COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A gente está declarando aberto esse encontro da comissão de legislação participativa, destinado a debater o tema, soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro, e seu meio ambiente. Ressalto que esse encontro, decorreu de aprovação de requerimento de minha autoria, aprovado por essa comissão de legislação participativa. Eu quero agradecer a presença dos membros desse colegiado, convidados e todos e todas que nos assistem. Esse evento está sendo transmitido via internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLT no site da câmara e pelo canal da câmara no YouTube. É importante ressaltar que a partir da página da comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos online em todos os eventos da CLT, enviando perguntas que ao final, serão submetidos à mesa pra manifestação dos convidados e convidadas. Deixando evidente também, que essa reunião, ela já estava agendada antes de sair ato por parte da presidência da Câmara, cancelando conjutas reuniões de comissões, na Câmara dos Deputados. E além disso, passagens já tinham sido compradas, as pessoas já tinham feito as suas confirmações. Combinado com isso, o o grau, ou a forma de designação dessa reunião, a gente pode pactuar entre nós, ah vai ser 1 reunião técnica, vai ser encontro de trabalho. O mais importante, é que o encontro aconteça, deixando evidente inclusive que não está acontecendo nesse momento nenhuma deliberação no plenário da Câmara enquanto a reunião transcorre, enquanto ela está acontecendo. Então eu pessoalmente assumo a responsabilidade da realização dessa reunião, a partir dos elementos concretos que foram aqui, evidenciados. Então antes de passar os debates, eu quero pedir a atenção das senhoras e dos senhores presentes, pra falar de algumas combinações, algumas regras, né? Os parlamentares que quiserem vir aqui fazer questionamentos aos expositores é só se inscrever junto à mesa, cada convidado vai ter tempo de 10 minutos pra sua exposição, após o encerramento das exposições a gente passa aos parlamentares. A exceção, é a deputada Laura Carneiro, que no dia de hoje, ela não está aqui exclusivamente falando como deputada, né, então ela vai dispor de tempo de 10 minutos na sua apresentação, porque ela está representando a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. A gente conta com a participação das senhoras e dos senhores convidados na audiência de hoje, René Esteban. Ou Rojo, representando a secretaria geral da presidência da república, vai entrar por videoconferência. Sérgio Viana, presidente do Instituto de Pesquisa de Jardim Botânico, mandou vídeo, já previamente gravado. Deputada federal Laura Carneiro, que está representando aqui a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Erica Diogo, coordenadora geral de normatização e gestão de territórios do Ifan, Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural Nacional, que eu já peço que possa nos acompanhar, sentar aqui com a gente à mesa. Fábio Dutra Costa, presidente da associação de moradores e amigos do horto da mesma forma. Felipe Guimarães de Melo, vicepresidente da associação de moradores e amigos do horto, se quiser também Felipe senta aqui do nosso lado. Rafael Mota, advogado da associação de moradores e amigos do horto vai entrar por vídeo conferência, assim como o doutor Júlio José Araújo Júnior, procurador da república, representando da procuradoria regional do direito do cidadão do Rio de Janeiro. Já vamos começar pelo prazo de 10 minutos, ouvindo o senhor René Esteban. Desculpe a minha ignorância senhor René. Rojo Imagina. Ou. Na verdade, a pronúncia correta ser né? Do do espanhol mas, como né a cultura maravilhosa se movimenta já virou rojo mesmo. Rojo. Está ótimo. Então passo a palavra, pro senhor René Esteban.

Roger, representante da secretaria geral da presidência da república já agradecendo pelo atendimento ao nosso convite. Eu agradeço muito né a oportunidade de estar aqui deputado, agradeço a todos que estão compondo a mesa, agradeço aos convidados que estão como eu né por videoconferência, e eu gostaria de de fazer essa abertura contextualizando pouco né, o que foi o o grupo de trabalho técnico do Horto Florestal, o qual deu origem né a toda essa construção, do Horto Florestal, o qual deu origem né a toda essa construção que nos nos traz a a até aqui hoje né? O Horto é 1 é 1 comunidade, comunidade bicentenária né ela ali a gente encontrou relatos, que desde 1808 né, existe 1 ocupação guiada né por membros do estado, brasileiro desde aquela época pra estar ali naquela região. Então, já foi Engenho Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, já foi real horto imperial, já foi, fábrica de pólvora, até se construir da forma como hoje é o Instituto Jardim Botânico. Enfim, nós temos ali sim 1 questão né geracional, embricada nas questões, e dentro dessas questões geracionais que o grupo de trabalho técnico começou a fazer as suas considerações né? Levando em conta primordialmente então essa questão da ancestralidade. O GPT, se propôs num primeiro momento analisar o perímetro né do Jardim Botânico, mas logo nós vimos que não não tinha muita condição porque, a questão de patrimônio histórico, patrimônio da humanidade é interessante pra país sempre aumentar a área né e não diminuir. Então por conta disso a gente foi caminhando por outros lados né, E chegamos a questão de debater de fato, as possibilidades reais né, garantidas todas as as necessidades de de vida, de direitos da pessoa humana, enfim de todos os quesitos que abarcam né as necessidades da comunidade, a tentar construir a permanência né da da das pessoas ali, onde elas estão. Nós aqui da secretaria geral, coordenamos, o o grupo de trabalho, e foi composto pelo Jardim Botânico, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ifan, pelo né? Fizemos várias oitivas ficamos aí de desde maio, de 2023 até dezembro, fazendo a construção das das atividades, fomos até o local, conversamos com a comunidade, conversamos com membros do Jardim Botânico, fizemos oitivas com órgãos que nós achamos pertinente, como o GPT né? Falamos com a Geor Rio, com a Rio Águas, falamos com membros de universidades, com a SmartS né Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro enfim, tudo pra tentar entender quais eram os limites que tínhamos em mãos no sentido de fazer com que as famílias pudessem tocar a sua vida ali como sempre, fizeram nos últimos 200 anos aí de de de em que eles estão ali né? E dentro desses trabalhos nós chegamos a alguns consensos, né, de permanência das famílias né e prédios públicos até a finalização de estudo técnico né, geológico, geomorfológico, hidrológico, porque qual é a questão ali que nos que nos traz pouco de insegurança? É que existem regiões possíveis, né veja bem possíveis, de de ter moradias em região de risco, médio e alto risco. Por conta disso né nós não teríamos também chegar e construir algo, que no futuro pudesse, 1 família ter aí sofrer algum tipo de de problema por questões, geomorfológicas, hidrológicas, enchente, enfim. Então a gente precisava fazer a construção, de laudo pra que tivéssemos a segurança de que as famílias que ali estão, que permaneceriam né, ali pudessem estar numa situação de tranquilidade sem correr o risco né, de futuramente ter aí desmoronamento lissoterrano, ou 1 enchente levando a sua moradia embora. Então nós nós construímos a ideia de 1 permanência da das famílias, a partir do momento que a gente pudesse fazer né estudo que garantisse que desse confiança pra gente poder né deixálas ali. Então é o primeiro consenso do GTT foi esse não vamos tentar construir estudo, de forma que a gente possa, ter a certeza de que as, com, que vão permanecer ali, possam ficar com segurança. Quanto a isso a prefeitura do Rio de Janeiro nos nos passou estudo dizendo que cerca de 50 residências tinham risco mais iminente, e nós partimos pra ideia então de que, num primeiro momento a gente faria 1 avaliação desses, dessas 50 residências, né? E as demais a ideia é que a gente pudesse tentar deixálas, no as pessoas e as suas residências claro né no lugar que estão, até que esse laudo fosse feito, né? Então laudar primeiro essas poucas casas, e à medida que fizesse esse laudo, iria estendendo pras outras moradias pra que a gente pudesse ter certeza, né? A partir do momento que a gente tivesse, com a caracterização de 1 residência numa área, de bastante risco, AAA as autoridades né locais enfim, trabalhariam pra que essas famílias pudessem ser realocadas, ainda estamos em debate no sentido de pensar se é possível ou não essas famílias permanecerem em outros lugares dentro do próprio horto, né? Mas, seja para dentro do horto ou seja para fora, que seja respeitados os direitos da da criança e juventude, de idosos, os direitos de de pessoa humana enfim, pra que tenha se tenha dignidade na realocação dessas famílias né? A ideia é que também possa se fazer indicativo do g t né, estudo do perímetro Jardim Botânico porque existe condomínio de alto luxo, que de fato está numa região de risco, e que há indícios de que eles avançam o perímetro do Jardim Botânico. Então a gente também né, acha que é interessante, que a gente se a gente está conversando e tentando trazer luz a a situação das pessoas que estão dentro do horto que seja feito para todos, que de algum, para dentro do horto como é o caso desse condomínio né? Pensar né, levar para as esferas judiciais né os estudos do GPT como sendo ele né, confiável e que possa embasar, as decisões né. A a gente avaliou também que as ordens de reintegração de posse né que estão lá, possam ser anuladas enquanto, estão desenvolvidas né as alocações de quem fica, os estudos de quem, por algum motivo não possa ficar enfim né? Que seja então anulado esses esses esses processos de integração. Que, a as as famílias elas não terão 1 posse definitiva da Terra, mas direito de uso né? Que a comunidade né se comprometa a não ter o, acréscimo de famílias na região, garantindo né a a as questões patrimoniais tanto de patrimônio físico como ambiental, e isso né em, em 10 anos aí de, de de que há né, registros de pessoas que moram né na comunidade, nunca aumentou. Então esse compromisso já é colocado pela, pela comunidade né eles mesmo se colocam bastante afeitos a garantir que a comunidade permaneça da forma que está né? E que o governo né para aqueles também que, que infelizmente possam tenham que deixar a região, que ele, que o governo federal possa apresentar alternativas, né, em regiões próximas ao Horto, né, que pode ser no Jardim Botânico, na região da GAVE, enfim, que as famílias possam permanecer com o seu processo cultural, né já construído, em, de maneira permanente né que eles não tenha que por exemplo, sair dali pra ir pra 1 região a qual seja completamente diferente dessa que eles já se acostumaram AAA viver né? Temos vários laudos né que embasam todas essas decisões como eu falei né, Rio Água, Geo Rio, tem algumas considerações que fizemos sobre as linhas de servidão elétrica da light que atravessa a região, enfim, nós construímos trabalho que a gente acredita que tenha respeitado né, o direito da das pessoas, e que é comedido no sentido de construir o entendimento, que também acho que esse é outro legado do do do GPT né, que nós de alguma, construir algo a qual, as pessoas voltaram a conviver e a conversar e fazer com que as coisas pudessem, andar num caminho de resolução e não de discrepância de ideias. É isso muito obrigado. Obrigado senhor René aqui pela sua contribuição.

Vamos ouvir agora o vídeo gravado pelo senhor Sérgio Viana presidente do instituto de pesquisa Jardim Botânico. Como o vídeo ainda está sendo baixado, pergunta

Laura Carneiro se já pode usar da palavra agora então representando a prefeitura do Rio de Janeiro deputada Laura Carneiro. Bom primeiro bom dia.

