COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Reunião da comissão mista do Congresso Nacional reiniciada para votação da medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 124.060.365 para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, conforme relatório do senador Hamilton Mourão.

O Senador analisou a Medida Provisória quanto à constitucionalidade e adequação orçamentária, destacando a urgência e imprevisibilidade da abertura de créditos extraordinários. Considerou a compatibilidade financeira e a necessidade do crédito devido aos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul, votando pela aprovação da MP.

Pois não presidente senador. O instrumento legislativo sob exame foi analisado em relação a aspectos formais e materiais, as ponderações foram distribuídas em tópicos que abordaram aspectos atinentes à constitucionalidade, à adequação orçamentária e financeira e ao mérito da matéria. Constitucionalidade, preliminarmente destaco destacar que a edição de MP e sua tramitação obedecem a ditames formais de constitucionalidade. O comando gravado no artigo meia dois da nossa constituição confere competência privativa ao chefe do Poder Executivo para adotar medidas provisórias com força de lei, e endereça a sua apreciação ao parlamento. A lei Magna também estatue no artigo meia F meia parágrafo primeiro item que os créditos adicionais sejam examinados por uma comissão mista permanente de deputados e senadores e apreciados na forma do regimento comum. Logo, compete a esta comissão manifestarse a respeito, para tanto recorrer em especial às normas prescritas na resolução número de dois mil e dois, e também na resolução de mesmo número de dois mil e seis, ambas desse Congresso. Sob ponto de vista material, os mandamentos constitucionais encerram duas categorias de justificativas para legitimar a abertura de créditos extraordinários. A primeira delas é o Instituto Geral da Urgência e Relevância para a edição de medidas provisórias de qualquer natureza. A segunda, extraída à luz do comando esculpido no artigo meia sete parágrafo terceiro da constituição, requer que se retrate a situação de imprevisibilidade, que respalde a abertura de crédito extraordinário, o orçamento aprovado neste caso, a lei orgânica do este ano de dois mil e vinte e quatro. Quanto a esses aspectos, pareceme razoável considerar que as informações trazidas na emenda número quarenta e dois dois mil e vinte e quatro MPO, acima reproduzidas, são suficientes para comprovar o cumprimento dos requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade que justificam a abertura do crédito extraordinário. Adequação financeira e orçamentária. A resolução número de dois mil e dois do Congresso Nacional estabelece em seu artigo quinto, parágrafo primeiro, que o exame de compatibilidade orçamentária e financeira das MPs abrange a análise da repercussão sob a receita ou despesa da União. Nesse particular, verificase que o crédito em apreço está de acordo com as disposições do plano do plano plurianual vinte e quatro vinte e sete, da LDO vinte e quatro, da LOA vinte e quatro, da lei quatro três do 0 de meia quatro, da LRF e do regime fiscal sustentável. Cabe destacar que apesar de não ser obrigatória a indicação da fonte de recursos, nos termos da lei quatro três dois 0 de meia quatro, a MP indica que o crédito extraordinário em exame será viabilizado a conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício dois mil e vinte e três. No que diz respeito ao atendimento da lei complementar número duzentos, dois mil e vinte e três, que instituiu novo regime fiscal, em substituição ao teto de gastos, cabe destacar que a despeito de promover aumento no montante de despesa primária, o presente crédito está em consonância com a citada lei. Portanto, as despesas autorizadas por queda extraordinária não se incluem na base de cálculo. Ademais, no que tange é o cumprimento das metas de resultado fiscal, o decreto legislativo número trinta e seis de sete de maio deste ano, dispõese o artigo segundo, que a União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas no atingimento dos resultados fiscais. Destarte as despesas autorizadas por meio do presente crédito extraordinário, cento e vinte e quatro milhões, sessenta mil trezentos e sessenta e cinco reais. Além de não estarem sujeitos ao regime fiscal sustentável, instituído pela lei complementar duzentos de dois mil e vinte e três, estão também dispensados de serem computadas no resultado fiscal. Mérito. Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista a tragédia que se abateu sob grande número de municípios do meu estado natal, Rio Grande do Sul. Cabe ao poder público federal em regime de colaboração, com as demais esferas federativas em evitar todos os esforços possíveis para restringir o impacto das chuvas intensas e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas. Dessa forma, em face das considerações externadas, restou comprovada a necessidade do crédito extraordinário em favor do órgão contemplado. Assim presidente, voto, direito do exposto, o nosso voto é no sentido de que a MP doze trinta e de dois mil e vinte e quatro, atende aos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção. E por fim, com relação ao mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória doze trinta e de dois mil e vinte e quatro, na forma proposta pelo Poder Executivo. É o relatório presidente.

O Deputado cumprimenta o presidente e o relator, questiona sobre o andamento dos trabalhos e pede esclarecimentos sobre as matérias que serão pautadas.

O deputado mencionou a votação de várias MPs e PLNs, incluindo a participação de diferentes senadores e deputados como relatores.

Dezesseis e o dezenove não Foram tirar de pautas. Foram retirar de pautas?

Presidente. Presidente, apenas só pra O Leonardo do Jonas? Só não é, eu eu,

O Deputado comentou sobre emendas parlamentares, sugerindo a necessidade de uma conversa entre os poderes para discutir o assunto e outros pontos da LDO, visando fornecer base para o relator.

O Deputado anunciou uma reunião de líderes para discutir um relatório antes da votação no plenário. O relatório foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.

Parecer da comissão mista, planos, orçamentos públicos, só minuto, teto, cajado.

O Deputado falou sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de 17,5 bilhões para diferentes ministérios e operações de crédito, solicitando que o relatório fosse lido.

O Deputado apresenta parecer sobre a medida provisória que autoriza crédito extraordinário para o Ministério da Fazenda, devido a desastres naturais no Rio Grande do Sul, afirmando sua relevância, urgência e conformidade legal. Destaca a necessidade de atender à população afetada, e que a emenda proposta foi considerada inadmissível por ser estranha ao orçamento. Conclui pela aprovação da medida provisória.

O Deputado declarou inadmitida uma emenda, encerrou a discussão e colocou o relatório em votação, sendo aprovado. A medida provisória, que abre crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, foi apreciada e aprovada.

O senador disse que a medida provisória é necessária para abrir crédito extraordinário devido a danos causados por enchentes em instituições no Rio Grande do Sul, está em conformidade com a Constituição e recomenda a aprovação da MP.

O relatório foi discutido e votado, sendo aprovado. A medida provisória referente ao crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura segue para a Câmara e depois para o Senado. O relator é o senador Hamilton Mourão.

Senador destaca MP que destina recursos ao agronegócio do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes. Aproximadamente R$ 210 milhões para crédito rural e seguro da safra 2024/2025, além de R$ 5,9 milhões para Embrapa em recuperação de solo e infraestrutura. Voto é favorável à MP por atender preceitos constitucionais, enquanto emenda é considerada inadmitida.

Deputado declara a aprovação de emenda e encerra a discussão do relatório. Sugere votação favorável à medida provisória que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação e Cultura. Relator é o deputado Lula da Fonte.

O Deputado defendeu a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV 1248/2024, afirmando que atende aos requisitos de admissibilidade e respeita a técnica legislativa. Propôs a aprovação da MPV na forma apresentada pelo Poder Executivo e indicou a inadmissão da emenda proposta.

O Deputado declarou inadmitida uma emenda, fechou a discussão e colocou o relatório em votação, que foi aprovada na Câmara e no Senado. Propôs a inclusão de um relatório e requerimentos na pauta da comissão mista de orçamento.

O Deputado pediu a inclusão de PLNs prontos para votação, sem obstruções, ressaltando a necessidade de limpar a pauta antes das eleições.

Deputado menciona a ausência de reunião de líderes, decidiu retirar PLNs, mas garante que haverá reunião antes do Congresso para votar todos.

Deputado se refere à sua ausência em reuniões e comunica sua posição como líder.

O Deputado pediu a inclusão na pauta do relatório do projeto de lei 18/2024 e dos requerimentos 11, 12 e 13/2024, que foram aprovados.

Deputado agradece pela sensibilidade em não alocar recursos da saúde para reforma agrária.

O Deputado falou sobre o relatório do projeto de lei 18/2024, que propõe um crédito especial de 500 mil reais para a Justiça Federal, com relatoria do deputado Jonas Donizete.

O Deputado apoia a aprovação do PLN 18/2024, afirmando que a proposta é constitucional e vantajosa, atendendo interesses da comunidade e gerando economia na Justiça Federal.

Relatório em discussão e votação, aprovado na Câmara e no Senado. Matéria segue ao Congresso. Próximo item: requerimento sobre orçamento para mitigação de desastres, autor: deputada professora Luciene.

A Deputada destaca a emergência climática no Brasil, citando seca e incêndios. Ela pede um orçamento robusto para enfrentar crises e fomentar políticas de prevenção, ressaltando a má qualidade do ar em São Paulo como um desafio crítico. Solicita apoio dos colegas para aprofundar o debate e garantir financiamento adequado.

O requerimento foi discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em seguida, foi apresentado um novo requerimento para realizar uma audiência pública sobre o orçamento para programas e políticas públicas voltadas para mulheres. A relatora foi chamada a se manifestar.

A Deputada destaca a epidemia de feminicídio e os desafios enfrentados por mulheres no Brasil, ressaltando a importância de políticas públicas e a audiência para criar um orçamento que assegure segurança e direitos das mulheres.

