, se é possível de ser calculado, se é na PNAD, e você calcula né o quanto as pessoas vão perder de benefício, como é que a gente faz 1 estimativa obviamente com muita regressão, muito número, dá trabalho louco, mas sai. É outra coisa que a gente também já ouvi falar, isso não está escrito em canto nenhum, mas sai na mídia, é que, já foi perdida né já foram perdidos, 600000 benefícios bloqueados do BPC. E estão previstos pra saírem milhão 250000, certo? Se vão depois serem judicializados e recuperados é outra coisa, mas né o que a as tensões que essa população pobre, é submetida, é 1 de 1 violência absurda, né? São 29000000 de aposentados que serão, terão sua renda rebaixadas. É muita gente, são quase 60000000 de pessoas que serão imediata e diretamente atingidas em 2025, por essas medidas, e o governo não apresenta nenhum estudo, se a gente quiser como população civil, os acadêmicos é que tem que se acabar sem remuneração, pra fazer os cálculos, está certo? De quais são os impactos sociais, então é eu agradeço muito mais 1 vez, por essa oportunidade e, me coloco à disposição da luta para essa sociedade e para os mandatos de vocês muito obrigado.

Muito obrigada professora, passo agora a palavra ao Francisco Tavares. Uai gente eu queria agradecer demais.

O convite deputada Sami, é realmente 1 honra estar aqui. Queria saudar todas as pessoas, agradecer a professora Teresa que está lá no fundo que é colega na equipe do observatório brasileiro do sistema tributário. E nessas considerações finais eu queria fazer 1 fala pouco menos técnica, pouco menos científica, pouco menos jurídica. E contar pra vocês sobre 2 episódios que me ocorreram na vida privada nos últimos meses. A coisa de 6 meses eu estava preparando 1 aula sobre liberalismo político e eu ia dar 1 aula sobre o John Raus e o Teoria da Justiça. E aí a Alana, minha filha de 5 anos, entrou no escritório e falou, pai que você está fazendo? Eu falei, estou falando da Teoria da Justiça lá, eu gosto da justiça e tal. E o que que é isso? E eu falei, olha, esse cara diz que é basicamente o seguinte, você ainda não nasceu e não sabe como é que você vai nascer. Se você vai nascer homem ou mulher, se você vai nascer negra ou branca, se você vai nascer rico ou pobre. Sem saber como você vai nascer, Você prefere que os homens dominem as mulheres? Que os ricos dominem os pobres? Ela não não né, não sei por via das dúvidas. Eu falei pois é, ele chama isso de princípio de igualdade. Ela, ah que legal. Eu falei mas tem o princípio de diferença também. Aí ele diz que pode ter desigualdade, mas só se quem está pior não vai vai melhorar. Então se cara tem 100, e o mais pobre tem 50 e depois o mais rico vai ter 1000 e o mais pobre vai ter 200, aí pode ser. E ela não gostou, aquela coisa muito técnica, assim quantidade, foi embora pegou as bonecas dela. E ontem ela me perguntou o seguinte, ah, o que que você está fazendo aí, estou preparando 1 palestra, que vai ser lá na nos deputados. Ela, que legal, ia sobre o que? Eu falei, pois é, estão querendo tirar os recursos de pessoas mais pobres, e que tem dificuldade de acesso a esses recursos. Aí ela falou assim, não mas aí não pode porque se quem está pior vai ficar ainda pior, é contra a justiça daquele moço que você falou. Veja que, 1 criança de 5 anos consegue entender que sob as bases do liberalismo raulziano, eu não estou apresentando autores socialistas, autores social democratas, autores decoloniais, Mas sobre as bases do liberalismo raulziano, piorar a situação de quem está pior, não encontra validade sob a perspectiva de 1 teoria da justiça. É portanto 1 questão que, se o parlamento não souber decidir em consonância com cláusulas pétreas constitucionais, exorbitando assim, o seu direito de exercício do poder constituinte derivado, rigidamente limitado no artigo 60 da constituição, restará apenas a jurisdição constitucional pra reestabelecer os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas cidadãs desse país. Muito obrigado gente.

Muito obrigada Francisco e por fim passo a palavra. Ah o Jairo acho que ele já Saiu. Já saiu aqui da participação, ah 1 pena mas a gente agradece também ao Jairo pela sua participação, na primeira rodada de intervenções. Bom eu gostaria novamente de agradecer enormemente a participação dos nossos expositores e expositoras, que muito contribuíram para os debates. Eu encerro essa segunda mesa desse importante seminário, e convido a todos a tomarem seus assentos para que possamos compor a terceira e última mesa. Obrigada mais 1 vez professora professora obrigada. Professora obrigada viu de nada. Depara samba na realidade foi a internet que deu 1 queda. Que bom Jairo.

Considerações finais. Primeiro agradecer, né, pela participação e, dentro do que todos nós já falamos, é, contar com com o parlamento pra que reveja tudo isso, não aprove esse PL, e que, a luta né, a luta dos usuários e usuários do sistema de assistência social, em favor do do que de quem precisa, sabendo que a assistência social é 1 política de direito, não é 1 política de favor, e viva o suas e também deputada peço, é além do BPC a questão do orçamento de pelo menos a gente volte aquela pauta de por 100 do orçamento para o Sistema Único de Assistência Social, pois sem recurso financeiro a política está cada dia declinando. A professora falou o valor né que é do do do orçamento da assistência. Então a gente precisa realmente garantir direitos, e garantir direito é nosso aumento. Muito obrigado e contem com a gente.