Agradecer a presença do Fábio e do Felipe da Leiriaco, eu sei como é difícil, pra vocês se cotizarem mas estarem aqui conosco. Agradecer ao deputado Glauber essa possibilidade dessa, reunião entre nós, agradecer à representantes do IFAM, ao René enfim às outras pessoas que vão participar dessa reunião o prefeito pediu me mandou ontem, que não tinha como comparecer que fisicamente era melhor do que por vídeo né? Por vídeo a gente não fala é complicado. Enfim, a prefeitura do Rio desde o primeiro momento e os as lideranças são testemunhas disso e sempre se colocou à disposição já no governo, Bolsonaro a gente fez eu era secretário na época a gente fez todas as cartas pedidos, no sentido de que, o Poder Executivo pudesse nos ajudar. Óbvio que também não aconteceu nada mas também nada contra foi feito né? A gente estancou aquele momento que era momento muito delicado, que a gente tinha a iminência de retirada das casas, quer dizer das famílias, né? As casas eles derrubam, aliás derrubaram 1, não adiantou nada, porque ninguém mais ninguém morou, não aconteceu, só fizeram destruir 1 família. Bom, isso foi crescendo, isso não é 1 história de hoje, né? Isso é 1 história de pelo menos uns 15 ou 20 anos, eu me lembro dessa história, não, eu participo dessa história pelo menos 20 anos. E a prefeitura do Rio também. Eu me lembro bem quando o prefeito chegou a a tentar, foi fisicamente ao horto, se comprometeu com os moradores e isso permanece, se colocou à disposição o que for necessário, do ponto de vista da prefeitura será feito. Então se tiver que realocar, ele vai realocar, se tiver que fazer algum tipo de intervenção ele o fará. Então essa esse é o recado prefeito Eduardo Paes. Agora eu não consigo ficar calada, né? Tem esse defeito. E assim, de tudo que eu conheço e eu conheço inclusive o processo judicial, não tem não tem muita opção, não precisava de grupos de trabalho nenhum. Eu sei grupo de trabalho foi 1 forma das pessoas saberem o que estava acontecendo, mas aqui é questão muito simples. São famílias que moram há quase 200 anos, que os filhos os pais foram morrendo, os filhos, herdando aqueles espaços, aquelas casas. Essa é 1 área que sempre foi o jardim botânico, o jardim botânico simplesmente avançou, e aí em determinado momento pediu que queria essa área, mas sempre foi assim, nada aumentou nem diminuiu. É assim há 200 anos. Então é na verdade o Jardim Botânico vem depois deles. Eu entendo que é 1 área de preservação mas é 1 área de onde as pessoas existem. Você vai fazer o quê? Você vai fingir que não tem lá 600 famílias? Então eu não entendi no outro governo ainda no governo Dilma, foi no final do governo Dilma. Se eu não se eu falar errado vocês me lembram, mas no final do governo Dilma a determinação era, quer dizer a ideia era, já naquela época fazer a concessão. Fazer o termo de de uso já lá atrás. Isso não foi feito, não foi feito lá e não foi feito por exemplo em Imbuí, em Niterói, que acabou tendo que sair todo mundo, mas tudo bem que lá era 1 área do exército, é 1 confusão danada. Fizeram a mesma maldade, só que em Imbuí, tiraram as pessoas, né? Então eu eu acho que num, me desculpa mas eu sou muito prática. O estudo da área, tenho carinho, sou ótimo René, eu sei que ele está preocupado mas, óbvio que existem área de risco aliás no Rio de Janeiro não sei onde é que não tem área de risco, tudo é área de risco. Se for assim a gente vai tirar e alocar a cidade inteira, ou inteira não, a metade da cidade, que é tudo no morro, tudo acima na quarta da da da quarta 100. Então de verdade, tem 2 ações que eu acho que tem que ser tomadas de verdade, primeiro. Eu adoro grupos de trabalho, mas eu gosto mesmo é de decreto, adoro decreto. É decreto que resolve o problema, fazendo a sessão de uso pra aquelas famílias, ponto. É isso que tem que acontecer. E em segundo lugar, o Poder Executivo, a união tem que entrar nas ações judiciais, porque ela quer a, vamos dizer autora, pra tentar reverter a decisão judicial, porque a decisão judicial existe. Então se o Judiciário não transformar essa decisão, a qualquer momento o juiz pode determinar o oficial de justiça e ir lá e tirar os moradores. Então eu entendo que o primeiro primeira coisa a fazer, antes até do decreto, mais sério e mais grave é entrar no Poder Judiciário, quer dizer, a União entrar oficialmente em juízo e dizer que, pedir ao juiz que reforma a decisão numa sei lá numa rescisória, nem sei como vai fazer isso, mas de qualquer jeito talvez 1 ação rescisória, pedindo que altere, vamos dizer, desistindo da ação não porque ele não pode, mas enfim, tem que se achar mecanismo jurídico, isso sim, a AGU pode ajudar pra que a gente não fique nem iminência de, dessa reintegração que seria mais 1 vez dramática, porque já a gente teve vários momentos dramáticos, e é por isso que é sério o assunto. Aí volta à prefeitura, já saiu a deputada e voltou à prefeitura. Né? É é muito desagradável cada vez que tem se tem 1 1 reintegração, não só pro cidadão, mas também pra prefeitura, porque como agir se não é de sua propriedade, não é da prefeitura do da união e tem que se cumprir as determinações? Então e e como é que fica o morador né? Acho que a gente agora, se eu posso pedir alguma coisa ao René, é que a gente, o grupo de trabalho vai fazer lá o trabalho da área de risco, estudo, não sei o que, mas enquanto isso tudo acontece tem que entrar na justiça correndo, e tem que preparar o decreto de exceção. Eu acho que essa é a única solução, foi assim que foi feito em vários lugares do país e não não deu tempo, pelo menos, no em função da história do TCU, não deu tempo pra fazer no governo Dilma. Então acho que a gente podia fazer agora. É isso.

Obrigada deputada Laura aqui também pela tua contribuição, depois a gente vai, né, voltar pro mais 1 rodada final aí com certeza o René vai poder também se manifestar sobre esses 2 pontos que foram trazidos pela deputada Laura Carneiro. Agora vamos ouvir então o vídeo do senhor Sérgio Viana presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico.

Primeiro lugar. Primeiro lugar já gostaria de saudar a todos e parabenizar pela realização dessa audiência pública de comissão de legislação participativa da câmara dos deputados organizada pelo deputado Glauber Braga. Gostaria imensamente de estar com vocês porque a 1 demonstração de compreensão dos assuntos do Rio de Janeiro a discussão sobre a questão diária, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e agradeço o interesse, a participação e a colaboração. Estou à disposição para sempre estar com vocês nessa comissão ou em outras, infelizmente lamento muito quando o convite chegou à reunião de planejamento final para o ano de 2025 das autoridades do Ministério do Meio Ambiente, já havia sido marcada pela ministra Marina Silva exatamente pro mesmo dia e horário. Essa é a razão da minha ausência e peço desculpas, mas reitero à disposição de estar sempre com vocês e o agradecimento por estar.

Conversando sobre o assunto. É do maior interesse da autarquia federal, da MMA, Jardim Botânico, Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Vocês todos sabem que não é parque, é também parque maravilhoso, mas nós somos 1 peça, 1 engrenagem fundamental da restauração florestal no Brasil, da conservação, na preservação das espécies ameaçadas, consciência do mais alto nível. E é também temos mantido diálogo permanente, constante, muito construtivo, é também do maior interesse da associação de moradores do horto. O que façamos agora este acordo não só por 1 questão de segurança de famílias e seus domicílios e viver nessa situação é 1 1 ansiedade permanente que atrapalha a qualidade de vida de todas as gerações no domicílio. Mas também porque há em comum entre a associação de moradores e o jardim Botânico, o desejo forte porque há do interesse de ambos de fazer o acordo agora e fazêlo de 1 forma que a comunidade tradicional do horto não cresça, porque se ela crescer e o deputado Glauber é mestre, meu mestre nesse assunto que cresce tudo do Rio de Janeiro, nós sabemos que estamos numa situação conflagrada, militarmente conflagrada e que os interesses imobiliários especialmente o que o construções de ocupações irregulares estão no coração dessa conflagração que tanta dificuldade de sofrimento tem trazido à cidade do Rio de Janeiro. A associação de moradores sabe que se houver crescimento desordenado em pouco tempo as características da comunidade tradicional desaparecem. E até mesmo o estado perde o monopólio da força e todas as circunstâncias do deputado Waller, repito, lhe ensina a respeito, embora eu esteja desse processo há décadas também. E do ponto de vista do jardim, nós queremos dar 1 demonstração ao mundo e está na está nas nossas mãos dos moradores e do jardim, de que 1 convivência de 1 comunidade tradicional com a biodiversidade do jardim botânico em espaço urbano, não só é perfeitamente possível, como gera cirurgias. Gera 1 imagem ainda mais positiva do jardim botânico, gera renda e emprego pra comunidade, gera exemplo da cidade do Rio, do Brasil e para o mundo. Novamente à disposição para conversas peço desculpas, desejo bons trabalhos a reunião da comissão e estaremos juntos. Obrigado

Sérgio também aqui pelo.

Que foi encaminhada à comissão de legislação participativa e com certeza vai, ser objeto de avaliação, de discussão, em relação aos demais debatedores e debatedoras quando está aqui contribuindo. Senhora Erica Diogo, coordenadora geral de normatização e gestão de territórios do IPHAN Institute Patrimônio Artístico e Cultural Nacional.

Bom dia a todas as pessoas aqui presentes, agradeço a oportunidade de participar desse encontro, e com os moradores do horto botânico. Bom acho que contextualizando pouco a participação do IPHAN nesse nesse assunto, os bens tombados né no caso, tanto o horto quanto parte do jardim botânico, são a motivação pra essa essa entrada na na discussão, no começo do ano passado, nós fomos o IPHAN foi chamado, o presidente do IPHAN Leandro Graça, o diretor Andrei Schleep com qual eu trabalho, e eu fomos pra 1 reunião justamente na secretaria geral da presidência, por conta do GT, né em que eles vinham fazendo 1 série de estudos, 1 série de levantamentos, e estavam entendendo que o fato do bem ser tombado, seria óbice avançar nessa discussão em relação à possibilidade de permanência das famílias, então a nossa, nossa presença lá foi nesse sentido, e por isso eles vinham inclusive, pensando na possibilidade de alteração dos limites da área tombada, né que é 1 alteração nessas áreas e é a conversa naquele momento foi que não era esse o caminho, pelo contrário, na verdade, a gente tem feito esforço, né, eu em particular lido com várias situações em que a gente tem nossa realidade, principalmente a realidade urbana. E então com a nossa realidade, principalmente a realidade urbana, então o esforço é justamente esforço de entender aquilo que está na alçada da preservação do patrimônio cultural, da complexidade daquele bem, na sua realidade e nas suas interações, e que estão do ponto de vista do IPHAN, aquilo que nos IPHAN aquilo que nos cabia seria justamente fazer 1 atualização dessa manifestação porque havia 1 manifestação do IPHAN de 2012, nesse mesmo processo enfim esse litígio ele, são décadas né, são décadas ali num entendimento muitas vezes conflituoso, e o compromisso foi então que faríamos 1 atualização daquela manifestação, que num determinado momento tinha colocado condicionantes né, sobre a a presença das comunidades dentro daquela área, porque são várias na verdade, a gente fala da presença dos moradores, mas o horto tem muitas ocupações, a os moradores é 1 delas, tem o Cérpro, tem a aquela instalação da subestação da light, tem outros condomínios enfim, existe 1 ocupação muito complexa naquela área né? É enfim tem n outras, então saímos daquela reunião na secretaria geral da presidência com o compromisso de fazer essa atualização. Tive a oportunidade de ir junto com Andrei, que é o diretor, e fomos até agendamos a reunião com a comunidade, né, fomos acompanhadas pelo Felipe, e fizemos 1 visita de eu acho que 4 horas, 4 horas mais ou menos, percorrendo todos os pontos que haviam sido indicados né, o horto todo é tombado, quer dizer, todos os pontos não porque algumas partes altas de encosta, enfim, não era o caso, mas com os moradores nos mostrando a realidade de toda a comunidade que estava lá, das várias situações e principalmente 1 coisa que eu acho que chamou muita atenção, foi a questão do córrego, é o córrego dos macacos né, Rio dos Macacos, que leva água pro jardim botânico, enfim, tem 1 tem 1 1 questão muito importante, e que havia sido pelo menos colocado né pra gente dentro do de dos problemas que seria a qualidade da água, que a água estava comprometida, que era 1 água que não tinha tratamento enfim, e foi todo esforço de justamente nos mostrar mostrar o contrário né, que a comunidade eu não lembro o nome do rapaz que nos apresentou Obrigado você. Esse, então enfim, que a gente percorreu tudo e justamente 1 água que era ao contrário do que se imaginava cristalina enfim, tinha lá a plantação, trabalho de educação patrimonial, de educação ambiental enfim, 1 série de coisas EEA gente fez então, chegamos até a escola enfim, foi foi 1 visita muito longa, e muito importante por quê? Qual é desafio e é desafio fundamental e eu acho que o o Leandro tem reforçado isso muito na gestão dele, a importância da gestão dele, a importância da diálogo com as comunidades, a importância do trabalho pactuado e eu na área que eu respondo eu sou responsável por 1 área que trabalha com a publicação das normas de preservação, são os instrumentos que dão publicidade pras diretrizes e critérios de intervenção nas áreas tombadas, seja elas qual for em geral os conjuntos urbanos são principal alvo dessa ação porque onde a gente tem né, maior necessidade de intervenções e é 1 forma de tornar isso público e não, a partir de análises pontuais, isso acontece na instituição, a instituição tem sua origem em 1937 e os processos de tombamento são únicos então, na inexistência de 1 regra geral pública a manifestação vai se dar pontualmente, ela não deixa de acontecer. E obviamente que isso passa muitas vezes por entendimentos pontuais, por alguns níveis de discricionariedade, você pressupõe às vezes o entendimento de técnico, então a gente trabalha na perspectiva desse posicionamento institucional que é dado publicidade. Então nesse caso foi feito justamente isso, a gente a partir daí, o foi feito 1 nova nota técnica, detalhando tudo isso que foi observado, detalhando tudo isso que foi observado, tem tem relato né de de 12 pra cá, qual foi né o observado, a questão daquilo que são condicionantes da preservação do patrimônio cultural, principalmente na sua relação né com com os valores do tombamento, e, com a realidade, né, a gente não está falando de 1 área em que não existe ocupação, existe 1 série de ocupações. Então como que diante daquela realidade é possível garantir a preservação? Óbvio que tem ator muito importante aí também do ponto de vista da união, que é o jardim botânico que colocou aqui porque enfim, ele é o gestor, ele é o o dono vamos assim né dizer o que tem a responsabilidade objetiva sobre a gestão daquela área é do jardim botânico, não é do WIFAM, o WIFAM tem obviamente 1 participação mas, existe 1 questão que é essa questão daquilo que pode ou que não pode né, que muitas vezes são os óbices. E essa nota técnica foi encaminhada pro GT, colocando que do ponto de vista da preservação do patrimônio cultural, não existem óptices. A regularização desta situação, óbvio que ela tem que ser considerada nos condicionantes naturais culturais enfim isso tem que ser colocado, em que pese a questão do risco obviamente que o Rio de Janeiro, mas naquela área não pode ser ignorada do ponto de vista daquela realidade. E daquela realidade do ponto de vista da comunidade que existe, né, essa preocupação com 1 outra comunidade, óbvio que aquele lugar é incrível, então do ponto de vista né de mercado imobiliário, enfim, então tem que ter cuidado, porque também a questão da regularidade ela passa por direito e por 1 relação com essa comunidade que permanece lá, que está lá há muito tempo, então as condições de dignidade de assentamento humano dentro daquela área, convergindo com as condicionantes do instituto né de pesquisa que tem 1 série de ações dentro daquela área, e do ponto de vista inclusive das alternativas eu não sei o estágio atual da ação, da ação judicial enfim, tem 1 série de questões toda vez que que a gente é em estado a se manifestar, a a AGU enfim a procuradoria federal faz as manifestações, mas a última manifestação formal, institucional, foi nesse sentido né, de que não há óbices nesse sentido agora óbvio que demanda 1 gestão dessa área, então entendo que, em que pesa isso não ter sido aventado, existe 1 necessidade de plano de gestão, né, pra pra toda aquela área obviamente, a partir da né do do jardim botânico, que lide com essa comunidade com a permanência dela nas condições, quais são as questões que estão colocadas. Mas a nossa participação foi nesse sentido, não existe impedimento por conta da preservação do patrimônio cultural, então foi esse o ponto, espero que a gente possa aí colaborar enfim para eventual plano de gestão para que as condições sejam a conciliar os vários direitos, o direito à memória, o direito à cultura, o direito à cidade, o direito à moradia, eles são direitos que precisam ser conciliados né, Não é direito se sobrepondo ao outro, a gente nunca vai né ainda mais do ponto de vista institucional, mas é garantir como a gente lida com esses direitos e conciliando e buscando a pactuação da melhor forma. É isso muito

Obrigado a senhora Eric também aqui pela importante contribuição. E eu passo a palavra imediatamente pra Fábio Dutra Costa, presidente da associação de moradores e amigos do Horto. Primeiramente eu gostaria.