Deputado agradece a presença e anuncia a aprovação do requerimento na Câmara e no Senado, encerrando a reunião.

Reunião deliberativa da comissão mista para votação da MP 12.444/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhões para o Ministério da Gestão e da Inovação, desenvolvimento agrário e reintegração do Banco Central. Relator é o deputado Heitor, que vota pela aprovação, sem emendas.

Deputado solicita dispensa do relatório e lê o voto sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário. Destaca a relevância e urgência por causa de desastre ambiental no Rio Grande do Sul, afirma que a MP atende os requisitos constitucionais e técnicos. Menciona a compatibilidade orçamentária e a conformidade com normas fiscais. Conclui pela aprovação da medida, ressaltando o valor de 2,5 bilhões para reconstrução do estado e agradece a solidariedade recebida.

Discussão e votação do relatório foram encerradas e aprovadas. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados e ao Senado. Convite para o deputado assumir a sessão.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

O Deputado discute a apreciação de uma medida provisória que abre crédito extraordinário para a Justiça Eleitoral e ministérios, propondo a aprovação conforme a sugestão do Poder Executivo.

O discurso aborda a solicitação de análise da admissibilidade da emenda número 12.052/2024, destacando que as alterações propostas não são acolhidas conforme a Constituição. Conclui que a emenda deve ser declarada inadmitida, afirmando que a medida provisória atende aos preceitos constitucionais.

Deputado declara inadmitida emenda do relator, encerra discussão e inicia votação do relatório na Câmara e no Senado. Medida provisória aprovada e encaminhada. Relatório sobre crédito extraordinário apresentado e relator mencionado.

O Senador destaca a importância da abertura do crédito extraordinário para ajudar municípios do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos extremos. Ele fala sobre a colaboração entre os níveis de governo e a necessidade de providências adequadas para a recuperação das comunidades, justificando o apoio à proposição que atende aos preceitos constitucionais.

Discussão e votação de uma medida provisória, aprovada nas duas casas legislativas. Convocação do presidente para assumir a cadeira.

O senador foi convidado a se manifestar.

Vossa excelência toca a palavra.

O Deputado questiona se a pauta foi esgotada e menciona que há duas MPs pendentes. Ele aguarda a votação e se posiciona como um simples deputado, reconhecendo a diferença em relação ao Senado, e planeja fazer uma argumentação após o esgotamento da pauta.

Deputada Adriana Ventura por favor. Boa Excelência pediu pra Não obrigada, não.

Deputada questiona prazos da LDO e LOA, destaca falta de transparência nas emendas orçamentárias e pede ajustes para garantir tempo adequado para discussão e votação. Apresenta notas técnicas sobre a situação.

Vossa excelência toca a palavra.

Deputado fala sobre a importância de esclarecer mal-entendidos sobre a votação da LDO e LOA, mencionando a dificuldade de aprovar a peça orçamentária sem definição de recursos para emendas. Reafirma a relevância da comissão no processo orçamentário e sugere uma reunião com os líderes para discutir o andamento das pautas e promover transparência.

O Senador comentou sobre a ausência do presidente e os prazos regimentais vencidos, criticando a intervenção do Supremo Tribunal Federal e a submissão do Congresso. Ele citou a necessidade de votar um projeto de lei importante para o orçamento de 2025. Também mencionou que há pessoas sérias trabalhando pelo Brasil e enfatizou a importância da apreciação de um relatório sobre créditos extraordinários para diversas áreas, ressaltando sua conexão com o deputado mencionado.

O Deputado expressa admiração pelo senador Jaime Campos, compartilha histórico pessoal com ele e discorre sobre a medida provisória 1258/2024, destacando sua relevância, urgência e constitucionalidade. Ele justifica a necessidade de abertura de crédito extraordinário para responder a desastres naturais e confirma a conformidade orçamentária da proposta. O Deputado também rejeita emendas que infringem normas e conclui pela aprovação da medida na forma apresentada.

O Senador agradeceu e informou sobre a aprovação de emendas no Congresso Nacional. O relatório foi votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo aprovado. Em seguida, convidou o segundo vice-presidente para assumir a sessão enquanto relataria outra matéria.

Passa a palavra.

O Deputado começou tarde, elogiou o relatório sobre crédito extraordinário de 308,25 milhões para o Ministério da Saúde e passou a palavra ao deputado Paulão.

O Deputado defende a MPV 1253/2024, ressaltando sua relevância, urgência e adequação orçamentária. A conclusão é pela aprovação da medida na forma apresentada pelo Poder Executivo.

O relatório foi discutido e aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A matéria seguirá para a Câmara e, depois, ao Senado. A reunião foi suspensa.

Continuação

Da nona reunião deliberativa extraordinária. Declaro reiniciado a presente reunião deliberativa da comissão mista de planos orçamentos públicos fiscalização do Congresso Nacional para votação da matéria constante da pauta. Acoro para deliberações nas representações das 2 casas do Congresso Nacional. Expedientes e atas, solicito que sejam declarados como os livros, os expedientes recebidos pela comissão no dia 28 de agosto até a presente data, inclusive os avisos do TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações encontrase publicadas na página da nossa CMO na internet. Entretanto, caso algum parlamentar se interesse pela relatoria da matéria, peço que se manifeste. Havendo concordância do plenário, proponho a despesa da leitura das atas da, décima reunião de audiência pública extraordinária realizada no dia 26, de 11 de 2024. Da décima primeira reunião de audiência pública extraordinária, realizada no dia 5 do 12 de 2024. Caso haja alguma retificação, peço aos senhores parlamentares que se manifestam. As atas estão em votação na representação da câmara dos deputados. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram aprovados. Em votação na representação do senado federal, e senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram aprovados. Senhoras e senhores, antes de iniciarmos a ordem do dia, quero agradecer pelos trabalhos prestados a essa comissão durante esses meses. A coordenação de audiovisual, de audiovisual. Os os assessores de lideranças da câmara, dos deputados e do senado federal. As copeiras e os garçons. Os consultores de orçamento da câmara dos deputados e do senado federal. Enfim, todos aqueles que com seu trabalho e dedicação, contribuíram para o bom êxito no fechamento do processo orçamentário. Deliberar essas matérias orçamentárias, é sempre desafio, e sem vocês, tudo isso não seria possível. Quero também aproveitar o momento, e agradecer ao Bruno, que está deixando a diretoria do CONOF, jovem, diretor jovem, mas que fez trabalho com o Smero e tornou a CONOF ambiente agradável e mais aberto ao público. Quero também, dar as boasvindas ao Graciano, novo diretor da CONOF. Desejamos a ele, ano de muito sucesso, e que ele possa prosseguir com a mesma dedicação e profissionalismo que seus antecessores. Também, não poderia deixar de registrar, o trabalho, do nosso amigo Wagner, frente a CONDOF, e como consultor geral, cargos que ele ocupou com muita primazia e total dedicação. O Vagner. Está aí? Para quem não sabe, o Wagner está em vias de concluir mais 1 etapa da carreira e se aposentar. Precisamos trocar essa lei presidente. Muito novo por sinal né? Como muitos parlamentares entraram e já compartilharam aqui nesse plenário, o Wagner foi o exímio professor para todos nós, inclusive para esse jovem deputado, sempre disponível e capaz de tornar o orçamento 1 matéria mais acessível a nós parlamentares, bem como aos cidadãos comum. Desejamos Wagner, felicidades e sucesso nos seus postos projetos de vida. Por fim, gostaria também de parabenizar a consultoria do nosso senado federal, pelos 30 anos de serviços prestados com excelência àquela casa, e à comissão de orçamento. Passe então, agora, a palavra ao atual consultor geral de orçamento do senado federal, o senhor Flávio, para falar pouco para todos nós sobre a trajetória da consultoria durante esses 30 anos.

Por favor Flávio. Excelentíssimo senhor deputado presidente da CMO, Júlio Arcoverde. Agradeço esse espaço aqui pra poder falar pouco sobre a consultoria. A consultoria de orçamentos do Senado completa 30 anos, esse ano, no dia 14 agora passado 14 de dezembro, e nesse ano nós realizamos alguns eventos comemorativos da consultoria, e deles é o lançamento do livro, ensaio sobre orçamento público que depois passarei as mãos do senhor, e a consultoria enviará pro gabinete de todos os parlamentares da CMO, em agradecimento pela confiança no nosso trabalho. Mas nesse momento agora especificamente, o que nós desejamos é, agradecer os parceiros porque não fazemos nada sozinhos e e temos diversos parceiros aqui, na na CMO e na Câmara dos Deputados, e no na secretaria do do Congresso Nacional. Então nós gostaríamos de oferecer 1 singela homenagem a alguns colegas que representam esses órgãos né parceiros. Então gostaria de de pedir à senhora Roberta Lis de de Moura Rochel, diretora da secretaria legislativa do congresso nacional, que vem aqui a gente tem 1 1 singela homenagem aqui pra entregar a senhora. Além da secretaria do congresso nacional também, agradecimento à consultoria, né, o senhor já mencionou aqui o Bruno E0E0 Wagner né na nas pessoas do Bruno e do Wagner. Agradecimento também por essa parceria aí de longa data, que agora o Wagner se a lei não for alterada continuará aí né não não sei. E o Bruno também, resolveu pregar essa peça aí e sair mas também desejamos muito sucesso ao Graciano que assume agora, então, gostaria de entregar ao Wagner e ao Bruno essas essas singelas homenagens. E, também gostaria também né, não poderia deixar de homenagear aqui o o Walbson né? O secretário da da CMO. Gostaria também de entregar do Albson. E também, 1 pessoa também que colabora com a gente a gente sempre pede socorro, não podia ficar de fora. Socorro por gentileza. Bom e e em nome de todos os parlamentares, também entregar ao senhor presidente, também essa essa agradecimento aí pela confiança no nosso trabalho. E com isso presidente agradeço esse momento aí, de agradecimentos né do do da consultoria de orçamentos, e que a gente tenha 1 boa finalização de ano aí produtiva. Obrigado. Muito

E que tenham boa sorte nos próximos anos. Presidente o senhor vai franquear a palavra?