Muito obrigada Jairo. Bom para compor a mesa 3 que terá como tema pisos constitucionais de saúde e educação, convido o senhor Paulo Crias, diretor em economia e membro da carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental do governo federal. Muito obrigada. Nós fizemos o convite a representante do CNS que não indicou representação para essa mesa. Nós também fizemos o convite a representantes do Ministério da Saúde, que haviam indicado a participação do senhor Antônio Leopoldo Nogueira Neto e do senhor Gregory dos Passos Carvalho, que a poucos minutos nos informaram de que não poderiam também participar, da nossa mesa. Convido a senhora Cristiane Ribeiro da direção do instituto de estudo socioeconômico INESC. Mudou. Não sou aqui. Muito bem. Então você é? José Antônio Moroni participando pelo INESC obrigada. Convido Gustavo Cferian que é presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES. E também Fátima Silva, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE. Obrigada Fátima, Gustavo obrigado meu amigo. Antes de passar a palavra aos expositores eu peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes pras normas internas da casa. Os senhores e as senhoras parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escreverse previamente junto à mesa, cada convidado terá o tempo de 10 minutos para a sua exposição. Dando início às exposições eu passo a palavra por 10 minutos ao senhor Paulo Crias, é assim que eu falo, certo? Doutor em economia e membro da carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental do governo federal.

Contribuição

Imediatamente José Antônio Morone pelo INESC. Boa tarde a todas as pessoas.

Obrigado pelo convite, e parabenizar a comissão por essa iniciativa desse seminário, dessa conversa, e dizer que o Glauber fica, tá? Porque, além da gente fazer toda a luta, pra eleger as nossas e os nossos, nós temos que garantir os seus mandatos, e sem violência, e sem violência né. Ah eu começar tentar, estava de manhã também agora à tarde, tentar não repetir alguns argumentos, algum vai alguns sem possíveis né? Mas eu gostaria de colocar começar colocar dado por exemplo nos últimos 10 anos esse dado está no site da transportar portal da transparência nos últimos 10 anos nós tivemos de renúncias fiscais trilhão e 250000000. As primeiras empresas, que mais acessaram essas renúncias, a primeira foi Gecelma, que é 1 empresa de reparação de aeronaves. A segunda é a Petrobras. A terceira é a TAM, sim a TAM, né? A quarta é a MISC, que é apoio à extração de petróleo, né? Que foi fundada no dia 22 de 10 de 2020. Parece que foi fundada pra poder ter essas renúncias né? E a outra é a Stell Lantz que é, que foi 1 fusão da Fiat, do Jipe, Peugeot, Citroen, né? Que foi fez a tchau, volta logo. E volta sempre. Pela essa fusão. Então em 10 anos, o estado brasileiro deixou de arrecadar via renúncias fiscais, eu não estou entrando no debate dos juros que o Paulo muito bem colocou, trilhão e 250000000000. Esse ajuste chamado ajuste, em 10 anos pretende entre aspa, todas as possíveis economizar 750000000000. Não precisava, sabe, a gente está falando disso né? Tem várias medidas, possíveis e necessárias que devia ser tomadas, antes de pensar qualquer outra coisa, e aí eu tenho concordância Paulo, se nós enfrentamos governo genocida, que tinha como projeto a questão e o fetiche pela morte, parece que nós estamos enfrentando governo que tem o fetiche pela maldade, porque não dá, não tem outra explicação, se não é a questão da maldade pra se propor isso. A professora Aldaisa colocou a questão da biometria, eu lembro a dificuldade que foi no auxílio emergencial, a questão que colocaram da do cadastramento do do aplicativo, de ter só celular, pessoal, a internet não é universal, no nosso país, nem todo mundo tem aparelho que possa estar, gerando lá o aplicativo. Né? Só só olha assim ah é maldade isso. É maldade é crueldade não não não tem outro nome a dar a dar a esse esse coisa. Lembrando que o, o patamar dos 600 reais no auxílio, que foi 1 luta numa campanha que o inédito estava na coordenação e dos parlamentares aqui dessa casa, foi o foi o patamar que se estabeleceu pro Bolsa Família. Até ali, o a média do Bolsa Família era 187 reais. Foi essa luta, do da campanha junto com parlamentares que defende direitos nessa casa e tem, né, que se estabeleceu 600 reais que foi o patamar do novo Bolsa Família. Então a a luta política, a luta social, a luta popular, faz isso, faz isso, né. Eu acho. De manhã, a a escutando a a parte da das colocações lá e tem conceito que me incomoda, que é o tal do do conflito distributivo. Tá. A forma como se coloca, parece que é conflito sem sujeitos, né, se não tem sujeitos também não tem consequências, né. Ali não é assim se eu olho aquilo e se eu penso conflito distributivo, eu estou falando em luta de classes. Eu estou falando em luta de classes, né? Eu acho que a gente tem, voltar a falar disso né? Senão parece que não tem sujeito, não tem 1 coisa solta no ar né? E eu acho assim talvez o principal conflito que nós temos que dá muito origem a