PLENÁRIO

Senhor presidente, venho à tribuna, pela liderança do PSB, pra comemorar a aprovação da reforma tributária, mas aproveito essa oportunidade pra chamar atenção dos deputados e deputadas, pra qualidade da nossa votação. Isso porque existem alguns pontos que a gente precisa dedicar total atenção, por exemplo, no que diz respeito à reforma tributária? Conseguimos avançar e avançar muito, garantindo maior transparência, reduzindo a carga tributária, simplificando o processo tributário brasileiro. Isso foi avanço de décadas, mas tem alguns pontos que, infelizmente, precisam de maior atenção. Por exemplo, os planos de saúde. Essa reforma tributária conseguiu garantir isenções, incentivos fiscais aos planos de saúde. Nós estamos aqui nessa casa há 18 anos, lutando pela aprovação da nova lei dos planos de saúde. Mas, até agora essa proposta não foi aprovada. Mas o incentivo fiscal foi garantido por meio dessa reforma tributária, que garantiu a inclusão dos planos de saúde na redução de alíquota de 60 por 100. No entanto, por qual razão, esta casa, a câmara federal aprovou e o Senado modificou o incentivo idêntico. Incentivo de redução na alíquota de 60 por 100 para os serviços médicos veterinários, equiparandoos aos serviços de saúde humana. É verdadeiro absurdo, porque retirou o incentivo fiscal para os médicos veterinários, para os serviços veterinários. Nós estamos falando de serviço de saúde. Saúde e bemestar animal é política de saúde pública. Vejam o que essa reforma tributária prejudicou porque modificou aquilo que esta casa aprovou no Senado. E hoje infelizmente nós aceitamos essa modificação, tirando os incentivos fiscais para serviços veterinários, serviços veterinários hospitalares com ou sem internação para animais domésticos, serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais doméstico, ou seja, serviços de saúde. Nós não podemos cometer esses erros. É por essa razão que aqui eu já anuncio que nós vamos apresentar PLP pra garantir essa isenção fiscal para os serviços médicos veterinários. Ao ponto em que destaco esse alerta. Eu quero aqui sublinhar, senhor presidente. E aí peço somente mais 30 segundos pra complementar, senhor presidente, 1 votação de extrema importância que nós teremos aqui nessa casa amanhã. Senhor presidente, só pra pra concluir, por favor. O PL 4 meia 14 2024. Infelizmente, na sua origem senhor presidente, esse projeto, ele traz 1, ele traz 1 série de retrocesso. Todos nós somos a favor de redução de gastos, cortar gastos. Mas a gente tem que cortar gastos de onde está sobrando, dos super salários, dos privilégios. Nós não podemos aceitar corte de gastos de quem mais precisa, de quem quase nada tem. Cortar gasto do BPC é intolerável. E aqui senhor presidente, eu falo como deputado da base do governo. Barack Obama, ele tem pensamento que diz o seguinte, quer chegar ao sucesso livrese dos bajuladores. Se nós precisamos avançar, nós precisamos ter a capacidade de alertar quando o erro está pra acontecer. E é que eu falo que nós não podemos aceitar que metam a mão no BPC. Nós vamos cortar gastos dos super salários de outros lugares, mas nós não aceitaremos que modifiquem o BPC em prol daqueles que mais precisam, em prol dos mais vulneráveis. Obrigado deputado Duarte Júnior.