De pedir, eu sei que a gente tem limite de tempo, mas é que tem vídeo até pra contextualizar minha fala, então vou pedir só pra o meu tempo começar a contar a partir do término do vídeo. Pode botar por favor, vamos passar algumas fotos e 2 vídeos, até pra contextualizar minha forma.

A fim de ganhar tempo, sugerido pela deputada, o vídeo que está com problema no áudio, isso é servidor do Jardim Botânico, no dia 9 desse mês, segundafeira passada, da semana passada, tentando executar 1 reintegração de posse, 1 suposta reintegração de posse, a mando do procurador Alexandre Coelho, procurador do Jardim Botânico, sem nenhum amparo legal, sem nenhuma, sem nenhum mandado de reintegração, e num período em que a gente está com todas as integrações de posse paralisadas, 1 vez que está se debatendo no TRF 2, na na câmara de conciliação fundiária. Então assim, tem problema não, eu começo daqui a minha fala. Primeiro eu queria fazer,

Antes de entrar nesse assunto mais duro. Seria bom colocar e até ao decorrer da minha do vídeo Não, não precisa, não é o tempo, é só a gente ver a imagem pra poder entender. Já que não tem som você explicou. É esse de colete é servidor do Jardim Botânico, essa senhora de costas de Camisa Rosa é a dona da casa, herdeira dessa casa.

Bom.

Começando daqui, primeiro eu queria começar fazendo alguns agradecimentos que, assim são fundamentais porque assim como a gente encontra alguns problemas, a gente encontra alguns parceiros em alguns bons servidores, alguns bons deputados, isso é de certa forma coisa que revigora a nossa força pra lutar. Quando eu vi esse último vídeo, pra nós emocionantes foram companheiros de ombro a ombro, que embora a idade avançada como é o caso do senhor Tarcílio que ainda está vivo, mas que estava ali o tempo todo enquanto teve saúde, muitas vezes sem saúde, como a nossa companheira Kilirian, que está passando por problema de saúde, dificuldade de subir as escadas, fez esforço enorme pra estar aqui. E a gente tem essas pessoas e a gente tem também alguns companheiros que não não fazem parte da comunidade do Horto, mas que estão se demonstrando muito importante pra nossa luta. Queria começar agradecendo ao deputado federal Glauber Braves toda a sua assessoria, que essa é a segunda audiência pública que está acontecendo aqui. Graças a ele, a essa audiência convocada pelo deputado Glauber. Glauber fica. É isso aí. Glauber fica, e não fica porque a gente gosta dele, fica primeiro porque ele foi escolhido pelo povo, e segundo porque ele representa o povo como está representando 1 comunidade que até pouco tempo atrás, queria só rememorar rapidamente antes de continuar os agradecimentos, que até 5 de maio de 2023, aqui 1 audiência pública, a situação do horto era que 80, em torno de 85 por 100 da comunidade sairia, só ficaria pequena parte da Pacheco do leão, e a estrada dona Castorina. E hoje nós estamos aqui numa nova audiência pública debatendo as regras de convivência. Olha quanto avanço nós tivemos, graças a essa audiência, avançando por conta do tempo. Queria agradecer a toda equipe da secretaria geral da presidência. Gente por favor se faltar alguém aqui é porque realmente o tempo é curto, muita coisa pra falar tem algumas alguns agradecimentos algumas denúncias e alguns encaminhamentos então, agradecer ao doutor Júlio Araújo da do Ministério, agradecer ao Ministério Público Federal na figura Doutor Júlio. Queria agradecer ao Ministério do Meio Ambiente, na figura da doutora Ana Beatriz e da Ana Flávia secretária adjunto executiva, nos reunimos com as 2 ontem, foi muito produtiva a reunião. Agradecer a a PUC que tem núcleo de prática jurídica do qual faz parte o nosso advogado doutor Rafael da Mota, e agora também de 2 anos pra cá, a arquitetura e urbanismo que vem inclusive dialogando com a fala do René, vem demonstrando que é viável construir essas casas, essas unidades habitacionais a serem relocadas, é possível relocar pra dentro da comunidade do Horto, e digase de passagem, construções sustentáveis dialogando com a preservação do meio ambiente que é o mais importante. Queria agradecer também ao juiz relator do caso do Horto, na no TRF 2 que é na Câmara de Conciliação, doutor César Granda, e agradecer sobretudo a todos os nossos companheiros e companheiras de luta do horto e dos movimentos sociais, porque é o que nos revitaliza pra continuar essa luta porque é muito difícil. A gente muitas vezes abrir mão de 1 coisa que é o que a gente tem de mais precioso que é o nosso tempo, isso não volta. Quando a gente começou eu e Felipe passamos essa noite aqui em Brasília no mesmo quarto, e a gente estava falando conversando e assim, a Lívia está ressaltando que não é na mesma cama, mas já sentamos no mesmo chão pra protestar, já fizemos várias coisas juntos e vários outros companheiros, e a gente estava rememorando tudo assim passa filme na nossa cabeça, e a gente olha assim, quando eu fui olhar algumas fotos de 10, 13 anos atrás, eu fiquei assim, parece que foi ontem. Então assim, mas feitos os devidos agradecimentos, vamos partir agora pra parte chata da história, que é falar sobre aquele vídeo que peço desculpa pela qualidade, isso foi 1, vídeo feita pela própria moradora, mas o próprio Jardim Botânico tem esse vídeo aí porque esse servidor de Jardim Botânico estava munido de 1 câmera corporal, ainda que discreto ele estava o tempo todo, inclusive quando ele foi convidado pela nossa compeliliência retirar, ele falou olha, você não me empurra não que está sendo gravado. E ela falou não tem problema não gravar e assim, esse evento do dia 9, segundafeira da semana passada, o cidadão é é servidor público federal, ele a mando do procurador Alexandre Coelho, procurador do Jardim Botânico, foi lá fazer 1 suposta no vídeo ali dá pra ouvir ele falar que é 1 reintegração de posse. E eu que não sou jurista, mas também não sou nenhum imbecil, desculpem o termo, mas perguntei a ele cadê o mandado de reintegração? Pra ver mandado de de reintegração deveria haver ali, oficial de justiça e fiel depositário desse imóvel, e não houve não havia ele estava tentando cometer delito em nome do procurador de jardim botânico. Nas fotos que a gente colocou ali antes, tem 1 notificação da moradora que ela mandou com cópia para a associação de moradores e mandou pro procurador. Vale ressaltar que no dia 26 de novembro, eu e a Lilia tivemos 1 reunião com o presidente do Jardim Botânico Sérgio Béssima, com o Eliezer, que faz parte da diretoria do Jardim Botânico e com o Alexandre Coelho procurador de Jardim Botânico. Nós alertamos sobre esse fato, alertamos que no vídeo ali dos senhores que aparece, é senhor senhor que é o seu Roosevelt, irmão da Renata, ele tem ele é deficiente mental. Ele infelizmente agora também ele é portador de câncer, e ele é o verdadeiro herdeiro dessa casa, essa casa é de motorista que serviu o ministro, que na época ali é inclusive onde há direção Jardim Botânico, que é conhecido o pessoal mais velho quase como casa do ministro, e ele foi motorista do diretor do jardim botânico. A feliz coincidência que ontem quando a gente conversava, com a Ana Flávia, no Ministério do Meio Ambiente, ela lembrou desse servidor. Ele já atendeu a ela também, ela trabalhando pelo pelo Ministério do Meio Ambiente ele já atendeu a ela. E a casa dele, os herdeiros dele, por 1 questão de família, não vou entrar no no assunto aqui pra não alongar, mas o jardim botânico tinha ciência do problema. A moradora eu falei eu orientei a moradora olha, notifica o jardim botânico por escrito, porque se eles se AAA pessoa que é 1 prima dela estava disposta a entregar 1 chave de 1 casa que não era dela, estava disposta a entregar pro jardim Botânico nós falamos, averbamos pro jardim Botânico, eles não falaram nada, vai lá e no notifica o Jardim Botânico, ela oficiou o Jardim Botânico oficiou o Alexandre Coelho, e ainda assim ia ser cometido numa arbitrariedade, quando eu grito ali que não ia ser como foi com a Júlia Kubitschek, que vale ressaltar que o Jardim Botânico hoje tem escritura do do do local. Em 2010 não tinha, avançou de maneira. Eu procuro termo aqui pra não ser chulo, mas de maneira desleal, pra dizer o mínimo, e ilegal, arbitrária, sem nenhum tipo de posse sem deter a posse era do SP, e avançou e botou 1 escola, escola Julia Kubitschek inaugurada por Juscelino Kubitschek. Eu tenho 48 anos, estudei nessa escola, ela não era dentro do Jardim Botânico. Minha mãe que tem 67, estudou nessa escola, não era dentro do Jardim Botânico, hoje ela está dentro dos limites da do Jardim Botânico, assim como algumas casas. Então assim, essa escola como começa essa essas situações, o Felipe vai falar melhor de outras situações que o Jardim Botânico avançou e vem agindo, pra pra colocando a comunidade de certa forma, eu poderia ficar aqui muito tempo por exemplo, Vila da Major, Rubens vais meia 4, não era dentro dos limites do Jardim Botânico, hoje é, então assim avançou de maneira arbitrária, antes de ter RG, hoje tem o RG mas avançou dessa forma como foi ali. Vinha na truculência, os moradores ficavam com medo, só que eu talvez não consiga concluir tudo que eu que eu tinha pra falar mas eu vou ser muito bem contemplado pela fala do meu vicepresidente Felipe, queria só concluir dizendo o seguinte, cuidado, isso serve pra qualquer membro do governo de qualquer esfera. Tomem cuidado quando tentar bater na gente, porque a gente apanhou tanto que a nossa carapaça endureceu, e a gente aprendeu como é que vocês batem a surra parou de ter feito. E outra coisa quanto mais a gente apanha, mais a gente parte pra cima. Então, é isso a gente vai dentro da legalidade, a gente vai sempre trabalhar no pela permanência da comunidade, a gente vai sempre trabalhar pela, pelo cumprimento da lei. E o horto fica, o Glauber fica, e nem 1 casa a menos, a gente tem que ter o nosso direito respeitado, a gente tem que ter o nosso voto respeitado, a gente vive numa democracia num estado de direito, e que a lei tem que ser cumprida. Então basicamente é isso, eu vou encerrar por aqui pra não exceder o tempo, e queria agradecer mais 1 vez a oportunidade, queria agradecer a todos os envolvidos, pedir aos que eu não mencionei aqui, o tempo é curto, e a história é muito longa, são mais de de 100 anos de história. Então eu queria mais 1 vez agradecer a todas todos e todes, E desejar 1 boa festa, boas festas pra todo mundo e que em 2025 essa história se resolva.

Fábio aqui também pela tua contribuição, participação no nosso encontro, luta permanente. Passar agora pro Felipe Guimarães de Melo vicepresidente da associação de moradores e amigos do horto. Felipe.