isso, deles é a nossa própria constituição federal. Com certeza foi grande avanço, no que a gente tinha, o SUS é reflexo disso, saiu de 1 condição, você tinha entre aspas direito à saúde, se você era fichado, e o debate era, momento de baixo desemprego era 2 meses, momento de auto desemprego 6 meses. Platão pra você ter acesso a 1 saúde que a maioria era, não era pública era nos, realmente nos chamados hospitais filantrópicos, você tinha que estar fichado. Hoje, mais a metade da nossa população economicamente ativa não está fichada, não está no sistema de CLT e a tendência é cada vez menos, né. Então foi avanço sim, mas nós temos problema na nossa na nossa constituição, que a parte do que trata os direitos individuais os direitos coletivos e foi o primeiro, no processo constituinte foi a primeira etapa vamos dizer assim da votação, a aponta aquilo que o Francisco fala é dentro do liberalismo sabe, é dentro desse marco, nem isso nós conquistamos né, é impressionante nem isso a gente conseguiu ainda, mas num dia a gente vai conseguir muito mais do que o que o liberalismo né? A ponta pra certa forma construir estado de bemestar social e tal, quando trata da estrutura de poder, aí desde o sistema político, do sistema de justiça, do aparato de segurança do estado, né, e da questão da economia e aí a questão da tributação é importante e a reforma tributária é fundamental nesse debate que nós estamos fazendo, aponta pra outro caminho. Por isso que nós temos 1 arcabouço jurídico, que garante direitos e a gente não consegue efetivar esses direitos, porque a gente tem 1 outra lógica contra o quando trata do poder. Isso também se reflete no próprio sistema de participação institucionalizado. Se pensa conselhos conferências na chamada área social. Nessa outra aqui, não tem conferência, não tem conselho, porque está dado que quem vai tomar conta dessa parte aqui, é a nossa elite, que é 1 elite branca, masculina, proprietária, éter, cristã. Está dado poder pra isso, então, acho que o, conflito distributivo é estar nisso, também, entendeu? Ah e. 1 coisa que eu gostaria de chamar atenção antes que eu me esqueça, que eu não vi falar sobre isso muito, não vi não vi mesmo, é que esse, essa é ajuste fiscal prorroga a dru. Até 2032. O que que é dru? É o mecanismo criado lá em 94, com nome, fundo social de emergência, olha o uso da palavra social nessa história, tirava recurso do social e o nome era fundo social de emergência, né, emergência pra atender o interesse da Faria Lima né? E terminava a DRU, que retira 30 por 100 dos recursos vinculados, terminava agora em 24, prorroga até 2032. Eu não vi falar sobre isso, né, mas acho que o mecanismo que pegando pouco o assunto dessa dessa mesa né, tem muito a ver com a questão da desvinculação. Minha última questão antes que não vai dar tempo vai apitar, eu acho assim que, pessoal, é assim, eu tenho 62 anos, sou militante há muito tempo e tal né. Mas assim, não adianta dentro desse sistema nós vamos ficar eternamente discutindo isso, né, e a nossa casa a gente vem e faz audiência pública, dentro desse sistema e eu estou estou falando dentro do capitalismo, né, não tem saída pessoal, nós vamos ficar sempre nesse lugar muito mais da resistência conquistamos algumas coisas, depois de resistirmos pra conquistar aquilo e depois ficamos no que que entra entrega, o que que na entrega, daí tem meio que tem alguns comemorando, que não mexeram em tal lugar e tal, sabe? Não tem saída dentro desse sistema. E o capitalismo vai se reinventando, vai se reinventando, entendeu? A tal ponto que conseguiram mercantilizar o ar. Então é esse sistema, né, não vai ter saída dentro dele. Então nós temos que criar alternativas, nós temos que ter projeto popular de nação, que nos tire desse lugar. Porque nós estamos assim muito né, praticamente nossa história é sempre da resistência, nós temos nós temos que sair, cada vez tem que fazer resistência pro nosso projeto político parte daí, parte das lutas populares né? Mas nós temos que sair e ter projeto de de alternativa, inclusive do ponto de vista eleitoral. Nós vamos chegar em 26 com o mesmo com o mesmo com o mesmo. Nós temos que ter outro projeto de nação, e se não nós vamos ficar nesse lugar eternamente, E nós temos que você colocar num campo do anticapitalismo, e construir alternativas fora do capitalismo, e ninguém mais fala isso. Parece que a gente se parece que a gente admitiu que só tem rumo na história, não tem só rumo na história, não tem, né? E a gente começa a construir outro rumo quando a gente começa também dizer nós não queremos isso, nós queremos construir outro projeto a gente quer construir 1 outra sociedade, 1 outra nação. Porque senão a gente fica refém dessa lógica, que no máximo nos trouxe até aqui. E até aqui ficou ameaçado com o que nós vimos e com 8 de janeiro. Mas que não vai nos tirar daqui pessoal. Essa desculpe mas eu fugi pouco do tema da da mesa bastante né? Mas acho que também essa questão da revolta né pra gente, sinceramente a gente não lutou tanto pra derrubar o pra isso né? Não foi pra isso que a gente lutou né? Obrigado.

