PLENÁRIO

Sou completamente contra diminuir os direitos conquistados por pessoas com deficiência idosos, que recebem o benefício de prestação continuada, o BPC, portanto, eu sou contra. Sou completamente contra ao PL 4 meia 14 24, que está na pauta deste plenário, e que coloca em risco esse benefício que mantém o uso de medicamentos e alimentos na mesa daqueles que mais precisam. Em Minas Gerais, 475000 pessoas recebem o benefício e representantes de associações de pessoas com deficiência, me procuraram, pedindo nosso apoio, para barrar esse projeto da maneira como ele está. Essas pessoas, nobre colegas, não podem ser penalizadas por medidas que visam ajustes fiscais. Esse projeto deve ser revisado para focar no combate a fraudes e desvio, e não na retirada de direitos fundamentais. Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, apontam, pontos do projeto que não podemos aprovar, como que exige atualizações cadastrais periódicas, e suspende benefícios por descumprimento de prazo, ignorando dificuldades que pessoas com deficiência têm para acessar serviços públicos, por exemplo. Outro ponto, que restringe a definição de deficiência para fins do BPC, a incapacidade para a vida independente e trabalho. A proposta ainda, exclui a proteção que desconsiderava rendas de benefício da seguridade para o cluco do BPC. Limita o número de de de famílias unipessoais e beneficiárias do Bolsa Família, desconsiderando que muitas pessoas com deficiência vivem sozinhas. E ainda, Presidente, condiciona o reconhecimento da deficiência à inclusão de sítio em sistemas de informação, prejudicando, especialmente, pessoas com transtorno de espectro ao triste. Senhor Presidente, repito, este texto como está, não pode ser aprovado. Reitero a necessidade de medidas que ataquem fraudes e desvios, mas que jamais comprometam os direitos daqueles que realmente precisam. Quero agradecer o espaço, presidente, muito obrigada. E peço para que registre esse pronunciamento dos análise da nossa Câmara Federal. Muito obrigado. Para