Bom dia a todos presentes. Primeiro agradecer enormemente ao deputado Glauber Braga, que desde o ano passado, quando nós realizamos a nossa primeira audiência, como bem falou o Fábio anteriormente, foi o divisor de águas pra que, de forma coerente, respeitosa, com ética, com responsabilidade, que são parâmetros, são princípios básico, construído na Constituição Federal. Tem governo, dentro do estado democrático de direito deve tratar, cidadãos, cidadãs, famílias, bicentenárias, que conquistar aquele espaço. É importante dizer, que terra conquistada jamais será a terra invadida. E esse por muitas vezes, né, a gente sabe, a gente conhece, eu sou formado em comunicação social, a gente sabe como é que trata a imprensa brasileira, é tratado os movimentos sociais, a camada da população mais pobre desse país, dos trabalhadores. E, 1 falácia, 1 mentira contada num grande jornal de grande circulação, infelizmente ela acaba se tornando verdade, porque tem porquê por trás dessa mensagem, né? A área do horto, o que está em jogo desde 1987 quando a Rede Globo foi pra lá, é a área que nós conquistamos, mas nós conquistamos através de nossas avós, né que trabalharam e que construíram, quando Sérgio Béssima fala que não é parque, mas pra hoje se é autarquia a partir de 2000 e né, e hoje ontem, fomos muito bem recebidos digase de passagem, é dessa forma que a gente trata, as pessoas, e pra quem, qualquer dos senhores que vai até o horto, é dessa forma que as pessoas têm deve ser tratado, nós moradores, né? Que nós fomos bem recebido lá ontem no MMA, na nossa conversa. Infelizmente né por muitos anos, né? Desde quando começou a se abrir os processos para que quando os os os moradores que iam se aposentando, né? Baseado no, eu não vou tomar muito esse tempo porque na minha área, mas eu gosto, de tanta luta, de tantos trabalhei 8 anos dentro da faculdade de direito, ouvindo o doutor Rafael, que é nosso advogado exemplar, há 14 anos que acompanha o nosso caso. A verdade é o seguinte gente, a verdade, que é como a como a deputada Laura falou, é muito simples, dialogando pouco com a fala, da querida Eric, que eu pude o prazer de recebêla junto com com Andrei, na visita técnica do IFAM, como ela bem colocou ficamos 4 horas percorrendo por toda a comunidade do Horto, fizemos questão que ela que pudesse fotografar, verificar, averiguar, fazer todo o levantamento técnico necessário, e pode ficar claro evidente, né pra tudo que foi apresentado, foi verificado, analisado, representando o estudo patrimônio histórico artístico cultural, que não existe separação, há 1 há 1 plena sinergia, né, entre a comunidade do horto, e o meio ambiente o me habitar natural. É importante dizer dialogando pouco com a fala até da aproveitando a fala da da Érica, do IFAM, que hoje graças ao ao projeto Horto Natureza, do morador Roberto Fonseca, A Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, principal cartão postal na zona sul do Rio de Janeiro, tem a principal pra pra natureza e pra forma local devido justamente a limpeza, o cuidado desse projeto feito por morador e por outros moradores do Horto Florestal. Então, dizer que os moradores do Horto não possa conviver, não possa continuar permanecendo no seu local, né, que conquistou, que construiu, que tem 1 história, que eu como eu falei, se hoje existe a autarquia Jardim Botânico, porque lá atrás nossas famílias foram convidadas para trabalhar pra conquistar essa área, que era brejo. Não existia transporte público. Os trabalhadores trabalham 9 horas, e não tinha transporte. Então essa área foi construída, a minha casa mesmo que eu moro foi construída. Pelo meu avô, tenho muito orgulho disso, em 1943, era patrimônio. Eu como minha avó dizia que morreu com 92 anos de idade, eu só saio dessa casa morto. Isso não tem menor cabimento. Eu sempre sonhei. Sempre sonhei chegar esse dia. Vou utilizar até de repertório cultural, que é lema, da nossa luta, que a música está escrito, do grupo revelação. E a vou pegar trecho na música para dizer o seguinte, quem cultiva a semente do amor, segue em frente e não se apavora, se na vida encontrar de sabor, vai saber esperar a sua hora. Às vezes a felicidade demora a chegar, aí que a gente não pode deixar de sonhar. Guerreiro não foge da luta, não pode correr, ninguém pode atrasar, quem nasceu pra vencer. É dia de sol, mas o tempo pode fechar. A chuva só vem, quando tem que molhar. Na vida é preciso aprender, se colhe o bem que plantar. E Deus quem aponta é a estrela que deve brilhar. Por isso que a gente vai sempre erguer a nossa cabeça, porque nossa cabeça vai estar sempre de pé, porque nós temos honra, dignidade, temos história. Essa é a nossa história, respeita a nossa história, respeita a nossa memória, respeita nossos antepassados. Aqui milhares de moradores de idosos aqui com minha prima que faleceu, meu primo que faleceu Iriné, ele deu Mourão, há 2 meses, como outros moradores que faleceram, a dona Marli, com 84 anos de idade, o seu Wilson que foi foi diretor da associação de moradores, essas pessoas têm que ser respeitadas, a memória desses trabalhadores, a memória desses funcionários que trabalharam, que deram sua vida pelo Jardim Botânico, precisam ser respeitadas. E é inadmissível, por mais que o seu presidente se ajuvesse que a gente tenha bom diálogo com ele, que não apareça o o procurador do Jardim Botânico para dar 1 satisfação, que outra pessoa ou outro representante do Jardim Botânico, ou do próprio MMA que que eles pudessem ter diálogo de falar desses encaminhamentos que são necessários, porque a gente não vai redar a pé, A verdade é essa. E o mesmo tratamento que tem que ser dado para as pessoas que vão permanecer, como bem Fábio falou, que existe tudo de pessoas sérias de dentro da PUC, 1 das universidades mais respeitadas nesse país, do departamento de arquitetura e urbanismo, que há possibilidades pra fazer relocações dentro do horto. Precisa ter disposição, disponibilidade ou 1 decisão de governo pra isso. A gente não aguenta mais, mas como bem também falou o Fábio, a gente está calejado. A nossa resistência ela foi adquirida, ela foi ela foi aperfeiçoada ao longo das nossas vidas. Porque aquele lugar que aquele lugar que a gente vive é lugar sagrado. E lugar sagrado tem que ser respeitado, tem que ser preservado, tem que ser tratado com a máxima dignidade e respeito. Isso está escrito e previsto na condição federal, como bem falou dialogando com a fala do Tom repetido, da colega do IAM porque eu tenho muito orgulho de dizer que eu também sou servidor público federal, há 15 anos servidor da UFRJ. Então é dessa forma que se teve ser tratado ser tratado nos moradores do horto. E pra finalizar, eu gostaria também só de de transcrever trecho, da música, do grande poeta da nossa música brasileira, né, que é, Arlindo Cruz, o mal não pode superar, quem tem fé para rezar diz amém, e vê que todo mundo é capaz de ter mundo só de amor e paz, quando o sol faz o bem. E ver que o mundo é só é só capaz de de ter mundo só de amor de paz, quando o sol faz o bem. Os moradores do horto querem paz, porque ele só faz bem, quer que seja respeitado a história deles, que eles construíram por pra existir hoje o que é a autarquia de instituto de pesquisa é muito bonitinho falar, autarquia, instituto de pesquisa Jardim Botânico, mas hoje dentro do instituto de pesquisa de Jardim Botânico, eu vou fazer 1 declaração, 1 colega sua do IFA, a Isabelle técnica do IFA falou que lá existe a Ecovilla, que não foi autorizada pra construção, lá funcionava a marcenaria, e funcionava outros setores do Jardim Botânico, e lá funciona desvinculando pra quem tem mínimo de entendimento de direito administrativo da sua função precípua, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Isso não dialoga dialoga nem está vinculado. A sua função principal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, entende? É TECOA Vila Rei Rap. E lá existe isso, lá existe, porque eles querem transformar grande parte do Jardim Botânico como se fosse Paris, como só pessoas da elite brasileiras brancas, porque na verdade o que existe há muito tempo no outro é preconceito racial. Tentaramse fazer limpeza ética lá no dentro do horto, mas nós moradores não permitimos e nunca permitiremos isso. Então horto fica e respeita a nossa história. Obrigado a todos e obrigado a Glauber Braga.

Obrigado Felipe por dividir aqui com a gente, compartilhar a tua indignação, a tua emoção e a tua luta. Passar a palavra agora pra Rafael Motta, advogado da associação de moradores e amigos do Horto que vai entrar por videoconferência, depois a gente ouve o doutor Júlio e parte já pros encaminhamentos finais da audiência.

Muito obrigado. Todos me escutam. Acho que sim né? Daria muito de agradecer, o mais 1 1 reunião em que a gente pode discutir a problemática do horto. Agradeço ao deputado Glauber Braga, a todos de sua assessoria pra sempre atenção direta e plena que o que nos receberam, disputou e sempre acolheu as demandas, as demandas do. Gostaria de agradecer também a presença e ajuda e parceria de sempre do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, na pessoa do Doutor Júlio Araújo, quem tem tido muita sensibilidade em ouvir todas as demandas, que sempre foram levados pelos moradores do. Eu represento, a associação de moradores do Horto, e também vários dos seus moradores nas ações individuais, que foram propostas pelo pelo Jardim Botânico. E além de de ter a honra de advogar pra associação dos moradores, eu faço isso, pelo núcleo de prática jurídica da PUC Rio, instituição da qual sou sou professor já há muitos anos, e posso também desenvolver junto aos núcleos de pesquisa e extensão da universidade, estudo sobre a ocupação no horto florestal do Rio de Janeiro. Eu sempre digo no início das minhas falas EEE gosto de reforçar, que durante o processo constituinte, tudo que se falou em regularização fundiária, em política pública urbana e planejamento urbano, foi exatamente pra atender a comunidades históricas como essa do horto florestal. Eu não tenho dúvida que o texto da constituição, da legislação posterior, ele esperou exatamente modelo de ocupação urbana como essa do Horto Florestal, pra ser implicado, pra ser efetivado todos os termos de regularização fundiário e lipaltados, eles atendem exatamente a demanda concreta do florestal e fica a pergunta né que Fábio Felipe 1 fala muito emocionante sempre fazem porque os instrumentos regularização fundiária não são aplicados faça que minha também as palavras da deputada Laura da representante do do Ifan é quando a gente conversa em separado todos dizem alguma coisa não há óbice na convergência de todos os bens jurídicos na região interesse público junto com a ocupação da comunidade o bem jurídico público que está ali o meio ambiente está preservado direito à moradia não há óbvio na confluência e tutela de todos esses bens jurídicos. Mas não se sabe porque a regularização fundiária do outro florestal ela nunca aconteceu. A gente tem dentre os 11 núcleos que compõem a comunidade do outro florestal, deles nunca foi objeto. Pelo contrário até o próprio TCU que sempre é usado como Office para regularização fundiária até o próprio TCU disse não essa área tem que ser regularizada e a organização nunca aconteceu Então, não há explicação pra que essa comunidade não tenha sido beneficiada com 1 política pública séria de regularização fundiária. E a gente fica sempre dependendo, isso me causa muita angústia, a gente sempre fica dependendo das pessoas que compõe os órgãos de estado. A gente nunca percebe 1 política de estado pra efetivar 1 regularização fundiária numa comunidade piscentenário que preenche todos os requisitos por qualquer legislação referente referente ao termo. Mas hoje, contexto atual é contexto animador. Eu nunca vi em todos esses anos que acompanham a comunidade, eu nunca vi avanço tão relevante e concreto, na possibilidade de acabar de superar esse esse determinado conflito. Então com com a ajuda do parlamento, na na pessoa e no mandato do deputado Glauber Braga, e o diálogo que vem se capitaneado pela comissão de soluções fundiárias, do TRF 2, do TRF Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, nós temos a possibilidade concreta, de finalizar essa controvérsia com a assinatura de termo de acordo coletivo, em que todos esses atores vão participar e tiveram oportunidade de discutir. Então, esse essa parte final da minha fala, eu gostaria de de fazer muito mais pedido a todos os presentes principalmente aqueles que compõem a estrutura do governo, e que nos ajudem a construir esse termo de acordo coletivo, de 1 forma que garanta a permanência da comunidade e não de 1 forma que fragilize a permanência da comunidade. Então, a partir disso, esse termo de acordo coletivo, ele merece atenção em alguns pontos, são esses os pontos que eu gostaria de que todos presentes e quem puder nos ajude a construir junto da comissão de soluções fundiárias. O primeiro deles é com relação ao título que será outorgado a cada desses desses moradores. A sugestão do governo federal é que esse título seja 1 outorga de permissão de detenção. Nós da comunidade pleiteamos pela outorga de 1 concessão de direito real de uso. Agora o mais importante, o mais importante, independentemente do título que será outorgado, eu acho que o que mais vai fazer com que todos os interesses eles estejam garantidos, são as condicionantes que esse instrumento vai trazer pra permanência do morador. Quando a gente conversa isso com os órgãos do governo, todos são unânimes em citar algumas condicionantes que são exatamente as mesmas condicionantes que os moradores indicam. Então não há nenhuma controvérsia com relação a isso os moradores eles devem ser regularizados pelo instrumento que for mais adequado nós sugerimos a concessão direito real de uso e a saída desses moradores só pode efetivamente ser realizada caso essas condicionantes elas sejam descumpridas são condicionantes básicas do governo federal já usa em diversas ocupações proibição de transferência por ato entre vírus proibição de algumas destinações específicas no imóvel enfim nada de de muito de muito controvertido o segundo ponto relevante é com relação às famílias que de forma é incontroverso vão permanecer na área são 621 famílias que compõem a comunidade do outro e pelo relatório do grupo técnico de trabalho e eu tô René fez bem atenção aí 567 dessas 620 e mas não há nenhuma controvérsia acerca da permanência dela a gente tem 1 controvérsia no grupo menor de 54 morativas mas parece toda conversa que a gente tem o foco Central só essa 54 moradias e não as 567 que ninguém quer retirar que vão se regularizados com base no relatório do grupo de trabalho agrotécnico e mais essas 54 moradias elas não vão ser realocadas imediatamente elas vão depender de 1 nova análise feita pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e caso seja realmente identificado que estão em áreas de risco e deputada Laura falou muito bem eu quero que que o governo federal então faça a realocação de todas as moradias no Rio de Janeiro, então é área de risco porque assim, é é muito difícil a gente encontrar 1 moradia que preencha 100 por 100 dos requisitos, tanto a legislação ambiental quanto a legislação urbanística. Então a partir dessa nova análise, essas 54 moradias poderão ou não serem realocados. Se caso, o laudo final seja pela realocação, que ela aconteça dentro da mesma área de Jardim Botânico, porque nós inclusive lá na Pokeri, pelo pela faculdade de arquitetura e urbanismo identificamos várias áreas em que essa realocação pode ser feita dentro da mesma região do horto florestal. E terceiro ponto que eu acho que é essencial do relatório a partir do final da minha fala desse termo coletivo de acordo é com relação às ações que estão em curso. O termo inicialmente proposto sugere que essas ações de reintegração de posse elas devem ser arquivadas. E caso esse acordo ele realmente seja assinado por todos, ele seja efetivado, as ações elas devem ser extintas e não arquivados. Esse termo de acordo coletivo ele vai gerar termos individuais de acordo nos processos para serem homologados por esses juízes, a partir desses termos, os processos deverão ser extintos. Inclusive, é interessante caso até para ser estudado né que enquanto tudo isso acontece audiências públicas enquanto a gente tenta costurar acordo coletivo macro essas ações de integração de posse elas estão tramitando normalmente todas elas estão andando eu afirmo isso porque sou advogado no processo né a primeira postura do governo federal deveria ter sido pedir a suspensão desse processo para que a negociação ocorra 1 maneira mais tranquila pelos moradores isso não aconteceu então caso esse termo de acordo coletivo ele realmente seja assinado por todos os os envolvidos ele Garanta a extinção das ações de integração de posse com a regularização dos moradores, a partir de título que outorgue condicionantes muito claras, e só na hipótese dessas condicionantes serem descumpridas, haverá por parte do jardim botânico, a execução dos acordos com 1 nova ação de reintegração de posse por meio desse termo de acordo individual pra saída do morador mediante processo judicial mas só na hipótese de descumprimento dessas condicionantes. No mais, gostaria muito de de agradecer pelo convite mais essa oportunidade de falar sobre a controvérsia do horto e eu não tenho dúvida que não há nenhum óbice pra permanência da comunidade no local como todos os órgãos de governo reiteram a todo instante como falamos sobre sobre o tempo. Muito obrigado. Obrigado.