Aqui também pela pela contribuição Gustavo Seferian, Sindicato Nacional dos Doçantes das Instituições de Ensino Superior antes. Obrigado deputado Glauber. Queria saudar a cada

1 de vocês aqui presentes, mas de forma enfática a deputada Samuel Bonfim, deputado Glauber Braga, pela acolhida nessa casa e a importância de construção desse seminário, eu queria antes de fazer essa brevíssima exposição em nome do ano do sindicato nacional, trazer como média habitual 2 registros de memória que marcam esse dia que hoje aqui a gente está congregando dia 12 de dezembro, a lembrar de início que se dava passagem no ano de 1962, exatamente no dia 12 de dezembro da imensa revolucionária, sempre alinhada às esquerdas das organizações políticas que esteve, artista de maior abril pagou Patrícia Galvão, que morreu diante do que foram as agruras desse mundo podre que urge ser revolucionado, e que tirou a própria vida exatamente no dia 12 de dezembro de 62, doente, mas também diante das necessidades de atenção, mesmo ela com condições adequadas de ter a sua atenção de saúde, e se ver frustrada de poder ter ali atendimento médico adequado e poder seguir né nesses bons passos que tanto nos inspiravam e seguem nos inspirando. E lembrar também que há exatos 24 anos atrás no ano de 2000, se fechava enfim à usina nuclear de Chernobil que foi né, palco de dos maiores desastres ambientais da história da humanidade, que mostra pra nós a necessidade de vigilância, mesmo em projetos de sociedade não capitalistas, do quanto que é o temário, o sócioambiental, deve estar na nossa ordem do dia, e saber que quando a gente está falando de direitos sociais, a gente está falando de projetos econômicos, a gente está falando do futuro da humanidade e é fundamental que a gente lide com a questão socioambiental a sério né, então trazer a ordem do dia esse registro de memória me parece ser também fundamental. E eu saúdo também porque eu acho que vai ser pouco da tônica dessa minha fala, né, estive acompanhando aqui o seminário como todo, muito já foi trazido aqui a título de contribuição em aspectos técnicos, políticos, em discussões no na seara econômica, e até pela natureza desse convite, não estou aqui como professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, estou como sindicalista, né, e eu acho que as exposições elas têm que passar por essa perspectiva de olhares e construções, a também saudar né, tanto o Apolo quanto ao Hugo, as 2 crianças que puderam estar presentes aqui nesse espaço, tendo em conta que tudo isso que a gente está construindo nesse espaço, em outros tantos de acertamos da nossa vida, é pro futuro, é pras futuras gerações, é pra aqueles e pra aquelas que virão, e esse é aspecto decisivo nessa nossa construção de lutas aqui o antes não só ser humana mas os seus embates nesse último período. Que bem, como aqui eu acho que o Paulo traz de 1 forma extremamente eloquente, dos aspectos que eu queria tangenciar, não é algo de nada novo no nosso cenário de embates políticos. Ele pode estar requentado, pode estar com 1 outra paginação, com outro lustro, mas se tratam de políticas austeridade que há décadas assolam o conjunto da classe trabalhadora. E quando nós tratamos desse conjunto de elementos, os embates aos pisos constitucionais, o estabelecimento de tetos para os gastos públicos, a prorrogação, o perdurar adru sem qualquer tipo de questionamento pelos governos de ocasião, é fundamental termos na ordem do dia que muito embora nas últimas décadas tenhamos passado por ascenso neoliberal explícito, irremediável pelos governos do Fernando Henrique Cardoso, temos a mesma sorte experienciado governos de cárie socialliberal e de conciliação de classes, vivido golpe de estado em 2016 que catalisou toda 1 série de ataques ao conjunto dos direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras e 1 experiência no Brasil. O colocar em questão dessa agenda não se deu de forma explícita e emblemática, muito pelo contrário, o que nós podemos perceber, ainda que não com 1 linearidade num mesmo compasso, é contínuo. Contínuo de ataques, de não questionamentos, e que hoje nos leva infelizmente a enquanto lutadores e lutadoras sociais a promover embates a medidas que há 30, 20, 10 anos atrás estávamos também nas ruas dando combate. Esse tipo de coisa não só traz talvez certo grau de desalento, de desesperança, de tanto quanto de chateação, sobretudo pra aqueles e pra aquelas que se engajaram na necessidade de vencermos a extrema direita e o Bolsonarismo evitando a sua recondução há 2 anos atrás com a eleição da chapa Lula Alckmin, mas, nos coloca sinal de alerta que é fundamental diante do que é a pauta e a agenda que dá o tom do atual governo e que expressou de 1 forma bastante sintomática no modo como a organização das políticas de estado se lançam e não podem deixar de se lançar e aqui eu me fio fundamentalmente nas obras de importante dirigente político e militante revolucionário, também economista chamado Ernesto Mandel, ao colocar os elementos de sustentação das práticas de estado, a indissociabilidade das práticas de fomento, a acumulação de capitais, aonde a burguesia é incapaz de fazêlo, entregando fundos públicos, garantindo a realização dos negócios do capital a torto e a direita, no congestionamento ideológico dentro dessa ordem social, apontando a necessidade de promoção de medidas antipopulares, antipovo, quais são as que vêm sendo promovidas pelo atual governo, e também na repressão e o estrangulamento do processo de autoorganização dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse diagnóstico, essa caracterização que vai lá o Mandela há meio século fazer, e que se mostra de 1 forma bastante evidente na contemporaneidade, nos coloca toda 1 série de dilemas que eles são importantes no que é o enfrentamento desse assalto às nossas condições de vida, à construção de perspectivas de futuro e o que é a garantia, ainda que num contexto que ele é agonizante e extremamente violento de ofensiva do capital na sua dimensão sobretudo hegemronizada pelas finanças contra os nossos interesses de existência. Esse desenho né que nos coloca diante de toda 1 série de dilemas que atentam contra condições que elas são das mais elementares pra reprodução da vida social, e quando há pouco vínhamos tratando aqui não só os ataques ao salário mínimo, o BPC, os benefícios previdenciários de modo geral, os os investimentos em saúde e