Se lhe permitir, eu Eu sei deputado, acho com o mais antigo longevo dessa comissão, né para nós dizer o mais velho né obrigado? Eu quero dar depoimento aqui, aos mais conservado, também. Quero dar o depoimento à qualidade dos funcionários da Câmara do Deputados em especial daqui da comissão de orçamento. E aí se estende ao Senado. Eu falo da Câmara porque, eu estou aqui seguramente a fiz as conta agora com deputado Zaratini, 32 anos de mandato como deputado federal. Já tive a oportunidade de ser vereador, presidente da câmara, prefeito, e aqui, eu me deparei com 1 qualificação, 1 competência de servidores públicos que são orgulho do Brasil. E eu tenho, como comparativo já que eu gosto muito da comissão de relações exteriores e de orçamento, aqui na comissão de orçamento, nós temos funcionários que representam a verdadeira política pública que o país precisa. E aqui não tem lado, o lado aqui é a pátria, é a nação brasileira. E eu posso dizer isso pelos anos de experiência e convivência que eu tive aqui com vários parlamentares, senado e câmara, mas nós passamos. Eu ainda estou ficando, mas vou passar também. Mas os funcionários ficam, e aqueles que chegam aqui se espelham nos mais antigos. Então existe 1 corrente extremamente eficiente, resolutiva, que faz com que nós tenhamos, e a experiência mostra isso, muito mais competência e capacidade do que os governos que passam, e que se vão, mas que os funcionários da câmara permanecem sempre acertando. Por isso, entre 1 discussão, entre governo ou oposição, e a orientação dos consultores da câmara do Senado, eu não tenho a menor dúvida, de ouvir e seguir o que eles dizem. Por isso talvez, a excelência do mandato que eu represento, as diversas homenagens e elogios que eu recebo, mas eu quero aqui, fazer parte desses troféus que você receberam, dessas placas que você receberam porque nós parlamentares, não seríamos o que somos se não tivéssemos sendo orientados por profissionais absolutamente capacitados, como os senhores e as senhoras fazem, integrando o corpo de consultores legislativo da Câmara do Senado. Portanto eu quero aqui, talvez em nome dos mais jovens, demonstrar o meu respeito e a minha admiração. E, a você Wagner, essa figura ímpar como ser humano, como pessoa, mas acima de tudo, como cidadão. Você sairá dessa casa, mas dessa casa nunca sairá de você. Tenho certeza que aonde você estiver, você será a imagem da comissão de orçamento da Câmara de Deputados e dos que aqui estão hoje e sempre. Parabéns a todos, você se aposenta, mas vai continuar nos orientando. Fiquem com Deus e muito obrigado.

Algum parlamentar ainda deseja, senadora Zenaide.

Eu quero aqui parabenizar e dizer que é 1 alegria a gente ver e o Brasil ver a importância do serviço público. No momento em que todos olham o serviço público e disse estado pesado, paquidérmico, a culpa é de queimar mais seguidores do que precisa, vamos tirar a estabilidade desses seguidores, Brasil está aqui o exemplo. Nós vamos ter orçamento porque esses homens e mulheres dedicam a vida toda a isso. Então o serviço público é essencial, e a gente tem que mostrar isso e fico feliz quando ter essa sugestão, de parabenizar, serviço público que muitas vezes é desmerecido eu eu sou seguidora pública sou médica da universidade e ouço isso. Ganho muito, e não têm resolutividade, é o contrário Brasil. Homens e mulheres aqui que estudaram, passaram num concurso, estão mostrando pra esse país que são essenciais. Trabalhador nunca foi problema de serviço público, nunca foi, nem é, nem será. A população brasileira e todos nós precisamos dos senhores e de todos os servidores públicos desse país e que a gente precisa é aumentar. Muito obrigado e parabéns pra vocês.

Com a palavra do deputado Roberto Monteiro. Pai de Gabriel.

Punteiro, cujo a justiça, anulou o processo dele de 2 anos e 2 meses, que lá está preso, por falas opositoras, que não procede com a verdade mas esse não é o tema, o tema quer dizer o seguinte, A capacidade de todos, que vêm contribuindo, inclusive com a mesa diretora, todos os parlamentares, eu louvo e agradeço a Deus porque é Deus que prepara, que capacita, que dá a graça pra poder ter coração totalmente voltado a dar do melhor. Então, eu faço coro com as palavras que me antecederam, tanto da digníssima senadora, do dos deputados, então eu quero aqui também, dizer que pra Deus toda honra, toda glória, todo louvor, porque Deus é que capacita, é que prepara e que joga dentro de si de cada pessoa, sentimento, de fazer o melhor, porque, o Senado e a Câmara Federal, precisa muito desse talento de vocês. Nobre presidente, parabéns pela sua maneira tão leve de conduzir os trabalhos e a mesa diretora. Deus abençoe.

Deputado Alberto. Algum deputado deseja. Util deputado ainda. Referir algumas palavras deputado Léo. Presidente.

Nosso líder do governo, Carlos Aranttini. Obrigado presidente, queria me somar aqui a todos os deputados e a senadora que já fez a sua fala aqui em homenagem. Homenagem aos homenageados em primeiro lugar, parabéns aí a a vocês e a todos os servidores aqui da Câmara dos Deputados e também em particular da comissão de orçamento, né, realmente se não houvesse esse empenho todo de conduzir esse processo, nós teríamos muitas dificuldades aqui em fazer essa Câmara funcionar e consequentemente o trabalho do Legislativo acontecer. Então, é grande abraço a vocês aqui, vocês merecem sempre essas homenagens, e vamos continuar nessa batalha. Aí você vai se aposentar, William, mas tenho certeza que tem muita lenha pra queimar aí, muita coisa pra fazer, e com certeza vai fazer coisas sempre com muita competência. Então, a todos vocês grande abraço aí, e desejar também feliz natal e feliz ano novo aí obrigado. Muito obrigado nosso

O deputado Léo Prates da Bahia.

Senhor presidente eu vi, os depoimentos de vossa excelência de do deputado Zaratini do deputado cajado, dos vamos dizer ano mais velho que a gente, né, cajado deve ter só mandato a mais que nós aqui na, na câmara. Mas, eu queria dar depoimento de novato aqui na câmara no exercício do seu primeiro mandato, e também presidente, eu aprendi na minha vida que a maior virtude de homem é reconhecer o tamanho das suas limitações. Eu cheguei a essa casa, com pouca experiência no orçamento fui o presidente da câmara de vereadores de Salvador mais jovem da história de Salvador, fui deputado estadual, fui secretário municipal de saúde lá em Salvador, mas com pouca experiência no exercício legislativo do orçamento. E quando o PDT o meu partido, no ano passado, me propôs me indicar, eu aceitei humildemente a a missão com a possibilidade de crescimento, de crescimento como ser humano, como profissional, de crescimento como político pelo conhecimento do orçamento, e eu quero dizer aqui e agradecer a a Walbson, a Wagner que está se aposentando, Em nome de todos os servidores aqui, generosamente o aprendizado neste ano, né que não se conclui não se concluiu ainda mas, pra mim foi dos anos mais ricos da minha história agradecendo a vossa excelência toda a oportunidade também. E minha minha tia que é falecida e era professora, tia Dione, ela tinha 1 frase que eu gostava muito, que só tem 1 forma de você carregar alguém no seu coração e ser carregado no coração de alguém, é aprender e ensinar algo. Quero dizer a todos os servidores aqui que eles estarão aqui nesse velho coração porque aprendi muito nesse ano, muito obrigado senhor presidente.

Deputado Léo Prates algum parlamentar ainda deseja usar a palavra? Não, tendo nenhum parlamentar que desejo utilizar a palavra informo que não há manifestação do comitê de administração de emendas, o GAE, quantas emendas apresentadas ao projeto de lei. Número 3 2024 do congresso nacional, ele deu 1 barra 0 25, 2025. Conforme de ponto de sue o parágrafo único do artigo 25 da resolução número de 2006 do congresso nacional, solicita autorização do plenário para votação do relatório apresentado ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2025. A solicitação está em votação na câmara dos deputados. Os senhores deputados, que aprovam permaneçam como se encontro. Aprovado. A votação em votação na representação do senado federal, os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontro. Aprovado. Comunica ao plenário que tendo em vista acordo firmado, proponho a inclusão na pauta do relatório apresentado ao projeto de lei número 3 2024 da LDO de 2025. Em deliberação, a inclusão na pauta do relatório apresentado ao PL n 3 barra 2024 da LDO de 2025. E agora com a complementação de 4? Inclusão também da complementação? Complementação Com a inclusão da complementação, de, com inclusão da complementação de votos. Os senhores deputados que permaneçam, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Em votação na representação do senado federal, os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Coloco também aqui em apreciação a quebra do interstício de 3 dias para a apresentação da LDO. Em votação na câmara dos deputados os deputados que aprovam permaneçam como se encontram aprovado. E votação da representação do senado federal aqueles senadores que aprovam permaneçam como se encontram aprovado. LDO 2025 a presidente de sessão do relatório apresentado ao projeto de lei 3 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e da outras providências. Com a palavra o senador Confúcio Moura.

