PLENÁRIO

O Deputado abordou a polêmica sobre um projeto relacionado à matrícula em escolas, defendendo que a escola pública deve aceitar alunos sem justificativa. No caso das escolas privadas, destacou que são concessões do poder público e devem respeitar regras, podendo recusar matrícula apenas com justificativas legais. Defendeu que a redação final do projeto garante acesso às crianças com deficiência e evita litígios.