educação, estamos falando no que é a atenção de necessidades elementares de atenção material das parcelas mais papizadas da classe trabalhadora que se veem frustradas na reprodução da sua existência. E proporcionar que investimento se deem de forma massiva, intensa, são os deveres fundamentais de todos e todas que lutam nesse momento por 1 continuidade mínima das nossas resistências, mundo que clama urgentemente por 1 transformação revolucionária. Ao contrário talvez de gerações outras que não as nossas, que não as que hoje vivem nesse planeta, existe senso ou outro que não nos permite de forma alguma tergiversar com o ganho de fôlego, tergiversar com o postergar do que são as soluções necessárias, estruturais e indispensáveis pra que a parcela de riqueza social se intensifique na destinação aos trabalhadores e trabalhadoras e que mini o que são os processos de acumulação de capital e que hoje a gente vê no conjunto das políticas econômicas, senão outra coisa, a construção dada 1 vontade política específica, que mina discursiva ideologicamente qualquer espécie de defesa dos interesses sociais referenciados nos trabalhadores e trabalhadoras de política da política econômica atual, que ela vem, de fato, né, revestida todos os ataques, o pacote de maldades, o último anunciado pelo Haddad, ele veio com lustros de progressividade. Veio como 1 reforma fiscal nunca antes realizada nesse país, 15 dos trabalhadores e trabalhadoras mais do pagamento do imposto de renda, entre outras tantas facetas isso 1 suposta possibilidade de participação na contribuição do erário público por parte daqueles que ganham mais, o que a gente sabe que foi 1 tremenda duma maquiagem em função discursiva ideológica que traz consigo né de contrabando toda 1 série de medidas que elas são de fato aprofundadoras do que são as desigualdades sociais e a garantia mais do que qualquer outra coisa, dos interesses dos cientistas, do capital financeiro e do modo como assaltam as conquistas históricas do conjunto da nossa classe. Não perceber isso é não dar em conta que, sim, precisamos colocar e seguir colocando na ordem do dia a disputa dos fundos públicos, a necessidade dos investimentos sociais, que hoje se mostra de 1 forma extremamente sintomática no âmbito da educação, a partir do que são os investimentos, a abertura privatista, digo fundamentalmente no ensino superior ou nas instituições de ensino superior no nosso país, que tem em casos dos mais diversos a sua expressão agonizante e da impossibilidade de continuidade das próprias prestações de serviço, a gente teve notícias na semana passada, no no mês passado, perdão, do corte de luz, corte de água na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a maior universidade do país, que deixou de funcionar nas suas atividades elementares por carência de pagamento de contas. Isso traz alternativas que elas são das mais ridículas, esdrúxulas e fomentadas em continuidade por esse governo, infelizmente, na lida com o orçamento público voltado aos interesses da população trabalhadora, a exemplo do que é a destinação massiva do orçamento às emendas parlamentares. Entendendo que, né, que passa por 1 lógica de passar o pires por parte dos gestores das universidades das instituições de ensino, para a viabilização elementar das condições de das suas atividades, a saída diante do que deveria ser os investimentos diretos nessas mesmas instituições que sacram, assim como é o trabalho dos servidores públicos de modo geral, há garantia de direitos sociais importantíssimos que claro, a gente bem sabe, não podem ser limados nessa ordem constitucional, num num estalar de dedos, precisam de devido, aliás, né, 1 construção de natureza golpista e subversiva do que é essa construção da ordem constitucional que nós conseguimos conquistar enquanto classe a partir da desse novo pacto político instituído em 88, mas que se vê né ferido diuturnamente e que nos reclama fundamentalmente a necessidade de seguir dando embates pra sua manutenção. E termina a minha fala colocando aqui 1 palavra que ela é extremamente solidária sobretudo aqui vem dos companheiros e companheiros da FENASP presentes, diante do que vem sendo a postura por parte do governo federal em tornar tratar de forma pueril, tratar de forma ridicularizadora, minimizadora e criminalizadora a prática daqueles daquelas que lutam no país. Aquilo que a gente vivenciou no exercício da greve dos trabalhadores e trabalhadores do INSS que não se deu por exemplo nas greves da educação federal esse ano, mostra o quanto que é de fato a agenda do capital que dá o tom do atual governo federal em diversas dimensões, inclusive abrindo flancos pro que é a intensificação da atuação da extrema direita e a fratura das nossas condições de enfrentamento a contento do ascenso que a gente nota no nosso país, do conservadorismo e que vai precisar não só dentro de anos eleitorais, mas de 1 forma permanente nas ruas de ultuna ser construído. E não é minando as possibilidades de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, não é ridicularizando o exercício do direito de greve, mas sim atendendo ao que são efetivamente os interesses dos trabalhadores e trabalhadores na destinação dos fundos públicos pra direitos sociais de forma gratuita que isso vai se dar, né. Do contrário, nós nos fragilizaremos, né. E esse governo tem responsabilidade na fragilização do que são as forças populares capazes de enfrentar a extrema direita no país né? Esse tipo de mobilização de argumento ela não é de menor importância, ela traz consigo toda 1 série de necessidades importantes pra gente avaliar na atual conjuntura, o papel do movimento sindical e de outros movimentos sociais populares no na implementação do que são esse conjunto dos nossos interesses, e da denúncia, indiferentemente do contexto, indiferentemente do momento, e indiferentemente das nossas condições e possibilidades sem se render a qualquer tipo de argumento de que o governo está rendido, está com a faca no pescoço, fez os acordos errados no momento errado, porque bem, atuar de forma autônoma independente, em defesa de 1 categoria e da classe trabalhadora reclama de nós não ter diversar diante do que são os ataques que recai contra nós então, promover embates a essa política econômica é o que nos parece ser fundamental e seguiremos nesses enfrentamentos, diferentemente das condições que nos deparemos. É isso obrigado gente.

