PLENÁRIO

17 dez. 2024 11:16 às 20:05

Sobre o Evento

Sessão plenária com diversos deputados, troca de presidentes e várias votações.

#102
Deputada Erika Kokay
Erika Kokay

Deputada

Transcrição automática

Esqueceu 1 proposição extremamente importante para o Brasil. Nós estamos falando aqui de universo que é universo muito restrito. Nós estamos falando de empresas que tenham faturamento multinacionais, que têm faturamento de 750000000 de euros. Portanto, nós estamos falando de empresas com grande faturamento, não estamos falando de qualquer empresa. E nós e nós estamos falando de 1 regra que já por vários países que fazem parte da OCDE. Aqui se estabelece que essas empresas tendo filiais, tendo filiais no país, que ela tem que contribuir sobre o seu lucro com mínimo de 15 por 100. Agora, o que é importante é que 92 por 100 dessas empresas, se não deixam os 15 por 100 no Brasil, pagam os 15 por 100, que fica na alíquota que o país aqui, vamos supor que a luta seja 10 por 100, o restante é é direcionado pra outros países. Então, portanto, é muito importante que nós possamos aumentar a base de arrecadação de todos os países da OCDE, porque pra empresa, na sua esmagadoraíssima maioria de 92 por 100, não vai fazer diferença se ela não tributar neste país ela este recurso que ela vai ter que pagar de 15 por 100 a diferença irá pra outros países da OCDE e ao mesmo tempo se não faz diferença para a esmagadora maioria da empresa das empresas faz diferença para os países para os outros países porque se se constrói 1 condição que seja 1 condição mais isonômica, mais isonômica. Isso favorece, portanto, a os países o que onde se tem sede de empresas multinacionais e eu vou repetir, que tem este faturamento, que é faturamento de 750000000 de euros, ou seja, que tem grande porte. Então, neste sentido, acho que é 1 questão de justiça tributária, de fortalecer as nossas relações na OCDE, e ao mesmo tempo de possibilitar que nós tenhamos recursos para as políticas públicas. Estamos falando portanto, e e assim concluo, de empresas multinacionais que tem sede aqui no Brasil, e estamos aqui buscando aderir a 1 norma e a 1 condição que já é estabelecida de forma absolutamente vigorosa pela OCDE.

17 de dez, 16:42