PLENÁRIO

Presidente, o que me traz a essa tribuna hoje, é assunto que inclusive já foi tratado aqui nesse plenário ontem, pelo meu colega de bancada, deputado Rubens Júnior, que é a eleição da presidência da assembleia legislativa do estado do Maranhão. Essa eleição, que ocorreu no mês passado, de forma assim surpreendente, terminou num empate. 20 e votos pra deputada Iracema Vale, atual presidente da assembleia, e 20 e votos pro deputado Otelino Neto, expresidente da casa. Como reza o regimento da casa, foi feito segundo escrutínio. E surpreendentemente, novamente o empate 20 e votos pra deputado Iracema, 20 e votos pro deputado Otelino. Como reza o regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesse caso de empate, é declarado vencedor o deputado de maior idade. E por isso, foi dado como vitoriosa a deputada Iracema Vale. O deputado derrotado, e resignado com essa decisão, ajuizou 1 ação no Supremo Tribunal Federal, dizendo que esse critério de desempate não era o correto, que deveria ser usado o critério da Câmara Federal, que no caso de empate dá o vencedor o de maior número de mandados. E na ajuizamento dessa ação, usando inclusive de premissas falsas, disse que o regimento da casa da assembleia havia sido mudado no ano, nesse ano, pra justificar esse casuismo. Mente o deputado Otelino Neto, o regimento da casa da Assembleia Legislativa do Maranhão prevê há mais de 30 anos o critério de desempate à questão da idade. E por isso, a deputada Iracema foi declarada justificamente a vencedora do pleito. Essa ação que foi ajuizada hoje está sob a relatoria da deputada Carmem Lúcia, da ministra Carmem Lúcia, está pra ser julgada num futuro próximo, mas é importante que se diga aqui, que o Maranhão vive 1 judicialização excessiva de todas as suas ações. Isso tem causado grande, 1 1 grande insatisfação da população, e 1 instabilidade no governador Carlos Brandão. Digo aqui, inclusive, que é governador que eu não votei nele, mas vejo o grande prejuízo que essa excessiva à judicialização de todas as decisões do estado serem arguídas aqui no Supremo Tribunal Federal. Se diz muito no Maranhão, que existe elemento oculto por trás disso. Elemento oculto pra alguns, mas que todo mundo sabe quem E é importante que se diga isso aqui nesse tribuna. O Maranhão precisa crescer, precisa evoluir. O estado mais pobre da federação não consegue fazer as políticas públicas evoluírem, porque a excessiva judicialização de todas as ações tem prejudicado principalmente o povo mais humilde do nosso estado. Então eu faço aqui apelo àqueles que têm usado desses artifícios de judicializar todas as decisões do governador Carlos Brandão, que parem com isso. Quem tem sido prejudicado é o povo do Maranhão, que não suporta mais viver os péssimos índices de desenvolvimento que o estado hoje tem. O pior estado em desenvolvimento no nosso país. E que o governador Brandão tenha tranquilidade pra fazer que o estado do Maranhão possa avançar. Nós temos a certeza de que esse critério usado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e usado em mais 16 assembleias, que é o critério de idade, que é usado também no Senado Federal. É o critério mais justo. A própria Justiça Eleitoral usa o critério de idade para o desempate, quando se disputa mandato de vereador, de deputado, de senador, quando há empate. Para esse desempate, é o critério de idade. Não há nenhuma questão constitucional nisso. Não há necessidade do supremo estar decidindo sobre isso. Essa é 1 decisão em terra corpores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e assim deve ser respeitada. Por isso esperamos que a ministra Cármen Lúcia, em função da sua da sua história no Supremo Tribunal Federal, 1 1 ministra garantista possa decidir o mais rápido possível, pela eleição da deputada Iracema Vale, e com isso o Maranhão possa evoluir.