Pela sua contribuição e agora Fátima Silva, secretária geral da confederação nacional dos trabalhadores em educação center. Boa tarde a

A todos, é 1 honra, 1 alegria de poder estar participando deste momento, desta mesa. Deputado Glauber, pessoalmente também né, o seu mandato é mandato delegado pelo povo brasileiro, e ele tem que ser concluído e continuar quantas vezes o povo brasileiro te colocar nessa casa. Não é só meu pessoalmente mas como você sabe da CTE essa posição que é 1 posição pública de nota aprovada no seu conselho né a defesa do seu mandato. Deputada Sâmia, reconhecer através de vocês 2 mas toda a bancada do PSOL a defesa intransigente do direito do povo brasileiro aqui nessa casa e principalmente na defesa da educação pública do povo brasileiro e deste país. Também nesse contexto, emanando todas as boas energias pra que de fato, realmente o presidente Lula esteja passando por esse processo, e que esteja recuperando e que possa voltar e dar prosseguimento enquanto presidente da república. Então acho que isso a gente emana as nossas boas energias pra este momento porque, quando se começa a fazer homenagens fora, então isso me traz 1 certa preocupação com isso todo né? Mas o tema do seminário que a comissão nos convidou, é pra gente discutir sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde, né? Nós que estamos aqui todos nós temos responsabilidade, né? Nós não somos irresponsáveis com dinheiro público, com recurso público né? E por isso que nós queremos transparências nos recursos públicos e somos contrário às emendas secretas, e somos contrário a qualquer aplicação do recurso público e que não tenha a participação do povo, a decisão do povo, e que não cumpra IEMANE da constituição de 88 que é a nossa constituição cidadã. Então o nosso dinheiro dos nossos impostos eles têm que ser bem aplicados e aplicados em políticas públicas que voltam e que venham pro povo. E a constituição de 88 colocou como causa pétrea a saúde, a educação e a política de assistência social, que a todo momento a gente vê ameaçado e ser retirado. Mas eu fiz 1 pequena apresentação vou até ficar pé, porque fiz pequeno roteiro, e vou tentar Deputado mas, é difícil né porque a gente gosta de falar, e aqui né? Pra mostrar a Na, aqui tá? Pra a educação desde a de 34, que ela está constitucionalmente colocada na constituição. E isso se, onde é que é aqui? É aqui? Ah. E ela se derivou disso do movimento dos pioneiros. Como em 22 teve a semana de arte moderna, que é quebra e marco pra nós do que que foi, né? Pra nós na cultura, pra nós na educação, o manifesto dos pioneiros de 32, é o marco da defesa da educação pública laica brasileira. E desse movimento né, que entre eles assinaram, desses 26 intelectuais, Anísio Teixeira, Cecília Meireles, resultou de todo esse movimento, a inserção na constituição de 34, né, dos da vinculação de recursos constitucionais para a educação. E sempre, nos períodos democrático, ela está dentro da constituição. Nos períodos autoritários, ela saiu da constituição. Então daí nós vamos ter em 34, daí em 37 o Estado Novo tira, depois em 46 volta, em 77 retira a união, depois nós vamos ter grande movimento porque ele ia falar assim olha aqui né mas tem muita gente que é de 83, mas o Brasil todo se movimentou pela emenda acalmão, a emenda acalmão volta a pôr na constituição né os recursos da educação, e em 88, que esse movimento boa parte de nós participamos aqui na nossa constituição cidadã, ela volta a colocar da educação. Mas, depois a gente vê nesse período todo, a a gente vê em outro salárioeducação, vê todos os outros momentos que tira, põem a nossa luta, a nossa briga aqui na casa, mantém e tal. E daí vem a PEC da Morte, a 95, retira, enfim, sem ter 1 luta com os recursos públicos né designado, não diferente da saúde, da assistência social, é da educação. E agora a gente vem aqui pro, pra onde é que eu, desculpa a tecnologia mas eu já faz tempo que eu passei dos 50, então. Vou pedir pra você então. Não, o que é claro pra nós com os dados que a gente tem do IBGE, esse é estudo do professor João Batista, que é do INEP apresentado, é muito claro que nas políticas educativas, todas as vezes que ela está na constituição, e somado aos processos democrático, ela aumentou né o grau de participação e de inserção da sociedade. Quando ela esteve fora da constituição, ou seja, o acesso pro povo e pra população, foi bem menor. Então aqui tanto pra educação pro ensino base, pro ensino superior e tudo, você vai pegar desde 33, e o estudo dele até 2017, as curvas você vai ver bem isso pra mostrar o quanto, né os recursos e a democracia estão atrelada ao acesso ao povo e à população. Vamos pegar aqui de 88, não vamos pegar os detalhes aqui do gráfico pra gente ver, mas de 92, né? Até 2015, aqui os dados, né? Que a gente tem do ISPER tal, né então são dados da CMITER, dados de movimento pra não dizer né que é coisas que a gente inventa, né? Olha aqui o crescimento né do acesso da população, né todas as matrículas, em todos os níveis, em função dos recursos, 1 coisa está atrelada a outra. Pode, pode passar? Né? Olha pós Fundeb, né? O Fundeb foi 1 política importantíssima pro povo brasileiro no acesso e na permanência na educação básica brasileira. Pós Fundeb, olha urbano, vamos pegar aqui de 2007 a 22, o aumento rural, né nós vamos sair de 10 pra 20.7 por 100, né negros, né fazendo o corte racial né, de 19.4 pra 35, os brancos de 23 pra 39, e dos mais pobres gente, isso que é importante né? De 13.7 nós vamos passar pra 28.22 né? E os mais ricos também de 40 e pra 53, né, e a brecha de acesso, né, é de 20 por 100, de 20 27 pra 25 entre os pobres e os mais ricos. Então os mais pobres, né, tiveram mais acesso. Fontes todas do INEP, né, numa avaliação do do PNE. Esses dados aqui são da avaliação do PNE. Então nós vamos ver, ó, FUNDEB percentual de 15 a de 700 do ensino médio, havia concluída a educação básica por renda domiciliar, ó. O recorte, 2007, 34 por 100 dos mais pobres, em 22, 92 por 100. Daí você vai pros mais ricos, 84, 97 por 100. Pode pode ir. Olha, anos iniciais, né? Anos iniciais, olha aqui o que que você vai aumentar, de 3.8, né, pra 6, né, pra 23. Então você vai ver mesmo as crianças e tal, mas na nas escolas e todo, né? Bom, vamos lá, né? O Brasil atingiu várias metas do PNE propostas, ela atingiu várias metas em relação a 23, em relação ao ensino médio, né? Em relação a iniciais e tal, vamos outra pode, né? As fontes de complementação, da onde que vem o recurso da união né das despesas empenhadas, e tudo vai crescendo, 2018 né? 100 por 100, então também a questão