PLENÁRIO

A deputada discutiu o projeto de lei que prorroga por 6 meses o prazo de recolhimento de impostos para microempresas em situações de calamidade pública. Destacou a urgência devido a tragédias causadas por mudanças climáticas, defendendo a regulamentação para aumentar a segurança jurídica. O projeto foi aprovado nas comissões, com emenda que torna a prorrogação facultativa e abrange calamidades nacionais. Enfatizou que a medida não gera renúncia de receita, mas pode impactar temporariamente a arrecadação e a meta fiscal. Destacou a importância de apoiar pequenas empresas diante dos prejuízos causados por desastres naturais e a necessidade de uma reflexão sobre os efeitos amplos dessas calamidades.