Boa tarde ou boa noite a todos. Quero saudar aos senhoras deputadas, deputados, senadoras e senadores, e o todos os técnicos, a imprensa aqui reunidos, ou reunidas. Nossa tivemos todo o cuidado possível, de fazer todos os, as auscultas a ministérios, a parlamentares durante o mês de de julho pra cá, dando toda a atenção possível a todas as demandas de emanadas de a dos parlamentares. Recebi 1429 emendas. Dessa nós conseguimos aprovar preliminarmente 618. 47 foram inadmitidas pela os técnicos da comissão, e 1 parte rejeitada. Mas grande parte nós tivemos todo o cuidado, atenção merecida por cada parlamentar ao toda a sua emenda. O trecho, todo o texto da nossa nosso relatório, com os anexos de prioridades, metas e tudo mais, mais de 1000 e poucas páginas. É impossível fazer 1 leitura tão grande num ambiente como esse né, no horário, todos vocês já viram. Resumir, a consultoria representada aqui com o doutor Otávio que está à minha direita, junto com os assessoria a consultoria da da câmara, fizeram resumo maravilhoso e muito curtinho, né, que vai realmente espelhar o todo do do relatório. Então eu vou passar a leitura. É com grande satisfação que entregamos no último domingo, dia 15, às 16 horas. Hora porque apresentamos o relatório ao projeto de lei número 3 de 2004, 24, do Congresso Nacional que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. Nosso trabalho procurou buscou aprimorar o texto original, incorporando valiosas contribuições, dos nobres pares resgatando dispositivos importantes da LDO do ano passado, relatado pelos brilhante deputado Danilo Fortes. Ao todo acolhemos, e já falei, a a expressiva quantidade 694 emendas né, como já disse anteriormente. Inspirada no pré orçamento francês, e no meio orçamento estadunidense, a LDO se situa entre diretrizes, objetivos e metas consagradas no PPA. E a previsão de receita e a fixação de despesas da da LOA. Ela balanceia a estratégia traçada no início do governo, com as reais possibilidade de atendimento no exercício financeiro, de referência, antecipando a inevitável necessidade de fazer escolhas. Para 2025, resgatamos aprimoramentos de anos anteriores, nos atentamos para os desafios atuais para a administração pública, e buscamos preencher as lacunas normativas na esteira da lei complementar 210, recentemente aprovada. Nessa toada, os aspectos mais relevantes incluem, meta de resultado primário para 2025 será o de resultado 0, com intervalo de tolerância de 0 25 do PIB para mais ou para menos, todos os senhores já conhecem bem. Para as estatais federais, a meta será de déficit de 6.2 bilhões, excluindo a Petrobras e a empresa de energia nuclear. Prioridades e transferências. Elaboramos o anexo de metas e prioridades, contemplando 25 programas e 95 ações. Flexibilizamos as regras pra transferência, transferências a municípios menores, e a entidades privadas de saúde. Aprimoramos o mecanismo das transferências especiais, exigindo o plano de trabalho prévio. Educação e temas especiais, criamos categorias específicas, para instituições comunitárias de educação superior e centro de atendimento de autistas de autismo, ao autismo. Retiramos as as universidades federais do rol de despesas sujeitas a contingenciamento. Mas ampliamos agora nesse de de das 14 e 30 até agora, ampliamos pouco mais do rol das contingentes do conhecimento outras instituições. E os senhores terão conhecimento. Autorizamos a alocação de recursos para rodovias estaduais e municipais, destinado à integração e escoamento da produção. Calamidades climáticas. Priorizamos o atendimento às necessidade decorrente de calamidades públicas. Incluímos o apoio a projetos de adaptação às mudanças climáticas entre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Emendas parlamentares, disciplinamos cláusulas de conteúdo aberto da lei complementar 210 deste ano, como interesse nacional, como Problema, deu, melhorou. Priorizamos o atendimento às necessidades decorrentes de calamidades públicas, já falei isso aqui. Emendas parlamentares, disciplinamos cláusulas de conteúdo aberto à lei complementar 210 deste ano, como interesse nacional e regional, ou projetos de investimentos prioritários. Reforçamos o caráter estratégico do do PPA, prestigiando os investimentos prioritários para atendimento pelas bancadas. Contemplamos o regramento para medidas preparatórias pra execução da emendas de comissão. Essas, ademais e tantas outras inovações pertinentes, trazidas ao lume pelos nobres colega do Parlamento, Conduziramnos a congregar os anseios representativos em busca do equilíbrio da entre responsabilidade fiscal e atendimento às demandas sociais. Estamos seguros assim de contribuir positivamente para fortalecer o papel do Legislativo na definição das prioridades nacionais. Agradecemos a confiança em nós depositada por esta presidência, deputado Júlio Arcoverde, pelo nosso partido que me apresentou como relator a esta comissão, e o apoio incansável da assessoria do meu gabinete, na pessoa do de Flávio Cunha Lima e Noílton, e dos consultores do Senado e da Câmara. 1 dedicação que eu não tinha ainda observado. Extremamente responsáveis, dedicados, sem medir horários, final de semana, comprometeram suas agendas de ordem pessoal, pra poder nos permitir trazer esse relatório aqui a vossas excelências. Por fim, reforçamos a disposição para os esclarecimentos e para a Profícua busca de acordo com o interesse público. Eu eu falei anteriormente que fizemos 1 série de complementações de voto, nesse intervalo de tarde, para assim que vieram complementar e abrilhantar o nosso relatório. Eu digo a todos os senhores, deputados e senadores, e os senadoras, o relatório não foi feito pra meu consumo. Esse relatório foi feito com a participação de todos os senhores que fizeram emendas, todos aqueles que vieram fazer as sugerir as retificações de votos, nesse final de tarde. Então esse relatório expressa a vontade do Congresso Nacional. Logicamente ele foi enviado originalmente pelo Poder Executivo, mas foi enriquecido e melhorado com a participação de todos os senhores e senhoras. Diante do exposto, eu proponho aprovação do projeto de lei número 3, desse ano, dos termos do substantivo apresentado e pelas complementação de voto que farei, em leitura subsequente. Tenho alguns pedidos de de de aprovação de emendas de senadores e deputados, que eu repasso Senador, foi me desculpe pelo deputado

Ao de cajado quer fazer a soma questão de

Eu quero complementar aqui carrega, só segundinho, passar ao senhor presidente, as emendas que foram inadmitidas, que elas só poderão ser revertidas aqui, caso o presidente reverta essa posição de inadsimilidade. Eu passo a ele pra Tá. Salvo o melhor juízo dele, ver ele que vai julgar. Presidente. Presidente.

Claudio, é porque o deputado Cláudio vai ter que se ausentar? É porque o senhor relator da reforma tributária e estamos agora votando a redação final, eu gostaria de estar presente do plenário, e queria parabenizar vossa excelência Confúcio. Vossa excelência faz jus ao nome do filósofo chinês, pelas relações pessoais e de trabalho. Vossa excelência foi extremamente atencioso, e em função do acatamento dos destaques que eu apresentei, eu quero aqui registrar que eu abro mão da dos destaques apresentados, né, das emenda número 27 000 5, 30 e meia meia 0 0 18, 26 e 27. Portanto, os destaques apresentados em meu nome ficam retirados, porque foram na complementação dos votos pelo senador, pelo senador Confúcio aceitos. Então eu peço desculpas pra me dirigir ao plenário para a votação final da reforma tributária. Muito obrigado presidente. Obrigado.

Eu queria A deputada Laura Carneiro. Apelo eu apresentei destaque, de 1 emenda que o nobre Senador Confúcio, aprovou parcialmente, e é muito simples, o texto diz o inciso diz, programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, e cita a lei, eu só incluo 1 outra lei, mas essa sim que trata do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. Então na vítimas ou testemunhas de violência. Então na verdade é só porque a gente estabeleceu 1 legislação esqueceu da outra. A gente tratou das testemunhas ameaçadas e esqueceu das crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violação. Não é isso? Então é é destaque muito simples. Bom então e desde já, com sua afirmação de acolhimento do destaque, eu retiro o destaque porque vai vão ser aceitas as ponderações, e queria aproveitar senador Confúcio pra lhe agradecer. Nossa excelência aprovou várias das minhas emendas, aliás eu diria quase todas só essa que estava pela metade, mas aprovou portanto as emendas que fiz pra criança e adolescente, pra primeira infância, e pra pra mulheres desse país então, eu queria dizer que mais 1 vez vossa excelência, que já foi deputado dessa casa, dessa comissão, demonstra sua competência, sua sensibilidade com as questões nacionais, com as questões sociais, e por isso meus parabéns, muito obrigado pelo seu relatório e que bom que a gente hoje, sob a superpresidência deputado, Júlio Arcoverde nós conseguiremos votar enfim a Endea muito obrigado a vossa excelência. Deputado Cobalquim.

