PLENÁRIO

O Deputado destacou a importância da proposta que reforça os direitos das pessoas com deficiência, elogiando o trabalho da comissão e a relatora. Enfatizou a segurança jurídica proporcionada pela impenhorabilidade de bens, incluindo medicamentos, que melhora a vivência dessas pessoas. Ele defendeu a necessidade de aprimorar e aplicar efetivamente a legislação existente, além de integrar as políticas públicas em diferentes níveis de governo. Concluiu pedindo a aprovação da matéria.