da gestão, do empenho, de gastar e tal não ter a volta, nessa eficiência, o próprio Inep, o próprio MEC, assessorando os municípios, estados e tudo essa eficiência, né que possibilita toda a complementariedade da política, pode tá? No entanto, tudo não está essa 1000 maravilha. E essa 1000 maravilha, o que que é? As pendências que nós temos, por exemplo pro atendimento de creches, né da educação de 0 a 6 anos, nós ainda temos que 1 meta ainda de 50 por 100 que nós atingimos no entanto falta mais 50 por 100 pra ser atingida. Vamos lá? Daí você tem né, De 18 anos, quem não frequenta a escola na educação básica? Então nós temos milhares né de jovens que estão fora da escola, né e também adultos olha lá, de 18 a 24 anos, olha quantos que nós temos de 25 a 29 anos, né olha, e, o grande número que nós temos de pessoas com mais de 50 anos tornando o quê? Os analfabetos que a gente tem hoje, que são os excluídos que do mercado de trabalho pelo PC e tudo, vamos pode passar mais, né? E a distorção que nós temos série ano gravíssimo né? Do Brasil do ensino fundamental. Olha os indicadores bastantes aí como desafio pra gente poder colocar isso. E daí claro, os mais pobres, indígenas, quilombolas né são os indicadores maiores ainda né? Educação especial, método do PNE da última são todos né pendentes em relação ao PIB que é a complementação dos 10 por 100. Pode passar pra gente não ir pelos tempos né? Valorização profissional. Olha aqui olha, a educação básica, pegar aqui olha os estados aqui ó, tem às vezes aqui aí do aí ó, vocês são do do Rio, olha aqui ó, o Rio também né, o Rio de Janeiro tem bom quadro de professores, 90 e por 100 do quadro de professores, você quer só rede estadual, não está rede municipal, tem vínculo formal ou seja estável. Mas você vai lá pra Minas Gerais, 82.3 por 100 de todos os profissionais que trabalham na educação básica da rede estadual de Minas Gerais, são precarizados. E você vai pegar o gráfico aqui, esses precarizados significa ganhar menos do que o piso em relação a quem é efetivo, e assim por diante. Vamos passar 1 outra pra gente já ir terminando. Desafios pendentes, salários do magistério, só estamos falando do grupo magistério não estamos falando dos funcionários de escola, que nem sequer tem piso, e muitos locais ganham o salário mínimo, e tem toda 1 discussão aqui pro piso dos funcionários da educação. Nós estamos abaixo da média da OCDE e são os dos piores, em relação ao CDE, em relação aos países mais ricos. Pode passar por mim? Né? Bom a PEC do ajuste fiscal, só coloca, né, 1 parte a respeito do Fundeb e de recursos. Está aqui a redação não vamos ler que já passou o tempo, mas aqui olha, da complementação de que trata o Assis até 20 por 100 dos valores, poderão ser repassados pela união, para a ação de fomento e criação e manutenção de matrículas, em tempo integral na educação básica. Levando em conta, os indicadores de qualidade e eficiência do investimentos público educação, mantida a classificação orçamentária do repasse como Fundeb, não se aplicando para os fins desses incisos critérios que se trata tal e tal e tal. Resumo pras pessoas que estão nos acompanhando nas redes sociais e quem está aqui. O governo vai manter a complementação da emenda 108, do Fundeb gradativamente. No entanto, e nós somos favoráveis, nós queremos que a educação de tempo integral aumente no Brasil. No entanto, hoje a educação tempo integral estava em outras fontes, ela vai ser alocada aqui pra dentro do Fundeb. Então todos aqueles desafios que nós falamos que nós temos, vai estar dentro do mesmo recurso pra ser pago. É esse é essa questão aqui que está colocada. E aqui estavam juristas falando, isso aqui vai dar a judicialização porque eles estão falando assim olha, conta indicadores de qualidade, que indicadores que vai ser esse? Onde que vai criar ser isso? E também pra desfalar, né, o discurso que se tem na área econômica, que tem o Fundeb que colocou muitos recursos do por isso que eu comecei mostrando os indicadores de positividade, inclusive com o Ideb, pra mostrar que é 1 política educativa que deu certo, e pra mostrar que isso aqui vai diminuir pra gente atender os desafios, né. Nós somos, não somos contrário o aumento da educação integral, mas isso aqui prejudica, porque vai diminuir recursos porque vai ser o mesmo recursos pra você atender é 1 política. É essa parte aqui, daí vai faltar dinheiro pra tudo, pra creche, pra formação de professores, tem pra todo investimento mas, pode, isso aqui já é a última. Bom, sem medicações nossa da sociedade. A exclusão do piso da saúde do arcabouço fiscal, não vamos colocar isso né? Acho que os vier da consulta tem que ficar dentro, não pode sair né, e as mudanças da complementação da união tem que manter, isso está colocado e vai lá né? E, porque isso pros prefeitos vai ser judicializado se passar como está? Porque os municípios em função do vaate, do vaate que tem já critérios de complementação que vai receber, com isso eles vão receber menos. E com certeza vai ser judicializado, né com certeza vai ser judicializado. E daí a solução nós já apresentamos aqui por vários aqui da mesa colocou, que que é? Taxar as grandes fortunas, acabar com a isenção fiscal, né então acho que as medidas, nós já colocamos aqui, o que que deve ser feito em contrapartida, pra não tirar os direitos dos mais pobres, e penalizar a classe média, porque a questão dos 5000 reais do imposto de renda, ainda é pra 26 que vai vigorar em 27 né? Você vai pagar em 27. Então as medidas que estão sendo tomadas na área social, ela penaliza quem? Os mais pobres, pobres não, os miseráveis, né, a classe média que paga imposto, né, em relação em detrimento aqueles que têm os benefícios e a gente sabe da onde que poderia ver. E também colocar o apelo da aprovação do PNL. Nós temos que repetir a meta percepção dos 10 por 100 do PIB para investimento na educação. E com arcabouço fiscal e com a emenda 40, isso fica pouco distante. Então creio que essa é 1 luta coletiva, de todos nós que defendemos políticas públicas, e defendemos direitos sociais e defendemos o direito do povo brasileiro. Independente da onde a gente atua, não é defender salário ou defender 1 condição profissional apenas da categoria porque a gente aqui está representando 1 entidade sindical representando a parte dos trabalhadores. Aqui nós representamos o quê? O direito e a defesa da educação pública pro povo brasileiro, das nossas crianças, de 0 até do ensino fundamental, mas até dentro da universidade, e como direito acesso e como política pública ofertada pelo estado. Muito obrigado.