Falar

Nós não estamos discutindo ainda o relatório, né presidente? Mas eu gostaria de fazer 1 ponderação elogiando obviamente que a condução dos trabalhos por vossa excelência, e os nosso senador Confúcio Moura, inclusive orgulho imenso de pertencer ao mesmo partido senador Confúcio. Mas fica, quero fazer apenas registro presidente, nós tratamos na reunião de líderes da CMO. Tivemos alguns poucos dias pra interpretar exatamente o que queria o STF, e a nossa legislação tivemos menos de 1 semana. E obviamente que a dúvida pairou sobre os servidores inclusive desta comissão, Aliás profissionais do mais alto da mais alta capacidade técnica e a dúvida inclusive entre os parlamentares. Eu sou o coordenador da bancada de Santa Catarina. Insisti muito, muito, pra que nós pudéssemos apresentar, emenda de r p 2. Até porque sou cobrado pelo meu estado. Infelizmente não foi possível apresentar essas emendas de r p 2, e pra surpresa, pra surpresa, nós alguns estados, que acabaram digamos, não não seguindo a orientação dos servidores desta comissão apresentaram as suas emendas de r p 2. E essas emendas elas, foram acatadas, e não não quero passar absolutamente. Eu até voei eu. Como? Mas não podia. Mas eu estou, eu estou. Não não estou falando de estados, estados, bancadas de de de estados. Foram 15 estados que não, que tiveram frustrados as suas tentativas, de terem emendas de RP 2, e 12 estados, que foram contemplados. Eu acho que, é difícil de explicar fica muito difícil como Catarinense coordenador da bancada Santa apresentou nenhuma emenda de RP 2 e por que que outros estados apresentaram. Eu mais 1 vez quero dizer, 000 relator não tem nada a ver com isso. Julga o que está no processo, tá? Se a minha emenda não está aí não tem como acatar. Então eu gostaria de fazer apelo presidente, vossa excelência que tem se mostrado tão sensível, e acessível também que, que ajudasse a buscar, 1 alternativa, de forma a que se faça justiça a todos os estados. Que se contemple todos os estados e não apenas, esses 12, estados enfim, eu eu sei que nós estamos já votando o relatório. Não há mais tempo hábil, de a gente oferecer ao relator esta possibilidade, mas que na sequência, presidente quero lhe fazer esse esse apelo porque eu estou numa situação muito desconfortável. Além de mim, mais 15 coordenadores, mais 14 coordenadores das suas bancadas, inclusive está aqui com o companheiro do Rio de Janeiro. Então eu quero fazer essa ponderação pra que se busque 1, 1 solução de forma que o Brasil seja só, e que os estados tenham o mesmo valor. Não dá pra, permitir que 12 sejam atendidos e 15 não sejam atendidos. Então, é esse o apelo que eu faço. Presidente. A gente estava

Aqui é LDO, eu entendo que isso aí, concordo com o senhor, até meu estado também, foi prejudicado mas eu acho que isso é mais no orçamento. É no orçamento não é no orçamento no orçamento. Hoje em questão nós estamos votando aqui é LDO. LDO, está certo? Essa informação ela vale sempre o orçamento e não para LDO. Só tipo de esclarecimento. Eu em nome do, em meu nome aqui da presidência e da comissão também queria agradecer ao senador Confúcio, a sua paciência, a sua disponibilidade, sempre com qualquer parlamentar. Quantas vezes o senador estava no estado dele descansando no sábado à tarde, e eu fui perturbado ligando, pedindo opinião, pedindo que a gente transferisse 1 agenda ou outra. Então aqui em nome da presidência eu quero lhe agradecer, parabenizar pelo relatório, o senhor foi muito condensidente com todos os pedidos de todos os colegas, e me orgulho muito ter sido presidente, e o senhor como relator aqui da LDO. Poderia recomprimentação de voto dele? O senhor, o senhor pode agora continuar a sua complementação de voto por favor. Essa complementação de

Para deputada Laura, que é assunto pertinente a É, abre relator, é 1 Emenda, que trata apenas de adequação de textos de

Artigos da própria LDO. Eu já conversei com a assessoria, é a emenda de final 0003, ele já localizou, que trata das despesas irrelevantes. Na verdade, a gente tem que adequar artigo meia 4, inciso 2, ao artigo 126 parágrafo décimo do 126 vossa excelência catar eu já expliquei Tecnicamente já conversei com o seu técnico é só 1 adequação de texto dentro da própria LDO Ele está prestando atenção no outro lado mas ele já conversou comigo. Presidente Presidente. Presidente. Presidente. Meus amigos eu tenho começado, não, é só 1 observação que queria registrar senhor presidente.

Foi porque o senador Jaime Na hora. É eu sei. O senador Jaime Campos pediu pra gente fazer a leitura de destaque que nós até também tínhamos feito, pessoalmente referente ao ensino profissional feito pela marinha, que aliás junto com o Ministério do Trabalho é o único que emite trabalho, e nós nos sentimos plenamente atendidos pelo senador e parabenizando porque isso dá trabalho a inúmeros pescadores, a inúmeras comunidades que são treinadas pela marinha. Então parabenizando a Marinha do Brasil e ao senhor senador por sua sensibilidade social e agradecendo a oportunidade seu Obrigado deputado Léo. Pois é. José.

Fiquei de cá presidente. Meu amigo Daniel Gomes. Presidente, pela ordem eu só eu só queria Deixa eu só responder aqui a deputada Laura Carneiro. Deputada eu eu acolho as as suas observações e entra na na no meu na na no meu meus votos complementares. Tá certo obrigado. Presidente era só somente Do relator. Somente pra pra agradecer. Tá. Mas somente pra agradecer 000 nobre

Senador Confúcio, por ele colocar na na complementação do seu voto no item 27, que ele incluiu aí na sessão 3 do anexo 3, o inciso décimo oitavo, despesas com ações de de pesquisas, desenvolvimento, transferência e tecnologias para agropecuários. E manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa. Parabéns por aceitar essa essa. Muito obrigado presidente. Eu queria em conformidade com o

No parágrafo segundo do artigo 146 da resolução número de 2006, do congresso nacional, declarem inadmitidas as emendas números, 38 9 9 000 3, 7 0 4 0 0 13, 7 11 000 4, 39 18 0 0 24. 28 meia 2 0 0 11, 43 20 E000 6, meia 0 0 5 000 7, 50 17 000 43 meia 2 0 0 25, 22 10 000 4, 28 0 2 000 40 35 000 6, 20 29 000 3, 44 42 000 7, 44 50 000 3, 40 e 40 meia 8 000 7, 42 79 000 6, 40 77 000 4, 42 meia 8 000 8, 25 20 0 0 14, 14 meia 8 0 0 3, 50 45 0 0 10, 27 0000 9, 38 8 0 0 11, 18 meia 7 000 2, 40 e 83 0 0 10, 40 e 16 0 0 20 23 0 0 14, 44 53 0 0 desculpa, 44 80 0 0 5, 42 79 000 7, 42 meia 8 000 9, 43 20 E000 2, meia 0 0 5 0 0 4, 50 45 0 0 20, 27 0000 8, 30 90 E000 40 35 0 0 4. Desculpa, 40 e 83 000 7, 37 94 000 6, 44 47 000 3, 44 meia 3 000 2, 42 7 8 000 48 2 000 6, 42 meia 8 000 indicadas pelo relator no seu voto. O relatório está em discussão. Deputada Deputada Com a palavra deputada Adriana Ventura.

Eu queria só fazer 1 observação, do ouvinte. Só só minutinho. Aqui o destaque, o conteúdo destaque 35 da Senador da deputada Laura Carneiro.

Meu voto complementar. Com a palavra deputada Adriana Ventura.