Aqui, pelas suas contribuições e informações relevantes. Eu fiquei com algumas dúvidas, mas pra gente deixar fluir no final a gente fazer os encaminhamentos, eu eu deixo também pra fazer algumas perguntas ao doutor Rafael sobre o termo de acordo ao final né? Que é né, o que que está pendente, em que fase dessa negociação? Tem bilaterais acontecendo com o governo? Como é que está isso em relação ao juiz então, mas vamos antes ouvir o doutor Júlio José Araújo Júnior, procurador da república, representante da procuradoria regional do direito do cidadão do Rio de Janeiro. Obrigado doutor Júlio pela presença.

Obrigado deputado Glauber, presidente da comissão e dessa sessão, a pessoa de quem eu saúdo todos os presentes e as presentes, é prazer enorme mais 1 vez participar de 1 audiência sobre a realidade da comunidade do outro. Como já foi dito aqui, 1 realidade que felizmente né, essa nossa luta pela permanência da comunidade do outro, felizmente nós conseguimos algumas conquistas nesse período, não conseguimos 1 conquista definitiva ainda, mas isso foi muito comentado aqui, e rapidamente eu gostaria de de mencionar. Quando nós estivemos aqui, a primeira vez, estávamos num contexto de crise, iniciando diálogo com o governo federal, né, e por pela secretaria geral, pelo Ministério do Meio Ambiente, naquele momento foi anunciado justamente foi anunciada a a instituição do grupo de trabalho técnico que produziria esse relatório mencionado pelo pelo René da secretaria geral quem eu saúdo também. Naquele contexto, a gente tinha ainda muitas tensões com aquelas reintegração de posse, que acabavam pipocando por conta de mandados em decisões judiciais, sejam sentenças transitadas em julgado, sejam decisões liminardas. Então aquela aquela sessão foi muito importante pra gente avançar e pra gente mostrar que debate como esse, é debate de interesse, não apenas dos processos judiciais, que muitas vezes aparecem individualmente, mas também o interesse de toda a comunidade, e no caso do horto, dada a sua simbologia, no interesse da cidade. Daí porque esse envolvimento da comissão, da Câmara, foi também importante numa situação de crise em maio de 2023, né, em que a gente colocou essa discussão para a recém instalada comissão de soluções fundiárias, para a presidência do Tribunal Regional Federal da segunda região, então agradeço mais 1 vez ao deputado por também ter feito essa provocação, e aí nós demos outro contorno para essa discussão, 1 discussão que sempre foi marcada pela lógica de tirar as pessoas, né, o horto não pode ficar porque existem decisões judiciais em relação a casos individuais né múltiplos casos individuais e as pessoas têm que sair então é 1 discussão que era pautada por como operacionalizar isso né baseado em decisões judiciais e no acordo do TCU com o qual também conversamos e eles se abriram pra conciliação, a gente passa debater essa questão em outros termos né? Então aquilo que era, limão virou 1 limonada né? A gente falou vamos fazer disso 1 solução, pras pessoas ficarem na comunidade e a gente garantir 1 convivência que seja importante pras pessoas respeitando o direito à moradia, e também que valorize a proteção do jardim botânico, valorize a proteção do meio ambiente e é e é esse espírito que a gente vem conduzindo desde então. Isso gerou o relatório, que foi mencionado aqui pelo pelo René, do GPT, né, relatório muito importante que foi finalizado no final do ano passado, e que teve 1 entrega esse ano com a presença do ministro da secretaria geral da presidência, em que nós consolidamos mais passo importante, e aí nós entramos num momento, que é o momento de efetivamente operacionalizar isso. Os atores, os diversos atores governamentais, dizem exatamente isso, que o interesse é pela permanência da comunidade do ouro. Nós fixamos no relatório, como já foi dito aqui, que 85 por 100 da comunidade fica 15 por 100 precisa ser reavaliado, não significa que necessariamente tem que sair, precisa ser reavaliado, e isso vai ser reavaliado em 1 atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente, junto à prefeitura. Em relação a esses 85 por 100 que ficam, nós abrimos então tratativas com a participação e mediação da importante comissão de soluções fundiárias que também tem sido muito sensível a esse caso, a gente estabeleceu tratativas, para pensar qual que é a melhor forma jurídica e instrumento para realmente fixar acordo. Em relação aos 15 por 100, não que a gente não não tenha preocupação com isso, a gente tem preocupação mas a gente precisa garantir que esses estudos sejam feitos em termos de reavaliação. Já volto em relação a esses 15 por 100. Em relação aos 85 por 100, que que a gente precisa discutir? Em julho deste ano, o ministério público federal apresentou a minuta de termo de ajustamento de conduta. O termo de ajustamento de conduta é acordo que envolver todo mundo, secretaria geral, jardim botânico, associação do horto, pra fixar as bases da regularização fundiária daquela comunidade. Com essas bases, cada processo individual, cada pessoa levaria esse processo no, esse esse acordo no processo individual e faria o seu acordo individual. Essa proposta de TAC do Ministério Público previa esse instrumento que foi dito aqui pelo Doutor Rafael, que é a concessão de direito real de uso. E mais importante, ele previa como ia se dar basicamente a relação da comunidade com o Jardim Botânico. Como vocês viram aí, há histórico de violações e de arbitrariedades nessa relação, de modo que a gente precisa deixar bem claro tanto o que importa pro Jardim Botânico, porque tem pontos muito relevantes como foi dito aqui pelo Sérgio Béssima, que infelizmente não não está pra gente poder trocar essas ideias e avançar nesse diálogo. Mas a gente, e que tem pontos importantes por exemplo, a não expansão da comunidade, né, a preocupação em que os imóveis não sejam vendidos ou alugados, tudo isso, tem a concordância da associação e tem a concordância da comunidade. A comunidade por sua vez precisa de instrumento que lhe dê minimamente estabilidade pra sua permanência, né? Já que todos concordam que a comunidade tem que permanecer, o instrumento ele pode ser instrumento que subjugue a comunidade no sentido, eu vou fazer 1 situação aqui que é pior que a reintegração de posse a hora que você já tá assinando dizendo que você tá precário e eu vou te tirar daqui a qualquer hora então é nossa preocupação quando apresentamos esse TAC era justamente equilibrar esses interesses Mas claro, com a consciência de que numa numa situação como essa nós temos que ter muita tranquilidade, e ouvir todos os interesses e buscar pontos de consenso. Isso pra nós é muito tranquilo. O que nos preocupa, né, e isso é inevitável falar, né, porque o que nos preocupa são, as falas muitas vezes genéricas, e além me refiro à secretaria geral, as falas que são genéricas pela permanência, mas que nos detalhes, estão cheias de situações que na prática vão tentar gerar 1 situação, em que a comunidade do outro pode ser exposta a esse tipo de retirada a qualquer momento. O que eu vejo né, então assim, quando você tenta fazer instrumento que é papel, em que a pessoa assina lá, termo de outorga de detenção e não tem nada claro dizendo ó, você se você usar pra sua moradia, direitinho fazer tudo que você sempre fez não tem como eu te tirar né dentro dizendo isso a comunidade obviamente se fragiliza porque amanhã numa outra gestão do jardim Botânico numa outra gestão Federal o gestor pode muito bem é alegar o interesse público genérico, que falou essa área é minha, e aqui é você assinou isso aqui é super precário, não tem condição a nada, então eu vou pegar esse pra mim. E qualquer juiz possivelmente daria esse tipo de solução. Então a nossa preocupação é 1 preocupação muito concreta, né, e muito básica. Tudo bem somos pela permanência, mas permanência com respeito essa história da comunidade. Essa permanência ela tem que levar em consideração que, essa comunidade vai se reproduzir, vai viver por gerações, com a garantia, certeza que ninguém arbitrariamente vai tentar retirála, porque senão não é acordo. Senão na verdade o limão a limonada na verdade é pra reintegrar as pessoas, é criar mecanismos facilitadores pra tirar elas de lá. É volto a questão do risco. A questão do risco, nós claro eu eu valorizo muito e também aproveito pra saudar a deputada Laura Carneiro, que foi muito importante também nos momentos, de crise que vivenciamos nesses últimos tempos. É claro que isso tem que ser olhado com muito cuidado, analisando os critérios da prefeitura, com muito diálogo, né? E levando em consideração a realidade também dos vizinhos, né? Eu o a secretaria geral mencionou aqui condomínio de luxo, né, a gente precisa saber também os critérios que são adotados com os vizinhos, pra gente poder também adotar 1 solução homogênea, eu acho que a comunidade do outro espera isso né? EEE nós temos total disposição de dialogar. Agora me surpreende também, que o Jardim Botânico já falou várias oportunidades nas nossas tratativas de conciliação, que não se opunha, a realocar dentro da comunidade do horto. Já falou isso em audiência pública, já falou nas tratativas iniciais após a nossa proposta de TAC, e mesmo assim, é agora a gente vê discurso pouco mais amplo, e também, prejudica o nosso diálogo porque a gente não percebe qual é a real intenção em relação a esse tema para fechar porque eu sei que meu tempo encerrou eu queria sugerir alguns encaminhar alguns poucos encaminhamentos mas querer firme né na crença de que, a câmara dos deputados né, o espaço do povo, é muito importante pra dialogar com todo esse ambiente nosso aqui jurídico, forense né, como se, muitas vezes há 1 tentativa de tentar separar os espaço, como você, o acordo houvesse em relação à permanência, agora a gente tivesse diante de tecnicalidades, nós não estamos diante de tecnicalidades, nós estamos diante de questões decisivas, que é muito importante que todos estejam atentos. Eu preciso, eu acho que é importante a gente entender essa questão do risco, né, e a maneira como se encara o risco, em relação a toda AAA0 conjunto da da cidade do Rio de Janeiro, em conjunto em relação aos vizinhos, acho que é caminho muito importante pra secretaria geral, e pro Ministério do Meio Ambiente, né, e eu importante pra secretaria geral, e pro ministério do meio ambiente, né? E eu digo o ministério do meio ambiente porque infelizmente esse episódio do vídeo, né? Nos preocupa, né? Mais 1 vez a gente vê esse tipo de de atitude no curso de de processo conciliatório que a gente considera bem exitoso, né? E em relação a esse episódio eu acho que seria muito importante haver provocação, também para apuração interna, né no âmbito administrativo e disciplinar lá do Jardim Botânico perante o MMA. E por fim acredito que é, super relevante que essa comissão participe e busque o diálogo com a ministra do meio ambiente, pra que a gente possa avançar e construir essas soluções. Muito obrigado.

Doutor Júlio, aqui também pela sua participação, contribuição. O senhor René, mandou 1 mensagem aqui pro chat pedindo pra pro jurídico da secretaria geral da presidência poder falar, ele está na mesma sala que o senhor? Porque se tiver, a gente abre Não o deputado, ele está em outra sala, que eu acho que está como CLPDCOM. CLPDCON? É que como envolve questões mais jurídicas eu creio que ele tenha mais habilidade pra. Ele tem que apertar o o botãozinho aí pra aceitar ser palestrante, pra gente poder ouvilo aqui. Certo? Perfeito. O nome dele é, José Leite. Eu acho que Bom dia. Ouvimos sim, a palavra está pro senhor. Maravilha. Bom dia a todas e todos, deputado, queria agradecer a oportunidade de poder falar e principalmente por último né? Porque acaba.

