PLENÁRIO

Presidente, senhoras e senhores parlamentares, eis aí projeto importante pra economia do nosso país e pra receita pública do Brasil. 1 contribuição sobre o lucro líquido de empresas internacionais, multinacionais, que atuam em vários países, países que formam a OCDE, e que em cada país tem que pagar deixar ali no mínimo 15 por 100 do lucro líquido. Se aquele país onde a empresa tem 1 filial não cobrar os 15 por 100, ou cobrar menos, o país de origem da empresa segredita e ele vai cobrar. Se o Brasil deixar de cobrar de 1 empresa multinacional americana, que tem lucro no Brasil, aquilo que o Brasil deixou de cobrar até 15 por 100, o estado americano vai cobrar. Aí ela lucra aqui e paga o imposto lá. Com isso nós estamos aqui, evitando a guerra fiscal entre países, porque nós sabemos que tem a guerra fiscal no Brasil entre estados que nós estamos tentando terminar com a reforma fiscal, Pois aqui tem 1 briga, 1 briga fiscal entre países, e com isso, com essa determinação formal, legal, cada país vai cobrar a sua parte. E vai deixar internalizado 15 por 100 do lucro que a multinacional tiver aqui do Brasil. Aliás isso me remete ao nosso velho lendário e legendário Leonel de Moura Brizola. Quando Brizola dizia que são os interesses internacionais, que são as perdas internacionais, deputada Afonso Mota, quando o lucro das multinacionais era no Brasil, eles pegavam esse lucro todo e levavam pros países de origem via de regra. Era Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Japão, depois apareceu a China, mas enfim, lucrava no Brasil, e a lucratividade virava riqueza pro país onde a multinacional estava. Com a CSL, do lucro líquido das empresas multinacionais, as coisas se equilibram dizendo que o lucro que eles tiverem aqui, vão ter que deixar a título de contribuição sobre esse lucro líquido, ou seja, impostos vão ter que deixar 15 por 100 aqui no Brasil e nós não podemos perder essa chance. Por isso, voltamos sim.