Obrigada presidente. Na verdade eu quero iniciar primeiro saudando vossa excelência na presidência, nosso querido senador Confúcio Moura que é relator da LDO, né, 1 pessoa assim muito especial de 1 escuta profunda, então eu agradeço bastante. Também agradeço muito, assim na minha visão, o projeto tem várias questões que eu considero positivas. Agradeço muito Senador por ter acatado emendas importantes eu recebi inclusive eu protocolei emendas que vieram da sociedade civil, né os órgãos de transparência tem 1 da transparência Brasil, 3 especificamente emendas minhas foram actadas, muitas foram rejeitadas, mas eu entendo que tem que ter lugar para todo mundo e a gente nunca vai concordar com tudo, mas eu quero agradecer bastante, 1 que fala que veda pagamento de diário ou qualquer espécie remuneratória indenizatória pra gente público cedido, quando está na mesma localidade do órgão de origem que é 1 aberração paga diária pra quem, né, já recebe pra trabalhar local isso realmente é 1 distorção e privilégio absurdo. Também agradeço a questão das 2 de transparência que falam da publicação das atas da junta de execução orçamentária, e outra que veda exigência de cadastro prévia pra consulta de remuneração de servidores do Judiciário, Porque isso causa constrangimento a pessoa tem que se identificar assinar monte de termo isso é absurdo a gente tá falando de dinheiro público tem que ser transparente, então eu agradeço bastante essa emenda especificamente veio da Transparência Brasil e em nome deles e da sociedade eu agradeço vossa excelência. Eu quero fazer 3 preocupações que eu tenho né que eu acho que é importante só, em relação eu vou me concentrar inclusive nas 2 que na minha visão são as mais importantes. A primeira é a questão das estatais dependentes a gente está falando especificamente da Eletrobras, né? Porque na verdade elas estão fora do orçamento fiscal e da Seguridade Social. Ah desculpa eu pensei que fosse comigo, então isso pra mim, tirar as estatais dependentes do orçamento, vai contra transparência a gente vai ter perda de transparência, a gente também sabe que isso aumenta despesa isso né gera 1 tendência de aumento de despesa e tudo. A outra coisa que também preocupa muito é a questão da emenda de comissão, né que segundo inclusive a nossa resolução é muito clara a questão de obras de grande vulto e projeto estruturante, e a questão é que no final o projeto estruturante virou qualquer coisa, né Senador, qualquer coisa então assim aprovou alguma coisa alguém quer o deputado quer pronto a estruturante Então eu acho que isso a gente perde muito com isso principalmente os estados que precisam de obras estruturantes né acaba virando com a coisa assim e o último ponto e a que eu encerro a minha fala. E isso é para mim é o que mais assim é porque é 1 pauta que eu tenho carregado muito que é a questão da transparência da emenda de comissão, porque o que a gente está fazendo nessa LDO é formalizando essa lógica de líderes partidários, né, os caciques partidários como autor da emenda de comissão. Então, na verdade, a gente sai do relator acaba com a emenda de comissão temática e os líderes viram né é o laranjal representando deputados onde não há transparência de critério. Então eu entendo inclusive que vossa excelência até pelo teu histórico isso daqui foi 1 composição do que é possível eu sei disso, mas esse ponto especificamente, de emenda de comissão, formalizando o que eu chamo de balcão de negócio isso é 1 coisa que, eu fico muito indignada então por essa razão só eu queria fazer essas colocações mas sem tirar o mérito de vossa excelência de se preocupar em buscar transparência e fazer isso porque assim o senhor sabe que eu te respeito bastante a gente está junto em outras pautas mas assim este ponto de medo por omissão eu sei que eu só voto vencido né aqui bem porque mas é ponto que eu acho que a gente tem que cuidar nas próximas, porque é vergonhoso a gente formalizar esse balcão de negócio. Obrigada, viu, senadores, te agradeço a gentileza de ter acatado as minhas.

Só minuto deputado, muito obrigado deputado de Aventura, de nossa colega aqui tão atuante. Só pedindo licença pra retificar 2, senhor presidente, 2 erros aqui da minha leitura, foi foi o 30, a gente ficando 38 8, 0 0 11. 0000 continuo lendo errado. 30 88 00E0 42 meia 8 0 0 11. Senhor presidente, porém só minuto deputado por favor. Foram inadmitidas está bom? Pelo voto do relator. Presidente, só deixa eu corrigir aqui eu falei a Eletrobras era a Telebras aqui o deputado Adalberto gentilmente que corrige corrija por favor obrigada tá? Com a palavra da Tato Cobaltini.

Presidente, senhor presidente, brevemente quero agradecer o senador Confúcio, por ter acatar de 1 emenda que apresentei, essa essa emenda ela visa, de alguma forma corrigir, a relação que tem o Governo Federal, com entidades, privadas mas que são paraestatais, como por exemplo a as APAEs, de todo o nosso Brasil, as as AMAS, APAS e assim por diante. E há 1, não diria que má vontade, Mas essas entidades, que são reconhecidamente, e fazem trabalho belíssimo em cada dos municípios desse Brasil, tem a capacidade de fazer investimentos, mas hoje não é possível repassar recursos pra investimentos, apenas pra custeio. E aí há 1 dificuldade imensa, o parlamentar quer, contribuir contribuir de alguma forma com essas entidades pra que possam construir, ampliar e infelizmente hoje, não há esta possibilidade então vossa excelência acatou a emenda que eu apresentei, eu espero que a partir, da aprovação tanto nesta comissão como o plenário e da sanção, e que esta relação entre, os órgãos responsáveis com estas entidades, possa facilitar, no sentido de que, as nossas emendas possam também ser liberadas para investimento e com isso melhorar a infraestrutura dessas entidades então, é mais 1 vez o meu reconhecimento pelo relatório e por ter também, acatado essa emenda que eu julgo muito

Muito obrigado deputado com a palavra da doutora Léo Prates. Senhor presidente eu vou

A palavra por 2 minutos como conforme o nosso regimento pra o professor Mário Benevides parabenizando que a emenda dele eu apresentei o destaque, porque ele trata de 1 coisa que o Brasil precisa tratar que é da questão financeira dívida PIB e isso é muito importante. Deputado Lau a gente não está discutindo destaques ainda aqui. Então pronto, se o senhor não está discutindo destaque.

O deputado deputado. Presidente. O senhor pode se inscrever pra discussão e já fazer o pode ser? Pode. Não, não. Queria gostaria de me esquecer também senhor presidente, então pronto. Presidente, queria agradecer providenciado, deputado Vitor Linhares.

Queria agradecer o nosso nobre relator pelo acolhimento dos destaques da Embrapa, no seu texto, que foi da nossa autoria, que garante condição pra transferência de recurso na questão da agricultura, e outras diversas capacidade de habilidade que a Embrapa tem e a manutenção das unidades físicas e 1 grande conquista que nós conseguimos que é ter mais 1 unidade estabelecida do estado do Espírito Santo, o único estado que não tinha 1 sede, agora nós teremos essa sede, e fica aqui, nossa nosso destaque, fazendo nossa emenda de autoria, pra que a gente consiga colocar recursos na Embrapa no orçamento de 25, pra que a gente consiga avançar. E também, outro destaque acolhido pelo relator que nós fizemos, que é o Fundo Nacional da Aviação, que vai garantir fôlego e socorro pra aviação civil no Brasil, pra que a gente consiga, além de transportar pessoas, fazer o nosso país crescer e desenvolver, parabéns, muito obrigado pelos 2 acolhimentos do meu nossos destaques. Abraço.

Deputado, muito obrigado deputado Vitor, deputado Mauro Benevides. Já

Antecipando Neto. Eu agradeço a diferença de vossa excelência, como sempre muito diligente na sua presidência, mas saudade em especial presidente Júlio, a 1 pessoa que eu conheci aqui no Congresso Nacional já há alguns anos, convivo com ele desde os problemas da pandemia, inteligente, habilidoso e com o espírito público, chamo o senador Confúcio Moura, a quem eu quero fazer publicamente aqui o registro do trabalho. E dos destaques, senhor presidente e senhor senhor relator, senhoras e senhores deputados, o Brasil só tem meta de resultado primário. Só minuto deputado Mauro William. Por favor, vamos fazer silêncio por ouvir o colega deputado Mauro Plinivitz. O Brasil só tem meta, o Congresso Nacional só aprova meta para despesa primária. Corta na educação, corta na saúde, corta nisso, o primário é 0. Na despesa financeira senhor presidente, senhor relator, não existe 1 única regra. No primário é 4320, lei de responsabilidade fiscal, regra de ouro, arcabouço fiscal, é o em 1 parafernália de controles. Na despesa financeira, juros, amortização e assim por diante, não há 1 única regra porque o Congresso não aprova. E eu estou aproveitando esse momento pra ponderar que estou estabelecendo não limite de dívida que eu acho que é, acho que é o equívoco do nosso grande assessor Otávio, não não estão estabelecendo limite de dívida, eu estou estabelecendo 1 meta que a relação dívida PIB não pode ser modo que 80 por 100 senão vai ter que enviar 1 carta ao congresso explicando nada demais, nada demais, mas eu acho que o congresso está na hora por 1 razão simples. Eu gostaria de falar pros meus pares, se você olhar a dívida do Brasil em 2023 de dezembro é 8 trilhões e 32000000. Se olhar a dívida do Brasil em outubro, 10 meses depois, é 9 trilhões e 100. O Brasil aumentou portanto seu endividamento em trilhão de reais, que é o que a imprensa está falando, e o mercado financeiro. Eu fui destrinchar quem está contribuindo pra aumentar trilhão de reais seu relator. Pois bem, fiquem sentados, porque o primário, que é o que todo mundo fala, que o governo está gastando demais, o primário contribuiu com 56000000000, o câmbio com 80 e os juros com 830000000000. Ou seja, aqui a gente faz controles da despesa primária, Banco Central vem e aumentou por 100, dá mais 70 pra poder pagar, e vem mais 70 daqui a 30 dias, e mais 70 daqui a 2 meses. Então minha emenda pra concluir senhor presidente, eu pudero ao relator e aos deputados aqui que vão votar, o deputado Léo Prática pediu destaque dessa emenda, basicamente eu digo assim, eu não estou proibindo endividamento, até porque aqui, quando há limite de endividamento, você não pode emitir mais títulos públicos, não é o caso dessa emenda, que a a aqui é indicador, quando a dívida alcançar 80 por 100 do PIB, mandou a carta pra cá dizendo que foi que houve, justifique, e assim por diante. Se foi 82 por 100, não pode isso e aquilo, se for 85, não pode isso e aquilo. Portanto não tem nada demais, não há, não estamos nem interferindo na capacidade dos do senado federal, porque pela constituição, que é de quem define regras de endividamento é o senado federal, exclusivamente, portanto está aqui em nada, senhor relator, eu estou proibindo a união ao alcançar esse identificador, não poder emitir mais, não poder rolar de nada. É indicador meramente fiscal de cunho financeiro, que essa casa nunca produziu, e eu peço assim de coração emocionado mesmo que esta casa acolha, portanto o destaque está rejeitado, mas eu gostaria que isso pudesse ser inserido no orçamento da da república brasileira pela primeira vez, e é isso que eu pudera a cada 1 das senhoras e dos senhores. Não estou falando de dívida, estou falando de indicador, a União continuará emitindo o seu tio da dívida

Muito obrigado deputado Mauro William Wires, algum presidente. Ora. Boa noite.

