PLENÁRIO

Presidente, deputados e deputadas, esta emenda de autoria minha do deputado Lindberg, mas é também discutida na bancada do Partido dos Trabalhadores, e agora com destaque feito pelo PSOL. Eu venho aqui fazer a defesa. Na verdade, nós temos 1 emenda constitucional de número 109. Essa emenda constitucional, ela determina que até o ano de 2029, a gente estabeleçam máximo de 2 por 100 do PIB para renúncia fiscal. Então ela dá limite constitucional. Esse projeto visa, através de 1 lei complementar, regulamentar essa determinação da Constituição Federal. Isso porque hoje, presidente, a renúncia fiscal está chegando a 4.8 por 100 do PIB, o tanto é excessivo. É óbvio que benefícios fiscais têm, às vezes, papel estratégico, são setores específicos, a ideia é essa. Mas muitos carecem de comprovação e da eficácia e da proporcionalidade em relação ao custo gerado. O que tem acontecido é que há exageros, portanto, no sentido da renúncia fiscal. E esse valor chega hoje a 564000000000 ao ano. Se nós considerarmos 10 anos, houve 1 renúncia fiscal no Brasil de trilhão e 250000000000 de reais. Então, há excesso de renúncia fiscal. O que nós vamos tratar aqui é como fazer que 2 por 100 do PIB seja como manda a constituição, respeitado, presidente. Então o que que diz esta emenda que nós aqui pedimos o apoio? Que em primeiro lugar o governo enviará ao Congresso Nacional no primeiro ano, ou seja, em 2025, junto com a lei de diretriz orçamentária, corte de 10 por 100 a serviço pelo governo. Como fazer este corte? E depois, a cada ano, paulatinamente, até se chegar a 2 por 100. Isso significa que em 2026, nós teremos economia, nos recursos de hoje de 54000000000, o que ajuda na questão do déficit fiscal, porque há 1 arrecadação a mais, e a partir de 2029, isso chegaria a 316000000000 ao ano, a partir de 2029, portanto também fazendo com que a gente tenha 1 complementação desta vontade de equilíbrio fiscal através de 1 maior arrecadação. Então é mais do que justo essa proposta, ela vai incidir exatamente nos setores que ganham mais hoje, nos setores empresariais maiores do Brasil. Ou seja, vamos taxar o.