PLENÁRIO

O projeto aborda a discriminação nas escolas, com sanções para instituições que negam matrículas injustificadamente. Destaca a necessidade de inclusão e educação, combatendo preconceitos por raça, deficiência ou histórico. Propõe medidas como advertência e suspensão do funcionamento escolar. A iniciativa visa melhorar a educação no país. Além disso, menciona a importância de garantir a continuidade dos recursos.