Só senhor presidente, queríamos aqui manifestar o nosso agradecimento ao trabalho do senador Confúcio Moro que foi muito importante, muito tranquilo, que dialogou com todo mundo que quis dialogar, dialogou com o governo, pudemos produzir relatório de alta qualidade que tenho certeza vai embasar bom orçamento pro ano que vem, né? Então quero deixar aqui os meus parabéns senador pelo seu trabalho, pela sua paciência, pelo seu ouvido amplo e aberto, não é? E dizer que nós vamos continuar trabalhando aqui pra que efetivamente a gente tenha ótimo orçamento para o ano de 2025. Muito obrigado.

Exerceu muita paciência mesmo né? Eu sou testemunha. Algo que deputado ou parlamento ou senador deseja discutir? A discussão está encerrada bem como o prazo de apresentação para os destaques. O processamento de destaques está sendo feito, está sendo realizado agora pela secretaria da comissão misto de orçamento. Nos próximo minutos, anunciaremos a quantidade desses destaques. 37 pode ir, foram apresentados 37 destaques. O relatório apresentado ao projeto de lei de de esses orçamentários e a complementação do voto estão em votação. Essa voz de destaque. Ressalvados os destaques. Ressalvados os destaques. Os senhores deputados. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Em votação na representação do Senado Federal, os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram aprovado. Agora vou passar pro destaque. Presidente. Pois Oi? Pois não Pela ordem por favor. Pois não querido.

Primeiramente queria aqui cumprimentar o senador Confúcio pela relatoria da LDO, pelo diálogo, nós do PSOL encaminhamos pela votação da LDO, nós apresentamos destaques e recomendações, os nossos destaques, quase todos foram contemplados no relatório da LDO, as nossas recomendações também, especial atenção a questão das universidades federais, que permaneceram fora do contingenciamento, e também a proteção e a é a seguridade do orçamento para a Minha Casa Minha Vida entidades. Além de outros destaques que foram contemplados pelo senador Confúcio. Então eu quero agradecer muito o trabalho, o diálogo, agradecer aqui também a nossa assessoria, ao assessor Tiago que tem feito o trabalho aqui exemplar. E a única emenda e o nosso único destaque que não foi acolhido, e por isso também estou retirando todos os meus destaques presidente. É com relação a tema sensível, que cabe a essa comissão a essa casa enfrentar. Que é a questão das emendas e o tamanho da proporção dessas emendas no nosso orçamento. É 1 questão sensível, que está sendo debatida junto ao STF, essa casa precisa ser capaz de assim como a gente dialogou pra fazer 1 lei de diretrizes orçamentárias justa, enfrentar o que significa o tamanho do sequestro hoje do orçamento pelas emendas. Os dados eu quero até ler aqui, relator, hoje o país destina quase quarto de suas despesas discricionárias para emendas parlamentares. Esse controle do orçamento por parte do legislativo é 20 vezes maior que a média dos países da OCDE. E acaba resultando na pulverização de políticas públicas e na dificuldade de rastreamento e transparência que é que é necessário. Dentro desse debate, eu queria chamar a aqui a discussão dos meus pares, para a questão das emendas de comissão. Por quê? A gente ainda não tem critério, 1 diretriz, que vá colocar tecnicamente quais são os critérios pra divisão desses recursos entre as comissões. E nesse sentido, a gente se pergunta aqui, eu acredito que a gente já tenha construído aqui no congresso, temas e pautas que são super partidários. Deles é a defesa das pessoas com deficiência. Ninguém aqui vai se levantar contra a necessidade da gente ter políticas e orçamento, para tratar e cuidar e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Mas nessa divisão que da forma como hoje é feita, por exemplo, essa comissão fica com cerca de 2000000 do orçamento, enquanto a gente tem outras comissões que receberam bilhões, eu estou falando bilhões. Então essa disparidade acaba significando a manutenção das nossas desigualdades estruturais. Outro ministério extremamente prejudicado é o ministério de direitos humanos. É a comissão de direitos humanos, que tem 1 gama e 1 diversidade e 1 e tarefas fundamentais pra nossa república. Então essa foi a nossa única emenda, o destaque na verdade que não a gente não conseguiu ainda avançar mas fica aqui o nosso registro do do nosso partido, da nossa preocupação e da necessidade que a gente precisa ter de diálogo pra enfrentar critérios mais objetivos para a realocação desses recursos. E termino chamando atenção para, também foram mantidos na LDO e nós vamos acompanhar agora na LOA, todo o pacote de projetos que vieram do MGI, que são resultados de 2 anos de mesa de negociações, de todos os servidores públicos federais, e que a gente precisa, com a urgência que isso requer, colocar em prática, salvo aguardando tudo isso que foi debatido. Então nós vamos aqui acompanhar também essa questão agora na LOA, mas cumprimento mais 1 vez tanto o nosso presidente da comissão quanto o nosso relator senador Confúcio Moura. Muito obrigada.

Professor Luciene, vou fazer aqui 1 pergunta aos senhores deputados, pelo adiantado da hora. 1 vez que praticamente todos os destaques foram atendidos, na complementação de voto, pelo relator. Pergunto aos senhores parlamentares, quais destaques, de vocês ainda necessitam ser votados em separados? Qual o número do destaque deputado Mauro Benefício? Do destaque número 29. Número da Gleia Brades qual o número do seu destaque? O número da emenda. Não. É o 29 né? Está em branco. Senador. Jaime Na verdade, o destaque é do senador Jaime, e eu gostaria de fazer a defesa senhor presidente. Não, não. Fica prejudicado. Aí fica prejudicado. Senhor presidente. Não posso, não posso fazer a defesa? Senhor presidente Senhor presidente, só orientado aqui pela mesa que eu não posso fazer. Só pequeno registro, esse destaque se refere a

Pessoas que sonharam. Eu sou filho de servidores públicos que fizeram seu concurso, que passaram e foram aprovados, que realizaram seu sonho, que se que comemoraram me refiro aos cursados da ANAC, e que estão sem previsão de serem chamadas então eu concordo com a emenda do senador, fazendo apelo aí ao senador, é tão sensível que é, porque no nosso entender é o direito adquirido, não se faz o concurso no serviço público, quando você não tem previsão orçamentária. Então, no nosso entender a situação desses concursados é absurdo. Então senhor presidente, esse é o nosso apelo. Deputado Jonas Donizetti.

Existe algum destaque do senhor que não foi, de forma rápida.

Para agradecer o relator que acatou o destaque que eu fiz, sobre a questão dos componentes eletrônicos né que que eu fiz a emenda, da indústria eletrônica, e perguntar ao relator, a questão da Embrapa que foi fato que eu que eu levantei outros deputados, foi acolhido também, então foi retirado o contingenciamento da da Embrapa então relator muito grato pelas 2 acolhidas, muito grato.

Enquanto só o do deputado Léo Prates, de número 29. Não não não não. O destaque é do deputado Léo Prates. A defesa do deputado Mauro. Passamos o destaque 29. Passamos então ao destaque 29. Do deputado Léo Prates. Do deputado Léo Prates, a emenda. Vamos então iniciar a votação do destaque número 29, o autor da emenda está com a palavra. Senhor senhor presidente.

Senhor relator, senador Confúcio Moura, repetindo que essa matéria, ela em nenhum momento trata de fixar dívida do governo do governo federal, em nenhum momento, absolutamente nada, essa é 1 informação não correta, porque essa emenda não diz que atingido o limite, a União fica impedido de lançar títulos públicos, não, não existe. Tecnicamente, é 1 maneira que pela primeira vez, na história brasileira, o Congresso Nacional poder colocar alguma meta na LDO que o governo vai ter que cumprir. Aliás a primeira senhor presidente, a primeira é se não cumprir a relação dívida PIB 80 por 100, primeiro passo é o governo vai mandar 1 carta pra cá, dizendo porque que não cumpriu, e que vai tomar medidas, beleza. Segundo, aí vai a graduação, 82 85, ficando pouco mais duro, mas em nenhum momento, estou impedindo, repito, que esse é o é o parecer, nenhum momento eu estou fixando limite endividamento. Então eu pondero aos meus pares, pondero aos deputados e deputadas desta casa legislativa que eu me orgulho pertencer, que é aqui a Câmara e eu e ao Congresso Nacional. Que a gente possa pelo menos, pela primeira vez, apoiar indicador de meta financeira, que não existe hoje, até porque quem está com 800000000000 de reais de juros no seu bolso, não vai querer colocar limite financeiro nessa pelo menos nessa relação, que pra mim é a parte mais importante sem colidir com o Senado Federal. Portanto, eu peço pra concluir senhor relator, senhor presidente, senhoras senhores deputados e senadores, senadores, chegou a hora, chegou a hora da gente marcar a nossa posição e deixar cravado na lei de diretrizes orçamentárias que o governo federal finalmente vai ter 1 meta financeira para poder se adequar a essa nova regra fiscal financeira que o Brasil terá que incorrer. Porque ter primário de 60000000000, e ter juros de 800, eu não sei onde nós vamos, onde é que nós vamos parar. E aí a gente faz esforço pra aprovar o código de gasto, que vai dar 30000000000 em economia em 2025, e aí aumenta por 100 dá mais 60. Ou seja, é o final, é realmente assim de coração, eu estou pedindo que tecnicamente essa matéria está totalmente acertada e contribuirá para o processo de crescimento econômico do nosso país. Muito obrigado, seu relator, senhor presidente, muito obrigado.

