PLENÁRIO

Senhoras e senhores parlamentares, nós temos hoje a missão nessa casa, de avaliar texto que traz responsabilidade para o ajuste fiscal, e ao mesmo tempo nós estamos aqui mantendo todos os direitos conquistados nas últimas décadas, direitos sociais importantíssimos para a população mais humilde, e para a população mais simples desse país. Esse texto não é do governo, não é da direita, é texto para o Brasil. E esse texto foi trabalhado sendo ouvido todos os parlamentares que nos procuraram, a sociedade civil, entidades pra que a gente pudesse, através de consenso presidente, através de muito debate, de muita discussão, nós pudéssemos chegar no entendimento de texto que pode sim ajudar no ajuste fiscal e garantindo sim também as conquistas sociais das últimas décadas. Nós temos aqui dentro desse texto a questão do Fundeb, onde nós estamos garantindo no Fundeb, no mínimo 10 por 100 no ano de 2025, e isso representa da complementação do Fundeb 5.5 bi para escola de tempo integral. No ano de 2024 deputado Kim, nós gastamos no Brasil, investimos em escola de tempo integral 4 bi, então estamos ampliando as matrículas para o ano de 2025, e dentro de 1 transição pra 2026 em diante, garantindo no mínimo 4 por 100 do fundo global, que aí é esse fundo global hoje é em torno de 250 bi, estamos falando aqui que a partir de 2026 teremos 10000000000 de investimentos e aqui 10000000000 nominais a hoje, ou seja, pra que a gente possa estar investindo na escola de tempo integral. Então aqui, nesse texto do Fundeb, tem o equilíbrio fiscal necessário e também tem aqui a garantia da ampliação do ensino de tempo integral, e isso é 1 conquista do nosso país, não é 1 conquista do governo. Nós precisamos e sabemos que só através da educação a gente vai conseguir verdadeiramente vencer a miséria que ainda assola o nosso país. Então esses recursos que nós estamos lá mantendo no ano de 2025, e ampliando muito, duplicando o investimento a partir de 2026, na escola de tempo integral é fundamental. Nós estamos aqui também tratando sobre a questão das remunerações indenizatórias, e claro, aqui nesta casa nós já discutimos em 2020 e e nós estamos colocando lá e mantendo o texto que é duro pra essa situação, mas dizendo que precisa ser aprovada 1 lei, 1 lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional, pra que podemos, possamos regulamentar, e aí essas ações, essas remunerações indenizatórias. E é claro que esse texto que nós já aprovamos aqui em 2020 e que a o projeto de lei 27 20 e que está lá no Senado ele pode ser votado a qualquer momento. Então nós estamos dando aqui toda a sinalização pra que a gente possa resolver esse tema, que é tema muito sensível. Nós estamos aqui também endurecendo as regras também do arcabouço fiscal pra que a gente possa acompanhar e logicamente como os países desenvolvidos de muito perto o centro dessa meta do arcabouço fiscal que foi aprovado por esse Congresso. Nós estamos aqui também, e aqui quando se fala da questão do BPC e na PEC, no nosso texto nós estamos apenas tratando de ponto, que precisa se criar através de projeto de lei, a forma de acesso e elegibilidade pra que as pessoas tenham acesso ao BPC. Nós queremos combater a fraude que existe por muitas vezes em muitos municípios pra que a gente possa ter a garantia que esses recursos vão ser permanentes e terem continuidade, como diz o próprio programa. Então nós precisamos ter certeza absoluta que nessa PEC, nós estamos aqui trabalhando pra que exista 1 lei que regulamente e que regulamente o acesso ao BPC. Nós não estamos aqui trabalhando a a característica a b ou c, mas sim que a gente tenha que ter 1 lei e essa lei possa ser cumprida. Então nós temos aqui também a questão do abono salarial, e aqui nós estamos colocando no nosso texto, né, que os 2 salários mínimos de 2025 corrigido pelo INPC e garantindo que no futuro não seja menor do que salário e meio. Então nós estamos dando aqui sustentabilidade e garantia para a população que precisa do abono salarial. Então eu quero aqui concluir o meu discurso senhor presidente, dizendo pra vossas excelências, que o texto foi trabalhado e nós fizemos o enfrentamento necessário ao governo pra que a gente pudesse conquistar aqui esses benefícios sociais que existem há décadas e a gente pudesse permanecer, assim como também a questão do ajuste fiscal. Fizemos esse embate com o governo através dos parlamentares que nos procuraram pra que a gente pudesse dirimir todos os problemas que encontrávamos dificuldades para a aprovação desse texto. Então eu saio aqui dessa missão agradecendo aqui ao presidente Arthur, a todos os líderes que confiaram a mim e a todos os parlamentares que participaram desse debate tão importante pra sociedade brasileira. Mas eu queria aqui também por fim, por questão de erro material de fazer aqui 1 mera correção ao final do inciso 9 do nosso texto, do artigo 163, da emenda aglutinativa, deve ser inserida 1 linha pontilhada ao final, a fim de que não sejam revogados os atuais dispositivos em vigor. Foi apenas pontos que na pressa nós esquecemos, ajustamos aqui com a mesa, e isso não traz nenhum prejuízo para o texto, apenas para adequação e já foi tratado aqui com a mesa. Então eu agradeço senhor presidente, deixando aqui a tranquilidade para o plenário, que nós debatemos exaustivamente nessa última semana esse texto pra que a gente pudesse encontrar texto de consenso em todos os temas que foram abordados nessa PEC na na PEC 45, que pedir aos senhores parlamentares, que nós precisamos sim aprovar esse texto pra que a gente possa, além de garantir as conquistas sociais de décadas, a gente possa ter a sustentabilidade dessas conquistas sociais, e ao mesmo tempo a gente possa estar encontrando aqui o equilíbrio fiscal necessário para o nosso país. Então eu quero aqui solicitar mais 1 vez que a gente possa aprovar essa matéria senhor presidente, muito obrigado. Destaque