Acabo ficando em 1 posição pouco mais confortável, e queria comentar algumas questões jurídicas que o senhor mesmo adiantou que iria perguntar ao final, também colocadas pelo doutor Rafael e pelo doutor Júnior. Nós já estamos caminhando pra para 1 terceira versão de proposta, de termo de acordo, nós fizemos a primeira, houve 1 contraproposta por parte da da comunidade, Nós fizemos 1 segunda, e estamos discutindo, ternos do governo, 1 1 proposta final, né? Incorporamos agora algumas algumas observações do por parte do Ministério do Meio Ambiente né, que é o o ministério que é o que é quem coordena, comanda, que tem a hierarquia sobre o jardim o jardim botânico. E eu posso tranquilizar todos que a maior parte das questões levantadas sobre aspectos jurídicos, que são sim e que estão sendo superadas né? Nós inicialmente 000 instrumento jurídico que irá contemplar a comunidade será o direito à detenção, que é assim instrumento jurídico muito precário, a gente tem consciência disso, mas que é o possível que se fechar agora. E como saída de poder contemplar a comunidade a gente está encaminhando colocar mais 1 fase, 1 última fase no termo de acordo, para finalizar estúdio iniciado e não finalizado, não concluído, isso aí é 1 coisa mais antiga por parte da SPU, de no sentido de de de viabilizar 1 concessão de direito real de uso coletivo. Nós nos comprometermos com nós nós vamos nos comprometer com finalizar esse estudo, pra ele concluindo pela viabilidade e se houver algum requisito mais técnico legislativo e tal vai ser incorporado também ao acordo. É esse nosso encaminhamento final né de contemplar a comunidade com direito real de uso digamos assim, tá? Outras questões também que foram felicitadas Desculpa de fato. Só porque aí já pra já contribuir com a discussão, onde é que está a resistência? Ou seja, onde.

Está a dificuldade no atendimento ao pleito que já foi apresentado, pela comunidade em relação a esse ponto que a divergência permanece? É de algum ministério específico? Onde é onde é que está a dificuldade até pra gente poder dialogar com essa dificuldade politicamente também? Bem deputado, eu não participei do do processo desde o

Mas se nós envolvermos mais ministério agora, vai demorar mais ainda, porque nós teremos que fazer reuniões internas, precisar da validação do da autoridade superior, que vai ser o ministro o ministro responsável pelo SP, e pra posteriormente colocar 1 conclusão, não não não tem como terminar todo o processo de avaliação para outorga desse direito agora. Seria possível em tese sim, mas demoraria mais. E nós entendermos que, o direito à detenção, garantido com todas as condicionantes que vão estar anexa ao acordo, que são as regras de convivência, mas a conclusão do estudo seria a contemplação do que é pedido pela comunidade. Se formos entrar agora no mérito de 1 concessão de direito real de uso, vai atrasar mais ainda, então talvez não seja nem interessante pra comunidade porque além disso nós vamos 1 outra é outro pedido relevante que a gente entende que é pertinente adequado e justo, nós vamos extinguir as ações possessórias como como regra geral do termo de acordo dará a extinção das ações possessórias individuais. E caminhando nesse sentido deputado se já já estou contemplado na pergunta. Contemplado nesse sentido a gente vai também, oferecer como anexo critério 1 proposta inicial, como critério de permanência, as regras de permanência pra pra que pra que a comunidade debata e faça suas suas suas colocações suas propostas suas reivindicações para serem agregadas a esse anexo do acordo além disso nós caminhamos também contemplamos pedido à comunidade de que a comissão de acompanhamento seja paritária será 4 representantes dos órgãos dos governos do governo e que tem interesse na área infância Jardim Botânico meio ambiente SG e representante da comunidade igual número 4 4 foi pedido da comunidade que a gente também achou pertinente interessante conceder, enfim com relação às regras de convivência nossa proposta inicial já parte de 1 premissa de que qualquer sanção a alguém que descumpra as regras, tenha que respeitar o devido processo legal, e principalmente qualquer retirada de qualquer morador por conta de infringência de regras de convivência, dependerá de autorização judicial. Era 1 outra reivindicação inclusive do doutor Júnior, do do do doutor Rafael que a gente decidiu incorporar. Então nós vamos apresentar essa proposta ainda hoje porque a audiência é amanhã, e eu acho que a gente já avança bastante né, eu acho que a gente fica já faltando muito pouca coisa, pra finalmente fazer a assinatura desse acordo e dar essa segurança que a comunidade precisa. É isso deputado agradeço tempo. Doutor Lete obrigado.

E pela sua participação na nossa atividade, passar já a deputada Laura Carneiro, o senhor me perguntou se eu me sentia contemplado né, com a resposta. O meu questionamento tinha 1 relação mais direta com onde estava a dificuldade no atendimento ao pleito, ou seja, não com a necessidade do envolvimento de outro ministério, mas que ministério, ou que forças que têm participado dessa discussão colocavam dificuldade no atendimento imediato daquilo que tinha solicitado sido solicitado pela comunidade. Mas, eu, eu não tenho que ter preferência, né? Quem tem que ter aí a a determinação do que que é a prioridade é a comunidade. Então eu estou compreendendo que esse acordo vai ser disponibilizado pra comunidade no dia de hoje, que aí vai poder se manifestar com precisão, em relação ao conjunto dos termos nessa terceira rodada. E evidentemente, a minha posição, de preocupação em relação a esse ponto em específico, que eu sinto ser também a preocupação da comunidade, mas vai estar sendo expressa a partir do momento em que isso for colocado por eles, né? E também pelos outros agentes que se posicionaram nessa reunião. Então, fica o meu questionamento, e aí já passo a palavra pra deputada Laura Carneiro. Aonde está a dificuldade, no atendimento, a esse pleito da comunidade, que garanta 1 permanência, mais segura ou menos instável, do que a proposta jurídica que está sendo apresentada ou que vai ser apresentada ainda no dia de hoje. Mas vamos para os desdobramentos, que talvez daqui a gente consiga o encaminhamento. Nós vamos agora ouvir a deputada Laura, deputada Raymond chegou por aqui também, vai fazer uso da palavra, e depois a gente vai pra 2 minutos finais pra quem quiser aqui complementar sobre os elementos que foram trazidos à audiência, deputada Laura.

Bia primeiro agradecer a representante do Iphan, eu acho que ela foi, na linguagem popular curta e grossa, não há óbice, até porque aquilo é 1 condição coletiva de muitos e muitos anos então, agradecer ao IPHAN o trabalho, e às suas conclusões. Sempre agradecer tanto o doutor Júlio quanto o doutor Rafael, a gente teve contatos muitas vezes com os 2, e, muito rapidamente, eu tenho algumas dúvidas na minha, a minha forma de ser muito pragmática. Não entendi até hoje porque não houve pelo menos a suspensão das ações. Então se efetivamente esse acordo vai ser feito amanhã e aí eu falo pro doutor Zé Leite, que ponto número é a extinção das ações, esse é o ponto número porque sem isso eles não têm nenhuma segurança de discutir em paz, pelo menos discutir em paz. Bom, o segundo ponto, eu não tenho nenhuma preocupação, deputado Glauber, com as regras de de permanência. Até porque estão lá, eu eu pulei carnaval, você imagina tem 60 e então eu tenho 50 anos que eu frequento o horto. Lava carnaval no horto. Criança, bebê, menina. E o horto nunca aumentou. Não é 1 1 1 comunidade em ascensão. São famílias que já existiam, eles não aumentam, então tem nenhum problema com as regras de permanência. Claro que tem que ser cuidados né, pra não alugar, pra não vender, pra não negociar e eu acho que é justo porque a gente está falando de área pública. Bom, então não tenho preocupação, a única preocupação que eu tenho, de tudo que eu ouvi, foi a grande divergência, né? O objetivo de todos dessa luta que não é de hoje, esse documento que a gente espera desde o governo Dilma, Felipe é testemunha, é de concessão do direito de uso, e não direito de permanência, de detenção, vamos dizer direito à detenção, porque a detenção no fundo ele já tem. Embora com a faca no pescoço, embora com a faca no pescoço. Então eu sei que tanto estudo que se faz É que foi por parte do Jardim Botânico. É que foi por parte do Jair de Botagem. Mas esses estudos já estão feitos do outro governo. Poxa, tem 8 anos que esses, espera aí Felipe, espera só pouquinho. Esses estudos estão feitos há 8 anos. Eu eu eu eu sei que só agora AA0 ministro entrou, só que assim não pode ser que o governo não tenha, né a instituição governo federal, não tem arquivos de tudo que fez. Quando a gente foi pro TCU discutir já tinham esses estudos, a gente fica estudando é isso que me irrita Glauber, porque é 1 estudação danada estuda estuda estuda estuda estuda estuda, mas quem mora lá tem angústia de saber até quando fica. E o direito à detenção dá exatamente a preocupação que trazida pelo Rafael, trazida pelo doutor Júlio, a qualquer momento. Sabe Deus quando, quem é o juiz, qual é as condições, quem é o governo, pra que as pessoas passem o resto da vida, nessa intranquilidade. E aí eu tenho 1 outra preocupação, de burra velha. Concentindo direito à detenção, dificilmente você vai avançar pro pra concessão de uso. Porque se a gente tem 20 anos brigando pelo e e conseguiu direito à detenção, quando é que vai conseguir direito à concessão? Concessão? Eu tenho, eu estou colocando aqui as as preocupações da deputada, não estou falando em nome do, nesse momento em nome do prefeito, ele está falando é deputada. Então assim, eu tenho medos, e acho que não é esse não foi esse o objetivo do ministro quando esteve no Rio de Janeiro com a gente no Jardim Botânico, não foi isso que ele falou, né, deve ter a gravação. Eu acho que o doutor Zé Leite podia tentar avançar na concessão de uso que é o não é o sonho, no meu entendimento é o direito, né? Dessas pessoas que estão lá com as dessas famílias que estão lá com as dizemos. Então essa é a minha opinião.

José Leite, essa posição da deputada Laura, é também a minha posição, porque manifesta aquilo que está sendo colocado há tanto tempo pela comunidade, né? E é a preocupação que também foi expressa aqui pelo doutor Rafael, pelo doutor Júlio, e vamos ouvir aqui a palavra do deputado Raymon. Quer falar agora Raymon? Deputado Raymon pra fazer uso da palavra e depois de 2 minutos finais, na expectativa, doutor José Leite, que a gente possa avançar de fato, por 1 posição convergente no conjunto dos aspectos que foram mencionados. Deputado Ramon.

Deputado Glauber quero cumprimentar a todos e todas cumprimentar à mesa o Fábio e o Filipe e também a Érica e a você Glauber e a todos que aqui estão. Primeiro me justificasse do meu atraso, né, queria muito estar aqui desde as 10 horas, mas eu eu tinha eu tinha entendido que essa mudança aqui hoje Glauber acabou que não teríamos a reunião e aí por conta de compromisso ontem que a gente teve ontem lá na câmara até tarde lá, o encontro nacional, o encontro com a população em situação de rua, na Cinelândia, que foi de fato encontro muito bacana, a gente faz isso há 16 anos, 1 celebração de Natal com a população em situação de rua na Cinelândia. Aí eu marquei minha viagem pra hoje de manhã, mas consegui ainda correr pro aeroporto e adiantar pouquinho que eu adiantei pouco o nosso voo pra chegar aqui. Primeiro dizer inicialmente afirmar a minha mais, mais firme solidariedade aos moradores das comunidades do horto e a minha posição contrária às posições de todos os governos que vieram até agora, inclusive os nossos governos. Acho que tenho 1 responsabilidade do governo em relação ao candidato do horto. Eu me lembro que certa vez era a ministra do meio ambiente, Isabela, e nos reuniu nos reuniu lá no Jardim Botânico e me chamou, era vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, chamou a nós deputados estaduais e vereadores e eu já acompanho a história do Horto desde 2009. Mas é bom dizer que o Horto existe lá desde final do século 19. Nós nós passamos já século, século. E aí 0A0 combinado naquela reunião era que a gente, por ser parlamentar do PT, ficássemos alinhados naquele momento ao Ministério de Meio Ambiente e eu me levantei e disse, não, eu não estou com a posição do Ministério do Meio Ambiente. E continuo dizendo Felipe e Fábio a mesma coisa, eu não estou com a posição que às vezes, é claro que tem as questões da justiça, tem aí a defesa firme do doutor Rafael, a defesa firme do doutor Júlio do Ministério Público, advogado doutor Rafael e o Ministério Público Doutor Júlio. E essa luta é 1 luta que ela já devia ter tido o seu encerramento há muito tempo, com o direito dos moradores que lá estão de terem a sua a sua moradia sem ficar ameaçado o tempo todo. São pessoas pais de pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas que cuidaram daquele horto, cuidaram daquela comunidade a vida inteira, mais de 100 anos. Nós nunca podemos esquecer, embora pareça redundância, e pode ser redundância mesmo, porque todos que estão aqui talvez saibam disso, os moradores que estão no horto, os descendentes dos que iniciaram a moradia lá, só estão lá porque à época no final do centro de geral foram convidados pra estar ali pra cuidar daquele espaço, pra combater os incêndios, pra combater AA0A derrubada de árvores. Tem vereador lá na cidade do Rio de Janeiro, que diz que ia tirar a Major, porque estavam derrubando as árvores. Fui lá visitar, não tinha graveto no chão. Então os moradores do Horto, eles são agentes ambientais, eles protegem aquela comunidade. Nunca nos esqueçamos que na década de 60, o Carlos Lacerda queria construir ali conjunto habitacional, e não foi construído porque os moradores não permitiram. Nunca nos esqueçamos que o governador Carlos Lacerda queria construir ali cemitério, e só não foi construído porque os os os os moradores se levantaram. Então nós que convivemos com a luta pela moradia, a gente tem que ter muita clareza de que lado que a gente está. Eu sou parlamentar do Partido dos Trabalhadores. E amo o meu governo, amo o meu partido, tenho dado a minha vida pelo meu partido. E não abro mão disso. Defendo o governo do presidente Lula de todas as formas. Mas tenho também que dizer o tempo todo que nós já devíamos ter colocado ponto final nessa história com a garantia do direito dos moradores do horto. Ah tem dificuldade tem dificuldade pra tanta coisa e resolvese tanta coisa às vezes até numa canetada. Então é preciso a gente ter muita clareza disso. Ontem Glauber, Laura, ontem eu estive lá na na Ilha do Governador, acompanhar 3 comunidades. A comunidade Radio Sonda, sabe quantos anos ela mora lá dentro da marinha? Da aeronáutica? 60 anos. 60 anos. E agora querem tirar, agora não, já vi nessa história que querem tirar isso há muito tempo. A comunidade de Maracajás, a mesma coisa. E a outra comunidade que é da Praia do Galeão, essa mais recente. Maracajás tem mais de 100 anos, e os moradores lá estão. Então a luta da moradia, que é direito constitucional, está no artigo sexto da constituição, a luta da moradia é 1 luta que esses moradores do horto têm feito com excelência, excelência. Quantas vezes tivemos ali com polícia federal, polícia civil, polícia militar, guarda municipal, pancadaria dentro do horto, bomba de gás lacrimogêneo, pra tirar 1 família, pra fazer 1 reintegração de posse, aparato policial de mais de 300 policiais. Então nós não podemos concordar com covardias. E não concordar com covardias significa nesse momento dizer que é preciso ter mais celeridade. Dizer ao ministro Márcio Macedo, que esteve conosco lá no horto recentemente, dizer à ministra Marina Silva, dizer né ao ao ao Instituto Jardim Botânico, que lá está, e que o presidente do Jardim Botânico, nenhum deles, nunca foi dono do jardim botânico e nunca será. Nunca foi dono e nunca será. Na verdade, os moradores lá ficam, e os os presidentes passam. Assim como você vai passar Glauber, eu vou passar, né nossos mandatos passam, mas os moradores estão lá. E aqueles que o sucederão lá continuarão a luta eu não tenho dúvida disso. Então minha total e irrestrita solidariedade, pra mim já deu, pra mim já deu. A gente tem que resolver isso. O estado brasileiro tem que colocarse à disposição de resolver a questão da moradia dos dos moradores das comunidades do outro. A quem eu parabenizo, parabéns pela luta de vocês, né? E a quem também peço desculpas se a gente não está conseguindo fazer a luta corretamente, mas nós estamos fazendo. Obrigado, deputado.

