PLENÁRIO

Senhora presidenta, senhores e senhoras parlamentares. Antes de tudo senhora presidenta, eu solicito que se, some ao ao tempo de breves comunicações, o tempo da minha liderança do meu partido. Está deferida as senhoras e senhoras, eu quero utilizar esse tempo, breve tempo de comunicação, pra fazer referência a acontecimento, que completa 10 anos este ano, No dia 10 de dezembro, de 2024, dia internacional dos direitos humanos. A comissão nacional da verdade, criado por lei federal, pelo congresso nacional, há 13 anos, entregava naquela ocasião 10 anos que se completam este ano, A então presidenta Dilma Rousseff, o relatório final da comissão nacional da verdade. Comissão essa, criada pra exatamente investigar, e julgar os crimes cometidos pelo pela literatura civil militar, que durou 20 e anos, longos e tenebrosos 20 e anos. Esse relatório senhoras e senhores parlamentares, registra 2 principais aspectos que o trabalho daquela comissão, constatou. Que a ditadura civil militar cometeu crime de lesa humanidade, portanto crime contra os direitos humanos também, e contra a humanidade. E mais, que os graves, que as graves violações aos direitos humanos continuam sendo cometidos até os dias de hoje, pela violência policial que dá continuidade nos presídios do Brasil, na periferia pobre dos grandes centros humanos, a violência contra os pobres, os negros, os excluídos da nossa sociedade. Por que esses crimes continuam a se perpetuar? Porque não se fez a rememoração completa, dos crimes da ditadura militar, e também não se fez a reparação dos crimes cometidos, e os as graves violações aos direitos humanos. Por conta disso também, a democracia brasileira se vê ameaçada permanentemente de sucessivos, de sucessivas ameaças de golpes. E isso porque não se fez a reparação dos crimes, e não se virou a página daquele triste período da história política do nosso país, que foram os 20 e anos da ditadura civil militar. Senhores deputados, senhoras deputadas. A lei que criou a comissão nacional da verdade, previa primeiro, resgatar memória daquele período de exceção em nosso país. De resgatar a verdade histórica, pra que as vítimas da ditadura militar, pudessem ter reparação e justiça de transição, que é o que é exigido, historicamente, em todas as ditaduras do mundo, inclusive aqui na América do Sul e no Brasil, é sempre que se segue o período de exceção numa democracia, esse período e os crimes cometidos de exceção e de negação da democracia, só se conclui, só se passa limpo essa história, quando a reparação se faz, e a justiça se cumpre em relação às vítimas dessas ditaduras. E nós sabemos, pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade, que completa este mês, 10 anos, que não foram poucos os crimes cometidos contra os heróis e as heroínas brasileiras, que deram a sua juventude, a sua liberdade, o seu futuro, a sua vida, pelas liberdades democráticas em nosso país. Essa é 1 história, que precisa ser conhecida, pela juventude, pelas novas gerações, pra que não haja nenhuma tentativas existem, mas que não prosperem essas essas tentativas de novos golpes de estado. As resoluções que são várias, que são em número de 29, que é o relatório que registra, precisariam ter encaminhamento, precisariam ter providências, preferiam ter soluções encaminhadas, e as ações propostas pelas recomendações da comissão nacional da verdade, tivessem seu cumprimento, pudessem ser implementadas. Daí porque eu acabei de entrar com 1 representação na procuradoria geral da república, para que promovam as providências e faça cumprir, por parte do Estado brasileiro, do governo brasileiro, as providências pra que as recomendações e as só pra concluir senhora presidente, as 29 resoluções que consta que constam desse relatório que completa 10 anos, sejam efetivamente encaminhadas, e sejam de fato cumpridas. Entre elas, a principal delas, entre outras, é que se cria órgão com a responsabilidade de dar continuidade às ações e às providências previstas no relatório, que está arquivado no, dos arquivos oficiais, e que impede que aquele período possa ser efetivamente conhecido pelas novas gerações, pra que a partir daí, se possa virar 1 página da história brasileira, de trágicos 20 e anos de perda de liberdades, pra que a gente possa impedir que as presentes atuais tentativas de golpe não prosperem pra por honra e homenagem as que deram a vida e a liberdade pela democracia em nosso país. Obrigada senhora presidente, eu agradeço a tolerância de tempo que me foi concedido.