COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Bom, bom dia. Inicialmente agradecer a essa comissão né por acolher 1 demanda da rede de vigilância popular em saneamento de saúde do Rio de Janeiro que. Que vem desde 2020 e acompanhando né, especialmente o processo de concessão, dos serviços de áreas saneamento no estado, e a partir de então, identificamos 1 série de, violações de direitos nos territórios e por isso solicitamos essa audiência, essa reunião pra que a gente então possa colocar e requerer procedimentos pra que evitem essas essas violações. Bom, eu vou fazer 1 leitura né, como representante da rede, do que a gente conseguiu tirar como encaminhamento, pra que não para que eu não consiga que eu não possa perder nenhuma ideia do que foi discutido coletivamente. Venho hoje a esta comissão como educador popular da ONG fase, em nome da Rede de Vigilância Popular Ensinoamento de Saúde, representar a voz de quem tem sentido na pele as consequências da privatização da água no estado do Rio de Janeiro. Somos 1 articulação formada por movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos e instituições que defendem acima de tudo que a água não é mercadoria, mas direito humano fundamental e bem comum. O Rio de Janeiro, dos principais entre os estados que cederam à lógica privatista imposta pelo novo marco regulatório de saneamento, vive hoje preço amargo de processo que vendeu promessas de eficiência universalização, mas entregou quadro de violações, abusos e ampliação da vulnerabilidade hídrica. Desde 2020 e a concessão iniciativa privada do serviço de distribuição de água e coleta de tratamento de esgoto antes realizados pela Cedae, não melhorou a vida da população, pelo contrário, trouxe desabastecimento crônico, majuração de tarifas e abandono dos territórios e populações que mais precisam. Exemplo escandaloso da tendência predatória ocorreu nas últimas semanas, Após 1 manutenção programada na estação de tratamento do Guandu, a concessionária Águas do Rio não cumpriu sequer o prazo de regularização do abastecimento. Deixou milhares de pessoas sem água durante dias, em plena onda de calor, expondo a fragilidade de sistema entregue a empresas privadas que em vez de corrigir os problemas, aprofundaram a precariedade da rede de abastecimento. Em menos de ano, assistimos a frequentes períodos de desabastecimento e ao rompimento de addutoras em diversas partes da região metropolitana. Não foram casos isolados, foram mais de 15 episódios de ruptura de addutoras só em 2024, fruto de despreparo técnico evidente e de 1 possível estratégia, aumentar a pressão da rede para que a água chegue mais rápido, e a cobrança seja feita mais rápida também, mesmo que isso coloque em risco a segurança e a vida das pessoas. Isso não é gestão, isso é irresponsabilidade e ganância. Nesse contexto enquanto famílias inteiras ficaram sem água, enquanto o suor e a sede queimavam o corpo daqueles que mais dependem desse recurso, o governo do estado do Rio de Janeiro fechava acordo vergonhoso com essa mesma concessionária. O chamado termo de conciliação, assinado no final de novembro, autorizou aumentos abusivos nas tarifas e isentou águas do Rio de cumprir metas de ampliação dos serviços. Como pode o governo estadual ser conivente com tamanha afronta à população? Como aceitar entre outros pontos absurdos, que 1 concessionária seja liberada para cobrar tarifa de esgoto em áreas onde sequer nem existe rede? Desde o início, esse processo de privatização foi construído sob erros, distorções e questionamentos que não poderiam ser ignorados. Os indicadores de cobertura dos serviços apresentados no edital elaborado pelo BNDES foram superestimados criando cenário irreal que beneficia as concessionárias. Hoje, falhas grotescas como essa viram pretextos para que as concessionárias exijam sequenciais reequiíbrios econômicofinanceiros garantindo mais lucro para os seus acionistas às custas do bolso da população. E nós precisamos questionar, qual foi o papel do BNDES, banco que deveria estar a serviço do desenvolvimento nacional sem esquecer do seu s de social, ao estruturar e financiar processo que resultou na mercantilização da água. Como aceitar que recursos tenham sido utilizados para subsidiar empréstimos bilionários às concessionárias, facilitando o pagamento de outordas e garantindo lucros exorbitantes para investidores privados e o capital financeiro internacional. O banco, que poderia ter fortalecido a gestão pública e a modernização do serviço de saneamento realizado pelas empresas públicas, escolheu ser promotor da privatização, colocando o interesse de grandes corporações acima do direito do povo. E quem paga essa conta? Quem sempre pagou? Os mais pobres, as periferias, as favelas. Ora, onde não há lucro, não há prioridade. Nós, nos contratos de concessão, as áreas irregulares, as áreas precárias, as áreas mais vulneráveis sequer foram contempladas como parte da meta de universalização. Aliás, o termo universalização virou 1 mentira conveniente, porque o que vemos é a permanente exclusão sistemática das populações que mais precisam desse serviço. Sem saneamento essas pessoas continuam expostas a doenças, a enchente, a insegurança alimentar e a todo o tipo de precariedade. São elas que pagam com a própria saúde a ganância das empresas que transformaram a água em moeda de lucro. Mas a injustiça e a arbitrariedade não param aí. O aumento abusivo das tarifas tem empurrado famílias inteiras pro endividamento. A tarifa social que deveria ser direito assegurado é aplicada de forma desigual, sem transparência e sem respeito às necessidades dessas famílias. E enquanto o povo se endivida, enquanto falta água no copo, sobra lucro pros investidores. E. Falta água no copo sobra lucro para os investidores e seus CEOs, porque é isso que a privatização da água gera, mais desigualdade, mais precarização e menos compromisso com a vida. Senhoras e senhores, não estamos falando de bem qualquer, estamos falando de água. Sem água não há vida, sem água não há dignidade. Transformar a água em mercadoria é violar direito humano básico primordial e violar a nossa própria existência. A experiência do Rio de Janeiro mostra que a privatização é projeto falido e está longe de ser modelo de sucesso como quer o BNDES. Só atende aos interesses das corporações financeiras e não às necessidades do povo. Precisamos então urgentemente reverter esse processo. Nós da rede de vigilância popular e saneamento de saúde, exigimos de forma imediata a revisão dos contratos, a transparência e ampliação da aplicação da tarifa social e sobretudo a pavimentação de caminho que garanta o retorno a 1 gestão pública, democrática e participativa da política e dos serviços de saneamento básicos, 1 gestão que trate a água como direito inalienável como 1 política pública e não como negócio. É hora do Estado e suas instituições assumirem suas responsabilidades, é hora de colocar a vida das pessoas acima do lucro das empresas, porque a água é nossa, a água é vida, a água não é mercadoria. Muito obrigado.