Sua luta, depois eu vou procurar pela gente falar sobre a Radissão da Maracajé porque agora está problema grande lá, com o corte do recolhimento de lixo, porque a aeronáutica com certeza falaram sobre isso. Ontem a aeronáutica agora está mandando 1 conta, né? Pra que a associação de moradores paguem, já tinham restringindo a possibilidade de crianças da comunidade estarem na mesma pracinha do que dos representantes da aeronáutica, de 1 questão de direitos humanos gravíssima, a gente chegou a fazer esse debate com o ministério dos direitos humanos, e a coisa tem se intensificado. Vamos, vou procurálo pra gente atuar em conjunto nessa também. Vai ser prazer. Maravilha. Desculpa, por favor. Fala dele. Lilian. Lilian vai fazer usar a palavra depois de 2 minutinhos finais pra gente encerrar e encaminhar. Oi. Primeiro eu quero

A todos por estarem aqui hoje ao novamente por estar aqui fazendo essa audiência, a minha deputada federal Laura Carneiro que eu sei, ela nunca me decepciona. E eu quero dizer o seguinte, eu vou continuar lutando, eu sei que hoje foi dia muito difícil pra mim. Eu não consegui dormir, por causa da minha dor, Mas eu levantei, e às 7 disse assim. Essa dor não pode ser maior do que a dor que eu sinto, por querer me tirar a minha casa. Então eu vou levantar, eu vou colocar a roupa e eu vou até lá. Porque ela não pode ser maior e ela realmente ela diminuiu. Isso porque Porque ela não pode ser maior e ela realmente ela diminuiu. Isso porque eu disse e a gente sempre vai dizer isso. A gente sempre a nossa luta sempre tem que ser maior do que nós mesmo. Do que a gente está passando. No dia da que tentaram fazer a reintegração né? Da casa da da Renata moradora que eu Fábio falou é do do né? Eu estava saindo de casa pra ir pro enterro do meu sogro. EAE eu e eu tive que escolher. Já estava todo mundo dentro do carro. Minha filha vamos Maia? Eu disse vai cá. Vai. Eu vou ficar. Eu vou ficar porque a minha luta é maior. Depois eu liguei pra meu marido, eu falei assim, você me perdoa por ele não estar aí com você, no momento que é muito triste pra você. Ele falou assim pra mim, claro que sim, aqui você não ia conseguir reverter nada, mas lá você tinha a possibilidade de reverter, e foi o que a gente conseguiu fazer. Então, a gente fez e a gente vai fazer todas as vezes que a gente tiver possibilidade de reverter, a gente vai reverter. Como essa concessão de uso que a gente quer, e o que eu tenho certeza que a gente vai conseguir, sabe por quê? Porque se extinguir esses processos, tanto faz o tempo que for pra poder levar pra poder fazer isso. Porque se extinguir o processo, a gente vai estar ali, vai continuar ali, a gente não vai ter medo. Então pode durar 10 anos isso, porque é o processo da da dessa regularização judiciária vai sair. O único problema ali são os processos. Extinguindo não precisa esse esse negócio de, como é que é o nome? Eu até esqueço do do da da, não, nesse outro da. Obtensão de detenção. É isso, obtenção de detenção. A gente não precisa disso, a gente precisa da CDRU fazendo o não tem problema quanto tempo vai durar. É simplesmente extinguir os processos. Extinguindo os processos está ótimo. Eu agradeço novamente por estar aqui e novamente por todo mundo que está aqui eu sei que são todos ao nosso favor e eu sei que tem muito mais gente que não pode estar aqui hoje, e a nossa comunidade também que é está nos assistindo. Então eu gostaria de agradecer a todos que estão nos assistindo, aqueles que não puderam, mas que estão junto com a gente nessa luta pela permanência do horto. Respeitem a nossa história porque o horto vai ficar. Obrigado minha amiga, também aqui pela pela tua luta, pelas tuas palavras.

Perguntas que chegaram. Emília Maria de Souza, a comunidade precisa ter certeza de segurança na regularização, não podemos correr o risco de ficarmos submissas a já acreditadas em benefício do jardim botânico, não podemos nos tornar posseiros sem nenhuma segurança. E a segunda pergunta dela, qual o critério adotado pra justificar a inclusão da área da dona Castorina como área de domínio da administração do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico, já que a já que a área sempre esteve fora desse limite, e gostaria também de saber se todas as situações que convive nessa área como o INPA, Clube da CEDAE, as mansões que existem na área, estarão também submetidos às regras da instituição Jardim Botânico. Agora a gente vai inverter quem, começou falando 2 minutos vai terminar com os seus 2 minutos, então a gente passa imediatamente a palavra agora para o doutor Júlio.

Muito obrigado deputado mais 1 vez, eu só quero agradecer aqui por essa oportunidade, aproveitar pra saudar o doutor José Leite, representando área jurídica na secretaria geral, com quem nós dialogamos e de quem esperamos ansiosamente ver a minuta que será, nos autos. Mas eu acredito que a audiência pública é momento, em que, não é ponto de partida nem ponto de chegada né? É momento em que a gente se organiza pra esses próximos passos, e eu acredito muito que, essa comissão, os parlamentares né, e aproveito também pra saudar o deputado Raymon, podem nos ajudar nesse nessa sensibilização. Eu acredito que, não faz nenhum sentido, a gente reconhecer a permanência da comunidade, e criar modelo tão perverso e instável, na convivência do Jardim Botânico com a comunidade. É só a gente pensar, que, se a gente parte da premissa de que as pessoas que estão lá, né, têm direito a ficar lá, né, que não faz sentido essa resistência, de tanto tempo, em relação a permanência delas, né? Certamente, quando a gente assinar acordo, os episódios em que eventualmente a pessoa não faça mais jus a estar lá, eles vão ser residuais, esses episódios não vão ser a regra. Então a gente tem que ter essa consciência, a consciência de que a gente tem que se esforçar para garantir 1 convivência. Ter a regra tranquila, 1 regra importante pro Jardim Botânico eventualmente retomar o imóvel, isso nós estamos de acordo, mas que é muito importante também que a comunidade tenha a sua estabilidade pra pra sua sobrevivência física e cultural. Muito obrigado.

Doutor Júlio. Hum, com a palavra Rafael Mota. Obrigado, deputado.

Agradeço agradecer por esse momento são dando também Doutor José Leite deputado rimor sempre diálogo muito Franco aberto apoio incondicional aí o direito de permanência da comunidade e assim como Doutor Júlio disse eu acho que esse é espaço de convergência de deliberação do diálogo mais aberto mais Franco e que a gente coloca na mesa realmente Quais são os olhos para que a gente consiga nosso resultado final que a permanência da comunidade eu sugiro né Eu acho que é 1 outra encaminhamento possível até com base no que Doutor José Leite nos disse acho que a gente precisa agora aguardar essa nova minuta também espera ansiosamente por ela como quando tu disse para que a gente possa em conjunto analisar avaliar Quais são as novas sugestões aquelas que foram incorporadas pude conversar com o doutor José Leite me agradeço muito pela pela abertura pelo diálogo então acho que nesse momento a gente aguarda as sugestões dessa terceira via de acordo coletivo para que a gente consiga avançar nas nas discussões pela permanência da comunidade e acho que é é o momento também em que a gente de maneira é muito muito sensível direta a partir inclusive do diálogo dos moradores membros da associação do horto de que não há óbice na nossa legislação para que essa comunidade permaneça onde ela está já há mais de 100 anos basta o pequeno esforço coletivo desses atores todos envolvidos, que de maneira sensível olhem pro caso da maneira como ele merece pautado em todos os preceitos que foram ali consagrados na nossa na nossa constituição partindo do pressuposto básico de que eles têm o direito a permanência naquela localidade. Só assim a gente vai conseguir avançar, solucionar esse problema que já vem de perto. Muito obrigado. Obrigado doutor

Também pela sua contribuição, registrar a presença dos deputados Vicente Cândido, Augusto Carvalho e a da deputada Taleria Petroni. Muito bem, devidamente registrado como constituinte aqui pela nossa companheira Rosinha. Foi Rosinha? Muito bem, muito bem. Obrigado Rosinha. Deputada Taliria, não sei se vai querer fazer uso da palavra, a gente está naquela fase final dos 2 minutos pra cada mas tem tempo não tem problema, mas se quiser ouvir mais 1 de 2 minutos, aí pra também receber todos os informes do que foi. Nós estamos realizando 1 reunião técnica, tá? Só a disposição, então, palavra deputada Taliria, não? Então agora Felipe. Bem pessoal.

Como já foi dito por todos os os outros, pelo meu companheiro Fábio, pela Liliam, principalmente, pelo que foi apontado pelo doutor Júlio e pelo doutor Rafael, é óbvio e evidente, nós que estamos nessa luta há bastante tempo, que, é necessário e fundamental que se dê encaminhamento definitivo, digno e correto pra resolução da garantia da nossa permanência definitiva. E é dessa forma que o tema é dessa forma que a comunidade do Horto deve ser tratado. Pela presidência da república principalmente. É importante dizer ao procurador José Leite, ao René, que nós temos muito apreço e respeito. Que o governo federal, o estado brasileiro, tem 1 dívida histórica eterna com a comunidade do Horto. E essa dívida, ela precisa ser sanada. Como bem falou o deputado nosso companheiro, nosso querido deputado Remon, essa dívida precisa ser sanada. E de que forma vai ser sanada? De forma definitiva. De que forma? Com a concessão direito real de uso. Pra nós moradores, não ficarmos, né, através da discricionariedade, como muitos gostam de utilizar, de forma arbitrária e legal dentro do serviço público, né? A cargo do belprazer do gestor de mudança de presidência da república, de mudança de procuradoria do jardim botânico, mudanças de cargo comissionado de presidência do seu jardim botânico. Então é por isso que é definitivo é necessário e fundamental que se leve a cabo e termine, né, a nossa garantir a nossa permanência de forma definitiva garantindo, né a nossa permanência através da concessão real direto de uso. Eu gostaria de agradecer ao meus companheiros, que é pra eles que eu dedico esse momento, por todos esses anos de luto, que é por eles que nós estamos aqui, pelos nossos antepassados, a nossa ancestralidade fala mais alto, é o que nos move, o que nos fortalece, como bem disse o Fábio, e o horto vai permanecer, porque merecimento é direito, e direito se preserva a se respeito. Então, respeite a nossa história, o horto fica. E eu gostaria de deixar finalmente recado, pra minha mulher, a minha companheira, a mãe do meu filho. Que eu tenho filho especial, com autismo severo, renal crônico. Fernando, eu te amo. É por você, e pelo nosso filho que eu estou aqui. Obrigado a todos. Obrigado Felipe.

E também pela, pela sua palavra, pela pela luta incansável. Fábio. É bom, quase.