Muito obrigado deputado Mauro, com a palavra o relator, o senador Confúcio, para proferir sua Senhor presidente. Parecer. Senhor presidente, essa emenda do.

Deputado Benevides, ela foi inadmitida por por ser 1 competência do Senado, esse estabelecimento. E ela estando inadmitida só vossa excelência pode desadmitir, fique bem à vontade. Então em meio de estar diz prejudicada.

Então a votação da LDO está concluída. Passamos apreciação da ANP, 1200. Passamos agora pra sensação da ANP da medida provisória 1257 2024 do Poder Executivo que abre o crédito extraordinário em favor dos ministérios da previdência social, da saúde, e do desenvolvimento e assistência social familiar e combate à fome, e de encargos financeiros da união e de transferência a estados, Distrito Federal e municípios, no valor de 5000000130 e milhões. Senhores, vamos ter pouco de silêncio pra gente observar até aqui que está sendo votado, e dar prosseguimento a nossa reunião. Então no valor de 5000130 e milhões 822720 e reais para fins específico. A emenda o relator seria o senador Jaime Campos, mas em foi passado para o nosso querido senador relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, que está com a palavra.

Senhor presidente, eu gostaria antes de começar a ler esse relatório, parabenizar o senador Confúcio Moura pela sua peça da LDO, Confúcio Moura que é dos senadores mais respeitados do Senado Federal, não à toa governador na do estado de Rondônia, fazendo papel exemplar quando lá exerceu o seu mandato, e hoje a unanimidade no seu estado. Então a gente se honra muito de ter o senador confuso fazendo parte dos quadros do Senado Federal. Presidente, black o parecer da comissão mista de planos, orçamentos, públicos e fiscalização sob a medida provisória 1257 de 16 de setembro de 2024, que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da previdência social, da saúde e do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e de encargos financeiros da união e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios, no valor de 5000000130 e milhões, 822720 e reais para os fins que especifica. Ele é autoria do poder executivo, estou relatando aqui, adoto para o senador amigo Jaime Campos. Presidente, o data vez eu vou direto ao voto. Diante das razões expostas, o nosso voto é no sentido de que a proposição atende aos preceitos constitucionais que deve orientar sua adoção. Com relação ao mérito, votamos pela aprovação da medida provisória 1257 de 2024, na forma como enviada pelo Poder Executivo, alterada apenas pelo ajuste técnico para correção do erro anteriormente explicitado, que modifica a classificação do identificador de uso das programações da Anvisa, de 6 para 0, de forma do projeto de lei de conversão apresentada em anexo. Sala das comissões, hoje, 16 17. 17 de dezembro de 2024. Esse é o é o voto, senhor presidente. Muito obrigado.

Coronel, o relatório está em discussão. Algum parlamentar discutir? O relatório E0A discussão está encerrada, o relatório está em votação na representação da câmara dos deputados. Os deputados que aprovam permaneçam como se encontram aprovado. O relatório está em votação no senado federal, os senadores que aprovam permaneçam como se encontram aprovados. Preciação do relatório apresentado a medida provisória 263024 do Poder Executivo que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e da CESTO, Tecnologia e Inovação do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de portos e aeroportos, e de operações oficiais de crédito, no valor de bilhão 659000820 e 1159 reais, para os os fins que especifica. A senadora, a relatora seria a senadora Leila Barros, agora a Docs já será senadora Zé Leonardo de Maia por favor senadora.

Senhor presidente colegas senadores e senadoras deputados e deputadas eu vou direto ao voto presidente. Diante Por favor. Diante das razões exposto o nosso voto é no de que a proposição, atenda aos preceito constitucionais que devem orientar sua adoção com relação ao mérito votamos pela aprovação da medida provisória de número 1260 de 2024, na forma proposta pelo poder executivo. Esse é o voto senhor presidente. Muito obrigado

O o relatório está em discussão, algum deputado ou algum senador deseja discutir? A discussão está encerradas, o relatório está em votação na representação da Câmara dos Deputados. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontra aprovado, em votação na representação do senado federal, os senadores que aprovam permaneçam como se encontram, aprovados. Comunico ao plenário que tendo em vista acordo firmado no colegiado de líderes, proponho a inclusão na pauta dos projetos de lei número 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30 e 30, 32, 33, 34. Em deliberação a inclusão na pauta para a votação dos relatórios apresentados aos PLNs listados. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontra. Aprovado. Em votação no Senado Federal, os senhores senadores que aprovam, permaneçam como se encontram, aprovado. Proposta votação em globo dos serviços. Proposta de votação em globo de PLNs. Considerando que os PLN 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37, 38, estão pelo voto pela aprovação, na forma encaminhada pelo Poder Executivo, e foram publicados na página da CMO há mais de 1 semana, propõe 1 votação em globo deles. A proposta para votação em globo dos PLN citados acima, está em votação na representação da câmara dos deputado. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontro, aprovado. Em votação na representação do senado federal, os senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Aprovado a proposta para votação em Globo. Passamos a votação dos PLN, os relatórios dos PLN 14, 16, 17, 20, 23, 27, 7, 27, 23, estão em votação na representação da câmara do deputado. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Em votação na representação do Senado Federal, os senadores que aprovam permaneçam como se encontram, aprovados, aprovados os relatórios, as matérias vão agora ao Congresso Nacional. Felidona não está aí poderia ser o Léo Prates. Peço ao colega Léo Prates, para poder fazer o relatório do PLN 33 adoto no lugar do deputado Clodoaldo Magalhães. Senhor

Mais 1 vez agradeço, a confiança, pelo adiantado da hora peço venha a vossa excelência pra passar direto ao voto. Só minuto senhor presidente. Passo direto ao voto senhor presidente. Por atender a essa solicitação, estamos apresentando 2 emendas de relator com base no inciso primeiro do artigo 144 da resolução número de 2006 do Congresso Nacional, diante do exposto somos pela aprovação do projeto de lei número 33 de 2024, na forma do substitutivo anexo, que contempla as emendas de relator apresentadas. Sala das sessões, deputado Clodoaldo Magalhães.

O relatório está em discussão. A discussão está encerrada. O relatório está em votação na apresentação da câmara dos deputados. Senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Em votação na apresentação do senado federal, os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Aprovado o relatório a matéria vai ao congresso nacional. Apreciação, entregou pro melhor, apreciação do relatório, presta atenção do relatório apresentado ao projeto de lei número 39 2028 que altera a lei de número 14690 e de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024. Deputado relator seria o deputado Vitor linhagem, quem vai relatar esse esse relatório a DOC é o deputado Merlong Solano. Senhor presidente, colegas.

Vamos vamos direto ao voto presidente. Para aprimorar as discussões da LDO de 2024 em relação ao CAVI destinado a tratar da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, esta relatoria decidiu propor na forma do substitutivo a inclusão do parágrafo 18 ao artigo 130, para apoiar que empresas prestadores de serviços aéreos regulares no mercado aéreo realizem investimentos em melhoria no rastreamento da de bagagens e animais. Encerrado o prazo regimental ao ao ao projeto não foram apresentadas emendas. Voto do relator, ante o exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei número 39 de 2024, na forma do substitutivo. É isso o relatório senhor presidente? O relatório está em

O relatório está em discussão na representação da Câmara dos Deputados, os senhores deputados que aprovam, permaneçam como se encontro aprovado, em votação na representação do senado federal, os senadores que aprovam permaneçam como se encontro, aprovado. 10 matérias do arquivamento? Não. Arquivamento de matérias, segundo o parágrafo terceiro do artigo 16 da resolução número de 2006, é permitido ao presidente da CMO, ouvir do ouvir do plenário dispensar a designação de relatórios para as matérias relacionadas no inciso terceiro, alinhar CDEEE no inciso 4, no artigo segundo da mesma resolução. Sendo assim propõe ao plenário, o arquivamento das matérias que não foram apreciadas. Para conhecimento do plenário, as matérias aqui referidos são as seguintes, relatório de gestão financeira fiscal, aviso número 17 24, de 2023, e 8 de 2024. A segunda é o relatório de gestão fiscal do TCU, avisos 20 e de 2023, e e 12 e 17 de 2024. O envio das matérias para o arquivo está em votação na representação da câmara dos deputados, aqueles deputados que acatam permaneçam como se encontram. Em votação, no senado federal, aqueles senadores que acatam o arquivamento permaneçam como se encontram, aprovado. Comunico a, os membros da CMMO que a reunião está suspensa, a ser marcada 1 nova reunião, na dos próximos dias.

Boa noite a todos obrigado.