PLENÁRIO

A Deputada apresentou o relatório do projeto de lei 9133, que visa garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema educacional. Após anos de tramitação, foram feitos acordos para melhorar o projeto, incluindo sugestões de outros deputados. O voto é pela constitucionalidade e técnica legislativa adequada, destacando a importância de penalizar instituições que negarem matrícula a esses estudantes. Também foi proposta a exigência de justificativa escrita para recusas de matrícula, assegurando direitos às famílias. A deputada solicita a aprovação do projeto.