Que eu tinha pra dizer já foi dito, mas é é importante registrar o seguinte, eu respondo o que falta, qual é o pra que a gente consiga avançar numa solução definitiva. Falta deputada, coragem, falta coragem porque como o Felipe ressaltou, nosso colega de longa data deputado Raymond que até gás de pimenta já tomou junto conosco, falta coragem de assumir, sim ou não, eu não vou assinar, porque eu não concordo com isto, porque a gente não quer reunião terminando com o tapinha nas costa convergimos estamos junto não, o que a gente precisa é coragem pra chegar e falar olha eu não quero fazer porque eu não concordo, só que no hoje as a situação todas todos os argumentos termo que a extrema direita gosta muito de usar de narrativa, todas as narrativas já foram derrubadas, o horto, conflita com o meio ambiente, foi derrubado. Então assim, já foi colocado aqui tudo que poderia ser colocado como Office, inclusive hoje pelos órgãos técnicos do governo, já foi derrubado. O que que falta então? Então, é preciso dizer, o procurador Alexandre Coelho do Jardim Botânico a quem vamos nos encontrar virtualmente numa audiência de conciliação amanhã, tenha coragem de mandar servidor federal pra cumprir suposto mandado de reintegração de posse sem nenhuma embasamento legal, sem mandado de reintegração de posse, mas não tem coragem de chegar e assumir e falar sou eu que não estou deixando, e coloca assim os seus colegas, e todo o governo federal, em 1 situação muito delicada porque quem é que quer dizer quem foi que colocou o jabuti em cima da árvore? Quem é que quer dizer o que realmente está acontecendo que é importante se assumir e assim finalizando, eu quando tomo 1 postura, muitas vezes e eu estou há 3 anos presidente da associação embora, e estou enfatizando eu estou presidente da associação. Só que há muito tempo a gente milita nessa causa a gente, está inclusive em outros movimentos sociais, só que 1 coisa que a essa gestão da associação me ensinou muito, é que muitas vezes dói a gente ter que dizer não, e muitas vezes eu eu sou pai, e eu sei o que quer dizer não pra quem a gente gosta, mas às vezes a gente tem que dizer não, mesmo querendo dizer sim mesmo não concordando só que a gente tem que ter coragem de dizer não, ou de dizer principalmente sim, eu vou fazer porque é o justo porque todos os órgãos não estão colocando impedimento, e eu quero que mostre qual é o impedimento legal, pra se avançar nessa questão de modo definitivo. Obrigada a todas todos e todes, respeitem nossa história, o horto fica, o Glauber fica. Obrigado, Fábio, pela.

Pela solidariedade meu companheiro, pela luta incansável. Érika Diogo, Instituto de Patrimônio Artístico Cultural Nacional e Faro.

Quero agradecer a oportunidade de participar aqui com vocês, tiveram várias falas, foram muito esclarecedoras pra mim principalmente da área jurídica. Eu espero que esse acordo ele seja afirmado o mais breve possível nas melhores condições, pra que essa energia toda dessa comunidade, essa força ela possa ser deslocada pra preservação né do do horto de 1 forma que assim, a força toda desses anos, certamente é 1 comunidade que tem muita potência pra reverter naquilo que é a finalidade enfim né da da daquilo do meu lugar de fala enquanto representante do instituto do patrimônio cultural enfim essa é a dimensão, eu não tenho dúvidas de que a hora que essa essa luta ela tiver superada, a energia dessa comunidade ela vai ser muito mais efetiva no sentido daquilo que é necessário, das melhorias enfim, que a operacionalização desse acordo, ele possa sim trazer muitas contribuições pra todos e eu só tenho a parabenizar enfim e espero poder também conhecer esse acordo e se a gente tiver a necessidade enfim participar da operacionalização. É isso muito obrigado. Muitíssimo.

Pela sua participação e fundamental depoimento. Deputada Laura. Mais 2 Olá.

Agradecer a possibilidade dessa reunião, agradecer a você Glauber, eu acho que a comunidade que, sempre mobilizada, essa talvez seja a melhor característica deles. Agradecer a representantes do IFAM, ao doutor Rafael, doutor Júlio, deputado Raymon, que como eu conhece bem os problemas daquela comunidade, não está aqui a a vereadora Tainá, mas também acompanhou todo o processo. Né? Eu acho que a gente tem que fazer referência porque são poucos, os poucos têm que ser referidos. É verdade. Então eu acho que é isso, eu acho que, eu já falei na primeiro, no segundo tempo da fala, mas renovar aqui o compromisso do prefeito Eduardo Paes, como disse, aí já na representação dele, com com a temática, com a possibilidade de auxiliar o Poder Executivo Federal na realocação, possível realocação de algumas famílias, porque esse não será universo gigante, eu não acredito nisso. Mas reiterando aí a deputada, a importância de que a gente tenha em mente, que são muitos anos esperando pela sessão de uso, que foi feita pra muitas comunidades no Brasil, e que por muito pouco não foi feita pro pro Rio de Janeiro, e portanto, não foi feita pro Horto Florestal. Nós esperamos, e a gente sabe da discussão do jardim Botânico com as famílias, mas eu fico imaginando, e foi o que eu disse na primeira vez que eu falei hoje, o Jardim Botânico ocupou espaços que já não eram dele. Derrubaram 1 casa, e eu não vou esquecer disso nunca, para nada. Virou cemitériozinho, não foi ocupada em nada. Então, é às vezes os governos de 1 maneira geral, eu não estou especificando, têm mania de achar que é dono daquela Terra pra não fazer nada. Quando ela podia estar sendo usada pra 1 pessoa que já estava morando. Então você destruiu 1 família e não se construiu nada em troca. Então é bom a gente ter em mente, e eu tenho respeito tenho certeza pelo respeito que tenho com o doutor Sérgio Breshman, que ele vai, e as palavras dele já demonstraram isso, que ele vai achar consenso pra não nos ajudar. Mas, também é preciso que os jurídicos, e eu sou dessa área, e nós somos capazes de encontrar soluções, os jurídicos podem acelerar as soluções e dar pras pessoas a chamada tranquilidade, não só pra saúde física mas especialmente pra saúde mental das pessoas. Acho que se falta, né, pouco mais de respeito e de entendimento, que a gente não está falando de 1 invasão, a gente está falando de 1 ocupação que foi feita há 200 anos atrás, obrigado. Obrigado Ricardo, obrigado.

Laura Carneiro, da última vez inclusive que Felipe me ligou de madrugada, eu liguei imediatamente e foi pra deputada Laura Carneiro, numa situação muito diferente daquela que a gente está vivenciando agora, que foi com a polícia lá, né? A polícia militar. E a deputada Laura Carneiro fez todos os esforços, né, de manhã cedo, pra evitar que o pior acontecesse lá na comunidade fazer esse registro público também, aqui nesse momento de agradecimento. Deputada Taliria. Gente cheguei agora então rapidamente

Eu achava que tinha sido cancelada a reunião, então, me somar que os esforços pra que essa resolução seja feita de forma definitiva e breve, porque já não é breve, né? Há há quanto tempo vocês resistem num território que vivem, que cuidam, no coração de espaço importante do Rio de Janeiro, e que nas últimas, mais de 100 anos, se eu não me lembro, não me recordo bem o tempo, foi cuidado por vocês. Então, é que a gente consiga fazer com que esse grupo de trabalho, avanço de fato, na solução efetiva da moradia e da sessão do território pra vocês, estou totalmente à disposição de me somar a essa luta, e que a gente consiga de fato, finalmente dar a solução a essa questão que há tanto tempo vocês se organizam naquele território, viu? Abraço, estamos juntos. Obrigado deputada Talita também pela participação, apoio.

Nada. A gente também converteu a reunião que estava com 1 audiência pública né, como utilizando o espaço, mas como 1 reunião temática, porque o mais importante era o encontro acontecer, as pessoas já tinham comprado passagem, já tinham comprado passagem, já tinham se deslocado e está sendo 1 reunião importante. Então ficou essa dúvida em muita gente se aconteceria ou não, o deputado Raymond mesmo me mandou mensagem ontem à noite, perguntando se o encontro aconteceria. E pra finalizar Vou só pedir 15 segundos da do rapidamente, eu gostaria mais 1 vez assim, em nome da nossa diretoria, de agradecer.

A cada desses trabalhadores maravilhosos aqui da da da Câmara dos Deputados que estão vinculados ao seu mandato porque esses trabalhadores merecem nosso total respeito e carinho e admiração porque todas as vezes que a gente entra em contato a gente Áurea, outros, Erivaldo, Jesa, é que nós estamos aqui hoje, então ninguém fazse faz nada nessa vida sozinho. Então por trás de mandato de de cara aguerrido como o Glauber Braga, que representa milhares de trabalhadores nesse país, existe pessoas aqui trabalhadores de mães e pais de família, que também representam com muita, com muita dignidade, entendeu, a nossa representatividade como povo aqui nessa Câmara dos Deputados. Obrigado a vocês mais 1 vez tá? Nosso agradecimento a todos os.

E trabalhadoras aqui da comissão de legislação participativa. E pra finalizar, nós vamos ver agora, René Roger. Pois não. E o senhor José Leite também se quiserem falar em conjunto, a partir do conjunto de apelos que foram aqui apresentados por o encerramento da audiência já agradecendo de antemão também a disponibilidade de estarem aqui conosco. Deputado.

Galber né em primeiro lugar agradeço desde já né a oportunidade de estarmos aqui reunidos com tantas pessoas que podem de fato né, apoiar AAA situação e e no no sentido de termos 1 resolução. Eu gostaria de comentar só né em relação aos estudos, dada, Laura Carneiro comentou que tem estudos estudos que tem estudo de 8 anos atrás, mas acho que é bom lembrar também que nesse estudo de 8 anos atrás, 85 por 100 das famílias, teriam que deixar as suas casas, e só 15 por 100 ficaria, né? Na no Horto. Então o nosso trabalho aqui é justamente ter esse cuidado de mudar esse entendimento porque a comunidade não não mudou, é a mesma inclusive numericamente. O jardim botânico em si, como área, ele também só se preserva por conta da comunidade. Nós temos todas essas dimensões, bem esclarecidas dentro de tudo que nós estamos, construindo há muitas mãos né? Então o que mudou de fato é o entendimento. E dentro desse entendimento né, o pouco que que conheço do do universo jurídico, por 1 questão de mudança de entendimento, a gente tem que alicerçar bem, o que nós estamos tentando construir, pra não termos reverso futuros. E a ideia né quando 000 senhor né, dificuldade maior e dificuldade maior é o tempo. Então nós, na verdade, pensamos nesse direito de detenção, pra que ande o processo, pra que a gente possa extinguir as ações, pra que no outro, né, num momento seguinte a gente possa, debater com qualidade a questão da CDRU e fazêla, de fato, ser o instrumento, né, eleito para dar, né, a a toda a segurança pra comunidade. Então, essa é 1 questão. E a outra questão é que as 54 famílias apontadas como em situação de risco, esses dados foram dados pela secretaria de habitação da prefeitura. Então não fomos nós que, quem eram as famílias que estariam nessa situação pouco menos favorável. Mas assim, da mesma forma que temos 54, pode ser que depois de estudo melhor desenvolvido em termos geológicos, geomorfológico enfim, essas mesmas famílias possam sair desse rol, e todas as todos os moradores ficarem né no lugar onde nós achamos que eles devem estar, que é, na na na área onde eles estão hoje né no Horto Florestal. É isso muito obrigado, pela oportunidade. Obrigado. René aqui também pela pela.

Participação na nossa audiência. Senhor José Leite. Pois não deputado, e é basicamente isso.

Agradecer o convite, dizer pra comunidade que na data de hoje ainda, no final da tarde a gente vai acostar no no no processo do TRF essas essa última versão da nossa proposta incorporando tudo aquilo que nós falamos aqui e mais pouco né? Então eu acredito que 90, mais de 90 por 100 do que foi pleiteado pela comunidade está incorporado, e a gente vai avançar nesse na CDRU, que enfim não foi não foi não foi instrumento eleito desde o início por conta da questão do tempo, por conta das condicionalidades que esse instrumento a própria legislação exige por conta da necessidade de envolver a Expo também nisso enfim, e e inclusive com a possibilidade de menos gente ser contemplada, caso a gente tivesse optado pela CDRU desde o início, né? Então é isso agradeço mais 1 vez e até amanhã, onde nós nos encontraremos novamente.

Seu José Leite, aqui também pela participação na nossa audiência, e a comissão de legislação participativa continua à disposição dos moradores, no diálogo que vai se intensificar até a realização da audiência que está marcada pro dia de amanhã, porque se o documento é disponibilizado hoje, ainda tem tempo antes da audiência das bilaterais continuarem sendo realizadas pra que, aquilo que é o central na reivindicação dos moradores na nossa avaliação, possa estar presente nesse documento, que pra ser a versão definitiva, é é fundamental atender ao conjunto de demandas e principalmente, a a não permanência dessa insegurança e instabilidade em relação à presença dos moradores naquele espaço. Então de hoje pra amanhã ainda, estamos à disposição pra continuar fazendo esse diálogo. Quero agradecer a participação dos expositores e expositoras, que muito contribuíram pros debates, nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião antes quero convocar todos e todas desse colegiado, pro encontro que a gente vai ter amanhã, impactos da privatização de serviços públicos e saneamento ambiental, que vai ser realizado quartafeira dia 18, 10 horas nesse mesmo espaço, está encerrada a presente reunião.