Muito obrigado Fátima também aqui pela sua contribuição pela CNTE, a esse debate. A gente está chegando ao final do nosso encontro. Deputada Sâmia, alguma observação? Bem rapidamente eu só queria mais 1 vez.

A presença de todos os expositores tanto das mesas agora do período da tarde, também no período da manhã, eu sei que também foram feitas algumas sugestões de encaminhamento que a gente pode incorporar tanto de judicialização, mas também de o que fica de mais é importante primeiro é que se trata de 1, praticamente de 1, de suicídio assim, que o governo Lula está propondo, tentei buscar 1 palavra pouco menos, enfim, vamos usála que eu acho que é mais compreensível, porque virar as costas pra base social que o elegeu é trair as expectativas de todos aqueles que apertaram 13 nas últimas eleições pra derrotar o governo de genocida Bolsonaro, é desmontar sistema de proteção social sobretudo sobre o BPC, depois de 30 anos da sua conquista, da consolidação, principalmente a partir da constituição, é desfazer a política de valorização do salário mínimo, que foi dos principais aspectos de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, inclusive durante os governos do PT que nós tivemos, e é criar inclusive e aí é ponto dos pontos que mais nos preocupa além das condições reais e materiais do nosso povo, mas é que dá argumento pra extrema direita dá condições de que ela se organize sobre 1 base social, que está aí, que cada vez que se coloca mais à míngua, quanto mais fragilidade tem, mais dá espaço pra que alternativas de extrema direita se consolidam no nosso país. É numa situação de crise, de miséria social que esses setores se organizam quando você não tem 1 alternativa de esquerda colocado então, é preocupante do ponto de vista social, do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista político, e é por isso que a gente fez esse seminário, e ainda que pareça 1 opinião isolada ou minoritária dentro do Congresso Nacional, eu tenho certeza que esse debate que nós estamos fazendo aqui, o enfrentamento que a gente faz inclusive nas redes sociais, nas nossas entidades, eles estão sendo fundamentais pra de alguma forma pressionar, pra encaminhamento do projeto aqui dentro, pra que os setores de dentro do próprio governo repensem alguns aspectos, eu digo sobretudo sobre parlamentares do PT que a gente vê comentando isso com a gente nos corredores, enfim, obrigada pelos alertas que vocês estão fazendo coisas do tipo, porque sem esse debate tudo seria ainda muito pior, então vamos em frente seguindo nessa luta, infelizmente vai ser de forma soldada, provavelmente a semana que vem vai ser toda em volta a esse tema, não sei se vai ter condição de aprovar os 3 projetos PEC, PL, P e PL, mas eu espero que não sinceramente porque eu acho que isso é o que há de pior pro povo né imagina encerrar o ano, dessa forma, mas de toda forma estaremos aqui pra travar o bom combate, eu tenho certeza que as contribuições que foram feitas ao longo do dia de hoje vão ser fundamentais pros enfrentamentos da próxima semana. Muito obrigada.

E como a orientação de austeridade deixa a extrema direita mais à vontade ainda pra avançar na sua pauta. Parte do tempo hoje significativo não estava aqui nesse plenário porque no plenário principal eles estão botando lá, em votação, 1 agenda tenebrosa né, entre outras coisas ampliação de internação compulsória Até teve numa emenda hoje, sério, parece loucura mas é isso. É isso, no que eles estão chamando de pauta da segurança que é na verdade o avanço de elementos do estado policial a partir da articulação da bancada da bala, né então, é muito grave. Agora todas as sugestões que foram apresentadas aqui na CLP, a as audiências estão sendo gravadas, elas vão estar evidentemente registradas em ata, pra avaliação, encaminhamento daquilo que foi apresentado como 1 construção que se busca coletiva, a exceção do provocador, né? Está bom. Identificado por Rosinha, aí a identificação. Gente, gostaria de agradecer, por provocador foi na, teve sujeito que fez 1 pergunta como prefeito e tal, e até a gente foi levando, mas ao final, é que a gente foi perceber, ele estava abordando as pessoas em particular munido de câmera e com 1 pessoa gravando lá no cantinho, pra depois pegar essas imagens e dizer olha lá, o que que era o encontro da esquerda e tal, não sei o que, e a gente imaginou que ele fosse voltar, tá? E acabou não acontecendo, porque a Rosinha, mostrou pra ele onde era a porta de saída aqui da comissão. Mas todas as, depois não? Não, desculpa

Interromper o que, como estão aí federações, né, nós estamos tentando 1 1 contra a medida de urgência, porque se não vota semana que vem sem honra nem glória gente nós estamos falando de coisas sérias aqui ela não estão falando só de medidas econômicas não estão falando do resultado eleitoral de 2026 entendi eu brincava com meus amigos petista lá no sul Glauber eu dissesse mesmo o problema que no golpe passado vocês foram presos no próximo nós todos vamos Entendi então nós temos que ter responsabilidade esse projeto ele toca com 90 porcento da população, entende que vive miseravelmente, então, através dessas diversas medidas sem falar no 0.6 do funcionalismo público. Então eu queria ser as federações no final porque não teve reunião da bancada, nós queríamos que o pessoal assumisse, né, essa mas não teve reunião da bancada essa semana. Então se as federações também podem ter essa iniciativa, com federações e federações tá? Então eu peço ao final que a gente dê 1 troque 1 ideia. Obrigado Glauber. Obrigado

Tua contribuição, a gente vai ter que encerrar agora, nós vamos ter que sair correndo pouquinho, porque tem bebê que vai estar esperando a gente na porta da escola. Mas eu queria novamente agradecer a participação dos expositores, expositoras, que muito contribuíram aqui pros debates desse importantíssimo seminário. Na semana que vem, tinha indicativo, o Lehran baixou 1 portaria, determinando a não realização do trabalho de nenhuma comissão. E tem 1 denúncia inclusive do deputado Zé Rocha, que está circulando publicamente, ele esteve aqui hoje, fez a denúncia aqui também, que tem 1 relação direta com o orçamento da comissão que ele preside, dos interesses relacionados ao líder nessa comissão. Algumas pessoas também especulam que possa ter 1 relação também com o nosso processo no Conselho de Ética, que eles tinham a obrigação de apresentar o voto até a próxima semana, com o cancelamento de todas as comissões. A nossa avaliação é que essa obrigação permanece, mas a gente não sabe se eles vão dar cumprimento. Só que nós tínhamos audiências marcadas na CLT, com passagem comprada, com pessoas que já estavam mobilizadas pra estar aqui em Brasília. Nós vamos manter as audiências, porque a nossa avaliação políticojurídica é a que a comissão de legislação participativa tem autonomia para a determinação das reuniões que aqui realiza, não existe hierarquia entre o presidente da câmara e os deputados que compõem a CLT, o que existe é 1 administração dos trabalhos realizada por parte da mesa diretora da casa. Mas em nome dos princípios constitucionais, inclusive aqueles que dizem que a gente não pode jogar dinheiro público pelo ralo, nós vamos dar manutenção a essas 2 audiências que estavam marcada. A não ser, que chegue pra comissão de legislação participativa 1 ordem expressa de que a realização dessas audiências seria o cometimento de 1 ilegalidade e aí a gente vai confrontar com quem mande essa informação o que se faz com os recursos que já foram despendidos pra realização dessas reuniões, pra que eles possam ser devidamente responsabilizados. Então nada mais havendo a tratar, convoco os membros dessa comissão pra audiência pública, pra discutir as soluções, contemple o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente, a ser realizado no dia 17 do 12 de 2024 às 10 horas nesse mesmo plenário, está encerrado esse seminário.